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Nº 57, segunda-feira, 25 de março de 2013
Nº 582 - Art. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria
nº 2.846, de 21 de dezembro de 2012, publicada no D.O.U. nº 247, Seção
2, p. 3, de 24 de dezembro de 2012, e tendo como último ato a recondução
efetivada pela Portaria nº 386, de 22 de fevereiro de 2013, publicada no
D.O.U. nº 37, Seção 2, p. 2, de 25 de fevereiro de 2013, referente ao
Processo nº 00190.031350/2012-70, ante as razões apresentadas no Memorando nº 1904/2013/CSP/CRG/CGU-PR, de 20 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDIR JOÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO
DA IGUALDADE RACIAL
PORTARIA Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 2013
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 590, de 13
de junho de 2007, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
6.125, de 13 de junho de 2007, resolve:
DESIGNAR,
CLODOVEU VAZ DE AGUIAR, para exercer a função de Auxiliar,
código GR-I no Gabinete, desta Secretaria.
LUIZA HELENA DE BAIRROS
SECRETARIA DE PORTOS
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
RESOLUÇÃO N o- 74, DE 21 DE MARÇO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS
DO PARÁ (CDP), no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto
Social da Empresa, e CONSIDERANDO o que consta no Processo
Licitatório n° 659/2013, de 14.02.2013, resolve: I - designar o Assessor da Presidência, BRUNO SANTOS BORDALLO, para atuar
como Pregoeiro, no Pregão Eletrônico cujo objeto é a prestação de
serviços de agenciamento de viagens, o qual compreende a emissão,
cancelamento e a remarcação de passagens aéreas nacionais e internacionais e aquisição de seguro viagem; II - instituir para compor
a equipe de apoio, os seguintes empregados: LUIS FERNANDO DE
ALBUQUERQUE MOREIRA, CLÁUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO e KELLEN DO SOCORRO SOUZA DE ALMEIDA; III designar CLÁUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO para substituir o
Pregoeiro em suas ausências e/ou impedimentos; IV - designar LUIS
FERNANDO DE ALBUQUERQUE MOREIRA para substituir o
Pregoeiro substituto em suas ausências e/ou impedimentos.
CARLOS JOSÉ PONCIANO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS
PORTARIA Nº 58, DE 21 DE MARÇO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e VII do art. 54 do Regimento
Interno, resolve:
Art. 1º Designar VINÍCIUS DOS SANTOS LIMA, matrícula
SIAPE nº 1766541, para substituir o titular da Secretaria-Geral, em
suas eventuais ausências e impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO BRITO
Substituto
CORREGEDORIA
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2013
Art. 1º Exonerar, em virtude de designação para o cargo de
Diretor interino, MARIO POVIA, Matrícula SIAPE nº 1517342, do
Cargo de Superintendente de Portos, Código CGE I, a partir de 18 de
março de 2013.
PEDRO BRITO
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Parágrafo único. À subdelegação a que se refere esta Portaria
não se aplica o disposto no parágrafo único do art. 1o da Portaria no
24, de 15 de março de 2012.
O CORREGEDOR SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso
das competências que lhe conferem o inciso IV, do art. 27 e o inciso
IV, do art. 61, do Regimento Interno, resolve:
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1 - Art. 1º - Designar os servidores MAXWELL NOVAIS OLIVEIRA, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº
1282512; FELIPE MATEUS SAMPAIO DA SILVA, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1536547; e CARLOS
EDUARDO PINI LEITÃO, Especialista em Regulação de Serviços de
Transportes Aquaviários, matrícula SIAPE nº 1414476, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades
administrativas
constantes
no
Processo
nº
50300.002425/2012-99, bem como proceder ao exame de outros fatos,
ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso
de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente.
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a
conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O CORREGEDOR SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso
das competências que lhe conferem o inciso IV, do art. 27 e o inciso
IV, do art. 61, do Regimento Interno, resolve:
Nº 2 - Art. 1º - Designar os servidores MAXWELL NOVAIS OLIVEIRA, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº
1282512; FELIPE MATEUS SAMPAIO DA SILVA, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1536547; e CARLOS
EDUARDO PINI LEITÃO, Especialista em Regulação de Serviços de
Transportes Aquaviários, matrícula SIAPE nº 1414476, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades
administrativas
constantes
no
Processo
nº
50300.000493/2013-02, bem como proceder ao exame de outros fatos,
ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso
de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a
conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NICOLAU DE MEDEIROS FAUSTINO
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 22 de março de 2013
Processo Ipea nº. 03012.000072/2013-39. Afastamento do País de EDISON BENEDITO DA SILVA FILHO, Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos, Relações Econômicas e
Políticas Internacionais - DINTE, do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, com ônus, no período de 23 a 30 de março de 2013,
inclusive trânsito, em New York/EUA, para participar do Programa de
Assuntos Financeiros Internacionais nas Políticas de Mercados Emergentes, promovido pela Universidade de Columbia em parceria com o
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Autorizo.
Processo Ipea nº. 03012.000073/2013-83. Afastamento do País de
MARCELO ABI-RAMIA CAETANO, Técnico de Planejamento e
Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, com
ônus limitado, no período de 23 a 30 de março de 2013, inclusive
trânsito, em Quito/Equador, para participar da Missão de Cooperação
Técnica com o governo equatoriano sobre Previdência. Autorizo.
Processo Ipea nº. 03010.000017/2013-69. Afastamento do País de RODRIGO OCTÁVIO ORAIR, Técnico de Planejamento e Pesquisa, em
exercício na Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, com ônus,
no período de 08 a 12 de maio de 2013, inclusive trânsito, em New
York/EUA, para participar do "39th Eastern Economic Association
Anual Conference", onde apresentará trabalho de sua autoria: " Political Electoral Cycles and Public Investiments in Brazil". Autorizo.
MARCELO CORTES NERI
Interino
PORTARIA Nº 59, DE 22 DE MARÇO DE 2013
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no
uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e VII do art.54 do
Regimento, resolve:
ISSN 1677-7050
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 18, DE 22 DE MARÇO DE 2013
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE
ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em visto o disposto na portaria GAB/SAE no 16, de 07
de março de 2012, resolve:
Art. 1o Fica mantida, para o exercício de 2013, a subdelegação
contida na Portaria no 24, de 15 de março de 2012, observado o disposto no § 4o do art. 50 da Lei no 12.708, de 17 de agosto de 2012.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022013032500003
ROGER STIEFELMANN LEAL
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Em 22 de março de 2013
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE
AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 1, de
4 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Aviação Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no
art. 7º, inciso IV e § 4º, do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012,
resolve autorizar o afastamento do País de PAULO ROGÉRIO DOS
SANTOS GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1649408, Especialista
em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil
(ANAC), a fim de realizar acompanhamento de treinamento de pilotos
vinculados à empresa Brasil Vida Táxi Aéreo Ltda., em simulador de
voo da aeronave WW24, na SIMCOM, em Orlando - Flórida E.U.A., no período de 1º a 17 de abril de 2013, inclusive trânsito, com
ônus para a ANAC. Processo nº 00058.016063/2013-45.
GUILHERME WALDER MORA RAMALHO
.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no Decreto n° 7.127, de 04 de março de 2010, e o que consta
do Processo n° 70100.009163/2012-57, resolve:
N o- 161 - Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 11
de março de 2013, o prazo de que trata o art. 1º, caput, da Portaria
Ministerial n° 1.120, de 06 de dezembro de 2012, publicada no Diário
Oficial da União de 07 subseqüente, seção 2, e republicada em 17 de
dezembro de 2012, seção 2.
Art. 2° Incluir no Grupo de Trabalho criado pela Portaria
referida no artigo anterior o servidor IRAN DE ALMEIDA NUNES,
em substituição ao servidor Carlos Henrique Neves, ambos da Secretaria -Executiva.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria no 1.056, de 11 de junho de
2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista as disposições do Decreto no 7.127, de 04
de março de 2010, resolve:
N o- 162 - Exonerar ADRIRÓSEO RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 9130, do cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário, código DAS 101.2, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Pará.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1o, inciso I, da Portaria no 1.056, de 11 de junho
de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência
da República, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei no
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei no
9.527, de 10 de dezembro de 1997, bem como as disposições do
Decreto no 7.127, de 04 de março de 2010, resolve
N o- 163 - Dispensar, a partir de 21 de junho de 2012, MARCUS
VINÍCIUS DE MIRANDA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1358935,
do encargo de substituto do Coordenador, código DAS 101.3, do
Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade, da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo.
N o- 164 - Designar HAROLDO LÚCIO DO AMARAL, matrícula
SIAPE nº 1670663, para o encargo de substituto de Débora Gomide
Santiago, Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do Departamento de
Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária, da Secretaria
Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, nos seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.
N o- 165 - Designar RICARDO PIRES THOMÉ, matrícula SIAPE nº
1273010, para o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Infraestrutura Rural e Logística da Produção, código DAS 101.4, do
Departamento de Infraestrutura, Logística e Parcerias Institucionais,
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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ISSN 1677-7050
Nº 57, segunda-feira, 25 de março de 2013
da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo,
nos seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares, ficando convalidados os atos praticados a partir do dia 18 de março se
2013.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
N o- 166 - Designar JULIANA GABRIELLE REIS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1801185, para o encargo de substituta de Vera Lúcia
dos Santos Machado, Chefe de Divisão, código DAS 101.2, do Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária,
da Secretaria Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, nos
seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, em cumprimento ao disposto no
§ 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Ofício-Circular SRH nº 60, de 21 de agosto de
2002 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
SEGEP nº 1.329, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial
do dia seguinte, resolve prorrogar até 31 de março de 2014, a seguinte cessão:
Ônus
Processo
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Ministério do Trabalho e Emprego - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão
Órgão cedente (§ 6º do art. 93, da Lei nº 8.112/90)
21200.002172/2008-05
Nome
Matrícula Siape
Emprego
FRANCISCO DA SILVA SANTOS
1268148
ASG - Ajudante Geral
Nome
Matrícula Siape
Emprego
RÔMULO CARVALHO VIEIRA
1307784
ATO - Assistente de Operações
N o- 88 -
Nome
Matrícula Siape
Emprego
ROSA MARIA TORRES SILVA
1271915
ASG - Ajudante Geral
ANTÔNIO ANDRADE
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N o- 74, DE 22 DE MARÇO DE 2013
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 256, de
13 de maio de 2005, resolve efetivar a seguinte cessão:
Nome
Cargo
Matrícula Siape
Para
Função:
Amparo Legal
Responsabilidade do Ônus
Processo nº
HERDIMIR DE ASSIS MOREIRA
Agente Administrativo, classe S, padrão III
8855
Ministério da Pesca e Aquicultura
Função gratificada FG-2, na Superintendência de
Pesca e Aqüicultura no Estado do Pará
Artigo 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com redação dada pelo artigo 22, da Lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991.
Órgão cedente
21000.000881/2013-61
JOSÉ CARLOS VAZ
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Em 22 de março de 2013
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 203, de 16
março 2012, no âmbito do Decreto n° 1.387/1995, autoriza o(a)
Advogado FILIPE GERALDO DE MORAES TEIXEIRA, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT, lotado no(a) Sede SNE, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V,
com o objetivo de participar de visita técnica na sede da Dow AgroScientes, em Indianápolis, de reuniões com entidades do agronegócio e
de reunião com o Officer of Technology Transfer do ARS/USDA, em
Washington, Estados Unidos da América, no período de 24 a
30.3.2013, com ônus limitado. (Processo n° 21000.002054/2013-11)
Autoriza o(a) Engenheiro Agrônomo ALEXANDRE JOSÉ
CATTELAN, contratado(a) pela EMBRAPA, sob o regime da CLT,
lotado no(a) Soja, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso V, com o objetivo de participar da Reunião Técnica Científica para conhecer a estrutura de pesquisa e desenvolvimento da
matriz da Dow AgroSciences e os últimos avanços científicos e desenvolvimentos tecnológicos nas diversas áreas agricolas, com ênfase
no desenvolvimento da soja transgênica ENLIST, em Indianápolis,
Estados Unidos da América, no período de 24 a 29.3.2013, com ônus
limitado. (Processo n° 21000.002056/2013-00).
JOSÉ CARLOS VAZ
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2013
Nome
JOAQUIM AURIVALDO CAVALCANTE FELICIO
Matrícula Siape 1269908
Emprego
AD-Auxiliar de Recursos Material
Origem
Companhia Nacional de Abastecimento
Para
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ônus
Órgão cedente (§ 6º do art. 93, da Lei nº 8.112/90)
Processo
21200.001228/2008-04
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do empregado ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
empregado, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, em cumprimento ao disposto no
§ 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Ofício-Circular SRH nº 60, de 21 de agosto de
2002 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
SEGEP nº 1.329, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial
do dia seguinte, resolve prorrogar até 27 de março de 2014, a seguinte cessão:
N o- 89 Nome
GIL GERALDO DIAS
Matrícula Siape 1280247
Emprego
AAD - Auxiliar de Operações
Origem
Companhia Nacional de Abastecimento
Para
Universidade Federal de Goiás
Ônus
Órgão cedente (§ 6º do art. 93, da Lei nº 8.112/90)
Processo
21200.001454/2008-87
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do empregado ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
empregado, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, em cumprimento ao disposto no
§ 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Ofício-Circular SRH nº 60, de 21 de agosto de
2002 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
SEGEP nº 1.329, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial
do dia seguinte, resolve prorrogar até 30 de março de 2014, as
seguintes cessões:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022013032500004
N o- 90 Origem
Para
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
dos empregados ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência dos
empregados, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E DMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria SEGEP nº 1.328, de 2 de agosto de
2012, publicada no Diário Oficial do dia seguinte e, tendo em vista o
contido no § 7º do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com nova redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 10.470, de 25
de junho de 2002 e o que consta do processo nº 08007.014682/201221, resolve:
N o- 91 - Alterar o exercício de Erley Gonçalves da Silva, matrícula
SIAPE nº 1637532, ocupante do emprego de Auxiliar - Auxiliar de
Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Companhia Nacional de
Abastecimento, para o Ministério da Justiça, a fim de desenvolver
suas atividades no Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RODRIGUES JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DO PARANÁ
PORTARIAS Nº 144, DE 21 DE MARÇO DE 2013
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARANÁ, no
uso das atribuições legais que lhe confere o art. 44, item XVIII, do
Regimento Interno das Superintendências Federal de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010,
publicada no Diário Oficial de 14.06.2010, e Portaria Ministerial nº
137, de 25 de junho de 2007, publicada no DOU de 26 de junho de
2007, resolve:
Conceder aposentadoria voluntaria, com proventos integrais,
ao servidor CESAR ALVES, matrícula SIAPE nº 10247, ocupante do
cargo de FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, código 409001,
classe S, padrão IV do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da EC nº 47/05(Processo
21034.000934/2013-57).
DANIEL GONÇALVES FILHO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.