MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procuradora-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
ROBERTO HELENO DE CASTRO JUNIOR
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - SÁBADO, 18 DE OUTUBRO DE 2014
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
A Procuradora-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de plantão de
fins de semana e feriados para o ano de 2014, na Região Administrativa abaixo, constando o mês e a Promotoria de Justiça
correspondente:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XII
Comarca: Contagem
MÊS/2014
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
Dias 08 e
09/11/2014
23ª Promotoria de Justiça
– Contagem
Altera a escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de OUTUBRO de 2014, publicada em 25/09/2014:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVIII
Comarcas: Aimorés, Conselheiro Pena, Galiléia, Mantena e Resplendor
De 16 a 31
Exclui: Felipe Valente Vasconcelos Sousa (Resplendor)
Inclui: Evandro Ventura da Silva (Aimorés)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIX
Comarcas: Bocaiúva, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol e Montes Claros
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 1 de 38
Dias 18 e 19
Exclui: Ana Maria Camilo da Hora e Rocha (Montes Claros)
Inclui: Paulo Márcio da Silva
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXX
Comarcas: Itabirito, Mariana, Nova Lima e Ouro Preto
Dias 18, 19, 25 e 26
Exclui: Domingos Ventura de Miranda Júnior (Ouro Preto)
Inclui: Flávio Jordão Hamacher (Ouro Preto)
Exonerando, a pedido, o servidor Oliveira Marinho Ventura, MAMP 4423, do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Belo Horizonte, a partir de 13.10.2014.
Tornando sem efeito a nomeação publicada em 02.10.2014, referente a Marcelo Liester Giordani, habilitado no concurso público n.º
01/2012, homologado em 15.11.2012, para o cargo efetivo de Analista do Ministério Público, código MP-GS-1398, padrão MP-48, por
desistência expressa em 09.10.2014.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.1.1, do edital nº 01/2012, de
25.04.2012:
- (285ª nomeação) Admilson Silveira, aprovado no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 2º
lugar para a comarca de São João do Paraíso, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS-1398, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de São João do Paraíso, a partir da publicação deste ato.
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ATO DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
A Procuradora-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, da Resolução PGJ n° 85/2012, designa para
compor a comissão para eleição dos membros da Câmara de Procuradores de Justiça, biênio 2015/2016, os Procuradores de Justiça
Paulo Roberto Moreira Cançado – Presidente, Bertoldo Mateus de Oliveira Filho e José Fernando Marreiros Sarabando.
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 2 de 38
PORTARIA N.º 43/2014-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, altera a Portaria n.º
29/2013-CGMP para cancelar Correição Ordinária na Capital, nas Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
ATUAÇÃO
PROMOTORIA
CARGO
Defesa do
Patrimônio
Público
17ª
4º
Defesa do
Patrimônio
Público
17ª
119º
Defesa do
Patrimônio
Público
17ª
121º
Defesa do
Patrimônio
Público
17ª
122º
Defesa do
Patrimônio
Público
17ª
123º
Auxiliar
9º
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral do Ministério Público
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Autoriza José Maria dos Santos Júnior a se ausentar do país, nos termos do requerimento.
Concede licença para tratamento de saúde:
Luis Carlos Martins Costa, 07 dias a partir de 27/08/2014.
Luis Carlos Martins Costa, 07 dias a partir de 10/09/2014.
Concede licença motivo doença pessoa da família:
Denise Madureira Pinheiro Costa, 12 dias a partir de 29/09/2014.
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Defere compensação em dias úteis de José Maria dos Santos Júnior, 02 dias a partir de 09/10/2014.
Defere férias-prêmio:
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 3 de 38
Aída Fernandes Lisboa Marinho, 03 dias a partir de 30/09/2014, referentes ao 4º quinquênio.
Antônio Joaquim Schellenberger Fernandes, 12 dias a partir de 29/09/2014, referentes ao 5º quinquênio.
Edmar Augusto Gomes, 05 dias a partir de 24/02/2014, referentes ao 9º quinquênio, retificando publicação de 22/03/2014.
Elaine Martins Parise, 05 dias a partir de 06/10/2014, referentes ao 5º quinquênio.
José Maria dos Santos Júnior, 05 dias a partir de 13/10/2014, referentes ao 5º quinquênio.
Ruth Lies Scholte Carvalho, 05 dias a partir de 13/10/2014, referentes ao 7º quinquênio.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
PORTARIA PGJAA N.º 2398, DE 16 OUTUBRO DE 2014
Designa servidores para integrarem comissão instituída com a finalidade de implementar e acompanhar atividades inerentes ao Plano
Geral de Atuação e ao Termo de Cooperação Técnica nº 019/2009 firmado com a ASMARE.
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do
inciso XX do artigo 18 da Lei Complementar Estadual nº 34, de 12 de setembro de 1994, e
Considerando a necessidade de implementação e acompanhamento dos projetos constantes do Plano Geral de Atuação e do Termo
de Cooperação Técnica firmado com a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável – ASMARE;
Considerando que para a organização e desenvolvimento dos trabalhos é necessário um conjunto de esforços deste Ministério
Público de Minas Gerais e da ASMARE;
RESOLVE:
Art. 1º. Indicar os servidores Josina Maria Graças Santos, MAMP 4280-00, Juliana Junia Martins Gomes, MAMP 6283-00, Camila
Mattarelli Abreu e Silva, MAMP 5478-00 e Cezar Moreno Conceição Tavares, MAMP 1214-00, para, sem prejuízo de suas atribuições,
comporem a comissão que cuidará da implementação e acompanhamento dos projetos constantes do Plano Geral de Atuação e do
Termo de Cooperação Técnica nº 019/2009.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de outubro 2014.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo do Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições, publica a escala
referente ao mês de novembro de 2014, para o plantão permanente de servidores do Ministério Público para o atendimento dos
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 4 de 38
trabalhos afetos à 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte, instituído pela Portaria PGJ ADJ ADM nº
2459, de 30 de novembro de 2005.
PLANTÃO ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES APREENDIDOS – NOVEMBRO – 2014
OFICIAIS – AGENTE DO MP
Dia da
Semana
Nome
MAMP
Unidade
Sábado
João
Carlos da
Costa
Filho
4419
PJ Juízo
Criminal
Domingo
Rosane
Martins
Sanglard
Silva
3280
PJ Juízo
Criminal
Sábado
Maria
Luiza do
Carmo
Dalseco
0862
PJIJ
Infracional
Domingo
Cristhyane
Bazoli
Costa
Guedes
5239
PJIJ Cível
15
Sábado
Sandra
Maria
Pinto
Magalhães
2875
PJ
Direitos
Humanos
16
Domingo
Maristane
Magela
Coimbra
6008
PJIJ Cível
22
Sábado
Regina
Coeli de
Oliveira
Torres
1374
PJ JEC
Criminal
23
Domingo
Carina
Cortielha
6143
PJIJ Cível
29
Sábado
Daniele
Chaves
Fonseca
1955
Ass
Especial
do PGJ
30
Domingo
Aline
Diório
Mayrink
3300
Proeduc
Data
01
02
08
09
ANALISTA – DIREITO
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 5 de 38
Data
Dia da
Semana
Nome
MAMP
Unidade
01
Sábado
Fernanda
Ananias
Meira
2811
PJIJ
Infracional
02
Domingo
Fabiane
Diniz
Mattos
4338
PJIJ
Infracional
Sábado
Conceição
Aparecida
3811
Teixeira
Arantes
PJIJ
Infracional
09
Domingo
Laura
Maria de
Mello
Azevedo
5147
PJIJ
Infracional
15
Sábado
Sergio
Santos
2797
PJIJ
Infracional
16
Domingo
Felipe
Rodrigues
Siqueira
6016
PJ Juízo de
Família
22
Sábado
Fernanda
Portela
Rosa
4129
PJ JEC
Criminal
Domingo
Claudia
Helena
Correa de
Almeida
5198
PJ Juízo
Criminal
Sábado
Virginia
Campos
de
Carvalho
Oliveira
3872
PJIJ
Infracional
Domingo
Rafaela
Kelly de
Carvalho
B. Muniz
4164-01
PJ Defesa
do
Consumidor
08
23
29
30
- Alterando publicação da escala de plantão de atendimento da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, referente ao mês de
outubro/2014, ficando sem efeito a convocação da servidora Jacqueline Dias de Freitas Schaefer, MAMP 3202, escalada para o dia
18/10/2014, por motivos pessoais, substituída pela servidora Tânia Suzana Moreira Nébias Silva, MAMP 28861, ambas Oficiais do
Ministério Público.
- Alterando publicação da escala de plantão de atendimento da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, referente ao mês de
outubro/2014, ficando sem efeito a convocação da servidora Tânia Suzana Moreira Nébias Silva, MAMP 2886, escalada para o dia
26.10.2014, por motivos pessoais, substituída pela servidora Regina Coeli de Oliveira Torres, MAMP 1374, ambas Oficiais do
Ministério Público.
ATO DE PUBLICAÇÃO DA ESCALA DE PLANTÃO DO RECESSO FORENSE 2014/2015 (*)
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 6 de 38
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Dr. Mauro Flávio Ferreira Brandão, nos termos da Ordem de Serviço PGJ ADJ
ADM nº 1, de 17 de setembro de 2014, publica a escala nominal dos servidores que se inscreveram, bem como dos servidores
convocados para o trabalho em regime de plantão durante o recesso forense 2014/2015:
GRUPO I
Primeiro período:
20 a 29 de
dezembro (dias
úteis)
Segundo Período:
30 de dezembro a
6 de janeiro (dias
úteis)
5 Analistas
MP/Direito:
1 – Hellen Matos
Pereira – MAMP
6220
2 – Vanessa
Sousa Damasceno
– MAMP 5489
3 – Débora Cristina
Pereira de Oliveira
– MAMP 5131
4 – Sérgio Santos
– MAMP 2797
5 – Fabiane Diniz
Mattos – MAMP
4338
2 Oficiais/Agentes
MP:
1 – Elisa Moura
Vieira Marcatti –
MAMP 6189
2 – Maristane
Magela Coimbra –
MAMP 6008
5 Analistas
MP/Direito:
1 – Ludmila
Ferreira Teixeira –
MAMP 5598
2 – Livia Mara de
Lucas Magalhães –
MAMP 5182
3 – Mariana
Chaves Pieruccetti
– MAMP 5111
4 – Felipe
Rodrigues de
Siqueira – MAMP
6016
5 – Fabiane Diniz
Mattos – MAMP
4338
2 Oficiais/Agentes
MP:
1 – Carina
Cortielha – MAMP
6143
2 – Rogeria
Moreira de Souza –
MAMP 5599
GRUPO II
Primeiro período:
20 a 29 de
dezembro (dias
úteis)
Segundo Período:
30 de dezembro a
6 de janeiro (dias
úteis)
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 7 de 38
6 Analistas
MP/Direito:
1 – Lívia Diniz
Papera Gonçalves
– MAMP 2670-01
2 – Maria Angélica
Vasconcelos
Machado – MAMP
5207
3 – Franciane Mary
de Souza de Brito
e Castro – MAMP
2781
4 – Lívia Quintão
Pimenta – MAMP
6054
5 – Roberta Lino
de Souza Maciel –
MAMP 4107
6 – Edison
Monteiro Sampaio
Neto – MAMP
5554
3 Oficiais/Agentes
MP:
1 – Maria Luiza
Assunção Mota –
MAMP 6208
2 – Denise Ramos
Guimarães –
MAMP 5247
3 – Ana Amélia
Paulino Garcia –
MAMP 4904
6 Analistas
MP/Direito:
1 – Laís Mendes
Oliveira – MAMP
6162
2 – Francelino
Moreira da Silva –
MAMP 5475
3 – Anderson
Mendes Procopio
Ferreira – MAMP
5456
4 – Maria Carolina
Faria Reis Ribeiro
– MAMP 5252
5 – Fabiana de
Oliveira Loureiro –
MAMP 5193
6 – Letícia Santos
Ferreira Abdala –
MAMP 5184
3 Oficiais/Agentes
MP:
1 – Daniele Alzira
Cabral Moreira –
MAMP 6056
2 – Ana Lúcia
Catão de Carvalho
– MAMP 5041
3 – Maria Josilene
do Amaral Thomaz
– MAMP 4551
GRUPO III
Primeiro período:
20 a 29 de
dezembro (dias
úteis)
Segundo Período:
30 de dezembro a
6 de janeiro (dias
úteis)
2 Analistas
MP/Direito:
1 – Amanda
Bastos Alves –
MAMP 6210
2 – Juliana Gomes
dos Santos Neff –
MAMP 6203
1 Oficial/Agente
MP:
1 – Felipe Gomes
de Azevedo (6201)
2 Analistas
MP/Direito:
1 – Emily de
Oliveira Fontana –
MAMP 6207
2 – Julia Peixoto
Roscoe – MAMP
6200
1 Oficial/Agente
MP::
1 – Isabela Mara
Campos Teixeira
(6160)
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 8 de 38
Convoca, ainda, nos termos do art. 4º, §4º da Ordem de Serviço em referência, os servidores João Carlos da Costa Filho – MAMP
4419 e Fernando Márcio Resende Pereira – MAMP 2622, para trabalharem no Grupo II, no primeiro e segundo períodos,
respectivamente.
Considerando, por fim, o disposto no art. 4°, §3º da Ordem de Serviço em referência, publica a seguir a ordem de antiguidade de cada
Grupo:
GRUPO I – ANALISTAS MP/DIREITO
HELLEN MATOS PEREIRA
6220-00
FELIPE RODRIGUES DE
SIQUEIRA
6016-00
LUCIANA DOS REIS
VELOSO
6001-00
LUDMILA FERREIRA
TEIXEIRA
5598-00
VANESSA SOUSA
DAMASCENO
5489-00
NATALIA CATARINE VIEIRA
DE ALMEIDA
5215-00
CRISTIANA JANAINA
BARBOZA JUVENCIO
5206-00
LIVIA MARA DE LUCAS
MAGALHAES
5182-00
LAURA MARIA DE MELLO
AZEVEDO
5147-00
DEBORA CRISTINA
PEREIRA DE OLIVEIRA
5131-00
MARIANA CHAVES
PIERUCCETTI
5111-00
CAMILA ELIZABETH
RODRIGUES
5077-00
CLARISSA ROCHA GUIDI
4971-00
HERNANI GANDRA DE
ALMEIDA
4900-00
VINICIUS MIRANDA
FILOGONIO
4890-00
APARECIDA MARLENE
FREIRE ROSA
4753-00
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 9 de 38
PATRICIA ELIZABETH
ROCHA LEONCIO
4604-00
SINAIDA ELAINE TEIXEIRA
4487-00
GLAYSSON PEREIRA DA
COSTA
4445-00
MARCILANDO PINTO
PEREIRA
4359-00
FABIANE DINIZ MATTOS
4338-00
SAMYA MARTINS DE
OLIVEIRA PACHECO
4324-00
DANIELA PIMENTA NUNES
MACHADO
4296-00
LAUREN BRANDAO DE
CASTRO REIS
4255-00
VINICIUS ARAUJO NUNES
4246-00
PAULA MAGALHAES
MADUREIRA
4182-00
PRISCILA CESAR LINS
ASSIS DE CARVALHO
4034-00
PAULA DE RESENDE ASSIS
3924-00
VIRGINIA CAMPOS DIAS DE
CARVALHO
3872-00
CONCEICAO APARECIDA
TEIXEIRA ARANTES
3811-00
ALEXANDRE DE
VASCONCELOS COSTA
KER
2882-00
FERNANDA ANANIAS
MEIRA
2811-00
SERGIO SANTOS
2797-00
EDUARDO DE CASTRO
AMORIM
2488-00
GRUPO I – OFICIAIS E AGENTES MP
ELISA MOURA VIEIRA
MARCATTI
6189-00
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 10 de 38
CARINA CORTIELHA
6143-00
MARISTANE MAGELA
COIMBRA
6008-00
ROGERIA MOREIRA DE
SOUZA
5599-00
CRISTHYANE BAZOLI
COSTA GUEDES
5239-00
ANGELICA SALES
MOREIRA
5211-00
ALTAIR NEVES JUNIOR
5159-00
ELAINE CANDIDA PONTES
5090-00
HUGO CESAR ROCHA DE
PAIVA
5042-00
MYRIAM MARCIA
FERREIRA
5043-00
DEBORAH LOBAO
LACERDA
4757-00
MARCOS ANTONIO
SEABRA
4418-00
JOSEANE DE ANDRADE
ROCHA
3695-00
DIOGO OLIVEIRA CANUTO
3641-00
NORMELIA MIRANDA
3520-00
ERNILANDIA OLIVEIRA
DIAS
3485-00
SILVIA LEA DA SILVA
3348-00
SILVANIA COSTA
GUALBERTO
3164-00
MARCIA CRISTINA
FERNANDES RIBEIRO
3159-00
SILVANA MARIA MIRANDA
VILACA
3105-00
FABIANA CARNEIRO
AMORIM
2738-00
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 11 de 38
BEATRIZ AUGUSTA VILACA
GOMES DA SILVA
2668-00
CRISTIANE CARVALHO
COUTINHO
2636-00
ARAQUEM AUGUSTO DE
MATOS
1122-00
MAGNA APARECIDA DE
OLIVEIRA GALVAO
1141-00
VALDIRLENE FATIMA
PENHA DE MOURA VIEIRA
1487-00
ZULMA MARIA BATISTA
1482-00
ALDA MARTINS SIMOES
1480-00
FLAVIO LUCAS TOMAZ
0867-00
ALESSANDRA MENDES
VASCONCELOS DE SOUZA
0914-00
MARIA LUIZA DO CARMO
DALSECO
0862-00
MARIA JOANA LOPES
GONÇALVES
0849-00
SUELI ELISA CAMARA
0840-00
GRUPO II – ANALISTAS MP/DIREITO
LAIS MENDES OLIVEIRA
6162-00
SHEYLA PRISCILA DO
CARMO SOARES
6067-00
LIVIA QUINTAO PIMENTA
6054-00
RAFAEL JUNQUEIRA
LACERDA
6020-00
EDISON MONTEIRO
SAMPAIO NETO
5554-00
FRANCELINO MOREIRA DA
SILVA
5475-00
ANDERSON MENDES
PROCOPIO FERREIRA
5456-00
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 12 de 38
ALESSANDRA LUCIOLI DE
BARROS GUERRA
5240-00
MARIA CAROLINA FARIA
REIS RIBEIRO
5252-00
MARIA ANGELICA
VASCONCELOS MACHADO
5207-00
CLAUDIA HELENA CORREA
DE ALMEIDA
5198-00
FABIANA DE OLIVEIRA
LOUREIRO
5193-00
LETICIA SANTOS
FERREIRA ABDALA
5184-00
LIVIA DINIZ PAPERA
GONCALVES
2670-01
VANESSA DA COSTA
ALCANTARA MORAES
3767-01
ALFSON MIRANDA BRAGA
5133-00
DANIELA LOURENCO
SANTOS DA SILVA
GUIMARAES
5010-00
VINICIUS MAGALHAES
MARTINS
4605-01
NADIA BUENO GOMES
4950-00
ANA LUISA NOGUEIRA
MOREIRA
4934-00
CYNTHIA DE SOUZA
OLIVEIRA
4905-00
REGINA MARIA HORTA
RIBEIRO DE OLIVA
4899-00
SANCHISLENE PEREIRA
NAVIO LIBRELON
4669-00
FREDERICO LUIS
FERNANDES
4662-00
LUCIANA FERNANDES
RIBEIRO
4533-00
DANIELA DE CASTRO
SOUSA BARBOSA
4535-00
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 13 de 38
FLAVIO MAGALHAES
PEREIRA
4517-00
VANILEIA SILVA SANTOS
4516-00
BIANCA OLIVEIRA DE
ALBUQUERQUE
4503-00
MAIRA COSTA VAL
FAJARDO
4492-00
RAFAELLA SOUZA LIMA
4488-00
DEBORA CLAUDIA
PEREIRA ALVES
4449-00
FLAVIA MARIA TORRES
MARCHETTI
4375-00
REGINALDO CARVALHO
ROMEIRO
4314-00
JULIANA REIS DOS
SANTOS
4252-00
GISELE MEGALE SANTINI
4230-00
CARLO MICHEL GAUDENSI
COELHO
1814-01
RACHEL CRISTINA DE
RESENDE SIQUEIRA
4212-00
GRAZIELI DE SOUSA
OLIVEIRA
4217-00
FRANCISCO PAIVA BRITO
4116-00
ROBERTA LINO DE SOUZA
MACIEL
4107-00
MARINA DEHON DE LIMA
3577-01
FERNANDA PORTELA
ROSA
4129-00
LEONARDO ANTONIO PENA
ROZZETTO
3737-01
CAROLINA DOS SANTOS
VIEIRA
4043-00
BETANIA MENDONCA DE
ASSIS
3874-00
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 14 de 38
NIDIA MARTINS FONSECA
MARQUES
1836-01
LUCIANA SANTOS PEREIRA
3385-00
HUMBERTO PEREIRA
LANDIM
3004-00
RITA DE CASSIA CARNEIRO
DA SILVA
2870-00
WILLIAM EUSTAQUIO DA
SILVA
2812-00
FRANCIANE MARY DE
SOUZA DOMENICI DE
BRITO E C
2781-00
MARY LEA MARQUES
2625-00
GRUPO II – OFICIAIS E AGENTES MP
MARIA LUIZA ASSUNCAO
MOTA
6208-00
DANIELE ALZIRA CABRAL
MOREIRA
6056-00
THAIS GUIMARAES VILELA
DA ROCHA
5518-00
JULIO CESAR GONCALVES
DE ASSIS
5414-00
GIULIANO LOMBARDI
ASSUMPCAO
5253-00
DENISE RAMOS
GUIMARÃES
5247-00
GILMAR ALVES FERREIRA
5083-00
ANA LUCIA CATAO DE
CARVALHO
5041-00
ANA AMELIA PAULINO
GARCIA
4904-00
JOANE ALCANTARA
BANDEIRA GONCALVES
4825-00
MARIA JOSILENE DO
AMARAL THOMAZ
4551-00
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 15 de 38
JOAO CARLOS DA COSTA
FILHO
4419-00
JULIANA RIBEIRO
4416-00
WEBERSON SIQUEIRA
BARBOSA
4387-00
ROSILAINE ALVES
RODRIGUES BARBOSA
4307-00
ANDRESSA MENDES
CASAL
4262-00
VIRGINIA PAULA
RODRIGUES DO CARMO
4071-00
LUDGARDA DE AVILA
ROSAES
3749-00
ANTONIO SILVA NETO
3747-00
MARCELO RICARDO DA
SILVA
3540-00
VANDA APARECIDA DE
OLIVEIRA
3552-00
JANAINA RESENDE DO
NASCIMENTO
3499-00
POLIANA GONTIJO DE
MELO
3500-00
SHIRLEY MARIA CEDROLA
LOURES
3493-00
ELIANE MARCIA DE
OLIVEIRA BRITO
3342-00
ROSANE MARTINS
SANGLARD SILVA
3280-00
ELISANGELA GONCALVES
DE JESUS
3238-00
MARIA APARECIDA DE
MENEZES
3034-00
TANIA SUZANA MOREIRA
NEBIAS SILVA
2886-00
AMUJACY DE BRITO ASSIZ
2733-00
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 16 de 38
FERNANDO MARCIO
RESENDE PEREIRA
2622-00
RENATA SOARES
MACHADO GUIMARAES DE
ABREU
2535-00
DIANA CARDOSO MARTINS
2419-00
GLEICE LUCIA FRANCO
2389-00
MARIA JOSE RICO DE
ASCENCAO ANTUNES
COELHO
2336-00
MICHELE BERNARDO DE
CARVALHO OLIVEIRA
2284-00
CAROLINA CHIARELLA DOS
SANTOS RIBEIRO
2285-00
JUSTINE MARIA
VASCONCELOS DOS REIS
1795-00
JOAO DUARTE BRETZ
1259-00
GISELLE VILELA RIBEIRO
1123-00
CLAUDIA DINIZ
1494-00
GERALDO MAURICIO DE
FARIA ROCHA
1244-00
REGINA COELI DE
OLIVEIRA TORRES
1374-00
GRUPO III – ANALISTAS MP/DIREITO
AMANDA BASTOS ALVES
6210-00
EMILY DE OLIVEIRA
FONTANA
6207-00
JULIANA GOMES DOS
SANTOS NEFF
6203-00
JULIA PEIXOTO ROSCOE
6200-00
ARIANE DE FATIMA
CARVALHO ALMEIDA
5202-01
RAFAELA KELLY DE
CARVALHO BIFANO MUNIZ
4164-01
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 17 de 38
RAFAEL GUIDUGLI
6144-00
GABRIEL BASTOS
MEIRELES
6136-00
MICHELLE PONGELUPPE
BARROSO
5555-00
JAYME WOOD JUNIOR
5421-00
KARINA ABREU DE
CARVALHO
5145-00
SIMONE DA COSTA
BORGES
4339-01
VIVIAN MOREIRA
VALERIANO
5126-00
FERNANDA AGANETTI
MATTOS DE OLIVEIRA
5084-00
CAROLINA RODRIGUES
RUBEN
5026-00
DANIELA DE OLIVEIRA
CAVALIERI
5060-00
GRAZIELA COLARES LUZ
SUSKI
4917-00
GUSTAVO DE CARVALHO
HERZOG
4909-00
ANA CAROLINA XAVIER
GODOY
4906-00
RODRIGO LACERDA
RIBEIRO
4794-00
CRISTIANO SOARES
ELEUTERIO
4774-00
VIVIANE DE PAULA PAIVA
LADEIRA
4707-00
GUILHERME FIDELIS
MARQUES
4761-00
FERNANDO RODRIGUES
DE FREITAS
4729-00
THIAGO DE OLIVEIRA
COSTA PIRES
4734-00
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 18 de 38
LEONARDO SALEM
CAMPOS
4496-00
TATIANA PENA CARDOSO
RENNO GOES
4483-00
PAULO SANTOS DE LIMA
CASTRO
4361-00
SILVANIA BARBOSA
SALVADOR
4357-00
ADRIANA FERREIRA DA
SILVA
4346-00
LIZZIANE DE SOUZA
TRINDADE
4318-00
ANDREIA LUCIA COUTO
4240-00
JULIANA MATOS PEREIRA
4078-00
CRISTIANE GONÇALVES
CHAVES
4061-00
VALMY LESSA COUTO
NETO
4056-00
DANIEL AUGUSTO DOS
REIS
2724-01
ADRIENE GOMES
BARRETO
2520-01
ELEN TULER DE
ALBERGARIA
3196-00
ALESSANDRA CRISTINA
SANTOS MENDES
3070-00
CARLOS HENRIQUE
BICALHO
2993-00
YASLINE DIAS VAZ DA
SILVA
2768-00
ADRIANA RODRIGUES
PINTO COELHO AMARAL
2787-00
WILLIAM DE ALMEIDA
MARTINS
2683-00
ANA PAULA KOMATSUZAKI
ABIJAUDI
2621-00
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 19 de 38
LEONARDO LEANDRO
NASCIMENTO GOMES
2615-00
LUCIANA MOTA ANDRADE
MACHADO
2610-00
IGOR LAENDER AMBROSI
NAJAR
2604-00
MARCELO HENRIQUE
SAMPAIO DE SOUZA
2591-00
ELISABETE NOGUEIRA
2565-00
FERNANDA SIMOES LOPES
MENDES
2555-00
LUCIANA MAGALHAES
TEIXEIRA DA SILVA
2554-00
LEONARDO SOARES
DRUMMOND
2544-00
CELIO DE MELO CASTOR
2529-00
GRUPO III – OFICIAIS E AGENTES MP
FELIPE GOMES DE
AZEVEDO
6201-00
ISABELA MARA CAMPOS
TEIXEIRA
6160-00
CRISTIANE RIBEIRO DOS
REIS ARCANJO
6123-00
HELENA ALVES PRATES
RIBEIRO
6079-00
MARINA PASSOS SILVA
6063-00
ANA PAULA VIANA E SILVA
6042-00
EVA VILMA LEAO DOS REIS
JULIO
5480-00
FATIMA CRISTINA POVOA
DA COSTA
5401-00
ROSANGELA AZEVEDO SA
ALKMIN
5294-00
SABRINA COUTINHO
BERNARDES
5187-00
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 20 de 38
LILIAN HERMOGENES DA
SILVA
5112-00
LILIAN DE CAMPOS
MENDES
4964-00
DANIEL GUIMARAES
CABRAL
4955-00
RODRIGO SANTOS
BARBOSA
4495-00
JUNIA GUERRA MONTEIRO
4381-00
ESDRAS SOARES VILAS
BOAS RIBEIRO
4304-00
ROMULO SARAIVA
MADRONA
4284-00
ALINE TRINDADE DE
FREITAS CAMPOS
4254-00
LIVIA MARIA DE AGUIAR
ALVES
4204-00
LUCIANO ANTONIO DE
ARAUJO
4198-00
JULIANA CASAR COELHO
MELLO
3949-00
CHILLEN PEIXOTO DE
MOURA
3855-00
DENISE ANGELICA MELLO
DE PAULA
3814-00
ALDA GOMES LANA
3760-00
BRUNO ROBERTO DIAS DE
OLIVEIRA
3692-00
JULIANA SILVA ANDRADE
3681-00
FLAVIA PEREIRA DA SILVA
3654-00
JACQUELINE MACIEL
SANCHES
3541-00
LUIZA MACIEL
BOAVENTURA
3506-00
ALEXANDRE VITOR
CARDOSO
3390-00
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 21 de 38
SAYONARA MAGALHAES
NUNES
3381-00
GISLENE MENDES
MARTINS
3298-00
JADER MAXIMO DE
ARAUJO
3299-00
APARECIDA MARIA MELO
DE ASSIS
3293-00
ADRIANA PEREIRA
CARNEIRO RESENDE
3260-00
REJANIA MARGARIDA
CRUZ LIMA
3214-00
CRISTIANA GONCALVES
DOS SANTOS GUSMAO
3198-00
MARCO ANDRE DE
REZENDE PEREIRA
3179-00
ALEXANDRE BARCELOS
RESENDE
3117-00
SANDRA MARIA PINTO
MAGALHAES
2875-00
RAQUEL TEREZINHA
ARAUJO
2786-00
ERICA DE SOUZA
ANDRADE
2742-00
PATRICIA SILVA ALMEIDA
2686-00
MAGDA LUCIA GUERRA
MOREIRA
2660-00
MAURA MARCIA OLIVEIRA
2588-00
REGINA LUCIA MARTINS
GUIMARAES BECKER
2553-00
BRENO VENANCIO
ROMANINI
2390-00
BEATRIZ BOTELHO
BATISTA
2352-00
JOSIANE OLIVEIRA
NEPOMUCENO
2199-00
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 22 de 38
FLAVIA CRISTINA
ANCELMO
2195-00
MARIA DO CARMO DE
ARAUJO
2010-00
MARX VIDAL ROCHA
RESENDE
1976-00
CRISTIANE DE LIMA
HOSKEN
1788-00
ARAHY MARQUES SILVA
1890-00
FABIANA SOUZA FERREIRA
1817-00
TANIA MARA DE MENEZES
CURTY
1665-00
SUSANE SEUSER
GUTMANN TRAD
1133-00
ELMA PAULA DOS SANTOS
COELHO
1233-00
ADILSON JANUARIO
1488-00
YARA RODRIGUES
PEREIRA
1475-00
JUAREZ VANDER DA SILVA
0921-00
ADRIANA MOREIRA
CALDEIRA BRANT
0864-00
WANDERLEY DO CARMO
0871-00
ELIENE FERREIRA DA
SILVA
0866-00
GASPAR GOMES DE
SOUSA
0860-00
PATRICIA AMORIM
SANTIAGO
0829-00
JEREMIAS DE SOUZA
0735-00
* Republicado com correção.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Deferindo ao Promotor de Justiça, Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, Mamp 6086-00, a averbação de tempo de serviço público,
no total de 1036 (um mil e trinta e seis) dias para os fins de direito.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 23 de 38
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2407/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Marcelo de Souza Nery Coutinho, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na 7.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, nos dias de 10, 24 e 29 de outubro e 12 de novembro do corrente
ano, no afastamento do titular.
- Portaria nº 2408/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Carlos Augusto Esteves de Carvalho, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na 7.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, nos dias 5 e 19 de novembro do corrente ano, no
afastamento do titular.
- Portaria nº 2409/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Mantena, Evandro Ventura da Silva, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de
Justiça da comarca de Aimorés, no período de 13 a 26 de outubro corrente.
- Portaria nº 2410/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Leonardo Castro Maia, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio
Doce, para atuar, em conjunto com a oficiante, nos procedimentos referentes ao Projeto Gestão Ambiental Municipal, da respectiva
Coordenadoria, em trâmite na 1.ª Promotoria de Justiça da comarca de Abre Campo.
- Portaria nº 2411/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Leonardo Castro Maia, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio
Doce, para atuar, em conjunto com a oficiante, nos procedimentos referentes ao Projeto Gestão Ambiental Municipal, da respectiva
Coordenadoria, em trâmite na Promotoria de Justiça da comarca de Peçanha.
- Portaria nº 2412/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Montes Claros, Fernando Torres Lima, para atuar, em conjunto com a oficiante, nos Inquéritos Policiais n.º
0775.14.000829-0, 0775.14.000831-6, 0775.14.000833-2, 0775.14.000836-5, 0775.14.000837-3, 0775.14.000838-1,
0775.14.000853-0, 0775.14.000857-1, 0775.14.000860-5, 0775.14.000863-9, 0775.14.000864-7, 0775.14.000885-2 e
0775.14.000977-7, da comarca de Coração de Jesus.
- Portaria nº 2413/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Rafael Henrique Martins Fernandes, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 1.ª
Promotoria de Justiça da comarca de Matozinhos.
- Portaria nº 2414/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Uberlândia, Fabrício José da Fonseca Pinto, para atuar, em conjunto com o oficiante, no Procedimento
Investigatório Criminal n.° MPMG-0598.14.000226-5 e no Inquérito Policial de n.º 0598.14.002725-4, da comarca de Santa Vitória.
- Portaria nº 2415/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto em exercício na comarca de Uberaba, Roberto Pinheiro da Silva Freire, para atuar na sessão de julgamento do
Tribunal do Júri referente ao Processo n.º 0696.11.002327-7, no dia 20 de outubro corrente, na comarca de Tupaciguara.
- Portaria nº 2416/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, os
Promotores de Justiça João Paulo Fernandes, da comarca de São João da Ponte, Paulo Márcio da Silva e Guilherme Roedel
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 24 de 38
Fernandez Silva, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Econômica e
Tributária do Norte de Minas, para atuarem na audiência referente ao Processo n.º 2827997-88.2014.8.13.0024, no dia 21 de outubro
corrente, às 16 horas, na Vara de Precatórias Criminais da comarca de Belo Horizonte.
- Portaria nº 2417/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Belo Horizonte, Aimara de Brito Dias Leite Cabaleiro, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na 11.ª Promotoria de Justiça da comarca de Betim, nos dias 23 e 24 de outubro corrente.
- Portaria nº 2418/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Congonhas, Vinícius Alcântara Galvão, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao
Processo n.º 0239.13.000291-2, no dia 12 de novembro do corrente ano, às 9 horas, na comarca de Entre Rios de Minas.
* Portaria nº 2403/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Belo Horizonte, Flávia Roberti Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 11.ª Promotoria de Justiça da comarca de Betim, nos dias 20 e 21 de outubro corrente.
* Republicada com alteração.
- Fica sem efeito a Portaria n° 2404/2014, referente à Promotora de Justiça Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini (cooperar/11.ª PJ
Betim).
- Autoriza, por delegação, nos termos do art. 18, XLIII, da Lei Complementar n.º 34/94, os Promotores de Justiça Lélio Braga Calhau e
Rosângelo Rodrigues de Miranda, da comarca de Governador Valadares, a se ausentarem justificadamente das Promotorias de
Justiça nos dias 22 e 23 de outubro de 2014.
O Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Concede licença para tratamento de saúde:
Eder da Silva Capute, 30 dias a partir de 11/09/2014.
Flávia Maria Carpanez de Mello, 07 dias a partir de 26/07/2014.
Flávia Patrícia Cupertino Alcântara, 01 dia em 16/09/2014.
Lucas Dias Pereira Nunes, 01 dia em 15/09/2014.
Luiza Helena Trocilo Fonseca, 05 dias a partir de 22/08/2014, retificando publicação de 16/09/2014.
Maria Regina Lages Perilli, 05 dias a partir de 11/09/2014.
Mariana Duarte Leão, 01 dia em 09/09/2014.
Mariana Duarte Leão, 01 dia em 15/09/2014.
Shermila Peres Dhingra, 01 dia em 29/09/2014.
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a Edvaldo Costa Pereira Júnior, 05 dias a partir de 04/09/2014.
Concede licença para participar de curso, seminário, congresso a Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, 02 dias a partir de 06/11/2014.
Cancela compensação em dias úteis:
André Luis Alves de Melo, 01 dia em 17/09/2014.
Marina Kattah, 06 dias a partir de 23/10/2014.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 25 de 38
Vanessa Fusco Nogueira Simões, 01 dia em 17/10/2014.
Cancela férias-prêmio:
Marina Kattah, 05 dias a partir de 22/09/2014, referentes ao 1º quinquênio.
Vanessa Fusco Nogueira Simões, 24 dias a partir de 19/11/2014, referentes ao 6º quinquênio.
Cancela férias regulamentares:
Marina Kattah, 15 dias a partir de 30/09/2014, referentes ao 2º semestre/2013.
Vanessa Fusco Nogueira Simões, 30 dias a partir de 20/10/2014, referentes ao 2º semestre/2014 e 30 dias a partir de 17/09/2014,
referentes ao 1º semestre/2014.
O Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Autoriza Ingrid Veloso Soares do Val a se ausentar do país, nos termos do requerimento.
Concede licença para participar de Curso, Seminário, Congresso, nos termos do art. 1º, § 2º da Res. CSMP 2/2013.
Ingrid Veloso Soares do Val, 14 dias a partir de 21/09/2014.
Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira, 16 dias a partir de 19/09/2014.
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere compensação em dias úteis:
Adriano Dutra Gomes de Faria, 01 dia em 19/09/2014.
Bárbara Francine Prette Nunes, 02 dias a partir de 18/09/2014.
Bruno Oliveira Muller, 05 dias a partir de 05/05/2014, retificando publicação de 08/10/2014.
Cassandra da Conceição Dantas Serrão, 01 dia em 16/09/2014.
Cassandra da Conceição Dantas Serrão, 01 dia em 17/09/2014.
Cynthia Duarte Vilela, 01 dia em 18/09/2014.
Deborah Goulart Tavares, 01 dia em 08/10/2014.
Geraldo Magela Lopes, 01 dia em 12/01/2015.
Ivan Eleutério Campos, 01 dia em 10/10/2014.
Ivan Eleutério Campos, 01 dia em 14/11/2014.
Michelle Silva Magalhães, 02 dias a partir de 25/09/2014.
Paulo César de Freitas, 02 dias a partir de 08/09/2014 e 01 dia em 11/09/2014.
Paulo César de Freitas, 01 dia em 17/09/2014.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 26 de 38
Shermila Peres Dhingra, 01 dia em 30/09/2014.
Shermila Peres Dhingra, 05 dias a partir de 13/10/2014.
Defere férias-prêmio:
Carlos Ari Brasil de Barros, 01 dia em 14/04/2014, referente ao 6º quinquênio, retificando publicação de 01/03/2014.
Carlos Ari Brasil de Barros, 01 dia em 15/04/2014, referente ao 6º quinquênio, retificando publicação de 01/03/2014.
Eduardo Nepomuceno de Sousa, 10 dias a partir de 17/09/2014, referentes ao 3º quinquênio, retificando publicação de 08/10/2014.
Elissa Maria do Carmo Lourenço, 25 dias a partir de 07/01/2014, referentes ao 2º quinquênio, retificando publicação de 05/12/2013.
Geraldo Magela Lopes, 03 dias a partir de 07/01/2015, referentes ao 1º quinquênio.
Geraldo Magela Lopes, 05 dias a partir de 26/01/2015, referentes ao 1º quinquênio.
Gustavo Rodrigues Leite, 31 dias a partir de 04/05/2015, referentes ao 1º quinquênio.
Larrice Luz Carvalho, 02 dias a partir de 18/09/2014, referentes ao 1º quinquênio.
Leonardo Duque Barbabela, 02 dias a partir de 18/09/2014, referentes ao 5º quinquênio.
Marcelo Oliveira Costa, 03 dias a partir de 24/09/2014, referentes ao 1º quinquênio.
Marco Antônio Picone Soares, 01 dia em 06/10/2014, referente ao 4º quinquênio.
Marco Antônio Picone Soares, 01 dia em 20/10/2014, referente ao 4º quinquênio.
Defere férias regulamentares:
Adriano Dutra Gomes de Faria, 13 dias a partir de 17/11/2014, remanescentes do 1º semestre/2012.
Michelle Silva Magalhães, 03 dias a partir de 22/09/2014, remanescentes do 1º semestre/2014.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Deferindo o gozo de férias-prêmio a:
-Andréa de Oliveira, MAMP 3495, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Antônio Sérgio Ananias, MAMP 3733, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Beatriz Botelho Batista, MAMP 2352, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 20.10.2014;
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 27 de 38
-Carlos Mercês de Oliveira, MAMP 2291, 54 (cinquenta e quatro) dias, a partir de 27.10.2014, sendo 33 (trinta e três) dias ref. ao 2º
quinquênio e 21 (vinte e um) dias ref. ao 1º quinquênio;
-Cristiane das Dores Ercio de Lima, MAMP 3751, 17 (dezessete) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 22.10.2014;
-Daniel Augusto dos Reis, MAMP 2724-01, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Fabiana Souza Ferreira, MAMP 1817, 15 (quinze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 27.10.2014;
-José de Oliveira Júnio, MAMP 4127, 26 (vinte e seis) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Lucas Lima Paixão Abraim, MAMP 4112, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 01.12.2014;
-Lúcio Fagundes Pádua, MAMP 3518, 05 (cinco) dias, a partir de 13.10.2014 e outros 11 (onze) dias, a partir de 09.12.2014, refs. ao
1º quinquênio;
-Maria Luiza do Carmo Dalseco, MAMP 0862, 05 (cinco) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 20.10.2014;
-Maria Christina de Medeiros Silva, MAMP 4148, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 03.11.2014;
-Natália Leão Miozzo, MAMP 4203, 57 (cinquenta e sete) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 21.10.2014;
-Patricia Ribeiro da Silva Ramos, MAMP 4775, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 13.10.2014.
-Renata Rodrigues Oliveira, MAMP 1989-01, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 13.10.2014.
-Rosilene Silva Nunes, MAMP 3224, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Sarah Loyola de Andrade, MAMP 4895, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 10.11.2014.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
0853-00 MEFS Período: 01/10/2014 a 02/10/2014 2
1122-00 AAM Período: 02/10/2014 a 06/10/2014 5
1351-00 MSC Período: 29/09/2014 a 01/10/2014 3
1374-00 RCOT Período: 26/09/2014 a 26/09/2014 1
1422-00 WFS Período: 02/10/2014 a 02/10/2014 1
1553-00 CMM Período: 01/10/2014 a 01/10/2014 1
1873-00 NBM Período: 29/09/2014 a 29/09/2014 1
2536-00 MCRM Período: 02/10/2014 a 03/10/2014 2
2610-00 LMAM Período: 24/09/2014 a 24/09/2014 1
2815-01 ACCF Período: 24/09/2014 a 08/10/2014 15
2962-00 EGMLJ Período: 03/10/2014 a 03/10/2014 1
3055-00 TMLF Período: 03/10/2014 a 03/10/2014 1
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 28 de 38
3130-00 SSA Período: 25/09/2014 a 25/09/2014 1
3325-00 PCS Período: 08/09/2014 a 08/09/2014 1
3325-00 PCS Período: 22/09/2014 a 22/09/2014 1
3348-00 SLS Período: 29/09/2014 a 29/09/2014 1
3493-00 SMCL Período: 06/10/2014 a 07/10/2014 2
3779-00 MLP Período: 19/09/2014 a 19/09/2014 1
3804-00 CDFS Período: 29/09/2014 a 30/09/2014 2
3874-00 BMA Período: 24/09/2014 a 24/09/2014 1
3880-00 SBRP Período: 17/09/2014 a 17/09/2014 1
4158-00 CAS Período: 19/09/2014 a 19/09/2014 1
4195-00 FES Período: 01/10/2014 a 03/10/2014 3
4230-00 GMS Período: 06/10/2014 a 06/10/2014 1
4279-00 FBCB Período: 03/10/2014 a 03/10/2014 1
4475-00 LFFB Período: 26/09/2014 a 26/09/2014 1
4535-00 DCSB Período: 30/09/2014 a 30/09/2014 1
4623-00 RAFS Período: 19/09/2014 a 19/09/2014 1
4717-00 NLQ Período: 25/09/2014 a 26/09/2014 2
4802-00 BNS Período: 01/10/2014 a 01/10/2014 1
4827-00 JGDA Período: 29/09/2014 a 29/09/2014 1
4892-00 EVG Período: 06/10/2014 a 06/10/2014 1
4988-00 FFPC Período: 23/09/2014 a 27/09/2014 5
5047-00 WND Período: 16/09/2014 a 17/09/2014 2
5170-00 ESCF Período: 25/09/2014 a 25/09/2014 1
5294-00 RASA Período: 24/09/2014 a 24/09/2014 1
5347-00 GBLV Período: 01/10/2014 a 03/10/2014 3
5480-00 EVLRJ Período: 02/10/2014 a 02/10/2014 1
5592-00 GMR Período: 22/09/2014 a 22/09/2014 1
6116-00 KAAM Período: 03/10/2014 a 03/10/2014 1
6165-00 CATP Período: 06/10/2014 a 06/10/2014 1
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 29 de 38
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
4069-00 RTLB Período: 30/09/2014 a 30/09/2014 1
4320-00 VMR Período: 02/10/2014 a 03/10/2014 2
4800-00 KPBA Período: 29/09/2014 a 03/10/2014 5
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
2180-00 VPG Período: 26/09/2014 a 29/09/2014 4
5074-00 EMR Período: 29/09/2014 a 30/09/2014 2
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
2029-00 SMPA Período: 29/09/2014 a 01/10/2014 3
2343-01 DCS Período: 03/10/2014 a 03/10/2014 1
2666-00 FGL Período: 25/09/2014 a 26/09/2014 2
2754-00 JCS Período: 30/09/2014 a 30/09/2014 1
2849-00 MAF Período: 26/09/2014 a 05/10/2014 10
3028-00 MGM Período: 03/10/2014 a 30/10/2014 28
3174-00 ASB Período: 01/10/2014 a 01/10/2014 1
3339-00 AGSF Período: 02/10/2014 a 02/10/2014 1
3355-00 MRC Período: 01/10/2014 a 01/10/2014 1
3577-01 MDL Período: 29/09/2014 a 30/09/2014 2
3773-00 MCGM Período: 01/10/2014 a 15/10/2014 15
3987-00 DLMG Período: 26/08/2014 a 27/08/2014 2
4105-00 YAMB Período: 25/09/2014 a 13/11/2014 50
4259-00 WFD Período: 19/09/2014 a 19/09/2014 1
5055-00 ACMO Período: 29/09/2014 a 29/09/2014 1
5110-00 ACS Período: 01/10/2014 a 10/10/2014 10
5188-00 DCF Período: 30/09/2014 a 30/09/2014 1
5482-00 FGCZ Período: 29/09/2014 a 29/09/2014 1
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 30 de 38
6051-00 EM Período: 06/10/2014 a 07/10/2014 2
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
1480-00 AMS Período: 02/10/2014 a 02/10/2014 1
3174-00 ASB Período: 30/09/2014 a 30/09/2014 1
3361-00 SSR Período: 06/10/2014 a 07/10/2014 2
3458-00 RLMS Período: 03/10/2014 a 03/10/2014 1
4602-00 MPS Período: 26/09/2014 a 26/09/2014 1
4738-00 PFPG Período: 15/09/2014 a 15/09/2014 1
5169-00 SACM Período: 27/09/2014 a 30/09/2014 4
5294-00 RASA Período: 01/10/2014 a 01/10/2014 1
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde ou da pessoa da
família a:
MAMP NOME DIAS
4105-00 YAMB Período: 14/11/2014 a 23/12/2014 40
5115-00 FRCP Período: 08/08/2014 a 08/08/2014 1
6013-00 ETV Período: 08/09/2014 a 08/09/2014 1
-Retifica a publicação no Diário Oficial Eletrônico, datada de 04.10.2014, referente às férias regulamentares do servidor Dirson
Aparecido Guimarães, MAMP 1138. Onde se lê “25(vinte e cinco) dia úteis”, leia-se “10(dez) dias úteis”.
-Retifica a publicação no Diário Oficial Eletrônico, datada de 16.10.2014, referente às férias regulamentares da servidora Júnia
Magalhães Tavares, MAMP 2990. Onde se lê “10(dez) dia úteis”, leia-se “15(quinze) dias úteis”.
- Indeferindo 15(quinze) dias úteis de férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, por necessidade do serviço, do servidor
Dirson Aparecido Guimarães, MAMP 1138.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 31 de 38
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0024.14.009086-1
Aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro de 2014, às 15:30 horas, na sede da Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor/PROCON Estadual da Comarca de Belo Horizonte/MG, com endereço na Rua Goitacazes, nº 1202, Barro Preto, Belo
Horizonte/MG, perante o Dr. Fernando Ferreira Abreu, Promotor de Justiça, comigo Adriana Ferreira da Silva, Analista do Ministério
Público, compareceu a reclamada EPLUS Estacionamentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.235.273/0001-39, com sede na Avenida dos
Andradas, nº 1315, Centro, Belo Horizonte/MG, representado por Mateus Araujo Biccas, RG MG102.237-60 e seu procurador legal
Vitor Biccas Massoli, OAB/MG 130.237. Aberta a audiência, pelo Promotor de Justiça, foi indagado quanto à possibilidade de
celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de resolver amigavelmente a lide administrativa, o que foi aceito nos termos
abaixo:
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
O PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Instituição Pública de Proteção e Defesa do Consumidor, criado nos termos do art. 5º,
inciso XXXII da Constituição Federal, Lei 8.078/90, artigo 14 dos ADCT (Constituição Estadual) e Leis Complementares Estaduais nos
34 (art. 273) e 61 (arts. 22/24), sediado na Rua Dias Adorno, 347 – Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte / MG, através do Promotor
de Justiça lotado na 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Dr. Fernando Ferreira Abreu, e o fornecedor EPLUS
Estacionamentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.235.273/0001-39, com sede na Avenida dos Andradas, nº 1315, Centro, Belo
Horizonte/MG, neste ato representado por Mateus Araujo Biccas, RG MG102.237-60 e seu procurador legal Vitor Biccas Massoli,
OAB/MG 130.237, nos termos que autorizam o artigo 129, III, da Constituição Federal, os artigos 81 e 82 do Código de Proteção e
Defesa do Consumidor, artigo 6º do Decreto Federal nº 2.181/97 e o artigo 16, III, da Resolução PGJ nº 11/2011,
CONSIDERANDO que a defesa do consumidor é direito fundamental (CF, art. 5º, inciso XXXII) e princípio da Ordem Econômica (CF,
art. 170, inciso V);
CONSIDERANDO a natureza cogente das normas do Código de Defesa do Consumidor, de ordem pública e interesse social, na
forma do 1º da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor);
CONSIDERANDO o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, na forma do art. 4º da Lei 8.078/90
(Código de Defesa do Consumidor);
CONSIDERANDO ser direito básico do consumidor a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços,
asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações (art. 6º, II do CDC);
CONSIDERANDO que o consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com
especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço (art. 6º, inciso III, do CDC);
CONSIDERANDO que deve haver proteção ao consumidor contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra
práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços, sendo-lhe assegurado, também, a efetiva
prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, de acordo com o art. 6º, incisos IV e VI, do
CDC;
CONSIDERANDO que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas,
ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de
validade e origem, entre outros dados, conforme o art. 31 do CDC;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8616/2003-Código de Posturas Urbanas da Cidade de Belo Horizonte/MG, que dispõe sobre a
oferta e as formas de afixação dos preços dos serviços, em estabelecimentos comerciais, para o consumidor de forma clara;
CONSIDERANDO que o fornecedor deve buscar e manter o aprimoramento na prestação do serviço e a harmonia na relação de
consumo através da preservação dos direitos básicos do consumidor, com base na boa-fé, transparência e eqüidade;
CONSIDERANDO que a Lei 8.616/03 – Código de Posturas Urbanas da Cidade de Belo Horizonte – em seu artigo 245, §2º prevê que
o estabelecimento comercial que presta serviço de estacionamento deverá afixar placa, próximo à entrada do estabelecimento, com
os valores devidos por permanência de 15 (quinze), 30 (trinta), 45 (quarenta e cinco) e 60 (sessenta) minutos;
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 32 de 38
CONSIDERANDO as apurações feitas pelo PROCON Estadual de Minas Gerais e a necessidade deste Órgão intervir na questão,
visando a equacionar o problema;
RESOLVEM celebrar o presente Termo de Ajustamento de Conduta mediante os seguintes termos:
Art. 1º - O fornecedor se compromete a afixar placa próxima à entrada do estabelecimento, com indicações dos valores devidos por
permanência no local, nos períodos de 15 (quinze), 30 (trinta), 45 (quarenta e cinco) e 60 (sessenta) minutos, bem como indicando o
valor máximo fixado para que ali possa permanecer independentemente do tempo transcorrido, conforme disposto no art.245, §2º, da
Lei 8616/2003;
Art. 2º - Fica estipulada multa pecuniária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) na eventualidade de descumprimento dos termos ora
propostos, a ser recolhida para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPDC, através da agência 1.615-2, conta
6.141-7, Banco do Brasil, nominal ao citado Fundo, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, inclusive quanto à conversão da
obrigação em perdas e danos, nos termos do art. 4° e art. 84 da lei 8.078/90.
Art. 3º A fiscalização do presente TAC ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, sendo que, comprovado o cumprimento deste Termo, o
Processo Administrativo será extinto, de acordo com o artigo 6°, § 4°, do Decreto n° 2.181/97.
Lido e assinado, o presente compromisso constitui-se título executivo.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2014.
Promotor de Justiça:
Fornecedor:
Procurador legal:
TERMO DE TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA
I - A reclamada pagará, em razão da conduta pretérita, a título de reparação ao consumidor potencial, o valor de R$ 2.583,33 (dois mil,
quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), em 4 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 645,83 (seiscentos e
quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), a primeira com vencimento nos dias 14 de novembro de 2014, 14 de dezembro de
2014, 14 de janeiro de 2014 e 14 de fevereiro de 2014, a ser depositado na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor – FEPDC – CNPJ 20.971.057/0001-45, no Banco do Brasil (001), agência número 1615-2, conta número 6.141-7,
IDENTIFICADOR (nº do CNPJ da empresa depositante ou do CPF da pessoa física), para posterior aplicação em projetos e em
programas de defesa do consumidor, no âmbito estadual.
II - O fornecedor enviará ao PROCON Estadual, com sede neste município de Belo Horizonte, no prazo de 05 (cinco) dias, após o
vencimento da multa acordada, cópia do comprovante de pagamento da mesma com indicação do número do processo administrativo,
por meio do endereço eletrônico [email protected];
III - E por estarem, assim, livres e conscientes, assinam as partes a presente Transação Administrativa, juntamente com o Termo de
Ajustamento de Conduta, em 2 (duas) vias de igual teor e forma;
IV - Para conhecimento de todos os interessados, publique-se, na íntegra, a Transação ora ajustada, bem como o Termo de
Ajustamento de Conduta no “Minas Gerais”, no site do PROCON Estadual e no site desta Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor, na forma legal.
Fernando Ferreira Abreu
Promotor de Justiça
Mateus Araujo Biccas
Representante Legal - MG –10223760
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 33 de 38
Vitor Biccas Massoli
Procurador Legal – OAB/MG 130.237
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Fernando Ferreira Abreu, no uso
de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA/TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA:
PA: 0183.14.000618-4
Reclamado: Lafaiete Provedor de Internet e Telecomunicações Ltda.
CNPJ: 10.552.549/0001-42
Multa aplicada: R$ 2.009,49 (dois mil e nove reais e quarenta e nove centavos)
Multa pelo descumprimento: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
A Coordenadora da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Drª Thais de Oliveira Leite,
no uso de suas atribuições legais, determina as seguintes publicações:
EXTRATOS DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS:
PA: 0024.12.002836-0
Reclamado: Net Serviços de Comunicação S.A
CNPJ: 01.108.786/0153-59
Natureza da Decisão: insubsistência
PA: 0024.12.002837-8
Reclamado: TNL PCS S.A
CNPJ: 04.164.616/0001-59
Natureza da Decisão: insubsistência
PA: 0024.14.003617-9
Reclamado; Net Serviços de Comunicação S.A
CNPJ: 00.108.786/0153-59
Natureza da Decisão: insubsistência
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE BELO HORIZONTE
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 34 de 38
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente, Evaristo Soares Moreira Júnior, diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de
mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o Manifestante anônimo do Sítio da Ouvidoria do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais - Manifestação nº 121315102014-4.1, para que tome ciência da Decisão Administrativa que concluiu pelo
arquivamento da Notícia de Fato nº MPMG-0024.14.012995-8, com vistas a apurar “suposta poluição sonora gerada pela empresa de
paintball Air Arena Ltda, localizada na rua Campos Elíseos, nº 980, Nova Suíssa, Belo Horizonte/MG”.
Em caso de discordância com a propositura de arquivamento do referido expediente, o notificado poderá, no prazo de até 10 (dez)
dias a contar da publicação deste, protocolar recurso administrativo na 15ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, com endereço na
avenida Raja Gabaglia, nº 615, 2º andar, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, CEP 30.380-103, pelo fax (31) 3293-5603 ou pelo
endereço eletrônico [email protected], conforme Enunciado da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 03, de 20 de agosto de 2009.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Ministério Público de Minas Gerais - DOMP/MG e afixada no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça. Belo Horizonte, 16 de
outubro de 2014. Eu, Jader Máximo de Araújo, Oficial do MP, o digitei. Assinado pelo Exmo. Promotor de Justiça, Evaristo Soares
Moreira Júnior.
EVARISTO SOARES MOREIRA JÚNIOR
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PASSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PRAZO 10 (DEZ) DIAS
Inquérito Civil nº MPMG-0479.12.000277-5
Representado: Arnaldo Batista da Silveira
Representantes: Moradores das proximidades da oficina mecânica do representado
O Excelentíssimo Dr. Paulo Frank Pinto Junior, DD. Promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Passos Estado
de Minas Gerais, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Promotoria de Justiça tramita o Inquérito
Civil em epígrafe, instaurado com o escopo de apurar construção e ativação de uma oficina mecânica em área residencial no Bairro
Vila Rica em Passos-MG. E, pelo presente Edital INTIMA considerando que os autos do Inquérito Civil descrito acima retornaram do
Conselho Superior do Ministério Público a esta 7ª Promotoria de justiça a fim de se realizar diligências complementares no intuito de
se atualizar as informações acerca da natureza da exploração do imóvel e a existência de eventual dano coletivo capaz de ensejar a
atuação do Ministério Público; que para tanto fora requisitado informações do setor de Habitação e Urbanismo do Município de
Passos, o qual, através do Departamento de Obras, via Memorando nº 413/2014, informou esta Promotoria que o projeto de
construção do galpão, onde funcionaria a Oficina Mecânica do representado, foi aprovado, atendendo a legislação vigente e que
atualmente no imóvel em questão não está sendo desenvolvida nenhuma atividade e que o galpão encontra-se fechado, assim, este
Procedimento, com fulcro no art. 13 da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 03/2009, será encaminhado ao Conselho Superior do
Ministério a fim de que seja analisado sua Promoção de Arquivamento, fls. 239/242, podendo os interessados, no prazo de 10 (dez)
dias, apresentar razões escritas ou documentos que serão juntados aos autos do Inquérito Civil até a sessão do Conselho Superior do
Ministério Público, na qual será apreciada a referida promoção de arquivamento. E para que chegue ao conhecimento de todos os
interessados, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário Oficial de Minas Gerais e afixado no Quadro de Avisos do
Ministério Público, localizado no fórum local, na parede externa da sala de espera da Secretaria das Promotorias de Justiça de Passos.
Dado e passado nesta cidade de Passos, Estado de Minas Gerais, aos 09 dias do mês de outubro de 2014. Eu, Francislei Elias
Gonçalves, Oficial do Ministério Público, o digitei.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 35 de 38
PAULO FRANK PINTO JUNIOR
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO POMBA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Dr. Daniel Ângelo de Oliveira Rangel, diante da impossibilidade da
notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar a interessada, ora
representada, Sra. Cláudia Raquel Pires Frederico, para que tome ciência da Decisão Administrativa que concluiu pelo arquivamento
do Inquérito Civil nº MPMG-0558.12.000046-5, instaurado para apurar supostas irregularidades, em tese, cometidas pela Secretaria
Municipal de Educação de Piau, consistentes no pagamento de salários integrais a servidor/professor ausente, em que figura como
representante a Câmara Municipal de Piau e como representados as pessoas de Cláudia Raquel Pires Frederico e Fred Henrique
Pereira de Faria.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido expediente, a notificada poderá apresentar razões escritas ou documentos, no
prazo de 10 (dez) dias, a partir da presente publicação, perante o Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Av.
Álvares Cabral, nº 1740 - 10º andar - bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30 170-001.
Informa, ainda, que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para
consulta dos interessados.
Rio Pomba, 13 de outubro de 2014.
DANIEL ÂNGELO DE OLIVEIRA RANGEL
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBERLÂNDIA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, neste ato representado pelo Promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, titular
da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 42, §2º do
Decreto 2.181/97 e considerando que restaram infrutíferas as tentativas de notificação pessoal da parte reclamada nos autos do
Processo Administrativo nº 0702.09.002672-6, comunica HORIZONTE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (POSTO
HORIZONTE), do encerramento do Processo Administrativo supracitado, devido ao pagamento da multa ajustada em Transação
Administrativa. Esta Notificação será afixada no Quadro de Avisos desta Promotoria.
Uberlândia, 17 de outubro de 2014.
FERNANDO RODRIGUES MARTINS
3º Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, neste ato representado pelo Promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, titular
da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 42, §2º do
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 36 de 38
Decreto 2.181/97 e considerando que restaram infrutíferas as tentativas de notificação pessoal da parte reclamada nos autos do
Processo Administrativo nº 0702.10.002281-4, comunica AUTO POSTO SOUZA E OLIVEIRA (POSTO UBERPRATA), do
encerramento do Processo Administrativo supracitado, devido ao pagamento da multa ajustada em Transação Administrativa. Esta
Notificação será afixada no Quadro de Avisos desta Promotoria.
Uberlândia, 17 de outubro de 2014.
FERNANDO RODRIGUES MARTINS
3º Promotor de Justiça
EDITAIS E AVISOS
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
T.C.T. 105, de 30/09/14, entre o MPMG/PGJ/CEAT/FUNEMP, e o Conselho Regional de Biologia da 4ª Região- CRBio-04. Objeto: a
cooperação técnica e operacional para o intercâmbio técnico, científico e a promoção de ações para prevenir, coibir e repreender toda
e qualquer conduta efetiva ou potencialmente degradadora dos direitos e interesses difusos e coletivos tutelados pelo MP, tendo em
vista sua preservação, conservação e recuperação. Valor: sem ônus aos partícipes. Vigência: a partir da data de sua assinatura.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Ratifica ato que autoriza a contratação da docente Gianni Carla Ferreira Maia e Campos para ministrar palestras no “XLVII
Treinamento do SINDEC: Módulo II- Administração e Módulo III- Auditoria”, a realizar-se nos dias 14, 15 e 16/10/14, em BH/MG,
mediante inexigibilidade de licitação 073, de 14/10/14, com fulcro no inciso II, do art. 25, c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal
8.666/93 e na Resolução PGJ nº 60/11, alterada pela Resolução PGJ nº 68/13. Valor total: R$1.552,68. Dotações orçamentárias:
4451.03.061.738.4.256.0001.3.3.90.36-05 Fonte 60.1 e 4451.03.061.738.4.256.0001.3.3.90.13-17 Fonte 60.1.
T.A 173, de 17/10/14, ao Ct. 217/10, entre o MPMG/PGJ e o Empresário Individual Elier Braga de Melo-ME. Objeto: a cessão da
posição contratual do “Sr. Elier Braga de Melo” para o Empresário Individual Elier Braga de Melo-ME”.. Valor: inalterado. Vigência:
17/10/14 a 01/09/15. Locação de imóvel- Ubá/MG.
T.A 178, de 17/10/14, ao Ct. SIAD 5143 Ct. 231/13, entre o MPMG/PGJ e a Ambiental Vet Ltda.-ME. Objeto: a sua prorrogação, o
reajuste do valor dos serviços, o acréscimo de 4,827% e a supressão de 1,325% sobre o valor inicial atualizado do contrato. Valor
global estimado: R$215.714,22. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-22 Fonte 10.1. Vigência: 21/10/14 a
15/12/15. Prestação de serviços de limpeza e higienização de caixas d’água e reservatórios, em edificações ocupadas pelo MPMG.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
(*)AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 089/2014 – Pregão Eletrônico nº 087/2014
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 37 de 38
SIAD 1091040 - 000092/2014
Objeto: Aquisição de condutivímetro, pHmetro, banho-maria e termômetro infravermelho, novos.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.compras.mg.gov.br, acessado através da página www.mpmg.mp.br / Licitações / Pregões Eletrônicos / Portal de Compras / MG,
onde poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até as 10 horas do dia 03.11.2014.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 03.11.2014.
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8334, de 8 às 18 h.
(*)Exclusivamente para licitantes enquadrados como ME/EPP.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2014.
Luís Armando Pereira Lima - Coordenador da Divisão de Licitação
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 18/10/2014
Página 38 de 38