DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
Ano IV , Número 154
2013
Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de
2013
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Presidente
Des. José Ribamar Oliveira
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Dr. Dioclécio Sousa da Silva
Membro
Dr. João Gabriel Furtado Baptista
Membro
Dr. Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo
Membro
Dr. Agrimar Rodrigues de Araújo
Membro
Dr. Sandro Helano Soares Santiago
Membro
Dr. Alexandre Assunção e Silva
Procurador Regional Eleitoral
Dra. Silvani Maia Resende Santana
Diretora-Geral
Gabinete da Presidência
Serviço de Imprensa e Comunicação Social
Publicação: terça-feira, 20 de agosto de 2013
12ª Zona Eleitoral ......................................................................... 18
Aviso de Intimação .................................................................... 18
16ª Zona Eleitoral ......................................................................... 19
Editais........................................................................................ 19
17ª Zona Eleitoral ......................................................................... 19
Editais........................................................................................ 19
18ª Zona Eleitoral ......................................................................... 20
Sentenças ................................................................................. 20
24ª Zona Eleitoral ......................................................................... 20
Editais........................................................................................ 20
26ª Zona Eleitoral ......................................................................... 21
Editais........................................................................................ 21
Sentenças ................................................................................. 21
Aviso de Intimação .................................................................... 25
34ª Zona Eleitoral ......................................................................... 25
Aviso de Intimação .................................................................... 25
36ª Zona Eleitoral ......................................................................... 26
Editais........................................................................................ 26
Sentenças ................................................................................. 26
53ª Zona Eleitoral ......................................................................... 38
Sentenças ................................................................................. 38
70ª Zona Eleitoral ......................................................................... 42
Aviso de Intimação .................................................................... 42
76ª Zona Eleitoral ......................................................................... 43
Aviso de Intimação .................................................................... 43
78ª Zona Eleitoral ......................................................................... 43
Editais........................................................................................ 43
88ª Zona Eleitoral ......................................................................... 43
Editais........................................................................................ 43
Aviso de Intimação .................................................................... 44
91ª Zona Eleitoral ......................................................................... 44
Aviso de Notificação.................................................................. 44
94ª Zona Eleitoral ......................................................................... 44
Sentenças ................................................................................. 44
OUTROS .......................................................................................... 44
ANEXOS........................................................................................... 45
Fone/Fax: (86) 2107-9725
[email protected]
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Sumário
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ..................................................1
Atos da Presidência.........................................................................1
Portarias.......................................................................................1
Editais ..........................................................................................4
Atas ..............................................................................................4
Acórdãos e Resoluções...................................................................4
Acórdãos ......................................................................................4
Atos da Diretoria Geral ....................................................................6
Portarias.......................................................................................6
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL ......................................6
Atos do Corregedor .........................................................................6
Decisões Monocráticas ................................................................6
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL ....................................15
ZONAS ELEITORAIS........................................................................15
4ª Zona Eleitoral ............................................................................15
Aviso de Intimação.....................................................................15
10ª Zona Eleitoral ..........................................................................18
Aviso de Intimação.....................................................................18
Atos da Presidência
Portarias
Elaboradas pela SEJUMP
PORTARIA Nº 989/2013
O
DESEMBARGADOR
HAROLDO
OLIVEIRA
REHEM,
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
C o n s i d e r a n d o que o Dr. Alberto Franklin de Alencar Milfont,
Juiz da 70ª Zona Eleitoral – São Gonçalo do Piauí/PI, se encontra
em gozo de férias, no período de 29/07/2013 a 27/08/2013, conforme
comunicação da Sra. Chefe de Cartório da referida zona, através do
e-mail [email protected], datado de 08/08/2013;
Diário da Justiça Eletrônico - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-pi.jus.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 2
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
C o n s i d e r a n d o o Provimento nº. 08/2008, da Corregedoria do
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, publicada no Diário da
Justiça nº. 6.102, em 23/05/2008 (dispõe sobre a substituição de
juízes nos casos de ausências e impedimentos), bem como o “caput”
do art. 2º da Resolução TSE nº. 21.009/2002;
R E S O L V E designar a Dra. LIDIANE SUELY MARQUES
BATISTA, Juíza da 84ª ZE – Angical do Piauí/PI, para responder,
cumulativamente, pelo expediente Eleitoral da 70ª Zona – São
Gonçalo do Piauí/PI, enquanto durar o afastamento do titular.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Teresina, 14 de agosto de 2013
Des. HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Presidente
PORTARIA Nº 990/2013
O
DESEMBARGADOR
HAROLDO
OLIVEIRA
REHEM,
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
C o n s i d e r a n d o que a Comarca de Ipiranga do Piauí/PI, sede
da 89ª Zona Eleitoral, se encontra vaga.
Teresina (PI), 14 de agosto de 2013.
HAROLDO OLIVEIRA REHEM.
Presidente do TRE/PI.
PORTARIA Nº 0992/2013
O
DESEMBARGADOR
HAROLDO
OLIVEIRA
REHEM,
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a decisão contida no Processo Administrativo Digital
(PAD) nº 1086/2013,
R E S O L V E homologar a nomeação de ELIZETE LOIOLA,
Analista Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 999638,
removida do TRE/TO para este Regional, para substituir MARIA
FABRÍCIA
BRITO
CAMPELO,
Analista
Judiciário,
Área
Administrativa, matrícula nº 198, no exercício da Função
Comissionada de Chefe da Seção de Acompanhamento, Análise de
Processos e de Atos de Pessoal (FC-6) no dia 27/06/2013 com
retribuição pecuniária pelos dias correspondentes de efetiva
substituição, conforme Resolução/TRE nº 255/2012.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Teresina (PI), 14 de agosto de 2013.
C o n s i d e r a n d o o Provimento nº. 08/2008, da Corregedoria do
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, publicada no Diário da
Justiça nº. 6.102, em 23/05/2008 (dispõe sobre a substituição de
juízes nos casos de ausências e impedimentos) e o “caput” do art. 2º
da Resolução TSE nº. 21.009/2002;
R E S O L V E designar o Dr. KELSON CARVALHO LOPES DA
SILVA, Juiz da 64ª Zona Eleitoral – Inhuma/PI, para responder,
cumulativamente, pela 89ª Zona Eleitoral – Ipiranga do Piauí/PI,
até ulterior deliberação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Teresina, 14 de agosto de 2013
Des. HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Presidente
991-992-993-995-996-997-998-999-1000
PORTARIA Nº 0991/2013
O
DESEMBARGADOR
HAROLDO
OLIVEIRA
REHEM,
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a decisão contida no Processo Administrativo Digital
(PAD) nº 1040/2013,
R E S O L V E homologar a nomeação de JAIME LOPES DE SOUZA
JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 119,
titular do Cargo em Comissão (CJ-2) na Coordenadoria de Eleições
e Voto Informatizado, para substituir ANDERSON CAVALCANTI DE
LIMA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Programação de Sistemas, matrícula 200, no exercício do Cargo em
Comissão (CJ-3) na Secretaria de Tecnologia da Informação, nos
período de 24 a 28/06/2013, com retribuição pecuniária pelos dias
correspondentes de efetiva substituição, conforme Resolução/TRE
nº 255/2012.
HAROLDO OLIVEIRA REHEM.
Presidente do TRE/PI.
PORTARIA Nº 0993/2013
O
DESEMBARGADOR
HAROLDO
OLIVEIRA
REHEM,
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a decisão contida no Processo Administrativo Digital
(PAD) nº 1087/2013,
R E S O L V E homologar a indicação de MARCIA VALÉRIA DE
ARAÚJO FERREIRA REBELO SAMPAIO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, matrícula nº 436, ocupante do Cargo em Comissão (CJ-2)
da Coordenadoria Técnica, para substituir SILVANI MAIA RESENDE
SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº
2285133, no exercício do Cargo em Comissão (CJ-4) da Diretora
Geral no dia 02 e 03/07/2013, com retribuição pecuniária pelo dia
correspondente de efetiva substituição, conforme Resolução/TRE nº
255, de 04/12/2012, publicada no Diário de Justiça Eletrônico nº 281,
de 11/12/2012.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Teresina (PI), 14 de agosto de 2013.
HAROLDO OLIVEIRA REHEM.
Presidente do TRE/PI.
PORTARIA Nº 0995/2013
O
DESEMBARGADOR
HAROLDO
OLIVEIRA
REHEM,
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a decisão contida no Processo Administrativo Digital
(PAD) nº 1110/2013,
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 3
R E S O L V E designar ÁLVARO JAFFÉ CRUZ BARROS, Analista
Judiciário, Área Judiciária, matrícula nº 1000243, para substituir
CLARISSE NUNES DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, matrícula nº 409, no exercício da Função
Comissionada de Chefe da Seção de Controle Autuação de
Processos (FC-6) da Corregedoria Regional Eleitoral no período de
1º a 19/07/2013 com retribuição pecuniária pelos dias
correspondentes de efetiva substituição, conforme Resolução/TRE
nº 255/2012.
PORTARIA Nº 0998/2013
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Considerando o teor da mensagem eletrônica encaminhada pela
Coordenadoria de Pessoal em 14 de agosto de 2013 a partir do
endereço eletrônico [email protected]
Teresina (PI), 14 de agosto de 2013.
HAROLDO OLIVEIRA REHEM.
Presidente do TRE/PI.
PORTARIA Nº 0996/2013
O
DESEMBARGADOR
HAROLDO
OLIVEIRA
REHEM,
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a decisão contida no Processo Administrativo Digital
(PAD) nº 1129/2013,
R E S O L V E homologar a nomeação de ELIZETE LOIOLA,
Analista Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 999638,
removida do TRE/TO para este Regional, para substituir
ALESSANDRA DO MONTE SOARES FREIRE, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, matrícula nº 343, no exercício da Função
Comissionada
de
Assistente
I
(FC-1)
da
Seção
de
Acompanhamento, Análise de Processos e de Atos de Pessoal no
período de 1º 05/07/2013 com retribuição pecuniária pelos dias
correspondentes de efetiva substituição, conforme Resolução/TRE
nº 255/2012.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Teresina (PI), 14 de agosto de 2013.
O
DESEMBARGADOR
HAROLDO
OLIVEIRA
REHEM,
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando as normas regulamentares contidas na Resolução
TSE nº 21.832/2004 e Resolução TRE/PI nº 255/2012 e Portaria nº
001/2013;
R E S O L V E homologar a designação de INAIARA
ALBUQUERQUE MADEIRA NORONHA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, matrícula nº 381, para substituir BERNARDO
BORGES SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, matrícula
nº 437, no exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-1)
da 52ª Zona Eleitoral (Água Branca) no período de 29/07 a
09/08/2013, com retribuição pecuniária pelos dias de efetiva
substituição, conforme Resolução/TRE nº 255, de 04/12/2012,
publicada no Diário de Justiça Eletrônico nº 281 de 11/12/2012.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Teresina (PI), 14 de agosto de 2013.
HAROLDO OLIVEIRA REHEM.
Presidente do TRE/PI.
PORTARIA Nº 0999/2013
O
DESEMBARGADOR
HAROLDO
OLIVEIRA
REHEM,
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o art. 8º da Instrução Normativa nº
06/2007 da Receita Federal do Brasil;
HAROLDO OLIVEIRA REHEM.
Presidente do TRE/PI.
Considerando a indicação do Coordenador de Orçamento e
Finanças ao Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal (PAD
Nº 36.247/2013);
PORTARIA Nº 0997/2013
R E S O L V E:
O
DESEMBARGADOR
HAROLDO
OLIVEIRA
REHEM,
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e
Art. 1º Designar FABIANO RODRIGUES MENDONÇA MIRANDA,
Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade,
matrícula n.º 566, como servidor responsável pela CONFORMIDADE
DE GESTÃO e WALLERY GISCAR DESTEN ALVES DA COSTA
RAPOSO, Analista Judiciário, Área Administrativa, matrícula n.º 453,
como seu substituto.
Considerando as normas regulamentares contidas na Resolução
TSE nº 21.832/2004 e Resolução TRE/PI nº 255/2012 e Portaria nº
001/2013;
Art. 2º Revogar a Portaria nº 522/2013.
Considerando o teor do documento de PAD nº 34.094/2013;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RESOLVE designar LEILA DE ARAÚJO DA SILVA, Chefe de
Cartório (FC-1) da 83ª Zona Eleitoral (Paes Landim) para substituir,
cumulativamente, VALMAR LOPES CARVALHO DE SOUSA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 520, no
exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC-1) da
50ª Zona Eleitoral (Conceição do Canindé) no período de 05 a
23/08/2013.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Teresina (PI), 14 de agosto de 2013.
HAROLDO OLIVEIRA REHEM.
Presidente do TRE/PI.
Teresina (PI), 14 de agosto de 2013.
HAROLDO OLIVEIRA REHEM.
Presidente do TRE/PI.
PORTARIA Nº 1000/2013
O
DESEMBARGADOR
HAROLDO
OLIVEIRA
REHEM,
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a decisão contida no Processo Administrativo Digital
(PAD) nº 1128/2013,
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
R E S O L V E homologar a nomeação de PAULO SÉRGIO
MAGALHÃES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº
95, para substituir JONAS PEREIRA GOUDINHO, Analista
Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 187, no exercício da
Função Comissionada de Chefe da Seção de Programação e
Execução Orçamentária (FC-6), da Coordenadoria de Orçamento e
Finanças, no período de 08 a 12/07/2013, com retribuição pecuniária
pelos dias de efetiva substituição, conforme Resolução/TRE nº 255,
de 04/12/2012, publicada no Diário de Justiça Eletrônico nº 281 de
11/12/2012.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Teresina (PI), 14 de agosto de 2013.
HAROLDO OLIVEIRA REHEM.
Presidente do TRE/PI.
Página 4
Finalidade
: INTIMAR A PARTE AGRAVADA DO
DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO.
" À Secretária Judiciária para fins do art. 279 do Código Eleitoral c/c
o art. 544 do CPC,Cumpra-se.
Teresina/PI, 15 de agosto de 2013.
HAROLDO OLIVEIRA REHEM -Presidente do TRE/PI”
SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de agosto de 2013.
HEDIANE LIMA XAVIER -Secretária Judiciária - TRE/PI
Atas
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
SEGUE NO ANEXO A ATA DE DISTRIBUIÇÃO Nº 033/2013
Acórdãos e Resoluções
Editais
Acórdãos
AVISOS DE INTIMAÇÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA PRESTAÇÃO DE
CONTAS Nº338-90.2012.6.18.0018, CLASSE 25.
ORIGEM : Valença do Piauí - Piauí (018ª Zona Eleitoral).
RELATOR: Juiz Sandro Helano Soares Santiago.
ASSUNTO: prestação de contas - de candidato - recurso - prefeito eleição majoritária - eleições 2012 - irregularidades - aprovação com
ressalvas - pedido de reforma de decisão.
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por seu
Procurador Regional Eleitoral
AGRAVADO: WALFREDO VAL DE CARVALHO FILHO, prefeito
eleito do município de Valença do Piauí/PI.
ADVOGADO(S): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS, ÉRICO MALTA
PACHECO e Outros.
FINALIDADE: intimar a parte Agravada do despacho a seguir
transcrito:
“À Secretaria Judiciária para os fins do disposto no art.279 do Código
Eleitoral c/c o art.544, do CPC.
Cumpra-se.
Teresina, 15/08/2013.
Haroldo Oliveira Rehem, Presidente TRE/PI.”
SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de agosto de 2013.
HEDIANE LIMA XAVIER, Secretária Judiciária –TRE/PI
AVISO DE INTIMAÇÃO
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
Nº 31551.2012.6.18.0000 – CLASSE 29.
Origem :
Porto – PI (49ª Zona Eleitoral- Porto).
Relator : Juiz João Gabriel Furtado Baptista
Assunto RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA CANDIDATO - VEREADOR - ELEIÇÃO PROPORCIONAL DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE
DIPLOMA.
AGRAVANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Porto - Pi, por seu
representante.
ADVOGADO: Dr. Virgilio Bacelar de Carvalho
ADVOGADO: Dr. Diego Luiz Santos Fortes de Carvalho
AGRAVANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD, Diretório
Municipal de Porto -PI
ADVOGADO: Virgilio Bacelar de Carvalho
ADVOGADO: Diego Luiz Santos Fortes de Carvalho
AGRAVADO: JOSÉ BATISTA DE CARVALHO NETO, Vereador de
Porto - Pi
ADVOGADA: Dra. Geórgia Ferreira Martins Nunes
ADVOGADOS: Dr. Rodrigo Augusto da Costa e Outros
RESUMO DE ACÓRDÃOS N° 82/2013
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
SEÇÃO DE ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES
RESUMOS DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº
274-68.2012.6.18.0022 - CLASSE 25. ORIGEM: SEBASTIÃO
BARROS-PI (22ª ZONA ELEITORAL - CORRENTE). RESUMO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - RECURSO ELEIÇÕES 2012 - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO
DAS CONTAS - PROCEDÊNCIA - PEDIDO DE REFORMA DA
DECISÃO
Embargante: Diomar Rodrigues de Carvalho, candidato ao cargo de
vereador no município de Sebastião Barros-PI
Advogado: Dr. Márvio Marconi de Siqueira Nunes
Relator: Dr. Agrimar Rodrigues de Araújo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM PRESTAÇÃO DE
CONTAS. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. ART. 275, INCISO II, DO
CÓDIGO ELEITORAL. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS.
- Pedido recursal que se limitou a buscar a anulação da sentença.
- Os embargos de declaração, por sua natureza integrativa, não
constituem a via recursal adequada para a rediscussão de matéria
regularmente apreciada e suficientemente fundamentada na decisão
embargada.
- Não havendo omissão, obscuridade ou contradição na decisão
embargada, desnecessária a oposição de embargos para o fins de
prequestionamento.
- Embargos de declaração desprovidos.
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Piauí, à unanimidade, nos termos do voto do relator,
conhecer e negar provimento aos presentes Embargos de
Declaração, para manter íntegro o Acórdão vergastado, ante a
inexistência de contradição, obscuridade ou omissão aptas a serem
supridas por meio do recurso em apreço.
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 226-58.2012.6.18.0039 - CLASSE
25. ORIGEM: SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI (39ª ZONA
ELEITORAL). RESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE
CANDIDATO - RECURSO - ELEIÇÕES 2012 - CARGO VEREADOR - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS ELEIÇÃO PROPORCIONAL - PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO
Recorrente: Maria Pereira Maia Soares, candidata a vereadora no
município de São Miguel do Tapuio-PI
Advogados: Drs. Daniel Carvalho Oliveira, Welson de Almeida
Oliveira Sousa e outros
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Recorrido: Juízo Eleitoral da 39ª Zona
Relator: Dr. João Gabriel Furtado Baptista
Recurso. Prestação de contas. Candidata. Eleições de 2012.
Desaprovação em primeiro grau. Desnecessidade de intimação do
relatório técnico conclusivo. Permanência da falha já constatada no
relatório de diligência. Ausência de violação do art. 48, da Resolução
TSE nº 23.376/2012. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada.
Mérito. Ausência dos canhotos dos recibos eleitorais utilizados.
Realização de gastos sem a comprovação por meio de nota fiscal.
Não apresentação dos extratos bancários. Incompatibilidade entre os
recursos próprios utilizados e o patrimônio declarado quando do
registro de sua candidatura. Irregularidade cujo valor corresponde a
100% do valor arrecadado na campanha. Impossibilidade de
aplicação dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, boa-fé
e insignificância. Sentença mantida. Recurso conhecido e
desprovido.
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Piauí, à unanimidade, nos termos do voto do relator e em
consonância com o parecer ministerial exarado às fls. 98/100 dos
autos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento
de defesa, para, no mérito, conhecer e negar provimento ao presente
recurso, a fim de manter incólume a decisão do juízo de 1º grau, que
desaprovou as contas de campanha da candidata a vereadora do
município de São Miguel do Tapuio-PI, Senhora MARIA PEREIRA
MAIA SOARES, nas eleições de 2012.
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 54783.2013.6.18.0000 - CLASSE 29. ORIGEM: PICOS-PI (10ª ZONA
ELEITORAL). RESUMO: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE
DIPLOMA - ELEIÇÕES 2012 - CARGO - VEREADOR FALECIMENTO DE VEREADOR - VACÂNCIA - SUCESSÃO - VAGA
PERTENCENTE AO PARTIDO POLÍTICO - PEDIDO DE
CASSAÇÃO DE DIPLOMA
Recorrentes: Partido Progressista - PP, Diretório Municipal de PicosPI, por seu representante legal, e Francisco de Assis Batista Portela,
suplente de vereador no município de Picos-PI
Advogados: Drs. San Martin Coqueiro Linhares, Edson Vieira Araújo
e outro
Recorrida: Valdívia Santos Martins Silva, candidata diplomada como
vereadora no município de Picos-PI
Advogados: Drs. Raimundo de Araújo Silva Júnior e Hillana Martina
Lopes Mousinho Neiva
Recorrido: Partido Socialista Brasileiro - PSB, Diretório Municipal de
Picos-PI, por seu representante legal
Revisor: Dr. João Gabriel Furtado Baptista
Relator: Dr. Dioclécio Sousa da Silva
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÃO
PROPORCIONAL. VEREADOR. FALECIMENTO ANTERIOR À
DIPLOMAÇÃO. FUNDAMENTO NO ART. 262, II, DO CE.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO.
1. O RCED fundado no inciso II do art. 262 do CE é cabível quando
houver erro no resultado final da aplicação dos cálculos matemáticos
e das fórmulas prescritas em lei e, principalmente, na interpretação
dos dispositivos legais que a disciplinam.
2. A hipótese em julgamento gira em torno da titularidade da vaga
deixada pelo candidato falecido, ou seja, se pertenceria ao partido
político ou à coligação. Assim, verifica-se que não há previsão na
norma eleitoral que ampare o prosseguimento do recurso,
principalmente, por ser o rol do art. 262 taxativo.
3. Recurso extinto sem resolução do mérito.
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Piauí, à unanimidade, nos termos do voto do relator e em
consonância com o parecer ministerial exarado às fls. 122/128 dos
autos, acolher a preliminar de inadequação da via eleita, devendo o
processo ser extinto sem resolução de mérito.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº
127-44.2012.6.18.0086 - CLASSE 25. ORIGEM: NOSSA SENHORA
DOS REMÉDIOS-PI (86ª ZONA ELEITORAL). RESUMO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - RECURSO ELEIÇÕES 2012 - VEREADOR - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM
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RESSALVAS - ELEIÇÃO PROPORCIONAL - PEDIDO DE
REFORMA DE DECISÃO
Embargante: Reginaldo Araújo Lima, candidato a vereador no
município de Nossa Senhora dos Remédios-PI
Advogado: Dr. Virgílio Bacelar de Carvalho
Embargado: Ministério Público Eleitoral
Relator: Dr. Dioclécio Sousa da Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
ELEIÇÕES 2012. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. RECURSO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIDO. DESAPROVAÇÃO DAS
CONTAS PELO TRIBUNAL. ALEGATIVAS DE OMISSÕES NO
JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO COLEGIADA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS NÃO
PROVIDOS.
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Piauí, à unanimidade, nos termos do voto do relator,
conhecer e negar provimento aos presentes Embargos de
Declaração, uma vez que ausentes os vícios apontados, bem como
aplicar ao embargante a sanção disposta do § 4º do art. 275 do
Código Eleitoral.
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 63-98.2012.6.18.0000 - CLASSE 25.
ORIGEM: TERESINA-PI. RESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2011 - PARTIDO POLÍTICO ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL - PEDIDO DE APROVAÇÃO
Requerente: Partido Verde- PV, Diretório Estadual do Piauí, por seu
representante
Relator: Dr. Dioclécio Sousa da Silva
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PARTIDO POLÍTICO.
EXERCÍCIO 2011. ATENDIDAS AS FORMALIDADES PRESCRITAS
NA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/2004. REGULARIDADE DAS
CONTAS. APROVAÇÃO.
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Piauí, à unanimidade, nos termos do voto do relator e em
consonância com o parecer ministerial exarado à fl. 91 dos autos,
aprovar a prestação de contas anual do PARTIDO VERDE – PV,
Diretório Regional do Piauí, referente ao exercício 2011.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 109-53.2013.6.18.0000 - CLASSE
22. ORIGEM: CABECEIRAS DO PIAUÍ-PI (6ª ZONA ELEITORAL BARRAS). RESUMO: MANDADO DE SEGURANÇA - ELEIÇÕES
2012 - ATO DE MAGISTRADO - PREFEITO - VICE-PREFEITO ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA
PARS - SUSPENSÃO DE CONTINUAÇÃO DE AUDIÊNCIA - NO
MÉRITO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA
Impetrante: Coligação "A VERDADEIRA MUDANÇA DE
CABECEIRAS" (PSB, PDT, DEM, PRB, PT, PSD, PR, PTC e
PMDB), por seu representante legal
Advogados: Drs. Jacylenne Coêlho Bezerra, Fernando Lima Leal e
outros
Impetrado: Juízo Eleitoral da 6ª Zona
Interessada: União Federal – Advocacia-Geral da União no Piauí, por
seu representante
Advogado: Dr. Francisco de Almeida
Relator: Dr. Dioclécio Sousa da Silva
MANDADO DE SEGURANÇA. OITIVA DE TESTEMUNHA.
UNICIDADE DA AUDIÊNCIA. ART. 22, V, DA LC Nº 64/90. ATO
JUDICIAL. NÃO OBSERVÂNCIA. SUSPENSÃO. JUSTIFICATIVA.
ANUÊNCIA
DAS
PARTES.
LIMINAR
INDEFERIDA.
EXCEPCIONALIDADE. DENEGAÇÃO.
- A priori, a audiência para oitiva de testemunhas deverá ocorrer em
uma só assentada, conforme dispõe o art. 22, V, da Lei
Complementar Nº 64/90 e a jurisprudência do colendo TSE.
- Entretanto, é razoável admitir-se a flexibilidade à regra da audiência
una nos feitos eleitorais em razão de fatores supervenientes, desde
que devidamente justificado pela autoridade judiciária.
- Na hipótese sub judice os fundamentos apresentados pela ilustre
magistrada para interromper a colheita dos depoimentos das
testemunhas, iniciada em 25.02.2013, designando outra para o dia
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
01.03.2013, justificam, excepcionalmente, a inobservância da regra
da audiência una.
- Segurança denegada.
A C O R D A M os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Piauí, à unanimidade, nos termos do voto do relator e em
consonância com o parecer ministerial exarado às fls. 226/229 dos
autos, denegar a segurança pleiteada.
RESUMO 82
Atos da Diretoria Geral
Portarias
20/2013
PORTARIA Nº 020/2013
A Diretora-Geral da Secretaria deste Tribunal, SILVANI MAIA
RESENDE SANTANA, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o resultado da audiência pública realizada em 15 de
agosto de 2013, para opção de lotação;
R E S O L V E lotar, após o término do Seminário de Integração de
Novos Servidores, a servidora VALNICE ISIDÓRIO VELOSO
CORTEZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 567,
no Cartório da 23ª Zona Eleitoral sediada em Santa Filomena/PI.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Teresina (PI), 15 de agosto de 2013.
Bela. SILVANI MAIA RESENDE SANTANA.
Diretora-Geral.
Página 6
Art. 8º Não existindo inscrição habilitada ao registro da restrição para
a pessoa no cadastro, a documentação relativa à suspensão de
direitos políticos ou à conscrição deverá ser encaminhada pela zona
eleitoral que a recebeu à respectiva corregedoria regional eleitoral
para inserção de seus dados na base.
§ 1º Será responsável pela inserção dos dados na referida base, a
corregedoria do estado que tiver recebido a comunicação do órgão
competente para decretar a suspensão ou informar a conscrição.
(...)
§ 3º O registro da suspensão na base somente deverá ser efetuado
quando estiverem disponíveis todos os dados necessários para
perfeita identificação da pessoa cujos direitos políticos foram
suspensos e de sua situação, tais como, nome, filiação, data de
nascimento, motivo da suspensão, data da ocorrência e documento
que deu origem a informação.
Em análise minuciosa dos autos constatam-se presentes todos os
dados necessários à completa alimentação da base de perda e
suspensão de direitos políticos como número do processo de
conhecimento, autuado perante a 7ª Vara criminal de Teresina,
acompanhado da informação relativa à data do trânsito em julgado
da sentença penal condenatória, dados pessoais do condenado,
bem como sua filiação, e os motivos ensejadores da suspensão de
direitos políticos, tudo em completa observância às supracitadas
normas regentes, em especial ao disposto no § 3º do art. 8º do
Provimento nº 18/2011-CGE.
Por fim, repousa à fl. 30 informação prestada pela Seção de
Acompanhamento do Cadastro Eleitoral esclarecendo que, conforme
relatório juntado à fl. 03, se trata de pessoa sem inscrição no
cadastro nacional de eleitores, requisito necessário para fins de
registro na base de perda e suspensão de direitos políticos,
conforme dispõe o art 8º, caput do Provimento nº 18/2011-CGE.
Ante o exposto, em consonância com art. 51, § 2º, da Resolução nº
21.538/2003-TSE c/c art. 8º, §§ 1º e 3º do Provimento nº 18/2011CGE, DETERMINO a inserção na Base de Perda e Suspensão de
Direitos Políticos do Sistema ELO v.3, dos dados relativos ao
interessado LEONARDO SOUSA MARTINS.
Publique-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se.
Teresina, 25 de julho de 2013.
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
Atos do Corregedor
Decisões Monocráticas
Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Corregedor Regional Eleitoral
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, em
Teresina, 14 de agosto de 2013
Clarisse Nunes de Carvalho
Chefe da SECAP-CRE/PI
Decisões do Corregedor Regional Eleitoral - Direitos Políticos
Procedência: Teresina - PI
Relator: Des.José Ribamar Oliveira, Corregedor Regional Eleitoral.
Assunto: Autos de comunicação de suspensão de direitos políticos
por sentença criminal transitada em julgado de Leonardo Sousa
Martins
Comunicante: Juízo Eleitoral da 01ª ZE/PI – Teresina/PI
Interessado: Leonardo Sousa Martins
Autos de Direitos Políticos Nº 2.280/2013
DECISÃO
Trata-se de Comunicação de Suspensão de Direitos Políticos por
sentença criminal condenatória transitada em julgado proferida em
desfavor de LEONARDO SOUSA MARTINS, para fins de
cumprimento ao disposto no art. 15, inciso III, da Constituição
Federal.
O assunto em tela se encontra regulamentado por meio da
Resolução nº 21.538/2003-TSE e Provimento nº 18/2011-CGE in
verbis:
Procedência: Teresina - PI
Relator: Des.José Ribamar Oliveira, Corregedor Regional Eleitoral.
Assunto: Autos de suspensão de direitos políticos por sentença
criminal transitada em julgado de Francisco Kleiton da Conceição
Comunicante: Juízo Eleitoral da 01ª ZE/PI – Teresina/PI
Interessado: Francisco Kleiton da Conceição
Autos de Direitos Políticos Nº 2.323/2013
DECISÃO
Trata-se de Comunicação de Suspensão de Direitos Políticos por
sentença criminal condenatória transitada em julgado proferida em
desfavor de FRANCISCO KLEITON DA CONCEIÇÃO, para fins de
cumprimento ao disposto no art. 15, inciso III, da Constituição
Federal.
O assunto em tela se encontra regulamentado por meio da
Resolução nº 21.538/2003-TSE e Provimento nº 18/2011-CGE in
verbis:
Art. 8º Não existindo inscrição habilitada ao registro da restrição para
a pessoa no cadastro, a documentação relativa à suspensão de
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
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Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
direitos políticos ou à conscrição deverá ser encaminhada pela zona
eleitoral que a recebeu à respectiva corregedoria regional eleitoral
para inserção de seus dados na base.
§ 1º Será responsável pela inserção dos dados na referida base, a
corregedoria do estado que tiver recebido a comunicação do órgão
competente para decretar a suspensão ou informar a conscrição.
(...)
§ 3º O registro da suspensão na base somente deverá ser efetuado
quando estiverem disponíveis todos os dados necessários para
perfeita identificação da pessoa cujos direitos políticos foram
suspensos e de sua situação, tais como, nome, filiação, data de
nascimento, motivo da suspensão, data da ocorrência e documento
que deu origem a informação.
Em análise minuciosa dos autos constatam-se presentes todos os
dados necessários à completa alimentação da base de perda e
suspensão de direitos políticos como número do processo de
conhecimento, autuado perante a 7ª Vara criminal de Teresina,
acompanhado da informação relativa à data do trânsito em julgado
da sentença penal condenatória, dados pessoais do condenado,
bem como sua filiação, e os motivos ensejadores da suspensão de
direitos políticos, tudo em completa observância às supracitadas
normas regentes, em especial ao disposto no § 3º do art. 8º do
Provimento nº 18/2011-CGE.
Por fim, repousa à fl. 18 informação prestada pela Seção de
Acompanhamento do Cadastro Eleitoral esclarecendo que, conforme
relatório juntado à fl. 16, se trata de pessoa sem inscrição no
cadastro nacional de eleitores, requisito necessário para fins de
registro na base de perda e suspensão de direitos políticos,
conforme dispõe o art 8º, caput do Provimento nº 18/2011-CGE.
Ante o exposto, em consonância com art. 51, § 2º, da Resolução nº
21.538/2003-TSE c/c art. 8º, §§ 1º e 3º do Provimento nº 18/2011CGE, DETERMINO a inserção na Base de Perda e Suspensão de
Direitos Políticos do Sistema ELO v.3, dos dados relativos ao
interessado FRANCISCO KLEITON DA CONCEIÇÃO.
§ 1º Será responsável pela inserção dos dados na referida base, a
corregedoria do estado que tiver recebido a comunicação do órgão
competente para decretar a suspensão ou informar a conscrição.
(...)
§ 3º O registro da suspensão na base somente deverá ser efetuado
quando estiverem disponíveis todos os dados necessários para
perfeita identificação da pessoa cujos direitos políticos foram
suspensos e de sua situação, tais como, nome, filiação, data de
nascimento, motivo da suspensão, data da ocorrência e documento
que deu origem a informação.
Em análise minuciosa dos autos constatam-se presentes todos os
dados necessários à completa alimentação da base de perda e
suspensão de direitos políticos como número do processo de
conhecimento, autuado na comarca de Itaueira, acompanhado da
informação relativa à data do trânsito em julgado da sentença penal
condenatória, dados pessoais do condenado, bem como sua filiação,
e os motivos ensejadores da suspensão de direitos políticos, tudo
em completa observância às supracitadas normas regentes, em
especial ao disposto no § 3º do art. 8º do Provimento nº 18/2011CGE.
Por fim, repousa à fl. 09 informação prestada pela Seção de
Acompanhamento do Cadastro Eleitoral esclarecendo que, conforme
relatório juntado à fl. 07, se trata de pessoa sem inscrição no
cadastro nacional de eleitores, requisito necessário para fins de
registro na base de perda e suspensão de direitos políticos,
conforme dispõe o art 8º, caput do Provimento nº 18/2011-CGE.
Ante o exposto, em consonância com art. 51, § 2º, da Resolução nº
21.538/2003-TSE c/c art. 8º, §§ 1º e 3º do Provimento nº 18/2011CGE, DETERMINO a inserção na Base de Perda e Suspensão de
Direitos Políticos do Sistema ELO v.3, dos dados relativos ao
interessado REGINALDO DOS SANTOS SILVA.
Publique-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se.
Publique-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se.
Teresina, 25 de julho de 2013.
Teresina, 25 de julho de 2013.
Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Corregedor Regional Eleitoral
Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Corregedor Regional Eleitoral
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, em
Teresina, 14 de agosto de 2013
Página 7
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, em
Teresina, 14 de agosto de 2013
Clarisse Nunes de Carvalho
Chefe da SECAP-CRE/PI
Clarisse Nunes de Carvalho
Chefe da SECAP-CRE/PI
Procedência: Itaueira - PI
Relator: Des.José Ribamar Oliveira, Corregedor Regional Eleitoral.
Assunto: Autos de suspensão de direitos políticos por sentença
condenatória transitada em julgado de Reginaldo dos Santos Silva.
Comunicante: Juízo Eleitoral da 72ª ZE/PI – Itaueira/PI
Interessado: Reginaldo dos Santos Silva
Autos de Direitos Políticos Nº 2.317/2013
DECISÃO
Trata-se de Comunicação de Suspensão de Direitos Políticos por
sentença criminal condenatória transitada em julgado proferida em
desfavor de REGINALDO DOS SANTOS SILVA, para fins de
cumprimento ao disposto no art. 15, inciso III, da Constituição
Federal.
O assunto em tela se encontra regulamentado por meio da
Resolução nº 21.538/2003-TSE e Provimento nº 18/2011-CGE in
verbis:
Art. 8º Não existindo inscrição habilitada ao registro da restrição para
a pessoa no cadastro, a documentação relativa à suspensão de
direitos políticos ou à conscrição deverá ser encaminhada pela zona
eleitoral que a recebeu à respectiva corregedoria regional eleitoral
para inserção de seus dados na base.
Procedência: José de Freitas - PI
Relator: Des.José Ribamar Oliveira, Corregedor Regional Eleitoral.
Assunto: Autos de comunicação de suspensão de direitos políticos
por interdição de João Plácido da Silva.
Comunicante: Juízo Eleitoral da 24ª ZE/PI – José de Freitas/PI
Interessado: João Plácido da Silva
Autos de Direitos Políticos Nº 2.287/2013
DECISÃO
Cuida-se de comunicação de suspensão de direitos Políticos por
sentença cível de interdição proferida em face de JOAO PLACIDO
DA SILVA, para fins de cumprimento ao disposto no art. 15, inciso II,
da Constituição Federal.
A matéria se encontra disciplinada por meio da Resolução TSE nº
21.538/2003 e regulamentada pelo Provimento CGE n.º 18/2011 in
verbis.
Art. 8º Não existindo inscrição habilitada ao registro da restrição para
a pessoa no cadastro, a documentação relativa à suspensão de
direitos políticos ou à conscrição deverá ser encaminhada pela zona
eleitoral que a recebeu à respectiva corregedoria regional eleitoral
para inserção de seus dados na base.
(…)
§ 3º O registro da suspensão na base somente deverá ser efetuado
quando estiverem disponíveis todos os dados necessários para
perfeita identificação da pessoa cujos direitos políticos foram
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
suspensos e de sua situação, tais como, nome, filiação, data de
nascimento, motivo da suspensão, data da ocorrência e documento
que deu origem a informação.
Consta nos presentes autos, à fl. 02, ofício nº 43/2012-24ª ZE/PI
comunicando a interdição e informando os dados de identificação
pessoal do aludido interessado.
Repousa à fl. 05 informação prestada pela Seção de
Acompanhamento do Cadastro Eleitoral esclarecendo que se trata
de pessoa sem inscrição no cadastro nacional de eleitores e, em
consonância com as supramencionadas normas regentes, aponta
ser caso de inserção de registro na base.
Ante o exposto, em consonância com o que dispõe o art. 51, § 2º, da
Resolução TSE n.º 21.538/03 c/c art. 8º do Provimento CGE n.º
18/2011, acolho a manifestação da seção competente para
determinar a inserção na Base de Perda e Suspensão de Direitos
Políticos no Sistema ELO v.3, dos dados constantes do Processo em
epígrafe, referente ao interessado JOAO PLACIDO DA SILVA, uma
vez que, conforme dados fornecidos e espelho de consulta acostado
à fl. 06, não foi encontrado nenhum registro no Cadastro Nacional de
Eleitores – ELO.
Publique-se. Após, arquivem-se.
Teresina-PI, 17 de julho de 2013.
Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Corregedor Regional Eleitoral
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, em
Teresina, 14 de agosto de 2013
Clarisse Nunes de Carvalho
Chefe da SECAP-CRE/PI
Procedência: São Raimundo Nonato-PI
Relator: Des.José Ribamar Oliveira, Corregedor Regional Eleitoral.
Assunto: Autos de suspensão de direitos políticos por incapacidade
civil absoluta, interdição de Cláudio Ferreira dos Santos.
Comunicante: Juízo Eleitoral da 13ªZE/PI
Interessado: Cláudio Ferreira dos Santos
Autos de Direitos Políticos Nº 2.374/2013
DECISÃO
Cuida-se de comunicação de suspensão de direitos Políticos por
sentença cível de interdição proferida em face de CLAUDIO
FERREIRA DOS SANTOS, para fins de cumprimento ao disposto no
art. 15, inciso II, da Constituição Federal.
A matéria se encontra disciplinada por meio da Resolução TSE nº
21.538/2003 e regulamentada pelo Provimento CGE n.º 18/2011 in
verbis.
Art. 8º Não existindo inscrição habilitada ao registro da restrição para
a pessoa no cadastro, a documentação relativa à suspensão de
direitos políticos ou à conscrição deverá ser encaminhada pela zona
eleitoral que a recebeu à respectiva corregedoria regional eleitoral
para inserção de seus dados na base.
(…)
§ 3º O registro da suspensão na base somente deverá ser efetuado
quando estiverem disponíveis todos os dados necessários para
perfeita identificação da pessoa cujos direitos políticos foram
suspensos e de sua situação, tais como, nome, filiação, data de
nascimento, motivo da suspensão, data da ocorrência e documento
que deu origem a informação.
Consta nos presentes autos, às fls. 04/05, sentença cível proferida
em 25/10/2012, no Juízo de Direito da 2ª Vara Única da Comarca de
São Raimundo Nonato-PI, decretando a interdição do aludido
interessado, cujos dados de identificação pessoal seguem acostados
à fl. 03.
Repousa à fl. 08 informação prestada pela Seção de
Acompanhamento do Cadastro Eleitoral esclarecendo que se trata
de pessoa sem inscrição no cadastro nacional de eleitores e, em
consonância com as supramencionadas normas regentes, aponta
ser caso de inserção de registro na base.
Página 8
Ante o exposto, em consonância com o que dispõe o art. 51, § 2º, da
Resolução TSE n.º 21.538/03 c/c art. 8º do Provimento CGE n.º
18/2011, acolho a manifestação da seção competente para
determinar a inserção na Base de Perda e Suspensão de Direitos
Políticos no Sistema ELO v.3, dos dados constantes do Processo em
epígrafe, referente ao interessado CLAUDIO FERREIRA DOS
SANTOS, uma vez que, conforme dados fornecidos e espelho de
consulta acostado à fl. 09, não foi encontrado nenhum registro no
Cadastro Nacional de Eleitores – ELO.
Publique-se. Após, arquivem-se.
Teresina-PI, 17 de julho de 2013.
.Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Corregedor Regional Eleitoral
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, em
Teresina, 14 de agosto de 2013
Clarisse Nunes de Carvalho
Chefe da SECAP-CRE/PI
Procedência: São Raimundo Nonato-PI
Relator: Des.José Ribamar Oliveira, Corregedor Regional Eleitoral.
Assunto: Autos de suspensão de direitos políticos por incapacidade
civil absoluta, interdição de Kerson Pereira Lima.
Comunicante: Juízo Eleitoral da 13ªZE/PI de São Raimundo
Nonato/PI.
Interessado: Kerson Pereira Lima
Autos de Direitos Políticos Nº 2.351/2013
DECISÃO
Cuida-se de comunicação de suspensão de direitos Políticos por
sentença cível de interdição proferida em face de KERSON
PEREIRA LIMA, para fins de cumprimento ao disposto no art. 15,
inciso II, da Constituição Federal.
A matéria se encontra disciplinada por meio da Resolução TSE nº
21.538/2003 e regulamentada pelo Provimento CGE n.º 18/2011 in
verbis.
Art. 8º Não existindo inscrição habilitada ao registro da restrição para
a pessoa no cadastro, a documentação relativa à suspensão de
direitos políticos ou à conscrição deverá ser encaminhada pela zona
eleitoral que a recebeu à respectiva corregedoria regional eleitoral
para inserção de seus dados na base.
(…)
§ 3º O registro da suspensão na base somente deverá ser efetuado
quando estiverem disponíveis todos os dados necessários para
perfeita identificação da pessoa cujos direitos políticos foram
suspensos e de sua situação, tais como, nome, filiação, data de
nascimento, motivo da suspensão, data da ocorrência e documento
que deu origem a informação.
Consta nos presentes autos, às fls. 05/06, sentença cível proferida
em 03/11/2011, no Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São
Raimundo Nonato-PI, decretando a interdição do aludido
interessado, cujos dados de identificação pessoal seguem acostados
à fl. 03.
Repousa à fl. 09 informação prestada pela Seção de
Acompanhamento do Cadastro Eleitoral esclarecendo que se trata
de pessoa sem inscrição no cadastro nacional de eleitores e, em
consonância com as supramencionadas normas regentes, aponta
ser caso de inserção de registro na base.
Ante o exposto, em consonância com o que dispõe o art. 51, § 2º, da
Resolução TSE n.º 21.538/03 c/c art. 8º do Provimento CGE n.º
18/2011, acolho a manifestação da seção competente para
determinar a inserção na Base de Perda e Suspensão de Direitos
Políticos no Sistema ELO v.3, dos dados constantes do Processo em
epígrafe, referente ao interessado KERSON PEREIRA LIMA, uma
vez que, conforme dados fornecidos e espelho de consulta acostado
à fl. 07, não foi encontrado nenhum registro no Cadastro Nacional de
Eleitores – ELO.
Publique-se. Após, arquivem-se.
Teresina-PI, 17 de julho de 2013.
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
.Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Corregedor Regional Eleitoral
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, em
Teresina, 14 de agosto de 2013
Clarisse Nunes de Carvalho
Chefe da SECAP-CRE/PI
Página 9
Procedência: São Raimundo Nonato-PI
Relator: Des.José Ribamar Oliveira, Corregedor Regional Eleitoral.
Assunto: Autos de suspensão de direitos políticos por incapacidade
civil absoluta, interdição de Gonçalo de Castro Braga.
Comunicante: Juízo Eleitoral da 13ªZE/PI de São Raimundo
Nonato/PI.
Interessado: Gonçalo de Castro Braga
Autos de Direitos Políticos Nº 2.330/2013
DECISÃO
Procedência: São Raimundo Nonato-PI
Relator: Des.José Ribamar Oliveira, Corregedor Regional Eleitoral.
Assunto: Autos de suspensão de direitos políticos por incapacidade
civil absoluta, interdição de Raimundinho de Jesus Santos.
Comunicante: Juízo Eleitoral da 13ªZE/PI de São Raimundo
Nonato/PI.
Interessado: Raimundinho de Jesus Santos
Autos de Direitos Políticos Nº 2.357/2013
DECISÃO
Cuida-se de comunicação de suspensão de direitos Políticos por
sentença cível de interdição proferida em face de RAIMUNDINHO
DE JESUS SANTOS, para fins de cumprimento ao disposto no art.
15, inciso II, da Constituição Federal.
A matéria se encontra disciplinada por meio da Resolução TSE nº
21.538/2003 e regulamentada pelo Provimento CGE n.º 18/2011 in
verbis.
Art. 8º Não existindo inscrição habilitada ao registro da restrição para
a pessoa no cadastro, a documentação relativa à suspensão de
direitos políticos ou à conscrição deverá ser encaminhada pela zona
eleitoral que a recebeu à respectiva corregedoria regional eleitoral
para inserção de seus dados na base.
(…)
§ 3º O registro da suspensão na base somente deverá ser efetuado
quando estiverem disponíveis todos os dados necessários para
perfeita identificação da pessoa cujos direitos políticos foram
suspensos e de sua situação, tais como, nome, filiação, data de
nascimento, motivo da suspensão, data da ocorrência e documento
que deu origem a informação.
Consta nos presentes autos, às fls. 07/08, sentença cível proferida
em 07/02/2012, no Juízo de Direito da Comarca de São Raimundo
Nonato-PI, decretando a interdição do aludido interessado, cujos
dados de identificação pessoal seguem acostados à fl. 05.
Repousa à fl. 11 informação prestada pela Seção de
Acompanhamento do Cadastro Eleitoral esclarecendo que se trata
de pessoa sem inscrição no cadastro nacional de eleitores e, em
consonância com as supramencionadas normas regentes, aponta
ser caso de inserção de registro na base.
Ante o exposto, em consonância com o que dispõe o art. 51, § 2º, da
Resolução TSE n.º 21.538/03 c/c art. 8º do Provimento CGE n.º
18/2011, acolho a manifestação da seção competente para
determinar a inserção na Base de Perda e Suspensão de Direitos
Políticos no Sistema ELO v.3, dos dados constantes do Processo em
epígrafe, referente ao interessado RAIMUNDINHO DE JESUS
SANTOS, uma vez que, conforme dados fornecidos e espelho de
consulta acostado à fl. 09, não foi encontrado nenhum registro no
Cadastro Nacional de Eleitores – ELO.
Publique-se. Após, arquivem-se.
Teresina-PI, 17 de julho de 2013.
.Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Corregedor Regional Eleitoral
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, em
Teresina, 14 de agosto de 2013
Clarisse Nunes de Carvalho
Chefe da SECAP-CRE/PI
Cuida-se de comunicação de suspensão de direitos Políticos
proferida em face de GONÇALO DE CASTRO BRAGA, para fins de
cumprimento ao disposto no art. 15, inciso II, da Constituição
Federal.
Consta nos presentes autos, às fls. 08/09, termo de interrogatório
lavrado em 03/10/2011, no Juízo de Direito da 2ª Vara de São
Raimundo Nonato-PI que, em suma, antecipa os efeitos da tutela
reconhecendo a incapacidade e deferindo liminarmente a nomeação
de curador provisório para o interditando.
Repousa à fl. 12 informação prestada pela Seção de
Acompanhamento do Cadastro Eleitoral esclarecendo que se trata
de pessoa sem inscrição no cadastro nacional de eleitores
apontando ser caso de inserção de registro na base de perda e
suspensão de direitos políticos.
No âmbito desta Especializada a matéria se encontra disciplinada
por meio da Resolução TSE nº 21.538/2003 e regulamentada pelo
Provimento CGE n.º 18/2011 in verbis:
Art. 8º Não existindo inscrição habilitada ao registro da restrição para
a pessoa no cadastro, a documentação relativa à suspensão de
direitos políticos ou à conscrição deverá ser encaminhada pela zona
eleitoral que a recebeu à respectiva corregedoria regional eleitoral
para inserção de seus dados na base.
(…)
§ 3º O registro da suspensão na base somente deverá ser efetuado
quando estiverem disponíveis todos os dados necessários para
perfeita identificação da pessoa cujos direitos políticos foram
suspensos e de sua situação, tais como, nome, filiação, data de
nascimento, motivo da suspensão, data da ocorrência e documento
que deu origem a informação (grifamos).
Imprescindível transcrever o art. 1.184 do código de processo civil e
art. 1.773 do código civil atinentes ao tema:
Art. 1.184 A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora
sujeita a apelação (…).
Art. 1.773 A sentença que declara a interdição produz efeito desde
logo, embora sujeita a recurso.
Preliminarmente cabe destacar que a Corregedoria Geral Eleitoral no
julgamento do processo administrativo nº 9679/2004 firmou o
entendimento de que para fins de registro na base de perda e
suspensão de direitos políticos nos casos das demandas cujo objeto
seja a declaração da incapacidade civil absoluta, deverá ser
observada a data da sentença, em obediência ao que dispõe o art.
1.184 do CPC c/c art. 1.773 do CC.
Analisando detalhadamente o inteiro teor da decisão proferida pelo
juízo de direito da 2ª Vara de São Raimundo Nonato conclui-se tratar
de tutela de urgência que, apesar de antecipar o mérito da demanda
a ser ainda enfrentado na decisão final, não tem o condão de gerar
consequências na esfera desta Especializada, visto que a própria
natureza jurídica acautelatória da citada decisão não acarretaria a
consequente suspensão dos direitos políticos do interditando, tendo
em vista que o processo cível carece ainda de uma decisão
definitiva.
Ante o exposto e por inexistir aprioristicamente qualquer providência
a ser adotada por esta Corregedoria, determino à seção competente
para que proceda ao cancelamento da autuação com posterior
arquivamento dos expedientes em pasta própria.
Publique-se. Após, arquivem-se.
Teresina-PI, 26 de julho de 2013.
.Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Corregedor Regional Eleitoral
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, em
Teresina, 14 de agosto de 2013
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 10
Autos de Direitos Políticos Nº 2.350/2013
Clarisse Nunes de Carvalho
Chefe da SECAP-CRE/PI
Procedência: São Raimundo Nonato-PI
Relator: Des.José Ribamar Oliveira, Corregedor Regional Eleitoral.
Assunto: Autos de suspensão de direitos políticos por incapacidade
civil absoluta, interdição de Alvanir Dias de Castro.
Comunicante: Juízo Eleitoral da 13ªZE/PI de São Raimundo
Nonato/PI.
Interessado: Alvanir Dias de Castro
Autos de Direitos Políticos Nº 2.352/2013
DECISÃO
Cuida-se de comunicação de suspensão de direitos Políticos por
sentença cível de interdição proferida em face de ALVANIR DIAS DE
CASTRO, para fins de cumprimento ao disposto no art. 15, inciso II,
da Constituição Federal.
A matéria se encontra disciplinada por meio da Resolução TSE nº
21.538/2003 e regulamentada pelo Provimento CGE n.º 18/2011 in
verbis.
Art. 8º Não existindo inscrição habilitada ao registro da restrição para
a pessoa no cadastro, a documentação relativa à suspensão de
direitos políticos ou à conscrição deverá ser encaminhada pela zona
eleitoral que a recebeu à respectiva corregedoria regional eleitoral
para inserção de seus dados na base.
(…)
§ 3º O registro da suspensão na base somente deverá ser efetuado
quando estiverem disponíveis todos os dados necessários para
perfeita identificação da pessoa cujos direitos políticos foram
suspensos e de sua situação, tais como, nome, filiação, data de
nascimento, motivo da suspensão, data da ocorrência e documento
que deu origem a informação.
Consta nos presentes autos, às fl. 05/06, sentença cível proferida em
22/09/2011, no Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São
Raimundo Nonato-PI, decretando a interdição da aludida
interessada, cujos dados de identificação pessoal e respectiva
filiação seguem acostados à fl. 03.
Repousa à fl. 09 informação prestada pela Seção de
Acompanhamento do Cadastro Eleitoral esclarecendo que se trata
de pessoa sem inscrição no cadastro nacional de eleitores e, em
consonância com as supramencionadas normas regentes, aponta
ser caso de inserção de registro na base.
Ante o exposto, em consonância com o que dispõe o art. 51, § 2º, da
Resolução TSE n.º 21.538/03 c/c art. 8º do Provimento CGE n.º
18/2011, acolho a manifestação da seção competente para
determinar a inserção na Base de Perda e Suspensão de Direitos
Políticos no Sistema ELO v.3, dos dados constantes do Processo em
epígrafe, referente à interessada ALVANIR DIAS DE CASTRO, uma
vez que, conforme dados fornecidos e espelho de consulta acostado
à fl. 07, não foi encontrado nenhum registro no Cadastro Nacional de
Eleitores – ELO.
Publique-se. Após, arquivem-se.
Teresina-PI, 18 de julho de 2013.
.Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Corregedor Regional Eleitoral
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, em
Teresina, 14 de agosto de 2013
Clarisse Nunes de Carvalho
Chefe da SECAP-CRE/PI
DECISÃO
Cuida-se de comunicação de suspensão de direitos Políticos por
sentença cível de interdição proferida em face de ENEDINA
SANTANA DE ASSIS, para fins de cumprimento ao disposto no art.
15, inciso II, da Constituição Federal.
A matéria se encontra disciplinada por meio da Resolução TSE nº
21.538/2003 e regulamentada pelo Provimento CGE n.º 18/2011 in
verbis.
Art. 8º Não existindo inscrição habilitada ao registro da restrição para
a pessoa no cadastro, a documentação relativa à suspensão de
direitos políticos ou à conscrição deverá ser encaminhada pela zona
eleitoral que a recebeu à respectiva corregedoria regional eleitoral
para inserção de seus dados na base.
(…)
§ 3º O registro da suspensão na base somente deverá ser efetuado
quando estiverem disponíveis todos os dados necessários para
perfeita identificação da pessoa cujos direitos políticos foram
suspensos e de sua situação, tais como, nome, filiação, data de
nascimento, motivo da suspensão, data da ocorrência e documento
que deu origem a informação.
Consta nos presentes autos, à fl. 05, sentença cível proferida em
20/09/2011, no Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São
Raimundo Nonato-PI, decretando a interdição da aludida
interessada, cujos dados de identificação pessoal e respectiva
filiação seguem acostados à fl. 03.
Repousa à fl. 08 informação prestada pela Seção de
Acompanhamento do Cadastro Eleitoral esclarecendo que se trata
de pessoa sem inscrição no cadastro nacional de eleitores e, em
consonância com as supramencionadas normas regentes, aponta
ser caso de inserção de registro na base.
Ante o exposto, em consonância com o que dispõe o art. 51, § 2º, da
Resolução TSE n.º 21.538/03 c/c art. 8º do Provimento CGE n.º
18/2011, acolho a manifestação da seção competente para
determinar a inserção na Base de Perda e Suspensão de Direitos
Políticos no Sistema ELO v.3, dos dados constantes do Processo em
epígrafe, referente à interessada ENEDINA SANTANA DE ASSIS,
uma vez que, conforme dados fornecidos e espelho de consulta
acostado à fl. 06, não foi encontrado nenhum registro no Cadastro
Nacional de Eleitores – ELO.
Publique-se. Após, arquivem-se.
Teresina-PI, 18 de julho de 2013.
.Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Corregedor Regional Eleitoral
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, em
Teresina, 14 de agosto de 2013
Clarisse Nunes de Carvalho
Chefe da SECAP-CRE/PI
Procedência: São Raimundo Nonato-PI
Relator: Des.José Ribamar Oliveira, Corregedor Regional Eleitoral.
Assunto: Autos de suspensão de direitos políticos por incapacidade
civil absoluta, interdição de Maria do Carmo Ribeiro Paes Landim.
Comunicante: Juízo Eleitoral da 13ªZE/PI de São Raimundo
Nonato/PI.
Interessado: Maria do Carmo Ribeiro Paes Landim.
Autos de Direitos Políticos Nº 2.347/2013
DECISÃO
Procedência: São Raimundo Nonato-PI
Relator: Des. José Ribamar Oliveira, Corregedor Regional Eleitoral.
Assunto: Autos de suspensão de direitos políticos por incapacidade
civil absoluta, interdição de Enedina Santana de Assis.
Comunicante: Juízo Eleitoral da 13ªZE/PI de São Raimundo
Nonato/PI.
Interessado: Enedina Santana de Assis
Cuida-se de comunicação de suspensão de direitos Políticos por
sentença cível de interdição proferida em face de MARIA DO
CARMO RIBEIRO PAES LANDIM, para fins de cumprimento ao
disposto no art. 15, inciso II, da Constituição Federal.
A matéria se encontra disciplinada por meio da Resolução TSE nº
21.538/2003 e regulamentada pelo Provimento CGE n.º 18/2011 in
verbis.
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 11
Art. 8º Não existindo inscrição habilitada ao registro da restrição para
a pessoa no cadastro, a documentação relativa à suspensão de
direitos políticos ou à conscrição deverá ser encaminhada pela zona
eleitoral que a recebeu à respectiva corregedoria regional eleitoral
para inserção de seus dados na base.
(…)
§ 3º O registro da suspensão na base somente deverá ser efetuado
quando estiverem disponíveis todos os dados necessários para
perfeita identificação da pessoa cujos direitos políticos foram
suspensos e de sua situação, tais como, nome, filiação, data de
nascimento, motivo da suspensão, data da ocorrência e documento
que deu origem a informação.
Consta nos presentes autos, às fls. 07/08, sentença cível proferida
em 08/02/2012, no Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São
Raimundo Nonato-PI, decretando a interdição da aludida
interessada, cujos dados de identificação pessoal e respectiva
filiação seguem acostados à fl. 04.
Repousa à fl. 11 informação prestada pela Seção de
Acompanhamento do Cadastro Eleitoral esclarecendo que se trata
de pessoa sem inscrição no cadastro nacional de eleitores e, em
consonância com as supramencionadas normas regentes, aponta
ser caso de inserção de registro na base.
Ante o exposto, em consonância com o que dispõe o art. 51, § 2º, da
Resolução TSE n.º 21.538/03 c/c art. 8º do Provimento CGE n.º
18/2011, acolho a manifestação da seção competente para
determinar a inserção na Base de Perda e Suspensão de Direitos
Políticos no Sistema ELO v.3, dos dados constantes do Processo em
epígrafe, referente à interessada MARIA DO CARMO RIBEIRO
PAES LANDIM, uma vez que, conforme dados fornecidos e espelho
de consulta acostado à fl. 09, não foi encontrado nenhum registro no
Cadastro Nacional de Eleitores – ELO.
Publique-se. Após, arquivem-se.
Teresina-PI, 18 de julho de 2013.
Consta nos presentes autos, às fls. 04/05, sentença cível proferida
em 20/06/2012, no Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São
Raimundo Nonato-PI, decretando a interdição da aludida
interessada, cujos dados de identificação pessoal e respectiva
filiação seguem acostados à fl. 05.
Repousa à fl. 08 informação prestada pela Seção de
Acompanhamento do Cadastro Eleitoral esclarecendo que se trata
de pessoa sem inscrição no cadastro nacional de eleitores e, em
consonância com as supramencionadas normas regentes, aponta
ser caso de inserção de registro na base.
Ante o exposto, em consonância com o que dispõe o art. 51, § 2º, da
Resolução TSE n.º 21.538/03 c/c art. 8º do Provimento CGE n.º
18/2011, acolho a manifestação da seção competente para
determinar a inserção na Base de Perda e Suspensão de Direitos
Políticos no Sistema ELO v.3, dos dados constantes do Processo em
epígrafe, referente à interessada MARIA NUNES DA SILVA, uma
vez que, conforme dados fornecidos e espelho de consulta acostado
à fl. 06, não foi encontrado nenhum registro no Cadastro Nacional de
Eleitores – ELO.
Publique-se. Após, arquivem-se.
Teresina-PI, 18 de julho de 2013.
.Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Corregedor Regional Eleitoral
Procedência: São Raimundo Nonato-PI
Relator: Des.José Ribamar Oliveira, Corregedor Regional Eleitoral.
Assunto: Autos de suspensão de direitos políticos por incapacidade
civil absoluta, interdição, de José da Conceição Vieira.
Comunicante: Juízo Eleitoral da 13ªZE/PI de São Raimundo
Nonato/PI.
Interessado: José da Conceição Vieira.
Autos de Direitos Políticos Nº 2.353/2013
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, em
Teresina, 14 de agosto de 2013.
Clarisse Nunes de Carvalho
Chefe da SECAP-CRE/PI
Procedência: São Raimundo Nonato-PI
Relator: Des.José Ribamar Oliveira, Corregedor Regional Eleitoral.
Assunto: Autos de suspensão de direitos políticos por incapacidade
civil absoluta, interdição de Maria Nunes da Silva.
Comunicante: Juízo Eleitoral da 13ªZE/PI de São Raimundo
Nonato/PI.
Interessado: Maria Nunes da Silva
Autos de Direitos Políticos Nº 2.373/2013
DECISÃO
Cuida-se de comunicação de suspensão de direitos Políticos por
sentença cível de interdição proferida em face de MARIA NUNES DA
SILVA, para fins de cumprimento ao disposto no art. 15, inciso II, da
Constituição Federal.
A matéria se encontra disciplinada por meio da Resolução TSE nº
21.538/2003 e regulamentada pelo Provimento CGE n.º 18/2011 in
verbis.
Art. 8º Não existindo inscrição habilitada ao registro da restrição para
a pessoa no cadastro, a documentação relativa à suspensão de
direitos políticos ou à conscrição deverá ser encaminhada pela zona
eleitoral que a recebeu à respectiva corregedoria regional eleitoral
para inserção de seus dados na base.
(…)
§ 3º O registro da suspensão na base somente deverá ser efetuado
quando estiverem disponíveis todos os dados necessários para
perfeita identificação da pessoa cujos direitos políticos foram
suspensos e de sua situação, tais como, nome, filiação, data de
nascimento, motivo da suspensão, data da ocorrência e documento
que deu origem a informação.
.Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Corregedor Regional Eleitoral
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, em
Teresina, 14 de agosto de 2013
Clarisse Nunes de Carvalho
Chefe da SECAP-CRE/PI
DECISÃO
Cuida-se de comunicação de suspensão de direitos Políticos por
sentença cível de interdição proferida em face de JOSE DA
CONCEIÇÃO VIEIRA, para fins de cumprimento ao disposto no art.
15, inciso II, da Constituição Federal.
A matéria se encontra disciplinada por meio da Resolução TSE nº
21.538/2003 e regulamentada pelo Provimento CGE n.º 18/2011 in
verbis.
Art. 8º Não existindo inscrição habilitada ao registro da restrição para
a pessoa no cadastro, a documentação relativa à suspensão de
direitos políticos ou à conscrição deverá ser encaminhada pela zona
eleitoral que a recebeu à respectiva corregedoria regional eleitoral
para inserção de seus dados na base.
(…)
§ 3º O registro da suspensão na base somente deverá ser efetuado
quando estiverem disponíveis todos os dados necessários para
perfeita identificação da pessoa cujos direitos políticos foram
suspensos e de sua situação, tais como, nome, filiação, data de
nascimento, motivo da suspensão, data da ocorrência e documento
que deu origem a informação.
Consta nos presentes autos, às fls. 05/06, sentença cível proferida
em 20/09/2011, no Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São
Raimundo Nonato-PI, decretando a interdição do aludido
interessado, cujos dados de identificação pessoal seguem acostados
à fl. 03.
Repousa à fl. 09 informação prestada pela Seção de
Acompanhamento do Cadastro Eleitoral esclarecendo que se trata
de pessoa sem inscrição no cadastro nacional de eleitores e, em
consonância com as supramencionadas normas regentes, aponta
ser caso de inserção de registro na base.
Ante o exposto, em consonância com o que dispõe o art. 51, § 2º, da
Resolução TSE n.º 21.538/03 c/c art. 8º do Provimento CGE n.º
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
18/2011, acolho a manifestação da seção competente para
determinar a inserção na Base de Perda e Suspensão de Direitos
Políticos no Sistema ELO v.3, dos dados constantes do Processo em
epígrafe, referente ao interessado JOSE DA CONCEIÇÃO VIEIRA,
uma vez que, conforme dados fornecidos e espelho de consulta
acostado à fl. 07, não foi encontrado nenhum registro no Cadastro
Nacional de Eleitores – ELO.
Publique-se. Após, arquivem-se.
Teresina-PI, 17 de julho de 2013.
.Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Corregedor Regional Eleitoral
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, em
Teresina, 14 de agosto de 2013
Clarisse Nunes de Carvalho
Chefe da SECAP-CRE/PI
Página 12
Corregedor Regional Eleitoral
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, em
Teresina, 14 de agosto de 2013
Clarisse Nunes de Carvalho
Chefe da SECAP-CRE/PI
Procedência: São Raimundo Nonato-PI
Relator: Des.José Ribamar Oliveira , Corregedor Regional Eleitoral.
Assunto: Autos de Comunicação de suspensão de direitos políticos
por incapacidade civil absoluta, interdição de Epifânio Xavier de
Castro .
Comunicante: Juízo Eleitoral da 13ªZE/PI de São Raimundo
Nonato/PI.
Interessado: Epifânio Xavier de Castro.
Autos de Direitos Políticos Nº 2.349/2013
DECISÃO
Procedência: São Raimundo Nonato-PI
Relator: Des.José Ribamar Oliveira , Corregedor Regional Eleitoral.
Assunto: Autos de Comunicação de suspensão de direitos políticos
por incapacidade civil absoluta, interdição de José Domingos Amorim
de Miranda.
Comunicante: Juízo Eleitoral da 13ªZE/PI de São Raimundo
Nonato/PI.
Interessado: José Domingos Amorim de Miranda.
Autos de Direitos Políticos Nº 2.354/2013
DECISÃO
Cuida-se de comunicação de suspensão de direitos Políticos por
sentença cível de interdição proferida em face de JOSE DOMINGOS
AMORIM DE MIRANDA, para fins de cumprimento ao disposto no
art. 15, inciso II, da Constituição Federal.
A matéria se encontra disciplinada por meio da Resolução TSE nº
21.538/2003 e regulamentada pelo Provimento CGE n.º 18/2011 in
verbis.
Art. 8º Não existindo inscrição habilitada ao registro da restrição para
a pessoa no cadastro, a documentação relativa à suspensão de
direitos políticos ou à conscrição deverá ser encaminhada pela zona
eleitoral que a recebeu à respectiva corregedoria regional eleitoral
para inserção de seus dados na base.
(…)
§ 3º O registro da suspensão na base somente deverá ser efetuado
quando estiverem disponíveis todos os dados necessários para
perfeita identificação da pessoa cujos direitos políticos foram
suspensos e de sua situação, tais como, nome, filiação, data de
nascimento, motivo da suspensão, data da ocorrência e documento
que deu origem a informação.
Consta nos presentes autos, às fls. 07/08, termo de interrogatório do
interditado lavrado em 12/04/2012, no Juízo da 2ª Vara de São
Raimundo Nonato-PI, decretando a interdição do aludido
interessado, cujos dados de identificação pessoal seguem acostados
à fl. 04.
Repousa à fl. 11 informação prestada pela Seção de
Acompanhamento do Cadastro Eleitoral esclarecendo que se trata
de pessoa sem inscrição no cadastro nacional de eleitores e, em
consonância com as supramencionadas normas regentes, aponta
ser caso de inserção de registro na base.
Ante o exposto, em consonância com o que dispõe o art. 51, § 2º, da
Resolução TSE n.º 21.538/03 c/c art. 8º do Provimento CGE n.º
18/2011, acolho a manifestação da seção competente para
determinar a inserção na Base de Perda e Suspensão de Direitos
Políticos no Sistema ELO v.3, dos dados constantes do Processo em
epígrafe, referente ao interessado JOSE DOMINGOS AMORIM DE
MIRANDA, uma vez que, conforme dados fornecidos e espelho de
consulta acostado à fl. 09, não foi encontrado nenhum registro no
Cadastro Nacional de Eleitores – ELO.
Publique-se. Após, arquivem-se.
Teresina-PI, 17 de julho de 2013.
Cuida-se de comunicação de suspensão de direitos Políticos por
sentença cível de interdição proferida em face de EPIFANIO XAVIER
DE CASTRO, para fins de cumprimento ao disposto no art. 15, inciso
II, da Constituição Federal.
A matéria se encontra disciplinada por meio da Resolução TSE nº
21.538/2003 e regulamentada pelo Provimento CGE n.º 18/2011 in
verbis.
Art. 8º Não existindo inscrição habilitada ao registro da restrição para
a pessoa no cadastro, a documentação relativa à suspensão de
direitos políticos ou à conscrição deverá ser encaminhada pela zona
eleitoral que a recebeu à respectiva corregedoria regional eleitoral
para inserção de seus dados na base.
(…)
§ 3º O registro da suspensão na base somente deverá ser efetuado
quando estiverem disponíveis todos os dados necessários para
perfeita identificação da pessoa cujos direitos políticos foram
suspensos e de sua situação, tais como, nome, filiação, data de
nascimento, motivo da suspensão, data da ocorrência e documento
que deu origem a informação.
Consta nos presentes autos, às fls. 07/08, sentença cível proferida
em 03/11/2011, no Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São
Raimundo Nonato-PI, decretando a interdição do aludido
interessado, cujos dados de identificação pessoal seguem acostados
à fl. 05.
Repousa à fl. 11 informação prestada pela Seção de
Acompanhamento do Cadastro Eleitoral esclarecendo que se trata
de pessoa sem inscrição no cadastro nacional de eleitores e, em
consonância com as supramencionadas normas regentes, aponta
ser caso de inserção de registro na base.
Ante o exposto, em consonância com o que dispõe o art. 51, § 2º, da
Resolução TSE n.º 21.538/03 c/c art. 8º do Provimento CGE n.º
18/2011, acolho a manifestação da seção competente para
determinar a inserção na Base de Perda e Suspensão de Direitos
Políticos no Sistema ELO v.3, dos dados constantes do Processo em
epígrafe, referente ao interessado EPIFANIO XAVIER DE CASTRO,
uma vez que, conforme dados fornecidos e espelho de consulta
acostado à fl. 09, não foi encontrado nenhum registro no Cadastro
Nacional de Eleitores – ELO.
Publique-se. Após, arquivem-se.
Teresina-PI, 17 de julho de 2013.
.Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Corregedor Regional Eleitoral
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, em
Teresina, 14 de agosto de 2013
Clarisse Nunes de Carvalho
Chefe da SECAP-CRE/PI
.Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Procedência: São Raimundo Nonato-PI
Relator: Des.José Ribamar Oliveira , Corregedor Regional Eleitoral.
Assunto: Autos de Comunicação de suspensão de direitos políticos,
por incapacidade civil absoluta, interdição de Raimundo Pereira de
Sousa .
Comunicante: Juízo Eleitoral da 13ªZE/PI de São Raimundo
Nonato/PI.
Interessado: Raimundo Pereira de Sousa.
Autos de Direitos Políticos Nº 2.348/2013
DECISÃO
Cuida-se de comunicação de suspensão de direitos Políticos por
sentença cível de interdição proferida em face de RAIMUNDO
PEREIRA DE SOUSA, para fins de cumprimento ao disposto no art.
15, inciso II, da Constituição Federal.
A matéria se encontra disciplinada por meio da Resolução TSE nº
21.538/2003 e regulamentada pelo Provimento CGE n.º 18/2011 in
verbis.
Art. 8º Não existindo inscrição habilitada ao registro da restrição para
a pessoa no cadastro, a documentação relativa à suspensão de
direitos políticos ou à conscrição deverá ser encaminhada pela zona
eleitoral que a recebeu à respectiva corregedoria regional eleitoral
para inserção de seus dados na base.
(…)
§ 3º O registro da suspensão na base somente deverá ser efetuado
quando estiverem disponíveis todos os dados necessários para
perfeita identificação da pessoa cujos direitos políticos foram
suspensos e de sua situação, tais como, nome, filiação, data de
nascimento, motivo da suspensão, data da ocorrência e documento
que deu origem a informação.
Consta nos presentes autos, às fls. 07/08, sentença cível proferida
em 03/11/2011, no Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São
Raimundo Nonato-PI, decretando a interdição do aludido
interessado, cujos dados de identificação pessoal seguem acostados
à fl. 05.
Repousa à fl. 11 informação prestada pela Seção de
Acompanhamento do Cadastro Eleitoral esclarecendo que se trata
de pessoa sem inscrição no cadastro nacional de eleitores e, em
consonância com as supramencionadas normas regentes, aponta
ser caso de inserção de registro na base.
Ante o exposto, em consonância com o que dispõe o art. 51, § 2º, da
Resolução TSE n.º 21.538/03 c/c art. 8º do Provimento CGE n.º
18/2011, acolho a manifestação da seção competente para
determinar a inserção na Base de Perda e Suspensão de Direitos
Políticos no Sistema ELO v.3, dos dados constantes do Processo em
epígrafe, referente ao interessado RAIMUNDO PEREIRA DE
SOUSA, uma vez que, conforme dados fornecidos e espelho de
consulta acostado à fl. 09, não foi encontrado nenhum registro no
Cadastro Nacional de Eleitores – ELO.
Publique-se. Após, arquivem-se.
Teresina-PI, 17 de julho de 2013.
Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Corregedor Regional Eleitoral
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, em
Teresina, 14 de agosto de 2013
Clarisse Nunes de Carvalho
Chefe da SECAP-CRE/PI
Procedência: São Raimundo Nonato-PI
Relator: Des.José Ribamar Oliveira , Corregedor Regional Eleitoral.
Assunto: Autos de Comunicação de suspensão de direitos políticos
por incapacidade civil absoluta, interdição de Mario Jampierre dos
Santos Silva.
Comunicante: Juízo Eleitoral da 13ªZE/PI de São Raimundo
Nonato/PI.
Interessado: Mario Jampierre dos Santos Silva.
Autos de Direitos Políticos Nº 2.356/2013
Página 13
DECISÃO
Cuida-se de comunicação de suspensão de direitos Políticos por
sentença cível de interdição proferida em face de MARIO
JAMPIERRE DOS SANTOS SILVA, para fins de cumprimento ao
disposto no art. 15, inciso II, da Constituição Federal.
A matéria se encontra disciplinada por meio da Resolução TSE nº
21.538/2003 e regulamentada pelo Provimento CGE n.º 18/2011 in
verbis.
Art. 8º Não existindo inscrição habilitada ao registro da restrição para
a pessoa no cadastro, a documentação relativa à suspensão de
direitos políticos ou à conscrição deverá ser encaminhada pela zona
eleitoral que a recebeu à respectiva corregedoria regional eleitoral
para inserção de seus dados na base.
(…)
§ 3º O registro da suspensão na base somente deverá ser efetuado
quando estiverem disponíveis todos os dados necessários para
perfeita identificação da pessoa cujos direitos políticos foram
suspensos e de sua situação, tais como, nome, filiação, data de
nascimento, motivo da suspensão, data da ocorrência e documento
que deu origem a informação.
Consta nos presentes autos, às fls. 07/08, sentença cível proferida
em 07/02/2012, no Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São
Raimundo Nonato-PI, decretando a interdição do aludido
interessado, cujos dados de identificação pessoal seguem acostados
à fl. 04.
Repousa à fl. 11 informação prestada pela Seção de
Acompanhamento do Cadastro Eleitoral esclarecendo que se trata
de pessoa sem inscrição no cadastro nacional de eleitores e, em
consonância com as supramencionadas normas regentes, aponta
ser caso de inserção de registro na base.
Ante o exposto, em consonância com o que dispõe o art. 51, § 2º, da
Resolução TSE n.º 21.538/03 c/c art. 8º do Provimento CGE n.º
18/2011, acolho a manifestação da seção competente para
determinar a inserção na Base de Perda e Suspensão de Direitos
Políticos no Sistema ELO v.3, dos dados constantes do Processo em
epígrafe, referente ao interessado MARIO JAMPIERRE DOS
SANTOS SILVA, uma vez que, conforme dados fornecidos e espelho
de consulta acostado à fl. 09, não foi encontrado nenhum registro no
Cadastro Nacional de Eleitores – ELO.
Publique-se. Após, arquivem-se.
Teresina-PI, 17 de julho de 2013.
Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Corregedor Regional Eleitoral
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, em
Teresina, 14 de agosto de 2013
Clarisse Nunes de Carvalho
Chefe da SECAP-CRE/PI
Procedência: São Raimundo Nonato-PI
Relator: Des.Joaquim Dias de Santana Fillho, Corregedor Regional
Eleitoral.
Assunto: Autos de Comunicação de suspensão de direitos políticos
por incapacidade civil absoluta, interdição de Lidiana da Silva Sousa.
Comunicante: Juízo Eleitoral da 13ªZE/PI de São Raimundo
Nonato/PI.
Interessado: Lidiana da Silva Sousa.
Autos de Direitos Políticos Nº 2.358/2013
DECISÃO
Cuida-se de comunicação de suspensão de direitos Políticos por
sentença cível de interdição proferida em face de LIDIANA DA SILVA
SOUSA, para fins de cumprimento ao disposto no art. 15, inciso II,
da Constituição Federal.
A matéria se encontra disciplinada por meio da Resolução TSE nº
21.538/2003 e regulamentada pelo Provimento CGE n.º 18/2011 in
verbis.
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Art. 8º Não existindo inscrição habilitada ao registro da restrição para
a pessoa no cadastro, a documentação relativa à suspensão de
direitos políticos ou à conscrição deverá ser encaminhada pela zona
eleitoral que a recebeu à respectiva corregedoria regional eleitoral
para inserção de seus dados na base.(…)
§ 3º O registro da suspensão na base somente deverá ser efetuado
quando estiverem disponíveis todos os dados necessários para
perfeita identificação da pessoa cujos direitos políticos foram
suspensos e de sua situação, tais como, nome, filiação, data de
nascimento, motivo da suspensão, data da ocorrência e documento
que deu origem a informação.
Consta nos presentes autos, às fls. 06/07, sentença cível proferida
em 08/06/2012, no Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São
Raimundo Nonato-PI, decretando a interdição da aludida
interessada, cujos dados de identificação pessoal e respectiva
filiação seguem acostados à fl. 05.
Repousa à fl. 10 informação prestada pela Seção de
Acompanhamento do Cadastro Eleitoral esclarecendo que se trata
de pessoa sem inscrição no cadastro nacional de eleitores e, em
consonância com as supramencionadas normas regentes, aponta
ser caso de inserção de registro na base.
Ante o exposto, em consonância com o que dispõe o art. 51, § 2º, da
Resolução TSE n.º 21.538/03 c/c art. 8º do Provimento CGE n.º
18/2011, acolho a manifestação da seção competente para
determinar a inserção na Base de Perda e Suspensão de Direitos
Políticos no Sistema ELO v.3, dos dados constantes do Processo em
epígrafe, referente à interessada LIDIANA DA SILVA SOUSA, uma
vez que, conforme dados fornecidos e espelho de consulta acostado
à fl. 08, não foi encontrado nenhum registro no Cadastro Nacional de
Eleitores – ELO.
Publique-se. Após, arquivem-se.
Teresina-PI, 18 de julho de 2013.
Página 14
perfeita identificação da pessoa cujos direitos políticos foram
suspensos e de sua situação, tais como, nome, filiação, data de
nascimento, motivo da suspensão, data da ocorrência e documento
que deu origem a informação.
Em análise minuciosa dos autos constatam-se presentes todos os
dados necessários à completa alimentação da base de perda e
suspensão de direitos políticos como número do processo de
conhecimento, autuado na comarca de Batalha, acompanhado da
informação relativa à data do trânsito em julgado da sentença penal
condenatória, dados pessoais do condenado, bem como sua filiação,
e os motivos ensejadores da suspensão de direitos políticos, tudo
em completa observância às supracitadas normas regentes, em
especial ao disposto no § 3º do art. 8º do Provimento nº 18/2011CGE.
Por fim, repousa à fl. 10 informação prestada pela Seção de
Acompanhamento do Cadastro Eleitoral esclarecendo que, conforme
relatório juntado à fl. 03, se trata de pessoa sem inscrição no
cadastro nacional de eleitores, requisito necessário para fins de
registro na base de perda e suspensão de direitos políticos,
conforme dispõe o art 8º, caput do Provimento nº 18/2011-CGE.
Ante o exposto, em consonância com art. 51, § 2º, da Resolução nº
21.538/2003-TSE c/c art. 8º, §§ 1º e 3º do Provimento nº 18/2011CGE, DETERMINO a inserção na Base de Perda e Suspensão de
Direitos Políticos do Sistema ELO v.3, dos dados relativos ao
interessado FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA.
Publique-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se.
Teresina, 25 de julho de 2013.
Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Corregedor Regional Eleitoral
Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Corregedor Regional Eleitoral
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, em
Teresina, 14 de agosto de 2013
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, em
Clarisse Nunes de Carvalho
Chefe da SECAP-CRE/PI
Teresina, 14 de agosto de 2013
Clarisse Nunes de Carvalho
Chefe da SECAP-CRE/PI
Procedência: Batalha - PI
Relator: Des.José Ribamar Oliveira, Corregedor Regional Eleitoral.
Assunto: Autos de suspensão de Direitos Políticos por sentença
penal condenatória transitada em julgado de Francisco Ribeiro da
Silva
Comunicante: Juízo Eleitoral da 45 ªZE/PI – Batalha/PI
Interessado: Francisco Ribeiro da Silva.
Autos de Direitos Políticos Nº 2.315/2013
DECISÃO
Trata-se de Comunicação de Suspensão de Direitos Políticos por
sentença criminal condenatória transitada em julgado proferida em
desfavor de FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, para fins de
cumprimento ao disposto no art. 15, inciso III, da Constituição
Federal.
O assunto em tela se encontra regulamentado por meio da
Resolução nº 21.538/2003-TSE e Provimento nº 18/2011-CGE in
verbis:
Art. 8º Não existindo inscrição habilitada ao registro da restrição para
a pessoa no cadastro, a documentação relativa à suspensão de
direitos políticos ou à conscrição deverá ser encaminhada pela zona
eleitoral que a recebeu à respectiva corregedoria regional eleitoral
para inserção de seus dados na base.
§ 1º Será responsável pela inserção dos dados na referida base, a
corregedoria do estado que tiver recebido a comunicação do órgão
competente para decretar a suspensão ou informar a conscrição.
(...)
§ 3º O registro da suspensão na base somente deverá ser efetuado
quando estiverem disponíveis todos os dados necessários para
Autos de Suspensão de Direitos Políticos
Procedência: Castelo do Piauí – PI
Relator: Des.José Ribamar Oliveira, Corregedor Regional Eleitoral.
Assunto: Suspensão de Direitos Políticos
Interessados: Joselina Teixeira da Silva – Curadora
Antônio Francielves Soares Teixeira, interditado
Autos de Direitos Políticos Nº 9-93.2013.6.18.0034
DECISÃO
Trata-se de comunicação de suspensão de direitos políticos, oriunda
do Juízo da 34ª Zona Eleitoral, em razão de sentença cível de
interdição proferida em face de Antônio Francielves Soares Teixeira,
nascido em 10/06/1990, filho de Francisco Antônio Soares Teixeira e
de Joselina Teixeira da Silva.
A matéria em apreço encontra esteio no art. 15, inciso II, da
Constituição da República, art. 3º, inciso II, do Código Civil,
Resolução TSE nº 21.538/2003, bem como Provimento CGE nº
18/2011.
Consta dos autos as seguintes cópias: sentença prolatada pelo Juízo
de Direito da Comarca de Castelo do Piauí, decretando a interdição
do aludido Interessado, às fls. 03/05, certidão de trânsito em julgado,
à fl. 06, bem assim certidão e espelho de consulta atestando que não
fora encontrado, com os respectivos parâmetros, eleitor no Cadastro
Nacional, às fls. 10/11.
Ante o exposto, em consonância com o que dispõe o art. 51, § 2º, da
Resolução TSE nº 21.538/03 c/c art. 8º do Provimento CGE nº
18/2011, determino a inserção na base de perda e suspensão de
direitos políticos do sistema Elo v.3 dos dados constantes no
processo de interdição nº 0000296-26.2011.8.18.0045 referentes ao
Interessado Antônio Francielves Soares Teixeira, uma vez que o
mesmo não fora encontrado no Cadastro Nacional de Eleitores –
Sistema Elo, conforme espelho de consulta alhures referenciado.
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Publique-se e Cumpra-se. Após, arquive-se.
Teresina, 1º de abril de 2013.
Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Corregedor Regional Eleitoral
SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, em
Teresina, 15 de agosto de 2013
Clarisse Nunes de Carvalho
Chefe da SECAP-CRE/PI
Página 15
DISPOSITIVO DA SENTENÇA:
()
Em face do exposto, em consonância com os dispositivos legais
supracitados, indefiro a transferência eleitoral requerida por MARIA
DE JESUS ARAUJO VERAS e determino o cancelamento da
inscrição eleitoral nº 005430461511 pertencente à referida eleitora.
Por conseguinte, proceda-se ao lançamento do código ASE 450 –
“Cancelamento: Sentença de Autoridade Judiciária” no cadastro
eleitoral da requerente. Após, notifique-se o Órgão Ministerial.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Parnaíba (PI), 13 de agosto de 2013.
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Dra. Gláucia Mendes de Macêdo
Juíza Eleitoral da 4ª Zona
(NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA)
ZONAS ELEITORAIS
4ª Zona Eleitoral
Aviso de Intimação
AVISO DE INTIMAÇÃO
RECURSO/IMPUGNAÇÃO DE ALISTAMENTO ELEITORAL - RIAE
N. 114-97.2012.6.18.0004
PROCEDÊNCIA: Ilha Grande/PI (04º Zona Eleitoral)
FINALIDADE: Intimar o(s) interessado(s) da sentença proferida nos
autos de impugnação de alistamento/transferência eleitoral, cujo
dispositivo transcrito a seguir:
INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO MENDES SANTOS
AVISO DE INTIMAÇÃO
RECURSO/IMPUGNAÇÃO DE ALISTAMENTO ELEITORAL - RIAE
N. 119-22.2012.6.18.0004
PROCEDÊNCIA: Ilha Grande/PI (04ª Zona Eleitoral)
FINALIDADE: Intimar o(s) interessado(s) da sentença proferida nos
autos de impugnação alistamento/transferência eleitoral, cujo
dispositivo transcrito a seguir:
INTERESSADO: RAIMUNDO SOARES DE FARIAS
DISPOSITIVO DA SENTENÇA:
()
Em face do exposto, em consonância com os dispositivos legais
supracitados, indefiro o alistamento eleitoral requerido por
RAIMUNDO SOARES DE FARIAS e determino o cancelamento da
inscrição eleitoral nº 042514561589 pertencente ao mencionado
eleitor. Por conseguinte, proceda-se ao lançamento do código ASE
450 – “Cancelamento: Sentença de Autoridade Judiciária” no
cadastro eleitoral do requerente. Após, notifique-se o Órgão
Ministerial.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
DISPOSITIVO DA SENTENÇA:
()
Em face do exposto, em consonância com os dispositivos legais
supracitados, indefiro o alistamento eleitoral requerido por
RAIMUNDO NONATO MENDES SANTOS
e determino o
cancelamento da inscrição eleitoral nº 042514681511 pertencente ao
mencionado eleitor. Por conseguinte, proceda-se ao lançamento do
código ASE 450 – “Cancelamento: Sentença de Autoridade
Judiciária” no cadastro eleitoral do requerente. Após, notifique-se o
Órgão Ministerial.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Parnaíba (PI), 13 de agosto de 2013.
Dra. Gláucia Mendes de Macêdo
Juíza Eleitoral da 4ª Zona
AVISO DE INTIMAÇÃO
RECURSO/IMPUGNAÇÃO DE ALISTAMENTO ELEITORAL - RIAE
N. 115-82.2012.6.18.0004
PROCEDÊNCIA: Ilha Grande/PI (04ª Zona Eleitoral)
FINALIDADE: Intimar o(s) interessado(s) da sentença proferida nos
autos de impugnação de alistamento/transferência eleitoral, cujo
dispositivo transcrito a seguir:
INTERESSADO: MARIA DE JESUS ARAUJO VERAS
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Parnaíba (PI), 13 de agosto de 2013.
Dra. Gláucia Mendes de Macêdo
Juíza Eleitoral da 4ª Zona
AVISO DE INTIMAÇÃO
RECURSO/IMPUGNAÇÃO DE ALISTAMENTO ELEITORAL - RIAE
N. 123-59.2012.6.18.0004
PROCEDÊNCIA: Ilha Grande/PI (04ª Zona Eleitoral)
FINALIDADE: Intimar o(s) interessado(s) da sentença proferida nos
autos de impugnação de alistamento/transferência eleitoral, cujo
dispositivo transcrito a seguir:
INTERESSADO: FRANCISCO IVANIO SOUSA AMORIM
DISPOSITIVO DA SENTENÇA:
()
Em face do exposto, em consonância com os dispositivos legais
supracitados, indefiro o alistamento eleitoral requerido por
FRANCISCO IVANIO SOUSA AMORIM e determino o
cancelamento da inscrição eleitoral nº 042514521554 pertencente ao
mencionado eleitor. Por conseguinte, proceda-se ao lançamento do
código ASE 450 – “Cancelamento: Sentença de Autoridade
Judiciária” no cadastro eleitoral do requerente. Após, notifique-se o
Órgão Ministerial.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 16
INTERESSADO: POLYANA PIRES PINHEIRO
Parnaíba (PI), 13 de agosto de 2013.
Dra. Gláucia Mendes de Macêdo
Juíza Eleitoral da 4ª Zona
AVISO DE INTIMAÇÃO
RECURSO/IMPUGNAÇÃO DE ALISTAMENTO ELEITORAL - RIAE
N. 124-44.2012.6.18.0004
PROCEDÊNCIA: Ilha Grande/PI (04ª Zona Eleitoral)
FINALIDADE: Intimar o(s) interessado(s) da sentença proferida nos
autos de impugnação de alistamento/transferência eleitoral, cujo
dispositivo transcrito a seguir:
INTERESSADO: LETICE CRISTINA DE CASTRO
DISPOSITIVO DA SENTENÇA:
()
Em face do exposto, em consonância com os dispositivos legais
supracitados, indefiro a transferência eleitoral requerida por LETICE
CRISTINA DE CASTRO e determino o cancelamento da inscrição
eleitoral nº 038551051554 pertencente à referida eleitora. Por
conseguinte, proceda-se ao lançamento do código ASE 450 –
“Cancelamento: Sentença de Autoridade Judiciária” no cadastro
eleitoral do requerente. Após, notifique-se o Órgão Ministerial.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Parnaíba (PI), 13 de agosto de 2013.
Dra. Gláucia Mendes de Macêdo
Juíza Eleitoral da 4ª Zona
AVISO DE INTIMAÇÃO
RECURSO/IMPUGNAÇÃO DE ALISTAMENTO ELEITORAL - RIAE
N. 125-59.2012.6.18.0004
PROCEDÊNCIA: Ilha Grande/PI (04ª Zona Eleitoral)
FINALIDADE: Intimar o(s) interessado(s) da sentença proferida nos
autos de impugnação de alistamento/transferência eleitoral, cujo
dispositivo transcrito a seguir:
INTERESSADO: ANTONIO CARLOS SOUSA PEREIRA
DISPOSITIVO DA SENTENÇA:
()
Em face do exposto, em consonância com os dispositivos legais
supracitados, indefiro o alistamento eleitoral requerido por
ANTONIO CARLOS SOUSA PEREIRA e determino o cancelamento
da inscrição eleitoral nº 042514511570 pertencente ao mencionado
eleitor. Por conseguinte, proceda-se ao lançamento do código ASE
450 – “Cancelamento: Sentença de Autoridade Judiciária” no
cadastro eleitoral do requerente. Após, notifique-se o Órgão
Ministerial.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Parnaíba (PI), 13 de agosto de 2013.
Dra. Gláucia Mendes de Macêdo
Juíza Eleitoral da 4ª Zona
DISPOSITIVO DA SENTENÇA:
()
Em face do exposto, em consonância com os dispositivos legais
supracitados, indefiro o alistamento eleitoral requerido por
POLYANA PIRES PINHEIRO e determino o cancelamento da
inscrição eleitoral nº 042514551503 pertencente à mencionada
eleitora. Por conseguinte, proceda-se ao lançamento do código ASE
450 – “Cancelamento: Sentença de Autoridade Judiciária” no
cadastro eleitoral do requerente. Após, notifique-se o Órgão
Ministerial.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Parnaíba (PI), 13 de agosto de 2013.
Dra. Gláucia Mendes de Macêdo
Juíza Eleitoral da 4ª Zona
AVISO DE INTIMAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 211-63.2013.6.18.0004
PROCEDÊNCIA: Ilha Grande/PI (04ª Zona Eleitoral)
FINALIDADE: Intimar o(s) interessado(s) da sentença proferida nos
autos da prestação de contas, cujo dispositivo é transcrito a seguir:
INTERESSADO: CRISTIANE SANTOS CARVALHO, candidato(a) a
Vereador(a) de Ilha Grande, pelo PMDB, nas Eleições de 2012
DISPOSITIVO DA SENTENÇA:
(…)
Em face do exposto, julgo aprovadas com ressalvas as contas
apresentadas pelo (a) candidato(a) CRISTIANE SANTOS
CARVALHO, relativas à campanha eleitoral de 2012, nos termos do
disposto no art. 51, inciso II, da Resolução TSE nº 23.376/2012.
Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Parnaíba (PI), 08 de agosto de 2013.
Dra. Gláucia Mendes de Macedo
Juíza Eleitoral da 4ª Zona
AVISO DE INTIMAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 126-77.2013.6.18.0004
PROCEDÊNCIA: Ilha Grande/PI (04ª Zona Eleitoral)
FINALIDADE: Intimar o(s) interessado(s) da sentença proferida nos
autos da prestação de contas, cujo dispositivo é transcrito a seguir:
INTERESSADO: RAIMUNDA NONATA SOUZA DE OLIVEIRA,
candidato(a) a Vereador(a) de Ilha Grande, pelo PSB, nas Eleições
de 2012
DISPOSITIVO DA SENTENÇA:
(…)
Em face do exposto, julgo aprovadas com ressalvas as contas
apresentadas pelo(a) candidato(a) RAIMUNDA NONATA SOUZA DE
OLIVEIRA, relativas à campanha eleitoral de 2012, nos termos do
disposto no art. 51, inciso II, da Resolução TSE nº 23.376/2012.
Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Parnaíba (PI), 08 de agosto de 2013.
AVISO DE INTIMAÇÃO
RECURSO/IMPUGNAÇÃO DE ALISTAMENTO ELEITORAL - RIAE
N. 128-81.2012.6.18.0004
PROCEDÊNCIA: Ilha Grande/PI (04ª Zona Eleitoral)
FINALIDADE: Intimar o(s) interessado(s) da sentença proferida nos
autos de impugnação de alistamento/transferência eleitoral, cujo
dispositivo transcrito a seguir:
Dra. Gláucia Mendes de Macedo
Juíza Eleitoral da 4ª Zona
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 17
AVISO DE INTIMAÇÃO
AVISO DE INTIMAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 287-87.2013.6.18.0004
PROCEDÊNCIA: Ilha Grande/PI (04ª Zona Eleitoral)
FINALIDADE: Intimar o(s) interessado(s) da sentença proferida nos
autos da prestação de contas, cujo dispositivo é transcrito a seguir:
INTERESSADO: ALEX LAURIANO ALVES DA SILVA, candidato(a)
a Vereador(a) de Ilha Grande, pelo PR, nas Eleições de 2012
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 283-50.2013.6.18.0004
PROCEDÊNCIA: Ilha Grande/PI (04ª Zona Eleitoral)
FINALIDADE: Intimar o(s) interessado(s) da sentença proferida nos
autos da prestação de contas, cujo dispositivo é transcrito a seguir:
INTERESSADO: FLAVIO PINTO CARDOSO, candidato(a) a
Vereador(a) de Ilha Grande, pelo PSD, nas Eleições de 2012
DISPOSITIVO DA SENTENÇA:
(…)
Em face do exposto, julgo aprovadas com ressalvas as contas
apresentadas pelo(a) candidato(a) ALEX LAURIANO ALVES DA
SILVA, relativas à campanha eleitoral de 2012, nos termos do
disposto no art. 51, inciso II, da Resolução TSE nº 23.376/2012.
Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
DISPOSITIVO DA SENTENÇA:
(…)
Em face do exposto, julgo aprovadas com ressalvas as contas
apresentadas pelo candidato FLAVIO PINTO CARDOSO, relativas à
campanha eleitoral de 2012, nos termos do disposto no art. 51,
inciso II, da Resolução TSE nº 23.376/2012.
Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Parnaíba (PI), 08 de agosto de 2013.
Parnaíba (PI), 07 de agosto de 2013.
Dra. Gláucia Mendes de Macedo
Juíza Eleitoral da 4ª Zona
Dra. Gláucia Mendes de Macedo
Juíza Eleitoral da 4ª Zona
AVISO DE INTIMAÇÃO
AVISO DE INTIMAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 119-85.2013.6.18.0004
PROCEDÊNCIA: Ilha Grande/PI (04ª Zona Eleitoral)
FINALIDADE: Intimar o(s) interessado(s) da sentença proferida nos
autos da prestação de contas, cujo dispositivo é transcrito a seguir:
INTERESSADO: MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS, candidato(a) a
Vereador(a) de Ilha Grande, pelo PV, nas Eleições de 2012
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 122-40.2013.6.18.0004
PROCEDÊNCIA: Ilha Grande/PI (04ª Zona Eleitoral)
FINALIDADE: Intimar o(s) interessado(s) da sentença proferida nos
autos da prestação de contas, cujo dispositivo é transcrito a seguir:
INTERESSADO: CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA DOS SANTOS,
candidato(a) a Vereador(a) de Ilha Grande, pelo PT, nas Eleições de
2012
DISPOSITIVO DA SENTENÇA:
(…)
Em face do exposto, julgo aprovadas com ressalvas as contas
apresentadas pelo(a) candidato(a) MARIA JOSE LIMA DOS
SANTOS, relativas à campanha eleitoral de 2012, nos termos do
disposto no art. 51, inciso II, da Resolução TSE nº 23.376/2012.
Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
DISPOSITIVO DA SENTENÇA:
(…)
Em face do exposto, julgo aprovadas com ressalvas as contas
apresentadas pelo(a) candidato(a) CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA
DOS SANTOS, relativas à campanha eleitoral de 2012, nos termos
do disposto no art. 51, inciso II, da Resolução TSE nº 23.376/2012.
Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Parnaíba (PI), 08 de agosto de 2013.
Parnaíba (PI), 12 de agosto de 2013.
Dra. Gláucia Mendes de Macedo
Juíza Eleitoral da 4ª Zona
Dra. Gláucia Mendes de Macedo
Juíza Eleitoral da 4ª Zona
AVISO DE INTIMAÇÃO
AVISO DE INTIMAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 118-03.2013.6.18.0004
PROCEDÊNCIA: Ilha Grande/PI (04ª Zona Eleitoral)
FINALIDADE: Intimar o(s) interessado(s) da sentença proferida nos
autos da prestação de contas, cujo dispositivo é transcrito a seguir:
INTERESSADO: MARIA CLEIDE DIONISIO ALVES, candidato(a) a
Vereador(a) de Ilha Grande, pelo PMN, nas Eleições de 2012
DISPOSITIVO DA SENTENÇA:
(…)
Em face do exposto, julgo aprovadas com ressalvas as contas
apresentadas pelo(a) candidato(a) MARIA CLEIDE DIONISIO
ALVES, relativas à campanha eleitoral de 2012, nos termos do
disposto no art. 51, inciso II, da Resolução TSE nº 23.376/2012.
Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 184-80.2013.6.18.0004
PROCEDÊNCIA: Ilha Grande/PI (04ª Zona Eleitoral)
FINALIDADE: Intimar o(s) interessado(s) da sentença proferida nos
autos da prestação de contas, cujo dispositivo é transcrito a seguir:
INTERESSADO: LUIS MARIO DA COSTA SEREJO, candidato(a) a
Vereador(a) de Ilha Grande, pelo PSDB, nas Eleições de 2012
DISPOSITIVO DA SENTENÇA:
(…)
Em face do exposto, julgo aprovadas com ressalvas as contas
apresentadas pelo candidato LUIS MARIO DA COSTA SEREJO,
relativas à campanha eleitoral de 2012, nos termos do disposto no
art. 51, inciso II, da Resolução TSE nº 23.376/2012.
Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Parnaíba (PI), 08 de agosto de 2013.
Parnaíba (PI), 12 de agosto de 2013.
Dra. Gláucia Mendes de Macedo
Juíza Eleitoral da 4ª Zona
Dra. Gláucia Mendes de Macedo
Juíza Eleitoral da 4ª Zona
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
AVISO DE INTIMAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 207-26.2013.6.18.0004
PROCEDÊNCIA: Ilha Grande/PI (04ª Zona Eleitoral)
FINALIDADE: Intimar o(s) interessado(s) da sentença proferida nos
autos da prestação de contas, cujo dispositivo é transcrito a seguir:
INTERESSADO: ANTONIO JOSE LEOCARDIO DOS SANTOS,
candidato(a) a Vereador(a) de Ilha Grande, pelo PMDB, nas Eleições
de 2012
DISPOSITIVO DA SENTENÇA:
(…)
Em face do exposto, julgo aprovadas com ressalvas as contas
apresentadas pelo(a) candidato(a) ANTONIO JOSE LEOCARDIO
DOS SANTOS, relativas à campanha eleitoral de 2012, nos termos
do disposto no art. 51, inciso II, da Resolução TSE nº 23.376/2012.
Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Parnaíba (PI), 12 de agosto de 2013.
Dra. Gláucia Mendes de Macedo
Juíza Eleitoral da 4ª Zona
AVISO DE INTIMAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 116-33.2013.6.18.0004
PROCEDÊNCIA: Ilha Grande/PI (04ª Zona Eleitoral)
FINALIDADE: Intimar o(s) interessado(s) da sentença proferida nos
autos da prestação de contas, cujo dispositivo é transcrito a seguir:
INTERESSADO: JOSE SOCORRO DA CUNHA, candidato(a) a
Vereador(a) de Ilha Grande, pelo PSC, nas Eleições de 2012
DISPOSITIVO DA SENTENÇA:
(…)
Em face do exposto, julgo aprovadas com ressalvas as contas
apresentadas pelo(a) candidato(a) JOSE SOCORRO DA CUNHA,
relativas à campanha eleitoral de 2012, nos termos do disposto no
art. 51, inciso II, da Resolução TSE nº 23.376/2012.
Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Página 18
10ª Zona Eleitoral
Aviso de Intimação
AVISO DE INTIMAÇÃO
AUTOS N.º 550-38.2012.6.18.0010
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - AIME
ORIGEM: 10ª ZONA ELEITORAL (PICOS) – MUNICÍPIO:
AROEIRAS DO ITAIM
IMPUGNANTE: SIGILOSO
ADVOGADO(S): LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO – OAB 1750,
BRUNO GOMES DE OLIVEIRA MORAES – OAB 6215 e RODRIGO
DIAS ABREU DE OLIVEIRA – OAB 2353-E, estagiário.
IMPUGNADO: SIGILOSO
ADVOGADO(S): UANDERSON FERREIRA DA SILVA – OAB 5456,
ADRIANO MOURA DE CARVALHO – OAB 4503 e MÁRLIO DA
ROCHA LUZ MOURA – OAB 4505.
OBSERVAÇÃO: REUNIDA POR CONEXÃO À AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL REGISTRADA SOB N.º
291-43.2012.6.18.0010.
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES E ADVOGADOS DO
DESPACHO CUJO INTEIRO TEOR ENCONTRA-SE ADIANTE
REPRODUZIDO.
" REC. HOJE. JUNTE-SE E, A SEGUIR, INTIMEM-SE AS PARTES,
INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PARA,
QUERENDO, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE
CINCO DIAS (LC 64/90, ART. 6º). PICOS(PI), 14/08/2013.
ADELMAR DE SOUSA MARTINS – JUIZ ELEITORAL"
12ª Zona Eleitoral
Aviso de Intimação
AVISO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Parnaíba (PI), 12 de agosto de 2013.
Dra. Gláucia Mendes de Macedo
Juíza Eleitoral da 4ª Zona
AVISO DE INTIMAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 127-62.2013.6.18.0004
PROCEDÊNCIA: Ilha Grande/PI (04ª Zona Eleitoral)
FINALIDADE: Intimar o(s) interessado(s) da sentença proferida nos
autos da prestação de contas, cujo dispositivo é transcrito a seguir:
INTERESSADO: FRANCISCO JOSE DA SILVA SANTOS,
candidato(a) a Vereador(a) de Ilha Grande, pelo PSB, nas Eleições
de 2012
DISPOSITIVO DA SENTENÇA:
(…)
Em face do exposto, julgo aprovadas com ressalvas as contas
apresentadas pelo(a) candidato(a) FRANCISCO JOSE DA SILVA
SANTOS, relativas à campanha eleitoral de 2012, nos termos do
disposto no art. 51, inciso II, da Resolução TSE nº 23.376/2012.
Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Parnaíba (PI), 12 de agosto de 2013.
Dra. Gláucia Mendes de Macedo
Juíza Eleitoral da 4ª Zona
AÇÃO PENAL n.º 63-62.2012.6.18.0012
PROTOCOLO N.º: 11.200/2012
NATUREZA: Ação Penal AP
AUTOR:
Ministério Público Eleitoral, por seu representante, Dr. Plínio Fabrício
de Carvalho Fontes.
RÉU: RENILDO HOLANDA DO CARMO
ADVOGADA: Dra. Isabel Caroline Coelho Rodrigues – OAB/PI n.º
5.610;
ADVOGADO: Dr. Raimundo Luís Alves da Silva OAB/PI n.º 7.098;
FINALIDADE: Intimar as partes e advogados acerca de data de
audiência na presente ação.
O Excelentíssimo Senhor Marcos Antônio Moura Mendes, Juiz
Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Pedro II – PI, na forma da lei e nos
termos da Resolução do TRE-PI n.º 151, de 30/09/2008 e do
Provimento n.º 02/2008 da Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí,
INTIMA as partes e os Advogados acima referidos, acerca de data
de audiência designada na presente ação, conforme despacho
proferido nos autos, cujo teor é o seguinte: "1) Compulsando os
autos, constato que já houve 3(três) adiamentos da audiência de
instrução do presente feito. 2) Desse modo, designo o dia
29/08/2013, às 9 horas, para a audiência de instrução. 3) Intimemse. Ciência ao MPE. Pedro II/PI, 1º de agosto de 2.013. Marcos
Antônio Moura Mendes, Juiz Eleitoral da 12ª Zona". Dado e
passado nesta cidade de Pedro II/PI, aos dezenove dias do mês de
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
agosto do ano de dois mil e treze (19/08/2013), eu, ___________
(Antônio Ednaldo Teodoro da Costa), Chefe de Cartório Eleitoral da
12ª Zona, digitei e publiquei.
AVISO DE INTIMAÇÃO – ALEGAÇÕES FINAIS
Página 19
apresentarem alegações finais, no prazo comum de 2(dois) dias,
conforme dispõe o artigo 22, inciso X da LC n. 64/90. Pedro II/PI,
24/07/2013. Marcos Antônio Moura Mendes, Juiz Eleitoral da 12ª
Zona". Dado e passado nesta cidade de Pedro II/PI, aos dezenove
dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze (19/08/2013), eu,
___________ (Antônio Ednaldo Teodoro da Costa), Chefe de
Cartório Eleitoral da 12ª Zona, digitei e publiquei.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N.º 29222.2012.6.18.0012
PROTOCOLO N.º: 57.428/2012
NATUREZA: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
INVESTIGANTE:
Ministério Público Eleitoral, por seu representante, Dr. Plínio Fabrício
de Carvalho Fontes.
INVESTIGADO: Alvimar de Oliveira Andrade;
ADVOGADA: Dra. Geórgia Ferreira Martins Nunes – OAB/PI n.º
4.314;
ADVOGADA: Dra. Giovana Ferreira Martins Nunes Santos – OAB/PI
n.º 3.646;
ADVOGADA: Dra. Rebeca Evangelista Araújo Freitas – OAB/PI n.º
9045;
ADVOGADA: Dra. Adryanna do Nascimento Soares – OAB/PI n.º
5.024;
ADVOGADA: Dra. Maria Lustosa de Melo – OAB/PI n.º 4613;
ADVOGADO: Dr. José Alberto Guerra Pires de Carvalho – OAB/PI
n.º 9423
ADVOGADO: Dr. Francisco Veríssimo Neto – OAB/PI n.º 2771-E;
INVESTIGADO: Robério Gomes Galvão Leite, candidato a prefeito
no município de Pedro II-PI.
ADVOGADA: Dra. Geórgia Ferreira Martins Nunes – OAB/PI n.º
4.314;
ADVOGADA: Dra. Giovana Ferreira Martins Nunes Santos – OAB/PI
n.º 3.646;
ADVOGADA: Dra. Rebeca Evangelista Araújo Freitas – OAB/PI n.º
9045;
ADVOGADA: Dra. Adryanna do Nascimento Soares – OAB/PI n.º
5.024;
ADVOGADA: Dra. Maria Lustosa de Melo – OAB/PI n.º 4613;
ADVOGADO: Dr. José Alberto Guerra Pires de Carvalho – OAB/PI
n.º 9423
ADVOGADO: Dr. Francisco Veríssimo Neto – OAB/PI n.º 2771-E;
INVESTIGADA: Maria Claudina dos Santos Oliveira, candidata a
vice-prefeito no município de Pedro II-PI.
ADVOGADA: Dra. Geórgia Ferreira Martins Nunes – OAB/PI n.º
4.314;
ADVOGADA: Dra. Giovana Ferreira Martins Nunes Santos – OAB/PI
n.º 3.646;
ADVOGADA: Dra. Rebeca Evangelista Araújo Freitas – OAB/PI n.º
9045;
ADVOGADA: Dra. Adryanna do Nascimento Soares – OAB/PI n.º
5.024;
ADVOGADA: Dra. Maria Lustosa de Melo – OAB/PI n.º 4613;
ADVOGADO: Dr. José Alberto Guerra Pires de Carvalho – OAB/PI
n.º 9423
ADVOGADO: Dr. Francisco Veríssimo Neto – OAB/PI n.º 2771-E;
FINALIDADE: Intimar as partes e advogados para apresentarem
alegações na Ação de Investigação Judicial acima referida no prazo
de 2 (dois) dias.
O Excelentíssimo Senhor Marcos Antônio Moura Mendes, Juiz
Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Pedro II – PI, na forma da lei e nos
termos da Resolução do TRE-PI n.º 151, de 30/09/2008 e do
Provimento n.º 02/2008 da Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí,
INTIMA as partes e os Advogados acima referidos, para os fins de,
nos termos do Art. 22, X da LC 64/90, apresentarem alegações na
AIJE n.º 292-22.2012.6.18.0012, conforme despacho proferido nos
autos, cujo teor é o seguinte: "Intimem-se as partes para
16ª Zona Eleitoral
Editais
EDITAL N.º 051/2013
PUBLICAÇÃO DO ATENDIMENTO DE ELEITORES
A DOUTORA ELFRIDA COSTA BELLEZA SILVA, Juíza Eleitoral
desta 16ª Zona de União, compreendendo os municípios de União –
Sede e Lagoa Alegre, no uso de suas atribuições legais e na forma
da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente aos Partidos Políticos desta
16ª Zona Eleitoral, que é composta pelos municípios de UNIÃO e
LAGOA ALEGRE, que foram expedidos os títulos eleitorais das
pessoas constantes da relação anexa (Lote n.º 015/2013), incluindo
ALISTAMENTOS, REVISÕES e TRANSFERÊNCIAS, sendo que os
Partidos Políticos têm um prazo de 10 (dez) dias para, querendo,
impugná-los. E para que no futuro ninguém possa alegar ignorância,
mandou a MMª. Juíza Eleitoral que expedisse o presente Edital, que
será afixado no Cartório Eleitoral, no lugar de costume, e publicado
no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PI.
Dado e passado nesta Cidade de União, Estado do Piauí, aos 16
(dezesseis) dias do mês de agosto do ano de 2013 (dois mil e treze).
Eu __________, Pedro Alves Lira Filho, Chefe de Cartório Eleitoral,
digitei e subscrevi.
Bel.ª Elfrida Costa Belleza Silva
Juíza Eleitoral
17ª Zona Eleitoral
Editais
EDITAL N.º 015/2013
COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PEDIDO DE INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES E
SEGUNDAS VIAS
O DOUTOR SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES, JUIZ DA 17ª
ZONA ELEITORAL COM SEDE EM MIGUEL ALVES,
CIRCUNSCRIÇÃO DO ESTADO PIAUÍ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...
FAZ SABER aos Partidos Políticos e a quem mais interessar possa
que, em cumprimento ao que dispõem os artigos 45, § 6º; 52, § 2º,
57, caput e § 2º e 77, II, todos do Código Eleitoral e, ainda os artigos
17, §§ 1º e 2º e 18, §§ 5º e 6º, da Resolução TSE n.º 21.538/2003, a
partir desta data passam a fluir o prazo de 10 (dez) dias, a partir da
data de publicação deste Edital, para impugnação dos alistamentos,
revisões, transferências e segundas vias eleitorais, requeridas nos
períodos de 02/08/2013 à 15/08/2013 e referentes ao LOTE nº
011/2013, conforme anexo. Dado e passado nesta cidade de Miguel
Alves, Estado do Piauí, aos dezesseis dias do mês de agosto de
2013. Eu,_____________, Johnny Wellington Chaves de Andrade e
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Silva, Chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral, o fiz digitar e
subscrevi.
Sérgio Luís Carvalho Fortes
Juiz Eleitoral da 17ª Zona
18ª Zona Eleitoral
Sentenças
Página 20
terem sido identificadas por meio do cruzamento entre dados do
cadastro eleitoral e dados relativos a óbitos fornecidos pelo INSS,
nos termos do art. 1º e seguintes da Resolução 22.166/2013. Ficam
cientes ainda de que qualquer interessado poderá apresentar
impugnação devidamente fundamentada, no prazo de 05 (cinco)
dias.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o
presente Edital que será afixado no local público de costume e
publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de José de Freitas aos dezenove dias do
mês de agosto do ano de dois mil e treze (19/08/2013). Eu,
______________________, Brunna Barros Carvalho Martins,
Analista Judiciária, o digitei.
PROCESSO N° 21-58.2013.6.18.0018
CRIME ELEITORAL – ART. 344 DO CÓDIGO ELEITORAL – RITO
DA LEI Nº 9.099/95
AUTOR DO FATO: ALDERI ANTÔNIO DE SOUSA
Juíza: Dra. Mariana Marinho Machado
Finalidade: INTIMAR DA SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITA
Vistos, etc
Trata-se de CRIME ELEITORAL, art. 344 do Código Eleitoral,
envolvendo o eleitor ALDERI ANTÔNIO DE SOUSA, mesário
ausente aos trabalhos eleitorais de mesa receptora de votos desta
18ª Zona Eleitoral nas Eleições 2012.
Transação penal oferecida pelo Ministério Público Eleitoral na
modalidade de prestação pecuniária, de conformidade com o artigo
43, inciso I, c/c art. 45, § 1º, do Código Penal, devendo o mesário,
autor do fato, efetuar o pagamento da importância de R$ 340,00
(trezentos e quarenta reais), a ser pago em duas parcelas revertidas
a favor da Associação Beneficente João XXIII, em Picos/PI, cuja
transação foi homologada por sentença por este juízo (sentença de
fls. 28/29 dos autos).
O autor do fato apresentou comprovantes de pagamento das
parcelas às fls. 30/33.
Relato.
Decido.
Verifica-se dos autos que o autor do fato cumpriu integralmente a
transação acima, conforme certifica o Cartório Eleitoral às fls. 34.
Assim sendo, cumprida a obrigação assumida, fica extinta a
punibilidade do agente.
ISTO POSTO e tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE do autor do fato ALDERI ANTÔNIO DE SOUSA, já
devidamente qualificado no presente feito, com base no art. 66, II, da
Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais) e demais dispositivos de
lei vigente concernente à espécie.
P.R.I.C.
Transitado em julgado, arquive-se com as devidas cautelas legais.
Valença do Piauí, 16 de agosto de 2013.
MARIANA MARINHO MACHADO
Juíza Eleitoral de 18ª Zona
24ª Zona Eleitoral
Editais
NºS 56 A 58/2013
EDITAL 56/2013 - PRAZO DE 10 DIAS – PUBLICAÇÃO DE
ÓBITOS DO INSS
O Dr. Lirton Nogueira Santos – Juiz Eleitoral da 24ª Zona
da circunscrição do Piauí, nos termos do Art. 71, IV, do Código
Eleitoral, etc...
TORNA PÚBLICO aos partidos políticos e a quem interessar possa,
ou dele tiver conhecimento, que, o(s) eleitor(es) constante(s) da
relação anexa, todos desta 24ª Zona Eleitoral, tiveram suas
inscrições canceladas automaticamente pelo sistema, em razão de
Dr. Lirton Nogueira Santos
Juiz Eleitoral da 24ª Zona
PROC. Nº 37-91.2013.6.18.0024
CIE – CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL
COMUNICANTE: 2º CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE JOSÉ DE
FREITAS
INTERESSADO: MARIA ANTÔNIA DA SILVA e outros
EDITAL COM PRAZO DE 10 DIAS - Nº 57/2013
O Dr. Lirton Nogueira Santos – Juiz Eleitoral da 24ª Zona da
circunscrição do Piauí, nos termos do Art. 71, IV, do Código Eleitoral,
etc...
FAZ SABER aos partidos políticos e a quem interessar
possa, que os eleitores na relação abaixo terão sua inscrições
canceladas, por esta 24ª Zona Eleitoral por motivo de
falecimento,conforme comunicação do Cartório do 2º Oficio do
Registro Civil de José de Freitas, contida nos autos de CIE –
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL nº 3791.2013.6.18.0024, podendo os interessados contestarem dentro do
prazo de 05 (cinco) dias.
MARIA ANTÔNIA DA SILVA, NASC.26/12/1924, INSC.3952651570,
ÓBITO 28/06/2013
FRANCISCA ILARINA DE PAIVA, NASC. 11/04/1931, INSC.
26355721589, ÓBITO 28/06/2013
MARIA DILMA ALVES DE SOUSA, NASC. 26/02/1965, INSC.
5427181554, ÓBITO 05/07/2013
MARIA DE JESUS PAULO DA SILVA, NASC. 24/11/1937, INSC.
7118711562, ÓBITO 30/06/2013
JACIRA DA SILVA, NASC. 28/12/1930, INSC. 6105641554, ÓBITO
08/07/2013
MANOEL CLARINDO DA SILVA, NASC. 25/09/1943, INSC.
35429271554, ÓBITO 06/07/2013
FELISBERTO ALVES DE ALMEIDA, NASC. 05/05/1952, INSC.
5505771511, ÓBITO 08/07/2013
MANOEL CÍCERO SAMPAIO, NASC. 18/05/1933, INSC.
9629111546, ÓBITO 06/07/2013
ALÍPIO RIBEIRO SOARES, NASC. 31/01/1948, INSC. 9635091520,
ÓBITO 10/07/2013
JOÃO DE DEUS SILVA, NASC. 07/09/1937, INSC. 7119781503,
ÓBITO 11/07/2013
FRANCIVALDO DA SILVA OLIVEIRA, NASC. 20/03/1972, INSC.
17941911511, ÓBITO 21/07/2013
JOSÉ VALÉRIO DA SILVA, NASC. 08/10/1927, INSC. 5499891554,
ÓBITO 18/07/2013
Dado e passado nesta cidade e Comarca de José de Freitas, Estado
do Piauí, sede da 24ª Zona Eleitoral, aos treze dias de agosto do ano
de
dois
mil
e
treze
(13/08/2013).
Eu,______________________________, Brunna Barros Carvalho
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 21
Dr. Lirton Nogueira Santos
Juiz Eleitoral da 24ª Zona
Expedido nesta cidade de Parnaguá, Estado do Piauí, sede da 26ª
Zona Eleitoral, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois
mil e treze (16.08.2013). Eu, __________________, Aline Bezerra
Barroso da Silva, Chefe de Cartório da 26ª Zona Eleitoral, digitei e
subscrevi.
EDITAL Nº 58/2013 - DEFERIMENTO DE RAE
ALINE BEZERRA BARROSO DA SILVA
Chefe do Cartório Eleitoral da 26ª Zona
Martins, Analista Judiciária da 24ª Zona Eleitoral, o digitei e
subscrevi.
O Dr. Lirton Nogueira Santos, Juiz Eleitoral da 24ª zona
eleitoral do Piauí, comarca de José de Freitas, no uso de suas
atribuições legais, etc.
Sentenças
SENTENÇAS
FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente
aos partidos políticos com registro nesta 24ª Zona, que no período
de 29/07/2013 a 09/08/2013 – LOTE 023/2013, foram deferidas
1054 (hum mil e cinquenta e quatro) operações eleitorais,conforme
lista em anexo, que ficará disponível em Cartório para conhecimento
dos interessados, os quais, por força do disposto no art. 18, § 5º da
Resolução 21.538 do TSE, têm 10 (dez) dias para recorrer.
E, para que ninguém possa alegar
ignorância no futuro, mandou o MM. Juiz Eleitoral da 24ª Zona
Eleitoral expedir o presente edital que será afixado no lugar de
costume. Dado e passado nesta Cidade de José de Freitas, Estado
do Piauí, em dezenove de agosto de dois mil e treze (19/08/2013).
Eu,________________________ , Brunna Barros Carvalho Martins,
Analista Judiciária da 24ª Zona, o digitei e subscrevi.
Dr. Lirton Nogueira Santos
Juiz Eleitoral da 24ª ZE/PI
26ª Zona Eleitoral
Editais
PROCESSO: 191-40.2012.6.18.0026
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ARRECADAÇÃO E
APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS – ELEIÇÕES 2012
INTERESSADO: MIGUEL FERREIRA DA SILVA
SENTENÇA
Vistos etc...
Tratam os presentes autos de Prestação de Contas de arrecadação
e aplicação de recursos financeiros do(a) candidato(a) MIGUEL
FERREIRA DA SILVA, referente à campanha eleitoral de 2012.
Após análise preliminar das peças que compõem a prestação de
contas (fls. 02/27), os autos foram convertidos em diligência para
que o(a) candidato(a) suprisse as falhas detectadas (fls. 31).
Devidamente intimado(a), o(a) candidato(a) apresentou o documento
de fls. 33, fora do prazo legal, portanto, em descumprimento ao art.
47, § 2º da Resolução TSE nº 23.376/2012.
A Servidora da Justiça Eleitoral responsável pela análise da
prestação de contas apresentou Parecer Técnico Final às fls. 35/36,
dando como persistentes várias irregularidades apontadas no
Relatório Preliminar para Expedição de Diligências. Ao ser intimado,
o(a) candidato(a) deixou transcorrer o prazo de 72 (setenta e duas)
horas, sem manifestação acerca do Relatório Final de Exame,
conforme atesta certidão de fls. 40.
Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral opinou pela
desaprovação das contas (fls. 43).
EDITAL Nº 33/2013
É o breve relatório. Decido.
De ordem do M.M. Juiz Eleitoral, em exercício, da 26ª Zona do
Estado do Piauí, Dr. Rafael Mendes Palludo, no uso de suas
atribuições legais etc.
Nos termos do art. 35 da Resolução TSE nº 23.376/2012, o
candidato deve prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral,
ainda que não haja movimentação de recursos financeiros ou
estimáveis em dinheiro.
Ao compulsar os autos percebe-se que, após a expedição do
Relatório Preliminar para Expedição de Diligências e do Relatório
Final de Exame, foi observado o devido processo legal e
oportunizado o exercício do contraditório e da ampla defesa do
candidato(a), em conformidade com a Lei nº 9.504/97 e a Resolução
TSE nº 23.376/2012, mediante sua regular intimação. Contudo, as
irregularidades enumeradas no relatório de análise preliminar da
prestação de contas não foram suficientemente sanadas,
remanescendo falhas que potencializam o comprometimento da
credibilidade dos números apresentados, conforme se depreende do
relatório técnico final de exame, em especial:
a) gastos de campanha junto a pessoas jurídicas sem comprovação
por meio de notas fiscais;
b) pagamento de despesas sem que o valor transitasse na conta
bancária, em descumprimento aos arts. 12 e 17 da Resolução TSE
nº 23.376/2012.
Mostram-se patentes, então, as irregularidades, de natureza
insanável, acima descritas, inviabilizando o efetivo controle sobre as
contas, em literal confronto com o que dispõe a Resolução TSE nº
23.376/2012.
Nesta esteira, traz-se à colação julgados de nossos Tribunais que
corroboram com o exposto acima, in verbis:
"PRESTAÇÃO DE CONTAS – CAMPANHA ELEITORAL DE 2006 –
O CONJUNTO DAS IRREGULARIDADES COMPROMETE,
SUBSTANCIALMETE, AS CONTAS – ESCLARECIMENTOS
FAÇO SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, em especial ao Ministério Público Eleitoral,
aos Partidos Políticos e aos Candidatos não eleitos dos municípios
de Parnaguá/PI e Riacho Frio/PI, que prolatou as sentenças, anexas,
que integram o presente Edital, nos autos dos Processos abaixo
relacionados, referentes às Prestações de Contas de Arrecadação e
Aplicação de Recursos Financeiros – Eleições 2012:
Proc. nº 191-40.2012.6.18.0026 – MIGUEL FERREIRA DA SILVA
Proc. nº 207-91.2012.6.18.0026 – JOAQUIM MASCARENHAS
LUSTOSA
Proc. nº 211-31.2012.6.18.0026 – ELI PEREIRA FÉ FILHO
Proc. nº 218-23.2012.6.18.0026 – CÂNDIDO LUSTOSA PEREIRA
DE ARAÚJO JÚNIOR
Proc. nº 22-19.2013.6.18.0026 – ÂNDRIA POTYJARA RIBEIRO DO
REGO
Proc. nº 23-04.2013.6.18.0026 – JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa no
futuro alegar ignorância, mandou o MM. Juiz Eleitoral publicar e
afixar o presente Edital e Sentenças no átrio de entrada do Cartório
Eleitoral, no lugar de costume.
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
INSUFICIENTES
–
IRREGULARIDADES
INSANÁVEIS
–
DESAPROVAÇÃO." (833 SP, Relator: WALDIR SEBASTIÃO DE
NUEVO CAMPOS JÚNIOR, Data de Julgamento: 22/01/2008, Data
de Publicação: DOE – Diário Oficial do Estado, Data 14/02/2008,
Página 1).
"Recurso. Prestação de Contas. Candidato a Vereador. Eleições
2008...Nos termos do art. 40, III, da Resolução TSE nº 22.715/2008,
cumpre rejeitar prestação de contas de candidato quando verificada
falha que compromete sua regularidade." (TRE/PI, Acórdão Decisão
nº 244, de 14/12/2009, Relator: Marcelo carvalho Cavalcante de
Oliveira, Publicação Diário de Justiça, tomo 230, pág. 6). Precedentes: Ac. TRE-PI nº PC-109, de 18/05/2009, Ac. TRE-PI PC
nº 231, 20/10/2009.
"ACÓRDÃO Nº 694, DE 06/08/2007. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CANDIDATO Nº 694. CLASSE 11ª – TERESINA – PIAUÍ.
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATOS NAS
ELEIÇÕES DE 2006. REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA DA
CRUZ, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL
PELO PDT. REJEIÇÃO. SEGUNDO O ART. 39, II, DA RES. TSE Nº
22.250/06, CUMPRE REJEITAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CANDIDATO,
QUANDO
VERIFICADAS
FALHAS
QUE
EXAMINADAS EM CONJUNTO MACULAM AS CONTAS."
(PUBLICADA NO DJE Nº 5.924, DE 17/08/2008, P. 23.
PRECEDENTES: ACÓRDÃO TRE-PI Nº 779, DE 02/04/2007 E
ACÓRDÃO TRE-PI Nº 859, DE 06/03/2007).
Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso III, da Resolução
TSE nº 23.376/2012, e em conformidade com o parecer do
Representante do Ministério Público Eleitoral lançado à fl. 43,
considero DESAPROVADA a prestação de contas do(a)
candidato(a) MIGUEL FERREIRA DA SILVA, que disputou o
cargo de Prefeito(a) de Riacho Frio/PI, pelo partido PV, nas
Eleições Municipais de 2012, para que surtam os efeitos legais
cabíveis.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Notifique-se o Ministério Público Eleitoral.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
Parnaguá/PI, 16 de agosto de 2013.
Dr. RAFAEL MENDES PALLUDO
Juiz Eleitoral da 26ª Zona, em exercício
PROCESSO: 207-91.2012.6.18.0026
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ARRECADAÇÃO E
APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS – ELEIÇÕES 2012
INTERESSADO: JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA
SENTENÇA
Vistos etc...
Tratam os presentes autos de Prestação de Contas de arrecadação
e aplicação de recursos financeiros do(a) candidato(a) JOAQUIM
MASCARENHAS LUSTOSA, referente à campanha eleitoral de
2012.
Após análise preliminar das peças que compõem a prestação de
contas (fls. 02/25), os autos foram convertidos em diligência para
que o(a) candidato(a) suprisse as falhas detectadas (fls. 127/128).
Devidamente intimado(a), o(a) candidato(a) apresentou os
documentos de fls. 130/167, fora do prazo legal, portanto, em
descumprimento ao art. 47, § 2º da Resolução TSE nº 23.376/2012.
A Servidora da Justiça Eleitoral responsável pela análise da
prestação de contas apresentou Parecer Técnico Final às fls.
169/171.
Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral opinou pela
aprovação das contas (fls. 174).
É o breve relatório. Decido.
Nos termos do art. 35 da Resolução TSE nº 23.376/2012, o
candidato deve prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral,
ainda que não haja movimentação de recursos financeiros ou
estimáveis em dinheiro.
Página 22
No que concerne às exigências legais para a arrecadação de
recursos, constato que o(a) candidato(a) atendeu aos requisitos
constantes do art. 2º da Resolução TSE nº 23.376/2012.
Os autos encontram-se instruídos com todas as peças obrigatórias
elencadas na Resolução TSE nº 23.376/2012.
Conforme parecer técnico, as irregularidades enumeradas no
relatório preliminar para expedição de diligências foram supridas fora
do prazo legal, entretanto, é uma inconsistência que não tem o
condão de viciar o presente procedimento, gerando apenas ressalva.
Outrossim, verifico que as falhas apontadas no relatório técnico
preliminar foram sanadas, uma vez que o(a) candidato(a) apresentou
corretamente os documentos exigidos por lei, bem como demonstrou
suas receitas e despesas através de notas explicativas, com seus
respectivos termos de doação/cessão e documentação fiscal hábil.
Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso II, da Resolução
TSE nº 23.376/2012, considero APROVADA COM RESSALVAS a
prestação
de
contas
do(a)
candidato(a)
JOAQUIM
MASCARENHAS LUSTOSA, que disputou o cargo de Prefeito(a)
de Riacho Frio/PI, pelo partido PTB, nas Eleições Municipais de
2012.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Notifique-se o Ministério Público Eleitoral.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
Parnaguá/PI, 16 de agosto de 2013.
Dr. RAFAEL MENDES PALLUDO
Juiz Eleitoral da 26ª Zona, em exercício
PROCESSO: 211-31.2012.6.18.0026
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ARRECADAÇÃO E
APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS – ELEIÇÕES 2012
INTERESSADO: ELI PEREIRA FÉ FILHO
SENTENÇA
Vistos etc...
Tratam os presentes autos de Prestação de Contas de arrecadação
e aplicação de recursos financeiros do(a) candidato(a) ELI PEREIRA
FÉ FILHO, referente à campanha eleitoral de 2012.
Após análise preliminar das peças que compõem a prestação de
contas (fls. 02/21), os autos foram convertidos em diligência para
que o(a) candidato(a) suprisse as falhas detectadas (fls. 56/57).
Devidamente intimado(a), o(a) candidato(a) deixou escoar o prazo
que lhe fora concedido para sanar as falhas do relatório inicial de
exame, sem manifestação, conforme certidão de fls. 58.
A Servidora da Justiça Eleitoral responsável pela análise da
prestação de contas apresentou Parecer Técnico Final às fls. 59/61,
dando como persistentes as irregularidades apontadas no Relatório
Preliminar para Expedição de Diligências. Ao ser intimado, o(a)
candidato(a) deixou transcorrer o prazo de 72 (setenta e duas)
horas, sem manifestação acerca do Relatório Final de Exame,
conforme atesta certidão de fls. 65.
Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral opinou pela
desaprovação das contas (fls. 68).
É o breve relatório. Decido.
Nos termos do art. 35 da Resolução TSE nº 23.376/2012, o
candidato deve prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral,
ainda que não haja movimentação de recursos financeiros ou
estimáveis em dinheiro.
Ao compulsar os autos percebe-se que, após a expedição do
Relatório Preliminar para Expedição de Diligências e do Relatório
Final de Exame, foi observado o devido processo legal e
oportunizado o exercício do contraditório e da ampla defesa do
candidato(a), em conformidade com a Lei nº 9.504/97 e a Resolução
TSE nº 23.376/2012, mediante sua regular intimação. Contudo, o
candidato quedou-se inerte, posto que não compareceu ao processo,
deixando transparecer como se fossem verdadeiras as
irregularidades detectadas na apuração do conteúdo da
documentação instrutiva.
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Verifica-se, pois, que as irregularidades enumeradas no relatório de
análise preliminar da prestação de contas não foram sanadas,
remanescendo falhas que comprometem a credibilidade dos
números apresentados, conforme se depreende do relatório técnico
final de exame, em especial:
a) ausência das peças obrigatórias Ficha de Qualificação,
Demonstrativos dos Recibos Eleitorais e Demonstrativos dos
Recursos Arrecadados;
b) divergência entre os bens informados no registro de candidatura e
os recursos próprios estimáveis em dinheiro lançados na prestação
de contas;
c) ausência de documentação comprobatória da propriedade de
alguns bens cedidos/doados;
d) foram feitas duas transferências online, porém não há
comprovação das despesas;
e) ausência dos extratos bancários na sua forma definitiva.
Mostram-se patentes, então, as irregularidades, de natureza
insanável, acima descritas, inviabilizando o efetivo controle sobre as
contas, em literal confronto com o que dispõe a Resolução TSE nº
23.376/2012.
Nesta esteira, traz-se à colação julgados de nossos Tribunais que
corroboram com o exposto acima, in verbis:
"PRESTAÇÃO DE CONTAS – CAMPANHA ELEITORAL DE 2006 –
O CONJUNTO DAS IRREGULARIDADES COMPROMETE,
SUBSTANCIALMETE, AS CONTAS – ESCLARECIMENTOS
INSUFICIENTES
–
IRREGULARIDADES
INSANÁVEIS
–
DESAPROVAÇÃO." (833 SP, Relator: WALDIR SEBASTIÃO DE
NUEVO CAMPOS JÚNIOR, Data de Julgamento: 22/01/2008, Data
de Publicação: DOE – Diário Oficial do Estado, Data 14/02/2008,
Página 1).
"Recurso. Prestação de Contas. Candidato a Vereador. Eleições
2008...Nos termos do art. 40, III, da Resolução TSE nº 22.715/2008,
cumpre rejeitar prestação de contas de candidato quando verificada
falha que compromete sua regularidade." (TRE/PI, Acórdão Decisão
nº 244, de 14/12/2009, Relator: Marcelo Carvalho Cavalcante de
Oliveira, Publicação Diário de Justiça, tomo 230, pág. 6). Precedentes: Ac. TRE-PI nº PC-109, de 18/05/2009, Ac. TRE-PI PC
nº 231, 20/10/2009.
"ACÓRDÃO Nº 694, DE 06/08/2007. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CANDIDATO Nº 694. CLASSE 11ª – TERESINA – PIAUÍ.
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATOS NAS
ELEIÇÕES DE 2006. REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA DA
CRUZ, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL
PELO PDT. REJEIÇÃO. SEGUNDO O ART. 39, II, DA RES. TSE Nº
22.250/06, CUMPRE REJEITAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
CANDIDATO,
QUANDO
VERIFICADAS
FALHAS
QUE
EXAMINADAS EM CONJUNTO MACULAM AS CONTAS."
(PUBLICADA NO DJE Nº 5.924, DE 17/08/2008, P. 23."
PRECEDENTES: ACÓRDÃO TRE-PI Nº 779, DE 02/04/2007 E
ACÓRDÃO TRE-PI Nº 859, DE 06/03/2007.
“RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. PRESTAÇÃO DE
CONTAS. DESAPROVAÇÃO. FALHAS COMPROMETEDORAS DA
REGULARIDADE. DESPROVIMENTO. É de ser desaprovadas as
contas de candidato, quando as impropriedades constatadas
acabam por comprometer a regularidade das contas apresentadas.
Desprovimento do Recurso.” (982678 PB, Relator: CARLOS NEVES
DA FRANCA NETO, Data de julgamento: 22/02/2011, Data de
publicação: DJE – Diário da Justiça Eletrônico).
“RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES
2008. CANDIDATO A VEREADOR. INCONSISTÊNCIA ENTRE
INFORMAÇÃO DE RECIBO ELEITORAL E DEMONSTRATIVO DE
RECURSOS ARRECADADOS. INFORMAÇÃO CORRETA NO
EXTRATO BANCÁRIO. IRREGULARIDADE DE GRAU INFERIOR.
EXISTÊNCIA DE OUTRAS IRREGULARIDADES INSANÁVEIS QUE
NÃO FORAM OBJETO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos casos em que há divergência
entre o valor informado no recibo eleitoral e no demonstrativo de
recursos arrecadados, é possível dirimi-la pelo cotejo da informação
com o extrato bancário apresentado em sua forma definitiva. 2.
Quando as contas estão maculadas por irregularidades insanáveis, e
inexiste manifestação do interessado acerca delas, a desaprovação
das contas torna-se medida de rigor.” (TRE/PR, ACÓRDÃO Nº
38.298, de 11 de maio de 2010, RE 8588 (9430-35.2008.6.16.0068),
rel. Dr. Munir Abagge).
“PRESTAÇÃO
DE
CONTAS.
ELEIÇÕES
2010.
IRREGULARIDADES. NÃO APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS
BANCÁRIOS DEFINITIVOS QUE CONTEMPLEM TODO O
Página 23
PERÍODO DA CAMPANHA. VÍCIO INSANÁVEL. CONTAS
DESAPROVADAS. 1. A candidata apresentou prestação de contas
retificadora, que sanou a irregularidade referente à ausência de
recibos eleitorais, porém a ausência de extrato bancário se manteve
pertinente, impossibilitando o efetivo controle das contas. 2. Contas
desaprovadas, com fulcro no art. 39, inciso III da Res. TSE nº.
23.217/2010.” (236667 PA, Relator: LEONARDO DE NORONHA
TAVARES, Data de Julgamento: 01/03/2011), Data de publicação:
DJE – Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 39, Data 10/03/2011,
Página 3, undefined).
“PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2010. LEI Nº 9.504/1997 E
RESOLUÇÃO TSE Nº 23.217/2010. AUSÊNCIA DE EXTRATO
BANCÁRIO ENGLOBANDO TODO O PERÍODO ELEITORAL. NÃO
PAGAMENTO DE FORNECEDORES MEDIANTE CHEQUE OU
TRANSFERÊNCIA
BANCÁRIA.
VÍCIOS
GRAVES.
DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. O não pagamento dos
fornecedores por meio de cheque ou transferência bancária e ainda
a ausência de extrato bancário constituem vícios de natureza grave,
que impedem o controle da Justiça Eleitoral quanto a real
movimentação financeira ocorrida na campanha eleitoral, ensejando
a desaprovação das contas.
(outras referências contidas no documento)
... “Mas, a mais grave de todas as irregularidades apontadas, é a não
apresentação pelo candidato de extratos bancários englobando todo
o período em que a conta ficou aberta, para comprovar a
movimentação financeira ocorrida na campanha eleitoral, em ofensa
aos artigos 29, XI e § 7º e 30 da Resolução TSE nº 23.217/10...
(TRE/PR, ACÓRDÃO Nº 41.216, 22 de junho de 2011, PC 314820.2010.6.16.0000, rel. Des Rogério Kanayama).
Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso III, da Resolução
TSE nº 23.376/2012, e em conformidade com o parecer do
Representante do Ministério Público Eleitoral lançado às fls. 68,
considero DESAPROVADA a prestação de contas do(a)
candidato(a) ELI PEREIRA FÉ FILHO, que disputou o cargo de
Vereador(a) de Parnaguá/PI, pelo partido PTB, nas Eleições
Municipais de 2012, para que surtam os efeitos legais cabíveis.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Notifique-se o Ministério Público Eleitoral.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
Parnaguá/PI, 16 de agosto de 2013.
Dr. RAFAEL MENDES PALLUDO
Juiz Eleitoral da 26ª Zona, em exercício
PROCESSO: 218-23.2012.6.18.0026
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ARRECADAÇÃO E
APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS – ELEIÇÕES 2012
INTERESSADO: CÂNDIDO LUSTOSA PEREIRA DE ARAÚJO
JÚNIOR
SENTENÇA
Vistos etc...
Tratam os presentes autos de Prestação de Contas de arrecadação
e aplicação de recursos financeiros do(a) candidato(a) CÂNDIDO
LUSTOSA PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, referente à campanha
eleitoral de 2012.
Após análise preliminar das peças que compõem a prestação de
contas (fls. 02/43), os autos foram convertidos em diligência para
que o(a) candidato(a) suprisse as falhas detectadas (fls. 532/534).
Devidamente intimado(a), o(a) candidato(a) apresentou os
documentos de fls. 536/569, fora do prazo legal, em descumprimento
ao art. 47, § 2º da Resolução TSE nº 23.376/2012.
A Servidora da Justiça Eleitoral responsável pela análise das
prestação de contas apresentou Parecer Técnico Final às fls.
571/573.
Após os autos terem ido com vista para o representante do parquet
eleitoral, o(a) candidato(a) juntou os documentos de fls. 578/591.
Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral opinou pela
aprovação das contas com ressalvas (fls. 576).
É o breve relatório. Decido.
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Nos termos do art. 35 da Resolução TSE nº 23.376/2012, o
candidato deve prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral,
ainda que não haja movimentação de recursos financeiros ou
estimáveis em dinheiro.
No que concerne às exigências legais para a arrecadação de
recursos, constato que o(a) candidato(a) atendeu aos requisitos
constantes do art. 2º da Resolução TSE nº 23.376/2012.
Os autos encontram-se instruídos com todas as peças obrigatórias
elencadas na Resolução TSE nº 23.376/2012.
Ao compulsar os autos percebe-se que, após a expedição do
relatório preliminar para expedição de diligências, foi observado o
devido processo legal e oportunizado o exercício do contraditório e
da ampla defesa do candidato(a), em conformidade com a Lei nº
9.504/97 e a Resolução TSE nº 23.376/2012, mediante sua regular
intimação. Da resposta do(a) candidato(a) juntada aos autos,
conclui-se que a maioria das irregularidades foi sanada,
remanescendo apenas a intempestividade na apresentação da
documentação de fls. 536/569 e fls. 578/591 e o não lançamento da
despesa referente à nota fiscal nº 1069 como “Despesas Pagas
Após a Eleição”. Contudo, tais inconsistências não têm o condão de
viciar o presente procedimento, gerando apenas ressalva, inclusive
considerando-se que houve tempo hábil para análise dos números
apresentados. Outrossim, verifico que a despesa constante da nota
fiscal nº 1069 foi contraída antes da Eleição, sendo que apenas o
seu pagamento foi efetuado a posteriori.
Nesta esteira, traz-se à colação julgado do TRE/PI que corrobora
com o exposto acima, in verbis:
“...1. As contas de candidato referentes à arrecadação e aplicação
de recursos financeiros utilizados em campanha são consideradas
prestadas e formalmente regulares, se instruídas com a
documentação devida e nelas inexistam impropriedades ou
irregularidades relevantes. 2. Aprovação das contas com ressalva,
entretanto, mercê das falhas constatadas pelo órgão técnico, quando
não comprometedoras de sua regularidade, à luz dos princípios da
razoabilidade e da proporcionalidade.” (Ac. Proc. PC-233 – Murici
dos Portelas – Piauí, datado de 26/10/2009 – Relator: Dr. Kássio
Nunes Marques – Publicação – DJ – Diário de Justiça, tomo 201,
página 04, de 05/11/2010). Com precedentes.
Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso II, da Resolução
TSE nº 23.376/2012, e em conformidade com o parecer do Ministério
Público Eleitoral lançado à fl. 576, considero APROVADA COM
RESSALVAS a prestação de contas do(a) candidato(a) CÂNDIDO
LUSTOSA PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, que disputou o cargo
de Prefeito(a) de Parnaguá/PI, pelo partido PTB, nas Eleições
Municipais de 2012.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Notifique-se o Ministério Público Eleitoral.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
Parnaguá/PI, 16 de agosto de 2013.
Dr. RAFAEL MENDES PALLUDO
Juiz Eleitoral da 26ª Zona, em exercício
PROCESSO: 22-19.2013.6.18.0026
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ARRECADAÇÃO E
APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS – ELEIÇÕES 2012
INTERESSADO: ÂNDRIA POTYJARA RIBEIRO DO REGO
SENTENÇA
Vistos etc...
Tratam os presentes autos de Prestação de Contas de arrecadação
e aplicação de recursos financeiros do(a) candidato(a) ÂNDRIA
POTYJARA RIBEIRO DO REGO, referente à campanha eleitoral de
2012.
Após análise preliminar das peças que compõem a prestação de
contas (fls. 02/21), os autos foram convertidos em diligência para
que o(a) candidato(a) suprisse as falhas detectadas (fls. 45).
Devidamente intimado(a), o(a) candidato(a) apresentou os
documentos de fls. 47/70, fora do prazo legal, em descumprimento
ao art. 47, § 2º da Resolução TSE nº 23.376/2012.
Página 24
A 1ª prestação de contas parcial foi entregue fora do prazo legal,
portanto, em descumprimento ao art. 60 da Resolução TSE nº
23.376/2012.
Não houve entrega da prestação de contas final no prazo do art. 38,
caput da Resolução TSE nº 23.376/2012. Devidamente notificado(a),
o(a) candidato(a) apresentou-a dentro do prazo a que alude o art. 38,
§ 4º da Resolução TSE nº 23.376/2012 (fls. 38).
A Servidora da Justiça Eleitoral responsável pela análise das
prestação de contas apresentou Parecer Técnico Final às fls. 71/72.
Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral opinou pela
aprovação das contas (fls. 75).
É o breve relatório. Decido.
Nos termos do art. 35 da Resolução TSE nº 23.376/2012, o
candidato deve prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral,
ainda que não haja movimentação de recursos financeiros ou
estimáveis em dinheiro.
No que concerne às exigências legais para a arrecadação de
recursos, constato que o(a) candidato(a) atendeu aos requisitos
constantes do art. 2º da Resolução TSE nº 23.376/2012.
Os autos encontram-se instruídos com todas as peças obrigatórias
elencadas na Resolução TSE nº 23.376/2012.
Conforme parecer técnico, as irregularidades enumeradas no
relatório preliminar para expedição de diligências foram supridas fora
do prazo legal, como também, a 1ª prestação de contas parcial foi
entregue fora do prazo legal, entretanto, são inconsistências que não
têm o condão de viciar o presente procedimento, gerando apenas
ressalva.
Outrossim, verifico que as falhas apontadas no relatório técnico
preliminar foram sanadas, uma vez que o(a) candidato(a) apresentou
corretamente os documentos exigidos por lei, bem como demonstrou
suas receitas e despesas através de notas explicativas, com seus
respectivos termos de doação/cessão e documentação fiscal hábil.
Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso II, da Resolução
TSE nº 23.376/2012, considero APROVADA COM RESSALVAS a
prestação de contas do(a) candidato(a) ÂNDRIA POTYJARA
RIBEIRO DO REGO, que disputou o cargo de Vereador(a) de
Parnaguá/PI, pelo partido PMDB, nas Eleições Municipais de
2012.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Notifique-se o Ministério Público Eleitoral.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
Parnaguá/PI, 16 de agosto de 2013.
Dr. RAFAEL MENDES PALLUDO
Juiz Eleitoral da 26ª Zona, em exercício
PROCESSO: 23-04.2013.6.18.0026
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ARRECADAÇÃO E
APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS – ELEIÇÕES 2012
INTERESSADO: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA
SENTENÇA
Vistos etc...
Tratam os presentes autos de Prestação de Contas de arrecadação
e aplicação de recursos financeiros do(a) candidato(a) JOSÉ ALVES
DE OLIVEIRA, referente à campanha eleitoral de 2012.
Após análise preliminar das peças que compõem a prestação de
contas (fls. 02/21), os autos foram convertidos em diligência para
que o(a) candidato(a) suprisse as falhas detectadas (fls. 53).
Devidamente intimado(a), o(a) candidato(a) apresentou os
documentos de fls. 55/79, dentro do prazo a que alude o art. 47, § 2º
da Resolução TSE nº 23.376/2012.
A 1ª prestação de contas parcial foi entregue fora do prazo legal,
portanto, em descumprimento ao art. 60 da Resolução TSE nº
23.376/2012.
Não houve entrega da prestação de contas final no prazo do art. 38,
caput da Resolução TSE nº 23.376/2012. Devidamente notificado(a),
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
o(a) candidato(a) apresentou-a fora do prazo a que alude o art. 38, §
4º da Resolução TSE nº 23.376/2012 (fls. 46).
A Servidora da Justiça Eleitoral responsável pela análise das
prestação de contas apresentou Parecer Técnico Final às fls. 80/81.
Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral opinou pela
aprovação das contas (fls. 84).
Página 25
CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL, em Parnaguá, 15 de agosto
de 2013.
ALINE BEZERRA BARROSO DA SILVA – Chefe do Cartório
Eleitoral da 26ª Zona – PARNAGUÁ/PI
AVISO DE INTIMAÇÃO
É o breve relatório. Decido.
Nos termos do art. 35 da Resolução TSE nº 23.376/2012, o
candidato deve prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral,
ainda que não haja movimentação de recursos financeiros ou
estimáveis em dinheiro.
No que concerne às exigências legais para a arrecadação de
recursos, constato que o(a) candidato(a) atendeu aos requisitos
constantes do art. 2º da Resolução TSE nº 23.376/2012.
Os autos encontram-se instruídos com todas as peças obrigatórias
elencadas na Resolução TSE nº 23.376/2012.
Conforme parecer técnico, a 1ª prestação de contas parcial e a
prestação de contas final foram entregues fora do prazo legal,
entretanto, são inconsistências que não têm o condão de viciar o
presente procedimento, gerando apenas ressalva.
Outrossim, verifico que as falhas apontadas no relatório técnico
preliminar foram sanadas, uma vez que o(a) candidato(a) apresentou
corretamente os documentos exigidos por lei, bem como demonstrou
suas receitas e despesas através de notas explicativas, com seus
respectivos termos de doação/cessão e documentação fiscal hábil.
Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso II, da Resolução
TSE nº 23.376/2012, considero APROVADA COM RESSALVAS a
prestação de contas do(a) candidato(a) JOSÉ ALVES DE
OLIVEIRA, que disputou o cargo de Vereador(a) de Parnaguá/PI,
pelo partido PSB, nas Eleições Municipais de 2012.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Notifique-se o Ministério Público Eleitoral.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe.
Parnaguá/PI, 16 de agosto de 2013.
Dr. RAFAEL MENDES PALLUDO
Juiz Eleitoral da 26ª Zona, em exercício
Processo nº 1-43.2013.6.18.0026
Origem: Sigiloso
Juiz: Dr. Rafael Mendes Palludo
Assunto: Sigiloso
Impugnante: SIGILOSO
Advogada: Dra. Ana Carla de Sousa Marques
Impugnados: SIGILOSO
Advogados: Dr. Eros Silvestre da Silva Vilarinho
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO ABAIXO
TRANSCRITO
DESPACHO: “Vistos em despacho,
Trata-se de pedido de adiamento de audiência aprazada formulado
pela representante do Ministério Público Eleitoral, Dra. Bruna
Malveira Ary, em virtude da impossibilidade de seu comparecimento
à 26ª Zona Eleitoral no dia 20/08/2013.
Desse modo, defiro o pedido de adiamento de audiência para data a
ser posteriormente designada, conforme disponibilidade de pauta da
Promotoria Eleitoral da 26ª Zona.
Intimem-se as partes, por intermédio dos seus advogados, bem
como notifique a representante do Ministério Público Eleitoral.
Publique-se no DJE.
Providências legais.
Parnaguá (PI), 15 de agosto de 2013.
Rafael Mendes Palludo
Juiz Eleitoral da 26ª Zona, substituto”.
CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL, em Parnaguá, 15 de agosto
de 2013.
ALINE BEZERRA BARROSO DA SILVA – Chefe do Cartório
Eleitoral da 26ª Zona – PARNAGUÁ/PI
Aviso de Intimação
34ª Zona Eleitoral
AVISO DE INTIMAÇÃO
Aviso de Intimação
Processo nº 1-43.2013.6.18.0026
Origem: Sigiloso
Juiz: Dr. Rafael Mendes Palludo
Assunto: Sigiloso
Impugnante: SIGILOSO
Advogada: Dra. Ana Carla de Sousa Marques
Impugnados: SIGILOSO
Advogados: Dr. Eros Silvestre da Silva Vilarinho
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO ABAIXO
TRANSCRITO
DESPACHO: “Vistos em despacho,
Trata-se de pedido de adiamento de audiência aprazada formulado
pela representante do Ministério Público Eleitoral, Dra. Bruna
Malveira Ary, em virtude da impossibilidade de seu comparecimento
à 26ª Zona Eleitoral no dia 20/08/2013.
Desse modo, defiro o pedido de adiamento de audiência para data a
ser posteriormente designada, conforme disponibilidade de pauta da
Promotoria Eleitoral da 26ª Zona.
Intimem-se as partes, por intermédio dos seus advogados, bem
como notifique a representante do Ministério Público Eleitoral.
Publique-se no DJE.
Providências legais.
Parnaguá (PI), 15 de agosto de 2013.
Rafael Mendes Palludo
Juiz Eleitoral da 26ª Zona, substituto”.
AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
PROCESSO Nº48-90.2013.6.18.0034
Origem: Castelo do Piauí – 34ªZE/PI.
Juiz: Ulysses Gonçalves da Silva Neto.
Ação Penal – AP
Denunciante:
Minsitério Público Eleitoral.
Denunciado:
José Felipe de Oliveira Neto.
Advogado(s):
Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI nº5.952.
Finalidade: Intimar a(s) parte(s), o(s) advogado(s) e demais
interessados para comparecerem à audiência de instrução e
julgamento marcada para o dia 29/08/2013, às 09h, no Fórum
local, conforme despacho proferido, às fls.130 dos autos em
epígrafe, nos seguintes termos: "Vistos etc., Designo o dia
29/08/2013, às 09h (nove horas), para a realização da audiência
de instrução e julgamento, a ser realizada neste Fórum local,
situado à Av. Antonino Freire, s/n, Centro, Castelo do Piauí.
Intimações necessárias. Cumpra-se. Castelo do Piauí, 15 de
agosto de 2013. Ulysses Gonçalves da Silva Neto – Juiz Eleitoral
da 34ªZona."
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Cartório Eleitoral da 34ª Zona, em Castelo do Piauí, 15 de agosto de
2013.
Leonardo França Lima do Vale – Chefe do Cartório Eleitoral da
34ªZE/PI.
36ª Zona Eleitoral
Página 26
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Editais
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
EDITAL N.º 055/2013
O Dr. Roberth Rogério Marinho Arouche, Juiz da 36ª Zona Eleitoral
de Canto do Buriti, em cumprimento ao que dispõem os artigos 45, §
6º; 52, § 2º; 57, caput e § 2º; e 77, II; todos do Código Eleitoral; e
ainda, os artigos 17, §§ 1º e 2º; e 18, §§ 5º e 6º, da Resolução TSE
n.º 21.538/2003.
FAZ SABER, aos partidos políticos e a quem mais interessar possa
que, a partir desta data, passam a fluir os prazos legais para
impugnação das inscrições eleitorais resultantes de alistamentos,
transferências, revisões e segundas vias, requeridas no período de
01 de agosto a 14 de agosto de 2013 (Lote 008/2013), constantes no
relatório anexo, conforme prazos a seguir:
ALISTAMENTOS (deferidos): prazo 10 (dez) dias – “Art. 17, § 1º da
Resolução n.º 21.538/2003”
TRANSFERÊNCIAS (deferidos): prazo 10 (dez) dias – “Art. 18, § 5º
da Resolução n.º 21.538/2003”
REVISÕES E 2ª VIAS (deferidos): prazo 05 (cinco) dias – “Art. 52, §
do C.E.”
Dado e passado nesta cidade de Canto do Buriti, Estado do Piauí,
aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. Eu,
___________, (Milena da Silva Oliveira) Chefe do Cartório da 36ª
Zona Eleitoral da Circunscrição do Piauí, em exercício, o expedi.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz Eleitoral
Sentenças
Processo nº 154-46.2013.6.18.0036
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): ANA TEIXEIRA BARROS, Presidente de Comitê
Financeiro
Processo nº 159-68.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): NELSON MENDES DA SILVA, Presidente de Comitê
Financeiro
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha
eleitoral de 2012, no Município de Brejo do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 28, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
33/34) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas apresentadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO PROGRESSISTA - PP relativa à
arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012,
no Município de Brejo do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 36, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
41/43).
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas apresentadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Processo nº 153-61.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): MARIVALDA MARQUES NOVAIS, Presidente de
Comitê Financeiro
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB relativa
à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de
2012, no Município de Brejo do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 28/29, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada..
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
34/35) .
É o sucinto relatório.
Decido.
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas apresentadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Página 27
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas apresentadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Processo nº 185-66.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): DEMONTIE BENEVIDES DE MOURA, Presidente de
Comitê Financeiro
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
SENTENÇA
Processo nº 189-06.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): GIZELE CRISTIANE DE SOUSA LIMA, Presidente
de Partido
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO – PC do B
relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha
eleitoral de 2012, no Município de Brejo do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 33, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
37/39) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas apresentadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do PARTIDO
SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB relativa à arrecadação e aplicação
de recursos na campanha eleitoral de 2012, no Município de Brejo
do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 35, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
40/41) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas apresentadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Processo nº 177-89.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): ADRIANA XAVIER DA COSTA, Presidente de
Comitê Financeiro
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
SENTENÇA
Processo nº 188-21.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): JAILSON BENEVIDES DE MOURA, Presidente de
Partido
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha
eleitoral de 2012, no Município de Brejo do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 28/29, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
39/41) .
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do PARTIDO
COMUNISTA DO BRASIL – PC do B relativa à arrecadação e
aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012, no Município
de Brejo do Piauí.
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 33, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
Petição e documentos juntados pelo Partido às fls. 36/42,
protocolados intempestivamente.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
44/46) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas apresentadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Processo nº 168-30.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): ELISSANDRA DE SOUSA CAVALCANTE LOPES
DA SILVA, Presidente de Partido
Página 28
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do PARTIDO DA
SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB relativa à arrecadação
e aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012, no Município
de Brejo do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 35, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
Petição e documentos juntados pelo Partido às fls. 37/42,
protocolados tempestivamente.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
45/47) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas apresentadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do PARTIDO
PROGRESSISTA - PP relativa à arrecadação e aplicação de
recursos na campanha eleitoral de 2012, no Município de Brejo do
Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 34, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
38/39) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas apresentadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Processo nº 196-95.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): ANTÔNIO RIBEIRO DA COSTA, Presidente de
Partido
Processo nº 157-98.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): JAMES ALVES SIQUEIRA RIBEIRO, Presidente de
Comitê Financeiro
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha
eleitoral de 2012, no Município de Tamboril do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 27, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
32/34) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 29
Processo nº 161-38.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): ELIZÂNGELA RIBEIRO FERREIRA, Presidente de
Comitê Financeiro
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
SENTENÇA
Processo nº 160-53.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): JOANA ALVES DE MENESES, Presidente de
Comitê Financeiro
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB relativa à
arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012,
no Município de Tamboril do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 29/30, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
35/36) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB relativa
à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de
2012, no Município de Tamboril do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 43/44, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
48/49) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Processo nº 162-23.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): MARLEIDE PEREIRA DA COSTA, Presidente de
Comitê Financeiro
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
SENTENÇA
Processo nº 155-31.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): AZENATE BARBOSA ALVES, Presidente de Comitê
Financeiro
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT relativa à
arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012,
no Município de Tamboril do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 26, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
31/33) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL relativa à
arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012,
no Município de Tamboril do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 28, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
32/33) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Página 30
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Processo nº 123-26.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): GILVAN DA COSTA FEITOSA, Presidente de Comitê
Financeiro
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha
eleitoral de 2012, no Município de Tamboril do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 34, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
38/39) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Processo nº 183-96.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): ARINALDO VALENTE DA COSTA, Presidente de
Comitê Financeiro
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO SOCIALISTA CRISTÃO - PSC relativa à
arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012,
no Município de Tamboril do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 34, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
39/40) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Processo nº 182-14.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): ANTÔNIO GUEDES DE LIMA, Presidente de Comitê
Financeiro
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO DEMOCRATAS - DEM relativa à
arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012,
no Município de Tamboril do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 38, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
Petição, novos demonstrativos contábeis, extrato bancário
e mídia apresentados pelo Comitê (fls. 41/65), protocolados
tempestivamente conforme certidão de fl. 66.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
67/69) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Processo nº 142-32.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): JOSIVALDO ARAÚJO LUZ, Presidente de Partido
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Diretório do
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB relativa
à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de
2012, no Município de Tamboril do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 31, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
35/36).
Petição apresentada pelo Diretório (fls. 37/38), protocolada
intempestivamente, conforme certidão de fl. 39.
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Processo nº 191-73.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): REGINALDO PALADINO DE AGUIAR, Presidente de
Partido
Página 31
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 40, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
45/46).
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Diretório do
PARTIDO SOCIALISTA CRISTÃO - PSC relativa à arrecadação e
aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012, no Município
de Tamboril do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 33, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
38/40) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Processo nº 166-60.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): DANILO VALENTE DE SÁ, Presidente de Partido
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Diretório do
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB relativa à
arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012,
no Município de Tamboril do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 34, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
39/41).
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Processo nº 172-67.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): ANTÔNIO NUNES DE ANDRADE FILHO, Presidente
de Partido
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Diretório do
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB relativa à arrecadação e
aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012, no Município
de Tamboril do Piauí.
Processo nº 174-37.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): MARTIM PEREIRA DE MIRANDA, Presidente de
Partido
SENTENÇA
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Diretório do
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT relativa à arrecadação e
aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012, no Município
de Tamboril do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 36/37, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
42/44) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Página 32
Interessado(a): JOSIMAR AMORIM SIQUEIRA, Presidente de
Partido
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Diretório do
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
- PDT relativa à
arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012,
no Município de Tamboril do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 31, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
35/37).
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Processo nº 169-15.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): MIRIAN RODRIGUES ALVES, Presidente de Partido
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Diretório do
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL relativa à arrecadação e
aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012, no Município
de Tamboril do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 33, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
37/38).
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Processo nº 190-88.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): ANA DELCIDES DE FIGUEIREDO, Presidente de
Partido
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Diretório do
PARTIDO DEMOCRATAS - DEM relativa à arrecadação e aplicação
de recursos na campanha eleitoral de 2012, no Município de
Tamboril do Piauí.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 33, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
37/39).
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Processo nº 173-52.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Processo nº 271-71.2012.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a)(s): José Almeida Júnior, Presidente de Partido
Neyla Mara Pereira de Almeida, Presidente de
Comitê Financeiro
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Diretório e
Comitê Financeiro do PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN
relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha
eleitoral de 2012, no Município de Canto do Buriti.
Relatórios das análises efetuadas por Servidora desta 36ª
Zona Eleitoral às fls. 64/65, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
Petição e documentos apresentados pelo Comitê
Financeiro (fls. 69/75), protocolados tempestivamente, conforme
certidão de fl. 76.
Petição apresentada pelo Diretório (fls. 78/79),
apresentada intempestivamente, conforme certidão de fl. 80.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
81/83).
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas apresentadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Diretório e Comitê Financeiro.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Processo nº 119-86.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): THIAGO SOARES NUNES, Presidente de Comitê
Financeiro
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB relativa à
arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012,
no Município de Canto do Buriti.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 53/54, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
desaprovação da prestação de contas apresentada (fls. 61/64) .
É o sucinto relatório.
Página 33
gestão do tesoureiro e presidente estão divergentes do registro do
comitê financeiro; houve utilização de recursos estimáveis em
dinheiro provenientes de terceiro sem comprovação de que a doação
constitui produto do serviço ou da atividade econômica do doador; há
recibos sem assinatura e telefone dos doadores e sem CPF; não
foram apresentados os extratos bancários da conta aberta.
Isto posto, em consonância com a Parecer Ministerial,
julgo DESAPROVADA as contas apresentadas relativa à
arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012,
nos termos do art. 51, inc. III , Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Processo nº 120-71.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): VALDIMAR BARBOSA DE MIRANDA, Presidente de
Comitê Financeiro
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha
eleitoral de 2012, no Município de Canto do Buriti.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 32, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
Petição e documentos apresentados pelo Comitê (fls.
35/40), protocolados intempestivamente conforme certidão de fl. 41.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
42/44) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Processo nº 118-04.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): JOSÉ ILIO SOUSA RODRIGUES, Presidente de
Comitê Financeiro
SENTENÇA
Decido.
A prestação de contas em tela não está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As seguintes falhas apresentadas comprometem a lisura
da prestação de contas do Comitê Financeiro: as informações sobre
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO PROGRESSISTA - PP relativa à
arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012,
no Município de Canto do Buriti.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 38, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
45/47) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Página 34
arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012,
no Município de Canto do Buriti.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 34/35, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
43/45) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Processo nº 126-78.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): ADRIANA NUNES CHAVES, Presidente de Comitê
Financeiro
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO DEMOCRATAS – DEM relativa à
arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012,
no Município de Canto do Buriti.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 55/56, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
60/62) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Processo nº 179-59.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): LUCIANA CAVALCANTE DOS SANTOS, Presidente
de Comitê Financeiro
Processo nº 124-11.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): GILBERTO DE CARVALHO PEREIRA, Presidente
de Comitê Financeiro
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD relativa à
arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012,
no Município de Canto do Buriti.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 33, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
41/43) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT relativa à
Processo nº 125-93.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Interessado(a): FRANCISCO DOS SANTOS, Presidente de Comitê
Financeiro
Página 35
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO VERDE - PV relativa à arrecadação e
aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012, no Município
de Canto do Buriti.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 29, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
41/44) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Processo nº 121-56.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): ANTONIO RAIMUNDO GONZAGA MARTINS,
Presidente de Comitê Financeiro
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO - PMDB relativa à arrecadação e aplicação de recursos
na campanha eleitoral de 2012, no Município de Canto do Buriti.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 55/56, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
67/69) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Processo nº 180-44.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): CARLOS ALBERTO ALVES FIGUEIREDO,
Presidente de Comitê Financeiro
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
SENTENÇA
Processo nº 181-29.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): AURIDEIA VALENTE BARRETO CHAVES,
Presidente de Comitê Financeiro
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB relativa à arrecadação e aplicação de recursos na campanha
eleitoral de 2012, no Município de Canto do Buriti.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 31, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
41/43) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do Comitê
Financeiro do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB relativa
à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de
2012, no Município de Canto do Buriti.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 32/33, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
40/42).
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Comitê Financeiro.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Processo nº 131-03.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): MARDON WILTON OLIVEIRA SENA, Presidente de
Partido
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do PARTIDO DO
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB relativa à
arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012,
no Município de Canto do Buriti.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 45, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
47/48).
Petição e extrato bancário apresentados pelo Diretório (fls.
49/51, protocolados intempestivamente, conforme certidão de fl. 52.
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Processo nº 144-02.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): VALDIMAR BARBOSA MIRANDA, Presidente de
Partido
Página 36
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Processo nº 135-40.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): MARIA MORAIS DA SILVA, Presidente de Partido
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do PARTIDO
DEMOCRATAS – DEM relativa à arrecadação e aplicação de
recursos na campanha eleitoral de 2012, no Município de Canto do
Buriti.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 26, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
30/32).
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do PARTIDO DA
MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN relativa à arrecadação e
aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012, no Município
de Canto do Buriti.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 36, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
47/49).
É o sucinto relatório.
Decido.
Processo nº 137-10.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): EURIMAR NUNES DE MIRANDA JUNIOR,
Presidente de Partido
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do PARTIDO
SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB relativa à arrecadação e aplicação
de recursos na campanha eleitoral de 2012, no Município de Canto
do Buriti.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 41, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
45/46) .
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Processo nº 139-77.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): SHEILA MELO DE MIRANDA, Presidente de Partido
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do PARTIDO
PROGRESSISTA - PP relativa à arrecadação e aplicação de
recursos na campanha eleitoral de 2012, no Município de Canto do
Buriti.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 30, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
34/37) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Processo nº 193-43.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): MARIA DE LOURDES PESSA VALENTE DE
FIGUEIREDO, Presidente de Partido
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do PARTIDO DA
SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB relativa à arrecadação
e aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012, no Município
de Canto do Buriti.
Página 37
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 50, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
58/60) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Processo nº 192-58.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): MARIA DO SOCORRO DE MOURA CHAVES
CARVALHO, Presidente de Partido
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do PARTIDO
TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB relativa à arrecadação e
aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2012, no Município
de Canto do Buriti.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 49/50, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
60/61) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
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Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Processo nº 136-25.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): ANTONIO DE NORONHA SILVA, Presidente de
Partido
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do PARTIDO
VERDE - PV relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, no Município de Canto do Buriti.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 29, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
41/42) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Página 38
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
Processo nº 194-28.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): ANTONIO MARTINS DOS SANTOS, Presidente de
Partido
SENTENÇA
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do PARTIDO DOS
TRABALHADORES - PT relativa à arrecadação e aplicação de
recursos na campanha eleitoral de 2012, no Município de Canto do
Buriti.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 43/44, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
52/54) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Processo nº 138-92.2013.6.18.0036 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Interessado(a): NILMAR VALENTE DE FIGUEIREDO, Presidente de
Partido
Roberth Rogério Marinho Arouche
Juiz da 36ª Zona Eleitoral
SENTENÇA
53ª Zona Eleitoral
Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS do PARTIDO
SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD relativa à arrecadação e aplicação
de recursos na campanha eleitoral de 2012, no Município de Canto
do Buriti.
Relatório da análise efetuada por Servidora desta 36ª Zona
Eleitoral às fls. 47, informando que restaram caracterizadas
inconsistências na prestação apresentada.
A representante do Ministério Público exarou parecer pela
aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentada (fls.
56/58) .
É o sucinto relatório.
Decido.
A prestação de contas apresentadas está de acordo com a
legislação eleitoral vigente, bem como de acordo com a Resolução
TSE nº 23.376/2012.
As falhas verificadas não comprometem a lisura da
prestação de contas apresentada pelo Partido.
Isto posto, julgo APROVADA COM RESSALVAS as contas
apresentadas relativa à arrecadação e aplicação de recursos na
campanha eleitoral de 2012, nos termos do art. 51, inc. II ,
Resolução TSE nº 23.376/2012.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.
Canto do Buriti - PI, 15 de agosto de 2013.
Sentenças
SENTENÇA
Processo n. 380/2008-53ªZE
Ação de Investigação Judicial Eleitoral
Investigante: Ministério Público Eleitoral - MPE
Investigados: Fernando Sales de Sousa Filho, Francisco Alves
Domingues, José Maria da Silva Monção e DEMOCRATAS – DEM
Advogado(s): Dr. Vicente Ribeiro Gonçalves Neto (OAB/PI n.4393),
Dra. Jacylenne Coelho Bezerra (OAB/PI n. 5464) e outros
1. RELATÓRIO
Vistos, etc.,
O douto representante do MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL desta
53ª Zona, ajuizou a presente ação de INVESTIGAÇÃO JUDICIAL
ELEITORAL contra FERNANDO SALES DE SOUSA FILHO,
FRANCISCO ALVES DOMINGUES, JOSÉ MARIA DA SILVA
MONÇÃO e PARTIDO DEMOCRATAS-DEM.
A ação tem por OBJETO investigar fatos e atos que teriam sido
praticados pelos INVESTIGADOS quando da campanha eleitoral
para o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito do município de COCAL/PI,
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
respectivamente, eleitos nas Eleições Municipais de 2008, em face
de terem os investigados através do Prefeito Municipal à época
JOSÉ MARIA DA SILVA MONÇÃO durantes os meses de Julho a
Setembro de 2008 concedido gratificações indevidas e sem
qualquer previsão legal a Professores da rede Municipal de Cocal/PI,
e que tudo foi feito com o intuito de que apoiassem os candidatos
investigados nas eleições municipais, e que passado o pleito teriam
as ditas gratificações sido retiradas de seus vencimentos, sendo
formulado pedido de reconhecimento da inelegibilidade de
ambos, multa e cassação do registro/diploma dos beneficiados
pela interferência do poder econômico e pelo desvio de abuso de
poder de autoridade.
Com a PETIÇÃO INICIAL o membro do parquet
juntou os
documentos de fl, 06/32. E anexado pela serventia eleitoral os de
fl.45/306.
Notificados
(fls.
39/42),
os
representados
apresentaram
CONTESTAÇÃO rebatendo os argumentos trazidos pelo membro do
parquet eleitoral, alegando PRELIMINARMENTE, ilegitimidade da
parte passiva, e no MÉRITO, alega que não houve pratica de abuso
de poder já que não há nenhuma prova nos autos de que os
investigados tenham se beneficiado com a suposta conduta vedada,
e que os denunciantes são parentes do 2º colocado (Rubens Vieira
de Sousa) e que o ônus da prova e de quem alega, bem como a
ausência de potencialidade capaz de influenciar a vontade do eleitor
e a má-fé dos denunciados e assim requerem o acolhimento da
preliminar e a improcedência da ação pela falta de prova do ilícito
eleitoral e pela ausência de potencialidade lesiva ao pleito, já que
inverídicas os fatos imputados. Juntou com a defesa os documentos
de fl. 321/325.
Nos autos foram anexados vários documentos: folhas de pagamento
dos servidores expedido pelo Banco do Brasil (fl. 312/607), e pelo
Tribunal de Contas do Estado do Piauí (fl. 612/1500).
Designada AUDIÊNCIA para a inquirição das testemunhas houve
desistência da oitiva pelos investigados e membro do parquet (fl.
1504), por entenderem ser a prova apenas material.
Na fase de DILIGÊNCIAS, nos termos do que dispõe o artigo 22,
inciso VI da Lei Complementar n.º 64/90, as partes nada requereram.
ALEGAÇÕES FINAIS das partes sendo que do representante às fl.
1525/1546 e dos representados às fls. 1572/1583.
Decisão proferida em fls. 1585 a 1592.
Opostos embargos de declaração pelo parquet eleitoral de fls.
1659.
Decisão anulada pelo TRE/PI sob o argumento de que o embargado
não fora intimado do recurso (fls. 1815).
Com o retorno dos autos, o embargado fora devidamente intimado,
porém não apresentou contra razões ao embargo (fls. 2279 a 2281).
É o relatório sucinto. Passo a decidir.
2. FUNDAMENTAÇÃO.
Há PRELIMINARES para desate. Afasto a preliminar de ilegitimidade
passiva, porque diz respeito justamente ao mérito da demanda, qual
seja a responsabilidade dos investigados pela conduta de captação
ilícita, e assim na presença dos pressupostos processuais de
constituição e de validade rejeito as preliminares arguidas e passo
diretamente à análise do mérito que circunscreve-se em torno do
pedido de Investigação Judicial do Abuso do Poder Econômico e a
consequente aplicação de multa e cassação do registro de suas
candidaturas e inelegibilidade por três anos.
O CONJUNTO PROBATÓRIO existente nos autos é mais do que
suficiente para embasar e suportar a procedência dos pedidos
formulados pelo parquet eleitoral, pois os representados não se
desincumbiram de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do
direito pleiteado.
A petição inicial narra, detalhadamente, as condutas ilícitas
praticadas pelos Investigados, traz o embasamento legal, sobre cada
um dos fundamentos da ação, sendo que estes estão seguramente
comprovados, cujas provas são inquestionáveis, tanto que nada foi
alegado contra a prova documental.
Por abuso de poder econômico, político e de autoridade na
propaganda eleitoral, entende-se um conjunto de condutas, algumas
das quais definidas como crime, que atentam contra o interesse
público de lisura das eleições, na medida em que agem em desfavor
da liberdade do voto, comprometendo as condições igualitária da
Página 39
disputa`.(Lauro Barreto- Investigação Judicial Eleitoral e Ação de
Impugnação de Mandato Eletivo”, Edipro, 2ª Ed-1999-p. 43).
Sobejamente evidenciada, por todo o acervo probatório, a prática de
Abuso de Poder Econômico e Político e bem como a captação ilícita
de votos, já que devidamente comprovadas pela juntada nos autos
dos depoimentos coletados pelo Ministério Publico de fls.06/32,
extratos do Banco do Brasil informando os valores repassados ao
Servidores Públicos Municipais de fls.342/607, bem como pela
prestação de contas enviadas pelo Tribunal de Contas do Piauí de
fls. 612/1500.
O MÉRITO circunscreve-se em torno do fato dos investigados terem
distribuído gratificações indevidas a Servidores Públicos Municipais
tão somente pelo apoio políticos dos mesmos, sendo que a atuação
dos investigados afrontou a Constituição da República bem como a
Legislação Eleitoral, pois deu causa à quebra da igualdade entre os
candidatos, prejudicando, sobremodo, a lisura do pleito, cujo
resultado está eivado de vícios que deformam e desnaturam o
mandato popular outorgado.
A pretensão contida na exordial está embasada no abuso do
poder econômico e captação ilícita de votos praticadas pelos
Investigados.
Por abuso do poder econômico entende-se qualquer atitude em que
haja uso de dinheiro que venha em detrimento da liberdade do voto.
É exatamente o que aconteceu no caso em tela, os investigados,
apoiados pelo Prefeito Municipal da época José Maria Monção, que
no uso indevido do cargo e na utilização do munus público, com
desvio de finalidade, utilizaram a maquina administrativa para captar
votos já que no longo da Campanha Eleitoral de 2008 distribuíram
benesses ilícitas aos Servidores Públicos Municipais de Cocal/PI,
ação esta que só foi possível porque apoiados pelo Prefeito
Municipal JOSÉ MARIA MONÇÃO que usando de seu cargo e do
erário publico municipal deram gratificações a inúmeros servidores
públicos municipais em troca de votos, e tudo isto ficou devidamente
comprovado pelos documentos acostados tanto pelo Ministério
Público quanto pelo Banco do Brasil e Tribunal de Constas do
Estado do Piauí, restando mais do que comprovado de que seus
atos influenciaram o eleitorado, e isto deve ser encarado como
postura inadmissível, mormente diante da posição adotada pela
população brasileira, que, devidamente organizada pela Igreja
Católica, promoveram importante inovação na Legislação Eleitoral,
com o advento do disposto no art. 41-A, da Lei nº 9.504/97,
introduzido pela Lei nº 9.840/99, que veio, à tona, por iniciativa
popular já que foi fruto de um Projeto de iniciativa popular, na qual se
empenharam Entidades Civis e Associações de Classes, e
conseguiram a consolidação de regras rígidas e inflexíveis aptas a
resgatarem a ética do Processo Eleitoral, de modo que, no exercício
democrático, prevaleça sempre a lisura das Eleições, bem como o
respeito à consciência cidadã do eleitor.
Não obstante a versão dos investigados, as provas colacionadas
comprovam de maneira satisfatória que eles em toda a Campanha
Eleitoral de 2008 praticaram conduta vedada. Com efeito, após
detida análise do acervo probatório colhido, resta claro que os
investigados, em patente violação da Legislação Eleitoral,
cometeram abuso de poder econômico com a prática de condutas
vedadas, o que culminou, ilegitimamente, na vitória de FERNANDO
SALES DE SOUSA FILHO e FRANCISCO ALVES DOMINGUES,
aos cargos de, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito desta
Cidade de Cocal/PI, no último pleito municipal de 2008.
Não se desprezem ainda que a prova colhida no bojo dos autos
aponta os investigados como sendo pessoas afetas a este tipo de
conduta já que respondem a outros processos de captação ilícita de
voto nesta 53ª. Eleitoral, bem como de que os fatos narrados na
exordial ficaram devidamente provados e evidenciam o uso abusivo
do Poder Econômico e captação ilícita de votos, ficando provado
tanto a intenção eleitoreira quanto a pratica de atos vedados pela
legislação pátria em vigor.
Pelas provas anexadas restou sobejamente provada á conduta
vedada de uso indevido do Poder Econômico, assim de nada adianta
os argumentos da defesa, mormente quando os elementos de
convicção constante nos autos e a lógica dos acontecimentos
apontam em sentido contrário.
Demais disso, a prova constante nos autos é farta, diante dos
documentos e da própria notoriedade e publicidade dos fatos de que
os investigados usaram a máquina administrativa (Prefeitura
Municipal de Cocal/PI) para distribuírem gratificações á inúmeros
servidores municipais, gratificações estas que foram cortadas após a
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
vitoria dos investigados já que o objetivo das gratificações era
apenas a compra de votos em favor dos investigados, e a
inventividade para conseguir o voto do eleitor é sem limites,
especialmente diante da carência popular. E esse tipo de crime
sempre foi tão pouco punido no Brasil, assim é que a certeza da
impunidade fez do uso do poder econômico e a compra de votos
uma prática absolutamente comum, sendo que os próprios eleitores
apoiam, e na realidade são muitos poucos os eleitores que tem
consciência do poder político de seu voto, e acreditam na promessa
dos políticos, para eles mais vale arrancar dos candidatos algum
bem ou vantagem por mínima que seja.
As teses defensivas dos Impugnados não merecem acolhimento por
falta de amparo legal e por estarem totalmente divorciadas do
conjunto probatório existente nos autos, ademais eles não se
desincumbiram de provar qualquer fato impeditivo, modificativo ou
extintivo dos direitos pleiteados na petição inicial, uma vez que as
provas por eles produzidas em nada lhes socorre.
A doutrina do ônus da prova fixa incumbir àquele que proferiu a
afirmação e a quem aproveita o fato alegado o encargo de exibir
provas que denotem a veracidade das assertivas que aduziu em
juízo.
O processualista José Frederico Marques em sua renomada obra
assim afirma: "A necessidade de provar para vencer, diz Wilhelm
Kisch, tem o nome de ônus da prova. Não se trata de um direito ou
de uma obrigação, e sim de ônus, uma vez que a parte a quem
incumbe fazer a prova do fato suportará as consequências e
prejuízos de sua falta e omissão" (Manual de Direito Processual Civil
- Saraiva - pág.194).
E ainda: "A regra geral é a de que ao autor incumbe a prova do fato
constitutivo do seu direito (art. 333, I) e, ao Réu, quanto à existência
de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art.
333, II)" (Manual de Direito Processual Civil - Ernani Fidélis dos
Santos – 3ª. Ed.-Saraiva- V.I – pag. 379-380).
Depreende-se de tais conceitos que, em juízo, não basta
simplesmente alegar os fatos. Para que a relação de direito litigiosa
fique definitivamente garantida pela regra de direito correspondente,
preciso é, antes de tudo, que o juiz se certifique da verdade do fato
alegado, o que se dá através dos elementos probatórios ínsitos nos
autos. Cada assertiva terá que ser demonstrada e, somente depois
de reconhecida e aceita judicialmente, pode ser considerada
enquanto fato constitutivo do direito das partes, e no caso sub judice
todos os fatos alegados pelo Ministério Público Eleitoral ficou
devidamente provado através de farta prova documental anexada,
seja com a juntada dos depoimentos colhidos pelo representante do
Ministério Público, bem como pelos documentos anexados pelo
Banco do Brasil de Cocal e Tribunal de Contas.
Assim, comungo com o membro do Ministério Público Eleitoral
quando em suas alegações finais relata:
“(....) Não apenas as pessoas cujas declarações acostam-se as f.
06/07 e 19/20 foram aliciadas pelos investigados , vez que são
diversas as informações dos servidores públicos cocalenses
percebendo muito acima de seus proventos básicos, servidores
cujas funções, em sua grande maioria, são desprovidas de qualquer
complexidade. Eis alguns exemplos: Às f. 1253/1257, acosta o
empenho no. 00032, datado de 01 de julho de 2008, onde se ordena
o pagamento de folha de pessoal administrativo relativa a abril de
2008, folha efetivamente paga dia 30 de JULHO de 2008 (f.1257),
nesta consta as seguintes concessões de gratificações e, 1) MARIA
DA PAZ DOS SANTOS (AUXILIAR) – GRATIFICAÇÃO DE R$
200,00 (DUZENTOS REAIS); 2) MARIA ELIANE N. DE OLIVEIRA
(ZELADORA) – GRATIFICAÇÃO DE R$ 100,00 (CEM REAIS); 3)
MARIA SALETE DE OLIVEIRA (ZELADORA) – GRATIFICAÇÃO DE
R$ 100,00 (CEM REAIS); 4) SANDRA MARIA (ZELADORA) –
GRATIFICAÇÃO DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS); 5)
FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (AUXILIAR) – GRATIFICAÇÃO
DE R$ 100,00 (CEM REAIS); E 7) JEFERSON SOUSA MARQUES
(AUXILIAR) – GRATIFICAÇÃO DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).
Ás f. 1356/1359, acosta-se empenho no. 0027, datado de 19 de julho
de 2008, onde se ordena o pagamento complementar de folha de
pessoal administrativo relativa a abril de 2008, folha efetivamente
paga dia 19 DE JUNHO DE 2008 (f. 1359), nesta consta as
seguintes concessões de gratificações: 1) JEFERSON SOUSA
MARQUES (AUXILIAR) – OUTRO SALÁRIO DE R$ 415,00 +
OUTRA GRATIFICAÇÃO DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). Notase, portanto, que em junho de 2008, apenas o servidor Jeferson
Sousa Marques recebia valores além de seus vencimentos, sendo
que no mês de julho de 2008, em pleno período eleitoral, foram
Página 40
distribuídas diversas outras benesses captantes de sufrágio a
diversos outros eleitores servidores públicos de cocal/PI, não se
podendo relegar o abuso de poder político necessário a tanto, bem
como o econômico, vez que a nenhum outro candidato seria possível
valer-se desta pratica para captar eleitores. Assim, somente quem
dispunha da máquina administrativa a seu favor poderia valer-se da
pratica de distribuir gratificações ilegais a seus servidores para
garantir o apoio político destes, conduta inequivocamente de
captação ilícita de sufrágio, pois cada um destes servidores são
eleitores locais. A pratica acima ventilada não se restringiu a cargos
menores, vez que conforme se denota ás f. 1377/1385, igualmente
os investigados agiram frente aos professores municipais. Senão
vejamos: 1) ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (PROFESSOR) –
GRATIFICAÇÃO DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS); 2)
ARTURIETA RODRIGUES DE SOUSA (PROFESSORA) –
GRATIFICAÇÃO DE R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS); 3)
CELIANE
DE
BRITO
CARDOSO
(PROFESSORA)
–
GRATIFICAÇÃO DE R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS); 4)
CHAULES MANOEL
DE
OLIVEIRA (PROFESSOR) – GRATIFICAÇÃO DE R$ 110,00
(CENTO E DEZ REAIS); 5) FRANCISCA MARIA DA CUNHA
(PROFESSORA) – GRATIFICAÇÃO DE R$ 110,00 (CENTO E DEZ
REAIS);
6)
JUSCELINO
OLIVEIRA
DO
NASCIMENTO
(PROFESSOR) – GRATIFICAÇÃO DE R$ 110,00 (CENTO E DEZ
REAIS); 7) MARIA ARAUJO FONTENELE (PROFESSORA) –
GRATIFICAÇÃO DE R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS); 8) MARIA
DE FATIMA DA S. CARVALHO (PROFESSORA) – GRATIFICAÇÃO
DE R$ 110,00 (CENTO E DEZ REAIS): 9) MARIA DE F. SILVA DOS
SANTOS (PROFESSORA) – GRATIFICAÇÃO DE R$ 110,00
(CENTO E DEZ REAIS); 10) MARIA DE JESUS SOUSA AMORIM
(PROFESSORA) – GRATIFICAÇÃO DE R$ 110,00 (CENTO E DEZ
REAIS); 11) MARIA DE LOURDES DOS S. MACHADO
(PROFESSORA) – GRATIFICAÇÃO DE R$ 125,00 (CENTO E
VINTE E CINCO REAIS); 12) MARIA DOS S. CARV. DE ARAÚJO
(PROFESSORA) – GRATIFICAÇÃO DE R$ 150,00 (CENTO E
CINQUENTA REAIS); 13) MARIA EDILEUZA P. DE ARAÚJO
(PROFESSORA) – GRATIFICAÇÃO DE R$ 100,00 (CEM REAIS);
14) MARIA JOSÉ DE BRITO ARAÚJO (PROFESSORA) –
GRATIFICAÇÃO DE R$ 100,00 (CEM REAIS); 15) NAZARÉ
ARAÚJO (PROFESSORA) – GRATIFICAÇÃO DE R$ 110,00
(CENTO E DEZ REAIS); 16) VILANIR BEZERRA DE BRITO
(PROFESSORA) – GRATIFICAÇÃO DE R$ 200,00 (DUZENTOS
REAIS). As gratificações acima transcritas são apenas alguns
excertos retirados dos autos, não se podendo duvidar que os
investigados, de fato, usaram da maquina publica municipal, bem
como de seu poder econômico, para distribuir ilegalmente diversas
gratificações a eleitores que atuavam junto a Prefeitura Municipal de
Cocal, em troca, por obvio, do apoio político destes, tudo em razão
do poder administrativo de que gozava FERNANDO SALES DE
SOUSA FILHO frente ao então prefeito municipal de Cocal e seu
mentor eleitoral conforme demonstram os Processos 245/2008 e
246/2008, JOSÉ MARIA DA SILVA MONÇÃO.
As provas dos autos não deixa duvida de que os investigados
cometeram o crime de corrupção eleitoral em benefício de suas
candidaturas, utilizando-se do poder econômico e administrativo para
a captação ilícita de votos, já que usaram a Prefeitura Municipal de
Cocal como se fosse uma Empresa Privada e de propriedade de
José Maria Monção e concederam a vários servidores municipais
gratificações em troca de voto, gratificações estas que foram
cortadas, tão logo os investigados venceram as Eleições. E exigir
prova mais robusta do que a existente nestes autos é fazer com que
o crime de corrupção eleitoral e captação ilícita em benefício dos
investigados jamais sejam coibidos.
A conduta dos candidatos a cargos públicos não suportam tais
posturas, e provocam um sentimento de desaprovação ainda mais
evidente. Os motivos e as circunstâncias do delito não fazem jus a
bons olhos. Corromper eleitores com a compra de votos e uso
abusivo do Poder Econômico, objetivando angariar um cargo público
é um ato que deve ser combatido com vigor, principalmente diante
da situação social na qual o país está envolto.
Feitas estas considerações gerais e compulsando-se as provas
produzidas nos autos, concluo que ficou comprovada a ação ilícita
de uso indevido do Poder Econômico, as provas são firmes e
insofismáveis, e todas elas são desfavoráveis aos investigados,
delineando-se, igualmente, a inequívoca presença de dolo específico
na conduta dos mesmos.
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
A configuração da captação independe da potencialidade lesiva de
seus atos, tese já pacificada na jurisprudência pátria, verbis:
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL
ELEITORAL. PREFEITO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. CAPTAÇÃO
ILEGAL DE SUFRÁGIO, ABUSO DO PODER E CONDUTA
VEDADA. PRAZO RECURSAL. ART. 258, CE. CONFIGURADA
CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO, NÃO SE EXIGE
POTENCIALIDADE.
RECURSO
PROVIDO.
AGRAVOS
REGIMENTAIS.
CONJUNTO
PROBATÓRIO.
REEXAME.
IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO.
RECEBIMENTO COMO REGIMENTAL. - Na hipótese de
investigação judicial, na qual se cumula a apuração de abuso de
poder e infração ao art. 41-A da Lei das Eleições - que seguem o
mesmo rito do art. 22 da LC nº 64/90 -, aplica-se o prazo recursal
geral estabelecido no art. 258 do Código Eleitoral, em face da
incidência do art. 292, § 2º, do Código de Processo Civil. Precedente
da Corte. (Respe nº 27.832/RN, rel. Min. Caputo Bastos, DJ de
21.8.2007). (...) - Para a incidência do art. 41-A, não é necessária
a aferição da potencialidade do fato para desequilibrar a disputa
eleitoral, nos termos da pacífica jurisprudência desta Corte. (...)
(Agravo Regimental nº 27.104-PI- Rel. Min. Marcelo Ribeiro, DJE de
14.05.2008).
INVESTIGAÇÃO JUDICIAL. Art. 22 da LC n.º 64/90. ABUSO DO
PODER POLÍTICO. DEPUTADO FEDERAL. USO INDEVIDO DE
ÓRGÃO
PÚBLICO
PARA
CAPTAÇÃO
DE
VOTOS.
DESEQUILÍBRIO. POTENCIALIDADE. 1. Para a configuração de
abuso de poder político, não se exige nexo de causalidade, entendi
esse como a comprovação de que o candidato foi eleito efetivamente
devido ao ilícito ocorrido, mas que fique demonstrado que as
práticas irregulares teriam capacidade ou potencial para
influenciar o eleitorado, o que torna ilegítimo o resultado do pleito. 2.
Se fossem necessários cálculos matemáticos, seria impossível
que a representação fosse julgada antes da eleição do candidato,
que é, aliás, o mais recomendável, visto que, como disposto no
inciso XIV do art. 22 da LC n.º 64/90, somente neste caso poderá a
investigação judicial surtir os efeitos de cassação do registro e
aplicação da sanção de inelegibilidade. 3. Prova incontroversa de
que o candidato utilizou o DNOCS, arvorando-se de verdadeiro
"administrador" como meio para desequilibrar o pleito e angariar
votos, com a construção de passagem molhadas em vários
municípios cearenses vinculadas a sua candidatura. 4.
Inelegibilidade que se decreta, a teor do art. 22, XIV da Lei
Complementar 64/90. (TRE-CE, AIJE n.º 11.025, Ac. n.º 11.025, de
6.12.2004, Rel. Des. José Eduardo Machado de Almeida)
Mesmo negando a prática da conduta diretamente, é indubitável que
os investigados com o apoio do prefeito municipal à época (JOSÉ
MARIA DA SILVA MONÇÃO) usaram a máquina administrativa
municipal e com o uso indevido do Poder Econômico e captação
ilícita de voto concederam em período vedado gratificação a
inúmeros Servidores Municipais em troca de votos, gratificação esta
que só surtiu efeito no período eleitoral, após as Eleições foi cortada,
pois o objetivo de tal benesse era apenas a captação ilícita de votos.
E, nestes autos os investigados não conseguiram descaracterizar a
prova que foi apenas material, clara e insofismável.
Para a incidência da norma e a consequente sanção, é necessário e
suficiente que se comprove que a conduta do candidato caracterizou
captação de sufrágio. As condutas investigadas (gratificações a
servidores em período vedado) são casos típicos de compra de
votos.
Ora, no momento em que se procura o aperfeiçoamento de nossa
Democracia e a garantia de igualdade nas disputas Eleitorais, não se
deve admitir que métodos arcaicos e abomináveis persistam ainda
para fazer campanha, já que a mobilização popular das instituições
para extinção deste método foi um sinal de um novo rumo para a
democracia. E o caso sub judice se amolda perfeitamente às
proibições previstas em lei.
No caso em análise a prática da conduta descrita no art. 41-A da Lei
9.504/97 foi confirmada pelos documentos anexados nos autos e a
simples prática desta conduta já é suficiente para alterar o equilíbrio
do pleito, e o dispositivo legal acima transcrito têm por escopo
garantir a regularidade e a legitimidade das eleições, bem como a
igualdade entre os candidatos e, sobretudo, a plena liberdade do
eleitor no momento de votar e fazer sua escolha política.
E tamanha é a importância dada pelo legislador, que para as
condutas ilícitas que porventura venham o candidato malferi-la, foi
Página 41
estabelecido reprimendas extremamente severa, e o que se busca
com tanto rigor, não é apenas punir de modo exemplar aqueles que
maculam o processo eleitoral, como também de prevenção, já que
as punições, transcendem os responsáveis pelas condutas ilícitas ou
aqueles que delas se beneficiam conscientemente, já que o ato
praticado através de conduta vedada pode resultar, no afastamento
do titular do cargo eletivo ou obstar-lhe a diplomação, a posse e o
exercício, entre outros, e a penalidade prevista em lei não atinge tão
somente os candidatos mas também o eleitor, o cidadão e toda a
comunidade, já que a instabilidade política compromete a
implementação de ações públicas e a lisura do pleito. Vejamos:
“(...) De qualquer forma, percebe-se uma evolução no processo
eleitoral no Brasil, tendo a Justiça Eleitoral papel fundamental,
principalmente por ser ela a principal condutora de todo o processo,
porém, muitos entendem que não haveria a necessidade dos votos
captados ilicitamente influírem nos resultados, bastando o ato ilícito
de captação de votos para cassação do mandato eletivo, caso o
impugnado já tenha sido empossado no cargo. Mais nem tudo que é
imoral é fato antijurídico, como nem tudo que é moral é ético, e no
Brasil dos políticos então, nem se fala. Conclui-se, portanto que,
apesar do famoso “jeitinho brasileiro” e do “pão e circo” de César,
com a evolução intelectual da população, percebe-se uma tentativa
de moralização do sistema eleitoral no Brasil, notadamente com a
promulgação da Lei n° 11.300/2006 que alterou e acresceu artigos e
parágrafos na Lei n° 9.504/1997. Outro sinal dos novos e
esperançosos tempos são as diversas “operações” da Polícia
Federal, onde se vê como poucas vezes na História deste país,
políticos e “grandes” figuras sendo presas, apesar das pressões, o
Poder Executivo está deixando a polícia trabalhar”(Cristiano Santos
do Nascimento [email protected] DIREITO NET – Artigos).
De tudo que se expôs, constata-se que a conduta dos investigados
durante a campanha eleitoral foi eivada de irregularidades, com
desrespeito à legislação eleitoral vigente, de modo que a
procedência do pedido formulado nestes autos é a solução que se
impõe, como medida de justiça e de absoluta equidade, já que o
comportamento descrito e os documentos anexados mostram-se
suficientes para evidenciar a existência da fraude e do abuso
do poder econômico caracterizado pelo descumprimento das
normas eleitorais, que afetaram a normalidade e a legitimidade do
pleito, a lisura da campanha e a igualdade de condições dos
concorrentes ao mandato eletivo obtido iniquamente pelos
investigados colocados em 1º lugar no pleito de 2008 e
empossados nos cargo de Prefeito e Vice Prefeito, respectivamente,
do município de Cocal/PI no dia 1º de Janeiro de 2009.
3. CONCLUSÃO
EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a presente AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL proposta pelo representante
do Ministério Público Eleitoral em face de FERNANDO SALES DE
SOUSA FILHO, FRANCISCO ALVES DOMINGUES e JOSÉ MARIA
DA SILVA MONÇÃO, para, com fundamento nos artigos 22, XIV, da
Lei Complementar nº 64/90 e 41-A da Lei nº 9.504/97, para:
Aplicar a sanção de INELEGIBILIDADE aos investigados
FERNANDO SALES DE SOUSA FILHO, FRANCISCO ALVES
DOMINGUES E JOSÉ MARIA DA SILVA MONÇÃO pelo prazo de
08(OITO) ANOS contados da data da eleição municipal de 2008, em
face da prática de abuso de poder econômico (art. XIV, LC 64/90);
Condenar à PENA DE MULTA os investigados FERNANDO SALES
DE SOUSA FILHO, FRANCISCO ALVES DOMINGUES, JOSÉ
MARIA DA SILVA MONÇÃO E PARTIDO DEMOCRATAS-DEM, no
valor de R$ 10.641,00 (10.000 UFIRs), aplicada individualmente, em
face da prática dos ilícitos eleitorais de captação de ilícita de
sufrágio.
Deixo de aplicar a SANÇÃO DE CASSAÇÃO DOS MANDATOS por
que os Srs. Fernando Sales de Sousa Filho e Francisco Alves
Domingues já não ocupam qualquer cargo eletivo.
P. R. I. Cumpra-se.
Cocal/PI, 06 de agosto de 2013
Maria do Perpetuo Socorro I. de Vasconcelos
Juíza Eleitoral
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
SENTENÇA
Investigação Judicial Eleitoral n. 411/2008
Investigante: Ministério Público Eleitoral
Investigados: Fernando Sales de Sousa Filho, Francisco Alves
Domingues, Partido DEMOCRATAS – DEM
Advogado(s): Willian Guimarães Santos de Carvalho (OAB/PI
n.2644) e Raimundo de Araújo Silva Júnior (OAB/PI nº 5061)
1. RELATÓRIO
Vistos, etc.
O douto representante do MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL desta
53ª. Zona, ajuizou a presente ação de INVESTIGAÇÃO JUDICIAL
ELEITORAL contra FERNANDO SALES DE SOUSA FILHO,
FRANCISCO ALVES DOMINGUES e PARTIDO DEMOCRATASDEM.
A ação tem por objeto investigar arrecadação e gastos ilícitos (art.
30-A, Lei das Eleições) perpetrados pelos investigados quando da
campanha eleitoral das Eleições Municipais de 2008 para o cargo de
Prefeito e Vice-Prefeito do município de Cocal/PI, mediante doação
indiscriminada e abusiva de material de campanha e
distribuição de grande quantidade de combustível, fatos que
causaram a desaprovação das contas dos investigados.
Requer o MPE aplicação de inelegibilidade e multa a todos os
investigados, e cassação do registro/diploma dos candidatos
Fernando Sales de Sousa Filho e Francisco Alves Domingues,
diretamente beneficiados pela interferência do abuso de poder
econômico e captação ilícita de sufrágio.
Com a petição inicial o membro do parquet não juntou nenhum
documentos, tratou apenas de formular diligências.
Notificados (fls.16/18), os investigados contestaram rebatendo um a
um os argumentos trazidos pelo membro do parquet eleitoral. Assim,
requerem a improcedência da ação pela inexistência de conduta
que possa configurar abuso de poder e captação ilícita de sufrágio.
Juntou com a defesa os documentos de fls. 37 usque 512.
Nos autos foi anexado certidão expedida pela Serventia Eleitoral e
copia do processo de prestação de contas requeridos na inicial pelo
representante do Ministério Público Eleitoral (fls. 536 a 999).
Designada audiência para a inquirição das testemunhas houve
desistência da oitiva pelos investigados (fl. 998).
Na fase de diligências nos termos do que dispõe o artigo 22, inciso
VI da Lei Complementar n.º 64/90, apenas o membro do parquet
requereu á juntada de cópia do acórdão que recebeu a denuncia
referente ao fato narrado na inicial que foi anexado ás fl. 1000/1024.
Alegações finais apresentadas pelas partes, sendo que o parquet
eleitoral inova ao pedir sanção por abuso de poder econômico e
captação ilícita de sufrágio, sob o argumento de que o réu se
defende dos fatos e não do direito.
Decisão ultra petita anulada no TRE/PI (fls. 1190/1195).
É o relatório sucinto. Passo a decidir.
2. FUNDAMENTAÇÃO.
A prática de captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais
encontra amparo no art. 30-A da Lei 9.504/97, in verbis :
Art. 30-A. Qualquer partido político ou coligação poderá representar
à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação,
relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de
investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as
normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos.
(Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)
§ 1o Na apuração de que trata este artigo, aplicar-se-á o
procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18
de maio de 1990, no que couber. (Incluído pela Lei nº 11.300, de
2006)
o
§ 2 Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins
eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já
houver sido outorgado. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)
Página 42
o
§ 3
O prazo de recurso contra decisões proferidas em
representações propostas com base neste artigo será de 3 (três)
dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial.
(Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
A presente ação possui como causa de pedir apuração de
irregularidades na arrecadação e gastos efetuados por candidatos
por ocasião das eleições ou para fins eleitorais, não se confundindo
com a ação de investigação judicial que visa apurar abuso de poder
econômico ou captação ilícita de sufrágio, embora possam ser
cumuladas, uma vez que seguem o mesmo rito procedimental
previsto no art. 22 da Lei Complementar 64/90.
In casu, a inicial fundamenta sua causa de pedir somente no art. 30A da Lei das Eleições, o que resta infundada a apuração de abuso
de poder e compra de votos (41-A).
Ademais, a sanção prevista para o ilícito previsto no art. 30-A da
Lei 9.504/97 é EXCLUSIVAMENTE a cassação do diploma, se já
outorgado aos candidatos.
A informação acima resta de fundamental importância para o
deslinde do presente feito, já que os investigados Fernando Sales de
Sousa Filho e Francisco Alves Domingues, então candidatos eleitos,
já não ocupam qualquer cargo eletivo.
Assim, o julgamento de mérito do presente feito nesta ocasião não
alcançaria o objetivo da norma, posto que já não se pode aplicar a
única sanção de cassação de diploma outorgado pela justiça
eleitoral.
3. CONCLUSÃO
EX POSITIS, julgo EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o
presente processo decorrente de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
JUDICIAL ELEITORAL proposta pelo representante do Ministério
Público Eleitoral, tendo em vista a perda do interesse de agir (art.
267, VI, CPC), já que os candidatos Fernando Sales de Sousa Filho
e Francisco Alves Domingues não ocupam cargo eletivo para o qual
foi eleito.
É ilegítimo para figurar no polo passivo da demanda o Sr. José Maria
da Silva Monção.
P. R. I.
Cumpra-se.
Cocal/PI, 12 de agosto de 2013
Maria do Perpetuo Socorro I. de Vasconcelos
Juíza Eleitoral
70ª Zona Eleitoral
Aviso de Intimação
AVISO DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 304-56.2012.6.18.0070
PARTES: INTERESSADO: Comitê Financeiro do PSB de São
Gonçalo do Piaui - PI
ASSUNTO: Prestação de contas relativa a arrecadação e aplicação
de recursos financeiros na campanha eleitoral – Eleições 2012.
FINALIDADE: INTIMAR o comitê acima especificado, para,
querendo, apresentar em 72 horas, manifestação escrita acerca do
Relatório Preliminar para Expedição de Diligências juntado nos autos
da prestação de contas do referido comitê e disponível no Cartório
Eleitoral.
São Gonçalo do Piaui-PI, 15 de agosto de 2013.
Eudnaide Aguiar Castro
Chefe de Cartório
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
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Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
76ª Zona Eleitoral
Aviso de Intimação
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Dado e passado nesta cidade e Comarca de Antônio Almeida,
Estado do Piauí, aos 15 (quinze) dias do mês de agosto do ano de
2013 (dois mil e treze).
Maurício Machado Queiroz Ribeiro
Juiz da 78ª Zona Eleitoral
PROCESSO 1-87.2013.6.18.0076 AIME
PROTOCOLO: 362/2013
ORIGEM: SIGILOSO
JUIZ: Thiago Coutinho de Oliveira
AÇÃO/NATUREZA: AIME
Investigantes: SIGILOSO
Advogados:Daniel Carvalho Oliveira OAB/PI n.º 5.823, Wildson de
Almeida Oliveira Sousa OAB/PI n.º 5845, Francisco Lucas Costa
Veloso OAB/PI n.º 7104 e Outros
Investigados: SIGILOSO
Advogados: Marcus Vinicius Furtado Coêlho OAB/PI n.º 2.525,
Jacylenne Coêlho Bezerra OAB/PI n.º 5.464, Jenifer Ramos Dourado
OAB/PI n.º 4.144, Gustavo Lage Fortes, OAB/PI n.º 7.947
FINALIDADE: Intimar as partes e advogados do despacho adiante
transcrito:
“Considerando que a data designada para oitiva das testemunhas
por precatória está a quase três meses do dia da audiência a ser
realizada neste juízo (03/09/2013), entendo que a instrução por meio
da missiva, neste caso, ocasionará retardo injustificado ao
andamento deste feito. Diante disso, oficie-se ao juízo deprecado,
comunicando-lhe o cancelamento da carta precatória. Intimem-se as
partes para que providenciem o comparecimento o comparecimento
das testemunhas que arrolaram na audiência a ser realizada em
03/09/2013. As testemunhas indicadas pelo MP deverão ser trazidas
pela parte investigante. Intimem-se.
São Félix do Piauí, 14/08/2013.
Thiago Coutinho de Oliveira
Juiz Eleitoral da 76ª Zona”
.
78ª Zona Eleitoral
Editais
EDITAL N 126/2013
O EXMO. SR. DR. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO, Juiz
da 78ª Zona Eleitoral de Antônio Almeida, Estado do Piauí, no uso
de suas atribuições legais, etc...
TORNA PÚBLICO, a todos quantos interessar posam e virem o
presente edital ou dele conhecimento tiverem, principalmente aos
partido Políticos e ao Ministério Público Eleitoral, para impugnação
no prazo de 10 (dez) dias, se for o caso, que as pessoas constantes
da listagem anexa solicitaram Inscrição, transferência, Revisão e/ou
Segunda via, nesta 78ª zona Eleitoral, que compreende os
municípios de Antônio Almeida e Porto Alegre do Piauí, pelo Sistema
On-line ELO TSE, referentes ao lote de RAE n.º 014/2013.
E para que chegue ao conhecimento de todos, para que ninguém
futuramente possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz Eleitoral
que se publicasse o presente Edital, pelo prazo supra para qualquer
impugnação, de acordo com a Resolução TSE n.º 21.538, de 14 de
outubro de 2003, art. 17, § 1º, c.c. Código eleitoral, arts. 45, §6º; 52,
§ 2º; 57, caput e § 2º; 77, II e Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, no lugar
de costume, assim como, no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/PI,
endereço www.tre-pi.gov.br.
88ª Zona Eleitoral
Editais
EDITAL Nº 016 e 17/2013
O DOUTOR RAFAEL MENDES PALLUDO, MM. JUIZ ELEITORAL
PELA 88ª ZONA ELEITORAL DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, principalmente aos partidos políticos
registrados nesta 88ª Zona Eleitoral do Piauí – Avelino Lopes e
Morro Cabeça no Tempo, que foram deferidos os pedidos de
alistamento, revisões, transferências e 2º via de títulos eleitorais
relacionados no documento em anexo, que fica fazendo parte
integrante do presente edital, referentes ao Lote nº 008/2013.
Podendo os interessados recorrerem no prazo da Lei. E para que
chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar
ignorância, mandou o MM. Juiz Eleitoral que fosse expedido o
presente Edital, que será publicado e afixado cópia no lugar público
de costume deste Juízo e Cartório Eleitoral. Dado e passado nesta
cidade de Avelino Lopes – PI, ao primeiro dia do mês de julho do ano
de
dois
mil
e
treze
(15/08/2013).
Eu,
____________________________(Lylia
Sousa
Gomes
de
Vasconcelos), Chefe do Cartório Eleitoral, o digitei.
Dr. Rafael Mendes Palludo
Juiz Eleitoral
EDITAL Nº 017/2013
O DOUTOR RAFAEL MENDES PALLUDO, MM. JUIZ ELEITORAL
PELA 88ª ZONA ELEITORAL DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, principalmente aos partidos políticos
registrados nesta 88ª Zona Eleitoral do Piauí – Avelino Lopes e
Morro Cabeça no Tempo, que foram deferidos os pedidos de
alistamento, revisões, transferências e 2º via de títulos eleitorais
relacionados no documento em anexo, que fica fazendo parte
integrante do presente edital, referentes ao Lote nº 009/2013.
Podendo os interessados recorrerem no prazo da Lei. E para que
chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar
ignorância, mandou o MM. Juiz Eleitoral que fosse expedido o
presente Edital, que será publicado e afixado cópia no lugar público
de costume deste Juízo e Cartório Eleitoral. Dado e passado nesta
cidade de Avelino Lopes – PI, ao primeiro dia do mês de julho do ano
de
dois
mil
e
treze
(15/08/2013).
Eu,
____________________________(Lylia
Sousa
Gomes
de
Vasconcelos), Chefe do Cartório Eleitoral, o digitei.
Dr. Rafael Mendes Palludo
Juiz Eleitoral
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
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1.2. O candidato informou que não abriu conta bancária contrariando
a determinação da Resolução nº 23.376, art. 12 em que a conta
bancária deverá ser aberta pelo candidato no prazo de 10 dias da
concessão do CNPJ. No caso em exame, o CNPJ do candidato retro
foi concedido pela Receita Federal em 08/08/2012 e seu registro de
candidatura só foi indeferido no dia 31/08.
Aviso de Intimação
AVISO DE INTIMAÇÃO
REPRESENTAÇÃO Nº 276-34.2012.6.18.0088
REPRESENTANTE: Nenilton Francisco Pereira
ADVOGADO: Dr. Clemilson Lopes , OAB/PI nº 6512-A e OAB/SP nº
279526; Dr. Eliomar Castro Fernandes, OAB/PI 2317.
REPRESENTADOS: Diostenes José Alves, Divo Charles da Silva
Alves, Silvinho Sobrinho Neto
ADVOGADOS: Dr. Kelson Vieira de Macedo, OAB/PI nº 4470; Dr.
Carlos Yury Araújo de Morais, OAB/PI nº 3559; Antônio Rômulo Silva
Granja, OAB/PI nº 2806; Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior,
OAB/PI nº 2882; Luan Dias Próspero, OAB/PI nº 8984; Andréia de
Araújo Silva, OAB/PI nº 3621.
FINALIDADE:
INTIMAR
TRANSCRITO ABAIXO.
DESPACHO:
Página 44
AS
PARTES
DO
É o relatório. À consideração superior.
Local, 16 de agosto de 2013.
Cleide Carvalho
Analista
94ª Zona Eleitoral
DESPACHO
“R. h.
Intimem-se as partes, por intermédio dos seus advogados, e o
representante do Ministério Público Eleitoral, para apresentarem as
alegações finais, no prazo comum de 2 (dois) dias.
C u m p r a – s e.
Sentenças
Sentenças
DIREITOS POLÍTICOS N.º 2-18.2013.6.18.0094
PROTOCOLO N.º 12.805/2013
ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE
ONÉLIO ALVES PEREIRA INSCRIÇÃO ELEITORAL N.º
018347302046
Avelino Lopes (PI), 15 de agosto de 2013
Vistos,
Rafael Mendes Palludo
Juiz Eleitoral”
88ª ZONA ELEITORAL DO PIAUÍ, em Avelino Lopes/PI, 16 de
agosto de 2013.
LYLIA SOUSA GOMES DE VASCONCELOS.
Chefe de Cartório da 88ª Zona.
91ª Zona Eleitoral
Aviso de Notificação
RELATÓRIO FINAL DE EXAME
PROCESSO Nº: 35-17.2013
PRESTADOR : PEDRO JUNIO FONTENELE BRITO - VEREADOR
- LUIS CORREIA
PARTIDO POLÍTICO: PTB
ASSUNTO:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
RELATIVA
À
ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2012.
Submete-se à apreciação superior o relatório dos exames efetuados
sobre a prestação de contas do candidato acima nominado,
abrangendo a arrecadação e aplicação de recursos financeiros
utilizados na campanha relativas às eleições de 2012, à luz das
normas estabelecidas pela Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,
regulamentada pela Resolução TSE n. 23.376/2012.
Do exame, após realizadas as diligências necessárias à
complementação das informações, à obtenção de esclarecimentos
e/ou ao saneamento de falhas, restaram caracterizadas as seguintes
inconsistências :
Cuidam os presentes autos de requerimento do eleitor desta 94ª
Zona Eleitoral, Onélio Alves Pereira, solicitando a regularização da
inscrição eleitoral nº 018347302046, que está com os direitos
políticos suspensos em decorrência de condenação criminal com
trânsito em julgado, situação prevista no art. 15, III, da Constituição
Federal.
A Resolução do TSE n.º 21.538/2003, que disciplina, dentre outros
temas, a regularização do eleitor, determina, em seu art. 52, que a
regularização de situação eleitoral de pessoa com restrição de
direitos políticos somente será possível mediante comprovação de
haver cessado o impedimento.
Conforme o Ofício n.º 2825/2012, de 07 de maio de 2012, originário
da 6ª Vara Criminal de Distrito Federal-DF, da decisão que declarou
extinta a punibilidade do eleitor ONÉLIO ALVES PEREIRA, mediante
sentença proferida em 05.03.2012. Desse modo, restou comprovada
a cessação do impedimento relativo ao citado eleitor.
Dessa forma, DETERMINO que seja efetuada a devida atualização
(CESSAÇÃO DO IMPEDIMENTO - SUSPENSÃO DE DIREITOS
POLÍTICOS - ASE 370) na situação do eleitor desta 94.ª Zona
Eleitoral ONÉLIO ALVES PEREIRA inscrição eleitoral n.º
018347302046.
Adotadas as providências legais, arquive-se.
Monte Alegre do Piauí-PI, 08 de agosto de 2013
Drª. Zilnéia Gomes Barbosa da Rocha
Juiza da 94ª Zona Eleitoral
OUTROS
(NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA)
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
Não foi juntado extrat bancário compreendendo desde a abertura da
conta bancária até seu encerramento;
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ANEXOS
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
___________________________________________________________________________________________________
Trigésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada no período de 12 de agosto de 2013 a 15 de agosto de 2013, presidida pelo
o Exmo. Sr. Des. HAROLDO OLIVEIRA REHEM, Presidente.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:
Ação Cautelar nº 163-19.2013.6.18.0000
(1)
Origem: CASTELO DO PIAUÍ-PI (34ª ZONA ELEITORAL - CASTELO DO PIAUÍ)
Relator: JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Tipo:
Distribuição automática
REQUERENTE(S): REGINALDO GONÇAVES LIMA, Candidato ao cargo de vereador no municipio de Castelo do Piauí - PI
ADVOGADO: Dr. Daniel Carvalho Oliveira Valente
ADVOGADO: Dr. Wildson de Almeida Oliveira Sousa
REQUERENTE(S): COLIGAÇÃO " A VONTADE DO POVO POR UM CASTELO NOVO", Por seu representante legal
ADVOGADO: Dr. Daniel Carvalho Oliveira Valente
ADVOGADO: Dr. Wildson de Almeida Oliveira Sousa
REQUERENTE(S): PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal, Por seu representante legal
ADVOGADO: Dr. Daniel Carvalho Oliveira Valente
ADVOGADO: Dr. Wildson de Almeida Oliveira Sousa
REQUERIDO: JOSE FERREIRA LIMA JÚNIOR, Candidato ao cargo de vereador no municipio de Castelo do Piauí - PI
REQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal, Por seu representante legal
REQUERIDO: COLIGAÇÃO " TRABALHANDO COM O POVO, PARA O POVO", Por seu representante legal
Ação Cautelar nº 163-19.2013.6.18.0000
(2)
Origem: CASTELO DO PIAUÍ-PI (34ª ZONA ELEITORAL - CASTELO DO PIAUÍ)
Relator: DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Tipo:
Redistribuição por prevenção
REQUERENTE(S): REGINALDO GONÇAVES LIMA, Candidato ao cargo de vereador no municipio de Castelo do Piauí - PI
ADVOGADO: Dr. Daniel Carvalho Oliveira Valente
ADVOGADO: Dr. Wildson de Almeida Oliveira Sousa
REQUERENTE(S): COLIGAÇÃO " A VONTADE DO POVO POR UM CASTELO NOVO", Por seu representante legal
ADVOGADO: Dr. Daniel Carvalho Oliveira Valente
ADVOGADO: Dr. Wildson de Almeida Oliveira Sousa
REQUERENTE(S): PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal, Por seu representante legal
ADVOGADO: Dr. Daniel Carvalho Oliveira Valente
ADVOGADO: Dr. Wildson de Almeida Oliveira Sousa
REQUERIDO: JOSE FERREIRA LIMA JÚNIOR, Candidato ao cargo de vereador no municipio de Castelo do Piauí - PI
REQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal, Por seu representante legal
REQUERIDO: COLIGAÇÃO " TRABALHANDO COM O POVO, PARA O POVO", Por seu representante legal
Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 116-23.2012.6.18.0051
(3)
Origem: CURIMATÁ-PI (51ª ZONA ELEITORAL - CURIMATÁ)
Relator: SANDRO HELANO SOARES SANTIAGO
Tipo:
Distribuição por prevenção
RECORRENTE: COLIGAÇÃO" UNIDOS PARA MUDAR"(PSDB,PSD,DEM), Por seu representante legal
ADVOGADO: Dr. Kelson Vieira de Macedo
ADVOGADO: Dr. Carlos Yury Araújo de Moraes
RECORRIDO: REIDAN KLÉBER MAIA DE OLIVEIRA, Candidato a prefeito no municipio de Curimatá/PI
ADVOGADO: Dr. Luca França da Costa Soares
ADVOGADO: Dr. Osório Marques Bastos Filho
RECORRIDO: MARIA DAS NEVES VOGADO JACOBINA, Candidata a vice-prefeita no municipio de Curimatá/PI
ADVOGADO: Dr. Luca França da Costa Soares
ADVOGADO: Dr. Osório Marques Bastos Filho
RECORRIDO: COLIGAÇÃO " CONSTRUINDO UMA HISTÓRIA" ( PPP, PDT,PSC,PSB,PT, PTB,PMDB), Por seu representante legal
ADVOGADO: Dr. Luca França da Costa Soares
ADVOGADO: Dr. Osório Marques Bastos Filho
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 1-66.2013.6.18.0083
(4)
Origem: PAES LANDIM-PI (83ª ZONA ELEITORAL - PAES LANDIM)
Relator: VALTER ALENCAR REBELO
Tipo:
Distribuição por prevenção
RECORRENTE: VALDIVINO DIAS DE ARAÚJO, Candidato a prefeito no município de Paes Landim/PI
ADVOGADOS: Dr. Daniel Carvalho Oliveira Valente e Outros
ADVOGADOS: Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho e Outros
RECORRENTE: VÂNIA DIAS DE ARAUJO, Candidata ao cargo de vice-prefeita no município de Paes Landim/PI
ADVOGADOS: Dr. Daniel Carvalho Oliveira Valente e Outros
ADVOGADOS: Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho e Outros
RECORRIDO: JOSIMÁ MAURIZ DA SILVA, Candidato ao cargo de prefeito no municipio de Paes Landim/PI
ADVOGADO: Dr. San Martin Coqueiro Linhares
ADVOGADO: Dr. José Irany Siqueira
RECORRIDO: PEDRO MARIA BORGES, Candidato ao cargo de vice-prefeito no municipio de Paes Landim/PI
ADVOGADO: Dr. San Martin Coqueiro Linhares
ADVOGADO: Dr. José Irany Siqueira
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Prestação de Contas nº 29-29.2012.6.18.0096
(5)
Origem: CAMPO MAIOR-PI (96ª ZONA ELEITORAL - CAMPO MAIOR)
Relator: SANDRO HELANO SOARES SANTIAGO
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Comissão provisória, Por seu representante legal
ADVOGADO: Dr. Camilo Henrique de Oliveira Rocha
RECORRIDO: JUIZO ELEITORAL DA 96ª ZONA
Prestação de Contas nº 101-76.2013.6.18.0000 (6)
Origem: TERESINA-PI
Relator: DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Tipo:
Redistribuição por término do biênio do Relator
REQUERENTE(S): PARTIDO POPULAR SOCIALISTA- PPS, Diretório Regional do Piauí, Por seu representante legal
Prestação de Contas nº 106-98.2013.6.18.0000 (7)
Origem: TERESINA-PI
Relator: DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Tipo:
Redistribuição por término do biênio do Relator
REQUERENTE(S): PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Regional do Piauí, Por seu representante legal
Prestação de Contas nº 284-76.2012.6.18.0034 (8)
Origem: CASTELO DO PIAUÍ-PI (34ª ZONA ELEITORAL - CASTELO DO PIAUÍ)
Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE: ALBERTO DE FREITAS MOURA NETO, Candidato ao cargo de vereador no municípioi Castelo do Piauí/PI
ADVOGADO: Dr. Edson Vieira Araújo
RECORRIDO: JUÍZO ELEITORAL DA 34ª ZONA
Prestação de Contas nº 521-94.2012.6.18.0007 (9)
Origem: CAMPO MAIOR-PI (7ª ZONA ELEITORAL - CAMPO MAIOR)
Relator: JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Tipo:
Distribuição automática
RECORRENTE: EVANILSA DA CONCEIÇÃO RABELO, Candidato ao cargo de vereador no municípioi Campo Maior/PI
ADVOGADO: Dr. Pedro Hilton Rabelo
RECORRIDO: JUÍZO ELEITORAL DA 07ª ZONA
Petição nº 22-04.2013.6.18.0031
(10)
Origem: PALMEIRAIS-PI (31ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRAIS)
Relator: SANDRO HELANO SOARES SANTIAGO
Tipo:
Distribuição por prevenção
RECORRENTE: COLIGAÇÃO " A UNIÃO QUE VEM DO POVO" (PRB,PP,PDT,PMDB,DEM,PRTB, PSD,PTB, PT DO B, PTB), Por seu
representante legal
ADVOGADO: Dr. Vicente Ribeiro Gonçalves Neto
RECORRENTE: PAULO CESAR VILARINHO SOARES, Prefeito eleito no municipío de Palmeirais/PI
ADVOGADO: Dr. Vicente Ribeiro Gonçalves Neto
RECORRENTE: DEUSDETE GOMES DA SILVA, Vice-Prefeito eleito no municipío de Palmeirais/PI
ADVOGADO: Dr. Vicente Ribeiro Gonçalves Neto
RECORRIDO: COLIGAÇÃO " PALMEIRAIS É DE TODOS" (PSB,PC DO B, PT, PV, PSDB, PMN, PTC), Por seu representante legal
ADVOGADO: Dr. Genésio da Costa Nunes
ADVOGADO: Dr. David Oliveira Silva Junior
Petição nº 164-04.2013.6.18.0000
(11)
Origem: PALMEIRAIS-PI (31ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRAIS)
Relator: HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Tipo:
Distribuição ao Presidente
RECORRENTE: JUIZO ELEITORAL DA 31ª ZONA
RECORRIDO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ - TRE-PI
Quadro de distribuição
Relator
Total
HAROLDO OLIVEIRA REHEM
VALTER ALENCAR REBELO
SANDRO HELANO SOARES SANTIAGO
AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
1
1
3
1
2
3
Lista de Processos por Advogado
Parte ou advogado
Dr. Camilo Henrique de Oliveira Rocha
Dr. Carlos Yury Araújo de Moraes
Dr. Daniel Carvalho Oliveira Valente
Ocorrência
(5)
(3)
(1),(1),(1),(2),(2),(2),(4),(4)
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Página 47
Dr. David Oliveira Silva Junior
(10)
Dr. Edson Vieira Araújo
(8)
Dr. Genésio da Costa Nunes
(10)
Dr. José Irany Siqueira
(4),(4)
Dr. Kelson Vieira de Macedo
(3)
Dr. Luca França da Costa Soares
(3),(3),(3)
Dr. Osório Marques Bastos Filho
(3),(3),(3)
Dr. Pedro Hilton Rabelo
(9)
Dr. San Martin Coqueiro Linhares
(4),(4)
Dr. Vicente Ribeiro Gonçalves Neto
(10),(10),(10)
Dr. Wildson de Almeida Oliveira Sousa
(1),(1),(1),(2),(2),(2)
Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho
(4),(4)
Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em Teresina, 19 de agosto de 2013.
HAROLDO OLIVEIRA REHEM-Presidente do TRE/PI
ANEXO EDITAL 51/2013 DA 16ª ZONA ELEITORAL
Origem: ZE 16
Zona: 016
Município: 10324 – LAGOA ALEGRE
Nome
CRIRLÂNDIA CABRAL DE SOUZA
ELINES GONCALVES DE SOUSA
FÁBIO DE SOUZA LIMA
FRANCISCO ARAUJO SILVA
GABRIEL ARAUJO GONÇALVES
JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA
LUCIMAR RODRIGUES DE SOUSA
MARIA CILENE NUNES DA COSTA
OSMAEL ALVES DA CUNHA
OZINEIDE ALVES DA CUNHA
PAULO HENRIQUE DA SILVA FREITAS
ZAÍNE ARAUJO GONÇALVES
Origem: ZE 16
Zona: 016
Inscrição
032231021546
024593531520
042472901538
030903871546
042472771562
025125831546
033860571520
004829921511
038373341538
040131801570
042472841597
042472781546
Operação
TRANSFERÊNCIA
REVISÃO
ALISTAMENTO
TRANSFERÊNCIA
ALISTAMENTO
TRANSFERÊNCIA
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
ALISTAMENTO
ALISTAMENTO
Digitação
07/08/2013
14/08/2013
09/08/2013
06/08/2013
02/08/2013
14/08/2013
13/08/2013
09/08/2013
13/08/2013
07/08/2013
07/08/2013
02/08/2013
Lote
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
Seção
92
131
148
112
65
148
128
2
69
134
121
14
72
145
31
128
79
149
147
16
144
128
40
149
132
Digitação
07/08/2013
06/08/2013
14/08/2013
09/08/2013
15/08/2013
02/08/2013
08/08/2013
09/08/2013
01/08/2013
05/08/2013
07/08/2013
08/08/2013
06/08/2013
12/08/2013
09/08/2013
06/08/2013
12/08/2013
01/08/2013
05/08/2013
06/08/2013
15/08/2013
06/08/2013
07/08/2013
01/08/2013
09/08/2013
Lote
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
TRANSFERÊNCIA 1040
REVISÃO
1104
REVISÃO
1600
22
40
131
01/08/2013
14/08/2013
15/08/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
REVISÃO
ALISTAMENTO
110
151
12/08/2013
14/08/2013
0015/2013
0015/2013
Município: 12211 – UNIÃO
Nome
Inscrição
ANA CLÁUDIA RODRIGUES DOS SANTOS
042472861554
ANTONIA MARIA SILVA DOS SANTOS ALVES 035402211503
ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA
042472951546
ANTONIELI ALVES DA SILVA
040777101538
ANTONIO ALVES FERREIRA
042041271198
ANTONIO BARBOSA SALES
008322051589
BELO ALVES DE SOUSA
004831361554
BRUNA PONTES DE OLIVEIRA
042472911511
CANDIDA ALVES DA SILVA
041860851139
CARLOS SÉRGIO SILVA BORGES
040372931562
CILENE GOMES BATISTA
037368251570
CLAUDIA MARIA VAZ DE CARVALHO
027160901546
DAIANE DOS SANTOS COSTA
042472831503
DENISE DO NASCIMENTO MACÊDO
042472941562
DILCILENE DA SILVA COUTINHO
042472921503
EDIVAN PEREIRA CUNHA SILVA
028958221554
ELIZÂNGELA FERNANDES DE SOUSA GOMES 037365721503
ELMIRENE BARROS FERNANDES
017580932054
ERONILDES COSTA SANTANA OLIVEIRA
037707511554
FABRÍCIA FARIAS RIBEIRO
042472821520
FRANCISCA PAULA DA SILVA REGO
065560481155
FRANCISCA PAULA DOS SANTOS
040777181597
FRANCISCO ALVES DE LIMA FILHO
037369781546
FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES
017309912038
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES E
003744731562
SILVA
FRANCISCO PAIVA DA SILVA
002668181112
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
005029351503
FRANCISCO WELLINGTON IRENE DE
040372751589
SANTANA E SILVA
GILMAR DA SILVA LIMA
037368141511
GILMARA RODRIGUES FERREIRA
042472961520
LOTE: 015/2013
Local
1031
1147
1040
1074
1090
1147
1082
1040
1040
1040
1040
1090
Seção
56
142
88
97
146
142
105
49
50
57
88
146
LOTE: 015/2013
Operação
ALISTAMENTO
REVISÃO
ALISTAMENTO
REVISÃO
TRANSFERÊNCIA
REVISÃO
REVISÃO
ALISTAMENTO
TRANSFERÊNCIA
REVISÃO
TRANSFERÊNCIA
REVISÃO
ALISTAMENTO
ALISTAMENTO
ALISTAMENTO
TRANSFERÊNCIA
REVISÃO
TRANSFERÊNCIA
REVISÃO
ALISTAMENTO
TRANSFERÊNCIA
REVISÃO
TRANSFERÊNCIA
TRANSFERÊNCIA
REVISÃO
Local
1023
1600
1589
1422
1228
1589
1503
1015
1201
1627
1511
1023
1201
1465
1082
1503
1201
1430
1546
1031
1520
1503
1104
1430
1619
1406
1422
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
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Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
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GONÇALO CARVALHO FREITAS
HERICA JUSSANA SOUSA DE ASSIS
IRISMAR CARDOSO DA SILVA SALES
IVANILDO DA COSTA BARBOSA
JOAO ALVES DE SOUSA FILHO
JOSEFA CAMPOS DOURADO OLIVEIRA
JOSIEL BORGES DAS NEVES
LEILANE DA SILVA ROCHA
LEONARDO DA SILVA SOUSA
LUCELIA MOREIRA MOITA
LUCIANA COUTINHO DA SILVA
MACIEL DA SILVA SANTOS
MACIEL PEREIRA DA SILVA
MANOEL DE JESUS ALVES
MARCOS CANTUARIO DA SILVA
MARIA ALZENIRA VAZ DE CARVALHO
MARIA AUXILIADORA DO REGO MOTA
VELOSO
MARIA CAROLINE DA SILVA ALMEIDA
MARIA DIVINA MARTINS QUARESMA
MARIA IDALINA LOPES NASCIMENTO
MARIA JOSE SANTIAGO DA COSTA SOUSA
MARIA RIBEIRO DA CUNHA SANTOS
MARIA TALIA DE OLIVEIRA SILVA
MARILENE ARAÚJO DA SILVA
NADIANA RODRIGUES SANTOS
NATIELE MACHADO DOS SANTOS
ODEMÁRIO FERNANDES DE CASTRO
OSMIR DA SILVA CRUZ
PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA
ROBERTO SOUSA MELO
SALVADOR VIANA
SILVANA TORRES BACELAR
SILVESTRE MORAES RODRIGUES
TERCIANE DA CRUZ DA SILVA
TIAGO ARAÚJO SOUZA
VIRGILIO ALVES DE SOUSA
042472851570
042472791520
004532681562
033883261520
004474971503
009417321503
042472971503
042472731538
042472751503
034530361538
025482551562
042472891503
042472711570
007355451198
021959831589
003744881546
007464441546
ALISTAMENTO
ALISTAMENTO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
ALISTAMENTO
ALISTAMENTO
ALISTAMENTO
REVISÃO
REVISÃO
ALISTAMENTO
ALISTAMENTO
TRANSFERÊNCIA
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
1554
1198
1589
1201
1023
1104
1520
1589
1430
1180
1520
1554
1040
1430
1589
1023
1066
122
68
148
79
12
40
144
148
149
62
144
122
21
149
148
11
83
07/08/2013
02/08/2013
02/08/2013
09/08/2013
15/08/2013
09/08/2013
14/08/2013
02/08/2013
02/08/2013
07/08/2013
14/08/2013
08/08/2013
01/08/2013
02/08/2013
15/08/2013
08/08/2013
13/08/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
042472881511
003591581511
003501961554
003699581570
004064531546
042472801562
042472741511
042472761589
042472931589
031850491597
042472811546
021961891511
036312811597
003914741570
034410941554
039326011520
037708901520
042472871538
010524861503
ALISTAMENTO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
REVISÃO
ALISTAMENTO
ALISTAMENTO
ALISTAMENTO
ALISTAMENTO
REVISÃO
ALISTAMENTO
REVISÃO
REVISÃO
TRANSFERÊNCIA
REVISÃO
REVISÃO
TRANSFERÊNCIA
ALISTAMENTO
REVISÃO
1015
1112
1198
1236
1104
1619
1406
1503
1201
1040
1031
1597
1201
1503
1023
1406
1228
1040
1503
6
44
91
104
39
132
110
128
69
21
16
130
72
128
92
110
98
21
128
07/08/2013
01/08/2013
02/08/2013
09/08/2013
01/08/2013
06/08/2013
02/08/2013
02/08/2013
12/08/2013
12/08/2013
06/08/2013
12/08/2013
15/08/2013
09/08/2013
07/08/2013
12/08/2013
13/08/2013
07/08/2013
09/08/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
0015/2013
ANEXO AO EDITAL N.º 015/2013 DA 17ª ZONA ELEITORAL
Origem: ZE 17 Zona: 017 Municipio: 11231 - MIGUEL ALVES
Nome
Inscrição
Operação
Local
ALINE SILVA
391728150167
TRANSFERÊNCIA
1325
ANTONIA CRISTINA XAVIER DA SILVA040659291511
SEGUNDA VIA
1368
ANTONIO FACUNDES SILVA
020540861589
REVISÃO
ANTONIO GOMES DE SOUSA
056517861163
SEGUNDA VIA
1414
ANTONIO MENDES ABREU
029628331341
TRANSFERÊNCIA 1350
ANTONIO PAULO DE PINHO
027378211570
REVISÃO
1120
CLARINDA DA SILVA SANTOS
040775141538
TRANSFERÊNCIA 1252
CLEONICE FERREIRA ARAUJO
002609691503
REVISÃO
1333
DAMIAO DE ARAUJO SOUSA
040278411570
REVISÃO
1155
DEUSIMAR DO NASCIMENTO SILVA 003369771538
REVISÃO
1465
EDILEUSA SILVA COSTA
026695241538
REVISÃO
1252
ELIETE MARIA BEZERRA
029237221309
TRANSFERÊNCIA 1287
FRANCISCA GOMES SANTOS
042501181503
ALISTAMENTO
1287
FRANCISCO ALVES DOS ANJOS FILHO 042501171520 ALISTAMENTO
1295
FRANCISCO BERNARDO SOUSA SANTOS
025466471503 REVISÃO
1252
FRANCISCO DOS SANTOS SOUZA SILVA 034689602755 TRANSFERÊNCIA 1155
FRANCISCO GRACIEL FERREIRA
037621091520
TRANSFERÊNCIA 1066
FRANCISCO REGINO DA CRUZ SOUSA 034919741503 REVISÃO
1236
FRANCISCO SAMPAIO DE OLIVEIRA 317524790183
TRANSFERÊNCIA 1325
HELDER LIMA SANTOS
037556201570
REVISÃO
1422
ISABEL ALVES DE SALES PARENTE 023498531562
REVISÃO
1139
JOÃO HENRIQUE FÉLIX DA SILVA
042501151562
ALISTAMENTO
1015
JOSE GOMES
007693431554
SEGUNDA VIA
1252
LINA PEREIRA DE OLIVEIRA
003374871546
REVISÃO
1120
LOURENCA MAMEDE DOS SANTOS 019194011538
REVISÃO
1031
Seção
82
91
1287
97
92
4
77
112
40
101
77
81
81
110
77
35
14
64
82
96
51
53
77
4
42
Digitação
Lote
15/08/2013
0011/2013
12/08/2013 0011/2013
81 08/08/2013
0011/2013
05/08/2013
0011/2013
02/08/2013
0011/2013
15/08/2013
0011/2013
02/08/2013
0011/2013
06/08/2013
0011/2013
13/08/2013
0011/2013
06/08/2013
0011/2013
13/08/2013
0011/2013
02/08/2013
0011/2013
13/08/2013
0011/2013
09/08/2013
0011/2013
07/08/2013
0011/2013
12/08/2013
0011/2013
08/08/2013
0011/2013
14/08/2013
0011/2013
15/08/2013
0011/2013
05/08/2013
0011/2013
02/08/2013
0011/2013
06/08/2013
0011/2013
02/08/2013
0011/2013
07/08/2013
0011/2013
13/08/2013
0011/2013
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
LUCIRENE SANCAO DE SOUSA
027383311589
TRANSFERÊNCIA 1295
LUIS GOMES DE SOUZA
007343031155
TRANSFERÊNCIA 1287
LUZIA ANGELICA OLIVEIRA RIBEIRO 027352101520
REVISÃO
1112
MARIA ALICE CASTRO SANTOS
026691081562
REVISÃO
1155
MARIA APARECIDA DO ROSARIO
025466341589
REVISÃO
1120
MARIA ARCANJA DOS SANTOS SOUSA 003377221597 REVISÃO
1260
MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA 007011881511
TRANSFERÊNCIA 1430
MARIA DE FATIMA DA COSTA
036932111562
REVISÃO
1279
MARIA DE LOURDES FERREIRA CASTRO 025467391554REVISÃO
1210
MARIA FERNANDES DE SOUSA
021935221503
REVISÃO
1155
MARIA JOSE DE JESUS SILVA COSTA 003633341597
REVISÃO
1252
RAIMUNDA BRITO RABELO
009430011562
REVISÃO
1244
RAIMUNDA DE SOUZA SANTOS
009419071511
REVISÃO
1511
RAIMUNDA RODRIGUES FEITOSA 039099501546
REVISÃO
1287
RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
002378851503
TRANSFERÊNCIA 1457
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 035399271597 TRANSFERÊNCIA 1252
TEREZA ALVES DE SOUSA
000642521554
REVISÃO
1317
WELDER DE CASTRO CARVALHO
042501161546
ALISTAMENTO
1295
110
81
25
33
4
113
100
80
60
35
68
72
102
81
106
68
83
110
Página 49
09/08/2013
02/08/2013
05/08/2013
13/08/2013
06/08/2013
13/08/2013
09/08/2013
09/08/2013
14/08/2013
15/08/2013
07/08/2013
07/08/2013
09/08/2013
07/08/2013
02/08/2013
02/08/2013
14/08/2013
09/08/2013
0011/2013
0011/2013
0011/2013
0011/2013
0011/2013
0011/2013
0011/2013
0011/2013
0011/2013
0011/2013
0011/2013
0011/2013
0011/2013
0011/2013
0011/2013
0011/2013
0011/2013
0011/2013
Sérgio Luís Carvalho Fortes
Juiz Eleitoral da 17ª Zona
ANEXO EDITAL 56/2013 DA 24ª ZONA ELEITORAL
Justiça Eleitoral - 24ª Zona/PI
ELO - Cadastro Eleitoral
Relação de Óbitos
Mês/Ano referência: 01/2012
Zona Inscrição Nome Falecido Nome Mãe Nascimento Óbito
24 005504881503 ADILIA MARIA DA CONCEICAO FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO 03/02/1934 27/11/2011
24 006150791597 FRANCISCO CALIXTO DE ARAUJO MODESTINA TERESA DE JESUS 13/08/1930 11/12/2011
24 027253921597 FRANCISCO JORDAO CUNHA SANTOS ANTONIA DE ARAUJO CUNHA 13/02/1984 27/11/2011
24 005500361520 FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO 18/11/1925 18/12/2011
24 003526251597 IARA LIZES CARVALHO E ALMENDRA MARIA AMELIA CARVALHO E ALMENDRA 23/10/1949 24/12/2011
24 003112901503 MARIA DE NAZARE SILVA MARIA FRANCISCA DA SILVA 10/04/1944 21/12/2011
24 005033901503 TEREZA CAVALCANTE DE PAIVA AUREA CAVALCANTE DE PAIVA
Mês/Ano referência: 02/2012
Zona Inscrição Nome Falecido Nome Mãe Nascimento Óbito
24 033804041546 FRANCISCO ALVES DA SILVA SENHORINHA ALVES DA SILVA 25/12/1952 18/01/2012
24 005580191562 FRANCISCO QUARESMA SANTIAGO MARIA JOSE QUARESMA SANTIAGO 07/04/1949 17/12/2011
24 005497991503 JOSE CRAVEIRO BARBOSA MATILDES CRAVEIRO DE JESUS 18/04/1929 21/12/2011
24 017953121503 MANOEL JOSE DA ROCHA MARIA DO ESPIRITO SANTO ROCHA 13/05/1972 29/12/2011
24 009618741503 MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA MARIA ROSA DE SOUSA 20/06/1941 12/01/2012
24 005422971538 RAIMUNDO COSTA DE SOUSA JUDITE MARIA DA CONCEICAO 04/12/1921 28/12/2011
24 004389091538 RAIMUNDO PEREIRA DE CARVALHO GONCALA MARIA DE JESUS 16/07/1921 04/01/2012
Mês/Ano referência: 03/2012
Zona Inscrição Nome Falecido Nome Mãe Nascimento Óbito
24 034555621554 EDIVAN SABINO DOS SANTOS MARIA DE JESUS LIMA SANTOS 13/11/1986 19/02/2012
24 024907191570 JOAO EVANGELISTA ALVES DOS PASSOS MARIA HILARIO DA ROCHA PASSOS 07/02/1981 24/02/2012
24 005739821597 MANOEL ALVES DA SILVA IZABEL PINHEIRO DA SILVA 08/07/1932 18/11/2011
Mês/Ano referência: 04/2012
Zona Inscrição Nome Falecido Nome Mãe Nascimento Óbito
24 003458081538 ALZIRA QUARESMA DE SOUSA FRANCISCA QUARESMA DA SILVA 11/02/1933 27/02/2012
24 009624561520 ANTONIO ELENA DE ANDRADE MARIA LUCIA DA CONCEICAO 26/07/1924 25/03/2012
24 032319731589 CLEITON BARROS DA SILVA MARIA DE JESUS BARROS DA SILVA 30/04/1983 21/03/2012
24 010587371538 MANOEL ALVES DE CARVALHO RAIMUNDA ALVES DA SILVA 02/01/1948 08/03/2012
24 036872821520 MANOEL SATIRO GOMES MARCELINA MARIA DA CONCEICAO 24/12/1945 16/02/2012
24 005421421503 RAIMUNDO CARDOSO DE MACEDO JOAQUINA MARIA DO LIVRAMENTO 02/08/1926 04/03/2012
24 003131671503 ROSA ALVES DA COSTA ANTONIA ROSA DE JESUS 15/06/1951 25/03/2012
24 005506871554 SUDARIO BISPO DO NASCIMENTO MEROLINA ROSA DE SOUSA 24/02/1922 15/02/2012
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Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 50
Mês/Ano referência: 05/2012
Zona Inscrição Nome Falecido Nome Mãe Nascimento Óbito
24 003141031597 CICERO FERREIRA DE CARVALHO MARIA SALVIANA DE MORAIS 06/01/1941 14/04/2012
24 023521781538 FRANCISCO MAURO ALVES MARIA DO AMPARO ALVES 09/12/1977 16/04/2012
24 039178481503 FRANCISCO VERAS DE MORAES RIBEIRO ZULMIRA VERAS DE MORAES RIBEIRO 05/06/1974 25/03/2012
24 005501801562 LUZIA DA ROCHA LIMA MARIA CLARA DA ROCHA 11/08/1926 06/04/2012
24 005501991570 MARIA DO CARMO PEREIRA LIMA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA 26/10/1938 18/03/2012
24 006709711503 MARIA DOS PRAZERES DE SOUSA FRANCISCA DA SILVA 15/09/1952 31/03/2012
24 003416481589 RAIMUNDO PEREIRA DA CRUZ ANA FERREIRA DA CRUZ 20/12/1930 27/03/2012
Mês/Ano referência: 06/2012
Zona Inscrição Nome Falecido Nome Mãe Nascimento Óbito
24 008565191589 ALCINA BRUNO REGO RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA 08/03/1922 08/03/2012
24 005444871104 ANTONIO DA CUNHA LIRA RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO 10/04/1945 14/05/2012
24 003417101570 CIPRIANO RIBEIRO SOARES MARIA FRANCISCA DE JESUS 10/07/1916 19/05/2012
24 005033871503 DOMINGOS DA COSTA E SILVA NAIDE MARIA DA SILVA 08/08/1955 18/05/2012
24 003526681520 ERNAN SARAIVA GOMES UMBELINA SARAIVA GOMES 12/11/1957 24/04/2012
24 009634991511 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ROSA DE LIMA E SILVA 01/03/1921 20/05/2012
24 003141461520 FRANCISCO FERREIRA LIMA TERESA MARIA DE JESUS 25/10/1935 24/04/2012
24 002986031554 MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO RAIMUNDA ALVES RIBEIRO 04/06/1961 13/05/2012
24 012482382020 RAIMUNDO NONATO CUNHA MARIA DA CONCEICAO CUNHA 31/08/1947 25/04/2012
24 003254721503 RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM FRANCISCA ROSA DE AMORIM 13/11/1926 24/11/2011
Mês/Ano referência: 07/2012
Zona Inscrição Nome Falecido Nome Mãe Nascimento Óbito
24 005577131562 ANISIO MELO JUNIOR LEDA DANIEL CARVALHO MELO 13/01/1961 31/05/2012
24 003459261589 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA OLIVEIRA MARIA DE JESUS DE DEUS E SILVA 14/07/1939 11/06/2012
24 005034751520 JOSE FERREIRA SOARES MARIA CRUZ 10/04/1931 28/05/2012
24 006711481503 JOSE FRANCISCO E SILVA MARIANA SARAIVA E SILVA 08/02/1955 02/06/2012
24 040785341538 JOSE LUIS ALVES GONCALVES MARIA ARCANGELA GONCALVES 26/04/1969 12/06/2012
24 003665881570 MARIA DO SOCORRO ALVES DA ROCHA FRANCISCA PEREIRA 04/05/1948 02/06/2012
24 009623821554 MIGUEL DE ARAUJO LIMA JOSEFA MARIA DE JESUS 25/12/1940 13/06/2012
24 035099751554 WELLINGTON MARCOS DA SILVA OLIVEIRA ANTONIA ROSA DA SILVA OLIVEIRA 25/05/1987 13/06/2012
Mês/Ano referência: 08/2012
Zona Inscrição Nome Falecido Nome Mãe Nascimento Óbito
24 017932391546 DIMARIA RIBEIRO SANTOS RAIMUNDA FERREIRA DO NASCIMENTO 22/12/1925 19/06/2012
24 003253801554 DOMINGOS JOSE DA COSTA FILHO ACELINA MARIA DA CONCEICAO 10/02/1932 14/09/2011
24 004394521562 FRANCISCA DA PAZ BARROS ITELVINA BRAGA DA PAZ 06/06/1923 06/07/2012
24 007406441546 FRANCISCO PEREIRA DA COSTA ANTONIA MARIA DA CONCEICAO 31/12/1942 30/06/2012
24 037170141570 MARIA DA CONCEICAO PINTO E SILVA RITA MARIA DA GLORIA PINTO 19/03/1939 13/07/2012
Mês/Ano referência: 09/2012
Zona Inscrição Nome Falecido Nome Mãe Nascimento Óbito
24 040784411503 CELSIONE MEDEIROS DE MACEDO ANTONIA CRAVEIRO DE MEDEIROS 15/04/1994 23/08/2012
24 010543001570 DOMINGAS RAIMUNDA DOS REIS RAIMUNDA FRANCISCA DOS REIS 21/04/1921 17/08/2012
24 005426891589 GILMAR PEREIRA DE CARVALHO JOANA MARIA DE CARVALHO 06/11/1966 05/08/2012
24 003138101503 JOAO PAULO ALVES MARIA VITORIA DA CONCEICAO 27/01/1923 20/07/2012
24 003457511562 MARIA CARDOSO DA COSTA SILVA MARIA CARDOSO DE MACEDO 28/02/1929 27/07/2012
24 006147661562 MARIANO SOARES BARBOSA LUIZA RIBEIRO SOARES 09/04/1949 11/08/2012
24 009630091503 VALDEMAR BATISTA DE MIRANDA ANTONIA OLIVEIRA DE CARVALHO 16/01/1930 18/08/2012
Mês/Ano referência: 10/2012
Zona Inscrição Nome Falecido Nome Mãe Nascimento Óbito
24 002130491511 JOSE ALVES BEZERRA CLEMENTINA ALVES FERREIRA 23/05/1953 25/09/2012
24 006710441511 MARIA FERREIRA SOARES DOS SANTOS ANALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 04/12/1940 22/09/2012
24 003112801520 MARIA ODETE ALVES DA COSTA FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA 29/06/1961 30/08/2012
Mês/Ano referência: 11/2012
Zona Inscrição Nome Falecido Nome Mãe Nascimento Óbito
24 032829031554 ANTONIEL ALVES DA SILVA MARIA LUZIA MACHADO SILVA 29/03/1988 27/10/2012
24 004587981570 DEUSDEDIT SILVA DOS SANTOS FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA 27/03/1950 29/09/2012
24 039652241562 EDIVALDO ALVES DE MORAIS JUNIOR FRANCISCA MARIA DE SOUSA COSTA 28/07/1993 06/10/2012
24 003696731511 FILOMENA MARQUES BORGES MARIA ANTONIA DOS SANTOS 20/03/1926 03/10/2012
24 023520041538 FRANCISCA FURTADO DE ARAUJO RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO 08/07/1930 30/09/2012
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 51
24 009633031503 FRANCISCO MENDES DA SILVA MARIA MENDES DOS SANTOS 24/07/1922 18/10/2012
24 006146881503 FRANCISCO NASCIMENTO SILVA MARIA DE JESUS PAULO DA SILVA 25/12/1960 28/09/2012
24 003130621520 GALDINO MARIA DA ROCHA MARIA CRAVEIRO DA NATIVIDADE 18/04/1923 10/10/2012
24 003413251503 IZA MATOS DA SILVA ZULEIDE MATOS 29/12/1908 15/10/2012
24 003459431589 JOSEFA MARIA DE JESUS ARAUJO LUZIA MARIA DE JESUS 26/07/1935 06/10/2012
24 009624111520 LINO NUNES FERREIRA MARIA ANTONIA DO ESPIRITO SANTO 23/09/1950 16/10/2012
24 009627911503 LUIS ROSA DE OLIVEIRA ROSA MARIA DE OLIVEIRA 10/10/1924 23/10/2012
Mês/Ano referência: 12/2012
Zona Inscrição Nome Falecido Nome Mãe Nascimento Óbito
24 024907221570 FRANCISCO DA SILVA SANTOS MARIA DO SOCORRO SANTOS 26/02/1982 27/10/2012
24 003952631503 FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA 14/12/1963 15/11/2012
24 005427101503 PEDRO BERTOLDO DA SILVA AVELINA SANTANA DA SILVA 12/06/1935 27/10/2012
24 015852521503 SILVESTRE ISIDORIO DA COSTA MARIA LUZIA LIMA 31/12/1951 24/11/2012
Mês/Ano referência: 01/2013
Zona Inscrição Nome Falecido Nome Mãe Nascimento Óbito
24 029349951589 ANTONIA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MARIA PINHEIRO OLIVEIRA 07/02/1947 14/12/2012
24 009624201511 ANTONIA SANTANA DA CONCEICAO FERREIRA FELICIANA MARIA DA CONCEICAO 31/03/1945 08/12/2012
24 036181561503 CESAR DA SILVA FERREIRA MARIA VALDELICE DA SILVA 17/06/1987 18/12/2012
Mês/Ano referência: 02/2013
Zona Inscrição Nome Falecido Nome Mãe Nascimento Óbito
24 023054011180 ANTONIO DA COSTA SILVA RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA 15/07/1956 06/01/2013
24 003419371511 FRANCISCO FAUSTINO DA ROCHA MARIA JOSE PINHEIRO DA ROCHA 15/11/1959 06/01/2013
24 040782841503 JOAO ELTON PEREIRA DE SOUSA NORMA SUELI CARDOSO PEREIRA 14/09/1992 01/01/2013
24 037316031562 JUVENAL PEREIRA DAS NEVES MARIA DE JESUS PEREIRA DAS NEVES 29/12/1984 31/12/2012
24 022114751503 LUIS OLIVEIRA LIMA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 20/06/1976 30/12/2012
24 024908851511 MANOEL ALVES DA SILVA CONSTANTINA MARIA DA SILVA 28/10/1976 07/01/2013
24 005473311546 MARIA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS DOROTEA ALVES DOS SANTOS 05/03/1946 23/12/2012
24 003132081503 MARIA DE JESUS SENA MARIA BARBALHO DA SILVA 09/11/1952 31/12/2012
24 005035931570 MINERVINA NUNES PEREIRA MARIA JOSE DE OLIVEIRA 28/06/1926 27/01/2013
24 009625221546 RAIMUNDA MACHADO DA SILVA GERACINDA FRANCISCA DA CONCEICAO 07/09/1928 27/01/2013
24 005026601511 RAIMUNDA ROSA DA SILVA CAMPOS MARIA ROSA DA SILVA 09/12/1927 10/01/2013
Mês/Ano referência: 03/2013
Zona Inscrição Nome Falecido Nome Mãe Nascimento Óbito
24 009625601570 ADONIAS JOSE RODRIGUES MARIA RODRIGUES DA SILVA 02/11/1951 23/02/2013
24 003140501546 ANA MARIA DA SILVA JOAQUINA MARIA DA SILVA 08/08/1929 05/02/2013
24 003415511511 FRANCISCO DA COSTA E SILVA RAIMUNDA SANTANA DA COSTA 20/04/1960 14/02/2013
24 004240331520 JOAQUIM DA COSTA OLIVEIRA SOBRINHO AURELIANA DA COSTA OLIVEIRA 16/09/1913 08/02/2013
24 003138971562 JOSE HILARIO DA ROCHA VIRGILINA CRAVEIRO DA SILVA 16/04/1936 11/02/2013
24 003412261511 LEONISIA ROCHA DA SILVA VIRGILINA CRAVEIRO BARBOSA 12/12/1937 29/01/2013
Mês/Ano referência: 04/2013
Zona Inscrição Nome Falecido Nome Mãe Nascimento Óbito
24 003254091570 FRANCISCO TORRES DE ARAUJO ROSA TORRES DE ARAUJO 21/10/1926 18/03/2013
24 009617551589 JOSE FERREIRA DE ARAUJO FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO 05/03/1930 04/03/2013
24 003157191597 JOSELINA MELO DA SILVA CARDOSO MARIA DO CARMO MELO DA SILVA 27/03/1955 26/02/2013
24 333191560116 LUIZA ALVES BEZERRA CLEMENTINA ALVES FERREIRA 20/11/1964 20/03/2013
Mês/Ano referência: 05/2013
Zona Inscrição Nome Falecido Nome Mãe Nascimento Óbito
24 009619321511 ANTONIO DA COSTA ARAUJO JULIA MARIA DOS SANTOS 10/05/1928 26/01/2013
24 010462371562 MARIA DA CRUZ OLIVEIRA MOURA TEREZA MOURA DO ESPIRITO SANTO 17/04/1956 23/04/2013
24 000919851538 RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA 31/08/1951 11/11/2012
24 000024351503 VICENTE CARDOSO DE SOUSA LINA MARIA DA CONCEICAO 19/04/1927 29/03/2013
Mês/Ano referência: 06/2013
Zona Inscrição Nome Falecido Nome Mãe Nascimento Óbito
24 041635581520 ALICE LIMA DE SOUSA MARIA DO LIVRAMENTO LIMA SOUSA 05/01/1996 05/05/2013
24 005032751503 ANTONIO BISPO DE ABREU JOANA MARIA DA CONCEICAO 05/10/1933 01/04/2013
24 009618581597 ANTONIO FELIX NETO ROSA LINA DO NASCIMENTO 24/06/1929 29/04/2013
24 017940861597 ANTONIO FRANCISCO ALVES NASCIMENTO MARIA DE FATIMA ALVES 13/06/1971 22/03/2013
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 52
24 017947221570 ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA MARIA DE LOURDES SILVA 07/01/1940 22/03/2013
24 004394311538 EDILSON DA SILVA MELO LUIZA CARVALHO DE MELO 09/08/1964 31/03/2013
24 005589631503 FELINTO FERREIRA DA SILVA MARIA DUARTE DE SOUSA 27/03/1922 08/04/2013
24 003952601562 FILOMENO JOSE DA SILVA MARIA DE JESUS DA SILVA 18/06/1933 24/03/2013
24 003141241511 FRANCISCA ROCHA DO MONTE MARIA CLARA BATISTA 03/12/1927 14/05/2013
24 027251341597 FRANCISCO BONIFACIO DOS SANTOS LUIZA MARIA DA CONCEICAO 20/07/1947 02/05/2013
24 037076051511 FRANCISCO JOSE COSTA DE SOUSA ISABEL CRISTINA SALES DE SOUSA 26/10/1987 22/03/2013
24 020219421538 JOSE EDINALDO FERREIRA PINTO DOMINGAS AGUIDO PINTO 22/08/1975 04/04/2013
24 003130701538 JOSE RODRIGUES DA SILVA RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS 01/01/1932 26/05/2013
24 027424291546 LUIZ ALVES DA CUNHA MARIA JOAQUINA DE JESUS 10/03/1937 10/05/2013
24 003415911503 LUIZ GONZAGA DA SILVA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 30/10/1942 27/03/2013
24 039180141503 MANOEL BATISTA SARAIVA MARIA MADALENA 04/12/1947 15/04/2013
24 005504001570 MARIA DE NAZARE CRAVEIRO DA SILVA VICENCIA MARIA DE JESUS 08/03/1944 27/05/2013
24 007406991511 MARIA DO ROSARIO LIMA DE OLIVEIRA MARIA DO CARMO ARAUJO 13/06/1954 21/05/2013
24 005486191503 MARIA DOS REIS SILVA DOS SANTOS INES MARIA DE JESUS 05/01/1938 04/04/2013
24 031684131503 MARIA SANTOS DE SOUSA LIRA LUZIA PEREIRA DE MACEDO 07/11/1936 05/05/2013
24 009621871538 RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA MARIANA RODRIGUES DA SILVA 12/02/1924 07/04/2013
Mês/Ano referência: 07/2013
Zona Inscrição Nome Falecido Nome Mãe Nascimento Óbito
24 004386131520 ANTONIA LOPES DE ARAUJO BARROS ROSA LINA DE MORAIS 02/03/1929 21/05/2013
24 015844151538 BENEDITO MARQUES DA COSTA LUZIA FERNANDES MARQUES 22/09/1943 22/06/2013
24 036240921538 EDVAN DE OLIVEIRA SOUSA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUSA 21/10/1986 16/06/2013
24 003458711570 JOAO BATISTA DA CUNHA LIRA MARIA LEAO DE SOUSA 24/06/1944 27/05/2013
24 003459131562 JUVENAL GOMES DA ROCHA RAIMUNDA CLARA DA ROCHA 01/03/1946 15/06/2013
24 005579701589 RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ADELAIDE MARIA DA CONCEICAO 08/01/1962 26/05/2013
24 005424691503 ROMANA ALVES FERREIRA MARIA DOS SANTOS DA CONCEICAO 28/02/1940 01/06/2013
ANEXO EDITAL 58/2013 DA 24ª ZONA ELEITORAL
Relação de Títulos Impressos para Afixação
Origem: ZE 24 Zona: 024 Municipio: 11096 - JOSÉ DE FREITAS
Nome Inscrição Operação Local Seção Digitação Lote
ABIMAEL DA SILVA 036872361597 REVISÃO 1180 48 31/07/2013 0023/2013
ABIMAEL GOES FREITAS 023379421511 REVISÃO 1120 28 05/08/2013 0023/2013
ADAIL JOSE DE SOUSA CARVALHO 033543911570 REVISÃO 1139 32 01/08/2013 0023/2013
ADAIL RIBEIRO DA PAZ 024722441589 REVISÃO 1082 17 10/08/2013 0023/2013
ADRIANA MIRANDA DA SILVA 020224211546 REVISÃO 1511 97 06/08/2013 0023/2013
ADRIANA RODRIGUES DA SILVA 040051011538 REVISÃO 1538 99 29/07/2013 0023/2013
ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA 005027661570 REVISÃO 1112 25 31/07/2013 0023/2013
AILTON JOSÉ SILVA ARAÚJO 038526871554 REVISÃO 1317 62 30/07/2013 0023/2013
ALAN ALVES DA CRUZ 037078561597 REVISÃO 1180 48 29/07/2013 0023/2013
ALCIMAR ROQUETA GOMES 002773991368 REVISÃO 1546 102 01/08/2013 0023/2013
ALDIR PEREIRA DIAS 015846121511 REVISÃO 1562 104 07/08/2013 0023/2013
ALDISON KENEDY PEREIRA DOS SANTOS 042658671554 ALISTAMENTO 1562 104 09/08/2013 0023/2013
ALDORA PEREIRA SILVA SOUSA 007109321562 REVISÃO 1112 23 30/07/2013 0023/2013
ALEX FERREIRA TORRES 029327481520 TRANSFERÊNCIA 1147 112 08/08/2013 0023/2013
ALEXSANDRO CAVALCANTE SILVA 017937021570 REVISÃO 1112 22 01/08/2013 0023/2013
ALINE AMANDA SAMPAIO DA SILVA 037648651597 REVISÃO 1058 8 09/08/2013 0023/2013
ALINE RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA 026262821570 REVISÃO 1171 52 05/08/2013 0023/2013
ALMIR PEREIRA DA ROCHA 003527961546 REVISÃO 1139 30 29/07/2013 0023/2013
ALMIR VIANA DE ALCANTARA 001846751520 REVISÃO 1163 94 01/08/2013 0023/2013
ALUIZIO ALVES DA SILVA 006710221503 REVISÃO 1163 94 01/08/2013 0023/2013
AMANDA SILVA COSTA 037318201597 REVISÃO 1112 6 30/07/2013 0023/2013
AMELIA GOMES DA SILVA 003139751511 REVISÃO 1066 10 31/07/2013 0023/2013
ANA ALICE NASCIMENTO PINHEIRO 040785941570 REVISÃO 1180 48 09/08/2013 0023/2013
ANA CAROLINA DE SOUSA LISBOA 031907411554 REVISÃO 1368 74 08/08/2013 0023/2013
ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA NUNES 024661671589 REVISÃO 1066 14 07/08/2013 0023/2013
ANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS ROCHA 032326051503 REVISÃO 1163 77 30/07/2013 0023/2013
ANA KÁTIA MONTEIRO LIMA 035100481562 REVISÃO 1147 42 31/07/2013 0023/2013
ANA LÍGIA ARAÚJO COSTA 020220311562 REVISÃO 1112 7 29/07/2013 0023/2013
ANA LUCIA DORNELES DE OLIVEIRA 007410091538 REVISÃO 1147 112 05/08/2013 0023/2013
ANA LUCIA NERI DA SILVA 047038940728 REVISÃO 1058 8 29/07/2013 0023/2013
ANA LUCIA PEREIRA DE SOUSA LIRA 027253781538 REVISÃO 1422 87 31/07/2013 0023/2013
ANA MARIA ALVES DOS SANTOS 037650011570 REVISÃO 1236 57 29/07/2013 0023/2013
ANA MARIA CARVALHO FERREIRA 003252981511 REVISÃO 1139 30 09/08/2013 0023/2013
ANA MARIA CHAVES DE MELO 006149881503 REVISÃO 1066 14 10/08/2013 0023/2013
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 53
ANA MARIA DOS SANTOS E SILVA 024909281597 REVISÃO 1163 51 01/08/2013 0023/2013
ANA MARIA GOMES DA SILVA 024909521511 REVISÃO 1090 68 01/08/2013 0023/2013
ANA MARIA GONCALVES DE CARVALHO 031493171538 REVISÃO 1309 64 30/07/2013 0023/2013
ANA MARIA MIRANDA DA SILVA 017941971503 REVISÃO 1066 10 05/08/2013 0023/2013
ANA MARIA VIEIRA DA CUNHA 037318501503 REVISÃO 1295 82 06/08/2013 0023/2013
ANA PATRICIA ALVES DA SILVA 031906041546 REVISÃO 1180 49 19/07/2013 0023/2013
ANA ROSA DA SILVA 007199251520 REVISÃO 1252 70 01/08/2013 0023/2013
ANA SIRIA SILVA ROCHA TAVARES 034156461511 REVISÃO 1066 9 01/08/2013 0023/2013
ANA SOARES MONTEIRO 024916721520 REVISÃO 1511 97 06/08/2013 0023/2013
ANANDA MARIA DOS SANTOS SANTIAGO 041262231597 REVISÃO 1120 29 29/07/2013 0023/2013
ANATALIA DA SILVA CARVALHO 005579461554 REVISÃO 1457 91 07/08/2013 0023/2013
ANDERSON ALMEIDA DOURADO 038529881520 REVISÃO 1538 99 02/08/2013 0023/2013
ANDERSON ALVES DA SILVA 038241981562 REVISÃO 1449 86 08/08/2013 0023/2013
ANDRÉ DA SILVA SANTOS 042658521570 ALISTAMENTO 1163 105 02/08/2013 0023/2013
ANDREA CRISTINA DA SILVA 034160801597 REVISÃO 1112 65 31/07/2013 0023/2013
ANDREANA DE MARIA DOS SANTOS SOUSA 037648851538 REVISÃO 1058 8 10/08/2013 0023/2013
ANDRÉIA VANESSA CARNEIRO BANDEIRA 037078901597 REVISÃO 1120 78 31/07/2013 0023/2013
ANDREZA MAYRA ALVES FERREIRA 041631621554 REVISÃO 1287 107 02/08/2013 0023/2013
ANGELA MARIA DE SOUSA SILVA 030949361503 REVISÃO 1449 86 01/08/2013 0023/2013
ANGELINA MARCELINO DA COSTA 030904881597 REVISÃO 1058 8 31/07/2013 0023/2013
ANTONIA ALVES DA SILVA 041636011554 REVISÃO 1236 57 01/08/2013 0023/2013
ANTONIA DA COSTA SOUSA 020396231562 REVISÃO 1198 101 29/07/2013 0023/2013
ANTONIA DE ARAUJO CUNHA 006150561503 REVISÃO 1198 101 30/07/2013 0023/2013
ANTONIA DOS SANTOS SOARES SILVA 032776941520 REVISÃO 1457 91 31/07/2013 0023/2013
ANTONIA GONÇALVES DA COSTA 003534841570 REVISÃO 1350 3 31/07/2013 0023/2013
ANTONIA LOPES DE MACEDO 032321161538 REVISÃO 1341 76 31/07/2013 0023/2013
ANTONIA OLIVEIRA DE ARAUJO MONTEIRO 006709851503 REVISÃO 1112 26 10/08/2013 0023/2013
ANTONIA RODRIGUES DA ROCHA OLIVEIRA 005499191546 REVISÃO 1198 56 02/08/2013 0023/2013
ANTONIA ROSA DA SILVA OLIVEIRA 005650841546 REVISÃO 1350 2 07/08/2013 0023/2013
ANTONIA SANDRA ALVES DA SILVA 038527071538 REVISÃO 1392 85 30/07/2013 0023/2013
ANTONIO ALVES DA SILVA 038528921546 REVISÃO 1333 75 01/08/2013 0023/2013
ANTONIO ALVES DE ALMEIDA 004387581597 REVISÃO 1112 24 09/08/2013 0023/2013
ANTONIO ALVES DOS SANTOS NETO 041632691597 REVISÃO 1163 105 29/07/2013 0023/2013
ANTONIO ALVES SILVA 006401170116 REVISÃO 1295 82 27/07/2013 0023/2013
ANTONIO BORGES 009619401520 REVISÃO 1236 73 01/08/2013 0023/2013
ANTONIO CARLOS CARDOSO 024726461503 REVISÃO 1147 112 29/07/2013 0023/2013
ANTONIO CARLOS CARDOSO 205727040124 REVISÃO 1139 36 06/08/2013 0023/2013
ANTONIO CARLOS DA SILVA 041635631597 REVISÃO 1546 102 31/07/2013 0023/2013
ANTÔNIO CARLOS DOS ANJOS 038528521554 REVISÃO 1180 53 29/07/2013 0023/2013
ANTONIO CARLOS MARCIEL DA CUNHA 037316601554 REVISÃO 1481 111 05/08/2013 0023/2013
ANTONIO CARLOS PINHEIRO DA COSTA 009618931570 REVISÃO 1376 21 05/08/2013 0023/2013
ANTONIO CEZAR SOUSA ALMEIDA 030949801570 REVISÃO 1147 69 08/08/2013 0023/2013
ANTONIO CRAVEIRO DE SOUZA 020226191554 REVISÃO 1198 56 30/07/2013 0023/2013
ANTONIO CUNHA TORRES 024914511570 REVISÃO 1287 107 01/08/2013 0023/2013
ANTONIO DA SILVA MORAIS 015919961503 REVISÃO 1554 103 02/08/2013 0023/2013
ANTONIO DE JESUS ROCHA CALACA 024906311503 REVISÃO 1546 102 06/08/2013 0023/2013
ANTONIO DE PÁDUA E SILVA 037648771520 REVISÃO 1147 44 29/07/2013 0023/2013
ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA MARQUES 008299751570 REVISÃO 1384 67 05/08/2013 0023/2013
ANTONIO DE SOUSA LIMA 029798021570 REVISÃO 1570 108 06/08/2013 0023/2013
ANTONIO DO NASCIMENTO LOPES 034162321511 REVISÃO 1341 76 31/07/2013 0023/2013
ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA BARROS 033541191511 REVISÃO 1414 80 01/08/2013 0023/2013
ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA 003457991503 REVISÃO 1163 77 06/08/2013 0023/2013
ANTONIO FRANCISCO DE MELO TORRES 006147411503 REVISÃO 1066 14 29/07/2013 0023/2013
ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA 040052291503 REVISÃO 1210 72 01/08/2013 0023/2013
ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SOARES 042658691511 ALISTAMENTO 1457 91 09/08/2013 0023/2013
ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DE FRANCA 005738551554 REVISÃO 1139 37 31/07/2013 0023/2013
ANTONIO FRANCISCO LADISLAU SOUSA 037078691503 REVISÃO 1210 72 01/08/2013 0023/2013
ANTONIO FRANCISCO LOPES 037645971589 REVISÃO 1511 97 29/07/2013 0023/2013
ANTONIO FRANCISCO PEREIRA RAMOS 003136091546 REVISÃO 1112 22 30/07/2013 0023/2013
ANTONIO GOMES DA ROCHA 003253221589 REVISÃO 1554 103 30/07/2013 0023/2013
ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA 003468701546 REVISÃO 1112 23 29/07/2013 0023/2013
ANTONIO ISMAR MENDES DA ROCHA 017953701570 REVISÃO 1260 59 29/07/2013 0023/2013
ANTONIO JAILSON PEREIRA DOS REIS 040410701562 REVISÃO 1066 14 09/08/2013 0023/2013
ANTONIO JOSE ALVES MONTEIRO 006709831546 REVISÃO 1112 22 10/08/2013 0023/2013
ANTONIO JOSE DE CASTRO NERY 023376791511 REVISÃO 1180 48 01/08/2013 0023/2013
ANTONIO JOSÉ HILÁRIO DE OLIVEIRA 037315051562 REVISÃO 1171 47 06/08/2013 0023/2013
ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DAS NEVES 005500211546 REVISÃO 1244 79 29/07/2013 0023/2013
ANTONIO JOSE SANTANA DA ROCHA 022113891546 REVISÃO 1163 51 08/08/2013 0023/2013
ANTONIO JUNIOR DA COSTA NASCIMENTO 033535791554 REVISÃO 1066 11 31/07/2013 0023/2013
ANTONIO LOPES DE ARAUJO 035432241511 REVISÃO 1392 85 07/08/2013 0023/2013
ANTONIO LUIS MUNIZ DA SILVA 030950041503 REVISÃO 1066 11 07/08/2013 0023/2013
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Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 54
ANTONIO MARCOS LOPES DA SILVA 029471841520 REVISÃO 1147 112 31/07/2013 0023/2013
ANTONIO MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS 023896201554 REVISÃO 1309 64 31/07/2013 0023/2013
ANTONIO MARQUES DA ROCHA 027259471511 REVISÃO 1384 96 30/07/2013 0023/2013
ANTONIO MIGUEL ALVES DE ALMEIDA 032324281562 REVISÃO 1392 85 05/08/2013 0023/2013
ANTONIO PEDRO OLIVEIRA NEVES 042658371538 ALISTAMENTO 1147 112 30/07/2013 0023/2013
ANTONIO PEREIRA DA COSTA 022109261597 REVISÃO 1112 6 30/07/2013 0023/2013
ANTONIO PEREIRA DA SILVA 004795651520 REVISÃO 1171 47 06/08/2013 0023/2013
ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO 038529191503 REVISÃO 1333 75 01/08/2013 0023/2013
ANTONIO PEREIRA SALES 006441541589 REVISÃO 1384 96 01/08/2013 0023/2013
ANTONIO PEREIRA SALES JÚNIOR 041631241520 REVISÃO 1287 107 01/08/2013 0023/2013
ANTONIO PLACIDO BATISTA 009635001597 REVISÃO 1341 76 29/07/2013 0023/2013
ANTONIO SOARES DA SILVA 003459821597 REVISÃO 1520 98 01/08/2013 0023/2013
ANTÔNIO VERISSIMO DE SOUSA 017194681570 TRANSFERÊNCIA 1058 8 06/08/2013 0023/2013
ANTONIO VIEIRA MENDES 026358971520 REVISÃO 1155 45 02/08/2013 0023/2013
ANTONIO VIEIRA MOURA 034162721503 REVISÃO 1163 94 02/08/2013 0023/2013
ARICELIA MARIA DE SOUSA 021860941570 REVISÃO 1465 84 06/08/2013 0023/2013
ARICIDES COUTINHO MACHADO 023375811570 REVISÃO 1147 43 31/07/2013 0023/2013
ÁUREA MARIA ALVES CARDOSO 017950221589 REVISÃO 1163 105 29/07/2013 0023/2013
BEATRIZ PINHEIRO DO MONTE 037316511562 REVISÃO 1198 56 31/07/2013 0023/2013
BERNARDO FELIX DE CIRQUEIRA 031906891538 REVISÃO 1147 112 08/08/2013 0023/2013
BRUANA RAIANE ALVES DO NASCIMENTO 040051391503 REVISÃO 1139 39 31/07/2013 0023/2013
BRUNA DA FREIRIA BRITO CARVALHO 071884500752 TRANSFERÊNCIA 1139 34 30/07/2013 0023/2013
BRUNA RODRIGUES DA COSTA 034162581554 REVISÃO 1368 74 31/07/2013 0023/2013
BRUNO DE ARAÚJO RESENDE 042045121562 REVISÃO 1155 106 01/08/2013 0023/2013
CAMILA PEREIRA DO NASCIMENTO 040409171511 REVISÃO 1139 30 06/08/2013 0023/2013
CANDIDO JOSÉ DOS SANTOS 005501981597 REVISÃO 1198 56 02/08/2013 0023/2013
CARLOS AUGUSTO SILVA 021957031570 REVISÃO 1457 91 31/07/2013 0023/2013
CARLOS CESAR PERRES DA SILVA 022114131503 REVISÃO 1082 17 03/08/2013 0023/2013
CARLOS HENRIQUE FERNANDES SILVA 023377551503 REVISÃO 1112 22 02/08/2013 0023/2013
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 041259031538 REVISÃO 1546 102 30/07/2013 0023/2013
CARLOS VENICIUS DE OLIVEIRA SOARES 042658591546 ALISTAMENTO 1350 4 05/08/2013 0023/2013
CARLOTA MARIA DA SILVA 023381781570 REVISÃO 1252 58 05/08/2013 0023/2013
CARMELITA GOMES DOS SANTOS 040411231503 REVISÃO 1198 101 31/07/2013 0023/2013
CARMEM LUCIA CHAVES SILVA 021863851570 REVISÃO 1139 32 09/08/2013 0023/2013
CARMENCIR ALVES DOS SANTOS 017930411538 REVISÃO 1279 93 02/08/2013 0023/2013
CATARINA LOPES DA SILVA 040783741503 REVISÃO 1180 48 06/08/2013 0023/2013
CECILIA RODRIGUES AMORIM SOUSA 003133961562 REVISÃO 1090 68 09/08/2013 0023/2013
CELENE MARIA OLIVEIRA SARAIVA 026358501562 REVISÃO 1457 91 31/07/2013 0023/2013
CÉLIA MARIA FERREIRA SANTIAGO AMORIM 033539581589 REVISÃO 1481 81 30/07/2013 0023/2013
CLARA PEREIRA DA SILVA 008450411520 REVISÃO 1449 86 08/08/2013 0023/2013
CLAUDEMIRA FORTES BRANDÃO 039177961538 REVISÃO 1198 101 29/07/2013 0023/2013
CLAUDIA MARIA DE JESUS OLIVEIRA COSTA 017949211511 REVISÃO 1180 49 29/07/2013 0023/2013
CLAUDICILENE CARVALHO SILVA 015851331589 REVISÃO 1112 23 30/07/2013 0023/2013
CLAUDILENE BARROS CARVALHO 026360681538 REVISÃO 1147 112 05/07/2013 0023/2013
CLAUDILENE DA CONCEIÇÃO ROCHA 037076341554 REVISÃO 1066 14 06/08/2013 0023/2013
CLAUDIO RODRIGUES DE SOUSA 024725771538 REVISÃO 1287 107 07/08/2013 0023/2013
CLAUDIO VIEIRA DA CUNHA 040408591503 REVISÃO 1066 13 07/08/2013 0023/2013
CLEBER ALVES BEZERRA 042047401546 REVISÃO 1163 105 06/07/2013 0023/2013
CLEBER MARQUES DA SILVA 274445490124 TRANSFERÊNCIA 1120 28 03/08/2013 0023/2013
CLEILTON SALVINO DE SOUSA 035098691546 REVISÃO 1481 81 30/07/2013 0023/2013
CLEMILSON FERREIRA SANTIAGO 024906761503 REVISÃO 1481 111 09/08/2013 0023/2013
CLEOPATRA FRANCISCA LIMA DE MELO 035428581597 REVISÃO 1155 106 31/07/2013 0023/2013
CLEUDIMAR DE ABREU 027273471546 REVISÃO 1597 110 29/07/2013 0023/2013
CLOTILDES MARIA DE OLIVEIRA 003140691554 REVISÃO 1287 107 05/08/2013 0023/2013
CONCEICAO MAURICIO DA SILVA 020221981538 REVISÃO 1180 55 30/07/2013 0023/2013
CONRADO RIBEIRO PAZ NETO 040048701554 REVISÃO 1368 74 29/07/2013 0023/2013
CONRADO VIEIRA DE SOUSA 005739431589 REVISÃO 1520 98 31/07/2013 0023/2013
COSME ALVES DA SILVA FILHO 003130861503 REVISÃO 1198 56 09/08/2013 0023/2013
COSMO CARDOSO DE OLIVEIRA 026357371520 REVISÃO 1198 101 29/07/2013 0023/2013
CREUMA MARIA ALVES 017943861589 REVISÃO 1180 54 10/08/2013 0023/2013
CRISPIM JACOB DA SILVA 009625121570 REVISÃO 1465 84 30/07/2013 0023/2013
CRISTIANE ARAUJO DA SILVA 031908561503 REVISÃO 1147 44 29/07/2013 0023/2013
CRISTIANE LOPES SILVA 042658641503 ALISTAMENTO 1139 40 06/08/2013 0023/2013
CRISTIANE TORRES DA SILVA 038527641520 REVISÃO 1066 9 30/07/2013 0023/2013
CRISTIANO ALVES DA SILVA 036875441597 REVISÃO 1449 86 07/08/2013 0023/2013
DAIANA MARIA ALVES DOS SANTOS 037649341554 REVISÃO 1465 84 01/08/2013 0023/2013
DANIEL CARVALHO HOLANDA DA SILVA 024909961538 REVISÃO 1180 48 01/08/2013 0023/2013
DANIEL DA SILVA COSTA 026354651597 REVISÃO 1384 67 10/08/2013 0023/2013
DANIEL DE OLIVEIRA CUNHA 038917581503 REVISÃO 1465 84 31/07/2013 0023/2013
DANIEL JÔNATAS DA SILVA ARAÚJO 037315161511 REVISÃO 1155 45 29/07/2013 0023/2013
DANIEL LOPES DE ARAUJO 062030400701 REVISÃO 1147 44 08/08/2013 0023/2013
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Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
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DANIEL RODRIGUES SILVA 038919171562 REVISÃO 1538 99 10/08/2013 0023/2013
DANIELE DOS SANTOS 037315671562 REVISÃO 1112 65 30/07/2013 0023/2013
DANIELE OLIVEIRA GOMES 037632731562 REVISÃO 1309 64 15/07/2013 0023/2013
DANIELLE CARVALHO FERREIRA 024911721503 REVISÃO 1139 38 03/07/2013 0023/2013
DANILO CARVALHO HOLANDA DA SILVA 031907901538 REVISÃO 1368 74 31/07/2013 0023/2013
DAVI PEREIRA LIMA 041259331554 REVISÃO 1180 53 01/08/2013 0023/2013
DAVID AGUIAR DA SILVA 042047851546 REVISÃO 1066 109 31/07/2013 0023/2013
DENILSON DE OLIVEIRA ARAUJO 024910881503 REVISÃO 1198 56 05/08/2013 0023/2013
DENISE ALVES DA SILVA 038526361503 REVISÃO 1279 93 30/07/2013 0023/2013
DENISE BISPO DOS SANTOS SANTIAGO 036874331570 REVISÃO 1163 46 06/08/2013 0023/2013
DENISE CARVALHO FERREIRA 033538091538 REVISÃO 1368 74 09/08/2013 0023/2013
DENISE FERREIRA DA ROCHA 036876031589 REVISÃO 1279 93 30/07/2013 0023/2013
DEUSDETE RODRIGUES DA MATA 007406781597 REVISÃO 1139 39 30/07/2013 0023/2013
DEUSENIRA DA SILVA OLIVEIRA 038529211511 REVISÃO 1147 112 30/07/2013 0023/2013
DEYCE TATIANE DO NASCIMENTO CAMPOS 032324731511 REVISÃO 1473 88 06/08/2013 0023/2013
DILEIA ALVES DO NASCIMENTO FEITOSA 033311631538 REVISÃO 1597 110 05/08/2013 0023/2013
DILENE DE OLIVEIRA ARAÚJO 039177341538 REVISÃO 1325 63 02/08/2013 0023/2013
DILMA ALVES SARAIVA 017935091511 REVISÃO 1180 54 30/07/2013 0023/2013
DIONARIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA 033538361503 REVISÃO 1112 7 30/07/2013 0023/2013
DOMINGAS PAULA DE SOUSA 010699531589 REVISÃO 1546 102 29/07/2013 0023/2013
DOMINGOS FRANCISCO DE SOUSA 005421671554 REVISÃO 1341 76 07/08/2013 0023/2013
DOMINGOS GOMES DA SILVA 009618371562 REVISÃO 1350 4 30/07/2013 0023/2013
DOMINGOS JOSE DA SILVA 003416311538 REVISÃO 1511 97 05/08/2013 0023/2013
DOMINGOS NARCIZO DE OLIVEIRA 017932871546 REVISÃO 1180 53 05/08/2013 0023/2013
DOMINGOS RODRIGUES DE ARAUJO 004393131597 REVISÃO 1350 5 03/08/2013 0023/2013
EDIANE SOUSA ROCHA 035297431538 REVISÃO 1198 101 05/08/2013 0023/2013
EDILSON DA ROCHA CRUZ 036873191554 REVISÃO 1112 25 08/08/2013 0023/2013
EDIMAR CHAVES DA COSTA 041257531570 REVISÃO 1260 59 31/07/2013 0023/2013
EDIMAR RODRIGUES PEREIRA 033537091570 REVISÃO 1309 64 02/08/2013 0023/2013
EDINALDO DE SOUSA BARROS 037649841511 REVISÃO 1570 108 08/08/2013 0023/2013
EDMAR DO NASCIMENTO AMORIM 005034801597 REVISÃO 1066 13 29/07/2013 0023/2013
EDMAR MOREIRA BASTOS 020221481570 REVISÃO 1376 21 02/08/2013 0023/2013
EDNALDA RODRIGUES DE SOUSA PEREIRA 029287281562 REVISÃO 1180 54 29/07/2013 0023/2013
EDNALDO MARQUES DA SILVA 023376911503 REVISÃO 1139 34 06/08/2013 0023/2013
EDSON BARRETO DA COSTA 042044761562 REVISÃO 1210 72 05/08/2013 0023/2013
EDUARDO MELO DE SOUSA 037649651554 REVISÃO 1309 64 06/08/2013 0023/2013
EDVALDO RODRIGUES DE SOUSA 026360951503 REVISÃO 1066 14 06/08/2013 0023/2013
ELAILA DA SILVA ARAUJO 036873711538 REVISÃO 1120 78 08/08/2013 0023/2013
ELENICE LISBOA DA ROCHA 024913231554 REVISÃO 1198 56 29/07/2013 0023/2013
ELENICE PAIVA SAMPAIO 007404321589 REVISÃO 1139 38 31/07/2013 0023/2013
ELIANA MARIA CAMPOS LIMA 034554681589 REVISÃO 1384 96 02/08/2013 0023/2013
ELIETE ALVES RIBEIRO 038525921554 REVISÃO 1198 101 29/07/2013 0023/2013
ELISIANE COSTA DOS SANTOS 027424531570 REVISÃO 1066 66 07/08/2013 0023/2013
ELIVALDO DE OLIVEIRA CRUZ 030951241503 REVISÃO 1180 54 02/08/2013 0023/2013
ELIVAM MORAIS DOS REIS 024904681562 REVISÃO 1546 102 30/07/2013 0023/2013
ELIVELTON CHAVES DA SILVA 040782661520 REVISÃO 1252 70 05/08/2013 0023/2013
ELIZABETE PEREIRA DA SILVA 040410441570 REVISÃO 1570 108 08/08/2013 0023/2013
ELIZANGELA PEREIRA DE SOUSA 032210231503 REVISÃO 1066 15 29/07/2013 0023/2013
ELIZETE REIS FARIAS 024914321503 REVISÃO 1066 66 30/07/2013 0023/2013
ELIZEU DE OLIVEIRA CARDOSO 022115501511 REVISÃO 1180 49 30/07/2013 0023/2013
ELIZEUMA LOPES DA SILVA 031906381597 REVISÃO 1252 58 31/07/2013 0023/2013
ELIZIANE VIEIRA DOS REIS 033543601570 REVISÃO 1066 9 07/08/2013 0023/2013
ELZA MARIA FERREIRA PERES 017952201546 REVISÃO 1341 100 29/07/2013 0023/2013
EMANUEL VICTOR DA SILVA 042658381511 ALISTAMENTO 1147 112 30/07/2013 0023/2013
ENEZIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 009619881570 REVISÃO 1597 110 02/08/2013 0023/2013
ENILDA DA SILVA CASTRO 032324651503 REVISÃO 1147 44 08/08/2013 0023/2013
ERASMO RIBEIRO DA PAZ NETO 015842981538 REVISÃO 1090 20 03/08/2013 0023/2013
ERICA JEOVANIA FERREIRA SANTIAGO 041636021538 REVISÃO 1066 10 30/07/2013 0023/2013
ÉRICO DE CARVALHO SOUSA 042658621546 ALISTAMENTO 1406 89 06/08/2013 0023/2013
ERNANDE VALDIVINO DE OLIVEIRA 013683740582 REVISÃO 1155 106 02/08/2013 0023/2013
ESTEVAM FARIAS DA SILVA FILHO 027424411538 REVISÃO 1066 66 30/07/2013 0023/2013
ETEVALDO GOMES SARAIVA 005499451538 REVISÃO 1112 7 09/08/2013 0023/2013
EUDES FERNANDES VILAÇA 002886691538 REVISÃO 1180 48 05/08/2013 0023/2013
EVA SOARES TORRES 000143851554 REVISÃO 1120 29 29/07/2013 0023/2013
EVARISTO FERREIRA DA SILVA 005590811171 REVISÃO 1147 112 18/07/2013 0023/2013
EXPEDITO MENDES DA ROCHA JÚNIOR 039178461538 REVISÃO 1279 93 01/08/2013 0023/2013
FABIANA LAURINDO DE ARAUJO 033544541597 REVISÃO 1066 13 08/08/2013 0023/2013
FABIANA MARIA DE SOUSA CUNHA 040782341546 REVISÃO 1465 84 30/07/2013 0023/2013
FÁBIO JUNIOR ALVES DA SILVA 042043071570 REVISÃO 1066 10 06/08/2013 0023/2013
FÁBIO JUNIOR PEREIRA DAS NEVES 037078071503 REVISÃO 1236 57 31/07/2013 0023/2013
FABIO PINHEIRO DAS NEVES 037647301503 REVISÃO 1155 50 07/08/2013 0023/2013
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 56
FABRICIA DA COSTA CRUZ 042658411511 ALISTAMENTO 1180 53 30/07/2013 0023/2013
FABRÍCIA GOMES DA SILVA SANTOS 036875011554 REVISÃO 1236 57 29/07/2013 0023/2013
FELINTO CESAR DE SOUSA ARAUJO 015853181570 REVISÃO 1112 22 29/07/2013 0023/2013
FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA 040411701520 REVISÃO 1139 39 29/07/2013 0023/2013
FERNANDA MARIA DA SILVA SANTOS 020513971562 REVISÃO 1392 85 29/07/2013 0023/2013
FERNANDA MARIA DE SOUSA CUNHA 037645761554 REVISÃO 1465 84 30/07/2013 0023/2013
FERNANDA RIBEIRO SILVA 015033642038 REVISÃO 1139 37 01/08/2013 0023/2013
FILOMENA CLEMENTE GOMES 023477831503 REVISÃO 1252 70 02/08/2013 0023/2013
FLÁVIO ALVES DOS SANTOS 037315401546 REVISÃO 1139 40 01/08/2013 0023/2013
FLAVIO COSTA DE OLIVEIRA 024905751554 REVISÃO 1147 42 31/07/2013 0023/2013
FLAVIO OLIVEIRA DE ARAUJO 024917511562 REVISÃO 1139 33 06/08/2013 0023/2013
FRANCENILDO RIBEIRO DA ROCHA 037316851503 REVISÃO 1112 7 30/07/2013 0023/2013
FRANCIANE PEREIRA ROCHA ALMENDRA MONTEIRO 023376411546 TRANSFERÊNCIA 1090 20 29/07/2013 0023/2013
FRANCILENE ALVES DE SOUSA 035100911554 REVISÃO 1449 86 08/08/2013 0023/2013
FRANCILENE CAMPOS SILVESTRE 038243561538 REVISÃO 1384 96 31/07/2013 0023/2013
FRANCINEIDE DA SILVA SANTOS 042657651520 ALISTAMENTO 1163 105 05/07/2013 0023/2013
FRANCINILSON DE SOUSA VIEIRA 017932781554 REVISÃO 1252 58 30/07/2013 0023/2013
FRANCISCA ALINE SILVA OLIVEIRA 042658561503 ALISTAMENTO 1180 48 02/08/2013 0023/2013
FRANCISCA ALVES DA CUNHA NASCIMENTO 005422381589 REVISÃO 1473 88 06/08/2013 0023/2013
FRANCISCA BATISTA CARVALHO 017932521511 REVISÃO 1155 106 30/07/2013 0023/2013
FRANCISCA BERNADETE DE ALCANTARA SOUSA 003130411503 REVISÃO 1171 47 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCA BRUNA PEREIRA DE ARAÚJO 042047711546 REVISÃO 1066 109 06/08/2013 0023/2013
FRANCISCA DA SILVA ROCHA 033539041597 REVISÃO 1538 99 29/07/2013 0023/2013
FRANCISCA DALVA FERREIRA DA SILVA 024903261546 REVISÃO 1236 57 30/07/2013 0023/2013
FRANCISCA DAS CHAGAS CARDOSO DA SILVA 027250811546 REVISÃO 1414 80 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS 042046481538 REVISÃO 1163 105 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCA DAS CHAGAS FARIAS CARVALHO 006090941503 TRANSFERÊNCIA 1147 112 30/07/2013 0023/2013
FRANCISCA DAS CHAGAS IBIAPINA COSTA 005578481554 REVISÃO 1449 86 31/07/2013 0023/2013
FRANCISCA DAS CHAGAS LIRA SILVA 042658361554 ALISTAMENTO 1422 87 29/07/2013 0023/2013
FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES DA SILVA 039179471589 REVISÃO 1139 39 03/08/2013 0023/2013
FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA DO NASCIMENTO 000345921503 REVISÃO 1163 105 31/07/2013 0023/2013
FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO E SILVA 025265821520 REVISÃO 1155 106 29/07/2013 0023/2013
FRANCISCA DAS CHAGAS SOBRAL LIMA 003112551511 REVISÃO 1180 48 05/08/2013 0023/2013
FRANCISCA DAS CHAGAS VIANA DOS SANTOS 023375231503 REVISÃO 1171 47 31/07/2013 0023/2013
FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA DA SILVA SOUSA 020098671570 REVISÃO 1120 27 07/08/2013 0023/2013
FRANCISCA DE ASSIS ARAUJO 004240381538 REVISÃO 1112 7 06/08/2013 0023/2013
FRANCISCA DOS SANTOS LIMA 003456811511 REVISÃO 1260 59 07/08/2013 0023/2013
FRANCISCA ELIZANE BATISTA DE SOUSA 023381611520 REVISÃO 1341 76 07/08/2013 0023/2013
FRANCISCA FABIANA ARAÚJO LUZ 033541131520 REVISÃO 1180 49 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCA FERNANDES DA SILVA GONZAGA 003417771589 REVISÃO 1112 23 05/08/2013 0023/2013
FRANCISCA FERREIRA DA CRUZ 027256211597 REVISÃO 1414 80 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCA IZABEL DOS SANTOS ARAUJO 017937411589 REVISÃO 1066 14 30/07/2013 0023/2013
FRANCISCA JOSELIA DA SILVA OLIVEIRA 041635561562 REVISÃO 1090 19 05/08/2013 0023/2013
FRANCISCA MARCOS DA SILVA 023376211503 REVISÃO 1171 47 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO 017945751554 REVISÃO 1341 76 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCA MARIA DOS RAMOS 003136421562 REVISÃO 1511 97 31/07/2013 0023/2013
FRANCISCA MARIA MATOS 035101951546 REVISÃO 1384 67 30/07/2013 0023/2013
FRANCISCA MARIA ROCHA DE AQUINO 015847501503 REVISÃO 1147 44 30/07/2013 0023/2013
FRANCISCA MARIA RODRIGUES HIGINO 027256621562 REVISÃO 1473 88 29/07/2013 0023/2013
FRANCISCA NOÉLIA OLIVEIRA DOS SANTOS 038529111546 REVISÃO 1147 69 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCA PEREIRA DA SILVA SANTIAGO 031329951503 REVISÃO 1163 51 31/07/2013 0023/2013
FRANCISCA PEREIRA PASSOS 031683851511 REVISÃO 1457 91 09/08/2013 0023/2013
FRANCISCA PINHEIRO DOS SANTOS 005579191589 REVISÃO 1376 21 30/07/2013 0023/2013
FRANCISCA RAFAELA CARVALHO DE ARAUJO 037075681538 REVISÃO 1120 78 31/07/2013 0023/2013
FRANCISCA RITA DE CASSIA GOMES CAMPOS 009625821589 REVISÃO 1120 78 29/07/2013 0023/2013
FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA 003134831503 REVISÃO 1112 23 31/07/2013 0023/2013
FRANCISCA RODRIGUES LIMA 021117681538 REVISÃO 1325 63 07/08/2013 0023/2013
FRANCISCA SOARES DE FRANÇA 038245171554 REVISÃO 1147 42 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCA SOARES E SILVA 004390881511 REVISÃO 1163 46 29/07/2013 0023/2013
FRANCISCA SULDARIO DA SILVA 003137191589 REVISÃO 1201 71 29/07/2013 0023/2013
FRANCISCA TORRES DA SILVA 007408491589 REVISÃO 1341 100 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCA VALERIA DOS SANTOS SILVA 035099551503 REVISÃO 1147 41 09/08/2013 0023/2013
FRANCISCO ALAN DA COSTA ARAÚJO 038241201503 REVISÃO 1120 78 06/07/2013 0023/2013
FRANCISCO ALAN NUNES DOS SANTOS 040410481503 REVISÃO 1538 99 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCO ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO 022872751520 TRANSFERÊNCIA 1112 24 05/08/2013 0023/2013
FRANCISCO ALBINO DIAS DA SILVA 021599971511 TRANSFERÊNCIA 1163 77 07/08/2013 0023/2013
FRANCISCO ALVES GOMES 040411521546 REVISÃO 1163 105 31/07/2013 0023/2013
FRANCISCO ALVES SARAIVA 007406811597 REVISÃO 1066 109 30/07/2013 0023/2013
FRANCISCO ANCARSON CRAVEIRO DOS SANTOS 026358541597 REVISÃO 1180 48 31/07/2013 0023/2013
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA 015290131511 REVISÃO 1171 47 02/08/2013 0023/2013
FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS 026353511520 REVISÃO 1163 46 02/08/2013 0023/2013
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 57
FRANCISCO BATISTA DA SILVA 028126001597 REVISÃO 1325 63 30/07/2013 0023/2013
FRANCISCO BORGES DOS SANTOS FILHO 033535571546 REVISÃO 1180 54 30/07/2013 0023/2013
FRANCISCO CAMELO DA SILVA 001497291546 REVISÃO 1155 45 31/07/2013 0023/2013
FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA 003130481570 REVISÃO 1392 85 29/07/2013 0023/2013
FRANCISCO CARLOS SOUSA NASCIMENTO 041259061589 REVISÃO 1481 111 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCO CRAVEIRO NETO 002473001538 REVISÃO 1210 61 05/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DA COSTA ARAUJO 009634971554 REVISÃO 1317 62 30/07/2013 0023/2013
FRANCISCO DA COSTA ARAUJO 009631241503 REVISÃO 1317 62 07/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DA SILVA ARAUJO 026353031520 REVISÃO 1171 52 09/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA E SILVA 026359981570 REVISÃO 1180 48 31/07/2013 0023/2013
FRANCISCO DAS CHAGAS APRIGIO PINTO 034159731589 REVISÃO 1473 88 02/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DA CUNHA 034160201554 REVISÃO 1236 73 30/07/2013 0023/2013
FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DOS SANTOS 017930081511 REVISÃO 1546 102 08/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DAS CHAGAS CLEMENTE 029682331597 REVISÃO 1163 105 10/07/2013 0023/2013
FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA SOUSA 020226881589 REVISÃO 1180 48 05/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA ARAUJO 021861621554 REVISÃO 1147 41 30/07/2013 0023/2013
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA 031683421589 REVISÃO 1066 13 29/07/2013 0023/2013
FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA ARAUJO 017954691503 REVISÃO 1198 56 31/07/2013 0023/2013
FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA OLIVEIRA 037314651538 REVISÃO 1120 28 07/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA ARAUJO 026358611511 REVISÃO 1112 22 31/07/2013 0023/2013
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA 017952461589 REVISÃO 1155 50 03/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA CONCEICAO 023382481511 REVISÃO 1112 26 31/07/2013 0023/2013
FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA SILVA 041259221503 REVISÃO 1473 88 02/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DAS CHAGAS MUNIZ 033543621538 REVISÃO 1392 85 31/07/2013 0023/2013
FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES DA SILVA 031910321570 REVISÃO 1139 33 02/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DOS SANTOS 020510621546 REVISÃO 1180 48 29/07/2013 0023/2013
FRANCISCO DAS CHAGAS SARAIVA DE OLIVEIRA 033541671511 REVISÃO 1457 91 08/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA CUNHA 042658661570 ALISTAMENTO 1457 91 08/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES E SILVA 020221601562 REVISÃO 1112 26 02/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA LIMA 041258991511 REVISÃO 1210 72 09/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA 023520971538 REVISÃO 1112 24 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS 033540091589 REVISÃO 1147 44 29/07/2013 0023/2013
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO 034158551538 REVISÃO 1112 7 10/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA 026351521589 REVISÃO 1309 64 06/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CARDOSO 040409991562 REVISÃO 1147 69 30/07/2013 0023/2013
FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO SILVA 026357021503 REVISÃO 1090 68 07/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO SOUSA 027958871562 REVISÃO 1287 107 15/07/2013 0023/2013
FRANCISCO DE ASSIS JESUS SILVA 033539701570 REVISÃO 1325 63 05/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DE ASSIS MENDES DA ROCHA 038242181546 REVISÃO 1279 93 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DE ASSIS NUNES 000033661597 REVISÃO 1210 72 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DE ASSIS NUNES DA SILVA 038527251511 REVISÃO 1333 75 02/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO 032320631597 REVISÃO 1546 102 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DE ASSIS SOBRAL 033802971511 REVISÃO 1180 48 09/08/2013 0023/2013
FRANCISCO DIÊGO SOUSA COSTA 042658651597 ALISTAMENTO 1066 109 07/08/2013 0023/2013
FRANCISCO EDSON ALVES DA SILVA 021966631503 TRANSFERÊNCIA 1163 77 09/07/2013 0023/2013
FRANCISCO EZIO DE VASCONCELOS DOS SANTOS 043504180736 REVISÃO 1287 107 30/07/2013 0023/2013
FRANCISCO FARIAS DA SILVA 017934221520 REVISÃO 1180 53 10/08/2013 0023/2013
FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS 041261381503 REVISÃO 1392 85 06/08/2013 0023/2013
FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA 005632281554 REVISÃO 1147 42 07/08/2013 0023/2013
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 008356031538 REVISÃO 1066 11 07/08/2013 0023/2013
FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO 004390331546 REVISÃO 1066 12 31/07/2013 0023/2013
FRANCISCO FILIPE OLIVEIRA DOS SANTOS 042658501503 ALISTAMENTO 1163 77 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCO FREDERICO SALES 009630571503 REVISÃO 1112 26 29/07/2013 0023/2013
FRANCISCO GILBERTO FERREIRA PINTO 029095081554 TRANSFERÊNCIA 1090 20 29/07/2013 0023/2013
FRANCISCO GOMES DA ROCHA 042658481597 ALISTAMENTO 1198 101 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCO GOMES DA ROCHA SOBRINHO 006710491520 REVISÃO 1198 56 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCO GOMES LEAL 009092401546 REVISÃO 1180 49 05/08/2013 0023/2013
FRANCISCO HÉRBERTE DE OLIVEIRA COSTA 037647941562 REVISÃO 1112 6 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCO ISMAEL DE OLIVEIRA 037078411503 REVISÃO 1180 53 05/08/2013 0023/2013
FRANCISCO JOSE BORGES DE OLIVEIRA 035429761538 REVISÃO 1449 86 31/07/2013 0023/2013
FRANCISCO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA 030950711562 REVISÃO 1120 78 31/07/2013 0023/2013
FRANCISCO JOSE DA SILVA BARROS 035100061503 REVISÃO 1163 94 02/08/2013 0023/2013
FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS REGO 042047151538 REVISÃO 1252 70 29/07/2013 0023/2013
FRANCISCO JUNIEL ALVES DA SILVA 042658681538 ALISTAMENTO 1597 110 09/08/2013 0023/2013
FRANCISCO JUNIOR DE OLIVEIRA 033541661538 REVISÃO 1147 69 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCO LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA 029508471597 REVISÃO 1180 54 07/08/2013 0023/2013
FRANCISCO LEONARDO PINHEIRO NUNES 037646241597 REVISÃO 1538 99 05/08/2013 0023/2013
FRANCISCO LIMA DA CUNHA 023518551538 REVISÃO 1180 55 30/07/2013 0023/2013
FRANCISCO MACIEL MOURA SOBRAL 040781761538 REVISÃO 1350 4 02/08/2013 0023/2013
FRANCISCO MESQUITA BARBOSA 009622481597 REVISÃO 1597 110 05/08/2013 0023/2013
FRANCISCO MOREIRA LIMA FILHO 038242761511 REVISÃO 1163 51 07/08/2013 0023/2013
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 58
FRANCISCO PEREIRA MONTEIRO FILHO 024906161562 REVISÃO 1082 18 01/08/2013 0023/2013
FRANCISCO RIBEIRO SOARES 008416741554 TRANSFERÊNCIA 1295 82 30/07/2013 0023/2013
FRANCISCO RICARDO MENDES DA ROCHA 042046981503 REVISÃO 1260 59 31/07/2013 0023/2013
FRANCISCO RODRIGO DOS SANTOS SOUSA 037647041503 REVISÃO 1066 10 31/07/2013 0023/2013
FRANCISCO SOARES DE BRITO 005421361554 REVISÃO 1260 59 07/08/2013 0023/2013
FRANCISCO VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 042046361503 REVISÃO 1066 9 31/07/2013 0023/2013
FRANCISCO WILSON DA SILVA 031906361520 REVISÃO 1066 11 02/08/2013 0023/2013
FREDSON DE SOUSA ARAÚJO 022111261538 REVISÃO 1368 16 06/08/2013 0023/2013
GEANE RODRIGUES NUNES 037646831546 REVISÃO 1180 49 01/08/2013 0023/2013
GENIVAL FERREIRA NUNES 024554681554 REVISÃO 1414 80 29/07/2013 0023/2013
GENIVALDO BATISTA DA COSTA 020222081546 REVISÃO 1511 97 29/07/2013 0023/2013
GEOSVALDO FERREIRA DA SILVA 024724351511 REVISÃO 1066 12 02/08/2013 0023/2013
GEOVANE VIEIRA DE SOUSA 042044651503 REVISÃO 1520 98 03/08/2013 0023/2013
GERARDO RODRIGUES CAVALCANTE 010566911503 REVISÃO 1341 76 29/07/2013 0023/2013
GESSIMAR ALVES DE SOUSA 032820001538 TRANSFERÊNCIA 1597 110 07/08/2013 0023/2013
GILENO ALVES BARROSO 042044851554 REVISÃO 1120 78 07/08/2013 0023/2013
GILMAR CARDOSO DOS SANTOS 007138551554 REVISÃO 1120 28 09/08/2013 0023/2013
GILMAR MELO AZEVEDO 038233961570 TRANSFERÊNCIA 1252 58 02/08/2013 0023/2013
GILVAN OLIVEIRA DUMONT 037648021503 REVISÃO 1201 71 29/07/2013 0023/2013
GILVANIA MARCELE GOMES DA SILVA 035100621511 REVISÃO 1120 78 31/07/2013 0023/2013
GIRLANIA BALBINO MUNIZ 026356121503 REVISÃO 1112 65 30/07/2013 0023/2013
GISLANE DE OLIVEIRA SOUSA 026359491597 REVISÃO 1350 60 29/07/2013 0023/2013
GIVANILDO GOMES PEREIRA 023373691554 REVISÃO 1180 49 29/07/2013 0023/2013
GIZELDA MARIA SAMPAIO FONTINELE 009619991520 REVISÃO 1139 36 30/07/2013 0023/2013
GLECIANE FERREIRA DOS SANTOS 035432551511 REVISÃO 1139 35 03/08/2013 0023/2013
GLEICIANE SENA DA SILVA DE SOUSA 059216601139 TRANSFERÊNCIA 1597 110 07/08/2013 0023/2013
GLYSIANE MARTINS RIBEIRO 034555901503 REVISÃO 1333 75 30/07/2013 0023/2013
GRACIANO VALDIVINO DE OLIVEIRA NETO 041631261597 REVISÃO 1066 10 31/07/2013 0023/2013
HALAF LAURENO IBIAPINA 041258141520 REVISÃO 1120 78 08/08/2013 0023/2013
HELMA ALVES DA ROCHA 022972201503 REVISÃO 1180 54 30/07/2013 0023/2013
HELVIDIO JOSE DA SILVA 004387011554 REVISÃO 1414 80 31/07/2013 0023/2013
HERBERT RICARDO DA COSTA 042658631520 ALISTAMENTO 1163 94 06/08/2013 0023/2013
HEROINA MARIA ALVES SANTIAGO 004590681562 REVISÃO 1368 16 10/08/2013 0023/2013
HERONDINA ALVES DA SILVA MONTEIRO 005498591570 REVISÃO 1252 58 31/07/2013 0023/2013
HEULA PAULA DA CUNHA 037368991503 REVISÃO 1422 87 29/07/2013 0023/2013
HILCELY ALVES FERREIRA 026358631589 REVISÃO 1120 27 07/08/2013 0023/2013
HILDA MARIA ROCHA DOS SANTOS 024916551520 REVISÃO 1171 52 31/07/2013 0023/2013
HILTTON KENNEDY RIBEIRO SAMPAIO 024906471562 REVISÃO 1350 60 30/07/2013 0023/2013
ILVANA MARIA DOS SANTOS 024913611589 REVISÃO 1350 3 05/08/2013 0023/2013
IRACEMA PINHEIRO DA SILVA 022543411546 TRANSFERÊNCIA 1384 96 31/07/2013 0023/2013
IRISMAR DE SOUSA SANTIAGO 027258291570 REVISÃO 1180 55 29/07/2013 0023/2013
ISAIAS DA SILVA ARAUJO 027548291554 REVISÃO 1538 99 30/07/2013 0023/2013
ISMAEL CARLOS DA SILVA 032325491554 REVISÃO 1112 7 05/08/2013 0023/2013
ISRAEL XAVIER DE SOUSA 032321431503 REVISÃO 1341 76 31/07/2013 0023/2013
IVONETE SOARES PINHO 038918831589 REVISÃO 1287 92 30/07/2013 0023/2013
IZABEL DE SOUZA ARAUJO 005650861503 REVISÃO 1309 64 05/08/2013 0023/2013
JAILSON COSTA SANTIAGO 041262091538 REVISÃO 1317 62 31/07/2013 0023/2013
JAILSON DE SOUSA MARTINS 034162791589 REVISÃO 1384 67 09/08/2013 0023/2013
JAIME QUARESMA DE SOUSA 004387951538 REVISÃO 1171 47 30/07/2013 0023/2013
JAÍZA CARVALHO DE BRITO 040784191538 REVISÃO 1066 10 29/07/2013 0023/2013
JANIEL FRANCISCO LOPES 033805521503 REVISÃO 1511 97 06/08/2013 0023/2013
JANUARIO LOPES NETO 032325831554 REVISÃO 1341 76 31/07/2013 0023/2013
JAQUELANE SALOME DE CARVALHO 023520671511 REVISÃO 1155 106 10/08/2013 0023/2013
JARDILINA CRISTINA MOREIRA DA SILVA 037317501546 REVISÃO 1147 43 01/08/2013 0023/2013
JEFFERSON GOMES RIBEIRO NETO 042658351570 ALISTAMENTO 1546 102 29/07/2013 0023/2013
JENNIFER KEROLAYNE RODRIGUES DA SILVA 042658461520 ALISTAMENTO 1058 8 31/07/2013 0023/2013
JÉSSICA LENY DO NASCIMENTO 033541941597 REVISÃO 1112 65 01/08/2013 0023/2013
JESUS DE SOUSA 027259691520 REVISÃO 1180 54 06/08/2013 0023/2013
JOANA ALVES DA CUNHA 017953161520 REVISÃO 1260 59 07/08/2013 0023/2013
JOANA RITA FAÇANHA 021698561520 REVISÃO 1325 63 30/07/2013 0023/2013
JOÃO BATISTA ALVES DA CUNHA 005035421520 REVISÃO 1520 98 07/08/2013 0023/2013
JOAO BATISTA CUNHA SOARES 031682471520 REVISÃO 1163 77 01/08/2013 0023/2013
JOÃO BATISTA DE SENA CRUZ 039176971554 REVISÃO 1147 43 31/07/2013 0023/2013
JOÃO BATISTA NUNES DA SILVA 039177351511 REVISÃO 1309 64 30/07/2013 0023/2013
JOAO BATISTA SARAIVA CARDOSO 003141621546 REVISÃO 1139 30 06/08/2013 0023/2013
JOAO DA CRUZ ALVES DA COSTA 015845101597 REVISÃO 1180 49 10/08/2013 0023/2013
JOAO DE DEUS ALTO VIEIRA 036874491538 REVISÃO 1163 94 29/07/2013 0023/2013
JOAO DE DEUS DA CUNHA 005504671589 REVISÃO 1252 58 31/07/2013 0023/2013
JOAO DE DEUS DA ROCHA 009625641503 REVISÃO 1066 109 08/08/2013 0023/2013
JOÃO DE DEUS DOS SANTOS FILHO 041633521503 REVISÃO 1120 28 31/07/2013 0023/2013
JOAO DE DEUS SOUSA 007783061503 REVISÃO 1520 98 09/08/2013 0023/2013
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 59
JOAO DO NASCIMENTO LOPES 031308851562 REVISÃO 1341 76 31/07/2013 0023/2013
JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVARENGA 026356621570 REVISÃO 1112 22 31/07/2013 0023/2013
JOAO FRANCISCO PEREIRA DA COSTA 003141201597 REVISÃO 1210 61 29/07/2013 0023/2013
JOAO GIVANILDO OLIVEIRA SILVA 023379391511 REVISÃO 1155 50 08/08/2013 0023/2013
JOAO JOSE DOS SANTOS 004393631554 REVISÃO 1147 112 02/08/2013 0023/2013
JOAO MAURO DA LUZ CAMPOS 038244141546 REVISÃO 1473 88 31/07/2013 0023/2013
JOÃO PAULO ALVES DA SILVA 038527211597 REVISÃO 1139 30 08/08/2013 0023/2013
JOAO PAULO DA ROCHA FERNANDES 033543671546 REVISÃO 1287 107 31/07/2013 0023/2013
JOÃO PAULO OLIVEIRA DE MENESES 038529171538 REVISÃO 1180 54 29/07/2013 0023/2013
JOÃO PAULO PEREIRA DA COSTA 040783121503 REVISÃO 1481 81 06/08/2013 0023/2013
JOAO PEREIRA DOS SANTOS 005027441562 REVISÃO 1376 21 01/08/2013 0023/2013
JOAQUIM DA SILVA BARROS 040785191503 REVISÃO 1546 102 02/08/2013 0023/2013
JOAQUIM MORAIS LOPES 017949151570 REVISÃO 1511 97 29/07/2013 0023/2013
JOAQUIM SALVIANO GOMES 004390471546 REVISÃO 1473 88 02/08/2013 0023/2013
JOBSON LISBOA DE OLIVEIRA 040782811562 REVISÃO 1066 66 30/07/2013 0023/2013
JOCÉLIA DA SILVA AGUIAR 039180081554 REVISÃO 1414 80 29/07/2013 0023/2013
JOCILMA XAVIER SAMPAIO 024913271589 REVISÃO 1090 19 29/07/2013 0023/2013
JOEL RODRIGUES DA SILVA 024906861570 REVISÃO 1155 50 29/07/2013 0023/2013
JOELINE CARVALHO DOS SANTOS 040408971538 REVISÃO 1171 47 05/08/2013 0023/2013
JONIEL PEREIRA DE ARAUJO 035432621546 REVISÃO 1244 79 03/08/2013 0023/2013
JORDAO DE JESUS DE SOUSA CUNHA 040406561538 REVISÃO 1520 98 01/08/2013 0023/2013
JORGE LUIZ SIQUEIRA FROTA 029171421538 TRANSFERÊNCIA 1058 8 06/08/2013 0023/2013
JORGE TADEU DA SILVA LEÃO 038525831562 REVISÃO 1406 89 03/08/2013 0023/2013
JORGINA MARIA DE JESUS SOUSA 003131581503 REVISÃO 1082 17 31/07/2013 0023/2013
JOSE ALVES CUNHA 003528801546 REVISÃO 1090 19 30/07/2013 0023/2013
JOSE ALVES DE OLIVEIRA 007404361503 REVISÃO 1198 56 06/08/2013 0023/2013
JOSE ALVES PINHEIRO NETO 003415891597 REVISÃO 1090 19 06/08/2013 0023/2013
JOSE AMANCIO DA SILVA NETO 031849221597 REVISÃO 1422 87 29/07/2013 0023/2013
JOSE ANDRADE DA SILVA 004588281520 REVISÃO 1333 75 01/08/2013 0023/2013
JOSE ARNALDO DA COSTA ARAUJO 020511541503 REVISÃO 1287 107 30/07/2013 0023/2013
JOSE AROLDO ALVES DE MORAIS 031908891562 REVISÃO 1333 75 29/07/2013 0023/2013
JOSE AUGUSTO CIPRIANO DE MELO 033543041562 REVISÃO 1325 63 07/08/2013 0023/2013
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO OLIVEIRA 040408711503 REVISÃO 1147 43 01/08/2013 0023/2013
JOSÉ BATISTA GOMES DA SILVA SANTOS 042658291520 ALISTAMENTO 1198 101 29/07/2013 0023/2013
JOSÉ CARLOS ARAÚJO DA COSTA 042046291570 REVISÃO 1147 112 01/08/2013 0023/2013
JOSE CARLOS DE DEUS PEREIRA 283842980191 TRANSFERÊNCIA 1473 88 05/07/2013 0023/2013
JOSE CARLOS DOS SANTOS 007121751503 REVISÃO 1236 73 29/07/2013 0023/2013
JOSE DA SILVA BARROS 017954571562 REVISÃO 1198 56 08/08/2013 0023/2013
JOSE DE DEUS PEREIRA FILHO 266399000124 REVISÃO 1066 14 29/07/2013 0023/2013
JOSE DE RIBAMAR BORGES LEAL 033804341562 REVISÃO 1090 68 06/08/2013 0023/2013
JOSE DE RIBAMAR DA SILVA 024907801546 REVISÃO 1414 80 29/07/2013 0023/2013
JOSE DE RIBAMAR ELISEU DOS SANTOS 017954801503 REVISÃO 1554 103 08/08/2013 0023/2013
JOSE DE RIBAMAR PINHEIRO DOS SANTOS 005427281520 REVISÃO 1198 56 30/07/2013 0023/2013
JOSÉ DENIS FERREIRA DE OLIVEIRA 040406801562 REVISÃO 1147 69 31/07/2013 0023/2013
JOSE DOMINGOS OLIVEIRA 017941391538 REVISÃO 1112 7 10/08/2013 0023/2013
JOSE FAUSTINO DA ROCHA 023373641546 REVISÃO 1260 59 07/08/2013 0023/2013
JOSE FAUSTINO DOS REIS FILHO 017930101538 REVISÃO 1317 62 02/08/2013 0023/2013
JOSÉ FERREIRA DA SILVA 024639151503 REVISÃO 1112 65 07/08/2013 0023/2013
JOSE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 020510191554 REVISÃO 1163 51 29/07/2013 0023/2013
JOSE FRANCISCO DA COSTA SANTOS 048634891015 REVISÃO 1198 101 31/07/2013 0023/2013
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA 017955001597 REVISÃO 1538 99 09/08/2013 0023/2013
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA 003414141503 REVISÃO 1112 22 06/08/2013 0023/2013
JOSE FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO 017952651546 REVISÃO 1414 80 01/08/2013 0023/2013
JOSE GASTÃO OLIVEIRA DOS SANTOS 015852771562 REVISÃO 1139 31 07/08/2013 0023/2013
JOSE GONCALVES DO NASCIMENTO 034150701562 TRANSFERÊNCIA 1147 112 31/07/2013 0023/2013
JOSE IRAN PAIVA FELINTO 003252371503 REVISÃO 1090 19 30/07/2013 0023/2013
JOSÉ ITALO LIMA E SILVA 041261301554 REVISÃO 1163 105 31/07/2013 0023/2013
JOSÉ LEANDRO NUNES PINHEIRO 040785681589 REVISÃO 1538 99 09/08/2013 0023/2013
JOSE LUIS DE OLIVEIRA 027257171570 REVISÃO 1120 29 30/07/2013 0023/2013
JOSE LUIZ SOARES 009628531538 REVISÃO 1350 2 01/08/2013 0023/2013
JOSE MARIA DE LIMA 015294571597 TRANSFERÊNCIA 1546 102 27/07/2013 0023/2013
JOSÉ MATEUS DA CUNHA 042658311546 ALISTAMENTO 1180 54 29/07/2013 0023/2013
JOSÉ MAURICIO BORGES MACHADO 003130181554 REVISÃO 1511 97 29/07/2013 0023/2013
JOSÉ MILTON DA SILVA 005700861180 REVISÃO 1147 43 31/07/2013 0023/2013
JOSÉ ORLANDO LOPES DOS SANTOS 038242571554 REVISÃO 1201 71 31/07/2013 0023/2013
JOSE PORTELA DOS SANTOS 004589641554 REVISÃO 1090 19 31/07/2013 0023/2013
JOSE RICARDO BATISTA DE SOUSA 276789540175 REVISÃO 1597 110 09/08/2013 0023/2013
JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 017936841554 REVISÃO 1350 2 03/08/2013 0023/2013
JOSÉ RODRIGO DE ARAUJO SANTANA 042655551520 REVISÃO 1287 107 05/08/2013 0023/2013
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NETO 035430121554 REVISÃO 1546 102 02/08/2013 0023/2013
JOSE WILSON ALVES DA SILVA 024913541554 REVISÃO 1406 89 08/08/2013 0023/2013
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 60
JOSEFA ZENITH DOS SANTOS MARTINS 023374021503 REVISÃO 1066 9 31/07/2013 0023/2013
JOSIEL FRANCISCO LOPES 040783781520 REVISÃO 1511 97 06/08/2013 0023/2013
JOVELINO CARLOS DOS SANTOS 010633961503 REVISÃO 1287 92 29/07/2013 0023/2013
JUCELINO DE ARAUJO FERREIRA 006710821546 REVISÃO 1392 85 29/07/2013 0023/2013
JUCELINO RUFINO DA SILVA 038526711597 REVISÃO 1112 25 08/08/2013 0023/2013
JUDITE VIEIRA DA SILVA CUNHA 003139281503 REVISÃO 1066 10 05/08/2013 0023/2013
JULIANA FERNANDES DA SILVA 034162981546 REVISÃO 1120 78 30/07/2013 0023/2013
JULIANA MARIA ALVES FERREIRA 040783331520 REVISÃO 1392 85 31/07/2013 0023/2013
JULIANA RODRIGUES DE ARAUJO 035101511520 REVISÃO 1295 82 06/08/2013 0023/2013
JULIAO ALEXANDRE DA ROCHA 033802991589 REVISÃO 1147 69 30/07/2013 0023/2013
JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA SOUSA 037077241546 REVISÃO 1333 75 09/08/2013 0023/2013
JULIO CEZAR FEITOSA DA SILVA 034163361503 REVISÃO 1066 109 01/08/2013 0023/2013
JUNIEL DE ALCÂNTARA SOUSA 037318241511 REVISÃO 1112 65 02/08/2013 0023/2013
JUNIEL FERREIRA DA SILVA 040785881520 REVISÃO 1198 101 29/07/2013 0023/2013
JUNIEL VIEIRA COSTA 033805441503 REVISÃO 1171 47 29/07/2013 0023/2013
KAROLINE FONTINELE DOS REIS 040784171570 REVISÃO 1155 106 09/08/2013 0023/2013
KATIANE DE FATIMA SILVA ROCHA 035098431503 REVISÃO 1384 67 06/08/2013 0023/2013
LAÉCIO SARAIVA MENDES DE SOUSA 037077411546 REVISÃO 1309 64 01/08/2013 0023/2013
LAIANA FORTES COSTA 034161481511 REVISÃO 1414 80 01/08/2013 0023/2013
LAIANE MORAES SOARES 030949701503 REVISÃO 1180 49 31/07/2013 0023/2013
LAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 035100751538 REVISÃO 1180 49 31/07/2013 0023/2013
LAYANNE MICHELLE ROCHA 027425481570 REVISÃO 1066 66 01/08/2013 0023/2013
LAYFRANCE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO 039176891546 REVISÃO 1481 81 29/07/2013 0023/2013
LEANDRA MUNIZ VIEIRA MOURA 041258921546 REVISÃO 1163 105 01/08/2013 0023/2013
LEDA MARIA CALACA DA CRUZ 022118151520 REVISÃO 1180 49 09/08/2013 0023/2013
LEIDIANE OLIVEIRA DA ROCHA 038915631546 REVISÃO 1112 7 30/07/2013 0023/2013
LEONALDO MENDES DA ROCHA 026354391503 REVISÃO 1112 22 03/08/2013 0023/2013
LEONARDO FRANKLIN DOS SANTOS NASCIMENTO 024611981503 REVISÃO 1368 74 29/07/2013 0023/2013
LEONARDO MARQUES DA ROCHA 042047331511 REVISÃO 1198 101 07/08/2013 0023/2013
LEÔNIDAS FRANCISCO RODRIGUES DE MACÊDO 041257701570 REVISÃO 1481 81 31/07/2013 0023/2013
LIDIANE MARIA ALVES SANTIAGO 024906151589 REVISÃO 1368 74 10/08/2013 0023/2013
LINDALVA LOPES DOS SANTOS 038245521538 REVISÃO 1422 87 08/07/2013 0023/2013
LINDALVA SILVA SOUZA 034160221511 REVISÃO 1384 67 30/07/2013 0023/2013
LINDOMAR FERREIRA GOMES 033536581597 REVISÃO 1562 104 07/08/2013 0023/2013
LIVRAMENTO MARIA DE JESUS SILVA 005425561554 REVISÃO 1252 58 05/08/2013 0023/2013
LOURENÇO DA CUNHA NASCIMENTO 041632991503 REVISÃO 1473 88 07/08/2013 0023/2013
LOURENCO PAULO DE SOUSA 010582791570 REVISÃO 1546 102 08/08/2013 0023/2013
LOURENÇO RODRIGUES MATOS 003418071538 REVISÃO 1112 23 02/08/2013 0023/2013
LUCAS CARDOSO DOS SANTOS 040782491520 REVISÃO 1139 35 05/08/2013 0023/2013
LUCAS DE OLIVEIRA SILVA 038918121597 REVISÃO 1066 10 31/07/2013 0023/2013
LUCAS RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA 038056521562 REVISÃO 1155 106 29/07/2013 0023/2013
LUCIA CRISPIM DA ROCHA 003459221554 REVISÃO 1171 47 30/07/2013 0023/2013
LUCIA DE FATIMA DA SILVA 017934671520 REVISÃO 1147 112 30/07/2013 0023/2013
LUCIA ELENA ARAUJO SAMPAIO 027256981570 REVISÃO 1066 12 05/08/2013 0023/2013
LUCIA MARIA CARDOSO DE SOUSA 024904391520 REVISÃO 1392 85 05/08/2013 0023/2013
LUCIANA ARAUJO SAMPAIO 040052711503 REVISÃO 1066 66 30/07/2013 0023/2013
LUCIANA AVES DA SILVA 027255851597 REVISÃO 1139 34 08/08/2013 0023/2013
LUCIANO GOMES DOS SANTOS 040410891570 REVISÃO 1163 105 31/07/2013 0023/2013
LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS 042047271570 REVISÃO 1147 41 05/08/2013 0023/2013
LUCIANO PASSOS PEREIRA FILHO 040782821546 REVISÃO 1570 108 07/08/2013 0023/2013
LUCIDIO DE OLIVEIRA COSTA 034160891520 REVISÃO 1481 81 29/07/2013 0023/2013
LUCIENE DA COSTA SOUSA 037077511511 REVISÃO 1163 77 29/07/2013 0023/2013
LUCILENE DE OLIVEIRA 017955311597 REVISÃO 1066 15 31/07/2013 0023/2013
LUCILENE PEREIRA DE SALES 034159981538 REVISÃO 1236 73 30/07/2013 0023/2013
LUCIMAR DOS SANTOS SILVA 024921381562 REVISÃO 1163 46 29/07/2013 0023/2013
LUIS AMADO PEREIRA 002946152577 REVISÃO 1082 17 06/08/2013 0023/2013
LUIS CARLOS BATALHA DE SOUSA 042658331503 ALISTAMENTO 1341 100 29/07/2013 0023/2013
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 042044971597 REVISÃO 1481 81 05/08/2013 0023/2013
LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 038915141562 REVISÃO 1260 59 05/07/2013 0023/2013
LUIS CARLOS PINHEIRO DA SILVA 024906131511 REVISÃO 1112 26 30/07/2013 0023/2013
LUÍS EDUARDO DA SILVA LEÃO 038245441520 REVISÃO 1406 89 31/07/2013 0023/2013
LUIS FLORENCIO DA CRUZ 005422091546 REVISÃO 1180 49 06/07/2013 0023/2013
LUIS FORTES DA CUNHA 023375791554 REVISÃO 1457 91 09/08/2013 0023/2013
LUIS GONZAGA DOS SANTOS SILVA 037074971503 REVISÃO 1511 97 08/08/2013 0023/2013
LUIS HENRIQUE DE SOUSA NASCIMENTO 042658541538 ALISTAMENTO 1163 46 02/08/2013 0023/2013
LUIS PAULO MAURICIO DA CUNHA 033539751589 REVISÃO 1163 94 05/08/2013 0023/2013
LUIS PAULO MELO 039176281520 REVISÃO 1384 96 31/07/2013 0023/2013
LUISMAR FERREIRA DE ARAUJO 027424381538 REVISÃO 1236 73 02/08/2013 0023/2013
LUIZ CARLOS OLIVEIRA DAS NEVES 027260561597 REVISÃO 1287 107 29/07/2013 0023/2013
LUIZ FERREIRA DA SILVA 037646901570 REVISÃO 1538 99 01/08/2013 0023/2013
LUIZ GONZAGA PEREIRA DA SILVA JUNIOR 032472361163 REVISÃO 1368 16 31/07/2013 0023/2013
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 61
LUIZ IRINEU LEAL 000087301503 REVISÃO 1147 42 01/08/2013 0023/2013
LUIZ LAURINDO SANTIAGO 003130631503 REVISÃO 1066 9 08/08/2013 0023/2013
LUIZ RODRIGUES DE ARAUJO 004392881546 REVISÃO 1287 107 09/08/2013 0023/2013
LUZ MARINA OLIVEIRA LEITE DE ARAUJO 003414721589 REVISÃO 1147 42 01/08/2013 0023/2013
LUZIA ALVES DA SILVA 023521411546 REVISÃO 1180 49 03/08/2013 0023/2013
LUZIA DA CONCEIÇÃO COSTA 017951271554 REVISÃO 1309 64 29/07/2013 0023/2013
LUZIA MARQUES DE ARAUJO 003458211503 REVISÃO 1112 23 08/08/2013 0023/2013
LUZIA NUNES LIMA 023375631597 REVISÃO 1163 46 12/07/2013 0023/2013
LUZINEIDE HILÁRIO DA ROCHA 039179201562 REVISÃO 1414 80 30/07/2013 0023/2013
LUZINETE ALVES DOS SANTOS 031910741520 REVISÃO 1465 84 06/08/2013 0023/2013
LUZINETE DA SILVA GOMES SOARES 001787231538 TRANSFERÊNCIA 1597 110 08/07/2013 0023/2013
MACIANA DA COSTA NASCIMENTO 038243441503 REVISÃO 1473 88 29/07/2013 0023/2013
MANOEL ALVES DE MOURA 010488431503 TRANSFERÊNCIA 1163 94 07/08/2013 0023/2013
MANOEL BORGES DA SILVA NETO 038917281597 REVISÃO 1090 68 30/07/2013 0023/2013
MANOEL DA CUNHA TORRES 024915451597 REVISÃO 1309 64 08/08/2013 0023/2013
MANOEL DA SILVA ARAUJO 023374571589 REVISÃO 1350 60 02/08/2013 0023/2013
MANOEL MARQUES DE PINHO FILHO 017934181546 REVISÃO 1120 78 03/08/2013 0023/2013
MANOEL MESSIAS OLIVEIRA FERREIRA 033535401503 REVISÃO 1120 27 29/07/2013 0023/2013
MANOEL MESSIAS PEREIRA DIAS 031907331546 REVISÃO 1120 27 01/08/2013 0023/2013
MANOEL SARAIVA DE SOUSA 024905321511 REVISÃO 1309 64 08/08/2013 0023/2013
MANOEL SATIRO DE OLIVEIRA 003157491503 REVISÃO 1465 84 31/07/2013 0023/2013
MARCELA CAMPOS PEREIRA 024907891589 REVISÃO 1058 8 29/07/2013 0023/2013
MARCELO DE JESUS CARDOSO ALMENDRA 027252481554 REVISÃO 1066 9 07/08/2013 0023/2013
MARCELO FERREIRA MENDES 033541921520 REVISÃO 1163 77 06/08/2013 0023/2013
MARCELO MOREIRA DA SILVA 312869290116 TRANSFERÊNCIA 1155 106 29/07/2013 0023/2013
MARCELO SOARES DA SILVA 040048761546 REVISÃO 1155 45 09/08/2013 0023/2013
MARCELO SOUSA MOURA 034479281570 TRANSFERÊNCIA 1287 107 05/08/2013 0023/2013
MÁRCIA REGINA ALVES FERREIRA 040783831597 REVISÃO 1147 69 31/07/2013 0023/2013
MARCIEL DA COSTA CARVALHO 040408121546 REVISÃO 1163 77 29/07/2013 0023/2013
MÁRCIO FERNANDES DOS SANTOS 037078021503 REVISÃO 1171 47 02/08/2013 0023/2013
MARCIO VERISSIMO OLIVEIRA MIRANDA 038244421503 REVISÃO 1139 32 01/08/2013 0023/2013
MARCOS ANTÔNIO NUNES CAVALCANTE 038243871538 REVISÃO 1120 78 30/07/2013 0023/2013
MARCOS JOSE MENESES DA SILVA 038527441589 REVISÃO 1406 89 07/08/2013 0023/2013
MARCOS MARCIEL DA SILVA OLIVEIRA 038915261503 REVISÃO 1252 70 07/08/2013 0023/2013
MARCOS ROGERIO FERNANDES DA SILVA 038242891538 REVISÃO 1287 92 05/08/2013 0023/2013
MARIA ALCILENI GONÇALVES DA SILVA 031683051538 REVISÃO 1066 12 29/07/2013 0023/2013
MARIA ALICE VIEIRA DA SILVA 017946601538 REVISÃO 1058 8 09/08/2013 0023/2013
MARIA ALVES DA SILVA 007123551589 REVISÃO 1155 106 08/08/2013 0023/2013
MARIA ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO 007122541538 REVISÃO 1562 104 08/08/2013 0023/2013
MARIA ALVES DOS SANTOS 031683701538 REVISÃO 1139 38 09/08/2013 0023/2013
MARIA ANGELINA DA SILVA LEÃO 042044151546 REVISÃO 1406 89 31/07/2013 0023/2013
MARIA ANTONIA DE SOUSA 003252091546 REVISÃO 1341 100 01/08/2013 0023/2013
MARIA ANTONIA DUCARMO SANTANA DA SILVA 036875781538 REVISÃO 1155 50 05/08/2013 0023/2013
MARIA ARACELIA SOBRAL DA SILVA 007408691520 REVISÃO 1180 55 31/07/2013 0023/2013
MARIA DA ANUNCIAÇÃO ALVES FERREIRA 005035231562 REVISÃO 1538 99 01/08/2013 0023/2013
MARIA DA ANUNCIACAO SANTANA DA SILVA 004390291562 REVISÃO 1058 8 30/07/2013 0023/2013
MARIA DA ASSUNÇÃO MACEDO FERREIRA DA SILVA 003416941511 REVISÃO 1112 23 01/08/2013 0023/2013
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE ARAUJO 042658341597 ALISTAMENTO 1511 97 29/07/2013 0023/2013
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES TEIXEIRA 030948671538 REVISÃO 1066 9 29/07/2013 0023/2013
MARIA DA CONCEICAO DE MACEDO 010497481503 REVISÃO 1147 112 08/08/2013 0023/2013
MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ARAÚJO 005581241597 REVISÃO 1317 62 07/08/2013 0023/2013
MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA ROCHA 003412791520 REVISÃO 1180 54 09/08/2013 0023/2013
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA ROCHA 005421721511 REVISÃO 1139 31 30/07/2013 0023/2013
MARIA DA CONCEICAO SILVA BARBOSA 003416961589 REVISÃO 1066 11 07/08/2013 0023/2013
MARIA DA CRUZ DOS SANTOS SOARES 042658611562 ALISTAMENTO 1457 91 05/08/2013 0023/2013
MARIA DA CRUZ PINHEIRO DA SILVA 029359181503 TRANSFERÊNCIA 1597 110 03/08/2013 0023/2013
MARIA DA LUZ ANDRADE DE ARAUJO 026358621503 REVISÃO 1317 62 07/08/2013 0023/2013
MARIA DA LUZ LIMA DA SILVA 034156961589 REVISÃO 1180 53 08/08/2013 0023/2013
MARIA DA NEVEGACAO PINHEIRO CAMPOS 023373221597 REVISÃO 1260 59 31/07/2013 0023/2013
MARIA DA TRINDADE DE ANDRADE 146086350108 REVISÃO 1180 55 01/08/2013 0023/2013
MARIA DALVA CARDOSO DA SILVA 003528001562 REVISÃO 1112 65 05/08/2013 0023/2013
MARIA DANNIELE ALVES DA COSTA E SILVA 042658581562 ALISTAMENTO 1180 54 03/08/2013 0023/2013
MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA 015842361538 REVISÃO 1449 86 05/08/2013 0023/2013
MARIA DAS DORES ALVES DOS SANTOS 026357761538 REVISÃO 1449 86 08/08/2013 0023/2013
MARIA DAS DORES BARBOSA DE SOUZA 015229441503 REVISÃO 1147 43 05/08/2013 0023/2013
MARIA DAS DORES CARDOSO DE SOUSA BATISTA 034161091503 REVISÃO 1392 85 10/07/2013 0023/2013
MARIA DAS DORES COSTA 003458531597 REVISÃO 1155 106 29/07/2013 0023/2013
MARIA DAS DORES ELIZEU COSTA 034553371511 REVISÃO 1465 84 02/08/2013 0023/2013
MARIA DAS DORES FERREIRA CUNHA 024909061589 REVISÃO 1171 52 29/07/2013 0023/2013
MARIA DAS GRACAS DA SILVA 017931481570 REVISÃO 1180 53 30/07/2013 0023/2013
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 017940721597 REVISÃO 1066 12 05/08/2013 0023/2013
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Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 62
MARIA DAS GRACAS LOPES DOS SANTOS SILVA 006232310116 REVISÃO 1155 50 31/07/2013 0023/2013
MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO 002112491538 REVISÃO 1392 85 30/07/2013 0023/2013
MARIA DAS GRACAS SILVA 027447241538 REVISÃO 1554 103 09/08/2013 0023/2013
MARIA DAS GRAÇAS SOUSA 005505231520 REVISÃO 1147 43 01/08/2013 0023/2013
MARIA DAS GRACAS SOUSA DA SILVA 030349631104 REVISÃO 1155 106 01/08/2013 0023/2013
MARIA DE DEUS GOMES AMORIM 020513881570 REVISÃO 1481 81 30/07/2013 0023/2013
MARIA DE DEUS RODRIGUES HIGINO 034158801546 REVISÃO 1473 88 29/07/2013 0023/2013
MARIA DE FATIMA ALMENDRA CRONEMBERGER 006147501503 REVISÃO 1465 84 07/08/2013 0023/2013
MARIA DE FATIMA ALVES DE ANDRADE 033805061570 REVISÃO 1449 86 09/07/2013 0023/2013
MARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA 024908601562 REVISÃO 1392 85 06/08/2013 0023/2013
MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA 026357191546 REVISÃO 1090 68 30/07/2013 0023/2013
MARIA DE FATIMA BARROS DA PAZ 022109671562 REVISÃO 1090 20 31/07/2013 0023/2013
MARIA DE FATIMA BARROSO 007403841546 TRANSFERÊNCIA 1546 102 30/07/2013 0023/2013
MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE MIRANDA 006711261503 REVISÃO 1554 103 05/08/2013 0023/2013
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO 026359801546 REVISÃO 1163 46 01/08/2013 0023/2013
MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO PINHEIRO 036875651511 REVISÃO 1180 49 06/08/2013 0023/2013
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA 024725511503 REVISÃO 1287 107 29/07/2013 0023/2013
MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES 005500841520 REVISÃO 1449 86 30/07/2013 0023/2013
MARIA DE FATIMA MENDES DE SOUSA 005427131546 REVISÃO 1309 64 29/07/2013 0023/2013
MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE OLIVEIRA 023374191554 REVISÃO 1112 25 01/08/2013 0023/2013
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA 027424491597 REVISÃO 1155 45 31/07/2013 0023/2013
MARIA DE FATIMA PEREIRA DAS FLORES CARVALHO 035302241503 REVISÃO 1279 93 29/07/2013 0023/2013
MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA COSTA 034159581546 REVISÃO 1287 107 01/08/2013 0023/2013
MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA 003526511589 REVISÃO 1147 41 30/07/2013 0023/2013
MARIA DE JESUS FERREIRA DE SOUSA 040409821511 REVISÃO 1090 68 05/08/2013 0023/2013
MARIA DE JESUS JOSÉ DA SILVA BARRÊTO 007408781511 REVISÃO 1287 107 29/07/2013 0023/2013
MARIA DE JESUS OLIVEIRA DOS REIS 003417991597 REVISÃO 1457 91 30/07/2013 0023/2013
MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS 017943221511 REVISÃO 1350 2 05/08/2013 0023/2013
MARIA DE JESUS SILVA 017930251511 REVISÃO 1180 49 05/08/2013 0023/2013
MARIA DE JESUS SILVA COSTA 026353491503 REVISÃO 1171 47 02/08/2013 0023/2013
MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAÚJO 040783321546 REVISÃO 1350 1 29/07/2013 0023/2013
MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA 003131231589 REVISÃO 1180 55 03/08/2013 0023/2013
MARIA DE LOURDES ARAUJO CALU 205724630191 REVISÃO 1180 54 01/08/2013 0023/2013
MARIA DE LOURDES DA SILVA 009624621570 REVISÃO 1120 29 02/08/2013 0023/2013
MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO COSTA 024914781597 REVISÃO 1147 69 01/08/2013 0023/2013
MARIA DE LOURDES MENDES DA ROCHA 031909481554 REVISÃO 1279 93 29/07/2013 0023/2013
MARIA DE LOURDES SOARES DA CUNHA 020515761562 TRANSFERÊNCIA 1066 109 29/07/2013 0023/2013
MARIA DE NASARE SARAIVA DOS REIS 026359601503 REVISÃO 1325 63 05/08/2013 0023/2013
MARIA DE NAZARE MENDES DA ROCHA 020221141520 REVISÃO 1350 3 01/08/2013 0023/2013
MARIA DE NAZARE PERES DE OLIVEIRA 015844001554 REVISÃO 1236 57 06/08/2013 0023/2013
MARIA DE NAZARE SILVA 004235691503 REVISÃO 1147 112 09/08/2013 0023/2013
MARIA DE NAZARETH ALVES FERREIRA NETA 017931671538 REVISÃO 1287 92 02/08/2013 0023/2013
MARIA DE SENA ROSA 006147891554 REVISÃO 1139 34 02/08/2013 0023/2013
MARIA DE SOUSA LIMA 005034321597 REVISÃO 1422 87 05/07/2013 0023/2013
MARIA DEUSIMAR DA CONCEICAO OLIVEIRA 002407461597 TRANSFERÊNCIA 1554 103 08/08/2013 0023/2013
MARIA DEUSIMAR DE SOUSA 024911051546 REVISÃO 1309 64 08/08/2013 0023/2013
MARIA DEUZIMAR DA SILVA 017960201570 REVISÃO 1341 76 30/07/2013 0023/2013
MARIA DILMAR DE MOURA SILVA 026356731520 REVISÃO 1236 57 30/07/2013 0023/2013
MARIA DO AMPARO ALVES DE ARAUJO 007123831538 REVISÃO 1511 97 31/07/2013 0023/2013
MARIA DO AMPARO DE ARAUJO FONSECA ABREU 004385411511 REVISÃO 1120 78 29/07/2013 0023/2013
MARIA DO AMPARO DE OLIVEIRA PEREIRA 034158211597 REVISÃO 1147 69 06/08/2013 0023/2013
MARIA DO AMPARO PEREIRA 005576771562 REVISÃO 1295 82 30/07/2013 0023/2013
MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA 020887331570 REVISÃO 1112 23 07/08/2013 0023/2013
MARIA DO CARMO ALVES DA SILVA 027257551503 REVISÃO 1171 47 29/07/2013 0023/2013
MARIA DO CARMO ALVES DE MELO 027258011570 REVISÃO 1597 110 07/08/2013 0023/2013
MARIA DO CARMO CARDOSO DO NASCIMENTO 003459321520 REVISÃO 1058 8 29/07/2013 0023/2013
MARIA DO CARMO DA SILVA 030949201538 REVISÃO 1554 103 31/07/2013 0023/2013
MARIA DO CARMO DE CARVALHO PONTES TAVARES 006525271503 REVISÃO 1090 20 30/07/2013 0023/2013
MARIA DO CARMO FORTES DA SILVA 023373791520 REVISÃO 1252 70 07/08/2013 0023/2013
MARIA DO CARMO LIMA DE ARAUJO 021887271562 TRANSFERÊNCIA 1147 112 08/08/2013 0023/2013
MARIA DO CEU ALVES DE ARAUJO SILVA 031910451597 REVISÃO 1252 58 31/07/2013 0023/2013
MARIA DO DESTERRO DA CONCEICAO SILVA 017945211562 REVISÃO 1147 44 06/08/2013 0023/2013
MARIA DO DESTERRO RIBEIRO DE SOUSA 034553671538 REVISÃO 1147 69 07/08/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DE ARAUJO 017942131562 REVISÃO 1139 31 30/07/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MARTINS 028581891503 REVISÃO 1236 73 08/08/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO ARAUJO CARDOSO 003131491511 REVISÃO 1066 9 08/08/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO CARDOSO DOS SANTOS 008759481503 REVISÃO 1481 81 09/08/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO COSTA E SILVA 032321461554 REVISÃO 1139 37 30/07/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA 004240501520 REVISÃO 1066 12 29/07/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA 036873221554 REVISÃO 1384 96 01/08/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA COSTA 032321761570 REVISÃO 1112 6 30/07/2013 0023/2013
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 63
MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA RODRIGUES 034475611538 TRANSFERÊNCIA 1406 89 08/08/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA SANTOS 003468711520 REVISÃO 1252 58 08/08/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUSA 038918651503 REVISÃO 1120 78 29/07/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUSA CUNHA 029095751511 REVISÃO 1406 89 06/08/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO GOMES DO NASCIMENTO 034156551503 REVISÃO 1414 80 10/08/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO LOPES DA SILVA 040048901503 REVISÃO 1473 88 02/08/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO MORAES SOARES 027424401554 REVISÃO 1180 48 31/07/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA 033508811503 REVISÃO 1120 78 07/08/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA CALAÇA 020225911511 REVISÃO 1163 51 30/07/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA DA SILVA 042658271562 ALISTAMENTO 1147 112 29/07/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA DOS REIS 015844751570 REVISÃO 1287 107 09/08/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO RIBEIRO DE SOUSA SILVA 026360411511 REVISÃO 1422 87 10/08/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS SILVA 033541841511 REVISÃO 1163 77 01/08/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO SILVA 036875341511 REVISÃO 1481 111 30/07/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO SILVA 003138031589 REVISÃO 1538 99 02/08/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO SILVA DE SOUSA 005650351562 REVISÃO 1368 16 30/07/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO SILVA GONÇALVES 040408151597 REVISÃO 1112 26 31/07/2013 0023/2013
MARIA DO LIVRAMENTO VIEIRA DOS REIS 031907461562 REVISÃO 1350 60 07/08/2013 0023/2013
MARIA DO NASCIMENTO SOARES DA CUNHA 020513221546 REVISÃO 1406 89 30/07/2013 0023/2013
MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA LEITE 003696021520 REVISÃO 1120 28 31/07/2013 0023/2013
MARIA DO ROSARIO ALVES DA SILVA 031907131503 REVISÃO 1155 45 31/07/2013 0023/2013
MARIA DO ROSARIO ALVES DA SILVA 003136771597 REVISÃO 1163 105 29/07/2013 0023/2013
MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA 026359151546 REVISÃO 1112 23 31/07/2013 0023/2013
MARIA DO ROSARIO LOPES DA SILVA 027255101570 REVISÃO 1414 80 30/07/2013 0023/2013
MARIA DO SOCORRO COSMO DA ROCHA 034420751546 TRANSFERÊNCIA 1260 59 06/08/2013 0023/2013
MARIA DO SOCORRO CRAVEIRO E SILVA 027142651554 REVISÃO 1139 40 29/07/2013 0023/2013
MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA 017942991538 REVISÃO 1180 53 05/08/2013 0023/2013
MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROCHA 024922621554 REVISÃO 1066 14 05/08/2013 0023/2013
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA 024725421503 REVISÃO 1481 111 05/08/2013 0023/2013
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA OLIVEIRA 035430721597 REVISÃO 1368 74 05/07/2013 0023/2013
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CRUZ 005496711538 REVISÃO 1449 86 29/07/2013 0023/2013
MARIA DO SOCORRO MENDES DA ROCHA 017955011570 REVISÃO 1317 62 02/08/2013 0023/2013
MARIA DO SOCORRO MONTEIRO LIMA 034158741503 REVISÃO 1147 43 31/07/2013 0023/2013
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA MARTINS 038241691520 REVISÃO 1384 96 09/08/2013 0023/2013
MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA 017938541562 REVISÃO 1139 36 05/08/2013 0023/2013
MARIA DOS MILAGRES SOARES DA CUNHA 016281751562 TRANSFERÊNCIA 1112 23 06/07/2013 0023/2013
MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA MOURA 024911101503 REVISÃO 1163 51 06/08/2013 0023/2013
MARIA DOS REMEDIOS FAUSTINO DOS SANTOS 003135651597 REVISÃO 1260 59 30/07/2013 0023/2013
MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 017939631511 REVISÃO 1066 9 05/08/2013 0023/2013
MARIA DUCARMO DE SALES LEÃO 009634341570 REVISÃO 1406 89 31/07/2013 0023/2013
MARIA EDINETE MARTINS DA SILVA 026360721511 REVISÃO 1180 53 30/07/2013 0023/2013
MARIA ELIZABETE MOURA DA SILVA 024922001554 REVISÃO 1163 46 29/07/2013 0023/2013
MARIA ELZA PERES RODRIGUES CAVALCANTE 035101421538 REVISÃO 1341 76 29/07/2013 0023/2013
MARIA ESTER SARAIVA DA SILVA 002112611520 REVISÃO 1155 106 15/07/2013 0023/2013
MARIA EUDES CHAVES PEREIRA 006413601597 REVISÃO 1570 108 07/08/2013 0023/2013
MARIA FERNANDA SOUSA SANTOS 034162561597 REVISÃO 1376 21 30/07/2013 0023/2013
MARIA FERREIRA DE SOUSA SANTOS 010633311562 REVISÃO 1120 28 29/07/2013 0023/2013
MARIA FRANCILENE SOBRAL DA SILVA 040048791597 REVISÃO 1147 69 08/08/2013 0023/2013
MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA RIBEIRO 034157051503 REVISÃO 1163 77 05/08/2013 0023/2013
MARIA FRANCISCA JUVENAL DA SILVA 042246251139 REVISÃO 1414 80 31/07/2013 0023/2013
MARIA FRANCISCA LEITE SANTIAGO 031682561511 REVISÃO 1163 77 01/08/2013 0023/2013
MARIA GENILIA OLIVEIRA SILVA PEREIRA 297322550191 TRANSFERÊNCIA 1139 40 05/07/2013 0023/2013
MARIA GOMES DA CUNHA 004235551503 REVISÃO 1309 64 08/08/2013 0023/2013
MARIA GORETE MATIAS CARNEIRO 027258041511 REVISÃO 1120 27 31/07/2013 0023/2013
MARIA GORETE SANTOS DO NASCIMENTO SILVA 022109221562 REVISÃO 1570 108 02/08/2013 0023/2013
MARIA HELENA DA COSTA E SILVA 033539501520 REVISÃO 1317 62 30/07/2013 0023/2013
MARIA HELENA DA SILVA ALVES 003954051562 REVISÃO 1287 92 03/08/2013 0023/2013
MARIA HELENA DO NASCIMENTO SILVA 004492401546 REVISÃO 1279 93 29/07/2013 0023/2013
MARIA HELENA SARAIVA DE SOUSA 009617691589 REVISÃO 1368 74 30/07/2013 0023/2013
MARIA IARA BATISTA DE ARAUJO 034162101503 REVISÃO 1236 73 03/08/2013 0023/2013
MARIA IOLANDA CARVALHO DA SILVA 003416971562 REVISÃO 1066 11 01/08/2013 0023/2013
MARIA IRANEIDE DOS SANTOS SILVA 024919331503 REVISÃO 1139 32 29/07/2013 0023/2013
MARIA IRANILDES DE SOUSA OLIVEIRA 026361051511 REVISÃO 1120 27 07/08/2013 0023/2013
MARIA IRENE ALVES DA SILVA 026355371503 REVISÃO 1163 51 03/08/2013 0023/2013
MARIA JAQUELINE DE ARAUJO SILVA 039421621570 TRANSFERÊNCIA 1147 112 07/08/2013 0023/2013
MARIA JOSE ALVES SOARES 026359291546 REVISÃO 1120 29 30/07/2013 0023/2013
MARIA JOSE DA CONCEICAO SOUSA 029374621562 TRANSFERÊNCIA 1538 99 05/08/2013 0023/2013
MARIA JOSE DE SOUSA OLIVEIRA 005578561562 REVISÃO 1147 112 09/08/2013 0023/2013
MARIA JOSÉ DELMIRO DA CUNHA 003412821520 REVISÃO 1120 27 31/07/2013 0023/2013
MARIA JOSE DOS SANTOS ARAUJO 023382251520 REVISÃO 1066 9 05/08/2013 0023/2013
MARIA KLESSYANE PEREIRA DA ROCHA 042658601589 ALISTAMENTO 1147 112 05/08/2013 0023/2013
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Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 64
MARIA LINA MONTEIRO LUZ 017183911503 REVISÃO 1295 82 30/07/2013 0023/2013
MARIA LUCIA ARAUJO DA SILVA 021180921503 REVISÃO 1325 63 02/08/2013 0023/2013
MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS 003414731562 REVISÃO 1333 75 02/08/2013 0023/2013
MARIA LUCIA VIANA DE SOUSA 003412721554 REVISÃO 1139 30 29/07/2013 0023/2013
MARIA LUIZA SOARES DAS NEVES 009421641554 REVISÃO 1422 87 05/08/2013 0023/2013
MARIA LUZINETE DA SILVA SANTOS 032320941597 REVISÃO 1147 44 31/07/2013 0023/2013
MARIA MADALENA ALVES DE MELO 031683451520 REVISÃO 1350 3 08/08/2013 0023/2013
MARIA NADIR IRENE DA SILVA 020516861503 REVISÃO 1422 87 29/07/2013 0023/2013
MARIA NERI DE AGUIAR 004392221511 REVISÃO 1112 22 09/08/2013 0023/2013
MARIA NILZA AMADO PEREIRA 007364661503 REVISÃO 1180 49 05/08/2013 0023/2013
MARIA NUBIA COUTINHO BRANDAO 016892921554 REVISÃO 1180 48 01/08/2013 0023/2013
MARIA NUNES DA COSTA 004385601589 REVISÃO 1198 56 31/07/2013 0023/2013
MARIA ONEIDE ALVES DA SILVA 009630051589 REVISÃO 1252 58 29/07/2013 0023/2013
MARIA ONEIDE DE OLIVEIRA 000941521520 REVISÃO 1139 37 05/08/2013 0023/2013
MARIA ONEIDE PEREIRA DA SILVA 040051131570 REVISÃO 1546 102 06/08/2013 0023/2013
MARIA ORENITA PEREIRA BARBOSA 004589381562 REVISÃO 1562 104 31/07/2013 0023/2013
MARIA PATRICIA PEREIRA DE SOUSA 040408671511 REVISÃO 1406 89 03/08/2013 0023/2013
MARIA PEREIRA DA COSTA 005032681570 REVISÃO 1481 111 07/08/2013 0023/2013
MARIA ROSA ALVES DA SILVA 037845191554 TRANSFERÊNCIA 1511 97 31/07/2013 0023/2013
MARIA ROSILENE FERREIRA DE ANCHIETA 034159381503 REVISÃO 1210 72 29/07/2013 0023/2013
MARIA SOARES DA SILVA 020104881503 TRANSFERÊNCIA 1180 49 06/08/2013 0023/2013
MARIA TASCIANE CUNHA DE OLIVEIRA 036875821511 REVISÃO 1201 71 29/07/2013 0023/2013
MARIA VANESSA ALEXANDRE DA SILVA 042658401538 ALISTAMENTO 1147 112 30/07/2013 0023/2013
MARIA VILANI SOARES DA ROCHA 007410701503 REVISÃO 1147 43 29/07/2013 0023/2013
MARIA VITORIA DA SILVA 036872651520 REVISÃO 1180 54 07/08/2013 0023/2013
MARIA VITORIA NUNES DE MELO ABREU 007404921511 REVISÃO 1066 109 01/08/2013 0023/2013
MARIA ZENEIDE ALVES DA SILVA 015847421503 REVISÃO 1368 74 05/07/2013 0023/2013
MARIANA RODRIGUES DA CUNHA 033538431538 REVISÃO 1147 69 31/07/2013 0023/2013
MARIANA SOARES FERREIRA 007122031597 REVISÃO 1562 104 05/08/2013 0023/2013
MARILÉIA MEDEIROS DA SILVA 034561891570 REVISÃO 1538 99 30/07/2013 0023/2013
MARILENE SOARES DA SILVA 042658391503 ALISTAMENTO 1163 51 30/07/2013 0023/2013
MARINA LUSTOSA DE ALMEIDA 040052451511 REVISÃO 1333 75 01/08/2013 0023/2013
MARINA SARAIVA AMORIM 038526811562 REVISÃO 1287 107 30/07/2013 0023/2013
MARINALVA ALVES DE OLIVEIRA 036872591589 REVISÃO 1147 43 01/08/2013 0023/2013
MARINETE AMANCIO DA SILVA 023378371597 REVISÃO 1171 47 09/08/2013 0023/2013
MARIO GOMES DE OLIVEIRA 005498501538 REVISÃO 1139 33 10/08/2013 0023/2013
MARISA COSTA MARTINS 042658321520 ALISTAMENTO 1341 100 29/07/2013 0023/2013
MARKUS GIORDANNI MORAES LEITE 037078751554 REVISÃO 1112 26 09/08/2013 0023/2013
MARLENE DE LOURDES CLARA BATISTA 007409591511 REVISÃO 1341 76 29/07/2013 0023/2013
MARTA PINHEIRO LIMA 038241771538 REVISÃO 1511 97 30/07/2013 0023/2013
MAURICIO ALVES DE SOUSA 042658421503 ALISTAMENTO 1198 101 31/07/2013 0023/2013
MAURO DA COSTA ARAUJO 020221131546 REVISÃO 1180 55 05/08/2013 0023/2013
MAYARA RODRIGUES SEPÚLVEDA 037317861554 REVISÃO 1368 74 30/07/2013 0023/2013
MAYLSON DA SILVA CUNHA 042658531554 ALISTAMENTO 1341 100 02/08/2013 0023/2013
MIGUEL JOAQUIM DA SILVA 039179371503 REVISÃO 1198 101 31/07/2013 0023/2013
MILENA AGUIAR DA ROCHA 036873981554 REVISÃO 1112 22 09/08/2013 0023/2013
MILENA MARIA DE ANDRADE 026351221562 REVISÃO 1163 105 06/08/2013 0023/2013
MIQUEIAS EMANOEL MARQUES DE PINHO 041260671589 REVISÃO 1120 27 30/07/2013 0023/2013
NAILY GOMES DA SILVA 026351401546 REVISÃO 1180 48 29/07/2013 0023/2013
NAIRA BEATRIZ ALVES DA SILVA 041258861503 REVISÃO 1511 97 29/07/2013 0023/2013
NATÁLIA ALVES DA SILVA 040781071503 REVISÃO 1511 97 29/07/2013 0023/2013
NATALIA CRISTINA DA SILVA SOUSA 020224661546 REVISÃO 1112 24 02/08/2013 0023/2013
NEUZA COUTINHO DE ASSUNÇÃO 005034681503 REVISÃO 1287 92 31/07/2013 0023/2013
NICOLAS ANTONIO DA SILVA SOUSA 042045401511 REVISÃO 1066 9 05/07/2013 0023/2013
OLGA MARIA DA SILVA 003534921589 REVISÃO 1112 23 29/07/2013 0023/2013
ONESIA ALVES DOS SANTOS SOARES 009634961570 REVISÃO 1457 91 06/08/2013 0023/2013
OSMARINA CARLOS DAMASCENO DUTRA 021033631538 REVISÃO 1554 103 29/07/2013 0023/2013
PAMELLA CRISTINA OLIVEIRA SILVA 039176611546 REVISÃO 1155 50 01/08/2013 0023/2013
PATRICIA CRUZ DE CARVALHO 034155971503 REVISÃO 1147 44 30/07/2013 0023/2013
PATRICIA FERREIRA DE SOUSA ALVES 031910151570 REVISÃO 1180 54 09/08/2013 0023/2013
PATRICIA MARIA DA COSTA 034163781562 REVISÃO 1350 3 10/08/2013 0023/2013
PAULA MARIA DE SALES SANTOS 037318691511 REVISÃO 1244 79 08/08/2013 0023/2013
PAULO ADRIANO ROCHA DOS SANTOS 033543901597 REVISÃO 1597 110 08/07/2013 0023/2013
PAULO FERREIRA DOS SANTOS 033539261503 TRANSFERÊNCIA 1309 64 09/08/2013 0023/2013
PAULO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS 024903251562 REVISÃO 1155 45 06/08/2013 0023/2013
PAULO HENRIQUE SOARES CRUZ 031362731570 TRANSFERÊNCIA 1368 74 09/08/2013 0023/2013
PAULO RICARDO DE ARAUJO OLIVEIRA 035429821589 REVISÃO 1147 43 05/08/2013 0023/2013
PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA 040052811589 REVISÃO 1139 34 06/08/2013 0023/2013
PAULO SERGIO SAMPAIO DE OLIVEIRA 015845681503 REVISÃO 1171 52 08/08/2013 0023/2013
PEDRINA MARIA FORTES DA SILVA 041633941562 REVISÃO 1112 26 29/07/2013 0023/2013
PEDRO DE SOUSA LEAO 006146851562 REVISÃO 1406 89 31/07/2013 0023/2013
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
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Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 65
PEDRO HENRIQUE FERREIRA NUNES 041260031511 REVISÃO 1279 93 01/08/2013 0023/2013
PEDRO RIBEIRO ALMEIDA ALVARENGA 035101621589 REVISÃO 1147 44 02/08/2013 0023/2013
PEDRO SANTOS SILVA 041634621546 REVISÃO 1244 79 06/08/2013 0023/2013
PEDRO VICTOR MORAIS CUNHA 042045151503 REVISÃO 1180 54 31/07/2013 0023/2013
PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA 042044311562 REVISÃO 1066 9 30/07/2013 0023/2013
RAFAEL CUNHA DE SOUSA 034160611520 REVISÃO 1384 67 06/08/2013 0023/2013
RAFAEL DA COSTA GONZAGA 038527401554 REVISÃO 1384 96 05/08/2013 0023/2013
RAFAEL PEREIRA DA SILVA 038530691546 REVISÃO 1066 9 09/08/2013 0023/2013
RAFAEL PEREIRA DAS FLORES CASSIANO 038527951520 REVISÃO 1066 13 05/08/2013 0023/2013
RAFAEL RODRIGUES DA PAZ 038369731570 TRANSFERÊNCIA 1457 91 29/07/2013 0023/2013
RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS 038917971511 REVISÃO 1180 54 31/07/2013 0023/2013
RAFAEL SANTANA DA CUNHA 038919551597 REVISÃO 1082 18 06/07/2013 0023/2013
RAFAEL SOUSA SANTOS 037648201597 REVISÃO 1376 21 31/07/2013 0023/2013
RAILON RIBEIRO DA SILVA 042047791503 REVISÃO 1066 109 08/08/2013 0023/2013
RAIMUNDA CÉLIA DE MORAIS 042045931520 REVISÃO 1406 89 31/07/2013 0023/2013
RAIMUNDA DA CONCEICAO SOUSA 024922841562 REVISÃO 1538 99 05/08/2013 0023/2013
RAIMUNDA DE MACEDO CAMPOS 017932261520 REVISÃO 1481 111 30/07/2013 0023/2013
RAIMUNDA FERREIRA 005497941597 REVISÃO 1198 56 02/08/2013 0023/2013
RAIMUNDA ILARIO DA ROCHA 022114831511 REVISÃO 1198 56 09/08/2013 0023/2013
RAIMUNDA LAURINDO DE ARAUJO 009631831562 REVISÃO 1481 111 08/08/2013 0023/2013
RAIMUNDA MARINHO DOS SANTOS 005422841511 REVISÃO 1449 86 31/07/2013 0023/2013
RAIMUNDA MONTE DOS REIS ROCHA 009617301520 REVISÃO 1171 52 29/07/2013 0023/2013
RAIMUNDA MOREIRA BARROS VILAÇA 008343681538 REVISÃO 1287 107 02/08/2013 0023/2013
RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA 027259601597 REVISÃO 1112 25 02/08/2013 0023/2013
RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS NETA 024918621589 REVISÃO 1139 30 06/08/2013 0023/2013
RAIMUNDA SARAIVA DA SOLIDADE 003254111597 REVISÃO 1090 68 30/07/2013 0023/2013
RAIMUNDO ALVES DA CUNHA MACEDO 015850521589 REVISÃO 1155 45 31/07/2013 0023/2013
RAIMUNDO ALVES DA SILVA NETO 017942691511 REVISÃO 1163 51 31/07/2013 0023/2013
RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO 006710701503 REVISÃO 1139 40 06/08/2013 0023/2013
RAIMUNDO ALVES DIAS 005498631554 REVISÃO 1147 41 06/08/2013 0023/2013
RAIMUNDO ARAUJO DA COSTA 035432681538 REVISÃO 1317 62 08/08/2013 0023/2013
RAIMUNDO DA COSTA ARAUJO 009629751503 REVISÃO 1481 111 29/07/2013 0023/2013
RAIMUNDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO 038918031503 REVISÃO 1406 89 30/07/2013 0023/2013
RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 007403701546 REVISÃO 1147 42 31/07/2013 0023/2013
RAIMUNDO MANOEL DE ARAUJO 005506141503 REVISÃO 1139 35 05/08/2013 0023/2013
RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUSA 005685291503 REVISÃO 1210 61 30/07/2013 0023/2013
RAIMUNDO NONATO ALVES FEITOSA 009627311562 REVISÃO 1392 85 09/08/2013 0023/2013
RAIMUNDO NONATO CARDOSO DOS SANTOS FILHO 003457771503 REVISÃO 1163 77 29/06/2013 0023/2013
RAIMUNDO NONATO DA COSTA 009631651589 REVISÃO 1198 56 30/07/2013 0023/2013
RAIMUNDO NONATO DA SILVA 042047371546 REVISÃO 1112 22 11/07/2013 0023/2013
RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO FILHO 000194221503 REVISÃO 1163 51 03/08/2013 0023/2013
RAIMUNDO NONATO FIDALGO DE ALMEIDA 004386011597 REVISÃO 1538 99 31/07/2013 0023/2013
RAIMUNDO NONATO MORAIS DA SILVA 005421461520 REVISÃO 1139 31 02/08/2013 0023/2013
RAIMUNDO NONATO NUNES DA COSTA 022113351554 REVISÃO 1147 112 01/08/2013 0023/2013
RAIMUNDO NONATO SANTOS 015848541503 REVISÃO 1155 45 07/08/2013 0023/2013
RAIMUNDO OLEGARIO MARTINS 021587361511 TRANSFERÊNCIA 1228 83 09/08/2013 0023/2013
RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA 020222921503 REVISÃO 1414 80 06/08/2013 0023/2013
RAIMUNDO PEREIRA DA CUNHA 004240591562 REVISÃO 1066 12 05/08/2013 0023/2013
RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA 003254751554 REVISÃO 1120 27 31/07/2013 0023/2013
RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA 009627811520 REVISÃO 1520 98 01/08/2013 0023/2013
RAIMUNDO REGINALDO ALVES PEREIRA 020220861538 REVISÃO 1180 55 09/08/2013 0023/2013
RAIMUNDO SALES SUDARIO 019733671546 REVISÃO 1163 105 02/08/2013 0023/2013
RAIMUNDO SANTOS FILHO 017947141562 REVISÃO 1112 6 29/07/2013 0023/2013
RAIMUNDO VIEIRA MOURA 028597561570 TRANSFERÊNCIA 1139 40 02/08/2013 0023/2013
RANILSON MENDES DOS SANTOS 041260271597 REVISÃO 1163 105 01/08/2013 0023/2013
RAQUEL CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS 031906141511 REVISÃO 1163 77 06/08/2013 0023/2013
RAUL DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR 042657861554 ALISTAMENTO 1066 109 12/07/2013 0023/2013
REGINA LUCIA SALES DO VALE 041258551503 REVISÃO 1228 83 05/08/2013 0023/2013
REGINA MARIA DA SILVA PEREIRA 033544611511 REVISÃO 1180 53 29/07/2013 0023/2013
REGINA MARIA FERREIRA 010510851503 REVISÃO 1368 74 08/08/2013 0023/2013
REGINA MARIA NUNES DA ROCHA 031905411520 REVISÃO 1120 29 30/07/2013 0023/2013
REGINALDO CARVALHO DE MIRANDA 033795891546 REVISÃO 1554 103 05/08/2013 0023/2013
REGINALDO DA COSTA 026353971503 REVISÃO 1112 26 29/07/2013 0023/2013
REJANE MARIA DE CARVALHO ARAUJO 017940491546 REVISÃO 1066 12 31/07/2013 0023/2013
RICARDO HENRIQUE PEREIRA LUSTOSA 038919901570 REVISÃO 1139 34 09/08/2013 0023/2013
RICARDO SARAIVA DE ALBUQUERQUE 027256491597 REVISÃO 1120 28 02/08/2013 0023/2013
RICHARDSON MAIKON ALVES SANTIAGO 024906101570 REVISÃO 1368 74 10/08/2013 0023/2013
RITA DE CASSIA DE SOUSA E SILVA 009617871562 REVISÃO 1384 96 09/08/2013 0023/2013
RITA DE CASSIA GONCALVES DA COSTA 020221021597 REVISÃO 1112 22 31/07/2013 0023/2013
ROBERTO SANTOS FERREIRA FILHO 031909111562 REVISÃO 1180 55 29/07/2013 0023/2013
RODRIGO LIRA MARTINS 031940141554 REVISÃO 1066 14 29/07/2013 0023/2013
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 66
ROMULO VASCONCELOS LISBOA 034163341546 REVISÃO 1066 109 07/08/2013 0023/2013
RONYELSON RÔMULO DA SILVA 038527831597 REVISÃO 1260 59 30/07/2013 0023/2013
ROSA ALEXANDRINO DUARTE 003130691503 REVISÃO 1350 1 05/08/2013 0023/2013
ROSA ALVES DE ARAUJO 031339351520 REVISÃO 1198 101 01/08/2013 0023/2013
ROSA HELENA BATISTA DE SOUSA 027251031597 REVISÃO 1341 100 07/08/2013 0023/2013
ROSA HELENA DA SILVA 033542841589 REVISÃO 1139 32 29/07/2013 0023/2013
ROSA HELENA ROCHA 023380581562 REVISÃO 1139 34 02/08/2013 0023/2013
ROSA LINA DE CARVALHO ALVES 009629781554 REVISÃO 1198 56 09/08/2013 0023/2013
ROSA MARIA BATISTA DE SOUSA 003528911503 REVISÃO 1341 76 07/08/2013 0023/2013
ROSA MARIA DA CONCEICAO GOMES SOARES 006105431520 REVISÃO 1350 5 01/08/2013 0023/2013
ROSA MARIA LIMA E SILVA 015308051570 REVISÃO 1163 94 31/07/2013 0023/2013
ROSA MARIA SILVA DA COSTA 038526181520 REVISÃO 1414 80 02/08/2013 0023/2013
ROSA RODRIGUES DA MATA ARAUJO 004391301562 REVISÃO 1481 111 29/07/2013 0023/2013
ROSA RODRIGUES DE ALMEIDA 026353581503 REVISÃO 1384 67 29/07/2013 0023/2013
ROSALIA CRISTINA DOS SANTOS 022109321538 REVISÃO 1570 108 10/08/2013 0023/2013
ROSÂNGELA FELIX DOS SANTOS 017940351546 REVISÃO 1473 88 07/08/2013 0023/2013
ROSANGELA MARIA AMORIM 037316241597 REVISÃO 1554 103 08/08/2013 0023/2013
ROSANGELA PEREIRA DE SOUSA SILVA 005034441520 REVISÃO 1112 25 09/08/2013 0023/2013
ROSELY NASCIMENTO RIBEIRO PEREIRA 026353471546 REVISÃO 1384 96 01/08/2013 0023/2013
ROSENIRA FERREIRA DE MORAIS SILVA 024914941503 REVISÃO 1139 34 02/08/2013 0023/2013
ROSIELMA MARIA DA ROCHA 037076001503 REVISÃO 1155 45 29/07/2013 0023/2013
ROSILDA MARIA FELIPE DA SILVA 003416361546 REVISÃO 1112 23 31/07/2013 0023/2013
ROSILENE DE SOUSA E SILVA 005503311503 REVISÃO 1368 16 07/08/2013 0023/2013
ROSILENE MARIA DE OLIVEIRA MACHADO 005497061503 REVISÃO 1180 53 29/07/2013 0023/2013
ROSIMAR PEREIRA DA MOTA 033803931554 REVISÃO 1171 47 07/08/2013 0023/2013
ROSIMAR RODRIGUES DA ROCHA 017960101503 REVISÃO 1520 98 01/08/2013 0023/2013
ROSINEIDE NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA 026682641589 REVISÃO 1287 92 31/07/2013 0023/2013
ROSLANDIO JOSE DA COSTA SANTIAGO 003527821546 REVISÃO 1368 16 10/08/2013 0023/2013
RUBENS DE PADUA ALVES PEREIRA 042045911562 REVISÃO 1066 15 29/07/2013 0023/2013
SALETE MARIA ALVES LOPES 007119671546 REVISÃO 1066 14 07/08/2013 0023/2013
SALUSTRIANO GONCALVES DA CONCEICAO 009749241511 REVISÃO 1317 62 10/07/2013 0023/2013
SAMARA BARBOSA DOS SANTOS 017946871554 REVISÃO 1171 52 05/08/2013 0023/2013
SAMARA MARIA OLIVEIRA RAMOS 017946591503 REVISÃO 1180 55 10/08/2013 0023/2013
SÂMYA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA 042658441562 ALISTAMENTO 1147 112 31/07/2013 0023/2013
SANDRA ALVES DO NASCIMENTO 027265451554 REVISÃO 1112 23 08/08/2013 0023/2013
SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO 040051861520 REVISÃO 1155 45 30/07/2013 0023/2013
SANDRA MARIA DA COSTA 017948831554 REVISÃO 1210 61 29/07/2013 0023/2013
SANTA MARIA ALVES DE AQUINO 042658431589 ALISTAMENTO 1147 112 31/07/2013 0023/2013
SANTANA MARIA FERREIRA DA SILVA 024912561554 REVISÃO 1180 54 01/08/2013 0023/2013
SARA RODRIGUES DA SILVA 027423841503 REVISÃO 1058 8 31/07/2013 0023/2013
SEBASTIAO ELIZEU DOS SANTOS FILHO 020220421511 REVISÃO 1554 103 08/08/2013 0023/2013
SHISLEY DIAS SARAIVA 043568801376 REVISÃO 1139 35 30/07/2013 0023/2013
SILVANO CARVALHO SILVA 003134161546 REVISÃO 1120 27 30/07/2013 0023/2013
SILVIA RAQUEL SARAIVA E SILVA 021864561503 REVISÃO 1090 20 31/07/2013 0023/2013
SILVIO FERREIRA DE SANTANA SOUSA 030949771570 REVISÃO 1082 17 31/07/2013 0023/2013
SIMONE ALVES DA SILVA 035151291538 TRANSFERÊNCIA 1554 103 05/07/2013 0023/2013
STÊNIO BENÍCIO DE MELO ABREU 037315481503 REVISÃO 1139 31 30/07/2013 0023/2013
SUELANE RODRIGUES DA SILVA 042658491570 ALISTAMENTO 1163 51 01/08/2013 0023/2013
SUELE OLIVEIRA DOS SANTOS 035100741554 REVISÃO 1180 48 31/07/2013 0023/2013
SUSANA MARIA ALVES BISPO 009618791511 REVISÃO 1368 16 06/08/2013 0023/2013
SUZAMARA RIBEIRO DE SOUSA 037649041538 REVISÃO 1139 33 30/07/2013 0023/2013
TADEUS PEREIRA DA SILVA 027257751546 REVISÃO 1180 53 29/07/2013 0023/2013
TAMILA COSTA SANTIAGO 040406361597 REVISÃO 1481 81 08/08/2013 0023/2013
TAMIRES COSTA SANTIAGO 040406371570 REVISÃO 1481 81 08/08/2013 0023/2013
TAMIRES DA SILVA OLIVEIRA 041259541589 REVISÃO 1287 107 29/07/2013 0023/2013
TAMIRIS MARIA AGUIDO DE ARAÚJO 042658471503 ALISTAMENTO 1384 96 31/07/2013 0023/2013
TÂNIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 034159101503 REVISÃO 1384 67 30/07/2013 0023/2013
TATIANA DE FATIMA MARTINS DA SILVA 042658511597 ALISTAMENTO 1066 109 01/08/2013 0023/2013
TATIANA FERNANDES DE ARAUJO 042658451546 ALISTAMENTO 1155 106 31/07/2013 0023/2013
TATIANE AELOISIA RAMOS DA COSTA 023251071570 TRANSFERÊNCIA 1368 16 30/07/2013 0023/2013
TERESA HELENA SAMPAIO DE OLIVEIRA 004385421503 REVISÃO 1058 8 05/08/2013 0023/2013
TERESINHA ALVES DE ANDRADE 004239931589 REVISÃO 1449 86 09/07/2013 0023/2013
TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS NASCIMENTO 010512751562 REVISÃO 1368 74 10/08/2013 0023/2013
TEREZA CRISTINA NUNES DA ROCHA 038242001511 REVISÃO 1384 96 29/07/2013 0023/2013
THIAGO LOPES DE ARAUJO 040496081520 TRANSFERÊNCIA 1163 51 29/07/2013 0023/2013
THIBERIO BATISTA DA SILVA 026357811503 REVISÃO 1180 48 05/08/2013 0023/2013
TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS 040408731562 REVISÃO 1147 69 05/08/2013 0023/2013
TOMAZ FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR 037318801520 REVISÃO 1368 16 30/07/2013 0023/2013
TONI CLAUDIO MENDES VIEIRA 032324561511 REVISÃO 1538 99 02/08/2013 0023/2013
VALDENICIA DOS SANTOS 034156331503 REVISÃO 1414 80 01/08/2013 0023/2013
VALDENIR DE ARAUJO LIMA 026359681554 REVISÃO 1198 56 30/07/2013 0023/2013
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 67
VALDERI SARAIVA DE SOUZA 023474291570 REVISÃO 1112 6 08/08/2013 0023/2013
VALDINAR SIMPLICIO DE CARVALHO 028909961589 TRANSFERÊNCIA 1147 112 30/07/2013 0023/2013
VALDIR SOARES DA SILVA 003453321546 REVISÃO 1350 1 17/07/2013 0023/2013
VALDIRENE CRUZ DE CARVALHO 033538771589 REVISÃO 1147 112 30/07/2013 0023/2013
VALÉRIA GOMES DE SOUSA OLIVEIRA 036876261570 REVISÃO 1112 7 30/07/2013 0023/2013
VALTEIMAR REINALDO DO NASCIMENTO 026360371538 REVISÃO 1414 80 06/08/2013 0023/2013
VANELE DOS SANTOS SILVA 040411671520 REVISÃO 1287 107 03/08/2013 0023/2013
VANESSA ALVES DE LIMA 041258771503 REVISÃO 1155 106 16/07/2013 0023/2013
VANESSA HAVENA MUNIZ DE OLIVEIRA 040050521511 REVISÃO 1171 47 02/08/2013 0023/2013
VANESSA RODRIGUES CAVALCANTE SILVA 042658281546 ALISTAMENTO 1341 100 29/07/2013 0023/2013
VANILDE ALVES DA SILVA 031910761597 REVISÃO 1384 67 09/08/2013 0023/2013
VANUSA DE SOUSA PEREIRA 037315031503 REVISÃO 1546 102 09/08/2013 0023/2013
VAULINO DOS SANTOS BARROSO 037645621554 REVISÃO 1287 92 08/08/2013 0023/2013
VENERANDA MARIA ALVES DOS SANTOS 027254731597 REVISÃO 1317 62 10/08/2013 0023/2013
VERA LUCIA CAVALCANTE LISBOA 030946601538 REVISÃO 1155 45 29/07/2013 0023/2013
VERA LUCIA FORTES DA CUNHA 015844991546 REVISÃO 1198 101 30/07/2013 0023/2013
VICENTE DE PAULO E SILVA 026354871503 REVISÃO 1147 69 08/08/2013 0023/2013
VIRGINIA DA COSTA ARAUJO 036871921538 REVISÃO 1236 73 31/07/2013 0023/2013
VIVIANE LOPES DE ARAÚJO 040050401589 REVISÃO 1147 42 29/07/2013 0023/2013
VIVIANE MARIA ALVES VASCONCELOS 042658701554 ALISTAMENTO 1350 4 10/08/2013 0023/2013
WAGNER RAIMUNDO MAGALHÃES 036153630205 TRANSFERÊNCIA 1090 19 09/07/2013 0023/2013
WALLISSON AVILA SILVA 111955500256 TRANSFERÊNCIA 1120 28 07/08/2013 0023/2013
WASHINGTON BARBOSA BRUNO 046317390728 REVISÃO 1058 8 30/07/2013 0023/2013
WLHYSSES MYQUÉAS DA SILVA ABREU 042658571589 ALISTAMENTO 1112 7 02/08/2013 0023/2013
YARA CRISTINA MENDES DOS REIS 041260091503 REVISÃO 1317 62 07/08/2013 0023/2013
ZULMIRA MARIA DA SILVA 018137040302 REVISÃO 1147 112 02/08/2013 0023/2013
Total de documentos impressos : 1054
ANEXO DO EDITAL 055/2013 DA 36ª ZONA ELEITORAL
Justiça Eleitoral - 36ª Zona/PI
ELO - Cadastro Eleitoral
Municipio: 10456 - CANTO DO BURITI
Nome Inscrição Operação Local Seção Digitação Lote
EDILÉIA MARIA CAVALCANTE ALVES ARAUJO 037751731554 REVISÃO 1171 26 09/08/2013 0008/2013
GESSIVAL BENICIO COELHO 006670711570 REVISÃO 1082 74 13/08/2013 0008/2013
JAIMO RIBEIRO DE SOUSA SILVA 024062531570 TRANSFERÊNCIA 1074 96 07/08/2013 0008/2013
LARISSA DOS SANTOS SILVA 042311791597 ALISTAMENTO 1074 15 07/08/2013 0008/2013
MARIA DA GUIA FERREIRA VAZ DA COSTA RIBEIRO 022166601520 TRANSFERÊNCIA 1074 63 07/08/2013 0008/2013
MATHEUS SARAIVA VALENTE ROSADO 042311761546 ALISTAMENTO 1023 13 02/08/2013 0008/2013
MAURA REGINA COSTA VITORINA 022169881511 REVISÃO 1090 67 02/08/2013 0008/2013
ROSANA FERNANDES PESSOA SILVA 023174781511 REVISÃO 1090 24 02/08/2013 0008/2013
VALDIREIDE DE CASTRO SANTOS AMARAL 024567761503 REVISÃO 1104 72 13/08/2013 0008/2013
Municipio: 10642 - BREJO DO PIAUÍ
Nome Inscrição Operação Local Seção Digitação Lote
GENIVAL CHAVES DOS SANTOS 032545391589 TRANSFERÊNCIA 1023 30 07/08/2013 0008/2013
JOICE KARINE DA PAIXÃO SILVA 042311781503 ALISTAMENTO 1031 28 06/08/2013 0008/2013
JOSIMAR PAULO DOS SANTOS 000311221570 TRANSFERÊNCIA 1023 68 12/08/2013 0008/2013
MARIA ALICE DE JESUS 025715341589 TRANSFERÊNCIA 1031 28 07/08/2013 0008/2013
REGIANE DOS SANTOS BATISTA 042311771520 ALISTAMENTO 1040 110 05/08/2013 0008/2013
VICTOR DE JESUS 042311801520 ALISTAMENTO 1023 68 07/08/2013 0008/2013
Municipio: 12530 - TAMBORIL DO PIAUÍ
Nome Inscrição Operação Local Seção Digitação Lote
LUIS SEVERIANO DA SILVA 000903971538 REVISÃO 1023 42 08/08/2013 0008/2013
ANEXO DO EDITAL nº 126/2013 DA 78ª ZONA ELEITORAL
Origem: ZE 78 Zona: 078 Municipio: 10154 - ANTÔNIO ALMEIDA
Nome Inscrição Operação Local Seção Digitação Lote
FRANCISCO AUGUSTO DE FREITAS JUNIOR 040773941090 TRANSFERÊNCIA 1040 17 15/08/2013 0014/2013
MARIA DINA BORGES PEREIRA 003042911503 REVISÃO 1015 3 15/08/2013 0014/2013
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br
Ano IV, Número 154
Teresina, terça-feira, 20 de agosto de 2013
Página 68
Origem: ZE 78 Zona: 078 Municipio: 12599 - PORTO ALEGRE DO PIAUÍ
Nome Inscrição Operação Local Seção Digitação Lote
DOMINGOS BARBOSA DE MIRANDA 042189921562 ALISTAMENTO 1015 16 09/08/2013 0014/2013
Total de documentos impressos : 3
ANEXO EDITAL 016/2013 DA 88ª ZONA ELEITORAL
Origem: ZE 88 Zona: 088 Municipio: 10219 - AVELINO LOPES
Nome Inscrição Operação Local Seção Digitação Lote
ALDINA MARIA DE JESUS 017658391503 REVISÃO 1104 10 10/07/2013 0008/2013
LARIÇA BISPO DA SILVA 042402811562 ALISTAMENTO 1015 2 01/07/2013 0008/2013
MARIA DAS NEVES FEITOSA ALVES 005014771589 TRANSFERÊNCIA 1139 15 10/07/2013 0008/2013
MARONITA BATISTA DOS SANTOS 021626721538 REVISÃO 1104 10 01/07/2013 0008/2013
MICHELE PEREIRA DA SILVA 042402821546 ALISTAMENTO 1104 10 05/07/2013 0008/2013
RAILVANI LEOPOLDINA BORGES 004905881511 REVISÃO 1147 12 04/07/2013 0008/2013
SILVANI DA CRUZ DOS SANTOS 014929312070 TRANSFERÊNCIA 1023 8 09/07/2013 0008/2013
VANDERLEI JOSE ALVES 016160101503 REVISÃO 1015 4 01/07/2013 0008/2013
Origem: ZE 88 Zona: 088 Municipio: 10880 - MORRO CABEÇA NO TEMPO
Nome Inscrição Operação Local Seção Digitação Lote
EDINILSA JUREMA DIAS 039089921546 TRANSFERÊNCIA 1023 44 08/07/2013 0008/2013
ELIANE FÔLHA MAIA MIRANDA 020521301589 REVISÃO 1023 42 02/07/2013 0008/2013
MARIA JESSY FOLHA 004905401570 REVISÃO 1023 22 03/07/2013 0008/2013
MOACIR LOURENCO DA SILVA 004868450159 TRANSFERÊNCIA 1031 41 08/07/2013 0008/2013
Total de documentos impressos : 12
ANEXO EDITAL 017/2013 DA 88ª ZONA ELEITORAL
Origem: ZE 88 Zona: 088 Municipio: 10219 - AVELINO LOPES
Nome Inscrição Operação Local Seção Digitação Lote
ADEVANEIA PEREIRA MARQUES LOPES 041552201520 REVISÃO 1104 43 06/08/2013 0009/2013
AILTON JOSE DE SOUSA 020808861503 TRANSFERÊNCIA 1112 14 05/08/2013 0009/2013
ALDENOR PROSPERO DOS SANTOS 005561881546 TRANSFERÊNCIA 1104 10 17/07/2013 0009/2013
ALEXANDRINHA ALVES DA GAMA 016156321538 REVISÃO 1023 8 24/07/2013 0009/2013
ANATILA RIBEIRO DA SILVA 042402851597 ALISTAMENTO 1066 21 01/08/2013 0009/2013
ANTONINHO QUINTINO DA ROCHA 005510620175 TRANSFERÊNCIA 1090 29 06/08/2013 0009/2013
BENILSON GAMA DE SOUZA 038113131597 TRANSFERÊNCIA 1147 11 19/07/2013 0009/2013
CLAUDIMIRA MARIA DE SOUSA 004152701503 REVISÃO 1104 27 14/08/2013 0009/2013
EVELICE PEREIRA GAMA 111920180531 TRANSFERÊNCIA 1147 11 30/07/2013 0009/2013
IVONE RIBEIRO RAMOS 001211741597 REVISÃO 1112 13 06/08/2013 0009/2013
JACIDIO ALVES DOS SANTOS 038848190582 TRANSFERÊNCIA 1023 9 01/08/2013 0009/2013
JANEIA BATISTA DE SANTANA 031365811570 REVISÃO 1155 38 06/08/2013 0009/2013
JORCELINA MARIA DE OLIVEIRA 005581021589 REVISÃO 1090 34 18/07/2013 0009/2013
KEBER PEREIRA ROCHA 042402871554 ALISTAMENTO 1090 30 12/08/2013 0009/2013
MAIUNES SOUSA DUARTE 042402841503 ALISTAMENTO 1104 31 25/07/2013 0009/2013
MARONITA DE SOUZA LOPES 016155741520 REVISÃO 1023 8 22/07/2013 0009/2013
NAILTON RIBEIRO DE SOUSA 042402861570 ALISTAMENTO 1112 14 05/08/2013 0009/2013
ONILDA LOPES DA SILVA 045906431023 REVISÃO 1112 13 05/08/2013 0009/2013
PAULO PEREIRA DE SOUSA 031469661538 REVISÃO 1155 38 06/08/2013 0009/2013
ROSEILDE MARIA DE SOUSA 025364801546 REVISÃO 1023 9 25/07/2013 0009/2013
TAMIRES MARIA DE SOUZA 042402831520 ALISTAMENTO 1147 11 19/07/2013 0009/2013
TERESA CRISTINA ALVES DA SILVA 028510611554 SEGUNDA VIA 1104 27 30/07/2013 0009/2013
ZELITO FERREIRA DE SOUSA 025363181520 REVISÃO 1155 38 06/08/2013 0009/2013
ZENILTON ALVES DE SENA 020810221597 TRANSFERÊNCIA 1015 4 19/07/2013 0009/2013
Origem: ZE 88 Zona: 088 Municipio: 10880 - MORRO CABEÇA NO TEMPO
Nome Inscrição Operação Local Seção Digitação Lote
KELLY GRANJA DUARTE DIAS 036297441554 REVISÃO 1023 22 23/07/2013 0009/2013
LOURISVALDO RODRIGUES AMORIM 021625201546 REVISÃO 1031 28 29/07/2013 0009/2013
MARIA FRANCISCA FILHA DE SENA 001224471562 REVISÃO 1040 24 12/08/2013 0009/2013
MARIZA MARIA DE SOUSA 003272431554 REVISÃO 1015 25 17/07/2013 0009/2013
NEURIJAN JOSE DE SOUZA 036297581554 SEGUNDA VIA 1023 22 30/07/2013 0009/2013
ROSENA MENDES FIGUEREDO 003271761554 REVISÃO 1023 22 12/08/2013 0009/2013
VILSON BATISTA FIGUEREDO 041553391503 SEGUNDA VIA 1023 22 29/07/2013 0009/2013
Total de documentos impressos : 31
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.gov.br