Nº 167, quinta-feira, 29 de agosto de 2013
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 16ª REGIÃO
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pela Lei 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Geosvaldo Ferreira da Silva.
PORTARIA Nº 1.008, DE 27 DE AGOSTO DE 2013
AMÉRICO BEDÊ FREIRE
O Desembargador Américo Bedê Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Rgião, no exercício eventual da Presidência
e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
constante no PA-168/2008, considerando a desistência expressa em
relação à nomeação para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa apresentada pelas candidatas Juliana Maria Ribeiro Gomes da Silva e Nayra Jeize Wanderley Bezerra, habilitadas, respectivamente, em 282º e 283º lugares, resolve nmear Mayuce Santos
Macedo, candidata habilitada no concurso público em 284º lugar, com
estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º,
8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, e em conformidade
com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13 da Lei nº 11.416/06, com
redação dada pela Lei nº 12.774/2012, para exercer em caráter efetivo
o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
"A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na
vaga criada pela Lei 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, do cargo
anteriormente ocupado por André Luis Siqueira Costa Santos.
AMÉRICO BEDÊ FREIRE
PORTARIA Nº 1.009, DE 27 DE AGOSTO DE 2013
O Desembargador Américo Bedê Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no exercício eventual da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante no PA-168/2008, resolve
Nomear Maria Belisa Faciola Pessoa Guimarães, candidata
habilitada no concurso público em 285º lugar, com estrita observância
da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º,
inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto
nos artigos 7º, 11, 12 e 13 da Lei nº 11.416/06, com redação dada
pela Lei nº 12.774/2012, para exercer em caráter efetivo o cargo da
carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na vaga
criada pela Lei 10.770, de 21/11/2003, em decorrência da vacância,
por motivo de posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Danielle Veras Pearce.
AMÉRICO BEDÊ FREIRE
PORTARIA Nº 1.010, DE 27 DE AGOSTO DE 2013
O Desembargador Américo Bedê Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no exercício eventual da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante no PA-168/2008, resolve nomear Rafael Zanferdini
Gondim, candidato habilitado no concurso público em 286º lugar,
com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos
6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13 da Lei nº
11.416/06, com redação dada pela Lei nº 12.774/2012, para exercer
em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, na vaga criada pela Lei 11.985, de
27/07/2009, em decorrência da vacância, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Ítalo
Barbosa de Carvalho Almeida.
AMÉRICO BEDÊ FREIRE
PORTARIA Nº 1.011, DE 27 DE AGOSTO DE 2013
O Desembargador Américo Bedê Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no exercício eventual da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante no PA-168/2008, resolve
Nomear Daniel Carvalho Oliveira, candidato habilitado no
concurso público em 287º lugar, com estrita observância da ordem
classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10
da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º,
11, 12 e 13 da Lei nº 11.416/06, com redação dada pela Lei nº
12.774/2012, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na vaga criada pela
Lei 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância, por motivo
de posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Fernanda Ferreira dos Santos
AMÉRICO BEDÊ FREIRE
PORTARIA Nº 1.012, DE 27 DE AGOSTO DE 2013
O Desembargador Américo Bedê Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no exercício eventual da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante no PA-168/2008, resolve
Nomear Luiz Fernando Tavares da Silva, candidato habilitado no concurso público em 288º lugar, com estrita observância da
ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso
I, e 10 da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos
artigos 7º, 11, 12 e 13 da Lei nº 11.416/06, com redação dada pela
Lei nº 12.774/2012, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão
01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na vaga criada
PORTARIA Nº 1.013, DE 27 DE AGOSTO DE 2013
O Desembargador Américo Bedê Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no exercício eventual da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante no PA-168/2008, considerando que a candidata Nathalia Santos Pimentel, habilitada em 281º lugar, apresentou desistência em relação à posse no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, resolve:
1-Tornar sem efeito a nomeação da candidata Nathalia Santos Pimentel, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de que trata a Portaria
GP nº 957, de 20/08/2013, publicada no Diário Oficial da União de
22/08/2013, Seção 2, fls. 74
2-Nomear Viviane Mendes Marques, candidata habilitada no
concurso público em 289º lugar, com estrita observância da ordem
classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10
da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º,
11, 12 e 13 da Lei nº 11.416/06, com redação dada pela Lei nº
12.774/2012, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na vaga criada pela
Lei 10.770, de 21/11/2003, em decorrência da redistribuição por reciprocidade, com cargo vago, do cargo anteriormente ocupado pelo
servidor George Bringel Mota.
AMÉRICO BEDÊ FREIRE
PORTARIA Nº 1.014, DE 27 DE AGOSTO DE 2013
O Desembargador Américo Bedê Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no exercício eventual da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante no PA-168/2008, resolve
Nomear Andrei Boareto Coimbra, candidato habilitado no
concurso público em 111º lugar, com estrita observância da ordem
classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10
da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º,
11, 12 e 13 da Lei nº 11.416/06, com redação dada pela Lei nº
12.774/2012, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na vaga criada pela Lei
11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado
por Paulo Fernando da Silva Santos Júnior.
AMÉRICO BEDÊ FREIRE
PORTARIA Nº 1.015, DE 27 DE AGOSTO DE 2013
O Desembargador Américo Bedê Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no exercício eventual da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante no PA-168/2008, considerando a desistência expressa quanto à nomeação para o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, apresentada pela candidata Giovana Almeida, habilitada em 25º lugar,
resolve
Nomear Joana Maria Sa de Alencar Tomaz, candidata habilitada no concurso público em 26º lugar, com estrita observância da
ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso
I, e 10 da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos
artigos 7º, 11, 12 e 13 da Lei nº 11.416/06, com redação dada pela
Lei nº 12.774/2012, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na vaga criada pela Lei 12.426, de
17/06/2011, em decorrência da vacância, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Marcelo Nazareth Boura.
AMÉRICO BEDÊ FREIRE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 27 DE AGOSTO DE 2013
A DESEMBARGADORA VICE- PRESIDENTE NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 1.087 - DISPENSAR Rosimeri Vetis, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Ativo com Vínculo , da função comissionada de
Secretário de Audiência - FC-04, da 3ª Vara do Trabalho de Vitória,
a partir de 02/09/2013 .
Nº 1.088 - DESIGNAR Marta Maria dos Santos Silva, Analista Judiciário, Área Administrativa, Ativo com Vínculo, para exercer a
função comissionada de Secretário de Audiência - FC-04, da 3ª Vara
do Trabalho de Vitória, a partir de 02/09/2013.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022013082900059
ISSN 1677-7050
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Nº 1.091 - Determinar que conste que Alexsander Zacché substituiu
Johnathan Marques Silveira Carioca, Diretor de Secretaria - CJ-3
do(a)Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, no
período de 04/07/2013 a 05/07/2013, em virtude de participação do
titular no evento"Governança de TI", fazendo jus ao pagamento por 2
(dois ) dia(s) de efetiva substituição.
Nº 1.093 - Determinar que conste que Flávia Bergamin Ferrari substituiu Renata Leitão Epichin Amin, Secretário da 2ª Turma - CJ-3
do(a) Secretaria da 2ª Turma, no dia 17/07/2013, em virtude de
licença para tratamento de saúde do titular, fazendo jus ao pagamento
por 1 (um ) dia(s) de efetiva substituição.
Nº 1.095 - Tornar sem efeito a PORTARIA TRT.17.ª SGP/PRESI.N.º
1055/2013, publicada no DJE deste Tribunal de 21/08/2013.
Nº 1.096 - DISPENSAR Junior Guisso Nascimento, Técnico Judiciário, Área Administrativa,Ativo com Vínculo, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-05, e ao mesmo
tempo designá-lo para a função de Assistente - FC-02, ambas da 1ª
Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 1.097 - DISPENSAR Éverton Ferreira Borgo, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Ativo com Vínculo, da função comissionada de Assistente - FC-02, 1ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 1.098 - DESIGNAR Danielle Suave do Carmo ,Analista Judiciário, Área Judiciária, Removido(a) do(a) Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para exercer a função comissionada de Assistente
de Diretor de Secretaria -FC-05, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória.
Nº 1.099 - Determinar que conste que Rosemar Leal Bolognini substituiu Valéria Cristina Veiga de Freitas, Chefe de Seção - FC-05 do(a)
Fórum
Trabalhista de Cachoeiro de Itapemirim, no período de 15/07/2013 a
29/07/2013, em virtude de férias da titular, fazendo jus ao pagamento
por15 (quinze ) dia(s) de efetiva substituição.
Nº 1.102 - Determinar que conste que Augusto Célio Rodrigues de
Souza substituiu Carlos Tadeu Goulart, Diretor-Geral - CJ-4 do(a)
Diretoria-Geral, no dia 30/07/2013, em virtude de compensação de
recesso do titular, fazendo jus ao pagamento por 1 (um ) dia(s) de
efetiva substituição.
ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
PORTARIA Nº 1.124, DE 28 DE AGOSTO DE 2013
A DESEMBARGADORA VICE- PRESIDENTE NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do constante do Processo TRT17ª MA Nº 1241/13, resolve:
- REMOVER, a pedido, DIOGO COBO SOARES, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do quadro permanente de pessoal deste
Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em
permuta com a servidora PAOLA AMORIM SIMÕES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal da mencionada Corte,
tendo sido concedido 10 (dez) dias de trânsito para o servidor deste
Regional, a partir de 29/08/2013.
ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
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Entidades de Fiscalização do Exercício
das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
DECISÃO N o- 132, DE 23 DE AGOSTO DE 2013
O Presidente Interino do Conselho Federal de Enfermagem Cofen, em conjunto com a Segunda-Secretária da Autarquia, no uso
de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de
12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de
2012;
CONSIDERANDO que o Conselho Federal e os Conselhos
Regionais de Enfermagem são autarquias federais, criados pela Lei nº
5.905, de 12 de julho de 1973 (arts. 1º e 2º), competindo ao primeiro,
nos termos do art. 8º, I, da referida Lei: "aprovar seu regimento
interno e os dos Conselhos Regionais";
CONSIDERANDO que, conforme estabelecido no Regimento interno do Conselho Federal, aprovado pela Resolução Cofen nº
421/2012: compete ao Plenário do Cofen (art, 23, caput) julgar os
processos administrativos disciplinares contra Conselheiros efetivos e
suplentes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem,
respeitando a legislação em vigor (inc. IX);
CONSIDERANDO que, por deliberação do Plenário do Conselho Federal de Enfermagem, na 429ª ROP (18/07/2013), no exercício do juízo de delibação, julgou-se, por unanimidade de votos, pelo
recebimento da denúncia e consequente instauração do Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Dr. Montgomery Pastorelo
Benites;
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.