Câmara dos Deputados
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Ano XXXVII
nº 104
04/06/2014
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
HENRIQUE EDUARDO ALVES – PMBD/RN
GABINETES
Chefes
Helena Maria Barbosa de Freitas
Primeiro Vice-Presidente
ARLINDO CHINAGLIA – PT/SP
Segundo Vice-Presidente
FÁBIO FARIA – PSD/RN
Abraão Gonçalves Saigg
Primeiro-Secretário
MARCIO BITTAR - PSDB/AC
Eugênio de Borba Amaro
Segundo-Secretário
SIMÃO SESSIM - PP/RJ
Alex Machado Campos
Terceiro-Secretário
MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL
José Meriderval Ribeiro Xavier
Quarto-Secretário
BIFFI - PT/MS
Jayme Antônio de Souza Junior
Suplentes de Secretários
1º - GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE
2º - WOLNEY QUEIROZ – PDT/PE
3º - VITOR PENIDO – DEM/MG
4º - TAKAYAMA - PSC/PR
Gerson Miranda
Procurador Parlamentar
CLAUDIO CAJADO – DEM/BA
Iram de Jesus Alves Viegas
Ouvidor-Geral
NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP
Themis de Almeida Caminha
Corregedor-Parlamentar
ÁTILA LINS – PSD/AM
José Augusto de Carvalho Torres
Diretor-Geral
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Rubens Foizer Filho
Secretário-Geral da Mesa
MOZART VIANNA DE PAIVA
Claudia Marisa de Aquino Alarcão
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 12 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
1823
Câmara dos Deputados
II – FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
Processos despachados
CD.113162/2014
6472 - IDELFONSO VIDAL SALMITO
Dispensa de ponto.
Atendendo à solicitação da Comissão de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia (fl. 2), autorizo, em caráter
excepcional, tendo em vista a tramitação do processo para esta
Presidência em data posterior ao evento, a dispensa de ponto do
servidor Idelfonso Vidal Salmito, ponto nº 6472, Analista Legislativo
– atribuição Analista de Informática Legislativa, para participar de
visita institucional ao Programa Antártico Brasileiro, na ilha do Rei
George, Antártica, no período de 19 a 23 de maio de 2014, sem ônus
adicionais para esta Casa, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112/1990
e do Ato da Mesa nº 28/1995.
Devolva-se à Diretoria-Geral para providências.
Em 03/06/2014 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
CD.114038/2014
6732 - CÉSAR COSTA ALVES DE MATTOS
Afastamento para treinamento.
Atendendo à solicitação do servidor César Costa Alves de
Mattos, ponto nº 6732, Analista Legislativo – atribuição Consultoria,
lotado na Consultoria Legislativa, autorizo, em caráter excepcional,
tendo em vista a tramitação do processo para esta Presidência em data
posterior ao início do evento, seu afastamento para treinamento,
objetivando participar, como palestrante, da XVIII Annual Conference
of Alacde, promovida pela Associação Latino-Americana e Ibérica de
Direito e Economia, na Cidade da Guatemala, Guatemala, nos dias 26 e
27 de maio de 2014, com dispensa de ponto no período de 26 a 28/05/14,
que inclui o trânsito internacional, sem ônus adicionais para esta
Casa, nos termos dos despachos do Diretor-Geral (fl. 40) e do
Primeiro-Secretário (fl. 41), devendo o servidor apresentar relatório
circunstanciado em até 15 (quinze) dias, a contar do final da
conferência, e comprovante de sua participação regular em até 15
(quinze) dias, a contar da reassunção do cargo, nos termos do art. 95
da Lei nº 8.112/1990 e dos arts. 66 a 76 do Ato da Mesa nº 41/2000.
Encaminhe-se à Diretoria-Geral para providências.
Em 03/06/2014 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
Ano XXXVII – B. Adm. nº 104 – 04/06/2014
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Câmara dos Deputados
CD.114983/2014 e apensado
6439 - FÁBIO CHAVES HOLANDA
Cessão de servidor.
Atendendo à solicitação do Presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, Ministro Dias Toffoli, autorizo, ad referendum da Mesa
Diretora, a cessão do servidor Fábio Chaves Holanda, ponto nº 6439,
Analista Legislativo – atribuição Consultoria, lotado na Consultoria
de Orçamento e Fiscalização Financeira, com afastamento pelo período
de 1 (um) ano, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Assessor III, nível CJ-3 (equivalente ao DAS-5), na Diretoria-Geral
daquele tribunal, com ônus para o órgão cedente, de acordo com as
informações e manifestações do Departamento de Pessoal (fls. 9 a 11),
da Diretoria de Recursos Humanos (fl. 13) e da Diretoria-Geral (fl.
14), nos termos do art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e do parágrafo único
do art. 15 do Regimento Interno.
Devolva-se à Diretoria-Geral para providências.
Em 04/06/2014 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processos despachados
CD.137788/2011
3482 - SILVIO SOUZA DA SILVA
Permanência como membro da comissão.
Em atendimento à solicitação formulada pelo Titular-Presidente
da Comissão Permanente de Disciplina (Coped), autorizo o servidor
Silvio Souza da Silva, Analista Legislativo/Técnica Legislativa, ponto
nº 3482, atualmente lotado no Departamento de Comissões, a permanecer
na condição de membro da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) constituída pela Portaria nº 250/2013-DG, publicada
no Boletim Administrativo nº 108, de 10/06/2013, tendo sua última
redesignação sido efetivada pela Portaria nº 99/2014-DG, publicada no
BA nº 68, de 09/04/2014, conforme disposto no inciso I do § 2º do
artigo 3º da Resolução nº 14/2012-CD.
Devolva-se à Comissão Permanente de Disciplina, para as
providências pertinentes.
Em 04/06/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
CD.138100/2011 – Portaria nº 98/2014
3482 - SILVIO SOUZA DA SILVA
Permanência como membro da comissão.
Tendo em vista a solicitação formulada pelo Titular-Presidente
da Comissão Permanente de Disciplina (Coped), autorizo o servidor
Silvio Souza da Silva, Analista Legislativo/Técnica Legislativa, ponto
Ano XXXVII – B. Adm. nº 104 – 04/06/2014
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Câmara dos Deputados
nº 3482, atualmente lotado no Departamento de Comissões, a permanecer
na condição de membro da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) constituída pela Portaria nº 242/2013-DG, publicada
no Boletim Administrativo nº 105, de 05/06/2013, que teve como último
ato a redesignação efetivada pela Portaria nº 98/2014, publicada no BA
nº 68, de 09/04/2014, conforme disposto no inciso I do § 2º do artigo
3º da Resolução nº 14/2012-CD.
Devolva-se à Comissão Permanente de Disciplina, para as
providências pertinentes.
Em 04/06/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
ATOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
Processo despachado
CD.115487/2014
3275 - MARIA DA PENHA MOURA WANDERLEY e outros
Pagamento da GAL.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 568/2012, do Senhor Diretor-Geral, reconheço o direito ao critério
de pagamento referente à Gratificação de Atividade Legislativa
assegurado pelos servidores listados à fl. 1, com fulcro no art. 7º, §
1º, da Lei nº 12.777/2012, c/c o art. 1º, § 1º da Portaria nº 41/1983,
com a redação dada pelas Portarias nº 8/1987 e 39/1991, do Senhor
Primeiro-Secretário, e na decisão no Processo nº 126755/2013, nos
termos das informações do Departamento de Pessoal.
Publique-se. Ao Depes, para as devidas providências.
Em 04/06/2014 - ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor de Recursos
Humanos.
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor
Processo
7846
Mário Soares Ferreira Júnior
115108/2014
Período
17 a 20/09/2014
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Processos despachados
CD.129594/2013
4386 - FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO COUTINHO
Vantagem Pessoal – opção de função.
ACOLHO o parecer da Assessoria Jurídica - Asjur às fls. 10-16,
no sentido de que o servidor Francisco de Assis Peixoto Coutinho
Ano XXXVII – B. Adm. nº 104 – 04/06/2014
Câmara dos Deputados
1826
poderá aposentar-se com a gratificação da função comissionada FC-1,
por ser a imediatamente inferior dentre as exercidas, em razão da
exegese do § 1º do art. 193 da Lei nº 8.112, de 1990.
Entre outros argumentos favoráveis ao servidor, a Asjur
destacou a recente decisão do Tribunal de Contas da União, Acórdão nº
733/2014 – Plenário, em que se firmou o entendimento que para fazer
jus à incorporação da função comissionada de maior valor a lei impõe o
período mínimo de 2 (dois) anos de permanência. Não preenchido esse
requisito, preceitua que será incorporada a gratificação da função
imediatamente inferior dentre as exercidas.
Em 29/05/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.4065/2014
4551 – CLÁUDIA MARISA DE AQUINO ALARCÃO
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o abono de permanência à
servidora CLÁUDIA MARISA DE AQUINO ALARCÃO, ponto nº 4551, a partir de
31/05/2014, de acordo com o § 19 do art. 40 da Constituição Federal,
com a redação da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Em 03/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.4144/2014
3815 – VERA LUCIA DA SILVA
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o abono de permanência à
servidora VERA LUCIA DA SILVA, ponto nº 3815, a partir de 28/05/2014,
de acordo com o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, com a redação
da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Em 03/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.4145/2014
3809 – NILCIEN GONZAGA OLIVEIRA DA SILVA
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, concedo o abono de permanência a
servidora Nilcien Gonzaga Oliveira da Silva, ponto nº 3809, a partir
de 25/05/2014, de acordo com art. 40, § 1º, III, a, da Constituição
Federal.
Em 03/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.4230/2014
2723 – ALUIZIO DAVIS NETO
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o abono de permanência
Ano XXXVII – B. Adm. nº 104 – 04/06/2014
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ao servidor ALUIZIO DAVIS NETO, ponto nº 2723, a partir de 24/05/2014,
com base no art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Em 03/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.114144/2014
2691 – ULISSES ASTOLFI
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o abono de permanência
ao servidor ULISSES ASTOLFI, ponto nº 2691, a partir de 24/05/2014,
com base no art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Em 03/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.114553/2014
2722 – PAULO CESAR FERRAZ
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o abono de permanência
ao servidor Paulo Cesar Ferraz, ponto nº 2722, a partir de 01/11/2013,
com base no art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Em 03/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.4045/2014
7726 – PEDRO GUERRA BRANDÃO
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 884 dias
de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do
art. 103, item V, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Em 03/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.4098/2014
2722 – PAULO CESAR FERRAZ
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 171 dias
de efetivo exercício, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, c/c a decisão do Senhor Diretor-Geral conforme
despacho exarado no Processo nº 397/2004.
Em 03/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.4108/2014
6487 – MAURO ANTÔNIO ORREGO DA COSTA E SILVA
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 624 dias
Ano XXXVII – B. Adm. nº 104 – 04/06/2014
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para fins de aposentadoria e disponibilidade e mais 1.274 dias
computados para todos os fins, exceto licença-prêmio e adicional por
tempo de serviço, do servidor Mauro Antônio Orrego da Costa e Silva,
ponto nº 6487, nos termos do art. 103, item V, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, c/c a decisão no processo 117295/2009.
Em 03/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.112975/2014
6025 – AMADO MARQUES DA COSTA JUNIOR
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 831 dias
de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do
art. 103, item I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Em 03/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.113736/2014
6216 – CRISTIENE SILVA MOREIRA RODRIGUES
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 872 dias
de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do
art. 103, item V, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Em 03/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.113814/2014
5950 – MARIO AFONSO
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 5.557
dias de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos
termos do art. 103, item V, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Em 03/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.1189/2011
6171 – MARIA DO SOCORRO MENDES CORTÊS
Tempo especial insalubre.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, indefiro o pedido formulado pela
servidora Maria do Socorro Mendes Cortês, ponto nº 6171, com
fundamento na decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no Processo nº
010297/2013, nos termos das informações da Coordenação de Registro
Funcional.
Em 03/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Ano XXXVII – B. Adm. nº 104 – 04/06/2014
Câmara dos Deputados
1829
CD.3190/2011
6368 – IZABEL MARIA DE BESSA
Tempo especial insalubre.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, indefiro o pedido formulado pela
servidora Izabel Maria de Bessa, ponto nº 6368, com fundamento na
decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no Processo nº 010297/2013,
nos termos das informações da Coordenação de Registro Funcional.
Em 03/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.3239/2011 a proc. anexo 115581/2013
6112 – SAMUEL ALVES DOS SANTOS SILVA
Tempo especial insalubre.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, indefiro o pedido formulado pelo
servidor Samuel Alves dos Santos Silva, ponto nº 6112, com fundamento
na decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no Processo nº 010297/2013,
nos termos das informações da Coordenação de Registro Funcional.
Em 03/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.3786/2011
6108 – QUEZIA REGINA FELIPE
Tempo especial insalubre.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, indefiro o pedido formulado pela
servidora Quezia Regina Felipe, ponto nº 6108, com fundamento na
decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no Processo nº 010297/2013,
nos termos das informações da Coordenação de Registro Funcional.
Em 03/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.5955/2011
6057 – AUGUSTUS JOSÉ DE LIMA
Tempo especial insalubre.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, indefiro o pedido formulado pelo
servidor Augustus José de Lima, ponto nº 6057, com fundamento na
decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no Processo nº 010297/2013,
nos termos das informações da Coordenação de Registro Funcional.
Em 03/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.16833/2011
6174 – DIVANI ALVES DOS SANTOS
Tempo especial insalubre.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, indefiro o pedido formulado pela
Ano XXXVII – B. Adm. nº 104 – 04/06/2014
Câmara dos Deputados
1830
servidora Divani Alves dos Santos, ponto nº 6174, com fundamento na
decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no Processo nº 010297/2013,
nos termos das informações da Coordenação de Registro Funcional.
Em 03/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.107612/2011 e proc. anexo 119303/2013
6089 – IEDA CARVALHO BRAGA
Tempo especial insalubre.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, indefiro o pedido formulado pela
servidora Ieda Carvalho Braga, ponto nº 6089, com fundamento na
decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no Processo nº 010297/2013,
nos termos das informações da Coordenação de Registro Funcional.
Em 03/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.8680/2012
3802 – ALDERICO VITOR COSTA
Tempo especial insalubre.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, indefiro o pedido formulado pelo
servidor aposentado Alderico Vitor Costa, ponto nº 3802, com
fundamento na decisão do Senhor Diretor-Geral exarada no Processo nº
010297/2013, nos termos das informações da Coordenação de Registro
Funcional.
Em 03/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.4111/2014
1981 – ESTELA MARISA FERREIRA ROSSI
Vantagem pessoal.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, autorizo, de acordo com o
decidido no Processo nº 100843/2000, a concessão da vantagem pessoal
de 4/5 de FG-3 do MRE, já percebidos desde 01/07/1994 e 1/5 da FC-03*
a contar de 25/01/2011.
Em 03/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.4200/2014
40139 – JORGE SOARES
Conversão de saldo de licença-prêmio em pecúnia.
Nos termos da decisão do Senhor Primeiro-Secretário exarada no
processo nº 119064/2012, publicada no Boletim Administrativo nº 24, de
04/02/2013, INDEFIRO o pedido do aposentado Jorge Soares, ponto nº
40139, de conversão em pecúnia do saldo de licença-prêmio não usufruído
nem utilizado em dobro na aposentadoria, ante a ausência de previsão
legal para aplicação do direito aos servidores aposentados sob a égide
da Lei nº 1.711/1952.
Em 02/06/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
(*) extinta FC-03.
Ano XXXVII – B. Adm. nº 104 – 04/06/2014
1831
Câmara dos Deputados
CD.115080/2014
40516 – PAOLO ORLANDO PIACESI
Conversão de saldo de licença-prêmio em pecúnia.
Nos termos da decisão do Senhor Primeiro-Secretário exarada no
processo nº 119064/2012, publicada no Boletim Administrativo nº 24, de
04/02/2013, INDEFIRO o pedido do aposentado Paolo Orlando Piacesi, ponto
nº 40516, de conversão em pecúnia do saldo de licença-prêmio não
usufruído nem utilizado em dobro na aposentadoria, ante a ausência de
previsão legal para aplicação do direito aos servidores aposentados sob
a égide da Lei nº 1.711/1952.
Em 30/05/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Justificativa de ausência ao serviço (casamento)
Ponto Servidor
3492
Jubal Florencio da Silva
Justificativa de ausência ao serviço
família)
Ponto Servidor
2725
José Heron Gomes da Silva
(falecimento
Licença-paternidade
Ponto Servidor
7397
Fábio de Souza Oliveira
Serviço externo
Ponto Servidor
4713
Maria Gomes Barbosa
118649 Antônio de Pádua Pitombeira
Osório
118649 Antônio de Pádua Pitombeira
Osório
118771 Ramon Silva Abdala
119512 Daniel Rodrigo Vesely
119512 Daniel Rodrigo Vesely
119512 Daniel Rodrigo Vesely
119512 Daniel Rodrigo Vesely
119512 Daniel Rodrigo Vesely
120355 Taís Mendes
Férias
Ponto
4255
5335
5509
6061
7069
de
pessoa
da
Período
21 a 28/05/2014
Período
29/05 a 02/06/2014
Período
14 a 15/05/2014
29 a 30/05/2014
01 a 03/06/2014
27 a 30/05/2014
09/05/2014
16/05/2014
19/05/2014
23/05/2014
30/05/2014
27 a 30/05/2014
- registros cancelados
Servidor
Almir Aparecido Alves de Oliveira
Elaine Ribeiro Machado
Filon Silva Curado
Siomara Bambirra de Oliveira
Luciano Janussi Vacanti
Ano XXXVII – B. Adm. nº 104 – 04/06/2014
Período
26/05 a 02/06/2014
Lotação
Liderança PTB
Gab. do SegundoSecretário
Gab. do SegundoSecretário
Liderança PMDB
Liderança PMDB
Liderança PMDB
Liderança PMDB
Liderança PMDB
Liderança PMDB
Gab. do SegundoSecretário
23
30/06
30/06
23
30/06
Período
a 27/06/2014
a 18/07/2014
a 10/07/2014
a 26/06/2014
a 04/07/2014
1832
Câmara dos Deputados
Recesso - Registros cancelados
Ponto Servidor
6792
Marcelo Martins Silva
Férias
Ponto
2373
2818
3957
4382
4959
5284
5284
5335
5367
5502
5509
6061
6121
6122
6127
6208
6215
6319
6325
6335
6347
6579
6690
6759
6774
6984
7069
7091
7116
7168
7217
7297
7397
7397
7406
7615
111275
117058
119038
119497
120184
120919
121105
121105
121145
121366
121471
Servidor
Raimundo Nonato da Silva
Josette Louvain Monteiro de Souza
Francisco de Assis Gonçalves
Elizabeth Christina da Costa Lopes
Barbosa
José de Castro Gonzaga
Maria Aparecida de Melo Brandão
Maria Aparecida de Melo Brandão
Elaine Ribeiro Machado
Juliana Werneck de Souza
Daniel da Silva Neiva
Filon Silva Curado
Siomara Bambirra de Oliveira
Silmara de Almeida Gonçalves
Marcia Furukawa Couto
Ester Aparecida Faria
Gerson Costa Rodrigues Filho
José Luís Pereira de Azevêdo
Silvia Valeria Lima Mergulhão
Carlos Alberto dos Santos
Inimá Ferreira Simões
Sebastiana de Fátima Novais de Sousa
Nadia Monteiro Pereira
Expedito Reinaldo da Silva Júnior
Eliane Nassif
Mônica de Cerqueira Bessa Pacheco
Luiz Reginaldo Almeida Fleury Curado
Luciano Janussi Vacanti
Frederico Fonseca de Almeida
Priscila de Souza Ribeiro Santos
Talita Victor Silva
Maria Cecilia Nunes Gonçalves
Lincon Macário Maia
Fábio de Souza Oliveira
Fábio de Souza Oliveira
Rachel Moura Alvares Toledo
Marina Lúcia do Chantal Nunes Castelo
Branco
César Luiz Girardi
Márcia Maria Monteiro Xavier
Alessandra Silva Gadelha
Silvana Rosa
Maria Cristina dos Santos
Isabela Calixto Campos Koganemaru
Salete dos Santos
Salete dos Santos
Thaysa Gonçalves Sousa Andrade
Ana Flávia do Valle Simão Stoenicã
Julio Edstron Secundino Santos
Recesso
Ano XXXVII – B. Adm. nº 104 – 04/06/2014
Período
23 a 27/06/2014
Exerc.
2014
2014
2013
2014
09
04
24/06
30/06
Período
a 13/06/2014
a 11/06/2014
a 10/07/2014
a 11/07/2014
2014
2013
2013
2014
2014
2013
2013
2014
2014
2013
2014
2014
2013
2013
2014
2014
2014
2014
2013
2014
2014
2013
2013
2013
2014
2014
2014
2014
2013
2014
2013
2014
09
16
01
01
11
22/06
01
24
01
07
14/07
09
09/06
12
24
09/06
07
14
23/06
16/06
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
16/06
01
25
30/06
22/09
07
03
03
09
01
03
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
2013
2013
2014
2013
2014
2014
2013
2014
2014
2014
2014
14
03/07
04
16/06
a
a
a
a
08/09
23/06
18/07
20
24
06/06
a
a
a
a
a
a
18/06/2014
25/06/2014
15/07/2014
18/07/2014
20/06/2014
01/07/2014
11/07/2014
25/06/2014
11/07/2014
16/07/2014
01/08/2014
13/06/2014
01/07/2014
18/06/2014
27/06/2014
05/07/2014
11/07/2014
25/07/2014
05/07/2014
04/07/2014
13/06/2014
11/07/2014
04/07/2014
27/06/2014
18/07/2014
10/10/2014
24/10/2014
15/11/2014
06/06/2014
18/06/2014
25/12/2014
14/11/2014
25/07/2014
01/08/2014
15/08/2014
05/07/2014
13/06/2014
03/10/2014
17/07/2014
16/08/2014
28/06/2014
27/06/2014
01/07/2014
1833
Câmara dos Deputados
Ponto
6754
6792
119023
Servidor
Cláudio Roberto de Araujo
Marcelo Martins Silva
Paula Maria de Neiva Sanches de
Mendonça Lavorato
Movimentação de servidor
Ponto Servidor
5582
Magali Carvalho Alves de
Oliveira
5593
Rubens Moreira dos Santos
Ribeiro
Mês/Ano
Dez/2013
Dez/2013
Dez/2013
Período
14 a 18/07/2014
30/06 a 04/07/2014
14 a 18/07/2014
Data
Lotação
03/06/2014 Comissão de Finanças e
Tributação
30/05/2014 Departamento de Taquig.
Revis. e Redação
ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO
Concessão de licença para capacitação
Ponto Servidor
5707
Gerson Guimarães Júnior
5707
Gerson Guimarães Júnior
5982
Cláudio Dumas Gomes
6154
Luzimar Gomes de Paiva
7176
Lauro Silveira Neto
Processo nº
114712/2014
114712/2014
114841/2014
114840/2014
114688/2014
Data de início
23/06/2014
04/08/2014
30/06/2014
11/06/2014
16/06/2014
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor
Processo nº
5045
Ana Luiza Backes
115142/2014
Período
05 a 06/06/2014
ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL
Processos despachados
CD.115388/2014
6002 – WELLYNGTON ROSA MOREIRA
Adicional de periculosidade.
À vista da decisão do Senhor Diretor-Geral no Processo nº
129718/2013, publicada no B. Adm. nº 89, de 14/05/2014, e ante a
subdelegação de competência estabelecida pela Portaria nº 570/2012-DG,
CONCEDO a contar de 03/12/2013 o adicional de periculosidade ao
servidor Wellyngton Rosa Moreira, ponto nº 6002, lotado na Coordenação
de Operações Especiais, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o
vencimento do cargo efetivo, com base nos artigos 61, inciso IV, e 68
da Lei nº 8.112, de 1990, c/c os artigos 4º, parágrafo único, e 12,
inciso II, da Ordem de Serviço nº 2/2005-DG.
Ano XXXVII – B. Adm. nº 104 – 04/06/2014
Câmara dos Deputados
1834
Em 03/06/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.115391/2014
7448 – ARTHUR MESQUITA CAMARGO
Adicional de periculosidade.
À vista da decisão do Senhor Diretor-Geral no Processo nº
129718/2013, publicada no B. Adm. nº 89, de 14/05/2014, e ante a
subdelegação de competência estabelecida pela Portaria nº 570/2012-DG,
CONCEDO a contar de 03/12/2013 o adicional de periculosidade ao
servidor Arthur Mesquita Camargo, ponto nº 7448, lotado na Seção de
Vigilância Eletrônica, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o
vencimento do cargo efetivo, com base nos artigos 61, inciso IV, e 68
da Lei nº 8.112, de 1990, c/c os artigos 4º, parágrafo único, e 12,
inciso II, da Ordem de Serviço nº 2/2005-DG.
Em 03/06/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.115395/2014
5491 – ALEXANDRE ROBERTO RAMOS DA SILVA
Adicional de periculosidade.
À vista da decisão do Senhor Diretor-Geral no Processo nº
129718/2013, publicada no B. Adm. nº 89, de 14/05/2014, e ante a
subdelegação de competência estabelecida pela Portaria nº 570/2012-DG,
CONCEDO a contar de 03/12/2013 o adicional de periculosidade ao
servidor Alexandre Roberto Ramos da Silva, ponto nº 5491, lotado na
Coordenação de Apoio Logístico, correspondente a 10% (dez por cento)
sobre o vencimento do cargo efetivo, com base nos artigos 61, inciso
IV, e 68 da Lei nº 8.112, de 1990, c/c os artigos 4º, parágrafo único,
e 12, inciso II, da Ordem de Serviço nº 2/2005-DG.
Em 03/06/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
CD.115472/2014
4255 – ALMIR APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA
Alteração de período de férias.
Autorizo, nos termos da delegação de competência estabelecida
na Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de Pessoal, a
alteração das férias do servidor Almir Aparecido Alves de Oliveira,
ponto nº 4255, relativas ao exercício de 2014, do período de 23 a
27/06/2014 para o período de 24 a 27/06/2014.
Em 03/06/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
Ano XXXVII – B. Adm. nº 104 – 04/06/2014
1835
Câmara dos Deputados
ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Processo despachado
CD.113566/2014
40984 – GOLDA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA
Isenção de imposto de renda e alteração da faixa de isenção
previdenciária
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial do laudo de junta médica oficial à fl. 07, e, nos termos da
delegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do
Senhor Diretor Geral, RECONHEÇO, com fundamento no art. 6º, inciso XIV
da Lei nº 7.713, de 1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, e § 5º, item
III, do Decreto nº 3.000, de 1999, a isenção do imposto de renda
incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos por Golda
Pietricovsky de Oliveira, ponto nº 40984, a partir de 17/04/2014, e,
em consequência, AUTORIZO a suspensão do desconto referente ao
mencionado tributo.
Outrossim, à vista do disposto no § 21 do artigo 40 da
Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de
2005, c/c o artigo 16 da Lei nº 10.887, de 2004, e em conformidade com
o despacho do Senhor Diretor-Geral exarado no processo nº 142699/2005,
AUTORIZO
a
alteração
da
faixa
de
isenção
da
contribuição
previdenciária incidente sobre os proventos recebidos pela referida
aposentada a partir de 17/04/2014.
Em
04/06/2014
–
CRISTINA
CASCAES
SABINO,
Diretora
da
Coordenação de Inativos e Pensionistas.
III – ASSUNTOS GERAIS
DA DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 194/2014
Delega
ao
Diretor
do
Departamento
de
Comissões competência para emitir Requisições
de
Transporte
Aéreo
e
Requisições
de
Hospedagem decorrentes do Ato da Mesa nº
33/2012.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas
atribuições previstas no artigo 147, inciso XV, da Resolução 20, de 30
de novembro de 1971, c/c o disposto nos § 1º e 2º do artigo 274 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados e consoante os Atos da Mesa
31 e 33 de 2012, RESOLVE:
Ano XXXVII – B. Adm. nº 104 – 04/06/2014
Câmara dos Deputados
1836
Art. 1º Fica delegada ao Diretor do Departamento de Comissões
(DECOM) e, em seus impedimentos, a seus substitutos legais, a
atribuição de emitir Requisições de Transporte Aéreo e Requisições de
Hospedagem decorrentes do Ato da Mesa nº 33/2012, junto às empresas
contratadas pela Câmara dos Deputados para emissão de bilhetes de
passagens aéreas e reservas de hotéis em Brasília.
Art. 2º A análise e a verificação dos requisitos necessários
para emissão de Requisições de Transporte Aéreo de Requisições de
Hospedagem ora delegada obedecerão aos ditames dos Atos da Mesa 31 e
33, ambos de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 04/06/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
Ano XXXVII – B. Adm. nº 104 – 04/06/2014
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA
Secretaria de Comunicação Social
Diretor – SÉRGIO CHACON
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
Ano XXXVII – B. Adm. nº 104 – 04/06/2014