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Diário da República, 2.ª série — N.º 221 — 17 de Novembro de 2011
Curso “Instrumentos de Pilotagem para a Gestão de Recursos Humanos”
Curso “Novas abordagens na Gestão de Recursos Humanos na Administração Publica”
Curso “SIADAP”
Curso “Contrato de Trabalho em Funções Públicas”
205343865
EXÉRCITO
Comando do Pessoal
Direcção de Administração de Recursos Humanos
Repartição de Pessoal Civil
Aviso (extracto) n.º 22631/2011
Ao abrigo do principio da transparência, conforme a norma do artigo 62.º-A do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, publica-se a
lista unitária de ordenação final relativa ao concurso documental para
o preenchimento de um posto de trabalho de professor auxiliar, da
área científica de Direito Administrativo, do mapa de pessoal civil do
Exército, aberto por aviso (extracto) n.º 8099/2011 publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 65, de 1 de Abril de 2011 e homologada por
despacho de 28 de Outubro de 2011 do TGen AGE, no uso de competências delegadas.
Candidato admitido:
José Fernandes Fontes Castelo Branco.
Candidatos excluídos:
Nenhuns.
10 de Novembro de 2011. — O Chefe da Repartição, Nuno Correia
Neves, Cor. Inf.
205345388
FORÇA AÉREA
Comando de Pessoal da Força Aérea
Direcção de Pessoal
Despacho n.º 15618/2011
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em
seguida mencionado passe à situação de reserva, por declaração expressa,
ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares
das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de
Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003,
de 30 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro,
considerando o n.º 5 e 6 do artigo 3.º do mesmo diploma:
Quadro de Sargentos
MMASAJ MMA SUPRAPP 045040-F, José Carlos Godinho Moreno — BA5.
Conta esta situação desde 7 de Novembro de 2011.
7 de Novembro de 2011. — Por subdelegação do Comandante do
Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior
da Força Aérea, o Director, interino, José Alberto Fangueiro da Mata,
COR/PILAV.
205335205
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 15619/2011
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011,
de 12 de Julho, delego na secretária do Governo Civil de Portalegre,
licenciada Maria Teresinha de Freitas Filipe, as seguintes competências
no âmbito das eleições intercalares em Vila Boim marcadas para 11 de
Dezembro de 2011:
a) Receber a cópia do auto do acto de sorteio das listas apresentadas,
efectuado pelo Tribunal da Comarca, conforme previsto no n.º 3 do
artigo 30.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, alterada pelas
Leis Orgânicas n.os 5-A/2001, de 26 de Novembro, 3/2005, de 29 de
Agosto, e 3/2010, de 15 de Dezembro;
b) Decidir o recurso sobre os locais de funcionamento das assembleias
de voto, previsto no n.º 3 do artigo 70.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de
14 de Agosto, alterada pelas Leis Orgânicas n.os 5-A/2001, de 26 de
Novembro, 3/2005, de 29 de Agosto, e 3/2010, de 15 de Dezembro;
c) Decidir sobre o adiamento da eleição, em caso de ocorrência de
calamidade na Freguesia, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 111.º da
Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, alterada pelas Leis Orgânicas
n.os 5-A/2001, de 26 de Novembro, 3/2005, de 29 de Agosto, e 3/2010,
de 15 de Dezembro;
d) Designar a entidade a quem devem ser comunicados os resultados
das eleições, receber esses resultados e transmiti-los à Direcção-Geral
de Administração Interna, ao abrigo do artigo 136.º da Lei Orgânica
n.º 1/2001, de 14 de Agosto, alterada pelas Leis Orgânicas n.os 5-A/2001,
de 26 de Novembro, 3/2005, de 29 de Agosto, e 3/2010, de 15 de Dezembro;
e) Exercer as demais competências do governador civil previstas na
legislação atrás identificada.
7 de Novembro de 2011. — O Ministro da Administração Interna,
Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
205344342
Despacho n.º 15620/2011
Ao longo dos anos em que tem vindo a desempenhar funções na área
da protecção civil, o comandante da 1.ª companhia da Força Especial
de Bombeiros, Pedro Manuel Vicente Nunes, tem evidenciado extraordinária competência e excepcionais qualidades e virtudes técnicas e
humanas.
Tendo iniciado funções em 1989, como operador de telecomunicações,
no então Centro de Coordenação Operacional do Distrito de Castelo
Branco, cedo demonstrou as aptidões necessárias para o desempenho de
cargos de maior responsabilidade, tendo com naturalidade ascendido ao
cargo de chefe de sala do Comando Distrital de Operações de Socorro
de Castelo Branco.
Foi assim que, sem surpresa, em 2009 viria a ser seleccionado e nomeado para desempenhar o exigente cargo de comandante da 1.ª companhia
da Força Especial de Bombeiros.
Evidenciando em todas as acções as excelentes qualidades que possui,
foi capaz de criar uma companhia coesa, disciplinada e empenhada, com
evidente reflexo nos elevados níveis de eficiência e assinalável sucesso
operacional, bem patente nos sucessos alcançados pelos dois grupos que
comanda e pelo Grupo de Resgate em Montanha.
Conquistando a confiança dos superiores e a admiração dos subordinados pela determinação e pelo exemplo, é apontado como uma referência
e um exemplo de bem servir na Força Especial de Bombeiros.
Extremamente competente e organizado, alia uma conduta irrepreensível a um profundo sentido do dever, bem patente no entusiasmo,
dedicação e total disponibilidade para o serviço, ainda que com assinalável sacrifício pessoal.
Assim:
Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º, nos n.os 1 e 2
do artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 4.º, todos do Regulamento de Concessão
da Medalha de Protecção e Socorro anexo à portaria n.º 980-A/2006, de
14 de Junho, reconhecendo-se a forma abnegada e solidariamente como
serve as pessoas, o património e o ambiente na protecção civil, concedo
a medalha de mérito de protecção e socorro no grau prata e distintivo
azul ao comandante da 1.º companhia da Força Especial de Bombeiros
Pedro Manuel Vicente Nunes.
7 de Novembro de 2011. — O Ministro da Administração Interna,
Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
205345971
Despacho n.º 15621/2011
Por ocasião da celebração do 100.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal e reconhecendo o
exemplar percurso da sua existência ao serviço da comunidade e da protecção e socorro de populações com uma actuação sempre caracterizada
pelo heroísmo, pela abnegação e pela solidariedade para com o próximo,
concedo à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e do n.º 1
do artigo 4.º, ambos do regulamento anexo à portaria n.º 980-A/2006,
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Diário da República, 2.ª série — N.º 221 — 17 de Novembro de 2011
de 14 de Junho, a medalha de mérito de protecção e socorro, no grau
ouro e distintivo azul.
7 de Novembro de 2011. — O Ministro da Administração Interna,
Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
205346019
Despacho n.º 15622/2011
Desde 2007 a desempenhar funções de chefe do Grupo da Força Especial de Bombeiros da Guarda, Luís José Soares Pereira tem revelado
excepcional competência e relevantes qualidades pessoais e profissionais.
Operacional íntegro, discreto por norma e afirmativo nos momentos
decisivos, revela elevado espírito de lealdade e uma sólida capacidade
técnica. Destaca-se a sua elevada dedicação, permanente disponibilidade
e especial rigor e cuidado no planeamento e na preparação da intervenção
operacional, sendo por isso decisivo para o reconhecido desempenho
do grupo que lidera.
Pelo profissionalismo que revela, promovido pelas capacidades e competências técnicas que demonstra possuir em todas as tarefas e missões
que lhe são atribuídas, conquistou a confiança dos seus superiores e o
respeito entre os seus pares.
Dotado de extraordinárias qualidades humanas, conquistou naturalmente a admiração dos seus subordinados pela determinação e pelo
exemplo, constituindo-se como uma referência incontornável, não só
reconhecida no Grupo da Guarda, que chefia, mas ainda na estrutura da
Força Especial de Bombeiros.
Assim,
Por proposta do presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil,
nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º, no n.os 1 e 2 do
artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 4.º, todos do Regulamento de Concessão
da Medalha de Protecção e Socorro, anexo à portaria n.º 980-A/2006, de
14 de Junho, reconhecendo-se a forma abnegada e solidariamente como
serve as pessoas, o património e o ambiente na protecção civil, concedo
a medalha de mérito de protecção e socorro no grau prata e distintivo
azul ao chefe do Grupo da Guarda da Força Especial de Bombeiros
Luís José Soares Pereira.
7 de Novembro de 2011. — O Ministro da Administração Interna,
Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
205345769
Despacho n.º 15623/2011
Considerando que compete ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos
termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro, assegurar o cumprimento das atribuições previstas na legislação sobre entrada,
permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional,
designadamente através da vigilância e fiscalização nos postos de fronteira,
incluindo a zona internacional dos portos e aeroportos, a circulação de
pessoas, tendo a faculdade de impedir o desembarque de passageiros e
tripulantes de embarcações e aeronaves, indocumentados ou em situação
irregular, bem como de proceder ao controlo da circulação de pessoas nos
postos de fronteira, impedindo a entrada ou saída do território nacional
de pessoas que não satisfaçam os requisitos legais exigíveis para o efeito;
Considerando que compete ainda ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras combater eficazmente a imigração irregular e a criminalidade a esta
conexa ou associada, sem prejuízo da competência de outras entidades;
Considerando que está a ser implementado na Unidade de Controlo
Costeiro da Guarda Nacional Republicana o sistema de vigilância, comando e controlo da costa, abreviadamente SIVICC, que é gerido a partir
do Centro de Comando Operacional daquela força de segurança;
Considerando a comunicação feita pelo secretário-geral do Sistema
de Segurança Interna, juiz desembargador Antero Luís, que confirma a
não oposição da Guarda Nacional Republicana à nomeação de um oficial
de ligação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras junto da respectiva
unidade de controlo costeiro do Centro de Comando Operacional:
Determino a colocação, em permanência, de um oficial de ligação
do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras junto do Centro de Comando
Operacional da Guarda Nacional Republicana, ao qual deverá ser dado
pleno acesso à informação disponibilizada pelo SIVICC, nomeadamente nas vertentes de vigilância e controlo da fronteira marítima, da
imigração ilegal, do tráfico de pessoas, do auxílio à imigração ilegal
e da criminalidade conexa, bem como relativamente a todas as outras
matérias que sejam relevantes em sede de competência do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras.
9 de Novembro de 2011. — O Ministro da Administração Interna,
Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
205344318
Autoridade Nacional de Protecção Civil
Aviso n.º 22632/2011
1 — Nos termos do disposto no n.º 6, do artigo 36.º da Portaria
n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria
n.º 145-A/2011, de 6 de Abril, torna-se pública a lista de ordenação final
da candidata ao procedimento concursal comum de recrutamento para
constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo
em vista o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal
da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), para o Núcleo de
Gestão e Ordenamento Territorial, carreira unicategorial de técnico superior, publicitado através de aviso de abertura, com o n.º 14105/2011,
no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 13 de Julho de 2011.
Lista de Ordenação Final
Nome do candidato
Maria Emília Mendonça Santos. . . .
PC
EPS
Total
—
Valores
19,5
17,20
18,81
2 — Para os efeitos consignados no n.os 4, 5 e 6 do artigo 36.º da
Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril, a lista unitária de ordenação final,
homologada por despacho do Presidente da Autoridade Nacional de
Protecção Civil de 8 de Novembro de 2011, foi notificada à candidata,
encontrando-se afixada em local visível e público nas instalações da
ANPC e disponibilizada na sua página eletrónica.
9 de Novembro de 2011 — A Presidente do Júri, Maria Alexandre
Canhoto Gonçalves da Silva Anderson.
205341126
Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos
Aviso n.º 22633/2011
Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008,de
27 de Fevereiro, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 73.º da Lei
n.º 59/2008, de 11 de Setembro, se torna público que Margarida Maria
Viana da Costa Rodrigues da Silva, técnica superior, da carreira geral
de técnico superior, concluiu com sucesso o período experimental nesta
carreira/categoria, tendo obtido nota de avaliação de 18 valores, na
sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado com esta Direcção-Geral.
28 de Setembro de 2011. — O Director-Geral, em regime de substituição, João Alberto Correia.
205342844
Aviso n.º 22634/2011
Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008,de
27 de Fevereiro, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 73.º da Lei
n.º 59/2008, de 11 de Setembro, se torna público que Maria Margarida
Vasco Correia Relvas, técnica superior, da carreira geral de técnico
superior, concluiu com sucesso o período experimental nesta carreira/
categoria, tendo obtido nota de avaliação de 18 valores, na sequência
da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado com esta Direcção-Geral.
28 de Setembro de 2011. — O Director-Geral, em regime de substituição, João Alberto Correia.
205342811
Aviso n.º 22635/2011
Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008,de
27 de Fevereiro, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 73.º da Lei
n.º 59/2008, de 11 de Setembro, se torna público que Miguel Manuel
da Silva Úria, técnico superior, da carreira geral de técnico superior,
concluiu com sucesso o período experimental nesta carreira/categoria,
tendo obtido nota de avaliação de 18 valores, na sequência da celebração
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
com esta Direcção-Geral.
28 de Setembro de 2011. — O Director-Geral, em regime de substituição, João Alberto Correia.
205342763
Aviso n.º 22636/2011
Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008,de
27 de Fevereiro, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 73.º da Lei
n.º 59/2008, de 11 de Setembro, se torna público que Aly Ibraimo,
técnico superior, da carreira geral de técnico superior, concluiu com