UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBINETAIS E SUA CRESCENTE
DEMANDA POR REESRTUTURAÇÃO
Por: Agla Santos André
Orientador:
Prof. Francisco Correra
Rio de janeiro
2010
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBINETAIS E SUA CRESCENTE
DEMANDA POR REESRTUTURAÇÃO
Apresentação
Candido
de
Mendes
monografia
como
à
requisito
Universidade
parcial
para
obtenção do grau de especialista em Gestão
Ambiental.
Por: Agla Santos André
3
AGRADECIMENTOS
A família pelo incentivo em expandir
meus conhecimentos acadêmicos; Aos
amigos
pela
companheirismo;
motivação
Ao
professor
e
pela
orientação bem sucedida, e a Deus por
me conceder mais uma vitoria.
4
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho ao meu irmão
Jonathan Santos André, aos amigos e
em especial a Jucélia Ferreira Soares
por acreditarem no potencial do ser
humano.
5
RESUMO
A crescente degradação da natureza decorrente do crescimento demográfico e
econômico aplicado em nosso país acabou comprometendo a integridade dos
biomas nacionais, sendo a Mata Atlântica o bioma historicamente o mais
afetado de todos. Diante deste ato predatório emergiu-se a preocupação com a
preservação e a conservação desse extenso fragmento florestal, que compõem
uma das parcelas do patrimônio natural brasileiro. Partindo desse pressuposto
o
trabalho aqui apresentado aponta a importância das Unidades de
Conservação que guardam consigo os últimos fragmentos florestais desse
bioma, delimitando-se a estudar e a observar as unidades de conservação
presentes no Estado do Rio de Janeiro, no qual merece destaque: a Área de
Proteção Ambiental (APA) do Maciço da Pedra Branca que é um importante
ponto de referência na preservação dos vestígios de Mata Atlântica e o Parque
Estadual da Pedra Branca, que é caracterizado sendo a maior floresta urbana
do Estado. Veremos a seguir como essas unidades de conservação foram
criadas e para que finalidades elas foram implementadas, e como a gestão de
cada uma delas tem sido desenvolvida frente aos conflitos socais que se
emergem e a crescente pressão antrópica . E como a educação ambiental
pode contribuir para a gestão e a
preservação dessas unidades de
conservação, que carecem de um árduo manejo e por reestruturação urgentes.
6
METODOLOGIA
A estruturação deste trabalho no qual se preocupou em ressaltar as
dificuldades de gestão encontradas na preservação dos últimos fragmentos
florestais da cidade do Rio de Janeiro, que engloba em suma o bioma da Mata
Atlântica, foi elaborado mediante a leituras de artigos e livros, observações de
algumas pesquisas elaboradas por instituições educacionais públicas como a
UERJ e a UFRJ, como também contou com a
entrevista concedida pelos
funcionários da Unidade de Conservação do Parque Estadual da Pedra
Branca, que é o estudo de caso presente neste documento.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................ 09
CAPITULO I - Os últimos fragmentos florestais do Estado do Rio de Janeiro e
a sua preservação............................................................................................ 11
1.1 As unidades de conservações presentes no Estado.
1.2 As Áreas de Proteção Ambientais e sua criação.
CAPITULO II - Parque Estadual da Pedra Branca......................................... 19
2.1 Contextualização Geográfica e histórica
2.2 Caracterização socioeconômica da área de inserção do Parque.
2.3 A gestão do Parque Estadual da Pedra Branca
CAPITULO III - Como preservar para as gerações futuras?............................28
3.1 A educação ambiental como propulsora de transformação
CONCLUSÃO................................................................................................... 33
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA....................................................................... 35
ARTIGOS.......................................................................................................... 39
ANEXOS........................................................................................................... 44
Figura 1- Biomas do Brasil
Figura 2- Localização do Parque Estadual da Pedra Branca
Figura 3 - Zona Oeste do município do Rio de Janeiro.
8
Figura 4 - Zona Oeste do município do Rio de Janeiro -regiões admintrativas
Quadro1- Unidade de Conservação de Uso Sustentável do Rio de janeiro em
âmbito federal.
Quadro 2- Unidade de Conservação de Uso Sustentável do Rio de janeiro em
âmbito estadual
Quadro 3- Unidade de Conservação de Proteção Integral do Rio de janeiro em
âmbito federal.
Quadro 4- Unidade de Conservação de Proteção Integral do Rio de janeiro em
âmbito estadual
Pesquisas Cientificas realizadas no PEPB
Entrevista com funcionário do PEBP
ÍNDICE ............................................................................................................. 64
9
INTRODUÇÃO
Um dos atos que os portugueses chegaram ao Brasil em 1500 foi abater
uma árvore para montar a cruz da primeira missa. Neste gesto predatório, fezse a primeira vítima da ocupação européia a Mata Atlântica , que cobria boa
parte do território brasileiro. Nos cinco séculos que se seguiram, cada novo
ciclo econômico de
desenvolvimento do país significou mais um passo na
destruição de uma floresta que outrora
ocupou cerca
de um milhão de
quilômetros quadrados, e que hoje está reduzida a menos de 10% de sua área
original ( DEAN,1996).
O
Brasil
é
o
principal
país
dentre
aqueles
detentores
de
megadiversidade, possuindo cerca de 15 a 20% do número total de espécies
da Terra ( MMA,2000). Gerir essa formidável riqueza demanda ação urgente,
fundamentada em consciência conservacionista
e políticas públicas que
representem as aspirações da sociedade.
Os esforços para conservar hoje os
Atlântica enfrentam
últimos fragmentos
da Mata
diariamente grandes desafios, pois estes fragmentos
encontram-se em situação crítica de interferência em seus ecossistemas
naturais. Seus domínios abrigam as maiores cidades e os mais importantes
pólos industriais de nossa pátria.
O município do Rio de Janeiro possui atualmente uma cobertura
florestal reduzida à cerca de 8% do seu território. Os fragmentos florestais dos
Maciços da Tijuca e Pedra Branca, são os importantes pontos de referência na
preservação dos vestígios de Mata Atlântica que no passado ocupavam todo o
litoral leste brasileiro. Estes fragmentos encontram-se isolados e cercados por
ambientes alterados, que ao longo dos anos vêm ampliando seus domínios e,
conseqüentemente, ocasionando redução na população de espécies da flora e
fauna, o que poderá a médio e longo prazo determinar a sua extinção.Por isso
é necessário se fazer presente dentro do território nacional as unidades de
conservações voltadas para a preservação destes fragmentos florestais.
10
No Brasil temos atualmente 670 áreas protegidas distribuídas em todo o
seu território e caracterizadas em diversos tipos de manejo e conservação,
totalizando assim cerca de 60 milhões de hectares protegidos. Os tipos de
Unidades de Conservação oficialmente reconhecidos no Brasil, estão pautadas
de acordo com a Resolução do CONAMA n. 001/87 e 12/88.
O trabalho aqui apresentado busca refletir sobre as unidades de
conservações implementadas no Estado do Rio de Janeiro que abrigam
consigo os últimos fragmentos florestais da Mata Atlântica,a fim de desvendar
quais são as suas finalidades e porque muitas delas como é o acaso das Áreas
de Proteção Ambientais presentes no município do Rio de janeiro encontramse abandonadas e entregues a própria sorte.
Estará em debate a seguir como a maior floresta urbana do Estado do
Rio de janeiro o Parque Estadual
da Pedra Branca -que abriga em seus
domínios a APA Municipal do Maciço da Pedra Branca -
vem sendo
preservado e administrado internamente, visto que ele é uma Unidade de
Conservação de Proteção Integral e guarda em seus domínios uma grande
parcela dos últimos fragmentos florestais do Estado. Que com o passar dos
anos vem sofrendo uma crescente pressão urbana, social e econômica. Vamos
analisar como a gestão desta unidade vem sendo administrada e quais são as
suas dificuldades mais latentes ao tocante a manutenção e preservação dos
ecossistemas naturais, e qual seria o melhor caminho para preservar para as
gerações futuras.
11
CAPITULO I
Os últimos fragmentos florestais do Estado do Rio de
Janeiro e sua preservação
A Mata Atlântica é considerada pela Constituição Federal de 1988 como
Patrimônio Nacional. Apesar disso, foram necessários 14 anos de mobilização
da sociedade para a aprovação da Lei Federal Nº 11.428/2006 que dispõe
sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
A área de cobertura original do bioma, estimada em cerca de 1.300.000
km2, representa 15% do território brasileiro, segundo o IBGE. É onde se
localizam 67% da população brasileira, ou, aproximadamente, 120 milhões de
habitantes, espalhados por 3.400 municípios. Portanto, construir, fomentar e
implementar políticas públicas neste bioma representa um desafio de grandes
dimensões.
O bioma Mata Atlântica ocupa inteiramente três estados - Espírito Santo,
Rio de Janeiro e Santa Catarina - e 98% do Paraná, além de porções de outras
11 unidades da federação ( Figura1)
O Estado do Rio de Janeiro representa, atualmente, uma unidade
federativa estratégica para a proteção da biodiversidade nacional e para o
desenvolvimento de novas práticas de gestão. Isso porque nos últimos anos o
governo do Estado tem reconhecido que a proteção da biodiversidade é
essencial para a consolidação dos processos de desenvolvimento regional
visto que: “ O Estado do Rio de Janeiro possuía 97% de sua área coberta pela
Floresta Atlântica. Atualmente o mesmo nos apresenta que esta cobertura
vegetal distribuída em sua área, encontra-se reduzida a menos de 20% em
relação á original.( Fonseca & Moulton,2000).
A perda desta biodiversidade decorre da intensa exploração humana
sem a presença de uma consciência ecológica e educacional, voltada para a
proteção da escassez de seus recursos naturais. Sendo assim :
12
“ O processo de devastação desta cobertura
vegetal iniciou-se no decorrer do período
colonial e posteriormente seguido pelo cultivo
de cana de açúcar, do café, da pecuária, bem
como
de
outras
recentes,
atividades
mas
econômicas
igualmente
predatórias.
( Dean,1995) “
Através dos diversos tipos de desenvolvimento socioeconômicos que o
Estado sofreu fez com que a cidade do Rio de Janeiro cresce-se e se torna-se
uma das maiores áreas urbanas do mundo, mantendo felizmente valiosos
remanescentes de seus ecossistemas originais respaldados pela conservação.
Que se sucederam através da implementação da legislação ambiental,no qual
emergiu-se uma grande quantidade de Parques, Reserva e Áreas de Proteção
Ambientais voltadas para a conservação do bioma da Mata Atlântica.
A política ambiental do Estado do Rio de janeiro responde aos
compromissos assumidos pelo país, no âmbito da Convenção da Diversidade
Biológica1 ( CDB,2000) e todos os seus desdobramentos mais recentes.
“A
Convenção
sobre
Diversidade
Biológica (CDB), assinada em 1992, aborda
aspectos
importantes
biodiversidade,
utilização
tais
referentes
como:
sustentável,
ao
tema
conservação
identificação
e
e
monitoramento, conservação ex situ e in situ,
pesquisa
e
treinamento,
conscientização
impactos
pública,
negativos,
educação
minimização
acesso
a
e
de
recursos
genéticos, acesso à tecnologia e transferência,
intercâmbio
de
informações,
cooperação
técnica e científica, gestão da biotecnologia e
1
CF. Decreto Nº 2.519, de 16.03.98 (DOU 17.03.98), que promulga a Convenção sobre
Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 5 de junho de 1992.
repartição
de
seus
benefícios,
13
entre
outros. (MMA)”
Senso assim o nosso país assumiu o compromisso de conciliar o
desenvolvimento com a conservação e a utilização sustentável da diversidade
biológica presentes no território nacional, já que é portador da maior
biodiversidade do mundo e experimenta diariamente o desafio da conservação
e do uso sustentável deste legado. Emerge-se assim as Unidades de
Conservações2 que serão normatizadas e orientadas pelo Sistema Nacional de
Unidade de Conservação (SNUC) ( Brasil,2000), que por sua vez responderá
também de maneira democrática, aos compromissos assumidos pelo país no
contexto da Convenção da Diversidade Biológica.
Termos então diversas unidades de conservações voltadas para o
resgate e proteção da biodiversidade inseridas em nosso país tanto a nível
nacional, estadual e municipal, no qual sua criação serão regidas e norteadas
pela Lei nº 9.985/2000 a Lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação
da Natureza - SNUC.
1.1
As unidades de conservações presentes no Estado.
Como já foi mencionado as Unidades de Conservação do Estado serão
caracterizadas pela Lei do SNUC ( Lei nº.9.985/00) que tem como finalidade
“estabelecer critérios e normas para a criação, implementação e gestão das
unidades de conservação” sendo essas definias em diferentes categorias de
manejo e em duas tipologias: Proteção Integral e Uso Sustentável.
Unidade de conservação segundo o SNUC são “ espaços territoriais e
seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características
naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de
2
Unidade de Conservação (UCs)” são todas as diferentes áreas protegidas criadas no país(...)
seja pelo Poder Público ou pela sociedade civil, para atender aos objetivos específicos de
proteção dos recursos renováveis” ( Brasil,2000)
14
conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual
se aplicam garantias adequadas de proteção.”
Segundo o SNUC as unidades de conservação de Proteção Integral têm
por objetivo básico “preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto
dos seus recursos naturais.” E é compostas pelas seguintes categorias:
Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural e
Refúgio da Vida Silvestre.
Já as unidades de conservação de Uso Sustentável têm por objetivo “
compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela
dos seus recursos naturais.” E é composta pelas seguintes categorias: Área de
Proteção Ambiental ( APA); Área de Relevante Interesse Ecológico( ARIE);
Floresta Nacional (FLONA); Reserva Extrativista ( RESEX); Reserva de Fauna
(RF); Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS); e Reserva Particular do
Patrimônio Natural( RPPN).
Serão essas categorias que encontraremos sobre o Estado do Rio de
Janeiro totalizando assim 95 Unidades de conservação distribuídas entre as
tipologias de Proteção Integral e Uso Sustentável ( FEEMA,2008; IEF, 2008;
IBAMA;2008;ICMBIO,2008) as tabelas em anexo sistematizam as principais
Unidades de Conservação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e ressalta,
portanto, a dimensão dos desafios a serem enfrentados para a gestão da
biodiversidade, a médio e longo prazo.
Ao observarmos os anexos sobre a Unidades de Conservação de Uso
Sustentável totalizam 67 unidades de conservação sendo: 54 no âmbito federal
e 13 em âmbito estadual (Quadro 1 e 2). Já a tipologia voltada para as
Unidades de Conservação de Proteção Integral abrigam: 28 unidades de
conservação sendo: 10 em âmbito federal e 18 em âmbito estadual(Quadro 3
e 4) (IBAMA,2008).
Como podemos constatar há uma grande quantidade de Uc’s presente
no Estado do Rio de Janeiro porém é difícil obter acesso de como a gestão
dessas unidades estão sendo implementadas, visto que há uma grande
quantidade de categorias e de manejos diferenciados. Para desvendar os
15
processos de gestão das unidades é necessário ir a campo, observar e
pesquisar dados afins.
Como atualmente os parques estão no centro das atenções das políticas
públicas federais e estaduais dirigidas á proteção da biodiversidade (MELLO,
2007), e as Áreas de Proteção Ambientais se destacam no Estado do Rio de
Janeiro ao lutar pela conservação do bioma da Mata Atlântica que aqui ainda
sobrevivem. Vejamos a forma como foram criadas as APAs no Brasil e como a
mesma dispõe-se a interagir diretamente com a população, a ponto de permitir
a presença humana e a residência delas em seus domínios, comparados com
as demais unidades de conservação existentes. E como o
maior Parque
urbano do Estado - Parque Estadual da Pedra Branca -que abriga em seus
domínios a APA Municipal do Maciço da Pedra Branca- vem posteriormente
conduzindo a sua gestão. Visto que neste caso as unidades de conservação
são sobrepostas, sendo a APA do Maciço de uso sustentável e a do Parque
caracterizado como proteção integral.
1.2
As Áreas de Proteção Ambiental e sua criação.
A introdução da categoria de Área de Proteção Ambiental - APA- no
Brasil, é recente decorre dos anos de 1980 e representou na época uma
importante inovação no amparo da conservação da natureza pois, tinha como
grande eixos a conservação, o uso sustentável dos recursos naturais e a
melhoria da qualidade de vida das populações humanas.
A concepção filosófica desta nova categoria foi baseada nos Parques
Naturais existentes nos países europeus especialmente em Portugal, onde a
conservação dos ecossistemas coexistiam com á permanência das populações
humanas locais. Dispensava-se assim a desapropriação de terras e o
deslocamento das comunidades locais. Esta concepção foi trazida pelo famoso
ambientalista brasileiro Dr. Paulo Nogueira Neto quando era secretário especial
da ex Sema ( Secretaria Especial do Meio Ambiente).
16
Elas são caracterizadas senso extensas e complexas pois a medida que
englobam regiões e ecossistemas inteiros seu objetivo foi traçado
para a
expansão da escala de conservação, evitando assim a fragmentação da
paisagem. Porém como elas estão inseridas dentro do meio urbano das
grandes metrópoles a fragmentação da paisagem é inevitável, pois a grande
pressão urbana à sufoca.
A nova Lei do SNUC Lei n° 9.985/00 conceitua Área de Proteção
Ambiental como:
“ Uma área geralmente extensa, com um certo grau
de ocupação humana, dotada de atributos abióticos,
bióticos,
estéticos
ou
culturais
especialmente
importantes para a qualidade de vida e bem - estar
das populações humanas, e tem como objetivo
básico proteger a diversidade biológica, disciplinar o
processo
de
ocupação
e
assegurar
a
sustentabilidade do uso dos recursos naturais”
A mais de duas décadas as APA foram universalizadas a quase todo
recanto do território brasileiro, tendo adotado sua criação as esferas Federais,
Estaduais e Municipais de governo.
E que hoje seus integrantes lutam para não permanecerem apenas nos
papéis. Muitas requerem recursos financeiros, profissionais capacidades ,
materiais disponíveis e principalmente do apoio governamental e da
conscientização da população sobre as sua finalidades e existência. Como é o
caso da APA Municipal do Maciço da Pedra Branca, localizada na zona oeste
do Município do Rio de Janeiro.
A maioria da população que reside dentro de uma APA se quer
reconhece que está dentro de uma área protegida. Muitas não querem saber
das restrições impostas e na verdade ninguém sabe quem manda em quem
dentro da mesma. O Comitê de Gestão quando existe pois, a maioria não
possui raramente funcionam( Pádua 2005).
17
As vantagens que a criação da APA proporciona aos nossos
governantes e que ela não onera os cofres públicos ao tocante a
desapropriação das comunidades locais. É uma forma de “preservar” sem
grandes gastos e de maneira positiva. E com relação a população é que o
Estado garante assim de forma significativa aos cidadãos que um dos
patrimônios da nação estão sendo protegidos. Mas que na realidade não é bem
isso o que ocorre, sua estrutura só é viável no papel pois não protegem na
integra a biodiversidade presentes no nosso país e nem nos estados.
Isso se comprova através de sua própria caracterização são extensas
demais e complexas comparadas com as demais unidades e carecem de
inúmeros recursos que possam contribuir pelo zoneamento de tamanha
amplitude. O que se pensar então como é a gestão dessa unidade de
conservação?
Alguns pesquisadores como Côrte (1997) acredita que as dificuldades
de gestão dessas áreas podem estar relacionadas a maneira pela qual são
elaboradas os decretos de sua criação, ora pouco específicos, que
permanecem com objetivos gerais, ora muito restritos, que impedem a própria
identidade desse tipo de Unidade de Conservação.
Gestão Ambiental tem importante papel no estruturação das Áreas de
Proteção Ambientais, uma vez que está relacionada ao gerenciamento de toda
as atividades humana que tenham impacto significativo sobre o meio ambiente.
Segundo Souza (2000) a abordagem sistêmica do ambiente por meio da
gestão ambiental, propicia uma aplicação mais próxima da realidade, pois cria
canais de comunicação, nos quais os fatores ambientais são identificados,
analisados, ponderados e administrados, observando inúmeras áreas
do
conhecimento, permitindo assim a compreensão global dos problemas e
também a aplicação de soluções ambientais mais adequadas.
O Sistema de Gestão Ambiental
(SGA) em Área de Proteção
Ambientais deve contribuir na identificação
dos aspectos ambientais
relacionados as atividades antrópicas e seus respectivos impactos, a fim de
evitá-los ou controlá-los, também deve implementar mecanismos de controle
18
ambiental de atividades, produtos, serviços e impactos ao meio ambiente, bem
como melhorar os procedimentos adotados considerando as disposições legais
vigentes. Em APA o funcionamento efetivo do Sistema de Gestão Ambiental
estará vinculado aos processos de negociações realizadas pelo Conselho
Gestor, que por sua vez necessita da participação da sociedade bem como do
apoio e presença do órgão responsável por sua administração ( IEF,
IBAMA...)enfim..
A carência de recursos humanos qualificados para promover a gestão
dessa unidade de conservação tem se apresentado como um grane problema
para a efetivação das ações ambientais, portanto devemos constatar que é
uma entrave nas tomadas de decisões no processo de gerenciamento.
Por isso é difícil fazê-las
funcionar bem é essencial obter apoio da
população além disso é necessário que as instituições governamentais e não
governamentais locais participem efetivamente de sua administração, através
do Conselho Gestor. Conselhos meramente consultivos resultam em quase
nada, são formas frustrantes. Segundo Paulo Nogueira Neto “Combinar em
doses certas e compatíveis o poder da política governamental com a agilidade
e impulso próprios das iniciativas não governamentais é o grande desafio de
gestão das Áreas de Proteção Ambiental.”
Um bom exemplo de dificuldade encontrada na implementação de
gestão dentro de Área de Proteção Ambiental presente no Estado do Rio de
Janeiro, é a APA Municipal do Maciço da Pedra Branca que esta inserida nos
domínios do maior parque urbano do Estado - o Parque Estadual da Pedra
Branca.(Figura 2 )
Apesar de “os parques estarem no centro das atenções das políticas
publicas federais e estaduais dirigidas à proteção da biodiversidade”, segundo
Melo. No entanto, ainda carecem assim como as APA superar os desafios
relacionados de uma gestão eficaz, considerando os objetivos delineados para
essa categoria de manejo segundo o SNUC, como veremos no capitulo a
seguir.
19
CAPÍTULO II
Parque Estadual da Pedra Branca.
2.1
Contextualização Geográfica e histórica
A colonização do maciço da Pedra Branca se dá entorno do início do
século XVII, destacando-se assim engenhos de açúcar, plantações de banana
e mandioca. No século XIX o café deu origem a várias fazendas na região
como as de Camorim, Vargem Grande,Vargem Pequena, Engenho D’Água, do
Engenho Novo entre outras.
A partir dos anos 70,as antigas fazendas que foram retalhadas em lotes
rurais foram sendo ocupadas pelo processo de expansão da cidade, naquela
direção, que juntamente com as atividades de exploração de pedreira e o
cultivo da banana, representam as maiores fontes de degradação dos
remanescentes florestais da área.
O processo de criação desta Unidade foi iniciado em abril de 1963, pelo
Decreto nº 1.634, que declarou sua área de utilidade pública para fins de
desapropriação. Mas apenas 11 anos depois, o Parque Estadual da Pedra
Branca foi realmente criado após longo período de estudos. E, a partir de 1980,
o PEPB passou a ser administrado pela Fundação Instituto Estadual de
Florestas (IEF), sob jurisdição e administração do governo do Estado do Rio de
Janeiro ( IEF, 2008).
Somente em 1974, contudo, após longa fase de estudos, o Parque
Estadual da Pedra Branca foi criado, por meio da Lei Estadual nº 2.377, de 28
de junho de 1974, cujos limites englobam, inclusive, as diversas Florestas
Protetoras da União, ali existentes. O Parque representa atualmente a maior
20
floresta urbana protegida do país. Ele ocupa cerca de 10% da área total do
3
município do Rio de Janeiro, compreendendo toda as encostas do Maciço da
Pedra Branca, acima da cota de 100 metros. O Parque faz limite com a Zona
Oeste da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e com a Baixada de
Jacarepaguá, e é circundado por oito bairros da cidade, o que realça a sua
importância como área protegida urbana.
Localizado também na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, de grande
importância
no
contexto
quilômetros quadrados),
nacional,
possui
12.500
hectares
(125
de área coberta por vegetação típica da Mata
Atlântica. No Parque também está localizado o ponto culminante do município
do Rio de Janeiro, o Pico da Pedra Branca, com 1.024 metros de altitude.
O maciço da Pedra Branca, como um todo, abriga as nascentes dos
principais rios do município do Rio de Janeiro, bem como os últimos
remanescentes de Mata Atlântica em diferentes estágios sucessionais ( Costa,
2002).
Em 1988, o Município do Rio de Janeiro criou a Lei Municipal nº 1.206
em que as autoridades resolveram transformar a área do Parque em Área de
Proteção Ambiental ( APA), acima da cota de 300 metros, para assim combater
a erosão, a poluição, as invasões, a devastação florestal, e o crescente
processo de favelização da área que circunda o maciço.
Hoje ela é uma importante unidade de conservação pois encontra-se
encravada no centro da segunda metrópole brasileira e vem sofrendo os efeitos
da pressão exercida pela ocupação humana e por atividades de diversas
naturezas, existentes nos vários bairros que o circundam e que fazem parte de
seis
regiões
administrativas
(RA’s):
Bangu,
Realengo,
Campo
grande,Guaratiba, Jacarepaguá e Barra da Tijuca.( Figura 3 )
O crescimento urbano da cidade do Rio de Janeiro vem se dando, nas
últimas décadas, em direção às suas áreas mais periféricas, principalmente no
que concerne às populações de menor poder aquisitivo. A ocupação de áreas
3
Instituto Estadual de Floresta (IEF-RJ) considera a floresta do PEBA, nessa condição, já que
todo o maciço e seu entorno próximo encontra-se, atualmente em uma área urbana.
21
inapropriadas, aliada à falta de saneamento, acarreta, via de regra, precárias
condições habitacionais e de infra-estrutura básica.
A expansão urbana é visível em todo o maciço, conseqüentemente o
Parque sofre constantes invasões. O Maciço da Pedra Branca é o grande
obstáculo a ser ultrapassado a partir de Jacarepaguá e Recreio dos
Bandeirantes, locais onde a expansão urbana se faz de forma intensa. Como
conseqüência, verifica-se uma ocupação das encostas, principalmente na
vertente de Jacarepaguá, Bangu, Campo Grande e Barra de Guaratiba, fruto
da expansão das áreas urbanas destes bairros. Estas ocupações têm
problemas associados a acúmulo de lixo, esgotos “in natura” nos rios mais
próximos e desmatamentos, entre outros.
Moradores
de
grandes
residências,
ou
mesmo
sitiantes,
são
freqüentemente flagrados cometendo irregularidades tais como: represamento
de rios, desmatamentos e queimadas.
Por isso é essencial que a unidade tenha uma boa gestão para superar
essas adversidades. Porém este processo vem enfrentando inúmeros
problemas pois, a criação dos parques estaduais foram asseguradas por
decretos, mas a alocação de recursos materiais, humanos e financeiros não
atendem ainda as necessidades identificadas para a consolidação da gestão
dessas áreas. Assim, os parques cridados em décadas passadas e aqueles
recentemente decretados enfrentam dificuldades similares de gestão. Essas
áreas carecem de infra-estrutura, equipamentos, capacitação técnica,rubricas
para a regularização fundiária, entre outros problemas, o que dificulta a efetiva
proteção da biodiversidade, o uso público e a pesquisa, fins que justificaram
sua criação.
A Bióloga e o Engenheiro Agrônomo nossos entrevistados no PEPB nos
contaram que a Unidade de Conservação foi criada em caráter emergencial na
época, voltados para a regeneração da mata e da preservação dos corpos
hídricos nele presente, sedo esta segunda alternativa mais ressaltada. Pois
estes corpos hídricos faziam parte do sistema de captação e distribuição de
água potável, que havia sido represada desde o século XIX para
22
abastecimento das populações vizinhas. Porém na primeira metade do século
XX, com o crescimento populacional da área, as garantias de proteção da
floresta se mostraram insuficientes, considerando os níveis de pressão
antrópica sobre a mesma, esse foi mais um pilar importante para a criação do
Parque.
As modernizações ocorridas no Parque são recentes e foram obtidas
através de uma medida compensatória aplicada à Eletrobolt/Sociedade
Fluminense de Energia, que colocou em funcionamento, em Seropédica, a
primeira termelétrica focada no mercado atacadista de energia. Através desta
medida o Parque ganhou as instalações para os funcionários trabalharem
como: a sede administrativa,os banheiros, a lanchonete enfim. Porém hoje a
única instalação que funciona fruto desta medida compensatória é a sede
administrativa, onde pude obter a entrevista sobre o Parque.
2.2 Caracterização socioeconômica da área de inserção do
Parque.
A região do PEPB ocupa mais da metade do território do Município do
Rio de Janeiro e conta com uma população de cerca de 50% do total de
residentes da cidade. Nessa região, de grande complexidade socioeconômica,
ocorrem aproximadamente quarenta bairros, dos quais oito circundam o Maciço
da Pedra Branca, como já foi mencionado.
Na década de 90, os proprietários de terras, na área
iniciaram um
processo de desmembramento de seus lotes entre familiares, o que resultou
gradualmente, em um processo de “ favelização” da área. Nas encostas dos
morros protegidos são encontrados moradias de alto padrão, além de
condomínios e loteamentos projetados, o que tem gerado a descaracterização
do padrão original rural da região. O histórico da cultura de muitos anos de
ocupação desordenada e intensa subdivisão das fazendas, estimulada pela
implantação do cultivo da banana, terminou por transformar lotes rurais que,
23
até hoje, não estão devidamente regularizados. Além disso, o crescimento
populacional, em período mais recente, levou as comunidades de baixa renda
a buscar melhores condições de trabalho e renda na região, o que gerou
pressão crescente nas áreas do Maciço da Pedra Branca, com sérios
problemas fundiários sem solução até o momento (SOARES,2004).
Sendo assim a região de inserção do PEPB caracteriza-se por um
quadro de fortes contrastes socioeconômicos de grande complexidade quando
são considerados os desafios para a sua gestão.
Os diversos núcleos residenciais localizados no interior do Parque
representam um importante problema a ser ressaltado na gestão da Unidade
de Conservação, pois esse contexto tende a se agravar, na medida em que os
lotes continuam sem regulamentação e não há critérios claros para
permanência dessas ocupações no interior do Parque.
Estima-se que, no Parque cerca de dez mil moradores ocupando áreas
em seu interior e encostas do morros e fundo de vales. Esse núcleos
populacionais conseqüentemente, geram problemas de contaminação dos
mananciais, por matéria orgânica e resíduos sólidos. Alem disso a degradação
do solo por atividades agrícolas e a redução da vegetação ciliar representam
também, ameaça futura à saúde da população que utiliza regularmente as
águas da região.
O Parque Estadual da Pedra Branca caracteriza-se sendo um área
protegida sujeita a fortes impactos decorrentes da relação entre o uso da terra
e as demandas de conservação da biodiversidade, em função do crescimento
demográfico, da ocupação desordenada do solo e de seus impactos sobre o
patrimônio natural, o que tende a gerar um contexto sócio-ambiental complexo,
caracterizado por conflitos de toda ordem.
24
2.3
A gestão do Parque Estadual da Pedra Branca
O Parque Estadual da Pedra Branca desde o processo de sua criação
vem tentando superar inúmeros desafios, que envolve a adequação do plano
de manejo condizente com sua verdadeira realidade, e de como manter essa
unidade de forma integral conforme foi criada para este fim. São anos de luta e
superação engajados pelos próprios funcionários da unidade de conservação.
O plano de manejo que segundo o SNUC entende-se por:
“ um documento técnico mediante o qual, com
fundamentos nos objetivos gerais de uma
unidade de conservação, se estabelece o seu
zoneamento e as normas que devem presidir o
uso da área e o manejo dos recursos naturais,
inclusive
a
implementação
das
estruturas
físicas necessárias á gestão da unidade”
Cuja importância é reforçada em seu Art.274 que declara que toda
unidade de conservação deve dispor de uma plano de manejo, e que este deve
ser criado em um prazo de cinco anos a partir da data de criação da unidade
de
conservação. Parece não ter sido aplicado ao Parque pois, como nos
informa os entrevistados “o Parque
quando foi criado em 1974 de forma
emergencial seu plano de manejo também obteve esta caracterização, que ao
ser analisado posteriormente verificou-se que muitas das suas diretrizes não
eram compatíveis com a realidade e necessidades do Parque.” O que chama
atenção é que já se passaram 36 anos que a unidade de conservação foi
criada e até hoje este documento continua ausente.
O plano de manejo é a diretriz para o gerenciamento de unidade de
conservação apresenta-se como um instrumento essencial para áreas
protegidas. Segundo os entrevistados atualmente o Parque vem sendo
estudado por cinco grandes empresas que concorrem no Instituto Estadual do
4
Lei nº 9.985/00 - SNUC
25
Meio Ambiente -INEA- para implementarem seus projetos de preservação e
conservação ao Parque, afim de reconhecerem e divulgarem melhor a área
protegida e contribuírem finalmente para a estruturação do plano de manejo da
unidade de conservação - os nomes infelizmente não foram divulgados.
Sendo assim o PEPB em seu processo de gestão ainda não possui
Plano de Manejo nem Conselho Consultivo ativo. Mas, em 2007,o Instituto
Estadual de Florestas iniciou o processo de formação do Conselho Gestor por
intermédio do Programa de Fortalecimento de Conselhos de Unidade de
Conservação(IEF,2008), cujo objetivo é compor o Conselho de forma
legitimada, levando cada parceiro a se comprometer com o processo de
formação e consolidação o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra
Branca.
O Conselho Gestor presente no Parque nortearia o gestor da unidade
de conservação a avaliar as necessidades mais latentes ao tocante a
conservação e preservação do Parque, uma vez que o Conselho Gestor é um
instrumento de participação democrática e
representa uma
inovação
institucional, pois garante a participação de novos atores políticos e o controle
social em um processo crescente de redemocratização (LÜCHMANN, 2002). A
institucionalização de conselho gestor em unidades de conservação com a
participação da população local reflete a necessidade da gestão do conflito
ambiental que marca a história destas unidades. Mais precisamente, o conflito
entre a proteção ambiental e o uso dos recursos naturais por parte da
população que vive nos limites destas unidades (TEIXEIRA, 2004).
O conselho gestor, neste caso, é um instrumento da Gestão Ambiental,
definida como um processo de mediação de interesses e conflitos entre
diferentes atores sociais que agem sobre os meios físico-natural e construído.
Este processo define e redefine, continuamente o modo como estes atores
sociais, através de suas práticas, alteram a qualidade do meio ambiente e
também como se distribuem os custos e os benefícios decorrentes de suas
ações (QUINTAS,2005).
26
Exercerá assim o papel responsável pelas tomadas de decisões, será o
placo das negociações, o fórum de debate em que os conflitos presentes na
unidade de conservação sejam
amenizados. Porém para que isso possa
acontecer é necessário a participação da sociedade bem como do apoio e
presença decisiva do órgão administrativo.
Para gerir conflitos, que chegam a ameaçar a conservação, objetivo
principal das áreas protegidas, a participação da população local nas decisões
sobre suas práticas materiais, foi sendo lentamente incorporada nas propostas
de gestão de unidade de conservação, ao longo dos anos 90 (ARRUDA, 2000).
Sendo assim os conselhos gestores em unidade de conservação
instituem uma participação das populações locais provocada e dirigida por
agentes externos, aos quais é concedida parte do poder de influência nas
decisões relativas à gestão ambiental.
Apesar Conselho Gestor ser mais um dos ramo que auxilia o
gerenciamento da unidade de conservação, ao analisando PEPB este também
se encontra desestruturado, pois são raras as participações das populações
locais. Segundo os entrevistados: “a inúmeros conflitos de interesses pois as
parcerias são difíceis muitos dos moradores veem nós funcionários do Parque
como ‘inimigos’, principalmente quando vamos atrás de denuncias de
ilegalidade sendo praticadas dentro da unidade de conservação e quando
realizamos as visitas periódicas a cada localidade. A reciprocidade entre os
moradores e funcionários e bastante complicada. E quando os representantes
sociais do conselho consultivo se pronunciam nós querem dar ordens
imediatas e se esquecem que para tudo nessa vida há um hierarquia a ser
respeitada.”
Assim a participação cidadã no processo de tomada de decisão relativo
ao Parque encontra-se em construção, uma vez que o atual modelo de gestão,
ainda, é percebido pelas populações locais como uma reprodução da cultura e
fiscalização e não como possibilidade de acordos e parcerias, o que lhes faltam
é uma consciência e educação direcionada para este fim.
27
Atualmente o Gestor da unidade de conservação do PEPB é o Sr.
Alexandre Marau Pedroso que exerce esta função a 8 meses, e que segundo
os funcionários vem lutando diariamente com a equipe da unidade de
conservação para que o Parque não exista apenas no papel.
O Gestor do PEPB conta com o apoio de diferentes instituições que
elaboram projetos variados, de importância significativa para a gestão e para a
consolidação do Parque a médio e longo prazo. O PEPB tem assim como
apoio no processo de gestão uma quantidade elevada de pesquisas cientificas
realizadas na área, tornando assim o Parque umas das unidades de
conservações estaduais mais estudada. Diversas instituições acadêmicas
desenvolveram e desenvolvem projetos científicos e de pesquisa no local,
como a Fundação Oswaldo Cruz ( FIOCRUZ), a Universidade Estadual do Rio
de Janeiro (UERJ), e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
(UFRJ).(Pesquisas anexadas)
Esses trabalhos e parcerias tendem a ser fundamentais, uma vez que
geram importantes subsídios para programas de educação ambiental e
planejamento das atividades possíveis na região de entorno. Porém ainda
precisam ser bem exploradas e mais disponíveis o seu acesso.
Sendo assim os desafios a serem superados pela gestão do Parque
concentram-se pautados nas aquisição de recursos humanos qualificados que
possam complementar essa gestão, no apoio do órgão administrativo e na
participação ativa das populações locais, viabilizando assim o diálogo e a
superação dos conflitos, que por sua vez poderiam ser direcionas através do
efetivo trabalho da educação ambiental.
28
CAPITULO III
Como preservar para as gerações futuras?
Incentivar as futuras gerações a preservar o Meio Ambiente é uma
maneira de cuidar do que temos hoje idealizando a continuação de belos e
importantes recantos disponibilizados pela natureza, e este incentivo vem
sendo pautado através da implementação da Legislação Ambiental vigente em
nosso país.
Nossa própria Constituição Federal em seu Art.225 aponta que: “Todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações.”
Neste sentido
foi atribuídos a todos um direto - dever, no qual é
direcionada a todos os cidadãos brasileiros e a sua aplicação é
de
responsabilidade do Poder Público. Temos o dever de preservar a natureza
não somente para garantirmos uma vida digna, saudável para nós todos, como
também para as gerações vindouras. Daí extrai-se vários princípios tais como:
obrigatoriedade da intervenção estatal, meio ambiente ecologicamente
equilibrado, responsabilidade, participação comunitária, cooperação entre os
povos entre outros.
Com
o
surgimento
de
inúmeras
conferências
ambientais
e
normatizações a respeito, pode-se dizer que, em razão de uma crise que vem
despontando
e
crescendo
vorazmente,
produto
da
tensão
entre
desenvolvimento e preservação do Meio Ambiente, está nascendo um novo
paradigma, uma mudança de conduta, uma nova ética. O homem está num
processo de re-ligação à natureza, percebendo que aquilo que ele supunha ser
inesgotável não o é.
29
Quando se fala em gerações futuras devemos nos questionar: - É justo
destruirmos o que tomamos emprestado dos nossos descendentes? A Terra
que nossos ascendentes nos deixaram merecia ser tratada da forma como vem
sendo tratada? Estamos extrapolando nossos direitos e descumprindo nossos
deveres!
É neste dilema que se faz a necessidade da implementação da
Educação ambiental que transforme a consciência humana sobre os seus atos
cometidos ao meio.Temos o Poder Publico agindo de um lado cumprindo as
incumbências estabelecidas no Art.225 de nossa Constituição Federal vagarosamente mais cumpri - e a maioria da
população a mercê do
desconhecimento do que? e para que? se preservar a natureza.
Conciliar o espaço entre homem e natureza tem sido um grande desafio
dos últimos tempos, não basta apenas termos as áreas protegidas
implementadas pelas leis ambientais, é preciso da colaboração de todos os
cidadãos para que elas possam exercer verdadeiramente o papel que lhes
foram designados como ‘guardiões’ do patrimônio natural da sociedade
brasileira. Como impulsionar a preservação e conservação da natureza sem a
aplicação de um meio educacional que alimente a consciência humana a se
relacionar melhor entre si e com o meio que a cerca? Para que a natureza que
nos cerca permaneça vigente é necessário remodelar as ações, valores e
conhecimentos humanos e isso só se torna possível através da educação que
é oferecida ao homem, pois sem ela não existe o respeito mutuo.
3.1
A educação ambiental como propulsora de transformação.
Atualmente, em presença dos conflitos gerados pela relação natureza e
sociedade,acentua-se a importância de uma educação que promova a sua
finalidade social pelo desenvolvimento de pessoas com posturas críticas,
responsáveis e participativas. Neste sentido, destaca-se a Educação
Ambiental, por apresentar um pensamento crítico, inovador e político, com a
30
intenção de provocar a transformação e reconstrução da sociedade, por
reivindicar e preparar cidadãos para exigir justiça social, cidadania nacional e
planetária, autogestão e ética nas relações sociais e com a natureza
(REIGOTA, 1994).
Assim a relação entre meio ambiente e cidadania pode ser situada no
marco da participação e da ação política enquanto cenário para um novo modo,
ambiental e sustentável, de operar de forma democrática as relações entre a
vida dos grupos sociais e a gestão dos recursos da natureza.
A Educação Ambiental aplicada em remanescentes florestais, como
Parques e Estações Ecológicas, busca orientar e provocar mudanças de visão,
em relação ao funcionamento e a importância da unidade de conservação, e a
formação de hábitos que não ocasionem a degradação destes ambientes pela
visitação pública. Como também facilita a implementação da Gestão Ambiental
dentro dessas unidades aproximando a população a cuidar e compreender
melhor do meio que as cercam.
Considerando que o meio ambiente se modifica para melhor ou para pior
com a intervenção do ser humano, a educação ambiental precisa ser entendida
como uma possibilidade de garantir a relação ser humano/natureza (
Quinta,2000). Através dela, as atitudes e ações vão além do espaço escolar e
precisam de parceiras no trabalho da defesa e respeito a vida. Despertar nas
pessoas sentimentos de pertencimento e de cuidado com a "Mãe Terra", é
estar respeitando e valorizando a própria vida.
Diante destas concepções, a educação ambiental é um processo de
aprendizado: é a ligação das questões relacionadas à interação do ser humano
com seu ambiente natural. É o instrumento de formação de uma consciência
pelo conhecimento; e também, reflexão sobre a realidade ambiental. Através
dela,
busca-se
desenvolver
sensibilidade,
para
um
desenvolvimento
sustentável, com atitudes e condutas que favoreçam o exercício da cidadania,
a preservação do ambiente e a promoção da saúde e do bem-estar.
A positivação de direitos de proteção do meio ambiente como direito
humano se deu, pela primeira vez, no âmbito da Conferência das Nações
31
Unidas sobre o Ambiente Humano de 1972, na Declaração de Estocolmo, no
qual se estabeleceu que: "O homem tem o direito fundamental à liberdade, à
igualdade, e ao desfrute de condições de vida adequadas em um meio cuja
qualidade lhe permita levar uma vida digna e gozar de bem-estar e tem a
solene obrigação de proteger e melhorar esse meio para as gerações
presentes e futuras". (AZEVEDO, 1988).
No caso do Brasil o compromisso ético de preservar e defender o meio
ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações
implica: constituir um estilo de desenvolvimento socialmente justo e
ambientalmente seguro, e praticar uma Gestão Ambiental democrática,
fundamentada no principio de que todas as espécies tem direito a viver no
planeta, enfrentando os desafios de um contexto de privilégios para poucos e
obrigação para muitos.
A Gestão Ambiental em parceria com a educação tem como alvo mediar
os interesses e conflitos entre os atores sociais que disputam acesso e uso dos
recursos ambientais. Sendo assim a
educação ambiental no processo de
gestão deverá proporcionar condições para a produção e aquisição de
conhecimentos e habilidades, e o desenvolvimento de atitudes visando à
participação individual e coletiva: na gestão do uso dos recursos naturais, na
concepção e aplicação das decisões que afetam a qualidade dos meios físiconatural e sociocultural.
E essa educação se caracterizará sendo transformadora a medida em
que o processo civilizatório em curso passe a acreditar na capacidade humana
de construir um outro futuro a partir da construção de um novo presente, e
assim instituindo novas relações dos seres
humanos entre si e com a
natureza, num processo continuo e permanente.
A educação ambiental transformadora, enfim, pode ser apresentada
em três eixos explicativos, segundo Carlos Loureiro, na edição da publicação
realizada pela Diretoria de Educação Ambiental- DEA do Ministério do Meio
Ambiente- MMA (2004):
32
- busca redefinir o modo como nos relacionamos conosco, com as demais
espécies e com o planeta;
- tem na participação e do exercício da cidadania princípios para a definição da
democracia e das relações mais adequadas, com relação à vida planetária;
- educar para transformar significa romper com as práticas sociais contrárias ao
bem-estar público, à equidade e à solidariedade, estando articulada
necessariamente às mudanças éticas que se fazem pertinentes.
O importante é transformar, seja pela atividade consciente ou pela
relação teoria-prática. Pois, a educação é um momento da práxis social
transformadora, onde não se pretende considerar que a perspectiva ‘ambiental’
possa revolucionar a sociedade, mas sim que sem ela será complicado assim o
fazer.
Então apesar das áreas protegidas estarem sendo implementadas sobre
todo o território nacional e cada uma apresentando uma particularidade distinta
, as mesmas
só sobreviveram no futuro se houver a transformação da
consciência humana voltadas para o ato de preservar, e se os nosso
governantes verdadeiramente as fiscalizarem. Pois depredamos ferozmente a
natureza sem que ela se manifeste precisamente diante dos atos cometidos,
nosso punição vem emergindo silenciosamente e quando nos dermos conta
não haverá mais como reverter ou ate mesmo amenizar este efeito colateral.
“Só uma sociedade bem informada a respeito da riqueza, do valor e da
importância da biodiversidade é capaz de preservá-la.” ( Washington Novaes)
33
CONCLUSÃO
O Brasil como foi mencionado possui uma das biotas mais notáveis do
planeta, porém ela tem sido degradada de forma dramática ao longo do tempo,
e nos deixado como conseqüência a acelerada perda da vegetação nativa dos
biomas que aqui ainda sobrevivem. Decorrente a este processo um dos biomas
mais afetados sobre o território nacional tem sido o bioma da Mata Atlântica
que engloba todo um fator histório das atividades sobre ele desenvolvidas, o
que afeta até nos dias de hoje boa parte de sua vegetação nativa,
principalmente a que recobria o Estado do Rio de Janeiro.
A dilapidação desses elementos naturais fez com que emergir-se a
preocupação de como resguardar este patrimônio natural para as gerações
vindouras, por isso temos hoje aplicada não só no bioma da Mata Atlântica
mais sobre todos os biomas do território nacional as Unidades de Conservação
que abrigam consigo importantes fragmentos florestais ameaçados pela ação
antrópica. E estas Unidades de Conservação apresentarão duas tipologias
distintas sendo elas voltadas para o Uso Sustentável e para a Proteção Integral
da natureza, cujas descrições e regras de criação e implementação serão
regidas pelo a Lei do SNUC (lei 9.9638/00).
Diante do estudo de caso apresentado podemos concluir que a Unidade
de Conservação do Parque Nacional da Pedra Branca que abriga a maior
floresta urbana do Estado - que em suma abrange uma grande porção dos
últimos fragmentos florestais da mata atlântica - carece por reestruturação
urgentes,
pois
a
unidade
encontra-se
abandona
pelas
autoridades
governamentais, poucos recursos são disponíveis e o que é oferecido a
unidade de conservação não supre suas necessidades, assim a dilapidação do
meio ambiente continua a persistir.
Apesar das unidades de conservação serem criadas muitas parecem
existir apenas no papel, nos fazendo a entender que cuidar da natureza que
nos cerca como emprega nossos governantes tem sido praticadas da boca
para fora e usadas como um recurso de apresentação nos palcos da reuniões
34
internacionais sobre o meio ambiente de como o nosso país é preocupado
com as relações sócio-ambientais e com a sustentabilidade do planeta.
Quantidade de áreas protegidas não significa qualidade em preservação
e conservação da natureza , o que adiante termos um grande número de
unidades de conservação sobre o território nacional e em especial sobre o
Estado do Rio de Janeiro se não conseguimos vê-las funcionando bem e
cumprindo o seu verdadeiro papel no qual foram designadas. Há descaso e
falta de compromisso dos dois lados: dos governantes e da população.
Vejo como caminho alternativo para mudar esta postura com relação ao
meio que nos cerca a aplicação da educação ambiental em todos os níveis
sociais, pois somente reestruturando a consciência humana poderemos ver
definitivamente estas unidades de conservação sendo respeitadas e cumprindo
seu verdadeiro papel de ‘guardiões do patrimônio natural’ com a colaboração
de todos , porém o caminho é longo e o trabalho é árduo mais não impossível.
Só assim garantiremos um futuro melhor e a restituição dos danos causados a
natureza. Preservemos hoje para desfrutarmos do amanhã.
35
BIBLIOGRAFIA CONULTADA
BENJAMIN, Antonio Herman . Direito Ambiental das Áreas Protegidas: o
regime jurídico das unidades de conservação/ Antonia Pereira Ávila Vio [et al],
coordenação Antonio Herman Benjamin, Rio de janeiro. Ed; Forense
Universitária,2001 ( pág. 248 -433)
BRASIL, Legislação de direto ambiental/ obra coletiva de autoria da Editora
Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina
Voz dos Santos Windt e Livia Céspedes. - 2.Ed - São Paulo: Saraiva, 2009 (
Coleção Saraiva de Legislação) (pág. 905-926)
BRASIL, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal do Meio
Ambiente - Guia de Unidade de Conservação Ambiental do Rio de
Janeiro,1998 ( pág.42- 50)
BRASIL, UFRJ. Geoste- Grupo de Estudos Ambientais da Zona Oeste o Rio de
Janeiro. Curso: Impactos Ambientais e Qualidade de Vida da Zona Oeste, 1990
( pág. 40- 52)
CABRAL, Nájila Rejanne Alencar Julião - Área de Proteção Ambiental:
planejamento e gestão de paisagens protegidas. 2ed / Nájila Rejanne Alencar
Julião e Marcelo Pereira de Souza. São Carlos: RiMa 2005 ( pág. 21-102)
DIAS, Freire Genebaldo - Educação Ambiental : princípios e práticas - 4ª ed.
São Paulo, Editora Gaia 1993 ( pág.
36
IBAMA. Diretrizes para operacionalização do Programa Nacional de Educação
Ambiental. Brasília: Edições IBAMA, 1995 (Série Meio Ambiente em Debate.
(pág.40-62)
IBAMA -Educação ambiental e gestão participativa em Unidades de
Conservação / Carlos Frederico B. Loureiro... [et al.] – 3.ed. revisada e
atualizada. – Rio de Janeiro: IBAMA /NEA/Rio de Janeiro, 2008. ( pág. 15- 40)
IBAMA, Roteiro Metodológico para Gestão de Áreas de Proteção Ambiental/
APA- Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis, Diretoria de Unidade de Conservação da Vida Silvestre - Brasília ,
Editora: IBAMA,2001 ( pág. 15 -43)
IRVING, Marta de Azevedo - Parques Estaduais do Rio de Janeiro: construindo
novas praticas para a gestão / organizado por Marta de Azevedo Irving, Gian
Mario Giuliani, Carlos Frederico B. Lourenço. - São Carlos : RiMa, 2008. ( pág.
97-105)
Layrargues, P.P. A crise ambiental e suas implicações na educação; In:
Quintas, J.S (Org.) Pensando e praticando educação ambiental na gestão do
meio ambiente. 2a ed. Brasília: Edições IBAMA, 2002. (pág. 52-83)
LOUREIRO, C. F. B. Educação ambiental e conselho em unidades de
conservação: aspectos teóricos e metodológicos / Carlos Frederico B. Loureiro,
Marcus Azaziel, Nahyda Franca. – Ibase: Instituto TerrAzul: Parque Nacional
da Tijuca, 2007 (pág.
MMA - Identidades da educação ambiental brasileira / Ministério
37
do Meio Ambiente. Diretoria de Educação Ambiental;Philippe Pomier
Layrargues (coord.). – Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2004
Morin. E. Os sete sabores necessários à educação do futuro. São Paulo:
Cortez; Brasília: UNESCO, 2001
PÁDUA, M. T. J. Sistema Brasileiro de Unidades de Conservação: De onde
viemos
epara
onde
vamos?
Congresso
Brasileiro
de
Unidades
de
Conservação. Anais. Curitiba: Rede Nacional Pro Unidade de Conservação,
1997) 2v.
QUINTAS, J. S. Educação no processo de gestão ambiental: uma proposta de
educação ambiental transformadora e emancipatória. In Identidades da
educação ambiental brasileira / Ministério de Meio Ambiente. Diretoria de
Educação Ambiental; Philippe PomierLayrargues (coord.). Brasília: Ministério
do Meio Ambiente, 2004 -
38
WEBGRAFIA
http://www.camara.rj.gov.br/legislacao/lei16_92.pdf (Acesso 15/05/2010)
http://www.universia.com.br/materia/materia.jsp?materia=4351 (Acesso
17/05/2010)
http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_notic
ia=169 (Acesso 26/05/2010)
http://www.inea.rj.gov.br/noticias/noticia_dinamica1.asp?id_noticia=515
(Acesso 30/05/2010)
http://www.inea.rj.gov.br/unidades/pqpedra_branca.asp (Acesso em
30/05/2010)
http://www.ufmg.br/diversa/14/index.php/unidade-de-conservacao/unidades-deconservacao.html (Acesso 28/05/2010)
http://www.eco21.com.br/textos/textos.asp?ID=1781 ( Acesso 28/05/2010)
http://ecoviagem.uol.com.br/noticias/ambiente/areas-preservadas/estadoretoma-revitalizacao-do-parque-estadual-da-pedra-branca-rj-2115.asp ( Acesso
03/06/2010)
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=72&id
Menu=2337 (Acesso 03/06/2010)
http://www.webartigos.com/articles/17309/1/EDUCACAO-AMBIENTAL-EMUNIDADES-DE-CONSERVACAO/pagina1.html#ixzz0rQuUVQI7 ( Acesso
11/06/2010)
http://www.ief.rj.gov.br/unidades/parques/PEPB/conteudo.htm ( Acesso
20/06/10)
(http://www.ief.rj.gov.br/noticias/noticia_dinamica1.asp?id_noticia=512 ( Acesso
20/06/2010)
http://www.ief.rj.gov.br/mata/conteudo.htm (Acesso 20/06/2010)
http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./gestao/index.html&co
nteudo=./gestao/areas.html#trabalhos (Acesso 27/06/2010)
39
ARTIGOS
ENCONTRO CIENTÍFICO MAPEIA O PARQUE DA PEDRA BRANCA
22/ 10/ 2009
O ordenamento da pesquisa científica
como meio de mapear as necessidades,
organizar e preservar as Unidades de
Conservação do Estado norteou o I
Encontro Científico do Parque Estadual da
Pedra Branca, realizado pelo Instituto
Estadual do Ambiente (Inea), órgão
vinculado à Secretaria do Ambiente, nesta
quinta-feira (22/10), na Barra da Tijuca.
O vice-presidente do Inea, Paulo Schiavo abriu o fórum defendendo a
aproximação dos pesquisadores e, conseqüentemente, do conhecimento, das
práticas de gestão das áreas protegidas. Disse ainda que a realização de
estudos com esse mesmo objetivo será estendida aos demais parques
estaduais,
reservas
e
Áreas
de
Proteção
Ambiental
(APA).
- Sem a pesquisa científica não temos como conhecer nossas comunidades e
resolver as
questões
que nos afetam
– ressaltou Schiavo.
O diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas (Dibap) do Inea, André Ilha,
reiterou a busca por esse objetivo e fez uma convocação para que os
pesquisadores participem mais diretamente dos processos de gestão dos
parques, sobretudo, registrando trabalhos realizados junto ao Inea.
- Dessa forma alcançaremos, pelo menos em médio prazo, uma situação
próxima do ideal. Hoje o Inea administra um conjunto bastante expressivo de
Unidades de Conservação no Estado, cada um com suas complexidades. O
Parque da Pedra Branca, no entanto, é o mais complexo e o mais acossado.
Principalmente por ser o maior encravado em uma área urbana – destacou.
André admitiu que a administração do parque, que tem 12.500 hectares de
extensão, enfrenta todo tipo de problema relativo tanto pela proximidade de
uma metrópole como o Rio, como tráfico, milícias e ocupação irregular; quanto
de áreas rurais, como atividades agropecuárias, incêndios e desmatamento
para abertura de pastagens, além de cativeiro e caça de animais silvestres.
- Mas estamos num momento de virada, quando depois de décadas de
abandono, pela primeira vez um governo estadual, numa atitude raríssima
instituiu um programa ousado de conservação e proteção ambiental. E a
principal mostra disso está na ampliação das áreas protegidas – citou André
40
Ilha.
O diretor destacou as ampliações dos parques da Ilha Grande, que dobrou de
tamanho, passando de uma área de 6 mil para 12 mil hectares; da Serra da
Tiririca, do Cunhambebe e dos Três Picos. Citou ainda o Decreto que está para
ser sancionado pelo Governador Sérgio Cabral ampliando a reserva biológica
de Araras, além de futuras ações de ampliação como do Parque do Desengano
e de proteção de áreas de restinga. Segundo Ilha, as restingas são as áreas
mais degradadas por estarem no litoral “onde todos querem viver e instalar
condomínios
industriais”.
- Será criado um parque municipal, com apoio do Estado, em uma área de
restinga em Maricá, além de definidos os limites do Parque Estadual da Costa
do Sol, na região dos Lagos. Estão previstos também a ampliação do Parque
Estadual de Grussaí e a recuperação do sistema lagunar do Norte e do
Noroeste fluminenses, drenado para ampliação da agropecuária – antecipou.
Investimentos
no
PEPB
André Ilha adiantou ainda que a maior parcela de recursos para a implantação
do Parque de Carbono, que prevê o reflorestamento da vertente Norte do Pico
da Pedra Branca, já está definida. Sairá de compensação ambiental pela
construção do Arco Rodoviário que permitirá a cobertura vegetal de 800 metros
da área. Para os 260 metros restantes está sendo negociada a liberação de
uma linha de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e
Social
(BNDES).
- Já dispomos de recursos também para o Termo de Referência do plano de
manejo do parque e para a reforma da sede principal no Pau da Fome e da
subsede do Camorim, em Jacarepaguá. Essas medidas permitirão um melhor
controle e proteção da área parque – previu André Ilha.
Eduardo Lardosa, chefe do Serviço de Planejamento e Pesquisa Científica da
Dibap/Inea reiterou a importância da proximidade com a pesquisa como meio
de conhecimento dos meios físico, biótico e sócio-econômico, bem como, as
ameaças e oportunidades para gestão adequada das Unidades de
Conservação. E, principalmente, da importância de cadastrar as pesquisas no
órgãos
gestores.
- Em cinco anos, de 2004 a 2009, foram realizadas 35 pesquisas autorizadas
no Parque da Pedra Branca. Mas, certamente, este universo está muito abaixo
da
realidade
–
estimou
Lardosa.
O primeiro painel abordou uma das maiores preocupações na gestão do
Parque da Pedra Branca que são os conflitos territoriais. Apresentado pelo
professor Renato Valejo, da Universidade Federal Fluminense (UFF), o estudo
indicou algumas das principais causas de pressão sobre a Unidade de
Conservação.
41
Cercado por 16 bairros, a maioria são densamente povoados, o parque sofre
com a dificuldade de controle tanto da área externa, quanto interna. De acordo
com o professor, o crescimento populacional na região em quatro anos (de
1990 a 2000) foi de 11%, de 883.559, para 980.522 habitantes.
- Problemas como a ocupação irregular, despejo de poluentes, queimadas,
extrativismo da fauna e da flora, entre outros riscos aos atributos naturais da
área protegida passam a ser mais recorrentes e cada vez mais difíceis de
controlar
–
explicou
Valejo.
Entre as principais ocorrências de crimes ambientais registradas, ainda que
subestimadas conforme admitiu o professor constam os incêndios e ocupações
irregulares, com 30% dos registros, esgoto e lixo, com 16%; supressão de
vegetação, com 9%; e o restante inclui atividades minerais e represamentos
(7%), agricultura (2%) e cativeiro de animais silvestres (1%).
Por bairro, o maior número de denúncias envolve a região de Jacarepaguá,
com 68%, incluindo Taquara, Vargem Grande, Rio da Prata, em Campo
Grande, com 10%; Bangu e Senador Camará, com 7% e o restante subdivido
pelos
demais
bairros
do
entorno
do
parque.
As demais palestras são relativas a assuntos como questões fundiárias,
cadastramento de espécies da fauna e da flora, espécies exóticas e nativas,
novos projetos de manejo para o geoturismo, entre outros temas.
Fonte: INEA
(http://www.inea.rj.gov.br/noticias/noticia_dinamica1.asp?id_noticia=515)
Estado retoma revitalização do Parque Estadual da Pedra Branca-RJ
O presidente do IEF - Instituto Estadual de Florestas, Maurício Lobo,
reuniu-se, na terça-feira (11/2), com técnicos da Gerência de Patrimônio e
Meio Ambiente da Fundação Roberto Marinho para acertar a continuação
do Projeto de Revitalização do Parque Est.
19 de Fevereiro de 2003. Publicado por Equipe Eco Viagem
O presidente do IEF - Instituto Estadual de Florestas, Maurício Lobo, reuniu-se,
na terça-feira (11/2), com técnicos da Gerência de Patrimônio e Meio Ambiente
da Fundação Roberto Marinho para acertar a continuação do Projeto de
Revitalização do Parque Estadual da Pedra Branca, iniciado em agosto de
2001.
Localizado na Zona Oeste do Rio, o parque vai ganhar nos próximos meses
nova sede, sinalização, espaço multiuso e banheiros públicos, além de um
centro de visitação interativo com exposição permanente, que vai funcionar no
42
prédio da antiga sede, cujo projeto arquitetônico é de autoria do mestre José
Zanine Caldas.
Considerado a maior floresta urbana do mundo, o parque estadual tem 12.500
hectares e ganhou no ano passado uma nova subsede, no Camorim.
O projeto é resultado de um convênio assinado entre a Secretaria Estadual de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, à qual o IEF é vinculado, a SFE Sociedade Fluminense de Energia, a Fundação Roberto Marinho e o WWF Brasil. Trata-se de medida compensatória, prevista na lei do SNUC - Sistema
Nacional de Unidades de Conservação, aplicada à SFE pela construção de
uma termelétrica em Seropédica.
O projeto tem como meta não só revitalizar o parque, mas incluí-lo no roteiro de
ecoturismo do Estado. O projeto de revitalização contempla ainda atividades de
educação ambiental e ações que viabilizem a sustentabilidade do parque.
Fonte: Ascom Gov. do Rio de Janeiro
(http://ecoviagem.uol.com.br/noticias/ambiente/areas-preservadas/estadoretoma-revitalizacao-do-parque-estadual-da-pedra-branca-rj-2115.asp)
NEA REALIZA ENCONTRO CIENTÍFICO DO PARQUE ESTADUAL DA
PEDRABRANCA (21/ 10/ 2009)
Temas atuais como geoturismo e conflitos territoriais e suas conseqüências
para a gestão de unidades de conservação serão alguns dos assuntos
debatidos durante o I Encontro Científico do Parque Estadual da Pedra Branca,
que será realizado nos dias 22 e 23 de outubro, na Barra da Tijuca. O evento,
promovido Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão vinculado à Secretaria
do Ambiente, tem o objetivo de contribuir para aproximar o conhecimento
acadêmico, produzido, sobretudo, nas universidades, da prática de gestão de
áreas
protegidas.
Iniciativa da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (Dibap) do Inea, o
Encontro terá como foco principal o Parque Estadual da Pedra Branca, maior
unidade de conservação urbana do Estado, com extensão de 12.500 hectares.
No Parque, que faz limite com vários bairros da Zona Oeste e da Baixada de
Jacarepaguá, está situado o ponto culminante do município do Rio de Janeiro –
o Pico da Pedra Branca – com 1.024 metros de altitude.
43
Os participantes do evento terão, por meio das palestras de pesquisadores, um
panorama de aspectos singulares da biodiversidade da unidade, como as
espécies
de
insetos
aquáticos
e
a
avifauna
local.
Segundo Cristiana Pompeo do Amaral Mendes, coordenadora do evento e
assessora do setor de Planejamento e Pesquisa Científica da Dibap, a iniciativa
pretende melhorar a troca de conhecimento entre o órgão ambiental e as
universidades, intensificando a relação com os cientistas que realizam
trabalhos acadêmicos importantes sobre as unidades de conservação
administradas
pelo
Estado.
Com este objetivo, o Inea vem realizando um trabalho de cadastramento de
cientistas e pesquisadores que realizavam estudos nos parques e reservas
estaduais, mas que, em muitos casos, não solicitavam autorização do órgão
ambiental.
– Trabalhos como os destes cientistas fornecem subsídios, por exemplo, para a
elaboração de Planos de Manejo de unidades de conservação. Os estudos são
fontes de informações sobre a biodiversidade – explicou Cristiana Pompeo.
A mesa de abertura do evento contará com o vice-presidente do Inea, Paulo
Schiavo, o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, André Ilha, e a
Gerente de Unidades de Conservação de Proteção Integral, Patrícia Figueiredo
de
Castro.
O I Encontro Científico do Parque Estadual da Pedra Branca será realizado no
Colégio Anglo-Americano, Centro Cultural Suassuna, localizado na Avenida
das Américas 2603, na Barra da Tijuca. Mais informações podem ser obtidas
pelo telefone 2332-5516.
Fonte:IEF
(http://www.ief.rj.gov.br/noticias/noticia_dinamica1.asp?id_noticia=512
44
ANEXOS
Figura 1 - Biomas Brasileiros
Fonte: IBGE e MMA (Mapa de Biomas do Brasil 1:5.000.00) 2003.
Fonte: IBGE e MMA ;2003
45
Figura 2 - Localização do Parque Estadual da Pedra Branca.
46
Figura 3- Zona Oeste do município do Rio de Janeiro.
47
Quadro1- Unidade de Conservação de Uso Sustentável do Rio de
janeiro em âmbito federal.
48
49
50
Quadro 2- Unidade de Conservação de Uso Sustentável do Rio de
janeiro em âmbito estadual
Fonte: FEEMA,2008, IEF,2008
51
Quadro 3- Unidade de Conservação de Proteção Integral do Rio de
janeiro em âmbito federal.
52
Quadro 4- Unidade de Conservação de Proteção Integral do Rio de
janeiro em âmbito estadual
53
54
Pesquisa Científica Parque Estadual da Pedra Branca
(PEPB)
Pesquisa em andamento
Pesquisa: Efeito de borda e uso pretérito do solo em um contexto de floresta
urbana.
Instituição: PUC-RJ
Responsável: Rogério Ribeiro de Oliveira
Número da autorização: 014/2008
Validade da autorização: 16/5/09
Pesquisa: Revisão taxonômica do grupo Vriesea platynema Gaudich.
(Bromeliaceae).
Instituição: MNRJ
Responsável: Ricardo Loyola de Moura
Número da autorização: 016/2008
Validade da autorização: 16/05/10
Pesquisa: Cidades, qualidade de vida e recursos hídricos: gestão integrada
dos recursos hídricos e planejamento urbano da região da baixada de
Jacarepaguá.
Instituição: UERJ
Responsável: Luciene Pimentel da Silva
Número da autorização: 013/2007
Validade da autorização: 18/9/2009
Pesquisa: Levantamento de ectoparasitos em morcegos no Parque Estadual
da Pedra Branca – RJ.
Instituição: Universidade Veiga de Almeida
Responsável: Juliana Cardoso de Almeida
Número da autorização: 020/2007
Validade da autorização: 3/12/2009
Pesquisa: Projeto Cores – conservação de orquídeas em risco de extinção.
Instituição: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico RJ
Responsável: Cláudio Nicoletti de Fraga
Número da autorização: 021/2007
Validade da autorização: 3/12/2009
Pesquisa: Estudos entomológicos e práticas de educação em saúde voltadas
para a prevenção e controle da Leishmaniose Tegumentar Americana, no
Brasil:
Campus da FIOCRUZ da Mata Atlântica como área piloto.
Instituição: FIOCRUZ
55
Responsável: Elizabeth Ferreira Rangel
Número da autorização: 10/06
Validade da autorização: 18/1/2011
Pesquisa: Taxonomia, biologia e ecologia de insetos aquáticos do Parque
Estadual da Pedra Branca, Rio de Janeiro, RJ.
Instituição: MNRJ
Responsável: Janira Martins Costa
Número da autorização: 018/2008
Validade da autorização: 3/6/2010
Pesquisa: Os espaços "de incerteza" e a "desterritorialização subjetiva": o
"pacto da conservação" na perspectiva de uma geografia socioambiental das
áreas naturais protegidas.
Instituição: UFF
Responsável: Evandro Bastos Sathler
Número da autorização: 019/2008
Validade da autorização: 3/6/2009
Pesquisa: Avaliação de observações em superfície real para análises
geológicas no maciço da Pedra Branca - RJ.
Instituição: UFRJ
Responsável: Gustavo Mota de Sousa
Número da autorização: 020/2008
Validade da autorização: 16/6/2010
Pesquisa: Composição florística e estrutura do estrato arbóreo em uma
floresta urbana no Parque Estadual da Pedra Branca - RJ.
Instituição: UFRRJ
Responsável: Juliana Müller Freire
Número da autorização: 023/2008
Validade da autorização: 1/7/2010
Pesquisa: Biodiversidade de aves em fragmentos de Mata Atlântica no Estado
do Rio de Janeiro.
Instituição: UFRJ
Responsável: Pedro Ernesto Correia Ventura
Número da autorização: 042/2008
Validade da autorização: 30/12/2010
Pesquisa: Ocupação do solo e degradação ambiental da reserva do Pau da
Fome - Maciço da Pedra Branca (Parque Estadual da Pedra Branca - PEPB) –
Rio de Janeiro, Brasil.
Instituição: UFRJ
Responsável: Alexandrina de Lourdes Almeida
Número da autorização: 004/2009
Validade da autorização: 17/02/2010
56
Pesquisa: Carvoarias históricas do Maciço da Pedra Branca, Rio de Janeiro,
RJ: Prospecção de sítios e reconstituição paleoambiental a partir de análises
antracológicas.
Instituição: PUC - RJ
Responsável: Mariana de Beauclair Domingues de Oliveira
Número da autorização: 006/2009
Validade da autorização: 27/03/2011
Pesquisa: Delimitação específica em Chusquea subgênero (Poaceae:
Bambuseae).
Instituição: UEFS
Responsável: Aline Costa da Mota
Número da autorização: 011/2009
Validade da autorização: 20/05/2012
Pesquisa: Sapindaceae do Estado do Rio de Janeiro: Trepadeiras.
Instituição: UFRRJ
Responsável: Genise Vieira Freire
Número da autorização: 014/2009
Validade da autorização: 18/06/2011
Pesquisa encerradas
Pesquisa: Estudo dos remanescentes de Mata Atlântica no Parque Estadual
da Pedra Branca.
Instituição: Faculdade de Filosofia de Campo Grande
Responsável: Sandra Lopes Protásio
Pesquisa: Equipamentos para uma ambiência de lazer de turismo em áreas
protegidas - unidades de conservação do Estado do Rio de Janeiro.
Instituição: UFRJ
Responsável: Noêmia de Oliveira Figueiredo
Pesquisa: Levantamento fitossociológico e história ambiental de um trecho de
floresta secundária no Maciço da Pedra Branca.
Instituição: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico RJ
Responsável: Alexandro Solorzano
Pesquisa: Análise quantitativa e qualitativa de ectoparasitos de bichospreguiças Bradypus sp.(Xenarthra; Bradypodidae) do Parque Estadual da
Pedra Branca,
Rio de Janeiro – RJ.
Instituição: UFJF
Responsável: Erik Daemon de Souza Pinto
57
Pesquisa: Avaliação da efetividade da proteção de unidades de conservação
no município do Rio de Janeiro.
Instituição: UFV
Responsável: Rafaela Rodrigues Pereira Rinaldi
Pesquisa: Unidades de conservação.
Instituição: UFRJ
Responsável: Sandra Maria de Oliveira Dias
Pesquisa: Diferenciação dos estágios sucessionais florestais por meio de
imagens de alta resolução (IKONOS) no Parque Estadual da Pedra Branca
Instituição: UFRRJ
Responsável: Danielle Pereira Cintra
Pesquisa: Diagnóstico preliminar de área/local turístico.
Instituição: UFF
Responsável: Kelly Bastos de Sá Braga Faria
Pesquisa: Avaliação da efetividade de estratégias colaborativas na gestão de
unidades de conservação ambiental urbanas: o caso dos parques naturais da
cidade do Rio de Janeiro.
Instituição: PUC-RJ
Responsável: Marcos Cohen
Pesquisa: A Família Melastomataceae no Parque Estadual da Pedra
Branca.
Instituição: MNRJ Responsável: Marcus Felippe de Oliveira da Silva
Pesquisa: Parque Estadual da Pedra Branca/RJ: representações dos
habitantes de uma área de proteção integral urbana acerca do espaço, da
natureza e da moradia.
Instituição: UFRJ
Responsável: Annelise Caetano Fraga Fernandez
Pesquisa: Ecologia de Phthiraptera e Siphonaptera de pequenos roedores e
marsupiais do Parque Estadual da Pedra Branca, Rio de Janeiro.
Instituição: UFRRJ
Responsável: Heloíza Helena de Oliveira Morelli Amaral
Pesquisa: Biologia reprodutiva de Tolmomyias sulphurescens.
Instituição: Universidade Estácio de Sá
Responsável: Mariana Costa Matos
Pesquisa: Mapeamento dos conflitos sócio-ambientais em parques
estaduais no Rio de Janeiro: PE da Pedra Branca e PE dos Três Picos.
Instituição: UFF
Responsável: Luiz Renato Vallejo
58
Pesquisa: O Parque Estadual da Pedra Branca: ordenamento do território
com vistas ao geoturismo e ecoturismo.
Instituição: UFRJ
Responsável: Edson Farias Mello
Pesquisa: Observatório de áreas protegidas II: gestão participativa para a
construção de governança democrática em áreas protegidas no Rio de Janeiro.
Instituição: UFRJ
Responsável: Marta de Azevedo Irving
Pesquisa: Ecoturismo, sustentabilidade e planejamento: potencialidades do
Parque Estadual da Pedra Branca – RJ.
Instituição: UFF
Responsável: Kelly Bastos de Sá Braga Faria
Fonte: INEA,2008
59
Entrevista com funcionário do PEBP
Entrevistada: Vanessa C. Coelho Teixeira
Profissão e cargo: Bióloga do INEA
Entrevistado: Sergio Vasconcelos
Profissão e cargo: Engenheiro Agrônomo
1. O Parque tem apresentado quais dificuldades?
“ A nossa unidade de conservação carece demais de recursos humanos
que possam contribuir pelo zoneamento do Parque e para implementarem as
atividades dentro dele. Somos a maior floresta urbana do Estado do Rio de
Janeiro, temos uma extensão de unidade de conservação gigantesca e
dificuldades em fiscalizar totalmente o Parque com um quadro de funcionários
reduzido, além disso os recursos financeiros e materiais também estão
escassos.
Para nos locomovermos dentro dos domínios do Parque só nos é
disponibilizado apenas um veículos, e é nele que realizamos os rodízios de
visitação as populações que vivem ao entorno. Veículo este que recentemente
foi consertado. Minha cara não se iluda as divulgações que você vê ai por fora
sobre o Parque, são contraditórias totalmente com a realidade local. A
divulgações sendo apresentadas na internet recheadas de inverdades muito
cuidado.
Nossa própria sede aonde estamos recebendo você estudante hoje é
mantida aos trancos e barrancos, não temos luxo e nem queremos isso, mas
um conforto quem é que não gosta, cadê os matérias informativos para lhe
oferecer? Não temos, infelizmente não temos mais uma vez. Aqui cada um faz
de tudo um pouco, um auxilia o outro e assim trabalhamos”
60
2. Há projetos ambientais sendo implementado a população local
como alerta aos cuidados com o Parque?
“ Atualmente nenhum projeto sócio-ambiental tem sido implementado de
fato, temos um núcleo de educação ambiental dentro da unidade de
conservação que busca se interligar as escolas locais, sendo assim atende-las
com oferta de palestras, amostras enfim. Mas a procura das instituições de
ensino para estas atividades são raras. Quando a escola vem até nós ao
Parque percebemos que a intenção maior é ter apenas o contato com a
natureza naquele momento, e depois parece que se apaga da memória dos
alunos e professores a importância deste ato e de como manter esse contato
no futuro.Fazemos nosso parte aqui como podemos,mas volto a reforçar não
temos matérias para divulgação .
Contamos também com a realização de trabalhos acadêmicos das
instituições superiores de educação a conhecerem melhor a unidade de
conservação, são muitas a pesquisas aqui realizadas porém são raros também
os que deixam para nós os resultados das pesquisas (...).”
3. Sendo o PEBP considerado a maior floresta urbana do Rio de
Janeiro. Como o manejo tem sido implementado frente a crescente
pressão urbana?
“ Como ainda não temos uma Plano de Manejo efetivamente
concretizado, pois o plano que foi apresentado no ato de criação da unidade de
conservação era de caráter emergencial e não condizia com
a realidade
verídica do Parque, pois quando a unidade de conservação foi criada em 1974
a mesma na integra só apresentou algumas diretrizes, que foi denominada de
plano de manejo. Essa unidade de conservação foi criada as pressas em
caráter de urgência, no qual era destinada a proteger os mananciais, pois a
devastação já se apresentava latente, ocasionando a poluição dos córregos
que na época abasteciam a comunidade e equilibrava o clima da região. Sendo
assim foi criada a unidade de conservação com esses propósito: proteger os
corpos hídricos e permitir a regeneração da mata. Foram muitos erros
61
cometidos desde a criação desta unidade de conservação esqueceu-se de
pensar na unidade como um todo. Somente a partir desde ano que recebemos
uma visita composta por cinco empresas que apresentaram sua propostas ao
INEA para concretizar a estruturação do nosso Plano de Manejo.
Porém enquanto não é realizado o Plano de Manejo nossas ações são
pautadas com o auxilio do nosso gestor Alexandre Maral Pedroso, que nos
direcionam a ter o contato mais direto com as populações residenciais para
sondarmos aonde aplicarmos nossas idéias e projetos, sendo assim além das
visitas mensais para coleta de dados, analisamos os processos pendentes,
corremos atrás das denúncias(...)”
4. Quais são as prioridades presentes no Plano de Manejo da unidade
de conservação?
“ Priorizamos em nossas ações amenizar os conflitos com as
populações locais, intervir nas queimadas
construção
ilegal,
mantendo
nos
e no corte das árvores para a
sempre
em
alerta
das
possíveis
eventualidades”
5. Como a ausência dos documentos inventariados sobre a unidade
de
conservação
(georeferenciamento)
tem
dificultado
a
preservação dos recursos naturais?
“ Tem dificultado em não conseguirmos dominar todo o conhecimento e
reconhecimento da área protegida, não sabemos de fato quais espécies de
fauna e flora estão mais ameaçados pela intervenção humana, quais carecem
melhor manejo e proteção. Outro fato que ressaltamos é que essa ausência
põem a risco o zoneamento da área ,por isso controlar as invasões ilegais tem
sido um árduo e complexo trabalho”
6. Na opinião dos senhores a pressão urbana exercida sobre o
Parque, tem como ser revertida ou amenizada?
“
Sinceramente
revertida
não,
mas
podemos
construir
62
planos
estratégicos para amenizar a médio e longo prazo, por interveio da educação
ambiental a ser destinada a essa população, porém para que isso ocorra de
fato e obtenha resultados é preciso estabelecer parcerias, para que haja o
envolvimento de todas as partes do Poder Publico, do engajamento dos
funcionários e da populações locais”
7. Que parcerias o Parque tem para tornar eficaz seu manejo?
“ Nossas ações são pautadas através do contato estabelecido com a
população local e da analise que construímos sobre eles; também é pautada o
manejo através dos cursos de aperfeiçoamento e orientação oferecidos aos
funcionários pelo INEA e IEF quando são disponíveis, e através dos trabalhos
acadêmicos aqui desenvolvidos. Parceria com ONGs e outras entidades
ambientalistas não temos no atual momento.”
8. Quais são os incentivos governamentais oferecidos nos últimos
anos ao Parque?
“ O último incentivo que recordamos foi realizado em 2003, quando foi
realizado a revitalização Parque, através da aplicação de uma medida
compensatória estabelecida na Lei do SNUC, que foi aplicada à Eletrobolt
(Sociedade Fluminense de Energia) que ao colocar em funcionamento a sua
termoelétrica ocasionou grande impactos ao meio ambiente. Com a
revitalização, a sede do Parque ganhou essa estrutura que você estudante vê
hoje aonde funciona nossa administração, temos uma exposição permanente
logo na entrada, e as demais comodidades como a lanchonete, os banheiros
que infelizmente hoje se encontram assim vazios
funcionar”
.
sem equipamentos para
63
9. O PEPB na opiniões dos senhores consegue manter
sustentabilidade?Visto que ele é
a
unidade de conservação
caracterizada sendo assim segundo o SNUC?
“ Jovem ela deveria ser, mas a frente de tantas dificuldades isso não
ocorre. Como ser sustentável tendo logo de cara populações residenciais que
não estão nem ai para as normas do Parque, com seus animais domésticos, é
som alto, e festas, lixo, esgoto, qual animal suporta isso? É sustentável o que?
Nós que deveríamos nos adaptar a vida deles e não eles a nós, há um grande
desequilíbrio nos domínios do Parque. Deveria ser sustentável mas não é.”
10. Como é o Conselho Consultivo tem colaborado com a preservação
do Parque?
“ Os componentes do nosso Conselho são conflituosos e confusos, são
raras as reuniões, e quando elas ocorrem os componentes querem nós dar
ordens, porém esquecem que há uma hierarquia, recolhemos as reclamações
e as propostas e encaminhamos , mas tem assuntos que não cabe apenas a
nós
decidirmos sobre eles fazemos o possível. Quando os conflitos estão
latentes demais e parecem fugir do controle agimos por nossa conta em risco.”
64
ÍNDICE
INTRODUÇÃO
09
CAPITULO I - Os últimos fragmentos florestais do Estado do Rio de Janeiro e
a sua preservação
11
1.1 As unidades de conservações presentes no Estado.
13
1.2 As Áreas de Proteção Ambientais e sua criação.
15
CAPITULO II - Parque Estadual da Pedra Branca.
19
2.1 Contextualização Geográfica e histórica
19
2.2 Caracterização socioeconômica da área de inserção do Parque.
22
2.3 A gestão do Parque Estadual da Pedra Branca
24
CAPITULO III - Como preservar para as gerações futuras?
28
3.1 A educação ambiental como propulsora de transformação
29
CONCLUSÃO
33
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
35
WEBGRAFIA
38
ARTIGOS
39
ANEXOS
44
Figura 1- Biomas do Brasil
44
Figura 2- Localização do Parque Estadual da Pedra Branca
45
Figura 3 - Zona Oeste do município do Rio de Janeiro.
46
Quadro1- Unidade de Conservação de Uso Sustentável do Rio de janeiro em
âmbito federal.
47
Quadro 2- Unidade de Conservação de Uso Sustentável do Rio de janeiro em
âmbito estadual
50
65
Quadro 3- Unidade de Conservação de Proteção Integral do Rio de janeiro em
âmbito federal.
51
Quadro 4- Unidade de Conservação de Proteção Integral do Rio de janeiro em
âmbito estadual
52
Pesquisas Científicas realizadas no PEPB
54
Entrevista com funcionário do PEBP
59
ÍNDICE
64