Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ituberá, na forma como se declara.
Presidente: Sr. Elinaldo Souza
1ª Secretária: Srª. Suilan Geiza de Melo Souza
2° Secretário Substituto: Sr. Manuel Carlos dos Santos
Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às dezenove horas (19h) na sala das
sessões da Câmara Municipal de Ituberá, situada na Praça Ruy Barbosa, 22 nesta cidade, sob a
Presidência do vereador Elinaldo Souza, tendo como 1ª Secretária a vereadora Suilan Geiza de Melo
Souza e 2º Secretário interino o vereador Manuel Carlos dos Santos. Procedida pelo 2º Secretário
substituto a chamada nominal responderam presentes os vereadores: André Carlos Conceição dos
Santos, André Gonçalves da Hora, Domingos Alves de Araújo, Elinaldo Souza, Jerônimo Silva dos
Santos, Luciano Costa, Manuel Carlos dos Santos, Ronaldo de Souza Teixeira, e as vereadoras Dirce
Terezinha Santana e Suilan Geiza de Melo Souza. Comprovada a presença de (10) dez vereadores.
Ausente o vereador Antônio Carlos Francisco do Nascimento. Após ter verificado o número legal, o
Senhor Presidente, invocando a proteção de Deus, deu por aberta a sessão, com a leitura do Texto
Bíblico proclamado pelo vereador André Gonçalves da Hora. Dando início aos trabalhos, o Senhor
Presidente abriu o período do Expediente e autorizou a leitura da ata da sessão ordinária anterior, a
qual posta em discussão e votação obteve aprovação por unanimidade. Ainda no Expediente foi
apresentado o Projeto de Lei nº 007/2014, do Poder Executivo Municipal, que institui no âmbito do
Município de Ituberá, incentivo para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, que, para
fins publicitários, denominar-se-á “IPTU Premiado”, na forma que indica e, dá outras providências. O
Projeto de Lei foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização emitir o
parecer e apresentar na Ordem do Dia da presente sessão para primeira e única discussão e votação,
em regime de urgência. Por fim foi apresentada a Indicação nº 023/2014, do vereador Ronaldo de
Souza Teixeira, indicando a realização de obras e serviços para recuperação do calçamento na Rua do
André, bairro dos Índios. Pelo Presidente foi dito que a indicação será encaminhada à Chefe do Poder
Executivo Municipal. Prosseguindo o Senhor Presidente abriu o período do Pequeno Expediente
agradecendo a presença do público e justificando a ausência do vereador Antônio Carlos Francisco do
Nascimento. Por fim informou convite para os festejos em comemoração ao “Dia do Trabalhador – 1º
de maio” no Estádio Barachisio Lisboa, a partir das 08h. Dando continuidade à sessão, passou-se para
o Grande Expediente, onde fizeram uso da palavra na tribuna os Senhores Vereadores. Pronunciou-se
o nobre edil Ronaldo de Souza Teixeira, que após saudar o público presente informou que em sua
passagem pela Rua do André no bairro dos Índios os moradores lhe reivindicaram o conserto do
calçamento da rua, pois a chuva destruiu boa parte dele, por isso encaminhou indicação solicitando a
intervenção do Poder Público no sentido de realizar a requalificação da pavimentação desta rua. Ele
lembra que no dia 27 de março do corrente ano apresentou uma indicação solicitando a recuperação
da estrada da Enseada e logo dirigiu-se ao Secretário Municipal da Agricultura para cobrar
providências e o mesmo garantiu que as máquinas já se encontram na Enseada para realizar a
recuperação da estrada, por isso parabenizou o Secretário, mas disse que irá conferir pessoalmente o
trabalho. Por fim o vereador disse que muitas pessoas têm uma visão equivocada do trabalho
parlamentar, a população confunde o trabalho da Câmara com a função da Prefeitura de executar e
administrar obras e ratificou que os vereadores não têm poder de fazer obras ou interferir no serviço
municipal, mas não faltam funções para os vereadores e a função de cobrar melhorias reivindicadas
pela população está sendo desempenhada e ao contrário do que muitos dizem os vereadores
trabalham muito. Por fim pronunciou-se o vereador André Gonçalves da Hora, que por sua vez
cumprimentou a Mesa e demais presentes e iniciou suas palavras comentando que desde que foi
assaltada, a agência local do Banco do Brasil ainda não reabriu, desencadeando transtornos para a
população ituberaense, aos correntistas da agência e principalmente aos idosos, na medida em que
tem sido obrigado a se deslocarem para cidades vizinhas, a fim de realizarem transações bancárias, e
a população vem todo esse tempo pagando suas taxas bancárias, sem estar usufruindo dos serviços
por eles pagos. A ação criminosa atingiu também a Caixa Econômica Federal, que, no entanto, já
reabriu a sua agência. Por isso pediu ao Presidente Elinaldo que cobre ao Banco do Brasil que
preste esclarecimento sobre os motivos que estão levando a agência permanecer fechada e saber se há
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uma previsão para a reabertura da agência local. Pediu também que o Presidente da Casa possa
transferir o pagamento dos seus vencimentos para a sua conta na Caixa Econômica, como forma de
protesto. Prosseguindo o vereador demonstrou preocupação com a segurança pública de Ituberá, que
em 2013 houve uma melhora considerável, mas este ano infelizmente tornou-se pior, por isso
cobrou providências ao Poder Executivo Municipal para dar uma resposta eficaz à segurança pública
igualmente ao que foi feito no ano de 2013 com o objetivo de reduzir os índices de violência e
criminalidade na cidade, bem como possa colocar em funcionamento o Conselho Municipal de
Segurança Pública. Segundo ele, o tema segurança pública tem sido uma das principais preocupações,
o aumento da violência é evidente na Bahia e se espalhou até no interior do Estado. E finalizou
afirmando que este é o papel do vereador, ver as necessidades da comunidade e procurar solucionar.
O Senhor Presidente Elinaldo Souza parabenizou o pronunciamento do vereador André Gonçalves e
informou que em 2013 havia um delegado na cidade que já saiu, mas já está previsto a chegada de
outro. Sobre a agência do Banco do Brasil de Ituberá disse que é uma total falta de respeito para com
os cidadãos que utilizam os serviços desta instituição bancária e afirmou que vai verificar a
possibilidade de transferir os pagamentos da Câmara para a Caixa Econômica. Em seguida o Senhor
Presidente encaminhou para apreciar em Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 007/2014, que institui no
âmbito do Município de Ituberá, incentivo para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano,
que, para fins publicitários, denominar-se-á “IPTU Premiado”, na forma que indica e, dá outras
providências, encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização a fim de examiná-lo e
emitir parecer na forma do Regimento Interno, o qual foi submetido à discussão. Tendo usado a
palavra na tribuna o vereador Ronaldo de Souza Teixeira, Presidente da Comissão, afirmou que o
Projeto encontra-se dentro da legalidade, por isso o seu voto é favorável e informou que a iniciativa é
uma forma de valorizar aquelas pessoas que pagam seus impostos em dia, contribuindo para o
desenvolvimento da cidade e visa incentivar a arrecadação de impostos para o Município. Em votação
o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referente ao Projeto de Lei nº
007/2014, foi aprovado por todos. Por fim foi submetido à primeira e única discussão, em regime de
urgência, o Projeto de Lei nº 007/2014, que institui no âmbito do Município de Ituberá, incentivo para
arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, que, para fins publicitários, denominar-se-á
“IPTU Premiado”, na forma que indica e, dá outras providências e não havendo que quisesse discutilo, logo, foi encaminhado para a primeira e única votação, em regime de urgência, sendo aprovado
por unanimidade. Terminada a matéria a ser apreciada pelo Plenário, o Senhor Presidente agradeceu a
presença do público e em nome de Deus declarou encerrada a sessão e para constar mandou que fosse
lavrada a presente ata, a qual lida e aprovada será confirmada pelos Senhores Vereadores que se
fizeram presentes.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ituberá, em 30 de abril de 2014.
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