A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO
DE 9 A 12 DE OUTUBRO
O MUNICIPIO DE RIO BRANCO/ACRE COMO DESTINO INDUTOR
DO TURISMO SEM POLÍTICAS PÚBLICAS EFICIENTES
RACHEL DOURADO DA SILVA1
DERMESON DE SOUSA LIMA2
Resumo: Este trabalho é uma análise da experiência na formação de políticas públicas para o turismo no
município de Rio Branco-AC. Identifica como a atividade turística é desenvolvida por políticas públicas não
muito claras e de forma desarticuladas no âmbito político institucional no Acre. No geral, as políticas
públicas são descontinuas nos lugares, com ações não integradas nas esferas governamentais, e a
sociedade frequentemente participam da concepção de projetos turísticos e não conseguem visualizar os
resultados e sentir os impactos positivos da atividade em âmbito local. A pesquisa foi realizada em base
documental, com metodologia dialética pautada em uma revisão da literatura pertinente a temática,
somado a coleta de dados nas três esferas de governo envolvidas com o planejamento turístico, mais
especificamente em relatórios municipais, estaduais e do Governo Federal e atas das reuniões da Câmara
Temática de Turismo do Conselho Municipal de Politicas Culturais.
Palavras-chave: Políticas Públicas. Planejamento Turístico. Município de Rio Branco-AC.
Resumen: Este trabajo es un análisis de la experiencia en la formación de políticas públicas para el
turismo en el municipio de Rio Branco – AC. Identifica como la actividad turística es desarrollada por
políticas públicas no muy claras y de manera desarticuladas en el ámbito político institucional en
Acre. De manera general, las políticas públicas son descontinuas en los lugares, con acciones no
integradas en las esferas gubernamentales y la sociedad frecuentemente participa de la concepción
de proyectos turísticos y no logran visualizar los resultados y sentir los impactos positivos de la
actividad en ámbito local. La investigación fue realizada en base documental, con metodología
dialéctica pautada en una revisión de la literatura pertinente a la temática, sumado a la colecta de
datos en las tres esferas del gobierno involucradas con la planificación turística, específicamente en
informes municipales, estatales y del gobierno federal y atas de las reuniones de la Câmara Temática
de Turismo do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Palabra clave: Políticas. Planificación Turística. Municipio de Rio Branco – AC.
1. Introdução
O trabalho relata a experiência no âmbito politico institucional do
planejamento turístico no município de Rio Branco, com base em dados
apresentados pelo MTUR, no âmbito local pela Câmara Temática de Turismo do
Conselho Municipal de Políticas Culturais, no qual, as ações a nível municipal não
tem políticas públicas definidas para o setor. Ressalta-se que estas ações retratam o
município de Rio Branco como um destino indutor. Assim, relata-se a experiência do
1
Turismóloga. Mestranda em Geografia pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR.
Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Modos de Vidas e culturas Amazônicas –
GEPCULTURA/UNIR. E-mail: [email protected]
2
Geógrafo, economista, Doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Geografia da
Universidade de Brasília-UNB, pesquisador do CNPq. E-mail: [email protected]
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movimento social de profissionais do setor para criação e consolidação de politicas
públicas para o turismo em Rio Branco-AC, no qual, almejam a elaboração de uma
proposta para o Plano Municipal de Turismo.
No Acre, o poder público tem no turismo uma das atividades socioeconômicas
potencialmente promotoras do desenvolvimento local. Mas, a atividade ainda luta por
espaço no contexto político institucional e permanece presente nos debates e no
cotidiano da comunidade rio-branquense, na busca de melhor articulação política na
criação de plano municipal do turismo. Neste contexto, o turismo na esfera municipal de
Rio Branco é “gestado” por uma autarquia pública da Prefeitura Municipal de Rio
Branco (PMRB), a Fundação Municipal Garibaldi Brasil, responsável pelas áreas cultura
e turismo. Esta autarquia também foi responsável por esporte até o ano de 2012.
Os processos democráticos e instâncias de participação são possibilitados
por conferências, fóruns setoriais, entre outros, e são ferramentas que a gestão
pública utiliza para garantir a participação social, a fim de que a sociedade exponha
seus anseios, realizando assim o controle social, mas para o turismo com toda
mobilização e participação não consegue o mínimo previsto para desenvolver a
área, como previsto na Lei Orgânica do Município de Rio Branco.
1.1 Politicas para turismo em Rio Branco a partir do método
Este trabalho é uma análise das ações das gestão pública e a intenção social na
consolidação de politicas públicas para o turismo no município de Rio Branco - AC. A
metodologia utilizada foi a exploratória, com visitas in-loco e consulta a fontes orais, com
entrevistas, análise do banco de dados, atas, memórias de reuniões, entrevistas,
relatórios, a coleta de dados nas três esferas de governo envolvidas com o planejamento
turístico, mais especificamente em relatórios municipais, estaduais e do Governo Federal,
principalmente do Ministério do Turismo e atas das reuniões da Câmara Temática de
Turismo do Conselho Municipal de Politicas Culturais, com base no método dialético.
1.2 Ação Nacional: Projeto 65 Destinos Indutores
O Ministério do Turismo-MTUR lançou em 2008 o Projeto 65 Destinos Indutor
do Desenvolvimento Regional. Todas as capitais e os “principais” municípios com
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potencialidades turísticas foram contemplados no projeto do MTUR. A cidade de Rio
Branco passou a compor um dos 65 destinos, participando de ações por meio de
consultorias, pesquisas e capacitações para o fortalecimento do turismo como
atividade socioeconômica fomentadora do desenvolvimento. Foram formados grupos
técnicos centrados num Grupo Gestor para trabalhar com base nas 13 dimensões e
em suas 62 variáveis. Na composição do grupo estavam membros da gestão pública
estadual, municipal, instituições de educação, conselhos e iniciativa privada.
Destaca-se entre estes a Câmara Temática de Turismo, Membros da Cooperativa
dos Profissionais em Turismo do Acre, Gestores públicos do município e do Estado,
representante do curso de Turismo da Faculdade da Amazônia Ocidental, além de
empresários do ramo turístico.
Os estudos publicaram o Relatório Geral Rio Branco, elaborado por
consultores contratados pelo MTUR, através do Instituto Marca Brasil, no ano de
2011. O Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento
Turístico Regional - Rio Branco 2008, o estudo “tem o intuito de mensurar de forma
objetiva, diversos aspectos – entre eles os econômicos, sociais e ambientais – que
indicam o nível de competitividade dos destinos turísticos”. (MTUR, 2008, 07).
Entre os principais resultados destaca-se matriz na plataforma Grupo GestorSG 65, com as ações cadastradas no destino por membros do grupo gestor, as
ações estão voltadas para a dimensão Politicas Públicas, essas são as ações que o
grupo no período (2008) cadastrou, pois as consideravam emergenciais. Segundo
levantamento feito pelo Grupo Gestor de Turismo com ações prioritárias ressaltou a
dimensão Politicas Públicas, e uma das ações era voltada ao Plano Municipal de
Turismo para o município de Rio Branco, como política a ser desenvolvida,
ressaltando as fragilidades detectadas, entre estas a falta de orçamento a pasta.
Neste contexto, os resultados apresentados nos estudos de competitividade
(2008, 2009, 2010, 2011) na dimensão Políticas Públicas, foram organizados no
seguinte parâmetro, sendo que 1º de 0 a 20 pontos-deficiência; 2º - (21-40 pontos) –
inadequado; 3º (41 a 60 pontos) – regularmente satisfatória; 4º (61- 80 pontos) –
condições adequadas; 5º (81 a 100 pontos) – melhor posicionamento. Destacamos
no estudo de competitividade os resultados relacionados aos aspectos Políticas
Públicas, nas 13 dimensões analisadas, ver Tabela 01.
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Brasil
Capitais
Rio Branco
2008
50,8
55,7
50,1
2009
53,7
58,7
53,9
2010
55,2
61,5
50,0
2011
56,1
61,3
62,1
Tabela 01 - Estudo de Competitividade: Dimensão Políticas Públicas
Fonte: Estudo de Competitividade; MTUR; 2008; 2009; 2010; 2011.
Os dados demostram que durante os anos de 2008 a 2011 o município de Rio
Branco recebeu visitas do MTUR, representado pela Fundação Getúlio Vargas, no
intuito de medir o índice de competitividade e Rio Branco, na dimensão políticas
públicas. A cidade alcançou índices positivos, esteve regularmente satisfatória e em
2011 passou a ter condições adequadas, como apresentado na tabela 01. Vale
destacar que a pontuação subiu em função das ações voltadas para criação do
Plano Municipal de Turismo que estavam em andamento articuladas pela Câmara
Temática de Turismo, Sindicato de Guias e Fundação Garibaldi Brasil.
Com esses estudos os profissionais de turismo se sentiram estimulados com
resultado e seguiram avançando com intuito de criar o Plano Municipal de Turismo.
Outra ação organizada pela Câmara Temática de Turismo foi copilar todas as propostas
reunidas ao longo dos anos (2005 a 2012) e sistematizar documento base para
discussão das propostas para o plano, diagnosticando o turismo no município, junto a
essa ação realizaram a análise dos resultados do Estudo de Competitividade de Rio
Branco com a ferramenta SWOT (Força, fraquezas, oportunidades e ameaças).
Portanto, discutir e consolidar Políticas Públicas para Turismo é necessidade e
urgente ao setor, o passo é alcançar a construção do Plano Municipal de Turismo e a
regularização dos profissionais do município e então ter respaldo para que as ações
tenham continuidade. Regularizar os profissionais de turismo também é um anseio,
em função da responsabilidade que a atividade necessita, e uma iniciativa municipal
provocará mudanças e estímulos a um planejamento turístico proporcionando a
proteção dos recursos naturais, culturais, sociais e o desenvolvimento sustentável.
Tratar
o
tema
turismo
é
uma
possibilidade
de
se
pensar
como
desenvolvimento socioeconômico, se apropria da questão espacial em prol da
sociedade. Ao aplicar a temática à questão regional/local centrada nas políticas
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públicas, torna-se uma oportunidade de se rever práticas que não estão sendo
efetivadas no cotidiano da população, uma vez que o turismo propõe desenvolver-se
sem prejudicar a qualidade de vida das comunidades locais e sem deteriorar ou
devastar recursos naturais e culturais. Estes últimos aspectos fazem parte da
historicidade do município de Rio Branco, capital do Estado do Acre.
1.3 Turismo em Rio Branco: Destino indutor sem Politicas Pública
O município de Rio Branco concentra a melhor infraestrutura urbana,
rodoviária e de comunicações, o que reflete nos seus índices de desenvolvimento.
Por conseguinte, têm atraído investimentos do setor publico e privado que
respaldam no setor turístico nos últimos anos. Destaca-se nesta conjuntura, a
infraestrutura rodoviária composta pelas rodovias federais, BR-364 e BR-317, que se
entrecruzam na cidade e possibilitam à ligação rodoviária com restante dos estados
brasileiros, e esta última rodovia também conhecida como Estrada do Pacífico
possibilita acesso terrestre pelo Acre aos países fronteiriços da Bolívia e Peru.
Ambos as rodovias fomentam a integração por meio do comércio, transporte,
economia e o fortalecimento do turismo regional. (LIMA; CORIOLANO, 2010).
Após a conclusão rodoviária da Estrada do Pacifico, o Estado do Acre passa
a ocupar efetivamente uma posição geográfica favorável ao turismo, por fazer parte
da Amazônia Legal com uma variedade de ecossistemas e potencialidades turísticas
que passam a ser integrados regionalmente. Soma-se ao fato de compor a tríplice
fronteira Brasil, agora com acesso terrestre com a Bolívia e Peru, além dos Estados
de Rondônia e Amazonas, que de forma geral compõem a região denominada de
Amazônia Sul-ocidental fazendo parte da rota Amazônia Andes Pacifico,
favorecendo o fluxo e o movimento de fronteira, viabilizando demanda internacional,
assim como, a consolidação do turismo regional.
Nos últimos anos, no Estado do Acre o setor político institucional é marcado
por políticas públicas de valorização do patrimônio histórico-cultural e ambiental
voltados aos aspectos do homem da floresta, tendo o turismo como um dos
caminhos para o desenvolvimento regional. Nesse interim, a ação estatal é marcada
por políticas públicas no âmbito federal e estadual, destacando-se as ações do
MTUR por meio da instituição dos Planos Nacionais de Turismo a nível nacional, e a
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nível local a Prefeitura de Rio Branco deixa a desejar, as poucas ações voltadas
para Rio Branco são desenvolvidas pela Secretaria de Estado Turismo e Lazer, ou
vindas de cima pra baixo, por meio de ações do MTUR.
A Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, por meio do Departamento de
Turismo junto com a Associação Brasileira de Agência de Viagens e Turismo do Acre,
em agosto 1992 publicaram o primeiro “Roteiro das potencialidades Turísticas do
Acre”. Somente em 2003 foi estruturada e fundada a Secretaria Estadual de Turismo,
e a Prefeitura em 2004 atribuíram a Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil,
um espaço de discursão e gestão do turismo, sem previsão orçamentária.
Em 2003 foi criado o primeiro curso superior de turismo na Faculdade da
Amazônia Ocidental. A partir do momento foram realizados os primeiros estudos e
pesquisas no âmbito acadêmico, que podem subsidiar a gestão pública na
elaboração de políticas públicas, possibilitando que fosse traçado metas e ações
para o desenvolvimento do turismo responsável.
No âmbito político administrativo, a gestão municipal conta há algumas
décadas com a Lei Orgânica do Município de Rio Branco, de 03 de abril de 1990,
que na seção III, no seu artigo 159, estabelece a responsabilidade do município “Art.
159 - O Município definirá uma política de Turismo, reconhecendo como atividade
econômica e forma de promoção sociocultural.” (RIO BRANCO/PMRB, 2014).
Essas são as “atribuições” do município previstas na sua Lei Orgânica, porém
os gestores públicos municipais não assumiram sua responsabilidade com o turismo
como vetor de desenvolvimento local. As ações no âmbito do município não foram
desenvolvidas, a pauta no período foi para a consolidação de políticas públicas
culturais, com o turismo agregado, e no âmbito do Estado a programas e projetos
estruturantes, como, por exemplo, as infraestruturas hoteleiras em comunidades da
floresta por meio de capacitações e construção de infraestruturas, como pousadas.
1.4 A Necessidade de Políticas Públicas para o Turismo em Rio Branco
Segundo Cooper (2007) e Coriolano (2006) o planejamento do turismo deve ser
trabalhado, com base em uma politica de turismo, sincronizado com setor público,
iniciativa privada e atores locais, o que deve ser encorajado e desencorajado a fazer
o planejamento uma ferramenta eficaz de desenvolvimento local e inclusão social.
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Isso se define junto com a comunidade um pensar turismo, voltado a princípios que
valorizem o espaço local de vivências dessas comunidades, pois é pensando no
lugar e na comunidade que fortalece o arranjo produtivo local. Inclui-las no processo
é pensar em primeiro lugar, que as mesmas são atores locais e serão beneficiados
com a atividade.
No âmbito local a política municipal de Rio Branco (Lei Orgânica) prevê
políticas para o turismo, porém as demandas e anseios sociais são dicotômicos num
ambiente competitivos com outras áreas, fazendo da mesma não se consolida um
plano para o turismo. A execução e aplicação das demandas sociais são frágeis,
demandados por gestores públicos que não cumprem suas finalidades, ficando a
sociedade na margem desse processo, executando um papel secundário, de forma
não efetiva para poder exigir seus direitos, fiscalização e uma melhor qualidade no
atendimento. Esta pauta é apontada como um gargalo por profissionais, empresários,
acadêmicos entre outras para a gestão pública. Defendem também, a necessidade do
planejamento turístico articulado, tanto na gestão público-privada e na sociedade.
Neste contexto, algumas ações partiram da sociedade organizada. Assim, no
Acre, alguns profissionais liberais, do setor privado e bem como acadêmicos de
turismo passaram a reunir-se em 2005, e em 2006 para fundarem a Cooperativa dos
Profissionais em Turismo do Acre - Aruakre‟Tur, solicitando pauta com governo do
Estado e Prefeitura de Rio Branco, momento em que o Gestor, responsável pela pasta
municipal de Rio Branco convidou o movimento dos profissionais para discutir turismo
junto com o movimento cultural, que também iniciava as primeiras discursões políticas
para área, uma vez que essa Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil também
é a responsável pela área de turismo e nada havia para a área. Assim, pensar
políticas públicas para o turismo, em um contexto que o movimento cultural e alguns
representantes da academia posicionavam-se contra o turismo, tornando-se um
gargalo ao planejamento e a elaboração de plano municipal para o setor.
Dessa forma, diante da ampla falta de informação, da relevância da atividade
e da necessidade do planejamento com intuito de diminuir impactos negativos e
tornar a atividade positiva para a comunidade receptora e para o viajante. E da
grande veiculação da mídia de termos errôneos como turismo sexual, impactos
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ambientais e a segregação cultural, que podem acompanhar o desenvolvimento da
atividade, uma vez que o turismo tem mais benesses do que impactos negativos.
No período de 2005 a 2012 foram diversos espaços como reuniões de
câmaras temáticas, fóruns, conferências e os debates sempre bem acalorados por
fazedores culturais divididos em três grandes áreas: arte, esporte e patrimônio
cultural. Em 2007 com a criação do Sistema Municipal de Cultura (Lei 1.676 de 20
de dezembro 2007) fora estruturado em três áreas, Arte, Patrimônio Cultural e
Esporte. O turismo passou a compor um segmento da área de patrimônio cultural e
as câmaras Temáticas a funcionar, uma vez que todas estavam compondo o
Conselho Municipal de Políticas Culturais. A Câmara Temática de Turismo já com
demandas e grupo articulado passou a discutir com intuito de ampliar o debate das
políticas públicas para o turismo no âmbito do município.
Os profissionais articulados na Câmara Temática de Turismo pensaram em
uma estratégia para envolver os demais conselheiros de cultura para discutir e
pensar turismo e cultura, a estratégia foi criar a revista Uirapuru Turismo e Cultura,
envolvendo outros atores num contexto interdisciplinar3, propondo pensar na relação
turismo e cultura. A proposta foi submetida à Fundação Garibaldi Brasil, sendo
aprovado o projeto da criação da Revista Uirapuru Turismo e Cultura foi por meio à
Lei Municipal de incentivo à Cultura.
Os anseios sociais, expostos pelo grupo de profissionais na câmara técnica
destacavam a necessidade de pensar e planejar o turismo voltado para o cotidiano
da população local. Uma vez que o perfil dos profissionais atuantes da câmara
temática é de profissionais que trabalham com pequenos arranjos produtivos locais.
Nesse sentido, o turismo defendido por esse grupo é aquele planejado pela e para a
comunidade local, elaborado num contexto endógeno e regional buscando promover
melhores condições de vida para seus habitantes, com retorno positivo local.
O turismo deve ter planejamento e controle dos órgãos públicos e da sociedade,
porém com esse ausente, o setor privado faz com que ele ocorra ao „bel-prazer‟ do
capital. Mas, os riscos para os lugares são grandes, infelizmente as ações negativas,
como exploração sexual, depreciação do patrimônio cultural e ambiental,
3
Artistas plásticos, professores, representantes das religiões de matriz afro, profissionais de turismo,
acadêmicos, músicos, pedagogos, profissionais liberais, artesãos, entre outros.
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segregação social, entre outros são bem mais divulgadas e sempre associadas ao
turismo, e essas informações impactam diretamente na oferta de serviços, e
consequentemente na demanda turística e na rede de profissionais. Na cidade de
Rio Branco não é diferente no sentido da falta de fiscalização das operadoras, dos
transportes, serviços ofertados e infraestrutura turística.
A ausência de politicas públicas para o turismo gera uma grande cadeia de
atividades desordenadas, no setor privado no anseio de ofertar “produtos” ao
consumidor final e na gestão pública em distintas ações não planejadas. Os serviços
e produtos ofertados não são estudados devidamente e acabam por prejudicar a
imagem dos lugares para o turista e os residentes locais que tem no turismo uma
alternativa de emprego e renda. Esse foi o maior “gargalo” dos profissionais do setor
turístico encontrou em Rio Branco, ou seja, conseguir que a comunidade e a gestão
pública proclame o debate para se discutir que tipo de turismo e turista a cidade de
Rio Branco deseja? Como essa atividade será ofertada e regulada?
Esse problema não é só local, regional é um problema do Brasil. Pensar o
turismo nesse aspecto de retorno financeiro rápido é perder um futuro. O turismo
deve ser planejando, trabalhado, porém os lugares devem ser bons de viver, para a
população local, assim serão bons tanto para os residentes como para os turistas e
desenvolvimento endógeno e regional.
1.5 Propostas para o Plano Municipal de Turismo de Rio Branco
O movimento social, Câmara Temática de Turismo, apoiados pela Fundação
Municipal de Cultura Garibaldi Brasil realizaram o levantamento das demandas
indicadas nas diferentes instâncias de participação, utilizando as atas das reuniões do
Conselho Municipal de Politicas Culturais, em suas diversas câmaras temáticas e nos
relatórios do Grupo Gestor de Turismo SG65, Plataforma SG65, dados do Sindicato
dos Guias de Turismo e Cooperativa dos Profissionais em Turismo do Acre e dados
da Secretaria Estadual de Turismo e Lazer, voltados para o setor turístico. As
demandas foram organizadas por propostas, ações e problemas em quatro grupos
organizados em eixos temáticos da seguinte forma: Planejamento e Gestão do
Turismo; Comunidade e Turismo; Mercado Turístico e Profissionalização do Turismo.
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A Câmara Temática de Turismo, vinculada ao Sistema Municipal de Cultura e o
turismo na pasta municipal junto com cultura, viu o turismo ser inviabilizado pela
gestão pública, que não assumiu suas responsabilidades com a área.
No Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), instituído em 2008, o
Turismo passa a ser um segmento da área de Patrimônio, o que por
diversas vezes provocou a exclusão de suas propostas, sempre que
levadas a conferências e demais instâncias do CMPC. As resistências em
aprovar as propostas da área de turismo se deram principalmente por conta
das ideias disseminadas com os fazedores culturais, sobre a agregação do
turismo, e a possível divisão do orçamento da cultura e as demais áreas.
(Câmara Temática de Turismo, 2012, p. 09).
Vale ressaltar que tais ideias de divisão orçamentária se deram pela gestão
pública, preocupada com possível recorte orçamentário para o turismo e não com a
agregação orçamentária, criando nas diversas instâncias de participação um
desamparo ao setor do turismo. O Plano Municipal de Cultura de Rio Branco define
as instâncias de participação e deliberação, bem como os indicadores, a câmara
temática de turismo compõe o Conselho Municipal de Políticas Culturais, na área de
patrimônio e possui suas demandas organizadas conforme a Lei Nº 1.953 de 27 de
dezembro 2012. (PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, 2012, p. 01).
Com todas as dificuldades o movimento social, Câmara Temática de Turismo
seguiu trabalhando com a construção do documento “proposta Plano Municipal de
Turismo”, e convidando a comunidade para compartilhar. O processo foi democrático
e contou com participação ativa dos profissionais de turismo, vinculados ao
Conselho Municipal de Políticas Culturais – na Câmara Temática de Turismo,
estudantes, representantes das Câmaras Temáticas de Cultura afro-brasileira,
espaços de memória, e outras.
Paralelo ao trabalho voltado ao turismo, os membros da Câmara Temática
também participavam da elaboração do Plano Municipal de Cultura, que durante sua
construção e organização das propostas foi pouco a pouco vendo ser eliminado o
tema do turismo por demais conselheiros ligados em especial à área de arte. Ficando
a temática do turismo necessitando de mais ainda de espaço político, no qual, os
dirigentes da área do turismo não consideraram coerente permanecer vinculado ao
sistema de cultura e ao plano de cultura, já que as políticas são especificas do
movimento do setor, e o turismo apesar de ter vínculos envereda por outros caminhos.
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De forma geral, os encaminhamentos e as relações foram se desgastando, sendo
necessário ampliar o debate com setor político, administrativo e de gestão, pois,
acreditava-se na antipatia com a área desgastaria ainda mais a luta. Havendo a
necessidade de um conselho municipal de turismo com orçamento próprio.
No meio dos retrocessos e avanços os profissionais avançaram com o
documento base para fomentar o Plano Municipal de Turismo. Entre as ações
destaca-se a articulação para captar recursos na realização do “1º Seminário de
Turismo: Construindo Políticas Públicas para o Destino Rio Branco”, em maio de
2012, com financiamento da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
O encontro fomentou como diretriz a construção e reorganização do
documento base para o Plano Municipal de Turismo. Entre os resultados além do
debate, discussão e participação de profissionais, acadêmicos e comunidade geral
foi o diagnóstico do Turismo no município. O documento conta com os itens
norteadores: Planejamento e Gestão do Turismo; Comunidade e Turismo; Mercado
Turístico; Profissionalização do Turismo. Trabalho que os Conselheiros Municipais
de Cultura – Câmara Temática de Turismo consideram abandonado pela gestão
pública, que mesmo ciente das leis, da organização social, não tratar o turismo, que
tem uma base sólida do movimento social.
Neste contexto, a gestão compartilhada não é positiva para o turismo do Acre,
uma vez que as ações de cultura, voltadas a consolidação de Lei de Incentivo à
Cultura, Fundo Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura, lentamente gerou
nos fazedores culturais a ideia de turismo como concorrente e o recorte fiscal para a
criação do Fundo e Lei de Incentivo à Cultura, diante disso nada foi trabalhado para
apresentar possibilidades do turismo como fomentador das cadeias produtivas.
1.6 Conclusão
O Movimento de profissionais em Turismo em Rio Branco organizaram as
demandas indicadas para a área, nos últimos anos buscando fomentar a política
publica para atividade turística em Rio Branco. O movimento alcançou alguns
avanços apesar de muitas dificuldades encontradas no caminho. Diversas parcerias
foram articuladas, entre estas se destacam a parceria junto com a Fundação
Garibaldi Brasil, que tem espaço amplo para debate e deliberações.
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Na gestão publica em Rio Branco, as ações voltadas ao turismo não se
concretizaram, diante da nova estrutura municipal. Em 2013 os profissionais
reuniram-se via Câmara Temática e apresentaram ao novo gestor encaminhamento
e deliberações feitas pelo movimento social e aprovadas no Plano Municipal de
Cultura, bem como propostas voltadas para o turismo apresentadas no Plano de
Governo 2013 – 2016. Portanto, o movimento social apontou as necessidades ao
longo desses anos, sistematizou, realizou encontros, pesquisa e estudos, elencando
índices de competitividade ressaltando alguns caminhos e alguns aspectos
negativos do município. Todavia, apesar de boas iniciativas fica claro que sem força
pública não é possível definir políticas de médio e longo prazo para que o turismo se
consolide de forma sustentável em Rio Branco.
Referências Bibliográficas
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Destinos Indutores do desenvolvimento turístico regional – Rio Branco, 2008;
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