ESTADO DO ACRE
Rio Branco -Acre 30 de
Agosto de 2004
Elaboração e Coordenacão
Claudia Carvalho Sena – IMAC
Francisco Missias C. Lopes – IBAMA
Magaly Medeiros – FUNTAC/SOS AMAZÔNIA
Maria Auxiliadora Assem de Carvalho -SEC
Maria de Lurdes Nascimento Pereira – SEC
Maria Valdênia Sabóia – IMAC
Nazaré Lima Soares – SEMEIA
Symone Maria de Melo Figueredo -SEC
Tânia Maria Carvalho de Paula – UFAC/PEZACRE
Assesor Técnico
Elísio marcio de Oliveira – IBAMA/DF
Colaboradores
Edinete Oliveira – FUNTAC
Evandro B. Togneri – IBAMA
Edson Ferreira de Carvalho – UFAC
Evaldo Munhoz – FUNTAC
Francisco Cavalcanti – CTA
Geraldo de Melo Moura – EMBRAPA
Jurandi Teles Machado – IMAC
Joel do Nascimetno Júnior – SENACRE
Maria da Conceição Mota – SEC
Maria das Vitórias S. Medeiros -SIC
Marcus Vinícius d´Oliveiro – EMBRAPA
Wilson Viana – SANACRE
Digitação: Silvio Alves da Silva Neto – IMAC
Participantes
Antônia dos Santos Barros – SEC
Armando Soares Filho – FUNAI
Aurea de Lima Neri Correa – FUNAI
Elizângia da Silva Wolter – SEC
Engrácia Cameli Messias Cadaxo – SEC/Cruzeiro do Sul
Geraldo de Melo Moura – EMBRAPA
João Roberto de Souza – SEC
José Áureo do Carmo Castro – FUNAI
Maria célia da costa – SIC
Maria Gorette Lourença de Borros Braga – DCN-UFAC
Maria Lidelba Martins da Costa – SEC/Cruzeirop do Sul
Silene Melo da costa Bussoris – NEI
Vânia M. Da Serpo – SEC
Sumário
Apresentação___________________________________________________________________________05
1 -Introdução__________________________________________________________________________06
2 -Caracterização Sócio-Econômica-Ambiental do Estado do Acre._____________________________08
2.1Extrativismo Vegetal._________________________________________________________________08
2.2- Agricultura e Pecuária _______________________________________________________________10
2.3 Unidades de Conservação _____________________________________________________________12
2.4 -lndustria , Comércio e Eco-turismo_____________________________________________________13
2.5 2.5Educação 2.6____________________________________________________________________14
2.6 -Saúde, Saneamento e Habitação.______________________________________________________18
3 -Diretrizes._________________________________________________________________________22
3.1 -Capacitação de Educadores Ambientais ________________________________________________22
3.2 3.2- Articulação Intra e Interinstitucional________________________________________________22
3.3 Produção e divulgação de material educativo ____________________________________________22
3.4 Desenvolvimento de acões educativas__________________________________________________23
4- Objetivos
4.1- Objetivo Geral.
4.2- Objetivos Esoecíficos
5 -Princípios Norteadores.
6- Áreas de atuação
7.Estratégias Operacionais.
7.1- Suporte operacional.
8 -Referências Bibliográficas
APRESENTAÇÃO
Este documento, teve seu período inicial no "I Seminário de Educação Ambiental", promovido pela Secretaria
Estadual de Educação e o Instituto de Meio Ambiente do Acre, nos dias 03 e 04 de junho.
O Programa de Educação Ambiental para o Estado do Acre, é expressão de um grupo de técnicos e instituições
que sente, pensa e preocupa-se com as questões ambientais, locais e globais. Reflete a realidade sócio-econômica, cultural e
política do Estado, assim como, a experiência e os anseios dos órgãos envolvidos com a causa ambiental.
A opção do Acre é de ter um desenvolvimento dentro de uma perspectiva socialmente justa e sustentável, onde
sejam garantidos o uso racional dos recursos naturais, algo imprescindível a manutenção das atividades extrativistas e a
melhoria da qualidade de vida às populações urbanas e rurais.
Neste sentido é que o Governo do Estado do Acre, através da SEC e IMAC, conclamou as instituições
governamentais e não-governamentais, para juntos traçar diretrizes e ações que contribuam para o desenvolvimento de uma
nova consciência sobre as questões ambientais.
Através deste programa, espera-se estar cotribuindo com os preceitos Constitucionais e Agenda 21. A
implementação do Programa vai depender do compromisso dos governos na esfera federal, estadual e
municipal. Portanto, é de fundamental importância que todos os organísmos da sociedade participem do
processo de operacionalização deste Programa.
l-INTRODUÇÃO:
O Estado do Acre possui uma área de 153.736Km, abrangendo 3,2% do território amazônico e 1,8% do território
nacional, apresentando uma vocação florestal,composta por duas tipologias: Floresta Tropical Aberta e Floresta Densa,
caracterizando-se por apresentar uma heterogeneidade florística.
Possui uma população de 417.437 habitantes (mGE 1991) dos quais 60% encontram-se em zona urbana e 40% na
zona rural. Vale ressaltar que 47% da população do Estado vive em Rio Branco e o restante está distribuído nos demais
municípios.
Pode-se dizer que a grande mobilidade entre campo e cidade deu-se a partir da década de 70 com a
expansão da atividade agropecuária que causou incalculáveis danos às populações tradicionais e urbanas. O
êxodo rural decorrente desse processo se dirigiu aos centros urbanos e principalmente para capital, onde o
crescimento acelerado e desordenado tem provocado efeitos desastrosos com altos custos socio-econômicos,
culturais e ambientais.
O Acre possui uma expressiva população indígena, formando um conjunto demográfico de 8.500
indivíduos (FUNAI, 1993), distribuídos entre quatorze etnias, sendo elas: Kaxinawas, Jaminawas, Poyanawas,
Yawanawas, Xanenawas ou Katuquinas, Manchineri, Kaxarari, Apurinã, Araras, Kampas, Kulinas, Nuquini,
Jamamadi, Kanamary.
O Estado do Acre faz fronteira com o Peru e Bolívia e com o Estado do Amazonas e de Rondônia. Os principais
rios são o Juruá, Purus, Acre, Tarauacá, Envira, Xapurí, Muru, Jaco e Abunã. O relevo é fonnado, na sua maior proporção,
por uma platafonna regular que desce suavemente em cotas da ordem de 300 metros nas fronteiras, para pouco mais de 100
na divisa com o Estado do Amazonas. O clima acreano é caracteristicamente tropical, quente e úmido.
A situação, em termos de ação antrópica no Estado do Acre, encontra-se de forma regionalizada, os municípios
foram agrupados conforme a região, sendo:
Vale do Acre- Brasiléia, Plácido de Castro, Rio Branco, Senador Guiomard, Xapuri, Bujari, Porto Acre,
Acrelândia, Capixaba, Epitaciolândia e Assis Brasil.
Vale do Juruá -Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Tarauacá, Rodrigues Alves, Porto Walter,
Marechal Thaumaturgo e Jordão.
Vale do Puros -Manuel Urbano, Sena Madureira e Santa Rosa.
Segundo dados do INP A, 7% da área total do Estado apresenta ação antrópica, sendo que a maior
conceritração ocorre no vale do Rio Acre, ao longo das rodovias e nos demais municípios às margens dos rios
próximos aos núcleos populacionais.
Os efeitos advindos da ação antrópica dentre eles: o desmatamento acelerado, queimadas descontroladas,
inchaço urbano e etc., vêm exigir uma política responsável de desenvolvimento, onde se garanta o uso racional dos
recursos naturais, bem como a implementação de ações educativas que contribuam para a busca de uma melhor relação do
homem acreano com a natureza e a sociedade, buscando a melhoria da qualidade de vida de todos.
A Conferência de Estocolmo, promovida pela ONU em 1972, reconheceu o desenvolyimento da Educação
Ambiental, como elemento crítico para combater a crise ambiental no mundo.
Em 1977, na Conferência de Tbilise, a Educação Ambiental foi definida como "uma dimensão dada ao conteúdo
e a prática da educação orientada para resolução dos problemas concretos do Meio Ambiente, através de enfoques
interdisciplinares e de uma participação ativa do indivíduo e da coletividade" .
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 225, inciso VI, o oferecimento da Educação Ambiental
em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
A Carta Brasileira para a Educação Arnbiental fonnalizada por ocasião da Conferência Mundial
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) destaca "a necessidade de um compromisso real do Poder
Público Federal, Estadual e Municipal no cumprimento e complementação da legislação e das políticas para a
Educação Ambiental".
Em 22/12/94, foi publicado no Diário Oficial da União, através da Portaria da Presidência da
República, o Programa Nacional de Educação Ambiental , no qual prioriza a capacitação de recursos humanos
para atuar no processo de gestão e geração de instrumentos e metodologias enquanto suporte das ações
educativas, assim como a estimulação para geração de Programas Estaduais de Educação Ambiental.
Com a promulgação da Lei Estadual n° 1.117 de 26 de Janeiro de 1994, em seu capitulo IV, artigo
16 "a Educação Ambiental expressa-se como mecanismo a ser utilizado na instrumentalização da Política
Estadual de Meio Ambiente, no conjunto de fiscalização de entidades governamentais e não governamentais
representativas da sociedade que eleva o grau de informação, capacidade de organização, mobilização e
exercício de todas as prerrogativas da cidadania da comunidade, para conquista crescente de melhores meios
de qualidade de vida". Desta forma, os cidadãos acreanos encontram-se fortalecidos para o exercício da
cidadania, uma vez que a constituição é um legítimo instrumento de reivindicação.
A Educação Ambiental enquanto processo participativo, através dos quais o indivíduo e a coletividade
constróem valores sociais, adquirem conhecimentos, atitudes e competências voltadas para conquista e manutenção do
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, deverá contribuir fortemente para a construção dessa nova
sociedade.
É neste contexto que se definiu o Programa de Educação Ambiental para o Estado do Acre, o qual contempla
princípios e diretrizes na esfera da Educação formal e não formal com base nos indicadores levantados na caracterização
sócio-econômica-ambiental.
A concepção do Programa baseia-se em quatro diretrizes: Capacitação de Educadores Ambientais, Produção e
divulgação de material educativo, Articulação lntra e lnterinstitucional e Desenvolvimento de ações educacionais.
A operacionalização do Programa, exige uma articulação e esforços concentrados dos governos Federal,
Estàdual e Municipal, Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa e da Sociedade Civil Organizada para a prática da
Educação Ambiental.
2- CARACTERIZAÇÃO SÓCIOECONÔMICA-AMBIENTAL DO ESTADO DO ACRE
2.1- Extrativismo Vegetal:
O Estado do Acre teve como modelo de ocupação o extrativismo vegetal, especificamente a borracha, castanha e
madeira e, a partir da década de 70, a substituição da floresta para a pecuária e especulação de terras. Atualmente, estimase que a área de cobertura vegetal atual do Estado seja da ordem de 90% de seu território, contabilizando-se
aproximadamente 720.000 ha da área total do Estado de desmatamento (FUNTAC. 1990).
Em 1990, foi o principal produtor de látex de floresta nativa participando com 51.7% da produção
nacional de borracha silvestre (mGE, 1993) e contribuiu com 2,69% na arrecadação de ICMS do Estado
(ACRE, 1993), porém, a produção de borracha de seringais nativos vem-se reduzindo rapidamente, face ao
acelerado crescimento da produção de seringais de cultivo do sudeste do país. Essa reversão de tendência fazse sentir com elevada intensidade, dado o peso relativo da borracha no conjunto da economia acreana.
Em conseqiiência, esse declínio da produção de borracha vem provocando o agravamento da situação
sócio-econômica das comunidades extrativistas. Os reflexos negativos podem ser captados no baixíssimo nível
de renda auferido pelas familias de seringueiros, na elevação do êxodo rural, no aumento da tendência da
venda de madeira das Reservas, de forma indiscriminada, e na pressão pela substituição da atividade florestal
extrativa pelas atividades de agricultura e pecuária, com o conseqiiente desmatamento das áreas. Essa
conjuntura tem induzido a uma migração compulsória dos seringueiros para os centros urbanos. Face à
limitada oferta de emprego no mercado formal, a sua desqualificação para enfrentar o mercado de trabalho
urbano, à incapacidade do Estado de prover-lhe na cidade a infra- estrutura de moradia, saneamento, educação
e saúde, o seringueiro acaba sendo conduzido à favelização, e inevitavelmente à desagregação social (FUNT
AC, 1996).
Em relação à produção de castanha, em 1990, o Acre foi o principal produtor com 34.2% em relação à
produção nacional (ffiGE, 1993) e contribuiu com 0,71% na arrecadação de ICMS do Estado (ACRE, 1993).
A exploração florestal com fins madeireiros, iniciou de forma organizada no Estado no inicio dos anos
70, com o estabelecimento das primeiras serrarias. Com a introdução dos grandes projetos agropecuários
houve grande aumento na "produção de madeira", precedendo a introdução de pastagens, servindo com uma
fonte alternativa de capitalização. Entre os anos 77 e 79 se instalou na região um grande número de serrarias
respondendo a uma grande oferta de madeira de lei. Hoje, sabe-se que esta é uma das principais atividades
extrativistas do Estado, mas em conseqiiência da falta de controle e fiscalização, não se tem informações,
precisas do que sai do Estado, a arrecadação de ICMS promovida pela atividade tem sido pequena, 0, 19% em
1990 (ACRE, 1993).
Com exceção de pequeno grupo onde a madeira é retirada em floresta própria todas as outras
atividades de exploração são realizadas em florestas de terceiros, muitas vezes em áreas de Unidade de
Conservação. O aproveitamento da madeira é muito seletivo, pois, apenas seis espécies florestais, das vinte e
duas que tem importância econômica são usadas pelo setor madeireiro e, dentre estas, as mais procuradas,
continuam a ser o mogno e o cedro, que estão mais ameaçadas caso não haja medidas de controle da retirada
indiscriminada das mesmas. O esgotamento das reservas especialmente de cedro, mogno e cerejeira próximas
de grandes centros consumidores como Belém, Manaus e Porto Velho, viabilizou economicamente a
exploração das florestas nativas do Acre, onde estas espécies ainda são encontradas em abundância {Oliveira,
1990).
A relaçãop custo/benefício da exploração madereira reflete em alto custo ambiental com baixo retorno
social. Soma-se à questão sócio-econômica, a indiscutível importância da Floresta Tropical úmida,
particularmente no Acre, em relação à biodiversidade. A preservação da variedade genética, a proteção do
solo, o equilíbrio climático e a preservação da cultura indígena são os principais motivos da preocupação
mundial sobre o uso dos recursos naturais da região. Hoje, na nova visão de desenvolvimento econômico
( “Desenvolvimetno Sustentável”), uma das tedências é viabilizar a melhoria da qualidade de vida da
população que vive num ecossistema frágil e com recursos naturais limitados. Para tanto, é preciso apontar
novos caminhos no sentido de desenvolver o potencial da floresta e agregar valores aos produtos tradicionais e
pontenciais.
implantação do manejo florestal para grandes áreas e pequenas áreas ( com população) além de
garantir um aumento na arrecadação do Estado viabiliza a produção sustentada da madeira com maior retorno
social e menor custo ambiental, além da redução das taxas de desmatamento do Estado, verticalização da
agricultura e pecuária e manutenção das áreas de reserva legal. Recentemente, a utilização dos produtos
florestais não-madeireiros como óleos, resinas, fibras, plantas medicinais, frutos comestíveis, além da borracha
e castanha, surgiu como alternativa para aumentar a renda da população da região sem prejuízos ao meio
ambiente.
Existe já a consciência de que só a viabilização de um maior número de produtos da floresta conseguirá
fazer frente a outras propostas que prevêem a remoção da cobertura florestal. E também que só a participação
efetiva dos habitantes da floresta dará suporte a esta idéia. Essa expectativa só poderá tomar-se realidade, no
entanto, com a introdução de alterações de vulto no sistema extrativo, de modo a alçá-lo a um novo sistema
produtivo, com sustentação em um leque mais amplo de produtos da floresta. Por conseguinte, ao longo do
tempo, menos a floresta manejada se diferenciará da floresta original, diminuindo-se, portanto, o risco de se
quebrar alguma relação ecológica importante (Braz, 1996, com. Pess.).
2.2.Agricultura e Pecuária:
A agricultura praticada no Estado da Acre é desenvolvida com fins de subsistência, abastecimento do mercado
local ou constitui uma atividade complementar ao extrativismo. É baseada, frequentemente, num sistema de exploração
rudimentar de lavouras alimentares, sem o emprego de mecanização, corretivos e/ou, fertilizantes e controle fitossanitário.,
É caracterizada também pelo cultivo itinerante, onde cada área costuma ser plantada por 2 a 3 anos e deixada em
pousio por 3 a 10 anos, para ser reaproveitado novamente com outra cultura, ou ser imediatamente transformada em
pastagem ou abandonada para a formação de capoeira, seguindo o sistema itinerante no qual novas áreas são desmatadas.
As lavouras permanentes não apresentam grande destaque, mas são frequentes as frutíferas como á bananeira, por
exemplo, que se observa com facilidade ao longo das estradas. Também o coco, o abacaxi, a tangerina, o mamão, a manga,
a laranja, o limão, a melancia, o abacate, a pupunha, o açaí, o burití e o cupuaçú são cultivos domésticos comuns da
população rural. O cultivo do café, do cacau, do guaraná e do cupuaçu, segundo pesquisas, apresenta boas possibilidades,
embora a produção atual ainda seja incipiente considerá-la como lavouras comerciais.
Na atividade olerícola são utilizados a força de trabalho familiar e instrumentos rudimentares. É
importante salientar que a produção local é insuficiente para atender a demanda interna, havendo necessidade
da importação de grande parte de olerícolas de outros Estados. A insuficiência da oferta de produtos
hortífrutígranjeiros afeta principalmente as camadas de renda mais baixa, em função dos elevados preços que
esses produtos alcançam no mercado. A baixa produção resulta da falta de tradição no trato cultural desses
produtos, além da inexistência de uma política de incremento da produção.
Apesar de ter ocorrido um aumento significativo na produção agrícola, nos últimos anos, este não foi o
suficiente para abastecer o mercado local, que continua importando os produtos do centro-sul do país, com
exceção da farinha de mandioca.
As características ambientais da Amazônia, convém ressaltar, não oferecem condições ideais, para os
lavouras de ciclo curto, concorrendo com isto para que a região seja deficitária em termos de produção de
alimentos
Conclui-se, portanto, que qualquer política de desenvolvimento agrícola para a região deve ter em primeiro lugar,
a preocupação de compatibilizar a existência da floresta com a produção agropecuária em um mesmo espaço (Baiardi,
1993).
O Governo Federal nos anos 70/80 criou políticas de incentivos fiscais, (concessão de crédito e amparo
tecnológico a empresários interessados em investir na Amazônia, principalmente na atividade agropecuária. O
resultado foi a expansão descontrolada de empresas agropecuárias que representam a atividade principal de
grande parte dos estabelecimentos da região.
Apesar do aumento do rebanho, o crescimento dos pastagens, rapidíssimo nos anos 70, sofreu uma
redução significativa nos anos 80. Explica-se o fato pelo luto dos pequenos produtores (especialmente
seringueiros) na contenção do desmatamento, a redução da rentabilidade da atividade pecuária que
corresponde à redução no ritmo de sua expansão. Essa crise se traduz na redução da velocidade do
desmatamento, porém eleva o ritmo da degradação dos pastos formados.
Os bovinos da região são animais descendentes dos raças européias introduzidas e que sofreram um
processo de adaptação, dando origem ao gado "crioulo", resistente às doenças e pragas tropicais, apresentando,
no entanto, pequeno porte e desenvolvimento lento. Esse gado, posteriormente, realizou cruzamento com raças
zebuínas indianos (Nelore, Gir e Guzerá), dando origem a um gado de boa qualidade para corte. O gado leiteiro,
em parte formado por mestiços Girolanda, é, de modo geral, pequeno e criado nos proximidades dos centros
urbanos e destina-se à produção de leite para o mercado local.
O controle sanitário é praticamente inexistente e alguns poucos pecuaristas fazem mineralização do rebanho,
utilizando-se, principalmente, do sal mineral à base de enxofre.
Segundo mGE/IPEA (1994), o desenvolvimento da pecuária, na região do Vale do Juruá, ainda não
atingiu estágios preocupantes no que se refere aos possíveis impactos ambientais resultantes da expansão
descontrolada da atividade.
O maior problema da expansão da pecuária é que ela se dá de forma itinerante. A acidez elevada e a baixa
fertilidade dos solos conduzem a uma rápida degradação das pastagens e, para que a produção se mantenha, novas áreas de
floresta são incorporadas à atividade.
Segundo Serrão (1988), o fundamental para, o estabelecimento de áreas de pastagens é o planejamento
realizado com bases técnico-científicas pois, atualmente, os projetos agropecuários enfatizam os aspectos
fisico-financeiros em detrimento aos biológicos, além de se utilizarem de deficientes técnicas de manejo do
sistema solo-planta-animal.
A pesca na Região Amazônica tem um significado especial, uma vez que o pescado é a principal fonte de proteína
animal, constituindo a base da alimentação regional, que é justificado pela quantidade de rios e seu potencial piscoso.
A atividade pesqueira destina-se à subsistência sendo realizada durante todo o ano, porém a época em que alcança
maior significado é na vazante, devido às oscilações no nível das águas dos rios que facilitam as condições de captura. Já a
forma de captura utilizada pelos grandes barcos consistem em apanhar cardumes inteiros de grandes peixes de maior valor
comercial, lançando os demais à água após a seleção, onde muitos peixes são mortos permanecendo vivos seus predadores
que aumentam cada vez mais.
A produção do pescado está sofrendo os efeitos de desbarrancamentos das margens dos rios e assoreamento dos
leitos, baixando o nível na época do verão. Mas, a pesca predatória representa o principal impacto ambiental que contribui
para a diminuição da produção e a eliminação de algumas espécies mais procuradas.
2.3. -Unidades de Conservação:
Unidades de Conservação são áreas protegidas por Lei Federal, Estadual ou Municipal que se encontram em
ecossistemas significativos do território brasileiro. Essas áreas constituídas, estão divididas em três categorias básicas,
definidas segundo parâmetros da IUCN (União Internacional para Conservação da Natureza), sendo as de Uso Direto dos
Recursos, Uso Indireto dos Recursos e as de Posterior Definição.
As Unidades de Conservação, em sua totalidade, tem como objetivos e/ou finalidade preservar bancos
genéticos, acompanhar as alterações que ocorram, proteger os recursos hídricos, proteger paisagens cênicas de
relevante interesse, promover a educação ambiental, proporcionar condições para a!\ ne!\oui!\a!\ e nroteQer
áreas oara no futuro utilizá-la de maneira racional
As Unidades de Conservação do Estado do Acre, de maneira geral, enfrentam diversos problemas de
ordem administrativa, judicial, gerência, fundiária, desmatamento, queimada, invasões, etc. Todos esses
problemas, porém, são passíveis de soluções, principalmente porque são situações causadas em razão do grau
de desinformação que existe nas comunidades circunvizinhas. Essa situação enfrentada pelas áreas legalmente
protegidas, é resultado da falta de uma política que seja exequível e que respeite também a integridade dos
seres existentes nessas porções de floresta.
As áreas protegidas devem receber uma atenção muito especial das instituições que são responsáveis
pelos mecanismos de regularização das Unidades de Conservação. Essas áreas representam muitas vezes
apossibilidade da perpetuidade das espécies animais e vegetais.
A região norte apresenta-se como a região do Brasil que mais tem se preocupado com a preservação
de ecossistemas significativos para a preservação das espécies, vegetais e animais. A região do Acre tem
aproximadamente 78% de sua extensão preservada. Destas áreas que se caracterizam como áreas protegidas,
destacam-se 02 (duas) Reservas Extrativistas -Alto Juruá e Chico Mendes; 01 (uma) Floresta Nacional
Macauã, 01 (um) Parque Nacional da Serra do Divisor, 01 (uma) Estação Ecológica Rio Acre, 05 (cinco)
Parques Urbanos, 01 (uma) Floresta Estadual do Antil!1ari, 06 (seis) Projetos de Assentamento Extrativista, 01
(uma) Reserva Florestal PAD Peixoto, 23 Areas Indígenas, Areas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
2.4. -Indústria, Comércio e Eco- Turismo:
2.4.1 - Indústria
A indústria acreana é fonnada basicamente por pequenas e micro-empresas, com predominio de indústrias de
cerâmica, olarias, construção civil, madeireiras e movelarias, concentradas no Distrito Industrial de Rio Branco e no Pólo
Industrial de Cruzeiro do Sul.
O setor industrial acreano é o de menor importância para a economia do Acre, tanto na arrecadação de venda,
quanto no emprego da mão-de-obra.
A atividade industrial não se desenvolveu no Estado em função da ocupação do espaço estar voltado
para o extrativismo vegetal. Atualmente, a falta de infra-estrutura (rodovias, energia, materia-prima, mercado
consumidor etc. ) dificulta o desenvolvimento industrial do Acre.
2.4.2 -Comércio
O comércio é uma atividade praticada no Estado do Acre, apesar das grandes dificuldades enfrentadas pela falta
de estradas. Em alguns municípios as mercadorias são transportadas de avião. Esse transporte tanto encarece a mercadoria,
como contribui para a falta de produtos nesses municípios.
O Acre exporta produtos como a borracha, castanha, madeira, carne e palmito. No entanto, importa a maioria dos
produtos que são consumidos na região.
Apesar do setor terciário acreano ser pouco desenvolvido é o que mais emprega mão-de-obra, principalmente o
serviço público e o comércio.
2.4.3 -Eco Turismo
No Estado do Acre, como na maior parte dos Estados da Amazônia, o turismo é uma atividade de crescimento
modesto, com fraca participação na formação de renda estadual.
Vários fatores têm contribuído para o pouco desenvolvimento do eco-turismo, entre eles, destacam-se: a falta de
estrutura do aeroporto de Rio Branco que inviabiliza vôos internacionais, falta de infra-estrutura básica e turística, carância
de mão-de-obra qualificada, falta de investimento de setores governamentais e nao governamentais.
No entanto, cabe ressaltar que alguns setores governamentais e privados estão buscando alternativas para o
incremento desse tipo de atividade uma vez que o ecoturismo surge como uma grande possibilidade de geração de emprego
e renda, no futuro, para o Estado.
Neste. sentido, foi realizado uma oficina de Capacitação em Ecoturismo/95 em parceria com a
EIvIBRATUR/MMAISUDAM/Instituições Estaduais, com objetivo de atender e desenvolver, principalmente, os sete
municípios contemplados como áreas de interesse turistico: Rio Branco, Xapuri, Plácido de Castro, Brasiléia, Porto Acre,
Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, tendo em vista estarem enquadrados no Programa Nacional de Municipalização do Turismo
-PNMT .
2.5. -Educacão:
A Educação no Brasil, tal como os demais setores sociais, absorve reflexos de efeitos negativos estrutural e
conjuntural. Fatores como as políticas de desenvolvimento que interferem diretamente na distribuição da renda, na oferta de
serviços sociais e na mobilidade espacial da população, ao longo de outros fatores de natureza endógena têm contribuído
para um quadro de carências sociais no qual a educação se sobressai.
No Acre essa situação apresenta, ainda, algumas especificidades. Nela interferem o crescimento demográfico
acelerado, abaixa renda familiar, que se agrava no meio rural, a escassez de empregos formais e outros fatores que
repercutem na composição de um quadro bastante precário de nível de vida no Estado.
Esta conjuntura de crise social, econômica e cultural, pressiona e dificulta a implementação bem sucedida das metas
educacionais, que atinjam objetivos prioritários como a universalização do ensino, e a éscola de qualidade.
Assim é que convivemos com problemas gerais no que tange à universalização e eficácia do ensino. Os resultados
demonstrados pelas estatísticas situam-se bem distantes de um nível desejável. (quadro 01)
QUADRO 01
FONTE: Coordenadoria de Estatística EducacionaVCOORDEE -SEC -1994/*
O número de estabelecimentos existentes no Estado soma 1.402 sendo: 776 escolas estaduais correspondentes ao
ensino Pré-escolar, Especial, 1° e 2° graus, 600 municípios e 26 particulares. Entre as 622 escolas rurais, 46 são escolas
indígenas.
O indicador nesta análise é o de uma defasagem do Sistema Educacional com relação ao atendimento à demanda.
O déficit centraliza-se, fundamentalmente na zona rural, onde as distâncias geográficas, o tipo de atividade econômica, a
relação populacional, a priorização de estratégias de sobrevivência, dificultam o acesso e a permanência do aluno na
escola, além de fatores como o dificil acesso, e difiçuldade de professores habilitados para essas áreas.
Tendo em vista o cumprimento das exigências legais, a SEC tem concentrado metas prioritárias no
Ensino Fundamental, atendendo a faixa-etária de 7 a 14 anos, cujos resultados, embora tímidos já são visíveis.
2.5.1- A Educação Pré-Escólar
Não foi possível, ainda, atender toda a demanda de crianças na faixa etária de 04 a 06 anos, devido aos
fatores já citados. Entretanto, a situação atual se configura de forma mais animadora quando conta-se com. a
existência de 155 salas de pré-escolar no Sistema e no atendimento de 6.911 alunos, distribuídos nos diversos
municípios.
2.5.1- Educação de Jovens e Adultos
O Ensino Supletivo é uma forma de ensino dinamizado no Sistema que se revela oportuno diante do perfil de
escolaridade da população adulta no Estado, oferecendo cursos de alfabetização, curso fundamental, cursos de 2° grau
atendendo 12.812 alunos na zona urbana; 851 alunos na zona rural, além dos exames de suplência que atingem uma
clientela, (dados de 1995), de 6.577 nas diversas disciplinas do núcleo comum.
Reconhece-se a importância da figura do professor nas perspectivas de mudanças desejáveis aos
objetivos de uma educação compatível com as necessidades. O profissional engajado na educação é, sem
dúvida, a figura chave para a melhoria qualitativa do ensino na escola e do sistema educacional como um todo.
Portanto, um profissional que necessita de uma boa formação e capacitação para o melhor exercício
profissional. Vale ressaltar que na rede estadual, o nível de titulação aumentou. (quadro 03)
Neste sentido, faz-se necessário ressaltar a manutenção, pelo Sistema, de Convênios firmados entre a Universidade
Federal do Acre, Governo do Estado do Acre e Prefeituras Municipais, para a realização de cursos de nivel Superior que
estão sendo oferecidos nos seguintes municípios:
.Cruzeiro do Sul -Letras e Pedagogia -Regime Regular .Tarauacá
-Letras -Regime Parcelado
.Brasiléia -Geografia -Modular
.Xapuri -História -Modular
.Sena Madureira -Letras -Regime Parcelado
.Plácido de Castro -Pedagogia -Regime Parcelado .Feijó -História
-Modular
FONTE: Diretoria de Assuntos Acadêmicos -1996
Vale salientar que em alguns Cursos oferecidos pela Universidade, como: Pedagogia (CZS), Geografia e Biologia
(RB), a Educação Ambiental constitui-se como uma disciplina optativa.
AÇOES DESENVOLVIDAS NO ESTADO DO ACRE, NO AMBITO
DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
O Estado do Acre, embora apresente dificuldades financeiras e de recursos humanos, vem buscando realizar
através de alguns órgãos diversas atividades de Educação Ambiental. Várias experiências vêm ocorrendo nos municípios,
objetivando sensibilizar as comunidades sobre a importância de se estabelecer novas práticas, novos hábitos, de forma a
garantir um desenvolvimento voltado à proteção dos recursos naturais e de compromisso com apresente e futuras gerações.
À nível fonnal, são realizadas diversas atividades na rede estadual. Descascam-se as experiências
pioneiras com relação à inserção da Educação Arnbiental nos currículos escolares desenvolvidas nas escolas
Maria Angélica de Castro, Maria Chalub Leite, Adalberto Sena, Alcimar Leitão, estas duas últimas em
parceria com a SOS AMAZÔNIA. Além disso, a SEC, através da Coordenação de Educação Arnbiental,
também desenvolve projetos na linha de Preservação do Patrimônio Público Escolar e capacitação de Recursos
Humanos.
Nas escolas municipais não é muito diferente. A Educação Ambiental se dá através de atividades extra sala de
aula ou campanhas, como exemplo o Projeto "Lixo vira Lixo" realizado em 07 Escolas Municipais, introduzindo-se a
temática do Lixo para uma abordagem dos problemas ambientais aos professores e, em andamento o Projeto "Lixo e
Cidadania" que abrange 10 escolas e objetiva a inserção da temática no currículo escolar .
O Colégio de Aplicação (federal) também realiza atividades, contando inclusive, com uma publicação
das experiências realizadas pelos técnicos da escola.
A Universidade Federal do Acre, através do Parque Zoobotânico, desenvolve visitas orientadas em suas
dependências voltadas aos professores e alunos da rede de ensino.
À nível não-formal há atividades sendo desenvolvidas nas instituições Federais, Estaduais, Municipais e entidades
não governamentais.
O IBAMA -Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, através do Núcleo de
Educação Ambiental desenvolve atividades, tanto na capital como no interior do Estado, como, cursos e palestras em
legislação ambiental, controle das queimadas e desmatamento, combate ao tráfico de animais silvestres. entre outros.
Destacam-se, à nível estadual, o IMAC -Instituto de Meio Ambiente do Acre, através de Campanhas
ressaltando a questão da qualidade de vida para áreas urbanas e, para áreas rurais realização de cursos e
campanhas contra as queimadas e desmatamento, além de apoio às atividades desenvolvidas nas escolas, em
parceria com a SEC -Secretaria de Educação e, a FUNT AC -Fundação de Tecnologia do Estado do Acre,
através de trabalhos voltados às populações tradicionais das Reservas Estrativistas e da Floresta Estadual do
Antimari, como exemplo o Manejo da Fauna Silvestre.
À nível municipal, a Prefeitura do Município de Rio Branco, através da Escola de Meio Ambiente
criada pela SEMEIA -Secretaria de Meio Ambiente, realiza atividades e visita orientada em 03 Parques
Municipais (parque Ambiental Chico Mendes, Capitão Ciríaco e Horto Florestal), oferece cursos para
professores e grupos comunitários organizados, em produção de mudas~ produção de adubo orgânico a partir
do lixo doméstico.
A. Entidades não govemamentals como 808 AMAZONIA, CT A -Centro dos Trabalhadores da Amazônia e CPI
-Comissão Pró Índio se destacam com atuação na área de Educação Ambiental.
O CT A atua especificamente com educação em áreas de Reserva Extrativista, destacando-se a "Mala de Viagens"
abordando a literatura inseri da no processo educacional.
A CPI promove cursos periódicos para os índios de diversas Áreas Indígenas do Acre enfocando
temas diversos desde Sistemas Agro-F}orestais, Fauna, Artesanato, Geografia e Português com o enfoque
ambienta} e acompanhamento nas respectivas áreas.
Além destas, certamente estão sendo desenvolvidas ações por outros órgãos/entidades à nivel
municipal e estadual e que não foi citado neste documento, ressaltando-se que os mesmos também são
merecedores .do destaque e consideração pela seriedade e desempenho com que vêm realizando suas ações.
2.6. -Saúde, Saneamento e Habitação:
Todos os Sistemas de Abastecimento de Água existentes no Estado, são explorados diretamente pela SANACRE
que atende a Capital e 16 dos 22 Municípios existentes, com um índice de atendimento de 77% da população urbana do
Estado.
O atual sistema de Abastecimento de Água de Rio Branco (Capital) é dividido pelo Rio Acre em 02
( duas) zonas de suprimento que possuem Sistemas de Produção e Distribuição Independentes, sendo que o lo
Distrito é composto por um centro de produção com uma ET A (Estação de Tratamento de Agua) convencional
com capacidade de 420 l/s e captação superficial, cujo manancial é o Rio Acre, que em determinadas épocas
do ano é abundante em partículas em suspensão, acarretando elevados índices de turbidez, elevando
sobremaneira os custos de produção nesta época. O 2° Distrito (margem direita do Rio Acre) é abastecido a
partir de um centro de produção com capacidade de 60 l/s, composto por uma unidade de tratamento do tipo
compacto e utilizando captação do tipo superficial tendo como manancial o Igarapé Judia.
Os demais sistemas de abastecimento operados no Estado podem ser enquadrados em dois grupos: o
primeiro grupo dos que possuem estação de tratamento com capacidade de produção de 30 l/s, embora tenham
sido ampliados recentemente somente em sua capacidade de tratamento para 60 l/s. Fazem parte deste grupo os
Municípios de Xapuri, Brasiléia, Tarauacá, Feijó, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.
Grupo I
O segundo grupo fornlado por 09 (nove) sistemas, cujo centro de produção são poços do tipo
mananciais com padrão fisico-químicos aceitáveis, havendo somente necessidade de desinfecção através de
hipoclorido de cálcio.
GRUPO II
LOCALIDADE
CAPACIDADE PRODUÇÃO
POPULAÇÃO ABASTECIDA
1/S
Mâncio Lima
30
442
Assis Brasil
10
1446
Porto Acre
5
---
Manoel Urbano
10
1226
Plácido de Castro
30
---
Bujari
10
226
Senador Guiomard
30
3044
Acrelândia
15
1527
Capixaba
25
454
Sistemas de Abastecimento de Água em Fase de Conclusão
Apesar do Sistema de Abastecimento de Água de Rio Branco já ter sofrido melhorias e ampliações significativas,
chegando até a duplicar a capacidade de produção de água tratada no ano de 1988, mesmo assim a demanda nos últimos 7
(sete) anos é bastante superior a oferta, e apresenta sérios problemas operacionais e de manutenção. Vale ainda salientar,
que o sistema existente de captação e recalque de água bruta, apresenta sérios riscos de instabilidade, já que seus
equipamentos encontram-se em fase de sucateamento além dos constantes deslizamentos do Rio Acre, que ocorre na época
do inverno, apresentando hoje uma situação bastante crítica.
o fornecimento de água é setorizado e intermitente, que torna factível de contaminação as redes de distribuição
pela infiltração do lençol subterrâneo, ocasionado pelas pressões negativas incidentes na tubulação vazia.
Vale ressaltar ainda, que o atual sistema existente tomou-se também saturado por não ter uma capacidade de
produção para suprir a atual demanda. A atual capacidade de produção do sistema é de 420 l/s contra uma demanda de 859
l/s, o que gera atualmente um déficit de 439 l/s.
Com o alto índice do déficit de água tratada, e a precariedade do atual sistema de produção a população do
Município de Rio Branco, fica com a situação sanitária favorável à disseminação de doenças infecto-contagiosas, como
cólera, hepatite, febre tifóide e outras. O Estado do Acre, detém ainda um dos maiores índices de mortalidade infantil do
país, principalmente devido às doenças de veiculação hídrica, consequência direta da inexistência de esgotamento sanitário
e abastecimento nas zonas urbanas e periféricas da cidade de Rio Branco.
Salienta-se que o Governo do Estado do Acre, tem enfrentado sérias dificuldades no setor saúde pública,
principalmente no que diz respeito a crescente incidência de doenças endêmicas.
Urgente se faz, portanto, a imediata ampliação do Sistema de Produção de água de Rio Branco que se materializa
na construção do sistema de produção da ET A II, com capacidade inicial de 1.000 l/s, que somada a produção existente,
dotará Rio Branco de uma oferta de Agua Tratada suficiente para abastecer a população da Capital até o ano 2010.
Com relação ao Sistema de Esgotos, a situação é grave, uma vez que apenas a capital é beneficiada, e., mesmo
assim, com o lançamento dos dejetos nos cursos d'água que cortam a cidade, por falta de uma estação de tratamento. Dessa
forma, o rio Acre e os igarapés que cortam a cidade estão sendo poluídos, causando sérios danos para o meio ambiente e,
principalmente para a saúde da população.
Habitação
A política habitacional adotada pelo Poder Público Federal para suprir o déficit habitacional, centrada na
criação do Banco Nacional de Habitação -BNH, em 1964, disseminou conjuntos habitacionais em diversas cidades
brasileiras, a exemplo de Rio Branco.
Rio Branco concentra aproximadamente a metade de toda a população do Estado e apresenta carência de 12.000
residências, representando 80% do déficit de todo o Estado. Ao mesmo tempo o modelo habitacional adotado pela
COHAB é o mesmo utilizado no centro-sul do país, os conhecidos padrões BNH inviáveis para a região e atendendo a
camada superior a 5 salários mínimos. A camada inferior a essa renda restou a improvisação com as favelas, cortiços,
quarteirões, surgindo os bairros de invasões sem infra-estrutura básica.
A COHAB construiu de 1971 a 1993 15 ( quinze) conjuntos habitacionais perfazendo um total de 8.774
unidades. Dentre esses 3 (três) conjuntos foram entregues apenas o lote com uma unidade sanitária em alvenaria (Conj.
Tangará, Esperança e Oscar Passos) num total de 1.284 lotes.
As edificações nestes lotes foram feitas individualmente através da auto-construção e o material usado na graI1de
maioria foi a madeira para as paredes, piso e telhas de zinco para o teto.
Nos conjuntos edificados 91%, ou seja, 6.825 casas, foram construídas em alvenaria e apenas 9%, ou
seja, 666 casas foram construídas em madeira. A área construída das unidades varia de 21,OOm2 a 56,69 m2.
Todos os conjuntos possuem rede de energia elétrica e água, 93% possui esgotamento sanitário, 40% apresenta
pavimentação asfáltica em sua totalidade, 52% são atijolados e 8% tem vias apiçarradas.
Em todos os conjuntos são previstos equipamentos comunitários urbanos em projeto. Constata- se que nem
sempre o projeto original é executado.
Nos conjuntos habitacionais implantados até hoje no Estado, quase sempre se adotou um tipo de
urbanização que não somente desconsiderou as caracteristicas naturais do sítio urbano, como os aspectos SócioEconõmicos e culturais da população, adotando padrões habitacionais utilizados no sul do país. Nestes
conjuntos, é comum a utilização de materiais de baixa qualidade e de projetos que perpetuem um modelo
arquitetõnico e de implantação, que dificulta a ampliação das casas. Muitas vezes, estas são quase que
totalmente demolidas para possibilitar reformas e ampliações condizentes com as necessidades dos moradores.
Nest.es conjuntos, é notável a preocupação meramente quantitativa com o projeto e construção da casa
em si, esquecendo-se que, habitação, não é tão somente a casa, mas um conjunto de equipamentos que possam
satisfazer as necessidades básicas dos moradores, como: escola, posto de saúde, creches, áreas de lazer e
também, serviços básicos de infra-estrutura, como: água, energia, saneamento, transporte coletivo, etc.
Em geral, os conjuntos habitacionais estão localizados em áreas afastadas do centro da cidade ou
mesmo fora do perímetro urbano, apresentando-se como justificativa, o barateamento dos custos das
habitações, tomando-as acessíveis à população de baixa renda.
No entanto, esta realidade, além de contribuir para a formação de vazios, urbanos, evidenciou,
também, a necessidade de investimentos ligados à área de infra estrutura, que resultaram na elevação do custo
final do empreendimento.
A política habitacional brasileira não tem resolvido de forma eficaz o problema habitacional do
Estado do Acre, onde registra-se um déficit em tomo de 22.000 unidades (fonte: COHAB-AC), no qual a
cidade de Rio Branco contribui com mais de 50% deste índice.
Portanto, pode-se extrair desta situação um aspecto importante:
As ações empreendidas pelo poder público através da COHAB-AC, não conseguiram, até hoje,
resolver o problema habitacional, nem quanto ao aspecto quantitativo (haja visto o déficit de moradias citado ),
nem quanto a qualidade das habitações, e convertendo-se num retrato vivo da crise em que se encontra este
setor, principalmente quanto a utilização de modelos importados e copiados do centro-sul do país, nada
adequados à região, tanto no que diz respeito a tecnologia da construção, como aos aspectos urbanísticos e
ambientais dos conjuntos, aliados ao alto custo de implantação e, consequentemente, das prestações das casas,
fora do alcance das populações mais carentes.
3 -DIRETRIZES:
3.1. Capacitação de Educadores Ambientais:
Este' componente reúne um conjunto de ações destinadas à formação de massa crítica de educadores para a
implementação de Educação Ambiental buscando para tanto:
.Capacitar docentes do ensino fundamental e médio através de cursos de curta e média duração
.Promover a capacitação de agentes multiplicadores para atuarem nas atividades de gestão ambienta nas
comunidades;
.Promover a capacitação de técnicos nos diversos órgãos de meio ambiente;
.Promover seminários, fóruns e debates sobre a questão ambienta} com decisores, formadores de opinião e outros
profissionais.
3.2. Articulação lntra e lnterinstitucional:
Este componente visa o fortalecimento de ações integradas das instituições governamentais e sociedade civil na
busca de alternativas e respostas para as questões ambientais. Para tanto, propõe:
.Estimular ~ participação dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, bem como, entidades da sociedade
civil no desenvolvimento das ações em Educação Ambiental
.Promover a interação escola/comunidade através das ações educativas embasadas no saber científico e no saber
popular.
.Realizar encontros estaduais e regionais para avaliar as ações desenvolvidas em Educação Ambiental.
3.3. Produção e divulgação de material educativo:
Este componente visa estimular a produção e a divulgação de material educativo considerando as especificidades
sócio-culturais e ambientais do Estado, buscando para tanto:
Apoiar projetos voltados para ações que integrem atividades de Gestão Ambiental realizadas nas comunidades, aos
currículos escolares de modo interdisciplinar, no âmbito de cada região
.Criar Banco de Dados contendo as diversas informações ligadas à Educação Arnbiental e formar uma rede que
possibilite o acesso ao público interessado, constituindo um Sistema de Informações;
.Apoiar e promover no âmbito das atividades de gestão, as práticas de Educação Ambiental entre órgãos do Meio
Ambiente, de Educação e entidades da sociedade civil.
3.4. Desenvolvimento de Ações educativas:
Este componente visa ampliar a compreensão das relações homem-homem e homem-natureza, visando o
desenvolvimento de práticas ambientalmente corretas na processo de gestão, buscando para tanto:
.Apoiar ações que integrem as comunidades nas atividades de gestão ambiental;
.Apoiar atividades de gestão ambiental realizadas nas comunidades no âmbito de cada região;
.Apoiar ações voltadas para geração de instrumentos e metodologias que viabilizem a implementação de ações
educativas;
.Apoiar ações que incorporem novos conhecimentos e conteúdos das atividades educativas na gestão .ambiental.
4 -OBJETIVOS:
4.1. Objetivo Geral:
Promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública, visando uma
compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, voltada para os interesses das
populações.
4.2. Objetivos Específicos:
.Capacitar recursos humanos para desenvolver as atividades de Educação Ambiental;
.Criar meios eficientes de promover o intercâmbio e a cooperação interinstitucional com organismos federais, estaduais e
municipais e os diferentes segmentos organizados da sociedade civil na área de Educação Ambiental;
.Abordar interdisciplinarrnente a Educação Ambiental nos currículos escolares em todos os níveis de ensmo,
.Apoiar a realização de experiências de educação formal e não formal das diversas instituições e organizações da sociedade
civil inseridas no processo de Educação Ambiental;
.Apoiar e fomentar a elaboração e difusão de materiais educativos visando instrumentaiizar a sociedade para participar do
processo de gestão ambiental;
.Estimular a criação de Conselhos Municipais e apoiar as ações dos conselhos já existentes na formulação de políticas para
o meio ambiente;
.Estimular a criação de Conselhos Municipais e apoiar as ações dos conselhos já existentes na formulação de políticas para
o meio ambiente;
.Garantir a participação de técnicos em eventos municipais, estaduais, federais e internacionais visando a ampliação de
conhecimentos na área de Educação Ambiental;
.Estimular o intercâmbio de informações sobre experiências em Educação Ambiental com os países que formam o Bloco
Amazônico;
5- PRINCÍPIOS NORTEADORES:
Os principais orientadores da operacionalização do componente são :
Reconhecimento da pluralidade e diversidade cultural;
.Participação~
.Descentralização~
.Interdisciplinaridade;
.Integração.
5.1.Reconhecimento da pluralidade e diversidade cultural:
A prática da Educação Ambiental tem como um dos seus pressupostos os respeito aos processos culturais
característicos de cada país, região ou comunidade.
No Estado do Acre, constata-se a existência de diferentes contextos culturais, cada um com suas especificidades.
Isto significa reconhecer que há diferentes modos de relacionamento homem- homem e homem-natureza na sociedade
local, citando como exemplo as populações indígenas, extrativista e imigrantes. Esses diferentes modos de relacionamento
determinam a existência de conhecimentos, valores e atitudes que devem ser considerados na formulação, execução e
avaliação da prática da Educação Ambienta! no Programa.
5.2.Participação:
A gestão ambiental é um processo de mediação de interesses e conflitos entre atores sociais, que atuam sobre o
meio ambiente. Esse processo de mediação define e redefine, continuamente, o modo como os diferentes atores sociais,
através de suas práticas, alteram a qualidade do meio ambiente e, também, como se distribuem na sociedade os custos e os
beneficios decorrentes da ação.
Na medida em que as ações da Educação Ambiental se situa na relação sociedade-natureza, a sua prática de.ve
contar , necessariamente, com a participação dos segmentos sociais interessados na formulação, execução e avaliação
dessas ações.
5.3.Descen tralização :
É fundamental que as ações de Educação Ambiental sejam concluídas e executadas de forma descentralizada no
contexto da co-responsabilidade da União, Estado, Município e Comunidade, garantindo às populações os direitos à
educação e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A descentralização deve ser entendida como uma prática interinstitucional, voltada para o trabalho em parceria
com definição das responsabilidades de cada parceiro perante a sociedade.
5.4 – Interdisciplinariedade:
A abordagem interdisciplinar implica em se utilizar a contribuição das diversas áreas do conhecimento para se
construir uma base comum de compreensão e explicação das questões ambientais considerando-se os conhecimentos das
populações envolvidas, tendo em vista a especificidade do contexto em que são produzidos.
5.5.Integraçáo:
A prática da Educação Ambiental exige a integração dos diferentes atores sociais intervenientes no processo de
gestão ambiental. Isto significa que a integração deverá se efetivar nos planos político e operacional.
.No plano político onde se articularão diretrizes, prioridades e estratégias, a integração deverá ocorrer nos níveis de poder
federal, estadual, municipal e não-govemamental, definindo-se de modo amplo a Gestão Ambiental e o uso do meio.
.No plano operacional deve se buscar alternativas de gerenciamento participativo compatíveis com os demais princípios
deste programa.
6 -ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Para a operacionalização das ações do Programa de Educação Ambiental do Acre, tomou-se como base a
divisão do Estado em seis ( 6) pólos com intuito de facilitar a integração das ações a serem desenvolvidas.
PÓLO I: Rio Branco -Senador Guiomar, Bujari, Porto-Acre, Capixaba.
PÓLO 2: Plácido de Castro -Acrelândia.
PÓLO 3: Brasiléia -Epitaciolândia, Assis Brasil, Xapuri.
POLO 4: Sena Madurelra -Manoel Urbano, Santa Rosa.
PÓLO 5: Tarauacá -F~ijó, Jordão.
PÓLO 6: Cruzeiro do Sul- Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo
7-ESTRATÉGIAS OPERACIONAIS:
A estratégia operacional se baseia na construção de relações interinstitucionais que possibilitem integrar a
formulação, execução e continuidade da Educação Ambiental. Neste sentido, o Programa de Educação Arnbiental para o
Estado do Acre deverá estar voltado para:
.Internalizar a prática de Educação Ambiental no processo de Gestão Ambiental;
.Inserir a dimensão ambiental na prática das organizações da sociedade civil, principalmente, naquela relacionada aos
setores produtivos (capital e trabalho);
Disponibilizar profissionais das diversas secretarias do Governo para subsidiar tecnicamente as decisões da Coordenação
do Programa;
Criar uma Coordenação para gerir as ações do Programa de Educação Ambiental do Estado do Acre, relevando-se os
princípios de participação e representatividade;
.Criar Câmara Técnica de Educação Ambiental nos diversos Conselhos de Meio Ambiente com a participação de
segmentos sociais representativos com a finalidade de implementar e supervisionar as ações do Programa;
.Criar os Pólos regionais para operacionalizar as ações do Programa de Educação Ambiental do Estado do Acre;
.Criar nos Pólos as Comissões lnterinstitucionais para gerir o Programa;
.As demandas dos Sub-Projetos de Entidades Civis ou Municipais, atendidos os critérios de elegibilidade, serão analisados
pelas Comissões Regionais e submetidas a aprovação da Coordenação do Programa
.Fortalecer a prática de Educação Arnbiental nas sociedades indígenas e populações tradicionais
.Elaborar e apoiar projetos que visem captar recursos para implementação de ações de educação ambiental.