PROGRAMA
PETROBRAS
FOME ZERO
D E S E N V O LV I M E N TO C O M C I D A D A N I A
Companheiros,
Enfrentar a fome é um gesto de coragem que o Brasil pode e deve assumir. A Petrobras,
maior empresa brasileira, não poderia estar fora dessa missão. Assim, idealizamos ações
destinadas a engajar nossa força de trabalho nesse projeto maior de responsabilidade social e
solidariedade.
Os investimentos no Programa Petrobras Fome Zero são de R$ 303 milhões até 2006.
Mas nossa força e nosso capital vêm, sem dúvida, dos nossos trabalhadores. Historicamente, na
cultura da Petrobras, nossos empregados sempre estiveram, de uma forma ou de outra,
envolvidos em ações solidárias.
Buscamos, agora, trabalhar com a lógica da inclusão social, formando redes que
possibilitem o fortalecimento de nossas ações. Privilegiamos o coletivo na certeza de que em breve
teremos uma grande rede de voluntários da Petrobras atuando pelo país afora.
Você está recebendo o Manual do Voluntariado, que indica como fazer parte desse
projeto ou como poderá montar um grupo de voluntários. Nosso principal objetivo é o de somar
esforços à gigantesca tarefa nacional de combater a fome no país.
O Manual será um instrumento de engajamento, mobilização e orientação a todos
aqueles que queiram ingressar no Voluntariado Petrobras.
José Eduardo Dutra
Presidente da Petrobras
Caros Voluntários,
A solidariedade e o dever social são sentimentos que estão presentes há muito tempo na
força de trabalho da Petrobras. O papel da Ouvidoria Geral neste contexto foi o de juntar esses
desejos, a fim de orientá-los dentro de um mesmo desenho, com o cuidado de não perder a beleza
e o valor individual de cada iniciativa.
Portanto, é com imenso prazer que estamos, neste momento, disponibilizando o Manual
Voluntariado Petrobras Fome Zero, produto de uma longa construção, a qual partilhamos
juntos, com o objetivo de que sirva de instrumento multiplicador, para além das fronteiras das
relações já existentes.
Cumprida esta etapa, convido a todos Voluntários do Programa Petrobras Fome Zero,
para enfrentar este que será o nosso maior desafio, o combate intransigente às desigualdades
sociais através de ações concretas que visem o Desenvolvimento com Cidadania.
Um forte abraço,
Maria Augusta Carneiro Ribeiro
Ouvidora Geral da Petrobras
Com o objetivo de agregar a energia e as competências de nossa força de trabalho
aos esforços institucionais do Programa Petrobras Fome Zero, foi criado o Programa
Voluntariado Petrobras Fome Zero. Este Manual pretende ser um instrumento a mais
de engajamento, de mobilização e de orientação a todos aqueles que pretendam
ingressar no Voluntariado Petrobras. Aqui você terá todas as dicas para montar o seu
Grupo Voluntário. Leia com atenção este Manual e bom trabalho! Voluntário.
PROGRAMA PETROBRAS FOME ZERO
A identidade da Petrobras, desde a sua criação, é inseparável de seu compromisso com o
desenvolvimento do país. Coerente com este compromisso, a política de responsabilidade social
empresarial da Petrobras estabeleceu o desenvolvimento com cidadania como uma síntese
capaz de garantir e consolidar o direcionamento de seus recursos para a área social.
Promover o desenvolvimento com cidadania implica em estimular e apoiar ações e projetos capazes de
gerar transformações positivas na educação e na geração de emprego e de renda no país. Projetos
capazes de:
"
Estimular o protagonismo e a co-responsabilidade dos atores sociais;
"
Assegurar autonomia e sustentabilidade aos resultados de suas ações;
"
Realizar ações estratégicas, sistêmicas e multiinstitucionais;
"
Contribuir para a organização da sociedade civil.
···
·
Os projetos promovidos e apoiados pela Petrobras também deverão estar alinhados com as políticas
estruturais e emergenciais do Programa Fome Zero, com as ações do governo e da sociedade
organizada na luta pela inclusão social e a erradicação da miséria no Brasil, além de priorizar ações
estruturais, educativas, de geração de renda e de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O VOLUNTARIADO PETROBRAS DEVE
TER TRÊS CARACTERÍSTICAS:
··
·
Promover o desenvolvimento com cidadania;
Identificar-se com o Programa Petrobras Fome Zero, suas diretrizes, seu plano de
ação e suas linhas de atuação;
Compreender a realidade local onde atua, as políticas públicas envolvidas e as
possibilidades de melhoria das condições de vida da população.
COMO UM GRUPO DE VOLUNTÁRIOS
IMPLANTA UM PROJETO?
ROTEIRO DE 7 PASSOS
PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM
NOVO PROJETO
1. Prospecção:
O Grupo de Voluntários deve promover um diagnóstico da realidade local e microrregional,
ouvindo os três setores da sociedade para definir quais os desafios prioritários.
2. Eleição do desafio:
Eleger o desafio do Grupo e definir o foco de sua atuação. Aprofundar o conhecimento
deste desafio.
3. Interação com a comunidade:
Escolhido o desafio, o Grupo deve voltar à comunidade, escutar as pessoas ou o
coletivo que pretende trabalhar e mapear o contexto da ação que desenvolverá.
4. Plano de ação:
Só nesse ponto, depois de ter um diagnóstico de sua realidade local, após ter eleito o
seu desafio e de ter conhecido o contexto e os anseios da comunidade onde atuará, o
Grupo Voluntário terá condições para elaborar e fundamentar um Plano de Ação.
5. Análise e alinhamento:
Este Plano deve ser encaminhado à Ouvidoria Geral. Representantes da Ouvidoria
Geral e da Comunicação Institucional devem analisar o Plano. Caso necessário, serão
solicitados ajustes.
6. Implantação do Plano de Ação:
O Plano de Ação será implantado através da parceria da Petrobras e uma entidade
sem fins lucrativos indicada pelo Grupo Voluntário. Cada Voluntário assinará um
Termo de Adesão com essa entidade parceira. Caso existam outras parcerias, sejam
do 1º, 2º ou 3º setor, é recomendável que essas também assinem um termo com a
entidade definida pelo Grupo.
Para se implantar um projeto, ele deve ter três virtudes:
1. Ouvir a todos os envolvidos: a comunidade, o setor público, ONG's, empresários,
aaetc. E, coletivamente identificar as necessidades do local;
2. Ter garra para enfrentar o trabalho e superar todos os desafios que possam surgir;
3. Conhecer o público e o local onde se dispõe atuar. E propor mudar a realidade por
aameio da inclusão social.
7. Avaliação e monitoramento:
A cada 6 meses haverá uma reunião de avaliação analisando cada trabalho em
execução. Esta avaliação será feita por uma comissão a ser constituída e que será
formada por representantes da Ouvidoria Geral e da Comunicação Institucional. Esta
comissão será regida por regulamento próprio.
A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO
PREPARANDO SEU PLANO DE AÇÃO
Como um novo Grupo Voluntário chega ao seu projeto de trabalho? Através da
realização de um diagnóstico.
O Grupo Voluntário precisa conhecer a realidade onde pensa em atuar, deve saber
das necessidades da população local, tem que identificar os desejos daquela gente,
precisa descobrir todas as limitações e constrangimentos que enfrentará. Como
alcançar esta situação? Através de um diagnóstico, etapa que na Petrobras estamos
chamando de "prospecção" - afinal, somos uma empresa de petróleo...
Com a prospecção , o Grupo necessita dialogar com os cidadãos que pretende
beneficiar, precisa conversar com membros da administração local, com uma ONG
que, por exemplo, possa já ter atuação ali, com empresários, com entidades e etc.
Com a prospecção o Grupo chegará a uma idéia de projeto, ficará ciente de sua
dimensão. Por outro lado, o Grupo começará a ficar conhecido pela comunidade como
um parceiro potencial.
E tem mais, o Grupo poderá sair mais forte da prospecção: dependendo de como
conduzi-la, alguém com quem o Grupo conversou, seja entidade, ONG, personalidade
ou empresa, talvez venha a se engajar no projeto, transformando-se em parceiro,
fortalecendo o Grupo.
Após conhecer - através da prospecção - o seu terreno de atuação e eleger seu
desafio, o Grupo também precisa conhecer seu próprio potencial, saber de suas
qualidades, de suas habilidades. E os trabalhadores da Petrobras têm grande
qualificação. Leve para o trabalho voluntário suas qualidades: sua visão, sua
capacidade de planejar, suas técnicas de trabalho. Se o desafio exigir mais do que o
Grupo dispõe, mobilize parcerias ou outros voluntários, pois o programa não prevê a
contratação de equipe.
A IMPORTÂNCIA DO DIÁLOGO
COM A COMUNIDADE
Ensinar é aprender. Quando um grupo qualquer, voluntário ou não, se aproxima de
uma comunidade pretendendo promover ali um trabalho, precisa ter consciência de
que ninguém sabe mais sobre aquele lugar e de seus habitantes do que eles próprios.
A comunidade sabe o que deseja e sabe o que precisa. Daí a importância de o
Voluntário saber ouvir, saber aprender, saber dialogar com aquela comunidade.
Cabe ao Voluntário ter a habilidade suficiente para ser recebido pela comunidade, ser
ouvido, transmitir sua mensagem e, em função disso, gradativamente vir a ser
respeitado. O projeto que não seguir este caminho não irá a lugar algum, a comunidade tem muito a ensinar.
O PLANO DE AÇÃO
O Plano de Ação é a organização das idéias. São as propostas ordenadas de uma
forma lógica, para que possam ser claramente compreendidas. Um bom planejamento
permite que se anteveja como acontecerá a ação, quais as etapas a serem
percorridas, como e quando serão executadas certas atividades, quais serão os atores
envolvidos, o que cada membro do Grupo deverá fazer e quais os recursos
necessários. Por fim, deve dizer como a ação será monitorada e como será avaliada.
Existem inúmeros sistemas e métodos de planejamento. Para colaborar com o seu
Grupo Voluntário, nas páginas seguintes fornecemos um modelo de Plano. Certamente
este modelo pode ser adaptado à vontade, pode ser complementado ou, sempre que
necessário, ser modificado.
A OPERACIONALIZAÇÃO
As parcerias aprovadas pela Ouvidoria Geral e Comunicação Institucional serão
implementadas com o apoio das Coordenadorias Regionais de Comunicação. O
orçamento será da Comunicação Nacional. O Gerente de Comunicação local tem
experiência em relacionamento com a comunidade. Seus conhecimentos e apoio serão
importantes na implementação. A qualidade da ação voluntária será garantida pela
articulação entre as Coordenadorias Regionais de Comunicação e os Gerentes de
Comunicação das unidades.
MODELO
PLANO DE AÇÃO DO ___________________________
(Nome do Grupo - Unidade)
1. AÇÃO
(Relate qual é o tipo de transformação que pretende produzir e, também, qual a natureza
desta ação, se educativa, de qualificação profissional, de geração de renda etc.)
2. DENOMINAÇÃO
(Indique qual o nome que o seu grupo pretende dar ao projeto, à ação.)
3. DESTINATÁRIO
(Identifique o público-alvo da transformação que se propõe.)
4. PROPÓSITO
(Detalhe o objetivo geral do projeto, sua missão, qual a transformação que pretende
realizar junto ao seu público-alvo.)
5. POSICIONAMENTO ESTRATÉGICO
(Qual o objetivo final a ser alcançado pelo projeto. Bem como as etapas previstas para o
trabalho proposto, os recursos para cada uma dessas etapas e as atividades planejadas para
cada uma delas.)
6. FILOSOFIA DA AÇÃO
(Informe qual o suporte conceitual e o modelo de funcionamento do projeto. Também
enumere todos os possíveis parceiros que venha a ter, a interação que ocorrerá com
cada um deles, entre eles e com os destinatários da ação.)
7. RESULTADOS
(O que espera alcançar com o projeto, tanto em termos qualitativos, como quantitativos,
cada um deles em um sub-item).
QUANTITATIVOS: (Descreva o número de atendidos e o espaço de tempo.)
QUALITATIVOS: (Descreva as transformações esperadas no contexto de vida dos
destinatários.)
8. CRONOGRAMA DAS AÇÕES
(Informe qual o prazo previsto para a ação como um todo ou para cada uma de suas
etapas trabalhamos com planejamento de 12 meses. Faça isto de forma esquemática e
ordenada seqüencialmente, incluindo quais serão os Voluntários envolvidos em cada
atividade e os locais de ação.)
9. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
(Sempre que a ação implicar no aporte de recursos, deverá ser acrescentado um
cronograma físico-financeiro discriminando detalhadamente estes recursos e os
responsáveis pelos desembolsos necessários para os 12 meses de execução do Plano
de Ação, como o modelo ao lado.)
10. AVALIAÇÃO
(Quais os indicadores que o Grupo pretende eleger para avaliar cada etapa do processo
AAAAe os resultados finais.)
11. MONITORAMENTO
(Considerando os indicadores eleitos para a avaliação, defina quais serão os instrumentos de
AAAAAregistro e acompanhamento necessários, garantindo a elaboração de um relatório trimestral
aaaaade monitoramento.)
A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO
E DO MONITORAMENTO
O sucesso de um projeto dependerá da eficiência e eficácia de suas ferramentas de verificação.
Quando for definir as ferramentas de verificação de seu projeto, faça isso com muito
critério. Elas também ajudarão seu Grupo a registrar a memória de seu trabalho. E
construir e preservar memória são importantes, além de possibilitar que, amanhã ou
depois, as experiências possam ser compartilhadas e multiplicadas. Um bom
acompanhamento do projeto pela Petrobras dependerá da qualidade das ferramentas
de monitoramento e de avaliação definidas pelo seu Grupo.
O TERMO DE ADESÃO DO
VOLUNTÁRIO
O Termo de Adesão do Voluntário é um documento com formato definido por lei.
Através dele, se formaliza a relação entre o Voluntário e a instituição eleita pelo Grupo
Voluntário para implantação de seu Plano de Ação. Neste documento fica claramente
definido o caráter voluntário da ação, não criando nenhum outro vínculo ou obrigação,
independentemente de qualquer apoio que o voluntário possa receber para execução
do seu projeto.
A REDE DE APOIO
A consolidação e o sucesso do Voluntariado Petrobras Fome Zero depende
de seus dois pilares: empresa e empregados. E da capacidade de se
comunicarem, trocarem conhecimentos, informações e experiências. O
empregado se dispondo a trabalhar voluntariamente, a se empenhar por um
projeto que não é pessoal, sendo solidário, querendo ajudar, querendo
somar. E a empresa financiando, apoiando, ajudando a viabilizar este trabalho.
Para dar eficiência e velocidade a essa troca, a Petrobras está colocando à
disposição de todos muitas informações, através de vários meios, como este
Manual ou como uma seção dedicada ao Voluntariado na página da
Ouvidoria Geral na internet. Lá estarão ferramentas e tecnologias como:
a)
b)
c)
d)
metodologia de prospecção;
modelo de Planos de Ação;
Termo de Adesão do Voluntário;
legislação pertinente.
Além disso, esta seção dedicada ao Voluntariado também trará um
Banco de Projetos, com todos os Planos de Ação do Voluntariado e um
Banco de Diagnósticos, com todas as prospecções realizadas.A proposta é
que o Voluntário da Petrobras tenha todo o apoio necessário, possa
constantemente se aprimorar e tenha a formação a mais completa possível.
COMO SE TORNAR UM VOLUNTÁRIO
Na página da Ouvidoria na internet, na seção dedicada ao Voluntariado, está
disponível uma ficha para cadastro de Voluntário. Depois de inscrito, você poderá ser
orientado a procurar um Grupo já existente ou poderá formar um novo Grupo de
trabalho. Neste caso, o número mínimo de participantes do Grupo é de 5 pessoas
que trabalhem na Petrobras.
Sendo assim, pessoal, mãos à obra!
LEI 9.608/98 "LEI DO VOLUNTARIADO" ALTERADA PELA LEI 10.748/03
ART. 1º
Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa
física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos
cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
PARÁGRAFO ÚNICO.
O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista
previdenciária ou afim.
ART. 2º
O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e
o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.
ART. 3º
O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar
no desempenho das atividades voluntárias.
Parágrafo único. As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade
a que for prestado o serviço voluntário.
ART. 3º-A.
Fica a União autorizada a conceder auxílio financeiro ao prestador de serviço voluntário com idade de dezesseis a
vinte e quatro anos integrante de família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
§ 1º
O auxílio financeiro a que se refere o caput terá valor de até R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e será custeado com
recursos da União por um período máximo de seis meses, sendo destinado preferencialmente:
I - aos jovens egressos de unidades prisionais ou que estejam cumprindo medidas sócio-educativas; e
II - a grupos específicos de jovens trabalhadores submetidos a maiores taxas de desemprego.
§ 2º
O auxílio financeiro será pago pelo órgão ou entidade pública ou instituição privada sem fins lucrativos previamente
cadastrados no Ministério do Trabalho e Emprego, utilizando recursos da União, mediante convênio, ou com recursos próprios.
§ 3º
É vedada a concessão do auxílio financeiro a que se refere este artigo ao voluntário que preste serviço a e ntidade
pública ou instituição privada sem fins lucrativos, na qual trabalhe qualquer parente, ainda que por afinidade, até o
terceiro grau, bem como ao beneficiado pelo Programa Nacional de Estímulo
ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE.
§ 4º
Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se família a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros
indivíduos que com ela possuam laços de parentesco, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e
mantendo sua economia pela contribuição de seus membros.
ART. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Presidente da PETROBRAS:
Ouvidora Geral e Coordenadora do Voluntariado Petrobras Fome Zero:
José Eduardo Dutra
Maria Augusta Carneiro Ribeiro
Gerente Executivo de Comunicação Institucional:
Wilson Santarosa
Coordenador do Programa Petrobras Fome Zero:
José Carlos Vidal
MANUAL DO VOLUNTARIADO PETROBRAS FOME ZERO
Gerente de Comunicação Nacional:
Equipe da Oficina de Idéias:
Luis Fernando Nery
Cenise Monte Vicente
Paulo Augusto André Balthazar
Colaboração:
Leda Maria Lopes Rocha
Manoel Cyrillo de Oliveira Netto
Marilene Silva Corrêa
Milton Roberto de Santana
Agradecimentos:
Projeto gráfico, capa e diagramação:
A todos os Voluntários que participaram desta construção.
Rower Gráfica Editora Ltda