LEI Nº 388, DE 17 DE MAIO DE 2005
(Dispõe sobre a Delimitação
Município de Santa Albertina)
do
Perímetro
Urbano
do
ANTONIO PAVARINI DE MATOS, Prefeito do Município de Santa
Albertina, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, etc, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - Fica aprovada a delimitação do Perímetro Urbano
da cidade de Santa Albertina, conforme memorial descritivo da
poligonal a seguir transcrito:
“Tem início este roteiro em um marco denominado marco-01 cravado na Estrada
Municipal – Sat - 060 divisa com Bento de Paula Pereira e outros, daí segue rumo
N49º00’03”E confrontando com Estrada Municipal – Sat – 060 e com Anário Quintino
Leonel até a distância de 220,61m onde encontra o marco-02; daí vira à direita e segue
rumo S43º56’28”E confrontando com Anário Quintino Leonel até a distância de 145,53m
onde encontra o marco-03; daí vira à esquerda e segue rumo N49º09’09”E confrontando
com Anário Quintino Leonel até a distância de 193,34m onde encontra o marco-04; daí
vira à direita segue rumo S44º28’55”E confrontando com Anário Quintino Leonel até a
distância de 121,45m onde encontra o marco-05; daí vira à esquerda e segue rumo
N45º19’39”E confrontando com Anário Quintino Leonel até a distância de 493,25m onde
encontra o marco-06; daí vira à esquerda e segue rumo N10º53’25”W confrontando com
Anário Quintino Leonel até a distância de 159,00m onde encontra o marco-07; daí
deflete à direita e segue rumo N12º39’50”W confrontando com Anário Quintino Leonel
até a distância de 340,34m onde encontra o marco-08; daí vira à direita e segue rumo
N76º10’54”E confrontando com Estrada Municipal – Sat – 070 e com Bento Francisco Testi
até a distância de 115,50m onde encontra o marco-09; daí vira à direita e segue rumo
S11º04’31”E confrontando com Antonio Rocco e outros até a distância de 289,67m onde
encontra o marco-10; daí vira à esquerda e segue rumo N44º42’34”E confrontando com
Antonio Rocco e outros até a distância de 126,71m onde encontra o marco-11; daí vira à
direita e segue rumo S41º25’04”E confrontando com Estrada Municipal – Sat – 151,
Prefeitura Municipal de Santa Albertina e com Valter Polizelli até a distância de 190,34m
onde encontra o marco-12; daí deflete à esquerda e segue rumo S44º28’55”E
confrontando com Valter Polizelli e com Maria Costa Pontes até a distância de 292,70m
onde encontra o marco-13; daí vira à esquerda e segue rumo N45º31’05”E confrontando
com Maria Costa Pontes até a distância de 174,47m onde encontra o marco-14; daí vira
à direita e segue rumo S44º28’55”E confrontando com Maria Costa Pontes até a distância
de 7,00m onde encontra o marco-15; daí vira à esquerda e segue rumo N45º31’05”E
confrontando com Maria Costa Pontes até a distância de 379,01m onde encontra o
marco-16; daí vira à direita e segue rumo S59º17’25”E confrontando com Maria Costa
Pontes até a distância de 14,41m onde encontra o marco-17, daí vira à direita e segue
rumo S16º59’14”W confrontando com Fermino Pedro da Silva até a distância de 173,01m
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onde encontra o marco-18; daí vira à esquerda e segue rumo S32º47’05”E confrontando
com Fermino Pedro da Silva até a distância de 37,01m onde encontra o marco-19; daí
vira à direita e segue rumo S46º51’14”W confrontando com Dionísio Maioli até a distância
de 66,82m onde encontra o marco-20; daí vira à esquerda e segue rumo S02º47’52”E
confrontando com Dionísio Maioli até a distância de 84,78m onde encontra o marco-21;
daí deflete à esquerda e segue rumo S17º34’27”E confrontando com Dionísio Maioli até a
distância de 47,10m onde encontra o marco-22, daí deflete à direita e segue rumo
S12º45’49”E confrontando com Dionísio Maioli até a distância de 51,12m onde encontra o
marco-23; daí vira à esquerda e segue rumo N51º12’23”E confrontando com Dionísio
Maioli até a distância de 32,95m onde encontra o marco-24; daí vira à direita e segue
rumo S40º11’52”E confrontando com Estrada Municipal - SAT – 010 e com José Mulato até
a distância de 70,83m onde encontra o marco-25; daí vira à direita e segue rumo
S49º48’08”W confrontando com José Mulato até a distância de 69,76m onde encontra o
marco-26; daí vira à esquerda e segue rumo S13º36’37”E confrontando com José Mulato
até a distância de 7,73m onde encontra o marco-27; daí vira à direita segue rumo
S48º19’51”W confrontando com José Mulato até a distância de 16,23m onde encontra o
marco-28; daí vira à esquerda e segue rumo S44º28’55”E confrontando com José Mulato
e com José Aparecido Pomaro até a distância de 491,89m onde encontra o marco-29;
daí vira à direita e segue rumo S46º04’55”W confrontando com Josué Sebastião Velo até
a distância de 86,64m onde encontra o marco-30; daí deflete à esquerda e segue rumo
S42º24’40”W confrontando com Josué Sebastião Velo e com Estrada Municipal - SAT – 020
até a distância de 166,49m onde encontra o marco-31; daí vira à direita e segue rumo
N78º53’54”W confrontando com Leonardo Fiorilli Assunção até a distância de 27,75m
onde encontra o marco-32; daí vira à esquerda e segue rumo S20º52’17”E confrontando
com Leonardo Fiorilli Assunção até a distância de 29,43m onde encontra o marco-33; daí
vira à direita e segue rumo S68º36’44”W confrontando com Leonardo Fiorilli Assunção até
a distância de 45,44m onde encontra o marco-34; daí vira à esquerda e segue rumo
S21º42’14”E confrontando com Leonardo Fiorilli Assunção até a distância de 53,63m onde
encontra o marco-35; daí vira à direita e segue rumo S52º44’59”W confrontando com
Pedro Vitorino até a distância de 91,48m onde encontra o marco-36; daí vira à direita e
segue rumo N44º28’55”W confrontando com Pedro Vitorino até a distância de 29,40m
onde encontra o marco-37; daí vira à esquerda e segue rumo S45º31’05”W confrontando
com Pedro Vitorino até a distância de 17,00m onde encontra o marco-38; daí vira à
direita e segue rumo N44º28’55”W confrontando com Pedro Vitorino até a distância de
2,50m onde encontra o marco-39; daí vira à esquerda e segue rumo S45º31’05”W
confrontando com Pedro Vitorino até a distância de 42,00m onde encontra o marco-40;
daí vira à direita e segue rumo N44º28’55”W confrontando com Pedro Vitorino até a
distância de 2,30m onde encontra o marco-41; daí vira à esquerda e segue rumo
S45º31’05”W confrontando com Pedro Vitorino até a distância de 11,88m onde encontra
o marco-42; daí vira à esquerda e segue rumo S33º18’27”E confrontando com Pedro
Vitorino até a distância de 94,73m onde encontra o marco-43; daí vira à direita e segue
rumo S49º43’14”W confrontando com Irmãos Militão e com Rodovia Jarbas de Moraes
até a distância de 78,68m onde encontra o marco-44; daí vira à direita e segue rumo
N44º28’55”W confrontando com Joaquim Tosta Tanaka até a distância de 24,87m onde
encontra o marco-45; daí vira à esquerda e segue rumo S45º31’05”W confrontando com
Joaquim Tosta Tanaka, Sandra Fiorilli Assunção e com João Garcia até a distância de
434,17m onde encontra o marco-46; daí vira à direita e segue rumo N46º13’38”W
confrontando com Matilde Silveira Vasconcelos até a distância de 112,05m onde
encontra o marco-47; daí vira à esquerda e segue rumo S45º31’05”W confrontando com
Matilde Silveira Vasconcelos até a distância de 56,12m onde encontra o marco-48; daí
vira à direita e segue rumo N44º28’51”W confrontando com Estrada Municipal - SAT – 040,
Francisco Mauricio Pereira, Florisvaldo Feboli, José Antonio Marin, Waldir Pedrosa da Silva
e com José Azarite até a distância de 831,02m onde encontra o marco-49; daí vira à
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esquerda e segue rumo S45º23’16”W confrontando com José Azarite até a distância de
292,88m onde encontra o marco-50; daí vira à direita segue rumo N44º01’51”W
confrontando com José Branício até a distância de 149,66m onde encontra o marco-51;
daí vira à esquerda e segue rumo S45º31’05”W confrontando com José Branício até a
distância de 105,01m onde encontra o marco-52; daí vira à direita e segue rumo
N43º11’52”W confrontando com Estrada Municipal - SAT – 050 e com Bento de Paula
Pereira e outros até a distância de 130,69m onde encontrar o marco-53; daí vira à direita
e segue rumo N45º51’50”E confrontando com Bento de Paula Pereira e outros até a
distância de 98,35m onde encontra o marco-54; daí vira à esquerda e segue rumo
N44º52’37”W confrontando com Bento de Paula Pereira e outros até a distância de
342,91m onde encontra o marco-01; onde teve início este roteiro”.
ART. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Albertina
Em
17
de
maio
de
2005
ANTONIO PAVARINI DE MATOS
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NA DATA SUPRA
Siderval Emidio da Silva
Secretário de Administração
C:\SECRET2005\LEI\L-388-2005
S.E.S.
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