Exmo. Senhor. Presidente da Câmara Municipal do Crato
Exmo. Senhor, Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Senhores Autarcas e Entidades Civis e Militares
Meus Senhores
Minhas Senhoras
A 25 de Abril de 1974 era bastante jovem.
Pertenço á geração que se fez adulta com a
democratização do país. Aprendi a importância
da política e a grandeza da democracia, assistindo
á construção de uma sociedade mais livre, mais
igualitária e mais solidária em Portugal.
Tenho o privilégio de pertencer a uma
geração que viveu o processo da democratização política, mas
também económica e social, apostando no bem-estar de todos e na, cada
vez mais justa, redistribuição da riqueza.
Mas, apesar de todas as frustrações, de todos os sonhos desfeitos, de
todos os entusiasmos que acabaram por morrer na praia, para a minha
geração, que ainda viu e andou em escolas aonde chegavam crianças
debaixo de chuva, a pé percorrendo quilómetros e quilómetros.
Existe, hoje, de facto um país profunda e radicalmente diferente.
Um Portugal mais livre, um Portugal mais igualitário, um Portugal mais
solidário, um Portugal mais democrático. É verdade que somos uma
sociedade pobre ungida pela intervenção do Estado-Providência.
É verdade que nos últimos 10 anos, com a pressão neo-liberal,
imposta por essa Europa com o seu modelo de sociedade que desloca
a sua razão de ser do bem-estar das pessoas para a garantia do lucro dos
chamados mercados.
Mas há um núcleo essencial de direitos, que a minha geração se,
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habituou a chamar "Conquistas de Abril" e que permanecem no texto
constitucional. E a pergunta que se impõe “O que restará dessas
Conquistas de Abril daqui a 5 anos, quando a cura para a crise trazida
pela União Europeia já fizer efeito em Portugal?”
Á beira de comemorarmos o 37º aniversário do 25 de Abril, o verso
de Eugénio de Andrade “Já gastaram as palavras pela rua”, é o retrato mais
rigoroso da nossa presente situação nacional.
Todas as palavras com que construímos o ideário destes 37 anos –
justiça, dignidade, solidariedade, independência – não só nos parecem
gastos, como quando as repetimos não acontece nada. E, contudo, como
escreveu Eugénio de Andrade “Tenho a certeza de que todas as coisas
estremeciam quando as pronunciávamos”.
A situação que Portugal vive é dominada pelas dificuldades
económicas e financeiras. Todavia, há um problema de natureza não
económica e que inquina as relações entre os políticos e destes com os
cidadãos. Esse problema tem um nome, verdade.
A verdade ingénua, a verdade nua, não existe em política. Em
Política, só há verdades cobertas. Mas a verdade coberta em politica, não
pode ser confundida com a mentira.
Co m a v erdade coberta quero dizer, com posição
articulada
da
verdade no conjunto dos seus elementos, o contexto histórico e o sócioeconómico, consciência sobre a interpretação do sentido das palavras.
A verdade coberta, pela sua natureza complexa é atreita á usura, o
que a lança com facilidade nos braços da demagogia, da dissimulação e,
por vazes, da falsidade ou da pura mentira.
Nem uma medida sobre a nossa economia vai, por isso, resolver por
si a sociedade portuguesa. É preciso associar às medidas a capacidade da
verdade, trabalho que agora corresponde a um penoso e longo exercício
de restauração. Se assim não for, será impossível obter os compromissos
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necessários para que a sociedade portuguesa volte a confiar em si própria e
se comprometa para ser mais estável e próspera.
É por isso crítica a responsabilidade dos autores políticos, neste
momento. Saibam por a verdade como elemento axial ao poder e o serviço
público como destino da política.
Entre a apatia e a crise social, haja capacidade para não transformar
Portugal num protectorado europeu dos credores internacionais.
Tirando a esquerda radical, que acha que o equilíbrio e a disciplina
orçamental são uma invenção burguesa e que o défice e o endividamento
público são virtuosos, poucos duvidam hoje seriamente de que finanças
públicas estruturalmente equilibradas são condição para o crescimento
sustentável e para a equidade intergeracional. A questão está em como
estabelecer e manter tal equilíbrio jogando tudo na redução da despesa
pública e no “Estado Mínimo”, como quer a ortodoxia neoliberal, ou incluir
também na equação uma melhoria das receitas públicas, de modo a
salvaguardar o funcionamento do Estado e os serviços públicos essenciais.
O problema é de importância crucial na actual circunstância do país,
obrigado a um severo programa de reequilíbrio financeiro, depois do
choque orçamental de 2009 e da “crise das dívidas soberanas” na Europa.
O pacote de ajuda, financeira a Portugal vai estar concluído,
provavelmente até final do mês pela Troika
.Fundo Monetário Internacional - FMI
.União Europeia – EU
.Banco Central Europeu – BCE
O documento deverá ser assinado na próxima reunião do Ecofin, que
se realizará a 16 de Maio e que dará luz verde para activar as verbas dos
fundos de ajuda europeus do FMI.
O plano de ajuda português terá ainda de ser traduzido e seguir para
o parlamento filandês e para a Comissão do orçamento do Bundestag, o
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parlamento alemão, para ser aprovado.
A Filandia e a Alemanha são os únicos países da Zona Euro onde a
contribuição para ajuda externa tem de passar pelas respectivas
assembleias.
A Troika esteve a ouvir os parceiros sociais e os partidos políticos
com excepção do PCP, o BE e os Verdes que recusaram os convites para
esses encontros.
As medidas preconizadas pela Troika (FMI; EU e BCE) prevêem-se
duras e difíceis.
É de crer que a generalidade dos portugueses aceitam os sacrifícios
necessários para equilibrar as contas públicas e quebrar a maldição do
endividamento excessivo, mas desde que os seus custos sejam socialmente
equilibrados e equitativamente distribuídos.
As vítimas da austeridade orçamental não podem ser sobretudo os
que mais dependem do Estado Social que uma direita serodiamente liberal
quer agora aproveitar para desmantelar.
Queremos contrariar o poeta Eugénio de Andrade e clamamos para
que as palavras justiça, dignidade, solidariedade, independência não nos
pareçam gastas
Temos de acreditar todos num amanha melhor, com rigor financeiro,
sentido de compromisso e redobrada solidariedade e coesão nacional.
Pelo Partido Socialista
Dr. António Pratas
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