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Diário da República, 2.ª série — N.º 36 — 20 de Fevereiro de 2009
1996 — Ingressou no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, na qualidade de Técnica Superior Estagiária. Assumiu
a responsabilidade pela gestão, apoio técnico e organização do Centro
de Documentação e Informação da Direcção Regional do Ambiente
do Algarve;
1997 — Nomeada definitivamente Técnica Superior de 2.ª classe do
quadro da Direcção Regional do Ambiente do Algarve;
1999 — Promovida a Técnica Superior de 1.ª classe, precedendo
concurso;
Abril de 2001 — Nomeada, em regime de Comissão de Serviço, Chefe
de Divisão do Gabinete de Informação, Documentação e Comunicação
da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do
Algarve, cargo que ocupou até 30/04/2007.
Actividade profissional:
Coordenação e ou desempenho de diversas funções nas áreas da
informação e documentação, arquivo, sistemas de informação, indicadores de desenvolvimento sustentável, educação e promoção ambiental,
comunicação e relações públicas.
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Louvor n.º 86/2009
O Conselho Directivo deliberou, na sua reunião de 22 de Janeiro de
2008, manifestar público reconhecimento à Dra. Maria Virgínia Vinha
Leite de Sousa, ao cessar funções como coordenadora do Gabinete
de Projectos Sócio Territoriais, pelo assinalável mérito e qualidades
de trabalho, pela competência, empenho profissional e dedicação que
distinguiram o desempenho das suas funções, nomeadamente em tudo o
que respeita à Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana
de Bairros Críticos (Resolução de Conselho de Ministros n.º 143/2005,
de 22 de Agosto), e na gestão de Programas de Fundos EFTA.
Por todos estes motivos, que apraz salientar, o Conselho Directivo do
IHRU considera a sua acção merecedora de público Louvor.
22 de Janeiro de 2009. — O Presidente do Conselho Directivo, Nuno
Vasconcelos.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 5856/2009
O Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de Abril, consagra o modelo
de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)
e dos Programas Operacionais (PO), para o período de 2007-2013, e
consigna, entre outros, o regime de transição entre o Quadro Comunitário
de Apoio III (QCA III) e o QREN.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007, de 12 de Outubro, criou as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções
das autoridades de gestão dos PO temáticos, incluindo o Programa
Operacional Factores de Competitividade (POFC), determinando que
a respectiva configuração definitiva seria aprovada por Resolução do
Conselho de Ministros.
Nos termos do disposto no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 312/2007,
de 17 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei
n.º 74/2008, de 22 de Abril, o Despacho n.º 25290/2008, publicado no
Diário da República, 2.ª série, de 10 de Outubro, do Ministro da Economia e da Inovação, determina que a Autoridade de Gestão do POFC
assume as atribuições, direitos e obrigações da Autoridade de Gestão
do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).
Determina ainda o mesmo despacho que a Comissão Directiva do POFC
deverá elaborar uma relação nominativa de todo o pessoal que transita
para o secretariado técnico da Autoridade de Gestão do POFC, a submeter
a despacho do Ministro da Economia e da Inovação.
Assim, ao abrigo do disposto nas alíneas a) e c) do n.º 4 do artigo 44.º
e nos n.ºs 6, 10 e 11 do artigo 68.º, ambos do Decreto-Lei n.º 312/2007,
de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008,
de 22 de Abril, e do anexo II da Resolução do Conselho de Ministros
n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de Abril, e do n.º 2 do despacho
n.º 25290/2008, de 10 de Outubro, determino o seguinte:
1 — Transitam para a Estrutura de Missão do Programa Operacional
Temático Factores de Competitividade (POFC) os contratos de trabalho
a termo celebrados no âmbito do PRIME, entre o Instituto de Apoio às
Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P (IAPMEI), o Turismo de
Portugal I.P (TP) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo
de Portugal, E.P.E (AICEP), e os trabalhadores abaixo elencados, com
vínculo contratual às entidades acima referidas, nos termos previstos
no artigo 318.º do Código do Trabalho para a transmissão de empresa
ou estabelecimento, aplicável por força do disposto no artigo 16.º da
Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, na redacção dada pela Lei n.º 53/2006,
de 7 de Dezembro:
Nome
Ana Cláudia Fernandes Ramos . . . . . . . . . . .
Ana Cristina Lucas Prudêncio . . . . . . . . . . . .
Ana Isabel dos Santos Correia Alves . . . . . . .
Ana Margarida Matos de Carvalho dos Santos
Neves Serra.
Ana Margarida Vieira Mouraz (*) . . . . . . . . .
Ana Maria Lourenço Centeno . . . . . . . . . . . .
Anabela dos Santos Silva Tavares . . . . . . . . .
Artur Augusto de Amorim Vieira Santos . . . .
Carla Alexandra Ávila da Silva Tomás da Silveira.
Carla Sofia Machado Gonçalves Ramalho
Alves.
Carla Regina Machado Mota . . . . . . . . . . . . .
Cátia Inês Nogueira da Silva Pinto . . . . . . . .
Célia José Rodrigues Pós-de-Mina . . . . . . . .
Célia Sofia Soares Domingues Pinto . . . . . . .
Conceição José Mendes Moreno v . . . . . . . .
Daniel Gil Ferreira Calado. . . . . . . . . . . . . . .
Elisabete Freire dos Santos . . . . . . . . . . . . . .
Fernando Lopes Alfaiate (*) . . . . . . . . . . . . .
Filomena Maria Ferreira da Silva Lourenço
Francisco Jorge Samúdio Gomes Ramires (*)
Isabel Maria Aleixo da Palma . . . . . . . . . . . .
Isabel Maria Rufino Gaspar de Oliveira (*)
Isabel Sofia Vigia de Almeida Saramago. . . .
Jorge Manuel Rafael Corregedor Abegão (*)
Manuel Ricardo Simões Banha . . . . . . . . . . .
Margarida Alexandra Themudo Silva Santos
Pinto Lopes.
Maria de Lurdes da Gama Martins Carvalho
Maria Eugénia da Silva Tavares Pereira . . . .
Maria José Calheiros Rodrigues Carreira Miguel.
Maria José Carvalho Caçador Vivo . . . . . . . .
Maria José Lourenço Martins da Silva . . . . .
Miguel António de Freitas . . . . . . . . . . . . . . .
Paula Alexandra Lobo de Ascenção Monteiro
Laranja.
Ricardo Jorge Figueiredo Segurado. . . . . . . .
Rui Manuel Maia da Conceição Antunes . . .
Sara Simone Boavida Carvalho Simões Alves.
Sílvia Maria dos Santos Beato . . . . . . . . . . . .
Susana de Lima Vital Marques . . . . . . . . . . .
Susete Costa Ruivo de Albuquerque . . . . . . .
Teresa Maria Dionísio Tomé . . . . . . . . . . . . .
Tiago Braz Teixeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ana Paula Dias Lopes Silva. . . . . . . . . . . . . .
Ana Paula Lopes de Almeida M. Freire Nunes.
Isabel Maria Montero Henriques Magalhães
dos Anjos.
Maria Otília Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Zulmira da Encarnação Águas . . . . . .
Paula Cristina Guerreiro Penedo Luís . . . . . .
Sandra Paula Sanches Gonçalves. . . . . . . . . .
Funções
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Assistente Técnico.
Assistente Técnico.
Assistente Técnico.
Assistente Técnico.
Assistente Técnico.
Assistente Técnico.
Assistente Técnico.
(*) Nomeados Secretários Técnicos pelo Despacho n.º 25291/2008, de 10 de Outubro
2 — Considerando que a Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro,
revogou o artigo 6.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, transitam em
mobilidade interna para a Estrutura de Missão de Programa Operacional
Temático Factores de Competitividade (POFC) os funcionários abaixo
elencados, provenientes dos quadros dos serviços e organismos da Administração Pública, em exercício de funções na Autoridade de Gestão
do POFC, nos termos do despacho n.º 25290/2008, de 10 de Outubro,
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ao abrigo do disposto nos artigos 60.º a 63.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27
de Fevereiro, sem a imposição do prazo de duração de um ano:
Nome
Alcides Alberto José Lopes Barbosa (*) . . . .
José Manuel Agostinho Neves . . . . . . . . . . . .
José Manuel Marques Apolinário (*). . . . . . .
Maria Isabel Marques Proença Lucas Reis. . .
Rui de Matos Carrilho . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Berta Fernandes Pires Paraíso . . . . . . .
Carreira
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Assistente Técnico.
Assistente Operacional.
(*) Nomeados Secretários Técnicos pelo Despacho n.º 25291/2008, de 10 de Outubro
3 — O pessoal que transita para a Estrutura de Missão do Programa
Operacional Factores de Competitividade do QREN, nos termos dos
números anteriores, cessa funções, o mais tardar, até ao envio, à Comissão Europeia, da declaração de encerramento do mesmo Programa
Operacional Factores de Competitividade do QREN, emitida pela autoridade de auditoria.
4 — O pessoal abaixo referido não transita para a Estrutura de Missão
do Programa Operacional Factores de Competitividade:
Nome
Helena Maria Rodrigues Gomes Bagorro . . .
Joana Maria Gomes Ferreira da Silva Mota
Sandra Cristina Prazeres Brás Santos Coelho
Rui Manuel Simões Moura dos Reis . . . . . . .
Waldemar Madeira da Silva. . . . . . . . . . . . . .
Carreira
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Técnico Superior.
Assistente Operacional .
Assistente Operacional.
5 — O presente despacho produz efeitos desde 31 de Janeiro de
2009.
11 de Fevereiro de 2009. — O Ministro da Economia e da Inovação,
Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
Secretaria-Geral
Declaração de rectificação n.º 530/2009
Para os devidos efeitos e por ter saído com inexactidão se rectifica
o Despacho n.º 28165/2008, inserto no Diário da República, 2.ª Série,
n.º 213, de 3 de Novembro de 2008, página n.º 44842.
Assim, no 1.º parágrafo e no n.º 1, onde se lê «PRAIA-TUR — Sociedade Hoteleira da Praia da Rocha, S. A.» deve ler-se «PRAITUR — Sociedade Hoteleira da Praia da Rocha, S. A.».
17 de Novembro de 2008. — O Secretário-Geral-Adjunto, Vicente
Martins.
Despacho (extracto) n.º 5857/2009
Santa Comba Dão e Tondela, celebrado em 26 de Dezembro de 2008
ao abrigo dos Artigos. 9.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 90/90 e Artigo 4.º e
7.º do Decreto-Lei n.º 87/90, ambos de 16 Março.
Titular dos direitos: GEOVITA-ENERGIA DA TERRA, LDA.
Área concedida: 530,569 Km2, delimitada pela poligonal cujos vértices, em coordenadas Hayford Gauss, referidas ao Ponto Central são
as seguintes:
Vértice
A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
B. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
C. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
D. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
E. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
F...........................
G. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
H. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
I ...........................
Meridiana (m)
22 672
32 436
29 186
29 391
8 453
1 677
2 445
8 178
12 361
Perpendicular (m)
102 657
95 854
87 192
76 094
77 758
82 716
87 534
89 920
98 782
No âmbito do contrato ficam excluídas as áreas situadas no interior
da poligonal acima referida que sejam objecto de direitos sobre recursos
geológicos do domínio público do Estado, regulados pelo Decreto-Lei
n.º 90/90, de 16 de Março, nomeadamente os direitos emergentes de
contratos de prospecção e pesquisa e os de exploração.
Os trabalhos a desenvolver ao abrigo do contrato, em áreas sujeitas
a servidões administrativas ou outras restrições de utilidade pública,
carecem das legais autorizações, licenças, aprovações ou pareceres
favoráveis das entidades com jurisdição nessas áreas, na medida em
que o exercício dos direitos conferidos pelo contrato esteja proibido,
restringido ou condicionado pela respectiva legislação especial.
Caução: € 20 000,00.
Prazo: o prazo inicial de vigência do presente contrato é de 3 anos
a contar da data da assinatura. Este período poderá ser prorrogado por
um ano, no máximo 2 vezes, por despacho ministerial sobre informação
favorável da Direcção-Geral de Energia e Geologia se forem cumpridas
as obrigações legais e contratuais.
Obrigações: o titular dos direitos está obrigado ao cumprimento de
trabalhos de prospecção e pesquisa de acordo com o programa geral
indicado no artigo 7.º e os programas anuais aprovados pela DirecçãoGeral de Energia e Geologia.
Investimentos: durante o período inicial de vigência deste contrato, ou
suas prorrogações, se as houver, a Geovita-Energia da Terra, Lda. ficará
obrigada a investir nos programas de trabalhos de prospecção e pesquisa,
relativos a cada ano civil, os seguintes montantes mínimos:
a) No período inicial: € 300 000,00;
b) Na 1.ª prorrogação: € 300 000,00;
c) Na 2.ª prorrogação: € 500 000,00.
As despesas que, em cada ano excederem a quantia mínima fixada
para esse ano, serão levadas em conta nas quantias a despender no ano ou
nos anos seguintes, podendo ser efectuados investimentos inferiores, em
conformidade com a alteração dos trabalhos prevista no n.º 2 do Artigo
sétimo do contrato, desde que tal alteração seja previamente acordada.
Por despacho de 14 de Janeiro de 2009, do Senhor Secretário de
Estado da Administração Pública, ao abrigo da competência delegada
no Despacho n.º 17553/2008, de 17 de Junho, publicado no Diário da
República, 2.ª série n.º 124, de 30 de Junho de 2008:
Maria das Virtudes Ramos Cavaleiro Pereira, assistente técnica, afecta
à Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação, na situação
de mobilidade especial, autorizada a passar à situação de licença extraordinária, pelo período de 19 (dezanove) anos, com início em 25 de Setembro
de 2008, nos termos do artigo 32.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro,
com as alterações introduzidas pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro.
23 de Janeiro de 2009. — O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
301309968
11 de Fevereiro de 2009. — O Secretário-Geral-Adjunto, Vicente
Martins.
Direcção-Geral da Agricultura
e Desenvolvimento Rural
Direcção-Geral de Energia e Geologia
Contrato (extracto) n.º 54/2009
Extracto do Contrato de Prospecção e Pesquisa
Nos termos do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 87/90, de 16
de Março, publica-se o extracto do contrato de prospecção e pesquisa
de recursos geotérmicos, numa área situada nos concelhos de Viseu,
Mangualde, Nelas, Seia, Oliveira do Hospital, Tábua, Carregal do Sal,
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Despacho (extracto) n.º 5858/2009
Por meu despacho de 29 de Dezembro de 2008:
Ana Paula Almeida Cruz de Carvalho, técnica superior de 1.ª classe,
da carreira de engenheiro, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral
de Protecção das Culturas, nomeada na categoria de assessor principal,
da mesma carreira e quadro de pessoal, com efeitos à data do despacho,
data a partir da qual se considera exonerada da categoria anterior.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
6 de Janeiro de 2009. — O Director-Geral, José R. Estêvão.