UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA
PPGHIS-MESTRADO
KÁTIA GOMES DA SILVA AMARO
AS MISSIVAS DE JANE VANINI E AS DISPUTAS
PELA MEMÓRIA
Cuiabá-MT
Abril/2012
1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA
PPGHIS-MESTRADO
KÁTIA GOMES DA SILVA AMARO
AS MISSIVAS DE JANE VANINI E AS DISPUTAS
PELA MEMÓRIA
Defesa apresentada ao Programa de Pós-graduação –
Mestrado em História, Instituto de Ciências Humanas e
Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso, como
requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em
História.
Orientadora: Profª. Dra. Leonice Aparecida de Fátima
Alves
Cuiabá-MT
Abril/2012
2
FICHA CATALOGRÁFICA
Amaro, Kátia Gomes da Silva.
As Missivas de Jane Vanini e as dispustas pela memória/Kátia Gomes da Silva
Amaro. Cuiabá - MT: Universidade Federal de Mato Grosso, 2012.
159f.
Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Mato Grosso. Programa de PósGraduação em História, 2012.
Orientador: Leonice Aparecida de Fátima Alves
1. Militância política. 2. Cartas – exílio – Jane Vanini. 3. Jane Vanini – trajetória e
vida. I. Título.
CDU: 94(81).088
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Regional de Cáceres
3
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA
Avenida Fernando Corrêa da Costa, 2367 - Boa Esperança - Cep: 78060900 CUIABÁ/MT
Tel : (65) 3615-8493 - Email : [email protected]
FOLHA DE APROVAÇÃO
TÍTULO: “AS MISSIVAS DE JANE VANINI E AS DISPUTAS PELA MEMÓRIA”
AUTOR: Mestrando Kátia Gomes da Silva Amaro
Dissertação defendida e aprovada em 02/04/2012
Composição da Banca Examinadora:
Presidente Banca / Orientador: Doutora Leonice Aparecida de Fátima Alves
Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
Examinador Externo: Doutor Carlos Ednei de Oliveira
Instituição: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
Examinador Externo: Doutora Ellen Cristina de Souza
Instituição: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
CUIABÁ, 20/05/2012.
4
AGRADECIMENTOS
À professora Doutora Leonice Aparecida de Fátima Alves pelo seu carinho, respeito,
confiança, e por orientar-me de forma tão compreensiva e competente.
Aos professores Doutores Hellen Cristina de Souza e Carlos Edinei de Oliveira por suas
contribuições e sugestões durante o Exame de Qualificação.
Aos amores de minha vida, meus pais Raimundo Gomes da Silva e Liz da Silva Gomes, a
minha irmã Catiene da Silva Gomes; ao meu amigo e companheiro Luciano Candido Amaro.
E a Deus por ter me concedido a graça de ser mãe antes do término deste trabalho.
5
RESUMO
A presente pesquisa tem como objeto de estudo a relação entre a trajetória de uma militante
política de esquerda refugiada e, posteriormente, assassinada pelo regime militar chileno e o
contexto de repressão vigente na América Latina. Parte significativa do corpus documental
utilizado na presente pesquisa tem como fio condutor as cartas escritas por Jane Vanini
quando esta vivia o drama da clandestinidade no Chile entre 1972 a 1974. Esta pesquisa busca
pensar Jane Vanini, não só como personagem para “explicar o todo” ou grupo da militância,
trata-se, portanto, de apresentar a sua singularidade, se impondo entre as veredas do período
ditatorial brasileiro e a constituição da ditadura chilena, brechas estas criadas por ela mesma,
através da prática escriturária de suas cartas, quando a militância supunha que o engajamento
político destituía esses de vida privada, obrigando-os a “apagar” os seus rastros. A
investigação apresentará a permanente tensão entre aspectos de natureza pública vinculados à
militância de Jane Vanini no Movimento de Libertação Popular- MOLIPO, quando estava no
Brasil e, posteriormente, no Movimiento de Isquierda Revolucionário (MIR) quando se exila
com seu primeiro marido no Chile e, uma dimensão privada e coloquial de sua vida. Na
mesma análise é possível encontrar referências onde à autora das cartas, distanciada dessas
temáticas familiares, evidenciava um esforço de constituir uma imagem forte, de guerrilheira
e jovem engajada num projeto de transformar o mundo esforçando-se na constituição da
identidade pela qual a mesma ficou conhecida no Chile, qual seja a da militante Gabriela, que
em suas epístolas empenhava-se para convencer seus familiares da adequação e necessidade
de sua escolha, sempre pautada numa análise rigorosa do mundo.
Palavras-chave: Jane Vanini, Cartas, Militância.
6
ABSTRACT
This research aims to study the relationship between the trajectory of a militant leftist political
refugee, and later murdered by the Chilean military regime and the context of repression
underway in Latin America. A significant part of the documentary corpus used in this
research is to thread the letters written by Jane Vanini when it lived drama of hiding in Chile
from 1972 to 1974. This research seeks to think Jane Vanini, not only as a character to
"explain everything" or group of militancy, it is therefore submitting its singularity, imposing
itself between the paths of the Brazilian dictatorship period and the constitution of the Chilean
dictatorship, gaps those created by herself, through the practice clerk of his letters, when
militancy was assumed that political engagement dismissing those of private life, forcing
them to "erase" their tracks. Research will present the ongoing tensions between aspects of a
public nature linked to militancy Jane Vanini in the People's Liberation Movement-MOLIPO
when I was in Brazil and later in the Isquierda Movimiento Revolucionario (MIR) when
exiled with her first husband in Chile and a private dimension of his life and colloquial. The
same analysis is possible to find references where the author of the letters, distant relatives of
these themes, evidenced an effort to establish a strong image of young guerrilla engaged in a
project to transform the world struggling in the constitution of identity by which it was known
in Chile, which is that of the militant Gabriela, who in his letters strove to convince his family
of the adequacy and necessity of your choice, always based on a rigorous analysis of the
world.
Keywords: Jane Vanini, Letters, Militancy.
7
QUADRO DE SIGLAS
ADP – Aliança Democrática Palamentar
ALN – Aliança Libertadora Nacional
AP – Ação Popular
ARENA – Aliança Renovadora Nacional
CANDE – Campanha da Mulher pela Democracia
CIA – Central Intelligence Agency
CIE – Centro de Informação do Exército
CIEX – Centro de Informações do Exterior
CENIMAR – Centro de Informações da Marinha
CISA – Centro de Informações da Aeronáutica
CLDM – Cruzada Libertadora Militar Democrática
Dicar – Dirección de Inteligencia Carabineros
Dicomar – Dirección de Comunicações de Carabineros
DINA – Direção de Inteligência Nacional do Chile
CDN – Conselho de Defesa Nacional
COI-CODI – Destacamento de Operações de Informação Centro de Operações de Defesa
Interna
CNI – Central Nacional de Inteligência
DIN – Departamento de Inteligencia Naval
DIRINTA – Dirección de Inteligencia de la Armada
DOPS – Departamento de Ordem Política e Social
DSN – Doutrina de Segurança Nacional
ESG – Escola Superior de Guerra
EUA – Estados Unidos da América
IBAD – Instituto Brasileiro de Ação Democrática
IPES – Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais
MAC – Movimento Anticomunista
MDB – Movimento Democrático Brasileiro
MAPU – Movimento de Ação Popular Unificado
MIR – Movimiento de Izquierda Revolucionário
MOLIPO – Movimento de Libertação Popular
8
MR-8 – Movimento Revolucionário 8 de Outubro
N-SISA – Serviço de Informações de Segurança da Aeronáutica
OEA – Organização dos Estados Americanos
OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte
PC do B – Partido Comunista do Brasil
PCB – Partido Comunista Brasileiro
PCBR – Partido Comunista Brasileiro Revolucionário
PSD – Partido Social Democrático
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
SENDET – Secretária nacioanal de Detidos
SICAR – Serviço de Inteligencia Carabineros
SIFA – Servicio de Inteligencia de la Fuerza Aérea
SIM – Serviço de Informações da Marinha
SIM – Servicio de Inteligencia Militar Chile
SIN – Servicio de Inteligencia Naval
SFICI – Serviço Federal de Informações e Contra – Informações
SG – CSN – Secretária Geral do Conselho de Segurança Nacional
SNI – Serviço Nacional de Informações
SISSGIN – Sistema Nacional de segurança interna
UDN – União Democrática Nacional
UP – Unidade Popular
VAR-Palmares – Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares
VPR – Vanguarda Popular Revolucionária
TIAR – Tratado Interamericano de Assistência Recíproca
UDN – União Democrática Nacional
9
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ......................................................................................................................10
1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA: CENÁRIO HISTÓRICO MUNDIAL
...................................................................................................................................................18
1.1. Terrorismo de Estado e Doutrina de Segurança Nacional.................................................22
1.2. O Golpe de 1964 e a Esquerda no Brasil........................................................................31
1.3.
Os
Pilares
da
Brasil.................................................................................444
Repressão
1.4.
Instituições
de
repressão
...............................................................................466
1.5.
O
Governo
Pinochet
no
................................................................499
Chile
no
no
e
Brasil
a
Esquerda
1.6. Instituições de repressão no Chile.................................................................................60
1.7.
A
violência
como
.............................................................655
instrumento
eficaz
de
poder
2. UM POUCO DE TEORIA E METODOLOGIA ..........................................................688
2.1.
exílio..........................................................................................................................688
O
2.2. A Exterritorialidade: um lugar sem lugar.......................................................................73
2.3. Algumas Reflexões sobre a Identidade.........................................................................76
2.4. Análise de discurso e a produção de sentidos ..............................................................82
3. JANE VANINI: TRAJETÓRIA POLÍTICA, LUTA E VIDA.......................................88
3.1. A escrita: uma análise de subjetividade .......................................................................94
3.2. A escrita: uma necessidade..........................................................................................98
3.3.
A
escrita
e
o
conflitos
.........................................................................1055
de
identidade
3.4. Cartas de Jane Vanini: um modo para driblar a atividade censória ...........................108
4.
JANE
VANINI:
A
......................................1177
CONSTRUÇÃO
DE
UMA
HEROÍNA
4.1 Tempos, Memórias e Identidades: de guerrilheira/filha e subversiva/invisível à
heroína.................................................................................................................................124
10
REFERÊNCIAS....................................................................................................................148
ANEXOS................................................................................................................................155
INTRODUÇÃO
Esta pesquisa tem como objetivo principal pensar Jane Vanini, não só como
personagem para “explicar o todo” ou um grupo da militância. Trata-se, isso sim, de
apresentar a sua singularidade, se impondo entre as veredas do período autoritário brasileiro e
chileno, brechas estas criadas por ela mesma, através da prática escriturária de suas cartas,
quando a militância supunha que o engajamento político destituía esses personagens da
dimensão privada de sua vida, obrigando-os a “apagar” os seus rastros.
A investigação apresentará a permanente tensão entre aspectos de natureza
pública vinculados à militância de Jane Vanini no Movimento de Libertação PopularMOLIPO1, quando estava no Brasil e, posteriormente, no Movimiento de Isquierda
Revolucionário (MIR) quando se exila com seu primeiro marido no Chile e, uma dimensão
privada e coloquial de sua vida.
Neste primeiro momento apresentaremos sumariamente a trajetória de Jane Vanini
para melhor compreender suas escolhas políticas expostas em suas cartas. Jane nasceu em 8
de setembro de 1945 em Cáceres uma pequena cidade do interior de Mato Grosso, indo para
São Paulo ainda jovem. Em 1968 casada com Sérgio Capozzi se tornaram simpatizantes da
Aliança Libertadora Nacional, uma organização de esquerda armada, por essa razão ambos
foram perseguidos pelo governo militar. Em 1970 se tornaram clandestinos passando pelo
Uruguai, Buenos Aires, Roma, Praga e Cuba. Em 1971 retornaram ao Brasil onde
participaram da fundação do Movimento de Libertação Popular-Molipo, naquele mesmo ano
Jane foi para o Chile para fugir das perseguições do período autoritário brasileiro, além de
manter novos contatos com grupos de resistência (ARAÚJO, 2002).
O Chile se destacava como a alternativa mais viável para continuar atuando na
militância já que estava recebendo exilados de toda a América Latina em razão da chegada ao
governo de Salvador Allende de instituir o socialismo. Neste contexto Sérgio já não
vislumbrava mais o sucesso dos movimentos de resistência no Brasil e devido a divergências
1
Grupo de esquerda armada composto em 1971 a partir de uma dissidência da Ação Libertadora Nacional
(ALN), com 28 militantes que foram a Cuba receber treinamento, defendendo a implantação do socialismo no
país.
11
(políticas e pessoais) ambos se separaram e seguiram caminhos diferentes. Jane conheceu José
Tapia Carrasco (Pepe) que seria seu segundo marido e companheiro de luta, ingressando no
Movimiento de Isquierda Revolucionário (MIR). Jane então optou por seguir atuando no
período de transição do capitalismo para o socialismo no governo do presidente Salvador
Allende. Mais tarde ambos tornam-se clandestinos pela segunda vez quando, em 1973,
Augusto Pinochet deu um golpe de estado e chegou ao poder. Jane passou a ser perseguida
pelo governo chileno sendo morta em 06 de dezembro de 1974 na cidade de Concepción no
Chile.
Feitas essas considerações passamos a descrever a trajetória de nossa pesquisa.
Parte importante dessa investigação tem como documentos centrais um conjunto
de 37 cartas escritas por Jane Vanini, quando esta vivia clandestinamente no Chile entre os
anos de 1972 e 1974. Entre essas cartas vinte e cinco foram endereçadas a sua irmã Dulce
Ana Vanini a quem se referia como madrinha. Escrevendo duas para seus pais, duas cartas
endereçadas à mãe e duas cartas endereçadas a seu pai, além de uma carta endereçada aos
sobrinhos. O restante das cartas – cartas coletivas – foram endereçadas, como ela escreveu,
“aos queridos todos” cunhados, cunhadas, sobrinhos, irmãos, etc., num total de seis cartas,
possivelmente esse último arranjo decorreu de um esforço em não chamar a atenção pelo
envio das correspondências.
Sobre as cartas cabe destacar que algumas são manuscritas e 24 delas são
datilografadas, o que possivelmente se deve ao fato de Jane ter trabalhado como datilógrafa na
Revista Punto Final2 enquanto vivia no Chile.
Hoje essas correspondências privadas fazem parte do acervo publico e estão
disponibilizadas para a pesquisa no Núcleo de Documentos de História Escrita e Oral
(NUDHEO) na Universidade Estadual de Mato Grosso.
O acesso a esse material foi disponibilizado antes do acesso público desse acervo,
pela professora mestra Maria do Socorro Araújo docente do departamento de história da
Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) de Cáceres. A referida docente foi a
primeira pesquisadora que investigou a trajetória de Jane Vanini em seu trabalho de conclusão
de curso (TCC) na Universidade do Estado de Mato Grosso, dando continuidade a
investigação para a elaboração da dissertação de mestrado apresentada no Programa de PósGraduação em História pela Universidade Federal de Mato Grosso no ano 2002.
2
A Revista Punto Final possuía uma publicação quinzenal no Chile entre os anos de 1965 e 1973. Priorizava
análises de cunho político, sociais e culturais do Chile e também da América Latina. Cabe referir ainda que esse
periódico circula até hoje tendo alterado sua periodicidade de quinzenal para mensal.
12
Em seus trabalhos Araújo buscou entender as práticas da militância, dos grupos de
esquerda se utilizando para pensar tais questões a trajetória de Jane Vanini, ou seja, a referida
autora reconstituiu a trajetória política de Jane Vanini através das cartas para apresentar uma
análise das ditaduras no Brasil e no Chile.
Apesar de, nos últimos anos, a história de Jane Vanini ganhar visibilidade
podemos afirmar que a produção acadêmica a respeito da sua atuação na militância é ainda
restrita.
Há disponível hoje alguns textos em versão eletrônica, mas elejemos um, em
especial, por conter um conteúdo mais denso sobre Jane Vanini. É uma versão eletrônica
intitulada Archivo de Chile, Centros de Estudios Miguel Enriquez (CEME) que apresenta
documentos que foram organizados em vários artigos que tratam sobre a sua vida, trajetória,
morte, reconhecimento de seus restos mortais, responsabilização do governo chileno por sua
morte; e em especifico um conteúdo produzido em sua homenagem ao aniversário de trinta
anos de sua morte pela Comisión de Trabajo de ex Presos Políticos del Mir de Concepción –
Chile.
Nesse momento podemos afirmar que um dos motivos que nos levaram escolher
esse tema foi justamente pela curiosidade de conhecer mais a respeito da vida e atuação
política de Jane Vanini. O primeiro contato que tivemos com a história dessa personagem foi
no curso de história na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) na condição de
bolsista sob a orientação da professora mestra Maria do Socorro Araújo.
A curiosidade levou-nos a empreender o projeto de pesquisa que resultaria no
trabalho de conclusão de curso (TCC) de história. Naquele trabalho abordamos a
singularidade de Jane Vanini em escrever cartas e enviá-las para a sua família que residia no
Brasil; percebemos este ato como singular, pois no período existia uma grande repressão e as
pessoas procuradas pelo regime faziam questão de preservar seu anonimato, por medida de
segurança do grupo de militância, de sua família e de si mesma.
Buscamos pensar Jane Vanini no processo de constituição de si como
revolucionária, e como essa se desdobra em várias outras “personagens”, “máscaras” (Adélia,
Ana, Tereza, Gabriela, etc.) numa tentativa de fugir da repressão. Procurando perceber através
de sua escrita inegavelmente autobiográfica de que peças são constituídas de Jane Vanini por
si mesma, não só na sua presença como sujeito, mas também na sua capacidade e potência de
diferenciar-se nos diferentes contextos.
Nesta dissertação retomamos algumas discussões iniciadas na elaboração da
monografia com especial destaque a vontade e esforço de Jane em constituir-se como
13
revolucionária, uma imagem que cria de si mesma, imagem de uma militante atuante e
revolucionária, além do uso das epistolas como mecanismo para burlar a ditadura.
Cumpre ainda informar ao leitor que esse trabalho é mais um esforço
interpretativo que procura problematizar esse contexto. Dizemos isso porque acreditamos que
um objeto em história apresenta possibilidades de discussões e aprendizados múltiplos, isso
depende de vários fatores como a escolha teórica, a metodologia utilizada, das perguntas
feitas ao objeto, ou seja, depende de um quadro de escolhas subjetivas do pesquisador o que
faz da história uma disciplina tão fascinante e complexa.
É importante salientar que privilegiaremos a compreensão e problematização, do
esforço da personagem em construir uma imagem de revolucionária, engajada e mártir que,
pós década de 1990, permitiu que fosse identificada como heroína, quando da ‘vitória da
memória dos vencidos’, como bem assevera Denise Rollemberg (1999).
A importância desse processo de construção do mito de Jane Vanini decorre da
combinação de variáveis bastante favoráveis, merecendo destaque a questão de gênero, a sua
militância na esquerda e ao fato da mesma ter sido perseguida pelos governos brasileiro e
chileno, sendo reconhecida e assumida a responsabilidade do Estado chileno pelo seu
desaparecimento.
No que tange a variável gênero em recente estudo de Alencar (2011) se utilizando
das reflexões da historiadora Joan Scott, afirma que o termo “gênero” tem sido
frequentemente utilizado como sinônimo de “mulheres”. Porém essa categoria de análise
implica em entendimento mais amplo. Nessa perspectiva, afirma a autora, gênero parece se
ajustar à terminologia científica das ciências sociais, dissociando-se da política, à qual o
feminismo se adéqua melhor. Na primeira utilização, o termo gênero não implica numa
tomada de consciência sobre a desigualdade ou o poder. O termo mulheres evidencia uma
posição política, ao afirmar que as mesmas são sujeitos políticos. Já o termo gênero inclui as
mulheres sem lhes nomear ou lhe atribui uma conotação de poder. Vale referir ainda que
gênero, para Scott, ou melhor, o uso do termo como sinônimo de mulheres, constitui-se numa
tentativa de buscar legitimidade acadêmica para os estudos feministas dos anos 1980, sendo
importantes as distintas utilizações dessa categoria.
Jane Vanini uma militante de esquerda que transitou entre as ditaduras brasileira e
chilena, traçou uma linha de fuga por meio da escrita contra a repressão. Apresento como
objeto de estudo a relação entre a trajetória de uma militante política de esquerda refugiada e,
posteriormente, assassinada pelo regime militar chileno e o contexto de repressão vigente na
América Latina.
14
No que diz respeito à metodologia utilizada é possível afirmar que a presente
pesquisa pode ser classificada, tomando como referência as definições citadas por Severino
(2000) e Triviños (1992), da forma que abaixo segue:
Em relação à sua natureza trata-se de uma pesquisa básica, que pretende gerar
conhecimentos novos que permitirão uma melhor compreensão acerca do tema escolhido para
investigação.
No que tange à abordagem do problema a pesquisa é do tipo qualitativa,
pressupondo a compreensão dos diferentes fenômenos presentes na realidade estudada, ainda
que venhamos a utilizar variáveis de natureza quantitativa. Quanto aos objetivos é possível
caracterizá-la como explicativa, uma vez que visa proporcionar maior familiaridade com o
problema, além de descritiva, por ser essa a principal característica das pesquisas qualitativas.
Em relação aos procedimentos técnicos trata-se de uma pesquisa bibliográfica, no
que diz respeito à efetiva compreensão e descrição do momento histórico sob investigação,
bem como para subsidiar reflexões de natureza teórica metodológica presente na investigação.
Utilizamos ainda da pesquisa documental quando do manuseio de legislação e de acervos
jornalísticas.
Sobre a utilização de epistolas como fonte documental cabe referir as reflexões de
Teresa Malatian (2009), no texto Narrador, Registro e Arquivo, onde a mesma evidencia a
crescente importância das cartas como fonte e como objeto de estudos dos historiadores,
sinalizando a centralidade da dimensão privada constante nas mesmas, especialmente no que
tange aquilo que a autora denomina de autobiografia. “Trata-se de escrita de si, na primeira
pessoa, na qual o individuo assume uma posição reflexiva em relação a sua história e ao
mundo onde se movimenta” (2009, p.197).
A utilização das cartas de Jane Vanini permite-nos acessar uma série de
significados presentes na sua escrita, de tal forma que “[...] nas cartas a palavra constitui o
meio privilegiado de acesso a atitudes e representações do sujeito” como bem destaca
Malatian (2009, p, 196).
Cabe ainda destacar que o uso das epistolas em trabalhos historiográficos permite
ao pesquisador identificar questões de diferentes naturezas, questões essas que transcendeu a
própria narrativa constante nas cartas, cabendo destacar o que Malatian denomina de ‘desejo
de reciprocidade’, visto que as mesmas ao serem enviadas demandam respostas, no que a
autora denomina de ‘conversação realizada à distância’ “[...] comportava, como todo o
diálogo, silêncios, rupturas, retomadas aos sabor dos interesses e das afeições. As reações
15
provocadas
por oscilações
no fluxo de
cartas são bem visíveis nas linhas irritadas,
decepcionadas ou angustiadas dos correspondentes” (2009, p. 198).
Essa correspondência, em sua maioria, possui de uma a duas páginas, mas há
algumas mais longas, apresentando predominantemente um conteúdo político, no qual Jane
descreve a realidade política do Chile e fala das suas posições, sendo importante destacar que
em várias passagens identificamos um conteúdo mais coloquial descrevendo sua estadia no
Chile e rememorando passagens de sua infância e juventude.
Nesse sentido cabe destacar a carta como um momento biográfico instalando
processos autorreferenciais, uma vez que: “As cartas expressam dimensões culturais do
sujeito, que poderiam ser chamadas de momento biográfico. Cada individuo participa de
diferentes ‘esquemas de ação e de pensamento’ que possuem seus modos de tradução
simbólica e constituem sistemas referenciais valorizados” (MALATIAN, 2009, p. 200).
Ainda sobre o uso de cartas como fonte para estudos historiográficos, cabe referir
as reflexões de Malatian sobre a função que as cartas exercem no que tange a construção da
auto-imagem, recurso muito utilizado nas cartas de Jane Vanini. Como aponta a autora: “O
domínio da imagem de si é fundamental e a prática epistolar exige, antes de tudo, a
credibilidade daquele que recebe a correspondência. Os eventos narrados devem se apresentar
como verdadeiros a esse leitor” (2009, p. 201).
Ainda sobre as cartas, Malatian evidencia a importância do ‘pacto epistolar’,
relação que se estabelece entre o emissor e receptor da correspondência, visto que o
destinatário é considerado pelo autor das cartas como alguém capaz de valorizar a experiência
individual do mesmo.
Trata-se de documentos escritos com a preocupação de alcançar um destinatário. Tal
preocupação os torna testemunhos de redes de comunicações entre indivíduos e grupos. É o
receptor quem irá provavelmente controlar sua preservação ou destruição, numa prática de
memória implícita ou explicita no pacto epistolar e seus desdobramentos, os atos de escrever,
enviar, receber, ler, responder e guardar cartas. (2009, p. 203)
A análise feita nessa investigação se fundamentará na pesquisa qualitativa a partir
da análise das cartas de Jane Vanini, onde faremos um exercício pensando nossa fonte através
das possibilidades disponibilizadas pela análise do discurso.
Será preciso perceber as circunstâncias da trajetória de Jane Vanini para entender
o contexto da elaboração de sua escrita. Portanto, é importante destacar e dar atenção aos
16
sentidos das palavras, ao discurso, e como essas se “constituem” em uma narrativa. Entender
que a escrita carrega a subjetividade do autor/produtor e a subjetividade perpassa a construção
do relato, que também só guarda sentido à medida que é compreendido no seu contexto mais
ampliado, no caso em pauta o processo de militarização dos estados sul americanos. Não
queremos afirmar que o relato de Jane é o verdadeiro, mas sim apresentar que seu
relato/discurso através das cartas é mais uma possibilidade de percepção da experiência do
período ditatorial.
A dissertação está organizada em quatro capítulos, além de introdução,
considerações finais, anexos e referências.
No primeiro capítulo apresentamos o cenário histórico mundial a fim de
evidenciar os processos históricos e as ações que antecederam as implantações dos regimes
militares no Brasil e Chile, descrevendo o contexto de ambos.
O segundo capítulo trata prioritariamente de alguns conceitos que permitirão uma
melhor compreensão do tema, merecendo destaque a problematização do conceito de exilio,
exterritorialização, identidade e análise do discurso.
No terceiro capítulo apontaremos a importância da escrita na constituição das
inúmeras identidades atribuídas ou auto atribuídas à Jane Vanini, além de seu esforço de
utilizar desse recurso como uma forma de resistência.
O quarto capítulo analisa as cartas de Jane, e os diferentes elementos utilizados
para a construção do mito de heroína, priorizando a dimensão as memórias em disputa em
diferentes temporalidades, por diferentes grupos, com pretensões distintas, ora evidenciandose a identidade de Jane ora em destaque a identidade de revolucionária e militante que parece
caracterizar a personagem de Gabriela identidade pela qual Jane Vanini acabou mais
conhecida no Chile.
Escrever cartas era uma maneira naquele período histórico de diferenciar-se, pois
a repressão fazia de tudo para produzir silêncios, nesse sentido Jane foi uma das militantes
que ousaram para expor seus pensamentos, nem que fosse escrevendo para a família.
Nesse sentido Jane Vanini se constitui como militante revolucionária tendo a
necessidade de se tornar revolucionaria em “pensamentos e ações”, pois, os seus relatos
apresentam a sua procura para se tornar um sujeito autônomo, um sujeito ético consigo
mesma e com os outros.
Jane Vanini desenvolveu o “hábito” de escrever quase constantemente para sua
família, enquanto vivia o drama da clandestinidade, como se através das cartas pudesse ter um
aperfeiçoamento e um domínio de si, criando o elo entre o mundo político e o familiar, do
17
qual ela não abria mão. Atuando através desta prática escriturária - o exercício da prática de si
- na qual denota uma atitude e preocupação com o mundo e com os outros na esfera pública e
com a família na vida privada, transitando entre esses dois pólos. A título de reflexão
destacamos aqui os apontamentos de Malatian no sentido da importância de ‘tirar as cartas
das gavetas’ de tal sorte a dar publicidade a temas tratados na esfera privada e mais
precisamente familiar (2009, p.201).
Dessa maneira as cartas apresentam uma dimensão da constituição política de
Jane Vanini/Gabriela a partir de suas experiências, estabelecendo um elo entre o engajamento
militante de mobilidade com uma escrita igualmente militante e móvel, valendo-se inclusive
de várias estratégias para que as correspondências chegassem ao seu destino final, num claro
esforço de fazer o que Malatian denomina de processo de elaboração, circulação e recepção
desse documento (2009, p. 206).
Cumpre referir que as cartas de família, tipologia das missivas de Jane Vanini, são
destinadas a pessoas que têm com a remetente vínculos parentais, que são potencializados em
razão da condição de exilada da emissária, sendo importante atentar para os diferentes papeis
familiares desempenhados pelos personagens em questão. Ademais a correspondência de
Jane era alvo da censura institucional do estado brasileiro, pelo contexto de produção das
mesmas, sendo ainda alvo de uma censura ou controle realizado pela sua família, uma vez
que:
O direito a uma escrita pessoal não se estabelecesse sem conflitos, mesmo nos dias
presentes, devido ao papel vigilante dos pais sobre os filhos e dos cônjuges entre si. Essa
dinâmica leva ao desenvolvimento de estratégias de escrita por méis de códigos, símbolos,
não ditos, implícitos. (MALATIAN, 2009, 207).
Quando remetemos essa prática de escrita a Jane Vanini, percebemos indícios
desse “cuidado de si” por meio das cartas, cujo propósito apresentava-se como “memória
material” para que a sua família lesse, relesse e refletisse, daí a preocupação de se escrever
conteúdos políticos em tais cartas, colocando-se sob o risco de ser apreendida pelo governo
brasileiro, mas não abdicando de divulgar um “modelo” alternativo de sociedade.
Com base nessas ponderações passamos a apresentar nossa pesquisa.
18
1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA: CENÁRIO HISTÓRICO
MUNDIAL
Para se entender melhor o que ocorreu no Brasil e no Chile no pós 1964 é
necessário discorrer brevemente sobre o cenário histórico mundial cujo desdobramento
impactou toda a América Latina.
Com o fim da Segunda Guerra Mundial em 1945 o mundo se viu dividido em
dois: o mundo capitalista e o socialista, esses disputavam a hegemonia e o poder político,
econômico e militar do mundo. Ambos iniciaram uma disputa política-ideológica com o
objetivo de conseguir o maior número possível de aliados; alianças consentidas ou impostas;
as chamadas áreas de influência.
Os antagonismos dos Estados Unidos e da União Soviética traçavam uma nova
correlação de forças e esses tinham interesses em serem superpotências. E em torno desses
passaram a girar jogos de interesses que precisavam de aliados para fortalecer e legitimar seu
poder.
Nesse cenário os Estados Unidos e União Soviética fizeram muitos pactos e
acordos para aumentar suas zonas de influência, ou seja, dominação. Entre os acordos
destacaram A Organização do Atlântico Norte (OTAN) sob influência dos Estados Unidos
estabelecido em 1949. E o Pacto de Varsóvia estabelecido em 1955 pelo bloco socialista,
ambos tinham o objetivo de defender os seus interesses econômicos e militares.
Entretanto os países que durante a Segunda Guerra Mundial uniram-se em uma
aliança militar: os aliados (Inglaterra, França, Estados Unidos, União Soviética) contra o eixo
(Alemanha, Itália, Japão), por um breve momento histórico “coligaram-se” e defenderam
interesses em comum, ou seja, derrotar a ameaça nazi-fascista. Mas logo após o fim da
Segunda Guerra Mundial e durante a guerra fria esses se declararam inimigos mortais.
Portanto, o que estava em jogo não eram apenas interesses econômicos, mas
disputavam a legitimação de “visões de mundo”, ideologias sobre o homem, a política, a
sociedade, ou seja, a forma de viver no mundo capitalista e a forma de viver no socialista.
Dessa forma os Estados Unidos estavam preocupados com a ameaça da União
Soviética e do socialismo e suas forças políticas estavam concentradas a partir da guerra fria
em eliminar tal ameaça. Para isso era necessário tomar algumas providências, ou seja,
aumentar novas áreas de zona de influência e a América Latina atendia aos requisitos.
19
Portanto, com o advento da guerra fria os projetos políticos norte-americanos se
voltaram para a América Latina, pautados principalmente na contenção da política socialista
da União Soviética.
E diante da nova ordem global os Estados Unidos almejavam novos aliados
assegurando aliados políticos e também econômicos com a reserva de novos mercados. A
América Latina se apresentava nesse contexto como uma maneira de “manutenção” da ordem,
uma forma de prevenir atividades subversivas. Era fundamental manter a América Latina ao
lado do bloco capitalista que proporcionaria a proteção do Atlântico Sul contra o tráfego
marítimo soviético e a manutenção da ordem no sub-continente.
A política norte-americana passou a estimular um forte sentimento anticomunista,
adotando uma política de fortalecimento do sistema capitalista, destacando o Plano Marshall3
e a Doutrina Truman4. A partir da Doutrina Truman foram tomadas as primeiras medidas para
a adesão e manutenção dos países latino-americanos ao lado do bloco capitalista.
Em 1947 foi assinado o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR),
cujo texto estabelecia o apoio mútuo entre todos os países americanos, e um ataque armado a
qualquer um desses países significaria um ataque a todos, e esses reagiriam em conjunto.
Desse momento em diante os países latino-americanos estavam vinculados à estratégia militar
dos Estados Unidos. Alguns autores merecendo destaque Guazzelli (2004) referem o TIAR
como uma aliança continental sub-continental.
Em 1948 foi assinada a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA),
cujos objetivos era a manutenção do desenvolvimento socioeconômico dos países membros
respaldado em métodos pacíficos. Mas na prática o mesmo se transformou em um mecanismo
de imposição e manutenção do capitalismo na América Latina.
Em 1961 os Estados Unidos criaram a Aliança Para o Progresso. Esse plano tinha
o propósito de “ajudar” os países da América Latina a se desenvolverem econômica e
socialmente. Seu objetivo implícito era maior visto pretender estabelecer o “controle e
influência” sobre a região a fim de evitar o avanço comunista, especialmente após o êxito da
Revolução Cubana.
Esse discurso dos Estados Unidos de desenvolvimento econômico ia ao encontro
dos interesses dos governos de países latino-americanos que tinham como objetivo
3
Programa estadunidense que objetivava ajudar financeiramente a reconstrução dos países europeus devastados
durante a Segunda Guerra Mundial.
4
Conjunto de medidas políticas e econômicas adotadas pelo governo do presidente norte-americano Harry
Truman (1947), que visava conter a expansão do socialismo.
20
crescimento econômico. Segundo Claudia Wasserman (2004, p. 29) “desde os anos 40, o
desenvolvimento tornara-se uma obsessão para os governos dos países latino-americanos”.
Em contrapartida essa “ajuda” norte-americana não era nada ingênua ou
desinteressada, pois pressupunha uma estreita relação com a América Latina a fim de evitar
que o socialismo se espalhasse e ameaçasse sua estrutura capitalista:
As possibilidades de guerra total entre as duas superpotências e de confronto direto
entre elas cederam lugar à possibilidade de enfrentamento indireto, guerra com
limitações e conflitos de baixa intensidade, o que significava que o controle da
situação interna de cada país da América Latina tornava-se central na ótica dos
Estados Unidos. Claro estava que o controle da segurança interna equivalia ao
controle da “subversão comunista”. Para isso, estruturou-se a Doutrina de Segurança
Nacional a partir de cursos das escolas militares que foram fundadas especialmente
para constituir e aprimorar um conjunto de princípios ideológicos destinados à
defesa contra o comunismo (WASSERMAN, 2004, p.29-30) grifo nosso.
A Doutrina de Segurança Nacional surgiu para acabar com a ameaça comunista e
a guerra fria foi o contexto histórico de seu surgimento. Episódios como a Revolução
Boliviana em 1945, a Revolução Guatemalteca em 1954, e a Revolução Cubana em 1959 só
reforçaram a teoria da Segurança Nacional e transferiam o “olhar” e o interesse dos Estados
Unidos para a América Latina como um ponto estratégico de “batalha”.
Neste sentido, a partir do final da Segunda Guerra Mundial e mais
especificamente nos anos 50, os militares latino-americanos e brasileiros passaram a agir de
acordo com a Doutrina de Segurança Nacional: um conjunto de princípios e normas que
serviram de base ao sistema capitalista ocidental e segundo o qual o mundo estava dividido
entre o bem e o mal, sendo esse último representado pelo comunismo internacional,
supostamente infiltrado em todos os países do mundo. O episódio do golpe militar de 1964
fazia parte de um longo processo de ideologização das Forças Armadas brasileiras e latinoamericanas que visavam impedir o avanço do comunismo. O exército não atuava, como em
outras ocasiões na história latino americana, como árbitro/conciliador entre as classes sociais,
mas se colocava como protagonista de objetivos determinados (fins), estratégias definidas
(meios) e iluminado por uma ideologia, a Segurança Nacional (WASSERMAN, 2004, p.30).
No Brasil, a partir do final da década de 50 e inicio de 60, os movimentos sociais
ganharam uma maior organização e visibilidade. Os sindicatos atuaram ativamente neste
21
período, houve uma politização dos trabalhadores rurais, as ligas camponesas 5 lutavam por
uma reforma agrária, e por reformas sociais. O movimento estudantil naquele momento teve
grande destaque e lutava contra ‘o latifúndio, o imperialismo, a exploração dos
trabalhadores’; pregava a união entre estudantes, camponeses, operários (WASSERMAN,
2004).
Até mesmo setores subalternos das Forças Armadas se manifestaram
reivindicando melhores condições de trabalho e “direitos políticos igualitários” dentro da
corporação. Claudia Wasserman aponta que:
“Essas forças sociais, operários, camponeses, estudantes e soldados, juntamente com
pequenos partidos e parlamentares nacionalistas e esquerdistas eram consideradas
perigosas e subversivas ao sistema. A Doutrina da Segurança Nacional,
comprometida com a expansão do capitalismo, atrelado aos interesses norteamericanos e também comprometida com a retirada dos obstáculos ao seu pleno
desenvolvimento, considerava a necessidade de conter o avanço dessas forças
sociais que representavam “inimigos” numa guerra. Segundo os estrategistas civis e
militares, norte-americanos e latino-americanos, da Doutrina de Segurança Nacional,
a “guerra revolucionária” era a nova arma do comunismo internacional” ( 2004,
p.32).
Todos que concordavam ou não, mas que mantinham relações com pessoas que
apoiavam o comunismo, ou simplesmente lutavam por igualdade eram considerados
subversivos e inimigos do capitalismo e do governo democrático.
Sendo assim para entendermos a instalação e consolidação dos regimes militares
na América Latina entre 1960 e 1980 é preciso levar em consideração que os fatores internos
como o aumento e avanço dos movimentos contestatórios contra as desigualdades sociais e
econômicas, questões trabalhistas e cada vez um maior engajamento político desses grupos,
geraram uma grande insegurança às elites dominantes que temiam a perda de status quo. E
para evitar a ascensão dos movimentos contestatórios, esses grupos dominantes se aliaram aos
militares que se configuravam como uma alternativa de governo que instituiria a ordem.
E como afirmamos anteriormente fatores externos como a guerra fria, como o
avanço do comunismo (caso Cuba), e a interferência norte-americana na América Latina;
levaram consequentemente os governos militares a receberem apoio econômico e político dos
5
Foram associações de camponeses e trabalhadores rurais criadas inicialmente no estado de Pernambuco, se
espalhando após para outras regiões do Brasil entre 1955 e 1964. Propugnavam por um modelo mais justo de
distribuição da terra, defendendo uma reforma agrária.
22
Estados Unidos para conter os movimentos contestatórios concebidos nesse contexto como
sendo sinônimo de comunismo.
1.1. Terrorismo de Estado e Doutrina de Segurança Nacional
Denise Rollemberg (1999) afirma que, a partir do final da década de 1970 e dos
anos de 1980, foram escritos por jornalistas e ex-militantes inúmeras memórias, biografias,
autobiografias sobre a luta armada, o que despertou também o interesse de historiadores pelo
tema. Em 1990, documentos das organizações da luta armada, começaram ficar disponíveis
nos arquivos públicos para pesquisa. Começava então um processo de construção de uma
memória sobre a ditadura, a militância, e luta armada.
A autora problematiza as causas que levaram ao fracasso da luta armada e elege
como um dos motivos, à falta de adesão da sociedade ao projeto revolucionário, uma luta de
poucos, o que também pode ser explicado pela própria teoria do partido revolucionário, numa
época onde a idéia de vanguarda estava absolutamente difundida, cumprindo o partido esse
papel. Ainda diante desse quadro afirma a autora que por mais que a esquerda tenha saído
derrotada daquele processo, no que tange a ‘luta pela memória’ é possível afirmar que,
inegavelmente, no presente a memória dos derrotados sobrepôs a memória dos vencedores de
1964.
Cabe salientar ainda que Rollenberg (1999) afirma que grande repressão imposta
contra ditos subversivos também teve sua parcela de contribuição. O governo militar
procurava “esquadrinhar” os movimentos de esquerda para conhecer o seu funcionamento, a
sua lógica, a sua estrutura, utilizando-se inúmeras vezes da prática da tortura e da espionagem
para conseguir tal propósito. A lógica que pautava as instituições governamentais naquele
momento era conhecer o inimigo para depois derrotá-lo. Podemos perceber tal lógica em
relato de Jane Vanini em uma de suas cartas.
(...) Pois bem, como estávamos ganhando, a facilidade das coisas fez com que nos
descuidássemos. Ao mesmo tempo, os ianques começaram a pagar gente para que
torturassem os revolucionários e muitos companheiros não resistiram as bárbaras
torturas e falaram e foram caindo outros companheiros e estamos na atual situação.
Porém a história não morre e um dia novamente o povo compreenderá que
novamente chegou a hora de lutar, e novamente lutaremos até que um dia
venceremos.
23
E por tudo isso que agora estou longe de vocês... estou condenada a 5 anos de
prisão, além das torturas que não aparece nos jornais nem na condenação(...)6 – grifo
nosso.
Para Enrique Serra Padrós (2008), a Doutrina de Segurança Nacional, foi uma
marca das ‘ditaduras na América Latina’. Junto com a mesma formulou-se o discurso de se
estar vivendo uma “guerra total” que demandava a reação a qualquer movimento que
representasse oposição ou antagonismo ao regime vigente, violando interesses da Nação e a
segurança nacional, daí sendo passível de repressão violenta.
O discurso de estarmos vivendo uma expansão comunista, que consta na
exposição de motivos do Ato Institucional nº1, possibilitou aos governantes, fundamentados
da ideia de pátria como uma unidade, propor e doutrinar as novas e futuras gerações com
valores como fidelidade, docilidade, obediência e disciplina ocorrendo assim à militarização
dos espaços escolares e acadêmicos (PADROS, 2008, p.146).
Serra Padrós afirma que:
A DSN associou diretamente o “subversivo”, portador de tensões e “contaminado”
por idéias e influências “estranhas” (externas), ao comunismo, sendo este tratado de
forma tão vulgar e imprecisa que abrangeu toda e qualquer forma de manifestação
de descontentamento diante da ordem vigente. Extrapolando a leitura da Guerra Fria,
a América Latina, durante os anos 1960 e 1970, foi vista como cenário da expansão
da influência soviética, o que justificou o virulento anticomunismo existente nos
setores dominantes locais. Associando o comunismo à tirania, à opressão e à
barbárie, procurou-se desenvolver, junto à população latino-americana, a idéia de
que socialismo e democracia eram incompatíveis. Outra associação identificou as
organizações revolucionárias e os partidos políticos de esquerda com o fenômeno
terrorista (2008, p.146).
Qualquer crítica a respeito do governo e da sociedade era vinculada ao
comunismo e por esse motivo deveria ser eliminada, ainda que para tanto o regime precisasse
utilizar de medidas drásticas. Foram adotadas formas violentas de repressão aos portadores de
projetos de mudanças. Podemos perceber tal afirmação em trecho de umas das cartas de Jane
Vanini.
(...) Um dia me chamaram de comunista porque no jornal “A voz do aluno” eu
reclamava pelo aumento no preço do leite e da carne, que muita gente não podia
6
Carta sem assinatura endereçada a Madrinha, sem data.
24
pagar e esses alimentos são básicos para uma boa alimentação. Mais tarde eu fiquei
sabendo o que era o comunismo e que para chegar ao comunismo é necessário uma
longa etapa que se chama socialismo.(...)7 grifo nosso
As práticas antes apontadas eram tecnicamente conhecidas como contrainsurgência, tendo sido uma das opções mais utilizadas, ou seja, foram elaboradas ações
dirigidas pelo Estado destinadas à eliminação dos focos de contestação ao status quo existente
(PADRÓS, 2008, p. 148). Nesse contexto cabe salientar que Jane fazia parte do grupo que
deveria ser eliminado.
Segundo Tapia Valdés:
Quando as expropriações produzidas pela Revolução Cubana fizeram soar o alarme
que anunciava o ataque contra o princípio da “quinta liberdade”, DSN tornou-se o
corpo doutrinário que justificou e materializou a aplicação da política de contrainsurgência na região, para enfrentar o “inimigo interno” que impedia a unidade
nacional e era portador das ameaçadoras “ideologias estranhas”. A contrainsurgência foi a forma de enfrentar o desafio da “guerra interna”. Essa opção
implicou assumir como meios a força e a violência, utilizadas sistemática e
racionalmente com o intuito de aniquilar as diferenças e reestruturar a unidade
política, o que foi feito em detrimento do direito e do consenso da negociação
política (1980, p.24).
Júlio Mangini Fernandes, em sua dissertação afirma que:
A Quinta Liberdade, termo cunhado por Noam Chomsky (1988) expressa o direito
de saquear e de explorar norte-americano em outras nações, quando os EUA se
sentirem minimamente ameaçados, entrando no rol das políticas de incentivo ou
imposição da norte-americanização da economia mundial que tinha como base
também as intervenções militares e subordinação das economias dos países ditos
periféricos (2009, p. 48).
Podemos perceber que os interesses dos Estados Unidos e a ideologia da Doutrina
de Segurança Nacional foram à justificativa para a aplicação da política de contra-insurgência
na América Latina.
E o comunismo internacional precisava ser também combatido. O inimigo interno
e o inimigo externo deviam ser eliminados para isso ações que envolviam repressão,
7
Carta sem assinatura endereçada aos sobrinhos, sem data.
25
espionagem, tortura, propaganda, informação, eram ações que legitimavam a “supremacia” do
governo e precediam ações para a eliminação dos subversivos.
Para a efetiva eliminação era necessário à localização do inimigo, dessa maneira
os princípios da Doutrina de Segurança Nacional assumiu nos países latino-americanos um
perfil de violência estatal denominada de Terror de Estado ou Terrorismo de Estado
(PADRÓS, 2008, p.149).
Os países nos quais a Doutrina de Segurança Nacional esteve presente, qualquer
movimento de resistência sendo ele político, de classe ou grupo deveria ser combatido pela
contra-insurgência, o que equivaleria à imposição de ações de Terrorismo de Estado contra a
sociedade (PADRÓS, 2008, p.150).
O Estado, se utilizando do discurso de segurança nacional e defensor da ordem, se
utilizava de práticas cada vez mais repressivas contra os “inimigos”, promovendo um medo
generalizado. Para Padrós (2008, p.153) o Terrorismo de Estado apresentava objetivos
políticos bem específicos: derrotar os movimentos populares organizados, destruir projetos de
mudança dos status quo da propriedade, da relação capital-trabalho e da distribuição da
riqueza social e fragilizar e controlar as instituições políticas e sociais democráticorepresentativas.
A titulo de ilustração transcrevemos trecho da apresentação de motivos da
legislação chilena que criou a comissão da verdade naquele país, ficando claro o
reconhecimento de um projeto estatal inegavelmente identificado como Terrorismo de Estado.
[...] Em cambio, los casos de detenidos - desapareciodos del período 1974-1977
responden a um patrón de planificación previa y coodinación central que revelam, em su
conjunto, uma voluntad de extermínio de determinadas categorias de personas: aquélas a
quienes se atribuía um alto grado de peligrosidad política[...]8
Cumpre informar ainda que não existe consenso entre os estudiosos da temática
acerca dessa denominação, especialmente entre os brasileiros, que resistem à utilização desse
termo, bastante usual, enquanto aparato teórico-conceitual, entre estudiosos argentinos,
uruguaios e chilenos, que afirmam que o mesmo não se caracteriza somente por ações de
natureza repressiva – física, ideológica e psicologicamente, contemplando também ações
midiáticas, educacionais e econômicas. Padrós (2008) entre os brasileiros, tem se destacado
8
Decreto Supremo nº 335, de 25 de abril de 1990.
26
no uso e difusão desse conceito, utilizado com frequência entre os pesquisadores sulriograndenses.
Feitas essas considerações passamos a refletir sobre o tema, assumindo os riscos
da utilização do mesmo, pois acreditamos na possibilidade da utilização dessa categoria, qual
seja Terrorismo de Estado, decorre da necessidade de pensar o período em estudo, não como
um caso isolado, ou de exceção no que tange a eventuais ‘excessos’ dos regimes, visto
tratarem-se de práticas coordenadas e aplicadas sistematicamente entre os Estados, como
evidencia a Operação Condor.9
Entre 1960 e 1980 o Terrorismo de Estado passa a ser implantado na América
Latina se respaldado nas orientações da Doutrina de Segurança Nacional e na forma da guerra
contra-insurgente para manter o controle da classe dominante.
Segundo Padrós (2008) o mesmo se mostrou abrangente por que todos os setores
da sociedade estavam ao alcance das ações repressivas e ameaças do governo. O mesmo
discute que o terror de Estado foi: Prolongado, pois fez parte durante as ditaduras até o seu
término; Indiscriminado porque a ação repressiva estava acima de religião, profissão,
ideologia, classe, idade, sexo, e o conceito do inimigo interno respaldava tais atitudes;
Retroativo porque objetivava conhecer e vasculhar o passado das pessoas para assim evitar
formas de contestação contra o regime. Preventivo, pois através da “cultura do medo”
objetivavam anular e combater qualquer atividade de contestação, laços de solidariedade que
pudessem perturbar a ordem vigente, fomentando a passividade e um comportamento padrão;
Extraterritorial porque a prática de causar o medo e a repressão, as perseguições foram além
das fronteiras nacionais, alcançando o território de outros países, e para exemplificar tal
atitude podemos citar a Operação Condor.
Assim, a utilização do Terrorismo de Estado, se tornou um eficaz mecanismo de
reordenamento social e excessos coercitivos, uma vez que “... é um sistema que emprega o
terror para enquadrar a sociedade e que conta com o respaldo dos setores dominantes,
mostrando a vinculação intrínseca entre Estado, governo e aparelho repressivo” (PADRÓS,
2005, p.64).
Os regimes que se estabeleceram no Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, e
Bolívia tiveram como sustentação ideológica a Doutrina de Segurança Nacional.
9
Por Operação Condor entende-se a articulação criada no ano 1975 marcou, constituindo uma rede continental
entre e serviços de inteligência na América Latina que possuíam representantes do Brasil, Argentina, Chile,
Uruguai e Paraguai, almejando desencadear operações repressivas em conjunto em nome da segurança.
27
A Doutrina de Segurança Nacional foi o corpus teórico que defendia e estabelecia
uma estreita relação entre segurança nacional e desenvolvimento econômico, resguardada a
partir de parâmetros ideológicos dos Estados Unidos a fim de combater o “comunismo
internacional”.
Assim, o que sustentava e fundamentava a Doutrina de Segurança Nacional, era a
ideia de uma guerra total e permanente necessitando mobilizar toda a nação em prol da
segurança nacional.
A Escola Superior de Guerra no Brasil foi criada pela Lei nº 785/4910 em 1949
com apoio estadunidense e francês com o objetivo de formar um aparato organizado com a
função de planejar, direcionar e orquestrar a segurança nacional do país.
Nilson Borges (2009) afirma que após 1964 se respaldando na Doutrina de
Segurança Nacional os militares no Brasil assumem a função de “condutores dos negócios do
Estado”, transformando-se em verdadeiros atores políticos e consequentemente afastando a
população do direito a participação política.
Isso implica afirmar que os militares tinham como objetivo valorizar e reforçar a
autoridade pública centralizando as ações políticas e administrativas no aparelho do Estado.
Isso pode ser explicado segundo Borges pela história política brasileira que sofreu
com constantes intervenções das Forças Armadas ao longo de sua história e, em
consequência, surgiu uma cultura política militar no Brasil que delega a esse grupo, ao
soldado, a missão de salvar a pátria:
Assim a intervenção dos militares na esfera política aparece como legitima e
necessária para a preservação dos interesses maiores da nação: a ordem institucional.
No entanto, desde os primórdios das Forças Armadas, os militares recebiam uma
formação mais política do que profissional, fazendo com que se politizasse e
desenvolvesse, no interior da corporação, a crença de que seriam eles os mais
identificados com os interesses nacionais e, portanto, como missão, lhes caberia o
direito e até o dever de arbitrar as crises políticas (intervindo) em nome da ordem
interna (BORGES, 2009, p.21).
10
Art. 1º É criada a Escola Superior de Guerra, instituto de altos estudos, subordinado diretamente ao Chefe do
Estado Maior das Fôrças Armadas e destinado a desenvolver e consolidar os conhecimentos necessários para o
exercício das funções de direção e para o planejamento da segurança nacional.
Art. 2º A Escola Superior de Guerra funcionará como centro permanente de estudos e pesquisas e ministrará os
cursos que, nos têrmos do artigo 4º, forem instituídos pelo Poder Executivo. (Lei nº 785, de 20 de agosto de
1949)
28
A partir dessa cultura política11 em 1964 foi possível o golpe de Estado
encontrando uma justificativa ideológica na Doutrina de Segurança Nacional, cujo objetivo
principal era treinar e especializar militares para ocuparem cargos de alto nível para exercer a
direção e planejar a Política de Segurança Nacional (CASTRO, 2004).
Assim o aparelho militar passou a exercer e concentrar várias funções políticas e
administrativas. Nilson Borges (2009, p.21) ressalta que:
Seguindo a risca os preceitos da Doutrina de Segurança Nacional, na qualidade de
força dirigente, as Forças Armadas assumiram a função de partido da burguesia,
manobrando a sociedade civil, através da censura, da repressão e do terrorismo
estatal, para promover os interesses da elite dominante, assegurando-lhe condições
de supremacia em face do social.
Para o autor antes mencionado o golpe militar no Brasil só foi efetivo porque teve
como suporte a Doutrina de Segurança Nacional originária dos Estados Unidos. Que possui
como ideologia a concepção de uma guerra permanente e total do comunismo com os países
ocidentais.
Sandra Jatahy Pesavento (1994, p.59) afirma que:
No plano político militar, o Brasil alinhava-se junto à nação norte-americana na
incipiente Guerra Fria, rompendo relações com a União Soviética. Complementando
este alinhamento, o Brasil sediou, em 1947, a Conferência Interamericana do
Tratado de Assistência Recíproca, o qual permitia a interferência dos Estados
Unidos nos países da América onde se revelasse uma situação atentatória à
manutenção da paz e da segurança no continente.
A guerra, sendo permanente e total, era uma ameaça poderia vir tanto do exterior,
ou seja, do comunismo internacional, como do interior o chamado inimigo interno. Era
necessário eliminar esses inimigos (externos e internos), se utilizando do discurso que
apontava a necessidade de todos se unirem a agirem de comum acordo.
11
A categoria cultura política foi definida como “um sistema de representações, complexo e heterogêneo”, mas
capaz de permitir a compreensão dos sentidos que um determinado grupo (cujo tamanho pode variar) atribui a
uma dada realidade social, em determinado momento do tempo. Um conceito capaz de possibilitar aproximação
com uma certa visão de mundo, orientando as condutas dos atores sociais em um tempo mais longo, e
redimensionando o acontecimento político para além da curta duração. Ver (GOMES, 2005, p.31)
29
A guerra interna é, pois, uma guerra total e permanente, o que vai atribuir um forte
papel, na sociedade civil, aos aparelhos de segurança e informações que agem,
preferencialmente, pela violência, com suas táticas de guerra e métodos desumanos
(tortura física). Dentro desse contexto de guerra total, as ações não são somente
militares, pois a guerra interna se converte em um outro tipo de guerra, a
psicológica, em que o subsistema psicossocial da Doutrina de Segurança Nacional
estabelece a forma de agir (BORGES, 2009, p.28).
Constituindo-se dessa maneira uma nova forma de guerra contra os subversivos; a
guerra psicológica que tem como objetivo separar o “joio do trigo” separar o homem de bem,
do inimigo comunista. Com a intenção de desmoralizar o inimigo, produzir silêncios, produzir
deserções, conseguir apoio (através da delação) e assim valorizar e justificar as ações do
Estado, conseguindo um maior apoio da população. Segundo COMBLIN (1977, p.46), “Se a
inteligência é um dos pólos da guerra contra-revolucionária, o outro pólo é a ação
psicológica”.
Mas a guerra psicológica tinha como princípio produzir o terror, tendo uma
função inclusive pedagógica, uma arma indispensável para o Estado naquele momento:
O terror é utilizado diretamente a fim de intimidar o inimigo (interno) e dissuadir os
indecisos. O uso sistemático dos órgãos de segurança e informações, através da
tortura, do assassinato, do desaparecimento de pessoas e de prisões arbitrárias, é
forma de guerra psicológica colocada em prática pelo Estado de Segurança Nacional
(BORGES, 2009, p.29).
Foi a partir do mito de uma guerra constante e um inimigo interno atuante que o
Estado criou e legitimou um discurso que permitiu ao mesmo colocar em prática uma política
repressiva, angariando apoio de uma parcela expressiva da população, e assim desestimulando
a organização social para questionar o regime. Para acabar com o inimigo o Estado adotou a
repressão, a coerção e a rede de informações (formal e informal) para a identificação e
desarticulação dos opositores.
O inimigo estaria infiltrado em toda a sociedade brasileira de maneira organizada
e ávido para tomar o poder, colocando assim em perigo a segurança do país e o
desenvolvimento político, econômico e social tanto no Brasil como em todos os países que
sofriam com a ameaça comunista.
30
Documento importante para perceber essa orientação são instruções do Serviço
Nacional de Informações – SNI, disponível em panfleto que circulou em 1969.
Decálogo da Segurança
1 - Os terroristas jogam com o mêdo e o pânico. Somente um povo prevenido
e valente pode combatê-los. Ao ver um assalto ou alguém em atitude
suspeita, não fique indiferente, não finja que não viu, não seja conivente,
avisa logo a polícia. As autoridades lhe dão todas as garantias, inclusive do
anonimato.
2 - Antes de formar uma opinião, verifique várias vezes se ela é realmente
sua, ou seja, se não passa de influência de amigos que o envolveram. Não
estará sendo você um inocente útil numa guerra que visa destruir você, sua
família e tudo o que você mais ama nesta vida?
3 - Aprenda a ler jornais, ouvir rádio e assistir TV com certa malícia.
Aprenda a captar mensagens indiretas e intenções ocultas em tudo o que você
vê e ouve. Não vai se divertir muito com o jogo daqueles que pensam que são
mais inteligentes do que você e estão tentando fazer você de bobo com um
simples jogo de palavras.
4 - Se você fôr convidado ou sondado ou conversado sobre assuntos que lhes
pareçam estranhos ou suspeitos, finja que concorda e cultive relações com a
pessoa que assim o sondou e avise a polícia ou o quartel mais próximo. As
autoridades lhe dão todas as garantias, inclusive do anonimato.
5 - Aprenda a observar e guardar de memória alguns detalhes das pessoas,
viaturas e objetos, na rua, nos bares, nos cinemas, teatros e auditórios, nos
ônibus, nos edifícios comerciais e residenciais, nas feiras, nos armazéns, nas
lojas, nos cabeleireiros, nos bancos, nos escritórios, nas estações ferroviárias,
nos trens, nos aeroportos, nas estradas, nos lugares de maior movimento ou
aglomeração de gente.
6 - Não receba estranhos em sua casa, mesmo que sejam da polícia - sem
antes pedir-lhes a identidade e observá-los até guardar de memória alguns
detalhes: número da identidade, repartição que expediu, roupa, aspecto
pessoal, sinais especiais, etc . O documento também pode ser falso.
7 - Nunca pare seu carro solicitado por estranhos, nem lhes dê carona. Ande
sempre com as portas de seu carro trancadas por dentro. Quando deixar o seu
carro em algum estacionamento ou posto de serviço, procure guardar alguns
detalhes das pessoas que o cercam.
8 - Há muitas linhas telefônicas cruzadas. Sempre que encontrar uma delas,
mantenha-se na escuta e informe logo a polícia ou o quartel mais próximo.
As autoridades lhe dão todas as garantias, inclusive do anonimato.
9 - Quando um novo morador se mudar para o seu edifício ou para o seu
quarteirão, avise logo a polícia ou o quartel mais próximo. As autoridades lhe
dão todas as garantias, inclusive do anonimato.
10 - A nossa desunião será a maior fôrça de nosso inimigo. Se soubermos nos
manter compreensivos, cordiais, informados, confiantes e unidos, ninguém
nos vencerá12 (grifo nosso)
12
DEAP/DOPS, Pasta SNI, 1969, apud. MAGALHAES, Marionilde Dias Brepohl de. A ló gica da suspeição:
sobre os aparelhos repressivos à época da ditadura militar no Brasil. Rev. bras. Hist. [online]. 1997,
vol.17, n.34, pp. 203-220. ISSN 1806-9347. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-01881997000200011.- acesso em
07 de setembro de 2011.
31
Como é possível perceber pela leitura desse documento o clima de desconfiança e
medo era generalizado, sendo importante referir ainda que, em todas as orientações, há a
advertência que as autoridades, darão aos informantes, total apoio e tranquilidade caso
procedam como determinado.
O inimigo interno era considerado aquele que era contrário ao governo e a favor
de ideais revolucionários, mas é importante destacar que o próprio Estado através dos
aparelhos repressivos e dos serviços de informações como o SNI determinavam quem eram
esses contestadores. Em consequência da necessidade de uma suposta guerra total o Estado
cria mecanismos para coagir, prender, matar e torturar seus “inimigos”:
A tortura física e psicológica, com métodos de puro barbarismo, era uma constante.
Não havia privacidade de domicílio nem segredo de correspondência. Escutas
telefônicas eram utilizadas sem qualquer consentimento judicial. A liberdade de
imprensa deixou de existir, pela censura prévia a todos os meios de comunicação
(BORGES, 2009, p.40).
Para Comblin (1977, p.56-7), a preservação e a constituição de uma segurança
nacional não teriam preço e independeria a forma utilizada para consegui-la, sendo permitido
inclusive o uso de violência não havendo um limite para alcançá-la.
Desse modo a repressão deveria estar e fazer parte de todos os setores sociais,
econômicos, culturais, políticos, sempre se utilizando de ações violentas, ações de
espionagem, de busca de informações, a fim de mapear para eliminar a ameaça comunista;
“fortalecer a economia” e a política da Doutrina de Segurança Nacional.
1. 2. O Golpe de 1964 e a Esquerda no Brasil
Faremos agora uma breve reflexão sobre contexto que antecedeu o Golpe de 1964,
bem como a organização da oposição ao regime que se instalava e se autodenominava de
revolucionário. Para tanto faremos uma retrospectiva a década de 50 para a efetiva
compreensão da década posterior.
No Brasil Getúlio Vargas, em 1950, chegava ao poder pelo sufrágio como
presidente do Brasil eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Adotava uma posição
nacionalista de governo criando a Petrobrás e escolhendo João Goulart, também conhecido
como Jango para ser seu Ministro do Trabalho. A nomeação de Jango não foi vista com “bons
32
olhos” pelas elites brasileiras e estrangeiras diga-se os Estados Unidos, pois esse era tido
como um esquerdista perigoso pela União Democrática Nacional (UDN) sendo seu maior
opositor Carlos Lacerda. O mesmo apresentou um projeto para duplicação do salário mínimo
e por esse motivo foi exonerado e “caricaturado” como sucessor de Getúlio Vargas.
Em agosto de 1954 ocorreu o suicídio de Getúlio Vargas e seu vice Café Filho
assumiu o poder facilitando a entrada no país de capitais estrangeiros.
Em 1955 acontecem novas eleições sendo eleito para presidente Juscelino
Kubitscheck e para vice-presidente João Goulart. O governo de Juscelino foi marcado por um
esforço desenvolvimentista e industrializante que demandava a intensificação da entrada de
capitais estrangeiros no país.
Em 1960 ocorrem novas eleições e pela segunda vez João Goulart chega ao poder
novamente como vice-presidente pelo (PTB), sendo eleito para presidente Jânio Quadros da
(UDN), uma vez que naquele momento as eleições do presidente e do vice eram distintas
podendo ser eleitos os candidatos de chapas distintas para presidente e para vice-presidente.
A principal proposta de Jânio Quadros era promover a instauração de uma cruzada
moralizadora para o Brasil com inovação de costumes e saneamento moral. Em relação à
política interna mantinha uma relação econômica conservadora com os Estados Unidos. Na
política externa era mais independente e buscava ter relações e estar aberto a todos os países
do mundo o que desagradava os Estados Unidos e sua Ideologia de Segurança Nacional.
Jânio Quadros expunha ideias contrárias à intervenção militar dos Estados Unidos
em Cuba quando esse instituiu o socialismo e se transformou em uma ameaça para os norteamericanos, colocando sob risco um local considerado estratégico da América Latina, numa
atitude que causava mal estar entre as elites brasileiras. Para agravar os descontentamentos,
Jânio Quadros estreitou laços com países socialistas do Leste Europeu procurando estabelecer
relações comerciais e diplomáticas, reafirmando sua postura a favor de uma política externa
independente, com isso perdeu apoio também da União Democrática Nacional (UDN), vindo
a renunciar em 1961.
No momento da renuncia de Janio, em 25 de agosto de 1961, Jango o vicepresidente estava em uma visita oficial à China. Aproveitando-se dessa situação as
resistências dos setores militares e civis, promoveram grandes mobilizações com o intuito de
evitar à posse de João Goulart na presidência da república gerando uma grave crise política no
país. Em resposta a mobilização contrária à posse de João Goulart surgiu no Rio Grande do
33
Sul, sob o comando do governador Leonel Brizola, a Campanha da Legalidade13 com alcance
nacional, cujo objetivo era garantir e viabilizar a posse de João Goulart o que por lei era
respaldado, chamando a população para se mobilizar a favor do ato.
No Congresso Nacional os parlamentares também rejeitaram o pedido dos
militares para que Jango não fosse empossado e logo adotaram uma solução conciliatória,
implantando um regime de governo parlamentarista a fim de enfraquecer as decisões políticas
do presidente. Diante do apoio a João Goulart de parte de alguns setores da sociedade civil
como estudantes, trabalhadores, intelectuais, políticos (em defesa da legalidade), o mesmo
chegou ao poder em 07 de setembro de 1961, mesmo diante do parlamentarismo. 14
Seu governo foi caracterizado por uma abertura às organizações sociais
(estudantes, organizações de trabalhadores, camponeses, populares, etc.), gerando um grande
descontentamento e temor por parte das classes dominantes e conservadoras (empresários,
políticos, banqueiros, etc.) que temiam a ascensão ao poder dos comunistas devido ao
contexto da guerra fria. Dessa maneira o governo de João Goulart populista e de esquerda
para seus opositores vislumbrava a possibilidade do avanço do comunismo.
João Goulart, em 06 de janeiro de 1963, convocou um plebiscito sobre a forma de
governo que o Brasil deveria seguir o parlamentarismo, ou o presidencialismo. Esse plebiscito
restaurou o presidencialismo.15
Como Jânio Quadros, João Goulart adotou uma política externa independente e
desenvolvimentista. Pretendia fazer reformas de base a fim de reduzir as desigualdades
sociais, entre elas destacavam as reformas (universitária, agrária, eleitoral, bancária) gerando
grande descontentamento entre seus opositores que utilizaram-se da Doutrina de Segurança
Nacional e seus preceitos para retirá-lo do poder.
Contudo, é importante entender que a Ideologia de Segurança Nacional tinha
como simpatizantes militares e também civis que viam o avanço comunista como uma
ameaça; esses se organizaram e fundaram algumas instituições das quais se destacaram a
Escola Superior de Guerra, o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES), o Instituto
Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), o Movimento Anticomunista (MAC) e a Frente da
13
A partir da renuncia de Jânio Quadros seu vice João Goulart deveria assumir a presidência, mas os militares
sob a influência dos Estados Unidos temiam o avanço do comunismo e impediram que o vice assumisse o poder
como a Constituição previa. Leonel Brizola no momento governador do Rio Grande do Sul fomenta um
movimento de resistência pregando a legalidade para que se cumpra a lei e João Goulart assuma o governo.
Brizola consegue o sucesso da Campanha Legalista porque também recebe apoio das forças armadas e do III
Exercito, além de contar com o apoio de parte da aeronáutica e da polícia militar daquele Estado.
14
Emenda Constitucional nº 4 de 02 de setembro de 1961 – instituiu o Parlamentarismo no Brasil.
15
Emenda Constitucional nº 6, de 23 de janeiro de 1963 – Revogou a Emenda nº 4 e restabelece o
presidencialismo no Brasil.
34
Juventude Democrática, cujo objetivo principal era traçar estratégias para derrubar o
comunismo, Tradição, Família e Propriedade (TFP), entre outras organizações.
A constituição da Ideologia de Segurança Nacional surgiu nos cursos das escolas
militares norte-americanas, como por exemplo, a National War College em Washington. No
Brasil surgiu com a estruturação da Escola Superior de Guerra (ESG) em 1949 e contou com
o auxílio dos norte-americanos durante 12 anos para promover a consolidação e a sua
legitimação.
A ideologia de Segurança Nacional passou a ser utilizada por militares (ESG) e
pelos civis (IPES) levantando a bandeira anticomunista e alimentando as críticas e estratégias
contra o governo Goulart:
Esses empresários interessados em discutir com maior atenção os problemas
brasileiros fundaram o IPES, no Rio de Janeiro, com oitenta sócios. Segundo eles, o
governo Goulart pendia cada vez mais para a esquerda e era necessário estancar esse
movimento. Em menos de dois anos o IPES tinha quinhentos sócios em seis estados
brasileiros. Calcula-se que o IPES esteve no centro de uma teia que gastou
provavelmente o equivalente a 100 milhões de dólares para financiar um novo
projeto político para o Brasil. Com uma dinâmica de grande empresa, esse dinheiro
foi gasto para financiar políticos nas eleições de 1962, grupos de estudantes e
operários durante as agitações de 1963 e para imprimir propaganda 280 mil
exemplares de livros e 2,5 milhões de impressos apenas em 1963 (WASSERMAN,
2004, p.34).
Além dessas ações contra o governo Goulart esses empresários faziam viagens
por todos os estados do país a fim de proferir palestras e coordenar atividades de
desestabilização do governo Goulart. Essas atividades aconteciam por consequência da
efervescência popular e o medo do comunismo derrubar o capitalismo.
Segundo Daniel Aarão (2002, p.24): “[...] esse foi um período de intensidade do
protagonismo popular: Instaurou-se um amplo debate na sociedade sobre o assunto [Reformas
de Base]. Nas ruas, nas greves, e nos campos agitavam-se os movimentos sociais,
reivindicando, exigindo, radicalizando-se”.
Mas a oposição cada vez ganhava mais adeptos, pois uma parte significativa era
formada por empresários conservadores, Igreja Católica Conservadora, militares golpistas,
partidos políticos como a União Democrática Nacional (UDN), Partido Social Democrático
(PSD), a Aliança Democrática Parlamentar (ADP), o Instituto Brasileiro de Ação
Democrática (IBAD), Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES), Movimento
35
Anticomunista (MAC), Cruzada Libertadora Militar Democrática Parlamentar (CLDM),
Campanha da Mulher pela Democracia (CAMDE), dentre outros. (AARÃO, 2002, p.24-5)
No mês de março de 1964 duas grandes manifestações públicas legitimavam a
realidade política polarizada no Brasil. A primeira manifestação ocorreu no dia 13 de março
organizado pela esquerda, a CGT, realizou um comício da Central do Brasil no Rio de Janeiro
tendo participação de João Goulart e mais 200 mil pessoas, que discutiam sobre as Reformas
de Base16. João Goulart proferiu discurso que demonstravam alguns caminhos a seguir:
[...] prometeu a promulgação imediata de dois decretos: da nacionalização das
refinarias particulares de petróleo e da desapropriação das propriedades rurais com
mais de 100 hectares, próximas às ferrovias, rodovias e açudes públicos federais.
Ainda prometeu enviar para o Congresso os textos das reformas eleitoral,
universitária, constitucional e agrária; atacou “a mistificação do anticomunismo, a
campanha dos rosários da fé contra o povo e as associações das classes
conservadoras” e anunciou a emergência de um “governo nacionalista e popular”.
Entre as medidas urgentes anunciou o controle dos preços e o tabelamento dos
aluguéis para conter a onda inflacionária (WASSERMAN, 2004, p.36).
Manifestação que ocorreu no dia 13 de março organizado pela esquerda, a
CGT, realizando comício na Central do Brasil
Esse discurso causou desconfiança e alarmou seus opositores (classes
conservadoras e militares), esses diante da manifestação popular vislumbravam a
16
Foram reformas estruturais propostas pelo presidente João Goulart que visavam mudanças na reforma agrária,
reforma tributária, reforma administrativa, reforma bancária e educacional. Buscando promover um
desenvolvimento para o Brasil adotando medidas nacionalistas.
36
possibilidade de ocorrer uma radicalização, um levante da esquerda, já que esses
demonstravam estar bem organizados.
No dia 19 de março em São Paulo ocorreu uma manifestação, essa organizada
pelos opositores a João Goulart, a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” com cerca
de 400 mil pessoas, a mesma tinha como objetivo precípuo promover campanhas
anticomunistas, atacar o governo de João Goulart e o comunismo internacional.
Marcha da Família com Deus pela Liberdade
Com esses exemplos podemos perceber que a Ideologia de Segurança Nacional
tinha surtido efeito. Claudia Wasseman (2004, p.37-8) afirma que esse “é um indicativo de
que grande parte da sociedade brasileira “comprara” a propaganda de que o governo Jango era
comunista e que estava levando o Brasil para o socialismo”.
Assim grande parte da população brasileira passou a apoiar o golpe militar, não
pela possibilidade do presidente João Goulart promover reformas (sociais, políticas,
econômicas), mas sim porque acreditavam que o presidente e suas reformas estavam
veiculados ao socialismo.
Os partidos opositores União Democrática Nacional (UDN), Partido Social
Democrático (PSD) acusavam o presidente de planejar um golpe de esquerda. Em 1964 os
militares, com apoio de parte da sociedade brasileira, aproveitando desse clima político
adverso, tomam o poder e assumem uma postura autoritária de governo permanecendo no
poder até o ano 1985. Esse período é marcado por perseguições políticas, repressões,
censuras, torturas contra opositores políticos do regime, além da supressão total dos direitos e
37
garantias individuais. Paradoxalmente a isso o regime implementa um projeto econômico
bastante audacioso, permitindo que os indicadores econômicos alcançassem
números
expressivos.
Mas o golpe iniciou seu desfecho no dia 31 de março com os militares saindo às
ruas com o discurso de evitar uma guerra civil. No dia 01 de abril de 1964 ocorre à marcha do
general Olympio Mourão Filho (IPES) saindo de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro.
Seu desenlace só ocorreu no dia 02 de abril de 1964 assumindo o poder uma junta militar
através da utilização da Força pelo Exército brasileiro, e se utilizando do discurso
democrático para justificar tal ato, estavam defendendo a democracia no país do avanço
comunista.
No mesmo dia 02 de abril o presidente João Goulart sai de Brasília e vai para
Porto Alegre, e depois de dois dias diante do cenário político adverso é obrigado a se exilar no
Uruguai. E no mesmo mês o Marechal Castello Branco é empossado presidente do Brasil. De
1964 a 1985, passaram pela presidência do Brasil os seguintes militares respectivamente:
Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967), Arthur da Costa e Silva (1967-1969),
Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), Ernesto Geisel (1974-1979), e João Baptista de
Oliveira Figueiredo (1979-1985).
Logo após o golpe instituído, o Ato Institucional nº 1, estabelece as condições
para a efetivação do golpe, que justifica as ações do governo, assumindo para si a
denominação de ‘revolução’ contrapondo-se a auto-denominação da oposição atribuindo-se o
adjetivo de revolucionários, denominação essa bastante utilizada por Jane Vanini em sua
correspondência conforme veremos no decorrer desse trabalho.
A título de ilustração transcreveremos algumas passagens constantes no
preambulo da legislação citada.
É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao
Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver
neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como
na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução.
A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se
traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da
Nação.17 [...](grifo nosso)
17
Ato Institucional nº 1, de 09 de abril de 1964.
38
Na sequência é possível observar a justificativa jurídica para o golpe de 1964:
[...] A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se
manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e
mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder
Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a
capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente
ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela
normatividade anterior à sua vitória. Os Chefes da Revolução vitoriosa, graças à
ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em
seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular. [...] (grifo
nosso)
A passagem abaixo destacada evidencia também a preocupação de natureza
econômica presente no projeto dos militares pós 1964, em consonância com as disposições
deliberadas na Comissão Econômica para o Desenvolvimento da América Latina – CEPAL,
organismo da ONU cuja função era fomentar o desenvolvimento da América Latina e,
posteriormente Caribe:
[...] O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes-em-Chefe do
Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou
vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao
novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução
econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de
modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a
restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa Pátria. A
revolução vitoriosa necessita de se institucionalizar e se apressa pela sua
institucionalização a limitar os plenos poderes de que efetivamente dispõe. 18 [...]
(grifo nosso).
Ainda é possível identificar, no preâmbulo da referida legislação, o propósito de
combater o comunismo:
[...] O presente Ato institucional só poderia ser editado pela revolução vitoriosa,
representada pelos Comandos em Chefe das três Armas que respondem, no
momento, pela realização dos objetivos revolucionários, cuja frustração estão
decididas a impedir. Os processos constitucionais não funcionaram para destituir o
governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o País.19[...] (grifo nosso).
18
19
idem
idem
39
Seguindo nesse intento, percebe-se o ataque ao governo de João Goulart:
[...] Para demonstrar que não pretendemos radicalizar o processo
revolucionário, decidimos manter a Constituição de 1946, limitando-nos a
modificá-la, apenas, na parte relativa aos poderes do Presidente da
República, a fim de que este possa cumprir a missão de restaurar no Brasil a
ordem econômica e financeira e tomar as urgentes medidas destinadas a
drenar o bolsão comunista, cuja purulência já se havia infiltrado não só na
cúpula do governo como nas suas dependências administrativas20[...]
Mas esse só foi o primeiro de uma sucessão de Atos Institucionais, pois, para
conseguir manter-se no poder o governo militar entendeu que só com a utilização da força não
seria possível, e os Atos Institucionais atendiam aos requisitos de desarticular o regime
democrático e legitimar a ditadura recém-instalada. E esses decretos leis passaram a se fazer
constantes na nova realidade política no Brasil.
De maneira geral os Atos Institucionais colocaram todos os partidos na
ilegalidade, legitimando e reconhecendo apenas dois partidos políticos o (MDB) e o (Arena),
decretando estado de sítio quando bem entendesse. Mas em 1968 foi implantado o AI-5, tido
como o mais duro e repressivo ato institucional em relação à repressão e a censura. Esses Atos
Institucionais atingiam de maneira direta a vida da população, criando “instrumentos” de
repressão, perseguição, dominação, ou seja, uma repressão muitas vezes sangrenta e punitiva
para aqueles que se manifestavam contra o governo, ou simplesmente demostravam sua
opinião.
A título de ilustração transcrevemos o preâmbulo do AI-5, que além de reporta-se
aos Atos anteriores, ratificando-as, justifica a intensificação do controle pelo governo
autodenominado de revolucionário.
CONSIDERANDO que a Revolução Brasileira de 31 de março de 1964 teve,
conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e
propósitos que visavam a dar ao País um regime que, atendendo às exigências de um
sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na
liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às
ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção,
buscando, deste modo, "os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica,
financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direito
20
Idem
40
e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem
interna e do prestígio internacional da nossa pátria" (Preâmbulo do Ato Institucional
nº 1, de 9 de abril de 1964);
CONSIDERANDO que o Governo da República, responsável pela execução
daqueles objetivos e pela ordem e segurança internas, não só não pode permitir que
pessoas ou grupos antirrevolucionários contra ela trabalhem, tramem ou ajam, sob
pena de estar faltando a compromissos que assumiu com o povo brasileiro, bem
como porque o Poder Revolucionário, ao editar o Ato Institucional nº 2, afirmou,
categoricamente, que "não se disse que a Revolução foi, mas que é e continuará" e,
portanto, o processo revolucionário em desenvolvimento não pode ser detido;
CONSIDERANDO que esse mesmo Poder Revolucionário, exercido pelo Presidente
da República, ao convocar o Congresso Nacional para discutir, votar e promulgar a
nova Constituição, estabeleceu que esta, além de representar "a institucionalização
dos ideais e princípios da Revolução", deveria "assegurar a continuidade da obra
revolucionária" (Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966);
CONSIDERANDO, no entanto, que atos nitidamente subversivos, oriundos dos
mais distintos setores políticos e culturais, comprovam que os instrumentos
jurídicos, que a Revolução vitoriosa outorgou à Nação para sua defesa,
desenvolvimento e bem-estar de seu povo, estão servindo de meios para combatê-la
e destruí-la;
CONSIDERANDO que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que
impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem,
a segurança, a tranqüilidade, o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia
política e social do País comprometidos por processos subversivos e de guerra
revolucionária;
CONSIDERANDO que todos esses fatos perturbadores da ordem são contrários aos
ideais e à consolidação do Movimento de março de 1964, obrigando os que por ele
se responsabilizaram e juraram defendê-lo, a adotarem as providências necessárias,
que evitem sua destruição,21(grifo nosso)
Medida extremamente repressiva constante do AI-5 e reiteradamente apontada
pela historiógrafa, diz respeito legalização de medidas privativas de liberdade, antes vetadas
pelo habeas corpus, bem como a impossibilidade de submeter a apreciação do Judiciário,
quaisquer deliberação fundamentada nesse dispositivo legal:
Art. 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos,
contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
Art. 11 - Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de
acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os
respectivos efeitos.22 (grifo nosso)
Atrelado a Doutrina de Segurança Nacional o Sistema de Informações (SNI) era o
centro do aparato de investigação e também de repressão no Brasil, foi criado em 1964, pelo
Decreto Lei nº 4.341, de 13 de junho, seu principal objetivo era “coletar e analisar
21
22
AI-5, editado em 13 de dezembro de 1968.
Idem.
41
informações pertinentes à informação sobre questões de subversão interna” (ALVES, 2005,
p.88).
Sendo que cada uma das Forças Armadas possuía seu próprio Centro de
Informação: Centro de Informação do Exército (CIEX), Centro de Informação da Marinha
(CENIMAR), e o Centro de Informação da Aeronáutica (CISA) de maneira que todos
detinham total autonomia para produzir, coletar informações de militares e civis.
Para integrar esses Centros de Informações (CIEX, CENIMAR, CISA) criou-se o
Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) e o Destacamento de Operações e
Informações (DOI) oficializado em 1970, cujo objetivo era agregar representantes de todas as
forças policiais a fim de realizar práticas de repressão física direta.
Em 1969 foi criada a Operação Bandeirante, cujo propósito era aumentar a
repressão diante do aumento dos grupos de luta armada. E sob a ótica da Doutrina de
Segurança Nacional todo “subversivo” deveria ser combatido, controlado, investigado,
reprimido, utilizando-se da violência constante e planejada.
O objetivo era o controle do inimigo interno, para assim impedir manifestações,
organizações de classes, ou seja, impedir o avanço do comunismo. Esta repressão estava
amparada legalmente na Lei de Segurança Nacional promulgada em 29 de setembro de 1969.
Contudo o aumento da repressão e do controle aos tidos como “subversivos” pelo
Estado ditatorial poder ser explicado pelo aumento dos movimentos sociais de oposição
organizados por trabalhadores e estudantes. Essa repressão levou a um aumento significativo
dos grupos que defendiam a guerrilha armada se destacando entre esses grupos a Ação
Libertadora Nacional (ALN), a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), e o Movimento
Revolucionário 8 de outubro (MR-8).
Consequentemente com o aumento de grupos que defendiam a luta armada o
governo aumentou e ampliou as práticas de repressão contra seus inimigos; como torturas,
banimentos, assassinatos, exílios.
A censura e o milagre econômico foram utilizados para mascarar o regime
violento e autoritário, para fortalecer o governo, e o mesmo se utilizou da ideologia de
Segurança Nacional para trazer segundo seu discurso oficial, o desenvolvimento econômico
necessário ao país e garantir a ordem social.
Assim a ditadura militar no Brasil e na América Latina trouxe uma nova realidade
para os civis que se viram muitas vezes perseguidos, ameaçados, vigiados, e mortos por
pensarem e se manifestarem contrários as ditaduras e suas formas autoritárias de governo.
Resultando em uma perda total dos direitos humanos e direitos políticos, e não esquecendo as
42
torturas físicas e psicológica sofridos por aqueles que eram considerados inimigos do governo
e traidores da pátria (BORGES, 2009, p.40).
E neste contexto conturbado, primeiro no Brasil e depois no Chile, que Jane
Vanini vive as peculiaridades de apoiar o comunismo e viver o exílio no Chile.
Segundo Marcelo Ridente (1993, p.24) “Alguns partidos e movimentos de
esquerda atuavam expressivamente no cenário político brasileiro no início dos anos 60”. Estas
organizações começaram a ser formuladas a partir de 1961 como alternativas contrárias ao
Partido Comunista Brasileiro que representava o principal organismo de oposição.
A crítica principal contra o Partido Comunista Brasileiro era em relação ao seu
modelo de ação baseado na centralidade do partido, e a falta de debates sobre teorias e
estratégias em relação ao processo revolucionário. Já que a esquerda brasileira com o exemplo
da Revolução Cubana e a ditadura experimentada, defendia a violência como uma alternativa,
e um instrumento legítimo diante do cenário de repressão da participação política.
Dentre os grupos de esquerda que se destacaram estão: a Ação Popular (AP) que
surgiu em 1962 e defendia a criação de uma alternativa política que não fosse capitalista e
nem comunista, inspirada num humanismo cristão mesclado com influências da Revolução
Cubana (RIDENTE, 1993, p.26).
A Organização Revolucionária Marxista-Política Operária (POLOP ou RM-PO)
que surgiu em 1961. A mesma contestava as ideias reformistas e pacifistas do Partido
Comunista Brasileiro, propondo a luta armada revolucionária pelo socialismo (RIDENTE,
1993, p.26).
As cisões do Partido Comunista Brasileiro deram origem à Ação Libertadora
Nacional (ALN) liderada por Carlos Marighela; o Partido Comunista Brasileiro
Revolucionário (PCBR) liderado por Mário Alves, Apolônio de Carvalho e Jacob Gorender.
Em 1971, a ALN sofreu uma cisão dando origem ao Movimento de Libertação Popular
(MOLIPO).
A ALN foi o primeiro grupo a optar pela de guerrilha urbana realizando ações
expressivas até 1973. E o Partido Comunista do Brasil (PC do B) que surgiu da cisão do setor
minoritário stalinista do PCB, foi o partido que desencadearia entre 1972 e 1974 a única
experiência de guerrilha rural no Brasil na região do Araguaia (RIDENTE, 19993, p.27).
O Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) surgiu de uma dissidência do
PCB. A Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) surgiu em 1968 da união de parte da
Organização Revolucionária Marxista-Política Operária (ORM-POLOP) com o Movimento
43
Nacionalista Revolucionário. Em 1969 uniu-se aos Comandos de Libertação Nacional-Colina
formando a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).
É importante destacar também a presença das Ligas Camponesas que eram
compostas por lavradores, estudantes, trabalhadores intelectuais, liderados por Francisco
Julião, que lutavam por uma reforma agrária e as dissidências estudantis em São Paulo,
Guanabara e Rio Grande do Sul. A tensão no campo brasileiro decorrida também da
promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural em 1963, pela Lei nº 4.214, de 2 de março, que
criava uma série de direitos sociais para os trabalhadores do campo, o que provocava o
descontentamento de parcela importante das elites agrárias brasileiras.
Dentre as organizações de esquerda citadas, apenas o Partido Comunista
Brasileiro afirmava ser possível uma solução pacífica para superar a ditadura e seus
desmandos. Ainda que fosse consenso entre todas as entidades que o imperialismo e o
latifúndio eram entraves para o crescimento e desenvolvimento da economia brasileira.
Contudo, havia grandes divergências entre os movimentos/partidos em relação ao
caráter da revolução, o Partido Comunista Brasileiro propunha a condução do processo
revolucionário pela burguesia nacional. A Ação Libertadora Nacional, por sua vez, defendia a
necessidade da ação de guerrilha para libertação nacional baseada na união das forças sociais,
mas essas jamais poderiam vir da direção de uma burguesia. E entidades como Vanguarda
Popular Revolucionária, Movimento Revolucionário 8 de Outubro, dentre outros, lutavam
para implantar imediatamente o socialismo (RIDENTE, 1993).
Marco Aurélio Garcia (1979) afirma e problematiza que entre as divergências dos
grupos de esquerda destacam-se três fatores principais: como o questionamento se a revolução
seria nacional-burocrática ou socialista, o debate sobre o peso das massas urbanas ou rurais na
luta armada, e discutia-se qual seria o tipo de organização necessária ao processo
revolucionário.
Nesse período existiam apenas dois partidos políticos considerados legais, a
Aliança Renovadora Nacional (ARENA) que apoiava o governo e o Movimento Democrático
Brasileiro (MDB) o partido identificado como oposição, mas que na verdade fazia uma
“oposição consentida”.
Nesse cenário político o governo autoritário criava mecanismos para por na
ilegalidade todos os partidos e organizações que não concordavam com a forma de governo
vigente. O governo brasileiro só conseguiu fragmentar os movimentos de esquerda se
utilizando, principalmente, do uso extremo da violência. Segundo dados do Projeto Brasil
44
Nunca Mais (1985) existiriam aproximadamente 40 grupos de esquerda durante o regime
militar agindo na clandestinidade. Em 1972 existiam aproximadamente 20 organizações.23
A clandestinidade era a saída mais viável para esses grupos que para conseguir
manter a integridade de seus componentes colocavam em prática as ações consideradas
cruciais, muitas vezes se lançavam no exílio em Paris, Santiago, Havana, Cidade do México,
entre outras, para evitar ataques, prisões, perseguições, e assim evitar o fracasso do grupo e
tentar recompor a ação e sua luta.
1.3. Os Pilares da Repressão no Brasil
A censura durante o governo ditatorial foi utilizada para possibilitar a repressão e
o controle sobre as esferas político-sociais, se respaldando no discurso e na imagem de um
crescimento e desenvolvimento econômico.
Para aplicá-la foi constituída uma estrutura institucional que visava à investigação
e punição. A punição e o controle estavam presentes em todas as classes sociais, nas
produções artísticas e muitas vezes em ações veladas cotidianas.
Carlos Fico (2009, p. 188) afirma que a censura sempre esteve presente e nunca
deixou de existir no Brasil, por esse motivo não devemos tratá-la como algo excepcional do
período ditatorial.
Ademais, instrumentos reguladores como “leis de imprensa”, “classificações etárias”
(para diversões públicas) e proibições de “atentados” a moral e aos bons costumes
frequentemente possibilitaram mecanismos censórios que contavam, além disso,
com o benefício da legitimação que largas parcelas da sociedade lhes conferem, já
que os consideram “naturais”. Assim, para a ditadura militar, tratava-se mais de uma
adequação, não de uma criação.
A censura objetivava o controle e impedir as manifestações descontentes contra o
regime. Jornais e revistas não podiam informar livremente com liberdade de expressão, cujo
objetivo era produzir uma verdade política ao Brasil se respaldando no discurso e na
propaganda ideológica através dos meios de comunicação, apoiando o estado a fim de
controlar o pensamento e criar uma imagem positiva do governo militar24.
23
Ver CRUZ, Fabio Lucas da. Frente Brasileno de informaciones e Campanha: Os jornais de brasileiros exilados
no Chile e na França (1968-1979). Dissertação de Mestrado, São Paulo: Universidade de São Paulo, 2010.
24
O governo de Costa e Silva decretou a Lei nº 5250, de 9 de fevereiro de 1967, que regulamentava a “liberdade
de manifestação e de informação”, que dente uma série de restrições, estabelecia a proibição de qualquer
45
A censura estava acima de qualquer direito legal, e ganhou destaque a partir de
1968, palavras como democracia e liberdade só eram válidas para defender os interesses da
repressão e do governo. Nesse período foram fechados jornais, revistas, e alguns deles para
permanecer ativos cederam às intervenções do estado. Mas muitos jornalistas foram presos,
torturados, exilados por defenderem suas ideias, e alguns para defender suas posições
políticas entraram na clandestinidade.
Assim jornais, livros, música, circo, televisão, teatro, cinema estavam na mira do
governo; não se restringindo apenas aos meios de comunicação, mas também as atividades
artísticas, culturais, teatrais, recreativas. Todos estavam na mira do governo e de seu
programa para manter a “moral e os bons costumes”, como defendia o movimento Tradição,
Família e Propriedade. Tudo poderia ser censurado se utilizando até mesmo da lei como
amparo legal, e como essa atividade censória era feita previamente detinha grande capacidade
de coerção.
Não esqueçamos que vários jornais e órgãos da imprensa simpatizavam com o
governo e apoiavam suas atitudes de combate subversivo. Outros simplesmente se mantinham
“neutros”, ou seguiam as orientações do governo para poderem “trabalhar”.
O governo dessa maneira se utilizando da repressão ou cooptação controlava a
ação da imprensa que se via obrigada a escolher entre ficar contra ou a favor do governo e, de
acordo com essas escolhas, permanecer funcionando ou não. O regime através de
intervenções constantes, prisões, fechamento de jornais, controlava a mídia e instituía e
reforçava uma imagem positiva do sistema, cujos lemas principais estavam na busca por um
desenvolvimento e uma segurança de Estado.
A espionagem era outro mecanismo comum para buscar informações durante o
período, violava-se o cotidiano de pessoas, respaldando e legitimando, as perseguições,
prisões, torturas e até mesmo a morte de muitos militantes contrários ao regime.
Priscila Antunes (2008) afirma que os serviços de informações/inteligência civis
foram criados a partir dos preceitos da Doutrina de Segurança Nacional no contexto da Guerra
Fria, essas agências tinham o objetivo de combater os ditos subversivos e ameaçadores do
governo instituído na ditadura.
manifestação que desse publicidade a ‘processos de subversão’, sendo esse dispositivo bastante, o que tornava
seu uso bastante recorrente.
46
1.4. Instituições de repressão no Brasil
No Brasil o primeiro registro sobre a atividade de agências de informação remonta
ao governo de Washington Luís quando foi criado através do Decreto nº 17.999 de
29/12/1927 o Conselho de Defesa Nacional. Segundo Priscila Antunes (2008, p. 217): “O
CDN possuía, entre as suas responsabilidades, a função de estudar e coordenar as informações
sobre todas as questões de ordem financeira, econômica, bélica e moral relativas à defesa da
Pátria.”
Segundo Antunes a sua criação pode ser relacionado a sucessivos acontecimentos
naquele período no Brasil e fora dele: como os movimentos tenentistas, o surgimento do
movimento operário, as crises econômicas, como a que levou a queda da bolsa dos Estados
Unidos em 1929, momento de acentuada instabilidade sócio política.
Durante o governo Vargas, mais precisamente no Estado Novo (1937-1945), foi criado
o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) foi criado em 1939, que viria a substituir o
antigo Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC). A modificação da
denominação e das funções, com a centralização da informação, o controle e a função de
censor de todas as manifestações culturais do Brasil, acabaram dando ao departamento uma
visibilidade e um poder até então inexistente, sendo um importante instrumento de controle
social a serviço.
O DIP tinha também como finalidade difundir a ideologia do Estado Novo junto à
população, sendo responsável pela propaganda interna e externa, organizando manifestações
cívicas, festas patrióticas e outros eventos governistas.
O DIP atuava em estreita relação com a polícia secreta de Vargas chefiada por Filinto
Müller. Este órgão, sob o controle direto do gabinete de Getúlio Vargas, reprimia
violentamente qualquer oposição ao governo, através de torturas e assassinatos, alegando
risco à ordem pública.
Com o fim da Segunda Guerra Mundial e o surgimento da Guerra Fria as
preocupações das grandes potências se voltaram para a segurança, ganhando centralidade os
órgãos de inteligência:
A atividade de inteligência nas grandes potências ocidentais se desenvolveu de duas
formas: autonomizou-se em relação ao fazer guerra, tornando-se uma instituição
permanente, e cresceu, em meio ao surgimento da Guerra Fria, como aparato
criminal de investigação. Assim, os órgãos de inteligência também se tornaram
47
responsáveis pela detecção, apreensão, vigilância e armazenamento de informações
sobre populações que poderiam ser consideradas subversivas. Esse contexto
obrigou, de certa forma, a maioria dos países a uma nova reflexão em relação à sua
segurança (ANTUNES, 2008, p.217).
O Brasil não ficou de fora dessa nova realidade tendo criado o Serviço Federal de
Informações e Contra-Informações (SFICI), vinculado à Secretária Geral do Conselho de
Segurança Nacional (SG-CSN), órgão que se consolidou durante o governo de Juscelino
Kubitschek.
Com a vitória das forças conservadores em 1964 o Serviço Federal de
Informações e Contra-Informações (SFICI) foi substituído pelo Serviço Nacional de
Informações (SNI), criado pelo General Golbery do Couto e Silva, em 11 de maio de 1964,
através do Projeto de Lei nº 1968, sendo que no governo de Castello Branco o SNI se
consolidou, contando com a consultoria norte-americana (ANTUNES, 2008).
O Serviço Nacional de Informações se tornou um dos principais pilares de
sustentação do regime pós 1964, tendo sido extinto em 1990 no governo de Fernando Collor.
O objetivo dessa agência era principalmente permitir a consolidação do novo governo, e
“coordenar atividades ligadas a segurança nacional”, como as atividades de informações e
contra-informações. Este órgão estava diretamente vinculado e subordinado à presidência da
república.
As primeiras atividades regularmente desenvolvidas pelo SNI e suas agências
regionais eram a elaboração de relatórios para a presidência da República e
principais autoridades de primeiro escalão. Amparavam-se nas informações colhidas
pelos agentes do próprio serviço (FICO, 2009, p.178).
Com a instituição do AI-5, o avanço da luta armada, e movimentos contestatórios
ao regime, foi necessário criar uma “rede de informações”, ou melhor, uma vasta rede de
espionagem, onde todos os órgãos militares como o exército, a marinha, a aeronáutica,
passassem a ter os seus próprios serviços de “informações militares”, contando com o apoio
de parcela da população civil.
Em 1955 criou-se o Serviço de Informações da Marinha (SIM) e, em 1957 esse
fora transformado em Centro de Informações da Marinha (CENIMAR).
48
Em 1967 foi criado o Centro de Informações do Exército (CIE) e, dentro da
estrutura do Ministério do Exército havia os Destacamentos de Operação Interna (DOI) e os
Centros de Operações de Defesa Interna (CODI) que atuavam em rede e em parceria com
policiais federais, estaduais; sendo essas articulações de operações designado Sistema
Nacional de Segurança Interna (SISSGIN).
O Centro de Informações do Exército (CIE) se destacou por ser maior e mais
atuante na repressão, desempenhando um maior combate à luta armada e aos subversivos.
Suas estratégias para levantar informações eram reservadas. Os militares integrados à ação
dos DOI e CODI não andavam fardados nem com viaturas caracterizadas, para não
levantarem suspeitas, a espionagem era sempre um fator surpresa.
Em 1968 foi criado o Núcleo do Serviço de Informações de Segurança da
Aeronáutica (N-SISA), que se transformou na sequencia em Centro de Informações e
Segurança da Aeronáutica (CISA).
O CIE, o CISA e o CENIMAR foram reformulados entre 1967 e 1971 com o
objetivo de combater a subversão. Esses órgãos atuavam como produtores de informações
como também atuavam em interrogatórios. Assim buscavam informações ou dados sobre
qualquer pessoa ou questões de interesse do governo.
A produção de tais informações supunha uma rotina bastante regulamentada, que
impunha classificações quanto à fidedignidade e veracidade das fontes e normas
rígidas de sigilo. Quase todo documento produzido pela comunidade recebia uma
classificação de sigilo: “reservado”, “confidencial” ou “secreto”. Uma das atividades
mais corriqueiras desses órgãos era a produção do “levantamento de dados
biográficos”, uma ficha que indicava o perfil ideológico e as atividades políticas das
pessoas, indispensável à nomeação de alguém para um cargo público. “Uma ficha
conceito” pretendia avaliar a inteligência, o caráter e o conceito profissional dos
indivíduos (FICO, 2009, p. 179).
Vários indícios eram fantasiados sendo que muitas pessoas foram acusadas
injustamente de comunistas, usavam as chamadas “técnicas de suspeição” (FICO, 2009)
usando o argumento da desqualificação, o do desvio moral dos suspeitos para validar as
“provas produzidas”.
Todos os órgãos de repressão instituídos no Brasil tinham como objetivo maior
combater a subversão, mas principalmente o CISA e o CIE foram eleitos os órgãos
responsáveis por manter a segurança, e manter a ordem no país garantindo a manutenção do
regime.
49
Esse aparato institucional não se limitava em manter a ordem apenas em território
nacional. Em 1966 foi criado o Centro de Informações de Exterior (CIEX,) também
interligado ao Serviço Nacional de Informações (SNI). Assim como no interior do país era
necessário levantar informações sobre os países vizinhos e suas conjunturas já que pregavam
a existência de uma conspiração, uma ameaça, e uma escalada do movimento comunista
internacional. Esse órgão tinha o objetivo também de monitorar os brasileiros e suas ações no
exílio. Ainda impunha-se uma vigilância constante, um controle sobre as ações cotidianas
para evitar, reprimindo-se, preventivamente, qualquer atividade, atitude, ações suspeitas que
pudessem desequilibrar a ordem estabelecida.
A responsabilidade em manter a segurança no país, gerava a busca por pessoal
especializado para realizar tais tarefas. Tarefas como as prisões, torturas, interrogatórios,
interceptação de correspondências, investigação de pessoas possivelmente ligadas a grupos de
esquerda, escutas telefônicas, roubo de documentos; etc.; além do treinamento e a
qualificação dos “espiões” era extremamente necessária:
Em 1971 foi criada a Escola Nacional de Informações (EsNI), a partir da experiência
de países como Estados Unidos, Alemanha, Israel, França e Inglaterra. O
estabelecimento pretendia formar espiões civis, para que o SNI se transformasse, aos
poucos, numa agência como a norte-americana CIA (FICO, 2009, p. 178).
Naquele contexto, o importante era conseguir as “informações” não importando
como, uma vez os aparatos repressivos aqui citados detinham certa autonomia de ação entre
si, ainda que com objetivos em comum, qual seja, a eliminação do subversivo e suas ações.
1.5. O Governo Pinochet no Chile e a Esquerda
Para Alberto Aggio (2008) em seu texto “O Chile de Allende: entre a derrota e o
fracasso”, o período que Salvador Allende governou o Chile se configurou como um dos
momentos mais significativos para a história contemporânea da América Latina.
A morte de Salvador Allende, ocorrida no dia 11 de setembro de 1973, quando
Augusto Pinochet - através de um golpe de estado assumiu o poder implantando uma ditadura
que duraria 17 anos - demonstra que o governo socialista de Allende sempre foi conturbado,
visto que o mesmo se elegeu com 36% dos votos e a sua posse só foi aprovada em segunda
50
instância, evidenciando que o governo chileno estava dividido e que a vitória socialista só foi
possível em razão dessa conjuntura.
Naquele momento, o governo se dividia em três correntes politico-ideológicas: os
liberais e nacionalistas, a democracia cristã e o eixo socialista-comunista devendo ser
apontado que esses grupos apresentavam projetos políticos e sociais completamente distintos.
Esses projetos e ideologias distintos ajudaram fragilizar o Estado chileno, culminando no
golpe de Estado ocorrido em 1973. Segundo Aggio (2008), os três anos que Allende governou
o Chile, foram suficientes para fixar a denominação de ‘experiência socialista chilena’ como
um momento único e mágico, um período onde reinaria a democracia, um momento de
transição para uma sociedade socialista, justa, igualitária onde o caminho para se conquistar
essa sociedade ideal passaria por uma implantação e manutenção constante da democracia.
Salvador Allende representando os socialistas, chegou ao poder em quatro de
setembro de 1970 pela união de partidos na denominada Unidade Popular (UP), uma
coligação de esquerda entre os Partidos Comunista (PC), o Socialista (PS), os Radicais, a
Ação popular Independente, o Movimento de Ação Popular Unificado (MAPU) e o Partido
Social-Democrata (PSD).
O Partido Operário Socialista foi fundado em 1912 por Emilio Recabarren
representando operários dos setores industriais e mineiros. Mas em 1922 passou a se
denominar Partido Comunista.
O Partido Socialista foi fundado em 1933 pelos grupos que não apoiavam os
ideais da Internacional Comunista discordando que esses não poderiam ser aplicados à
realidade da América Latina. O partido Socialista e o Partido Comunista se configuravam
nesse cenário político como os principais pontos de apoio da Unidade Popular e
consequentemente representavam o povo; o proletariado.
O Partido Radical, fundado em 1863, também apoiava a Unidade Popular
possuindo um perfil social-democrático reformista que representava grupos médios urbanos.
O Partido Social Democrático também representava a social-democracia e acabou se unindo
com o Partido Radical no ano de 1972. Já o Movimento de Ação Popular Unitário (MAPU) se
originou a partir da desavença esquerdista da Democracia Cristã.
O Movimento de Esquerda Revolucionário (MIR) foi constituído por jovens que
abandonaram o Partido Socialista e por jovens do Partido Comunista; esses apresentavam
51
certa cautela à chegada da Unidade Popular ao poder. O MIR apresentava estratégias políticas
mais radicais, ou seja, uma “política revolucionária”.25
O golpe de Estado contra Allende ocorreu devido a ações legais e extralegais da
direita chilena que via, no governo socialista, uma ameaça para a manutenção de seu status
quo e interesses políticos e econômicos.
O Chile, para Alberto Aggio, vivia um contexto diferente dos outros países da
América Latina naquele momento. Há aproximadamente 40 anos apresentava uma
estabilidade política incomum no restante da América Latina. O país tinha uma vida política
que havia possibilitado uma expansão da cidadania política grupos até então afastados desses
benefícios, sendo importante referir ainda o padrão de desenvolvimento estatal no que tange a
benefícios sociais que poucos países da região possuíam.
Acerca desse cenário Alberto Aggio afirma que:
Existia no Chile um arcabouço constitucional longevo se comparado a outros
contextos latino-americanos e uma vida política normalizada de aproximadamente
40 anos, que havia possibilitado uma expansão da cidadania política das classes
subalternas e um padrão de desenvolvimento estatal ante as questões sociais que
poucos países da região possuíam (2008, p.79-80) (grifo nosso).
Em contrapartida o Chile enfrentava problemas econômicos comuns em relação a
outros países da América Latina, questões essas que a Unidade Popular se comprometeu a
atacar propondo um desenvolvimento nacional para o Chile e isso, no discurso da UP, só
poderia ocorrer com um governo de caráter “anti-imperialista, antioligarquico, e
antimonopolista”.
Essa forma de governo abriria espaço para a implantação do socialismo e a
esquerda objetivava superar as desigualdades, os desafios entre economia e sociedade. Assim:
A sua “estratégia global” tinha como propósito básico a transferência para o Estado
dos meios de produção fundamentais, estruturando-se assim o que se denominou
Área de Propriedade Social (APS) da nova economia. De acordo com o programa da
UP, objetivava-se fundamentalmente: resolver os problemas imediatos das grandes
maiorias; garantir emprego a todos, com remuneração adequada; libertar o Chile da
25
O MIR não apoiava a Unidade Popular e em alguns momentos acabou fazendo oposição ao governo de
Allende, sendo importante citá-lo em razão de ter sido o movimento a que Jane Vanini se filiaria quando esteve
no Chile.
52
subordinação ao capital estrangeiro; possibilitar um crescimento econômico rápido,
com o máximo desenvolvimento das forças produtivas; ampliar e diversificar as
exportações, abrindo novos mercados; e promover a estabilidade monetária
(AGGIO, 2008, p.81).
Mas a estratégia de superação do atraso se mostrou insuficiente e falha diante dos
problemas econômicos e sociais chilenos. Se configurando como pano de fundo para futuros
problemas políticos, sendo o comportamento governamental questionado até mesmo pela
esquerda que vislumbrava a implantação do socialismo no Chile por um “caminho” singular,
peculiar, próprio e a democracia se configuraria como elemento principal para a consolidação
desse objetivo.
O governo de Salvador Allende estava referendado no discurso da democracia
como requisito para a implantação do socialismo. Allende percebia que o caminho que
deveria ser adotado para se chegar ao socialismo deveria ser pela “via democrática” e essa
opção deveria ser seguida pela esquerda chilena e orientar os objetivos de luta e orientações
políticas.
Mas essa estratégia e forma de governo, proposta por Allende para instalar o
socialismo no Chile, não alcançou completo êxito:
A experiência chilena apenas pode ser compreendida como uma tentativa de
realização prática da via chilena, uma vez que o projeto que a embasava nem sempre
fora compreendido no interior da UP como uma via democrática ao socialismo. Em
nosso entendimento, a identificação entre via democrática e via chilena ao
socialismo não se configurou como uma linha política clara e hegemônica nem no
governo nem entre os partidos que o apoiavam [...] (AGGIO, 2008, p.83).
Isso em parte pode ser explicada pela “cultura política” dos partidos da esquerda
chilena como, por exemplo, o Partido Comunista e o Partido Socialista que acreditavam que a
superação do capitalismo e a implantação do socialismo só ocorreriam através de um processo
revolucionário que implicasse na instalação da ditadura do proletariado.
Sobre a atuação do Partido Comunista é possível afirmar que:
Devido à sua estratégia de revolução por etapas, a fase de libertação nacional, na
qual se inseria o governo da UP, deveria processar-se sem alteração substancial da
institucionalidade vigente. Ultrapassada essa etapa, a questão da ditadura do
53
proletariado estaria colocada. Essa estratégia deixava em aberto se as conquistas
democráticas seriam consideradas referenciais para a sociedade socialista que se
queria construir, ou se seriam válidas apenas para o período de transição que
precedia a conquista total do poder, problematizando, aos olhos dos outros atores
políticos, o projeto da via chilena concebido pelos comunistas (AGGIO, 2008, p.
82).
O Partido Socialista posicionava-se no sentido que:
[...] a resolução da questão do poder se colocava no interior do processo de
transição. Os socialistas propunham um “Estado paralelo”, cuja função seria destruir
o Estado representativo existente. A tarefa primordial do governo de Allende seria
abrir passagem à ditadura do proletariado através de um processo político
ininterrupto de confrontação total. A questão da ruptura com o ordenamento
jurídico-institucional seria um problema de natureza tática a ser considerado em
função da acumulação de forças sociais, políticas e militares. Para os socialistas, não
existia uma "via chilena ao socialismo”, isto é, um processo ou uma formulação
inédita que alteraria o percurso dos processos revolucionários (AGGIO, 2008, p.84).
A experiência chilena para a implantação do socialismo baseada em um governo
democrático não agradava a esquerda e o projeto de implantação, a partir desse governo,
gerava desconfiança em muitos setores da sociedade chilena. Mesmo socialistas e comunistas
que almejavam a instalação do socialismo no Chile, divergiam quanto a posições e
comportamentos políticos. Até mesmo o Partido Socialista de Allende não o apoiava em
relação a como conduzia a implantação do ‘socialismo pela via democrática no Chile’. Já os
comunistas, apesar de apoiar Allende, defendiam a tese que seu governo nada mais era do que
uma etapa para a libertação capitalista e a implantação da ditadura do proletariado.
Para Aggio (2008) a esquerda chilena possuía uma espécie de obsessão pelo
socialismo e por essa razão, estruturou sua política mais em função dele que a democracia. E
a cada dia aumentava o desagrado em relação à democracia como forma para se chegar ao
socialismo por parte da esquerda. Aggio afirma que o discurso de Salvador Allende não era
capaz de sustentar tal objetivo, sendo identificado pelos seus pares como reformista.
Alberto Aggio afirma que “[...] a Unidade Popular não executou nem desenvolveu
a via chilena ao socialismo e nem conseguiu encontrar um caminho democrático para o
socialismo”.
O autor segue destacando que:
54
A esquerda chilena da UP desencadeou efetivamente práticas e retóricas
revolucionárias sem mobilizar os meios próprios e indispensáveis para seguir
adiante. Em outros termos: não se concebia como uma revolução, mas vocalizava a
revolução estridentemente, sem os meios para realizá-la; constituiu-se, enfim, numa
ilusão revolucionária. A partir dessa perspectiva de análise, é possível compreender
como Allende foi se tornando uma liderança disfuncional, uma vez que não
advogava a ruptura institucional e, por outro lado, não teve capacidade de dirigir e
controlar por inteiro o processo político [...] (AGGIO, 2008, p.91).
Mas não podemos deixar de analisar historicamente esse desfecho, pois logo após
a posse de Salvador Allende uma onda de “campanhas golpistas” surgiu no país para,
primeiro impedir sua posse e depois, para inviabilizar o seu governo.
Episódio que evidencia bem essa afirmação ocorreu em 22 de outubro de 1970,
quando o general René Schneider foi assassinado por um grupo terrorista de extrema direita
que tinha intenção de impedir a posse de Salvador Allende. O motivo para o assassinato foi os
discursos do comandante do Exército, constitucionalista, afirmando que o resultado das urnas
e a constituição seriam respeitados.
Em seu lugar tomou posse o general Carlos Pratts um militar também
constitucionalista, que, como bem assevera a historiografia, talvez pudesse ter mudado o
cenário político do Chile em 1973. Salvador Allende só consegue chegar ao poder em 24 de
outubro, mas para isso teve que garantir e firmar o “Estatuto de Garantias Constitucionais”,
uma série de compromissos que se obrigava a cumprir durante todo o seu mandato
respeitando as leis e as instituições.
Ainda nos primeiros meses de governo iniciaram as sabotagens econômicas
(grande retirada de depósitos bancários, envio de divisas para o exterior, etc.) com o intuito de
trazer instabilidade a administração do novo governo e alertar para os ricos das
transformações sociais que poderiam ocorrer com o socialismo.
Contudo, apesar dos boicotes o governo de Allende tomou medidas de grande
impacto social e político como, por exemplo, a nacionalização das riquezas minerais, bancos,
a intervenção no setor fundiário aprofundando o programa de reforma agrária, a eliminação da
dominação monopólica, etc.
Entre outras medidas Allende fez questão de estimular durante seu governo
organizações de cunho popular especialmente aquelas vinculadas ao proletariado, tendo sido
suspensa qualquer atividade repressiva do Estado para com movimentos de trabalhadores,
camponeses, operários, assim esses poderiam intervir e participar ativamente no governo.
55
Para Salvador Allende as camadas populares seriam também de extrema
importância para a manutenção e fortalecimento do seu governo para se atingir a transição ao
socialismo. Segundo Cesar Augusto Barcellos Guazzelli:
A “via chilena” para o socialismo contava com a possibilidade de que o governo
Allende criasse as condições para a transição ao socialismo, aplicando uma política
econômica voltada para o atendimento das demandas populares antes mesmo de
mudar a própria lógica do modo de produção capitalista, seu modelo de acumulação
e as relações de dependência com o capital monopolista internacional. Além disto, a
preocupação em manter as ações governamentais dentro dos marcos da legalidade
jurídica vigente significava contar como possível que a maioria da população viesse
num futuro próximo a se expressar num Estado Burguês, ou seja, aceitando os
pressupostos da ideologia liberal e seu corolário, a democracia representativa liberal
(2004, p.87-8).
Em 1971 a popularidade de Allende estava em alta e nas eleições municipais
daquele ano, os partidos que compunham a Unidade Popular, obtiveram a maioria dos votos,
fazendo com que os partidos opositores ficassem em alerta.
Segundo Guazzelli (2004) a elevação da popularidade do governo se devia devido
a uma administração positiva até aquele momento:
Os números do primeiro ano de governo da Unidade Popular mostram um resultado
positivo, apesar das dificuldades enfrentadas. O crescimento da economia como um
todo foi ao redor de 8,5%, o que somava os três últimos anos da Democracia Cristã,
com um crescimento industrial de 12%. Além disto, as medidas redistributivas
adotadas deram um ganho real nos salários de 50%, além de elevarem a massa
salarial para quase 60% do Produto Nacional Bruto, ao tempo em que diminuía a
taxa de desemprego para 3,9% (p.90).
Em contrapartida o governo de Salvador Allende sofreu com os efeitos da reação
da burguesia, que forçou a redução da produção industrial e alimentícia; no Congresso
Nacional conseguiram um boicote no orçamento financeiro do governo. Internacionalmente o
governo Allende sofria represálias, o capital monopólico provocou uma queda de 20% no
preço do principal produto que trazia mais riqueza para o país o cobre. E sofria com um
drástico bloqueio econômico, não conseguindo renovar seus créditos.
Guazzelli (2004) destaca que somado a todos esses problemas, em 1971
começaram os atos públicos de repúdio ao governo de Salvador Allende, passeatas incitadas
56
pelos grupos economicamente poderosos que atribuíam ao governo a responsabilidade pelo
desabastecimento que o país enfrentava, mas na realidade isso ocorria devido à ação de
produtores e empresários contrários ao governo. Essas passeatas chamavam a atenção de
setores da pequena burguesia, grupos médios urbanos que se viam ameaçados com a situação
acabando por retirar o apoio ao governo. Como demonstra Jane Vanini em uma de suas
cartas:
“Te escrevo depois de uma tremenda manifestação dos “momios” (a palavra vem de
múmia) em contra do governo (sic), com muita bomba lacrimogênea e tudo o mais.
Parecia que ia começar a guerra civil e todos nos preparávamos para o que viesse.
Enfim, o momento passou e aqui estamos. Parece que a revolução vai demorar ainda
um bom bocado. Enfim, é necessário esperar a marcha da Historia ainda que seja
muito lenta.
Pela noite se escuta o ruído das pessoas que estão contra o governo batendo nas
panelas para dizer que estão vazias. É até divertido, ver as senhoras burguesas, bem
alimentadas, que não tem nem tiveram problemas de alimentação, saindo as ruas
para dizer que não existe alimentos em Chile. É claro que alguns produtos como
caviar, não se importam mais.”26
Como afirmamos anteriormente, Salvador Allende enfrentava oposição dentro da
Unidade popular e fora dela. O Movimento de Esquerda Revolucionário (MIR) não
concordava com as medidas tomadas por Allende para se instituir o socialismo no Chile,
criticando duramente o caráter pluralista da Unidade Popular.
O ano de 1972 foi decisivo para o governo de Allende, pois, os conflitos políticos,
sociais, econômicos estavam apenas começando, esse ano foi marcado também por um
acirramento e uma polarização dos partidos políticos chilenos. O partido Radical deixava de
apoiar a Unidade Popular e a Democracia Cristã fazia oposição a Allende, cabendo salientar
que grupos que apoiavam seu governo no primeiro ano de Allende no poder, adotaram ações
extremadas contra o seu governo, merecendo destaque as invasões em indústrias. Na cidade
de Concepción o MIR organizou uma Assembléia Popular para debater os descaminhos
percorridos pelo governo Allende acalorando as relações entre os principais líderes
comunistas e socialistas.
A situação foi agravada pela escassez de alimentos em decorrência do boicote de
comerciantes contrários ao governo, uma vez que:
26
Carta assinada por Jane endereçada a mãe, sem data.
57
Se a situação política era tensa, a crise econômica também se agravava: o capital
monopólio punha em cheque a situação do Chile, criando dificuldades imensas na
negociação da dívida externa, suspendendo o envio de insumos e, em especial,
mantendo a queda do preço internacional do cobre, provocando uma importante
redução nas reservas cambiais do país. Por outro lado, os estrangulamentos e
desequilíbrios provocados na produção primária tornavam crônica a falta de
alimentos... Porém, a principal razão para o desabastecimento foi à ação dos
comerciantes que esconderam e estocaram as mercadorias para vendê-las no
mercado negro (GUAZZELLI, 2004, p.92) – grifo nosso.
Para reverter essa situação de instabilidade econômica e política, líderes dos
partidos Comunistas e Socialista, que apoiavam o governo, organizaram passeatas e
mobilizaram o proletariado que saiu as ruas demonstrando apoio ao governo de Allende.Sobre
aquele momento encontramos nas cartas de Jane a seguinte passagem:
A situação em Chile está ficando cada vez mais interessante e se
aproximando de um ponto culminante. Os fascistas saem as ruas para
paralisar o trânsito, provocar ao governo e tudo o mais. A esquerda sai em
apoio ao governo, briga nas ruas com os fascistas, e todos os dias vem uma
repressão contra os dois lados. Todos os dias atiram bombas lacrimogêneas e
ontem uma pessoa morreu quando recebeu um bombaço na cara e outra se
não morreu, quase, pelo mesmo motivo. A gente sai nas ruas e volta
chorando devido aos gases. Se fica nos edifícios do centro também chora
igual porque o cheiro do gás sobe e alcança tudo. Parece que a hora decisiva
se aproxima: logo logo ou seremos livres e socialistas ou escravizados pelos
fascistas.27
Diante desse apoio inconteste do proletariado à Allende a burguesia chilena
mudou as estratégias de ataque. Em outubro de 1972 eclodiram várias greves em todo o país,
lideradas pelos grandes e médios burgueses, profissionais liberais, caminhoneiros, ou seja,
grupos contrários ao governo. A justificativa para tais atitudes era a necessidade de atitudes
revolucionárias para acabar com as ameaças socialistas.
Todavia os setores populares mais uma vez saíram em defesa de Salvador Allende
para evitar que essas paralisações aumentassem e gerassem um caos no país:
Esta demonstração de que a burguesia chilena adquiria hegemonia numa aliança de
classes contra o governo Allende serviu, no entanto, para unir o operariado
organizado em defesa, impedindo que paralisassem as atividades econômicas no
27
Carta assinada por Ana endereçada a madrinha, datada de 07-09-1972.
58
país; formaram-se organizações populares para controlar a produção, distribuição e
circulação de alimentos e outros bens essenciais de consumo, reforçando os
cordones industriais e os comandos comunais (GUAZZELLI, 2004, p.95).
Podemos perceber tais atitudes de apoio por parte do proletariado chileno ao
governo de Allende em trecho de uma das cartas de Jane Vanini, visto que a mesma também
participou de trabalhos voluntários com o propósito de fortalecer o socialismo.
(...) Hoje volto a carga e como fiz um montão de coisas além do normal, participei
de trabalhos voluntários, conversei com o povo, reparti e vendi alimentos a preço
oficial combatendo assim o mercado negro de alimento é uma serie de novas
experiências (...)28
O ano de 1973 seria decisivo para Salvador Allende. Em 29 de junho houve uma
tentativa de golpe pela oposição a Allende, quando a sede do governo o Palácio de la Moneda
foi cercado por alguns militares extremados, cabendo ao general Prats evitar o golpe atuando
militarmente.
Prats, diante do que havia ocorrido, apresentava uma opinião favorável à
expulsão dos militares que apoiaram o golpe, mas Allende optou por fazer um acordo com os
mesmos, gerando uma desavença com o oficial que renunciou ao cargo permitindo que
Augusto Pinochet assumisse o seu lugar.
Assim, em 11 de setembro de 1973, o General Augusto Pinochet chegava ao
poder através de um golpe de Estado instalando uma ditadura no Chile que é considerada
pelos estudiosos da matéria como uma das mais duras e violentas da América Latina.
Os primeiros meses da ditadura foram dedicados à implementação do terror de
Estado, com o afastamento da resistência nos cordones industriais, prisões, torturas e
execuções sumárias de representantes sindicais, lideranças políticas da Unidade
Popular, intelectuais envolvidos com o programa de transformações sociais,
estudantes, operários, estrangeiros que haviam emigrado de países latino-americanos
já sob a tutela de governos militares. O Estádio Nacional, palco da Copa do Mundo
de 1962, tornara-se um cenário de terror, com milhares de pessoas confinadas
assistindo a tortura e fuzilamentos daqueles condenados sumariamente pelos
militares que assumiam (GUAZZELLI, 2004, p.98).
28
Carta assinada por Ana endereçada a Madrinha datada 31/10/73.
59
Depois de instalado o novo governo, o Congresso foi fechado, foram suspensos os
órgãos de imprensa, os direitos sindicais extintos, ou seja, as medidas adotadas por Allende
que beneficiavam o proletariado, econômica e socialmente foram extintos.
Seguiram-se desde então longos anos de repressões e perseguições àqueles que se
mostrassem contrários ao governo de Augusto Pinochet. A extrema repressão no Chile após a
instalação do regime visava garantir a aniquilação dos setores populares numerosos e bem
organizados que deram sustentação ao governo de Salvador Allende. Naquele momento o
Chile equipara-se a outros Estados sulamericanos que durante a década de sessenta passam a
ser controlados pelos militares.
Também no Chile como no Brasil a Ideologia de Segurança Nacional orientou as
práticas políticas (repressão, desenvolvimento econômico, controle político). Para Guazzelli
(2004) o golpe de 1973 interrompeu uma trajetória bem sucedida dos avanços sociais e de
desenvolvimento de instituições democráticas chilenas.
Instalado o governo de Augusto Pinochet, após dois meses publicou-se o Decreto
nº 81, que concedia amplos poderes para expulsar do Chile pessoas consideradas inimigas do
Estado. Dessa maneira pessoas estrangeiras que lá estavam exiladas foram consideradas
subversivas e muitas delas em condição de clandestinidade, e sem documentação encontraram
dificuldades para fugir do país. Caso de Jane Vanini, que, sem a documentação necessária
para sair do Chile após o golpe, entrou na clandestinidade pela segunda vez.
Podemos verificar, em um trecho de uma de suas cartas, quando a mesma fazia
pedidos para que lhe enviassem documentos, possivelmente temendo o golpe de Estado.
[...]Agora uma coisa, pedi faz uns dias e também por telefone que nos enviassem
nossos documentos: fotocopia ou negativo que devemos ter por aí ou que é
necessário que o peçam emprestado nas escolas, sei lá. É muito importante que
mandem o mais rápido possível, principalmente a identidade. Mas mandem urgente
mesmo, tá? [sic].29 (grifo nosso)
Concretizado o golpe militar no Chile, foi criado a Secretária Nacional de Detidos
(SENDET), que possuía um Departamento de Inteligência que foi transformado em janeiro de
1974 na Direção de Investigação Nacional, cujos objetivos são próximos dos “aparelhos”
brasileiros “informar” e “zelar” pela segurança do país para um pleno desenvolvimento.
29
Carta assinada por Jane endereçada a queridos todos, datada de 16/01/1973.
60
Desse modo para fugir dos “aparelhos repressivos” do Estado chileno Jane Vanini
cria uma série de mecanismos como codinomes, mudanças constantes de endereços, para
tentar manter sua vida e lutar por um modelo alternativo de governo o socialismo. Sua
trajetória se encerra no dia 06 de dezembro de 1974 quando foi morta pelas forças repressoras
de Augusto Pinochet, após um enfrentamento que, segundo relatos de vizinhos, teriam durado
aproximadamente quatro horas.30
1.6. Instituições de repressão no Chile
No Chile após o golpe de Estado de 1973, Augusto Pinochet assumiu o poder e “o
destino” dos chilenos. Naquele período foi formada uma Junta de Governo do qual faziam
parte o próprio Augusto Pinochet (Comandante do Exército), Gustavo Leigh (Comandante da
Força Aérea), César Mendoza (General diretor dos Carabineros)
31
e Jose Tombio Merino
(Almirante da Armada) (ANTUNES, 2008, p.222).
O governo passou a ser coordenado por esses “ministérios” que rapidamente
passaram a discutir a necessidade de uma reforma da Constituição de 1925, pois, pretendiam
eliminar as possibilidades legais que legitimaram a ascensão de Salvador Allende ao poder.
Nesse sentido houve a criação de sucessivos Decretos-leis que promoveram o
desmantelamento do antigo governo e as forças conservadoras puderam se recompor.
O regime de Pinochet foi um dos mais longos da América Latina e também está
entre os mais violentos em níveis de repressão. Milhares de pessoas foram mortas, presas ou
desapareceram por ações de agentes do Estado.
30
Sobre esse episódio encontramos texto cujo título é JANE VANINI, A 30 AÑOS DE SU MUERTE recitado e
comentado, quando da inauguração da Casa de Memória Casa de Memoria de J. D. Cañas 1367, que foi um
centro de detencão e tortura do DINA, conhecido como Quartel Ollagüe:
“¡Fueron 4 horas de. combate!
Y eras una pequeña
Y Frágil
Mujer
Y nuestros valientes soldados,
Tuvieron que pedir refuerzos
¡y te veo en cada ventana
Cargando y recargando!
…Y segundos más, segundos menos,
El combate duró 14.400 segundos,
Pero que eternos se vuelven,
Cuando te juegas en ellos
El amor y la vida
¡Y te hicieron pedazos!
¡Y no entregaron tu cuerpo!…”
31
Em 1927 foi criada a instituição Carabineros, uma polícia uniformizada com a responsabilidade e objetivo de
assegurar a ordem e a segurança do Chile.
61
Em 1978 Augusto Pinochet concentrava o poder em suas mãos, e seu governo foi
marcado por um intenso recrudescimento e repressão. Opositores políticos de seu governo
foram assassinados, presos, mortos, os partidos políticos foram todos dissolvidos, ocorrendo
reiteradas violações aos direitos humanos, frequentemente denunciados em organismos
internacionais.
No Chile, como no Brasil, foram também organizados os “serviços de
Inteligência”, isso ocorreu efetivamente após o golpe de 1973 tendo início a elaboração das
“comunidades de informações”, que possuíam como objetivo assegurar a legalidade do novo
regime e combater, reprimir, exterminar as pessoas, ou grupos que se apresentavam como
uma ameaça ao governo de Augusto Pinochet.
Para manter o controle foi criada a Secretaria Nacional de Detenidos (SENDET)
que possuía um Departamento de Inteligência que se transformara em DINA em 1974 através
de um decreto.
O Decreto nº 521 incumbia ao Dina de colaborar com o governo chileno de forma
imediata e permanente, de proporcionar, de forma sistemática e devidamente
processada, toda informação requerida, no sentido de adequar suas resoluções no
campo da segurança e do desenvolvimento nacional, e de adotar as medidas
necessárias ao resguardo da segurança nacional e ao desenvolvimento do país
(ANTUNES, 2008, p.226).
O DINA passou a ser responsável pela coleta e reunião de dados e informações
daqueles considerados inimigos potenciais do Estado, a mesma fortalecia as políticas
destinadas a proteger e manter a segurança do país. Essa agência foi extinta em 1977, e desde
seu início até seu término foi comandada por Manuel Contreras, sendo que a maioria de seus
componentes, estavam vinculados as Forças Armadas e de Segurança.
Uma das principais ações do mesmo era a repressão que passou a “interrogar”,
classificar e separar as pessoas recolhidas nos principais centros de detenção existentes
naquele momento (POLICZER, 1998, p.10).
Para um maior alcance o DINA controlava uma série de equipes de assessores,
unidades, departamentos, etc., responsáveis pelo “grampeamento”, pelas escutas telefônicas,
pela propaganda, pela repressão, criando-se uma “rede” a fim de instituir um controle mais
efetivo.
62
Para o cumprimento de suas funções, desenvolveu inúmeras tarefas e programas de
apoio, incluindo o controle de registros públicos, o estabelecimento de uma rede de
colaboradores dentro dos setores públicos e nos meios de comunicação, arrogou-se o
direito de aprovar ou vetar a nomeação e a autorização de benefícios estatais, além
de se associar a outros serviços de inteligência e segurança no exterior, tais como
dos EUA. O Dina possuía um forte vínculo com a CIA-responsável pelo treinamento
de muitos de seus membros e por um grande suporte financeiro, com a Coréia do
Sul, Irã, Alemanha, Israel, etc. (GUZMÁN, 2005).
Os agentes do DINA atuavam a paisana e eram recrutados pelas forças armadas e
mantinham, de maneira secreta e clandestina, vários centros de reclusão, onde praticavam as
torturas. Amparado também na ideologia da Doutrina de Segurança Nacional (DSN)
apresentada no primeiro capítulo, valorizava o discurso de estar ocorrendo uma guerra interna
no país o que legitimava as mortes de subversivos considerados inimigos do Estado.
A criação do Grupo Condor, em 1975 marcou o auge das redes e inter-relações
entre serviços de inteligência na América Latina com a finalidade de desencadear operações
repressivas em conjunto em nome da segurança. O DINA cumpriu eficiente papel na
localização e identificação de suspeitos.
O objetivo principal da Operação Condor era a prisão internacional se apoiando
para isso em um processo de coordenação policial mútua e no intercâmbio dos serviços de
inteligência entre os países participantes.
Para Nilson Mariano:
Com a operação Condor, as ditaduras derrubaram as fronteiras geográficas e
políticas, aboliram tratados de proteção a refugiados e desrespeitaram regras de
direito internacional. O horror passou a circular sem passaporte. Nas incursões alémfronteiras, não foram apanhados somente guerrilheiros e militantes marxistas – os
alvos imediatos – mas também ex-presidentes, ministros parlamentares, generais
legalistas, sindicalistas, estudantes, intelectuais. Enfim, todos que ousassem a
discordar (2003, p.18).
A existência de um plano contra a democracia na América fundamentava as
coalizões, sendo que alguns estudiosos afirmam que Augusto Pinochet foi a grande liderança
da Operação Condor.
63
Bajo el liderazgo geopolítico de Pinochet, Sudamérica impulso uma espécie de
afecto dominó ala inversa. País tras país cuyo sistema democrático había dado
espacio a la ideologia de izquierda fue cayendo bajo el domínio militar, después de
lo cual era sometido a uma inclemente limpeza política. Porque el enemigo tenía
alcance internacional, Pinochet ideó um esquema internacional para vencerlo. Com
este fin creó um alianza secreta com los gobiernos militares de Uruguay, Paraguay,
Bolivia, Brasil y Argentina. La idea era que los servicios de seguridade unieran
fuerzas para localizar a “terroristas” de todas las nacionalidades, donde fuera que
estuvieran; la iniciativa fue bautizada como “Operación Cóndor”, por la majestuosa
ave de presa que figura em el escudo nacional de Chile (DINGES, 2004, p.22) (grifo nosso).
Segundo Nilson Mariano a ideia de uma coalizão entre os países do cone sul
partiu do Chile, uma vez que:
Documentos evidenciaram que a Operação Condor tomou forma a partir de 1975.
Em 29 de outubro daquele ano, o Chile convocou a primeira reunião de trabalho de
inteligência nacional, que pode ter sido o nascedouro da sociedade entre as
ditaduras. A conferência que originou a Operação Condor ocorreu em Santiago do
Chile, entre 25 de novembro e 1 de dezembro de 1975 (2003, p.19) grifo nosso.
O que motivava tal atitude era a necessidade de combater os opositores e inimigos
interna e externamente. Com os extermínios físicos almejavam também eliminar quaisquer
ações e desejos de mudança e a possibilidade de ascensão do socialismo.
As ações do DINA contribuíam para tal objetivo. O mesmo selecionava com
muito critério os oponentes a serem eliminados:
O Dina teria passado a selecionar criteriosamente seus oponentes. Como resultado, o
número de pessoas mortas ainda em 1973, que foi de 1.800, teria caído para cerca de
400 em 1974, para cerca de 150 em 1975 e 1976, concentrando-se nos componentes
do MIR e do Partido Comunista (ANTUNES, 2008, p.229).
O DINA foi extinto por Augusto Pinochet em 1977, porque o mesmo passou a
representar um peso político à sua administração, tendo sido substituído pela Central Nacional
de Inteligência (CNI) uma continuidade do DINA e suas atividades, só que agora em menor
escala.
64
A Central Nacional de Inteligência (CNI) foi criada em 1977, através do Decreto
nº 1878 e, assim como o DINA, o objetivo era conseguir informações que ajudassem na
manutenção da ordem e da segurança. Dar segurança ao governo e ao regime, em consonância
com o Terrorismo de Estado.
Diferentemente do DINA que possuía autonomia total para realizar suas ações, a
CNI estava sob a jurisdição do Ministério de Defesa o que implicava em certo controle. De
inicio suas ações eram mais veladas e contidas ocorrendo poucas mortes e desaparecimentos.
Mas com a reativação de grupos de esquerda, como o MIR, e o Partido Comunista, optaram
novamente para o uso da violência como estratégia para combater e aumentar as ações
repressivas. Assim como o DINA, também possuía locais clandestinos para as prisões e para a
prática da tortura durante os interrogatórios, sendo extinta em 1990.
No Chile também dentro das Forças Armadas, do Ministério de Defesa e os
Carabineros existiam órgãos de inteligência. Os primeiros indícios dessas agências remontam
do Exercito em 1891 com a criação do Estado Mayor General. Em 1901 foi criado o
Departamento de Reconocimiento e Informaciones, que anos mais tarde, em 1964, seria
transformado em Dirección de Inteligencia del Ejército (DINE). O exército também possuía
apoio do Servicio de Inteligencia Militar (SIM) que passou a atuar em parceira com o DINA.
Nas Forças Armadas foi criado em 1965, o Departamento de Inteligencia Naval
(DIN), e em 1968 passou a designar-se Servicio de Inteligencia Naval (SIN), e em 1986 para
Dirección de Inteligencia de la Armada (DIRINTA).
Em 1976 foi criado o Servicio de Inteligencia de la Fuerza Aérea (SIFA) esse se
destacou como um dos serviços de informações com maior atuação. Em 1974 o mesmo
confrontava-se diretamente com o DINA, no volume de ações repressivas. A respeito dessa
rivalidade Priscila Antunes afirma:
Naquele momento prevalecia uma extrema rivalidade entre esses órgãos, resultando
principalmente do acordo que o SIFA tentou estabelecer com líderes do MIR em
julho daquele ano. O SIFA, utilizando-se de intermediários, havia proposto ao MIR
libertar os membros do organismo detidos em seu poder e, em troca, seus líderes
teriam de abandonar o país e garantir que não desencadeariam outras ações no prazo
de três anos, além de entregar suas armas (2008, p.223).
65
Mas esse acordo nunca aconteceu, o que provocou uma caça desenfreada aos
militantes do MIR em meados de 1974, ano que Jane morreria e o SIFA foi transformado em
Dirección de Inteligencia de la Fuerza Aérea (DIFA).
Em relação à força policial denominada de Carabineros a mesma tinha o Serviço
de Inteligencia Carabineros (SICAR), criado em 1974, tendo sido substituída pela Dirección
de Inteligencia de Carabineros (DICAR), e posteriormente denominada de Direccion de
Comunicações de Carabineros (DICOMCAR).
O objetivo nessa reflexão foi apresentar, de maneira rápida e breve, o processo de
institucionalização dos órgãos de inteligência e de repressão no Brasil e no Chile, naquilo que
apontamos como Terrorismo de Estado.
1.7. A violência como instrumento eficaz de poder
Tanto no Brasil como no Chile destacaram-se, no período em estudo, os altos
níveis de institucionalização do regime repressor, marcado pelos altos níveis de violência,
prisões, torturas, mortes, “desaparecimentos” que foram os meios utilizados para a
legitimação do poder vigente.
A violência nesse contexto tanto pela ditadura quanto pelos movimentos
contestatórios, os grupos de esquerda, foi utilizada para alcançar objetivos e validar
ideologias, sendo essas totalmente divergentes. Samantha Viz Quadrat (2005) afirma que os
militares também passaram a usar as mesmas técnicas de violência adotadas pelos militantes
para tentar contê-los:
O conceito de guerra revolucionária criado e aprimorado pelas esquerdas tornou-se
um exemplo a ser seguido se quisessem combate-la. Na visão militar para vencer o
inimigo não tradicional deveriam usar as mesmas técnicas que ele. Seriam como
imagens refletidas no espelho (p.110).
E o uso da violência fazia-se constante e permanentemente vinculados às ações de
ambos os grupos. Maria Paula Araújo (2008, p. 246) faz uma análise da radicalidade política
da juventude que participavam das organizações e partidos de esquerda latino-americanos,
para problematizar o conceito de “violência revolucionária” segundo a autora esse conceito
valoriza a violência como um instrumento positivo e legítimo de ação política.
66
Araújo afirma que nos anos de 1960 e 1970 a discussão sobre a violência como
um instrumento legitimo da ação política no Brasil se tornou um “tabu”, o que pode ser
considerado inclusive como uma variável importante quando da dificuldade e resistência para
instalar no Brasil uma Comissão da Verdade.
A América Latina nas décadas de 1960 e 1970 pode ser identificada como um
espaço profícuo para organizações de esquerda que propunham a luta armada como um meio
e caminho mais viável para a revolução socialista. Podemos citar organizações de países
como o Brasil, a Argentina, o Uruguai, a Venezuela, a Colômbia, o Peru, dentre outros que
perseguiram tal propósito.
É interessante destacar que o uso da violência como forma de “atuação política”
não estava restrita apenas a América Latina. Para Maria Paula Araújo (2008, p. 247)
“devemos ter em conta o fato de que a atração pelo radicalismo político e a opção pela
violência revolucionária não atingiram apenas a juventude latino-americana”. Isso significa
dizer que as experiências da luta armada se difundiram por todo o mundo, convencidos de que
a violência revolucionária era a opção política mais justa, legitima e eficaz. Como exemplo,
podemos citar países como Espanha, Itália, Alemanha e Irlanda nos quais foram atuantes
organizações que adotaram a violência como instrumento de ação política e de projetos de
mudanças.
As organizações armadas apresentavam entre os filiados um quadro expressivo de
jovens, na sua grande maioria, universitários. Para Araújo (2008, p. 252) a universalização da
violência, a valorização da violência como linguagem política nos anos 1960 e 1970, pode ter
“origem” na experiência das lutas anticoloniais da Argélia e Vietnã, ou seja, ocorreu uma
valorização extremada do uso da violência para justificar a chamada “violência justa”, a
violência do oprimido contra o opressor. Na literatura se destaca o livro “Os condenados da
terra”, título que se tornou um clássico para os militantes de esquerda nas décadas de 1960 e
1970 de autoria de Frantz Fanon.
A referida autora afirma que a Guerra do Vietnã também serviu de exemplo para a
esquerda mundial agregando cada vez mais à ideia de positividade à violência como uma ação
legitima que viabilizou a construção de discursos e argumentos teóricos e políticos que
defendiam o uso desta, como instrumento legítimo de ação política e mudanças; um direito do
“oprimido” defender seu território contra o explorador, o invasor, um meio para defender e
determinar caminhos políticos a seguir.
O Chile foi à exceção no contexto da América Latina, uma vez que a chegada ao
socialismo ocorrera através do voto, pela via pacífica, ou seja, a construção do socialismo
67
através da democracia, o que - inegavelmente - seduzia parcela da militância latino americana
que via na experiência chilena uma opção interessante. Para Araújo (2008) o Chile
apresentava uma singularidade por defender a via pacífica e não a via armada e em um
momento onde boa parte da esquerda latino-americana buscava o caminho da luta armada.
Podemos perceber que a interferência militar na vida política dos latino
americanos se fez constante durante os governos autoritários. E a ideologia de segurança
nacional foi utilizada como “mecanismo” de doutrinação, visto que segundo os governos a
mesma era extremamente necessária para que a nação alcançasse a prosperidade, ou seja, o
desenvolvimento que se tornou sinônimo de segurança, que se justificava pela prática
constante da violência, que quando oriunda de aparatos governamentais era considerada
legítima.
68
2. UM POUCO DE TEORIA E METODOLOGIA
Com o propósito de aprofundar nossa reflexão e para o melhor aproveitamento do
material empírico, especialmente as cartas de Jane Vanini enviadas para sua família,
apontaremos alguns conceitos indispensáveis para a efetivação dessa análise, merecendo
destaque o exilio, a exterritorialização, a identidade e a análise do discurso.
2.1. O exílio
O exílio, principalmente a partir de 1968, passou a ser utilizado pelos opositores
ao governo brasileiro como a única possibilidade de fugir da repressão e/ou continuar suas
ações de militância. O propósito do governo, naquele momento, era promover uma “limpeza
no país”, fragmentando e desarticulando os grupos armados.
Podemos elencar dois momentos históricos significativos onde mais ocorreu a
prática do exílio no Brasil: após o golpe de 1964 os políticos e intelectuais contrários ao golpe
são obrigados a deixar o país. O segundo momento é após a promulgação do AI-5 o mais
conhecido Ato Institucional, sendo que a maior parte dos exilados naquele momento era
composta por operários, estudantes geralmente ligados aos grupos de guerrilha urbana. Assim
os brasileiros exilados no Chile formaram uma colônia bastante heterogênea:
O primeiro, quando chegaram os primeiros, aqueles companheiros que saíram do
Brasil no período seguinte ao golpe. Eram como vimos, pessoas com experiência e
formação profissional acima da média-ministros, deputados, médicos, advogados,
professores, economistas, jornalistas- que encontraram certa facilidade para
empregar-se. O segundo momento coincidiu com o endurecimento do regime militar
a partir de 1968. A leva que então aportou no Chile, integrada por gente mais jovem,
principalmente um grande número de estudantes, operários, militares, que em sua
maioria tiveram alguma participação na luta armada, iria enfrentar obstáculos muito
maiores na busca de trabalho (RABELO, 2001, p.42).
O exílio dessa maneira não era uma situação trivial estava relacionado ao
banimento político e a uma brusca ruptura de vida.
69
As rotas principais de exílio para os brasileiros foram Santiago e Paris, mas
Portugal, México, Argélia, Suécia entre outros caracterizavam como locais de “asilo político”
e de “segurança”.
Ana Vazquez e Ana Maria Araújo discutem que existem diferentes dimensões psicológicas, políticas e sociais - para se entender o exílio. Apesar da experiência ser
individual, as autoras afirmam ser possível identificar três fases na trajetória de um exilado
político. A primeira fase marcada pelo confronto com novas culturas e as sensações
traumáticas referentes à saída do país de origem; um momento intermediário de trocas
culturais, devido ao contato com um contexto muito diferente do país de origem, havendo a
necessidade de criar mecanismos de adequação e sobrevivência, de compreensão e superação
do estranhamento; e um período de abalo de mitos, quando novas ideias são criadas a partir da
confrontação com os novos lugares e o indivíduo revê suas opiniões sobre seu país e sobre os
locais de exílio.32
O exílio então pode ser configurado como uma ação política, na qual pessoas
perseguidas pelo regime, optavam pelo exílio para manter a sua vida e de seus familiares. Em
muitos casos as pessoas eram forçadas a abandonar o Brasil e viverem como exilados na
maior parte das vezes clandestinos, em outros países.
O exílio é um fenômeno político. Ao contrário da migração, cujo deslocamento
decorre de uma causa econômica e muitas vezes voluntária, o exílio é uma
experiência decorrente de conflitos políticos entre o exilado e o governo de seu país.
É essencialmente uma forma de repressão utilizada pelo aparato institucional de um
Estado ditatorial: sem liberdade política e em desacordo com o modelo de governo
implementado, o exilado deixa o país compelido pela repressão. Por mais que o
exilado saia voluntariamente de seu país, houve circunstâncias de grande pressão
para que realizasse esta escolha (CRUZ, 2010, p.30) grifo nosso.
Os exilados então passavam a conviver com uma nova realidade em um lugar
estranho, com uma cultura, língua e vidas distintas do seu país de origem, trazendo impactos
profundos para os mesmos e seus familiares, ainda que a experiência do exílio fosse
extremamente interessante no sentido de proporcionar a possibilidade de novos projetos de
vida (trabalho, política, educação, cultura, língua).
Mas não podemos pensar que o exílio provocava “impotência” aos militantes de
esquerda, poderia até ocorrer, mas por instantes ou casos isolados. No exilio os militantes
32
Apud, ROLLEMBERG, Denise. Exílio: entre raízes e radares. Rio de Janeiro: Record, 1999, p.46-47.
70
procuravam fazer contatos, criar conexões com os grupos de oposição existentes nos locais de
exílio, como aconteceu com Jane Vanini que ingressou no (MIR) quando estava exilada no
Chile. Objetivando a partir dessas novas conexões com militantes de esquerda manter relações
com o Brasil e ainda continuar lutando para derrubar e denunciar a ditadura no Brasil. A
experiência de ser exilado e viver em um país diferente, muitas vezes poderia, até em alguns
momentos, representar a desmobilização e rompimento com as ações políticas no país de
origem, mas nem sempre o exílio era encarado com esse propósito.
Para muitos exilados o exílio representou a superação da repressão sofrida em seu
país de origem, pois aproveitando o novo contexto vivido em regimes de governos
democráticos, passaram a denunciar, lutando contra o regime político ditatorial e opressor
causador do seu exílio, aderindo aos movimentos contestatórios do local onde passaram a
residir.
Ainda que o exílio seja uma experiência muito subjetiva, própria de cada ser
humano, por essa razão, para se entender a experiência do exílio devem-se levar em
consideração as especificidades dos atores envolvidos. O exílio para muitos provocava a dor,
a instabilidade política, emocional, cultural, social o que na maioria das vezes era encarado
com solidão e medo.
O trauma gerado pelo exílio estava concentrado na violência sofrida, e a
interrupção abrupta de projetos e sonhos de uma vida. Alguns saiam clandestinamente de seu
país de origem e no exílio continuavam clandestinos, utilizando-se do exílio como uma tática
de sobrevivência.
Dessa forma o exílio se torna uma experiência boa ou ruim para o exilado, isso
decorrente da postura adotada pelo mesmo diante da nova realidade. Viver o exílio, encontrar
trabalho, novas relações sociais, amigos, estudar; ou viver passivamente sem nenhum
envolvimento com aquela realidade social. Sentimentos como a saudade, a dor, a solidão se
fazem constantes na vida dos exilados. A maneira encontrada por muitos militantes de
esquerda para suprir a tristeza, a solidão, foi o engajamento político, envolver-se com
movimentos sociais.
Muitos exilados tornaram a experiência do exílio em experiências positivas, a
possibilidade de aprender uma nova língua, estudar, interagir com uma nova sociedade
proporcionando para muitos a oportunidade de uma auto avaliação do exílio, um
redescobrimento do seu país de origem contrapondo-o com as novas experiências do país de
exílio.
71
A permanência no país de exílio mais, do que se esperava, fazia com que os
militantes buscassem interagir com a nova sociedade, o que possibilitava novos aprendizados
e reflexões. Edward Said (2003, p. 59) afirma que:
A maioria das pessoas tem uma consciência de uma cultura, um cenário, um país; os
exilados têm consciência de pelo menos dois desses aspectos, e essa pluralidade de
visão dá origem a uma consciência que para tomar emprestada uma palavra da
música é contrapontísta.
O lugar do exílio passou a ser encarado como o lugar também da “ação”, um
espaço novo para a “ação” e não uma experiência inerte. O exílio constituía a necessidade da
transformação pessoal, subjetiva, política, revolucionária. Transforma-se a visão sobre seu
país de origem, sobre a revolução. O exílio provocava a desconstrução da vida pessoal e
política, o que possibilitava a construção de novas visões e experiências sobre o Brasil e o
continente latino-americano. Como exemplifica Jane Vanini em uma de suas cartas.
(...) Vocês se perguntarão que faço no exterior se me interesso tanto pelo Brasil. Eu
lhes explico: Nós pertencemos a um continente a que se chama genericamente por
América Latina. Essa América Latina toda tem as mesmas origens raciais que nós do
Brasil. Fala um idioma muito parecido e que teve também as mesmas origens.
Sofremos as mesmas enfermidades, analfabetismo, fome, velhice prematura,
dentição podre, e principalmente o nosso inimigo fundamental é o mesmo: o ianque.
É o norte-americano que explora todas nossas riquezas: o petróleo, o cobre, o café, o
gado, o ouro, a cultura, as frutas, tudo enfim. E o norteamericano não nos explora
gratuitamente. Nossos governos pagam a eles para que eles venham a explorar
nossas minas, nossos operários, nossa cultura, para que levem a matéria bruta para
os EUA pagando uma miséria e nos exportem depois o café solúvel, as peças, as
máquinas, enfim, caríssimo o produto acabado. Enquanto isso guardam como
reserva o que eles tem nos EUA. Quando nós, os subdesenvolvidos não tivermos
mais nada para oferecer-lhes, então eles ainda terão a sua própria riqueza. Nós? Mas
que importa nós, se somos seres inferiores, meio macacos subdesenvolvidos, que só
copiam os costumes dos povos superiores?
Eu sou latino-americana e amo igual ao mestiço, ao criolo, o índio, ao negro, ao
asiático, ao branco, que entraram na nossa formação. E meus irmãos são todos os
latino-americanos e por eles estou disposta a dar até mesmo a única coisa que
realmente possuía: a vida. Digo possuía pois uma vez que uma pessoa contempla as
coisas que presenciei e toma a decisão que tomei, não possui nada além do desejo de
mudar tudo, não importa a que preço. E como sou latino-americana, dá na mesma
estar em Chile ou no Brasil, ou Venezuela, ou Mexico,[sic.] ou Bolívia ou qualquer
outro, pois cada país livre apressará a liberdade dos outros. Cada território liberado é
uma frente de luta para prosseguir lutando (...)33
33
Carta sem assinatura endereçada a Madrinha, sem data.
72
E diante da nova realidade de enrijecimento do regime militar no Brasil partir do
AI-5, o exílio seria uma saída para os militantes para continuar lutando contra a opressão,
criarem núcleos no exterior, e denunciar o que estava acontecendo no Brasil.
O Chile naquele contexto de governo essencialmente popular até então não
experimentado pelos militantes exilados brasileiros, o mesmo se tornara a representação da
“vitória socialista”, da valorização das classes oprimidas, a esperança de um mundo melhor.
Portanto, o Chile era almejado para o exílio por estar próximo ao Brasil e por possuir sólidas
instituições democráticas o que estimulava o sonho. Os exilados representantes da esquerda
reconstruíram no Chile as organizações de esquerdas como ALN, a VPR, o MR-8 e a VARPalmares, mas esses grupos como no Brasil permaneciam na clandestinidade.
O Chile era o sonho de viver em um país futuramente socialista, um estímulo à
luta e quem sabe a motivação para continuar lutando. Um local que proporcionou novos
aprendizados sobre o Brasil, o Chile, a América Latina. Muitos brasileiros se aproximaram
dos grupos de esquerda chilenos ampliando suas concepções sobre os movimentos de
esquerda.
Mas o sonho logo passará a condição de pesadelo com o golpe de 11 de setembro
de 1973, para muitos brasileiros o golpe provocou a clandestinidade dupla e o exílio duplo.
Conseguir outro local de exílio passou a ser o objetivo de muitos brasileiros para manter-se
vivos. E o golpe representou o maior grau de instabilidade para os exilados no Chile diante da
violenta repressão de Augusto Pinochet.
Portanto, o exílio foi utilizado pelos regimes ditatoriais como um forte
instrumento repressivo para aqueles que ousaram a contestar a ordem vigente, ou se
transformaram em uma ameaça à segurança nacional. A proscrição acontecia muitas vezes
sem o direito ao retorno, com o objetivo de causar o isolamento, o afastamento, o
desengajamento político. E o governo ditatorial utilizava-se da propaganda para reforçar e
valorizar a respectiva ação do banimento, através de slogans como “Brasil: Ame-o ou deixeo”. Mas paradoxalmente o exílio se transformou em uma arma e forma de luta.
Mesmo exilados muitos militantes buscaram manter suas raízes com a cultura, a
ideologia de seu país de origem, demonstrando um apego ao passado, essa era uma maneira
de resistir às transformações ocorridas e vivenciadas na nova realidade, e assim muitos se
proclamaram como defensores de sua pátria, geralmente deixando transparecer suas
concepções e envolvimentos políticos anteriores ao exílio.
73
2.2. A Exterritorialidade: um lugar sem lugar
Laurent
Jeanpierre
(2008)
problematiza
em
seu
texto
“O
lugar
da
exterritorialidade que a partir dos anos 30 as discussões sobre deslocamento e mobilidade
começaram a ganhar novas perguntas, e passaram a ser analisados de maneira mais crítica,
sendo deslocamento e mobilidade pensados não somente como uma traição, fuga, ou a partir
de conceitos pré-estabelecidos.
Segundo Laurent (2008, p.187) para se pensar mobilidade é necessário “pensar a
fuga e a luta como dois momentos constitutivos do agir, de apreender a articulação dinâmica
das mesmas e seus efeitos políticos, tais como eles se manifestaram na história e, se possível,
extrair conclusões no presente”, ou seja, a mobilidade, a migração não pode ser pensada de
maneira determinista ou com um conceito pré-estabelecido, pois, assim como as discussões
históricas o ato de deslocar-se pode apresentar-se como um “projeto inacabado” de constantes
lutas e objetivações.
Discussões essas interessantes que nos fazem pensar na trajetória de Jane Vanini
uma militante cacerense que também teve a experiência do exílio; e as discussões de Laurent
Jeanpierre são de suma importância para refletir sobre a prática do deslocamento, da
mobilidade; do exílio.
Para Laurent o conceito de exterritorialidade diz respeito ao que está fora do
território de origem e se refere à mobilidade, deslocamentos, exílio, a “capacidade e
necessidade” do homem em se locomover em outro espaço. O autor faz uma crítica ao
conceito de “desterritorialização”. Nesse momento, as reflexões de Rogério Haesbart vêm ao
nosso encontro.
O autor apresenta que muitas vezes não há uma definição clara a respeito de
território nos debates que focalizam a desterritorialização. O território aparece ora como algo
“dado”, um espaço absoluto, ora ele é definido de maneira negativa, ou a partir daquilo que
ele não é. Assim desterritorialização é focalizada como um processo uniforme, numa relação
dicotômica, e não vinculada a sua contraparte, a re-territorialização.
Desterritorialização é apontada como tendo um significado de “fim dos
territórios”, aparecendo associada à predominância de redes, dissociadas do território, como
se a globalização crescente e a mobilidade fossem sinônimos de desterritorialização.
74
O autor afirma que o mito da desterritorialização é um equívoco, pois a
desterritorialização ocorre e existe, mas esse é o primeiro momento para que haja a
reterritorialização em direção a multiterritorialização.
Desterritorialização não indica a ausência de um território, mas sim uma fase da
reterritorialização mais imaterial que material. As sociedades e os indivíduos necessitam de
um território não necessariamente físico.
Laurent discorda de Rogério Haesbart porque acredita que a “reterritorialização”
também não ocorre afirma que na contemporaneidade, os indivíduos estão “desenraizados”
conseqüência do período histórico em que vivemos, mas para a autora a “desterritorialização”
do presente está relacionada ao controle e restrições por parte das políticas migratórias que
gera segundo a autora um “apartheid global” e assim não é possível traçar uma experiência da
mobilidade como única, mas sim levar em consideração as diferenças existentes em cada
contexto histórico onde está envolvidos grupos, indivíduos, classes sociais e seus respectivos
interesses e objetivos.
Uma crítica pertinente da autora a respeito da mobilidade é pensar que o território
da chegada é capaz de moldar, formar um destino para os deslocados esquecendo a
“capacidade de potência”, as vontades que os indivíduos possuem.
Laurent afirma que são raras as pessoas que podem ou sabem habitar a
exterritorialidade, o deslocar constante entre os dois mundos, o de origem, o de chegada, ou
vários mundos, não conseguindo ultrapassar a fronteira nem de um nem de outro, como o caso
de Jane Vanini que fica deslumbrada com a paisagem chilena, com a possibilidade de viver
um governo socialista, mas que não esquecia as frutas como a manga, o caju, as comidas, de
tudo aquilo que não tem no Chile e que a faz diferente dos chilenos, ou seja, brasileira.
[...] Não te esqueças das minhas receitas. Às vezes quero fazer algum bôlo [sic] ou
comida brasileira e não sei nenhuma receita. A única coisa que aprendi a fazer (e
muito gostosa) é feijoada. Só faltam a couve e a farinha que aqui não existe, nem
conhecem. Tenho saudades da manga, do caju, do mamão, porque aqui não existe
[sic] essas frutas. Mande-me uma garrafa de pinga, tá? [sic] Isso não existe aqui,
porque aqui não dá cana de açúcar. Temos em compensação a chicha de uva, de
maçã, que é deliciosa, mas são coisas diferentes. 34(grifo nosso)
A fronteira entre o eu e o outro sempre existirá como a autora afirma como uma
“remanescências do passado ou resistências ao presente”, mas muitas vezes essas diferenças
34
Carta assinada por Ana endereçada a Madrinha, datada de 12/06/1973.
75
são “camufladas” sendo construídos discursos que valorizam a “mobilidade” porque esses
discursos também são ideológicos e buscam atender a necessidades de grupos, governos. Por
isso a importância de perceber que as relações de poder estão relacionadas com a constituição
e organização de espaços territoriais, culturais, sociais e políticos.
Mas Laurent para pensar a dualidade fuga – resistência chama a nossa atenção
para o contexto onde ocorrem as mobilidades, os grupos envolvidos, seus interesses seus
objetivos, suas visões de mundo e suas subjetividades. Para alguns a luta pode ser continuada
a partir de uma fuga que possibilitará novas maneiras de luta, novos contatos, novos
aprendizados. Contudo a fuga sem ação, sem agir não significa uma resistência, mas sim um
ato de resignação, de tal sorte que a resistência e a fuga em certos momentos se reforçam e
validam lutas provocando transformações.
É importante perceber como a luta, a resistência e a fuga interagem, pensando essa
interação não de maneira dual, sucessiva, de substituição uma pela outra quando se esgotam
suas possibilidades, mas entender que para cada grupo, indivíduo, classe social existe
estratégias de mobilidade, luta, fuga, resistência de acordo com seu momento e entorno social
e histórico.
Laurent discute que os deslocamentos produzem efeitos sociais diferenciados e
isso decorre de questões como a quantidade de pessoas que se deslocam, sua classe social, a
estrutura do espaço social de partida e chegada. Essas questões podem fazer com que
diferenças se acentuem ou atenuem, sendo possível criar outro território, outra sociedade em
uma mutação constante, permanente. Nesse sentido os grupos criam estratégias coletivas ou
individuais que mesclam a fuga, a mobilidade e a luta.
Como sabiamente afirmou Laurent Jeanpierre, a partir dos discursos de
mundialização, globalização, buscou-se “territorializar”, cristalizar o poder e camuflar, abafar,
ou nada dizer sobre capacidade do homem de luta, de fuga, de mobilidade, e a capacidade de
praticar a “exterritorialidade” e a ressignificação dos mundos.
O conceito de exterritorialidade pode ser aplicado à experiência de Jane Vanini,
pois uma mulher em que a vida “proporcionou” o exílio. Indivíduo com uma série de
duplicidades, várias mulheres, mulheres que se constituíram a partir de sua mobilidade
espacial, da migração, da necessidade de escapar do aparelho repressivo em ação naquele
momento.
Vivenciando o conceito de exterritorialização onde o indivíduo não está
totalmente sem território (o exilado), mas também não possui um território (um sujeito
reterritotializado) ele cambia entre dois territórios o de origem e o de chegada. Aprende a
76
viver em outro território, com outros, costumes, aprende outra língua, mas sempre vai sentir
falta de algo um alimento, um perfume, pessoas queridas, mas não podemos esquecer que
pode até acontecer uma ressignificação de valores sociais, políticos, culturais, mas esses serão
uma alternativa para lidar com a exterritorialização, ou seja, a existência entre dois ou mais
mundos.
Jane Vanini vivenciou o conceito de exterritorialização e se utilizou de sua escrita
como um instrumento de luta e resistência, e a escrita se configurava como um instrumento
possível naquele contexto de repressão para afirmação de uma identidade combativa e
militante, e uma forma de contestação do mundo.
Dessa maneira para se pensar o exílio é necessário entender os contextos e as
subjetividades que estão envoltos no ato de “deslocar”.
2.3. Algumas Reflexões sobre a Identidade
O conceito de identidade apresenta “interpretações polissêmicas”, cuja
problemática a respeito da constituição de identidades significa refletir que existem processos
para a sua elaboração, e que esses processos estão relacionados com a produção de territórios
geográficos, culturais, étnicos, sociais e simbólicos.
Durval Muniz de Albuquerque Junior (2008), em seu texto intitulado “Bicho
Solto: natureza e história na transição da modernidade para a pós-modernidade” faz uma
discussão sobre os espaços e seus recortes sendo esses, construções culturais e históricas,
comprometidos com determinadas relações de poder, sustentando dadas relações de
dominação e exploração.
Dessa forma a identidade apresenta relações de poder e é o alicerce para a
construção de “ideias”, memórias, sentimentos e pertencimentos.
Problematizar o conceito de identidade não é uma tarefa muito fácil, pois esse
conceito vem ganhando grande visibilidade e uma dizibilidade nas discussões acadêmicas
durante as ultimas décadas, mas ainda é pouco compreendido na ciência social contemporânea
(HALL, 1999, p.8).
Stuart Hall (1999) em seu livro “A Identidade Cultural na pós-modernidade”
discute como as identidades sofreram mudanças em diferentes momentos e processos
históricos, das quais se percebe a constituição do sujeito e sua identidade em três momentos: o
sujeito do iluminismo, o sujeito sociológico e o sujeito pós-moderno.
77
O sujeito produzido pelo iluminismo, segundo Stuart Hall, estava baseado numa
concepção de um indivíduo centrado, unificado, dotado de razão, que emergia quando o
sujeito nascia e com ele se desenvolvia ao longo de sua existência, havia uma concepção do
sujeito e de sua identidade muito homogênea.
O sujeito sociológico era o reflexo da complexidade crescente do mundo
moderno, já se esboçava a consciência de que o núcleo interior do sujeito não era autônomo,
mas que era formado da relação e interação com outras pessoas que mediavam valores,
sentidos, símbolos comuns, assim a identidade era formada na “interação” entre o eu e a
sociedade, mas esta era modificada entre o diálogo contínuo com o mundo cultural e as
identidades que esses mundos oferecem.
O sujeito nessa concepção sociológica estava relacionado, ou como afirma Stuart
Hall está “saturado” a estrutura social, e é justamente essa estrutura social que está mudando,
o sujeito unificado e estável, está se tornando fragmentado, composto em várias identidades,
sendo que o próprio processo de identificação, onde os indivíduos projetavam suas
identidades culturais se tornaram provisórias, variáveis e problemáticas.
Surge então, o sujeito pós-moderno, concebido como aquele que não tem, uma
identidade fixa, essencial. A identidade torna-se fluída o sujeito assume identidades diferentes
em diferentes momentos, num permanente processo de identificação. Como afirma Stuart Hall
(1999, p.13):
(...) á medida em que os sistemas de significação e representação cultural se
multiplicam, somos confrontados por uma multiplicidade desconcertante e
cambiante de identidades possíveis, com cada uma das quais poderíamos nos
identificar aos menos temporiamente (...).
Hall destaca como uma das razões para essa mudança em “relação à identidade” o
fenômeno da globalização, pois as sociedades atuais estão passando por constante mudança,
mudanças rápida e permanentes que produzem uma experiência altamente reflexiva da vida.
Segundo esse autor a “modernidade tardia” é caracterizada pela “diferença”,
atravessadas por diferentes divisões e antagonismos sociais que produzem uma gama variada
de identidades.
Falar em identidades também nos remete a pensar em jogos de interesses e
relações de poder. Stuart Hall discute que a concepção de identidade modifica-se do conceito
ligado ao sujeito produzido no iluminismo para o sujeito pós-moderno. Isso nos mostra que a
78
identidade na pós-modernidade se tornou mutante, fluida dotada de um devir constante de
novas possibilidades e acentuando o jogo das diferenças:
Uma vez que a identidade muda de acordo com a forma como o sujeito é interpelado
ou representado, a identificação não é automática, mas pode ser ganhada ou perdida.
Ela tornou-se politizada. Esse processo é, as vezes, descrito como constituindo uma
mudança de uma política de identidade ( de classe) para uma política de diferença
(HALL, 1999, p.21).
Hoje essas diferenças muitas vezes são sutis, ou camufladas pelo poder público
que ainda tenta instituir a ideia de pertencimento e de uma nacionalidade, uma identidade que
sempre é vista em oposição a outras.
Desse modo não podemos esquecer que o contexto social, no qual o objeto de
estudo está inserido, precisa ser analisado e questionado,
exigindo reflexões teóricas e
também metodológicas.
Simona Cerutti (1998) em seu texto: “Processo e experiência: indivíduos, grupos e
identidades em Turim no século XVII”, faz uma análise das corporações de ofício, partindo
dos percursos individuais para perceber o contexto social no qual grupos estavam inseridos,
para assim perceber as particularidades daquele contexto histórico.
A mesma evidência que devemos analisar o contexto social, e não simplesmente
“pressupor”, ou tomar esse contexto social como natural, mas perceber como a sociedade se
constituiu como as configurações sociais são formadas naquele contexto específico.
Identificando quais são seus interesses. Não perdendo de vista que os “interesses” são
constituídos através das experiências humanas, e os interesses dirigem as “ações”.
Mas a idéia de identidade como afirma Durval Muniz de Albuquerque Junior
(2008) pode ser questionada, pois a identidade nacional ou regional é uma construção mental,
são conceitos sintéticos e abstratos que procuram dar conta de uma generalização intelectual,
de uma enorme variedade de experiências efetivas. Falar e ver a nação ou a região não é, a
rigor, espelhar estas realidades, mas criá-las, num processo pedagógico.
O objetivo é formar, conscientizar os indivíduos e é a partir das estratégias para
moldar pensamentos e ações, através dos discursos, das relações sociais, dos costumes, da
cultura que práticas políticas e identidades emergem e ganham força.
79
Jane Vanini tenta educar, conscientizar sua família, irmãos, primos, sobrinhos.
Através de suas cartas usa o mecanismo da educação para elaborar estratégias e discursos
criadores e estabelecedores de sentidos e identidades.
Da mesma forma fez o governo brasileiro ao criar uma identidade subversiva,
perigosa, negativa, de inimigo social para aqueles que contestavam a forma de governo
vigente.
Para se pensar a constituição de identidades na atualidade, Zygmunt Bauman
(2005, p.17) faz uma discussão que as identidades não são tão sólidas quanto parecem, que
não são garantidas por toda vida, que são bastante negociáveis e revogáveis.
Essa “mobilidade de identidades” se acentuou a partir da modernidade líquida, ou
seja, a partir da globalização, a mesma gerou uma crise de pertencimento; ou ora gerou
múltiplos pertencimentos apresentando ao indivíduo uma multiplicidade de escolhas e
pertencimentos a várias identidades cabendo ao mesmo fazer essa escolha.
Zygmunt Bauman apresenta-nos então a ideia da identidade como não sendo
definitivas, tudo depende das escolhas e decisões do indivíduo, das suas ações e dos caminhos
percorridos; do local onde o mesmo está inserido. De maneira que os indivíduos estão
inseridos em círculos de pertencimento, estão interagindo e são expostos a várias identidades.
A “liquefação” da modernidade e a “fluidez identitária” geram ansiedades e
incertezas nos indivíduos, que sempre estão inseguros e fazendo novas escolhas diante da
explosão de possibilidades de pertenças que lhes são apresentadas. O indivíduo inserido na
modernidade líquida, ao fazer suas escolhas abre mão, excluem outras.
Bauman e Hall nos fazem perceber e tratam da crise da identidade nacional, do
Estado Nação, pois na Idade Moderna a identidade é relacionada e produzida pelo Estado
Nação que produzia uma identidade homogênea, que se utilizava de uma estratégia discursiva
para instituir uma identidade única e “aniquilar” as diferenças. Não podemos esquecer que
havia outras identidades que eram “abafadas” ou camufladas pela identidade nacional. A
globalização ao questionar a soberania do Estado, uma das consequências foi o
enfraquecimento do Estado Nacional.
Os discursos de pertencimento a uma identidade nacional ao entrar em contato
com a globalização perdem a força e as diferenças passam a ter uma maior visibilidade.
Na modernidade líquida não há uma existência identitária do “ser” fixa, hoje não é
mais a identidade essencialista produzida na e pela sociedade. Surge um novo padrão baseado
na velocidade, rapidez, na fugacidade, e a única identidade que permanece é a de consumidor.
80
Com tanta fluidez o indivíduo procura algo fixo, uma identidade sólida para
agarrar e se tranqüilizar. Nesse sentido Durval Muniz chama a nossa atenção para a noção de
região que vem alimentando mitos, no sentido de ser possível se deslocar, ficar de fora do
processo de globalização, reafirmando uma atitude reativa e reacionária em relação ás
mudanças espaço-temporais trazidas pelas transformações históricas desde a modernidade,
assim afirmando e fortalecendo o mito de uma identidade fixa e verdadeira.
Pierre Bourdieu (2003) também afirma que o espaço, a região é uma realidade que
é em primeiro lugar apropriação mental do mundo concreto, é dado a partir de representações
e nós fazemos parte de uma, ou várias delas, ou seja, as representações fazem parte do real e
possuem um efeito sobre esse real, interferindo nessa realidade.
Pensando com Stuart Hall e Bauman percebemos que nossas identidades estão
deslocadas a partir da globalização por isso ganham destaque e uma visibilidade. Hoje não
temos uma “essência”, mas sim papéis, “representações” sociais (mãe, professora, esposa,
filha, etc.) nos deslocamos, nos resignificamos de acordo com nosso entorno social, nos
constituímos de várias máscaras não existindo uma única face, mas sim várias outras
máscaras.
No livro “Identidade e Diferença” organizado por Tomaz Tadeu da Silva,
encontramos o primeiro artigo de Kathryn Woodward, onde evidencia o papel da
representação na composição dos significados da identidade, sendo a cultura um sistema de
representação e significados, e ela mesma dá sentido à identidade. É a cultura que diz quem
está dentro e quem está fora (relações de poder simbólico) de determinada cultura identitária.
Segundo a autora a sociedade e a cultura moldam nossa própria subjetividade, por
isso a identidade é sempre relacional porque depende do contexto que os indivíduos estão
inseridos, e ela é também negociada uma vez que os indivíduos escolhem ou recusam certas
identidades. Para a autora a identidade essencialista utiliza-se da biologia e da memória para
reforçar a naturalização de certa identidade. Quanto à diferença, a autora destaca que a
identidade depende da diferença para existir.
No segundo artigo de Stuart Hall, o mesmo destaca o multiculturalismo como
sendo um problema quando não nos questionamos sobre o processo de produção das
diferenças entre os indivíduos.
Algumas desigualdades são naturalizadas, como as diferenças econômicas e
raciais, o que torna difícil a sua superação. Nesse sentido, o discurso do multiculturalismo
pode ser conservador ao manter o status quo, ainda que aparentemente progressista.
81
O autor propõe a pedagogia da diferença: ensinar/demonstrar o processo histórico
e social da construção identitária, afirmando a produção dinâmica da diferença, destacando a
multiplicidade cultural, evidenciando que, na verdade, a identidade é instável, inacabada,
efeito, construção, um ato performático.
No terceiro artigo Tomaz Tadeu chama a nossa atenção que para conceituar
identidade deve-se lembrar de que em cada contexto histórico temos um significado
identitário diferente. Por isso, a identidade é um conceito posicional, que depende do seu
lugar de fala.
A identidade é construída por meio de uma relação de tensão com o “outro”. Este
outro é aquilo que falta em mim, sendo essa relação “eu-outro” assimétrica.
Não podemos pensar que o sujeito não negocia com esse outro. Dentro de suas
possibilidades o sujeito está sempre fazendo escolhas, conscientes ou não, de maneira que ele
participa de sua construção identitária.
Letícia Fonseca Richthofen de Freitas (2006) em sua tese de doutorado: “A
pedagogia do gauchismo. Uma análise a partir da diáspora gaúcha” elege a questão do
movimento migratório dos gaúchos, para entender a constituição da identidade do gaúcho
migrante em alguns Estados do Brasil como Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e
Mato Grosso.
A autora afirma que a identidade está relacionada e se articula com os conceitos
de cultura, poder e saber, sendo uma construção nunca acabada, mas fixa apenas
temporariamente no e através do jogo das diferenças. Segundo Richthofen a globalização
produz um fluxo grande de pessoas, o contato com o outro, o diferente, produz uma situação
onde as pessoas discutem, repensam, refazem e reconstroem suas identidades a partir do
contato e da experiência do outro.
Mas não podemos analisar a “constituição dessas identidades” de maneira
ingênua, Paulo Roberto Cimó de Queiroz afirma que o historiador deve estar atento para não
apenas reproduzir e representar o “já dito”, ou seja, o discurso dominante. Como alguns
autores citados afirmaram a constituição de identidades estão relacionadas a jogos e relações
de poder, e são na maioria das vezes planejadas e calculadas. Devemos pensar os jogos de
interesses e representações que envolvem a construção de uma identidade dita como
verdadeira.
Diante do que foi apresentado por diversos autores que se dedicaram a refletir
sobre o conceito de identidade, percebemos que o fenômeno da globalização é elencado como
o fator principal de mudança além de causador de uma explosão de identidades.
82
Nesse momento é pertinente pensar e se perguntar se essa nova realidade
constituída a partir da globalização produziu a possibilidade de um “dinamismo do eu”, como
Nietzsche afirmava, não existe um “eu” fixo e estável e um “verdadeiro eu”. O “eu” a que
Nietzsche se refere é algo que se almeja e se supera, pois o homem é um ser múltiplo, dotado
da capacidade de construir e se utilizar todas as suas máscaras constituídas e adquiridas.
Como o filósofo afirma:
Por trás de cada máscara, há sempre muitas outras máscaras; por trás de cada pele,
muitas outras peles: Se é verdade que a lebre tem sete peles, o homem pode
despojar-se de setenta vezes sete peles e ainda não poderá dizer: eis realmente o que
você é, não é mais um invólucro (Apud DIAS 2003, p.68).
Hoje podemos pensar que as identidades ganham a forma de um “origami”, que
dobra, redobra e desdobra as várias identidades que o homem na modernidade líquida
apresenta em diferentes momentos e contextos históricos.
E o ser humano portador de cultura possui uma individualidade, mas essa está
inserida e ligada a outros seres humanos tanto na ação, quanto na relação e sentimentos
coletivos compartilhados.
É importante entender que o conceito de identidade apresenta múltiplas
“configurações” materializadas em vários discursos, discursos esses que como o conceito de
identidade estão relacionadas com relações de poder.
A importância das discussões sobre identidade, resultam especificamente desse
‘origami’ que nos permite identificar as diferentes pertenças de Jane Vanini, ora vista como
filha, irmã, tia, ora destacada como revolucionária, subversiva, perigosa, num permanente
processo de mudança e ressignificação que guarda uma relação estreita com os lugares por
onde Jane Vanini passou, lugares esses capazes de destacar/ enfatizar
identificações
diferenciadas e em constante processo de transformação.
2.4. Análise de discurso e a produção de sentidos
As cartas, fontes importantes para essa pesquisa, apresentam discursos e esses
contêm interesses e objetivos do seu autor/produtor. E a análise do discurso é uma
metodologia rica para se pensar uma “construção histórica”. Eni Orlandi (1988) aponta que:
83
Para a Análise do Discurso, o discurso é uma prática, uma ação do sujeito sobre o
mundo. Por isso, sua aparição deve ser contextualizada como um acontecimento,
pois funda uma interpretação e constrói uma vontade de verdade. Quando
pronunciamos um discurso agimos sobre o mundo, marcamos uma posição - ora
selecionando sentidos, ora excluindo-os no processo interlocutório.
Cláudio Marques Martins Nogueira discute o modelo de Análise de discurso de
Patrick Charaudeau, afirmando que o mesmo pode ser apresentado em quatro preocupações
teóricas. Destacando: o compromisso com a articulação entre os planos situacional e
linguístico, o modo como integra os planos macro e microssocial, a importância atribuída pela
perspectiva às interações sociais, e o modo particular como esse autor concebe a
intencionalidade dos sujeitos envolvidos nos atos de linguagem.
Contudo, Patrick Charaudeau faz uma crítica à categoria análise de discurso que
envolve os “planos do ator e a estrutura social” sem nenhuma articulação conceitual,
ocorrendo segundo o autor uma falência de análise onde se privilegia mais um plano que o
outro; as chamadas respostas unilaterais.
Nesse mesmo sentido Eni Orlandi (2009, p.21) afirma que o discurso tem sua
regularidade, tem seu funcionamento que é possível apreender se não opomos o social e o
histórico, o sistema e a realização, o subjetivo ao objeto, o processo ao produto.
Marques Martins (2005, p. 30) afirma que; “busca-se compreender a ponte, a
mediação entre o plano do sujeito, com suas intenções, preferências e estratégias mais ou
menos conscientes e o plano das estruturas sociais, das coletividades, dos constrangimentos
externos”.
Patrick Charaudeau destaca que o importante é criar uma estratégia operacional de
análise dos discursos capazes de modo integrado a contemplar as múltiplas dimensões
envolvidas num ato de linguagem. Charaudeau pretende inaugurar um modelo alternativo
para pensar a análise do discurso; o mesmo formulou conceitos e estratégias específicas de
análise empírica do discurso.
Como pensar a importância de se entender a articulação entre os planos situacional
que diz respeito à análise da realidade social onde o discurso é produzido, e o linguístico esse
se refere às características internas do discurso.
É importante considerar, observando, Patrick Charaudeau a articulação dos planos
macro e microssocial, para não concebê-los de uma forma mecânica, determinista, e
reducionista. É necessário entender que as interações sociais de sujeitos, num momento
84
concreto de interação social não determina, não é um condicionante do curso do ato de
linguagem, cada sujeito é único e carrega a sua subjetividade, a sua experiência.
Isso remete pensar a dimensão da interação social, o encontro com o outro
possibilita que identidades e recursos sociais dos sujeitos sejam ou não utilizados. Assim o
discurso é produzido num processo dinâmico a partir da interação social existente; de maneira
que o correto é pensar que o discurso e a interação social são sempre dinâmicos, sendo
continuamente redefinidos.
Assim a intencionalidade dos sujeitos não pode ser pensada de maneira
“sistêmica”; “fechada”, os sujeitos apresentam “um projeto de fala” uma intencionalidade que
motivam a construção de seus discursos e que muitas vezes são pensados e perseguidos
estrategicamente. Devemos levar sempre em consideração que esse indivíduo que possui suas
“vontades”, estão socialmente situados, que possuem identidades de maneira que
condicionam o curso e a definição de sua ação.
Patrick Charaudeau procura em sua proposta de análise do discurso articular as
dimensões psicossociológicas que envolvem o ato de linguagem, ou seja, procura abordar os
fatos da linguagem em suas múltiplas dimensões. Esse autor nos permite pensar que o
“sujeito falante” não é uno, singular, mas sim múltiplo, estável assim como o seu ato de
escrever.
Eni Orlandi afirma que a análise do discurso procura mostrar que a relação entre
linguagem/pensamento/mundo não é unívoca, não acontece de maneira única, cada sujeito
apresenta suas especificidades. Já Patrick propõe pensar que existe uma articulação entre os
planos situacional e linguístico que “subordinam” a intencionalidade, e a produção discursiva
às estruturas ideológicas dominantes, pois, segundo o autor a intencionalidade é socialmente
condicionada. Mas deve-se pensar que existe uma interação constante entre esses planos sem
que um condicione e determine o outro, pelo contrário esses campos sempre estão
resignificando seus elementos.
Mas segundo o autor o importante é procurar entender a relação entre eles, o
processo de luta pelo reconhecimento do direito à fala, sendo esse processo, um processo
sempre dinâmico, sendo o discurso constantemente redefinido atendendo as necessidades e
estratégias de fala.
Assim o discurso está relacionado com o poder defende que “por mais que o
discurso seja aparentemente bem pouca coisa, as interdições que o atingem revelam logo,
rapidamente, sua ligação com o desejo e com o poder” (FOUCAULT, 2003).
85
Eni Orlandi (2009, p.40) defende que “nossa sociedade é constituída por relações
hierarquizadas, são relações de força, sustentadas no poder desses diferentes lugares, que se
fazem valer na comunicação”.
Assim as palavras chegam até aos indivíduos arregadas de sentidos, produzem
efeitos de sentidos, segundo a autora “a língua não é abstrata”. (2009, p.20) E a análise de
discurso visa compreender como um “objeto simbólico produz sentidos”, que efeitos de
sentidos estão sendo produzidos.
Em suma, a Análise de Discurso visa a compreensão de como um objeto simbólico
produz sentidos, como ele está investido de significância para e por sujeitos. Essa
compreensão, por sua vez, implica em explicitar como o texto organiza os gestos de
interpretação que relacionam sujeito e sentido. Produzem-se assim novas práticas de
leituras (ORLANDI, 2009, p. 27).
A autora desse modo defende que não há produção de sentidos sem a interpretação
atestando assim a presença da ideologia.
O sentido é assim uma relação determinada do sujeito afetado pela língua com a
história. É o gesto de interpretação que realiza essa relação do sujeito com a língua,
com a história, com os sentidos. Esta é a marca da subjetivação e ao, mesmo tempo,
o traço da relação da língua com a exterioridade: não há discurso sem sujeito. E não
há sujeito sem ideologia. Ideologia e inconsciente estão materialmente ligados
(ORLANDI, 2009, p.47).
Cabe salientar ainda que os discursos se relacionam uns com os outros e a
ideologia se materializa no discurso, nas palavras dos sujeitos de tal sorte que:
Tudo que dizemos tem pois, um traço ideológico em relação a outros traços
ideológicos. E isto não está na essência das palavras mas na discursividade, isto é,
na maneira como, no discurso, a ideologia produz seus efeitos, materializando-se
nele. O estudo do discurso explicita a maneira como linguagem e ideologia se
articulam, se afetam em sua relação recíproca (2009, p.43).
A presença da ideologia como afirma Orlandi, não cabe só à análise de discurso,
mas também a própria história. Acerca disso Keith Jenkins (2001, p.43) afirma que:
86
As diferenças que vemos estão lá porque a história é basicamente um discurso em
litígio, um campo de batalha onde pessoas, classes e grupos elaboram
autobiograficamente suas interpretações do passado para agradarem a si mesmos.
Fora dessas pressões, não existe história definitiva. Todo consenso (temporário) só é
alcançado quando as vozes dominantes conseguem silenciar outras, seja pelo
exercício explícito do poder, seja pelo ato velado de inclusão e/ou anexação. Ao fim
a história é teoria, e a teoria é ideologia, e a ideologia é pura e simplesmente
interesse material.
Para a autora a história pode ser interpretada de várias maneiras, formas, criandose vários discursos; esses discursos estão sujeitos a constantes disputas. Sendo a objetividade
e a totalidade um erro, pois a história como a análise de discurso está sujeita a subjetivação do
seu autor/produtor.
Dessa maneira é importante perceber que a análise de discurso teoriza a
interpretação e coloca a mesma em questão, assim todo ato de comunicação acarreta um ato
de interpretação, e o historiador deve estar ciente da importância do uso da criticidade, assim:
Cada material de análise exige que seu analista, de acordo com a questão que
formula, mobilize conceitos que outro analista não mobilizaria, face a suas (outras)
questões. Uma análise não é igual a outra porque mobiliza conceitos diferentes e
isso tem resultados cruciais na descrição dos materiais. Um mesmo analista, aliás,
formulando uma questão diferente, também poderia mobilizar conceitos diversos,
fazendo distintos recortes conceituais (ORLANDI, 2009, p.27).
Por essa razão o discurso apresenta uma infinidade de possibilidades de
abordagens, reflexões e sentidos. Sentidos, aliás, que o historiador busca compreender e
problematizar.
E os discursos produzem efeitos de sentidos que nem sempre estão “evidentes”, e
os mesmos, como a linguagem, devem ser pensados como uma prática social e histórica.
Michel Foucault (2003) evidencia que o discurso é uma representação que tem que se ler nas
entre-linhas, ou seja, apresentar “o não dito”.
Orlandi aponta que o “dizer tem relação com o não dizer, isto deve ser acolhido
metodologicamente e praticado na análise” (2009, p.82). O não dito segundo a autora deve ser
pensado como subsidiário ao dito, esse o complementa, e o acrescenta e por esse motivo dever
ser analisado e problematizado. Não perdendo de vista que o não dito também carrega
sentidos e se relaciona com outros discursos.
87
Mas é importante esclarecer segundo a autora que o silêncio também é uma forma
de não dito, que ora perpassam as palavras, que ora falam por elas, podendo também calá-las,
de tal sorte que é importante perceber que em certos momentos históricos e conjunturas não se
pode dizer “tudo”, por exemplo, durante a ditadura militar, as pessoas contrárias ao governo
“guardavam” suas opiniões para se manter a vida e fugir da repressão política. Dessa maneira
a censura teve como objetivo produzir o silêncio, então às palavras sempre estão
acompanhadas pelo silêncio. Sendo importante problematizar: o que não poder ser dito ou o
que não está sendo dito.
Não perdendo de vista que a relação do sujeito com a linguagem não é inocente,
“verdadeira”, objetiva, a mesma carrega, propõe, produz sentidos, sendo essa uma articulação
do simbólico e o político. Assim ao “falar”, “dizer” nos significamos, nos ressignificamos a
nós mesmos e o próprio mundo. E ao mesmo tempo constituímos a realidade em sentidos, que
intervém no real.
Dessa maneira durante a ditadura e em meio a um “embate discursivo” Jane
Vanini não poderia se “dizer” de esquerda, comunista, esse discurso produziria sentidos que a
colocaria na condição de inimiga do Estado. Então Jane no exílio procurou outro “lugar” para
dizer (as cartas), procurou através das cartas um lugar para ser “ouvida”, e para significar, ou
seja, produzir novos sentidos opostos a aqueles apresentados pelo governo de então.
A titulo de ilustração vale referir as reflexões de Teresa Malatian sobre as
pretensões de muitos autores de cartas no sentido de apresentar o que a autora denomina de
‘pose de si mesmo’. Malatian chega a afirmar que: “Essa pose é continuamente refeita em
formas efêmeras e transitórias nas quais a experiência cotidiana, sempre inacabada, aberta ao
inesperado, está presente.” (2009, p. 201).
Cabe ainda referir que o historiador, a partir de uma análise rigorosa das epistolas
e de outras fontes, é que dará coerência e destacará os momentos significativos para a sua
análise, decorrendo daí o cuidado no uso de missivas.
88
3. JANE VANINI: TRAJETÓRIA POLÍTICA, LUTA E VIDA
JANE VANINI NO CHILE
Jane Vanini nasceu na cidade de Cáceres interior do estado de Mato Grosso, a 200
Km da capital Cuiabá, e ainda muito jovem mudou-se para São Paulo. Lá ingressou no Centro
Estudantil de Filosofia da USP e pretendia fazer o curso de Ciências Sociais. Podemos
afirmar que nesse período Jane pode conhecer e definir suas posições políticas a favor da
justiça e liberdade. Embora em uma carta enviada aos sobrinhos à mesma tenta explicar para
sua família que a sua posição política a favor da justiça e igualdades de direitos fosse algo
inato.
(...) Quando eu era pequena vivia no Cabaçal e papai tinha alguns empregados.
Esses empregados, para mim que via as coisas com a honestidade das crianças, eram
pessoas boas como quaisquer outras: me tratavam bem, as vezes me traziam alguma
fruta. Um deles era feio e negro e se chamava Possidônio. Foi então que comecei a
aprender que os pobres, os feios e os negros também são pessoas boas, que são seres
humanos iguais que todos.
Um dia fui a um velório de um tio de vocês, que foi baleado. Lá vi todo mundo
chorando, sofrendo. Naquela época ainda não entendia muito bem o que era morrer,
porém o sofrimento dos que choravam me contagiou e terminei chorando mais que
muitos e até me levaram da casa para parar de chorar. Creio que aí entendi que o
sofrimento pode atingir a todos e não apenas a nossa família os que estão ligados a
nós por vínculos sanguíneos.
Outro dia, alguns anos depois, levei uma surra que me fez sentir profundamente
injustiçada e terrivelmente oprimida pelos mais fortes, pelos que mandavam.
Lembro-me que chorei muito e que depois disso quando alguém apanhava, e eu
ouvia, sem saber porque me desesperava começava a chorar muitas vezes. Não sabia
explicar o motivo, mas hoje sei que me doía pensar que se podia estar cometendo
uma injustiça com outra pessoa também.
Esses são exemplos de como comecei a preocupar-me com outras pessoas que não
fosse única e exclusivamente eu (...).35 grifo nosso
35
Carta sem assinatura endereçada aos sobrinhos, sem data.
89
Podemos perceber que nesse trecho da carta endereçada aos seus sobrinhos Jane
descreve a manifestação de consciência de uma “revolucionária inata”, que surge diante das
suas experiências cotidianas.
Mas na mesma carta Jane descreve a sua trajetória de tomada de conhecimento e
consciência da exploração:
(...) Mais tarde, eu fui passar férias com vocês em Cachoeirinha, lembram-se?
Adorei as férias, mas, principalmente que foi que eu vi? Em cada família havia pelo
menos uma pessoa boba ou em linguagem fina, “retardado mental”. Havia muita
gente com papos. Crianças que faltavam as aulas e depois explicavam que estavam
trabalhando para comprar uma calça para poder ir à escola. E havia gente que não
tinha quase nada para comer. Lembram-se daquela família que tinha bastante filhos
e eu peguei uma menina para fazer-lhe uma roupa? Depois tinha mais uma irmã e
como eu estava com dôr d’olhos dei um vestido meu pra mãe dela arrumar para ela e
voltei para Cáceres. Depois me contaram que ao invés de arrumar o vestido para a
menina, a mãe foi a uma festa com a roupa. Mais tarde, à medida que fui estudando,
lendo, vivendo, eu soube que a fome, a alimentação incorreta faz com que as
crianças não se desenvolvam bem, que fiquem bobos, que os adultos criem papos,
que os dentes apodreçam muito cedo, que a gente viva menos. E soube que a
ignorância, a falta de conhecimentos faz com que pessoas façam como essa mulher
use um vestido na festa ao invés de arrumar para a filha que está meio nua, sem
roupa.[...]36
O relato segue destacando a sua tomada de consciência:
[...]E cada vez conheci mais coisas. Que uma fábrica não produz nada se não tem os
operários; que as casas não são construídas se não se arriscam os operários, que os
alimentos não alcançam a todos se os peões não trabalham de sol a sol. Soube
também que a milhares de anos atrás éramos macacos e que a necessidade de
sobrevivência fâz com que cada vez nos fossemos desenvolvendo mais até chegar ao
que somos atualmente, e que então é claro que tudo no mundo pertencia de início a
todos por igual e que alguns pela força, pela mentira, pelo engano e pelo roubo se foi
apoderando da maior e melhor parte das coisas e que a maioria ficou sem nada. Os
peõs e seus filhos não têm nem escolas nem alimentação conveniente nem hospitais
apesar de serem os que mais trabalham, os únicos que produzem. Soube que o
famoso exemplo de que quem é “bom, trabalhador, e correto” triunfa na vida, é cada
vez mais escasso na medida em que se vê classes mais pobres, que não tem uma
merda para começar. Soube que nós trabalhamos como cavalos para enriquecer os
patrões. Que enquanto eles esbanjam dinheiro, os trabalhadores não tem[sic] aonde
caírem mortos.
E soube muito mais, que as riquezas não só do Brasil, mas de toda América Latina
eram explorados por extrangeiros [sic], principalmente norteamericanos (ou
ianques).
Que o lucro que obtinham não servia nem para montar novas indústrias que daria
mais empregos a gente do lugar, mas eram enviados para os EUA para que esse país
ficasse mais rico, seu povo mais desenvolvido e mais forte para explorar melhor os
36
Carta sem assinatura endereçada aos sobrinhos, sem data.
90
mais fracos. Eu pressentia que tudo podia ser diferente, que podia existir mais
justiça, mais igualdade, mas não sabia como (...)37 grifo nosso
O relato constante na carta de Jane evidencia o “despertar” da vontade de mudar
a realidade, uma realidade de exploração e desigualdade social o que justificava sua decisão
de lutar contra a ditadura e o capitalismo.
(...) Um dia me chamaram de comunista porque no jornal “A voz do aluno” eu
reclamava pelo aumento no preço do leite e da carne, que muita gente não podia
pagar e esses alimentos são básicos para uma boa alimentação. Mais tarde eu fiquei
sabendo o que era o comunismo e que para chegar ao comunismo é necessário uma
longa etapa que se chama socialismo. Fiquei sabendo que já haviam muitos países
socialistas: União Soviética, China, Vietnam do Norte, Coréia e muitos outros e o
que é muito importante, que aqui na América Latina existia um país que era um
exemplo de socialismo: Cuba. Pois bem, Cuba, como os outros, alcançou o
socialismo, lutando com armas na mão, todo o povo, contra a minoria de
privilegiados que tinham de tudo e contra o exército que defendiam esses
privilegiados. E foi então que eu como muitos outros companheiros pensamos em
lutar para implantar o socialismo no Brasil (...)38 grifo nosso
Jane Vanini como ela afirmou em uma de suas cartas “estudando, lendo, e
vivendo” conheceu o comunismo e o que o mesmo representava para o seu ideal de luta, ao
propor acabar com a repressão dos mais fortes contra aqueles que são os mais fracos e
oprimidos. O comunismo se apresentava como a solução para acabar com essa desigualdade,
era o caminho escolhido para prosseguir, assim como o exemplo de Cuba, pegar em armas
seria a melhor solução diante do cenário político nacional e internacional adverso, lutando
para derrotar imperialismo viabilizando a implantação do o socialismo primeiro no Brasil e
depois em toda a América Latina.
(...) Vocês se perguntarão que faço no exterior se me interesso tanto pelo Brasil. Eu
lhes explico: Nós pertencemos a um continente a que se chama genericamente por
América Latina. Essa América Latina toda tem as mesmas origens raciais que nós do
Brasil. Fala um idioma muito parecido e que teve também as mesmas origens.
Sofremos as mesmas enfermidades, analfabetismo, fome, velhice prematura,
dentição podre, e principalmente o nosso inimigo fundamental é o mesmo: o ianque.
É o norte-americano que explora todas nossas riquezas: o petróleo, o cobre, o café, o
gado, o ouro, a cultura, as frutas, tudo enfim. E o norteamericano não nos explora
gratuitamente. Nossos governos pagam a eles para que eles venham a explorar
37
38
Carta sem assinatura endereçada aos sobrinhos, sem data.
Carta sem assinatura endereçada aos sobrinhos, sem data.
91
nossas minas, nossos operários, nossa cultura, para que levem a matéria bruta para
os EUA pagando uma miséria e nos exportem depois o café solúvel, as peças, as
máquinas, enfim, caríssimo o produto acabado. Enquanto isso guardam como
reserva o que eles tem nos EUA. Quando nós, os subdesenvolvidos não tivermos
mais nada para oferecer-lhes, então eles ainda terão a sua própria riqueza. Nós? Mas
que importa nós, se somos seres inferiores, meio macacos subdesenvolvidos, que só
copiam os costumes dos povos superiores?
Eu sou latino-americana e amo igual ao mestiço, ao criolo, o índio, ao negro, ao
asiático, ao branco, que entraram na nossa formação. E meus irmãos são todos os
latino-americanos e por eles estou disposta a dar até mesmo a única coisa que
realmente possuía: a vida. Digo possuía pois uma vez que uma pessoa contempla as
coisas que presenciei e toma a decisão que tomei, não possui nada além do desejo de
mudar tudo, não importa a que preço. E como sou latino-americana, dá na mesma
estar em Chile ou no Brasil, ou Venezuela, ou Mexico [sic], ou Bolívia ou qualquer
outro, pois cada país livre apressará a liberdade dos outros. Cada território liberado é
uma frente de luta para prosseguir lutando (...)39
Jane Vanini, na missiva, se vê como uma latino-americana que luta não apenas
pelo seu país de origem, mas por todos aqueles que se consideravam pertencentes a um
mesmo território, sofrendo das mesmas explorações, as mesmas angustias, e como latinoamericana estava no Chile, agora a luta estava ali, assim como a possibilidade de
transformação. Seu ideal por um mundo mais justo poderia chegar até as últimas
consequências, ou seja, a sua morte, mas a mesma - como fica evidenciado em uma de suas
epistolas,demonstra-se ciente do risco e resignada, destacando a necessidade de lutar até o
fim para ver triunfar a revolução: [...] se o momento histórico da revolução exigir tudo de
nós, é isso o que queremos fazer: dar tudo de nós[...]40
No ano de 1968 já estava casada com Sérgio Capozzi e havia ingressado na
Aliança Libertadora Nacional (ALN), sendo que ambos partilhavam dos mesmos ideais
políticos.
Em 1970 a Operação Bandeirantes41, numa tentativa de prender Sérgio, foi até seu
trabalho na Editora Abril. Sérgio, com a ajuda de amigos, conseguiu fugir do cerco, e diante
do cenário político no Brasil a única alternativa possível era se tornarem clandestinos.
39
Carta sem assinatura endereçada aos sobrinhos, sem data.
Carta assinada por Ana endereçada a Madrinha, datada 07/09/1972.
41
A OBAN foi a mais importante operação de repressão, lançada oficialmente no dia 1º de julho de 1969, em
São Paulo, pelo governador, Roberto Costa de Abreu Sodré, o secretário de Segurança Pública, Hely Lopes
Meireles, o general José Canavarro Pereira, comandante do II Exército, e os comandantes do VI Distrito Naval e
da 4ª Zona Aérea. A Revista Isto é, em matéria vinculada no dia afirma que a OBAN foi Era financiada por
doadores privados como o Grupo Ultragás, Ford, GM, Grupo Camargo Corrêa, Grupo Objetivo, Amador Aguiar
(Bradesco) entre outros e pelos bens tomados de suas vítimas. Entre os doadores, havia os que apoiavam com
entusiasmo a repressão e outros que contribuíam a contragosto, sob pressão. (Edição nº 1638, de 20 de fevereiro
de 2001, p. 32)
40
92
A rota de fuga para escapar da repressão se iniciou em um navio italiano saindo
do porto de Santos em direção ao Uruguai, e passando depois por outros países e cidades
como Buenos Aires, Roma, Praga, Cuba, Chile. Naquele momento Jane e Sérgio assumiram
os nomes de Adélia e Mário.
Em Cuba Jane trabalhou como locutora de Rádio que transmitia um programa
para o Brasil. Durante esse percurso com seu marido Sérgio participou da criação do
Movimento de Libertação Popular (MOLIPO).
Em 1971 voltam ao Brasil e se estabelecem em Goiás, mas a repressão e o cerco
que se fechava em torno dos militantes, fez com que Jane procurasse apoio para a
“organização revolucionária” e fosse para o Chile, naquele momento um ponto de atração
para a esquerda latino americana.
Em 1972 Sérgio foi para o Chile para encontrar com Jane, mas esse já não
acreditava mais no sucesso da organização, e em 1973 ambos resolveram se separar diante das
opiniões diversas. Jane após separação conhece um jornalista chamado José Tapia Carrasco
que viria a ser o seu segundo marido, como ela relata para seus familiares:
Agora quero contar-lhes uma coisa que lhes “escondo” faz 1 ano e meio. Quando me
separei do Sergio, em seguida tornei a casar-me. Faz um ano e meio que vivemos
juntos eu e o Pepe (José), um companheiro que está na mesma situação que eu.
Pensamos igual e fazemos a mesma coisa. 42
No Chile e novamente casada Jane continua lutando pelo seu ideal, e assiste
maravilhada a possibilidade de instituição do socialismo no Chile, e que para isso acontecesse
Jane trabalhava como voluntária para apoiar o governo de Allende na tentativa da transição do
capitalismo para o socialismo, chegando até mesmo a enviar em correspondência selo que era
distribuído aqueles que despediam trabalho voluntário no governo de Allende.
(...) Hoje volto a carga e como fiz um montão de coisas além do normal, participei
de trabalhos voluntários, conversei com o povo, reparti e vendi alimentos a preço
oficial combatendo assim o mercado negro de alimento é uma serie de novas
experiências (...)43
42
43
Carta assinada por Carmem endereçada a Madrinha, datada de 18/07/73.
Carta assinada por Ana endereçada a Madrinha datada 31/10/79.
93
SELO QUE JANE VANINI ENVIOU A SUA FAMÍLIA PELA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS
VOLUNTÁRIOS NO CHILE
Jane aparenta estar cada vez mais motivada com a possibilidade de viver em um
país onde o governo era socialista. Uma experiência nova como a mesma descreve que a
enche de esperanças que isso aconteça também no Brasil, sendo uma motivação para
continuar lutando por mudanças que na sua concepção logo atingiriam também o Brasil.
Jane logo começa a fazer parte da esquerda chilena e apoiar o governo de
Allende, tendo ingressado no MIR (Movimiento de Izquierda Revolucionário) presenciando o
golpe de Estado.
Após o golpe de estado no governo de Salvador Allende, Jane ingressou
novamente na clandestinidade, e para fugir da repressão passou a residir na cidade de
Concepcion, quando em 06 de dezembro de 1974 num cerco policial da ditadura de Pinochet.
Enquanto Jane esteve na clandestinidade sua família sentiu o peso da repressão,
suas irmãs tiveram que prestar depoimentos na OBAN, foram vigiadas e o apartamento de
Jane foi invadido pelo governo ditatorial na tentativa de encontrar provas contra o casal
(ARAÚJO, 2002). Sérgio e Jane foram acusados de crime contra a Lei de Segurança
Nacional, e processados e condenados a cinco anos de prisão pela justiça militar no Brasil.
Em carta enviada aos sobrinhos Jane justifica a sua ausência aos mesmos,
declinando os motivos de sua luta contra a ditadura, além de descrever a situação do
movimento de esquerda no Brasil, como podemos perceber pela leitura do trecho selecionado.
(...) Pois bem, como estávamos ganhando, a facilidade das coisas fez com que nos
descuidássemos. Ao mesmo tempo, os ianques começaram a pagar gente para que
torturassem os revolucionários e muitos companheiros não resistiram as bárbaras
torturas e falaram e foram caindo outros companheiros e estamos na atual situação.
Porém a história não morre e um dia novamente o povo compreenderá que
novamente chegou a hora de lutar, e novamente lutaremos até que um dia
venceremos.
94
E por tudo isso que agora estou longe de vocês... estou condenada a 5 anos de
prisão, além das torturas que não aparece nos jornais nem na condenação(...)44 –
grifo nosso.
Desse modo Jane tentava conscientizar seus sobrinhos e esclarecer o que
acontecia no cenário político brasileiro e que a maioria da população não tinha acesso devido
à censura instalada pelo governo em nome da Segurança Nacional.
Naquele cenário, Jane escrevia para a família mesmo correndo o risco de ser presa
e morta pelo regime, além do risco de sua família sofrer as represálias dos militares. Isso pode
ser explicado pelo seu sonho de construir um mundo justo, igualitário, libertário e a
necessidade de expor suas ideias, apresentar a realidade de um exilado político e as
implicações de suas escolhas políticas.
3.1. A escrita: uma análise de subjetividade
Ao se lançar em uma pesquisa onde o fio condutor de análise são cartas, ou “uma
escrita de si”, o historiador deve estar atento aos desafios metodológicos, e as categorias de
análise utilizadas (GOMES, 2004; e MALATIAN, 2009).
Questões como a veracidade, ou seja, a verdade são questões sempre apontadas e
questionadas. Segundo Ângela de Castro Gomes (2004, p.13-4):
A verdade, nesse contexto sociocultural, não mais se esgota em uma “verdade
factual”, objetiva, una e submetida à prova (cientifica e/ou jurídica), que continua a
ter vigência e credibilidade e que também tece conexões com o individualismo
moderno. A verdade passa a incorporar um vínculo direto com a
subjetividade/profundidade desse indivíduo, experimentando-se a categoria
sinceridade e ganhando, ela mesma, uma dimensão fragmentada e impossível de
sofrer controles absolutos. A verdade não mais unitária, mas sem prejuízo de
solidez, passa a ser pensada em sentido plural, como são as vidas individuais, como
é plural e diferenciada a memória que registra os acontecimentos da vida.
No mesmo sentido Malatian afirma que:
As cartas expressam dimensões culturais do sujeito, que poderiam ser chamadas de
momento biográfico. Cada individuo participa de diferentes ‘esquemas de ação e de
pensamento que possuem seus modos de tradução simbólica e constituem sistemas
44
Carta sem assinatura endereçada a Madrinha, sem data.
95
referencias valorizados’. Família, vizinhança, cidade, local de trabalho são algumas
das pertenças culturais interiorizadas ao longo da história de uma vida. Só que uma
existência não transcorre de modo linear, continuo e sim em momentos nos quais
experiências organizam-se espaço-tempo interior construído pelo sujeito e que
individualiza um aspecto de sua vida. Nas cartas, isso ocorre de modo especialmente
claro, pois é a configuração do momento biográfico que rege o contar da vida por
meio da junção de experiências referidas a tempos e contextos sempre
heterogêneos.(2009, p. 200)
O contexto sociocultural a que Gomes e Malatian se referem é a sociedade
contemporânea, marcada pelo individualismo, e por essa razão para a autora a noção de
verdade esta vinculada as idéias de foro íntimo e de experiência de vida dos indivíduos.
Por isso a importância de se pensar a questão da dimensão pessoal dessa
documentação, pois a escrita de si carrega e assume a subjetividade de seu autor, integrando e
constituindo assim sua própria linguagem, a sua própria verdade.
A “produção do eu” busca e é marcada pela busca de “verdade”:
[...] que se exprime pela primeira pessoa do singular e que traduz a intenção de
revelar dimensões “intimas e profundas” do indivíduo que assume sua autoria. Um
tipo de texto em que a narrativa se faz de forma introspectiva, de maneira que nessa
subjetividade se possa assentar sua autoridade, sua legitimidade como “prova”.
Assim, a autenticidade da escrita de si torna-se inseparável de sua sinceridade e de
sua singularidade (GOMES, 2004, p.15).
Assim trabalhar com essa documentação exige uma reflexão crítica apurada, já
que as mesmas são passíveis de erros, mentiras, juízos de valores, etc. E como outras fontes
históricas não traduzem o que “realmente aconteceu”, mas:
O que passa a importar para o historiador é exatamente a ótica assumida pelo
registro e como seu autor a expressa. Isto é, o documento não trata de “dizer o que
houve”, mas de dizer o que o autor diz que viu, sentiu e experimentou,
retrospectivamente, em relação a um acontecimento (GOMES, 2004, p.15).
Devemos levar em consideração que é mais um discurso sobre o mundo, um
período, uma experiência, muitas vezes uma verdade construída para si mesmo. Essa escrita
apresenta a constituição de um sujeito, que não pode ser pensado como linear coerente e
contínuo. Esse sujeito cria uma identidade para si e para os outros. Cria uma memória que
96
como os indivíduos são dinâmicos. A carta passa a ser um lugar, ou lugares de memória. A
escrita dessa forma se torna uma modalidade de ação que permitiria a seu autor uma mudança,
um controle maior sobre a própria vida (GOMES, 2004, p. 16). Ademais as cartas, a medida
que são escritas em primeira pessoa, fazem com que o individuo “assuma uma posição
reflexiva em relação à sua história e ao mundo onde se movimenta( MALATIAN, 2009, p.
195).
É pertinente pensar que a carta é um registro e como tal, registra sobre o
cotidiano, sobre acontecimentos, sobre o corpo (doença, saúde), sobre as dores da alma, os
sentimentos (tristeza, angustia, solidão, amor).
Não esquecendo que a carta possui um destinatário específico com quem se vai
estabelecer relações, a mesma apresenta uma interlocução, uma troca, sendo um jogo
interativo entre quem escreve e quem lê. Segundo Michel Foucault (1992, p.49-50): “Escrever
cartas é um “dar-se a ver”, é mostrar-se ao destinatário, que está ao mesmo tempo sendo
“visto” pelo remetente o que permite um tête-á-tête, uma forma de presença (física, inclusive)
muito especial.
As cartas dessa forma apresentam um caráter relacional, um espaço de
sociabilidade, de estreitamento, ou de rompimentos. Escrever cartas exige tempo, disciplina,
reflexão e confiança. Há sempre uma razão ou razões para fazê-lo: informar, pedir, agradecer,
desabafar, rememorar, consolar, comemorar (GOMES, 2004, p.19).
O ato de escrever para Jane Vanini é um ato prazeroso, podemos perceber pelos
preâmbulos de algumas de suas cartas “Que bom falar com vocês...”, “Gostaria que me
escrevessem...”45. Assim as cartas eram capazes de materializar a intimidade com aqueles que
ela amava, materializar desejos, gostos, vontades, apontando para a constituição de uma rede,
visto que ao escrever o autor evidencia o”[...] desejo de obter uma resposta na conversação
realizada a distância.” ( MALATIAN, 2009, p. 197)
O ritmo de escrita das cartas de Jane Vanini era descontínuo e cíclico, às vezes
escreve mais, ou menos, isso decorrente de determinados acontecimentos, e momentos de sua
vida.
Em suas cartas enviava e recebia mensagens, notícias, solicitava o envio de bens,
além de solicitar ajuda dos familiares para obtenção de documentos, dinheiro, etc.. Agindo
assim atenuava as distâncias de espaço e tempo, se encontrando “nesse lugar” afetivo, físico,
45
Carta sem assinatura endereçada a Madrinha, não datada e carta nº 03 assinada por Jane endereçada aos
sobrinhos, sem data.
97
materializado e constituído através das cartas, sendo importante o exercício de rememorar
passagens da infância ou do convívio com os destinatários de suas missivas.
Jane usava uma linguagem simples, despojada, próxima do verbal/oral, mas com
conteúdos que demonstravam sua firmeza diante de sua escolha política. São temas variados
que se apresentam em suas cartas (familiares, pessoais, íntimos, políticos), temas que são ou
não retomados, desenvolvidos, ou concluídos, evidenciando que às vezes não se podia dizer
tudo, o segredo era necessário; explicitando seus limites enquanto clandestina. O que
evidencia a limitação dos contatos de Jane enquanto militante clandestina, precisando criar
códigos/estratagemas para se comunicar:
Quando eu pedir para falar com a madrinha, vocês não autorizem a chamada. Vão
correndo avisá-la se não estiver aí e depois peçam uma ligação para a casa da Rosita
(o número que lhes mandei) que eu estarei esperando por uma (1) hora. Nesse caso
não necessitam pedir de pessoa a pessoa.
Quando eu pedir para falar com a Magaly, autorizem imediatamente a chamada, pois
isso significa que não posso ficar esperando que me chamem, tá? 46
Assim escrever cartas, o ato de escrever para si e para os outros, atenuava as
angustias, a tristeza, a solidão. A carta se tornava uma companheira, onde quem escreve se
mostra, se expõe. Escrever, portanto traz a sensação de proximidade com o outro, a sensação
de estar junto na carta e através dela.
As cartas de Jane são registros de suas experiências de vida, de um tempo, de um
lugar que estão inseridos em um contexto de uma época que apresentam conjunturas e
relações sociais específicas. Dessa forma é preciso entender as circunstâncias da trajetória de
Jane Vanini para entender o contexto da elaboração de sua escrita.
O importante é perceber e dar atenção aos sentidos das palavras, ao discurso, e
como essas se “constituem” em uma narrativa. Entender que a escrita carrega a subjetividade
do autor/produtor e a subjetividade perpassa a construção do relato. Não quero afirmar que o
relato de Jane é o verdadeiro, mas sim apresentar que seu relato/discurso através das cartas é
mais uma percepção subjetiva da experiência do período de repressão.
46
Carta assinada por Carmen endereçada a Madrinha, datada 29/09/74.
98
3.2. A escrita: uma necessidade
Quando Jane vivia na clandestinidade, a mesma escrevia para sua família
residente no Brasil e, na maioria das vezes, para sua irmã Dulce Ana Vanini que morava em
São Paulo. Nessas cartas Jane enviava e recebia notícias, “falava” da nova realidade que
estava vivendo no Chile, mas acima de tudo fazia questão de deixar claro de evidenciar a sua
escolha e postura política.
ENVELOPE DA CARTA DE JANE VANINI ENVIADA PARA SUA IRMÃ
Em suas cartas aparece, e contém a figura de uma mulher pública enquanto
militante, ou revolucionária como em algumas cartas ela se autodenomina e denomina aqueles
que lutavam contra a ditadura ao seu lado (revolucionários). A explicitação da dimensão de
sua vida pessoal fica evidente pela postura manifestada a sua família, quando a mesma fala
das suas dores, medos, privações, pede ajuda, têm saudades da família, amigos, de seu país de
origem, enfim uma mulher que mesmo em uma situação adversa mantém sua sensibilidade e
em alguns momentos evidenciando até sua vaidade feminina, como é possível perceber pela
leitura do trecho que abaixo segue:
Aqui vai a lista de coisas que quero que a senhora me traga. Conforme disse na carta
anterior[...]
1. Aquela blusa azul de tricot-lã [...] igual a vermelha que a senhora mandou na
encomenda. Aquela outra cor de cenoura.
99
2.
3.
4.
A sandália franciscana que eu tinha.
As bolsas esporte que estiverem por aí. Aquela cor de couro pequena que eu
sempre usava, uma grande parecida um saco, de levar no ombro, que foi a
última que comprei (É meia marron com algum desenhos)
Leite de Colonia (isso eu não tinha, se der me compre, tá?)[sic]. 47
Em outra missiva a mesma descreve um dia que nevou seu encantamento com a
neve, os passeios, as roupas utilizadas pelos chilenos, fazia pedidos a seus parentes e a sua
irmã que enviassem roupas, livros, discos, receitas, etc, muna missiva bem prosaica:
Minha carta será bastante breve. É só para contar-lhes que ontem nevou a bessa pela
noite e pela primeira vez vimos neve. Ficamos em um apartamento bastante alto
vendo a chuva e quando se amontoou um pouco de neve na rua nós descemos para
brincar. Nos atirávamos neve, corríamos, deslizávamos nela e tudo. Nem sentíamos
o frio com exceção das mãos e dos pés que estavam molhados e gelados...
Aproveitando a oportunidade e o tema, o Sérgio lhes escreveu dizendo como
deveriam fazer para enviarmos a roupa de lã que vão nos mandar. E aquela saia
xadrez escocêsa que eu tinha, muito bonita, que comprei no Mappin, enviesada e
que eu vestia muito, que foi feita dela? A encontraram? Essa eu gostaria que
mandassem se está por aí.48 (grifo nosso)
As cartas além de informar e comunicar também eram uma maneira de driblar a
censura e dizer como estava, os seus desejos enquanto “revolucionária”. As cartas naquela
situação eram “companheiras” de Jane contra a opressão no sentido de driblar a censura,
expor suas opiniões o que, naquele momento, era algo quase impossível.
Nesse contexto as cartas não são apresentadas como contendo a “verdade
absoluta” à respeito de Jane Vanini, ou dos conteúdos políticos existentes em seus relatos,
trata-se do contrário. Procuraremos perceber através de sua escrita de que “peças” são
constituídas Jane Vanini por si mesma, não só na sua presença como sujeito, mas também na
sua capacidade e necessidade de diferenciar-se.
Escrever cartas era uma maneira naquele período histórico de diferenciar-se, pois
a repressão fazia de tudo para produzir silêncios, nesse sentido Jane foi uma das militantes
que ousaram para expor seus pensamentos, nem que fosse escrevendo para a família.
Nesse sentido Jane Vanini se constitui como militante, revolucionaria, tendo a
necessidade de se tornar revolucionária em “pensamentos e ações”, pois, os seus relatos
apresentam a procura da mesma no sentido de se tornar um sujeito autônomo, um sujeito ético
47
48
Carta sem assinatura endereçada a Madrinha, sem data.
Carta sem data, endereçado a queridos todos, assinada por Ana.
100
consigo mesmo e com os outros, numa clara identificação da personagem Gabriela como é
mais conhecida Jane Vanini, de tal sorte a evidenciar-se sempre uma tensão entre Jane e
Gabriela.
Dessa maneira Jane Vanini através de suas cartas criava maneiras de burlar a
ditadura e a censura e continuar mantendo contato com familiares e amigos. Através de troca
constante de endereços, nomes, cidades, a mesma conseguia atuar na militância e ainda
propor uma nova forma de governo.
As suas cartas assim, representavam a ousadia de pensar diferente e a capacidade
de se “auto-governar”, e de resistir e se impor diante do “aparato repressivo” do governo
militar primeiro no Brasil e depois no Chile.
Jane Vanini, não pode ser pensada apenas como uma personagem para “explicar o
todo” ou grupo da militância, trata-se, portanto, de apresentar a sua singularidade, se impondo
entre as veredas do período ditatorial brasileiro e a constituição da ditadura chilena, brechas
estas criadas por ela mesma quando a militância supunha que o engajamento político destituía
esses de vida privada, obrigando-os a “apagar” os seus rastros, fragilizando seus vínculos de
pertença.
Nessa condição Jane Vanini, possivelmente teria que escolher entre a vida pública
e a vida privada, no entanto, fugindo dessa dicotomia ela se instala entre os dois pólos,
constituindo uma única preocupação: “a vida em sua múltipla dimensão”. Quanto mais as
amarras da repressão brasileira se intensificavam, mais ela se “mostrava”, se apresentava e as
cartas eram uma manifestação dessa ousadia, apresentando à sua família a experiência
socialista do Chile em vias de se tornar uma ditadura.
Numa luta por uma sociedade menos desigual e contra as forças reacionárias,
alguns personagens entraram na “clandestinidade” o que os pressionava a criar mecanismos
móveis de resistência. Daí a figura emblemática de Jane Vanini alojando-se entre a ditadura
brasileira e o processo de constituição da ditadura chilena, se expondo com risco de ser
“presa” através dos indícios políticos expostos nas cartas.
Nesse sentido a trajetória de Jane Vanini chama a atenção pela singularidade que
apresenta, pois ser uma militante de esquerda refugiada no Chile, quando o anonimato das
ações políticas estabelecidas e o “apagamento dos seus rastros” seria uma condição de se
manter a vida num “movimento” contestatório e revolucionário, Jane ousava criar uma
maneira para apresentar e amadurecer suas idéias escrevendo cartas para sua família.
De maneira que Jane Vanini/Gabriela em suas cartas constituia-se como uma
revolucionária e militante atuante. E agrega a sua imagem uma “tatuagem revolucionária”,
101
uma espécie de autoafirmação, aceitação a si mesma talvez para justificar sua ausência e
sofrimento por estar longe da família e de seu país.
Desse modo, fazer parte de um grupo de esquerda demandava ter um estilo de
vida igualmente engajado, ou seja, se identificar como lutadora em (ações e pensamentos) ter
uma “identidade revolucionária” era extremamente importante para a consolidação do grupo,
e do movimento.
É importante entender que não retiro das cartas o “objetivo” que a mesma
“carrega”, ou seja, se corresponder para Jane com sua família e continuar mantendo contato,
era uma forma de comunicação e também manter relações afetivas e políticas.
Quando se escreve cartas há a necessidade de um destinatário para estabelecer
relações, isso implica em uma troca de experiências e vivências entre o “escritor” e o
destinatário, pois através da escrita e dos relatos, ambos se sentem mais próximos, “uma
espécie de presença imediata” e quase física, porque a carta possibilita o reencontro
(FOUCAULT, 2004; MALATIAN, 2009).
Assim as cartas não são escritas ingênuas, pois como documento passível de ser
analisado, as mesmas carregam e trazem consigo interesses e objetivações do seu autor e
produtor, ou seja, as cartas de Jane Vanini carregam as “marcas” de um período histórico
autoritário e revelam os objetivos e sonhos da militância, projetos de uma sociedade fraterna,
onde os desmandos políticos não se impusessem de forma tão autoritária, assim como
informações acerca dos destinatários da mesma em razão do denominado pacto epistolar
(MALATIAN, 2009).
Jane Vanini escreve e se inscreve nelas e a sua escrita se “configura” como
“olhos” que permitem a seus familiares adentrarem ao mundo da luta armada e suas
dificuldades. Nas suas cartas estavam “inscritas” as dores da alma, os seus desejos, angústias,
tristezas, alegrias, crenças. Mas de certa forma também a carta possuía o papel de “prova da
verdade”, ou seja, nas cartas ela encontrava um “local” que possibilitava dar visibilidade às
perseguições, as torturas, ao exílio, as tormentas que o momento autoritário impunha que
proporcionava validar sua vida enquanto clandestina e falar com mais propriedade a respeito
da realidade de um refugiado político.
Jane Vanini criou o “hábito” de escrever quase constantemente para sua família,
quando vivia o “drama” da clandestinidade, como se através das cartas pudesse ter um
aperfeiçoamento e um domínio de si, criando o elo entre o mundo político e o privado, da qual
ela não abria mão. Atuando através desta prática escriturária - o exercício da prática de si - na
102
qual denota uma atitude e preocupação com o mundo e com os outros na esfera pública e com
a família na vida particular, “transitando” entre esses dois pólos.
As cartas, portanto, não contém a verdade oculta a se descobrir, mas apresentam as
relações e o jogo de interesses políticos que motivavam Jane Vanini a lançar nessa atividade
de escrever as cartas e traçar o seu próprio “corpo” de luta na sua escrita.
Dessa maneira as cartas apresentam uma dimensão da constituição política de Jane
Vanini a partir de suas experiências, estabelecendo um elo entre o engajamento militante de
mobilidade com uma escrita igualmente militante e móvel, valendo-se inclusive de várias
estratégias para que as correspondências chegassem ao seu destino final.
O ato de escrever para Jane Vanini também era um “ato político”, onde a mesma
selecionava e escolhia o que escrever, aquilo que lhe era mais interessante e importante, de
forma que sua escrita não estava destituída de interesses. A escrita de Jane Vanini revelava,
mostrava, expunha as percepções de mundo, as formas de ver e avaliar os “conflitos sociais” e
políticos durante o processo de constituição da ditadura chilena, como evidencia o trecho
abaixo selecionado:
(...) Nos estamos em uma “batalha” contra a reação que quer impedir o avanço do
povo. Os comerciantes, donos de caminhões, jornalistas de direita, médicos de
direita, toda a classe exploradora, rica, está em greve e nós não podemos deixar que
o povo fique sem alimento ou que o país pare.
E nessas quase 3 semanas que dura a greve realmente estamos provando que
somente os trabalhadores conseguem paralisar o país por que é a classe que
realmente importa para o desenvolvimento de uma nação. Os demais vivem as
custas dos trabalhadores.49(grifo nosso).
Ao mesmo tempo em que indicam conflitos, os trechos destacados, evidenciam o
ativismo dessa personagem pois o socialismo para a mesma seria a forma de governo que
acabaria ou diminuiria as desigualdades e conflitos sociais, e o sistema capitalista apenas
aumentava e reforçava mais o distanciamento entre pobres e ricos.
A concepção de explorados e exploradores emerge de seus relatos firmando ainda
mais a sua postura e objetivos de luta enquanto militante, ou seja, a implantação do
socialismo no Brasil e por que não dizer em toda a América Latina. Como especifica na sua
carta enviada aos sobrinhos contendo um conteúdo de reflexão da importância da implantação
do socialismo:
49
Carta assinada por Ana endereçada a Madrinha, datada 30/08/72.
103
(...) Um dia me chamaram de comunista por que no jornal ‘A voz do Aluno’ eu
reclamava pelo aumento no preço do leite e da carne, que muita gente não podia
pagar e esses alimentos são básicos para uma boa alimentação. Mais tarde eu fiquei
sabendo o que era o COMUNISMO e que para chegar ao comunismo é necessário
uma longa etapa que se chama socialismo. Fiquei sabendo que já haviam muitos
países socialistas: União Soviética, China, Vietinam do Norte, Coréia e muitos
outros e o que é muito importante, que aqui na América Latina existia um país que
era um exemplo de socialismo: Cuba. Pois bem, Cuba, como os outros, alcançou o
socialismo lutando com armas na mão, todo o povo, contra a minoria de
privilegiados que tinham de tudo e contra o exercito que defendiam esses
privilegiados. E foi então que eu como muitos outros companheiros, pensamos em
lutar para implantar o socialismo no Brasil (...)50
Dessa maneira nossa personagem procura dar visibilidade à sua escolha política
através de sua escrita, se construindo aos poucos, constituindo a imagem da militante que luta
e é ativa diante das adversidades sociais, percepção essa que está muito presente na imagem
que os companheiros de Jane fazem dela, destacando-se predicados da militante Gabriela.
(...) E eu quero ser de vanguarda também no trabalho como na trincheira se for o
caso.
Me sinto orgulhosa de pertencer a uma classe que cumprirá seu papel histórico de
luta, de trabalho, de esforço na construção da nova sociedade (...)51
Percebemos que Jane Vanini tem nas cartas um espaço para se manifestar,
apresentar ideias, colocar seus pontos de vista, mas acima de tudo “produzir” uma imagem de
revolucionária, que se pauta na produção e “cuidado de si”, na qual aquilo que se diz foi posto
em prática em suas ações cotidianas de luta. Seus textos não são alheios à sua luta, aos seus
combates, às vitórias e às derrotas. Há, portanto, um engajamento ético (FOUCAULT, 2004),
entre aquilo que se diz e aquilo que se pratica.
A leitura das cartas Jane Vanini evidencia o esforço da mesma em empenhar-se
para ser vista como revolucionária tanto nas ações quanto em pensamentos. Essa era uma
difícil escolha que a militância “produzia” naquele momento - a escolha entre continuar
mantendo contato com a família e a necessidade de se estar inserida e “oculta” no movimento
de esquerda.
(...) “queria ser revolucionária em todos instantes, situações, palavras, preocupações,
pensamento e obras e no entanto me preocupo e me deixo influenciar por problemas
de ordem pessoal. (...)52
50
Carta assinada por Jane endereçada a Madrinha, sem data.
Carta assinada por Ana endereçada a Madrinha, datada 30/10/72.
52
Carta assinada por Ana endereçada a Madrinha, datada 07/09/72.
51
104
Jane Vanini em seus relatos demonstra que não conseguiu e não quis se
desvincular e perder as conexões com o Brasil, o que demonstra que ela não estava em
harmonia com sua “vida clandestina”, apresentando na maioria das cartas uma manifestação
psíquica de afeto pelo “seu país” e sua família, mas também afetada por questões políticas. As
análises das cartas, portanto, não permitem fixar em um sujeito único, mas no conflito móvel
de Jane Vanini consigo mesma.
Jane Vanini em suas cartas constrói um espaço para uma escrita revolucionária de
Ana, Adélia, Tereza, etc., e para a mulher Jane que possui suas frustrações, medos e
esperanças.
Quando remetemos essa prática de escrita a Jane Vanini, percebemos indícios
desse “cuidado de si” por meio das cartas, cujo propósito apresentava-se como “memória
material” para que a sua família lesse, relesse e refletisse, daí a preocupação de escrever
conteúdos políticos em tais cartas, colocando-se sob o risco de ser apreendida pelo regime
ditatorial brasileiro, mas não abdicando de divulgar um “modelo” alternativo de sociedade.
As cartas de Jane Vanini eram também uma maneira para discutir e amadurecer
suas idéias. Segundo Foucault (2004) a escrita é uma ação que precisa ser exercitada e
lapidada que o mesmo denomina um “treino de si por si mesmo”. Dessa maneira, a escrita é
utilizada como um “exercício pessoal” ocorrendo à meditação que proporciona pensar e
questionar o seu real, ou seja, a militância, o socialismo, a ditadura e o mundo onde a mesma
está inserida; “se apoiando” na experiência e no exercício do pensamento proporcionando a
releitura e a meditação para a aplicação da ação, isto é, a experiência e a reflexão não estão
separadas.
Tal atitude representa certa manifestação ética expressa nas cartas, na qual não há
uma divisão entre o pensamento e a experiência. Dessa maneira situamos a escrita de Jane
Vanini como uma forma de pensamento que é expressa nas suas ações na militância. Dessa
forma inspirada pelas reflexões de Margareth Rago em Libertar a História, diria que não há
uma experiência que não seja também uma maneira de pensar.
Rago (2005, p.269) salienta que não se pode estabelecer uma partilha entre o
pensamento e a ação, onde este deve ser considerado como a forma mesma da ação:
O ‘pensamento’ assim entendido [...] pode e deve ser analisado [não apenas nas
formulações teóricas, mas] em todas as maneiras de dizer, de fazer, de se conduzir
105
em que o indivíduo se manifesta e age como sujeito de conhecimento, como sujeito
ético ou jurídico e como sujeito consciente de si e dos outros.
Jane Vanini nesse sentido, não buscava em suas cartas somente contar suas
experiências e “eternizá-las”, revelando o oculto do exílio, mas questionar os discursos e as
ações dos governos autoritários; assim podemos dizer que o objetivo de Jane Vanini foi dar
visibilidade às ações da censura e da repressão utilizados pelo regime político, propondo a
reflexão, o questionamento para a mudança de atitudes.
E para fugir da censura, e não prejudicar seus familiares, as cartas ora eram
assinadas por Jane, Ana, Carmem, outras não eram assinadas e a mesma era ainda conhecida
como Adélia, Gabriela, Tereza, situação que decorria também da necessidade de sempre estar
mudando de endereços e de nomes para manter-se viva e não ser presa, pois Jane Vanini era
procurada pelo Brasil por ser considerada uma comunista e subversiva perigosa. No Chile
passou a ser procurada após o golpe de estado que derrubou o governo Allende pelas suas
ligações com o MIR, além de ter sido condenada com seu marido brasileiro a cinco anos de
prisão (ARAÚJO, 2002).
3.3. A escrita e o conflitos de identidade
Segundo Foucault (1994) escrever é inscrever-se, é constituir-se publicamente,
dando visibilidade e sentido à própria vida. Para Malatian (2009): “Trata-se de escrita de si,
na primeira pessoa, na qual o individuo assume uma posição reflexiva em relação a sua
história e ao mundo onde se movimenta” (p.195).
As cartas para Jane Vanini eram uma maneira de dotar-se da própria história, e
poder contrapor-se aos discursos e imagens negativas de subversiva e inimiga do Estado
Brasileiro que pesavam sobre si e sobre seu grupo. De tal sorte que ao reescrever o passado, o
presente ganha sentido político na correspondência; acontece à memorização do vivido,
criam-se mecanismos e modos de subjetivar-se, redimensionar, refletir sobre acontecimentos,
num esforço para tomar as rédeas da própria vida.
Jane foi “registrada” nos discursos do poder do governo militar, nos documentos
policiais como ameaça ao poder público instituído. Seu nome constava nas listas de
procurados políticos. A “identidade subversiva” criada pelo Estado carregava a intenção de
deslegitimá-la e inclusive torná-la invisível.
106
É interessante perceber que em suas cartas Jane também afirma, reafirma seu
próprio nome assinando algumas de suas cartas, algo que a colocava em perigo. Segundo
Bourdieu (2008, p. 186) o nome “institui-se uma identidade social constante e durável, que
garante a identidade do indivíduo biológico em todos os campos possíveis onde ele intervém
como agente, isto é, em todas as suas histórias de vidas possíveis”, podendo essa atitude de
Jane ser vista como um esforço em continuar existindo.
Paradoxalmente são vários os nomes e codinomes que Jane recebe durante seu
percurso de militância, o que implica pensar que essa necessidade de trocar de “identidade”
causava uma instabilidade pessoal, uma ameaça passível de provocar à perda da própria
identidade. Daí a necessidade de assinar as cartas com o nome de “batismo”, algo que
poderia trazer grande risco a si mesma. Jane lutava para manter um direito fundamental, qual
seja o direito ao nome, a identificação.
A correspondência consultada permite identificar constantes pedidos de envios de
documentos como a carteira de identidade, certidão de nascimento, histórico escolares, etc.
Esse pedido evidência que Jane tinha a necessidade de ter uma “existência pública”, oficial,
existência essa que somente seria acessada em situações limite, visto que mesmo na
clandestinidade era prudente ter seus documentos verdadeiros, pois sem os mesmos os
militantes ficavam expostos e vulneráveis aos mandos e desmandos do poder do Estado, ou
seja, eram vidas anônimas e mais facilmente descartáveis, como é possível inferir pela leitura
do trecho abaixo descrito.
Recebi sua carta com o número que eu havia pedido, porém ainda me faltam os
outros dados, inclusive os pessoais, como filiação, etc. Também falta a data da
emissão e os números das impressões digitais. Quem sabe a senhora se espantará
com meu pedido, mas fique certa: existe um motivo para eu pedir isso e com
urgência. Sei que é tremendamente difícil para a senhora estar saindo, ir ao
Colegio[sic.] Estadual, etc. buscar [...] essas coisas, mas te juro que não tem outra
forma. Os do Sérgio não é necessário, ele descobriu que tinha um outro documento e
tinha todos os dados deles.53(grifo nosso)
Jane dessa maneira cambiava entre as pluralidades de identidades “criadas” por ela
mesma (revolucionária, Gabriela, Carmem, Tereza, etc.) e as recebidas (subversiva, terrorista,
bandida, inimiga, familiar carinhosa, etc.)
53
Carta assinada por Ana endereçada a Madrinha, sem data.
107
Assim podemos perceber que existia também muito sofrimento nas rupturas, nos
deslocamentos bruscos e repentinos, nas trocas de identidades no decorrer da vida dos
clandestinos e militantes pela perda do próprio nome, seu referencial social, familiar e
pessoal. A troca de identidades, a flexibilidade de ajustá-las ao momento vivido na
clandestinidade era indispensável para a vida no exílio.
A escrita nessa condição, além de “produzir sentidos”, e mostrar a identidade
“revolucionária” de Jane, ganha uma função social transmitir para futuras gerações
(representada pelos seus sobrinhos em suas cartas) uma forma de resistência à ditadura, e à
sua possível repetição, sendo uma recusa em ficar silenciada, expondo o que deveria ser
intolerável para todas as gerações posteriores, como demonstra a sua preocupação em enviar
cartas específicas para seus sobrinhos, tratava-se do que Malatian denomina de ‘... eu estou
aqui” (2009, p. 201).
Jane reafirmava em suas cartas constantemente a escolha política que fizera não
por uma pobreza de palavras, expressões, circunstâncias, mas sim para valorizar a sua opção
atentando que não se tratava de um princípio retórico de narrativa, de mera informação, pois a
mesma se esforçava para chamar a atenção da família para a luta e quem sabe uma futura
adesão à mesma, ainda diante do risco e de uma aparente resistência de seus familiares.
Diga-lhe que não perdi as esperanças de que um dia todos vocês sejam meus
companheiros. Diga-lhe que venha a Chile conhecer também o que é a liberdade.
Nós lhes mostraremos o marxismo sendo colocado em prática, e lutando por
vencer.54(grifo nosso)
No convívio com os chilenos Jane, lá conhecida como Gabriela, adquiriu novos
aprendizados, teceu novas relações de amizades, conhecendo e experimentando a
possibilidade da ascensão do socialismo pela via democrática e pacífica no Chile, o que a
impulsionava a continuar lutando. E as dificuldades enfrentadas pela condição de clandestina
eram transformadas em aprendizados para a elaboração de sua ação revolucionária.
Inegavelmente essa aprendizagem conflitava com um esforço institucional em
minimizar, quiça invisibilizar a atuação desses militantes, naquilo que Agambem (2002)
denomina de “Vida nua” é uma terminologia de que consistia em, além dos sofrimentos
físicos, causar sofrimentos psíquicos de modo a instalar um sentimento de “perda da condição
54
Carta assinada por Jane endereçada a Madrinha, datada 21/04/1972.
108
humana” transformando-a em uma condição animalesca. As prisões e torturas durante a
ditadura produziam a “vida nua” onde às práticas aplicadas durante as torturas físicas e
psicológicas estavam longe de qualquer código moral ou jurídico previsto.
Nas prisões o governo ditatorial criava uma atmosfera de terror e medo, as relações de
poder existentes reduziam os prisioneiros, a simples “corpos desmobilizados”, e reduziam a
vida desses, a mera função biológica de se existir (beber, alimentar, respirar) isso porque
alguns prisioneiros deveriam ser mantidos vivos para averiguações de informações. As
torturas tinham o objetivo de retirar a “condição de homem”, a dignidade, a esperança e a
opção e ação política.
3.4. Cartas de Jane Vanini: um modo para driblar a atividade censória
Diante dos contextos apresentados primeiro no Brasil e depois no Chile Jane
Vanini procurou burlar e, conseguiu por algum tempo, os governos autoritários. Suas cartas
foram os mecanismos utilizados para escapar da censura e dizer o que pensava apresentando
suas ideias e escolhas políticas.
A clandestinidade, a experiência do exílio, trazia aos militantes um isolamento
social proporcionando, a princípio, a ideia de “falsa liberdade” e possibilitava conhecer de
maneira mais incisiva o sentimento de solidão e o distanciamento do seu lugar de origem,
contexto em que a correspondência pode funcionar como um importante mecanismo de
resistência.
Foi naquele contexto de saudades, solidão, repressão, que Jane percebeu a
possibilidade de, através das correspondências, apresentar suas percepções de mundo além de
manter comunicação com a sua família driblando a censura brasileira.
Podemos afirmar que as cartas para Jane tinham o propósito de informar como ela
estava e saber notícias do Brasil, apresentar suas ideias políticas, contestar o regime através de
uma “ação pela escrita”, possibilitando que pela palavra e escapar das amarras do
autoritarismo.
Recuar era naquele momento, uma tarefa difícil, para Jane seu envolvimento com
a militância criara um ponto de não retorno. Com a repressão os grupos de esquerdas ficaram
marginalizados, distantes até mesmo entre si. Isso gerava dificuldades de sobrevivência desses
grupos, que foram dizimados pela violência de Estado, restando-lhes apostar e recorrer as suas
últimas forças para combater o regime.
109
É importante perceber que escrevendo suas cartas Jane escreve suas memórias, se
constituía, criava sentidos à sua vida, solidificava sua imagem pública (militância) e privada
(familiar).
As cartas representavam a “cristalização do tempo” em que viveu suas
experiências, um tempo de ruptura um tempo heterogêneo, tempo em que Jane procurava
sentidos outros para a sua vida, viabilizando um projeto de um mundo diferente.
Nesse sentido Jane era uma militante peculiar porque a mesma fazia questão de
manter contato com sua família, expor suas “ideias militantes”, se arriscando e até pondo em
risco seu grupo de militância ao enviar cartas ao Brasil, o que, além de vetado aos militantes
por suas organizações, também não foi uma praxe recorrente.
Jane cambiava entre o polo público e o privado, e escrever possibilitava refletir as
relações entre ambos, reflexões presentes em sua escrita, pois sua opção e atuação política nos
leva a entender como a mesma esforça-se para elaborar uma “construção moral”, uma
imagem moral de mulher pública, engajada politicamente; uma moral que não está dissociada
da ideologia comunista.
As cartas proporcionavam a constituição da subjetividade, que podem ser
pensados como sendo processos que proporcionam a liberação pessoal e a intervenção na
realidade (RODRIGUES, 2008).
Ao escrever estabelecia uma relação de si consigo mesma, um momento de
reflexão do período, da militância, do comunismo, etc., aprendizados esses que seriam,
incorporados a sua vivência, elementos que passariam a ser constitutivos de si mesma.
As cartas, nesse sentido, se configuram como um registro dos pensamentos e suas
ações, o exercício diário de escrita possibilitava a construção da subjetividade, uma arma de
combate para enfrentar o seu real.
Jane vivia um “laboratório social”55 como afirma em uma de suas cartas, e
mediante a sua experiência, “coleta de coisas lidas, ditas”, aprendidas, essas eram fixadas na e
pela escrita, de maneira que Jane constituía para si própria uma identidade guerrilheira que
oscilava entre seus conflitos de identidades.
Nesse sentido o exercício de escrita ajudou no processo de construção dos “eus”
(militante, mulher, revolucionária, esposa, filha, irmã, etc.) e para a fixação de uma das muitas
identidades já citadas.
55
Carta assinada por Ana endereçada a Madrinha, datada 07/09/1972.
110
Jane produz seus discursos através de sua escrita como também se apropria e
acumula outros discursos que se somaram ao seu discurso militante. Os conteúdos das cartas
denotam como Jane se apropriou de temas, assuntos, teorias; sobre o processo revolucionário
e como esses assuntos lidos, pensados, refletidos, vividos, expostos foram utilizados na
preparação de ações políticas.
Escrevi faz tempo a Lena e lhe enviei uma fotografia de uma criança vietnamita.
Será que ela ficou muito chocada com a foto e não me escreveu mais ou não recebeu
minha carta? Gostaria que me avisassem. Quanto a Nicia e Jorginho eu comecei a
escrever uma carta para cada um e como eram cartas bastante longas demorou muito
e acabo de procura-las e não as encontrei para terminar e enviar. Avisem-lhes que
vou escrever mais tarde. Quero enviar a ambos alguns dados para que cream e vejam
que quando me referi a alguma coisa (principalmente na carta para Nicia anterior)
não foram somente palavras mas também e principalmente fatos concretos. 56
Jane tentava instituir e organizar uma conduta política, através de sua escrita
buscava a sua constituição política-moral como que essa autoimagem guerrilheira lhe servisse
de escudo para enfrentar a realidade que escolheu para viver.
Jane fala de si utilizando o exemplo de outros, e assim vai construindo seu perfil
como paradoxo ao outro, viabilizando em última instância a construção de sua identidade
contrastivamente a de outros.
Temos companheiros maravilhosos. Revolucionários apesar de qualquer tortura. É
claro que alguns falham nessa hora. São uns pobres coitados vítimas da educação
que receberam. Por exemplo, quando os pais batem em uma filha para que ela não
namore um tipo, sem dar-lhe explicações que ela compreenda e aceite está
preparando-a para ceder pela força. Se ela desiste do namorado devido às pressões,
às surras, muito provavelmente essa moça será uma delatora que cederá sob a
tortura, se um dia se mete a revolucionária e cai presa. O mesmo para os homens.
Se, porém, as pessoas são educadas sob o império da razão, não haverá tortura que
os faça falar pois reagem segundo a consciência e não segundo a dor. É um
problema quase de reflexo condicionado [...] Infelizmente as pessoas não sabem
essas coisas e querem impor pela força a seus filhos a obediência cega de forma
irracional aos pais. Tal fato levado a nível de cidadão e Estado, é a obediência
respeitos cegos e irracionais ao poder constituído[...]57(grifo nosso)
56
57
Carta assinada por Ana endereçada a mãe, sem data.
Carta sem assinatura, endereçada a Madrinha, sem data.
111
A repressão atacava até mesmo a liberdade de pensamento, Jane fugia de
perseguições políticas e da censura às atividades do pensamento. A correspondência era seu
instrumento de combate e a mesma buscava meios para escapar da censura: “Lembra-se da
marca e do método que eu usaria quando lhes quisesse escrever algo mais importante?
Quando necessário voltarei a usá-lo”.58
Para isso as trocas de endereços eram constantes:
Faz tempo que não recebo nenhuma [sic.] cartas de vocês. É que por acaso não
receberam as minhas? Eu escrevi a todos. É bom procurar aí no Mappin com o nome
de Dulce Ana pois o Mario endereçou as cartas pondo somente Dulce Ana, achando
que a senhora preferia assim, e foi com o endereço do Mappin. 59
Ou:
Não esperem receber cartas minhas para poderem me escrever. Comecem a
endereçar as cartas para Tereza de Jesus Motta, Correo Central, Santiago de Chile,
Chile. No caso de encomenda, teriam que endereçar para Tereza de Jesus Motta,
Morandé 672, Santiago de Chile, Chile. Mas avisem com pelo menos duas cartas
colocadas em dias diferentes, por que meio vocês me enviaram, se foi por correio ou
pela Varig, Agencia Central. Em nome de Pablo Orrego Mesa. Assim nós ou outra
pessoa irá procurar.60
Ou:
Escreverei a Magaly também para Matins Fontes 159 apto 55. Não estou certa do
número. Procurem a carta nesse endereço, caso estiver incorreto.61
Nesses trechos verificamos o cuidado para não prejudicar a sua família, que
certamente ficava muito exposta com suas ações, além de evidenciar a necessidade da
‘reciprocidade’ a medida que Jane preocupava-se com prolongados silêncios dos destinatários
de suas missivas.
58
Carta assinada por Ana endereçada a Madrinha, sem data.
Carta assinada por Ana endereçada a Madrinha, sem data.
60
Carta assinada por Ana endereçada a Madrinha, sem data.
61
Carta assinada por Jane Vanini, endereçada a Madrinha, datada de 21/04/72.
59
112
Durante os conflitos para a instalação do governo Pinochet no Chile, e após a sua
instalação, a repressão e a censura aumentaram consideravelmente o que demandava cuidados
redobrados e as dificuldade para enviar e receber as cartas eram maiores como se denota pela
leitura do trecho abaixo transcrito:
O Mario recebeu outro dia uma carta da Da. Maria em que ela diz que não estão
recebendo cartas. Eu tenho escrito sempre, com muita regularidade. Recentemente
escrevi a Magali, Cida, Jorginho, Dulce, mamãe, Lena, Nícia. Ainda não recebi
resposta de nenhuma dessas cartas. Hoje é 7-9-72. As cartas que vocês nos mandam
chegam no máximo com uma semana desde o dia em que colocamos no correio. Em
geral elas vem[sic.] reengomadas, quer dizer que a abriram e tornaram a fechar. O
correio aqui quando ve [sic.] que a carta vem com mais cola do que o normal
poe[sic.] a carta em um saco plástico, fechado, e carimbam algo assim como: Esta
carta foi recebida recolada. Assim é que peço a vocês que usem apenas a cola do
próprio envelope, porque assim se vem recolada a gente sabe que a censura abriu,
tá?62(grifo nosso)
E estratégias e medidas para saber se o regime estava “censurando” as cartas
começaram a ser tomadas.
Estou numerando as cartas. Esta vai ser a número 1 como pode ver no canto a
direita, em cima. Até agora já escrevi, no total, umas 18 cartas (incluindo a da
Nicia). Espero que tenham recebido todas. Eu recebi 2 cartas Magá, 3 cartas
madrinha, 2 mamãe, 2 cidinha, 1 papai, 1 Lena, 1 Nicia. 63
Ou,
Eu tenho escrito e muito para todos. Talvez como eram muitas as cartas que lhes
mandava, chamou a atenção sobre elas e começaram a censurá-las e a não entregar.
Esta carta vou mandar a outro endereço para ver se chega... Quando me escreverem
colem a carta apenas com a cola que vem no envelope, porque se vem com mais cola
que essa já sei que foi aberta no correio.64
Portanto as táticas para burlar a censura foram usadas de várias formas as cartas
passaram a não ser mais assinadas como exemplificado no trecho abaixo:
62
Carta assinada por Ana endereçada a Madrinha, datada de 07/09/1972.
Carta assinada por Ana endereçada a Madrinha, datada de 07/09/1972.
64
Carta sem assinatura endereçada a todos, datada de 15/09/1972.
63
113
A carta da Magaly que não assinei é minha mesmo. É que não quero assinar as
cartas, pois é mais simples. De qualquer maneira vocês sabem como sou e podem
reconhecer minhas cartas e não existe nenhum interesse real em que outros te
escrevam como se fosse eu.65
Ou foram “condensadas” escrevia apenas uma carta endereçada a todos os
componentes familiares: “Vou escrever agora assim: uma só carta para todos para evitar
chamar atenção da censura sobre tantas cartas que lhe escrevo”.66 Ademais a leitura dos
trechos anteriormente descritos evidencia a intensidade da escrita de Jane.
As cartas eram a manifestação de uma forma de resistência, uma maneira de não
ficar calada, já que esse era um dos objetivos do regime, silenciando aqueles que
manifestavam percepções políticas contrárias ao governo ditatorial.
Neste instante tenho um problema com as cartas. A senhora Helda viajou, se foi
daqui e a irmã dela que está na casa não quer que lhe escrevam para lá, tem medo;
etc. Assim é que tão logo possa, te mando um novo endereço. Aliás, pela última
carta que lhe mandei de Buenos Aires, esse amigo ficou de mandar seu endereço
dentro. A senhora escreveria a ele e ele me mandaria depois. Não recebeu esse
endereço? Ele deve ter esquecido.67
Jane Vanini diante do cenário de repressão no Chile, procurava através das cartas
um modo para conseguir “fugir” da repressão e se possível até voltar ao Brasil.
Carolina me conhece por Gabriela e o telefone dela é 460-224. Se algum dia
necessitam noticias minhas, chamem de pessoa a pessoa. Em geral ela está em casa
às noites. Vou deixar o telefone da Magá com ela para que ela os chame em caso de
necessidade. Nesse endereço é mais seguro que suas cartas cheguem porque é mais
central. Sua carta com as fotos chegou aberta, com o envelope rasgado inclusive.
Sobre o código que queria que o Sérgio te escrevesse é o seguinte: quando receba
uma carta minha com data em outra cidade que não seja Santiago, trate de empregar
o método que te expliquei faz tempo. Lembra qual era? 68
O método a que Jane se refere seria o envio de passagens:
65
Carta sem assinatura endereçada a todos, datada de 15/09/1972.
Carta sem assinatura endereçada a todos, sem data.
67
Carta sem assinatura endereçada a todos, datada de 21/02/1974
68
Carta assinada por Jane endereçada a Madrinha, datada 04/05/1974
66
114
Madrinha necessitarei, talvez, um imenso favor seu. Se em algum momento eu
puder viajar, necessitarei que me mandem as passagens. Quando eu chegar aí te
reembolsarei [sic], mas para compra-las aqui é que não vou poder, por problemas de
imposto. Então façamos o seguinte: Vou ver se consigo o endereço [sic] da Cecilia
(vai demorar). A senhora me escreve por ela, explicando bem na carta (fechada, nem
uma palavra sobre o assunto com ela) como faço para te mandar o nome e endereço
da pessoa a quem a senhora (ou, de preferência, um homem qualquer) vai enviar as
passagens. Eu não sei quanto tempo vai passar até que eu necessite. (grifo nosso)
Jane na última carta enviada à madrinha já anunciava o que poderia vir acontecer
consigo, evidenciando que tinha receio referente ao seu destino.
Além disso quero combinar uma coisa com a senhora. Em caso de que me aconteça
alguma coisa má, a Carolina vai telefonar ou escrever à senhora ou à Magaly,
dizendo que eu estou doente. Ela dirá mais ou menos assim: “llamo para avisar que a
Carmen está muy enferma” tradução chamo para avisar que a Carmen está muito
doente. Pode ser que ela use outra palavra que vocês conhecem, então tratem de
entender o que ela disser, tá?[sic].69(grifo nosso)
Esse trecho demonstra a apreensão de Jane Vanini com o novo governo instituído
e a sua repressiva atuação contra aqueles que contestavam o poder vigente, Jane tinha 29 anos
quando foi assassinada pelas forças repressivas do governo de Pinochet.
Em 1994, através da Lei n 19.123, o Estado chileno reconheceu que a mesma “fue
víctmica de la violência política”, e assumiu a responsabilidade por sua morte. Sua ossada só
foi oficialmente reconhecida em 2005 através de exame de DNA, após a confirmação do
Centro de Direitos Humanos do Chile que em nota oficial assim referiu:
Los restos de la brasileña Jane Vanini, desaparecida en Chile durante la ditadura de
Augusto Pinochet, fueron identificados tras haber sido exhumados de un cementerio
en Concepción, informó hoy la prensa brasileña.
La identificación de la osamenta, la primera de entre los cinco brasileños
oficialmente desaparecidos en Chile, fue confirmada por la secretaría nacional de
Derechos Humanos de la presidencia brasileña.
"Se trata de una noticia muy importante para Brasil debido a que desvela las
dictaduras que vivimos y las violaciones de los derechos humanos", afirmó el
secretario de Derechos Humanos, Nilmario Miranda, en declaraciones al diario "O
Globo".70
69
70
Carta assinada por Carmen endereçada a Madrinha, datada 12/11/74
Centro de Estudios Miguel Enriquez.
115
O processo de reconhecimento foi demorado como evidencia a reportagem da
Revista Punto Final com o seguinte título: “El crimen de Jane Vanini. CANCILLERIA a paso
de tortuga”.
Más de seis meses demoró la Cancillería chilena en hacer la traducción oficial –del
portugués al español- de la prueba de ADN que demuestra que unos restos
encontrados en el cementerio de Talcahuano corresponden a la revolucionaria
brasileña Jane Vanini, asesinada por efectivos de la Armada el 6 de diciembre
de1974.
La jueza Flora Sepúlveda, del Tercer Juzgado del Crimen de Concepción, que
instruye el proceso por el asesinato de Jane Vanini, había solicitado el año passado
esa prueba de ADN a la justicia brasileña. El resultado del análisis -realizado com
parientes de la joven asesinada en Chile- fue remitido a la Cancillería chilena y ésta
lo hizo llegar a la jueza Sepúlveda.71
A passagem acima transcrita evidencia também a importância para os militantes e
para a sociedade chilena como um todo do reconhecimento da responsabilidade do Estado
pela morte de Jane Vanini, sendo importante destacar as pressões internas, além de uma rede
de ações no sentido de auxiliar na identificação da ossada da militante brasileira, ações essas
que mobilizaram parcela significativa de antigos companheiros de Jane/Gabriela, pois a
mesma foi uma militante que morreu em prol daquilo que acreditava como a possibilidade de
um mundo melhor, ou seja, fazia parte de um contingente de jovens que assim como ela
acreditavam na ação e luta revolucionária e cuja presença no Chile ainda é destacada e parece
exercer um fascínio entre os jovens latino americanos, diferentemente do que podemos
perceber no Brasil.
Maria Paula Araújo (2008, p. 254) afirma que o guevarismo influenciou muitos
jovens a trilhar esse caminho:
O guevarismo e sua noção particular de heroísmo, combate, ação e urgência
revolucionária, na qual se justificava matar e morrer pela revolução foi
particularmente marcante para os militantes da luta armada na América Latina. “O
dever do revolucionário é fazer a revolução” era uma das palavras de ordem mais
presentes e repetidas pelos militantes das organizações armadas da época.
71
Publicado en revista “Punto Final” Nº 592, 27 de mayo, 2005.
116
E Jane não destoava dessa realidade de opção pela luta revolucionária como
projeto de mudanças como podemos perceber em trecho de uma de suas cartas:
E foi então que eu como muitos outros companheiros pensamos em lutar para
implantar o socialismo no Brasil. O mesmo acontecia nos outros países latinoamericanos. Em Bolívia estava lutando um argentino que havia lutado em Cuba até a
Vitória da Revolução popular e a que se acostumava chamar CHÊ.72
Foto de Jane Vanini e ao fundo imagem de Chê e Fidel
A opção política pela luta armada parecia apontar naquele momento para a
possibilidade de uma transformação social uma “violência justa” e necessária. E Jane morrerá
se mostrando como uma revolucionária, uma revolucionária que morreu lutando e acreditando
que “Hay que endurecer sin perder la ternura”, uma das frases simbólicas do guevarismo
(ARAÚJO, 2008).
72
Carta assinada por Jane endereçada aos sobrinhos, sem data.
117
4. JANE VANINI: A CONSTRUÇÃO DE UMA HEROÍNA
JANE VANINI NO CHILE
Antes de discorrermos sobre a temática da constituição do herói, buscando
compreender as leituras atuais acerca da trajetória de Jane Vanini ou Gabriela como ela é mais
conhecida no Chile, é necessário uma breve reflexão acerca da temática da memória, bem
como da política de silencio e silenciamento, que desde a época do regime militar brasileiro e
em seus estudos, afirma que a história de Jane Vanini só veio à público quando a revista de
circulação nacional IstoÉ, em 1992, publicou uma matéria sobre o direito ao reconhecimento
oficial de perdas humanas e o direito a indenizações aos familiares dos mortos e
desaparecidos no Chile.
Na matéria referida foi citado o nome de Jane Vanini. (apud ARAÚJO). Ainda na
Revista Veja73, de 19 de janeiro de 1994, encontramos referência ao desaparecimento e
processo de identificação de Jane Vanini.
Em depoimento prestado a professora Maria do Socorro de Souza Araujo, a
família afirmou que se manteve em silêncio até a publicação do nome de Jane pelas revistas
citadas, quando então resolveram procurar seus direitos e a história de Jane Vanini começou a
“ganhar forma” e contornos, vindo a tona um importante acervo privado representado pelas
cartas, fotografias e demais documentos que tratavam da trajetória de Jane Vanini.
Diante do que foi apresentado podemos afirmar que as cartas são “lugares de
memória”, portadoras de uma história produzida por Jane Vanini, por isso nosso objetivo é
73
Edição nº 1323 de 19 de janeiro de 1994.
118
analisar as cartas de Jane Vanini para perceber como a mesma descreve o mundo e se
descreve, a imagem que cria a si mesma e também pensar quais foram às imagens criadas
pelos jornais, pela mídia em relação a ela, pois podemos afirmar que na maioria das vezes a
memória sobre Jane Vanini é apropriada pela mídia com uma visão idealizada e positiva, fiel
à ideia de uma heroína brasileira, cacerense, símbolo da nacionalidade que passou a ser
difundida quando a sua história veio à tona.
Nesse sentido priorizamos a reflexão acerca do papel desempenhado pela
imprensa e pela academia na constituição de uma dada memória, concebendo as mesmas
como instituições capazes de cristalizar identidades e memórias num cenário de disputas pela
mesma. Como afirma Jacques Le Goff: “... a memória coletiva é não somente uma conquista é
também um instrumento e um objetivo de poder” (2003, p.470), se configurando como uma
forma de poder sutil e de controle social.
Assim desde que sua história ganhou visibilidade através da imprensa nacional
houve uma ressemantização/ressignificação sobre a participação de homens e mulheres na
luta armada. Jane foi homenageada com ruas que levaram seu nome em São Paulo74 e Rio de
Janeiro75, e o Campus Universitário da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)
localizada em Cáceres, sua cidade natal, recebeu seu nome em 06/10/2001, sendo essa uma
homenagem feita por Dante de Oliveira, na época Governador do Estado.
Percebemos assim as ‘disputas pela memória’ presentes nos diferentes períodos
históricos. No período repressivo Jane era rotulada de subversiva, perigosa, terrorista,
passados alguns anos, hoje é vista como uma heroína, isso demonstra que a “afirmação” de
uma memória passa por constantes disputas entre o que deve ser lembrado e o que deve ser
esquecido, de acordo com os interesses daqueles que almejam legitimar ou não sua conduta.
Salientamos ainda que a família de Jane, que durante o período da repressão
esforçava-se para ‘apagar’ a memoria que a mesma escolhera para si, qual seja, a de
revolucionária, temendo represálias a ela e a si mesma, por parte do Estado que atribuía à Jane
a identidade de subversiva e inimiga do País, na atualidade esforça-se para explicitar a
identidade auto atribuída à Jane, num processo de construção do mito do herói, reiterando o já
mencionado por Denise Rollemberg (1999) que os vitoriosos daquele momento não foram
capazes de garantir a permanência da identidade negativa que atribuíram a ela e a seus pares.
Feitas essas considerações acerca das disputas pela memória passamos a debater
sobre o que é necessário para se tornar um herói? Seria a condição de estar morto? Ou fazer
74
75
A Rua Jane Vanini Capozi está localizada no bairro de cidade Nova América na cidade de São Paulo.
A Rua Jane Vanini está localizada no bairro de Bangu na cidade do Rio de Janeiro.
119
um ato incomum? Ou simplesmente o herói é constituído para assegurar jogos de interesses?
Será que Jane viva teria o mesmo reconhecimento e sua trajetória a mesma repercussão?
Vivi Fernandes de Lima (2010, p.18) em seu texto intitulado “Quase eternos”, faz
a seguinte pergunta o que faz um personagem histórico ser reconhecido como herói? A autora
cita um poeta espanhol Reinaldo Ferreira (1922-1959) a fim de refletir sobre essa questão:
“Tome-se um homem,/ feito de nada, como nós/ (...) Depois, perto do fim,/ agite-se um
pendão,/ e toque-se um clarim”. E uma dica de Vivi Fernandes “para arrematar a receita.
Serve-se morto”.
Para a autora a constituição de um herói antes de tudo é uma construção política e
histórica, ou seja, em determinados momentos um personagem, a sua memória, pode ser
enaltecida ou infamada, endeusada ou demonizada de acordo com os contextos onde essa
memória ou personagem ganha destaque pode ser durante sua vida ou após sua morte.
Devemos levar em consideração também que o “herói” cria uma imagem para si,
que ele também delineia consciente ou inconscientemente, como é o caso de Jane através de
suas missivas.
Em períodos históricos diferentes a partir de documentos, objetos, fotos, etc.,
pessoas, grupos, com interesses comuns ou não, elegem um herói para representar, criar uma
imagem que representam seus interesses políticos, sociais, ou para legitimar discursos
normatizadores e controladores.
É importante ressaltar que nosso objetivo não é tratar Jane Vanini como heroína,
ou destruir a imagem que construíram dela, mas sim entender como essa foi projetada como
heroína, para melhor entender o contexto social no qual estamos inseridos e mais
precisamente como a mesma é percebida na atualidade.
Ao assumir essa perspectiva dialogamos com o trabalho de Carlo Ginzburg sobre
o paradigma indiciário, bem como com a obra de Tânia Regina de Luca que apresenta de
maneira didática o uso de fontes impressas e de Teresa Malatian no que diz respeito ao uso de
cartas como fontes ou objetos de estudos historiográficos, além de Michel Foucault, Eni
Orlandi e Patrick Charaudeau para pensar a análise de discurso.
Tania Regina de Luca em seu texto História dos, nos, e por meio dos Periódicos,
discute que durante a década de 1970 existiam poucos trabalhos que se utilizavam dos jornais
como fontes históricas.
Isso se devia ao fato da tradição histórica dos séculos XIX e início do XX, onde
predominava a busca pela verossímilidade e objetividade dos fatos. Os documentos
demonstravam a “realidade”, traziam consigo a verdade e o caráter inquestionável dos
120
mesmos, daí o fetiche pelo documento público. Mas esse cenário começa a mudar a partir dos
anos finais do século XX, a partir da terceira geração da escola dos Annales (LUCA, 2005).
Novos objetos aparecem no campo epistemológico da história, novas abordagens,
novos problemas; houve um alargamento no campo de preocupação dos historiadores. Foram
feitos importantes estudos sobre os filmes, as mulheres, as mentalidades e temáticas que
envolviam o cotidiano. A macro história estruturalista perdeu espaço ganhando destaque a
análise e o reconhecimento da importância dos elementos culturais. Essas mudanças alteraram
a concepção de documento e também como se faz a critica a eles.
Assim os jornais devem ser questionados e analisados como um documento que
trazem consigo um caráter ideológico, produtor de memórias, representações e verdades.
Como ressalta Jorge Luiz Romanello (1998): “Extrapolando, porém o fator, instrumental, o
discurso jornalístico atua como um dos agentes de formulação do imaginário social, sendo
integrante da história de uma sociedade e sendo ele mesmo um elemento histórico”.
Pensando e analisando o documento jornalístico percebemos que a palavra possui
varias faces, e a palavra relacionada com a verdade é apropriada, articulada e colocada como
óbvia produzindo então discursos.
Dessa maneira, a história e os discursos são produzidos a partir de jogos de
interesses, representações e ações que emergem, cruzam-se entre si, e produzem efeitos,
destacando as multiplicidades e as subjetividades da historiografia “do fazer história”, sendo
de extrema importância às denominadas ‘condições de produção do discurso’ apontadas pela
análise do discurso ou do ‘lugar social de quem fala’ como bem refere Michel de Certeau
(2000), assim com as condições de recepção do discurso.
Tais pressupostos nos ajudaram a pensar e dar “outras visibilidades” a Jane
Vanini, ajudando a criar uma “imagem caleidoscópica” na qual essa figura pode se deslocar,
assumindo vários papéis: heroína, militante, tresloucada, subversiva, familiar dedicada ou
desajustada, de acordo com o momento histórico e o contexto social analisado.
Dessa maneira, a história e os discursos são produzidos a partir de jogos de
interesses, representações e ações que emergem, cruzam-se entre si, e produzem efeitos,
destacando as multiplicidades e as subjetividades da historiografia “do fazer história”.
Analisaremos, na sequencia uma reportagem de jornal “O Correio Cacerense”
online datado de 16/05/2005 com o título “Poucas e Boas: Tributo à Jane Vanini”, de autoria
de Batista Rup que aparece qualificado como um ‘ex-integrante da única revolução legalista
121
da história republicana na Campanha da Legalidade em 1961 como militar graduado do III
Exército’.76
A referida reportagem, cuja cópia segue em anexo, se inicia descrevendo Jane
Vanini como uma “verdadeira heroína cacerense”. Batista Rup logo após, faz críticas em
relação ao regime e suas práticas repressivas contra as pessoas que discordavam do governo.
Salienta a época de terror que o governo trouxe para aquele período, perseguindo
“milhares de pessoas de bem e idealistas comprometidos com a democracia”, afirmando que
os grandes prejudicados foram os políticos, os intelectuais, os jovens, todos esses que
divulgaram e validaram as ideias socialistas. Aqui é possível identificar o lugar da fala de Rup
apontando a presença da vanguarda muito comum na esquerda da época.
É interessante perceber que para Batista Rup o povo nesse cenário político aparece
como ingênuo e desconhecedor da realidade política, e por esse desconhecimento foram
legitimadores do governo ditatorial. É importante referir que não foi a totalidade da população
que apoiou as ações decorrentes de 1964.
A razão, segundo Batista Rup, para que alguns brasileiros se lançassem contra
esse governo repressor estaria relacionado às influências da Revolução Cubana, sendo que o
articulista destaca positivamente as figuras de Fidel Castro e Che Guevara. Cabe destacar aqui
a imagens de Jane Vanini constante na fotografia da página 115, na qual Jane posa tendo ao
fundo as imagens de Che e Fidel.
Mas Rup faz questão de salientar que para muitos que não conhecem essa parte da
história brasileira, Jane Vanini pode ser apenas uma “jovem tresloucada que mesmo de boa
formação familiar, moral e intelectual ofereceu inutilmente sua vida em holocausto”. Aqui o
autor reproduz uma concepção que durante muito tempo caracterizou os militantes de
esquerda no Brasil e na América Latina, sendo importante referir que essa percepção daria
lugar mais tarde - ainda durante os governos militares - a uma leitura também bastante
difundida que esses jovens são marginais, bandidos, subversivos. A utilização da palavra
holocausto também demonstra o esforço de Rup em evidenciar os sofrimentos impostos pelos
estados do Brasil e do Chile à Jane Vanini.
O autor segue afirmando que essa leitura ingênua é um engano posto que Jane
Vanini
nunca desistiu de seus ideais, atuando em uma “militância sem fronteiras”, se
configurando como “gente incomum, de outra cepa e da mais alta têmpera” que levou seus
76
A identificação do autor do artigo foi retirada do próprio jornal, sendo importante referir que não encontrei
outros dados do autor senão esses constantes na própria matéria.
122
ideais até as últimas consequências. Aqui é visível a perspectiva idealista atribuída à Jane e
também a ele próprio.
Batista Rup faz questão de ressaltar que Jane Vanini não foi apenas vítima de
Pinochet, mas também de uma “conjuntura capitalista” que se acentuou com a guerra fria e
que se espalhou por toda a América Latina, parecendo incorporar uma leitura de mundo
orientada pelos pressupostos mais identificados na época com a esquerda.
Portanto, por todas as razões apresentadas por ele, Jane Vanini tinha que
“obrigatoriamente fazer parte da galeria das grandes mulheres cacerenses, que nos mais
variados segmentos de suas atividades cotidianas deram o melhor de si em prol de seus ideais
de vida. Jane Vanini não é somente nossa Maria Quitéria, nossa Joana Angélica ou nossa
Anita Garibaldi. Ela é, acima de tudo, nossa Che Guevara de saias”. Aqui fica evidente, com a
comparação entre Jane e as ‘heroínas/mártires’, o propósito de enaltecer a trajetória da
militante cacerense e consequentemente da cidade capaz gerar tão nobre ‘filha’. O autor
aponta ainda que ‘ hoje não cabe a ninguém fazer qualquer julgamento à mesma’.
Batista Rup termina seu texto enfatizando que “enquanto Jane dedicava e doava
sua vida à consecução de seu ideal, Lula engatinhava seus primeiros passos na realização de
seu ideal trabalhista-sindicalista”, apontando e destacando a precocidade da atuação de Jane,
comparativamente a de Lula, o que pode indicar que o mesmo acredite que Jane poderia ter a
visibilidade que Lula tem, ou ainda que Jane foi mais intensa em sua luta quando comparada
com Lula.
O texto é encerrado com a afirmação que “Jane Vanini não morreu, apenas doou
sua vida a causa que destemida e corajosamente abraçou, por isso deve continuar viva na
memória de quantos a conhecerem e na história escrita para a posteridade de Cáceres”.
É importante perceber que o autor tem a intenção, a todo o momento, de enaltecer
e engrandecer a militante Jane Vanini. Dito isto, passaremos a pensar sobre a constituição, a
construção, e a representação de um herói.
A notícia do Jornal Correio Cacerense está direcionado de maneira mais objetiva
para a população local, visto que sua circulação é restrita a região, ainda que seja on-line,
caracterizando um esforço para que essa população formasse uma imagem positiva sobre Jane
Vanini.
Não podemos esquecer que uma produção escrita intencional pode levar a
constituição de um herói, de uma personagem ou ainda de um vilão. Dessa forma o contexto
em que se escreve algo deve ser levado em consideração. Jane Vanini no período estudado era
vista e representada, juntamente com os comunistas pelo governo militar, como subversivos,
123
sinônimo de traidores, bandidos, seqüestradores, etc. Já na contemporaneidade Jane é vista e
representada como vítima do período. No artigo analisado ela aparece como uma heroína,
uma “Che Guevara de saías”, e para ser ainda mais específico o autor diz que Jane, para a
cidade de Cáceres, deve ser uma exceção positiva e honrosa e, por esse motivo deve ser
lembrada e estar presente na memória da cidade.
É interessante pensar como os contextos históricos, políticos, sociais, interferem
nos discursos, até mesmo os oficiais que mudam no decorrer do tempo. Condutas outrora
passíveis de constrangimento, hoje podem ser utilizadas como slogan de campanha num
processo tecnicamente denominado de ressemantização dos discursos.
No período da ditadura militar o objetivo do Estado em criar uma representação
negativa para seus “opositores políticos” estava relacionado com o desejo de manutenção do
modelo econômico e do governo autoritário. Hoje percebemos uma inversão em relação à
apropriação aos discursos referentes aos comunistas como destemidos, corajosos, sendo
importante referir ainda que no texto analisado o autor nem mesmo se refere à Jane como
comunista, talvez tentando afastar-se de uma concepção do senso comum que atribui para o
adjetivo uma conotação negativa.
Para pensar essas mudanças tomaremos como exemplo o próprio autor da
reportagem um ex-militar graduado do III Exército que escreve uma reportagem de jornal
enaltecendo uma militante comunista. Se pensarmos o período em que Jane esteve exilada no
Chile a publicação desse artigo era praticamente impossível, pelo silencio que pairava em
Cáceres sobre essa personagem, bem como pelo tom elogioso que o autor usa. Importância
do contexto histórico decorre do fato que, passados esses anos a reportagem ganha outra
simbologia e outro significado.
Quando nos debruçamos no autor do artigo podemos perceber que, ao contrário
do que muitos acreditam, o exército não era tão “homogêneo” na época. Chama a atenção
ainda o fato de autor destacar ter participado da Campanha da Legalidade de 1961, o que nos
informa que o mesmo tinha estreitos vínculos com as propostas de Leonel Brizola, que no
evento citado contou com o apoio de militares de baixa patente, prioritariamente fixados no
Rio Grande do Sul, mais importante circunscrição do Exército Brasileiro na década de 1960,
chegando a ter aproximadamente 2/3 do contingente militar brasileiro.
Batista Rup tem o objetivo de instituir uma memória militante para Jane,
buscando a cristalização de uma representação de uma heroína para a mesma, possivelmente
pensando também em atribuir outro significado aos militares fazendo alusão a sua própria
trajetória. A memória de Jane foi apropriada pelo autor com o intuito de instituir uma
124
identidade para a população cacerense, ocorrendo uma apropriação e uma representação da
imagem de Jane Vanini diferenciada da produzida durante o governo militar.
Nesse sentido a imprensa ontem e hoje sempre teve um caráter de constituição
e/ou difusão de valores políticos, morais, sociais, e no caso da reportagem citada Jane Vanini
é apresentada pelo autor como heroína, militante, ‘Che Guevara de saias’. Identificamos a
intenção, o objetivo de exaltar e valorizar a população cacerense, pois é um grande orgulho ter
uma heroína que saiu de uma pequena cidade do interior do Estado de Mato Grosso e ganhou
uma “projeção internacional”, sendo citada em todo o mundo como desaparecida política em
razão da repressão do regime chileno.77
Dessa forma o uso das fontes históricas obriga o analista a atentar para as formas
de utilização da linguagem uma vez que o lugar do discurso é regido por regras que nem
sempre estão sob o nosso controle sendo importante referir que essas regras definem o que
pode e deve ser dito. É desse lugar, como aponta Certeau (2000) que o discurso vai produzir
determinados efeitos. Se o tirarmos do contexto ele mudará seu sentido.
4.1. Tempos, Memórias e Identidades: de guerrilheira/filha e
subversiva/invisível à heroína.
JANE VANINI NO CHILE
77
Carlos Pèrez Ramos, apud, Simões, discorre sobre as cifras de desaparecidos em razão do TDE no Chile, entre
os anos de 1973 e 1990: Mortos – 2008; detidos/desaparecidos- 1183; abortos em consequência de torturas e
maus tratos – 04; perfazendo um total de 3195 assassinatos apresentados pelo Programa e Derechos Humanos
del Ministérios del Interior. O autor informa ainda que essas cifras, mesmo que reconhecidas pelo Estado
Chileno são aproximativas. Outros organismos apontam que o total de vítimas pode alcançar 4.750 mortes pelo
terror de Estado no Chile. (2011. p. 19)
125
Jane Vanini em suas cartas faz uma descrição do que é ser um exilado político e
suas dificuldades (em retirar objetos enviados pelos seus familiares, troca de endereços, envio
de documentos, etc.). Jane elabora um discurso em suas cartas sobre a sua “experiência” num
exílio político e também identitário. Isso nos permite pensar a “forma da experiência”, e a
maneira como essa é percebida e refletida determinam escolhas e objetivos que se percebem
na elaboração discursiva. Em suas cartas Jane é autora, narradora e personagem, sendo a
trajetória de sua vida, e da militância os fios condutores de suas cartas.
A narrativa de Jane produz um discurso que contém análises críticas, segundo o
seu ponto de vista, de tal sorte a evidenciar em algumas passagens a filha, irmã, afilhada Jane
e em outras a militante Gabriela, identidade pela qual a mesma era conhecida no Chile.
As cartas criaram um espaço de aproximação de Jane com seus familiares, uma
maneira de socializar suas ideias, experiências, desejos. Proporcionava fazer uma revisão
sobre o momento histórico vivido no Brasil, no Chile, uma revisão sobre concepções sobre a
esquerda, enfim as cartas para Jane eram seu campo de “ação”, uma ação pela palavra,
palavra que buscava combater o regime militar.
É interessante perceber que para superar todos os problemas do exílio, as
dificuldades da clandestinidade, Jane instituiu a si mesma uma identidade revolucionária e
talvez isso tenha ocorrido quando a mesma assume a identidade de Gabriela, uma vez que
possuir essa identidade revolucionária era ser forte, destemida, atuante, desprovida de medo,
requisitos esses para ser uma boa militante, cabendo destacar ainda a inadequação, para a
militante, de possuir e manter vínculos familiares estreitos, já que isso colocaria em risco a
própria militante seus familiares e seus companheiros de luta. O militante dessa forma
procurava signos e sentidos que respaldavam e justificavam a sua escolha e atuação política
de guerrilha.
Cabe destacar, para que possamos ter mais elementos para auxiliar-nos na
compreensão de Jane Vanini, o papel desempenhado pela música a época. A música era um
referencial simbólico importante, pois, é capaz de produzir sentidos e variadas interpretações.
Sérgio Capozzi, ex-companheiro de Jane, afirma em vários depoimentos, que a mesma se
identificava com a música Disparada.
Essa música foi composta no ano de 1966, em plena ditadura militar brasileira. A
letra é de autoria de Geraldo Vandré e a melodia foi composta por Theo de Barros. Essa
musica ganha notoriedade em razão de ter sido vencedora do Festival da TV Record daquele
ano, um dos principais festivais de música popular brasileira, momento em que a mesma caiu
no gosto popular.
126
A letra da música ganhou notoriedade a medida que evidenciava o período
autoritário pelo qual passava a sociedade brasileira , com a instauração da
censura no
cotidiano nacional, tendo a sua letra sido apropriada quase que como um hino daqueles que
faziam oposição ao regime. De tal sorte que diferentes grupos “experimentavam” os limites
do dizer constante na musica, evidenciando o uso de metáforas que permitiam uma infinidade
de interpretações.
As metáforas foram utilizadas nos jornais, literatura, músicas para fugir do “risco
da palavra” e da censura. A música passou a ser uma forma de manifestação política popular,
reunindo multidões em torno de grandes encontros musicais, tornando-se uma forma de
resistência. A música se tornou “um dito capaz de significar de outro modo, em silêncio”
(ORLANDI, 2007, p.112).
A censura proibia a circulação de certos sentidos/discursos (comunismo,
guerrilha, socialismo, etc.), assim vários compositores exerciam a resistência dizendo “o
mesmo” da forma que era permitido, para dizer o que era proibido.
O silêncio instalado fazia com que a música, aproveitando-se desse silêncio e da
proibição de não dizer, jogasse e produzisse signos, sentidos, vistos como “inocentes” pela
censura, mas que representavam uma resistência velada.
Em suma, há uma relação sentido/discurso social, sob a censura, que se estabelece
de forma que signifique o que é preciso não dizer. Há um trabalho histórico do
sentido sobre o discurso social, pelo discurso da resistência, que produz uma espécie
de reversão do discurso social, sem no entanto negá-lo (ORLANDI, 2007, p.113).
As músicas no período construíram sentidos que estavam “subtendidos” na letra
da música, sentidos de luta, de resistência. O “silêncio velado”, o ato de não dizer
“abertamente”, de expressar livremente a opinião, ajudava aqueles que ainda tinham
esperanças de mudar o cenário político brasileiro.
O grotesco da comunidade de informações gerou muitas ironias na crítica de
oposição, pois, muitas vezes, os agentes produziam avaliações truncadas ou
equivocadas, classificavam como “secretas” informações consabidas, faziam leituras
ingênuas ou simplórias dos grandes clássicos da esquerda (ao se debruçarem, por
exemplo, sobre algum “material apreendido”, que, invariavelmente, incluía obras de
Marx, Lênin, Trotski etc.) não percebiam o que estava nas entrelinhas de uma peça
de teatro ou de uma letra de música (através das quais artistas buscavam driblar a
127
censura), passando a receber, mais recentemente, por causa dessas investigações
atrapalhadas, o epíteto de “arapongas” (FICO, 2009, p.181).
Marcelo Ridente (1993, p.104) afirma que “[...] as manifestações artísticas
brasileiras nos anos 60 tinham em comum o impulso para o debate, a luta, a ação criativa”, no
período a identidade “revolucionária” era extremamente importante para a esquerda, na
conjuntura instalada. O autor afirma que:
As posições culturais e ideológicas de esquerda nos anos 60 eram “rebeldes” e/ou
“revolucionários”, para usar dois termos que caracterizariam a produção cultural
crítica à ordem vigente após o golpe de 1964. Tais posições estavam difusas
socialmente, em especial nos meios com maior acesso à cultura, influenciando de
diferentes maneiras e em graus diversos a formação ideológica dos participantes dos
movimentos sociais do momento, os quais forneceriam os quadros para as várias
organizações clandestinas (RIDENTE, 1993, p.98).
Da mesma forma:
Até 1968, inúmeras músicas, filmes, encenações teatrais, livros e outras
manifestações artisticas apontavam, menos ou mais explicitamente, para um
caminho: a resistência ao regime militar pela aliança entre intelectuais e os
trabalhadores, ou o “povo”. Logo, seria de prever a adesão maciça dos próprios
artistas às organizações de esquerda, especialmente as armadas. Alguns deles
realmente passaram “para a ação direta e para a clandestindade” (RIDENTE,1993,
p.110).
Em recente dissertação de mestrado, defendida junto ao PPGHIS da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, Silvia Sônia Simões, ao finalizar estudo sobre o cancioneiro
Víctor Jara, considerado um dos mais importantes compositores e intérpretes da musica
chilena, assassinado pelo regime de Pinochet no dia 16 de setembro de 1973, no Estádio
Chile, hoje denominado de Estádio Víctor Jara em sua homenagem, evidencia a importância
da música no contexto chileno e latino americano da época.
Encontramos importantes reflexões denominada pela autora, como ‘canções de
intervenção politica’. Naquele trabalho a autora aponta, não só o contexto de produção
128
daquele gênero musical, mas também busca compreender como se deu a difusão e a recepção
da musicografia.78
Fizemos essa referência num esforço de entender as escolhas musicais de Jane
Vanini, bem como o porque a mesma identificava-se com as temáticas constantes nas letras e
na melodia.
A música Disparada, tão cara a Jane, contém metáforas do boi/boiadeiro para
anunciar um novo porvir, que se pode relacionar com os anseios dos militantes. Analisando a
letra da música percebe-se os princípios e sentidos que motivavam os militantes a entraram na
luta armada.
Prepare o seu coração prás coisas que eu vou contar
Eu venho lá do sertão, eu venho lá do sertão
Eu venho lá do sertão e posso não lhe agradar
Aprendi a dizer não, ver a morte sem chorar
E a morte, o destino, tudo, a morte e o destino, tudo
Estava fora do lugar, eu vivo prá consertar79
No primeiro refrão podemos perceber que Jane poderia se identificar com a
música pelo fato de sua trajetória e história de vida. A mesma vinha de uma origem humilde
sertaneja, de uma pequena cidade do interior do Estado de Mato Grosso. Era oriunda de um
grupo menos favorecido. A mesma lutava pela libertação em relação a essa sociedade e as
repressões impostas por esse regime. Apresentava um sentimento de não conformismo em
ralação aquele momento, sendo o engajamento a única maneira “prá consertar”.
Na boiada já fui boi, mas um dia me montei
Não por um motivo meu, ou de quem comigo houvesse
Que qualquer querer tivesse, porém por necessidade
Do dono de uma boiada cujo vaqueiro morreu
No verso “Na boiada já fui boi, mas um dia me montei”, apresenta uma autonomia
em escolher não mais ser explorada, apresenta sua escolha em defender o povo, o sertanejo, o
78
SIMÕES, Silvia Sônia. Canto que ha sido valiente siempre será canción nueva : o cancioneiro de Víctor Jara
e o golpe civil-militar no Chile. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Filosofia e Ciências
Humanas. Programa de Pós-Graduação em História, 2011.
79
http://www.vagalume.com.br/geraldo-vandre/disparada.html#ixzz1IBlxi700
129
menos favorecido, deixando para traz a exploração sofrida pelos mais ricos, demonstrando a
resistência ao regime.
Boiadeiro muito tempo, laço firme e braço forte
Muito gado, muita gente, pela vida segurei
Seguia como num sonho, e boiadeiro era um rei
Mas o mundo foi rodando nas patas do meu cavalo
E nos sonhos que fui sonhando, as visões se clareando
As visões se clareando, até que um dia acordei
Era importante ter uma “consciência militante”, lutar por uma sociedade mais
justa, solidária, iguálitaria, e a revolução poderia proporcionar tais mudanças. Acreditava-se
na possibilidade de uma revolução genuinamente popular no Brasil. Aquele que um dia foi
explorado poderia ter um mundo melhor para viver. A experiência da militancia “rodando nas
patas do meu cavalo”, a experiência do exílio necessitava de uma postura destemida e firme,
ademais, a tomada de consciência fica evidente na passagem “... as visões se clareando...”.
[...]Se você não concordar não posso me desculpar
Não canto prá enganar, vou pegar minha viola
Vou deixar você de lado, vou cantar noutro lugar[...]
O trecho destacado aponta a convivção das opções feitas pelos militantes, além de
indicar a necessidade de difundir essa consiência.
[...]Mas o mundo foi rodando nas patas do meu cavalo
E já que um dia montei agora sou cavaleiro
Laço firme e braço forte num reino que não tem rei[...]80
No verso “num reino que não tem rei” percebe-se os pressupostos do socialismo,
o sonho de viver em uma sociedade sem classes, onde reinasse a igualdade.
Em suma Jane Vanini refletia em suas ações, escritas, escolhas musicais,
discursos, a ideologia da miltancia, do socialismo e a música de Geraldo Vandré que fala de
um boiadeiro que um dia montou e se tornou cavaleiro reflete o seu ideal de luta e objetivo de
80
Ver. http://www.vagalume.com.br/geraldo-vandre/disparada.html#ixzz1IBlxi700
130
ajudar a instituir uma sociedade igualitária e justa. Uma ideologia que perpassa através das
cartas, que para a mesma possuíam algumas funções: como manter contato com a família, um
vinculo com a realidade brasileira, apresentar uma nova possibilidade de transformação social
a partir de sua experiência de exílio no Chile, denunciar a ditadura no Brasil e expor suas
ideias políticas.
No site do Centro de Estudos Miguel Enriquez, importante organização da
sociedade civil chilena que dedica-se a auxiliar perseguidos políticos e familiares de
desaparecidos em razão do regime de Augusto Pinochet, encontramos inúmeras referências
à Jane Vanini, sendo importante destacar aquelas resultantes dos 30 anos de sua morte em
combate, especialmente um poema de autoria do poeta cubano Héctor Sandoval Torres, que
abaixo transcrevemos na íntegra, com o propósito de evidenciar a memória laudatória e
heroica sobre essa personagem.
Canto a Gabriela
Jane Vanini de tu Cáceres querida
Jane de tu verde Pantanal
Jane de tu Mato Grosso mineral.
Gabriela de la Villa Primavera
De Lorenzo Arenas de Concepción
Compañera amada
Brasileña y Chilena
Hermana Latinoamericana
Éste canto va por ti.
O Flor tropical
Que Heitor Villalobos cantó sin conocerte:
Hola Rosa Amarella o Rosa
tao bonita e tao bella o Rosa.
Tempraneramente emprendisteis el vuelo
Ave amazónica verde olivo
Nacisteis en el seno de tu pueblo
y te cobijó el regazo, de América Latina.
Alondra al viento
te posasteis en las luchas populares
con el trinar de los cantos ancestrales
acunasteis nuestros sueños libertarios
en las urbes proletarias
fuisteis mujer combatiente
flor revolucionaria.
Cruzasteis los Andes encumbrados
anidasteis en nuestro Chile araucano
compartisteis la suerte de los perseguidos
militasteis en los pobres del campo y la ciudad
Jane comprometida,
Jane sin fronteras
131
jane en la memoria
Gabriela rojinegra
Gabriela de nuestra historia.
Como ave libertaria
Llegasteis al lado de los obreros
sudados y cansados,
te arrimasteis al poblador,
al campesino explotado,
Cuéntanos paloma Torcaza
Como se vuela hacia la gloria
Cuéntanos roja Lloyca
Como es la cara de los canallas.
Jane flor urbana
Gabriela Rosa Latinoamericana.
Las balas que rompieron tus alas
No eran balas chilenas
No eran balas proletarias
Eran balas Made in USA
Balas Norteamericanas
eran balas mercenarias.
No es verdad y que lo sepan los que luchan
que morías por el amor de un compañero,
eso es desconocer tu condición revolucionaria.
No volastes a Cuba ni volastes a Chile
para buscarte desesperada un mino.
Discípula conciente de Marighela
de la Acción Liberadora Nacional Militante
y del Movimiento de Liberación Popular insurgente,
no fuisteis una simple amante,
no es verdad que vinisteis del Brasil
a inmolarte como ninfa enamorada.
Eso es negar tu convicción ideológica,
es hacer de tu muerte una novela rosa.
Sabemos que morías por amor, es verdad,
por amor a un sueño proletario y latinoamericano.
Cuando el compañero de tareas te gritaba:
Ríndete Gabriela, ríndete Gabriela,
tus vecinos son testigos y recuerdan
hora tras hora respondías con metralla.
Lo demás es puro cuento,
Cuento de parafernalia.
No olvidaremos jamás
Tu entereza y convicción
No olvidaremos jamás
tu ejemplo y dignidad
Jane mujer activa
Gabriela mujer combatiente
en la lucha de los explotados eres
nuestra Jane armada y consecuente,
nuestra Gabriela serás por siempre.
Jane de Cáceres y Gabriela de Lorenzo Arenas
Te honramos como mujer,
Internacionalista y proletaria
Como honramos a Tamara Bunke,
Como honramos a nuestras Marías Galindo
132
A nuestras Arcadias Flores
A nuestras Lumis Videla
A nuestras Iris Vega
A nuestras Anas Luisas Peñailillo
A nuestras Rosas amarelas.
Tu vuelo verde olivo
Seguirá presente en nuestros cielos
Toda la gloria del mundo para ti
Hermana y camarada que más te puedo cantar
Como no sea un canto Latinoamericano:
La entrañable transparencia
De tu querida presencia.
Compañera Jane de Cáceres
Gabriela de la Villa Primavera
Tus hermanas y hermanos de Chile hoy te honramos:
Hasta la victoria siempre compañera.81
A leitura da referida poesia, bastante conhecida entre os chilenos, é uma
importante ferramenta para a identificação da imagem de heroína, evidenciando no próprio
título a personagem Gabriela, ainda que a leitura da poesia alterne referências a Jane e a
Gabriela.
Nas primeiras estrofes é possível identificarmos temáticas relativas ao local de
origem de Jane, ali denominada de Gabriela codinome pelo qual ficou mais conhecida no
Chile. As referências ao Mato Grosso e ao Brasil são alegorias evidentes na utilização de
algumas expressões, merecendo destaque: Pantanal, mineral, flor tropical, Villalobos, ave
amazônica, verde oliva e vento. Além das referências musicais e relativas à natureza presentes
na poesia e que cumprem um papel de identificar nisso a brasilidade, deve-se referir a menção
feita à luta armada no Brasil no trecho que diz:
[..]Discípula conciente de Marighela
de la Acción Liberadora Nacional Militante
y del Movimiento de Liberación Popular insurgente[...]
A latinoamericanidade dessa personagem também é visível na utilização de
expressões:
‘Cruzasteis
los
Andes
encumbrados,
anidasteis
en
nuestro
Chile
araucano’;’Gabriela Rosa Latinoamericana’.
81
http://www.archivochile.com/Memorial/caidos_mir/V/vanini_capozi_jane.pdf Acesso em 7 de setembro de
2011.
133
Também é possível identificamos a presença feminina na militância latina
americana através da estrofe que transcrevemos:
“Te honramos como mujer,
Internacionalista y proletaria
Como honramos a Tamara Bunke,
Como honramos a nuestras Marías Galindo
A nuestras Arcadias Flores
A nuestras Lumis Videla
A nuestras Iris Vega
A nuestras Anas Luisas Peñailillo
A nuestras Rosas amarelas”
No sentido inverso, chamou-nos atenção, a estrofe que possivelmente, num
esforço para ‘desconstruir’ uma imagem que subsumia a morte de Jane a uma morte por amor
a seu companheiro e não pela militância no MIR, que é referido quando da utilização da
expressão ‘Gabriela rojinegra’ (cor da bandeira do MIR).
‘No es verdad y que lo sepan los que luchan
que morías por el amor de un compañero,
eso es desconocer tu condición revolucionaria.
[...]No volastes a Cuba ni volastes a Chile
para buscarte desesperada un mino.’
[...]no fuisteis una simple amante,
no es verdad que vinisteis del Brasil
a inmolarte como ninfa enamorada.
Eso es negar tu convicción ideológica,
es hacer de tu muerte una novela rosa.
Sabemos que morías por amor, es verdad,
por amor a un sueño proletario y latinoamericano.
(grifo nosso)
Aqui vemos claramente a permanente tensão entre a dimensão privada e pessoal
de sua vida contrapondo-se a dimensão pública. Percebe-se a dicotomia entre a mulher e a
militante, parecendo prevalecer à dimensão pública engajada, especialmente em razão da
estrofe: “Sabemos que morías por amor, es verdad, por amor a un sueño proletario y latinoamericano.[...] Lo demás es puro cuento, Cuento de parafernalia.”
A presença estadunidense na condução da política do terror no Chile fica evidente
quando da passagem:
134
Jane flor urbana
Gabriela Rosa Latinoamericana.
Las balas que rompieron tus alas
No eran balas chilenas
No eran balas proletarias
Eran balas Made in USA
Balas Norteamericanas
eran balas mercenárias (grifo nosso)
O poema é encerrado fazendo referência a Jane como uma irmã chilena e
vinculando sua imagem a célebre frase de Ernesto Che Guevara: Hasta la victoria siempre
compañera.
Em manifestação oficial do MIR, quando da comemoração dos seus quarenta anos
de fundação no ano de 2005, também corrobora esse esforço na construção da heroína,
conforme se verifica quando da leitura do trecho que abaixo segue transcrita:
[...] Saludamos la memoria de los caídos en los combates antidictatoriales, la
memoriade los caídos en la aplicación de la política revolucionaria.
Saludamos a los obreros, a los estudiantes, a los campesinos, a las mujeres que
entregaron su vida en ésta lucha.
A los combatientes internacionalistas que hicieron suya nuestra lucha, como, Svante
Grände, joven sueco militante del MIR que luego de resistir el golpe en los montes
al sur de Chile, viaja a fortalecer la lucha guerrillera del ERP en Tucumán Argentina donde con sus grados de Teniente guerrillero cae en una emboscada
enemiga.
El compañero Hugo Ratier, "José" joven argentino militante del ERP que se integra
al MIR cuando la represión de su país lo obliga a replegarse a Chile, llegando a ser
encargado militar de la Fuerza Central. “José” fue asesinado en calle Janequeo en
Septiembre de 1983.
La compañera Jani Vanini, de nacionalidad brasileña que cumple diferentes tareas
en el MIR y que cae asesinada en la ciudad de Concepción.
Hoy rendimos homenaje a todos nuestros compañeros que generosamende
entregaron sus vidas en ésta lucha por un mundo mejor Lo hacemos dando lectura a
un poema escrito por el Cro. Ricardo Ruz Zañartu , miembro de la Comisión Politica
del MIR y que cayó en combate el 27 de Noviembre de 1979 y dice así:
Nadie olvidará,
Nadie El salvaje alarido que hirió los tímpanos nocturnos
Ni el centellear de puñales que encendió los bosques…
Será respetada la palabra compañero…
No habrá títulos, ni ceremonias ni santos,
Sólo un pueblo combatiente…y…nuestros82 ( grifo nosso)
82
http://nortinorebelde.blogcindario.com/2005/08/00388-mir-40-anos-suecia.html. Acesso em 7 de setembro de
2011.
135
Essas homenagens evidenciam a mulher pública, a guerrilheira a Gabriela
combatente e destemida. No Chile a imagem de guerrilheira se sobressaiu sobre a de Jane,
sendo no Chile constantemente homenageada:
Hoy al mediodia, cinco de Diciembre, se rindio homenaje nombrando como Plaza
Jane Vanini la Plaza situada frente a su casa donde cayera resitiendo durante varias
horas, estando cercada por los comandos de la Marina de Chile.
En archivo adjunto va el discurso con que el compañero Rodrigo honrara la
memoria de tan heroica compañera. La ceremonia se celebrò con un acto politico
cultural con motivo de cumplirse mañana 6 de Diciembre 30 años de muerte en lo
que son nuestras tareas de rescatar para memoria historica y social nuestras
compañeras y compañeros caidos que durante tantos años han permanecido en el
anonimato social.83
No Chile a imagem de Gabriela, a companheira Gabriela, recebeu várias
homenagens dos dirigentes do MIR sempre referida como uma Homenaje a la compañera
Jane Vanini/Gabriela, num esforço recorrente de não permitir seu esquecimento.
En Ipiranga, en el Estado de Sao Paulo,
Brasil, existe una plaza con el nombre de
Salvador Allende. En esa plaza se ha
plantado un árbol en nombre de Jane
Vanini. En la Universidad de Mato Grosso,
en Cáceres, Brasil, existe un Campus que
lleva el nombre de Jane Vanini. En Estados
Unidos existe un colectivo de mujeres que
lleva el nombre de Jane Vanini.
Esto no es fruto de la casualidad. Se debe
al hecho de que Gabriela, como se le
conoció en el MIR, fue una revolucionaria
internacionalista que vivió y murió
luchando consecuentemente por los valores
e ideales de la justicia social y la libertad de
los pueblos.
Hoy, nosotros queremos testimoniar
nuestra admiración y respeto por su
ejemplo rindiéndole un sencillo homenaje
al cumplirse 30 años de su muerte, precisamente aquí, en este lugar.
Jane Vanini fue una mujer que desde muy joven abrazó la causa de la revolución y
la lucha por un mundo mejor para los desposeídos y explotados de esta tierra.
Es por eso que, rescatando desde el olvido de la historia, la lección de vida que nos
legó Jane Vanini, le hemos querido rendir este homenaje poniendo su nombre a esta
plaza que la vio vivir, la vio combatir y la vio morir luchando.
¡Con el ejemplo de Jane Vanini, seguiremos forjando futuro!
83
Comisión de Trabajo de Ex Presos Políticos del MIR de Concepción-Chile.
136
¡ Compañera Gabriela: Presente!84(grifo nosso)
No Chile Jane Vanini assumiu o codinome Gabriela e reafirmou uma identidade
guerrilheira. Sua relação com Che Guevara nas homenagens se fazia constante: “Como Che
Guevara que ofrendó su vida por la causa internacional, Jane Vanini lucho por la unión de los
pueblos del continente americano.”85
Jane Vanini se transformará numa bandeira da luta armada e resistência, foi
transformada em heroína e mártir da luta contra a ditadura no Chile, e razão de sua
nacionalidade passa a ser tratada como heroína latino-americana.
Na sequencia apresentamos imagens e texto disponibilizados pelo MIR numa
referência a atuação de Jane/Gabriela, onde se mesclam bandeira do MIR com a bandeira do
Brasil.
Su muerte en tierras extrañas demuestra la dimensión y el coraje de la joven
brasileña y por encima de todo, de sus ideas.
Jane Vanini, hasta la victoria, siempre,
con tu ejemplo forjaremos futuro.
Serás guardado aquí
serás repartido aquí
se arreglarán tus cuentas aquí
se sacará tu lección
se ocupará tu lugar
y el jirón de tu camisa convertido en bandera
y la certeza de tu gesto en metralla
y por donde el que iba contigo entró
84
85
Comisión de Trabajo de Ex Presos Políticos del MIR de Concepción-Chile.
Comisión de Trabajo de Ex Presos Políticos del MIR de Concepción-Chile.
137
seguiremos entrando.86
Jane Vanini no Chile se tornou um exemplo de mulher, um exemplo de
perseverança, um exemplo a ser seguido segundo os ex-militantes do MIR como evidencia-se
com as inúmeras homenagens recebidas pela mesma.
El 5 de Diciembre del 2004 a las 12,00 horas recordamos a nuestra compañera
brasileña e internacionalista Jane Vanini en el lugar donde cayò abatida resistiendo a
la Dictadura. Plazuela de la Villa Primavera, sector de Laguna Redonda de Lorenzo
Arenas, Concepción. 12:00 hrs.87
As homenagens não configuraram apenas em poesias, textos oficiais contando sua
história e trajetória, materializando-se também em manifestações públicas de grande
visibilidade.
Acto Concepción en memoria de Jane Vanini
Compañeros:
El domingo rendimos homenaje a nuestra compañera Gabriela, Jane Vanini,
internacionalista brasilera, del partido de Marighela, en el lugar en que ofrendó su
vida por la revolución latinoamericana.
Habló a nombre del colectivo de ex Prisioneros Políticos del MIR nuestro
compañero Rodrigo Muñoz, cuyo texto ha sido remitido separadamente.
Participó en este homenaje la última compañera que la vio con vida, quién viajó
desde su ciudad a rendirle un emocionado homenaje, resaltando su capacidad y
decisión de lucha y su coraje sin límite.
En aquellos días Gabriela había viajado desde Concepción a Santiago a completar su
traslado y debía regresar aquel fin de semana. Sin embargo la represión que se había
iniciado en los días que siguieron a la muerte de Miguel en Santiago y que se
extendió de inmediato a Concepción la obligó a regresar anticipadamente en la
mañana de aquel día en que fuera cercada por agentes de la dictadura. No dudó
en acudir a su puesto de combate en medio de la represión desatada.88
Tais manifestações inegavelmente evidenciam um esforço chileno no sentido de
dar visibilidade a atuação e a trajetória de Jane Vanini/Gabriela, numa intensidade muito mais
significativa do que aquela que percebemos em território brasileiro, o que possivelmente
86
CEME – Centro de Estudios Miguel Enríquez – Archivo Chile.
Comisión de Trabajo de Ex Presos Políticos del MIR de Concepción-Chile constante nos arquivos do CEME –
Centro de Estudios Miguel Enríquez – Archivo Chile.
88
Comisión de Trabajo de Ex Presos Políticos del MIR de Concepción-Chile constante nos arquivos do CEME –
Centro de Estudios Miguel Enríquez – Archivo Chile.
87
138
decorre da importância que a sociedade chilena atribui a sua memória recente, no que tange
ao período Pinochet.
Cabe destacar que o local de sua morte é apresentado como um “santuário” o local
que Gabriela deu a sua vida em favor da constituição de um mundo melhor, mais justo e
fraterno.
Imagem retirada do arquivo do CEME
A iconografia acima apresenta a imagem de Jane Vanini no prédio onde a mesma
morreu, sendo importante identificar o local como sendo a ultima manifestação de sua
resistência.
Hoy al médio dia 5 de Diciembre se rindio homenaje nombrando como Plaza Jane
Vanini la Plaza situada frente a su casa donde cayera resitiendo durante varias
estando cercada por los comandos de la Marina de Chile.89
É evidente que a intenção da Comisión de Trabajo de Ex Presos Políticos del MIR
através dessas homenagens é ressaltar e instituir uma imagem de heroína e de revolucionária a
Jane Vanini/Gabriela, uma imagem que a mesma também tentou instituir através de sua
escrita e que é apresentada em suas cartas, indicando haver uma convergência entre os
89
Comisión de Trabajo de Ex Presos Políticos del MIR de Concepción-Chile.
139
propósitos da imagem auto-referenciada por Jane em sua correspondência e a imagem
partilhada por seus companheiros chilenos.
Jane Vanini quando escrevia, escrevia sua memória uma forma talvez de impedir
o “esquecimento” de sua história, o que inegavelmente foi atingido quando levamos em
consideração a presença da mesma no imaginário coletivo chileno, que esforça-se
permanentemente para reavivar dita trajetória, o que no caso brasileiro não é possível
afirmarmos. Verena Alberti (1991) afirma que “a experiência do autor a partir de seu ponto de
vista particular, acaba adquirindo, da mesma maneira que o romance, a função de (in) formar,
aconselhar e ensinar o leitor.” Ou seja, o objetivo de Jane Vanini era guardar suas memórias e
registrar seus pensamentos, de tal sorte que:
É nesse sentido que podemos compreender a escrita de si seja ela em forma de
autobiografia, diários ou cartas, por exemplo como uma forma encontrada pelo
sujeito moderno de dotar sua existência de significado e sentido. Mais do que isso, é
a maneira pela qual esse indivíduo moderno tem de sobreviver na memória dos
outros, pois a vida individual tem valor e autonomia em relação ao todo
(CORDEIRO, 2008, p.135).
Gabriela se tornou um símbolo utilizado a favor da luta pelos direitos humanos e
da luta contra a repressão, um exemplo a ser seguido á posterioridade no Chile, como
evidencia a imagem que segue onde se mesclam bandeiras do MIR, a bandeira brasileira e a
indicação do local de sua morte, tendo em destaque a imagem de seu rosto.
140
No caso chileno podemos afirmar que a referência a guerrilheira Jane/Gabriela é
mais evidente o que pode se dever ao fato da sociedade chilena ser muito mais incisiva no
que tange a um esforço para elucidar e/ou trazer a público o período ditatorial, como uma
forma inclusive dessa sociedade acertar as contas com seu passado, daí a importância de
órgãos governamentais que
assumiram a incumbência de proceder as investigações
apropriadas.
No Chile foi instituido o Informe de La Comisión Nacional de Verdad Y
Reconciliación, organismo criado pelo Decreto Supremo nº 335, de 25 de abril de 1990, com
o objetivo de esclarecer acerca das violações aos direitos humanos cometidos durante o
governo de Augusto Pinochet, conforme verificamos quando da leitura da justificativa para a
criação desse organismo.
El estúdio que llevó a cabo esta comisión permite distinguir claramente el período
1974-1977. Em estos años, y sin perjuicio de la actuación de otros servicios de
inteligência, la represión política estuvo a cargo principalmente de la Dirección de
Inteligencia Nacional (DINA). Este fue el período en que se dio el mayor número de
dasapariciones forzadas de personas, método de eliminación praticado
principalmente por la DINA. Sibien durante los últimos meses de 1973 hubo
también muchas dasapariciones, se trataba em esos casos, por lo general, de um
intento de eludir responsabilidades mediante el ocultamento de los cadáveres de las
personas asesinadas. Em cambio, los casos de detenidos - desapareciodos del
período 1974-1977 responden a um patrón de planificación previa y coodinación
central que revelam, em su conjunto, uma voluntad de extermínio de determinadas
categorias de personas: aquélas a quienes se atribuía um alto grado de peligrosidad
política... Em los primeiros meses de 1979, y aún más tarde, se continúan
cometendo, em Santiago y em regiones, violaciones de derechos humanos que
corresponden a los patrones de represión de fines de 1973 (Informe de La Comisión
Nacional de Verdad Y Reconciliación).
No Brasil a história da ditadura pode ser considerada ainda um tabu (ARAÚJO,
2008). Enquanto todos os países latino-americanos que vivenciaram a ditadura instalaram a
chamada Comissão Nacional da Verdade, o Brasil ainda discutia a “passo de tartaruga” sobre
a sua implantação.
Na Argentina instalou-se a Comissão da Verdade em 1983; na Bolívia em 1982;
no Chile se instituiu em 1990, mas suas atividades efetivas tiveram início em 2001; na
Colômbia em 2005; em El Salvador em 1992; no Equador em 2007; na Guatemala em 1997;
no Haiti em 1995; em Honduras em 2010; no Paraguai se instituiu em 2003 com inicio das
atividades em 2011; no Peru em 2000 e no Uruguai institui-se em 1985 com início das
atividades em 2000.
141
No momento que iniciei essa pesquisa a instalação de uma comissão nacional da
verdade no Brasil era apenas tentativa, mas tramitava no congresso um Projeto de Lei que
tentava criar a Comissão Nacional da Verdade (PL 7376/10). Mas antes do término dessa
pesquisa, no dia 18 de novembro de 2011, pode ser considerado histórico, pois a presidente
Dilma Roussef sancionou lei que determinou a criação da Comissão Nacional da Verdade no
Brasil. A respectiva comissão tem como objetivo esclarecer e evidenciar os casos de violação
dos direitos humanos ocorridos no Brasil entre os anos de 1946 e 1988.
A Revista Época apresentou uma reportagem sobre a instalação da Comissão da
Verdade:
“A presidente Dilma Rousseff sancionou na manhã desta sexta-feira, dia 18, a lei
que cria a Comissão da Verdade para apurar violações aos direitos humanos
ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Dilma sancionou
também a Lei de Acesso a Informações Públicas, que acaba com o sigilo eterno de
documentos.
A cerimônia, marcada para 10h30, teve atraso de mais de uma hora. O único a
discursar foi o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “A questão dos direitos
humanos é chave e, portanto, a lei [de Acesso a Informações Públicas] foi clara.
Nesse segmento não há restrições de informação", disse.
O projeto de Lei que cria a Comissão Nacional da Verdade foi enviado para sanção
de Dilma depois de aprovado na Câmara e no Senado. A comissão terá como
objetivo esclarecer os casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e
1988, o que inclui o período da ditadura militar. Mesmo sem o poder de abrir
processos, a Comissão da Verdade deve trazer momentos dolorosos e polêmicas à
tona. Ela poderá ordenar diligências e perícias, além de pedir informações, dados e
documentos de quaisquer órgãos e entidades do poder público, como as Forças
Armadas, mesmo se classificados com o mais alto grau de sigilo.
O texto foi aprovado de forma simbólica após acordo entre os líderes partidários,
motivado pela pressão feita pelo Palácio do Planalto. O governo só conseguiu o
apoio das Forças Armadas ao estabelecimento da Comissão da Verdade pois o
projeto prevê que não haverá punições aos autores de crimes como tortura e
assassinato. É isto que determina a Lei da Anistia, condenada pela Comissão de
Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), mas ratificada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do texto no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, que
participou da luta armada durante o regime militar (1964-1985), afirmou, em
entrevista a ÉPOCA em outubro, que a comissão não deve ter limites. "Deve-se
examinar esse passado sem restrição, sem medo. É um período de esforço
concentrado para buscar resolver questões que as investigações anteriores não
conseguiram desvendar. Essa busca não vai ser concluída pela formulação de uma
verdade oficial. Acho que ela vai contribuir para a história se conseguir abrir dossiês
que continuam envoltos num mistério", disse Aloysio Nunes Ferreira.
Depois de instalada, a comissão terá dois anos para funcionar e verba própria. Os
sete integrantes da comissão serão nomeados pela presidente e não podem ser
membros de comitês executivos de partidos políticos e nem ter cargos
comissionados no governo. Eles terão salários de cerca de R$ 11 mil.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que atuou de
forma intensa nas negociações para a aprovação da Comissão da Verdade, disse que
o objetivo foi produzir um texto que garantisse o conteúdo da comissão, que “é
esclarecer os fatos e, após os esclarecimentos desses fatos, não terá nenhuma
perseguição e nenhum desdobramento judicial. O intuito é do esclarecimento”,
disse. Essa era uma preocupação do governo, uma vez que o acerto político feito
142
com os comandantes das Forças Armadas previa que a Comissão da Verdade não
confrontaria a Lei da Anistia.
A Comissão da Verdade será composta de sete membros indicados pela presidente
da República, Dilma Rousseff, entre brasileiros de "reconhecida idoneidade e
conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade
constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos". Os membros da
comissão serão designados com mandato de duração até o término dos trabalhos da
comissão, a qual será considerada extinta após a publicação do relatório final.
Na votação na Câmara, em setembro, os deputados aprovaram dispositivo do PPS
que determina o envio de todo o acervo apurado ao Arquivo Nacional. Os deputados
rejeitaram destaque apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que proibia a
denúncia criminal ou aplicação de sanção punitiva de qualquer tipo aos militares que
se recusarem a colaborar com a Comissão da Verdade.
Bolsonaro fez campanha contra a instalação da comissão, alegando que ela era uma
tentativa de criar revanchismo na sociedade brasileira. “Não há dúvida que é a
comissão da revanche, porque aqui tudo é impositivo, inclusive eles têm o poder de
buscar documentos na casa de quem quer que seja. Vão meter o pé na porta de casas
de velhos generais e velhos coronéis para tirar de dentro o que bem entender, sem
autorização judicial, inclusive.", afirmou o deputado carioca.
A insatisfação com a Comissão não é unanimidade entre os militares. O MajorBrigadeiro-do-Ar Rui Moreira Lima, de 92 anos, detentor da segunda maior patente
da Aeronáutica e herói da Segunda Guerra Mundial, chama a campanha contra a
Comissão da Verdade de "corporativismo burro" e defende, inclusive, que seja
revista a Lei de Anistia. "O mundo inteiro está acabando com isso. Estão mandando
os torturadores e matadores para a cadeia. Eu não sou revanchista. Não tem revanche
nenhuma", afirmou Rui Moreira Lima à ÉPOCA.90
Antes de avançar com essa discussão é importante dizer que não podemos pensar
que as discussões sobre os direitos humanos se restringem apenas ao período ditatorial.
Samantha Viz Quadrat (2008) faz uma reflexão acerca da discussão dos direitos
humanos como uma bandeira de luta aderida por vários grupos diante dos governos ditatoriais
na América Latina. Para a autora a entrada do Brasil na Comissão dos Direitos Humanos
(CDH) da ONU ocorreu em 1977 após denúncias de sérias violações aos direitos humanos.
Mas para Samantha Quadrat é preciso salientar que a promoção e a defesa dos direitos
humanos não ficaram restritas as grandes organizações governamentais. Surgiram organismos
nacionais, internacionais de cunho privado ou intergovernamental, tendo como objetivo
promover e defender os direitos humanos. (2008, p. 377).
A título de ilustração destacamos a crescente preocupação no Chile com essa
temática destacando-se a criação do Comité de Cooperación para la Paz em Chile (Copachi)
em 1993, o Comité Nacional de Ayuda a los Refugiados (Conar), Agrupación de Familiares
de Detenidos Desaparecidos (AFDD); a Fundación de Ayuda Social de las Iglesias Cristianas
90
http://revistaepoca.globo.com/Brasil/noticia/2011/11/dilma-sanciona-lei-que-cria-comissao-daverdade.html.
143
(Fasic) em 1975, a Comisión chilena de Derechos Humanos em 1978, o Comité de Defensa
de los Derechos del Pueblo (Codepu) em 1980, dentre outros.
No Brasil podemos citar a atuação da Igreja Católica de São Paulo e a figura de
Dom Paulo Evaristo Arns um dos responsáveis pela criação da Comissão Justiça e Paz (1972)
e do Grupo Clamor (1978). Em 1979, no Rio Grande do Sul, foi criado o Movimento de
Justiça de Direitos Humanos (MJDH).
Em 1981 foi criado no Rio de Janeiro o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e
Econômicas (Ibase); em 1985, também no Rio de Janeiro, foi criado o primeiro grupo
intitulado Tortura Nunca Mais, esse se espalhando na década de 1990 para outras partes do
Brasil como São Paulo, Pernambuco, Alagoas, Paraná, Bahia, Minas Gerais. É importante
ressaltar que também como em outros países no Brasil surgiram às organizações por laços
familiares as Comissões de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos.
Para Samantha Quadrat o Brasil está inserido nessa realidade de promoção e
defesa dos direitos humanos:
Na Argentina, Brasil e Chile diversas organizações surgiram com a bandeira
universal dos direitos humanos ante os governos ditatoriais da época, ou se
articularam na transição e retorno à democracia para alcançar a punição dos
envolvidos com os crimes políticos. Nesse sentido, algumas dessas organizações
constituíram uma ativa oposição, articularam setores da sociedade civil e foram
decisivas para o fim da ditadura. E ainda permanecem como as principais vozes
contra o esquecimento e a impunidade (2008, p. 382).
A emergência do tema durante as ditaduras e após seu término com o advento de
regimes democráticos passou-se a pensar que a questão dos direitos humanos e especialmente
da averiguação de suas violações por parte do Estado teria pauta privilegiada na agenda
pública, mas isso não ocorreu.
A instituição de um governo democrático não significou o fim dos abusos e
desmandos políticos na América Latina. Paulo Sérgio Pinheiro (2000, p.11) afirma que “em
muitos países na América Latina, após o retorno ao regime constitucional democrático, as
relações entre os governos e as sociedades, em particular a maioria de pobres e miseráveis,
têm sido marcadas por ilegalidade e poder arbitrário”.
No Brasil esse é um dos desafios que os governos enfrentam a consolidação e
respeito aos direitos humanos. A Lei de Anistia de 1979 nos faz repensar sobre a condição
atual do país em relação a políticas de preservação e respeito à vida, pois não há discussões
144
sobre a necessidade de sua revisão diante da conjuntura atual, como aponta a referida
reportagem acima.
A conscientização em relação à luta pelos direitos humanos, assim como a
investigação efetiva sobre as suas violações é fundamental para que se amplie sua dimensão,
redimensionando o tratamento dado aos presos ou perseguidos políticos brasileiros durante o
regime militar, de tal sorte a disponibilizar para a sociedade brasileira diferentes memórias de
todos os atores sociais e políticos presentes naquele contexto, cumprindo aos historiadores
dimensionar o impacto das atuações no contexto daquela época.
145
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao final dessa investigação cabe destacar a importância da personagem central de
nosso estudo, qual seja Jane Vanini, no que diz respeito a perceber como a sua trajetória
pessoal, materializada num conjunto de trinta e sete cartas, enviadas as seus familiares, no
período em que a mesma esteve exilada no Chile, 1972-1974, fugindo da repressão do regime
brasileiro, pode subsidiar estudos sobre o período autoritário brasileiro e chileno, além de
problematizar os diferentes tratamentos despendidos pelas respectivas sociedades e governos
a temática da repressão.
A leitura das missivas enviadas por Jane permite-nos identificar conteúdos que
oscilam entre questões absolutamente coloquiais que tratam de temas relativos o cotidiano de
sua estadia no Chile, imbricando-se com memórias de sua infância e juventude em Cáceres,
memória essa que era ativada em razão de solicitações aparentemente prosaicas de roupas,
perfumes, receitas, etc. que evidenciam um esforço de reforçar uma pertença familiar de filha,
irmã, tia e afilhada num difícil momento de sua vida no exílio.
Na mesma análise é possível encontrar referências onde a autora das cartas,
distanciada dessas temáticas familiares, evidenciava um esforço de constituir uma imagem
forte, de guerrilheira e jovem engajada num projeto de transformar o mundo esforçando-se na
constituição da identidade pela qual a mesma ficou conhecida no Chile, qual seja a da
militante Gabriela, que em suas epístolas empenhava-se para convencer seus familiares da
adequação e necessidade de sua escolha, sempre pautada numa análise rigorosa do mundo. O
que pareceu-nos, pela leitura de algumas cartas, não ter sido muito bem recebido pelos
familiares, o que pode se dever ao contexto de produção daquele discurso, absolutamente
refratário a essa posição.
Quando, nas missivas, percebemos com maior nitidez a dimensão política de Jane
Vanini, fica evidente seu esforço em ser reconhecida pelos pressupostos que caracterizavam
uma militante na época, parecendo constituir uma ‘pose’ uma ‘imagem de si’ como bem
assevera Malatian (2009) o que, inegavelmente, viabiliza a construção do mito de Jane
Vanini, mito esse que parece pouco evidente no caso brasileiro, visto que, em que pese a
importância da personagem para o Mato Grosso e principalmente para Cáceres, a mesma
ainda é pouco conhecida.
Ao contrário do que ocorre no Brasil, no Chile são inúmeras as referências sobre
Jane Vanini/Gabriela, o que pode estar associado ao diferenciado tratamento dado a memória
146
daqueles que se opuseram ao regime militar chileno, especialmente em razão das atividades
da Comisión Nacional de Verdad Y Reconciliación, além do papel que a mesma cumpre nos
Estados que instituíram organizações dessa natureza, o que no caso brasileiro, ainda é
incipiente, já que somente no dia 18 de novembro de 2011, foi sancionada uma legislação que
institui a Comissão da Verdade no Brasil.
Percebemos também, um esforço do poder público matogrossense, durante o
governo de Dante de Oliveira, no sentido de dar visibilidade e se colocar próximo a trajetória
de uma personagem tão importante quanto Jane Vanini, prioritariamente no que tange a sua
atuação política, quando da nomeação do campus da Unemat de Cáceres com seu nome.
Cabe salientar ainda que mesmo diante desse esforço ainda não é expressivo a
percepção da sociedade local da importância e da historia dessa personagem, trazida a luz
pelos estudos de Maria do Socorro de Araújo, que juntamente com os familiares de Jane
Vanini, esforçam-se para difundir a imagem da mesma como heroína, num processo que
demandará esforços significativos, visto que - como bem asseverou a avaliadora Hellen
Cristina, quando da banca de qualificação – caberia perguntar se seria possível que uma
personagem como Jane Vanini, no Brasil efetivamente fosse considerada uma heroína?,
diferentemente do que percebemos no restante da América Latina, onde a resposta a esse
questionamento é positiva.
Para Janaina Martins Cordeiro (2008) em meados de 1970, no governo de Ernesto
Geisel iniciou-se um projeto político de abertura lenta, gradual e segura que adentrou os anos
de 1980, projeto esse em consonância com a concretização do processo de redemocratização
política, já sinalizado para toda a América latina.
Para Cordeiro (2008) a redemocratização no Brasil significou sucessivas
reconstruções de memória da sociedade brasileira sobre o golpe e o regime autoritário de
1964, se destacando uma memória amparada na resistência, uma resistência aparentemente
homogênea e inquestionável. Portanto enquanto os grupos que faziam oposição ao regime
esquerda fossem consagrados a condição de destaque como vitimas do denominado
Terrorismo de Estado, os segmentos que apoiavam o regime tiveram de ser silenciados, pois:
Sobretudo, se pensarmos no caso brasileiro, onde ao contrário da Argentina, esse
processo de vitimização das esquerdas não levou ao julgamento dos envolvidos nos
crimes decorrentes da repressão do Estado, tampouco suscitou um debate de
proporções nacionais em torno da questão dos direitos humanos, deve-se refletir
sobre qual o sentido deste tipo de ressignificação da história das esquerdas,
principalmente das que aderiram ao enfrentamento armado. Mais do que isso, torna-
147
se importante analisar os processos a partir dos quais o mito da sociedade resistente
ganhou força na memória nacional, favorecendo ao mesmo tempo o silêncio sobre o
respaldo social dos grupos organizados de direita à ditadura e a consolidação de um
projeto de anistia baseado no esquecimento e na reconciliação nacional
(CORDEIRO, 2008, p.12).
A população brasileira deveria esquecer para validar o projeto de anistia que
propunha uma conciliação social que esquecesse o passado a favor da democracia,
fragilizando o propósito de, segundo Denise Rollemberg “sob a égide da resistência seria
construída a memória daqueles anos” (2006, p. 85).
148
REFERÊNCIAS
AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: O poder Soberano e a Vida Nua. Trad. Henrique Burigo.
Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.
AGGIO, Alberto. O Chile de Allende: entre a derrota e o fracasso. In: FICO. Carlos;
FERREIRA. Marieta de Moraes...[et al.]. (orgs.). Ditadura e democracia na América Latina:
balanço histórico e perspectivas. Rio de janeiro: Editora FGV, 2008, p.77-93.
ALBERTI, Verena. Literatura e autobiografia: a questão do sujeito na narrativa. In: Estudos
Históricos, Rio de Janeiro, vol.4, n.7, 1991.
ALBUQUERQUE JR., Durval Muniz de. Bicho Solto: natureza, espaços e história na
transição da modernidade para a pós-modernidade; In:_____. Nos destinos de fronteira:
História, espaços e identidade regional. Recibe: Bagaço, 2008.p. 33-65.
ALBUQUERQUE JUNIOR, Durval Muniz. História: Redemoinhos que atravessam os
monturos da memória. In: História: Cultura, Sociedade, Cidade-Edwar de Alencar Castelo
Branco, Francisco Alcides do Nascimento, Áurea Paz Pinheiro (orgs.)-Recife: Bagaço, 2005,
p.79.
_______________________. A invenção do nordeste e outras artes. São Paulo. Cortez, 2001.
ALENCAR. Jaqueline da Silva. Gênero: a construção do papel da mulher na docência e no
sindicalismo. Artigo apresentado na disciplina História, Educação e Gênero no
PPGHIS/UFMT em julho de 2011.
ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Bauru: Edusc ,
2005.
ANTUNES, Priscila. Ditaduras militares e institucionalização dos serviços de informações
na Argentina, no Brasil e no Chile. In: FICO. Carlos; FERREIRA. Marieta de Moraes...[et
al.]. (orgs.). Ditadura e democracia na América Latina: balanço histórico e perspectivas. Rio
de janeiro: Editora FGV, 2008, p.201-244.
ARAUJO, Maria do Socorro de Souza. 2002. Paixões Políticas em Tempos Revolucionários:
nos caminhos da militância, o percurso de Jane Vanini.(1964-1974). Dissertação de mestrado
em História. Cuiabá, UFMT.
ARAÚJO, Maria Paula. Esquerdas, juventude e radicalidade na América Latina nos anos de
1960 e 1970. In: FICO, Carlos. Ditadura e Democracia na América Latina: balanço e
perspectivas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2008, p.247-274.
149
BAUER, Caroline Silveira. O Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do
Sul (Dops/RS): Terrorismo de Estado e Ação de Polícia Política Durante a Ditadura CivilMilitar Brasileira. in Revista Ágora, Vitória, n. 5, 2007, p. 1-31.
BAUMAN, Zygmunt. Identidade: entrevista a Benedetto Vecchi. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,
2005.
BOURDIEU, Pierre. A identidade e a representação: Elementos para uma reflexão crítica
sobre a idéia de região. In:____. O poder simbólico. 6. ed. Rio de Janeiro: Beltrand Brasil,
2003.p. 107-132.
BOURDIEU, Pierre. A ilusão biográfica. In: FERREIRA, Marieta de Moraes, AMADO,
Janaína (org.). Usos & abusos da história oral. Rio de Janeiro: FGV, 1996. p. 183-191.
BORGES, Nilson. A Doutrina de Segurança Nacional e os governos militares. In:
FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (orgs.). O tempo da ditadura:
regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2009, p.15-41.
BRASIL. Lei nº 785/49.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 4 de 02 de setembro de 1961.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 6, de 23 de janeiro de 1963.
BRASIL. Lei nº 4.214, de 2 de março de 1963 – Estatuto do Trabalhador Rural.
BRASIL. Ato Institucional nº 1, de 09 de abril de 1964.
BRASIL. Ato Institucional nº 5, editado em 13 de dezembro de 1968.
BRASIL. Lei nº 5250, de 9 de fevereiro de 1967.
CASTRO, Celso, IZECKSON Vitor, & KRAV. Hendrik.
Brasileira.Rio de Janeiro, Bom texto, 2004.
Nova História Militar
CERTEAU, Michel. Operação Historiográfica. In: A escrita da história. Rio de Janeiro:
Forense Universitária, 2000.
CERUTTI, Simona. Processos e experiência: indivíduos, grupos e identidades em Turim no
século XVII. In: REVEL, Jacques. (Org.). Jogos de escalas: A experiência da microanálise,
Rio de Janeiro: FGV, 1998.p. 173-201.
150
CHILE, Decreto Supremo nº 335, de 25 de abril de 1990. Institui a comissão da verdade.
COMBLIN, Joseph. A Ideologia da Segurança Nacional. O poder Militar na América Latina.
Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1977.
CORDEIRO, Janaina Martins. A nação que se salvou a si mesma. Entre memória e História, a
campanha da Mulher pela Democracia (1962-1974). Dissertação de Mestrado, Universidade
Federal Fluminense, 2008.
CRUZ, Fabio Lucas da. Frente Brasileno de Informaciones e Campanha: Os jornais de
brasileiros exilados no Chile e na França (1968-1979). Dissertação de Mestrado, São Paulo:
Universidade de São Paulo, 2010.
DIAS, Rosa Maria. Nietzsche, Educador. São Paulo: Scipione, 2003.
DINGES, John. Operación Condor: Uma Década de terrorismo internacionl em el Cono Sur.
Santiago: Ediciones B Chile, 2004.
DOMINGOS. Charles Sidarta Machado. Política Externa Independente e Guerra Fria:
intrincadas relações de um golpe militar no Brasil. In: GUAZZELLI. César Augusto
Barcellos & WASSERMAN, Claudia (orgs.). Ditaduras Militares na América Latina. Porto
Alegre: EdUFRGS, 2004, p.205-215.
ELMIR, Cláudio Pereira. A palavra como um bisturi. In: PEDRO, Joana Maria & WOLFF,
Cristina Scheibe (orgs.). Gênero, Feminismos e ditaduras no cone sul. Florianópolis:
Mulheres, 2010, p. 191-207.
ELMIR, Cláudio Pereira. As palavras que cabem no trânsito da vida: memórias de Ariel
Dorfman. São Leopoldo: UNISINOS, 2010.
FERNANDES, Júlio Mangini. As práticas repressivas da ditadura civil-militar brasileira aos
exilados brasileiros na Argentina (1964-1979). Dissertação de mestrado em História. Cuiabá,
UFMT, 2009.
FICO, Carlos. Ditadura e Democracia na América Latina: balanço e perspectivas. Rio de
Janeiro: Editora FGV, 2008.
___________. Espionagem, polícia política, censura e propaganda: os pilares básicos da
repressão. In: FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (orgs.). O tempo
da ditadura: regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2009, p.167-205.
FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. Edições Loyola. São Paulo, 1996.
151
__________________. Um leque que respira: a questão do objeto em história, In: Retratos
de Foucault/ Vera Portocarrero, Guilherme Castelo Branco (org). Rio de Janeiro. Nau, 2000.
__________________.Ética, sexualidade, política. Organização e Seleção de textos Manoel
Barros da Motta; tradução Eisa Monteiro, Inês Autran Dourado Barbosa. Rio de Janeiro.
Forense Universitária, 2004.
__________________. A escrita de si. In: Ditos e Escritos.V5: Ética, Sexualidade, Política.Manoel Barros da Motta (Org. e Seleção). Trad. Eisa Monteiro, Inês Autran Dourado
Barbosa.- Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
FOUCAULT, Michel. A escrita de si. Lisboa: Veja, Passagens, 1992.
FREITAS, Letícia Fonseca Richthofen de. A pedagogia do gauchismo. Uma análise da
diáspora gaúcha. Tese (Educação) Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre,
2006.
GARCIA, Marco Aurélio. Contribuição a história da esquerda brasileira. 1960-1970. Em
Tempo. São Paulo, 1979.
GINZBURG, Carlo. “Sinais: Raízes de um paradigma indiciário”. In: Mitos, Emblemas,
Sinais: Morfologia e História. São Paulo: Companhia das letras, 1989.
GOMES, Ângela de Castro. Escrita de si, escrita da história. Rio de Janeiro: Editora FGV,
2004.
_______________________. História, historiografia e cultura política no Brasil: algumas
reflexões. In: Culturas políticas: ensaios de história cultural, história política e ensino de
história/organizadoras Rachel Soihet, Maria Fernanda B. Bicalho e Maria de Fátima S.
Gouvêa. Rio de Janeiro: Mauad, 2005.
GUAZZELLI. Cesar Augusto Barcelos. A Revolução chilena e a ditadura militar. In:
GUAZZELLI. César Augusto Barcellos & WASSERMAN, Claudia (orgs.). Ditaduras
Militares na América Latina. Porto Alegre: EdUFRGS, 2004, p.79-101.
GUZMÁN, Nancy. La CIA instruyó a la Dina. La Semana, Bogotá, 2005. Disponível em:
www.estocolmo.se/chile/contreras_diciembre07.htm.
HAESBAERT, Rogério. O mito da desterritorialização. Do “fim dos territórios” à
multiterritorialidade. Rio de janeiro: Bertrand do Brasil, 2006.
HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Tradução: Tomaz Tadeu da Silva,
3 ed. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.
152
JEANPIERRE, Laurent. O lugar da exterritorialidade. In: RODRIGUES, Helenice &
KOHLER, Heliane (orgs.) Travessias e cruzamentos culturais. A mobilidade em questão. Rio
de Janeiro: FGV, 2008, p.183-202.
JENKINS, Keith. A Ristória Repensada. São Paulo. Contexto, 2001.
LE GOFF, Jacques. História e memória. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2003.
LUCA, Tânia Regina de. História dos, nos e por meio dos periódicos. In: PINSKY. Carla
Bassanezi. Fontes Históricas. São Paulo: Contexto, 2005.
MAGALHÃES, Marionilde Dias Brepohl de. A lógica da suspeição: sobre os aparelhos
repressivos à época da ditadura militar no Brasil. Rev. Bras. Hist. São Paulo, v.17, n.34,
1997
[citado
em
11
de
janeiro
de
2007].
Disponível
em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=SO10201881997000200011&Ing=ex&nrm=iso>.
MALATIAN, Teresa. Narrador, Registro e Arquivos. In: PINSK, Carla Bassanezi; LUCCA,
Tânia Regina de.(orgs). O Historiador e Suas Fontes. São Paulo ; Contexto, 2009.
MARIANO, Nilson. As Guarras do Condor. Como as ditaduras militares da Argentina, do
Chile, do Uruguai, do Brasil, da Bolívia e do Paraguai se associaram para eliminar adversários
políticos. Petrópolis: Vozes, 2003.
ORLANDI, Eni P. Discurso e Leitura. Campinas: Cortez/Editora da Unicamp, 1988.
______________. Análise de discurso: princípios e procedimentos. Campinas: Pontes, 2009.
______________. As Formas do Silêncio: no movimento dos sentidos. Campinas: Editora da
Unicamp, 2007.
PADRÓS, Enrique Serra. A ditadura brasileira de Segurança Nacional e a Operação 30 horas:
intervencionismo ou neocisplatinização do Uruguai?. Ciências & Letras, Porto Alegre, n. 37,
jan./jun. 2005, p. 227-228.
__________. Como el Uruguay no hay... Terror de Estado e Segurança Nacional. Uruguai
(1968-1985): do Pachecato à Ditadura Civil-Militar. Porto Alegre: UFRGS, 2005. 850 f.
Tese (Doutorado em História) – Programa de Pós-graduação em História, Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005.
PESAVENTO, Sandra Jatahy. O Brasil Contemporâneo. Porto Alegre: Ed. Da
Universidade/UFRGS, 1994.
153
PINHEIRO, Paulo Sérgio. Introdução: o Estado de direitos e os não privilegiados na América
Latina. In: MENDEZ, Juan E.; O’DONNELL, Guilhermo; PINHEIRO, Paulo Ségio (Orgs.).
Democracia, violência e injustiça: o não-estado de direito na América Latina. São Paulo: Paz
e Terra, 2000.
POLICZER, Pablo. A polícia e a política de informações no Chile durante o governo
Pinochet. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, v.12, n.22, 1998.
QUADRAT, Samantha Viz. A emergência do tema dos direitos humanos na América Latina.
In: FICO, Carlos. Ditadura e Democracia na América Latina: balanço e perspectivas. Rio de
Janeiro: Editora FGV, 2008, p.361-395.
QUADRAT, Samantha Viz. A repressão sem fronteiras: perseguição política e colaboração
entre as ditaduras do Cone Sul. 2005. Tese de doutorado defendida no Programa de PósGraduação em História pela UFF.
QUEIROZ, Paulo Roberto C. Mato Grosso/Mato Grosso do Sul: Divisionismo e Identidades
(Um Breve Ensaio). Diálogos, Maringá, v.10, n2, p. 149-184, 2006.
RABELO, José Maria, RABELO, Tereza. Diáspora: os longos caminhos do exílio. São
Paulo: Geração Editorial, 2001.
RAGO, Margareth. Memórias da clandestinidade: Criméia Alice de Almeida Schmidt e a
Guerrilha do Araguaia. In: PEDRO, Joana Maria & WOLFF, Cristina Scheibe (orgs.).
Gênero, Feminismos e Ditaduras no Cone Sul. Florianópolis: Mulheres, 2010, p. 156-173.
REVISTA ISTO É. São Paulo, Editora Três, ed. 1638, p. 32, fev. 2001.
REVISTA VEJA. Ponto Final. São Paulo. Editora Abril. p. 31, Jan.1994.
RIDENTE, Marcelo. O Fantasma da Revolução Brasileira. São Paulo: Ed. Unesp, 1993.
ROLLEMBERG, Denise. Exílio: entre raízes e radares. Rio de Janeiro: Record, 1999.
ROLLEMBREG, Denise. Esquecimento das memórias. In: MARTINS FILHO, João Roberto
(org.). O golpe de 1964 e o regime militar: novas perspectivas. São Carlos: EdUFSCar, 2006.
ROMANELLO, Jorge Luís. Imprensa e Memória. In:______. Imagens e visões do Paraíso no
Oeste Paulista: Um Estudo do Imaginário Regional. Dissertação (Mestrado em História) –
Universidade Estadual Paulista, UNESP, Assis. 1998, p. 90-126.
SAID, Edward. Reflexões Sobre o Exílio e Outros Ensaios. São Paulo: Companhia das Letras,
2003.
154
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 21 ed. rev. e ampl. São
Paulo: Cortez, 2000.
SCHMIDT, Benito B. A biografia histórica: o “retorno” do gênero e a noção de “contexto”.
In: GUAZZELLI, César B. (e outros) Questões de Teoria e Metodologia da História. Porto
Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 2000.
SILVA, Tomaz Tadeu da (Org.). Identidade e diferença: a perspectiva dos estudos culturais.
Petrópolis/RJ: Vozes, 2000.
SIMÕES, Silvia Sônia. Canto que ha sido valiente siempre será canción nueva : o
cancioneiro de Víctor Jara e o golpe civil-militar no Chile. Universidade Federal do Rio
Grande do Sul. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em
História, 2011.
TRIVINÕS. A. N. S. Introdução à Pesquisa em Ciências Sociais: a pesquisa qualitativa em
educação. São Paulo: Atlas, 1992.
WASSERMAN, Claudia. O Império da Segurança Nacional: o golpe de 1964 no Brasil. In:
GUAZZELLI. César Augusto Barcellos & WASSERMAN, Claudia (orgs.). Ditaduras
Militares na América Latina. Porto Alegre: EdUFRGS, 2004, p.27-44.
WEBGRAFIA
MAGALHÃES, Marionilde Dias Brepohl de. A lógica da suspeição: sobre os aparelhos
repressivos à época da ditadura militar no Brasil. Rev. Bras. Hist. São Paulo, v.17, n.34,
1997
[citado
em
11
de
janeiro
de
2007].
Disponível
em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=SO10201881997000200011&Ing=ex
&nrm=iso. Acesso 10 de julho de 2006.
http: //www.mundoeducação.com.br/geografia/o-socialismo.htm. Acesso 08 de fevereiro de
2011.
http://www.vagalume.com.br/geraldo-vandre/disparada.html#ixzz1IBlxi700.
http://www.suapesquisa.com/geografia/socialismo.
http://dx.doi.org/10.1590/S0102-01881997000200011.- acesso em 07 de setembro de 2011.
http://nortinorebelde.blogcindario.com/2005/08/00388-mir-40-anos-suecia.html. Acesso em 7
de setembro de 2011.
http://www.archivochile.com/Memorial/caidos_mir/V/vanini_capozi_jane.pdf Acesso em 7
de setembro de 2011.
155
ANEXOS
156
ANEXO I
157
ANEXO II
158
ANEXO III