Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CCMG
DELIBERAÇÕES TOMADAS EM REUNIÃO REALIZADA EM 12 E 13/02/98, COM A
SEGUINTE COMPOSIÇÃO:
PRESIDÊNCIA: Antônio César Ribeiro
CONSELHEIROS: Antônio César Ribeiro, Nelson Rodrigues da Silva, Raimundo
Francisco da Silva, Francisco Mota Santos, Windson Luiz da Silva, Carolina Amália
Cançado Monteiro, Luiz Fernando Castro Trópia, Jefferson Nery Chaves, João Inácio
Magalhães Filho, José Onésio Leite, Laerte Cândido de Oliveira, Paulo Pedro Lessa
Baptista Júnior, Wagner Dias Rabelo, Sara Costa Félix Teixeira, Eduardo Grandinetti
de Barros, Antônio Martins Dias Filho, João Batista de Almeida, Luciano Alves de
Almeida, Hercília Maria de Almeida José e Azevedo, Thadeu Leão Pereira
PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL: Bruno Rodrigues de Faria
DELIBERAÇÃO 01/98
ASSUNTO:
Edição de Portaria e designação de servidor para a tarefa de adequação do
Regimento Interno.
DELIBERAÇÃO:
À unanimidade, deliberou o Conselho Pleno editar Portaria disciplinando
procedimentos a serem observados pelas Câmaras relativos à figura do Revisor, à
redação de acórdão e à comunicação de ausência às sessões de julgamento e, ainda,
a designação de servidor para a tarefa de adequação do Regimento Interno.
(Revogada pela DELIBERAÇÃO 01/02)