Governo do Estado do Rio de Janeiro
Sérgio Cabral Filho
Governador
Luis Fernando Pezão
Vice-governador
Secretaria de Estado do Ambiente (SEA)
Carlos Minc
Secretário
Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Marilene Ramos
Presidente
Denise Marçal Rambaldi
Vice-presidente
Diretoria de Gestão das Águas e do Território (DIGAT)
Rosa Maria Formiga Johnsson
Diretora
Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental (DIMAM)
Carlos Alberto Fonteles de Souza
Diretor
Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (DIMAM)
André Ilha
Diretor
Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILAM)
Ana Cristina Henney
Diretora
Diretoria de Recuperação Ambiental (DIRAM)
Luiz Manoel de Figueiredo Jordão
Diretor
Diretoria de Administração e Finanças (DIAFI)
José Marcos Soares Reis
Diretor
Publicação elaborada pelos técnicos do Instituto Estadual de Ambiente
(INEA) e do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PEAMB/UERJ), com recursos
do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano
(FECAM/RJ).
Direitos desta edição do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, apenas para fins
acadêmicos e científicos, desde que citada a fonte.
Av. Venezuela, 110, 4ºandar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20081-312
Disponível também em www.inea.rj.gov.br
Texto: Raquel Bento, Fernanda Peralta, Carolina Andrade da Silva, Pólita
Gonçalves e Elmo Rodrigues da Silva
Revisão: Gustavo Barbosa
Normatização bibliográfica: Josete Medeiros
Projeto gráfico e editoração: Martha Schlude
Impressão: MCE Gráfica e Editora
Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca Central do INEA
I42
INEA. Instituto Estadual do Ambiente.
Manual de implantação de coleta seletiva solidária
em escolas do Estado do Rio de Janeiro/Instituto Estadual do
Ambiente, ---- Rio de Janeiro: INEA, 1012.
92p. il.
ISBN 978-85-63884-08-4
1. Coleta seletiva – Manual. 2.Coleta seletiva solidária – Rio
de Janeiro(Estado). 3. Resíduo sólido – Rio de Janeiro (Estado). 4.
Reciclagem. I. Silva, Carolina Andrade da. II. Silva, Elmo Rodrigues
da. III. Gonçalves, Pólita. IV. Bento, Raquel. V. Título.
APRESENTAÇÃO
Apresentação
Concebido em outubro de 2009 pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da parceria entre a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA),
o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ), o Programa Coleta Seletiva Solidária (PCSS) visa proporcionar a melhoria da gestão dos resíduos sólidos urbanos nos municípios do
estado do Rio de Janeiro.
Neste sentido, o PCSS assessora os municípios na implantação de programas municipais de coleta seletiva solidária, com a inclusão, valorização
e protagonismo da categoria dos catadores de materiais recicláveis. Para
tal, o PCSS desenvolve suas ações em quatro eixos programáticos de capacitação, a saber:
●● Coleta Seletiva Solidária para Gestores Públicos Municipais;
●● Coleta Seletiva Solidária nas Escolas Estaduais;
●● Coleta Seletiva Solidária nos Órgãos Públicos Estaduais;
●● Capacitação de Catadores.
Mais do que trazer soluções, o PCSS propõe que cada um passe a refletir e agir sobre a dinâmica que envolve os resíduos desde a sua geração até
a sua destinação final.
Este manual foi elaborado para auxiliar professores e profissionais de
educação na implantação da coleta seletiva solidária, considerando-se que
as escolas são uma referência de saberes e práticas e têm como missão,
dentre outras, o papel de produzir e multiplicar conhecimentos.
Com o intuito de facilitar a utilização do manual,
o dividimos em duas partes. A parte I trata da base
conceitual, que pode ser trabalhada em sala de aula
por professores de diversas disciplinas, junto com
o processo de implantação da coleta seletiva
solidária na escola. A parte II são os direcionamentos práticos para a implantação da coleta
seletiva solidária nas escolas, que tem como
base a atuação do eixo escolas do PCSS.
A escola é uma das protagonistas na formação do cidadão, habilitando-o a mudar de atitudes e a assumir uma relação crítica frente à sociedade.
Assim, a coleta seletiva solidária pode ser um exemplo de prática educativa
que busca inserir o conceito de sustentabilidade no contexto escolar.
Boa leitura!
Pólita Gonçalves
Gerente de Educação Ambiental
Diretoria de Gestão das Águas e do Território
Instituto Estadual do Ambiente
MANUAL DE IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA
Sumário
Parte I
Aspectos Conceituais
11
INTRODUÇÃO
13
1.
Resíduos sólidos urbanos
15
1.1. Definição de resíduos sólidos
15
1.2. A geração de resíduos sólidos urbanos
16
1.3. Composição dos resíduos domiciliares
17
1.4. Gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos
18
1.4.1. Disposição final de resíduos sólidos urbanos
20
1.5. Impactos do gerenciamento inadequado dos
resíduos sólidos urbanos (RSU)
22
2.
Aspectos da Coleta Seletiva
24
2.1. Coleta seletiva e coleta seletiva solidária
24
2.2. Catadores de materiais recicláveis nos lixões
26
2.3. Coleta seletiva e índice de reciclagem
27
3.
Tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil
30
3.1. Geração e disposição final de RSU no Brasil
30
3.2. Geração, tratamento e disposição final de RSU
no estado do Rio de Janeiro
32
3.3. Coleta seletiva no estado do Rio de Janeiro
33
4.
Marco Regulatório
34
4.1. A Política Nacional de Educação Ambiental
34
4.2. A Política Estadual de Educação Ambiental
36
4.3. A Lei dos Consórcios Públicos, a Política Nacional de Saneamento
e a Política Nacional de Resíduos Sólidos
37
4.4. A Coleta Seletiva como um dos instrumentos da PNRS
39
4.5.Ordem de prioridade na gestão integrada de resíduos sólidos
39
4.6. A Política Estadual de Resíduos Sólidos
40
4.7. A gestão integrada de resíduos sólidos e seu aspecto intersetorial
41
4.7.1. Resíduos sólidos e saúde pública
41
4.7.2. Resíduos sólidos e a promoção social
42
42
4.7.3.
Resíduos sólidos e meio ambiente
SUMÁRIO
5.
A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
e seu Aspecto Multidisciplinar
43
5.1. Atores sociais envolvidos no processo
43
5.2. Estrutura da gestão integrada
44
5.2.1. Prefeitura
44
5.2.2. Câmara Municipal
44
5.2.3. Controle social
44
5.3. Como podemos agir para minimizar os problemas causados
pela geração de resíduos?
46
Parte II
Implantação da Coleta Seletiva Solidária nas Escolas
49
INTRODUÇÃO
51
6.
O Programa Coleta Seletiva Solidária
55
6.1. Eixo escolas estaduais
57
7.
Implantação da Coleta Seletiva Solidária nas escolas
59
7.1. Planejamento da coleta seletiva solidária
59
7.2. Etapas para a Implantação da coleta seletiva solidária na escola
60
7.3.Observações importantes
63
8.
Atividades Sugeridas
67
8.1. Visita técnica aos locais de destinação dos resíduos
67
8.2. Oficinas de reutilização
67
8.3. Dinâmica sugerida
70
8.4. Filmes sugeridos
74
8.5. Instrumentos de apoio
75
9.
Considerações finais
81
10.
Sites recomendados
82
11.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
85
12.
ANEXO
89
MANUAL DE IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA
PARTE I
Aspectos
Conceituais
INTRODUÇÃO
Para utilizar este manual da maneira adequada, vamos começar entendendo os conceitos básicos que envolvem o meio ambiente.
Mas, afinal de contas, qual a definição de meio ambiente?
Ao tentar responder à pergunta, por acaso lhe vêm à cabeça imagens
de rios, florestas, vales, lugares de preservação da flora e da fauna, espaços
que nós apenas visitamos?
No entanto, meio ambiente vai mais além. Digamos que meio ambiente seja todo espaço onde os seres vivos se desenvolvem, onde haja trocas,
transformações entre os seres vivos e os meios. E em nosso dia a dia, quais
espaços nós, seres humanos, ocupamos? As nossas casas? As nossas escolas? Pois é, interagimos, vivemos em várias partes do meio ambiente, e a escola é, sem dúvida, um lugar onde passamos muito tempo de nossas vidas.
E ecologia? Você sabe o que significa? Saiba que o termo ecologia tem
origem grega, e é formado por duas palavras: o prefixo oikos (eco), que significa casa, domicílio, habitat, e logos, que significa
estudo. Então, ecologia é estudar a casa, o meio ambiente onde vivem os seres vivos.
A questão dos resíduos sólidos urbanos nos remete ao conceito de sustentabilidade socioambiental, a
qual é vista como a relação entre a oferta de recursos
naturais e a demanda por bens/produtos/serviços pela
sociedade atual e futura, considerando-se os limites e
capacidade de suporte dos ecossistemas e os impactos
sociais e ambientais decorrentes das atividades humanas. Segundo a Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o conceito de
sustentabilidade diz respeito:
às maneiras de se pensar o mundo e as formas de prática pessoal e
social que levam a: indivíduos com valores éticos, autônomos e realizados; comunidades construídas em torno de compromissos coletivos, tolerância e igualdade; sistemas sociais e instituições participativas, transparentes e justas; e práticas ambientais que valorizam e
sustentam a biodiversidade e os processos ecológicos de apoio à vida.
(Unesco, 2005, p. 30)
INTRODUÇÃO 13
A adoção do conceito de sustentabilidade impõe um grande desafio à
sociedade, tornando-se uma possibilidade de repensar o modelo de desenvolvimento vigente através de práticas pedagógicas inovadoras com relação às questões ambientais. Como exemplo, podemos citar a participação
da escola na busca de solução dos problemas cotidianos de seu entorno e,
dentre eles, estão aqueles relacionados aos resíduos.
Para ajudar no entendimento e aplicação dos conceitos ligados ao tema
resíduos sólidos, tratamos na parte I deste manual a base conceitual, que
pode ser trabalhada em sala de aula por professores de diversas disciplinas,
junto com o processo de implantação da coleta seletiva solidária na escola.
Passaremos pelos conceitos ligados aos resíduos sólidos urbanos, à coleta
seletiva e à educação ambiental, servindo como base para o entendimento
da importância da implantação da coleta seletiva solidária. O conteúdo aqui
presente destina-se aos professores e à comunidade escolar para uso em
sala de aula, palestras, reuniões etc.
Mãos à obra!
14 PARTE I - ASPECTOS CONCEITUAIS
1. Resíduos sólidos urbanos
1.1. Definição de resíduos sólidos
O termo resíduo sólido, segundo a Política Nacional de Resíduos (PNRS)
é definido como:
Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se
propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou
semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas
particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de
esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou
economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
(Brasil, 2010, p.4)
O termo rejeitos, segundo ainda essa Política:
Refere-se aos resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos
disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. (Brasil,
2010, p.4)
Em geral, os resíduos são compostos por vários tipos de materiais que
precisam de manejo diferenciado e podem ser classificados de acordo com
a sua origem ou com a sua periculosidade. Segundo este critério contido no
artigo 13 da PNRS (Brasil, 2010), os diferentes tipos de resíduos podem ser
agrupados.
Quadro de Classificação de resíduos sólidos segundo a PNRS
CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUO
DEFINIÇÃO
I – Segundo a origem:
a) Resíduos domiciliares
Originários de atividades domésticas em residências urbanas
b) Resíduos de limpeza urbana
Originários da varrição, limpeza de logradouros e
vias públicas e outros serviços de limpeza urbana
c) Resíduos sólidos urbanos (RSU)
São os resíduos que englobam os domicilares e
os de limpeza urbana
d) Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de
serviços
Gerados nessas atividades (excetuados os referidos nos itens “b”, “e”, “g”, “h” e “j”)
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 15
e) Resíduos dos serviços públicos
de saneamento básico
Gerados nessas atividades, excetuados os RSU
f) Resíduos industriais
Gerados nos processos produtivos e instalações
industriais
g) Resíduos de serviços de saúde
São os gerados nos serviços de saúde, conforme
definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do
Meio Ambiente (Sisnama) e do Sistema Nacional
de Vigilância Sanitária (SNVS)
h) Resíduos da construção civil
Gerados nas construções, reformas, reparos e
demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de
terrenos para obras civis
i) Resíduos agrossilvipastoris
Gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos
utilizados nessas atividades
j) Resíduos de serviços de transportes
Originários de portos, aeroportos, terminais
alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira
k) Resíduos de mineração
Gerados na atividade de pesquisa, extração ou
beneficiamento de minérios
II - Segundo a periculosidade
Resíduos perigosos
São aqueles que, em razão de suas características
de inflamabilidade, corrosividade, reatividade,
toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade,
teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam
significativo risco à saúde pública ou à qualidade
ambiental, de acordo com lei, regulamento ou
norma técnica
Resíduos não perigosos
São todos aqueles que não são classificados
como perigosos
Fonte: Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010a)
1.2. A geração de resíduos sólidos urbanos
Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas, 2007, p.228),
a geração per capita de resíduos está relacionada diretamente com a renda
do país, o porte das cidades e suas atividades industriais.
No Brasil, a geração per capita é inferior a vários países, fruto principalmente das diferenças econômicas e sociais em seu extenso território. As áreas mais distantes e menos desenvolvidas compensam os altos volumes de
16 PARTE I - ASPECTOS CONCEITUAIS
centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro que geram mais de 1 kg de
resíduos sólidos por dia/habitante (Cempre, 2004).
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (Pnsb),
elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000,
no Brasil, a geração de resíduo per capita variava de acordo com o porte populacional do município: entre 450 e 700 gramas de resíduos per capita, nos
municípios com população inferior a 200 mil habitantes, e entre 700 e 1.200
gramas, em municípios com população superior a 200 mil habitantes.
Nos países industrializados como, por exemplo, os Estados Unidos e o
Canadá, a geração per capita média é de 2 kg/dia e 1,9 kg/dia, respectivamente, o que representa basicamente o dobro da geração per capita média
dos países de baixa renda.
Nos países da América Latina e Caribe existe uma alta correlação entre o
Índice de Desenvolvimento Humano - IDH (OPAS, 2007) e a geração de resíduos
sólidos. Nações como a Bolívia, Granada, Guatemala, Haiti, Honduras e Nicarágua, com um IDH menor de 0.7, geram menos de 0,6 kg/habitante/dia, enquanto a Argentina, o Uruguai e os países
do Caribe Inglês, com um IDH maior de 0.8,
Você Sabia?
produzem mais de 1,0 kg/habitante/dia.
No Brasil:
A geração média de resíduos
1.3. Composição dos resíduos
por habitante no Brasil foi de 1,1 kg
domiciliares
por dia no ano de 2010.
Além da geração de resíduos per
Na cidade do Rio de Janeiro:
capita, a composição e a forma como
A média de geração de resíduos
são geridos os resíduos urbanos tampor habitante na cidade foi de 1,5 kg
bém são fatores que ajudam na interpor dia no ano de 2009.
pretação das relações sociais e econômicas de um determinado recorte
Fonte: IBGE, 2010 e Comlurb, 2010
geográfico.
A composição gravimétrica é a quantidade de cada tipo de resíduo do
total de uma amostra, medida em peso (kg ou ton) e, geralmente, é demonstrada em forma de gráfico percentual.
Segundo a Comlurb (2009), a proporção de matéria orgânica que compõe o resíduo domiciliar é parâmetro de avaliação que demonstra o poder
aquisitivo da população, sobretudo a de menor poder aquisitivo. Esses dados revelam que:
(...) particularmente os subúrbios e nos bairros da zona oeste (locais de
menor poder aquisitivo), os percentuais de matéria orgânica situam-se
acima de 50% o que indica maior manipulação de alimentos nas residências (...). Analogamente à matéria orgânica, os teores de plástico, vidro,
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 17
metais, papel/papelão e inertes também têm sido utilizados como indicativos do maior ou menor poder aquisitivo da população. Nesse sentido, (...) os bairros de maior poder aquisitivo da cidade, tem mostrado os
menores valores de matéria orgânica e os mais altos valores dos outros
componentes citados (...), confirmando também a relação entre os componentes e o poder aquisitivo da população (Comlurb , 2009).
No município do Rio de Janeiro, no ano de 2009, a Comlurb realizou a
composição gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares e demonstrou haver um percentual de 53% de matéria orgânica, conforme o gráfico abaixo.
Percentual por componente do resíduo domiciliar do município
do Rio de Janeiro em 2009
Fonte: Comlurb, 2009
1.4. Gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos
Problemas com a disposição de resíduos remontam aos
tempos em que os seres humanos começaram a se unir em tribos, vilas e comunidades, transformando a acumulação de resíduos uma consequência da vida. TchoPara pensar
banoglous (1993) relaciona problemas dos resíduos
A composição gravimétrica
sólidos com a peste bubônica nas cidades medieé medida pela massa dos resíduos
vais e com a peste negra na Europa do século XIV.
(nas unidades kg ou ton).
Com a constante evolução da sociedade e
Se esta análise de composição
de tecnologias de tratamento dos resíduos, os
dos resíduos fosse medida pelo
problemas associados aos resíduos sólidos convolume, os resultados seriam
tinuam sendo complexos, devido à quantidade
diferentes? *
e diversidade dos resíduos, ao desenvolvimento
desordenado de áreas urbanas, às limitações dos
serviços públicos, aos impactos da tecnologia e às dificuldades de recuperação de matéria e energia (Tchobanoglous, 1993).
* Sim, pois existem materiais que ocupam um grande espaço (volume) apesar de ter uma massa (peso) relativamente
pequena e vice-versa. Imaginemos o peso de um saco contendo garrafas PET e o mesmo saco cheio de cascas de frutas
e legumes. Apesar de ocuparem o mesmo espaço, o saco com PET será mais leve do que o saco com as cascas.
18 PARTE I - ASPECTOS CONCEITUAIS
Outros problemas, como a poluição do ar e da água, também são associados ao incorreto gerenciamento dos RSU. Ainda que o meio ambiente
tenha uma capacidade de assimilação de impactos, tanto no solo quanto
nos corpos d’água tem ocorrido um desequilíbrio que excede essa capacidade de assimilação do meio (Tchobanoglous, 1993).
Nesse contexto, surge o gerenciamento de resíduos sólidos, definido
como:
A disciplina associada ao controle da geração, armazenamento, coleta,
transferência e transporte, processamento e disposição dos resíduos sólidos,
de forma que esteja em acordo com os melhores princípios da saúde pública,
economia, engenharia, conservação, estética e considerações ambientais,
sendo também receptivo às ações públicas. Neste âmbito, o gerenciamento
de resíduos sólidos inclui todas as funções administrativas, financeiras, legais, de planejamento e de engenharia envolvidas nas soluções para os problemas dos resíduos sólidos. As soluções podem envolver complexas relações
de interdisciplinaridade entre diversas áreas como ciência política, planejamento regional e urbano, geografia, economia, saúde pública, sociologia, demografia, comunicação e conservação, bem como engenharia e ciência dos
materiais. (Tchobanoglous, 1993, p.7, tradução nossa).1
As atividades compreendidas no gerenciamento de resíduos sólidos
urbanos (GRSU) são: (Braga et al, 2005)
●● Varrição de vias, praças e demais logradouros públicos;
●● Coleta domiciliar e nas demais edificações destinadas ao comércio
e à indústria;
●● Transportes
até centros de transbordo ou de triagem ou diretamente até os locais de disposição e tratamento;
●● Disposição e/ou tratamento dos RS, com eventual aproveitamento
do produto desse tratamento.
Outras atividades são: limpeza de praias, limpeza de locais após festividades ou grandes eventos, lavagem de ruas, remoção de carros abandonados e
animais mortos, capina, limpeza de bueiros, instalação e manutenção de papeleiras, retirada de RS flutuantes em lagoas e baías, etc.
Vale lembrar que compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local e prestar serviços públicos básicos, incluindo o gerenciamento
de resíduos.
1
O texto em inglês é: “the discipline associated with the control of generation, storage, collection, transfer and
transport, processing , and disposal of solid wastes in a manner that is in accord with the Best principles of public health,
economics, engineering, conservation, aesthetics, and othe environmental considerations, and that is also responsive
to public attitudes. In its scope, solid waste management includes all administrative, financial, legal, planning, and
engineering functions involved in solutions to all problems of solid wastes. The solutions may involve complex interdisciplinary relationships among such fields as political science, city and regional planning, geography, economics, public
health, sociology, demography, communications, and conservation, as well as engineering and material science.”
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 19
1.4.1. Disposição final de resíduos sólidos urbanos
De um modo geral, há três formas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos no Brasil: vazadouros a céu aberto ou “lixões”; aterro controlado e aterro sanitário.
Vazadouro a céu aberto
ou lixão
O lixão é a forma inadequada de disposição
final de resíduos sólidos,
que consiste no despejo
dos resíduos no solo sem
qualquer técnica ou medida de controle. (IBAM,
2001).
Aterro controlado
A NBR 8.849/1985 (apud IBAM, 2001; FUNASA, 2006) descreve as recomendações técnicas necessárias a uma correta elaboração de um projeto de
aterro controlado. As exigências são mais simplificadas comparativamente
com o aterro sanitário, pois não é obrigatória a implantação de sistema de
coleta e tratamento de líquidos lixiviados (chorume) e de sistema de coleta
e queima ou beneficiamento do biogás. Utiliza-se de algumas técnicas de
controle e tratamento dos resíduos, como a cobertura com uma camada de
material inerte na conclusão de cada jornada. Normalmente, esse aterro
não dispõe de impermeabilização da base, poluindo o solo e possíveis águas
subterrâneas. Os aterros controlados são os antigos vazadouros posteriormente adaptados e adequados para
reduzir e mitigar alguns dos impactos negativos gerados com a destinação dos resíduos sem qualquer
tratamento (Funasa, 2006).
20 PARTE I - ASPECTOS CONCEITUAIS
Aterro sanitário
Tendo como base a NBR 8.419/1984, o Manual de Saneamento (Funasa, 2006, p.267), define aterro sanitário como:
(...) uma técnica de disposição de resíduos no solo, visando à minimização dos impactos ambientais, método este que utiliza princípios de
engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e
reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada
de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se for necessário.
O aterro sanitário é a técnica mais adequada de disposição final dos
resíduos sólidos. A NBR 8.419/1984 fixa os procedimentos necessários a
uma correta elaboração do projeto. Segundo o Manual de Gerenciamento
(IBAM, 2001), um aterro sanitário deve ter, necessariamente, as seguintes
unidades:
●● Células de resíduo domiciliar;
●● Células de resíduo hospitalar (caso o município não disponha de pro-
cesso mais efetivo para a disposição final desse tipo de resíduo);
●● I mpermeabilização
de fundo (obrigatória), conforme ilustrado
no Esquema 11, nomeado como “Selação com manta de PVC e
argila”, e superior (opcional);
●● Sistema
de coleta e tratamento do líquido percolado (chorume),
que é feito pela captação e tratamento do chorume em uma
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE);
●● Sistema de coleta e queima ou beneficiamento do biogás;
●● Sistema de drenagem e afastamento das águas pluviais;
●● Sistema de monitoramento ambiental, topográfico e geotécnico;
●● Pátio de estocagem de materiais.
A escolha da área para a implantação do aterro sanitário para a disposição final dos resíduos sólidos urbanos deve atender aos critérios técnicos
impostos pelas normas da ABNT
(Ibam, 2001) e a pela legislação federal, estadual e municipal.
Vale ressaltar que no aterro
sanitário é proibida a atividade de
catação, comum nos lixões. Outra
característica particular é de não
haver animais e fortes odores, devido ao tratamento e controle.
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 21
1.5. Impactos do gerenciamento inadequado dos resíduos
sólidos urbanos (RSU)
Os resíduos sólidos urbanos (RSU), desde a sua geração, acondicionamento, coleta, transporte, até a disposição final, quando tem o seu manejo
realizado de forma inadequada acarreta danos à saúde, ao bem-estar social e ao meio ambiente. Porém, é na etapa de disposição final que os RSU
podem apresentar consequências extremamente prejudiciais à sociedade,
tendo em vista sua composição e o volume gerado. Os locais inadequados
de disposição final, os “lixões”, são responsáveis por impactos ao meio ambiente e à saúde humana1.
Desse modo, o impacto ambiental refere-se aos efeitos da ação humana sobre o meio ambiente. Intempéries naturais, como enchentes, incêndios florestais por causa natural, terremotos e outros, apesar de poderem
causar modificações no ambiente, não são caracterizados como impacto
ambiental.
Em relação ao manejo inadequado dos resíduos sólidos urbanos, são
inúmeros os impactos ambientais diretos, assim como são imensuráveis
os indiretos, considerando não só a esfera ambiental e de ordem pública,
mas também os impactos sociais envolvidos nessa temática. A seguir serão
abordados alguns dos agentes físicos, biológicos e sociais relacionados aos
principais impactos diretos provocados pelo gerenciamento inadequado
dos resíduos sólidos urbanos.
Agentes físicos
O resíduo sólido quando mal acondicionado, ou depositado em local
inadequado (margens dos cursos d’água, dos canais de drenagem e das encostas), provocam assoreamentos e deslizamentos, além disso, também a
paisagem é alterada e degradada.
Agentes biológicos
O acondicionamento e a disposição final inadequados do RSU ou vazadouros a céu aberto – os “lixões” – são focos de proliferação de diversas doenças. Segundo o documento Agenda 21 (ONU, 1992), aproximadamente
5,2 milhões de pessoas, incluindo quatro milhões de crianças, morrem por
ano de doenças relacionadas às condições precárias de saneamento.
Devido ao mau cheiro, ao mau acondicionamento e ao grande acúmulo
1 Segundo a Resolução Conama nº 001 de 1986, “impacto ambiental é (...) qualquer alteração das propriedades
físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante
das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
e V - a qualidade dos recursos ambientais” (Brasil, 1986).
22 PARTE I - ASPECTOS CONCEITUAIS
de materiais putrescíveis, os “lixões” são locais potencialmente insalubres,
onde vetores (animais e insetos) transmissores de doenças são atraídos e
neles proliferam. “A situação de saneamento associada à diarreia e às parasitoses intestinais constitui uma das mais importantes causas de morbimortalidade entre as crianças, principalmente em idade infantil” (MINISTÉRIO
DA SAÚDE, 2004, Nota 1, p.64). Os acidentes ofídicos também se acentuam
com os problemas de acondicionamento e disposição final dos resíduos sólidos, pois, segundo ainda o Ministério da Saúde, os animais peçonhentos
muitas vezes se alimentam de roedores e outros animais que se proliferam
nestes locais.
Agentes químicos
Segundo o Manual de Saneamento (FUNASA, 2006), o material orgânico, os produtos químicos e os metais pesados contidos em pesticidas,
pilhas, baterias, produtos de limpeza e outros presentes no RSU despejados de forma indevida nos “lixões”, ficam expostos à água das chuvas e formam um líquido altamente tóxico, que se infiltra na terra, contaminando o
solo e as águas subterrâneas. Esses líquidos, chamados de percolados ou
lixiviados, podem ter um alto grau de poluição. A matéria orgânica, ao se
decompor, gera gases, principalmente o metano (CH4), um gás tóxico e inflamável, além da formação do dióxido de carbono (CO2) e outros gases.
Outro impacto associado aos “lixões” e aos aterros controlados é a poeira
suspensa, podendo causar doenças respiratórias.
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 23
2. Aspectos da Coleta Seletiva
2.1. Coleta seletiva e coleta seletiva solidária
A coleta seletiva é o procedimento de coleta diferenciada que facilita o
aproveitamento dos materiais na reutilização, reciclagem ou compostagem.
Portanto visa coletar os resíduos, mantendo da melhor forma possível suas
características, para o posterior tratamento. Os resíduos orgânicos são coletados separadamente dos resíduos recicláveis e dos inservíveis. Dessa forma,
evita-se contaminação e perda das propriedades essenciais para o tratamento
a ser feito. Por exemplo, evita-se que a matéria orgânica seja quimicamente
contaminada ou que o papel ou papelão fique molhado (e consequentemente
inservível) pela fração úmida dos RS.
ATT
Área de Triagem e Transbordo
Estabelecimento privado ou público
destinado ao recebimento de
resíduos da construção civil e resíduos
volumosos gerados e coletados por
agentes privados, e que deverão ser
usadas para a triagem dos resíduos
recebidos, eventual transformação
e posterior remoção para adequada
disposição.
De uma maneira geral, a coleta seletiva
pode ser realizada através das seguintes metodologias: Porta a Porta (ou domiciliar), Ponto a Ponto, Locais de Entrega Voluntária (LEV),
Ponto de Entrega Voluntária (PEV) e Áreas de
Triagem e Transbordo (ATT). Cada município
deve avaliar a melhor forma de acordo com
seus objetivos e custos, podendo ser feita uma
combinação de diferentes metodologias.
PEV
Ponto de Entrega Voluntária
Acumulação temporária de resíduos da
construção e demolição, de resíduos
volumosos, da coleta seletiva e resíduos
com logística reversa (NBR 15.112)
Coleta Seletiva Porta a Porta
É semelhante ao procedimento clássico
da coleta de resíduos sólidos, no
entanto, os veículos percorrem os locais
em dias e horários diferentes da coleta
regular, deixando os moradores cientes
dessa diferença. Em muito casos é feita
por catadores.
Ponto a Ponto
LEV
Local de Entrega Voluntária
São locais com recipientes específicos para
os materiais. Ali os cidadãos depositam
espontaneamente os materiais, de acordo
com as especificações nos recipientes.
24 PARTE I - ASPECTOS CONCEITUAIS
Realizada apenas em
alguns locais, normalmente
caracterizados como grandes
geradores: estabelecimentos
comerciais, escolas e órgãos
públicos.
ATENÇÃO
Não confunda coleta seletiva com reutilização e reciclagem.
Coleta seletiva: coleta dos resíduos
de maneira segregada para fins de
reutilização ou reciclagem.
Reutilização: é o aproveitamento do material
para outro fim, sem modificação
sua características físicas. Por exemplo: bancos
feitos de garrafa PET, utensílios domésticos
feitos de lata de alumínio, entre outros.
Reciclagem: é o
procedimento industrial
de reaproveitamento
de matéria-prima para
a produção de novos
produtos. Por exemplo:
papel reciclado, latas
de alumínio, asfalto
feito com borracha
proveniente de pneus
usados, entre outros.
Entendendo a coleta seletiva, pode-se avançar para o conceito da coleta seletiva solidária, que é definida pelo Decreto Federal nº 5940 (BRASIL, 2006) da seguinte forma:
é a coleta dos recicláveis descartados, separados na fonte geradora,
para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis (BRASIL, 2006).
Nesse mesmo contexto, a coleta seletiva solidária é vista também
como:
uma estratégia que busca a construção de uma cultura institucional
para um novo modelo de gestão dos resíduos, no âmbito da administração pública federal, direta e indireta, somada aos princípios e metas
estabelecidos pela A3P – Agenda Ambiental da Administração Pública
Federal (BRASIL, 2010).
A coleta seletiva solidária é hoje obrigatória nos órgãos e entidades da
administração pública federal e estadual (Rio de Janeiro) direta e indireta,
além dos órgãos públicos municipais de algumas cidades, como a cidade do
Rio de Janeiro (RIO DE JANEIRO, 2009), Duque de Caxias (DUQUE DE CAXIAS, 2009) e Queimados (QUEIMADOS, 2010). Assim, a participação dos
catadores nos programas de coleta seletiva não é só uma questão de justiça
ambiental e histórica, também é uma questão legal, a qual deve ser institucionalizada com embasamento na Política Nacional de Resíduos Sólidos
(BRASIL, 2010) e nos decretos n° 5.940/06 (federal) e 40.645/07 (estadual),
dentre outras políticas públicas.
ASPECTOS DA COLETA SELETIVA 25
Desde o ano 2000, a categoria de catadores, hoje reconhecida pela
CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), vem se organizando em um
movimento social chamado Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Segundo esse movimento, a prática da ação direta popular é “a participação efetiva do trabalhador em tudo que envolve sua
vida, algo que rompe com a indiferença do povo e abre caminho para a
transformação da sociedade” (MNCR, 2010). Nesse sentido, como forma de atuação, os catadores buscam se organizar em cooperativas, associações, entrepostos e grupos que tenham como
diretrizes:
●● O protagonismo do catador;
●● A autogestão;
●● A solidariedade de classe;
●● A independência de classe;
●● A democracia direta.
2.2. Catadores de materiais recicláveis nos lixões
Um dos problemas sociais ligados à questão da limpeza urbana diz respeito aos catadores de materiais recicláveis nos vazadouros e lixões, que,
apesar de estarem excluídos do processo formal de trabalho e de atuarem
em condições inadequadas do ponto de vista da segurança e da saúde pública, contribuem para que uma grande parcela de materiais retorne ao ciclo
produtivo.
Sendo para os catadores seu local de trabalho, os lixões e os aterros
controlados são áreas muito desvalorizadas que favorecem o surgimento
de ocupações irregulares e precárias em seu entorno, muitas vezes sem saneamento básico. Também há aglomeração de depósitos de sucatas e compradores de materiais recicláveis. Grande parte trabalha na irregularidade,
sendo foco de vetores de doenças (COMUNIDADE COEP, 2005).
Os aterros controlados e os chamados “lixões” são, para muitos, possibilidade de trabalho e fonte de renda. A crescente presença dos catadores
na economia levou o Ministério do Trabalho a reconhecê-los na nova Classificação Brasileira de Ocupações, no final de 2002. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (IBGE, 2010), no Brasil existem 70.449
catadores de materiais recicláveis (5.636 com até 14 anos de idade e 64.813
com mais de 14 anos de idade) atuando nas áreas urbanas dos municípios.
26 PARTE I - ASPECTOS CONCEITUAIS
Diversas instituições, governamentais ou não, vêm promovendo capacitação para que esta categoria profissional possa trabalhar em melhores condições através da organização em cooperativas. Apesar dessas iniciativas, o problema ainda é considerado grave, uma vez que um número
pequeno de municípios busca a integração de programas sociais com os
catadores.
No estado do Rio de Janeiro e no Brasil, a coleta seletiva e a reciclagem
são um desafio, pois seu funcionamento atual gira em torno do círculo perverso da reciclagem (GONÇALVES, 2003). Os resíduos, em geral, são descartados pela população de forma misturada e destinados de forma inadequada (em lixões), os catadores realizam a separação do material reciclável
do rejeito já que o material é misturado pela população e, além disso, os
catadores trabalham em condições precárias, vendendo para intermediários a preços baixos.
Com a implantação de programas municipais de coleta seletiva solidária e com o encerramento de lixões, só chegará aos galpões de triagem das
cooperativas de catadores o material reciclável e o rejeito será encaminhado para aterros sanitários. A qualidade do material irá melhorar e os
catadores poderão comercializá-lo a
preços mais altos para compradores
pertencentes à cadeia formal da reciclagem.
Assim, o Programa Coleta Seletiva Solidária busca incentivar a
aplicação do Decreto Estadual nº
40645/07/RJ, através de práticas
que levem ao desenvolvimento social e ambiental no âmbito da gestão dos resíduos.
2.3. Coleta seletiva e índice de reciclagem
Com relação ao início da coleta seletiva no Brasil, a Pesquisa Nacional
de Saneamento Básico (IBGE, 2010) informa que:
os primeiros programas de coleta seletiva e reciclagem dos resíduos
sólidos no Brasil começaram a partir de meados da década de 1980,
como alternativas inovadoras para a redução da geração dos resíduos
sólidos domésticos e estímulo à reciclagem. Desde então, comunidades
organizadas, indústrias, empresas e governos locais têm sido mobilizados e induzidos à separação e classificação dos resíduos nas suas fontes
produtoras.
ASPECTOS DA COLETA SELETIVA 27
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (IBGE, 2010a) mostra que
em 2008 havia 994 municípios no País com coleta seletiva, contra 451 municípios apresentados na pesquisa de 2000 (IBGE, 2002) e 58 na pesquisa
de 1989. A distribuição da coleta seletiva entre as regiões, de acordo com a
referida pesquisa e em número de municípios, está na figura abaixo.
Distribuição da coleta seletiva nas regiões brasileiras
(em número de municípios)
Fonte: IBGE, 2010a
O número de municípios com o programa de coleta seletiva implantado ainda é pequeno (temos 5.564 municípios no Brasil), o que reflete em
um volume baixo de resíduos coletados seletivamente: no ano 2008, apenas 1,7% dos RSU foram coletados seletivamente (IBGE, 2010a). Soma-se
a isso o fato de que em apenas 377 (do total de 994) os programas municipais abrangem todo o território do município. Segundo estudo realizado
pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE), em 2010, a
maioria dos programas de coleta seletiva não cobriu mais que 10% da população local.
Já o índice de reciclagem dos materiais é bem expressivo. Segundo o
informativo do CEMPRE (2008), a reciclagem de resíduos urbanos gira em
torno de 12%.
Em 2009, 56,6% municípios brasileiros indicaram a existência de iniciativas de coleta seletiva. Ressalta-se que as iniciativas apontadas resumemse, muitas vezes, em atividades de disponibilização de pontos de entrega
voluntária à população ou na simples formalização de convênios com cooperativas de catadores para a execução dos serviços (ABRELPE 2009).
28 PARTE I - ASPECTOS CONCEITUAIS
Distribuição dos municípios com iniciativas de coleta seletiva em 2009 (%)
Fonte: Pesquisa ABRELPE 2008
Segundo o Atlas de Saneamento Básico:
a reciclagem é em sua maior parte, resultado da atividade de catadores (autônomos ou organizados em cooperativas), e não conse-quência
de um comprometimento mais profundo e generalizado da população e
das autoridades com o processo de separação e coleta seletiva do lixo.
Nesse contexto, os percentuais de reciclagem dos materiais oscilam fortemente em decorrência das flutuações nos preços das matérias-primas
industriais. (IBGE, 2011, p.186)
Esse cenário ilustra a carência de programas municipais de coleta seletiva com maior abrangência.
ASPECTOS DA COLETA SELETIVA 29
3. Tratamento dos Resíduos Sólidos
Urbanos no Brasil
Gráfico da Disposição final de RSU no Brasil
em 2008 e 2009
3.1. Geração e disposição
final de RSU no Brasil
No Brasil, cerca de 84 % da
população vive atualmente em
cidades (IBGE, 2010c) e no estado
do Rio de Janeiro, 96% da população é urbana (IBGE, 2010b).
Fonte: ABRELPE, 2009
Conforme o estudo intitulado Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil (ABRELPE, 2009),
o Brasil, em 2009, gerou 182.728
toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia. Desse total, 56,8%
foram destinados a aterros sanitários, 23,9% a aterros controlados e apenas 19,3% a lixões.
Apesar da incerteza desses
resultados, uma vez que eles foram estimados e calculados com os dados
fornecidos pelos próprios municípios, esse estudo constatou uma melhoria
em relação a 2008 e 2009, conforme ilustra o gráfico ao lado.
O gráfico abaixo demonstra, em números comparativos, a geração de
resíduos sólidos nos anos de 2008 e 2009.
Geração de RSU no Brasil
Fontes: Pesquisas ABRELPE 2008 e 2009 e IBGE (contagem da população 2008 e 2009)
30 PARTE I - ASPECTOS CONCEITUAIS
Também em números comparativos, observamos o crescimento dos
serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos.
Coleta de RSU no Brasil
Fontes: Pesquisas ABRELPE 2008 e 2009 e IBGE (contagem da população 2008 e 2009)
O cenário ilustrado é favorável, porém ainda há muitos obstáculos para
se atingir a qualidade desejada. Os locais de disposição final do resíduo urbano no Brasil, por estarem geralmente na periferia das cidades, tornam-se
pouco visíveis pela parcela da população que mais consome e é a maior geradora de resíduos urbanos. Além disso, cerca de 22% dos RSU brasileiros
não são coletados. Os dados da tabela na página 30 demonstram um panorama de geração per capita e coleta dos RSU no Brasil, nos anos de 2008 e
2009.
TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO BRASIL 31
Quantidade total de RSU gerada e coletada no Brasil, em 2008 e 2009
Brasil
Ano 2008
Ano 2009
População Urbana (hab)
157.090.740
158.657.883
RSU gerado (t/dia)
169.658
182.728
RSU coletado (t/dia)
149.199
161.084
RSU gerado por habitante (kg/hab/dia)
1,08
1,152
RSU coletado por habitante (kg/hab/dia)
0,95
1,015
Fonte: ABRELPE, 2009
3.2. Geração, tratamento e disposição final de RSU no estado
do Rio de Janeiro
Os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro ocupam uma área total
de 43.696 km². Segundo o estudo da Abrelpe, no ano de 2009, cerca de 4,5%
do RSU gerados não foram coletados. Os dados de geração e disposição final dos resíduos sólidos urbanos dos anos de 2008 e 2009 encontram-se no
gráfico e na tabela a seguir.
Disposição final de RSU no estado do Rio de Janeiro
em 2008 e 2009
Fonte: ABRELPE, 2009
32 PARTE I - ASPECTOS CONCEITUAIS
Com relação à coleta de
resíduos e limpeza urbana,
em 2008 o estado apresentava bons números: 91 municípios (de um total de 92)
possuíam coleta de resíduos
domiciliares e/ou públicos,
totalizando 13.232 t/dia.
Dados de geração e coleta dos RSU do estado do Rio de Janeiro, em 2008 e 2009
Estado RJ
Ano 2008
Ano 2009
População Urbana (hab)
15.447.678
15.316.865
RSU coletado por habitante (kg/hab/dia)
1,176
1,217
RSU gerado (t/dia)
-
19.681
RSU coletado (t/dia)
18.006
18.802
Fonte: ABRELPE, 2009
3.3. Coleta seletiva no estado do Rio de Janeiro
Dos 91 municípios que possuem coleta de resíduos domiciliares, apenas 22 municípios possuíam coleta seletiva (figura abaixo).
Porcentagem de municípios com coleta seletiva
e sem coleta seletiva à época da PNSB
Fonte: IBGE, 2010a
No estado do Rio de Janeiro em 2008 (IBGE, 2010a) existiam 22 municípios com coleta seletiva, sendo 8 com área de abrangência em todo o
município, 6 em toda a área urbana da sede municipal, 6 em alguns bairros
da área urbana da sede municipal, 1 em bairros selecionados e 1 município
em outras áreas de abrangência.
MARCO REGULATÓRIO 33
4.MARCO REGULATÓRIO
4.1. A Política Nacional de Educação Ambiental
A seguir são apresentados alguns princípios que compõem a Política
Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei federal nº 9.795/99
(BRASIL, 1999)
Art. 1º Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos
quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do
meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de
vida e sua sustentabilidade.
Art. 2º A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em
todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e
não formal.
Art. 3º Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, cabendo:
I - ao Poder Público, nos termos dos artigos 205 e 225 da Constituição
Federal, definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental,
promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio
ambiente;
II - às instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem;
III - aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), promover ações de educação ambiental integradas aos programas
de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;
IV - aos meios de comunicação
de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação
de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua
programação;
V - às empresas, entidades de
classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao
controle efetivo sobre o ambiente
34 PARTE I - ASPECTOS CONCEITUAIS
de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo
produtivo no meio ambiente;
VI - à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e
habilidades que propiciem a atuação individual e
coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.
Art. 4º São princípios básicos da educação
ambiental:
I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
II - a concepção do meio ambiente em sua
totalidade, considerando a interdependência entre
o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o
enfoque da sustentabilidade;
III - o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da
inter, multi e transdisciplinaridade;
IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas
sociais;
V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;
VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais,
nacionais e globais;
VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Art. 5º São objetivos fundamentais da educação ambiental:
I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais
e éticos;
II - a garantia de democratização das informações ambientais;
III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a
problemática ambiental e social;
IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a
defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da
cidadania;
V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do país, em níveis
micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambien-
MARCO REGULATÓRIO 35
talmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a
tecnologia;
VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
4.2. A Política Estadual de Educação Ambiental
Na esfera estadual do Rio de Janeiro, pelo viés das políticas, é interessante pontuar a Política Estadual de Educação Ambiental (RIO DE JANEIRO,
Estado, 1999). Como premissa, ela determina que a educação ambiental
deva estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades
do processo educativo, em caráter formal e não-formal (RIO DE JANEIRO,
Estado, 1999). Seu caput anuncia ainda a criação do Programa Estadual de
Educação Ambiental (ProEEA), sendo que este não era efetivamente instituído, constando no Art. 17º a indicação de que “caberá aos Órgãos Estaduais
de Educação e de Meio Ambiente, ao Conselho Estadual de Educação (CEE)
e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA) a função de propor,
analisar e aprovar, a política e o Programa Estadual de Educação Ambiental” (RIO DE JANEIRO, Estado, 1999). Atualmente, está sendo elaborado o
Programa Estadual de Educação Ambiental do Rio de Janeiro – ProEEA-RJ.
Este documento, em sintonia com o Tratado de Educação Ambiental para
Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, apresenta as diretrizes e os princípios que orientam as ações do ProEEA-RJ, a delimitação de
seus objetivos, suas linhas de ação e sua estrutura organizacional (RIO DE JANEIRO, Estado,
2010).
Outro marco relevante é o novo Plano
Estadual de Educação do Rio de Janeiro (publicado em 2009, é o documento que orienta
e norteia o desenvolvimento das propostas
pedagógicas escolares do Rio de Janeiro). Um
dos objetivos para a educação básica no estado
é garantir a inclusão nas matrizes curriculares
dos conteúdos e temas transversais, como a
educação ambiental, de forma integrada, contínua e permanente. Esse plano é baseado na
Lei n.º 10.172/2001, que institui o Plano Nacional de Educação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n.º 9394/1996
(BRASIL, 1996), e na Lei n.º 4.528/2005, que estabelece as diretrizes para a
organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.
36 PARTE I - ASPECTOS CONCEITUAIS
4.3. A Lei dos Consórcios Públicos, a Política Nacional
de Saneamento e a Política Nacional de Resíduos Sólidos
No Brasil, o serviço sistemático de limpeza urbana foi iniciado oficialmente em 25 de novembro de 1880, na cidade de São Sebastião do Rio de
Janeiro, então capital do Império. Nesse dia, o imperador D. Pedro II assinou
o Decreto nº 3024, aprovando o contrato de “limpeza e irrigação” da cidade,
que foi executado por Aleixo Gary e, mais tarde, por Luciano Francisco Gary,
de cujo sobrenome origina-se a palavra gari, que hoje denomina os trabalhadores da limpeza urbana em muitas cidades brasileiras (IBAM, 2001).
De 1880 aos dias atuais, os serviços de limpeza urbana sofreram adequações, modificações, mas ainda não podemos dizer que sejam serviços
prestados de forma a garantir a preservação dos recursos naturais e a saúde
da população. Muitos municípios brasileiros ainda convivem com realidades bastante adversas no que diz respeito à gestão dos resíduos sólidos: os
resíduos são dispostos em vazadouros a céu aberto, os serviços de coleta
domiciliar e limpeza de logradouros são irregulares ou, em muitos casos,
inexistentes. Não há tratamento dos resíduos provenientes dos serviços de
saúde e da construção civil. Esse conjunto de fatores, aliados à falta de planejamento, tornam a gestão ineficiente e ineficaz, além de absorver grande
parte do orçamento municipal. Embora possamos observar municípios que
avançaram na gestão de resíduos sólidos, utilizando tecnologias adequadas à sua realidade local e realizando investimentos em prol da conservação
ambiental e do bem-estar da população.
Porém, nos últimos anos, observamos importantes avanços para o
saneamento básico brasileiro e a abertura de novos caminhos para o estabelecimento de ações no setor, que sejam socioambientalmente adequadas, através da instituição da Lei de Consórcios Públicos n° 11.107 (BRASIL,
2005), da Lei do Saneamento Básico n° 11.445 (BRASIL, 2007) e da Política
Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010a).
A Lei de Consórcios Públicos (BRASIL, 2005) aumenta a possibilidade
de oferecimento de serviços de qualidade através do aumento em escala.
Por exemplo, é mais provável que pequenos municípios consigam construir
aterros sanitários através de consórcio do que individualmente. Dessa forma, as capacidades econômica e técnica são potencializadas e ocorre um
maior controle e comprometimento político, visto tratar-se de um “contrato de parceria”.
Por outro lado, é possível encontrar dificuldades políticas, devido à visão ainda equivocada por parte dos políticos e da própria população. Uma
dessas dificuldades seria quanto à localização do aterro sanitário dentre os
municípios consorciados. Ainda hoje se tem uma visão distorcida de aterro
TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO BRASIL 37
sanitário, sendo este facilmente confundido com um lixão. Outro aspecto
que precisa de melhorias é o controle social. Para que esse controle seja efetivo, antes de mais nada é necessário prestar esclarecimentos à população
acerca do assunto, ou seja, educação política e ambiental.
A Lei 11.445 de 2007 (BRASIL, 2007), que estabelece diretrizes nacionais para a política federal de saneamento básico, surtiu um efeito positivo nos programas de coleta seletiva por alterar a Lei 8.666 de 1993 (inciso
XXVII, art. 24), dispensando de licitação as cooperativas e associações de
catadores, para a coleta, processamento e comercialização de materiais recicláveis.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (BRASIL, 2010a), depois
de cerca de 20 anos tramitando no Congresso Nacional, foi sancionada pelo
presidente Lula da Silva no dia 2 de agosto de , em Brasília. Com a sanção
da PNRS (BRASIL, 2010a), o País passou a ter um marco regulatório na área
de resíduos sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento), além de se referir a todo tipo de resíduo, classificando-os conforme sua
origem ou periculosidade: doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores de mercúrio, agrosilvipastoril, da área de
saúde, perigosos etc. Como um dos seus objetivos, a lei insere a integração
dos catadores de materiais recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (art. 7o).
Alguns pontos importantes da PNRS (BRASIL, 2010a) são:
●● responsabilidade compartilhada em todo o ciclo de vida do produto;
●● gestão integrada de resíduos sólidos;
●● não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos RS;
●● disposição final adequada;
●● logística reversa;
●● obrigatoriedade de
elaboração de planos federal, estaduais e municipais de resíduos sólidos;
●● obrigatoriedade de elaboração de planos de gerenciamento (pelo
setor empresarial);
●● inclusão social, através do fortalecimento das cooperativas de
catadores;
●● possibilidade de estabelecimento de instrumentos econômicos indutores e linhas de financiamento por parte do poder público.
Articulando-se com as políticas de Saneamento; Recursos Hídricos,
Educação Ambiental, Mudanças Climáticas e Consórcios Públicos, a Política
Nacional de Resíduos Sólidos define diretrizes para reduzir a geração de resíduos sólidos e combater a poluição.
38 PARTE I - ASPECTOS CONCEITUAIS
4.4. A coleta seletiva como um dos instrumentos da PNRS
No artigo 8º da PNRS, observamos que a coleta seletiva, os sistemas
de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de
associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (incisos III
e IV, respectivamente), são elencados como instrumentos de aplicação da
referida política.
Já em seu artigo 9º, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece
que na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a
seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos.
Neste sentido, a coleta seletiva cumpre papel importante na redução
de resíduos destinados aos aterros sanitários, além de gerar trabalho e renda e diminuir os impactos ambientais causados pela extração de matéria
prima, ao reinserir materiais na cadeia produtiva, enquanto que as ações de
educação ambiental e mobilização social cumprem papel fundamental junto à sociedade nas orientações quanto ao consumo consciente para redução
da geração de resíduos.
4.5. Ordem de prioridade na gestão integrada de resíduos
sólidos
Com vistas à implementação da coleta seletiva nos municípios, observamos uma série de
incentivos tais como o
ICMS Ecológico, no caso do
estado do Rio de Janeiro, e programas e ações do governo federal e
Fonte: Ministério do Meio Ambiente,
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano – SRHU
de diversas fontes de financiamento para aquisição de infraestrutura (obras e equipamentos), acessíveis tanto
para órgãos públicos quanto para associações/cooperativas de catadores.
Com vistas ao atendimento dos preceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua aplicação nos territórios, o governo federal prioriza
investimentos financeiros aos municípios que implementarem suas ações
considerando a gestão associada e a coleta seletiva solidária como caminhos
para o desenvolvimento da gestão integrada de resíduos sólidos, através de
linhas de financiamento para atender prioritariamente as iniciativas de:
MARCO REGULATÓRIO 39
●● Prevenção
e redução de geração de resíduos no processo produtivo;
●● Desenvolvimento de produtos com menor impacto à saúde humana e qualidade ambiental;
●● Infraestrutura e aquisição de equipamentos para cooperativas ou
associação de catadores de materiais reutilizáveis ou recicláveis;
●● Coleta seletiva e logística reversa.
Priorização ao acesso aos recursos da União
Implantação de coleta seletiva
com participação de catadores
(coleta seletiva solidária)
Prioridade no
acesso aos recursos
federais
Participação em
consórcios públicos
Decreto Federal 5.940, de 25 de outubro de 2006
Em se tratando de ações de apoio à coleta seletiva solidária, ou seja,
com a inclusão de catadores de materiais recicláveis, o Decreto Federal n.º
5.940, de 25 de outubro de 2006, institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal
direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis (BRASIL, 2006).
4.6. A Política Estadual de Resíduos Sólidos
Estabelecida pela Lei nº 4.191, de 30 de setembro de 2003, a Política
Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro tem a coleta seletiva como
um dos seus objetivos, dentre outros de igual importância, como expressa
em seu artigo 13, inciso VI – estimular e valorizar as atividades de segregação na origem e coleta de resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis (RIO DE
JANEIRO, 2003).
40 PARTE I - ASPECTOS CONCEITUAIS
À luz da Política Estadual de Resíduos Sólidos, a coleta seletiva, o incentivo às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis,
o incentivo à implantação de indústrias recicladoras de resíduos sólidos, o
incentivo a programas estadual e municipais que priorizem o catador como
agente de limpeza e de coleta seletiva e o incentivo à parceria entre Estado,
municípios e sociedade civil para implantação do programa de Educação
Ambiental, com enfoque específico para a área de resíduos sólidos, bem
como o incentivo a soluções consorciadas para tratamento e destinação final de resíduos sólidos são algumas das diretrizes que norteiam a ação do
Poder Público para implementação dos objetivos previstos.
O Decreto nº. 42930 de 18 de abril de 2011, estabelece o Programa Pacto pelo Saneamento, com o objetivo de universalizar, no estado do Rio de
Janeiro, o acesso a sistemas de saneamento básico, minimizando os impactos negativos decorrentes da inexistência de tais sistemas sobre a saúde da
população, o meio ambiente e as atividades econômicas. O referido pacto
possui subprogramas, dentre eles, o Lixão Zero que tem como metas a erradicação do uso dos lixões no território estadual até 2014 e a remediação
destes até 2016.
A exemplo das demais leis que versam sobre a gestão de resíduos sólidos, este decreto também aborda a coleta seletiva e a integração dos catadores nas ações de minimização do impacto ambiental da geração de resíduos sólidos e a reintegração destes ao processo produtivo.
Por sua vez, o Decreto nº 40.645/07, institui separação dos resíduos
recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública
estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis (RIO DE JANEIRO, 2007) como ação estrutural da Política Estadual de Resíduos Sólidos.
4.7. A gestão integrada de resíduos sólidos e seu aspecto
intersetorial
4.7.1. Resíduos sólidos e saúde pública
O resíduo oferece ambiente propício para proliferação de diversos vetores – mosca, rato, barata, escorpião, pulga, piolho, mosquito, etc. Estes
vetores são responsáveis pela transmissão de doenças, a exemplo dos ratos
que vivem em ambientes com acúmulo de lixo e podem ser os vetores da
leptospirose entre outras doenças. A água acumulada em pneus, garrafas, e
outros materiais proporciona o desenvolvimento do aedes aegypti que pode
causar a dengue.
MARCO REGULATÓRIO 41
Um estudo desenvolvido pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano – SRHU, do Ministério do Meio Ambiente, na cidade de Belo
Horizonte, demonstra que onde há maior índice de adesão ao programa
municipal de coleta seletiva, a incidência de casos de dengue é diretamente
menor, ao passo que o inverso também acontece.
4.7.2. Resíduos sólidos e a promoção social
Excluídos do processo formal de trabalho, os catadores de materiais
recicláveis buscam nos lixões sua fonte de trabalho e renda. Sem qualquer
tipo de proteção, famílias inteiras fazem da atividade de catação nos vazadouros seu meio de sustento.
Neste cenário, a gestão integrada de resíduos sólidos tem papel fundamental no que diz respeito à promoção social destes trabalhadores e trabalhadoras históricos, atribuindo a coleta seletiva como um dos fluxos de
tratamento de resíduos, garantindo o reconhecimento destes trabalhadores no processo de reciclagem e sua inclusão social, através da geração de
postos formais de trabalho e incentivo à formação de grupos organizados e
autogestionários e assistência e promoção social pelo poder público local.
4.7.3. Resíduos sólidos e meio ambiente
A disposição inadequada de resíduos sólidos no ambiente provoca a
contaminação de lençóis subterrâneos e do solo pelo chorume (líquido altamente tóxico, originado da decomposição da parcela orgânica do lixo) e a
poluição do ar, causada pela fumaça proveniente da queima espontânea do
gás metano, presente nas massas de lixo.
Mais uma vez a reciclagem aparece no cenário da gestão integrada de
resíduos sólidos como uma forma mais adequada de tratamento de resíduos. Ao reintegrar ao ciclo produtivo
matérias-primas que, até então,
teriam como destino um lixão ou
um aterro sanitário, a reciclagem
gera uma de economia considerável de energia na produção de
novos materiais, além de reduzir a
extração de substâncias naturais.
Vale lembrar que a vida útil
dos aterros sanitários pode ser
ampliada, caso não haja disposição de materiais recicláveis nestas
unidades.
42 PARTE I - ASPECTOS CONCEITUAIS
5. A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
e seu Aspecto Multidisciplinar
5.1. Atores sociais envolvidos no processo
●● A prefeitura, através de seus agentes, instituições e empresas
contratadas, que por meio de acordos, convênios e parcerias
exerce papel de gestor do processo;
●● Os grandes geradores, por serem responsáveis pelos próprios
resíduos, devem participar dos sistemas de logística reversa
e de coleta seletiva de materiais recicláveis. Além disso, possuem papel fundamental de ação estruturante ao garantir a
doação dos resíduos recicláveis separados na origem às organizações de catadores, contribuindo para a sustentabilidade
financeira destas organizações;
●● Os
catadores, organizados em cooperativas ou associações,
capazes de atender à coleta de recicláveis oferecidos pela população e grandes geradores e comercializá-los junto às unidades recicladoras;
●● A
própria população, empenhada na separação e acondicionamento diferenciado dos materiais recicláveis em casa.
Ao se apropriarem do processo enquanto atores sociais engajados,
garantem a qualidade dos resíduos destinados à coleta seletiva e sua continuidade.
MARCO REGULATÓRIO 43
5.2. Estrutura da gestão integrada
5.2.1. Prefeitura
O fato de a limpeza urbana estar sob a responsabilidade de uma secretaria específica não significa que outros setores da administração municipal
não devam participar do processo. Ao contrário, dimensões técnico-operacionais, educacionais, financeiras, ambientais, sociais, etc, precisam atuar
de forma integrada. A título de exemplo, enquanto as secretarias de Educação e Meio Ambiente trabalham a educação ambiental, a Saúde se responsabiliza pelas informações quanto às doenças vinculadas ao lixo e seu manejo inadequado. A Secretaria de Turismo trabalha um turismo não predatório
e a Secretaria de Meio Ambiente, tecnologias alternativas e ambientalmente seguras para tratamento e disposição final de resíduos. Enfim, cada setor
tem sua responsabilidade e parcela de contribuição para garantir o sucesso
da gestão e a sustentabilidade do processo.
Quando se trata de resíduos sólidos, é de suma importância observar
a inter-relação entre os responsáveis por
todas as etapas: geração, acondicionamento, coleta, transporte, segregação, reaproveitamento, reciclagem e
destinação final.
5.2.2. Câmara Municipal
As câmaras municipais exercem papel chave neste processo, considerando suas atribuições quanto à regulamentação dos instrumentos legais
necessários à implantação da coleta seletiva solidária. Como exemplo, podemos citar os regulamentos da limpeza urbana e a cobrança de taxas, alterando o Código Tributário, dentre outras.
Considerando ainda o papel dos vereadores enquanto representantes
eleitos pelo povo, a participação destes na mobilização social das comunidades torna-se fundamental para alavancar o processo de construção de
modelos de empoderamento.
Vale lembrar que a sociedade, para participar efetivamente de processos deste nível, deve sentir-se parte integrante e co-responsável pela elaboração das etapas e conclusão do trabalho.
5.2.3. Controle social
Definido pela Lei Federal n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Política
Nacional de Saneamento), o controle social é o conjunto de mecanismos
44 PARTE I - ASPECTOS CONCEITUAIS
e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações
técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento
básico (BRASIL, 2007). Trata-se, portanto, de uma ação conjunta entre Estado e sociedade em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com vistas a aumentar o nível da eficácia e efetividade das políticas
e programas públicos.
A partir do momento em que a sociedade civil organizada passa a adotar uma postura propositiva em relação às políticas públicas, verifica-se um
amadurecimento político, possibilidade de diálogos mais profundos e a prática de ações concretas voltadas para o bem comum.
Sugestões para o controle social
Nesta etapa, é fundamental pormenorizar a co-responsabilidade de todos os seguimentos da sociedade com relação à gestão de resíduos sólidos.
Envolver a comunidade no processo de estruturação da coleta seletiva
solidária, através de palestras, oficinas, seminários e reuniões de planejamento é a maneira mais eficaz de tornar este processo parte integrante das
ações de empoderamento de atores sociais locais.
Quem deve participar?
As organizações sociais estão presentes em todos os municípios e se
configuram de diversas formas, quais sejam: associações de moradores; associações e grupos de defesa de seguimentos sociais; organizações não governamentais (ONGs e Oscips, assim constituídas na forma da lei); igrejas;
conselhos municipais; instituições de ensino e pesquisa etc.
Como pode se dar esta participação?
O gestor municipal ou a sociedade podem organizar fóruns municipais
para participação global nas atividades de planejamento, execução e monitoramento do Programa Municipal de Coleta Seletiva.
Atividades com palestras e oficinas sobre resíduos sólidos e seus aspectos econômicos e sociais garantem o nivelamento das informações e acesso
ao conhecimento, ampliando a participação.
O incentivo às ações locais, a exemplo de eventos nos bairros, em parceria com as Associações de Moradores, para limpeza e manutenção promovem o empoderamento dos atores locais e sua compreensão da real necessidade de participação;
MARCO REGULATÓRIO 45
A criação de grupos infanto-juvenis voluntários para campanhas locais
de conscientização ambiental, com foco em resíduos sólidos, tem a potencialidade de envolver as crianças e jovens nas discussões locais, assegurando sua participação.
5.3. Como podemos agir para minimizar os problemas
causados pela geração de resíduos?
Uma das maneiras é adotando a política conhecida como dos 3Rs: Reduzir, Reutilizar e Reciclar (MINAS GERAIS, 2010).
Em ordem de importância, considera-se:
Reduzir
É o primeiro passo e a medida mais racional, que traduz a essência da luta contra o desperdício. São inúmeros os exemplos domésticos
e industriais para a minimização dos resíduos.
Sempre que for possível, é melhor reduzir o
consumo de materiais, energia e água, gerando
o mínimo de resíduos. É muito simples: quanto
menos consumimos, menos resíduos geramos.
Quanto menos resíduos, menos problemas ambientais, sociais, econômicos e de saúde pública são gerados.
Reutilizar
A reutilização de um objeto permite uma sobrevida antes da reciclagem. A reutilização é uma maneira de dizer não ao desperdício. Reutilizar é
dar vida longa aos objetos. Isso é muito comum com as embalagens retornáveis, folhas de rascunhos, roupas e em oficinas de arte com sucatas. Após
a utilização de um produto ou material, deve-se recorrer a todos os meios
para a sua reutilização.
Reciclar
A reciclagem – transformação dos produtos por processo artesanal ou industrial – permite a economia de matéria-prima no ciclo de
produção, com enormes vantagens ambientais e econômicas.
46 PARTE I - ASPECTOS CONCEITUAIS
E para completar, acrescentam-se mais 2 Rs:
●● Repensar
atitudes, hábitos de consumo e de descarte, adotando
comportamentos novos com relação ao meio ambiente.
●● Recusar
o consumismo, diminuindo o desperdício e contribuindo
para mudanças fundamentais na sociedade.
Agora que conhecemos a problemática dos resíduos e a política dos
3Rs, podemos nos perguntar: como transmitir esse conhecimento de forma
que seja incorporado e faça parte do cotidiano dos alunos e futuros adultos
de nossa sociedade? Um dos caminhos possíveis na condução desse processo é a educação ambiental.
Veremos na próxima parte do manual uma proposta metodológica prática para a implantação da coleta seletiva solidária na sua escola.
MARCO REGULATÓRIO 47
PARTE II
IMPLANTAÇÃO DA
COLETA SELETIVA
SOLIDÁRIA
NAS ESCOLAS
“Diante das dificuldades e complicadores
devemos incorporar um compromisso com o Programa,
uma tomada de consciência de nossa responsabilidade
sobre o problema do resíduo e um desejo de transformar”.
Mara Ribeiro
Coordenadoria Regional
de Educação Metropolitana I
(2010)
50 PARTE II - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
INTRODUÇÃO
Já sabemos que a proteção do meio
ambiente, o combate à poluição e a
oferta de saneamento básico são condições fundamentais ao desenvolvimento
humano e devem atender igualmente
a toda população. Para isso, a Constituição Federal Brasileira estabelece que essas competências são comuns à
União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Porém, compete
aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local e prestar serviços
públicos básicos. Desta forma, o serviço de limpeza urbana e o manejo dos
resíduos sólidos envolvem as três esferas de poder (federal, estadual e municipal) na formulação das políticas públicas, mas cabe ao município a oferta deste serviço.
No entanto, a eficiência da limpeza pública urbana depende de uma
gestão municipal adequada, bem como da participação da população, por
exemplo, não jogando resíduos nas ruas, terrenos baldios, rios, canais e
praias, ou ainda, separando adequadamente os
materiais recicláveis dos não recicláveis, colocando-os à disposição para a coleta seletiva.
Ou seja, cabe ao município a oferta pelo
serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos. No entanto, é responsabilidade de toda
a sociedade a participação e cobrança ao serviço
público. E, como a comunidade escolar bem sabe,
a educação é a base para que ocorra uma efetiva
mudança rumo ao desenvolvimento sustentável.
INTRODUÇÃO 51
As Nações Unidas proclamaram os anos de 2005 a 2014 como a “Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável”, cujo programa é
coordenado pela Unesco. A educação para o desenvolvimento sustentável
deve:
nto
olvime
v
n
e
s
e
, não
inar d
urrículo
ica: ens
c
t
s
o
lí
o
o
h
d
nar e
em to
rdiscipli ma integrada
e
t
in
r
e
r
fo
●● S
ável de
har
mpartil
sustent iplina à parte;
o
c
nto
a
r
a
isc
nsin
olvime
e
v
:
n
s
e
e
s
r
e
como d
e valo
s no d
isição d
entado
u
m
q
a
a
d
à
n
r
a
ípios fu
●● Vis
e
e princ
s
e
r
idade d
c
lo
a
a
v
p
a
c
nea
ável;
a ter co
crítico
r
a
o
t
in
n
s
sustent
e
n
as: e
senensam
problem relação ao de
lver o p
s
o
o
v
n
a
r
e
a
s
ção p
os em
●● De
rar solu
e desafi
s
a
m
e
encont
il
ra
nte os d tável;
ar a usa
in
s
n
fiança a
n
e
e
t
:
s
odos
ia, as
ento su
de mét
periênc
x
e
volvim
e
d
,
a
e
t
id
c
a
ultipli
a, deb
essos;
rrer à m arte dramátic
o
c
e
os proc
R
r
,
a
●● e
ld
t
r
o
a
deci,a
s para m
ada de
ia
palavra
g
m
o
o
t
g
a
e
s ped
cisões
tivo d
diversa
articipa icipem das de
p
o
s
s
e
roc
s part
ular o p
s aluno
im
o
t
s
e
E
u
q
● ●
izagem
er com
er;
aprend
são: faz o irão aprend
e
d
s
ia
om
eriênc
sobre c
r as exp
a
nas;
r
g
e
t
cotidia
l: in
l
e
bora
v
n
á
c
io
li
s
s
local: a
ofi
r ap
a
r
p
id
v
e
l
a
●● Se
a
m
anpesso
nado co os globais, us
io
c
na vida
la
e
nte r
anto
elos
da(s) p
reitame mas locais qu
t
a
s
s
e
u
r
e
a
t
t
roble
umen
●● Es
to os p
ais com
m
)
s
(
dar tan
m
e
linguag
do a(s)
alunos.
52 PARTE II - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
No âmbito das escolas estaduais, além de uma atitude cidadã, a coleta
seletiva solidária tornou-se uma obrigatoriedade a partir da aprovação do
Decreto Estadual n°40.645 de 2007, o qual institui a separação dos resíduos
recicláveis na fonte geradora e a sua destinação às cooperativas ou associações de catadores que, por sua vez, os comercializam para a posterior
reciclagem pelas indústrias. Desta forma, colabora-se com a inclusão social
dos catadores, proporcionando trabalho e renda para essa categoria, além
de contribuir com a minimização do uso de recursos naturais e dos impactos
sobre o meio ambiente.
A implantação da coleta seletiva solidária na unidade escolar propõe
o estudo de um de nossos habitats, a escola, a partir da perspectiva da sustentabilidade.
Os resíduos são um problema para a saúde e o meio ambiente. Como
solucionar ou amenizar essa situação? O que uma escola pode ajudar nesse
sentido? Devemos reduzir, reutilizar e reciclar os resíduos de nossa escola,
esse é o nosso compromisso, e você é parte integrante dele!
Para auxiliar, de maneira prática, foi escrita a parte II deste manual, que
adota como base a metodologia utilizada pelo eixo escolas estaduais do
Programa Coleta Seletiva Solidária.
Esse é o seu desafio: participar do planejamento da coleta seletiva solidária na sua escola!
INTRODUÇÃO 53
54 PARTE II - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
6. O Programa Coleta Seletiva Solidária
O Programa Coleta Seletiva Solidária (PCSS) foi criado em outubro de
2009 pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da parceria entre a
Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), o Instituto Estadual do Ambiente
(INEA), através da Gerência de Educação Ambiental (GEAM), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), através da Faculdade de Engenharia,
e a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), através da Coordenação
de Educação Ambiental e Saúde. O PCSS é desenvolvido com recursos do
Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). As ações são desenvolvidas em cinco linhas de ação programática de
capacitação, a saber: Coleta Seletiva Solidária para Gestores Públicos Municipais, Coleta Seletiva Solidária nas Escolas Estaduais, Coleta Seletiva Solidária nos Órgãos Públicos Estaduais e Capacitação de Catadores.
Eixos do Programa Coleta Seletiva Solidária
Missão
Assessorar e instrumentalizar a
implantação de programas municipais de coleta
seletiva solidária no estado do Rio de Janeiro,
em atenção às leis e às normas ambientais,
através do planejamento participativo,
da educação ambiental e do controle
social, com reconhecimento,
inclusão, valorização e
protagonismo da
categoria dos catadores
de materiais
recicláveis.
PROGRAMA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA 55
Visando à melhoria no saneamento no Rio de Janeiro, foi concebido em
2007, pela Secretaria de Estado do Ambiente, o Pacto pelo Saneamento.
Este programa “tem como objetivo dobrar a coleta e tratamento de esgoto
em todo o estado, passando dos atuais 30% para 60%, nos próximos quatro
anos. O programa também visa à erradicação dos lixões e à implantação de
aterros sanitários” .1
Dentro do Pacto pelo Saneamento está inserido o Plano Estadual de
Resíduos Sólidos (PERS), conforme apresentado na figura. Este plano contempla o Programa Coleta Seletiva Solidária, dentre outros vinculados ao
tratamento dos resíduos sólidos.
Política de Resíduos da Secretaria do Ambiente (SEA)
1
Disponível em <http://www.rj.gov.br/web/sea/exibeconteudo?article-id=330838>. Acesso em 11/02/2012
56 PARTE II - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
6.1. Eixo escolas estaduais
Este eixo visa assessorar as escolas estaduais na implantação da coleta seletiva solidária,
para que elas possam atender ao Decreto Estadual nº 40.645/07 do Rio de Janeiro (disponível em: http://www.coletaseletivasolidaria.
com.br/escolas/leis-e-decretos.html) publicado em 9 de março de 2007, que institui a
separação dos resíduos recicláveis nos órgãos
e entidades da administração pública estadual,
direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas de catadores de
materiais recicláveis.
O público-alvo do programa são diretores, professores, alunos e
funcionários das escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro, que devem implantar a coleta seletiva nas suas instalações, em atendimento
ao referido decreto.
O eixo escola do Programa Coleta Seletiva Solidária é desenvolvido em parceira com a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e
visa mobilizar as escolas a participarem do programa de coleta seletiva
municipal, atendendo ao Decreto n° 40.645/07. Um aspecto importante é desenvolver as atividades orientadas por programas de educação
ambiental que tenham como foco as diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), da Política Federal de Saneamento Básico em
consonância com as bases lançadas pela Política Estadual de Educação
Ambiental e integradas com outras ações desenvolvidas pela SEEDUC
nas escolas.
O eixo escolas estaduais do PCSS começa a sua
atuação após a etapa de estruturação no município, que inclui a sensibilização e capacitação
dos gestores públicos municipais. Dessa
forma, há a garantia de recolhimento dos
recicláveis para que um programa de coleta seletiva solidária possa ocorrer nas
escolas. No entanto, a coleta seletiva solidária pode ocorrer nas escolas contando
com as cooperativas de catadores locais,
o que pode fragilizar o processo à medida
que algumas das cooperativas não possuem
uma estrutura adequada na questão do recolhimento dos recicláveis.
PROGRAMA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA 57
Até fevereiro de 2012, com a metodologia a ser apresentada no item 7, Etapas para a implantação da coleta seletiva solidária nas escolas, foram atendidas
79 escolas estaduais no estado, das quais 41 implantaram a coleta seletiva solidária. As demais
estão em processo de implantação da CSS e
sendo atendidas pelo PCSS, eixo escolas estaduais.
58 PARTE II - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
7.Implantação da Coleta Seletiva
Solidária nas escolas
7.1. Planejamento da coleta seletiva solidária
Antes do início da implantação da coleta seletiva solidária nas escolas
é fundamental um planejamento, que identificará o problema ou situaçãochave e a escolha das estratégias para seu enfrentamento. Neste processo
é necessário indicar quais as ações necessárias, a equipe, os parceiros, as
responsabilidades e os recursos, além do posterior monitoramento para
ajustes.
Pontos fundamentais para o planejamento
A) Quem vai coletar os recicláveis?
B) Quais as condições necessárias
para seu armazenamento adequado?
C) Qual a logística de sua separação na fonte?
D) Para onde irão os recicláveis?
Os pontos colocados acima são fundamentais para que sejam evitados
problemas como:
●● A) Acúmulo
de materiais, com consequente foco de vetores transmissores de doenças, como a dengue. Descarte dos recicláveis em
um aterro ou lixão, caso não ocorra o recolhimento por parte de uma
coleta seletiva e desmotivação para a continuidade do projeto.
●● B) Falta de depósito adequado para os recicláveis de vetores trans-
missores de doenças, como a dengue, podendo dificultar ou inviabilizar o aproveitamento dos materiais;
●● C) Contaminação do material reciclável com o
material não reciclável e envio dos recicláveis aos aterros e lixões;
●● D) Falta de entendimento e participação
dos estudantes da escola, o que inviabiliza o andamento do programa.
COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS
59
ATENÇÃO!
Antes de iniciar o processo de planejamento e sensibilização para a
coleta seletiva solidária , é fundamental que a escola tenha a garantia de
recolhimento
dos recicláveis. Para isso a escola deve:
Etapa
1
Entrar em contato com o Programa Municipal
de Coleta Seletiva Solidária (caso haja)
ou com as cooperativas de catadores
de materiais recicláveis.
Para localizar as cooperativas que podem receber o material reciclável,
consulte os sites:
●● www.coletaseletivasolidaria.com.br
●● www.rotadareciclagem.com.br
●● www.cempre.org.br
7.2. Etapas para a implantação da coleta seletiva solidária na
escola
Etapa 1: Criação da Comissão para Coleta Seletiva Solidária
Cada escola deverá criar uma comissão cujos integrantes participarão
de todas as fases da ação. De acordo com o Decreto estadual nº 40.645/07
(ver Anexo 1), a escolha dos agentes deve atender aos seguintes critérios:
99 Mínimo
de três servidores, sejam eles estatutários, terceirizados ou
comissionados. Mais de três servidores poderão ser designados para
compor a Comissão para Coleta Seletiva Solidária.
99 Levar
em conta a carga horária de permanência dentro da escola, o
livre acesso a todas as dependências do prédio da instituição e a natureza das ações a serem desenvolvidas.
99 Essa comissão deverá planejar e acompanhar a coleta seletiva solidária
em sua unidade escolar. A participação da direção é de extrema importância em todo o processo.
99 Sugerimos
que esta comissão seja também formada pelos alunos representantes de turma e grêmios.
60 PARTE II - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
Etapa 2: Diagnóstico da unidade escolar
Para o êxito da coleta seletiva solidária na escola é necessário fazer um
diagnóstico da unidade escolar conforme o modelo apresentado no item
8.5 (Instrumentos de apoio) deste manual.
Para que se possa:
99 Conhecer as dependências da instituição;
99 Quantificar e qualificar os resíduos produzidos;
99 Definir o fluxo e a frequência do recolhimento;
99 Definir a quantidade necessária de coletores e os melhores locais para
sua instalação;
99 Definir atribuições e tarefas específicas e rotinas necessárias;
99 Escolher a área de armazenamento dos recicláveis.
Etapa 3: Planejamento das ações
A terceira etapa é aquela em que as ações serão planejadas a partir das
seguintes estratégias:
99 Definição e identificação do local de armazenamento;
99 Elaboração das etiquetas dos coletores;
99 Definir a quantidade necessária de coletores e os melhores locais para
sua instalação (os coletores devem estar em pares);
99 Definição do fluxo e frequência do recolhimento dos recicláveis;
99 Definição
de atribuições e tarefas específicas e rotinas necessárias
(treinamento funcionários);
99 Solicitação de equipamentos (sacos plásticos transparentes e coletores).
ATENÇÃO !
Não é necessário separar o material reciclável
em diferentes recipientes coloridos. Basta
utilizar duas lixeiras para separar o que for
reciclável do não reciclável, adaptando as
lixeiras já existentes e diferenciando-as com
etiquetas de identificação.
Sugerem-se as denominações “Não Reciclável”
e “Reciclável” conforme as etiquetas ilustradas
no item 7.3.
COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS
61
Etapa 4: Plano de comunicação e sensibilização
Para o êxito do programa é importante a participação de todos da unidade escolar. As escolas possuem estrutura diferente de outros órgãos públicos, no sentido de que há uma alternância de seus atores (professores
e estudantes) em função da divisão do expediente por turnos. Além disso,
todos os professores lotados na escola não se encontram presentes diariamente. Portanto, deve-se chamar a atenção para a implantação da coleta
seletiva através de informativos, podendo ser utilizados cartazes, murais,
jornais, blogs, grêmio, representantes de turma, ou qualquer outro meio
que vise à sua divulgação. Aproveite os conselhos de classe para discutir e
apresentar o projeto em sua escola.
Os funcionários da limpeza são agentes importantes nesse processo,
pois são eles que farão o armazenamento de todo o material reciclável encontrado nos coletores identificados. Portanto, é essencial que recebam
treinamento.
Etapa 5: Implantação da coleta
A quinta etapa é aquela em que a comissão e toda a comunidade escolar executam as ações planejadas.
Sugere-se que seja feito um evento de inauguração da coleta seletiva
solidária na unidade escolar e que os coletores sejam identificados a partir
dessa data, sendo um marco do começo da coleta na escola. É importante
que ocorra esta mobilização nos três turnos da escola para que não haja
lacunas na comunicação.
Etapa 6: Avaliação e plano de melhoria
Para um resultado eficaz, é importante uma avaliação contínua do trabalho, considerando os seguintes aspectos:
99 A diminuição da geração de resíduos;
99 O peso e/ou volume do material reciclável recolhido;
99 A eficiência na separação dos resíduos;
99 A adesão dos funcionários e estudantes;
99 A periodicidade do recolhimento do material;
99 A limpeza da escola;
99 A forma de armazenamento do material.
No plano de melhoria, cada aspecto avaliado deverá receber intervenções que proporcionem uma nova sensibilização, como por exemplo, campanhas informativas sobre a separação do que é e do que não é reciclável e a
importância da relação entre a coleta seletiva, o meio ambiente e o catador.
62 PARTE II - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
7.3. Observações importantes
Forma de separação dos resíduos
São todos aqueles passíveis de serem
reutilizados no processo produtivo,
tais como papéis, plásticos, vidros,
metais e óleo vegetal usado.
São aqueles que não devem
ser destinados à coleta seletiva
solidária, como restos de comida,
fraldas descartáveis, resíduos de
banheiro, papéis engordurados,
entre outros.
SUGESTÃO
É importante diferenciar o saco dos recicláveis do
saco dos não recicláveis, pois facilita a identificação
dos resíduos recicláveis, e assim:
●● ajuda
no recolhimento por parte do pessoal da
limpeza;
●● é uma forma de divulgação da coleta;
●● ajuda na avaliação da separação dos resíduos.
Sugerimos o uso do saco plástico transparente
para os recicláveis, mas caso a escola não tenha
essa disponibilidade, basta que o saco seja
diferente do saco dos não recicláveis.
COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS
63
O que fazer com o óleo vegetal:
O óleo vegetal é um dos grandes problemas da poluição do meio ambiente. Se ele for despejado na rede de esgoto, além de poluir os rios, baías
e oceanos, também causa o entupimento de canos. O óleo pode ser reaproveitado para a fabricação de diversos produtos, inclusive o biodiesel. Desta
forma, o óleo vegetal também é um material reciclável e comercializado
pelas cooperativas de catadores. Para armazená-lo basta juntar seu óleo
usado em uma garrafa PET e pesquisar as cooperativas que recebem esse
tipo de produto para reciclagem.
Resíduos que não devem ser destinados à coleta seletiva:
Resíduos de serviços de saúde (hospitalares ou biológicos): O serviço
de coleta para esses materiais é especial e segue exigências legais (ver Resolução Conama n°358, de 29 de abril de 2005-Tratamento e disposição final
de RSS e Resolução da diretoria colegiada da Anvisa - RDC n° 306, de 7 de
dezembro de 2004).
Resíduos da construção civil: Devem ser colocados em caçambas e recolhidos por serviço especial da prefeitura ou por empresas licenciadas para
esse tipo de serviço.
Resíduos perigosos: Dentre esses resíduos, incluemse: restos de embalagens contendo tintas e solventes;
pilhas e baterias; lâmpadas fluorescentes; equipamentos eletroeletrônicos; fertilizantes químicos e agrotóxicos (fungicidas, herbicidas e inseticidas).
64 PARTE II - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS
65
66 PARTE II - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
8. Atividades Sugeridas
8.1. Visita técnica aos locais de destinação dos resíduos
O intuito é conhecer o local de destinação dos resíduos da coleta regular do município (aterro sanitário/controlado ou lixão) e o local de destinação da coleta seletiva (cooperativa de catadores de materiais recicláveis).
É importante entender qual a destinação dos resíduos, tanto os recicláveis quanto os não recicláveis. Desta forma, conhecer o local de destinação
dos resíduos da coleta regular do município (aterro sanitário/controlado ou
lixão) e a destinação dos resíduos da coleta seletiva solidária (cooperativa
de catadores) se faz essencial não só no aprendizado como na sensibilização da comunidade escolar.
Sugestões de questionários de avaliação após as visitas encontram-se
no item 8.5. Instrumentos de apoio.
8.2. Oficinas de reutilização
Entre as infinitas possibilidades de reutilização, algumas foram selecionadas com intuito de aumentar o leque de conhecimento dos professores
sobre o assunto e proporcionar momentos de reflexão e criatividade aos
estudantes.
Peteca de Jornal
Materiais necessários:
●● Folhas de jornal;
●● Barbante ou elástico;
●● Tinta guache (opcional).
Como fazer:
Comece amassando uma folha de
jornal, formando uma bola achatada.
Coloque-a no centro de outra folha, deixando as pontas soltas. Torça a folha na
altura da bola e amarre com um barbante ou elástico. Se quiser, pinte com tinta
guache.
Obs.: As petecas também podem ser feitas com
sacolas de supermercado. Acesse: www.youtube.com/watch?v=CUncBTo4ERs>
VOCÊ SABIA?
A palavra “peteca” vem de péte ka, de
origem tupi, nome de um brinquedo feito
pelos indígenas com palha seca de milho.
Em Minas Gerais, o jogo de peteca é um
esporte reconhecido e muito praticado,
destacando a influência indígena
na nossa cultura.
Fonte: http://blog.educacional.com.br/verinaud/tag/
brincadeiras/
ATIVIDADES SUGERIDAS
67
Perna de lata
Materiais necessários:
●● Latas;
●● Barbante;
●● Prego médio/pequeno;
●● Martelo.
Como fazer:
Fazer dois furos com o prego na parte de baixo de cada
lata, deixando espaço para a criança colocar os pés. Colocar o
barbante nos furinhos e amarrar as pontas na parte de dentro
da lata.
Para brincar, basta subir com um pé em cada lata, segurando o barbante, mover as pernas e andar.
OBS: O barbante varia de tamanho de acordo com o tamanho da criança, mas deve ficar na altura das mãos.
Fonte: http://rosanacaohan2.blogspot.com.br/2008/01/brinquedo-com-sucata-vai-e-vem.html. Acesso em 03
de abril de 2012
Malabares
Materiais necessários:
●● Sacolas de supermercado;
●● Barbante;
●● Tesoura;
●● Jornal;
●● Fita crepe;
●● Embalagem metalizada de biscoito.
Como fazer:
Corte as alças da sacola, o fundo e as laterais,
de forma que fiquem duas folhas. Amasse duas folhas de jornal, formando uma bola. Prenda-a com
fita crepe para que a bola fique bem compactada. Amarre o barbante na bola e deixe
cerca da 1 metro de barbante solto. Passe fita crepe para garantir que o barbante está
bem fixo na bola. Embrulhe a bola com uma das folhas da sacola de supermercado e
amarre com a alça. Faça um nó na ponta do barbante para prender o dedo. Prenda
pedaços da embalagem metalizada para fazer um efeito.
68 PARTE II - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
Carteira de caixa de leite ou suco
Materiais necessários:
●● Caixa de leite ou suco bem lavada;
●● Tesoura;
●● Grampeador;
●● Fita adesiva;
●● Elástico.
Como fazer:
Corte as extremidades de uma embalagem
de leite ou suco deixando uma aba. Marque
uma dobra nas laterais para criar uma sanfona
e dobre ao meio. Grampeie as duas partes para
mantê-las unidas e em seguida cubra com fita adesiva para
dar acabamento. Dobre a aba
e faça um furo no centro dessa
dobra para passar um elástico em forma de alça.
Termine dando um pequeno nó pelo lado de dentro e
feche envolvendo a carteira com a alça de elástico.
ATIVIDADES SUGERIDAS
69
8.3.
Dinâmica sugerida
Abaixo, sugerimos uma dinâmica adaptada do Manual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (ReCESA), que pode ser trabalhada pelos professores em sala de aula, visando ao desenvolvimento da capacidade
de reflexão dos alunos sobre os aspectos cotidianos ligados aos resíduos
sólidos. Essa é uma maneira de fazê-los perceber como fazem parte deste
processo e como podem e devem contribuir.
Dinâmica Geração de resíduos sólidos urbanos
Dinâmica que contém 5 textos como base para posterior discussão.
Objetivos:
●● Mostrar os resíduos sólidos gerados no cotidiano;
●● Discutir o conceito de lixo e resíduos sólidos;
●● Levantar os motivos para o aumento da geração de resíduos sólidos;
●● Discutir e propor soluções para os problemas gerados pelos resídu-
os sólidos.
Texto 1 - Leitura
“Antes de sair para o trabalho damos uma arrumada na casa. Recolhemos o lixo do banheiro, jogamos fora o jornal do dia anterior, rasgamos alguns papéis e correspondências inúteis, juntamos as sobras de uma reuniãozinha da noite anterior e entramos na cozinha para fazer o café. Terminada
essa refeição, sobraram migalhas de pão, a caixa do leite, o coador de papel, as cascas de frutas, o potinho de iogurte. Juntamos tudo isso num saco
plástico, amarramos e colocamos num lugar de onde possa ser levado mais
tarde para longe dali. E assim tem início diariamente uma enorme produção
de resíduos domésticos, que continua aumentando e só termina quando as
luzes se apagam. O preparo das refeições, o lanche das crianças, a faxina em
algum armário (que rende sacos e sacos de coisas para jogar fora), enfim,
tudo isso dá, em média, meio quilo de lixo por pessoa, por dia.”
70 PARTE II - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
Atividade:
Divididos em grupos, respondem as três perguntas que abaixo. Após as
respostas, você e seus colegas as apresentarão e discutirão. Reflita e discuta:
●● Qual o caminho que o resíduo faz da porta da sua casa até o destino
final?
●● Relacione
os resíduos com as outras áreas do saneamento: água,
esgoto e drenagem pluvial;
●● Quanto você gera de resíduos na sua casa por dia? E por mês?
Em grupo, discutam a diferença de conceitos entre lixo e resíduos
sólidos.
Texto 2 - Leitura
“A presença dos resíduos acompanha o homem desde o início da sua
existência. No começo o resíduo não era exatamente um problema. Os hábitos do homem eram mais simples e naturais. Com o passar do tempo, com
as primeiras cidades e indústrias muita coisa foi modificada. Algumas dessas cidades transformaram-se em metrópoles, e a relação do homem com
seus semelhantes e com o meio em que vive passa a ser diferente. O homem passa a consumir mais e assim a quantidade de resíduos gerada atinge
níveis preocupantes.”
Atividade:
Reflita e discuta a seguinte pergunta: “Por que houve aumento na geração de resíduos sólidos?”
Em seguida, discuta com os demais colegas sua resposta. O objetivo
é identificar os motivos do aumento da geração de resíduos sólidos, bem
como iniciar a discussão dos problemas decorrentes desse aumento.
Em grupo, cite alguns problemas gerados pelos resíduos sólidos, quando
mal gerenciados, nas seguintes áreas: saúde, sociedade e meio ambiente.
ATIVIDADES SUGERIDAS
71
Texto 3 - Leitura
“Os resíduos oferecem água, alimento e abrigo, dando condições para
o desenvolvimento de animais como: mosca, rato, barata, escorpião, pulga,
piolho, mosquito, etc, que transmitem ou são vetores de várias formas de
doenças. Por exemplo, ratos que vivem em ambientes com acúmulo de lixo
podem ser os vetores da leptospirose, entre outras doenças. A leptospirose
é causada pela bactéria leptospira, encontrada em fezes e urina de ratos,
sendo uma doença comum em épocas de enchentes. O acúmulo de água
em pneus, garrafas e outros materiais proporciona o desenvolvimento do
aedes aegypti, que pode causar a dengue.”
Texto 4 - Leitura
“Elas jogam bolas de papel de um lado para o outro. Empilham latinhas
e garrafas coloridas. Mas não estão brincando. São 50 mil crianças brasileiras que vivem dos recicláveis e no lixo. Estão trabalhando. Ajudam seus pais
e parentes a catar embalagens velhas, a separar jornais e papelões, a carregar pesados fardos com sobras de ferro e plástico. Sozinhas, empurram
carroças cheias de entulho e alimentam porcos. Muitas vezes, comem os
restos de comida encontrados nos enormes montes de lixo das cidades. São
meninos e meninas de diferentes idades. Alguns mal aprenderam a andar,
mas estão nos lixões ou catam lixo nas ruas. Vivem em condições de pobreza absoluta. Realizam um trabalho cruel. Ganham entre um real e seis reais
por dia. Muitos desses meninos e meninas estão desnutridos e doentes. Sofrem de pneumonia, doenças de pele, febre, diarréia. Em alguns lixões, 30%
das crianças em idade escolar nunca foram à escola. Na maioria dos casos,
abandonaram os estudos porque precisam ajudar seus pais.”
72 PARTE II - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
Texto 5 - Leitura
“O resíduo sólido descartado de forma inadequada causa problemas
ao meio ambiente, pois a decomposição da matéria orgânica gera líquidos
(chorume) e gases, poluindo a água, solo e ar. Os gases podem ser gerados
também na queima dos resíduos que podem conter substâncias tóxicas
ao homem e aos demais seres vivos. Outros problemas observados com
relação à disposição sem cuidados dos resíduos sólidos são: o assoreamento quando são dispostos às margens do rio, contaminação
da área (solo) por um longo período impossibilitando o uso para a
agricultura, desvalorização da terra e deterioração da paisagem.
Essa forma inadequada de manejo pode acontecer em diferentes etapas dos serviços de limpeza urbana (coleta, disposição
final etc.) independente do tamanho da cidade.”
Atividade:
Reflita e descreva, em grupo, os problemas apresentados nos textos 3, 4 e 5.
ATIVIDADES SUGERIDAS
73
8.4.
Filmes sugeridos
‰‰ Ilha das Flores
(Brasil, 1989 - 13min - Direção: Jorge Furtado)
‰‰ História das coisas
(EUA, 2007, 20min - Direção: Louis Fox)
‰‰ História dos Cosméticos
(EUA, 2007, 08min - Direção: Louis Fox)
‰‰ História dos eletroeletrônicos
(EUA, 2007, 08min - Direção: Louis Fox)
‰‰ História da água engarrafada
(EUA, 2007, 08min - Direção: Louis Fox)
‰‰ Home
(União Européia, 2009, 93min - Direção:Yann Arthus
Bertrand)
‰‰ Bolinha de papel
(Brasil, 2004, 5min - Direção: Débora Aranha)
‰‰ Lixo Extraordinário
(Brasil, 2009, 99min - Direção: Lucy Walker)
‰‰ Wall-e
(EUA, 2008, 97 min - Direção: Andrew Stanton)
‰‰ Saneamento Básico
(Brasil, 2007, 112 min - Direção: Jorge Furtado)
‰‰ Revolução dos cocos
(Reino Unido, 1999, 50 min - Direção: Dom Rotheroe)
‰‰ Tá limpo
(Brasil, 1991, 10 min - Direção: Queiroz, Aída; Coelho,
César; Magalhães, Marcos)
‰‰ Boca de lixo
(Brasil, 1992, 48min - Direção: Eduardo Coutinho)
‰‰ Os reciclados
(Brasil, série de desenho animado para TV Rá Tim Bum,
com co-produção da Dulado Design, em parceria com a
Lumen Produções e Aqueles Caras)
OBS.: No item sites recomendados são indicados alguns endereços
eletrônicos para baixar filmes e documentários socioambientais.
74 PARTE II - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
8.5. Instrumentos de apoio
Diagnóstico da escola para implantação da Coleta Seletiva Solidária
Modelo de Diagnóstico da coleta seletiva solidária nas escolas (etapa 2 da metodologia apresentada no item 7.2.)
Este roteiro de diagnóstico é apenas uma base. Sinta-se à vontade para incluir informações que considere necessárias para o diagnóstico dos resíduos na
sua escola.
DADOS GERAIS DA ESCOLA
Nome:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
Telefone:
E-mail da U.E.:
Turnos: ( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Noite
Número de:
Alunos-
Professores-
Funcionários da limpeza-
Comissão da Coleta Seletiva Solidária
(formada por pelo menos um representante: estudante, professor ,
funcionário de limpeza e direção)
Nome:
Email:
Cargo:
Telefone:
Nome:
Email:
Cargo:
Telefone:
Nome:
Email:
Cargo:
Telefone:
Nome:
Email:
Cargo:
Telefone:
Nome:
Email:
Cargo:
Telefone:
Nome:
Email:
Cargo:
Telefone:
ATIVIDADES SUGERIDAS
75
DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO
Já foi definida a área de armazenamento (acúmulo) dos recicláveis? ( ) Sim ( ) Não
A área é coberta? ( ) Sim ( ) Não
Comporta a quantidade de recicláveis produzida pela escola até o dia da coleta?
Já foi planejado como essa área será identificada/ sinalizada? ( ) Sim ( ) Não
De que maneira?
Já foi definida e adquirida a quantidade necessária de coletores? ( ) Sim ( ) Não
E quanto aos locais para sua instalação? *Não esquecer que eles devem estar em
pares, juntos.
Já foram elaboradas as etiquetas:
Para as áreas externas da escola? ( ) Sim ( ) Não
E para as áreas internas? (Salas de aula, biblioteca, sala dos professores, secretaria,
sala do diretor...)
( ) Sim ( ) Não
Já foram adquiridos sacos diferenciados para os coletores recicláveis? ( ) Sim ( ) Não
* Recomendamos sacos transparentes para os recicláveis, que devem ser diferentes
dos sacos dos coletores não recicláveis.
Já foi feito o treinamento com os funcionários? ( ) Sim ( ) Não
Todos os alunos estão cientes do início da coleta seletiva solidária na unidade
escolar? ( ) Sim ( ) Não
Houve comunicado em reunião de pais? ( ) Sim
Há informativos nas salas de aula? ( ) Sim
( ) Não
( ) Não
Todos os alunos já receberam as informações necessárias para o início da CSS?
( ) Sim ( ) Não
76 PARTE II - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
Todos os professores estão cientes do início da coleta seletiva solidária na unidade
escolar? ( ) Sim ( ) Não
Houve comunicado em reunião de professores ou em circular interna?
( ) Sim ( ) Não
Há informativos na sala dos professores?
( ) Sim
( ) Não
Todos os professores já receberam as informações necessárias para o início da CSS?
( ) Sim ( ) Não
Data prevista para a inauguração da coleta seletiva solidária:
OBS: Recomendamos um marco (a inauguração) para o início da coleta na unidade
escolar. A separação dos recicláveis deve começar a partir desta data. Assim, os coletores já devem estar identificados no momento da inauguração.
ATIVIDADES SUGERIDAS
77
Questionário de visita ao aterro
Nome
Idade:
Turma:
Data
1- O que você esperava encontrar no aterro/lixão? Encontrou como esperava?
Explique.
2- Você descobriu algo que não sabia? O quê?
3- O que você achou mais marcante na visita?
4- Você possui, de alguma forma, algum envolvimento, responsabilidade no
processo? Explique.
5- Depois da visita, algum dos seus hábitos mudou? Qual?
6- Depois da visita, você teve alguma ideia ou um novo olhar sobre os nossos
resíduos? Qual?
7- Você deve ter comentado sobre a visita com seus parentes e amigos. Qual foi a
conversa mais marcante que você teve? Por quê?
Observações e comentários no verso.
78 PARTE II - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
Questionário de visita à cooperativa
Nome
Idade:
Turma:
Data:
1- O que você esperava encontrar na cooperativa de catadores de materiais
recicláveis? Encontrou o que esperava? Explique.
2- Você descobriu algo que não sabia? O quê?
3- O que você achou mais marcante na visita?
4- De alguma forma o seu olhar sobre o trabalho dos catadores mudou? Explique.
5- Depois da visita, algum dos seus hábitos mudou? Qual?
6- Qual a diferença entre uma cooperativa e uma empresa privada?
7- Como é gerenciada uma cooperativa? O que é um sistema de rateio?
8- Quais materiais que não devem ser colocados para a coleta seletiva solidária por
terem um tratamento diferenciado (resíduos perigosos)?
Observações e comentários no verso.
ATIVIDADES SUGERIDAS
79
9. CONSIDERAÇÕES fINAIS
A separação dos materiais recicláveis na fonte geradora e a sua doação para as cooperativas de catadores são muito importantes e, agora,
obrigatórias nas escolas estaduais. Mas a diminuição da geração dos resíduos, a reutilização e o aumento do ciclo de vida dos materiais são tão ou
mais importantes ainda.
Também queremos propor a
contextualização da ação de implantação da coleta seletiva dentro do
contexto da A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública) rumo
à gestão sustentável do bem público. A A3P é um repertório de recomendações do Ministério do Meio
Ambiente relativas ao consumo de
energia, água, insumos, materiais de consumo e gestão de resíduos, entre
outros, nas repartições públicas. Ou seja, a busca da sustentabilidade ambiental e social para além da coleta seletiva.
É importante lembrar que a comunicação sensibilizadora funciona
muito melhor que prêmios ou multas. Somente quando as pessoas entendem a razão das mudanças que se fazem necessárias em prol de um ambiente saudável, conforme apresentadas neste manual, é que elas podem
internalizá-las e incorporá-las em seu cotidiano. De outra forma, cessado
o sistema de premiação, o comportamento retrocede ao que era antes.
Isso não é mudança. A comunicação sensibilizadora é mais difícil e mais
demorada, porém é mais definitiva e multiplicadora.
O Programa Coleta Seletiva Solidária está atendendo à demanda de
capacitação dos gestores municipais para a implantação da coleta seletiva
solidária. O objetivo é que a coleta seletiva solidária seja implantada por
todos os municípios. Se a sua escola está em um dos municípios que já implantaram seus programas, você deve entrar em contato com a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e solicitar a inclusão da sua escola no roteiro
da coleta seletiva municipal.
Aproveite para programar uma visita da escola a uma das cooperativas apoiadas pelo programa municipal para que seus alunos vejam o destino dos materiais recicláveis.
Para qualquer dúvida e também para um acompanhamento mais direto, a equipe do Programa Coleta Seletiva Solidária está à sua disposição.
Não hesite em nos chamar!
CONSIDERAÇÕES FINAIS 81
10. Sites recomendados
‰‰ www.coletaseletivasolidaria.com.br
Portal do Programa Coleta Seletiva Solidária, autor desta
cartilha. Nele você encontra várias informações sobre o
programa e seu andamento.
www.coletasolidaria.gov.br
Portal do Governo sobre o Programa Federal de Coleta Seletiva Solidária.
‰‰ www.lixo.com.br
Neste site você vai ter uma ideia de como funciona a gestão de resíduos.
É importante conhecer o processo e as regras quando queremos fazer a
diferença.
‰‰ www.resol.com.br/index/index.php
Portal do Instituto para a Democratização de Informações sobre Saneamento
Básico e Meio Ambiente mantido pela Web-Resol, uma organização não
governamental dedicada à divulgação de informações sobre o meio ambiente
e saneamento básico, em especial, à gestão dos resíduos sólidos.
É especialmente dedicado a todos aqueles que trabalham ou têm interesse na
limpeza urbana e na gestão dos resíduos sólidos.
‰‰ ‰‰ www.sustentabilidade.org.br/
Portal de discussão de conteúdos relacionados à sustentabilidade.
‰‰ http://docverdade.blogspot.com
Blogue que apresenta e disponibiliza uma série de documentários sobre
as mais variadas questões sociais contemporâneas.
‰‰ www.cempre.org.br
O Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) é uma associação
sem fins lucrativos dedicada à promoção da reciclagem dentro do conceito
de gerenciamento integrado do resíduo. Fundado em 1992, o Cempre é
mantido por empresas privadas de diversos setores.
‰‰ www.rio.rj.gov.br/comlurb/
Companhia Municipal de Limpeza Urbana da cidade do Rio de Janeiro.
‰‰ http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/
consumos.pdf
Link para acessar o Manual de Educação Consumo Sustentável, produzido
pelo Ministério da Educação, Ministério do Meio Ambiente e o Instituto de
Defesa do Consumidor.
82 PARTE II - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
www.educacaoambiental.com.br
Educação e manejo ambiental. Envolvidos e comprometidos com a missão
de estudar, desenvolver e propor soluções para aspectos ambientais nas
empresas, instituições públicas e organizações não governamentais,
contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental em suas atividades,
produtos e serviços, na perspectiva da sustentabilidade, especialmente
através do uso de processos educativos fundamentados na educação
ambiental.
‰‰ www.mncr.org.br
Site oficial do Movimento Nacional dos Catadores (MNCR).
‰‰ www.rededeapoiadores.com.br
Rede de Apoiadores da Coleta Seletiva Solidária, formada, em 2007, por
instituições públicas, privadas e entidades representativas dos catadores
que planejam e realizam de modo integrado ações e projetos para o
desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva da reciclagem, com
geração de trabalho e renda.
‰‰ www.ambientebrasil.com.br
O Ambientebrasil nasceu da ideia de oferecer para a comunidade corporativa
brasileira praticidade e rapidez na busca on-line de informações sobre o meio
ambiente.
‰‰ www.semadur.rj.gov.br
Portal da Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro.
‰‰ www.rotadareciclagem.com.br
O site Rota da Reciclagem é mais uma ação da Tetra Pak a favor da
reciclagem e em defesa do meio ambiente. Este espaço mostra de forma
didática como qualquer pessoa interessada pode participar do processo de
separação e entrega das embalagens longa vida para a reciclagem. Informa
ainda onde estão localizadas as cooperativas de catadores,
as empresas comerciais que trabalham com compra de materiais
recicláveis e os pontos de entrega voluntária (PEV) que recebem
embalagens da Tetra Pak.
‰‰ SITES RECOMENDADOS 83
11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRELPE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS
ESPECIAIS. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil - 2008. São Paulo, 2009.
Disponível em: <http://www.abrelpe.org.br/>. Acesso em: jun. 2010.
AMBIENTE BRASIL CENTRO DE ESTUDOS; MINAS GERAIS. Fundação Estadual do Meio
Ambiente. Coleta seletiva em condomínios. Belo Horizonte, [20--]. Disponível em:
<http://www.ambientacao.mg.gov.br>. Acesso em: 20 maio 2010.
BRASIL ocupa boa posição no cenário mundial de reciclagem. Cempreinforma, São Paulo,
n. 75, maio/jun. 2004. Disponível em: <http://www.cempre.org.br/cempre_informa.
php?lnk=ci_2004-0506_inter.php>. Acesso em: 17 dez. 2010.
BRASIL. Decreto 5.940, de 25 de outubro de 2006. Institui a separação dos resíduos recicláveis
descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta,
na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de
materiais recicláveis, e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa
do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 out.2006, Seção 1, p.4
BRASIL. Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de
agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê
Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para
a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Diário
Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 2010,
Seção 1, p. 63.
BRASIL. Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 3 ago. 2010.
Seção 1.
BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF: 23 dez. 1996.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em:
12 fev. 2011.
BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF: 23 dez. 1996.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em:
12 fev. 2011.
BRASIL. Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, D. F.,
8 jan. 2007. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/civil_03/_ato2007-2010/2007/
lei/l11445.htm> />. Acesso em: 4 abr. 2007
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 85
BRASIL. Lei nº. 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a
Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, D. F, 28 de abr. 1999. Seção
1.
BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Manual de educação: consumo sustentável.
Brasília, 2005. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/
educacaoambiental/consumos.pdf>. Acesso em: 22 maio 2010.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Determinantes e
condicionantes do processo saúde-doença. In: ______. Saúde Brasil 2004: uma análise
da situação de saúde. Brasília, DF, 2004.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente; ONU. Manejo ambientalmente saudável dos resíduos
sólidos e questões relacionadas com os esgotos. In: ______. Agenda 21. Brasília, DF,
1992.
BRASIL. Presidência da República. Página oficial. Disponível em <http://www.coletasolidaria.
gov.br/>. Acesso em: 23 jun. 2010
BRASIL. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental; NUCASE. NÚCLEO SUDESTE DE
CAPACITAÇÃO E EXTENSÃO
TECNOLÓGICA EM SANEAMENTO AMBIENTAL. Resíduos sólidos: gestão integrada de
resíduos sólidos urbanos: guia do profissional em treinamento – nível 1. Belo Horizonte,
ReCESA, 2007. 60p.
CEMPRE. Compromisso Empresarial para a Reciclagem. A evolução da coleta seletiva e
reciclagem de resíduos sólidos urbanos no Brasil. São Paulo: 2008. Disponível em:
<http://www.cempre.org.br/imprensa.php?codeps=fHx8fHx8fHx8fHx8fDE1>. Acesso
em: 20 dez. 2010.
______. Apresenta informações gerais sobre o CEMPRE – Compromisso empresarial para
Reciclagem. Disponível em: <http://www.cempre.org.br/>. Acesso em: 22 jun. 2010.
COMLURB. Companhia Municipal De Limpeza Urbana. Caracterização gravimétrica e
microbiológica dos resíduos sólidos do município do Rio de Janeiro - 2009. Rio de
Janeiro: 2009. Disponível em: <comlurb.rio.rj.gov.br/download/caracterização%20
2009.pdf>, Acesso em: 12 dez. 2010.
COMUNIDADE COEP. Diagnóstico social: Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ, agosto de
2005. Rio de Janeiro: IBASE/FURNAS/COEP, 2005. Disponível em: <www.ibase.br/
pubibase/media/diagnostico_gramacho.pdf>. Acesso em: 24 jan. 2011.
D’ALMEIDA, M. L. O.; VILHENA, A. (Org.). Lixo municipal: manual de gerenciamento integrado.
2. ed. São Paulo: IPT/CEMPRE, 2000.
86 PARTE II - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
DUQUE DE CAXIAS (RJ). Decreto 5.623, de 19 de junho de 2009. Institui a separação dos resíduos
sólidos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal Direta e Indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e
cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. Boletim
Oficial n. 5.500, 19 de jun. 2009.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Manual de saneamento. 3. ed. rev. Brasília, DF, 2006.
GONÇALVES, Pólita. A reciclagem integradora dos aspectos ambientais, sociais e econômicos.
Rio de Janeiro: DP&A, 2003.
IBAM. INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Manual de gerenciamento
integrado de resíduos sólidos. Rio de Janeiro, 2001.
IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Atlas de saneamento
básico. Brasília, DF, 2011. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/
populacao/atlas_saneamento/default_zip.shtm>.
______. Índice de indicadores sociais: domicílios. Brasília, DF, 2010. Disponível em:<ftp://ftp.
ibge.gov.br/Indicadores_Sociais/Sintese_de_Indicadores_Sociais_2010/tabelas/
domicilio.zip>. Acesso em: 5 jan. 2011.
______. Pesquisa nacional de saneamento básico - 2000. Rio de Janeiro, 2002.
______. Pesquisa nacional de saneamento básico - 2008. Brasília, 2008. Disponível em: <www.
ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pnsb2008/PNSB_2008.
pdf>. Acesso em: 5 dez. 2010.
______. Tabela total da população do Rio de Janeiro. In: ______. Censo demográfico 2010.
Brasília, DF, 2010. Disponível em: <www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/
censo2010/tabelas_pdf/total_populacao_rio_de_janeiro.pdf>. Acesso em: 16 jan.
2011.
MOVIMENTO NACIONAL DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. Página oficial.
Disponível em: <http://www.ambientacao.mg.gov.br>. Acesso em: 24 jun. 2010.
OPAS. Desenvolvimento sustentável e saúde ambiental. Saúde nas Américas, Washington,
DC, v. 1, n. 622, 2007.
PROEEA-RJ. PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL RIO DE JANEIRO. Texto
base do Programa de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro. Rio de
Janeiro: Fundação CICIERJ, 2010. Disponível em: <http://proeearj.cederj.edu.br/
plataformalite/blog.exibirpostagem?codigo=5>. Acesso em: 12 fev. 2011.
QUEIMADOS (RJ). Decreto 1.062, de 06 de abril de 2010. Institui a separação na fonte geradora,
dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 87
pública municipal direta e indireta e a sua destinação às associações e cooperativas
de catadores de materiais recicláveis e dá outras providências. Queimados,
Prefeitura Municipal de Queimados, 7 de abr. 2010. Disponível em: <http://www.
coletaseletivasolidaria.com.br/wp-content/uploads/2010/02/DEC-1062-COLETASELETIVA.pdf>.
RIO DE JANEIRO ( Estado). Secretaria do Estado do Ambiente. Página oficial. Disponível em:
<http://www.ambiente.rj.gov.br/pages/sup_clim_carb/carbono_projetos/carbono_
proj_prove.html>. Acesso em: 24 jun. 2010.
RIO DE JANEIRO (Cidade). Decreto nº 30.624, de 22 de abril de 2009. Institui a separação
dos materiais recicláveis descartados pela administração pública municipal na fonte
geradora e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais
recicláveis, e dá outras providências. Diário Oficial [do] Município do Rio de Janeiro,
Poder Executivo, Rio de Janeiro, 24 abr. 2009. p. 6
RIO DE JANEIRO (Estado). Decreto nº 40.645, de 8 de março de 2007. Institui a separação dos
resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública
estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e
cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. Diário
Oficial [do] Estado do Rio de Janeiro, Poder Executivo, Rio de Janeiro, 2007. Seção 1.
RIO DE JANEIRO (Estado). Lei nº 3.325, de 17 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a educação
ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa
Estadual de Educação Ambiental e complementa a Lei Federal nº 9.795/99 no âmbito
do Estado do Rio de Janeiro. Diário Oficial [do] Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,
1999. Disponível em: <http://www.meioambiente.UERJ.br/emrevista/legislacao/leis/
lei3325.htm>. Acesso em: 24 set. 2010.
RIO DE JANEIRO (Estado). Lei nº 5597, de 18 de dezembro de 2009. Institui o Plano Estadual
de Educação - Pee/Rj, e dá outras providências. Diário Oficial [do] Município do Rio
de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: < http://eleitor.org.br/node/3218>.
Acesso em: 24 set. 2010.
TCHOBANOGLOUS, George; THEISEN, Hilary; VIGIL, Samuel. Integrated solid waste
management: engineering principles and management issues. New York: McGrawHill, 1993.
UNESCO. Década da educação das Nações Unidas para um desenvolvimento sustentável, 20052014: documento final do esquema internacional de implementação. Brasília, 2005.
120 p. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001399/139937por.
pdf>.
88 PARTE II - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
12. ANEXO
DECRETO Nº 40.645/07 de 08 de março de 2007
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da
administração pública estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação
às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº
E- 07/175/2007.
DECRETA:
Art. 1º A separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da
administração pública estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação
às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis são reguladas
pelas disposições deste Decreto.
Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:
I - coleta seletiva solidária: coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados
na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de
materiais recicláveis; e
II - resíduos recicláveis descartados: materiais passíveis de retorno ao seu ciclo
produtivo, rejeitados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual
direta e indireta.
Art. 3º Estarão habilitadas a coletar os resíduos recicláveis descartados pelos órgãos
e entidades da administração pública estadual direta e indireta às associações e
cooperativas de catadores de materiais recicláveis que atenderem aos seguintes
requisitos:
I – estarem as associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis
cadastrados no sítio eletrônico da SEA – Secretaria de Estado do Ambiente;
II - estejam formalmente constituídas por catadores de materiais recicláveis que
tenham a catação como fonte de renda;
III - não possuam fins lucrativos;
IV - possuam infra-estrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos
recicláveis descartados;
V - apresentarem o sistema de rateio entre os associados.
ANEXO 89
Parágrafo único. A comprovação dos incisos II e III será feita mediante a apresentação do
estatuto ou contrato social e dos incisos IV e V, por meio de declaração das respectivas
associações e cooperativas.
Art. 4º As associações e cooperativas cadastradas na SEA - Secretaria de Estado do
Ambiente através de seu sítio eletrônico, poderão firmar acordo, perante a Comissão
para a Coleta Seletiva Solidária, a que se refere ao art. 5o, para partilha dos resíduos
recicláveis descartados.
§ 1o Caso não haja consenso, a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária realizará
sorteio, em sessão pública, entre as respectivas associações e cooperativas devidamente
habilitadas, que firmarão termo de compromisso com o órgão ou entidade, com o
qual foi realizado o sorteio, para efetuar a coleta dos resíduos recicláveis descartados
regularmente.
§ 2o Na hipótese do § 1o, deverão ser sorteadas até 4 (quatro) associações ou
cooperativas, sendo que cada uma realizará a coleta, nos termos definidos neste
Decreto, por um período consecutivo de seis meses, quando outra associação ou
cooperativa assumirá a responsabilidade, seguida a ordem do sorteio.
§ 3o Concluído o prazo de 6 (seis) meses do termo de compromisso da última associação
ou cooperativa sorteada, um novo processo de habilitação será aberto.
Art. 5º Será constituída uma Comissão para a Coleta Seletiva Solidária, no âmbito de
cada órgão e entidade da administração pública estadual direta e indireta, no prazo de
90 (noventa) dias, a contar da publicação deste Decreto.
§ 1o A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária será composta por, no mínimo, 3 (três)
servidores designados pelos respectivos titulares de órgãos e entidades públicas.
§ 2o A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária deverá implantar e supervisionar a
separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, bem como a sua
destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis,
conforme dispõe este Decreto.
§ 3o A Comissão para a Coleta Seletiva Solidária de cada órgão ou entidade da
administração pública estadual direta e indireta apresentará, semestralmente,
avaliação do processo de separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte
geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais
recicláveis.
Art. 6º Os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta
deverão implantar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação
deste Decreto, a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora,
destinando-os para a coleta seletiva solidária, devendo adotar, quando couber, as
seguintes medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto:
90
PARTE II - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
I. Instalação de kit de coletores de 30 litros, de cores diferenciadas para cada tipo
de material (papel, plástico, vidro, metal, material orgânico, material perigoso) nos
corredores de cada andar dos prédios;
II. Instalação de coletores centrais de 240 l, de cores diferenciadas para cada tipo de
material (papel, plástico, vidro, metal e material orgânico, material perigoso) no andar
térreo dos prédios;
III. Picadoras de papel;
IV. Caixas coletoras de papel A4, que serão destinados à confecção de blocos de
rascunho a serem reutilizados pelos órgãos ou entidades da administração pública
estadual direta e indireta.
Parágrafo único – O material perigoso de que falam os incisos I e II deste artigo referese às pilhas, baterias de celular e lâmpadas fluorescentes, que deverão ter descarte e
coleta diferenciados, segundo determina a legislação estadual ambiental vigente.
Art. 7º - Deverão ser implementadas ações de publicidade de utilidade pública, que
assegurem a lisura e igualdade de participação das associações e cooperativas de
catadores de materiais recicláveis no processo de cadastro no sítio eletrônico da SEA
– Secretaria Estadual do Ambiente.
Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de março de 2007
Sergio Cabral
ANEXO 91