Tutorial 03
CUSTOS DO PROCESSO DE
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ
Presidente
Luiz Aubert Neto
Conselho de Tecnologia
Celso Vicente
Vice-Presidente ABIMAQ e Coordenador do Conselho
Arthur Almeida
Carlos Alberto Maciel
Claudio Deziderio
Claudio Makarovsky
Djalma Bordignon
Hernane Kaminski Cauduro
Judenor Marchioro
Mário Vedovello Sarraf
Paulo Adolfo Dietziker
Renato Laranjeira
Wagner Setti
Waldomiro Modena Filho
Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da
Indústria e Máquinas e Equipamentos – IPDMAQ
Conselho Gestor
João Alfredo Saraiva Delgado
Presidente
Celso Vicente
Vice-Presidente
Carlos César Padovan
Corrado Vallo
Evandro Luciano Orsi
Conselho Fiscal
Carlos Octávio Villanova Nogueira
Hiroyuki Sato
Walter Luiz Lapietra
Secretária Executiva do IPDMAQ
Anita Dedding
Equipe Técnica
Juliano Carillo Gomes
Rodrigo Correia do Amaral
Apoio
Gisele Aparecida Machado
Vanessa Thais Lopes Rodrigues
Bolsista CNPq
Wagner Aneas
CUSTOS DO PROCESSO DE
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
QUEM FINANCIA
E O QUÊ É FINANCIADO
Eduardo Rezende
Daniel Silva da Rosa
Fundação CERTI/SC
Novembro/2011
Expediente
Autores
Eduardo Rezende
Daniel Silva da Rosa
Colaboração
Carlos Alberto Schneider
Antônio Rogério de Souza
Eliza Coral
Orestes Estevan Alarcon
Anita Dedding
Revisão do Texto
Luciana Santaella Malaguti
Capa
Bruno Quint Berreta
Editoração
Rodrigo Silva da Silva
Fundação CERTI
www.certi.org.br
Universidade Federal de Santa Catarina
Departamento de Engenharia Mecânica
www.emc.ufsc.br
UFSC
Departamento de
Engenharia Mecânica
Catalogação na fonte elaborada por Heloisa Costa
CRB 14/977
R467g Rezende, Eduardo.
Gestão de inovação na indústria de bens de capital: custos do
processo de inovação tecnológica : quem financia e o quê é finan-.
ciado / Eduardo Rezende; Daniel Silva da Rosa. – Florianópolis,
2011.
33f.: il., tab., 29 cm.
Conteúdo: Tutorial 3
Inclui referências.
1. Processo de inovação. 2. Financiamento da inovação. 3. Bens de
capital. I. Rezende, Eduardo. II. Rosa, Daniel Silva da. III. ABIMAQ.
IV. Título.
CDU 65.339.188: 330.341
“Todos os direitos autorais pertencentes à Fundação CERTI, protegidos conforme Lei n° 9.610/96”
APRESENTAÇÃO
Após a abertura da economia brasileira no início dos anos 90, as empresas nacionais têm se alinhado em torno de
uma agenda de fortalecimento da sua competitividade.
O combate aos juros altos e à carga tributária elevada, a reivindicação por crédito e investimentos em infraestrutura,
o aumento no número de normas técnicas que assegurem a segurança e a qualidade das máquinas e equipamentos,
e a valorização de uma cultura de inovação nas empresas são os temas de maior destaque dessa agenda.
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos tem representado os interesses do setor em cada
um desses pontos. Ao longo de 70 anos, a ABIMAQ tem atuado tanto com a apresentação de reivindicações ao poder
público, como com a construção de uma agenda positiva que possa favorecer, ao final, a indústria nacional.
O Programa Gestão da Inovação na Indústria de Bens de Capital foi concebido pelo Instituto de Pesquisa e
Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Bens de Capital, o IPDMAQ, com esse espírito cooperativo, e tem sido
realizado em uma parceria com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, através do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.
A finalidade desta iniciativa é capacitar as empresas do setor de bens de capital na elaboração de projetos de
inovação, entre outras atividades. A sua realização procura enfrentar o déficit tecnológico crescente em alguns
segmentos, mas também procura aproveitar as oportunidades recentemente colocadas pelo Plano Brasil Maior, que
dará ênfase nos próximos quatro anos aos investimentos em inovação.
As atividades previstas pelo Programa estão estruturadas em 4 grandes metas:
1.
Realizar workshops em Gestão da Inovação na Indústria de Bens de Capital
2.
Realizar visitas de imersão em empresas participantes desses workshops
3.
Criar o Sistema de Informações online no portal do IPDMAQ
4.
Criar o Sistema de Monitoramento online de iniciativas de inovação no setor
Este tutorial, elaborado em parceria com a Fundação CERTI e o Departamento de Engenharia Mecânica da
Universidade Federal de Santa Catarina, é um primeiro esforço para orientar as empresas na elaboração de um
projeto de inovação. O acompanhamento posterior do IPDMAQ será outra medida para que as ideias de inovação
possam se converter em projetos estruturados, e para que esses projetos possam se converter em ações de inovação
concretas.
A ABIMAQ e o IPDMAQ têm trabalhado para que, através de ações como esta, a inovação seja a principal alavanca
da competitividade no setor de Bens de Capital. Agradecemos, desde já, a participação das empresas nesta iniciativa,
e desejamos continuar contando com o empenho de todos na construção de um Brasil mais inovador e competitivo.
Boa leitura.
Celso Vicente
Vice-presidente e Coordenador do Conselho de Tecnologia da ABIMAQ
LISTA DE SIGLAS
ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombusơveis
ANPEI - Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CETEX – Centro Tecnológico do Exército
CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Cienơfico e Tecnológico
CTA – Centro Técnico Aeroespacial
EMPRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FAP – Fundação de Amparo à Pesquisa
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos
FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz
ICTI – InsƟtuição de Ciência, Tecnologia e Inovação
INCA – InsƟtuto Nacional do Câncer
INMET – InsƟtuto Nacional de Metrologia
INMETRO - InsƟtuto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
INPI - InsƟtuto Nacional da Propriedade Industrial
IPqM – InsƟtuto de Pesquisas da Marinha
MCTI – Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação
8 | Custos do Processo de Inovação Tecnológica
SUMÁRIO
1. Introdução .........................................................................................................................10
2. Elementos de custo na práƟca do processo de inovação tecnológica ..................................11
2.1 Ambiente e Infraestrutura de Inovação na Empresa .....................................................11
2.2 Fontes de Financiamento da Inovação ..........................................................................12
3. Principais instumentos e fontes de recurso para inovação oferecidos pelo governo ...........14
3.1 Financiamento (reembolsável) da Inovação ..................................................................14
3.1.1 FINEP – Programa Inova Brasil ...............................................................................15
3.1.2 BNDES – PSI Inovação ............................................................................................18
3.2 Financiamento não reembolsável da inovação via cooperação com ICTIs .....................23
3.2.1 FINEP – Cooperação ICTIs – Empresas ...................................................................24
3.2.2 SIBRATEC – Sistema Brasileiro de Tecnologia .........................................................24
3.2.3 BNDES FUNTEC – Fundo Tecnológico ......................................................................27
3.2.4 SESI/SENAI Inovação ..............................................................................................31
3.2.5 Programa CNPq/RHAE ...........................................................................................33
3.3 Financiamento não reembolsável para a empresa - Subvenção Econômica ...................34
3.4 IncenƟvos Fiscais para a Inovação ................................................................................37
3.5 Lei do Bem ...................................................................................................................38
3.6 Apoios Específicos para C&T&I......................................................................................40
4. Classificação de porte das empresas pelas fontes de fomento ............................................41
5. Conclusão ..........................................................................................................................41
6. Referências ........................................................................................................................42
Anexo I - Acesso às Informações sobre Fontes de Recursos ....................................................44
1. INTRODUÇÃO
Com a realidade da internacionalização e globalização dos negócios, as empresas estão cada vez
mais expostas à competitividade. No Brasil estamos vivenciando as ameaças da desindustrialização
por conta da entrada de produtos estrangeiros que competem principalmente em preço com os
produtos nacionais no mercado interno.
Entre os vários fatores que afetam a competitividade de uma empresa, a tecnologia e a inovação
em produtos e processos têm destaque particular, pois depende única e exclusivamente da
importância que os empresários darão a estas questões na estratégia de negócios, com o objetivo
de manter e ampliar a presença de suas empresas no mercado.
A tecnologia pode ser aplicada a um produto inovador agregando mais valor ao público consumidor
e/ou ao processo industrial, proporcionando mais eficiência, eficácia e aumento da garantia de
qualidade que ao final impactarão diretamente na redução de custos do processo de produção e
manutenção da empresa, tornando-a mais competitiva.
Desenvolver um ambiente favorável à competição requer, além da capacidade de inovação, próatividade, antecipação de mudanças frente aos concorrentes, estímulo à criação de alternativas
para atender às demandas de mercado e dedicação dos profissionais técnicos e da alta direção
da empresa.
O ambiente de inovação deve ser orientado por metodologias e ferramentas adequadas que
estimulem o processo de criação, aplicação e disseminação do conhecimento, portanto, não
pode ser restrito às atividades internas da empresa. Desenvolver parcerias com os próprios
clientes e fornecedores, universidades e instituições de ciência, tecnologia e inovação – ICTIs
é a grande alternativa para potencializar estas ações. Investir em novos produtos e processos
demanda investimentos que nem sempre estão disponíveis ou não são vistos como prioridade
nas organizações.
Sendo o aspecto financeiro um dos elementos decisivos do processo de inovação, é importante
destacar que o governo brasileiro tem apoiado sistematicamente as empresas, de pequeno a
grande porte, no desenvolvimento de produtos e processos inovadores, por meio de programas
de fomento à inovação e de leis e incentivos fiscais.
Os mecanismos de fomento à inovação estimulam a cooperação entre as empresas, universidades
e ICTIs. Ao longo deste documento, abordaremos os principais mecanismos de fomento à inovação,
com destaque para as fontes e tipos de despesas que podem ser apoiadas. Ao final deste módulo,
você terá condições de:
• Conhecer as principais agências nacionais de fomento à inovação.
• IdenƟficar as fontes mais adequadas para os projetos de inovação da sua empresa.
• Compreender as etapas que podem ser apoiadas pelas diferentes fontes.
10 | Custos do Processo de Inovação Tecnológica
2. ELEMENTOS DE CUSTO NA PRÁTICA DO
PROCESSO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
O processo de inovação tecnológica apresentado no Tutorial 1 - Alinhamento Conceitual e Prática
do Processo de Inovação Tecnológica, e representado na Figura 1, descreve o caminho a ser
percorrido a partir de uma ideia até o desenvolvimento de um produto ou processo inovador
para ser lançado no mercado.
As fontes de financiamento apoiam etapas distintas deste processo, mas é possível buscar recursos
para cada uma destas etapas em fontes distintas de financiamento.
2.1 Ambiente e Infraestrutura de Inovação na Empresa
Uma organização que valoriza a inovação tem nas pessoas o elemento-chave para percorrer com
sucesso a longa jornada do processo de desenvolvimento de produtos e serviços. É fundamental
que se crie um ambiente com autonomia para criar e que seja apoiado por metodologias adequadas
e boas práticas de gestão de projetos.
Identificar os parceiros estratégicos para esta empreitada, principalmente nas universidades
e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTI), pode trazer muitos benefícios como
agregar competências-chave com o compartilhamento de especialistas e pesquisadores, reduzir
investimentos em infraestrutura e laboratórios utilizando os já disponíveis nas instituições
parceiras, acelerar o aprendizado das equipes e por fim, reduzir os custos e principalmente mitigar
riscos de desenvolvimento.
Figura 1 Processo de Inovação Tecnológica
Esta estratégia de parcerias afetará diretamente no dimensionamento dos custos de
desenvolvimento, mas independente do modelo escolhido, há que se considerar um conjunto
de recursos que devem ser adequadamente planejados, estimados e alocados para cada uma
das ativid ades previstas na execução do projeto. Assim, as despesas de P&D geralmente estão
associadas a:
• Recursos de Pessoal: despesas com pessoal próprio (funcionários, estagiários) envolvido
diretamente na e quipe de desenvolvimento do projeto, bolsistas e outros.
Custos do Processo de Inovação Tecnológica | 11
• Recursos de InvesƟmento: planejamento e execução de obras, aquisição de instalações,
equipamentos e material permanente, ferramentas, equipamentos e soŌwares de TIC,
estruturação de laboratórios, treinamentos, taxas de inscrição para parƟcipação de eventos
(feiras, seminários, congressos, simpósios, conferências), material bibliográfico, cursos de
pós-graduação e outros.
• Serviços de Terceiros: serviços prestados por pessoas İsicas ou jurídicas contratadas
para executar parte do projeto de P&D em serviços de consultoria, construção e testes de
protóƟpos e plantas-piloto, fabricação de lote-piloto, serviços tecnológicos de metrologia e
instrumentação, aluguéis de bens móveis e/ou imóveis, fretes.
• Material de Consumo: material gráfico e de escritório, material para instalação elétrica e
de telecomunicações, material químico e outros bens perecíveis, comunicação, impressão,
encadernação.
• Viagens e Diárias: passagens e diárias (hospedagem e refeição) associadas diretamente ao
projeto, taxa de embarque, locação de veículos, comunicação e outros.
• Direitos: registro de patentes, transferência de tecnologia, registro de PI, licenças.
Deve-se observar nas chamadas aos Editais ou na regulamentação de cada fonte de
financiamento quais são as despesas, os valores de referência e limites que podem ser
apoiados pelos respectivos instrumentos. Por exemplo, o valor homem/hora dos membros
da equipe geralmente é definido pela titulação e anos de experiência.
2.2 Fontes de Financiamento da Inovação
Na última década, principalmente, o Brasil tem aprimorado e expandido as políticas de apoio
à inovação, com o objetivo de estimular as empresas em estratégia de inovação de produtos e
processos, como forma de apoio ao desenvolvimento econômico e social.
A estrutura do Sistema Nacional de Inovação é complexa, descentralizada e envolve os Ministérios
de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNPq, FINEP), Educação (CAPES, Universidades Federais e
Institutos Tecnológicos), Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (BNDES, INPI, INMETRO
e ABDI), Saúde (FIOCRUZ, INCA, ANVISA), Agricultura (EMBRAPA, INMET) e Defesa (CTA, CETEX,
IPqM), Ministério de Minas e Energia (ANP, ANEEL). No âmbito estadual, também há políticas
específicas que são implementadas pelas agências de apoio, a exemplo das Fundações de Apoio
à Pesquisa Científica e Tecnológica dos Estados – FAPs. Na Figura 2 apresentamos as principais
12 | Custos do Processo de Inovação Tecnológica
fontes de financiamento da inovação que serão detalhadas neste Tutorial e que podem ser
acessadas para o financiamento de projetos de inovação.
Figura 2 Fontes de Financiamento
No próximo capítulo, daremos atenção especial aos programas de suporte à inovação apoiados
pela FINEP, CNPq, BNDES e FAPs e às leis de incentivos fiscais.
O Guia Prático de Apoio à Inovação elaborado pela ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa
e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras) é uma boa fonte para consultar informações
complementares a este tutorial.
Para acessar o Plano Brasil Maior:
http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/
Para acessar o Guia Prático de Apoio à Inovação:
http://www.anpei.org.br
http://proinova.isat.com.br/Downloads.asp
Custos do Processo de Inovação Tecnológica | 13
3. PRINCIPAIS INSTUMENTOS E FONTES DE RECURSO
PARA INOVAÇÃO OFERECIDOS PELO GOVERNO
Existem financiamentos reembolsáveis que são oferecidos às empresas com juros subsidiados
para projetos de inovação e financiamentos não reembolsáveis, que podem ser acessados por
meio de editais e programas. As principais linhas de financiamento serão detalhadas a seguir.
3.1 Financiamento (reembolsável) da Inovação
O financiamento reembolsável é uma alternativa disponível às empresas que desejam ter acesso
ao capital para financiar a inovação em condições diferenciadas. A FINEP – Financiadora de
Estudos e Projetos e BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social concedem
empréstimos com juros subsidiados e condições de reembolso favoráveis ao processo de inovação
tecnológica.
O que financia?
Esta modalidade de recursos financia desde a pesquisa básica para o desenvolvimento
tecnológico até o desenvolvimento do produto, ou seja, envolve todas as etapas do
processo de inovação, apoiando inclusive a construção de laboratórios e compra de
equipamentos.
A FINEP é a principal agência de suporte à inovação de produtos, processos e serviços no Brasil.
Uma das formas de atuação, o financiamento reembolsável, é definido pelo órgão como:
Crédito concedido a instituições que demonstrem capacidade de pagamento e condições
para desenvolver projetos de P,D&I. Os prazos de carência e amortização, assim como
os encargos financeiros, variam de acordo com as características, a modalidade de
financiamento, o projeto e a instituição tomadora do crédito.
O BNDES é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de
investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões
social, regional e ambiental. O apoio se dá por meio de financiamentos a projetos de investimentos,
aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços.
Em seu Planejamento Corporativo 2009/2014, o BNDES elegeu a inovação, o desenvolvimento
local e regional e o desenvolvimento socioambiental como os aspectos mais importantes do
fomento econômico no contexto atual, e que devem ser promovidos e enfatizados em todos os
empreendimentos apoiados pelo Banco.
14 | Custos do Processo de Inovação Tecnológica
OTanto
que afinancia?
FINEP quanto o BNDES utilizam o conceito do Manual de Oslo de Inovação
Tecnológica
para avaliar
o enquadramento
projetos nas
linhas
de oinovação.
Esta modalidade
de recursos
financia desdedos
a pesquisa
básica
para
desenvolvimento
O
Manual Frascati
elucida estes
conceitosoue pode
empresa
a analisar
tecnológico
até o também
desenvolvimento
do produto,
seja, auxiliar
envolve atodas
as etapas
do
se
o es
seu
terá
efetivamente
uma
inovação
tecnológica
justifique
apoio
processo
proc
pr
oces
oc
esso
soprojeto
de
de inovação,
inov
in
ovaç
ov
ação
aç
ão,
ão
, apoiando
apoi
ap
oian
oi
ando
an
do iinclusive
nclu
nc
lusi
lu
sive
si
ve a construção
con
onst
stru
st
ruçã
ru
ção
çã
o de laboratórios
lque
abor
ab
orat
or
atór
at
ório
ór
ioss e ocompra
io
comp
co
mpra
mp
radas
de
de
fontes
de
fomento
destinadas
a
esse
fim.
equipamentos.
eq
qui
uipa
p ment
ntos
tos..
OCDE. Manual de Oslo: diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação.
3. ed. Paris: OCDE, 2005. (Tradução oficial realizada pela FINEP/Brasil.)
http://www.finep.gov.br/imprensa/sala_imprensa/manual_de_oslo.pdf
OCDE. Frascati Manual: Proposed Standard Practice for Surveys and Research on
Experimental Development, Paris: OCDE, 2002.
http://www.uis.unesco.org/Library/Documents/OECDFrascatiManual02_en.pdf
Os bancos estaduais e regionais de desenvolvimento também atuam como agentes de fomento
com programas específicos.
3.1.1 FINEP – Programa Inova Brasil
O programa FINEP Inova Brasil tem como objetivo apoiar os Planos de Investimentos Estratégicos
em Inovação nas empresas brasileiras, em consonância com o Plano Brasil Maior do Governo
Federal, de acordo com as seguintes diretrizes:
•
aumentar a compeƟƟvidade nacional e internacional;
•
incrementar as aƟvidades de pesquisa e desenvolvimento realizadas no país e cujos
invesƟmentos sejam compaơveis com a dinâmica tecnológica dos setores em que atuam;
•
fazer inovação com relevância regional ou inserida em arranjos produƟvos locais, objeto de
programas do Ministério da Ciência e Tecnologia;
•
contribuir para o adensamento tecnológico e dinamização de cadeias produƟvas;
•
incenƟvar parcerias com universidades e/ou insƟtuições de pesquisa do país.
O Inova Brasil apoia até 90% do valor total do projeto para um valor mínimo de R$ 1 milhão de
financiamento. O desembolso acontece em parcelas semestrais, condicionado à apresentação
da prestação de contas da parcela anterior. O programa é destinado principalmente às médias,
médias-grandes e grandes empresas, conforme as seguintes definições:
Custos do Processo de Inovação Tecnológica | 15
• Média Empresa – receita operacional bruta anual ou anualizada, superior a R$ 16 milhões e
inferior ou igual a R$ 90 milhões.
• Média-Grande - receita operacional bruta anual ou anualizada, superior a R$ 90 milhões e
inferior ou igual a R$ 300 milhões.
• Grande Empresa – receita operacional bruta anual ou anualizada superior a R$ 300 milhões.
Empresas de pequeno porte poderão ser enquadradas no Inova Brasil, desde que
apresentem fiança bancária como garantia da operação.
Como todo financiamento reembolsável, é necessário apresentar garantias em montante
compatível com o financiamento solicitado. São garantias válidas as cartas de fiança bancária,
hipotecas, penhores, alienação fiduciária de bens móveis e imóveis, bloqueio de contas e aval, que
podem ser usadas de forma cumulativa ou não. No caso de hipoteca, penhor, alienação fiduciária
de bens móveis e imóveis, é necessária a apresentação de laudo de avaliação que contenha
requisitos mínimos necessários.
São vários os itens apoiáveis, como:
• Obras civis/reformas;
• Equipe própria;
• Serviços de consultoria;
• Aquisição de insumos e material de consumo;
• Máquinas e equipamentos nacionais ou importados;
• Passagens e diárias;
• Serviços de terceiros;
• Outros custos e despesas de PD&I.
Financia todas as despesas que envolvem o desenvolvimento de um novo produto, desde a pesquisa
até a produção de lote-piloto, lançamento do produto e despesas com depósito de patentes.
16 | Custos do Processo de Inovação Tecnológica
A solicitação de financiamento pode ser apresentada em qualquer período do ano e inicia com um
processo formal, com apresentação de carta consulta pela empresa à FINEP, conforme apresentado
na Figura 3. A avaliação final geralmente ocorre num prazo de 180 dias após a apresentação da
carta consulta.
Figura 3 Processo de Financiamento FINEP – Inova Brasil
O preenchimento da carta consulta deve ser realizado no aplicativo da FINEP – Financiamento
Reembolsável, onde são solicitados os dados da empresa, do projeto e do financiamento. A Figura
4 exibe o software que deve ser instalado em seu computador para realizar o preenchimento das
informações.
Figura 4 Aplicativo FINEP - Financiamento Reembolsável
Custos do Processo de Inovação Tecnológica | 17
O aplicativo FINEP – Financiamento Reembolsável pode ser baixado a partir do endereço:
• www.finep.gov.br/formularios_manuais/FormularioReembolsavel.exe
Para fins de visualização dos dados solicitados pelo aplicativo, é possível consultar o
documento:
• www.finep.gov.br/arquivos/programas/inovaBrasil/inovabrasil_cp_vazia.pdf
A documentação necessária para Abertura de Solicitação de Financiamento pode ser
obtida no endereço:
• www.finep.gov.br/arquivos/programas/inovaBrasil/inovabrasil_documentos_sf.pdf
O programa FINEP Inova Brasil tem 3 linhas de financiamento bem definidas conforme detalhado
na Figura 5:
Figura 5 Linhas de Financiamento do Programa FINEP - Inova Brasil
3.1.2 BNDES – PSI Inovação
Entre os diversos programas e linhas de atuação do BNDES, o Programa de Sustentação do
Investimento (PSI) possui uma linha de financiamento reembolsável diretamente relacionada
à inovação, o BNDES PSI Inovação. O programa é destinado às empresas de todos os portes,
inclusive as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), conforme as classificações:
• Micro empresa – receita operacional bruta anual ou anualizada, menor ou igual a R$ 2,4
milhões.
• Pequena empresa - receita operacional bruta anual ou anualizada, superior a R$ 2,4 milhões
e inferior ou igual a R$ 16 milhões.
• Média empresa – receita operacional bruta anual ou anualizada superior a R$ 16 milhões e
inferior ou igual a R$ 90 milhões.
18 | Custos do Processo de Inovação Tecnológica
• Média-Grande - receita operacional bruta anual ou anualizada, superior a R$ 90 milhões e
inferior ou igual a R$ 300 milhões.
• Grande Empresa – receita operacional bruta anual ou anualizada superior a R$ 300 milhões.
Para acessar o financiamento do Programa PSI, as empresas podem utilizar o produto BNDES
FINEM - Apoio à Inovação.
A solicitação de financiamento pode ser apresentada em qualquer período do ano e inicia com
um processo formal de encaminhamento de carta consulta pela empresa ao BNDES, conforme
ilustrado na Figura 6.
Figura 6 Processo de Financiamento BNDES – FINEM
Para saber mais sobre o Programa PSI acesse a cartilha de inovação do BNDES, disponível
em:
• hƩp://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/
conhecimento/carƟlha/carƟlha_apoio_inovacao.pdf
Neste capítulo abordaremos três linhas de financiamento criadas pelo BNDES com a finalidade de
apoiar a inovação, conforme detalhado na Figura 7.
Figura 7 Linhas de Financiamento do BNDES - FINEM
Custos do Processo de Inovação Tecnológica | 19
Capital Inovador
Esta linha de financiamento apoia empresas no desenvolvimento de sua capacidade para
empreender atividades inovadoras de forma contínua e estruturada.
Os itens apoiáveis são:
InvesƟmentos em capitais tangíveis, como infraestrutura İsica e centros de P&D.
InvesƟmentos em capitais intangíveis, como patentes e licenças
Admite-se também o apoio aos seguintes itens, que geralmente não são apoiáveis pelo Banco:
• despesas que impliquem remessas de divisas, importação de equipamentos sem similar
nacional e despesas de internalização dos equipamentos importados - desde que associadas
ao Plano de InvesƟmento em Inovação da empresa; e
• edificações, desde que diretamente relacionadas às aƟvidades de P&D e não realizadas de
forma isolada.
As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES pela empresa interessada, por meio de
Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de Informações (ver link abaixo)
específico para as linhas de Inovação, e enviada pela empresa ao:
Para ter acesso mais detalhado às informações da linha Capital Inovador:
•
hƩp://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/InsƟtucional/Apoio_Financeiro/
Produtos/FINEM/capital_inovador.html
Roteiro de informações pode ser acessado em:
•
hƩp://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/
produtos/download/roteiros/roteiro_inovacao.doc
Inovação Tecnológica
Esta linha apoia projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação com risco tecnológico e
oportunidade de mercado, compreendendo o desenvolvimento de produtos e/ou processos
novos (pelo menos para o mercado nacional) ou significativamente aprimorados.
Os itens apoiáveis, entre outros custos e despesas diretas, são:
• Aquisição de máquinas e equipamentos novos, inclusive conjuntos e sistemas industriais,
produzidos no País e credenciados no BNDES;
• Importação de equipamentos novos sem similar nacional necessários à realização do projeto;
• Despesas de internação relacionadas ao projeto;
• Aquisição de material de consumo e permanente uƟlizado no projeto;
20 | Custos do Processo de Inovação Tecnológica
• Aquisição de soŌware necessário à realização do projeto, desenvolvido com tecnologia
nacional ou, quando não houver similar nacional, com tecnologia de procedência estrangeira,
necessário à realização do projeto;
• Aquisição, transferência e absorção de tecnologia, desde que incorporadas ao projeto,
exceto de empresas que integrem o mesmo grupo econômico a que o Beneficiário pertença.
Não serão apoiados projetos cujo objeƟvo central seja a aquisição de tecnologia;
• Despesas com mão de obra direta relacionada ao projeto;
• Despesas com treinamento, capacitações gerencial e tecnológica relacionadas ao projeto;
• Pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços;
• Aquisição de móveis e utensílios e de simuladores de processo;
• Contratação de ensaios, testes, cerƟficações, dentre outros, no País e no exterior relacionada
ao projeto;
• Registro de patentes no País e no exterior;
• Despesas com assuntos regulatórios relacionadas ao projeto;
• Contratação de estudos, consultoria externa e assessorias técnicas de natureza organizacional,
econômica e informacional relacionada ao projeto;
• Despesas pré-operacionais e outras necessárias à introdução da inovação no mercado,
limitadas a 30% (trinta por cento) do valor do apoio ao projeto;
• Gastos com captura, processamento e difusão do conhecimento relacionado ao processo de
P&D;
• Edificações diretamente relacionadas a aƟvidades de P&D e não realizadas de forma isolada.
O procedimento de encaminhamento é o mesmo do programa Capital Inovador:
Para ter acesso mais detalhado às informações da linha de financiamento Inovação
Tecnológica:
•
www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/
Produtos/FINEM/inovacao_tecnologica.html
Roteiro de informações pode ser acessado em:
•
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/
Arquivos/produtos/download/roteiros/roteiro_inovacao.doc
Custos do Processo de Inovação Tecnológica | 21
Inovação Produção
A linha de financiamento Inovação Produção apoia projetos de investimentos que visem à
implantação, expansão e modernização da capacidade produtiva, necessárias à absorção dos
resultados do processo de pesquisa e desenvolvimento ou inovação. Também apoia pesquisa e
desenvolvimento ou inovação que apresentem oportunidade comprovada de mercado, inclusive
o desenvolvimento de inovações incrementais de produtos e/ou processos.
Os itens apoiáveis pela linha, entre outros custos e despesas diretas, são:
• Aquisição de máquinas e equipamentos nacionais novos, credenciados no BNDES;
• Despesas com mão de obra direta relacionada ao projeto;
• Aquisição de material de consumo e permanente uƟlizado no projeto;
• Contratação de ensaios, testes, cerƟficações, dentre outros, no País e no exterior relacionada
ao projeto;
• Obras civis, montagens e instalações;
• SoŌwares desenvolvidos no País e serviços correlatos, observados os critérios estabelecidos
no Programa BNDES ProsoŌ - Comercialização;
• Importação de equipamentos novos sem similar nacional necessários à realização do projeto;
• Aquisição, transferência e absorção de tecnologia, desde que incorporadas ao projeto,
exceto de empresas que integrem o mesmo grupo econômico a que o Beneficiário pertença.
Não serão apoiados projetos cujo objeƟvo central seja a aquisição de tecnologia;
• Processo de trabalho que permite passar de uma escala de laboratório ou piloto de
desenvolvimento, para uma escala ampliada de produção;
• Despesas pré-operacionais e outras necessárias à introdução da inovação no mercado,
limitadas a 30% (trinta por cento) do valor do apoio ao projeto; e
• Despesas de internalização de máquinas e equipamentos importados.
O BNDES estabelece limites para apoio aos itens financiáveis dependendo do porte da empresa,
conforme Figura 8:
22 | Custos do Processo de Inovação Tecnológica
Figura 8 Itens Financiáveis BNDES - FINEM
O procedimento de encaminhamento é o mesmo do programa Capital Inovador:
Para ter acesso mais detalhado às informações da linha de financiamento Inovação
Produção
•
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/
Produtos/FINEM/inovacao_producao.html
Roteiro de informações pode ser acessado em:
•
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/
Arquivos/produtos/download/roteiros/roteiro_inovacao.doc
3.2 Financiamento não reembolsável da
inovação via cooperação com ICTIs
Neste tipo de financiamento, em algumas modalidades, o agente de fomento concede recursos
não reembolsáveis originários de Fundos Setoriais a uma ICTI que presta serviço de suporte
(P&D, consultoria, serviços) ao desenvolvimento de uma inovação na empresa. A Figura 9 ilustra
de forma prática como esta cooperação é estabelecida e de onde se originam os aportes para
contratação de ICTIs.
A seguir detalharemos alguns programas e linhas de apoio não reembolsáveis, que podem ser
acessados quando a empresa realiza uma cooperação com uma ICTI para desenvolver produtos e
processos inovadores.
Custos do Processo de Inovação Tecnológica | 23
Figura 9 Linhas de Financiamento do Programa BNDES - FINEM
3.2.1 FINEP – Cooperação ICTIs – Empresas
Nesta modalidade de fomento, a FINEP busca apoiar projetos de P&D e Inovação de empresas em
cooperação com ICTIs, com vistas a aumentar a sua competitividade, o adensamento tecnológico,
a dinamização de cadeias produtivas e o incremento dos gastos das empresas com P&D tecnológico,
bem como atender às opções estratégicas no âmbito do Plano Brasil Maior.
O projeto é executado por uma ICTI que recebe a principal quantia dos aportes oriundos da FINEP.
Uma pequena parcela do valor do projeto deve ser contrapartida da empresa interveniente. Quem
pode participar:
• InsƟtuições Proponentes: Órgão ou enƟdade da Administração Pública direta ou indireta de
qualquer esfera de governo, ou InsƟtuição de Pesquisa Cienơfica e Tecnológica, pública ou
privada sem fins lucraƟvos.
• InsƟtuições Executoras: InsƟtuição de Pesquisa Cienơfica e Tecnológica - ICTI, pública ou
privada sem fins lucraƟvos.
• InsƟtuições Intervenientes Co-financiadoras: Empresa ou conjunto de empresas.
Esta modalidade de fomento depende de lançamento de editais que estabelecem as áreas
prioritárias e os limites máximos de cada projeto, que geralmente poderão ser executados num
prazo máximo de 36 meses.
3.2.2 SIBRATEC – Sistema Brasileiro de Tecnologia
O programa SIBRATEC é uma iniciativa da FINEP instituído pelo Decreto nº 6.259, de 20 de
novembro de 2007 para ser um importante instrumento de aproximação da comunidade científica
e tecnológica com as empresas, para desenvolvimento de produtos e processos inovadores em
consonância com as prioridades das políticas industrial, tecnológica e de comércio exterior. O
objetivo final do SIBRATEC é aumentar a competitividade das empresas brasileiras, conforme
caracterizado na Figura 10.
24 | Custos do Processo de Inovação Tecnológica
Figura 10 Programa SIBRATEC
As entidades integrantes do SIBRATEC estão organizadas em três redes:
Redes de Centros de Inovação
O objetivo das Redes de Centros de Inovação é gerar e transformar conhecimentos científicos
e tecnológicos em inovações de produtos, processos, serviços e protótipos com viabilidade
comercial. Os Centros de Inovação são unidades ou grupos de desenvolvimento pertencentes aos
institutos de pesquisa tecnológica ou às universidades, com experiência no desenvolvimento de
produtos ou processos em parceria com empresas.
As redes temáticas dos Centros de Inovação apoiam empresas já estabelecidas no mercado ou
empreendedores no desenvolvimento de inovações incrementais ou radicais. É fundamental que
o proponente já tenha elaborado estudos de viabilidade técnica e comercial para dar consistência
às informações que serão apresentadas na proposta de projeto. As redes temáticas, ilustradas na
Figura 11, estão sendo articuladas e estruturadas para atender os objetivos do Plano Brasil Maior.
Custos do Processo de Inovação Tecnológica | 25
Figura 11 Redes Temáticas dos Centros de Inovação
Cada rede tem um Núcleo de Coordenação responsável pela gestão, divulgação e avaliação de
propostas. De forma semelhante ao programa FINEP – Subvenção, as proponentes deverão
aportar contrapartida de acordo com o seu porte, ou, em caso de mais de uma participante por
proposta, pela soma de seus faturamentos brutos, conforme Figura 12. O valor mínimo apoiado
para cada projeto é de R$ 500 mil.
Figura 12 Porte e Contrapartida das Empresas
Redes de Serviços Tecnológicos
O objetivo das Redes de Serviços Tecnológicos é apoiar as empresas, prestando serviços de
metrologia, normalização e avaliação de conformidade, visando a superação de exigências técnicas
de acesso a mercados. Com o objetivo de que as empresas tenham acesso a serviços em nível de
excelência, as Redes de Serviços Tecnológicos permitem adequar e modernizar a infraestrutura
26 | Custos do Processo de Inovação Tecnológica
dos laboratórios prestadores de serviços integrantes das redes brasileiras de calibração, ensaios
e análises.
Redes de Extensão Tecnológica
O objetivo das Redes de Extensão Tecnológica é promover a assistência técnica especializada
ao processo de inovação, em todos os seus aspectos, por meio de arranjos de instituições
especializadas. As redes de Extensão Tecnológica funcionarão em nível estadual, prestando
assistência às micro, pequenas e médias empresas, com vistas ao desenvolvimento e à solução de
gargalos na gestão tecnológica.
O escopo do atendimento prestado pelas Redes de Extensão Tecnológica inclui, entre outras,
as atividades de melhoria de produtos e processo produtivos, redução de custos operacionais,
treinamento associado à consultoria tecnológica, novo design de produtos e implementação de
sistema de custo.
As Redes de Serviços Tecnológicos e Redes de Extenssão Tecnológica não financiam projetos de
inovação tecnológica, mas sim serviços e consultorias que são prestados por ICTIs para atender
as empresas.
Para ter saber mais sobre as redes do Programa SIBRATEC, acesse o site da FINEP:
• hƩp://www.finep.gov.br/programas/sibratec.asp
3.2.3 BNDES FUNTEC – Fundo Tecnológico
O Fundo Tecnológico é um programa do BNDES para apoiar financeiramente projetos de alto risco
que objetivam estimular o desenvolvimento tecnológico e a inovação de interesse estratégico
para o País, fortalecimento das instituições de ensino e ICTIs. Os projetos devem necessariamente
levar um produto ou processo inovador ao mercado, estar em conformidade com os Programas e
Políticas Públicas do Governo Federal e observar as seguintes diretrizes:
• Acelerar a busca de soluções para problemas já detectados e reconhecidos por InsƟtutos de
Pesquisa e agentes econômicos;
• Concentrar esforços e recursos em temas específicos, com foco bastante definido, visando
ter presença marcante em áreas ou questões em que as empresas brasileiras possam vir a
assumir papel de destaque ou mesmo de liderança no plano mundial, evitando a pulverização
de recursos;
• Assegurar a conƟnuidade dos esforços desenvolvidos nas áreas selecionadas, objeƟvando
acelerar a obtenção dos resultados das pesquisas e conjugar os esforços de InsƟtutos
de Pesquisas e empresas, mediante a uƟlização da capacidade do BNDES de congregar e
arƟcular parceiros;
Custos do Processo de Inovação Tecnológica | 27
• Apoiar projetos que contenham mecanismos que prevejam a efeƟva introdução de inovações
no mercado; e
• IncenƟvar a estruturação de projetos que combinem diferentes instrumentos de apoio
(outros produtos, linhas ou programas previstos nas PolíƟcas Operacionais do BNDES) com
os recursos do Funtec.
São apoiáveis apenas investimentos realizados em benefício da Instituição Tecnológica e despesas
realizadas pela IT com propósito específico de atender aos objetivos do projeto. Os itens apoiáveis
são:
• Aquisição de equipamentos novos de pesquisa, nacionais, necessários à realização do projeto
de P, D & I;
• Aquisição de equipamentos de pesquisa importados novos, sem similar nacional;
• Aquisição de equipamentos de pesquisa importados novos, contemplados pela dispensa
de exame de similaridade prevista na Lei nº 8.010, de 29/03/1990; neste caso, o apoio do
BNDES estará condicionado à comprovação de credenciamento do cliente perante o CNPq e
à apresentação da licença de importação dos bens deferida pelo CNPq, extraída do Sistema
Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX);
• Aquisição de soŌware desenvolvido com tecnologia nacional ou com tecnologia de
procedência estrangeira, quando comprovadamente não houver similar nacional, necessário
à realização do projeto de P, D & I;
• Despesas de internação relacionadas com projeto de P, D & I;
• InvesƟmentos em obras, instalações İsicas e infraestrutura necessários à realização do
projeto de P, D & I;
• Aquisição de material de consumo e permanente uƟlizado no projeto de P, D & I;
• Despesas com salários de equipe própria de P, D & I, quando permiƟdo pela legislação;
• Despesas com treinamento e capacitação tecnológica relacionadas ao projeto de P, D & I;
• Despesas com viagens relacionadas ao projeto de P, D & I;
• Despesas com contratação de ensaios, testes, cerƟficações, dentre outros, no país e no
exterior relacionadas ao projeto de P, D & I;
28 | Custos do Processo de Inovação Tecnológica
• Despesas com contratação de serviços técnicos, especializados e consultoria externa,
relacionadas ao projeto de P, D & I, limitadas a 30% do valor do apoio ao projeto;
• Despesas pré-operacionais e outras necessárias à introdução de inovação tecnológica
proveniente do projeto de P, D & I no mercado, limitadas a 30% do valor do apoio ao projeto;
• Despesas com registro de patentes no Brasil e no exterior;
• Aquisição, transferência e absorção de tecnologia a ser uƟlizada no projeto. Não serão
apoiados projetos cujo objeƟvo central seja a aquisição de tecnologia; e
• Despesas operacionais e administraƟvas relacionadas ao projeto de P,D & I, limitadas a 5%
do valor do apoio ao projeto.
A cada ano, o BNDES estabelece as linhas prioritárias para apoio e no ano de 2010 tiveram
destaque:
1. Energia:
I.
Bioenergia: Melhorias na eficiência do processo agroindustrial da cana-de-açúcar, visando
ao aumento de produtividade, redução de custos e à mitigação de impactos ambientais,
bem como ao desenvolvimento de novos produtos obtidos diretamente a partir da
biomassa da cana-de-açúcar;
II. Energia Alternativa: Desenvolvimento de novas tecnologias para geração de energia eólica,
energia solar, biogás e energia a partir de resíduos (sistemas “waste to energy”);
III. Usinas térmicas a carvão e a gás natural: Desenvolvimento de tecnologias que reduzam a
emissão de gases de efeito estufa e aumentem a eficiência;
IV. Energia Nuclear: Desenvolvimento de tecnologias nacionais que busquem:
a. aumentar a eficiência e a segurança de Usinas Nucleares;
b. completar o domínio do ciclo de enriquecimento do urânio;
c. destinação alternativa, como reciclagem e reprocessamento, de resíduos permanent de
combustível.
V. Distribuição de Energia: Aumento da eficiência no sensoriamento da rede, na medição
(remota e em tempo real) do consumo e na redução de perdas (implantação de redes
inteligentes).
2. Meio Ambiente:
I.
Prevenção, controle e tratamento de resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões
atmosféricas em plantas industriais, na construção civil e em espaços urbanos; e
II. Soluções tecnológicas para recuperação de solos e de recursos hídricos contaminados por
hidrocarbonetos, organoclorados ou metais pesados.
3. Saúde:
I.
Desenvolvimento de biofármacos, vacinas, terapias celulares e gênicas de origem
biotecnológica, não produzidos no país, destinados ao tratamento de doenças oncológicas,
autoimunes e dos sistemas nervoso e cardiovascular.
Custos do Processo de Inovação Tecnológica | 29
4. Eletrônica:
I.
Projetos que envolvam o desenvolvimento em microeletrônica e/ou nanotecnologia em
aplicações com interesse estratégico para o País;
II. Projetos para mostradores de informação (displays) que envolvam o desenvolvimento
em tecnologias emergentes ainda não disponíveis em larga escala (por exemplo, diodos
emissores de luz orgânicos - OLEDs, displays flexíveis etc.); e
III. Desenvolvimento de equipamentos e dispositivos inovadores para comunicações de dados,
capazes de impactar de forma significativa a implementação do Plano Nacional de Banda
Larga.
5. Novos Materiais:
I.
Desenvolvimento de materiais tecnologicamente novos no grupamento dos metais ferrosos
ou não-ferrosos.
6. Química:
I.
Desenvolvimento de tecnologias, produtos e/ou aplicações inovadoras relacionadas a
fertilizantes;
II. Desenvolvimento de produtos e/ou aplicações inovadoras para resinas, plásticos, fios e
fibras sintéticas e naturais, elastômeros e compósitos de tecnologias correlatas, inclusive
através do emprego da biotecnologia e nanotecnologia;
III. Desenvolvimento de produtos químicos por meio de rotas biotecnológicas e síntese
química, inclusive biorrefinarias, ligados à fabricação de derivados do etanol e de outras
fontes de matérias-primas renováveis; e
IV. Desenvolvimento e aperfeiçoamento de tecnologias de processo com vistas à produção de
intermediários químicos não fabricados no país.
7. Transportes:
I.
Soluções inovadoras de transporte regional, que respondam às seguintes questões: redução
da poluição ambiental e do consumo energético, por passageiro e/ou carga, e utilização de
energia renovável;
II. Veículos Elétricos: Desenvolvimento de dispositivos destinados ao armazenamento de
energia para uso em propulsão veicular.
8. Petróleo e Gás:
I.
Processos de fabricação - caldeiraria:
a. Novas tecnologias de revestimento para elementos internos - cladding e alternativos;
b. Melhorias nos processos de forjamento e fundição, possibilitando melhor controle
dimensional e melhor qualidade final do produto (resistência mecânica e à corrosão).
III. Processos de fabricação - construção naval:
a. Processos inovativos de corte, soldagem e dobramento de chapas;
b. Melhorias no controle dimensional de chapas e blocos;
c. Novas tecnologias de movimentação de cargas; e
d. Novas tecnologias para lançamento de embarcações.
V. Equipamentos e processos para o setor - operações remotas:
a. Instalação, operação e controle de atividades submarinas ou remotas; e
b. Robótica de controle e solda.
30 | Custos do Processo de Inovação Tecnológica
Acesse detalhes do programa BNDES Funtec no endereço:
•
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_
Financeiro/Programas_e_Fundos/funtec.html
Roteiro de Informações:
•
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/
Arquivos/produtos/download/roteiros/roteiro_funtec.doc
A solicitação de financiamento pode ser apresentado em 3 datas pré-estabelecidas e publicamente divulgadas no site do BNDES – Funtec. O processo inicia com a apresentação de carta consulta
pela empresa ao BNDES e nos casos de sucesso, geralmente levam 1 ano para ser contratado,
conforme detalhado na Figura 13.
Figura 13 Processo de Financiamento BNDES – FUNTEC
Propriedade Intelectual
As partes envolvidas deverão prever, em contrato, a titularidade dos direitos de
propriedade intelectual. O Funtec sugere que a PI seja proporcional ao aporte da empresa
no projeto, estabelecendo um mínimo de 10%. O aporte do BNDES será avaliado em
favor da Instituição Tecnológica.
3.2.4 SESI/SENAI Inovação
Através do convênio CNPq/SENAI-DN/SESI-DN, o sistema SESI-SENAI promove o apoio a projetos
de inovação tecnológica e social que compreendam o desenvolvimento de produtos, processos e
serviços. A ação de abrangência nacional abrange os Departamentos Regionais (DRs) do SESI e
do SENAI, em parceria com empresas do setor industrial e com possibilidade de participação de
ICTIs e Universidades.
Custos do Processo de Inovação Tecnológica | 31
O programa opera uma vez por ano, por meio de editais com recursos não-reembolsáveis de até
R$ 300.000,00. Se o projeto envolver simultaneamente as instituições do SENAI e SESI, o valor
pode subir para R$ 400.000,00.
Adicionalmente, aos recursos financeiros disponibilizados pelo SENAI/DN e o SESI/DN para
este programa, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), por meio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), disponibiliza bolsas de Desenvolvimento
Tecnológico e Industrial (DTI) que podem complementar o valor do projeto.
Nesta modalidade de fomento, os projetos são propostos pelo SESI e/ou SENAI Regional com a
participação de empresa industrial como parceira no projeto, desde que estabelecida há pelo
menos 1 ano, contado até a data limite da submissão da proposta.
A Figura 14 destaca os projetos e relaciona as empresas do setor Metal Mecânico que foram
aprovadas no edital SESI-SENAI Inovação 2011.
Conheça os detalhes do edital 2011 e a relação completa de projetos e empresas aprovadas:
•
www.editaldeinovacao.com.br/
32 | Custos do Processo de Inovação Tecnológica
Figura 14 Exemplo de Resultado do Edital SESI/SENAI Inovação 2011
3.2.5 Programa CNPq/RHAE
Uma forma de fazer parcerias com ICTIs via pesquisadores é o Programa RHAE do CNPq. O
Programa de Formação de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas (RHAE) foi criado em 1987,
com gestão do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e execução feita pelo Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O Programa RHAE utiliza um conjunto de
modalidades de bolsas de Fomento Tecnológico, especialmente criado para agregar pessoal
altamente qualificado em atividades de P&D nas empresas, além de formar e capacitar recursos
humanos que atuem em projetos de pesquisa aplicada ou de desenvolvimento tecnológico.
Custos do Processo de Inovação Tecnológica | 33
A partir de 1997, o Programa RHAE passou a ser denominado Programa de Capacitação de
Recursos Humanos para o Desenvolvimento Tecnológico, e a gestão ficou a cargo do CNPq. Além
disto, as ações passaram a ser realizadas por meio de editais regulares, como o de Pesquisador
na empresa.
O objetivo dos editais Pesquisador na empresa é fomentar projetos que estimulem a inserção de
pesquisadores (mestres e doutores) nas micro, pequenas e médias empresas brasileiras.
Podem participar micro, pequenas e médias empresas brasileiras e quem submete a proposta é
o coordenador do projeto, que, obrigatoriamente, deve ser proprietário, sócio ou funcionário da
empresa executora.
O projeto submetido deverá atender todas as características exigidas pelo edital e estar focado no
trabalho que o pesquisador e sua equipe desenvolverão na empresa. O eventual desenvolvimento,
ou melhoria, de um produto ou processo, aliado à possibilidade de inserção de pesquisadores em
atividades de P&D dentro das empresas, sintetizam a ideia do programa.
Como incentivo à formação de equipes de pesquisa nas empresas, os editais do RHAE oferecem
a possibilidade do uso de bolsas de Fomento Tecnológico, utilizadas na formação da equipe de
pesquisa.
3.3 Financiamento não reembolsável para a
empresa - Subvenção Econômica
O financiamento não-reembolsável, ou subvenção econômica, é uma das principais formas de
apoio a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação utilizados por países desenvolvidos,
sendo operado de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio – OMC.
No Brasil, esta modalidade de financiamento foi criada a partir da aprovação e da regulamentação
da Lei de Inovação (Lei 10.973, de 02/12/2004, regulamentada pelo Decreto 5.563, de 11/10/2005)
e da Lei do Bem (Lei 11.196, de 21/11/2005, regulamentada pelo Decreto 5.798 de 07/07/2006).
A subvenção econômica visa estimular que agentes privados desenvolvam produtos, processos e
serviços inovadores em consonância com áreas e interesses estratégicos indicados pelas políticas
públicas federais. Ela permite a aplicação de recursos públicos não-reembolsáveis diretamente
em empresas brasileiras, compartilhando os custos e os riscos inerentes às atividades de inovação.
A FINEP atua hoje como principal órgão de fomento desta modalidade de financiamento, através
do seu Programa de Subvenção Econômica para a Inovação. Além da FINEP, as Fundações de
Amparo à Pesquisa (FAPs) estaduais e o SEBRAE também executam importantes programas de
financiamento não-reembolsável.
Detalharemos neste tutorial o programa de subvenção econômica da FINEP.
Programa de Subvenção Econômica (FINEP)
O Programa de Subvenção Econômica da FINEP tem por objetivo apoiar o desenvolvimento
de produtos, processos e serviços inovadores, através da concessão de recursos públicos nãoreembolsáveis. O foco de aplicação destes recursos é em áreas consideradas estratégicas nas
34 | Custos do Processo de Inovação Tecnológica
políticas públicas federais, sendo que empresas brasileiras de qualquer porte, individualmente ou
associadas, podem participar.
Os recursos do programa são oriundos dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, atualmente
formados por 14 fundos setoriais e dois transversais, conforme destacado abaixo:
• Fundos Setoriais: AeronáuƟco, Amazônia, Info, Aquaviário, Agronegócio, Biotecnologia,
Energia, Espacial, FunƩel, Hidro, Mineral, Petróleo, Saúde, Transporte, Telecomunicações e
Tecnologia da Informação.
• Fundos Transversais: Verde-Amarelo e Pró-Infra.
A FINEP publica, anualmente, o edital do Programa de Subvenção Econômica à Inovação Nacional,
estabelecendo: objetivo da ação, público-alvo, recursos financeiros a serem concedidos,
características das propostas, critérios de julgamento, prazos de execução, contratos e prestação
de contas.
No edital de 2010, a FINEP publicou as 6 (seis) áreas temáticas prioritárias e o montante de recursos
a serem alocados, conforme Figura 15.
Figura 15 Áreas Temáticas do Programa de Subvenção Econômica 2010
Para participar do programa, as empresas interessadas devem respeitar algumas condições de
financiamento estabelecidas pela FINEP. A primeira condição refere-se ao valor total do projeto,
que deve variar entre R$ 500.000,00 e R$ 10.000.000,00. A soma dos valores solicitados pela
empresa com os valores contratado e/ou aprovado em quaisquer outros editais de subvenção
anteriores, não pode exceder a 100% do seu faturamento bruto no ano anterior, ou a 100% do
seu capital social, ou a R$500.000,000, adotando-se o que for maior.
A segunda condição diz respeito às despesas elegíveis e contrapartida, sendo que o programa
de subvenção está limitado às despesas de custeio. As despesas de capital devem ser custeadas
pela empresa beneficiária, a título de contrapartida. A Figura 16 destaca as principais despesas
elegíveis.
Custos do Processo de Inovação Tecnológica | 35
Figura 16 Despesas Elegíveis no Programa de Subvenção Econômica 2010
Em relação à contrapartida a ser aportada, esta deve ser de acordo com o porte da empresa,
conforme Figura 17 do edital de 2010.
Figura 17 Contrapartida a ser aportada no programa de subvenção econômica 2010
Após observadas estas condições de participação das empresas no programa, destaca-se que a
submissão de propostas deve ocorrer por meio eletrônico, no sistema da FINEP, e também por
meio de correio. Os seguintes documentos devem ser enviados:
• Carta de Apresentação da Proposta
• Formulário de Apresentação do Projeto - FAP
• Plano de Negócio
• Documentos para análise econômico-financeira e recursos da contraparƟda
• Documentos para análise jurídica
36 | Custos do Processo de Inovação Tecnológica
Por fim, ao submeter uma proposta ao programa de subvenção econômica, a empresa passará
pelas etapas de seleção descritas na Figura 18:
1. Habilitação
2. Análise
Técnica
3. Análise
Conclusiva
4. Homologação
5. Visita
Técnica
6. Resultado
Final
Figura 18 Etapas do processo de seleção do programa de subvenção econômica
Para ter acesso mais detalhado às informações do programa de Subvenção Econômica:
•
http://www.finep.gov.br/programas/subvencao_economica.asp
Para ter acesso ao manual do programa de Subvenção Econômica 2010:
•
http://www.finep.gov.br/arquivos/manuais/manualSubvencao2010.pdf
3.4 Incentivos Fiscais para a Inovação
Os incentivos fiscais para inovação são instrumentos de apoio governamental baseados em
desoneração tributária, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento tecnológico de empresas
que exerçam atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Principalmente ao longo da última década, o Brasil obteve significativos avanços no marco legal
para a inovação, conforme demonstrado na Figura 19.
Figura 19 Evolução do marco legal sobre incentivos para inovação.
A Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, chamada Lei do Bem, que trata em seu Capítulo
III, dos incentivos fiscais à inovação tecnológica, é a responsável pela regulação do uso destes
incentivos. Esta Lei revogou o antigo Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial/
Agropecuário (PDTI/PDTA), ampliando sua abrangência e simplificando sua aplicação.
Custos do Processo de Inovação Tecnológica | 37
3.5 Lei do Bem
A Lei do Bem consolidou os incentivos fiscais para pessoas jurídicas que realizam pesquisa
tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. Desta forma, todas as indústrias que
apuram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no Lucro Real, que tiveram lucro
tributável no ano fiscal anterior e que possuam regularidade fiscal em dia, podem usufruir dos
incentivos de forma automática.
Apesar de ainda pouco explorada, ano a ano vem crescendo o número de empresas e por
consequência o montante da renúncia fiscal obtida através do uso destes incentivos. A Figura 20
mostra esta evolução a partir de um resumo dos relatórios do MCT.
Figura 20 Evolução da utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem
Fonte: Relatórios do MCT - resumo
As principais medidas legais previstas nesta lei visam reduzir o pagamento de tributos, tais como
IRPJ, CSLL, IPI e IRFF de empresas que investem em projetos de P&D e inovação. A Figura 21
apresenta um resumo dos principais incentivos fiscais previstos na Lei do Bem.
Figura 21 Principais incentivos fiscais previstos na Lei do Bem.
38 | Custos do Processo de Inovação Tecnológica
Para a utilização destes incentivos, a lei também prevê quais são as atividades de pesquisa
tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica que podem ser enquadradas, conforme
destacadas na Figura 22.
Figura 22 Atividades enquadráveis na Lei do Bem.
Para entender bem os conceitos de inovação tecnológica que são aplicados na Lei do Bem,
consulte:
•
OCDE. Manual de Oslo: diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre
inovação. 3. ed. Paris: OCDE, 2005. (Tradução oficial realizada pela FINEP/Brasil.)
•
OCDE. Frascati Manual: Proposed Standard Practice for Surveys and Research on
Experimental Development, Paris: OCDE, 2002.
Além disto, em agosto deste ano, foi publicada a instrução normativa nº 1187 (IN 1.187/11),
cuja principal função é “disciplinar os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e
desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os artigos 17 a 26 da Lei nº 11196” (IN
1.187/11).
Nesta instrução normativa são estabelecidas as seguintes atividades que não são consideradas
como pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica:
III. Os trabalhos de coordenação e acompanhamento administrativo e financeiro dos projetos
de pesquisa tecnológica e desenvolvimento ou inovação tecnológica nas suas diversas fases
IV. Os gastos com pessoal na prestação de serviços indiretos nos projetos de pesquisa
tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, tais como serviços de biblioteca
e documentação.
A IN 1.187/11 também determina que a pessoa jurídica deverá elaborar projeto de pesquisa
tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, com controle analítico dos custos e
despesas de cada projeto (rastreabilidade dos gastos).
Custos do Processo de Inovação Tecnológica | 39
Na alocação de custos ao projeto, devem-se utilizar critérios uniformes e consistentes ao longo do
tempo, registrando de forma detalhada e individualizada os dispêndios, inclusive:
V. As horas dedicadas, trabalhos desenvolvidos e os custos respectivos de cada pesquisador
por projeto incentivado;
VI. As horas dedicadas, trabalhos desenvolvidos e os custos respectivos de cada funcionário de
apoio técnico por projeto incentivado
Sendo assim, para que as empresas façam pleno uso dos benefícios fiscais da Lei do Bem, é
necessário que se façam um estudo detalhado de todas as diretrizes e condições estabelecidas na
própria lei, bem como na IN 1.187/11.
Para ter acesso ao texto completo da Lei do Bem:
•
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm
Para ter acesso a mais informações sobre a Lei do bem no portal do MCT:
•
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/8586.html
3.6 Apoios Específicos para C&T&I
Além dos instrumentos e fontes de recursos oferecidos pelo governo já destacados neste material,
existe uma série de programas de apoio ao desenvolvimento de projetos de inovação que podem
ser acessados pelas empresas. A Figura 23 destaca alguns destes.
Fonte
Nome do
Programa
Público-Alvo
Objetivo
FINEP/ Incubadoras
PRIME
Empresa nascentes
Consolidação de empresas
de base tecnológica
nascentes de base tecnológica.
com até 24 meses.
FINEP/FAPs
PAPPE
Micro e Pequenas
Apoiar a pesquisa e desenvolvimento
Empresas (MPEs).
de processos e produtos inovadores,
com vistas a compartilhar custos,
diminuindo o risco tecnológico da
inovação no universo empresarial.
SEBRAE
Sebraetec
Micro e Pequenas
Melhoria de processos e produtos
Empresas (MPEs).
e/ou a introdução de inovações
nas empresas ou no mercado.
Figura 23 Instrumentos e fontes de recursos adicionais.
As agências de fomento podem lançar editais a qualquer momento. Os temas são variados e
dependem das políticas e estratégias de governo. Por isso, é preciso monitorar constantemente
40 | Custos do Processo de Inovação Tecnológica
fontes de fomento disponíveis para identificar oportunidades para financiar os esforços de
inovação da empresa.
4. CLASSIFICAÇÃO DE PORTE DAS EMPRESAS
PELAS FONTES DE FOMENTO
As agências de fomento tem diferentes definições para estabelecer o tamanho de uma empresa.
No entanto, para avaliação dos projetos, sejam reembolsáveis ou não reembolsáveis, as fontes
utilizam o faturamento da empresa para definir o seu porte. A Figura 24 apresenta as classificações
da FINEP, BNDES, SEBRAE e CNPq.
Fonte / Porte
Micro
Pequena
Média
Grande
FINEP e BNDES
SEBRAE
Até R$ 1,2
milhões
Até R$ 240 mil
De R$ 10,5 até
R$ 60 milhões
NÃO APOIA
Acima de R$
60 milhões
NÃO APOIA
CNPq (RHAE)
Até R$ 240 mil
De R$ 1,2 até R$
10,5 milhões
De R$ 240 mil até
R$ 2,4 milhões
De R$ 240 mil até
R$ 2,4 milhões
De 2,4 milhões
até 90 milhões
Acima de R$
90 milhões
Figura 24 Classificação do porte das empresas em função do seu faturamento anual
5. CONCLUSÃO
Há muitas fontes de recursos para inovação que podem apoiar o desenvolvimento tecnológico
nas empresas. O tutorial destacou as principais fontes nacionais, mas é importante observar
que as oportunidades não se limitam às mencionadas aqui. Também existem oportunidades
internacionais de cooperação entre empresas e ICTIs, a exemplo do Programa Quadro (Framework
Program) da Comunidade Européia e o Iberoeka que é uma iniciativa criada no âmbito do programa
Iberoamericana de Ciencia Y Tecnologia para el Desarrollo – CYTED.
É fato que um número ainda pouco expressivo de empresas tem se beneficiado do uso dos recursos
para a inovação tecnológica e dos incentivos fiscais. Há vários motivos para que esta situação
ocorra. O processo para acesso às fontes de subvenção econômica é competitivo, demorado,
burocrático e lento, mas é acessível. O desconhecimento a respeito destes mecanismos ainda é o
principal fator para que muitas empresas desperdiçem estas oportunidades.
O cenário futuro é promissor se consideramos as recentes declarações do Governo Federal em
ampliar significativamente os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, a partir
de 2012, por meio dos mecanismos que estão operando.
Custos do Processo de Inovação Tecnológica | 41
É recomendável para aquelas empresas que pretendem trilhar o caminho da inovação tecnológica
com apoio dos recursos de fomento e incentivos fiscais, que utilizem assessoria jurídica, com
o objetivo de proporcionar maior segurança e assertividade ao processo. Os incentivos fiscais
trazem benefícios financeiros para a empresa que implementa os instrumentos adequadamente.
Construa parcerias com ICTIs e empresas para agregar valor no desenvolvimento de soluções
inovadoras e que possam contribuir com a experiência no acesso e uso destes recursos, e na
gestão de projetos tecnológicos, fortalecendo o diferencial competitivo da sua empresa.
Por fim, fique ATENTO e APROVEITE a próxima oportunidade!!
6. REFERÊNCIAS
ANPEI. Guia prático de apoio à inovação: onde e como conseguir apoio para
promover a inovação em sua empresa. São Paulo: ANPEI; MCT, 2009.
BNDES. Informações do fundo tecnológico. Disponível em: <http://www.
bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/
Programas_e_Fundos/funtec.html>. Acesso em: 01 nov. 2011.
. Informações do programa capital inovador. Disponível em: <http://
www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/
Produtos/FINEM/capital_inovador.html>. Acesso em: 01 nov. 2011.
. Informações do programa inovação tecnológica. Disponível em: <www.
bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/
Produtos/FINEM/inovacao_tecnologica.html>. Acesso em: 01 nov. 2011.
. Roteiro de informações para consulta prévia do fundo tecnológico. Disponível
em: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/
Arquivos/produtos/download/roteiros/roteiro_funtec.doc>. Acesso em: 01 nov. 2011.
. Roteiro de informações para consulta prévia dos programas inovação
tecnológica, capital inovador e inovação produção. Disponível em: <http://
www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/
Galerias/Arquivos/produtos/download/roteiros/roteiro_inovacao.doc>. Acesso em: 01 nov. 2011.
FINEP. Financiamento reembolsável. Disponível em: <www.finep.gov.br/formularios_
manuais/FormularioReembolsavel.exe>. Acesso em: 01 nov. 2011 (aplicativo).
. Documentação para abertura de solicitação de financiamento.
Disponível em: www.finep.gov.br/arquivos/programas/inovaBrasil/
inovabrasil_documentos_sf.pdf>. Acesso em: 01 nov. 2011.
42 | Custos do Processo de Inovação Tecnológica
. Informações do programa de subvenção econômica. Disponível em: <http://
www.finep.gov.br/programas/subvencao_economica.asp>. Acesso em: 01 nov. 2011.
. Manual do programa de subvenção econômica 2010. Disponível em: <http://www.
finep.gov.br/arquivos/manuais/manualSubvencao2010.pdf >. Acesso em: 01 nov. 2011.
. Financiamento reembolsável: proposta de projeto para
consulta prévia. Disponível em: <www.finep.gov.br/arquivos/programas/
inovaBrasil/Inovabrasil_cp_vazia.pdf>. Acesso em: 01 nov. 2011.
MINISTÉRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Informações sobre a Lei do Bem. Disponível
em: <http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/8586.html>. Acesso em: 01 nov. 2011.
OCDE. Manual de Oslo: diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre
inovação. 3. ed. Paris: OCDE, 2005. (Tradução oficial realizada pela FINEP/Brasil).
OCDE. Frascati manual: proposed standard practice for surveys and
research on experimental development. Paris: OCDE, 2002.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CASA CIVIL. Lei do Bem. Disponível em: <www.planalto.
gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.html>. Acesso em: 01 nov. 2011.
Custos do Processo de Inovação Tecnológica | 43
ANEXO I - ACESSO ÀS INFORMAÇÕES
SOBRE FONTES DE RECURSOS
As principais fontes de pesquisa podem ser consultadas nos sites relacionados a seguir:
Portal Inovação
• www.portalinovacao.mct.gov.br/pi/#/pi
Portal dos Agentes de Fomento
• FINEP - Portal Inova Brasil:
ww.finep.gov.br/programas/inovabrasil.asp
• FINEP – Inova Brasil
www.finep.gov.br/como_obter_financiamento/formularios_e_manuais.asp
• BNDES – FUNTEC
www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/
Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/funtec.html
• BNDES – CarƟlha Inovação
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/
Galerias/Arquivos/conhecimento/cartilha/cartilha_apoio_inovacao.pdf
• CONFAP - Conselho Nacional FAPs
www.confap.org.br
• SEBRAE
www.sebrae.com.br
• SENAI
www.senai.br
• CNPq
www.cnpq.br
Portal da ANPEI
• hƩp://www.anpei.org.br/
• Guia PráƟco de Apoio à Inovação: onde e como conseguir apoio para promover a inovação
em sua empresa
proinova.isat.com.br
Portal do IPDMAQ
• www.ipdmaq.org.br
44 | Custos do Processo de Inovação Tecnológica
Portal do CGEE – Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
• www.cgee.org.br/
Portal da ANEEL - Manual do Programa do de Pesquisa e Desenvolvimento
Tecnológico do Setor de Energia Elétrica – ANEEL
• www.aneel.gov.br/cedoc/aren2008316_2.pdf
Custos do Processo de Inovação Tecnológica | 45