Diário Oficial
Fundado em 1999
Órgão de Divulgação Oficial de Dourados
ANO X
DOURADOS, MS
Nº 2.256
QUARTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2008
10 PÁGINAS
Poder Executivo
Portarias
PORTARIA GAB Nº 207 de 17 de abril de 2008.
“Exonera servidora efetiva – Rose Meire Pereira Silva”
10 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.
Dourados/ MS, 17 de abril de 2008.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e o inciso I do artigo 53, da Lei
nº 2726, de 28 de dezembro de 2004.
José Laerte Cecílio Tetila
Prefeito Municipal de Dourados
José Carlos Coineth de Oliveira
Secretário Municipal de Gestão Pública
R E S O L V E:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido a partir de 10 de fevereiro de 2008, ROSE MEIRE
PEREIRA SILVA, do cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério
Municipal”, Classe “C”, Nível “P-I”, matricula funcional nº “68131-2”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, nomeada em 11 de julho de 1997, conforme Decreto nº 354, nos
termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º desta portaria, fica o cargo nele
mencionado declarado, VAGO, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da
Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
PORTARIA GAB Nº 209 de 17 de abril de 2008.
“Exonera servidora efetiva – Michelle Viscardi Sant’Ana”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e o inciso I do artigo 53, da Lei
nº 2726, de 28 de dezembro de 2004.
R E S O L V E:
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
10 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.
Dourados/ MS, 17 de abril de 2008.
José Laerte Cecílio Tetila
Prefeito Municipal de Dourados
Art. 1º Fica exonerada, a pedido a partir de 23 de março de 2008, MICHELLE
VISCARDI SANT’ANA, do cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços
Administrativos”, Classe “A”, Nível “IV”, matricula funcional nº “114763629-1”, lotada na
Secretaria Municipal de Gestão Pública, nomeada em 10 de outubro de 2007, conforme
Portaria Gab nº 482, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º desta portaria, fica o cargo nele
mencionado declarado, VAGO, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da
Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
José Carlos Coineth de Oliveira
Secretário Municipal de Gestão Pública
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
23 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA GAB Nº 208 de 17 de abril de 2008.
Dourados/ MS, 17 de abril de 2008.
“Exonera servidora efetiva – Rose Meire Pereira Silva”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e o inciso I do artigo 53, da Lei
nº 2726, de 28 de dezembro de 2004.
José Laerte Cecílio Tetila
Prefeito Municipal de Dourados
José Carlos Coineth de Oliveira
Secretário Municipal de Gestão Pública
R E S O L V E:
PORTARIA GAB Nº 210 de 17 de abril de 2008.
Art. 1º Fica exonerada, a pedido a partir de 10 de fevereiro de 2008, ROSE MEIRE
PEREIRA SILVA, do cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério
Municipal”, Classe “B”, Nível “P-I”, matricula funcional nº “79561-3”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, nomeada em 17 de maio de 2000, conforme Decreto nº 140, nos
termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º desta portaria, fica o cargo nele
mencionado declarado, VAGO, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da
Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
“Vacância de cargo – Audeth Borges Satorres”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e o inciso I do artigo 53, da Lei
nº 2726, de 28 de dezembro de 2004:
CONSIDERANDO, a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária, pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 0094/2008;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
EXPEDIENTE
Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul
Agência de Comunicação Popular
Rua Coronel Ponciano, 1.700 - Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7666
E-mail: [email protected]
CEP.: 79.830-220
Tabela de preço do Diodourados
Exemplar do dia..........................................R$ 0,50
Exemplar Anterior........................................R$ 0,60
Visite o Diário Oficial na Internet:
http:www.dourados.ms.gov.br
Prefeito
Vice-Prefeito
Procuradoria -Geral do Municipio
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Saúde
Agência de Comunicação Popular
Fundação Cultural e de Esporte de Dourados
Guarda Municipal
Hospital Universitário
Instituto de Meio Ambiente de Dourados
Orçamento Participativo
Chefia de Gabinete
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
José Laerte Cecílio Tetila
Albino Mendes
Jovina Nevoleti Correia
Ermínio Guedes dos Santos
Ledi Ferla
Ilton Ribeiro da Silva
Antônio Leopoldo Van Suypene
Luiz Seiji Tada
José Carlos Coineth de Oliveira
Wilson Valentim Biasotto
Jorge Hamilton Marques Torraca
Joaquim Soares - Interino
Mário Cezar Tompes da Silva
João Paulo Barcellos Esteves
Dalva Melo Gonçalves
Raul Lídio Pedroso Verão
Rui Carlos Zanco
Dinaci Vieira Marques Ranzi
José Marques Luiz
Natal Gabriel Ortega
Hernandes Vidal Oliveira
Laércio Arruda
3411-7661
3411-7150
3411-7761
3424-0210
3411-7708
3411-7100
3411-7606
3411-7131
3411-7105
3411-7672
3411-7149
3411-7788
3411-7112
3411-7636
3411-7687
3411-7701
3424-2309
3426-5000
3411-7792
3411-7104
3411-7665
3427-4040
02 Diário Oficial - ANO X - Nº 2.256
DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2008
Portarias
R E S O L V E:
Serviço”, símbolo DAÍ 01.
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 07 de março de 2008, o cargo de provimento
efetivo de “Auxiliar de Serviços Administrativos” Classe “I”, Nível “1”, do quadro de
servidores da Secretaria Municipal de Municipal de Gestão Pública, ocupado pela servidora
AUDETH BORGES SATORRES, matrícula funcional nº “311-1”, nos termos do artigo 60,
inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
04 de abril de 2008, revogadas as disposições em contrário.
Dourados/ MS, 18 de abril de 2008.
José Laerte Cecílio Tetila
Prefeito Municipal de Dourados
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
07 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário.
José Carlos Coineth de Oliveira
Secretário Municipal de Gestão Pública
Dourados/ MS, 17 de abril de 2008.
José Laerte Cecílio Tetila
Prefeito Municipal de Dourados
José Carlos Coineth de Oliveira
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA GAB Nº 214 de 18 de abril de 2008.
“Nomeia Paulo César Rodelini – SEMFI”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 e artigo 74, ambos da Lei Orgânica do Município:
R E S O L V E:
PORTARIA GAB Nº 211 de 17 de abril de 2008.
“Vacância de cargo – Iloir Mendes Lindner”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e o inciso I do artigo 53, da Lei
nº 2726, de 28 de dezembro de 2004:
CONSIDERANDO, a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade,
pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 0093/2008;
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 04 de abril de 2008, PAULO CESAR RODELINI,
para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Coordenador”, símbolo DGA 05,
lotado na Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
04 de abril de 2008, revogadas as disposições em contrário.
Dourados/ MS, 18 de abril de 2008.
José Laerte Cecílio Tetila
Prefeito Municipal de Dourados
R E S O L V E:
José Carlos Coineth de Oliveira
Secretário Municipal de Gestão Pública
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 07 de março de 2008, o cargo de provimento
efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional” Classe “E”, Nível “1”, do quadro de servidores
da Secretaria Municipal Educação, ocupado pela servidora ILOIR MENDES LINDNER,
matrícula funcional nº “32691-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar
nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
PORTARIA GAB Nº 215 de 18 de abril de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
07 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário.
Dourados/ MS, 17 de abril de 2008.
José Laerte Cecílio Tetila
Prefeito Municipal de Dourados
José Carlos Coineth de Oliveira
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA GAB Nº 212 de 18 de abril de 2008.
“Nomeia Eduardo Kumagai - SEMHSUR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 e artigo 74, ambos da Lei Orgânica do Município:
R E S O L V E:
“Nomeia servidoras da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 e artigo 74, ambos da Lei Orgânica do Município:
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeadas, a partir de 01 de abril de 2008, as servidoras abaixo
relacionadas, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotadas na Secretaria
Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, conforme segue:
Nome
Cargo
Ivone Maria Neder
Coordenador de Serviço
Maria de Jesus Claro Gonzalez Munaretto Coordenador de Serviço
Símbolo
DGA 06
DGA 06
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
01 de abril de 2008, revogadas as disposições em contrário.
Dourados/ MS, 18 de abril de 2008.
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 15 de abril de 2008, EDUARDO KUMAGAI, para
ocupar o cargo de provimento em comissão de “Coordenador”, símbolo DGA 05, lotado na
Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Urbanos.
José Laerte Cecílio Tetila
Prefeito Municipal de Dourados
José Carlos Coineth de Oliveira
Secretário Municipal de Gestão Pública
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
15 de abril de 2008, revogadas as disposições em contrário.
Dourados/ MS, 18 de abril de 2008.
José Laerte Cecílio Tetila
Prefeito Municipal de Dourados
PORTARIA GAB Nº 216 de 18 de abril de 2008.
“Nomeia Ruth Hellmann Claudino – SEPLAN”
José Carlos Coineth de Oliveira
Secretário Municipal de Gestão Pública
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 e artigo 74, ambos da Lei Orgânica do Município:
R E S O L V E:
PORTARIA GAB Nº 213 de 18 de abril de 2008.
“Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Paulo César
Rodelini”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Constituição Municipal de Dourados - MS e o inciso I do
artigo 53, da Lei nº 2726, de 28 de dezembro de 2004:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de abril de 2008, RUTH HELLMANN
CLAUDINO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Coordenador de
Serviço”, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio
Ambiente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
01 de abril de 2008, revogadas as disposições em contrário.
Dourados/ MS, 18 de abril de 2008.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica revogado, a partir de 04 de abril de 2008, a designação do exercício de
função de confiança do servidor PAULO CESAR RODELINI, do cargo de “Gestor de
José Laerte Cecílio Tetila
Prefeito Municipal de Dourados
DOURADOS, MS
Diário Oficial
QUARTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2008
03
- ANO X - Nº 2.256
Resoluções
RESOLUÇÃO/LC Nº 024/SEMS DE 01 DE ABRIL DE 2008.
“Inexigibilidade de Licitação”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe confere o
artigo 57, inciso II da Lei Municipal n.º 2.726 de 28 de Dezembro de 2004,
CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º. 012/2008,
bem como o disposto no artigo 25, inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações,
Art. 1º Fica dispensada de licitação para aquisição de 20 (vinte) eletrodos tipo alça de
035mm para ressectoscópio para uso camisas internas de 22 ch, autoclável da marca Richard
Wolf, para o Hospital Universitário.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor, a partir de 11 de abril de 2008, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados-MS, em 11 de abril de 2008.
DINACI VIEIRA MARQUES RANZI
Diretora Superintendente
R E S O L V E:
Art. 1º Fica dispensada de licitação a aquisição do material hospitalar “ Equipo”, da marca
Samtromic para atender o Hospital de Urgências e Traumas.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor, a partir de 01 de abril de 2008, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados-MS, em 01 de abril de 2008.
JOAO PAULO BARCELLOS ESTEVES
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/LC Nº 030/SEGOV DE 15 DE ABRIL DE 2008.
“Inexigibilidade de Licitação”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO no uso das atribuições legais que lhe
confere o artigo 57, inciso II da Lei Municipal n.º 2.726 de 28 de Dezembro de 2004,
CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação n.º. 030/2008,
bem como o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações,
R E S O L V E:
RESOLUÇÃO/LC Nº 029/HU DE 11 DE ABRIL DE 2008.
“Inexigibilidade de Licitação”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR no uso
das atribuições legais que lhe confere o artigo 57, inciso II da Lei Municipal n.º 2.726 de 28 de
Dezembro de 2004,
CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º. 023/2008,
bem como o disposto no artigo 25, inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações,
Art. 1º Fica dispensada de licitação o pagamento das inscrições para participação de
servidores municipais no X Congresso das Cidades Educadoras a se realizar em 23 de abril de
2008, a fim de que o município se faça representar no evento.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor, a partir de 15 de abril de 2008, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados-MS, 15 de abril de 2008.
WILSON VALENTIM BIASOTTO
Secretário Municipal de Governo
R E S O L V E:
Extrato de Convênio
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 066/2008
EXTRATO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS,
COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DE
OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO
HABITACIONAL TERRA ROXA I E II
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONVÊNIO, APOIO FINANCEIRO
DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO,
PARA CONCLUSÃO DO CENTRO
COMUNITÁRIO TERRA ROXA I E II.
VALOR: O VALOR TOTAL DO PRESENTE CONVÊNIO SERÁ DE R$ 33.000,00
(TRINTA E TRÊS MIL REAIS) PARTICIPANDO O MUNICÍPIO COM R$ 30.000,00
(TRINTA MIL REAIS) E A ASSOCIAÇÃO COM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
Recebimento de Verbas Federais
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA DE FINANÇAS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos
os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador
Nº Conv./Contr.
Nº C/C
Objeto
Data
Valor R$
Governo Federal
43572-4 Salario Educação
18/04/08
Governo Federal
58715-X FMAS PACI
18/04/08
R$9.000,00
Governo Federal
58719-2 FMAS PFMC
18/04/08
R$10.300,00
Governo Federal
58720-6 FMAS PTMC
18/04/08
TOTAL
R$116.962,17
R$10.474,52
R$146.736,69
Dourados, 22/04/2008.
VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO PRESENTE CONVÊNIO SERÁ A PARTIR DO DIA
10/03/2008, FICANDO SEU TERMINO PREVISTO PARA 31/12/2008.
Editais
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EDITAL 002/2008 PROGRAD/UFGD - HU DE DOURADOS
DE 14 DE ABRIL DE 2008.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PRECEPTORIA DO CURSO DE
GRADUAÇÃO EM MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE
DOURADOS
A DIRETORA SUPERINTENDENTE da Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados e O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO, da Fundação
Universidade Federal da Grande Dourados, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 514, de 25.10.06, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para
Preceptoria de Graduação – Internato, para o Curso de Graduação em Medicina da Faculdade de
Ciências Médicas e da Saúde da UFGD, nos termos da Lei nº 8.080, de 19.09.1990, no disposto
nos arts. 15 a 18 da Lei nº 11.129, de 30.06.2005, na Portaria MS nº 1.111, de 5.07.2005, e, no
contido no Processo nº23005.001836/2007-61.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo simplificado de que trata o presente edital, visa selecionar, por meio
de análise de currículos, servidores ativos, pertencentes ao quadro efetivo/cedido e/ou temporário
lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Hospital da
Mulher ou Hospital de Urgência e Trauma, da Carreira Médica no cargo de Especialista em Saúde,
para o exercício das atividades de Preceptoria de Graduação – Internato, no período de 1º maio de
2008 a 30 de novembro de 2008.
1.2 A Preceptoria de Graduação – Internato constitui modalidade de ensino-aprendizagem de
assistência direta ao aluno com treinamento em serviço do estudante em Estágio Curricular
Obrigatório da Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde como suporte das atividades de
treinamento e de práticas médicas.
1.3 Para a Preceptoria de Graduação – Internato nas especialidades Clínica Médica, Clínica
Cirúrgica, Ginecologia-Obstetrícia e Pediatria-Puericultura, o candidato deverá estar atuando nos
serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde da Cidade de Dourados conforme
especificado: Hospital Municipal de Dourados (HU), Hospital da Mulher e Hospital de
Emergência e Trauma.
1.4 A Preceptoria de Graduação será exercida no Hospital Universitário de Dourados, sito a
Rua Gerônimo Marques Mattos, 558; no Hospital de Emergência e Trauma, sito a Rua Toshinobu
Katayama, 949 e; Hospital da Mulher, sito a Rua João Vicente Ferreira, 2.413; todos em
Dourados/MS.
1.5 Os turnos de trabalho deverão ser compatíveis com o programa educacional da 5ª e 6ª série
em que serão desenvolvidas as atividades de treinamento de alunos.
1.6 Serão destinadas 07 (sete) vagas, com dedicação de 20 horas semanais, e 09 vagas, com
dedicação de 10 horas semanais, para a Preceptoria de Graduação, devendo ser distribuídas por
especialidade e unidade de lotação do servidor, conforme abaixo especificadas:
GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA - Local de execução da Atividade de Preceptoria:
Hospital da Mulher. Total de Preceptores a contratar: 2 de 20 horas semanais e 1 vagas de 10 horas
semanais (no plantão e ambulatório); Turno para desenvolvimento das atividades de preceptoria:
Matutino e vespertino;
CLÍNICA CIRÚRGICA - Local de execução da Atividade de Preceptoria: Hospital
Universitário. Total de Preceptores a contratar: 2 de 20 horas semanais; Turno para
desenvolvimento das atividades de preceptoria: Matutino e vespertino;
CLÍNICA MÉDICA - Local de execução da atividade de preceptoria e total de preceptor a
contratar: 6 de 20 horas semanais no Hospital Universitário; Turno para desenvolvimento das
atividades de preceptoria: Diurno;
PEDIATRIA E PUERICULTURA - Local de execução da atividade de preceptoria e total de
preceptor a contratar: 01 de 20 horas semanais e 02 de 10 horas semanais no hospital universitário e
posto de saúde; Turno para desenvolvimento das atividades de preceptoria: Matutino, vespertino e
noturno.
1.7 Somente será considerado classificado no processo seletivo simplificado o candidato que
obtiver a pontuação mínima estabelecida no Barema (anexo II), que deverá ser preenchida no ato
da inscrição.
1.8 O candidato classificado dentro do número de vagas oferecidas no item 1.6 e na ordem
especificada no item 1.7 será convocado para participar de Curso de Capacitação de Preceptores de
Graduação – Internato, conforme dispõe o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em
Medicina da FCS/UFGD.
2. DAS ATRIBUIÇÕES DA ATIVIDADE DE PRECEPTORIA DE GRADUAÇÃO INTERNATO
2.1 As atividades de Preceptoria de Graduação – Internato: ocorrerá nos horários previamente
definidos no local da execução das atividades de preceptoria, onde o servidor estiver lotado.
04 Diário Oficial - ANO X - Nº 2.256
DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2008
Editais
2.2 Ao Preceptor de Graduação – Internato caberá a seguinte atribuição: I - Orientar e
supervisionar o treinamento pertinente à Preceptoria de Graduação – Internato, de acordo com o
Projeto Político Pedagógico do Curso de Medicina e Projeto de Ensino da Disciplina de Estágio
Supervisionado Obrigatório; II - Participar da Capacitação permanente do Preceptor de
Graduação – Internato, de acordo com o Projeto Político Pedagógico do Curso de Medicina e
Projeto de Ensino da Disciplina de Estágio Supervisionado Obrigatório.
3. DA BOLSA DE AUXÍLIO A PRECEPTORIA
3.1 O preceptor de graduação – Internato que pertença à carreira médica fará jus a uma bolsa
no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para uma carga horária de 20 (vinte) horas
semanais e R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) para uma carga horária de 10 (dez) horas
semanais.
3.2 O valor correspondente ao pagamento da bolsa de auxílio à preceptoria de graduação não
integra a remuneração do servidor selecionado, cessando no momento em que o servidor deixar de
exercer as atividades de Preceptoria de Graduação – Internato, a pedido do servidor ou a critério da
Administração ou, ainda, quando cessar o vínculo empregatício entre o servidor e a Instituição
Hospitalar, local do Internato.
3.3 O servidor selecionado para as atividades de Preceptoria de Graduação – Internato, não
terá vinculo empregatício com a Fundação Municipal Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Durados e com a UFGD.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
4.2 Período de inscrição: 22 de abril de 2008.
4.3 Local: Secretaria da Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde da UFGD, sito à Rodovia
Dourados - Itahum – KM 12 – Cidade Universitária – Bloco Medicina.
4.4 Horário para realização das inscrições: das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas.
4.5 Dos procedimentos para a inscrição:
4.5.1 O candidato deverá optar somente por uma das especialidades;
4.5.2 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar: a) formulário de inscrição
preenchido, constante do anexo I (a ser fornecido no local da inscrição); b) cópias dos
comprovantes listados e colocados em ordem seqüencial conforme Barema (anexo II); c)
Classificação funcional atualizada expedida pela Gerência de Pessoal do órgão de lotação do
candidato; d) Declaração para comprovação do requisito exigido no item 1.3 do presente edital;
4.5.3 Caso o candidato apresente documentos originais junto com cópias, as mesmas
poderão ser autenticadas no momento da inscrição e os originais serão devolvidos ao candidato.
4.6 Será permitida inscrição por procuração mediante anexação de procuração específica
junto aos documentos do candidato inscrito relacionados no subitem 4.5.2., item b.
4.7 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações
prestadas pelo seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu
representante no preenchimento dos formulários de inscrição.
5. DA SELEÇÃO
5.1 A seleção do candidato, dentro do limite de vagas definido neste edital, será executada por
Comissão Especial de Seleção designada pela Reitoria da UFGD e Diretoria da Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, com base na análise de currículo do
candidato inscrito, de acordo com o Barema (anexo II).
5.2. Somente será aceito comprovante listado no Barema expedido até a data de entrega do
último dia de inscrição, observando o limite dos pontos definidos nos quadros do Barema. (anexo
II).
5.3 Diploma ou Certificado expedido no exterior, somente, será considerado quando
revalidado por Instituição de Ensino Superior no Brasil.
5.4 Para a comprovação das Atividades Educacionais e Produção Científica, o candidato
deverá entregar original ou cópia com autenticação nas páginas em que conste a autoria.
5.5 O candidato que não participar de pelo menos 75% das atividades do Curso de
Capacitação de Preceptoria de Graduação - Internato, nas datas previstas pela Pro - Reitoria de
graduação será automaticamente desclassificado.
5.6 Dos critérios de desempate: Terá preferência sob os demais classificados, o candidato que
obtiver, nesta ordem: a) o maior número de pontos obtidos no item formação; b) o maior número
de pontos obtidos no item atividades educacionais e produção científica; c) o maior número de
pontos obtidos no item produção científica e; d) persistindo o empate será beneficiado o candidato
mais idoso.
ANEXO I
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 00 2, de 14/04/2008
PRECEPTORIA DE GRADUAÇÃO – INTERNATO
Nº DE INSCRIÇÃO:
NOME DO CANDIDATO:
MATRICULA FUNCIONAL:
DATA DE ADMISSÃO:
LOTAÇÃO ATUAL:
HORÁRIO DE TRABALHO:
ENDEREÇO RESIDENCIAL:
TELEFONES PARA CONTATO:
CELULAR:
RESIDENCIAL:
COMERCIAL:
E-MAIL:
ESPECIALIDADES:
[
] PEDIATRIA
[
] CLÍNICA MÉDICA
[
] SAÚDE COLETIVA
[
[
] GINECOLOGIA e OBSTETRÍCIA
] CLÍNICA CIRÚRGICA
Dourados/MS, _____/____ / 2008
Declaro conhecer os termos
constantes do Edital Nº
002/2008
, aceitando todas as normas e
condições est abelecidas no
Edital supramencionado.
____________________________________
___
ASSINATURA DO CANDIDATO OU
PROCURADOR
ANEXO II
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
BAREMA PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO
PROCESSO SELETIVO DE PRECEPTORIA DE GRADUAÇÃO – INTERNATO
EDITAL Nº 02 DE 14/04/2008.
Nome:____________________________________________________________________________
Matrícula: ______________________ Especialidade: ______________________________________
6. DO CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO E DA DIVULGAÇÃO DE
RESULTADOS
6.1 - 22 /04– Período de Inscrição.
6.2 - 23.04.2008 – Avaliação da Comissão Especial de Seleção.
6.3 - 24.04.2008 – Divulgação do resultado.
6.4 - 25.04.2008 – Recurso contra o resultado.
6.5 - 28.04.2008 – Resultado dos recursos interpostos.
6.6 - 29.04.2008 – Homologação do resultado final.
7. DA HOMOLOGAÇÃO
7.1 O resultado final do processo seletivo será homologado pelo Pró-Reitor de Ensino de
Graduação da UFGD e pela Diretora da Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados e publicado no Boletim de Serviço da UFGD e no Diário Oficial do
Município de Dourados.
8. DA CONVOCAÇÃO
8.1 Os candidatos selecionados serão convocados de acordo com a necessidade e a
conveniência da Universidade Federal da Grande Dourados, obedecendo à ordem de classificação
obtida por especialidade e por Unidade de Lotação a qual pertença, de acordo com os itens 1.6 e
1.7 do presente edital.
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 A seleção do servidor por este processo seletivo não implica na obrigatoriedade de
aproveitamento no quadro de recursos humanos da UFGD e da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, o que só é possível mediante concurso público.
9.2 A convocação do candidato obedecerá rigorosamente à ordem de classificação expressa
no item 1.7 deste edital, por especialidade e Unidade de Lotação, de acordo com o valor dos pontos
obtidos na Barema (anexo II).
9.3 As vagas somente poderão ser preenchidas por candidatos da mesma especialidade e
Unidade de Lotação para as quais concorreram.
9.4 Caso não seja preenchida o total de vagas de alguma das áreas de preceptoria, poderá
haver, a critério da Comissão, o remanejamento de vagas.
9.5 O prazo de validade deste Processo Seletivo será de 07 (sete) meses, no período de 1º de
maio de 2008 a 30 de novembro de 2008.
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pelo Pró-Reitor de Ensino de Graduação da UFGD e
Diretoria da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
DINACI VIEIRA RANZI
Diretora Superintendente HU
SIDNEI AZEVEDO DE SOUZA
Pro-Reitor UFGD
Unidade de Lotação: __________________________ Carga Horária de Trabalho: __horas semanais
Horário de Trabalho: ________________________________________________________________
PONTUAÇÃO
I. FORMAÇÃO
MIN
MAX
1. Cursos de pós-graduação na área de saúde
1.1 Doutorado
20
1.2 Mestrado
10
1.3 Especialização
05
15
1.4 Atuação profissional(ano
0,1
10
após residência/titulação)
Total máximo de pontos obtidos
55
II. ATIVIDADES EDUCACIONAIS
1. Magistério superior em área de saúde
1.1 Professor ( por ano)
03
1.2 Preceptor de Programa de
01
Residência (por ano)
1.3Experiência em supervisão a
alunos de graduação no âmbito
das Unidades de Saúde de
Dourados/MS (por mês)
Total máximo de pontos obtidos
15
10
01
15
40
III. PRODUÇÃO CIENTÍFICA
3. Trabalhos publicados e participação em eventos
3.1Em congressos como autor
02
10
3.2 Em Congressos como co01
05
autor
3.3 Em revistas científicas
05
20
indexadas como autor
3.4 Em revistas científicas
03
15
indexadas como co-autor
3.5 Participação em eventos
0,5
5
científicos na área de Saúde
Total
55
Total máximo de pontos Obtidos
150
PONTUAÇÃO PELO SERVIDOR
DOURADOS, MS
Diário Oficial
QUARTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2008
- ANO X - Nº 2.256
05
Editais
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2008
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem
cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
Processo n.º
004181/06
004111/06
004095/06
004051/06
004070/06
004140/06
004067/06
004146/06
004183/06
004141/06
004063/06
004081/06
004048/06
004107/06
004076/06
004058/06
004094/06
004056/06
004117/06
004135/06
004171/06
Contribuinte/ Débito
ADEMAR GOMES DA SILVA
IPTU - 2001 - 55,99
IPTU - 2002 - 54,77
IPTU - 2003 - 55,05
ADRIANA ARAUJO ALONSO
IPTU - 2001 - 64,59
IPTU - 2002 - 59,16
ALCENDOR RODRIGUES JUNIOR E OUTRA
IPTU - 2001 - 63,81
IPTU - 2002 - 58,48
ANGELO MUNARO
ITU - 2001 - 25,88
ITU - 2002 - 22,61
ITU - 2003 - 20,82
ITU - 2004 - 20,16
ITU - 2005 - 29,30
ANTONIO APARECIDO BALBUENA DE LIVRADO
IPTU - 2001 - 63,36
IPTU - 2002 - 57,79
APARECIDO LIMA DOS SANTOS
IPTU - 2001 - 37,30
IPTU - 2002 - 32,54
IPTU - 2003 - 19,57
IPTU - 2004 - 18,95
IPTU - 2005 - 27,55
CELIA APARECIDA ROCHA LOPES
IPTU - 2001 - 63,16
IPTU - 2002 - 57,65
CIRIACO PEREIRA DOS SANTOS
ITU - 2001 - 123,33
ITU - 2005 - 15,25
CLAUDEMIR MARTINS DOS SANTOS
ITU - 2001 - 26,13
ITU - 2002 - 25,44
ITU - 2003 - 34,34
ITU - 2004 - 33,25
ITU - 2005 - 48,35
CLEONE COENE ROJAS
IPTU - 2001 - 37,30
IPTU - 2002 - 32,54
IPTU - 2003 - 19,57
IPTU - 2004 - 18,95
IPTU - 2005 - 27,55
CLIS REGIANE CARVALHO SANTOS
IPTU - 2001 - 62,89
IPTU - 2002 - 57,09
EDNEI NUNES DE OLIVEIRA
IPTU - 2001 - 63,67
IPTU - 2002 - 57,77
ELCY ASSUNCAO FLORES DE SOUZA
IPTU - 2001 - 60,94
IPTU - 2002 - 56,01
ELZA MARIA CARDOSO
IPTU - 2001 - 64,59
IPTU - 2002 - 59,16
EMERSON SANTA TERRA ORTEGA
IPTU - 2001 - 63,67
IPTU - 2002 - 57,77
ERASMO BARBOSA GALDINO E OUTRA
IPTU - 2001 - 62,89
IPTU - 2002 - 57,09
ERLINDO MATHEUS PHELIPPE E OUTRA
IPTU - 2001 - 63,81
IPTU - 2002 - 58,48
EUGENIO VALENZUELA CAPARRON
IPTU - 2001 - 62,71
IPTU - 2002 - 56,96
FATIMA ANTONIA CAPOANO ROSA
IPTU - 2001 - 65,59
IPTU - 2002 - 59,44
HELIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRA
ITU - 2001 - 37,75
ITU - 2002 - 32,98
ITU - 2003 - 18,97
ITU - 2004 - 18,36
ITU - 2005 - 26,71
HELLEN CRISTINA ALVES DA SILVA E/OU
ITU - 2001 - 28,56
ITU - 2002 - 31,66
ITU - 2003 - 29,14
Quadra
0093
Lote
0017
Bairro
NACOES II - PQ. DAS
Inscrição
00063236180000
41
12
CANAA III - JD
00056216170000-6
42
03
CANAA III - JD
00056217260000-8
0000
0000
FAZENDA ALVORADA - PARTE
00010000000158
42
04
CANAA III - JD
00056217250000-3
0048
0014
CANAA I - JD
00033262120000
0022
0004
CANAA III - JD
00056201250000-5
0000
0000
CHACARA - PARTE
00050000000188
0085
000035 ALVORADA - PQ
00013661170000
0048
0007
CANAA I - JD
00033262200000
41
25
CANAA III - JD
00056216030000-4
39
18
CANAA III - JD
00056214110000-3
31
01
CANAA III - JD
00056332010000-6
39
16
CANAA III - JD
00056214130000-2
41
07
CANAA III - JD
00056216220000-7
42
06
CANAA III - JD
00056217230000-4
42
12
CANAA III - JD
00056217170000-9
27
16
CANAA III - JD
00056206130000-6
39
07
CANAA III - JD
00056214220000-1
0000
0000
SAO JOSE - VL
00010000000084
0013
0022
ERONDINA II, D. - VL
00045401140000
06 Diário Oficial - ANO X - Nº 2.256
DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2008
Editais
004109/06
004060/06
004178/06
004167/06
004112/06
004061/06
004099/06
004156/06
004078/06
004165/06
004152/06
004103/06
004150/06
004071/06
004128/06
004083/06
004144/06
004079/06
004086/06
004175/06
004155/06
004153/06
ITU - 2004 - 28,24
ITU - 2005 - 41,05
ISMAEL SANCHES PRATES EOUTRA
IPTU - 2001 - 64,59
IPTU - 2002 - 59,16
JEFERSON ANTONIO LUZ
IPTU - 2001 - 62,89
IPTU - 2002 - 57,09
JOAO ANTONIO DE SOUZA
IPTU - 2001 - 42,50
IPTU - 2002 - 36,83
IPTU - 2003 - 23,25
IPTU - 2004 - 22,52
IPTU - 2005 - 39,30
JOAO BENTO HOLBACK DA ROSA
IPTU - 2001 - 36,09
IPTU - 2002 - 31,35
IPTU - 2003 - 26,31
IPTU - 2004 - 25,50
IPTU - 2005 - 37,07
JOAO CARLOS LOPES DE SOUZA
IPTU - 2001 - 64,59
IPTU - 2002 - 59,16
JOAO LOPES DE FREITAS E OUTRA
IPTU - 2001 - 62,89
IPTU - 2002 - 57,09
JOAQUIM ALEIXO DE SALES FILHO
IPTU - 2001 - 64,13
IPTU - 2002 - 58,47
JOAQUIM MANGINI FERNANDES
ITU - 2001 - 26,13
ITU - 2002 - 28,27
ITU - 2003 - 26,02
ITU - 2004 - 25,19
ITU - 2005 - 36,64
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR
IPTU - 2001 - 63,67
IPTU - 2002 - 57,77
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
IPTU - 2001 - 26,83
IPTU - 2002 - 25,50
IPTU - 2003 - 30,13
IPTU - 2004 - 29,17
IPTU - 2005 - 42,42
JOSE DA CRUZ BANDEIRA
ITU - 2001 - 26,13
ITU - 2002 - 28,27
ITU - 2003 - 26,02
ITU - 2004 - 25,19
ITU - 2005 - 36,64
JOSE GOMES DA SILVA
IPTU - 2001 - 87,24
IPTU - 2002 - 35,68
JOSE RIBEIRO DOS SANTOS
IPTU - 2001 - 74,12
IPTU - 2002 - 66,80
JUDSON JORGE DE SOUZA KLEIN E OUTRA
IPTU - 2001 - 63,36
IPTU - 2002 - 57,79
JULIA FATIMA GOMES DA SILVA
IPTU - 2001 - 69,63
IPTU - 2002 - 63,07
LEONICE PAIXAO DE MORAES
IPTU - 2001 - 63,67
IPTU - 2002 - 57,77
LUCICRENE DOS SANTOS
IPTU - 2001 - 71,33
IPTU - 2002 - 64,40
LUCINETE DOS SANTOS
IPTU - 2001 - 63,67
IPTU - 2002 - 57,77
LUIZ CENTURIAO
ITU - 2001 - 27,54
ITU - 2002 - 30,78
ITU - 2003 - 32,39
ITU - 2004 - 31,37
LUIZ LAURINDO DA SILVA
IPTU - 2001 - 39,13
IPTU - 2002 - 34,57
IPTU - 2003 - 26,45
IPTU - 2004 - 25,62
IPTU - 2005 - 37,25
LUIZ MARQUES DA SILVA
ITU - 2001 - 26,13
ITU - 2002 - 28,27
ITU - 2003 - 26,02
ITU - 2004 - 25,19
ITU - 2005 - 36,64
LUIZ MARQUES SA SILVA
41
11
CANAA III - JD
00056216180000-0
42
08
CANAA III - JD
00056217210000-5
11
02
JOQUEI CLUBE - JD
00063924140000-0
0019
0012
JOQUEI CLUBE - JD
00063913240000
42
26
CANAA III - JD
00056217040000-1
42
09
CANAA III - JD
00056217200000-0
41
04
CANAA III - JD
00056216250000-0
42
01
CLIMAX - JD
00041513120000-7
39
25
CANAA III - JD
00056214030000-9
0042
0019
NACOES I - PQ. DAS
00061442190000
46
09
CLIMAX - JD
00041524090000-0
0000
0000
CHACARA - PARTE
00050000000106-8
39
09
CANAA III - JD
00056214200000-2
42
10
CANAA III - JD
00056217190000-8
38
04
CANAA III - JD
00056213040000-0
39
06
CANAA III - JD
00056214230000-6
42
18
CANAA III - JD
00056217110000-1
39
20
CANAA III - JD
00056214090000-6
000N
0P/1
CENTRO
00040431081000
0025
0007
CACHOEIRINHA - VL
00044657230000
43
01
CLIMAX - JD
00041514070000-9
43
10
CLIMAX - JD
00041514020000-6
DOURADOS, MS
Diário Oficial
QUARTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2008
- ANO X - Nº 2.256
Editais
004098/06
004052/06
004064/06
004082/06
004179/06
004122/06
004073/06
004088/06
004184/06
004132/06
004057/06
004101/06
004065/06
004120/06
004108/06
004087/06
004050/06
004054/06
004182/06
004130/06
004174/06
004148/06
004161/06
ITU - 2001 - 26,13
ITU - 2002 - 28,27
ITU - 2003 - 26,02
ITU - 2004 - 25,19
ITU - 2005 - 36,64
MANOEL DE ASSIS ROLON
IPTU - 2001 - 64,13
IPTU - 2002 - 58,47
MANOEL GOMES DOS SANTOS
`
ITU - 2001 - 25,88
ITU - 2002 - 22,61
ITU - 2003 - 20,82
ITU - 2004 - 20,16
ITU - 2005 - 29,30
MARCOS ROBERTO CAZE DOS SANTOS
IPTU - 2001 - 62,89
IPTU - 2002 - 57,09
MARCOS VIEIRA SERRADO
IPTU - 2001 - 63,67
IPTU - 2002 - 57,77
MARIA ANGELA DE SOUZA
IPTU - 2001 - 39,71
IPTU - 2002 - 34,77
IPTU - 2003 - 27,03
IPTU - 2004 - 26,17
IPTU - 2005 - 38,05
MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA
IPTU - 2001 - 68,12
IPTU - 2002 - 62,19
MARIA ELENA DA SILVA E OUTRO
IPTU - 2001 - 63,67
IPTU - 2002 - 57,77
MARIA SUELI DA SILVA
IPTU - 2001 - 63,84
IPTU - 2002 - 58,02
MARIO SERGIO VIGNOLI
ITU - 2001 - 26,13
ITU - 2002 - 25,44
ITU - 2003 - 34,34
ITU - 2004 - 33,25
ITU - 2005 - 48,35
MATUZAEL NARCISO
IPTU - 2001 - 69,81
IPTU - 2002 - 63,38
MIGUEL VILHALBA
IPTU - 2001 - 64,20
IPTU - 2002 - 55,71
MOACIR ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA
IPTU - 2001 - 64,13
IPTU - 2002 - 58,47
NILSON DA COSTA
IPTU - 2001 - 62,89
IPTU - 2002 - 57,09
NORMANDO SEVERINO
IPTU - 2001 - 127,00
PAULO CESAR ASSUNCAO DE OLIVEIRA
IPTU - 2001 - 64,59
IPTU - 2002 - 59,16
PEDRO SIDNEI SECCHI E OUTRA
IPTU - 2001 - 63,84
IPTU - 2002 - 57,91
PETER GORDON TREW
IPTU - 2001 - 32,88
IPTU - 2004 - 29,66
IPTU - 2005 - 56,45
PETRONIA DIAS ESTULANO
IPTU - 2001 - 61,89
IPTU - 2002 - 56,83
RAMAO APARECIDO MIRANDA
IPTU - 2001 - 85,27
IPTU - 2004 - 20,51
IPTU - 2005 - 61,16
RIVANEIDE DIAS FELIX
IPTU - 2001 - 69,46
IPTU - 2002 - 63,34
ROBERTO ANTONIO DOBES
ITU - 2001 - 29,77
ITU - 2002 - 32,23
ITU - 2003 - 29,66
ITU - 2004 - 28,72
ITU - 2005 - 41,76
ROMULO BARBOSA DE OLIVEIRA
ITU - 2001 - 35,04
ITU - 2002 - 39,59
ITU - 2003 - 19,50
ITU - 2004 - 18,89
ITU - 2005 - 27,47
ROQUE VIEIRA DOS SANTOS
ITU - 2001 - 27,43
ITU - 2002 - 29,67
39
23
CANAA III - JD
00056214060000-2
0000
0000
CHACARA - PARTE
00010000000143
42
14
CANAA III - JD
00056217150000-0
39
13
CANAA III - JD
00056214160000-6
0048
0012
CANAA I - JD
00033262010000
39
24
CANAA III - JD
00056214050000-8
41
14
CANAA III - JD
00056216150000-7
38
08
CANAA III - JD
00056213080000-9
86
27
ALVORADA - PQ
00013662090000-5
40
04
CANAA III - JD
00056215250000-8
30
07
CANAA I - JD
00033224210000-4
41
17
CANAA III - JD
00056216120000-3
42
13
CANAA III - JD
00056217160000-4
11
02
AURORA - VL
00012405130000-5
39
03
CANAA III - JD
00056214260000-0
42
17
CANAA III - JD
00056217120000-6
0019
0PFH
CENTRO
00040301090110
40
24
CANAA III - JD
00056215050000-0
0014
0018
FLORIDA II - JD
00010642080000
40
01
CANAA III - JD
00056215010000-2
43
05
CLIMAX - JD
00041514110000-5
0004
0002
ALMEIDA - VL
00044613140000
0008
000009 CHACARA FLORA
00013462090000
07
08 Diário Oficial - ANO X - Nº 2.256
DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2008
Editais
004139/06
004091/06
004163/06
004151/06
004176/06
004157/06
004131/06
004062/06
004096/06
004100/06
004149/06
004066/06
004154/06
004137/06
ITU - 2003 - 27,31
ITU - 2004 - 26,46
ITU - 2005 - 38,47
RUBENS GOMES PRATES
IPTU - 2001 - 70,30
IPTU - 2002 - 64,07
RUI CARLOS ZANCO
IPTU - 2001 - 63,64
IPTU - 2002 - 58,34
SELMA FELIX DA SILVA E OUTRO
ITU - 2001 - 27,43
ITU - 2002 - 25,44
IPTU - 2003 - 50,16
IPTU - 2004 - 48,57
SERAFIM EMILIO VALASQUES
ITU - 2001 - 26,13
ITU - 2002 - 28,27
ITU - 2003 - 26,02
ITU - 2004 - 25,19
ITU - 2005 - 36,64
SHIRLE TELES SILVA
IPTU - 2001 - 85,90
IPTU - 2002 - 76,96
TERTULIANO DIAS LEMES
ITU - 2001 - 26,13
ITU - 2002 - 28,27
ITU - 2003 - 26,02
ITU - 2004 - 25,19
ITU - 2005 - 36,64
THEREZA DO NASCIMENTO BARBOSA
IPTU - 2001 - 69,46
IPTU - 2002 - 63,34
VALDECY DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRA
IPTU - 2001 - 62,89
IPTU - 2002 - 57,09
VALENTINA BARBOSA
IPTU - 2001 - 65,28
IPTU - 2002 - 57,09
VANDERLEY ROSA DOS SANTOS
IPTU - 2001 - 64,13
IPTU - 2002 - 58,47
VOLMIR JOSE VERDI E OUTRA
IPTU - 2001 - 73,78
IPTU - 2002 - 67,06
WALDEIR DA SILVA CARVALHO
IPTU - 2001 - 64,27
IPTU - 2002 - 55,80
WALDOMIRO FLORES NOQUEIRA
ITU - 2001 - 26,13
ITU - 2002 - 28,27
ITU - 2003 - 26,02
ITU - 2004 - 25,19
ITU - 2005 - 36,64
WILMA ALVARES E OUTRA
IPTU - 2001 - 70,30
IPTU - 2002 - 64,07
40
03
CANAA III - JD
00056215260000-2
22
01
CANAA III - JD
00056201010000-0
38
03
CANAA I - JD
00033267140000
43
02
CLIMAX - JD
00041514080000-3
40
07
CANAA III - JD
00056215220000-4
42
15
CLIMAX - JD
00041513080000-0
40
15
CANAA III - JD
00056215140000-0
41
02
CANAA III - JD
00056216020000-0
21
22
CACHOEIRINHA - VL
00044661080000-4
41
23
CANAA III - JD
00056216060000-8
41
01
CANAA III - JD
00056216010000-5
03
02
CANAA I - JD
00032215160000-7
42
03
CLIMAX - JD
00041513140000-6
40
11
CANAA III - JD
00056215180000-8
CLARICE SANCHES SILVA
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL
VALERIANO & FIGUEIREDO S/S, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de
atividade de serviços de complementação diagnostica e terapeutica, localizada na Rua Monte
Alegre, nº1560, sala 05, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Casa do Sal Ltda- EPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambienta, para atividade de COMERCIO VAREJISTA
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRESENTAÇÃO - localizada na Av. Marcelino Pires,
nº 305 - Jd. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
Novaes e Braga Ltda- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambienta Simplificada - LAS, para atividade de
Comércio Varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação, Drogafarma - localizada na Av.
Marcelino Pires, nº 6925 - Jd. Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
JP DEPOSITO DE EMBALAGENS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LS, para atividade de Depósito de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-
móveis, localizada na Rua Isabel Cardoso, 23, Quadra 23 Lote 11 – Jardim Guaicurus, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
EDLEUSA LUIZA DE VASCONCELOS GORRERE – ME , torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Comércio Varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores
e serviços de instalação de ar condicionado e acessórios em veículos, localizada na Rua Joaquim
Teixeira Alves, nº 2848 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
EDITAL
MAURO BASILE – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de
Exploração de Boliche, Exploração de Fliperamas e jogos eletrônicos, lanchonete e outras
atividades relacionadas ao lazer ( sinuca, videokê, som ao vivo), localizada na Rua: Albino
Torraca, 596 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental
EDITAL
MAURO BASILE – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Exploração de
Boliche, Exploração de Fliperamas e jogos eletrônicos, lanchonete e outras atividades
relacionadas ao lazer ( sinuca, videokê, som ao vivo), localizada na Rua: Albino Torraca, 596 –
Centro, no município de Dourados (MS).
DOURADOS, MS
Diário Oficial
QUARTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2008
- ANO X - Nº 2.256
09
Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 007/2008
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Secretaria Municipal de Finanças, com
base na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações vigentes, torna público para
conhecimento dos interessados, empresas provenientes dos países membros do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),que promoverá licitação na
modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, em conformidade com
as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. OBJETO:
Contratação de empresa para capacitação de gestores municipais. LOCAL E DATA
DA REALIZAÇÃO: Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta” serão recebidos em
reunião pública perante a Comissão Permanente de Licitação do Município de
Dourados, às 08h (oito horas), do dia 12/05/2008 (doze de maio do ano de dois mil e
oito), na sala de reunião da Superintendência de Compras e Contratação, localizada
na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados/MS. DOS RECURSOS: Os recursos para execução do objeto serão
provenientes do contrato de Sub-empréstimo, celebrado entre o Município de
Dourados/MS. e a Caixa Econômica Federal, no âmbito dos projetos vinculados ao
Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios
Brasileiros - PNAFM, financiado pelo Contrato de Empréstimo n.° 1194/OC-BR,
celebrado entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da
correspondente contrapartida financeira do Município. DA PARTICIPAÇÃO:
Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente
cadastrados no Registro de Fornecedores do Município de Dourados/MS., e ainda,
aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o
terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. AQUISIÇÃO DO
EDITAL: Para a participação no presente certame, os interessados deverão, em até 02
(dois) dias úteis antes da data de abertura dos envelopes e julgamento da licitação,
retirar a Guia de Recolhimento na Superintendência de Compras e Contratação
localizada no endereço supracitado e efetuar o pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta
reais). Informações nos telefones (067) 3411-7126 / 3411-7693 / 3411-7755 ou no
mailto: [email protected]. Processo n.º 012/2008/SCC/PMD.
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados/MS. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Para a
participação no presente certame, os interessados deverão, em até 02 (dois) dias úteis
antes da data de abertura dos envelopes e julgamento da licitação, retirar a Guia de
Recolhimento na Superintendência de Compras e Contratação localizada no endereço
supracitado e efetuar o pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Informações nos
telefones (067) 3411-7126 / 3411-7693 / 3411-7755 ou no mailto:
[email protected]. Processo n.º 087/2008/SCC/PMD.
Dourados/MS., 22 de abril de 2008.
LUIZ SEIJI TADA
Secretário Municipal de Finanças
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
CONVITE N.º 033/2008
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público de acordo com a legislação em vigor, o resultado final do citado
processo, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de 01 (uma) sala de
informática na Escola Municipal Tengatui Marangatu – local: Aldeia Jaguapiru –
Reserva Indígena – no Município de Dourados/MS. Destaca-se como vencedora e
assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus
membros, a proponente SÃO JOSÉ CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA.-EPP. Desta forma, a partir da publicação deste Aviso, começa a
fluir o prazo recursal de acordo com o disposto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei
Federal n.º 8.666/93. Processo n.º 226/2008/SCC/PMD.
Dourados/MS., 15 de abril de 2008.
CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Dourados/MS., 17 de abril de 2008.
LUIZ SEIJI TADA
Secretário Municipal de Finanças
Extrato de Portarias
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 029/2008
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro designado através do Decreto n.º 4.503, de 24 de janeiro de 2008, torna
público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço”, tendo por objeto a aquisição de gêneros de
alimentação (hortifrutigranjeiros), para atender as Escolas Municipais e os Centros de
Educação Infantil, em conformidade com as condições e especificações descritas no
Edital e seus anexos. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da
Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas
de preços e de habilitação será no dia 12/05/2008 (doze de maio de dois mil e oito), às
09h (nove horas), na sala de reunião da Superintendência de Compras e Contratação,
localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados/MS. Retirada do Edital: Para a participação no
presente certame, os interessados deverão, em até 02 (dois) dias úteis antes do
julgamento da licitação, retirar a guia de recolhimento na Superintendência de
Compras e Contratação, no endereço supracitado e efetuar o pagamento de R$ 30,00
(trinta reais). Informações nos telefones 0**67 3411 7126 / 3411 7693 / 3411 7755 e
no e-mail [email protected]. Processo n.º 285/2008/SCC/PMD.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados - IPSSD, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA
LEI MUNICIPAL Nº108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E
PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo
relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE ABRIL DE 2008.
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR (A)
PORTARIA LOTAÇÃO
CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO
Pregoeiro
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA N.º 009/2008
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Secretaria Municipal de Finanças, com
base na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações vigentes, torna público para
conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo da citada licitação, na
modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Menor Preço”, em conformidade com as
condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. OBJETO: Aquisição de
medicamentos, objetivando atender as necessidades do Hospital Universitário de
Dourados. LOCAL E DATA DA REALIZAÇÃO: Os envelopes de “Habilitação” e
“Proposta” serão recebidos em reunião pública perante a Comissão Permanente de
Licitação do Município de Dourados, às 08h (oito horas), do dia 26/05/2008 (vinte e
seis de maio do ano de dois mil e oito), na sala de reunião da Superintendência de
Compras e Contratação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco
INICIO
FINAL
17/04/2008
30/04/2008
79821-1 e 3 Adriana Silvia Elger Francisco
204/2008
SEMED
14
31911-1
Aliete Barboza
205/2008
SEMGEP
60
4151-1
Aparecida de Oliveira Silva
206/2008
SEMED
15
09/04/2008
23/04/2008
35021-1
Elaine Maria Magalhães
207/2008
SEMED
15
23/04/2008
07/05/2008
114761960-1 Floraci Silveira de Oliveira
208/2008
SEMED
90
PRORROGAÇÃO 05/07/2008
33511-1
Francisco de Assis Moreira
209/2008
SEMED
15
PRORROGAÇÃO 28/04/2008
86321-1
Irany Gonçalves Machado Silva
210/2008
SEMS
45
25/04/2008
09/06/2008
211/2008
SEMED
75
19/04/2008
03/07/2008
212/2008
SEMED
60
213/2008
SEMED
45
23/04/2008
07/06/2008
26/04/2008
10/07/2008
114760189-1 José dos Santos Rodrigues
Dourados/MS., 22 de abril de 2008.
DIAS
114760635-1 Luciana Cristina Carvalho Castilho
PRORROGAÇÃO 09/06/2008
PRORROGAÇÃO 30/05/2008
34881-1
dos Santos
Ludgero Pimentel
7291-1
Magnólia dos Santos
214/2008
SEMED
75
33771-1
Margarida Fruguli Moreira
215/2008
SEMED
60
114760594-1 Maria Rodrigues de Lima da Silva
216/2008
SEMED
15
29/04/2008
13/05/2008
88681-1
Neusa Maria Antonio
217/2008
SEMGEP
90
03/04/2008
02/07/2008
80421-1
Rozimar Cristiane Araújo Nolasco
218/2008
SEMED
15
30/04/2008
14/05/2008
42801-1
Tatiane Barbosa Martins
219/2008
SEMED
30
10/04/2008
09/05/2008
90402-2
Vanuza Miguel Ramalho Fonseca
220/2008
SEMED
15
10/04/2008
25/04/2008
15791-1
Vitorina Vera
221/2008
SEMGEP
180
12/04/2008
08/10/2008
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de benefícios
PRORROGAÇÃO 10/06/2008
10 Diário Oficial - ANO X - Nº 2.256
DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2008
Poder Legislativo
Emenda a LOM
Emenda a LOM Nº 43 de 26 de novembro de 2007.
“Altera disposições do artigo 134, da Lei Orgânica Municipal”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, nos termos do § 3º do artigo 38 da Lei Orgânica do Município, faz saber
que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda a LOM:
Emenda a LOM Nº 44 de 26 de novembro de 2007.
“Altera a redação do Artigo 34 da Lei Orgânica Municipal”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul, nos termos do § 3º do artigo 38 da Lei Orgânica do Município, faz saber
que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda a LOM:
Artigo 1º - O Artigo 34 da Lei Orgânica do Município – LOM, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Artigo 1º - O § 1º do Artigo 134 da Lei Orgânica do Município – LOM, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 134 ........
§ 1º - As Emendas serão apresentadas à Comissão de Finanças e Orçamento,
no prazo máximo de 15(quinze) dias após aprovação em primeira discussão, que
sobre elas emitirá parecer e posteriormente deverão ser apreciadas na forma
regimental”.
Artigo 3º - Esta Emenda a Constituição Municipal entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, em 26 de
novembro de 2007.
“Art. 34 - As Comissões de Inquérito terão poderes de investigação
próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento
Interno, e serão criadas mediante requerimento de um terço dos membros da
Câmara Municipal para a apuração de fato determinado no prazo de 60(sessenta)
dias, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadddas ao Ministério
Público para que promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores.
Parágrafo único - O prazo determinado no caput deste artigo poderá ser
prorrogado, a pedido do Presidente da Comissão, caso haja necessidade de mais
tempo para a conclusão dos trabalhos”.
Artigo 3º - Esta Emenda a Constituição Municipal entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, em 26 de
novembro de 2007.
Carlos Roberto Assis Bernardes
Vereador Presidente
Eduardo O. Teixeira Marcondes
Vereador -Vice-Presidente
Ten. Pedro Alves Ferreira
Ver. 1º Secretário
Edson Lima Nascimento
Vereador 2º Secretário
Carlos Roberto Assis Bernardes
Vereador Presidente
Ten. Pedro Alves Ferreira
Ver. 1º Secretário
Eduardo O. Teixeira Marcondes
Vereador -Vice-Presidente
Edson Lima Nascimento
Vereador 2º Secretário
Outros Atos
Edital
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA
DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL - BIÊNIO
MAIO 2008/2010
Dourados, MS 07 de abril de 2008
ao Conselho Fiscal, todos os comunitários que se enquadrem nas condições
previstas no Estatuto e no EDITAL DE CONVOCAÇÃO, desde que em pleno
gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo
que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa.
O presidente da Diretoria Executiva da Associação de moradores do
Conjunto Habitacional BNH 4º PLANO no uso de suas atribuições estatutárias
convoca os associados da associação de Moradores para participarem da eleição
que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal no Biênio de MAIO de
2008 até MAIO de 2010. O processo eleitoral ocorrerá no dia 18 de MAIO de
2008, NO CENTRO SOCIAL no horário das 9:00 a 16:00 hs.
A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita
por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o
Associado cadastrado conforme art. 46 do estatuto social no gozo de seus direitos
estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos.
A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta
por uma comissão eleitoral composta por moradores e os fiscais indicados pelas
chapas concorrentes.
Conforme dispõe o estatuto Social e o edital de convocação da eleição, a
forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal
consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os
cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas
autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal e
comprovantes de que são proprietários dos imoveis .
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto
ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão
Eleitoral na sede social da associação de moradores ate o dia 03 DE MAIO DE
2008, ÀS 17:00H, último dia do prazo de inscrição.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto
No caso de chapa única, tanto para a Diretoria Executiva, quanto para o
Conselho Fiscal, poderá ser definido pela Comissão Eleitoral que a cédula
apresentará apenas duas alternativas: "sim" ou "não", representando que as
eleições dar-se-ão por aclamação expressa às únicas chapas apresentadas.
Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos dos
eleitores presentes ao pleito, para qualquer das chapas apresentadas, esta não
poderá ser proclamada eleita, resultando em que a Comissão Eleitoral iniciará
novamente todo o procedimento para novo pleito.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração.
São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho
Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda
que temporariamente, o acesso a cargos públicos, de prevaricação, suborno,
concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública.
José Cloves Braga
Presidente da associação de moradores