Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima
PROJETO ORLA
PLANO DE INTERVENÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DE ENTRE RIOS - BA
Prefeito
Fernando Almeida de Oliveira
Secretários
Ami Silva de Oliveira
Secretário de Turismo e Meio Ambiente
Áurea Mércia Costa Pinho e Silva
Secretária da Agricultura, Indústria e Comércio
Suzana Maria da Silva
Secretária de Cultura, Esporte e Lazer
Equipe Técnica
Prefeitura Municipal de Entre Rios
Antônio Carlos Santana Dantas
Chefe de Gabinete
Carlos Lima Lins
Arquiteto Urbanista
Dédalo Milon Ribeiro de Almeida
Diretor de Departamento Zona Costeira
Tatiane Santana Cavalcanti
Coordenadora Pedagógica
Apoio
Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA
Superintendência do Patrimônio da União na Bahia – SPU/BA
Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima
Projeto Orla
Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Izabella Mônica Vieira Teixeira
Ministra de Estado
Secretaria de Extrativismo e
Desenvolvimento Rural Sustentável
Egon Krakhecke
Secretário
Leila Affonso Swerts
Gerente de Programa
Márcia Oliveira
Coordenadora do Projeto Orla
Ministério do Planejamento Orçamento e
Gestão
Paulo Bernardo Silva
Comissão Técnica Estadual (CTE)
Coordenação
SEMA/GERCO BAHIA
SPU/BA
Comissão Técnica Municipal
(CTM)
Supervisão Técnica do Projeto Orla
Antônio Carlos de Santana Dantas
Chefe de Gabinete
Coordenação Técnica do Projeto Orla
Áurea Mércia Costa Pinho e Silva
Ministro de Estado
Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio
Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
Dédalo Milon Ribeiro de Almeida
Alexandra Rescke
Secretária
Superintendência do Patrimônio da União na
Bahia (SPU-BA)
Ana Lúcia Vilas Boas
Superintendente
Arthur Oliveira Chagas
Coordenador de Gestão Patrimonial
Secretaria do Meio Ambiente do Estado da
Bahia (SEMA)
Programa Estadual do Gerenciamento
Costeiro (GERCO/BA)
Maria de Fátima Vinhas
Coordenadora do Gerco-BA.
Elizabete de Deus.
Técnica do Gerco-BA.
Diretor de Departamento Zona Costeira
André Gustavo Freitas Papi
Instrutor
Equipe de Apoio
Tatiane Santana Cavalcante
Carlos Lima Lins
Suzana Maria da Silva
Proposta de Formação do Comitê Gestor do Projeto Orla do
Município de Entre Rios - BA
Instituição
Representante
AMPS – Associação de Moradores de Porto de Sauípe
Joselita A. Pereira
COOPERCOSTA
Adauto Raimundo A. de Santana
COOPERCOSTA
Jorge Luis Silva dos Anjos
Colônia de Pescadores Z-81
Antônio Lima Oliveira
ASS - Associação de Surf de Subaúma
Inácio Figueiredo Tavares
Coletivo Linha Verde
Tiago Natalício Figueiredo Tavares
ADAM - Associação de Artesãs
Genilza B. de Andrade dos Santos
AMAM - Associação de Moradores e Amigos de Massarandupió
Nelson da Luz Santos
ABANAT – Associação Baiana de Naturismo
Daniel Rabillard
Participação Permanente no Comitê Gestor
Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
Chefia de Gabinete
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria e Comércio
Projeto Tamar/ICMBio
Coordenação Técnica Estadual do Projeto Orla
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO.....................................................................................................6
1. INTRODUÇÃO......................................................................................................7
2. CARACTERIZAÇÃO.............................................................................................8
2.1. OBJETIVOS............................................................................................................................8
3. IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTOR.......................................................................9
4. HISTÓRICO E LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO........................11
5. SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO/CLASSIFICAÇÃO..............................................12
5.1 - Caracterização Geral da Orla do Município.........................................................................12
5.2 - Atributos Naturais e Paisagísticos.......................................................................................15
Unidade de Paisagem 1 – Porto de Sauípe................................................................................................16
Unidade de Paisagem 2 – Massarandupió.................................................................................................26
Unidade de Paisagem 3 – Subaúma...........................................................................................................33
5.3 – Classificação dos trechos...................................................................................................42
5.4 - Identificação das atividades geradoras dos problemas e dos atores envolvidos.................43
5.5 – Problemas de uso e ocupação e impactos na orla..............................................................46
5.6 – Estrutura fundiária na orla...................................................................................................47
6. CENÁRIO DE USOS DESEJADOS PARA A ORLA..........................................48
7. AÇÕES E MEDIDAS ESTRATÉGICAS..............................................................59
7.1. Porto de Sauípe....................................................................................................................59
7.2. Massarandupió.....................................................................................................................62
7.3 Subaúma ...............................................................................................................................65
8.ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO...............................................69
8.1. Formas de legitimação do Plano de Intervenção..................................................................69
8.2. Formação do Conselho Gestor da Orla................................................................................69
8.3. Atribuições do Comitê Gestor...............................................................................................70
8.4. Mecanismos de envolvimento da sociedade.........................................................................70
9. SUBSÍDIOS E MEIOS EXISTENTES.................................................................71
9.1- Base legal existente que permita implementar as ações normativas....................................71
9.2 - Base institucional local para executar as ações previstas...................................................71
9.3 - Fóruns de decisão existentes no município.........................................................................72
9.4 - Instrumentos gerenciais e normativos locais existentes......................................................72
10.PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO NA ORLA DE ENTRE RIOS.....................73
11. CRONOGRAMA GERAL..................................................................................75
12. REFERÊNCIAS.................................................................................................84
13. ANEXO..............................................................................................................85
Figuras
1 – Localização do município de Entre Rios.
2 - Bacias e Rios do município de Entre Rios. PDDU, 2008.
3 - Modelo sugerido para delimitação da faixa de Orla. Projeto Orla – MMA/SPU
4 – Mapa de delimitação da linha de orla estuarina, orla litorânea e divisão dos
trechos em Porto de Sauípe. Imagem Ikonos, ano 2000, cedida pelo Projeto
Tamar.
4
5 - Delimitação da APP em 30 metros a partir de uma aerofoto de 1993. Adquirida
junto a CONDER.
6 - Crescimento da ocupação na APP no ano de 2005. Imagem Ikonos, ano 2005,
cedida pelo NEHMA/IGEO/UFBA.
7 - Mapa de delimitação da linha de orla litorânea e seus trechos, na unidade de
paisagem de Massarandupió. Imagem Ikonos, ano 2000, cedida pelo Projeto
Tamar.
8 - Mapa de delimitação da orla litorânea, orla estuarina e divisão dos trechos em
Subaúma. Imagem Ikonos, ano 2000, cedida pelo Projeto Tamar.
Fotografias
1 - Cordão dunas preservado em Porto de Sauípe.
2 - Cordão dunas ocupado no Condomínio Águas de Sauípe.
3 - Foz do rio Sauípe parcialmente bloqueada por arenitos de praia.
4 - Manguezal do rio Sauípe que se estende 4 km costa adentro a partir da sua
foz.
5 - Calçamento de acesso dentro do Condomínio Águas de Sauípe.
6 - Acesso para a praia da barra do rio Sauípe.
7 - Ocupação irregular no manguezal do rio Sauípe.
8 - Ocupação irregular na planície fluvial do rio Sauípe.
9 - Ocupação na duna frontal na Av. da Praia, próximo ao porto das jangadas.
10 - Barracas de praia na barra do rio Sauípe.
11 - Vista da praia de Massarandupió na maré baixa.
12 - Local utilizado como estacionamento e camping da praia Naturista.
13 - Erosão na duna frontal provocada por marés altas e acessos de pedestres.
14 - Barracas de praia em madeira e suspensas.
15 - Acesso único para as duas praias (Barracas e Naturismo).
16 - Área atual utilizada como estacionamento para a praia das barracas.
17 - Visão geral da praia de Subaúma sentido sul.
18 - Diversidade de usos e ocupação na orla de Subaúma, sentido norte.
19 - Porto natural com a proteção dos arenitos de praia.
20 - Entre os arenitos e a praia, formam-se boas áreas de banho e pesca.
21 - Barracas de praia e estruturas precárias na orla de Subaúma.
22 - Casas na orla e sombreiros artesanais utilizados na orla de Subaúma.
23 - Barcos em manutenção no manguezal do riacho Doce.
24 - Manguezal na área de influência do rio Subaúma e do riacho Doce.
25 - Casa em risco de erosão na foz do riacho Doce.
5
APRESENTAÇÃO
O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, é uma iniciativa
do Ministério do Meio Ambiente - MMA, em parceria com a Secretaria do
Patrimônio da União - SPU, e busca contribuir, em escala nacional, para
aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação da Orla
Marítima.
O seu desenho institucional se orienta no sentido da descentralização de ações
de planejamento e gestão deste espaço, da esfera federal para a do município, e
articula Órgãos Estaduais de Meio Ambiente – OEMAs, Superintendências do
Patrimônio da União – SPUs, administrações municipais e organizações não
governamentais locais, e outras entidades e instituições relacionadas ao
patrimônio histórico, artístico e cultural, a questões fundiárias, a atividades
econômicas específicas - como portuárias ou relativas à exploração petrolífera e
ao turismo, cuja atuação tenha implicações destacadas no espaço costeiro.
São objetivos estratégicos do Projeto Orla o fortalecimento da capacidade de
atuação e a articulação de diferentes atores do setor público, privado e terceiro,
na gestão integrada da orla; o desenvolvimento de mecanismos institucionais de
mobilização social para sua gestão integrada; e o estímulo de atividades sócioeconômicas-ambientais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da orla.
Nesse sentido, a Prefeitura Municipal de Entre Rios – PMER - se integra a este
esforço de articulação e cooperação institucional, contribuindo com o MMA para a
aplicação prática da metodologia do Projeto Orla, para a capacitação de gestores
locais, membros da sociedade civil e lideranças comunitárias que farão o
acompanhamento do Plano de Intervenção elaborado para o município, através
de um grupo gestor local.
A conquista dos resultados dependerá do nível de articulação entre as instâncias
federais, estaduais e municipais e destas com a sociedade civil e os setores
produtivos, visando à compatibilização das políticas patrimoniais, ambientais e
urbanas de forma integrada e sustentável, a partir das legislações vigentes e da
criação de outras que siga o principio da precaução com as possíveis variações
6
do nível do mar, que já está sendo sentida em diversos lugares da região e do
mundo.
1. INTRODUÇÃO
Ao longo dos seus 72 anos de emancipação política e reconhecidas conquistas
populares, o município de Entre Rios tem agora a oportunidade de integrar uma
iniciativa
nacional
para
desenvolver
uma
mudança
pra
melhor,
na
sustentabilidade da sua orla, buscando conter o desordenamento urbano,
restaurar ações de regularização fundiária e respeitar o nosso meio ambiente,
dentro da sua forma legal e natural, para isso foi elaborado o Plano de Gestão
Integrada de Orla Marítima (PGI), etapa prevista no âmbito do Projeto Orla.
Esse plano, ao lado de outros instrumentos já produzidos pelo próprio município
com respaldo federal e estadual irá contribuir de forma efetiva para o
desenvolvimento ordenado das áreas litorâneas do município de Entre Rios.
Nesse sentido, e apoiado em uma ampla tradição de participação popular, o
trabalho foi desenvolvido por uma equipe técnica local, formada por secretários e
técnicos da Prefeitura Municipal, moradores e associações do próprio município,
que tiveram o apoio técnico de instituições estaduais e federais, que serão
indicadas para o acompanhamento e/ou engajamento no processo executivo das
ações previstas.
O presente Plano de Gestão Integrada (PGI) apresenta a caracterização da orla
do município, a definição da área de intervenção e o seu diagnóstico. Em seguida,
são descritos os cenários de usos estabelecidos para os trechos priorizados, com
os perfis da situação atual, desejada e futura, bem como, a identificação dos
conflitos e problemas que ocorrem em cada trecho, relacionando as atividades
geradoras dos mesmos e os atores sociais e institucionais que participarão para a
busca do entendimento comum, a partir desse plano.
Posteriormente, são definidas as ações e medidas necessárias à solução dos
conflitos juntamente com a relação dos atores sociais e institucionais que devem
7
estar envolvidos, as estratégias para a apresentação e legitimação do PGI e, o
estabelecimento das formas para o seu acompanhamento, avaliação e revisão.
2. CARACTERIZAÇÃO
2.1. OBJETIVOS
Objetivo Geral
Direcionar esforços para garantir a sustentabilidade socio-economica-ambiental
da orla do município de Entre Rios, por meio da implementação de ações e
medidas estratégicas integradas entre o município, estado, união e a sociedade,
considerando os aspectos ambientais, socioeconômicos, urbanos e patrimoniais.
Objetivos Específicos

Definir critérios, parâmetros e atividades para reverter os processos
irregulares de uso e ocupação do solo na orla;

Definir critérios, parâmetros e atividades para a conservação e/ou
recuperação dos ecossistemas existentes na orla;
 Articular as três esferas de governo e a sociedade civil, para viabilizar a
implementação das ações propostas e a gestão integrada da área
litorânea;

Definir uma estrutura de gestão e criar ou alterar os instrumentos legais
para o ordenamento e desenvolvimento pretendidos, a partir da criação de
fóruns de decisão, com caráter coletivo;

Estabelecer, a partir dos cenários propostos, ações e medidas, prazos e
responsáveis para a implementação deste Plano.
8
3. IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTOR
Executor:
Prefeitura Municipal de Entre Rios, BA, por meio da
Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.
Coexecutores:
Chefia de Gabinete
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Secretaria de Ação Social
Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio
Secretaria Municipal de Obras
Secretaria Municipal de Educação
Parceiros:
TAMAR/ICMBio – Projeto Tartarugas Marinhas
ABANAT – Associação Baiana de Naturismo
AMAM – Associação de Moradores e Amigos de Massarandupió.
COOPERCOSTA - Cooperativa de Transporte da Costa dos
Coqueiros
AMPS – Associação dos Moradores de Porto de Sauípe
Coletivo Linha Verde – Federação das Organizações Sociais do
Litoral Norte da Bahia.
ASS - Associação de Surf de Subaúma.
Colônia de Pesca Z-81
ACOMPS - Associação Comercial de Porto de Sauípe
ASAS – Associação das Artesãs de Subaúma
SEPLAN/BA – Secretaria Estadual de Planejamento
SPU/BA – Superintendência do Patrimônio da União – Regional Bahia
SEMA/SPS – Secretaria Estadual de Meio Ambiente (GERCO)
9
10
4. HISTÓRICO E LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO
Desde a chegada de Tomé de Souza ao Estado da Bahia, as terras do litoral
norte deste estado, de Itapuã à Rio Real, foram entregues a Garcia D'Ávila,
homem de confiança de Tomé de Souza, para a criação de gado e a lavoura.
Para estas atividades, Garcia D'Ávila utilizava-se do trabalho dos índios da região,
que como primeiros e velhos habitantes, detinham conhecimentos da mata local.
Os primeiros índios a habitarem a região onde hoje se encontra o município de
Entre Rios foram os Tupinambás, Tupis e Massarandupiós. Com a chegada de
mais portugueses, os índios foram perdendo espaço e se aglomerando em
pequenos povoados. A fertilidade das terras chamou a atenção dos colonos que
vieram com suas famílias, dando início a formação de novas comunidades e
posteriormente ao município. A lavoura e o gado eram os carros-chefes das
atividades locais, e contribuíram bastante para o progresso desta região.
Em 1848, na área que era habitada pelos tupinambás, se originou a freguesia e o
distrito de Nossa Senhora dos Prazeres de Inhambupe, local onde foi edificada
pelos jesuítas, a capela de Nossa Senhora dos Prazeres de Inhambupe, hoje
igreja matriz de Nossa Senhora dos Prazeres, na Praça Barão do Rio Branco, no
centro de Entre Rios. Em 1872, foi promovida a categoria de vila, e dessa forma,
intitulou-se como município desmembrado de Inhambupe, agora já com o nome
Entre Rios. A vila de Entre Rios, porém só foi graduada como cidade a partir do
Decreto Estadual N.º 10.724, de 30 de março de 1938. O município é formado
pelos distritos de Entre Rios (sede), Vila de Ibatuí e Subaúma, envolvendo as
comunidades das praias de Massarandupió e Porto de Sauípe.
O município de Entre Rios pertence hoje à Microrregião de Entre Rios, Região
Econômica Litoral Norte e Macrorregião Nordeste do Estado da Bahia. Tem esse
nome devido a sua área geográfica localizada entre os rios Inhambupe e Sauípe.
Está localizado a 134 quilômetros da capital baiana, limita-se com os municípios
de Inhambupe, Aporá, Araçás, Esplanada, Cardeal da Silva, Itanagra, Mata de
São João e Alagoinhas.
11
Figura 01: Localização do município de Entre Rios.
5. SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO/CLASSIFICAÇÃO
5.1 - Caracterização Geral da Orla do Município
Como seu próprio nome já diz a orla marítima
do município de Entre Rios possui suas
divisas com os municípios de Itanagra, Mata
de São João e Esplanada, nos rios Sauípe e
Subaúma,
respectivamente,
sendo
este
último mais ao Norte. Seus 23 quilômetros de
litoral são de grande beleza paisagística,
caracterizada
por
complexos
sistemas
ecológicos e geomorfológicos que envolvem o
mar, as praias arenosas, arenitos de praia,
dunas,
rios,
riachos,
lagoas,
restingas,
coqueirais e manguezais.
Figura 2: Bacias e Rios do município de
Entre Rios. PDDU, 2008.
12
Toda a sua orla, seja a parte terrestre ou marítima, encontra-se inserida em 02
(duas) Áreas de Proteção Ambiental (APA), sendo que a parte terrestre está na
APA Litoral Norte, criada pelo Decreto Estadual No. 1046 de 17 de março de
1992, com Plano de Manejo aprovado pela Resolução CEPRAM No. 1040 de 21
de fevereiro de 1995, e a parte marítima, que se encontra na APA da Plataforma
Continental do Litoral Norte, criada através do Decreto Estadual No. 8553 de 06
de junho de 2003, porém sem Plano de Manejo definido e aprovado. Por tais
características, ou seja, estar inserida em Unidade de Conservação, a orla de
Entre Rios é denominada, segundo a metodologia do Projeto Orla, de interesse
especial.
A Orla de Entre Rios apresenta características relativamente homogêneas,
exibindo um caráter retilíneo, de orientação SW-NE, entre as desembocaduras
dos rios Sauípe e Subaúma (GERCO/PNMA1, 2003). Um cordão de dunas que
pode chegar aos 8 metros de altura bordeja a linha de costa por quase toda a sua
extensão e a cobertura vegetal dominante é a restinga herbácea, que coabita com
a introdução do que se conhece, atualmente, como coco da baía, conferindo a
região um aspecto paisagístico típico e, portanto chamada Costa dos Coqueiros.
Segundo, Nolasco (1987), ao longo dessa linha de costa os arenitos de praia
ocorrem de maneira quase contínua, emergem durante as marés baixas e estão
parcialmente cobertos pela areia da praia. Essa característica torna mais difícil o
acesso ao banho de mar, mas ao mesmo tempo, ajudam a proteger a linha de
costa de processos erosivos.
Já, Bittencourt et al. (no prelo), indicou uma grande tendência, ainda que de longo
prazo, para a erosão costeira no litoral norte da Bahia a partir da definição de um
modelo de clima de ondas, onde foram identificados dois sistemas unidirecionais,
com sentidos opostos, de transporte de areia do litoral. Essa divergência favorece
a forte ação das ondas durante as tempestades e marés de sizígia, permitindo a
contínua retirada de sedimentos, causando um déficit que já pode ser observado
em alguns locais próximos ao ponto nodal, que se encontra em Baixios. O estudo
ressalta a tendência futura, num prazo de 10 a 100 anos, de vulnerabilidade
13
crítica a erosão costeira, principalmente, no trecho entre Barra do Itariri e Porto de
Sauípe, o que se torna um grande desafio para o seu gerenciamento costeiro.
As praias do município estão expostas a ação de ondas, com energia moderada a
alta e a formação de correntes de retorno se constituem elementos adicionais de
risco ao banhista. Escarpas esculpidas no cordão duna são bastante comuns e
indicam que a linha de costa do município é susceptível ao fenômeno de erosão
costeira, (GERCO/PNMA1,2003).
Nesse trecho do litoral norte, importante área de reprodução das tartarugas
marinhas, o Projeto TAMAR/ICMBio busca conter e/ou minimizar eventuais usos
conflitantes orientando toda e qualquer atividade, seja ela turística, residencial,
comercial, industrial, agropecuária, urbanística ou até mesmo comunitária, com
base no Guia de Relevância das Áreas de Desovas de Tartarugas Marinhas. Vale
ressaltar que para a implantação de empreendimentos de qualquer porte, até
mesmo residencial nessa Orla, é preciso que se faça o licenciamento ambiental
junto ao Órgão Estadual de Meio Ambiente e/ou Prefeitura Municipal, a
regularização fundiária na Superintendência do Patrimônio da União e se obtenha
a anuência do TAMAR/ICMBio e da APA Litoral Norte.
A faixa da orla de Entre Rios tem em média 200 metros, sendo que em alguns
locais mais preservados, porém em processo de urbanização esta chegue aos
400 metros, e em áreas totalmente naturais a faixa de orla litorânea chega a
atingir os 600 metros. Na parte oceânica, estende-se até a isóbata de 10 metros
de profundidade em todas as suas unidades, com exceção das barras dos rios
Sauípe e Subaúma.
14
Figura 3: Modelo sugerido para delimitação da faixa de Orla.
Nas praias de Entre Rios ainda é possível fazer contato e trocar experiência com
a comunidade de pescadores tradicionais em Porto de Sauípe, Massarandupió ou
Subaúma, bem como avistar um grande número de espécies de aves, peixes e
reptéis, com destaque para o ciclo de reprodução das tartarugas marinhas.
A ocupação do litoral, em alguns trechos, acontece de forma bastante irregular
em decorrência da falta de fiscalização e de ações integradas entre a União,
Estado e Município. As principais atividades produtivas são o artesanato da
piaçava e a pesca. O turismo tem-se apresentado com grande potencial de
crescimento,
com
pequenas
pousadas
familiares
instaladas
e
alguns
empreendimentos hoteleiros de maior porte previstos para a região. Porém,
atualmente, a construção de mega-hotéis e condomínios de segunda residência
em municípios do entorno, tem sido o responsável por empregar grande parte da
população, o que tem colaborado com o acelerado “inchaço” urbano
desordenado, muitas vezes de difícil reconstrução ou regeneração.
5.2 - Atributos Naturais e Paisagísticos
UNIDADES DE PAISAGEM
É definida como uma unidade que apresenta homogeneidade de configuração,
caracterizada pela disposição e dimensão similares dos quatro elementos
definidores da paisagem: suporte físico, estrutura/padrão de drenagem, cobertura
vegetal e a mancha urbana. Para efeito desse estudo, algumas das grandes
unidades de paisagem foram subdivididas em trechos, de modo a permitir um
maior aprofundamento das suas especificidades.
15
De acordo com esse conceito foi possível estabelecer para a área litorânea de
Entre Rios, três unidades de paisagem que coincidem com os limites, de
entendimento comum, das comunidades de Porto de Sauípe, Massarandupió e
Subaúma.
Veremos a seguir um maior detalhamento dessas unidades de paisagem e seus
respectivos trechos.
Unidade de Paisagem 1 – Porto de Sauípe
Porto de Sauípe possui dois tipos de linha de costa: uma litorânea e outra
estuarina, sendo que esta última se limita até onde a influência da maré é sentida
em uma variação de 10 cm de altura. Na costa estuarina a faixa de orla foi
delimitada em 50 metros no sentido do continente a partir dessa linha de costa e
na orla litorânea essa faixa tem em média 200 metros, sendo que em alguns
locais mais preservados que já estão em processo de urbanização, essa faixa
pode chegar a 400 metros e em áreas totalmente naturais a faixa de orla litorânea
atinge os 600 metros, como pode ser visto na Figura 4.
A orla de Porto de Sauípe caracteriza-se por uma forma exposta, ou seja, com
incidência direta da ação de ondas e ventos na sua porção oceânica e de uma
forma abrigada no seu estuário, onde a pouca intensidade das ondas e a
tranquilidade dos ventos são mais constantes.
Possui uma cobertura vegetal que ocupa algo em torno de 40% da sua área, com
predominância de restinga herbácea, que se inicia no pós-praia e é formada por
capins nativos e salsas de praia, por fragmentos de restinga arbustiva onde são
encontradas as murteiras e os gajirus, até se chegar as espécies arbóreas
nativas, com destaque para o manguezal. A vegetação exótica, também se faz
presente nos outros 50% da área, através dos plantios de coqueiros e da
introdução de amendoeiras, ficos e gramas no paisagismo praial, já os 10%
restantes são de solos desnudos ou desvegetados.
16
No contorno dos quatro quilômetros subindo a foz do rio Sauípe onde há
influência da maré, um vigoroso manguezal mantém a sua riquíssima diversidade
de fauna e flora, que serve como fonte de alimento e renda para muitos dos seus
habitantes.
17
Figura 04:
05: Mapa de Delimitação da Orla Estuarina
Litorânea da comunidade de Porto de Sauípe
Sauípe,acom
partir
uma
de 50
metros
média de
da200
Linha
metros
de Costa
a partir
Estuarina
da Linha
do de
RioCosta
Sauípe.
Litorânea.
Figura 4: Delimitação da linha de orla estuarina, orla litorânea e seus trechos em Porto de Sauípe
Porém, nas margens deste rio é possível observar a crescente ocupação
desordenada, seja por empreendimentos ou por invasões, principalmente, nas
áreas de inundação (brejos) associadas ao manguezal, que são consideradas
18
legalmente como área de proteção permanente (APP). A evolução da ocupação
nessas áreas pode ser claramente vistos nas Figuras 5 e 6, a partir da
comparação de imagens dos anos de 1993 e 2005. Porém a situação em 2010 é
bastante preocupante, visto que em 93 a ocupação das áreas de proteção
permanente quase inexistia, já em 2005 é possível observar o rápido crescimento
nessas áreas e o início da invasão em partes do manguezal e das áreas úmidas
ligadas a ele, e em 2010 vemos que as ocupações estão avançando de forma
acelerada para dentro dessas importantes áreas naturais.
Figura 5: Delimitação da APP em 30 Figura 6: Crescimento da ocupação na
metros a partir de uma imagem de APP no ano de 2005.
1993.
O povoado em si, é margeado por riachos, rio, áreas úmidas, planícies lamosas,
uma lagoa artificial (barragem) e pequenas lagoas naturais, que contribuem muito
19
para o escoamento e armazenamento das águas pluviais nas épocas das chuvas
e tempestades.
A morfologia das suas praias é caracterizada por uma estreita faixa de areia (póspraia) com depósitos arenosos associados ao cordão de duna frontal que se
estende gradativamente em altura, no sentido sul/norte, podendo chegar aos 5,0
metros e com uma largura média de 50m, que vai da barra do rio Sauípe até o
Cemitério,
retornando
na
Pedra
Grande
e
entrando
pelos
limites
de
Massarandupió, no local conhecido como Árvore Pequena próximo ao rio
Riachão. Nessas praias, segundo o Projeto Tamar, ocorrem em média 200
desovas de tartarugas marinhas por temporada, no período de março a setembro.
Foto 1: Cordão dunas preservado em Porto de Foto 2: Cordão dunas ocupado no Condomínio
Sauípe.
Águas de Sauípe.
20
Nas praias, principalmente nos períodos de inverno e primavera, há uma maior
presença dos afloramentos de arenitos de praia, sendo que estes ficam emersos
durante as marés baixas, formando em alguns trechos uma rasa piscina natural
boa para banho. Já nas marés altas, os mesmos podem se tornar áreas de risco
para os banhistas.
Mais ao sul, um pontal de arenito e areia formam a barra do rio Sauípe, por onde
adentram os barcos de pesca dos mais encorajados, em meio ao exuberante
manguezal.
Foto 3: Foz do rio Sauípe parcialmente bloqueada Foto 4: Manguezal do rio Sauípe que se estende 4
por arenitos de praia.
km costa adentro a partir da sua foz.
21
Nessa unidade o acesso as praias é direto, ou seja, chega-se de automóvel e a
pé em praticamente toda a sua extensão de praia, estimada em 06 quilômetros,
ainda que apenas 10% das suas ruas sejam pavimentadas e os outros 90%, são
ruas de barro. No entanto, nas praias mais ao norte o acesso de automóvel só é
possível com a permissão de entrada pelo Condomínio Águas de Sauípe, já a pé
e de bicicleta não existe nenhum tipo de impedimento.
Foto 5: Calçamento de acesso dentro do Foto 6: Acesso para a praia da barra do rio Sauípe.
Condomínio Águas de Sauípe.
Por ser uma orla em processo de urbanização, a maioria das diversas formas de
construções existentes até então, encontram-se desordenadas na ocupação do
solo conforme rege o Plano Diretor e o ZEE da APA LN, visto que estas se
encontram localizadas desde a faixa de areia (pós-praia), passando pelos
22
depósitos arenosos, cordão de dunas e chegando, ao manguezal e a planície
fluvial do rio Sauípe.
Nestes últimos, onde deveriam ser preservadas suas características originais de
berçário da vida e de elevada produção de biomassa, bem como terem sido
respeitados os limites legais das áreas de proteção permanente (APP) e das
Zonas de Proteção Rigorosa (ZPR) e Visual (ZPV), o que se vê, são grandes
transformações urbanísticas sem a aplicação dos critérios de construção
existentes na legislação municipal e estadual, além de constantes degradações
do meio ambiente, tais como: o desmatamento ilegal e o aterramento de áreas
com entulhos, devidos, principalmente pela intensa e forte pressão por moradia
que ocorrem por lá diariamente, por meio das invasões de terras.
Foto 7: Ocupação irregular no manguezal do rio Foto 8: Ocupação irregular na planície fluvial do rio
Sauípe.
Sauípe.
23
Já no pós-praia, nos depósitos arenosos e nas dunas as irregularidades são
cometidas por barracas de praia, restaurantes, residências, hotéis, pousadas,
loteamentos e em alguns locais, até mesmo a infraestrutura pública.
Foto 9: Ocupação na duna frontal na Av. da Praia, Foto 10: Barracas de praia na barra do rio Sauípe.
próximo ao porto das jangadas.
As formas de uso nessa unidade de paisagem são bem diversificadas, sendo
principalmente, de subsistência (pesca, mariscagem e lenha), comercial (barracas
de praia, quiosques de artesanato e restaurantes), turística (pousadas),
associativas (cultura, arte e capacitação), esportivas (canoagem) e residencial
(fixa e 2ª. residência).
Nessa UP foram definidos quatro trechos diferentes, ver Figura 4, para que as
ações de melhoria desse plano fossem bem especificas para cada área, visto que
24
além das demandas comuns a todas, existem outras distintas e prioritárias para
cada trecho da orla de Porto de Sauípe, conforme será visto mais adiante.
O primeiro trecho (1.1) está delimitado pelas ocupações das Casas das Cinzas,
Manguezal, Fundo de Canoas, Vila Verde, Lagoa do Arame e Sucruiú, que estão
sob a influência da linha de costa estuarina por estarem mais adentro no
continente, porém às margens do manguezal e da planície fluvial do rio Sauípe. O
padrão de ocupação e os tipos das construções nesses locais são bastante
precários, ver Foto 8 - Lagoa do Arame.
O segundo trecho (1.2) compreende a delimitação de Lamarão, Barra, Costa
Brava, Capim Duro, Novo Porto, Canto do Miquim, Rua da Usina, Rua Águas
Compridas e Torre Nextel. Essas localidades também estão sob a influência da
linha de costa estuarina, bem como da litorânea visto que algumas dessas estão
próximas ao mar. O padrão de ocupação e os tipos das construções são um
pouco melhores que do primeiro trecho e se encontram desordenados, em alguns
locais, ver Foto 10 - Barra.
No terceiro trecho (1.3) temos a Bacia, Ilha, Marco dos Jesuítas, Porto das
Jangadas, Avenida da Praia, Cemitério e Pedra Grande. Estas somente sob a
influência da linha de costa litorânea possuem uma ocupação melhor distribuída
que o segundo trecho, o porte das construções são maiores, porém muitas
dessas se encontram sobre o cordão de duna frontal. Vale destacar que nesse
trecho a presença de algumas estruturas abandonadas, representa perigo à
convivência da comunidade. Este é o trecho mais urbanizado de Porto de Sauípe
e é bem utilizado pelos moradores e visitantes em virtude da sua beleza
paisagística e do contato direto com a praia, ver Foto 9 – Av. da Praia.
No ultimo trecho, o quarto (1.4), o limite da linha de costa envolve parte do
Condomínio Águas de Sauípe e as dunas frontais e internas, até o chamado
Riachão que fica próximo ao Pé de Árvore Pequeno, que limita Porto de Sauípe
de Massarandupió, este mais ao norte. É o trecho de acesso mais restrito, só
sendo possível a pé ou de bicicleta por dentro do Condomínio. A ocupação, ainda
em fase inicial, só existe no Condomínio, porém em algumas áreas questionáveis
25
sob a ótica da legislação ambiental. Já as construções são basicamente de 2ª.
residência, em um estágio misto (horizontal e vertical, no máximo com 2 andares),
com bons padrões de acabamento, ver Foto 2.
Unidade de Paisagem 2 – Massarandupió
A orla de Massarandupió possui em média 200 metros a partir da linha de costa
no sentido do continente e estende-se até a isóbata de 10 metros de profundidade
no mar.
26
Figura 7: Mapa de delimitação da linha de orla litorânea e seus trechos, na unidade de paisagem
Caracteriza-se
por uma forma exposta, com moderada a alta incidência de ação
de Massarandupió.
de ondas e ventos e possui mais de 70% da cobertura vegetal preservada,
composta principalmente pela vegetação de restinga e hidrófila nas zonas
úmidas, os 30% restantes correspondem ao extenso coqueiral à beira mar. Nessa
27
paisagem observa-se um extenso cordão de dunas frontais, que podem alcançar
até 9 metros de altura, bem como um complexo sistema de águas formado por
lagoas e pelos rios, conhecidos popularmente, como: Barra de Massarandupió,
Catita e Crumaí, que desembocam no oceano atlântico. Nestes existem pequenos
manguezais com vegetação preservada, sendo importante local para desova de
caranguejos e berçário de diversas outras espécies.
A beleza cênica deste lugar atrai visitantes do Brasil e do mundo que se
encantam com a rusticidade aconchegante da sua natureza e por ser a única
praia naturista oficial do Estado da Bahia.
Foto 11: Vista da praia de Massarandupió na maré Foto 12: Local utilizado como estacionamento e
baixa.
camping da praia Naturista.
28
Com 12 quilômetros de extensão, as praias arenosas de Massarandupió quase
não possuem a faixa de pós-praia, no entanto são boas para o banho e atividades
recreativas principalmente nas marés baixas, quando é possível avistar os
descontínuos arenitos de praia. Segundo o Projeto Tamar, essas praias recebem
uma média de 250 desovas de tartarugas marinhas por temporada.
No reverso da duna frontal, em toda sua extensão, há disponibilidade de água
doce dos pequenos rios e lagoas da região, o que torna o ambiente bem atrativo
do ponto de vista ecoturístico e recreacional.
Durante as marés de sizígia e eventos meteorológicos o mar avança sobre o
cordão dunas e este é erodido em muitos trechos, no entanto por se tratar de uma
orla não urbanizada, os riscos inexistem, com exceção dos trechos onde se
encontram as barracas de praia.
Foto 13: Erosão na duna frontal provocada por
marés altas e acessos de pedestres.
Foto 14: Barracas de praia em madeira e
suspensas.
29
Nessa unidade o acesso a toda extensão das praias é indireto, ou seja, chega-se
de automóvel em dois locais próximos a praia, sendo um na área onde se
encontram as barracas e o outro, próximo a área do naturismo. Os espaços
utilizados para estacionamentos são áreas de inundação do rio Riachão e as vias
de acesso possuem trechos de barro e areia, de fácil possibilidade de
contaminação. O trânsito de veículos nessas praias vem aumentando e sendo
feito por bugres, jipes, camionhetes, motos e quadriciclos, aumentando também o
risco de acidentes com banhistas e tartarugas marinhas, em decorrência do seu
impacto ambiental em área de reprodução.
Foto 15: Acesso único para as duas praias (Barracas Foto 16: Área atual utilizada como estacionamento
e Naturismo).
para a praia das barracas.
A área de intervenção do Projeto Orla para esta Unidade de Paisagem foi dividida
em três trechos, ver Figura 7, descritos da seguinte maneira:
30
O trecho 2.1, que vai do Pé de Árvore Pequeno até o Naturismo, é caracterizado
por uma orla exposta, com vegetação de restinga bem preservada, conta com a
presença de muitos coqueiros e o rio Riachão, que margeia internamente todo o
elevado cordão de dunas frontais. Sua praia é arenosa e, em algumas épocas do
ano, os arenitos de praia permanecem aflorados. Possui a única praia naturista
oficial do Estado da Bahia, com dois quilômetros de extensão. Nesta, a
infraestrutura conta com a presença de duas barracas de praia que servem
alimentos e bebidas aos seguidores desta filosofia de vida. No reverso da duna
frontal, junto ao rio, usuários dessa prática costumam acampanhar durante o
verão, no local também utilizado para estacionamento. Trata-se de uma área
rústica com uma exuberante paisagem natural onde há inúmeras desovas de
tartarugas marinhas. Nessas praias também se encontram pescadores artesanais
que as utilizam para garantir seu sustento, ver Foto 12.
No trecho 2.2, que vai do Naturismo até a Barra de Massarandupió, a paisagem é
composta por coqueirais, áreas úmidas, rios, manguezais e restingas. A orla é
exposta e possui uma praia arenosa com arenitos descontínuos que afloram nas
marés baixas. Nesta estão instaladas 08 barracas de praia construídas de forma
artesanal em madeira e piaçava, dando uma característica rústica a essas
estruturas que atendem ao grande fluxo de turistas e visitantes, principalmente no
verão, o que deixa para trás as questões sanitárias do local. É privilegiado
também pelo grande número de desovas de tartarugas marinhas nas areias
dessas praias. Atrás do cordão de duna frontal, corre o rio Riachão, que é uma
grande atração para os visitantes devido a sua perfeita condição de
balneabilidade. Nesse mesmo local, a beira do rio e a sua área de inundação são
utilizadas para o estacionamento de veículos, tornando essa atividade um risco ao
ecossistema, ver Fotos 11, 14 e 16.
O trecho 2.3, que vai da Barra do rio Massarandupió até a Barra do rio Crumaí, se
assemelha ao trecho 2.1. com uma orla exposta e praia arenosa, no entanto, é a
área mais deserta de toda Massarandupió, por não possuir nenhum tipo de
ocupação. Nos 03 km deste trecho, o cordão de dunas frontais é mais baixo em
31
relação aos outros trechos e possui um extenso coqueiral associado. A
conservada vegetação de restinga garante o equilíbrio e a diversidade de
espécies da fauna e da flora, visto que a mesma associa-se ao manguezal,
considerado pela comunidade como uma importante área de desova de
caranguejo. Nesse trecho, encontra-se a Barra da Catita e o “bebedouro”,
chamado localmente como uma fonte de água doce que aflora na areia da praia,
logo depois se chega a “Pedra de Itapuã” e a Barra do rio Crumaí, ponto de
referência para os moradores da região como o limite norte de Massarandupió
com Subaúma. Esse trecho de praia também é uma importante área de desova
de tartarugas marinhas, chegando a ter 150 desovas por temporada.
32
Unidade de Paisagem 3 – Subaúma
Subaúma também possui dois tipos de linha de costa: uma litorânea e outra
estuarina, sendo que esta última se limita até onde a influência da maré é sentida
em uma variação de 10 cm de altura. Na costa estuarina a faixa de orla foi
delimitada em 200 metros no sentido do continente a partir dessa linha de costa e
na orla litorânea essa faixa tem 200 metros e segue até a isóbata de 10 metros de
profundidade no mar, como pode ser visto na Figura 8.
Caracteriza-se por uma forma exposta, com incidência direta da ação de ondas e
ventos, que encontra uma barreira natural formada por extensos trechos de
arenitos de praia. Possui uma cobertura vegetal que ocupa menos de 50% da sua
área, com predominância de fragmentos de restinga herbácea e arbustiva, bem
como a presença maciça de coqueiros. Nessa paisagem é possível observar que
os depósitos arenosos associados ao cordão de dunas frontal têm alturas
inferiores às demais unidades de paisagem, com uma altura média de 3 metros.
33
Foto 17: Visão geral da praia de Subaúma sentido Foto 18: Diversidade de usos e ocupação na orla de
sul.
Subaúma, sentido norte.
No entanto, nessa unidade há extensas áreas de manguezal principalmente no rio
Subaúma, que abriga uma rica diversidade biológica. Além desse, o riacho Doce,
que corre pelo centro da comunidade e com isso, recebe cargas de esgoto, é de
grande importância para os pescadores, visto que próximo a praia ele se torna um
local seguro para a construção e reparo de embarcações pesqueiras, este riacho
por sua vez deságua no rio Subaúma, principal rio da comunidade, que deságua
no Oceano Atlântico.
34
Figura 8: Delimitação da linha de orla estuarina, orla litorânea e seus trechos em Subaúma.
Outro rio, o Crumaí é reconhecido popularmente como o limite sul, entre as praias
de Subaúma e Massarandupió. A diversidade de espécies da fauna e flora
35
contribui muito para o equilíbrio do ecossistema da região e fortalece o ecoturismo
já realizado por turistas que visitam a localidade.
As praias arenosas de Subaúma com aproximadamente 05 quilômetros de
extensão possui, na sua maior parte, uma faixa de areia (pós-praia) que
permanece emersa nas marés de sizígia. Isso contribuiu para que aja nessa área
uma média de 150 desovas de tartarugas marinhas por temporada, que
concorrem no trecho mais urbanizado, com as barracas, as cercas e os muros
das casas existentes na areia da praia.
A presença, porém um pouco afastada da linha de costa, dos afloramentos de
arenitos de praia que se estendem até o rio Subaúma permite que nestes locais
sejam ancorados os barcos de pesca. Além disso, essa proteção natural
proporciona, durante as marés baixas, um local propício para o banho e a pesca
em decorrência da formação de “piscinas” naturais.
36
Foto 19: Porto natural com a proteção dos arenitos Foto 20: Entre os arenitos e a praia, formam-se
de praia.
boas áreas de banho e pesca.
Nessa unidade o acesso as praias é direto, chega-se de automóvel próximo ao
mar, ainda que o mesmo só seja possível em 50% de toda a extensão da orla,
apenas 10% das suas ruas são pavimentadas e os outros 90%, são ruas de
barro. No trecho mais ao sul, não se tem acesso de veículo por ser área da
Fazenda Miramar, que possui suas características naturais bem preservadas até
o momento.
Por esta ser uma orla em processo de urbanização, com um trecho já
consolidado, a maioria das construções existentes até então, encontram-se
desordenadas na ocupação do solo, visto que estas estão localizadas,
principalmente, na faixa de areia (pós-praia) e no baixo cordão de dunas frontal.
37
As estruturas existentes são compostas por pousadas, barracas de praia,
restaurantes, bares, casas de moradores e veranistas, sendo que muitas vezes
são alugadas para turistas. Grande parte desses estabelecimentos encontra-se
em precárias condições de construção e manutenção, inclusive os poucos
equipamentos públicos de lazer, cultura e esporte, causando a degradação das
suas belas características ambientais e paisagísticas.
Foto 21: Barracas de praia e estruturas precárias Foto 22: Casas na orla e sombreiros artesanais
na orla de Subaúma.
utilizados na orla de Subaúma.
As formas de uso nessa unidade de paisagem são bem diversificadas, tais como
a prática do surf, banho de mar, pesca, esportes de praia e passeios ecológicos.
Já as principais atividades econômicas são: a pesca, o turismo e o artesanato de
palha de piaçava.
38
A orla de Subaúma apresenta algumas características diferenciadas, por isso a
mesma foi dividida em três trechos, ver Figura 8, no intuito de detalhar ainda mais
seus atributos naturais, paisagísticos e urbanísticos para direcionar as ações de
intervenção deste plano, são eles:
O trecho 3.1, que vai da Barra do rio Crumaí até o Hotel Tree Bies, é
caracterizado por uma orla exposta, com vegetação de restinga bem preservada e
a presença de um extenso coqueiral, algumas lagoas margeiam internamente
pequena parte do cordão de dunas frontais. Sua praia é arenosa e os arenitos de
praia quase inexistem nesse trecho, no entanto, é a área mais deserta de
Subaúma, por não possuir nenhum tipo de ocupação. A conservada vegetação de
restinga garante o equilíbrio e a diversidade de espécies da fauna e da flora da
região.
O trecho 3.2, que vai do Hotel Tree Bies até a Pousada Rio-Mar, encontramos
uma orla exposta, com arenitos de praia distantes da linha de costa e uma região
de pós-praia com urbanização consolidada. As construções em alvenaria são
compostas por barracas de praia informais e outras padronizadas pela Conder em
1990, residências, pousadas, igreja, clube, cooperativa de pescadores, ruas e
estacionamentos pavimentados com asfalto ou paralelepípedos. Segundo os
moradores, a Praça Senhor do Bonfim é o centro deste trecho e o local de
festejos, encontros e comércio da comunidade.
Esse trecho tem a preferência dos banhistas, pois formam “piscinas” naturais
entre os arenitos de praia e a areia nas marés baixas e por estarem localizadas
as barracas de praia, que comercializam alimentos e bebidas para os turistas e
visitantes.
Neste trecho também está localizado o porto natural, onde ocorre à carga e
descarga dos barcos pesqueiros da cooperativa de pescadores que garantem a
sustentabilidade de diversas famílias. Dentre as atividades desenvolvidas nesse
trecho podemos citar as caminhadas, a pesca artesanal, a canoagem (caiaque) e
a prática do surf, onde para este último, são realizados frequentemente
campeonatos locais e regionais, bem como aulas com instrutores capacitados.
39
Essa orla possui uma ampla vista do pôr-do-sol que é um atrativo a parte e que
garante um bom fluxo de turistas, principalmente, nas barracas que foram
padronizadas pela Conder, no entanto existem outras tantas irregulares e
desordenadas. Deste ponto é possível observar, do nascer do sol ao nascer da
lua as tartarugas na superfície do mar, quando estas sobem para respirar.
O trecho 3.3, que vai da Pousada Rio-Mar até o rio Subaúma, é constituído por
uma orla exposta na sua porção litorânea e abrigada na porção estuarina, possui
um pontal arenoso apontado para sul, indicando a direção da sua deriva litorânea,
continuado por uma extensa barreira de arenitos de praia que se encontram a 2030 metros da linha de costa quando o rio Subaúma se encontra ao riacho Doce e
com o oceano. Esse trecho conta ainda com extensas áreas de vegetação de
manguezal e restingas bem preservados, que por estarem em uma área pouco
habitada, torna-se um berçário natural para a reprodução, abrigo e alimentação
de várias espécies animais. No entanto, já é possível observar o início da
ocupação por algumas construções de alvenaria e a presença de um loteamento
nesse local, podendo se tornar uma grande ameaça para esse importante
ambiente natural, se o mesmo não estiver dentro dos limites legais do Plano
Diretor e do ZEE da APA LN.
As características paisagísticas e biológicas desse trecho tornam o ambiente
bastante atrativo para o desenvolvimento de atividades ecoturísticas e ainda
servem a comunidade como fonte de alimento e renda, devido à exploração,
considerada por alguns como predatória, da biodiversidade de peixes, crustáceos
e mariscos retirados do manguezal.
Esse trecho também é muito utilizado por pescadores e marinheiros para a
atracação de embarcações, carregamento e descarregamento de materiais e
produtos necessários para a prática pesqueira, isso porque a grande laje de
pedras (arenitos de praia) repele as ações diretas das ondas, não deixando essas
embarcações expostas. Em um local tranquilo das ondas, no manguezal do
chamado riacho Doce, barcos de pesca são consertados e até mesmo
construídos.
40
Foto 23: Barcos em manutenção no manguezal do Foto 24: Manguezal na área de influência do rio
riacho Doce.
Subaúma e do riacho Doce.
Em uma área de associação entre a
restinga e o manguezal, existente entre o
encontro do rio Doce e do rio Subaúma,
ou seja, na área de proteção permanente
(APP), existe uma única residência de um
morador
que
já
contabiliza
prejuízos
decorrentes da erosão provocada pela
retirada ilegal da vegetação ciliar e pelas
constantes
mudanças
desembocadura destes rios.
da Foto 25: Casa em risco de erosão na foz do riacho
Doce.
41
5.3 – Classificação dos trechos
Unidade de
Trechos
Paisagem
1.1 Casas das Cinzas,
Manguezal, Fundo de
Canoas, Vila Verde,
Lagoa do Arame e
Sucruiú
1.2 Lamarão, Barra,
Costa Brava, Capim
Duro, Novo Porto, Canto
do Miquim, Parte da Rua
da Usina, Rua Águas
Compridas
e
Torre
Nextel
Porto de Sauípe
1.0
Massarandupió
2.0
Classe
B
Tipo de orla que apresenta de baixo
a
médio
adensamento
de
construções e população residente,
com indícios de ocupação recente,
paisagens
parcialmente
antropizadas e médio potencial de
poluição.
São trechos do litoral onde os usos
são
compatíveis
com
a
conservação
da
qualidade
ambiental e os que tragam baixo
potencial de impacto, devem ser
estimulados.
1.3 Bacia, Ilha, Marco
dos Jesuítas, Porto das
Jangadas, Av. da Praia,
Cemitério
e
Pedra
Grande
C
1.4 Condomínio Águas
de Sauípe até o Pé de
Árvore Pequeno (Rio
Riachão)
B
2.1 Pé de Árvore
Pequeno (Riachão) até
o Naturismo
2.2 Naturismo até a
barra
do
rio
de
Massarandupió
Características
A
Tipo de orla que apresenta médio a
alto adensamento de construções e
populações
residentes,
com
paisagens
antropizadas,
multiplicidade de usos e alto
potencial de poluição sanitária,
estética, sonora e/ ou visual.
São trechos onde os usos não
podem ser exigentes quanto aos
padrões de qualidade, sendo,
portanto, locais com alto potencial
impactante, inclusive para seus
entornos.
Tipo de orla que apresenta de baixo
a
médio
adensamento
de
construções e população residente,
com indícios de ocupação recente,
paisagens
parcialmente
antropizadas e médio potencial de
poluição.
São trechos do litoral onde os usos
são
compatíveis
com
a
conservação
da
qualidade
ambiental e os que tragam baixo
potencial de impacto, devem ser
estimulados.
Tipo de orla que apresenta
baixíssima
ocupação,
com
paisagens com alto grau de
originalidade e baixo potencial de
poluição.
São trechos onde a preservação e a
42
2.3 Barra do rio de
Massarandupió até a
barra do rio Crumaí
Subaúma
3.0
conservação das características e
funções
naturais
devem
ser
priorizadas.
3.1 Barra do rio Crumaí
até o Hotel Tree Bies
A
3.2 Hotel Tree Bies até a
Pousada Rio-Mar
C
3.3 Pousada Rio-Mar
até o Rio Subaúma
A
Tipo de orla que apresenta
baixíssima
ocupação,
com
paisagens com alto grau de
originalidade e baixo potencial de
poluição.
São trechos onde a preservação e a
conservação das características e
funções
naturais
devem
ser
priorizadas.
Tipo de orla que apresenta médio a
alto adensamento de construções e
populações
residentes,
com
paisagens
antropizadas,
multiplicidade de usos e alto
potencial de poluição sanitária,
estética, sonora e/ou visual.
São trechos onde os usos não
podem ser exigentes quanto aos
padrões de qualidade, sendo,
portanto, locais com alto potencial
impactante, inclusive para seus
entornos.
Tipo de orla que apresenta
baixíssima
ocupação,
com
paisagens com alto grau de
originalidade e baixo potencial de
poluição.
São trechos onde a preservação e a
conservação das características e
funções
naturais
devem
ser
priorizadas.
5.4 - Identificação das atividades geradoras dos problemas e dos atores
envolvidos
Problemas
Uso inadequado
do solo
Ausência de
saneamento
básico
Caracterização
Ocupação irregular e
desordenada na areia da praia
(pós-praia), restinga,
manguezal e área urbana,
principalmente, por demanda
de moradias populares.
Despejo “in natura” de esgoto
sanitário em praias, manguezal,
áreas úmidas, lagoas e ruas.
Atividade
Geradora
- Construção Civil
- Invasões
- Falta de
Fiscalização da
União, Estado e
Município.
- Residências
- Barracas de
Praia
Atores envolvidos
Proprietários das
Barracas de Praia,
Casas, Terrenos,
Loteamentos, Pousadas
e Comércio. Gestão da
APA Litoral Norte e
Prefeitura Municipal de
Entre Rios.
Proprietários das
Barracas de Praia,
Casas, Loteamentos,
43
- Pousadas
- Comércios
Rede elétrica em
áreas
inadequadas
Mortalidade de
tartaruga marinha
Instalação de postes e
distribuição de energia para
residências em áreas de
invasão em praias,
manguezais, restingas e áreas
úmidas.
Utilização de artes de pesca
proibidas e iluminação artificial.
- Demanda por
energia distribuída
pela COELBA
- Falta de
Fiscalização
- Pesca
- Comércio ilegal
de tartarugas
- Residências
Pousadas e Comércio,
Prefeitura Municipal de
Entre Rios e EMBASA.
Proprietários das
Barracas de Praia e
Casas, Gestão da APA
Litoral Norte, Prefeitura
Municipal de Entre Rios e
COELBA.
Pescadores, Colônias de
Pesca, Proprietários de
Casas, Loteamentos,
Pousadas e Hotéis,
Projeto TAMAR e
Prefeitura Municipal de
Entre Rios.
- Vias Públicas
Restrição de
acesso na praia
Impedimento de acesso de
pedestres e pescadores pela
praia de naturismo.
Trânsito de
veículos na praia
Utilização de bugres, veículos
4x4, motos e quadriciclos nas
praias em desrespeito a lei que
proíbe o acesso de veículos em
praias que possuem desovas
de tartarugas marinhas
(Portaria IBAMA No. 11 de 31
de janeiro de 1995).
Sinalização degradada e de
difícil leitura impossibilitando o
entendimento dos limites e
finalidades da praia naturista.
Precariedade no
sistema de
sinalização dos
limites da praia
do naturismo
Problemas
Pesca predatória
Falta de
infraestrutura
(energia, estrada)
Estacionamento
inadequado
Erosão de duna
Caracterização
Utilização de artes de pesca
proibidas (redes de arrasto e
tarrafas de malha fina) e
desrespeito a época dos
defesos, principalmente, da
lagosta.
Necessidade de instalação de
rede de energia elétrica e
pavimentação de ruas.
Utilização de áreas em margens
de rios e vegetação de restinga
próxima a praia para
estacionamento de veículos.
Erosão devida à ocupação
irregular no cordão dunas.
- Pousadas e
Hotéis
- Naturismo
- Facilidade de
acesso a praia
- Falta de
fiscalização
- Naturismo
Atividade
Geradora
- Pescadores
Pescadores, Colônias de
Pesca, Prefeitura
Municipal de Entre Rios,
Gestão da APA Litoral
Norte e ABANAT –
Associação Baiana de
Naturismo.
Projeto TAMAR, Policia
Militar Ambiental, DetranBA, IBAMA, Gestão da
APA Litoral Norte e
Prefeitura Municipal de
Entre Rios.
Prefeitura Municipal de
Entre Rios, Gestão da
APA Litoral Norte e
ABANAT – Associação
Baiana de Naturismo.
Atores envolvidos
- Prefeitura
Municipal
- Turismo
- Facilidade de
acesso
Pescadores, Colônias de
Pesca, Comerciantes,
IBAMA, IMA, Gestão da
APA Litoral Norte e
Prefeitura Municipal de
Entre Rios.
COELBA, Gestão da
APA Litoral Norte e
Prefeitura Municipal de
Entre Rios.
Gestão da APA Litoral
Norte, IMA e Prefeitura
Municipal de Entre Rios.
- Ocupação por
Barracas, Casas,
Proprietários das
Barracas de Praia e
- Barcos de pesca
- COELBA
44
etc.
Disposição de
resíduos sólidos
em local
inadequado
Resíduos sólidos espalhados
pelas praias e ruas das
comunidades.
Extração ilegal de
madeira
Retirada indiscriminada de
madeira do manguezal e
restinga para construção de
casas e utilização como lenha.
Construções
irregulares em
áreas de APP
Lixo de
embarcações
Falta de
conscientização/
educação
ecológica
Uso desordenado
da areia de praia
Animais soltos
nas ruas e praias
Problemas
- Comunidade
- Turismo
- Falta de
fiscalização
- Comunidade
- Falta de
fiscalização
Construções de casas dentro e
fora de loteamento sem
respeitar os limites mínimos das
áreas de proteção permanente
(APP) nos manguezais, rios e
lagoas.
Disposição inadequada de
resíduos sólidos por parte de
embarcações de pesca, navios
mercantes e cruzeiros
marítimos.
- Comunidade
Falta de compromisso das
pessoas em conservar e manter
os ambientes limpos.
- Comunidade
Diversidade de usos para o
comércio, pesca, surf, frescobol,
futebol, atracadouro de barcos,
banho de mar. Todos gerando
conflitos entre si.
Animais domésticos soltos e/ou
abandonados nas praias e ruas
das comunidades causando
acidentes, doenças, maus
tratos, insegurança e sujeira.
- Comunidade
Caracterização
- Falta de
fiscalização
- Barcos de pesca
- Navios
mercantes
- Cruzeiros
- Falta de
fiscalização
- Comunidade
- Falta de
fiscalização
Atividade
Geradora
- Falta de
articulação com a
SSP.
Falta de
segurança
publica
Pouco policiamento nas praias e
comunidades.
Falta de estrutura
para esporte e
lazer
Construção
irregular de
barracas
Quadras e praças em situação
precária para as atividades de
esporte e lazer.
Barracas na praia sem as
mínimas condições de estrutura,
sanitárias e ambientais
construídas irregularmente.
- Falta de
manutenção
PMER
- Barracas de
praia
Barracas com boa
infraestrutura, mas que não são
mantidas em bom estado de
conservação pelos seus donos.
- Barracas
Padronizadas
Falta de
supervisão e
manutenção das
barracas
- Falta de
fiscalização
- Falta de
Casas, Gestão da APA
Litoral Norte, IMA e
Prefeitura de Entre Rios.
Prefeitura Municipal de
Entre Rios.
Policia Militar Ambiental,
IBAMA, IMA, Gestão da
APA Litoral Norte e
Prefeitura Municipal de
Entre Rios.
Policia Militar Ambiental,
IBAMA, IMA, Gestão da
APA Litoral Norte e
Prefeitura Municipal de
Entre Rios.
Donos de barcos,
Pescadores, Colônias de
Pesca, AGERBA, Gestão
da APA Litoral Norte e
Prefeitura Municipal de
Entre Rios.
Sociedade Civil, Escolas,
Gestão da APA Litoral
Norte e Prefeitura
Municipal de Entre Rios.
Sociedade Civil e
Prefeitura Municipal de
Entre Rios.
Donos de animais,
Sociedade Civil e
Prefeitura Municipal de
Entre Rios.
Atores envolvidos
Secretaria de Segurança
Pública, Polícia Militar e
Prefeitura Municipal de
Entre Rios.
Sociedade Civil e
Prefeitura Municipal de
Entre Rios (PMER).
Sociedade Civil, Donos
de Barracas de Praia,
Prefeitura Municipal de
Entre Rios,
Superintendência do
Patrimônio da União.
Donos de Barraca,
Vigilância Sanitária e
Prefeitura Municipal de
Entre Rios.
45
padronizadas
Destruição das
cooperativas de
pescadores
Sucateamento de cooperativa
de pescadores por falta de
gestão participativa.
fiscalização
- Cooperativa
Pescadores
Cooperativados, Bahia
Pesca e Prefeitura
Municipal de Entre Rios.
5.5 – Problemas de uso e ocupação e impactos na orla
Encontram-se sintetizados, abaixo, os principais impactos identificados nas três
Unidades de Paisagem da orla.
UNIDADE I – Porto de Sauípe:
•
•
•
•
•
•
Ocupação indevida e desordenada por residências e comércio (barracas e
restaurantes) à beira mar e no manguezal, ocasionando o acúmulo e a
disposição inadequada dos resíduos sólidos gerados e consequentemente a
degradação da paisagem.
Contaminação da areia, do mar, do rio, das lagoas e do lençol freático devido
à falta de armazenamento adequado para o lixo e a falta de tratamento dos
esgotos sanitários gerados na orla.
Erosão das dunas frontais decorrente do endurecimento da linha de costa
devido à ocupação intensa e desordenada por residências e comércio a beira
mar.
Inundação de casas construídas irregularmente em áreas de manguezal.
Escassez dos recursos pesqueiros gerado pela pesca predatória.
Desmatamento do manguezal para utilização da madeira na construção de
casas e como fonte de energia (lenha).
UNIDADE II - Massarandupió:
•
•
•
•
•
•
Contaminação da areia, do mar, do rio, das lagoas e do lençol freático devido
à falta de armazenamento adequado para o lixo e a falta de tratamento dos
esgotos sanitários gerados na orla.
Contaminação do rio e das lagoas devido ao estacionamento de veículos
próximos a esses.
Erosão das dunas frontais devido ao acesso de pedestres em áreas frágeis.
Comprometimento da segurança dos frequentadores da praia gerado pela
circulação de veículos na praia.
Mortalidade de tartarugas marinhas devido ao trânsito de veículos nas praias.
Escassez dos recursos pesqueiros gerado pela pesca predatória.
46
UNIDADE III - Subaúma:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Ocupação indevida e desordenada por residências e comércio (barracas e
restaurantes) à beira mar, ocasionando o acúmulo e a disposição inadequada
dos resíduos sólidos gerados e consequentemente a degradação da
paisagem.
Contaminação da areia e do mar, devido à falta de armazenamento adequado
para o lixo e a falta de tratamento dos esgotos sanitários gerados na orla.
Erosão das dunas frontais decorrente do endurecimento da linha de costa
devido à ocupação intensa e desordenada por residências e comércio a beira
mar.
Escassez dos recursos pesqueiros gerado pela pesca predatória.
Desmatamento do manguezal e da restinga para utilização da madeira na
construção de casas e como fonte de energia (lenha).
Comprometimento da segurança dos frequentadores da praia gerado pela
circulação de veículos na praia;
Mortalidade de tartarugas marinhas devido ao trânsito de veículos nas praias.
Contaminação do manguezal, do rio e da água do mar, decorrente da
disposição de resíduos sólidos e líquidos pela construção e manutenção de
embarcações junto à praia.
Erosão costeira moderada ocasionando riscos a casas e pousadas, devido à
proximidade da desembocadura do rio e ao avanço do mar.
Degradação de parte do manguezal e das dunas a partir da ocupação
irregular;
Comprometimento da biodiversidade marinha devido ao excesso de atividades
pesqueiras desenvolvidas na área;
5.6 – Estrutura fundiária na orla
Conflito Fundiário
Estrutura Fundiária
Barracas X Praia
Loteamento X Praia
Publica (bem da União)
Publica (bem da União)
Privatização X Praia
Publica (bem da União)
Categoria de Uso da
União
Uso comum do povo
Uso comum do povo e
Dominical (terrenos de
marinha e/ou acrescidos)
Uso comum do povo e
Dominical (terrenos de
marinha e/ou acrescidos)
47
Loteamento X Mangue
Publica (bem da União)
Invasão X Mangue
Publica (bem da União)
Dominical (mangue em
acrescido de marinha)
Dominical (mangue em
acrescido de marinha)
Todo empreendimento quer seja de pequeno, médio, grande ou excepcional
porte, que queira se instalar próximo a linha de costa deve estar regularizado
junto a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), no entanto a falta da
demarcação da LPM (Linha de Preamar Média) de 1831 torna-se um fator
limitante para que seja feita a regularização fundiária da orla no município de
Entre Rios.
6. CENÁRIO DE USOS DESEJADOS PARA A ORLA
São apresentados a seguir os perfis esquemáticos dos trechos de orla
priorizados, onde podem ser visualizadas: a situação atual, a tendencial e o
cenário de uso desejado para cada trecho das unidades de paisagem.
PORTO DE SAUÍPE
Trecho 1.2 – Barra
48
Situação Atual:
Tendência:
Situação Desejada:
PORTO DE SAUÍPE
Trecho 1.2 – Ilha/Bacia
Situação Atual:
49
Tendência:
Situação Desejada:
PORTO DE SAUÍPE
Trecho 1.3 – Porto das Jangadas/Avenida da Praia
50
Situação Atual:
Tendência:
Situação Desejada:
PORTO DE SAUÍPE
Trecho 1.4 – Condomínio Águas de Sauípe
51
Situação Atual:
Tendência:
Situação Desejada:
MASSARANDUPIÓ
Trecho 2.1 – Pé de Árvore Pequeno/Rio Riachão até Naturismo
52
Situação Atual:
Tendência:
Situação Desejada:
MASSARANDUPIÓ
Trecho 2.2 – Naturismo até a Barra de Massarandupió
53
Situação Atual:
Tendência:
Situação Desejada:
MASSARANDUPIÓ
Trecho 2.3 – Barra de Massarandupió até rio Crumaí
54
Situação Atual:
Tendência:
Situação Desejada:
SUBAÚMA
Trecho 3.1 – Rio Crumaí até Hotel Tree Bies
55
Situação Atual:
Tendência:
Situação Desejada:
SUBAÚMA
Trecho 3.2 – Hotel Tree Bies até Pousada Rio-Mar
56
Situação Atual:
Tendência;
Situação Desejada:
SUBAÚMA
Trecho 3.3 – Pousada Rio-Mar até rio Subaúma
57
Situação Atual:
Tendência:
Situação Desejada:
58
7. AÇÕES E MEDIDAS ESTRATÉGICAS
7.1. Porto de Sauípe
Trecho 1.1 - Casas das Cinzas, Manguezal, Fundo de Canoas, Vila Verde, Lagoa do Arame e Sucruiú.
Problema
Ações e Medidas
Finalidade
Duração
da
atividade
Uso e ocupação - Remanejamento das casas localizadas nas Melhorar a qualidade de vida das pessoas com respeito 12 meses
desordenada do áreas de mangue e APP (Áreas de Proteção e preservação do meio ambiente.
solo
Permanente);
Responsabilidade
(possíveis
parceiros)
Prefeitura, IMA,
CONDER, SPU e
Sociedade Civil.
- Urbanização das ruas e regularização fundiária
dos loteamentos.
Destruição do
manguezal
- Construção de uma borda limitadora do Evitar o avanço da ocupação irregular sobre o 24 meses
manguezal em toda sua extensão com ciclovias manguezal e proporcionar um ambiente de uso
e calçadão;
coletivo.
Prefeitura, IMA,
CONDER, SPU e
Sociedade Civil.
- Recuperar as áreas degradadas do manguezal.
Deslocamento
perigoso
- Construção de ciclovia na margem da pista de Dar melhores condições de acessibilidade as 12 meses
acesso a Porto de Sauípe.
localidades pelos usuários de bicicletas, diminuindo o
risco de acidentes.
Prefeitura.
Degradação
ambiental
- Recuperação ambiental de áreas degradadas, Proporcionar atividades coletivas e educativas que 06 meses
através do plantio de árvores e limpeza dos contribuam para a melhoria da qualidade de vida da
espaços públicos de uso coletivo.
comunidade com respeito ao meio ambiente.
Prefeitura e
Sociedade Civil.
Vandalismo
- Construção e manutenção de áreas de lazer e Disponibilizar novos equipamentos públicos e uma 12 meses
praças esportivas;
fiscalização contínua que promova a integração
comunitária e o desenvolvimento de atividades
- Aumentar a fiscalização dos espaços públicos. esportivas e educativas a fim de permitir um maior zelo
dos espaços públicos pelos moradores e visitantes.
Prefeitura e
Sociedade Civil.
59
Trecho 1.2 - Lamarão, Barra, Costa Brava, Capim Duro, Novo Porto, Canto do Miquim, Parte da Rua da Usina, Rua Águas Compridas
e Torre Nextel.
Problema
Ações e Medidas
Finalidade
Duração
da
atividade
Responsabilidade
(possíveis
parceiros)
Mesas e
cadeiras até
dentro do Rio
Sauípe
- Delimitação da quantidade máxima de mesas e Garantir o equilíbrio ambiental e a eficiência na 03 meses
cadeiras.
capacidade de atendimento aos usuários.
Prefeitura
Falta de
ciclovias em
toda a orla
- Construção de uma borda limitadora do Proporcionar acessibilidade e lazer coletivo entre as 24 meses
manguezal em toda sua extensão com ciclovias comunidades da orla.
e calçadão.
Prefeitura, CONDER,
SETUR e Sociedade
Civil.
Ocupação
- Remoção das Barracas de Praia e relocação Garantir um melhor serviço respeitando-se
desordenada do com padronização dos critérios de edificação e condições de higiene, saúde e meio ambiente.
solo
funcionamento, mediante estudos da capacidade
de uso e ocupação do solo.
as 12 meses
Prefeitura, CONDER,
SETUR e Sociedade
Civil.
Proporcionar um local de interação coletiva entre os 12 meses
moradores e seus visitantes.
Prefeitura, CONDER
e Sociedade Civil.
e Possibilitar uma maior mobilidade das pessoas em um 12 meses
ambiente seguro e natural.
Prefeitura, CONDER
e Sociedade Civil.
Falta de opção
turistica
- Construção de atracadouro de pequeno porte Possibilitar o desenvolvimento de novas atividades com 12 meses
no Rio Sauípe para apoio de atividades caráter ecoturístico.
ecoturisticas (caiaques, canoas, pedalinhos).
Prefeitura, CONDER,
SPU e Sociedade
Civil.
Serviço
precário de
Salva Vidas
- Construção da Base de Salva Vidas
Prefeitura
Falta de lazer
- Implantação de Praça na Rua do Motor
Acesso precário - Pavimentação,
arborização.
iluminação,
drenagem
Garantir um serviço eficiente de salvamento aquático 03 meses
nas praias e rios.
60
Trecho 1.3 - Bacia, Ilha, Marco dos Jesuítas, Porto das Jangadas, Av. da Praia, Cemitério e Pedra Grande
Problema
Ações e Medidas
Finalidade
Duração
da
atividade
Responsabilidade
(possíveis
parceiros)
Ocupação
desordenada e
degradação da
Praça da Matriz
- Elaborar um novo planejamento de ocupação;
Proporcionar uma melhoria na qualidade do ambiente 12 meses
permitindo uma maior socialização dos moradores e
- Revitalizar e arborizar a Orla e a Praça da visitantes.
Matriz
Prefeitura, CONDER,
SETUR e Sociedade
Civil.
Barracas
desordenadas
- Remoção das estruturas atuais, com Garantir um melhor serviço respeitando-se
implantação de avenida paralela a praia com vias condições de higiene, saúde e meio ambiente.
e ciclovias e barracas com padronização dos
critérios de edificação e funcionamento,
mediante estudos da capacidade de uso e
ocupação do solo.
as 12 meses
Prefeitura, CONDER,
SETUR, SPU e
Sociedade Civil.
Falta de
estrutura
turística
- Implantar áreas de lazer na orla;
Proporcionar um local de interação coletiva entre os 12 meses
moradores e seus visitantes.
Prefeitura, CONDER,
SETUR e Sociedade
Civil.
Cemitério
próximo a praia
- Viabilizar nova área para o cemitério impedindo Adequação a regulamentação sanitária e ambiental
novos sepultamentos.
- Melhorar atendimento e serviços.
12 meses
Prefeitura
Duração
da
atividade
Responsabilidade
(possíveis
parceiros)
Trecho 1.4 - Condomínio Águas de Sauípe até o Pé de Árvore Pequeno (Riachão)
Problema
Ações e Medidas
Ocupação
- Preservar áreas ambientais;
desordenada do
- Fiscalizar o uso e ordenamento do solo.
solo
Finalidade
Garantir a função ambiental dos ecossistemas 08 meses
costeiros sem que ajam prejuízos ao bom
funcionamento destes.
Prefeitura, IMA e
Sociedade Civil.
61
7.2. Massarandupió
Trecho 2.1 - Pé de Árvore Pequeno (Riachão) até o Naturismo.
Problema
Ações e Medidas
Finalidade
Duração
da
atividade
Pesca
Predatória
- Conscientizar através de campanhas.
Sensibilizar os pescadores profissionais e amadores a Contínua
utilizar artes de pesca não proibidas.
Restrição de
acesso
(Naturismo)
- Permitir o acesso de pescadores tradicionais Garantir a passagem dos pescadores profissionais pela 03 meses
vestidos.
área do Naturismo, sem que esses precisem se despir,
quando forem desenvolver a atividade de pesca.
- Restringir o acesso de veículos.
Não permitir o acesso de veículos para a área
atualmente utilizada para este fim.
Responsabilidade
(possíveis
parceiros)
Prefeitura, IMA,
IBAMA, TAMAR,
Associação dos
Pescadores e AMAM.
Prefeitura, SETUR,
ABANAT e AMAM.
Estacionamento - Estudar e definir locais adequados para o Garantir que os adeptos do Naturismo tenham um 04 meses
inadequado
estacionamento da praia naturista.
estacionamento próprio para seus veículos.
(Naturismo)
Prefeitura, ABANAT,
AMAM e Associação
Comercial.
Omissão da
ABANAT
- Demarcação dos limites da praia de naturismo Deixar claro os limites físicos e ambientais da área 03 meses
com sinalização.
naturista.
Prefeitura, SETUR,
ABANAT e AMAM.
Ocupação
desordenada
(Naturismo)
- Remoção das Barracas de Praia e relocação Disciplinar o uso e ocupação do solo de acordo com as 06 meses
com padronização dos critérios de edificação e necessidades sociais e ambientais.
funcionamento, mediante estudos da capacidade
de uso e ocupação do solo.
Prefeitura, SETUR,
SPU, ABANAT,
AMAM e Associação
Comercial.
62
Trecho 2.2 - Naturismo até a barra do rio de Massarandupió
Problema
Ocupação
desordenada
Ações e Medidas
- Ordenamento do Uso do Solo;
- Remoção das Barracas de Praia e relocação
com padronização dos critérios de edificação e
funcionamento, mediante estudos da capacidade
de uso e ocupação do solo;
Finalidade
Duração
da
atividade
Disciplinar o uso e ocupação do solo de acordo com as 12 meses
necessidades sociais e ambientais.
Responsabilidade
(possíveis
parceiros)
Prefeitura, SPU,
SETUR, SEMA, IMA,
AMAM e Associação
Comercial.
- Construção de uma passarela definitiva para a
praia (rio Riachão);
- Preservação das áreas de planícies e charcos
entre as praias e dunas;
- Estudar e definir locais adequados para
oficializar áreas para camping;
- Retirada de construções irregulares.
Estacionamento - Estudar e definir locais adequados para o Evitar a degradação ambiental de áreas relevantes e 04 meses
inadequado
estacionamento da praia.
ordenar o trafego de veículos.
Prefeitura, AMAM e
Associação
Comercial.
Falta de acesso
a praia de
Naturismo
- Definir a sinalização da passagem para a praia Garantir acessibilidade específica para o Naturismo 06 meses
de Naturismo.
para não haver constrangimentos com os não
naturistas.
Prefeitura, SETUR,
SPU, ABANAT,
AMAM e Associação
Comercial.
Coleta irregular
de lixo
- Coletar regularmente os resíduos provenientes Garantir boas condições paisagísticas, ambientais e de 02 meses
das barracas e os trazidos pelas marés.
saúde para os moradores e visitantes.
Prefeitura, AMAM e
Associação
Comercial.
63
Trecho 2.3 – Barra do rio Massarandupió até a barra do rio Crumaí.
Problema
Ações e Medidas
Duração
da
atividade
Responsabilidade
(possíveis
parceiros)
Garantir a conservação das tartarugas marinhas.
Contínua
Prefeitura, IMA,
IBAMA, TAMAR,
Associação dos
Pescadores e AMAM.
Finalidade
Mortalidade de
Tartaruga
Marinha
- Sensibilizar os pescadores
Pesca
Predatória
- Conscientizar através de campanhas.
Sensibilizar os pescadores profissionais e amadores a
utilizar artes de pesca não proibidas.
Contínua
Prefeitura, IMA,
IBAMA, TAMAR,
Associação dos
Pescadores e AMAM.
Extração Ilegal
de Madeira
- Fazer campanhas educativas;
Sensibilizar a população contra o desmatamento e
incentivar o plantio através de ações coletivas.
Contínua
Prefeitura, IMA,
IBAMA, TAMAR,
Associação dos
Pescadores e AMAM.
- Fazer fiscalização
- Recuperar áreas degradadas;
64
7.3 Subaúma
Trecho 3.1 – Barra do rio Crumaí até o Hotel Tree Bies.
Problema
Ações e Medidas
Finalidade
Extração Ilegal
de Madeira
- Fazer campanhas educativas;
Ausência de
consciência
ecológica e
educação
ambiental
- Preparar
ambiental.
Sensibilizar a população contra o desmatamento e Contínua
incentivar o plantio através de ações coletivas.
Pesca
Predatória
(Pesca e
Mariscagem)
- Conscientizar e sensibilizar a população,
- Recuperar áreas degradadas;
multiplicadores
- Promover cursos.
Duração
da
atividade
de
educação Disseminar
conhecimentos
e
atitudes
que Contínua
proporcionem a mudança de comportamento da
população em relação às questões ambientais.
Sensibilizar os pescadores profissionais e amadores a Contínua
utilizar artes de pesca não proibidas.
Responsabilidade
(possíveis
parceiros)
Prefeitura, IMA,
IBAMA, Moradores e
Sociedade Civil.
Prefeitura, ONGs
Ambientais,
Moradores e
Sociedade Civil.
Prefeitura, IMA,
IBAMA, TAMAR,
Associação dos
Pescadores,
Moradores e
Sociedade Civil.
65
Trecho 3.2 – Hotel Tree Bies até a Pousada Rio-Mar.
Problema
Ocupação
desordenada
Ações e Medidas
Finalidade
Duração
da
atividade
- Melhoria dos banheiros das barracas, Disciplinar o uso e ocupação do solo de acordo com as 12 meses
Iluminação
na
área,
banheiro
externo, necessidades sociais e ambientais.
construção de fossas ecológicas, criação de
espaço cultural na área das barracas,
padronização de uniformes para barraqueiros e
atendentes
Responsabilidade
(possíveis
parceiros)
Prefeitura, SETUR,
CONDER, SPU e
Sociedade Civil.
- Remoção das Barracas de Praia e relocação
com padronização dos critérios de edificação e
funcionamento, mediante estudos da capacidade
de uso e ocupação do solo, para a área ao lado
do clube.
- Solicitar um projeto de urbanização ao governo
municipal
- Estabelecer um padrão que caracterize a
construção obedecendo ao da arquitetura local
em harmonia com a paisagem natural
Inexistência de
espaço para
pescadores e
artesãos
- Estudar e definir locais adequados a construção Garantir o desenvolvimento sustentável de atividades 12 meses
de uma sede para as associações locais.
tradicionais e coletivas da comunidade.
Incentivo a
- Construir e reformar praças e quadras de Garantir espaço para o lazer da comunidade local 12 meses
esporte ao lazer esporte.
viabilizando o artesanato como economia sustentável e
e cultura
resgatar as manifestações culturais locais e as
ineficiente
tradições culturais.
Prefeitura, SETUR e
Sociedade Civil.
Prefeitura
66
(CONTINUAÇÃO)
Trecho 3.2 - Hotel Tree Bies até a Pousada Rio-Mar.
Pesca
Predatória
(Pesca e
Mariscagem)
- Conscientizar e sensibilizar a população, Sensibilizar os pescadores profissionais e amadores a Contínua
promover cursos.
utilizar artes de pesca não proibidas.
Falta de
infraestrutura
- Solicitar projeto de estruturação
Possibilitar à requalificação dos espaços públicos 12 meses
criando novos equipamentos que permitam o
- Construção de Cais com estacionamento e desenvolvimento de atividades empregadoras e que
Ciclovia.
proporcionem melhoria a qualidade de vida da
comunidade.
Prefeitura, SETUR,
CONDER, SPU e
Sociedade Civil.
Lixo nas praias
e rios
- Coletar regularmente os resíduos provenientes Garantir boas condições paisagísticas, ambientais e de 04 meses
das barracas e os trazidos pelas marés.
saúde para os moradores e visitantes.
Prefeitura e
Sociedade Civil.
- Regularizar
irregulares.
a
situação
de
pescadores
Prefeitura, IMA,
IBAMA, TAMAR,
Associação dos
Pescadores,
Moradores e
Sociedade Civil.
- Disponibilizar coletores públicos para o lixo
- Fazer placas educativas
67
Trecho 3.3 - Pousada Rio-Mar até o rio Subaúma.
Problema
Ocupação
desordenada
Ações e Medidas
Finalidade
- Remoção das Barracas de Praia e relocação Disciplinar o uso e ocupação do solo de acordo com as
com padronização dos critérios de edificação e necessidades sociais e ambientais.
funcionamento, mediante estudos da capacidade
de uso e ocupação do solo.
Duração
da
atividade
Responsabilidade
(possíveis
parceiros)
12 meses
Prefeitura, SETUR,
CONDER, SPU e
Sociedade Civil.
- Estabelecer um padrão que caracterize a
construção obedecendo ao da arquitetura local
em harmonia com a paisagem natural
- Solicitar um projeto de urbanização ao governo
municipal
Extração ilegal
de Madeira
- Recuperar áreas degradadas;
Sensibilizar a população contra o desmatamento e
incentivar o plantio através de ações coletivas.
Contínua
Prefeitura, IMA,
IBAMA, Moradores e
Sociedade Civil.
Pesca
Predatória
(Pesca e
Mariscagem)
- Conscientizar e sensibilizar a população,
promover cursos.
Sensibilizar os pescadores profissionais e amadores a
utilizar artes de pesca não proibidas.
Contínua
Prefeitura, IMA,
IBAMA, TAMAR,
Associação dos
Pescadores,
Moradores e
Sociedade Civil.
Falta de
infraestrutura
- Solicitar projeto de estruturação
Possibilitar à requalificação dos espaços públicos
criando novos equipamentos que permitam o
desenvolvimento de atividades empregadoras e que
proporcionem melhoria a qualidade de vida da
comunidade.
12 meses
Prefeitura, SETUR,
CONDER, SPU e
Sociedade Civil.
- Regularizar a situação de pescadores
irregulares.
- Identificar as necessidades estruturais
- Acompanhar sua execução e fiscalização
- Criar espaço para ampliar atividades
esportivas.
68
8. ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO
Neste item, são abordadas as principais formas para viabilização políticoinstitucional do Plano de Intervenção, a partir da definição de mecanismos e
alternativas que promovam o envolvimento e o comprometimento dos diferentes
agentes governamentais e da sociedade civil.
8.1. Formas de legitimação do Plano de Intervenção
Para a apresentação e legitimação do Plano, o município utilizará toda a sua
experiência de consulta popular, para a realização de Audiência Pública bem como a
promoção de reuniões, seminários e oficinas com os atores sociais da orla e demais
interessados.
8.2. Formação do Conselho Gestor da Orla
A
principal
ação
para
envolvimento
da
sociedade
na
implementação
e
monitoramento do Plano de Intervenção é a formação do Comitê Gestor da Orla.
Este terá por base as Associações e Organizações diretamente ligadas aos
problemas da Orla, além de representantes dos órgãos públicos municipais
envolvidos com a questão. A composição proposta para esse Comitê é a seguinte:
Sociedade Civil
• AMPS – Associação de Moradores de Porto de Sauípe
•
COOPERCOSTA – Cooperativa de Transporte da Costa dos Coqueiros
•
Colônia de Pescadores Z-81
• ASS - Associação de Surf de Subaúma
• Coletivo Linha Verde
•
ADAM - Associação de Artesãs de Massarandupió
• AMAM - Associação de Moradores e Amigos de Massarandupió
• ABANAT – Associação Baiana de Naturismo
69
Poder Público
•
PMER - Prefeitura Municipal de Entre Rios
o
Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
o Chefia de Gabinete
o
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
o Secretaria Municipal de Educação
o
Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria e Comércio
•
Projeto Tamar/ICMBio
•
Coordenação Técnica Estadual do Projeto Orla
8.3. Atribuições do Comitê Gestor
•
Apresentar o Plano e as ações para a população;
•
Definir as funções e atribuições do próprio comitê (Regimento Interno);
•
Elaborar estudos e projetos;
•
Legitimar ações (reuniões, seminários e capacitação);
•
Mobilizar, conscientizar e sensibilizar as comunidades envolvidas (Porto de
Sauípe, Massarandupió e Subaúma);
•
Articular parcerias entre os órgãos envolvidos;
•
Propor ações a serem desenvolvidas (definir prioridades);
•
Monitorar e avaliar ações desenvolvidas e propor alterações;
•
Revisar as ações do Plano.
8.4. Mecanismos de envolvimento da sociedade
Para o envolvimento das comunidades e legitimação das propostas do projeto, será
efetuada ampla divulgação na rádio local, nas escolas e nas repartições públicas;
distribuição e colagem de materiais impressos, audiências públicas e visitas de
sensibilização às autoridades local e demais atores sociais dos trechos da orla de
Entre Rios.
70
9. SUBSÍDIOS E MEIOS EXISTENTES
9.1- Base legal existente que permita implementar as ações normativas
•
Lei que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei no.
6.938/81)
•
Lei Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei no. 7.661/88)
•
Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC II)
•
Lei Federal sobre o Patrimônio da União (Lei no. 9.636/98)
•
Lei Estadual de Meio Ambiente (Lei no. 10.431/06)
•
Decreto que aprova o regulamento da Lei no. 7.661/88 (Decreto no.
5.300/04)
•
Decreto que aprova o regulamento da Lei Estadual de Meio Ambiente
(Decreto no. 11.235/08)
•
Decreto de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Litoral Norte
(Decreto Estadual No. 1.046/92)
•
Plano de Manejo da APA Litoral Norte aprovado pela Resolução
CEPRAM No. 1.040/95
•
Decreto de criação da APA da Plataforma Continental do Litoral Norte
(Decreto Estadual No. 8.553/03)
•
Lei Orgânica do Município
•
Plano Diretor Participativo Municipal
9.2 - Base institucional local para executar as ações previstas
•
Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
•
Chefia de Gabinete
•
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
•
Secretaria de Ação Social
•
Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio
•
Secretaria Municipal de Obras
•
Secretaria Municipal de Educação
•
Projeto TAMAR/ICMBio
71
9.3 - Fóruns de decisão existentes no município
•
Câmara Municipal
•
Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano COMANDU
9.4 - Instrumentos gerenciais e normativos locais existentes
•
Código Municipal de Obras
•
Código Municipal de Meio Ambiente
•
Código Municipal de Polícia Administrativa
•
Guia de Relevância das Áreas de Desovas de Tartarugas Marinhas
72
10.
PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO NA ORLA DE ENTRE RIOS
Orla de Porto de Sauípe - Centro
Ações propostas: Relocação e implantação de barracas padronizadas, calçadão, ciclovia, acesso à praia, iluminação e paisagismo
73
Orla de Subaúma
Ações propostas: Calçadão de orla, implantação de barracas padronizadas, centro de múltiplo uso, parque infantil, escadaria de
acesso a praia, iluminação e paisagismo.
74
11. CRONOGRAMA GERAL
O quadro abaixo apresenta o cronograma geral de trabalho do Plano de Intervenção da Orla do município de Entre Rios. A duração
para cada ação identificada encontra-se nos quadros de ações e medidas estratégicas.
AÇÕES
1
2
3
4
5
6
7
8
9
1
0
1
1
MÊS
1 1
2 3
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
1
4
1
5
1
6
1
7
1
8
1
9
2
0
2
1
2
2
2
3
2
4
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
2
2
2
2
PORTO DE SAUÍPE – Trecho 1.1
Remanejamento das casas localizadas nas
áreas de mangue e APP (Áreas de Proteção
Permanente)
Urbanização das ruas e regularização
fundiária dos loteamentos.
Construção de uma borda limitadora do
manguezal em toda sua extensão com
ciclovias e calçadão;
Recuperar as áreas degradadas do
manguezal.
Construção de ciclovia na margem da pista
de acesso a Porto de Sauípe.
Recuperação
ambiental
de
áreas
degradadas, através do plantio de árvores e
limpeza dos espaços públicos de uso
coletivo.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Construção e manutenção de áreas de lazer
e praças esportivas;
X
X
X
X
Aumentar
públicos.
X
X
X
X
a
fiscalização
dos
espaços
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
1
MÊS
1 1
AÇÕES
1
2
3
4
5
6
7
8
9
1
ação contínua
1
1
1
1
1
1
2
75
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
0
1
2
3
4
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
1
4
1
5
1
6
1
7
1
8
1
9
2
0
2
1
2
2
2
3
2
4
Trecho 1.2
Delimitação da quantidade máxima de
mesas e cadeiras
Construção de uma borda limitadora do
manguezal em toda sua extensão com
ciclovias e calçadão.
Remoção das Barracas de Praia e relocação
com padronização dos critérios de edificação
e funcionamento, mediante estudos da
capacidade de uso e ocupação do solo.
Implantação de Praça na Rua do Motor
Pavimentação, iluminação, drenagem e
arborização.
Construção de atracadouro de pequeno
porte no Rio Sauípe para apoio de
atividades ecoturisticas (caiaques, canoas,
pedalinhos).
Construção da Base de Salva Vidas
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Elaborar um novo planejamento de
ocupação;
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Revitalizar e arborizar a Orla e a Praça da
Matriz
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
AÇÕES
1
2
3
4
5
6
7
8
9
1
0
1
1
MÊS
1 1
2 3
Trecho 1.3
76
(CONTINUAÇÃO) Trecho 1.3
Remoção das estruturas atuais, com
implantação de avenida paralela a praia com
vias
e
ciclovias
e
barracas
com
padronização dos critérios de edificação e
funcionamento, mediante estudos da
capacidade de uso e ocupação do solo.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Implantar áreas de lazer na orla.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Melhorar atendimento e serviços.
Viabilizar nova área para o
impedindo novos sepultamentos.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Preservar áreas ambientais
X
X
X
X
X
X
X
X
Fiscalizar o uso e ordenamento do solo.
X
X
X
X
X
X
X
X
cemitério
ação contínua
Trecho 1.4.
ação contínua
77
1
2
3
Planejar e executar campanhas sobre a
pesca predatória.
X
X
X
Permitir o acesso de pescadores tradicionais
vestidos.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Fiscalizar o uso e ordenamento do solo.
X
X
X
X
X
X
X
X
Remoção das Barracas de Praia e relocação
com padronização dos critérios de edificação
e funcionamento, mediante estudos da
capacidade de uso e ocupação do solo;
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Construção de uma passarela definitiva para
a praia (rio Riachão);
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Preservação das áreas de planícies e
charcos entre as praias e dunas
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
AÇÕES
4
5
6
7
8
9
1
0
1
1
MÊS
1 1
2 3
1
4
1
5
1
6
1
7
1
8
1
9
2
0
2
1
2
2
2
3
2
4
MASSARANDUPIÓ – Trecho 2.1.
Restringir o acesso de veículos para o atual
estacionamento da praia naturista.
Estudar e definir locais adequados para o
estacionamento da praia naturista.
Demarcação dos limites da praia de
naturismo com sinalização.
Remoção das Barracas de Praia e relocação
com padronização dos critérios de edificação
e funcionamento, mediante estudos da
capacidade de uso e ocupação do solo.
ação contínua
X
Trecho 2.2.
AÇÕES
ação contínua
MÊS
78
1
2
3
4
5
6
7
8
9
1
0
1
1
1
2
Estudar e definir locais adequados para
oficializar áreas para camping
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Retirada de construções irregulares.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Estudar e definir locais adequados para o
estacionamento da praia.
X
X
X
X
Definir a sinalização da passagem para a
praia de Naturismo.
X
X
X
X
X
X
Coletar
regularmente
os
resíduos
provenientes das barracas e os trazidos
pelas marés.
X
X
Promover campanhas de sensibilização
sobre mortalidade de tartarugas marinhas.
X
X
X
X
Planejar e realizar ações conjuntas de
fiscalização sobre pesca predatória e
desmatamento.
X
X
X
X
Planejar e realizar campanhas educativas
sobre extração ilegal de madeira.
X
X
X
X
Recuperar áreas degradadas.
X
X
X
X
1
3
1
4
1
5
1
6
1
7
1
8
1
9
2
0
2
1
2
2
2
3
2
4
(CONTINUAÇÃO) Trecho 2.2.
ação contínua
Trecho 2.3.
AÇÕES
ação contínua
X
X
ação contínua
X
X
ação contínua
MÊS
79
1
2
3
4
5
6
7
8
9
1
0
1
1
1
2
1
3
1
4
1
5
1
6
Planejar e realizar campanhas educativas
sobre extração ilegal de madeira;
X
X
X
X
Recuperar áreas degradadas;
X
X
X
X
X
X
X
X
ação contínua
X
X
X
X
ação contínua
X
X
X
X
ação contínua
X
X
X
X
X
X
Melhoria dos banheiros das barracas,
Iluminação na área, banheiro externo,
construção de fossas ecológicas, criação de
espaço cultural na área das barracas,
padronização
de
uniformes
para
barraqueiros e atendentes
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Remoção das Barracas de Praia e relocação
com padronização dos critérios de edificação
e funcionamento, mediante estudos da
capacidade de uso e ocupação do solo, para
a área ao lado do clube.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
1
MÊS
1 1
1
7
1
8
1
9
2
0
2
1
2
2
2
3
2
4
1
1
2
2
2
2
2
SUBAÚMA – Trecho 3.1
Preparar multiplicadores de educação
ambiental.
Planejar e executar campanhas sobre a
pesca predatória.
Promover cursos
marisqueiras.
para
pescadores
e
Planejar e realizar ações conjuntas de
fiscalização sobre pesca predatória e
desmatamento.
ação contínua
X
X
ação contínua
ação contínua
Trecho 3.2
AÇÕES
1
2
3
4
5
6
7
8
9
1
1
1
1
1
80
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
0
1
2
3
4
1
7
1
8
1
9
2
0
2
1
2
2
2
3
2
4
(CONTINUAÇÃO) Trecho 3.2
Solicitar um projeto de urbanização ao
governo municipal
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Estabelecer um padrão que caracterize a
construção obedecendo ao da arquitetura
local em harmonia com a paisagem natural
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Relocação das Barracas da Praia para a
área ao lado do clube (barracas
padronizadas)
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Estudar e definir locais adequados a
construção de uma sede para as
associações locais.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Construir e reformar praças e quadras de
esporte.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Planejar e executar campanhas sobre a
pesca predatória
X
X
X
X
ação contínua
Promover cursos
marisqueiras.
e
X
X
X
X
ação contínua
pescadores
X
X
X
X
Solicitar projeto de estruturação da orla ao
governo estadual.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Construção de Cais com estacionamento e
Ciclovia.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
1
1
MÊS
1 1
2 3
Regularizar
irregulares.
AÇÕES
a
para
situação
pescadores
de
1
2
3
4
5
6
7
8
9
1
0
1
4
1
5
1
6
81
(CONTINUAÇÃO) Trecho 3.2
Coletar
regularmente
os
resíduos
provenientes das barracas e os trazidos
pelas marés.
X
X
X
X
Disponibilizar coletores públicos para o lixo
X
X
X
X
Fazer placas educativas sobre os cuidados
com o lixo
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Estabelecer um padrão que caracterize a
construção obedecendo ao da arquitetura
local em harmonia com a paisagem natural
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Solicitar um projeto de urbanização ao
governo municipal
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Recuperar áreas degradadas
X
X
X
X
X
X
Planejar e executar campanhas sobre a
pesca predatória
X
X
X
X
ação contínua
Promover cursos
marisqueiras.
X
X
X
X
ação contínua
ação contínua
Trecho 3.3
Remoção das Barracas de Praia e relocação
com padronização dos critérios de edificação
e funcionamento, mediante estudos da
capacidade de uso e ocupação do solo.
AÇÕES
para
pescadores
e
1
2
3
4
5
6
ação contínua
7
8
9
1
0
1
1
MÊS
1 1
2 3
1
4
1
5
1
6
1
7
1
8
1
9
2
0
2
1
2
2
2
3
2
4
82
(CONTINUAÇÃO) Trecho 3.3
Regularizar
irregulares.
a
situação
pescadores
X
X
X
X
Solicitar projeto de estruturação da orla para
o governo estadual
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Criar espaço
esportivas.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
para
de
ampliar
atividades
83
12. REFERÊNCIAS
Bittencourt A.C.S.P., Livramento F.C., Dominguez J.M.L, Silva I.R. (no prelo).
Tendências de longo prazo à erosão costeira num cenário perspectivo de
ocupação humana: litoral norte do Estado da Bahia. Revista Brasileira de
Geociências.
GERCO/PNMA1. 2003. Diagnostico Oceanográfico e Proposição de Disciplinamento
de Usos na Faixa Marinha do Litoral Norte do Estado da Bahia. Projeto de
Gerenciamento Costeiro. 127p.
Lyrio, R. S. 1996. Modelo Sistêmico Integrado para a Área de Proteção Ambiental do
Litoral Norte do Estado da Bahia. Dissertação de Mestrado. Curso de Pósgraduação em Geologia, Instituto de Geociências, Universidade Federal da
Bahia, 86p.
MMA/SPU. 2006. Manual de Gestão, 88p. (Projeto Orla).
MMA/SPU. 2002. Fundamentos para Gestão Integrada, 78p. (Projeto Orla).
Nolasco, M.C.1987. Construções carbonáticas da costa norte do Estado da Bahia
(Salvador a Subaúma). Dissertação de Mestrado. Curso de Pós-Graduação em
Geologia, Instituto de Geociências, Universidade Federal da Bahia, 143p.
ENTRE RIOS, Prefeitura de. 2008. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
84
13. ANEXO
Listas de presenças
85