Publicação bimestral de Bio-Manguinhos/Fiocruz • Nº51 • aGO-SET/2012
EMPRESA PÚBLICA
Proposta de projeto de lei é a principal
pauta da 2ª Plenária Extraordinária
[6a8]
NOVA VACINA
CÂMARA TÉCNICA ASSESSORA
Tetravalente viral será
produzida na unidade
Redação de PL e melhorias
incrementais em pauta
[ editorial ]
[ sumário ]
A
vançamos. Mas ainda precisamos percorrer um longo caminho até a implantação da empresa pública federal controlada
pela Fiocruz para Bio-Manguinhos. Um processo que demandará alguns meses e muito trabalho. Precisaremos do esforço de cada
colaborador da unidade e, em especial, dos nossos gestores.
A decisão favorável na 1ª Plenária Extraordinária do VI Congresso Interno, em maio, sinalizou que estamos caminhando na direção certa. O processo, no entanto, não é simples. Pelo contrário. É
um marco na história da Fiocruz. Aprovar a proposta do projeto de
lei, na qual nos debruçamos com afinco nos últimos dois meses para
poder apresentá-la na 2ª Plenária, representará um novo e importante avanço. Em Brasília, outras etapas se sucederão, nos poderes Executivo e Legislativo. Nesse próximo encontro do Congresso, também
é preciso discutir as mudanças incrementais propostas para o atual
modelo da Fundação.
Paralelamente, novos desafios surgirão no nosso dia a dia.
Estes nos farão crescer enquanto profissionais e enquanto unidade
da Fiocruz, e fortalecerão a rede pública de saúde. A inclusão de mais
um produto — a vacina tetravalente viral — em nosso portfólio e no
calendário infantil de vacinação, em 2013, garante à população acesso a mais um imunizante de qualidade e nos estimula a seguir em
frente, com a expectativa de poder fazer ainda mais e melhor.
3
PARCERIA
4
CTA
6
CAPA
proposta de
projeto de lei
Bio assina contrato para
fornecer vacina varicela
O importante papel dos
membros da Câmara
Técnica Assessora
Texto será deliberado
na próxima plenária
10
11
passo a passo
Tramitação do PL:
do Congresso Interno
à Brasília
DOSES
Saiba como participar
da nova página de Bio
no Facebook
Artur Roberto Couto
Diretor de Bio-Manguinhos
Presidente da Fiocruz Paulo Ernani Gadelha vieira Diretor
de Bio-Manguinhos Artur ROBERTO Couto Vice-diretora de
Gestão e Mercado Cristiane Frensch pereira Vice-diretora
de Qualidade Maria da Luz F. Leal Vice-diretor de Desenvol-
Publicação bimestral do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/
Fiocruz), impressa em papel suzano gloss 150g/m².
vimento Tecnológico Marcos da silva Freire Vice-diretor
de Produção Antonio de páduA Barbosa Chefe de Gabinete Isabella LIRA Figueiredo Assessoria de Comunicação de
Bio-Manguinhos | Coordenação Renata Ribeiro gómez de
sousa Edição elisandra galvão, rodrigo pereira e Renata Ribeiro Redação e reportagem carolina marques, Elisandra
Galvão, Lívia maldonado e Rodrigo Pereira conselho Editorial Akira Homma, Beatriz Fialho, ELAINE TELES, ELAINE VASCONCELOS, Gisele Chads, Gustavo Furtado, Isabella Figueiredo, LORENA DRUMOND, Luiz Antonio de Assis, MONIQUE COLLAÇO,
Av. Brasil, 4.365 Manguinhos - Pavilhão Rocha Lima (CTV)
Rio de Janeiro • CEP 21040-900
SAC: 08000 210 310 • Fax: (21) 3882-7176
[email protected] • www.bio.fiocruz.br
REinaldo de Menezes, Renata Ribeiro E SIMONE BORGES
diagramação DANIELLE GUEDES Colaboração Alessandra
Lopes, Bernardo Portella, Danielle dos Santos, Denise
Nascimento e talita wodtke FotoS Banco de imagens de
Bio-Manguinhos, guido Marcondes, Flickr e peter ilicciev Distribuição Setor de Apoio Tiragem 2.000 exemplares
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BioNotícias 51 • ago-set/2012
Elisandra Galvão I Rodrigo Pereira
Parceria que faz
saúde
bem à
Novo acordo permitirá ao Instituto produzir a vacina varicela
que, combinada à tríplice, resultará na tetravalente viral
N
o dia 4 de agosto, Bio-Manguinhos deu mais um importante passo para fortalecer e ampliar o calendário básico
de vacinação da rede pública. Foi assinado um contrato de
transferência de tecnologia com a empresa GlaxoSmithKline (GSK)
— com quem o Instituto mantém uma parceria exitosa de mais de
duas décadas — que permitirá a produção da vacina tetravalente.
Por meio de um aditivo no acordo assinado em 2003, a unidade
passará a disponibilizar a vacina varicela ao Programa Nacional
de Imunização (PNI). Este imunizante será combinado à tríplice
viral (TVV), que, sendo assim, passará a ser uma vacina tetraviral,
prevenindo contra sarampo, caxumba, rubéola e varicela – doença
mais conhecida no Brasil como catapora.
Na cerimônia de assinatura do acordo, as presenças do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (MS), Carlos
Augusto Gadelha, sinalizaram o grau de importância da parceria
para a saúde pública brasileira. “Com apenas uma picada, o Brasil
vai poder proteger suas crianças contra quatro tipos de doenças.
Hoje, quase 11 mil pessoas são internadas por ano pela varicela e
temos mais de 160 óbitos. Além disso, há uma economia no trabalho dos profissionais de saúde, pois usa-se apenas uma agulha,
uma seringa e um único local de conservação”, declarou o ministro. Segundo Padilha, as internações causadas pela varicela custam
cerca de R$ 7 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, além de capacitar os profissionais e criar plataformas para o desenvolvimento
de outras vacinas, esse tipo de acordo barateia significativamente
o preço das doses. “O preço da vacina tetravalente viral custará R$ 28 por unidade para o governo. No mercado privado, essa
vacina custa R$ 150. Só podemos ter um programa que distribui
gratuitamente vacinas para todo o País porque temos a competência nacional para produzi-las”.
Bio-Manguinhos disponibilizará a vacina para o PNI a
partir de 2013, quando poderá ser encontrada gratuitamente nos
postos de saúde. “Esta é mais uma valiosa parceria estabelecida
com a GSK, pois permitirá o acesso gratuito a um imunizante que
reduzirá o número de casos da doença e os custos para o SUS”,
afirmou o diretor do Instituto, Artur Couto.
Estudos clínicos confirmaram que a tetravalente viral possui o mesmo nível de segurança e eficácia das vacinas TVV e varicela, quando comparadas separadamente. Para as crianças isso se
traduz em menos injeções; e para os pais, em um menor número de
visitas às clínicas. Como resultado, o aumento da cobertura vacinal
e a diminuição do número de casos das quatro doenças no país.
Ao produzirmos novas vacinas, ficamos imunes
às oscilações do dólar e à crise econômica
internacional, além de podermos distribuir para
milhões de pessoas”
Alexandre Padilha, ministro da Saúde
Parcerias como esta são fundamentais para a
saúde pública, não só nacional como global”
Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz
A cerimônia de assinatura do contrato trouxe
o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, à
Fundação. Ao seu lado, os presidentes da GSK,
Christophe Weber, e da Fiocruz, Paulo Gadelha,
além do diretor de Bio, Artur Couto
BioNotícias
BioNotícias 51
51 •• ago-set/2012
ago-set/2012
3
Elisandra Galvão
A atuação da
Câmara Técnica Assessora
do Conselho Deliberativo da Fiocruz
Delegados das unidades elaboram proposta de PL para criação da empresa pública
Bio-Manguinhos, contribuem para o novo Código de CT&I, além de analisar as melhorias
incrementais para a Fiocruz
A
Fiocruz conta com estruturas assessoras que atuam fazendo apreciações técnicas voltadas para governança da instituição. São as câmaras técnicas. A mais
nova, a Câmara Técnica Assessora (CTA), foi constituída em maio de 2012 pela
Plenária Extraordinária do VI Congresso Interno. O grupo é composto por 27 delegados
do Congresso, representantes de todas as unidades da Fiocruz. Sua função é assessorar o Conselho Deliberativo (CD-Fiocruz) da instituição. Cada membro foi indicado
pelo CD da sua respectiva unidade e a necessidade de compor uma comissão mista
foi apontada durante a plenária, o que revela uma tentativa de coalização de forças.
A CTA também elaborou seu regimento interno com especificações sobre finalidade,
competências, composição e organização.
O trabalho da CTA é bastante específico: elaborar uma proposta de projeto de
lei (PL) para transformação de Bio-Manguinhos em empresa pública federal controlada pela Fiocruz e discutir as melhorias incrementais, principalmente as do Código
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) – tema que fez parte do segundo
eixo do Documento de Referência discutido na última plenária do VI Congresso Interno que, embora tenha sido apreciado, não foi votado. As melhorias propostas serão
votadas na 2ª Plenária Extraordinária, de 19 a 21 de setembro, no auditório da Escola
Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz). Todos os documentos de base para a nova
fase de discussões estão publicados no site do VI Congresso Interno (www.fiocruz.br/
congressointerno).
A CTA desempenhou
sua tarefa de elaboração
da minuta de PL e
exposição de motivos
100% referenciada pelas
salvaguardas aprovadas
na última plenária
do Congresso Interno”
Mário Moreira,
membro da CTA e vice-diretor Institucional
do Instituto Carlos Chagas (Fiocruz Paraná)
O funcionamento da CTA continuará durante todas as fases de tramitação do
PL no Congresso Nacional. “Trabalhamos muito e com bom encadeamento focando
em duas propostas: a do projeto de lei de criação da empresa pública e a do CNCTI,
conforme o Congresso Interno nos encomendou. Começamos a elaboração do PL identificando as salvaguardas colocadas para a criação da empresa publica. Identificadas,
as mesmas foram discutidas com a CTA e com a consultora Lenir Santos, advogada
e especialista em direito sanitário. Somente a partir daí começamos a construir o
conteúdo do PL”, explica a delegada do VI Congresso Interno e representante de BioManguinhos na CTA, Simone Borges.
Grupos de trabalho
A Câmara contou, nesta etapa, com dois grupos de trabalho (GTs). O GT Minuta
do PL trabalhou para elaborar o documento com o apoio da consultora jurídica. O segundo, GT Melhorias (Código de CT&I), trata da revisão das melhorias e das propostas
da Fiocruz para o projeto do novo Código, em debate no Senado.
“Uma vez que as melhorias jurídico-administrativas e gerenciais foram discutidas pelos grupos, mas ainda não foram deliberadas pelo Congresso, elaboramos
as teses sobre o CNCTI que não existiam no documento da plenária anterior. Consolidamos as contribuições ao código já analisadas e discutidas por profissionais do
Sistema Gestec-NIT, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) e de Bio-Manguinhos.
Este trabalho foi feito por integrantes do GT Melhorias, e depois por toda a CTA. Após
4
BioNotícias 51 • ago-set/2012
A primeira reunião da
Câmara, na Residência
Oficial, teve a presença
do presidente da Fiocruz,
Paulo Gadelha
a apreciação na plenária do congresso, a análise propositiva
sobre o CNCTI passa a ser uma diretriz para o posicionamento
da Fiocruz em qualquer tipo de contribuição nesta área e no
possível substitutivo para o novo Código”, informa Simone.
Para Mário Moreira, delegado que representa o Instituto
Carlos Chagas (Fiocruz Paraná) na CTA, a Câmara desempenhou
sua tarefa de elaboração da minuta de PL e exposição de motivos 100% referenciada pelas salvaguardas aprovadas na última plenária. “Foi um exercício político importante, que contou
com o excelente suporte jurídico de Lenir, para que pudéssemos
construir um modelo de empresa que reflita integralmente os
princípios institucionais e cláusulas pétreas da Fiocruz. Considerando o que poderia ser matéria de um PL, o desafio colocado
foi o de incluir o máximo possível dessas salvaguardas na minuta. O que não foi possível incluir será matéria do estatuto da
empresa, objeto de decreto especifico”.
A CTA finalizou a documentação da segunda plenária no dia 24 de julho. A proposta de PL foi apresentada ao
CD-Fiocruz na primeira semana de agosto. Com a aprovação
nesta instância, foi encaminhada às unidades para que pudessem realizar suas apreciações. Segundo Simone, haverá etapas
distintas e importantes depois das articulações com o Poder
Executivo, nas casas congressuais em Brasília. Para o PL ser
aprovado há distintas etapas que envolvem não apenas a Fiocruz, mas também instâncias federais. Haverá uma complexa
tramitação da Fundação ao Congresso Nacional (leia mais nas
páginas 10 e 11).
O GT PL trabalhou pontos fundamentais da minuta para
a transformação de Bio em empresa pública com caráter social,
e manutenção da essência da sua missão. Entre as diretrizes
discutidas e elaboradas, destacam-se:
Pressupostos institucionais: caráter público e estatal; integralidade institucional em relação à Fiocruz, ou seja, a não fracionalidade da Fundação; gestão democrática; fortalecimento
da cadeia de inovação e saúde; atuação estratégica na área produtiva da saúde protegendo o Sistema Único de Saúde (SUS);
e consonância com os planos plurianuais da Fiocruz, a política
nacional de saúde e de ciência, tecnologia e inovação.
Estrutura de governança: Conselho de Administração, como
órgão superior de deliberação; Diretoria Executiva; Conselho
Fiscal; Conselho Social; e Assembleia de Trabalhadores.
Pessoal: regime CLT; ingresso via concurso público; cessão
de pessoal estatutário de Bio-Manguinhos para a empresa; e
cessão de pessoal da administração pública federal em geral.
Licitação: de acordo com a lei 8.666, mediante regulamento próprio; controle interno e externo (Fiocruz e Tribunal de Contas).
Receitas: auferidas na prestação de serviços ao poder público; direitos patrimoniais; acordos, contratos, convênios; dotações, doações, subvenções; e rendas provenientes de outras
fontes.
Investimentos: caráter social; superávit reinvestido na empresa; datações públicas; doações; e subvenções.
BioNotícias 51 • ago-set/2012
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A advogada e consultora da CTA, Lenir Santos, apresenta a proposta de projeto de lei da empresa pública para Bio-Manguinhos, em encontro organizado pela Presidência da Fiocruz
Projeto
Rodrigo Pereira
Segunda Plenária
Extraordinária vai avaliar
proposta de projeto de lei para
a criação da empresa pública
para Bio-Manguinhos
A
futuro
deliberação da Plenária Extraordinária do VI Congresso Interno, na manhã do dia 11 de maio, decidiu pela transformação de Bio-Manguinhos em uma
empresa pública federal controlada pela Fiocruz. Como
consequência, naquele momento começou uma segunda
etapa: a elaboração de uma proposta de projeto de lei (PL)
para a constituição da nova organização, com base nas salvaguardas deliberadas pelo mesmo Congresso. O texto será
apreciado pelo conjunto de delegados da Fiocruz em plenária que será realizada de 19 a 21 de setembro, no auditório
térreo da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz).
6
BioNotícias 51 • ago-set/2012
para um novo
Já os grupos de trabalho se reunirão nas salas da Escola
Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).
Instituída por decisão do VI Congresso Interno, e cujos
membros são delegados indicados pelos Conselhos Deliberativos de suas respectivas unidades, a Câmara Técnica Assessora
(CTA) do CD-Fiocruz se organizou em dois grupos de trabalho
(GTs), para dar agilidade às atividades. A especialista em direito sanitário, Lenir Santos — que recebeu previamente um
documento sobre as salvaguardas do VI Congresso Interno à
empresa pública — apoiou o GT responsável pela minuta do
PL. (Leia mais sobre a atuação da CTA nas páginas 4 e 5).
Acima, o coordenador do grupo de
trabalho do anteprojeto do Código de
Ciência e Tecnologia, Breno Rosa, fala
durante o primeiro seminário promovido
pela Presidência; ao lado, o outro
convidado desse encontro, o
coordenador-geral de Inovação
Tecnológica do Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCTI), Reinaldo Danna;
abaixo, o secretário-executivo do MCTI,
Luiz Antonio Elias, apresenta as
iniciativas do governo na área de inovação
Presidência promove seminários
Para ampliar o conhecimento e
aproximar os funcionários da instituição
das pautas de discussão, a Presidência
da Fiocruz promoveu três seminários
em julho. O primeiro, Inovações na gestão pública em C&T: o Código Nacional
de Ciência e Tecnologia, aconteceu no
dia 7. Os convidados foram o coordenador-geral de Inovação Tecnológica
do Ministério da Ciência e Tecnologia
(MCTI), Reinaldo Danna, e o coordenador do grupo de trabalho do anteprojeto
do novo Código, Breno Bezerra Rosa. O
presidente Paulo Gadelha, na ocasião,
destacou a colaboração das unidades ao
Código e o papel da CTA na consolidação dessas contribuições, que subsidiarão os debates da segunda plenária. O
CNTCI é considerado por muitos como
uma solução para dar agilidade às atividades desenvolvidas no país no campo
da ciência, tecnologia e inovação.
O segundo encontro, Ciência,
Tecnologia e Inovação: desafios e perspectivas, no dia 13, trouxe à Fiocruz o
secretário-executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias. Ele apresentou um amplo panorama das ações do governo, informações
sobre a posição atual do Brasil no cenário
internacional e destacou a importância
do setor de saúde nas políticas de Estado
para o desenvolvimento do país. Também
citou a importante parceria do MCTI com
o Ministério da Saúde e com a Fundação.
“A relação direta com estas instituições
tem sido de grande valia para alcançarmos os resultados almejados”, disse. Elias
acrescentou que o novo Código não deve
ser visto apenas como um marco legal ou
uma mudança na legislação, mas também
como um conjunto de iniciativas que o
governo deseja fortalecer em sua agenda
daqui para frente.
No dia 18, a consultora Lenir Santos apresentou a minuta do projeto de
lei de criação da empresa pública federal
para Bio-Manguinhos, também no auditório da ENSP/Fiocruz. Ao lado do presidente da Fundação e do vice-presidente
de Gestão e Desenvolvimento Institucional, Paulo Gadelha e Pedro Barbosa,
respectivamente, a advogada explicou as
características do novo modelo, como a
estrutura de governança, as competências da futura organização, a gestão de
receitas e investimentos, dentre outros.
Lenir deixou claro que a proposta respeitou o caráter público e estatal, a preservação da integralidade em relação à
Fiocruz, a gestão democrática, a atuação
BioNotícias 51 • ago-set/2012
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Poucos acreditavam
que a minuta do PL
sairia com o tempo
que nós tínhamos.
Mas conseguimos”
Simone Borges,
Delegada e representante de
Bio-Manguinhos na CTA
estratégica na área produtiva da saúde
em prol do Sistema Único de Saúde, dentre outros. “Fiquei entusiasmada com esse
projeto. A Fiocruz aponta para a modernização na administração pública, com uma
lógica democrática”.
A especialista esclareceu diversas
questões e explicou como será o ingresso na empresa pública, um dos pontos
que mais suscitam dúvidas. “A contratação será por concurso público no regime
da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT). Será possível a cessão do pessoal estatutário de Bio-Manguinhos e da
administração pública federal em geral”,
explicou. Segundo ela, o patrimônio será
público, com regime de penhora especial
que não atinge os bens insubstituíveis.
No fim da apresentação, a advogada
citou outros aspectos relevantes incluídos na minuta, como a contratação de
pessoal temporário e de profissionais
especializados por tempo determinado.
Quanto à isenção tributária, ela acredita
que a empresa pública poderá, por lei,
ser dispensada do pagamento de impostos federais e poderá conseguir estender
a isenção estadual e municipal devido à
sua finalidade. Ainda de acordo com a
primeira proposta do PL, está previsto
o investimento do superávit na própria
empresa e na Fiocruz.
8
BioNotícias 51 • ago-set/2012
Após a apresentação, o momento
foi de amplo debate. Pontos como o trâmite da minuta no Congresso Nacional,
respeito à integralidade, além da solicitação de notas explicativas sobre os
artigos que compõem o PL foram levantados. O presidente Gadelha destacou a
atuação da CTA e procurou tranquilizar
o público presente. Segundo ele, o trabalho vem sendo feito de forma constante e bem planejada. “A realização dos
seminários mostra a nossa preocupação
em esclarecer temas que serão objetos
de deliberação conjunta”.
Apresentação em Bio
Bio-Manguinhos, foco do PL, que
será pauta da próxima plenária, também
expôs a proposta de projeto de lei internamente. A delegada Simone Borges,
representante do Instituto na CTA, apresentou os avanços conquistados pelos
membros da Câmara e como o trabalho
foi conduzido. Ela detalhou a metodologia para a construção da minuta de
PL, como os grupos se organizaram e
atuaram, e mostrou os avanços conquistados na redação do texto, que contém
as salvaguardas acordadas durante o VI
Congresso Interno e respeita os aspectos
jurídicos e legais. “Poucos acreditavam
que a minuta do PL sairia com o tempo
que nós tínhamos. Mas conseguimos”,
destacou Simone.
Após sua finalização, o documento foi discutido pelo CD-Fiocruz e
encaminhado às unidades para contribuições. O texto final que será deliberado na 2ª Plenária Extraordinária contou,
portanto, com a participação de toda a
comunidade da Fundação. Na estrutura
democrática em que a Fiocruz se sustenta, abre-se, como de praxe, as portas
para o debate.
Foram 19 salvaguardas deliberadas
pela plenária. Entende-se por salvaguarda todas as “proteções, garantias
e condições definidas pelo VI Congresso Interno para a transformação de
Bio-Manguinhos em empresa pública
federal controlada pela Fiocruz que
deverão constar no seu PL e também
no seu estatuto social, visando preservar as cláusulas pétreas da Fiocruz
e os princípios da Reforma Sanitária”.
Das 19 salvaguardas, 12 estão nos
artigos da minuta do PL da empresa
pública controlada pela Fiocruz.
Um
caminho viável
Rodrigo Pereira
Estudo de viabilidade econômica da empresa pública para Bio-Manguinhos
é apresentado em seminário da Presidência à comunidade da Fiocruz
A
convite da Presidência, Bio-Manguinhos apresentou, no
último seminário preparatório para a segunda Plenária
Extraordinária, o Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira da empresa pública federal controlada pela Fiocruz, dia
13 de setembro. Feita pelo diretor da unidade, Artur Couto, em
evento aberto na Tenda da Ciência, a apresentação deixou claro
que a futura organização terá condições não só de manter o atual
compromisso social com a saúde pública, como de ampliar a gama
de produtos e serviços oferecidos.
A pedido do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da
Fiocruz (Asfoc-SN), o pesquisador da Escola Nacional de Saúde
Pública, Alex Molinaro, compôs a mesa para apresentar o contraditório. Mediado pelo vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz, Pedro Barbosa, o debate foi
enriquecido pelo alto número de inscritos. Mais de 20 pessoas
colocaram questões e esclareceram dúvidas acerca do estudo,
após as explanações dos convidados, Artur e Molinaro. Antes,
porém, o presidente Paulo Gadelha, que participou da abertura,
elogiou o encontro, ressaltando a importância de tornar o estudo
público (resguardadas as informações sigilosas), principalmente
para os delegados do VI Congresso Interno que irão discutir o
projeto de lei da empresa pública de 19 a 21 de setembro.
Na sua apresentação, o diretor de Bio mostrou números e
gráficos relativos ao período 2010-2019, resultantes de um tra-
balho desenvolvido desde 2009 com a consultoria da Fundação
Getúlio Vargas, e garantiu. “A empresa é viável economicamente
nos dois cenários que analisamos: com o pagamento ou não de
impostos. E com viés de crescimento”, explicou Artur. Atualizados pela equipe de estudos econômicos de Bio-Manguinhos, os
dados passaram a contemplar os anos de 2012 a 2021, considerando o mapa de investimentos; os produtos, atuais e os que
serão incorporados à carteira nos próximos anos; impactos na
cadeia produtiva; e receita, histórica e projetada.
A viabilidade da nova empresa trará benefícios também
para o governo federal. “Como Bio-Manguinhos tem uma importância estratégica para o Estado, a tendência é diminuir a
dependência de produtos importados à medida que incorporamos novas vacinas, reativos e biofármacos, gerando economia
de recursos para o governo”, afirmou Artur.
Em seguida, Alex Molinaro apresentou a visão do contraditório e dúvidas acerca do modelo de empresa pública. Antes de
passar para a plateia, Pedro Barbosa reafirmou que a decisão de
criar a nova organização ocorreu na última plenária, em maio,
com aprovação da maioria. O debate aberto ao público, com três
rodadas de perguntas e respostas (ao todo 22 pessoas fizeram
colocações), confirma que o encontro cumpriu o seu papel: demonstrar para a comunidade da Fiocruz a viabilidade da empresa
pública Bio-Manguinhos do ponto de vista econômico.
Teremos uma pressão entre 2013 e 2015 em
decorrência dos altos investimentos, mas nos
dois casos, com o pagamento de impostos ou
não, a empresa é viável economicamente”
Artur Couto, diretor de Bio-Manguinhos
“É preciso deixar claro que a plenária anterior
(de maio) superou uma decisão importante: a
autorização para a elaboração de um PL para a
criação da empresa pública está dada”
Pedro Barbosa,, vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional
BioNotícias 51 • ago-set/2012
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Tramitação
Da Fiocruz ao
Congresso Nacional
Elisandra Galvão
do projeto de lei
+
A
ntes da minuta do projeto de lei (PL), que transforma
Bio-Manguinhos em empresa pública federal da Fiocruz,
chegar ao Congresso Nacional, muito foi discutido e pensado na Fundação. A elaboração ficou sob a responsabilidade da
Câmara Técnica Assessora (CTA) do Conselho Deliberativo (CD)
da instituição, que começou a funcionar em junho deste ano e
realizou reuniões para conceber o texto da proposta de PL, cuja
primeira versão foi enviada ao CD-Fiocruz. Após a redação do
documento, a apresentação oficial dos aspectos gerais da minuta para a comunidade da Fiocruz se deu no terceiro seminário
promovido pela Presidência da Fiocruz, no dia 18 de julho, com
a presença da consultora jurídica Lenir Santos (veja nas páginas
6, 7 e 8). Na semana seguinte, a CTA novamente se reuniu para
concluir a versão preliminar do PL e o texto foi novamente para
o CD-Fiocruz no final de julho.
No Congresso Nacional
Com a aprovação dos delegados do Congresso Interno,
a previsão é que o PL seja analisado pelo Poder Executivo e
Legislativo federal – a ambos cabem a administração pública
e a elaboração de leis, respectivamente. Depois de passar pelo
primeiro será encaminhado ao Legislativo, que agrega Câmara
dos Deputados e Senado. Estas etapas estão previstas para o
segundo semestre deste ano e início de 2013. Ainda não é possível precisar o período de conclusão desse processo.
Na hipótese da exposição de motivos necessitar de avaliação interministerial, o PL será apreciado inicialmente pelos
ministérios da Saúde e do Planejamento e Gestão, depois pela
Casa Civil e no Congresso Nacional. Para valer como lei, as
proposições são enviadas à sanção da Presidência da República ou podem ser promulgadas pelo Congresso. O presidente
poderá vetar o projeto, total ou parcialmente, o que faz com
que a matéria volte para o Congresso. O veto é o instrumento
através do qual o presidente manifesta sua discordância em
relação ao projeto de lei, impedindo, pelo menos num primeiro
momento, a sua entrada em vigor. Estas são etapas possíveis,
mas tudo depende da forma como o processo será conduzido
nestas instâncias.
Ao ser aprovado em todas as etapas em Brasília, o PL
volta para apreciação da Plenária do Congresso Interno. Se a
Fiocruz estiver de acordo, finalmente, o documento se torna
lei e fica autorizada a criação da empresa pelo Poder Executivo. Mas o processo não termina aí. É preciso um decreto da
presidente da República que aprove o estatuto/contrato social
da empresa, que definirá toda sua estrutura de funcionamen-
10
BioNotícias 51 • ago-set/2012
Conselho
Deliberativo Fiocruz
Câmara Técnica
Assessora
elaboração de proposta de
projeto de lei (PL)
em 90 dias
(setembro/2012)
VO
TO
retorna para
ajustes
aprovação da proposta do PL
pelo Congresso Interno
Sim
2º semestre/2012
Não
análise pelo Poder Executivo
federal e posterior
encaminhamento ao
Poder Legislativo
1º semestre/2013
Sim
alterações
significativas
Não
aprovação pelo Poder Legislativo:
Câmara dos Deputados e Senado
to e governança, tais como natureza,
finalidade, sede, administração, organização interna e de pessoal, capital
e recursos. A elaboração dessa documentação é outra etapa e deverá envolver novamente o CD-Fiocruz e os
membros da CTA. O estatuto conterá
também as salvaguardas previstas no
PL e será remetido à Plenária do Congresso Interno para apreciação e aprovação dos delegados.
Outro momento
Com a autorização do Congresso e a
Fiocruz estando de acordo, algumas proposições do documento serão implantadas de
imediato. Outras mudanças serão gradativas. O processo é estimado em quatro anos
a partir da aprovação da lei. A finalidade
do projeto é transformar Bio-Manguinhos
numa empresa pública para que tenha
maior autonomia, maior efetividade e alcance social na saúde pública brasileira.
Ao se tornar uma empresa pública, o Instituto precisará rever todo o
seu funcionamento, o que implica readequar a sua estrutura organizacional,
seus processos e controles internos e
externos. A cultura organizacional também passará por mudanças, consideradas necessárias. Na prática, o trabalho
será grandioso e precisará da colaboração de todos.
retorna ao Congresso Nacional
para apreciação do veto
projeto de lei é
enviado ao presidente da República para
sanção ou veto parcial/total
vetado
Não
arquivo
Sim
promulgação
(publicar oficialmente e
tornar aplicável à lei)
ordenamento
jurídico
Sim
mantido o veto
projeto retorna ao
presidente da República
para promulgação e publicação
Não
BioNotícias 51 • ago-set/2012
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[ doses ]
Assessor de Obama visita a unidade
Bio-Manguinhos recebeu no dia 24 de julho a visita de Bruce Alberts, assessor de Ciência e
Tecnologia do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Recebido primeiramente no
Castelo pelo presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, Alberts também é o autor do renomado
livro de biologia celular Molecular Biology of the Cell. Segundo Gadelha, a visita vai contribuir para firmar futuras parcerias entre a Fundação e instituições norte-americanas.
Em seguida, Alberts veio a Bio-Manguinhos, onde conheceu o Centro Integrado de Protótipos, Biofármacos e Reativos para Diagnóstico (CIPBR), em fase final de construção, o Centro
de Processamento Final (CPFI), além do projeto do novo CPFI. “O Brasil tem uma reputação
muito boa na área da ciência e se tornou um modelo para muitos países. E a Fiocruz reúne
conhecimento em ciência e saúde de uma forma impressionante”, afirmou ele.
Eventos
6° Enifarmed
A Vice-presidência de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz,
Farmanguinhos e Bio participaram com estande no evento. Na
Sessão Temática: Inovação na área de diagnóstico, moderada por
Antônio Gomes Pinto (Bio-Manguinhos), falaram Patrícia Alvarez
(Gerente do Projeto NAT), Marco Krieger, (IBMP e ICC/Fiocruz-PR)
e Marco Collovate (Orange Life/BR) | 28 e 29 de agosto | Centro de
Convenções Rebouças - São Paulo (SP) | www.ipd-farma.org.br
IV Simpósio Internacional de Vacinas Prof. Calil Farhat
Simpósio que reuniu cerca de 150 pediatras para debater os aspectos atuais e relevantes da vacinologia. No segundo dia do
evento, o consultor científico de Bio, Reinaldo Martins, ministrou
a palestra A experiência brasileira com o uso da vacina febre amarela. I 30 de agosto a 1º de setembro I São Paulo (SP)
Vaccinology Meeting 2012
O presidente do Conselho Político e Estratégico de Bio, Akira
Homma, no dia 4/9, ministrou a palestra Parcerias público-privadas: a experiência de Bio-Manguinhos. | 3 a 6 de setembro | Hotel
Windsor Barra – Rio de Janeiro (RJ)
Semana Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho
(Sipat)
Promovida anualmente, a Sipat apresenta palestras e atividades
voltadas para a segurança no ambiente de trabalho. | 11 a 13 de
setembro | campus Fiocruz
48º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina
Tropical (Medtrop)
Com o tema Doenças Tropicais Negligenciadas, o encontro reunirá
palestrantes de mais de 35 países. Bio-Manguinhos participará
do evento no estande da Fiocruz. | 23 a 27 de setembro | Hotel
Royal Tulip – Rio de Janeiro (RJ) | http://ictmm2012.ioc.fiocruz.br
12
Bio está no Facebook
O Facebook possui mais de 900
milhões de usuários em todo o
mundo, sendo 50 milhões no Brasil. Os
números alcançados
pela página de BioManguinhos, recémlançada, dão a dimensão do poder
de alcance da rede
social. Em menos
de dois meses,
houve quase dez mil visualizações, com cliques que vieram de
países dos cinco continentes; mais
de 220 pessoas já curtiram a página,
cujas guias mais visualizadas foram
a linha do tempo (1.069) e os álbuns
de fotos (439).
Com a sua colaboração, esses números vão crescer ainda mais. Essa
história está apenas começando.
Visite a página:
www.facebok.com/BioFiocruz
10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrasco)
VI Congresso Interno é
adiado para setembro
O tema do encontro é Saúde é Desenvolvimento: Ciência para a
Cidadania, o evento irá propiciar a interação entre os participantes no debate sobre as perspectivas da saúde coletiva no país. |
14 a 18 de novembro | Universidade Federal do Rio Grande do Sul
- Porto Alegre | www.saudecoletiva2012.com.br
A 2ª Plenária Extraordinária tem nova
data: 19 a 21 de setembro, na Escola
Nacional de Saúde Pública (ENSP/
Fiocruz). As atividades podem se estender até o dia 22.
BioNotícias 51 • ago-set/2012