RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 27.05.14.
(íntegra das decisões no site do TCM: www.tcm.ba.gov.br)
Processo nº 52441-13 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de INHAMBUPE.
Gestor/Responsável: Sr. Benoni Eduard Leys. Relator: Conselheiro Substituto José Cláudio Ventin.
Decisão: Parcialmente Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 2.000,00 (dois
mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita, Plínio
Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel A. de Souza. Ato: Deliberação
nº 52.441/13/2014.
Processo nº 73106-13 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de ITANHÉM.
Gestor/Responsável: Sr. Milton Ferreira Guimarães. Relator: Conselheiro Substituto José Cláudio
Ventin. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e
Substitutos Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel A. de Souza. Ato: Deliberação nº
73.106/13/2014.
Processo nº 27381-13 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de MARAGOJIPE.
Relator: Conselheiro Substituto José Cláudio Ventin. Decisão: Procedente, com aplicação de multa a
Gestora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo
Rocha Dias, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva e Antônio
Emanuel A. de Souza. Ato: Deliberação nº 27.381/13/2014.
Processo nº 18292-12 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de RAFAEL JAMBEIRO.
Relator: Conselheiro Substituto José Cláudio Ventin. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao
Gestor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres
públicos municipais do montante de R$ 535.069,08 (quinhentos e trinta e cinco mil, sessenta e nove
reais e oito centavos) pelo Gestor, além de determinação de representação ao Ministério Público
Estadual. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita, Plínio
Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel A. de Souza. Ato: Deliberação
nº 18.292/12/2014.
Processo nº 54821-13 - Denúncia referente à Câmara Municipal de BANZAÊ. Gestor/Denunciado: Sr.
Edson Bastos Brito. Denunciante: Sr. Armando Dantas Matos Júnior. Relator: Conselheiro Plínio
Carneiro Filho. Decisão: Parcialmente Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$
2.000,00 (dois mil reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do
montante de R$ 45.835,36 (quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e seis
centavos) pelo Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita e
Substitutos Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel A. de Souza e José Cláudio Ventin. Ato:
Deliberação nº 54.821/13/2014.
Processo nº 56120-13 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de BIRITINGA.
Gestor/Responsável: Sr. Gilmário Souza de Oliveira. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho.
Decisão: Procedente, com aplicação da penalidade de advertência ao Gestor. Votaram com o Relator:
Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita e Substitutos Antônio Carlos da Silva, Antônio
Emanuel A. de Souza e José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 56.120/13/2014.
Processo nº 45431-13 - Termo de Ocorrência lavrado na Câmara Municipal de NOVA IBIÁ.
Gestor/Responsável: Sr. Edvaldo Alves Rodrigues. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão:
Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Votaram com o
Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da
Silva, Antônio Emanuel A. de Souza e José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 45.431/13/2014.
Processo nº 38672-13 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de BUERAREMA.
Gestor/Denunciado: Sr. Mardes Lima Monteiro de Almeida. Denunciante: Sr. José Agnaldo dos Anjos.
Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Parcialmente Procedente, com aplicação de
multa ao Gestor no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), bem assim determinação de ressarcimento
aos cofres públicos municipais do montante de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) pelo Gestor,
além de determinação para adoção de providências por parte do Gestor. Votaram com o Relator:
Conselheiros Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva, Antônio
Emanuel A. de Souza e José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 38.672/13/2014.
Processo nº 03010-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de UBAITABA.
Gestor/Responsável: Sr. Asclepíades de Almeida Queiroz. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha
Dias. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos
da Silva, Antônio Emanuel A. de Souza e José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 03010/14/2014.
Processo nº 09878-11 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de
FEIRA DE SANTANA à Associação de Moradores Sorriso da Infância, exercício de 2009.
Gestor/Responsável: Sr. Tarcizio Suzart Pimenta Júnior. Dirigente/Entidade: Sra. Maria do Carmo da
Silva Simões. Relator: Conselheiro Substituto Antônio Emanuel A. de Souza. Decisão: Regular, com
ressalvas. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita, Plínio
Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva e José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº
09878/11/2014.
Processo nº 13335-11 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de
FEIRA DE SANTANA à Associação de Proteção a Infância de Feira de Santana, exercício de 2010.
Gestor/Responsável: Sr. Tarcizio Suzart Pimenta Júnior. Dirigente/Entidade: Sra. Elionai Matos dos
Santos. Relator: Conselheiro Substituto Antônio Emanuel A. de Souza. Decisão: Regular, com
ressalvas. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita, Plínio
Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva e José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº
13.335/11/2014.
Processo nº 12687-13 - Pedido de Reconsideração à Deliberação, referente à Prestação de Contas de
Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de VITÓRIA DA CONQUISTA à Associação de Amigos
da Pastoral do Menor, exercício de 2011. Interessado: Sr. Ricardo Santos Marques Carrera. Relator:
Conselheiro Substituto Antônio Emanuel A. de Souza. Decisão: Provimento parcial ao recurso, para
proceder às alterações dos trechos consignados no novo voto, devendo-se revogar a Deliberação
atacada, para emissão de uma nova pela Regularidade com ressalvas, mantendo-se todos os demais
termos do decisório recorrido. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias,
Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva e José Cláudio Ventin. Ato:
Deliberação nº 12.687/13/2014.
Processo nº 13894-13 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de
SALVADOR à Associação Cultural Comunitária do Arenoso - ACCA, exercício de 2012.
Gestor/Responsável: Sr. João Henrique de Barradas Carneiro. Dirigente/Entidade: Sra. Maria Lúcia
Santana. Relator: Conselheiro Substituto José Cláudio Ventin. Decisão: Irregular, com aplicação de
multa ao Gestor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem assim determinação de ressarcimento
aos cofres públicos municipais do montante de R$ 53.019,35 (cinquenta e três mil, dezenove reais e
trinta e cinco centavos) pelo Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias,
Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel A. de
Souza. Ato: Deliberação nº 13.894/13/2014.
Processo nº 12260-12 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de
FEIRA DE SANTANA à Associação dos Sem Teto de Feira de Santana, exercício de 2012.
Gestor/Responsável: Sr. Tarcízio Suzart Pimenta Júnior. Dirigente/Entidade: Sra. Maria Oliveira de
Oliveira. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Regular, com ressalvas. Votaram com o
Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita e Substitutos Antônio Carlos da Silva,
Antônio Emanuel A. de Souza e José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 12.260/12/2014.
Processo nº 00037-14 - Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio, referente às contas da
Prefeitura Municipal de CACHOEIRA, exercício de 2012. Interessado: Sr. Fernando Antonio da Silva
Pereira. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Provimento ao recurso, para proceder às
alterações dos trechos consignados no novo voto, devendo-se revogar o Parecer Prévio atacado, para
emissão de um novo pela aprovação com ressalvas, mantendo-se todos os demais termos do
decisório recorrido, bem assim revogar a Deliberação de Imputação de Débito, para emissão de outra
com uma multa no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), bem assim determinação de ressarcimento
aos cofres públicos municipais do montante de R$ 52.244,35 (cinquenta e dois mil, duzentos e
quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) pelo Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros
José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita e Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita e
Substitutos Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel A. de Souza e José Cláudio Ventin. Ato: Parecer
Prévio nº 00037/14/2014 e Deliberação de Imputação de Débito nº 00037/14/2014.
Processo nº 04208-14 - Pedido de Reconsideração à Deliberação, referente à Denúncia nº 18001-13,
relativa à Prefeitura Municipal de IBITITÁ. Interessado: Sr. Edicley Souza Barreto. Relator: Conselheiro
Fernando Vita. Decisão: Negado provimento. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha
Dias, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel A. de Souza e José
Cláudio Ventin.
Processo nº 06479-14 - Pedido de Reconsideração à Deliberação, referente à Denúncia nº 39921-13,
relativa à Prefeitura Municipal de POTIRAGUÁ. Interessado: Sr. Olyntho Alves Moreira. Relator:
Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Negado provimento. Votaram com o Relator: Conselheiros José
Alfredo Rocha Dias, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel A. de
Souza e José Cláudio Ventin.
Processo nº 19491-13 - Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio, referente às contas da
Prefeitura Municipal de ABARÉ, exercício de 2012. Interessados: Sr. Geraldo Rodrigues dos Santos e
Sr. Delisio Oliveira da Silva. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Provimento parcial ao
recurso, para contemplar as alterações constantes do novo voto, revogando-se o Parecer Prévio
atacado, para emissão de outro, mantendo-se todos os demais termos, bem como o mérito da decisão,
bem assim revogar a Deliberação de Imputação de Débito, para emissão de uma nova com imputação
de multa ao gestor Sr. Delisio Oliveira da Silva no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e ao
Gestor Sr. Geraldo Rodrigues dos Santos a multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem assim
determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 31.494,60 (trinta e
um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos) pelo Gestor Sr. Delisio Oliveira da
Silva, além de determinação de representação ao Ministério Público Estadual. Votaram com o Relator:
Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio Carlos da Silva,
Antônio Emanuel A. de Souza e José Cláudio Ventin. Ato: Parecer Prévio nº 19.491/13/2014 e
Deliberação de Imputação de Débito nº 19.491/13/2014.
Processo nº 09955-07 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de
BOM JESUS DA LAPA ao Abrigo dos Pobres de Bom Jesus da Lapa, exercício de 2006.
Gestor/Responsável: Sr. Roberto Oliveira Maia da Silva. Dirigente/Entidade: Sra. Irmã Maria Sônia
Martins Santos. Relator: Conselheiro Substituto Antônio Carlos da Silva. Decisão: Regular. Votaram
com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e
Substitutos Antônio Emanuel A. de Souza e José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 09955/07/2014.
Processo nº 01808-07 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de
ILHÉUS ao Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, exercício de 2005. Gestor/Responsável: Sr. Valderico
Luis dos Reis. Dirigente/Entidade: Sr. Edson Pereira. Relator: Conselheiro Substituto Antônio Carlos da
Silva. Decisão: Irregular, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), bem
assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 2.400,00
(dois mil e quatrocentos reais) pelo Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha
Dias, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio Emanuel A. de Souza e José Cláudio
Ventin. Ato: Deliberação nº 01808/07/2014.
Processo nº 09911-07 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de
SÃO GONÇALO DOS CAMPOS aos Jovens Unidos da Comunidade Sangonçalense, exercício de
2006. Gestor/Responsável: Sr. José Carlos de Lacerda. Dirigente/Entidade: Sr. Ubirajara Gomes dos
Santos. Relator: Conselheiro Substituto Antônio Carlos da Silva. Decisão: Regular, com ressalvas e
aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Votaram com o Relator:
Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Antônio
Emanuel A. de Souza e José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 09911/07/2014.
Processo nº 00150-14 - Pedido de Reconsideração à Deliberação nº 41712-11, referente à Denúncia
nº 41712-11, relativa à Prefeitura Municipal de VITÓRIA DA CONQUISTA. Interessado: Sr. Guilherme
Menezes de Andrade. Relator: Conselheiro Substituto Antônio Carlos da Silva. Decisão: Retirado de
pauta, com retorno ao Gabinete do Conselheiro Relator.