Tribunal de Contas da União
Data DOU: 28/02/2002
Colegiado: Primeira Câmara
Número da Ata: 03/2002
Texto do Documento:
RELAÇÃO Nº 16/2002TCU - Gab. Min. Iram Saraiva
Relação de processos submetidos à 1ª Câmara, para votação na forma do Regimento
Interno, art. 70, inciso IV, 73 e 79.
Relator: Ministro Iram Saraiva
APOSENTADORIA
DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução Administrativa nº 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legais para fins de
registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
01 TC 008.185/1997-2
Interessados : ARTUR DE SOUSA VIDAL FILHO
CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS DE ARAUJO
DONATILIA NAZARE DE SOUSA
EDJAN JOAQUIM BARBOSA
FRANCISCO DE ASSIS MATOS RIBEIRO
GENESILDA OLIVEIRA DE ABREU
ISABEL MARIA LEITE SANTOS
JOANA AMORIM REIS
JOSE INALDO MARQUES REIS
JOSE VENANCIO BRAGA DINIZ
LENIRIA DA VITORIA BORGES
MAGNOLIA DE SOUSA COSTA
MARIA BRIGIDA DA SILVA DOS REIS
MARIA DE LOURDES RAMALHO ROCHA
MARIA NILZA NUNES MUNIZ
MARILDA DO ROSARIO PEREIRA ESTRELA
OZIEL CUNHA GONÇALVES
SONIA MARIA BAPTISTA MATOS
TANIA MARIA MENDONÇA FRASÃO
TERESINHA DE JESUS BARBOSA GOMES
02 TC 008.235/1997-0
Interessados : AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO
MAURILIO ELIAS DE FRANÇA
NELSON BEZERRA DA NOBREGA GAMBARRA
RITA DE CASSIA FARIAS COELHO CAMARA
WILSON GUEDES MAGALHÃES
03 TC 008.331/1997-9
Interessadas : MARIA DA CRUZ MOUTA ARAUJO
MARIA RIBEIRO PINTO
04 TC 008.402/1997-3
Interessados : DILMA OLIVEIRA LINDER
JUAREZ LENADRO EIRAS
MARIA DE LOURDES MARTINS
MARIA DE LOURDES SILVA DA FONSECA
SILVIA SILVA
SOLANGE INES LORENZINI BERTOLDI
05 TC 852.790/1997-0
Interessado : ABELARDO ELIAS DA SILVA
06 TC 852.976/1997-6
Interessados : DESIREE MARIA NOGUEIRA VERAS
FRANCISCO HELDER NUNES DA SILVA
JOANA ALVES MARTINS DE OLIVEIRA
JOSE OLIVEIRA LIMA
MARGARIDA MARIA MACIEL DO CARMO
MARIA IRACY DIOGENES E SILVA
MARIA ISAMAR MAIA SOUSA
MARIA JOSE NOGUEIRA DA SILVA
MARIA JOSE PEREIRA DE SOUSA
MARIA LILIAN BRAGA
07 TC 853.891/1997-4
Interessado : RAIMUNDO JOSE FONSECA PEREIRA
08 TC 854.149/1997-0
Interessados : ALICE SIQUEIRA FIGUEIREDO
ANA MARIA FURTADO CORDEIRO
ANTONIO REGINALDO ROCHA PINO
ARNALDO LOURENÇO PEREIRA
CLEIDE DE OLIVEIRA TENORIO
EDNA CESAR DE MELO
FRANCISCO RESENDE DE MEDEIROS FILHO
GILVANICE PEREIRA DE OLIVEIRA
HERALDO DE ALMEIDA SOARES
HERCILIA PERRELLI MAIA VALENÇA
IRAILDA DA SILVA TENORIO
JOSE IDALINO DA SILVA FILHO
JUDITE ROCHA DA SILVA FILHA
JURACILDA PEREIRA DE MIRANDA
MARIA ALMEIDA SERODIO
MARIA VALDEREZ NERI DA SILVA
MARLUCE NOGUEIRA DA SILVA
OSCAR COUTINHO NETTO
09 TC 855.477/1997-0
Interessados : ARMANDO COUTINHO
EVILASIO RODRIGUES PEYNEAU
MANOEL MATHIAS
10 TC 855.851/1997-0
Interessados : ADALGISA MEDEIROS BERNARDES
DOMINGOS GERSON DE SABOIA AMORIM
EDUARDO TEIXEIRA LOPES
EDUINO FRANÇA BARREIRA
FRANCISCO AIRTON BEZERRA PEIXOTO
FRANCISCO JOSE BESERRA GOMES
ITEMAR SARAH DE OLIVEIRA
JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA
JOSÉ ARI FONTELES
JOSE SOLON DE CASTRO SALES
JOSE SOUSA SILVA
LUIZ ANDRADE DE SOUZA
MANOEL BONFIM LINO BRAGA
MARIA DO SOCORRO MENEZES DA ROCHA
MARIA HELENA BEZERRA BATISTA
MARIA MARIANO DA SILVA
RAIMUNDA ZENILDA MEDEIROS DA SILVA
VICENTE DE PAULO COSTA CAMPOS
11 TC 855.897/1997-0
Interessados : JOÃO BATISTA MARCHESINI
JOSE LUIZ PINTO WABESKI
MARIO SANTOS PICANCO
DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução Administrativa nº 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legais para fins de
registro os atos de concessões a seguir relacionados, fazendo-se as determinações
sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA CULTURA
01 TC 857.368/1998-2
Interessados : ALCINO MEDEIROS DA SILVA
ALCIR HENRIQUE DA COSTA
ALMERIO RIBEIRO BELEM
ANAMARIA SKINNER
CLEUZA BARBOSA
DEVANI FERREIRA
GERSON GOACY PEREIRA LIMA
IRANY MORAES MARTINS
IRENE RODRIGO OCTAVIO MOUTINHO
JOSE CARLOS CAMPANHA
LUZIA SANTOS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO
MARIA ALICE VIVEIROS DE CASTRO
MARIA DE FATIMA LEANDRO DE MAGALHÃES
MARIA HELENA ARAUJO NICOLAEFF
MARIA HELENA BRAGA DE ARAUJO
MARTA MADALENA DE OLIVEIRA COELHO
MAURO FERNANDES DE ALMEIDA
NILO SERGIO ALVES DA SILVA
OSWALDO DA GRAÇA PINTO LEITE
SERGIO ASSUMPÇÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
01 TC 008.063/1997-4
Interessada : ZELIA VITORINO DE SOUSA
02 TC 008.175/1997-7
Interessados : ANA MARIA FURTADO COSTA
ANITA LEOCADIA SILVA DE ARAUJO
ASTROLABIO CALDAS MARQUES FILHO
CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES SODRE
DINA VIANA BASTOS
FIDES CHAVES ALVES DA SILVA
GIL ALVES FERREIRA
JOSE ALMIR DE JESUS ASSAI
JOSE FRANCISCO OLIVEIRA TEIXEIRA
JOSE VASQUEZ VER VALLEN
LIDIA NOGUEIRA CASTRO
LINA TECLA PEREIRA ESTRELA
MARIA APARECIDA SILVA SA
MARIA CECILIA LOPES LIMA
MARIA DAS MERCES ALVES PINTO
MARIA DO SOCORRO CASTELO ARAUJO
MARIA DOS PRAZERES FRANCO DE AZEVEDO
MARIA DOS REMEDIOS DE OLIVEIRA
MARIA TERESA AMORIM
MARLENE CARDOSO SILVA
03 TC 853.197/1997-0
Interessados : ARAMIS FRANCISCO MENDONÇA DE MORAES
AUGUSTO CORREA NETO
CELESTE DE CARVALHO E CARVALHO
DORALICE BERNARDES PACHECO
GETULIO SANCHES DE MENDONÇA
GLAUCIA CAMARÃO BORGES LEAL
GUILHERME LISBOA MELO
IRAN LOPES DE CARVALHO
JOSEFA DO LIVRAMENTO PIMENTEL
JULIA MARIA GONÇALVES DA SILVA
MARIA DE NAZARETH LAMARÃO BRANTA
MARIA MIRTES FREITAS DE SIQUEIRA
MARIA SEBASTIANA COSTA MESQUITA
MARLENE LEAL DA CUNHA
MOISES DE PAIVA CAVALCANTE
OCTAVIO DE FREITAS LEITE
RITA BARRETO DE OLIVEIRA
ROSILDA MONTEIRO CAMPOS
RUY GUIMARÃES LIMA
TITICOL PEREIRA GALLINA
04 TC 853.198/1997-7
Interessados : ALIPIO AUGUSTO BARBOSA BORDALO
AMYNTOR BENEDITO MANESCHY VIRGOLINO BASTO
CARLOS ALBERTO DE JESUS LOBO
CLEONICE SILVA DE MIRANDA
DILMA GONDIM HERMES
DOROTHY LILLIAN RICHARDSON
EVERALDA SILVA MAIA
EVERALDO DA SILVA ARAÚJO
ILKA MARIA NEIVA GUARA ROSA
IOLANDA DE BARROS MELRES
IOLETE AMARAL SILVA
JANDIRA FERREIRA DA SILVA MARTINS
JOSE MARIA DE SOUZA LUZ
LUCIDÉIA DO ROSÁRIO PINTO
MARIA JOSÉ DA SILVA MENDONÇA
MARIA LÚCIA LEITE DE OLIVEIRA
NILO ALVES DE ALMEIDA
ROSA MARIA QUEIROZ REIS
TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA CARVALHO
THEREZINHA DE JESUS CARVALHO
05 TC 853.775/1997-4
Interessados : ALBANITA DA SILVA SANTANA
ANNA MARIA BOTELHO MAYER
ARNALDO AZEVERO DA SILVA
CLAUDINETE MARTINS DA SILVA
DENISE BEZERRA DE CARVALHO
INAELZA BENEDITA CANDEIAS GOMES
LAURO ALVES DE LIMA
LIZETE JOSEFA DE OLIVEIRA
MARIA CRISTOVAM DE HOLANDA
MARIA DAURA DE SOUSA ALMEIDA
MARIA DOS PRAZERES PEREIRA DA SILVA
MARIA FRANÇA DE OLIVEIRA
MARIA GORETTI VALENCA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
MARIA JANETE ABOVHANA FERNANDES
MARIA LEMOS DE SOUSA
MARILUCIA OLIVEIRA AZEVEDO
MARLI RIBEIRO DO NASCIMENTO
MARLUCE DE CARVALHO PONTES
ODILON DE ALMEIDA BATISTA
TEREZA ESTEVAM DA SILVA
06 TC 853.909/1997-0
Interessado : CARLOS JAIME ARNEZ
07 TC 855.910/1997-6
Interessados : ARTUR LISBOA DE CASTRO
CELIA MARIA SOUSA FRAGOSO
EPAMINONDAS FEITOSA NETO
GILBERTO TEIXEIRA GRIZ
JOSE MARCOS GONÇALVES PRADO
MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO COIMBRA FILHA
MARIA DE LOURDES CABRAL GOMES
MARIA ONETE PEREIRA
SEVERINA GERALDO DE MACEDO
SEVERINO VILA NOVA
SILVIA LYRA NOVAIS
VICENTE DANTAS OLIVEIRA
DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução Administrativa nº 15/93, DECIDE, por unanimidade, sobrestar os presentes
autos, de acordo com o parecer emitido pelo Ministério Público:
MINISTÉRIO DA FAZENDA
01 TC 014.045/1995-8
Interessada : VERA MYRIAN MALARD LEITE
ATOS DE ADMISSÃO
DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei
nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução Administrativa nº 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legal para fins de
registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
01 TC 015.311/1999-6
Interessados : ALBERTO DOS SANTOS REBOUÇAS
ALVANITA ALMEIDA SANTOS
ALVARO CÉSAR DE AGUIAR LIBERATO DE MATTOS
GERALDINO BATISTA DOS SANTOS
HELDER RIBEIRO DA SILVA
IVANA DANTAS REGO
JOSEMIR DA CRUZ ALEXANDRINO
MARIVALDO OLIVEIRA GARRIDO
RITA DE CÁSSIA ARAÚJO CERQUEIRA
RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DO AMOR DIVINO
PENSÃO CIVIL
DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução Administrativa nº 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legais para fins de
registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos:
MINISTÉRIO DA FAZENDA
01 TC 008.575/1995-9
Interessados : ADMYR DA COSTA E SOUZA
AIDA SERRANO BOTELHO DE MELLO
CARMELINDA BRUNO KOSCHEK
CORALIA FALCÃO FONSECA
DEBLEM XAVIER LOBO BARRETO
GUILHERME ARAUJO
HIRANY DE ARAUJO BRANDÃO
JOANNA DE SOUZA AYRES
LEONOR OLIVEIRA MATTA BOTELHO
MARIA DO CARMO SANTOS NUNES
NILDA DUARTE GALOTE
TEREZINHA ZILÁ NARCISO DA SILVA
YARA STORINO ALVES
YOLANDA PERROTTI FLORIO
ZONAIDE FREITAS DOS SANTOS
02 TC 016.970/1995-0
Interessados : ADELYR FERREIRA PIRES
ARLINDA FRANCISCO DA SILVA
CLODOVEU RIBEIRO ROSA
CONCEIÇÃO DA COSTA GUIMARÃES
CREMILDA DE OLIVEIRA PEREIRA
DAGMAR PAIVA QUEIGOS
DJANIRA DOS SANTOS MORAES
DULCE ALVARES FERNANDES
ERICO FERREIRA DE VELASCO AZEVEDO
EVI MONTEIRO AMORIM
IRANY FERREIRA DE AZEVEDO
MARIA JOSE DE ALMEIDA PINTO
MARIA REGO COSTA
MARLENE DAVID SELEM
NERINA FALCÃO DE FREITAS
NILA DE AZEVEDO LODI
SHIRLENE CAIXEIRO GONÇALVES DOS SANTOS
SONIA REGINA DA SILVA
THEREZINHA DOS SANTOS WILYEN VIEIRA
YVONNE DE SOUZA MOURA
03 TC 018.309/1995-0
Interessadas : JUDITE CAMPELO DOS SANTOS
NISE DE HOLANDA CAVALCANTI
04 TC 018.315/1995-0
Interessados : ISAURA PRETONI GALBIATTI
ISMENIA AURORA FERREIRA DA COSTA
MARCIO OLIVEIRA GURGEL
MATILDE DE SOUZA MASSARI
SILVIA DE OLIVEIRA GURGEL
05 TC 018.317/1995-2
Interessadas : ELISABETH RODRIGUES COSTA
MARGARETH RODRIGUES COSTA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
01 TC 854.245/1997-9
Interessados : ANTONIO CLEUBER MAINART
FERNANDA APARECIDA MAINART
GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA GONÇALVES
02 TC 855.889/1997-7
Interessados : ADEVANY CELIA DE SOUZA ALBUQUERQUE
ANDRE LUIZ DE SOUZA ALBUQUERQUE
AVANY GONÇALVES BARRETO
BRUNO SOUTO DE FIGUEIREDO
DIOGO SILVA NEVES
DOUGLAS MARANHÃO CASCUDO
GERALDA CAVALCANTI MENDES
IGOR ESPINOLA DE CARVALHO
ITALO SOUTO DE FIGUEIREDO
JOSALENE MARANHÃO DA SILVA
JOSEFA MARGARIDA DA NOBREGA
KAROLINE SOUTO DE FIGUEIREDO
LARISSA DOS SANTOS CAVALCANTI
LAURA BASTOS CARVALHO
MARIA AMELIA SANTOS ROCHA
MARIA DA SILVA NEVES
MARIA IZABEL DOS SANTOS BERNARDINO
MATEUS VASCONCELOS ARRUDA
OFÉLIA GONDIM PESSOA DE FIGUEIREDO
OMAR CASCUDO MARANHÃO
ONELIA LIMEIRA ALVES DE ARRUDA
OSWALDO BEZERRA CASCUDO FILHO
SAVIO MARANHÃO CASCUDO
TEREZINHA DE JESUS NOBREGA GAUDENCIO
TEREZINHA MAYER FEITOSA VENTURA
VILALBA MARIA SOUTO DE FIGUEIREDO
DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução Administrativa nº 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legais para fins de
registro os atos de concessões a seguir relacionados, fazendo-se as determinações
sugeridas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
01 TC 005.119/1997-9
Interessadas : ANA CLAUDIA CONDEIXA DE FRANÇA
DULCINEA DA SILVA DUTRA
EMMA WERNER DE MIRANDA
GISELLE CRISTINA DUTRA
MARIA ARIANA DE SOUZA
MARIZA CONDEIXA DE FRANÇA
NADIR DE SOUZA
NESIA DUTRA VASQUES
02 TC 012.308/1997-8
Interessadas : ILONA SANTOS WIRTH
JONATHAN GAEL SANTOS WIRTH
T.C.U, Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de 2002.
WALTON ALENCAR RODRIGUES
na Presidência
Data da Sessão:
19/02/2002
Ministro Relator:
IRAM SARAIVA
Data da Aprovação:
26/02/2002