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ISSN 1677-7050
Nº 63, quinta-feira, 2 de abril de 2015
PORTARIA Nº 208, DE 31 DE MARÇO DE 2015
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, Substituto, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV, § 1º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007,
resolve:
Art. 1º Fica designada ESTHER DWECK para compor o Conselho Diretor do Fundo Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, na condição de representante titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, em substituição a José Roberto de Moraes Rego
Paiva Fernandes Júnior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 32, DE 1º DE ABRIL DE 2015
ALVARO TOUBES PRATA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 6, DE 31 DE MARÇO DE 2015
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria SEGEP/MP nº 32,
de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo
art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de
dezembro de 2001, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MCTI/SPOA nº 10, de 02 de fevereiro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2015, Seção 2, pág. 6, referente à cessão da servidora
SIMONE HENRIQUETA SCHOLZE.
ALVARO TOUBES PRATA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 38, DE 1º DE ABRIL DE 2015
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em virtude da delegação de competência
outorgada pelo artigo 1º, da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, de 11 de julho de 2012, e considerando o
disposto no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Nome: TALITA BARBOSA DE CARVALHO
Emprego: Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe Assistente 1, Padrão II
Matrícula: 1990539
Origem: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Para: Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear/CNEN
Processo: 01200.000947/2015-11
Art.1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do
exercício provisório.
Art.2º O exercício provisório objeto desta portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da
entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, usando
das atribuições que lhe conferem os incisos I e V do art. 14, do Anexo I ao Decreto n° 5.667, de 10 de
janeiro de 2006, e a Portaria nº 341, de 26 de setembro de 2013, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 27 de setembro de 2013, seção 1,
página 80, considerando a Portaria nº 42, de 16 de janeiro de 2014, do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação, publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2014, seção 1, página 60,
o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e, em
cumprimento ao Edital n° 1, de 20 de fevereiro de 2014, e seus anexos, publicado no Diário Oficial da
União nº 37, de 21 de fevereiro de 2014, seção 3, páginas 11 a 28, com a redação retificada pelo Edital
nº 2, de 07 de março de 2014, publicado no Diário Oficial da União nº 46, de 10 de março de 2014,
seção 3, páginas 08 a 10, pelo Edital nº 3, de 21 de março de 2014, publicado no Diário Oficial da União
nº 56, de 24 de março de 2014, seção 3, páginas 10 e 11, pelo Edital nº 4, de 31 de março de 2014,
publicado no Diário Oficial da União nº 63, de 2 de abril de 2014, seção 3, página 9, e pelo Edital nº
5, de 10 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2014, seção 3,
página 10, e ainda, considerando o Edital nº 6, de 16 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial da
União nº 93, de 19 de maio de 2014, seção 3, páginas 14 e 15, e o disposto no Edital nº 7, de 02 de julho
de 2014, publicado no Diário Oficial da União nº 125, de 03 de julho de 2014, seção 3, páginas 13 e
16, Portaria nº 352, de 10 de outubro de 2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 13 de outubro de 2014, seção 1, página 686, Portaria
nº 60, de 18 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial nº 224, de 19 de novembro de 2014,
seção 2, páginas 6 e 7, Portaria nº 64, de 15 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial nº 243,
de 16 de dezembro de 2014, seção 1, página 8, Portaria nº 66, de 26 de dezembro de 2014, publicada
no Diário Oficial nº 251, de 29 de dezembro de 2014, seção 2, página 4, Portaria nº 8, de 16 de janeiro
de 2015, publicada no Diário Oficial nº 12, de 19 de janeiro de 2015, seção 2, página 6, Portaria nº 19,
de 23 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 36, de 24 de fevereiro de 2015, seção 2,
página 6, Portaria nº 23 de 26 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 39, de 27 de fevereiro
de 2015, seção 2, página 9, Portaria nº 41, de 27 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial nº
40, de 2 de março de 2015, seção 2, página 7, Portarias nº 55 e 56, de 10 de março de 2015, publicadas
no Diário Oficial nº 47, de 11 de março de 2015, seção 2, página 9 e Portaria nº 29, de 27 de março de
2015, publicada no Diário Oficial nº 60, de 30 de março de 2015, seção 2, página 13, resolve:
Art. 1º Nomear em caráter efetivo, nos termos do inciso I, do artigo 9º, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, para os cargos de Técnico, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, e de
Analista em Ciência e Tecnologia, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e
Tecnologia, do Quadro Permanente de Pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
com jornada de trabalho semanal de quarenta horas, os candidatos abaixo indicados, habilitados em
concurso público:
CÓD.
PERFIL
AN6
AN7
TC6
NOME
Jorge Ricardo Dos Santos
Analista em Ciência e Tecnologia Júnior I
Bruno Marques Longuinho Analista em Ciência e Tecnolode Souza
gia Júnior I
Priscilla Santos Alves
Técnico I-I
PORTARIA Nº 75, DE 1º DE ABRIL DE 2015
O Diretor de Gestão Institucional da Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida
pela Portaria CNEN/PR nº 33, publicada no Diário Oficial da União
nº 106, de 01 de junho de 2012, páginas 13 e 14, Seção 1, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais à servidora HELOISA LOPES DA SILVA, CPF nº 788.937.807-63, matrícula SIAPE nº 0667115, ocupante
do cargo permanente de Assistente em C&T 3, Classe R, Padrão III,
nível intermediário, vaga nº 0417506, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo
CNEN/SEDE nº 01341.002384/2014-00).
CRISTÓVÃO ARARIPE MARINHO
Ministério da Cultura
.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N o- 164, DE 31 DE MARÇO DE 2015
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º da
Portaria n° 334, de 12 de junho de 2002, do Ministério da Cultura,
resolve:
VAGA DO CARGO
CÓDIMOTIVO
GO
Camilo Duquesnois Du- 1004884 Vacância
bois Brito
Artigo 5º Lei
1004891 Criação de
12.823/2013
vaga
Artigo 5º Lei
1005317 Criação de
12.823/2013
vaga
DOU
02/03/2015
06/06/2013
06/06/2013
Art. 2º Os candidatos nomeados por meio desta portaria terão 30 (trinta) dias corridos para
tomar posse e deverão comparecer, conforme convocação por meio de telegrama com aviso de recebimento, para comprovação dos requisitos exigidos ao provimento do respectivo cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIAN DE OLIVEIRA LIMA
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
CARGO / CLASSE - PADRÃO
ANGELO FERNANDO PADILHA
Art. 1º Designar MARIANA LACERDA GUIMARÃES
FONTENELE, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação, da Diretoria de
Incentivo à Cultura, da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
deste Ministério, código DAS 101.4, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 375, de 28 de maio de 2014,
publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 30 de maio de 2014,
Seção 2, pág. 8.
PORTARIA N o- 166, DE 31 DE MARÇO DE 2015
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º da
Portaria n° 334, de 12 de junho de 2002, do Ministério da Cultura,
resolve:
Art. 1º Designar JAQUELINE SILVA CAMPOS MAGALHÃES, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador das Políticas de Cultura Digital, da Coordenação-Geral de
Cultura Digital, da Diretoria de Estudos e Monitoramento de Políticas
Culturais, da Secretaria de Políticas Culturais deste Ministério, código
DAS 101.3, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 606, de 9 de setembro de 2014,
publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 10 de setembro de
2014, Seção 2, pág. 7
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação dada pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de
1991, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de
2001, resolve prorrogar pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte cessão
da servidora pertencente ao Quadro de pessoal da Fundação Biblioteca Nacional entidade vinculada a esta Pasta, na forma abaixo
indicada:
NOME: HELENA MARIA PORTO SEVERO DA COSTA
MATRÍCULA SIAPE nº 0051159
CARGO: Técnico II, Classe S, Padrão III
ORIGEM: Fundação Biblioteca Nacional
PARA: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
FUNÇÃO/CARGO: Assessor do Presidente, símbolo 003
ÔNUS: Órgão cessionário (art. 93,§ 1º, da Lei n° 8.112/90)
PROCESSO: 01430.002934/2006-82
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar apresentação da
servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização findará antes de seu término
na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação da servidora ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da
servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO
JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO
JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO
PORTARIA N o- 165, DE 31 DE MARÇO DE 2015
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