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Nº 133, quarta-feira, 15 de julho de 2015
ISSN 1677-7042
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Ministério da Cultura
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SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA N o- 70, DE 10 DE JULHO DE 2015
O SECRETÁRIO DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria 598, de 19 de março de 2015, publicada no DOU em 20 de março de 2015
na Seção 2, e em cumprimento ao disposto na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454
de 13 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação do projeto apoiado por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, que teve sua prestação de contas reavaliada levando em conta o seu pedido de reconsideração de reprovação de prestações de contas. Após reanalise esta foi aprovada com resalvas no âmbito desta Secretaria,
em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro 1991, e no art. 6º, II, c/c 4º da Portaria MinC nº 86, de 26 de agosto de 2014,
conforme anexo I.
Art. 2º Informar que, nos termos do art. 83 da Instrução Normativa MinC nº 01, de 2013, cabe ao proponente manter o controle documental das receitas e despesas do projeto pelo prazo de dez anos, contados
desta aprovação das contas, as quais deverão estar à disposição do MinC e dos órgãos de controle e fiscalização, caso seja instado a apresentá-los, conforme previsto no art. 36 da Instrução Normativa RFB nº 1.131,
de 21 de fevereiro de 2011.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO VIEIRA RIBEIRO
ANEXO I
PRONAC
PROJETO
08-8518 Crise Econômica Abordagem Histórica e Conjuntural
PROPONENTE
CPF/ CNPJ
RESUMO DO PROJETO
APROVADO
Instituto Artecida- 08.310.056/0001-54 Produzir documentário de 54 minutos com abordagem histórica acerca das crises econômicas ao longo do 471.179,96
dania
século XX e seus respectivos impactos no desenvolvimento econômico e social do país incluindo a recente
crise financeira mundial decorrente dos problemas no setor imobiliário nos Estados Unidos.
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO
À CULTURA
PORTARIA N o- 417, DE 14 DE JULHO DE 2015
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 77 de 18 de fevereiro de 2015 e o art. 4º da
Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:
Art. 1.º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s)
no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei
n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de
23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL VALADARES ALVES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
151482 - DECISÕES VENCEDORAS
Magna Regina Tessaro Barp
CNPJ/CPF: 464.361.890-68
Processo: 01400015316201541
Cidade: Barracão - RS;
Valor Aprovado: R$ 210.880,00
Prazo de Captação: 15/07/2015 à 31/12/2015
Resumo do Projeto: A proposta é uma performance teatral que objetiva identificar e disseminar a cultura comportamental do povo
brasileiro, alertando para a possibilidade que cada ser humano tem de
ser e crescer fazaendo seu próprio sustento, com sucesso e independência. Serão 15 apresentações.
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
1414402 - Festival Internacional de Violão
Carpex Empreendimentos e Promoções Ltda.
CNPJ/CPF: 30.019.483/0001-37
Processo: 01400093133201485
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 706.310,00
Prazo de Captação: 15/07/2015 à 31/12/2015
Resumo do Projeto: Realização de um festival internacional com
ênfase no violão instrumental no Brasil reunindo violonistas de renome mundial e os brasileiros mais expressivos, além de jovens
talentos, proporcionando-lhes um intercâmbio de experiências. O
evento popularizará e valorizará a arte do violão no Brasil tendo
como foco um programa de alta qualidade. Todas as apresentações
serão gratuitas e realizadas de janeiro a dezembro de 2015, abrindo
antecipadamente o calendário da música clássica no Brasil.
150283 - Sabiá Cantadô - Coro de Meninas e Meninos de Uberlândia,
Araxá e Uberaba
Marise Gândara Lourenço ME
CNPJ/CPF: 13.606.109/0001-19
Processo: 01400000322201501
Cidade: Uberlândia - MG;
Valor Aprovado: R$ 2.671.452,36
Prazo de Captação: 15/07/2015 à 31/12/2015
Resumo do Projeto: O projeto é a implantação do ?Sabiá Cantadô?
em Uberlândia, Araxá e Uberaba que será a representação máxima do
segmento do coro infantil nestas cidades. Em cada uma das cidades,
o ?Sabiá Cantadô? será composto por uma turma de meninas e outra
de meninos, escolhidos entre alunos de escola pública. O Sabiá Cantadô é uma concepção de coro infantil que propõe respeito às particularidades vocais infantis, inovações e excelência de resultados.
Adota como repertório a música erudita e conta com o respaldo uma
equipe altamente capacitada. Estão programadas 10 apresentações
para cada coro, em suas respectivas cidades, sendo Uberlândia a
cidade de produção do projeto. As apresentações serão realizadas em
locais fechados a definir
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
150141 - Pioneiros e Empreendedores - A Saga do Desenvolvimento
no Brasil
EXPOMUS - Exposições Museus Projetos Culturais Ltda.
CNPJ/CPF: 46.874.756/0001-60
Processo: 01400000164201581
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 3.290.350,00
Prazo de Captação: 15/07/2015 à 31/12/2015
Resumo do Projeto: Este projeto, constituído por exposição, ação
educativo-cultural e publicações, será apresentado de março a maio
de 2016 no Museu da Imigração da Secretaria de Estado da Cultura
SP. Com foco na valorização cultural da memória do empreendedorismo pioneiro do país, são discutidas as trajetórias biográficas de
vinte e quatro empresários que atuaram no Brasil nos dois últimos
séculos, contextualizando-as na dinâmica dos processos históricos do
país.A entrada a esta exposição será gratuita, mas o Museu já cobra
entrada para o ingresso ao prédio. Serão distribuídos gratuitamente
aos visitantes folder e caderno educativo. O caderno do professor
ficará no site, para download gratuito. Serão impressos 3.000 catálogos, distribuídos gratuitamente(Pl Distr)
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
150643 - Quilombolas brumadinho
Marcelo Francisco Alcanjo
CNPJ/CPF: 046.837.176-11
Processo: 01400000864201576
Cidade: Brumadinho - MG;
Valor Aprovado: R$ 252.200,00
Prazo de Captação: 15/07/2015 à 31/12/2015
Resumo do Projeto: O objetivo do projeto é valorizar, através de
oficinas de sensibilização, a cultura da região quilombola, destacando
as raízes afrodescendentes que constituem a identidade local. As 4
oficinas terão a participação direta dos membros da comunidade, que
desenvolverão papel principal nas ações do projeto. Exemplo: Teremos oficina de contador de estórias, cujo tema serão os primores da
comunidade de como surgiu as Guardas de Moçambique e Congo. O
projeto também tem o cunho Educativo pois todas as ações são
voltadas para Preservação e salvaguarda das memorias local.
PORTARIA N° 418, DE 14 DE JULHO DE 2015
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 77 de 18 de fevereiro de 2015 e o art. 4º da
Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:
Art.1° - Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria,
para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar
recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º
do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL VALADARES ALVES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS - (ART.18)
14 12556 - FESTIVAL CULTURAL DO MEIO OESTE
CATARINENSE 2015
Liga Independente das Escolas de Samba de Joaçaba e Herval D´Oeste
CNPJ/CPF: 01.122.214/0001-01
SC - Joaçaba
Período de captação: 01/07/2015 a 31/12/2015
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015071500005
CAPTADO
470.000,00
ÁREA: 3 MÚSICA INSTRUMENTAL/ERUDITA - (ART.18)
14 12901 - Carmen Monarcha in Concert
MONARCHA PRODUCOES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 13.283.988/0001-95
SP - São Paulo
Período de captação: 01/07/2015 a 31/12/2015
14 9004 - Projeto Música nas Comunidades. PROMUSICO
ASSOCIAÇÃO TRINDALATA PARA PROMOÇÃO SOCIAL,
EDUCACIONAL, CULTURAL, ESPORTIVA E AMBIENTAL
CNPJ/CPF: 10.741.617/0001-11
RJ - São Gonçalo
Período de captação: 01/01/2015 a 31/12/2015
14 10311 - Projeto Comunitário de Cordas.
ASSOCIAÇÃO TRINDALATA PARA PROMOÇÃO SOCIAL,
EDUCACIONAL, CULTURAL, ESPORTIVA E AMBIENTAL
CNPJ/CPF: 10.741.617/0001-11
RJ - São Gonçalo
Período de captação: 01/01/2015 a 31/12/2015
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL - (ART. 18)
07 10020 - Memórias de Pierre Verger
Fundação Pierre Verger
CNPJ/CPF: 16.301.202/0001-03
BA - Salvador
Período de captação: 14/07/2015 a 31/12/2015
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Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No 1.550/MD, DE 13 DE JULHO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas
atribuições, conforme disposto na Diretriz Ministerial nº 7/2011, de
28 de junho de 2011, e indicação do Comandante do Exército, resolve:
Designar o Comandante Militar da Amazônia para exercer a
função de Comandante da Área de Operações AMAZÔNIA, na realização da "Operação ÁGATA 10"; e
o Comandante Militar do Norte para exercer a função de
Comandante da Área de Operações NORTE, na realização da "Operação ÁGATA 10".
JAQUES WAGNER
PORTARIA NORMATIVA Nº 1.553/MD,
DE 14 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre a utilização do Sistema de
Informações Organizacionais do Governo
Federal (SIORG), no âmbito do Ministério
da Defesa e dos Comandos Militares.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.
87 da Constituição Federal, e
Considerando que o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, normatizado pelo Decreto nº 6.944, de
21 de agosto de 2009, é um sistema estruturante das atividades de
desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal;
Considerando que o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal tem como finalidades a uniformização
e integração das unidades administrativas, a constituição de rede
colaborativa voltada à melhoria da gestão pública, o desenvolvimento
de padrões de qualidade e de racionalidade, a melhoria do desem-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.