PROPOSTA A NÍVEL ESTADUAL
Grupo I
Eixo: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade;
Eixo: Participação Social;
Grupo II
Eixo: Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS;
Eixo: Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS;
Grupo III
Eixo: Financiamento do SUS e Relação Público-Privado;
Eixo: Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde;
Grupo IV
Eixo: Reformas Democráticas e Populares do Estado;
Eixo: Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde
PROPOSTA A NIVEL NACIONAL
Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS
GRUPO I
1. Efetivação do E-SUS; (Implantar e implementar o E-SUS a nível municipal
nos ambientes ambulatorial e hospitalar garantido o acesso ao sistema com
registro e capacitação com participação das três esferas de governo com
informatização das Unidades de Saúde com Internet Banda Larga.
2. Que seja ampliada a divulgação para conhecimento público do sistema de
Ciência e Tecnologia e Inovação do SUS, utilizando todas as plataformas de
comunicação, incluindo as mídias sociais.
3. Fortalecimento das redes de Saúde de Urgência
contemplando a regulação e o acesso do usuário ao SAMU.
e emergência
4. Aumento do financiamento do SUS através das receitas liquidas dos 10% da
União, taxação das grandes fortuna e taxação das grandes movimentações
financeiras).
REFORMAS DEMOCRÁTICAS E POPULARES DO ESTADO
Grupo II
01. Garantir os repasses financeiros respeitando as especificidades locoregionais como proposta integrativa de universalidade.
02. Fortalecer os conselhos, através de capacitação permanente para melhor
participação no controle social, de forma semestral.
03. Que os Conselhos Nacional, Estadual e Municipal realizem reuniões
itinerantes para fortalecer o controle social no SUS.
04. Que os órgãos de fiscalização e controle (TCU, TCM, TCE, CGU eMP),
atuem, em tempo real na fiscalização da aplicação e utilização dos recursos do
SUS(repasses, convênios e emendas.
05. Garantir orçamento fundo a fundo direto da União em conta específica,
destinada ao custeio dos conselhos municipais de saúde, para
operacionalização do funcionamento dos mesmos.
06. Comprometer e responsabilizar os gestores nas três esferas do SUS pela
oferta de estrutura física, recursos humanos e financiamento adequado para
que os conselhos de saúde possam exercer plenamente suas funções
cumprindo com suas atribuições definidas em lei.
07. Implantar e implementar a Política de Educação Permanente para o
Controle Social no SUS, mediante apoio político e financeiro aos planos de
trabalho nas instâncias nacional, estadual e municipal e do Distrito Federal, dos
sindicatos, associações, classes acadêmicas, igrejas e outros grupos afins.
08. Fazer cumprir a competência, autonomia e o caráter deliberativo dos
conselhos de saúde na formação política e na fiscalização das três esferas de
governos, garantindo a participação mais efetiva de órgãos competentes, junto
ao conselho na execução de suas ações.
09. Criar uma política que amplie a participação social nas decisões políticas
mediante plebiscitos, referendos e preferência na tramitação de projetos de lei
de iniciativa.
FINANCIAMENTO NACIONAL
GRUPO III
1. Implementar a política de financiamento dos HPPs de todos os municípios
brasileiros com a participação Tripartite, levando em conta as especificidades
regionais, inclusive a Região Amazônica.
2. Garantir que o Governo Federal repasse 10% do PIB para o SUS- Saúde
Mais Dez.
3. Elaborar Portarias com componentes regionalizados para alocação de
recursos considerando as peculiaridades de cada Região do País, pelo
Ministério da Saúde, reformulando urgentemente os valores da tabela SUS,
revisando e aumentando os valores de incentivo de Estratégia Saúde da família
(ESF), Vigilância em Saúde, Agente de Combate a Endemias (ACE), Média e
Alta complexidade (MAC), Tratamento Fora do Domicílio (TFD) pelo Ministério
da Saúde.
4. Defender a suspensão da Lei que autoriza a entrada de capital estrangeiro
na assistência a Saúde. (Lei nº 13097 de 19/01/15 artigo 142).
5. Regular de forma compatível com o bem protegido – saúde humana – o
setor privado que atuam na área da saúde, enfrentando temas relevantes como
as coberturas contratadas; o reajuste de preços dos planos e seguros; os
conteúdos essenciais dos contratos; os subsídios públicos; a proibição, com
penalização, de práticas como a dupla porta; a relação dos entes federativos
com os hospitais universitários; a vedação da existência de planos de saúde
para servidores e agentes públicos pagos com recursos públicos.
6. Implementar a Rede de Atenção a Pessoa com Deficiência, nas três esferas.
Considerando o Plano Nacional Viver sem Limites.
GESTÃO NACIONAL
GRUPO III
1. Que seja criado e implementado o piso salarial para os trabalhadores de
Saúde.
2. Aperfeiçoamento da Política de Assistência à Pessoa Idosa.
3. Aprimorar a relação federativa no SUS, favorecendo a gestão compartilhada
nas regiões de saúde e com a revisão dos instrumentos de gestão,
considerando as especificidades regionais e a concentração de
responsabilidades dos municípios, estados e União, visando oferecer ao
cidadão o cuidado integral.
4. Aprimorar a atuação do Ministério da Saúde como gestor federal do
SUS,especialmente por meio da formulação de políticas, do apoio
interfederativo, da qualificação dos investimentos, da indução dos resultados,
da modernização administrativa e tecnológica, da qualificação e transparência
da informação.
DIREITO À SAÚDE, GARANTIA DE ACESSO E ATENÇÃO DE
QUALIDADE
GRUPO IV
1. Garantir recurso para o programa “melhor em casa” junto ao ministério da
saúde. (Nacional)
2. Garantir junto ao ministério da saúde que as emendas parlamentares
direcionadas aos municípios no ano de 2014, para aquisição de equipamentos
das unidades de saúde, sejam cumpridas pelos representantes das regionais
com prazo estipulado. (Nacional)
3. Garantir ESF(Estratégia Saúde da Família) fluvial para as regiões ribeirinhas
com recursos federais. (Nacional)
4. Que o Ministério Saúde assuma o financiamento total do programa mais
médico, mantendo o repasse integral para os municípios abaixo de 100.000
habitantes. (Nacional)
VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE
GRUPO IV
1. Implementar a política nacional de educação permanente e humanização
através da estratégia de formação de multiplicadores nas regiões de saúde
com planejamento, monitoramento, avaliação e divulgação das ações;
(Nacional);