UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
EDNA MARIA SILVA DE CASTRO
FRANCISCA FRANSSINETE DE JESUS MEDEIROS SILVA
GERANDO INFORMAÇÕES: uma proposta de intervenção junto às
gestantes atendidas pelo projeto mulher ativa em natal - RN
NATAL - RN
2008
EDNA MARIA SILVA DE CASTRO
FRANCISCA FRANSSINETE DE JESUS MEDEIROS SILVA
GERANDO INFORMAÇÕES: uma proposta de intervenção junto às gestantes
atendidas pelo projeto mulher ativa em natal - RN
Monografia apresentada à Universidade
Potiguar – UnP como requisito para obtenção
do grau de Bacharel em Serviço Social.
Orientadora: Profª. Dra. Íris de Lima Souza
NATAL - RN
2008
EDNA MARIA SILVA DE CASTRO
FRANCISCA FRANSSINETE DE JESUS MEDEIROS SILVA
GERANDO INFORMAÇÕES: UMA PROPOSTA DE INTERVENÇÃO JUNTO ÀS
GESTANTES ATENDIDAS PELO PROJETO MULHER ATIVA EM NATAL - RN
Monografia apresentada à Universidade
Potiguar – UnP como requisito para
obtenção do grau de Bacharel em Serviço
Social.
Data de Aprovação: _____/_____/_____
BANCA EXAMINADORA
_____________________________________________
Profª. Dra. Íris de Lima Souza
Orientadora
Universidade Potiguar - UnP
_____________________________________________
Profª. Dra. Maria Célia Correia Nicolau
Universidade Potiguar -UnP
_____________________________________________
Profª. MSc. Vanusa Alves Resende
Universidade Potiguar -UnP
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho aos meus filhos, Cássio Júnior e Cássia, razões do
meu viver e eternos amores de minha vida.
Edna Maria Silva de Castro
Dedico este trabalho aos meus pais, Epitácio e Geralda (in memorian) pelo
amor e cuidado a mim dispensado.
Francisca Franssinete Medeiros Silva
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus pelo dom da vida e por ter Ele permitido que
eu chegasse ao final do curso, sempre me dando forças e ânimo para superar cada
dificuldade enfrentada.
Um
agradecimento
especial
ao
meu
esposo,
Cássio,
por
ter-me
proporcionado a oportunidade de passar por uma fase tão importante de minha vida;
aos meus filhos Cássio e Cássia, razões da minha vida, por terem muitas vezes
compreendido minha ausência, quando estava eu executando este trabalho e que,
de uma forma ou de outra, incentivaram-me substancialmente para isso.
Agradeço aos meus pais João e Maria que me incentivaram para o meu
crescimento pessoal, estando sempre ao meu lado nos momentos em que mais
precisei.
Minha gratidão aos meus familiares, em especial às minhas irmãs Socorro e
Tânia, que me apoiaram e ajudaram nas horas em que mais precisei. Meus
sobrinhos Higna, Wedja e André que muito contribuíram para o desenvolvimento
deste trabalho.
À docente Dra. Íris de Lima Souza meu agradecimento pelos conhecimentos
dispensados e pela paciência na construção deste trabalho.
À minha orientadora de campo, assistente social Danielly Rodrigues da Silva
e ao pessoal da ATIVA por nos ajudarem a colocar em prática nosso projeto de
intervenção, muito enriquecendo nossos conhecimentos teóricos e práticos.
Agradeço à minha parceira de estágio, Franssinete, pela paciência e
compreensão durante a elaboração do trabalho.
Meu reconhecimento à docente Dra.Célia Nicolau, orientadora do curso de
Serviço Social, por sua ajuda nesta caminhada.
À Profª. Regina, meus sinceros agradecimentos pelo suporte incansável,
demonstrando um compromisso inequívoco com a nossa missão.
Por fim, expresso minha gratidão a todos os meus amigos da faculdade, em
especial Érika e Jane que, direta e indiretamente, contribuíram para a concretização
do meu sonho.
Edna Maria Silva de Castro
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, criador do universo, que me conduz em todos os
momentos, dando-me força e equilíbrio para superar as dificuldades da vida.
A minha mãe (in memoriam) que de onde estiver, protege-me com suas
orações e ao meu pai por investir durante os quatro anos de minha formação e
proporcionar-me esta graduação.
À docente Dra. Célia Nicolau, por ter sido a primeira orientadora de
ensino, contribuindo para o meu aprendizado acadêmico durante o estágio curricular
e a implementação do projeto de intervenção.
À docente Dra. Íris de Lima Souza, orientadora deste trabalho
monográfico, por sua dedicação e paciência.
Às minhas amigas, pelo incentivo nos momentos difíceis.
À Associação de Atividades de Valorização Social (ATIVA), instituição que
me acolheu para que pudesse realizar meu estágio.
À minha orientadora de campo, Assistente Social Danielly Rodrigues da
Silva, pela dedicação estímulo.
Às amigas conquistadas ao longo destes quatro anos na Universidade.
Enfim, a todos aqueles que, durante a graduação, contribuíram de alguma
forma para minha formação acadêmica em Serviço Social.
Francisca Franssinete Medeiros Silva
RESUMO
Este trabalho é resultado das experiências no estágio curricular realizado no Projeto
Mulher Ativa – eixo saúde e qualidade de vida -, o qual é parte do trabalho
desenvolvido na Associação de Atividades de Valorização Social (ATIVA). O referido
Projeto foi criado em janeiro de 2008 com o objetivo de contribuir para o
fortalecimento das mulheres, através da promoção da geração de renda, da
efetivação dos seus direitos enquanto cidadãs e da promoção de saúde e qualidade
de vida. Durante a vivência na instituição, constatamos a necessidade de se fazer
um trabalho junto ao grupo de gestantes atendidas pelo Projeto na Unidade de
Saúde do bairro Nordeste, devido à ausência de um material informativo específico.
Sendo assim, realizamos o Projeto de Intervenção “Gerando Informações: uma
Proposta de Intervenção Junto ao Grupo de Gestantes do Bairro Nordeste”, tendo
como principal instrumento a elaboração da Cartilha da Gestante. Para isso,
abordamos questões pertinentes como DST/AIDS, como se engravida, escolha do
método anticoncepcional, exame pré-natal, amamentação, leis que garantem os
direitos da mulher e a prevenção do câncer de mama.
Palavras-chave: Cartilha. Gestantes. Informação. Projeto Mulher Ativa.
ABSTRACT
This study is the result of the experience gained in the apprenticeship during the
execution of the Mulher Ativa Project – concerning health and quality of life – which is
part of the work developed in the Associação de Atividades de Valorização Social
(ATIVA). The Project was started in January, 2008 aiming to contribute to strengthen
women through the promotion of income generation, achievement of their rights as
citizens and promotion of health and quality of life. During our experience in the
institution, we realized that it was necessary to work next to the group of pregnant
women assisted by the Project in the Health Care Unit of a neighborhood named
Nordeste, due to the lack of a specific written informative material. Thus, we carried
out the Intervention Project “Generating Information: An Intervention Proposal Close
to the Group of Pregnant Women in the Neighborhood Named Nordeste”. As a
result, the Pregnant Women’s Manual was elaborated which was the main tool that
focused on relating directly to issues such as STD/AIDS, the way a woman gets
pregnant, birth-control method choice, prenatal exam, breast-feeding, laws that
guarantee woman's rights and prevention from breast cancer.
Key Words: Mulher Ativa Project. Pregnant Women. Information. Manual.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Foto A
Entrevista Social com gestante realizada por Franssinete........ 24
Foto B
Entrevista Social com gestante realizada por Edna..................
Gráfico 1
Estado civil................................................................................. 25
Gráfico 2
Gráfico 3
Gráfico 4
Gráfico 5
Gráfico 6
Gráfico 7
Gráfico 8
Gráfico 9
Gráfico 10
Gráfico 11
Gráfico 12
Gráfico 13
Gráfico 14
Foto C
Escolaridade..............................................................................
26
Religião...................................................................................... 27
Tipo de residência.....................................................................
27
Quantidade de filhos.................................................................. 28
Renda familiar............................................................................ 28
Responsável pelo sustento da família.......................................
29
Importância do aleitamento materno.........................................
30
Realização do exame pré-natal.................................................
30
Complicação no parto................................................................ 31
Gravidez planejada.................................................................... 31
Realização do teste HIV............................................................
32
Lei Maria da Penha.................................................................... 33
Proteção no ambiente de trabalho............................................
33
Momento da palestra com as gestantes do bairro Nordeste.....
34
Estagiárias
Foto D
24
com
a
professora
Regina,
facilitadora
da
atividade....................................................................................
34
Apresentação da atividade pela coordenadora do eixo saúde
Foto E
e qualidade de vida (orientadora de campo).............................
35
Foto F
Apresentação da Cartilha da Gestante...................................... 35
Foto G
Entrega do kit enxoval...............................................................
35
Foto H
Entrega do brinde......................................................................
36
Foto I
Momento de confraternização...................................................
36
LISTA DE SIGLAS
ATIVA – Associação de Atividades de Valorização Social
BEMFAM – Bem-estar da Família
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
CNAS – Conferência Nacional de Assistência Social
CNSS – Conselho Nacional de Serviço Social
CODIMM – Coordenadoria dos Direitos da Mulher e das Minorias
CRAS – Centro de Referência da Assistência Social
LBA – Legião Brasileira de Assistência
LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social
MPAS – Ministério da Previdência e Assistência Social
ONU – Organização das Nações Unidas
PAG – Programa de Atenção à Gestante
PAIF – Programa de Atenção Integral à Família
PNAS – Política Nacional de Assistência Social
PNM – Política Nacional para as Mulheres
PSF – Programa de Saúde da Família
SEMTAS – Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
UnP – Universidade Potiguar
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................11
2. A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE (SUAS) ........................................................................................................13
2.1 A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO
DE 1988 ....................................................................................................................13
2.2 O SUAS COMO UMA PROPOSTA DE CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................................................16
2.3 A MULHER E A ATIVA NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS SOCIAIS .................18
3 PROJETO MULHER ATIVA: ESPAÇO DE INTERVENÇÃO DO ESTÁGIO NO
SERVIÇO SOCIAL....................................................................................................22
3.1 PROJETO DE INTERVENÇÃO VOLTADO PARA AS GESTANTES DO
PROJETO MULHER ATIVA ......................................................................................22
3.2 O SERVIÇO SOCIAL NO PROJETO MULHER ATIVA.......................................35
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................38
APÊNDICES .............................................................................................................43
11
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho monográfico é resultado de nossa experiência de
estágio curricular vivenciado no Projeto Mulher Ativa – eixo saúde e qualidade de
vida – da Associação de Atividades de Valorização Social (ATIVA), no período de 14
de agosto de 2007 a 16 de junho de 2008.
O Projeto Mulher Ativa se coloca com a proposta de contribuir para o
fortalecimento das mulheres através da promoção de geração de renda, da
efetivação dos direitos e da promoção de saúde e qualidade de vida, atuando em
conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Política
Nacional para as Mulheres (PNM).
Entre as atividades do eixo saúde e qualidade de vida do Projeto Mulher
Ativa está o trabalho desenvolvido com as mulheres gestantes atendidas nas
Unidades de Saúde da Família no município de Natal, Estado do Rio Grande do
Norte. A partir da observação e vivência nas atividades sócio-educativas com as
gestantes, observamos a necessidade da elaboração de um material informativo
para que pudessem ter acesso à informação sobre essa etapa da vida – gravidez,
pré-natal, pós-natal – após o seu desligamento do Projeto.
Sendo assim, foi realizado o Projeto de Intervenção voltado para a
informação, denominado “Gerando Informações: uma Proposta de Intervenção Junto
ao Grupo de Gestantes do Bairro Nordeste”, o qual será sistematizado neste
trabalho monográfico, bem como todo o conhecimento acumulado no processo do
estágio.
O objetivo geral do nosso trabalho foi desenvolver uma intervenção junto
ao grupo de gestantes atendidas pelo Projeto Mulher Ativa, buscando identificar o
perfil socioeconômico dessas mulheres. A construção desse perfil favorece as
atividades realizadas junto a esse público, bem como a ação do Assistente Social de
uma forma mais apropriada a respeito de quem são as usuárias dos seus serviços.
O presente trabalho está estruturado em quatro partes. Além desta
Introdução, sistematizamos, na segunda parte, questões sobre a Política Nacional
da Assistência Social (PNAS) - antes e depois da Constituição de 1988 -, o Sistema
Único de Saúde (SUS), apresentado como uma proposta de consolidação da PNAS
12
e sobre a mulher brasileira no contexto das políticas sociais, ressaltando a Política
Nacional para as Mulheres.
Na terceira parte apresentaremos o Projeto Mulher Ativa na sua
constituição, estrutura, organização e a população atendida, enfocando o eixo saúde
e qualidade de vida e suas atividades voltadas para as mulheres gestantes. Em
seguida, discorremos sobre a atuação do Serviço Social, ao enfatizar sua prática na
ATIVA e ressaltar sua importância junto aos Programas, Projetos e Serviços
desenvolvidos pela Associação.
Como
subsídios
para
a
efetivação
desta
monografia,
adotamos
referenciais teóricos direcionados ao tema pesquisado, tais como a pesquisa
documental baseada no Cenário Institucional produzido durante o estágio, a nossa
vivência dentro do espaço institucional e a participação nas atividades junto às
gestantes, especificamente, da Unidade de Saúde do bairro Nordeste.
13
2. A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
2.1 A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO
DE 1988
A prática da assistência é antiga na humanidade. Em diferentes sociedades,
sempre esteve presente a solidariedade dirigida aos pobres, aos doentes e aos
incapazes. Tal assistência pautava-se na compreensão de que sempre existirão os
mais frágeis, os dependentes e os que precisam de ajuda.
Com a expansão do capital e a pauperização da força de trabalho, as
práticas assistenciais de bondade foram sendo apropriadas pelo Estado,
direcionando a solidariedade social para o meio da sociedade.
No Brasil, até 1930, não havia uma compreensão da pobreza enquanto
expressão da questão social e quando ela emergia para a sociedade, era tratada
como “caso de polícia” e problematizada por intermédio de seus aparelhos
repressivos, sendo tratada como disfunção individual.
A assistência social, foi regulamentada no país através da instalação do
Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), criado em 1938 e considerado a
primeira forma de presença da assistência social na burocracia do Estado brasileiro,
ainda que na função subsidiária de subvenção às organizações que prestavam
amparo social.
A Legião Brasileira de Assistência (LBA) foi a primeira grande instituição
que teve sua gênese marcada pela presença das mulheres e pelo patriotismo que
assegurava sua presidência às primeiras damas da República, marcando o primeirodamismo junto à assistência social, que prestava atendimento em situações de
calamidades com ações pontuais, urgentes e fragmentadas.
Durante sua atuação, a LBA buscou auxílio junto às escolas de serviço
social, pois precisava de respaldo, pesquisas e trabalhos técnicos na área social, o
que foi algo positivo para o serviço social, uma vez que estava se firmando e
precisava legitimar-se enquanto profissão. Em 1969, a LBA foi transformada em
fundação e vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, tendo sua
estrutura ampliada e passando a contar com novos projetos e programas.
14
Na década de 1970, sob o comando de Ernesto Geisel, durante a ditadura
militar, foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) que
continha na sua estrutura a Secretaria de Assistência Social, órgão responsável na
formulação de política de combate à pobreza. Nesse período, o processo de
pauperização recrudesce, exigindo do Estado maior atenção em todos os níveis e
requerendo a expansão de programas sociais foi quando a assistência social deixou
de ser simplesmente filantrópica.
Em 1975, surgem os novos movimentos sociais e, dentro da Igreja Católica,
o movimento da Teologia da Libertação, que buscava romper com a dominação de
que a população pauperizada e os setores excluídos eram vítimas.
Em meio a essa efervescência e poder de pressão dos movimentos
sociais, as políticas sociais encontram campo fértil para
desenvolverem-se e auxiliarem a efetivação dos direitos sociais na
Constituição de 1988. (LONARDONI, 2008).
Dessa forma, os movimentos sociais exerceram grande influência,
emergindo com todo o poder de pressão, conformando e norteando a configuração
das políticas públicas e da Política de Assistência Social, contribuindo, assim, para a
configuração das políticas sociais no Brasil.
Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foi
introduzida a construção de uma nova concepção para as políticas sociais no Brasil,
que consistia no marco legal para a compreensão das transformações e redefinições
da assistência social, a qual, durante a sua trajetória, tem sido vista como uma ação
paternalista e clientelista do poder público, associada às primeiras-damas como uma
prática de “benesse”, transformando o usuário na condição de assistido ou
favorecido e não como um cidadão com direitos, gerando na sociedade idéias
distorcidas do que são direito e caridade.
Faz-se necessário diferenciar os conceitos de assistência social1, pois, uma
vez entendida como assistencialismo2, reforça a seletividade que incorpora nas
1
Assistência Social: É uma política de caráter ético que tem seu fundamento no padrão de dignidade
humana de uma dada sociedade [...] é sempre uma política de eqüidade [...] se propõe a atender as
heterogeneidades entre os cidadãos (SPOSATI, 1996, p.02).
2
Assistencialismo: É contraponto do direito, da previsão de assistência como proteção social ou
seguridade social. É o acesso a um bem através de uma benesse, de doação [...] supõe sempre um
doador e um receptor [...] tem sempre um sujeito [...] e um sujeitado. (SPOSATI, 1996, p.02).
15
demandas sociais um caráter eventual e fragmentado, ao contrário de caminhar na
direção da consolidação de direitos.
Com a Constituição de 1988, a assistência social recebe o status de política
pública, passando a compor em conjunto com a política de saúde e a previdência
social, o sistema de Seguridade Social, apontando para um caráter de política de
proteção social articulada a outras políticas do mesmo campo e voltada para a
garantia de direitos e de melhores condições de vida.
A Carta Constitucional de 1988 trouxe uma ampliação do campo dos
direitos sociais, sendo por isso reconhecida como a “Constituição
cidadã”. A normatização desses direitos abre novas frentes de lutas
no zelo pela sua efetivação, preservando o princípio de
universalidade em sua abrangência a todos os cidadãos.
(IAMAMOTO 2006, p. 64).
A política pública de assistência social é um dever do Estado e direito do
cidadão; é política não contributiva que assume a responsabilidade de garantir
proteção social a quem dela necessitar, sendo o poder público competente para
organizá-la, de acordo com os Incisos I ao VII, do Artigo 194, Parágrafo Único da
Constituição de 1988.
Como componente da Seguridade Social, a assistência social é
medida legal e legítima que visa oferecer segurança social aos
cidadãos não cobertos (ou precariamente cobertos) pelo lado
contributivo da Seguridade Social. A assistência social visa livrar
esses cidadãos, não só dos infortúnios do presente, mas também
das incertezas do amanhã, protegendo-os das adversidades
causadas por enfermidades, velhice, abandono, desemprego,
desagregação familiar, exclusão social. (PAULO NETTO, 2005).
Os artigos 203 e 204 da Constituição de 1988, regulamentados pela Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de
1993, traçam diretrizes para o funcionamento da assistência social, possibilitando
um novo tempo para o direito, trazendo uma perspectiva de romper com a prática do
favor e do clientelismo, através de um conjunto de idéias e concepções na nova
forma de discutir a questão da assistência. (Medeiros; Gomes 2006, p. 20 e 21) Para
Sposati:
16
Com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,
em 1993, a política de Assistência Social passou a integrar o
sistema de proteção social (Saúde, Previdência e Assistência) e a
ser concebida como Seguridade Social não contributiva, que deve
prover um padrão básico de condições de vida através da garantia
de mínimos sociais e dá cobertura às situações de vulnerabilidade e
riscos sociais. (SPOSATI apud TIENE, 2004, p.101).
Sendo assim, a LOAS estabelece que as ações de assistência social sejam
organizadas em sistema descentralizado e participativo, dividindo as competências
nas três esferas do governo, favorecendo a cidadania participativa através dos
Conselhos de Assistência Social e o repasse de responsabilidades para os
municípios na execução dos serviços, programas e projetos sociais. Como proposta
de consolidação dessa Política de Assistência encontra-se o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), sobre o qual trataremos no próximo item.
2.2 O SUAS COMO UMA PROPOSTA DE CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Na busca de consolidar a política pública de assistência social, foi
deliberada através da IV Conferência Nacional de Assistência Social (CNAS), 2003,
a construção e implantação do Sistema Único de Assistência Social, o qual deve
regular em todo o território nacional a política de assistência social, conforme
Decreto Presidencial nº 5.074 de 11 de maio de 2004. (BRASIL, 2008).
O SUAS parte da responsabilidade de garantir e concretizar os direitos
sociais, a fim de tornar a sociedade brasileira mais justa, visando a normatização,
organicidade e unificação da política de assistência social com o objetivo de
assegurar a proteção social à população que se encontra em vulnerabilidade, risco e
exclusão social.
É válido considerar que o SUAS possibilita a realização da LOAS, da
profissionalização, da assistência social, da construção de um sistema que exige e
tem como princípio a ética e a civilidade. É uma perspectiva de formação da
assistência social como política pública e dever do Estado. De acordo com Sposati
(2006, p. 114),
17
A Construção do SUAS tem por fundamento a concepção de um Estado
forte, que inclusive será pelo SUAS mais fortalecido.Não é tese liberal ou
neoliberal que o sustenta. O SUAS não é uma proposta de fortalecimento
de Estado mínimo. Isso supõe efetivar, na assistência social e no seu
processo de gestão, os princípios republicanos e democráticos.
O SUAS, através de ações e serviços continuados de diferentes
complexidades,
consiste
na
regulação e
organização
do atendimento
às
necessidades e divide-se em níveis de Proteção Social Básica e Especial, sendo
esta última subdividida em média e alta complexidades.
A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por
meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições como do fortalecimento
de vínculos familiares e comunitários. No caso da Proteção Social Especial, priorizase a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, devido a uma
série de situações, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias.
(Brasil; SUAS 2008).
Tratando-se dos serviços de média complexidade, são oferecidos
atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos
não foram totalmente rompidos, enquanto que os de alta complexidade devem
garantir proteção integral, tais como moradia, alimentação, higienização e trabalho
protegido para as famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco ou
ameaça, necessitando ser retirado do seu núcleo familiar e/ou comunitário.
Tanto a Proteção Social Básica, quanto a Proteção Social Especial devem
ser executadas, prioritariamente, pelo Estado e, de forma complementar, pelas
organizações da sociedade civil através de convênios que devem adotar em seu
funcionamento as normas estatais de regulação da Política de Assistência.
A presença do SUAS nos municípios é marcada pelo Centro de Referência
da Assistência Social (CRAS), também chamado de Casas das Famílias. Trata-se
de uma unidade pública, estatal, localizada em áreas de maior vulnerabilidade
social.
A equipe do CRAS presta serviços de Proteção Social Básica e encaminha,
quando necessário, para outros atendimentos e tem como objetivo prevenir o risco
social, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários e promovendo a inclusão
das famílias e dos cidadãos nas políticas publicas, no mercado de trabalho e na vida
em comunidade.
18
Dentre os serviços, está o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF),
principal ação do SUAS, no qual desenvolve atividades e serviços básicos
continuados para famílias em situação de vulnerabilidade social, a fim de fortalecer
os vínculos familiares e comunitários, garantindo o direito e a ampliação da proteção
social básica e prevenindo situações de risco social.
Assim, o SUAS se coloca como um grande desafio para uma construção
coletiva na política de assistência social, visando garantir a proteção social de
acordo com as necessidades sócio-assistenciais da população brasileira.
2.3 A MULHER E A ATIVA NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS SOCIAIS
A história da mulher brasileira é de luta contínua, pois, mesmo com a
conquista de acesso à educação, o direito de votar e ser inserida no mercado de
trabalho ainda não foi suficiente para sua visibilidade e seu empoderamento, uma
vez que a questão do gênero continua marcante nas relações entre homens e
mulheres. Sendo criada na sociedade por uma determinação cultural, ela está
presente em todas as camadas da sociedade, apontando para atividades e
comportamentos que homens e mulheres devem manter entre si.
Visando enfrentar as desigualdades entre homens e mulheres no país, a
Política Nacional para as Mulheres (PNM) apresenta-se por meio de elaboração de
ações com o cunho de política pública, com o enfoque na efetivação dos direitos das
mulheres, protegendo-as de ocorrências que as colocam em situação de risco e
vulnerabilidade, sendo fruto das reivindicações dos movimentos de mulheres.
(ATIVA, 2008, p. 05).
Observando o plano da PNM, encontramos quatro linhas de atuação, quais
sejam autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; educação inclusiva e
não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à
violência contra as mulheres. Ressaltando a luta pelos direitos, Oliveira (1998)
reflete:
No Brasil, a luta política pelos direitos das mulheres e pela igualdade nas
relações de gênero impulsionou a adoção de políticas públicas e leis em
campos como: saúde sexual e reprodutiva, trabalho, direitos políticos e
civis, os direitos de cidadania das mulheres e as condições para seu
19
exercício são questões centrais da democracia, e não apenas questões das
mulheres.
No entanto, para atuar na efetivação dos direitos das mulheres, é preciso
unir forças com políticas que envolvam esse público de forma geral ou particular,
sendo as ações desenvolvidas não só por iniciativa governamental, mas também
através da sociedade civil organizada.
Na cidade do Natal, campo empírico de desenvolvimento desse trabalho
monográfico, a Associação de Atividades de Valorização Social (ATIVA) –
organização não-governamental, situada à Rua Açu, 418, Cidade Alta – tem
assumido um papel relevante na assistência social, contribuindo através de projetos
voltados à promoção social e tendo como missão institucional:
Valorizar o homem através do desenvolvimento, coordenação e execução
de estudos, pesquisas e programas no campo de assistência e promoção
social às pessoas vulnerabilizadas, de forma ética, solidária e efetiva, em
parceria com órgãos governamentais e não-governamentais contribuindo,
deste modo, para a consolidação da cidadania plena. (CASTRO; SILVA,
2007).
Atuando desde 1989, a ATIVA, uma instituição do Terceiro Setor, realiza
trabalhos sociais junto às comunidades sociais e economicamente vulneráveis,
sendo notória a expressiva participação das mulheres nos seus diversos ciclos de
vida: adolescentes, adultas e idosas, inseridas nas atividades desenvolvidas pela
instituição. Para Falconer (1999, p. 02),
O terceiro setor surge como portador de uma nova e grande promessa: a
renovação do espaço público, o resgate da solidariedade e da cidadania, a
humanização do capitalismo e, se possível, a superação da pobreza.
A ATIVA, ao longo da sua trajetória até o ano de 2007, desenvolvia nove
programas sociais, atendendo às seguintes demandas: Crianças - Programa de
Atenção à Criança (PAC); Programa Cidadão/Cozinha-Escola e Programa Cidadãos
do Amanhã. Famílias - Programa Sopa Comunitária (PSC); Programa de Atenção ao
Idoso (PAI); Programa Adolescentes Aprendizes em Serviços Bancários; Programa
de Atenção à Pessoa com Deficiência; Programa de Atenção à Gestante (PAG); e
Mulheres - Programa Sócio-educativo de Apoio aos Clubes de Mães e o Projeto de
Reciclado (CASTRO; SILVA, 2007).
20
Como terceiro setor, a ATIVA conta com a parceria3 de outras organizações
governamentais e não-governamentais para operacionalizar suas ações e projetos,
sendo conveniada com a Prefeitura Municipal de Natal, que pode ser destacada
como seu maior parceiro.
No entanto, sendo a cidade do Natal, município de gestão plena4, a
Prefeitura assumiu, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
(SEMTAS), os programas voltados para o atendimento às crianças, idosos,
portadores de deficiência e gestantes.
Dessa forma, a instituição continuou suas atividades a partir do ano de 2008
com o Projeto de Reciclagem e os Programas de Apoio aos Clubes de Mães e
Adolescentes
Aprendizes
em
Serviços
Bancários,
resultando
em algumas
reestruturações.
O Projeto de Reciclagem tornou-se o Recicla Ativa, atuando não só com a
coleta seletiva, mas com oficinas de artesanato a partir de material reciclável nas
comunidades interessadas. O Programa de Adolescentes em Serviços Bancários
não obteve nenhuma alteração, visto que o trabalho dos usuários se realiza
totalmente nas agências do Banco do Brasil, continuando a ATIVA responsável pela
inscrição, seleção e acompanhamento.
No caso do Programa Sócio-educativo de Apoio aos Clubes de Mães5,
houve uma ampliação através de um projeto denominado Mulher Ativa, tendo como
objetivo contribuir para o fortalecimento das mulheres através da promoção de
geração de renda, da efetivação dos seus direitos enquanto cidadãs e da promoção
de saúde e qualidade de vida.
A ATIVA, através desse projeto, incorporou como diretriz institucional no
trabalho a proposta da PNM e reúne um leque de atividades voltadas para a mulher,
3
Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, através do Programa de Saúde da Família (PSF),
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), Coordenadoria dos Direitos da
Mulher e das Minorias (CODIMM), Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Coordenadoria de Políticas para Mulheres do Estado do Rio Grande do Norte, Banco do
Brasil, BEMFAM, entre outros.
4
Nível onde o município tem a gestão total das ações de assistência social sejam elas financiadas
pelo Fundo Nacional de Assistência Social mediante repasse fundo a fundo, ou que cheguem
diretamente aos usuários, ou, ainda, as que sejam provenientes de isenção de tributos em razão do
Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEAS. O gestor, ao assumir a
responsabilidade de organizar a proteção social básica e especial em seu município, deve prevenir
situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, além de proteger
as situações de violação de direitos existentes em seu município.
5
O objetivo desse programa é contribuir junto às sócias dos 96 clubes de mães cadastradas com a
geração de renda, através de cursos nas áreas de serviços (manicure, pedicure, cabeleireiro e
escovista) e artesanato, beneficiando cerca de setecentas mulheres por ano.
21
divididas em três eixos: geração de renda, saúde e qualidade de vida e direito e
cidadania, permitindo que centenas de mulheres resgatem, ao menos parcialmente,
sua auto-estima e cidadania. E isso se dá com a integração do trabalho
desenvolvido em consonância com a PNM, visando atender e prestar serviços que
contribuam para sua autonomia, fortalecimento e efetivação de seus direitos.
O projeto conta com uma equipe de dois assistentes sociais, sendo um
responsável pela coordenação do eixo Saúde e qualidade de vida e o outro pelo eixo
Direito e Cidadania e um nutricionista que coordena o eixo Geração de renda, seis
instrutores de artesanato6, dois instrutores na área de serviços, um instrutor de
dança, um instrutor de dinâmicas e integração social e dois auxiliares
administrativos.
Salienta-se que o trabalho do assistente social não é uma ação
individualizada, mas coletiva. Como esboça Iamamoto (2003, p. 64),
Importa ressaltar que o assistente social não realiza o seu trabalho
isoladamente, mas como parte de um trabalho combinado ou de um
trabalhador coletivo que forma uma grande equipe de trabalho. Sua
inserção na esfera do trabalho é parte de um conjunto de especialidades
que são acionadas conjuntamente para a realização dos fins das
instituições empregadoras, sejam empresas ou instituições governamentais.
Sendo assim, no próximo tópico trataremos do Projeto de Intervenção
realizado na ATIVA, relatando nossa experiência como Estagiárias Curriculares do
Curso de Serviço Social. Em seguida situaremos como é desenvolvido o trabalho do
Serviço Social junto à ATIVA e no Projeto Mulher Ativa - saúde e qualidade de vida.
6
Os instrutores são responsáveis pelos cursos de pintura em tecido (mão livre e molde vazado),
decoupage, crochê, bordados (vagonite e ponto-cruz) e embalagem.
22
3 PROJETO MULHER ATIVA: ESPAÇO DE INTERVENÇÃO DO ESTÁGIO NO
SERVIÇO SOCIAL
3.1 PROJETO DE INTERVENÇÃO VOLTADO PARA AS GESTANTES DO
PROJETO MULHER ATIVA
Em 1992 foi criado na ATIVA o Programa de Atenção à Gestante (PAG)
estruturado em dois focos: ações educativas através de atividades de orientação
social a mulher gestante e o de suporte material através do fornecimento de um kit
enxoval para o bebê. A partir de 2008, com a elaboração do Projeto Mulher Ativa, o
programa passou a fazer parte do eixo de saúde e qualidade de vida.
O eixo de trabalho denominado saúde e qualidade de vida do Projeto
Mulher Ativa apresenta como objetivos desenvolver trabalho de orientação social
com vista a facilitar o acesso das usuárias à rede de proteção social; informar
quanto aos seus direitos sexuais e reprodutivos e desenvolver atividades que
fortaleçam a auto-estima e a qualidade de vida das mulheres (Associação de
Atividades de Valorização Social, 2008, p. 06). Sob a coordenação de uma
Assistente Social, o projeto conta ainda com um instrutor de dança e corporeidade e
um instrutor de atividades de dinâmica e integração social.
Dentre as suas atividades7, destacamos o trabalho realizado com
gestantes, desenvolvido em conformidade com o quarto e quinto objetivos do milênio
proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU), desde o ano de 2000 que
visa à redução da mortalidade infantil e o melhoramento da saúde das gestantes,
respectivamente.
Conforme a ONU no Brasil, a mortalidade infantil no primeiro ano de vida é
de 27,8 % para cada 1.000, tendo como sugestões de ações as vacinas, a higiene e
a nutrição do bebê. No caso das gestantes, as causas de morte são inúmeras, tais
como a assistência médica inadequada ou até mesmo a falta dela e também o
despreparo das mães durante a gestação, chegando a 2,6% para cada 1.000. Para
isso, propõem-se a melhoria da saúde materna através do planejamento familiar, a
prevenção do câncer de mama, do colo do útero e da gravidez de risco, o exame
7
O eixo saúde e qualidade de vida também desenvolve atividades de teatro com adolescentes dos
bairros de Cidade da Esperança e Cidade Nova e oficinas de auto-estima, integração social, dança e
corporeidade nos clubes de mães dos bairros de Mirassol, Neópolis e Nova Parnamirim.
23
pré-natal, e a boa nutrição da mãe como também o aleitamento materno. (REDE
BRASIL VOLUNTÁRIOS, 2008).
O trabalho do eixo saúde e qualidade de vida é desenvolvido nos espaços
das Unidades de Saúde da Família8 com grupos de gestantes atendidas pela própria
Unidade por meio de atividades sócio-educativas através de álbuns seriados, filmes
educativos e palestras, abordando assuntos propostos pelo eixo, tais como saúde da
mulher e do bebê, exame pré-natal, planejamento familiar, aleitamento materno,
nutrição, prevenção, DST/AIDS, cuidados com o bebê, higienização, nutrição e
direitos da mulher (Associação de Atividades de Valorização Social, 2008, p. 08).
Cada grupo conta com uma média de vinte gestantes que se encontram
uma vez na semana, durante dois meses, totalizando oito reuniões e, ao término,
cada usuária recebe um kit enxoval para bebê e um certificado comprovando sua
participação9. As atividades são realizadas pela equipe do eixo em parceria com os
profissionais da Unidade, composta de técnicos de enfermagem, enfermeiro,
assistente social, dentista e médicos.
Durante o andamento das atividades, são realizadas pela coordenação do
eixo visitas periódicas, registro fotográfico e entrevista social, a fim de traçar o perfil
socioeconômico das usuárias, bem como avaliar a satisfação do trabalho
desenvolvido.
A partir da socialização e vivência no espaço institucional nos grupos de
gestantes, percebemos a ausência de um material informativo que pudesse orientálas após o término da sua participação nas atividades, devido à falta de
acompanhamento pós-parto.
Assim, surgiu a idéia de sistematizar informações numa cartilha educativa
referente ao dia-a-dia da usuária enquanto mãe, mulher e cidadã, tendo em vista
que as informações nela organizadas orientam as usuárias, tarefa que se constitui
em parte do fazer profissional do Assistente Social.
Para isso, foi necessário um cronograma de atividades para o
levantamento de referencial bibliográfico sobre assuntos que facilitariam o material
idealizado e as atividades propostas para a efetivação do Projeto de Intervenção
8
Em 2008 o eixo atendeu 04 (quatro) grupos de gestantes, sendo 02 (dois) na Unidade de Saúde da
Família do bairro Nordeste, 01 (um) no bairro Parque das Dunas IV e 01 (um) na Unidade de Saúde
Básica de Bela Vista em Igapó.
9
Se, no decorrer das atividades, a usuária estiver com a data marcada para o parto, o recebimento
do kit enxoval é imediato ou feito através do agente de saúde.
24
“Gerando informações: uma Proposta de Intervenção Junto ao Grupo de Gestantes
do Bairro Nordeste”.
De acordo com a experiência vivida no eixo saúde e qualidade de vida do
Projeto Mulher Ativa, descreveremos como ocorreu a implementação do Projeto de
Intervenção através das atividades desenvolvidas, os objetivos alcançados e as
dificuldades encontradas.
O primeiro contato com as gestantes ocorreu no segundo semestre de
2007, quando o trabalho era desenvolvido através do PAG. Visitamos os grupos nas
comunidades de Felipe Camarão, Nazaré e bairro Nordeste10, sendo este o grupo
escolhido para a efetivação do projeto de intervenção, contando com dezessete
gestantes.
A fim de conhecer situações relacionadas ao cotidiano das gestantes,
elaboramos, juntamente com a orientadora de campo e ensino, uma entrevista
social11 com questões abertas e fechadas, realizada nos dias 14 de abril, 05 e 19 de
maio, totalizando a participação de dezessete gestantes entre 17 e 38 anos de
idade.
Abaixo, podemos ver as fotos das entrevistas realizadas com as
gestantes:
Foto A: Entrevista social com
gestante
realizada por Franssinete
10
Foto B: Entrevista social com
gestante
realizada por Edna
O grupo da Unidade de Saúde do bairro Nordeste estava iniciando as atividades, enquanto os
grupos de Felipe Camarão e Nazaré estavam concluindo, motivo pelo qual aquele foi escolhido para
a implementação do Projeto de Intervenção.
11
Ver apêndice A.
25
A entrevista social objetivou conhecer o perfil socioeconômico e familiar do
grupo de gestantes, a qual abordou questões relacionadas ao estado civil,
escolaridade, religião, moradia, renda familiar, responsável pelo sustento, número de
filhos, aleitamento materno, exame pré-natal, complicação no parto, gravidez
planejada, teste HIV e conhecimento das leis voltadas para mulheres.
Após a entrevista, construímos os gráficos indicadores das respostas
coletadas, os quais são demonstrados a seguir.
Conforme o gráfico 1, percebemos que um número considerável das
entrevistadas não tem um relacionamento conjugal oficializado civilmente: 94,11%
das mulheres se colocaram como solteiras. Essa condição é uma realidade de
muitas mulheres na atualidade que irão ser responsáveis sozinhas por sua prole,
seja por opção, pelo fato de o companheiro não querer assumir a paternidade por
não ter sido uma gravidez planejada. Por outro lado, são mulheres que se
consideram solteiras por não terem um casamento oficializado.
6%
SOLTEIRA
CASADA
94%
Gráfico 1 – Estado Civil
Fonte: Entrevista Social, 2008
De acordo com o gráfico 2, em relação à escolaridade, 40% das mulheres
entrevistadas revelaram ter conseguido concluir o ensino médio e consideram ter
tido um bom acesso à educação. Entretanto, é notório que muitas delas, sobretudo
26
as adolescentes, desistem dos estudos após uma gravidez, principalmente se não
foi planejada, desejada e têm que cuidar sozinhas da criança.
ENSINO
FUNDAMENTAL I
COMPLETO
6%
24%
40%
ENSINO
FUNDAMENTAL I
INCOMPLETO
ENSINO
FUNDAMENTAL II
INCOMPLETO
12%
18%
ENSINO MÉDIO
INCOMPLETO
ENSINO MÉDIO
COMPLETO
Gráfico 2 – Escolaridade
Fonte: Entrevista Social, 2008
O gráfico 3 apresenta o tipo de religião praticada pelas mulheres, sendo
revelado que 53% praticam a religião católica, seguido de 41% ligadas à religião
protestante/evangélica. Podemos refletir que a religião, a crença em uma força
espiritual, é uma saída, em alguns casos, para os problemas, dificuldades, ameaças
que surgem na vida e não se sabe de imediato como superá-las.
27
6%
CATÓLICA
EVANGÉLICA
53%
41%
NÃO TEM
RELIGIÃO
Gráfico 3 – Religião
Fonte: Entrevista Social, 2008
O gráfico 4 revela o tipo de moradia em que residem as mulheres, sendo
54% vivendo em casa própria, o que é considerado um ponto positivo, haja vista as
despesas financeiras que provêm após o nascimento do filho.
8%
PRÓPRIA
38%
54%
Gráfico 4 – Tipo de residência
Fonte: Entrevista Social, 2008
ALUGADA
CEDIDA
28
Em relação à quantidade de filhos (gráfico 5), 40% revelam ter 5 filhos, um
número alto, se considerarmos sua situação financeira, ou seja, 41% sobrevivem
com um salário mínimo, conforme o gráfico 6. É possível perceber como mulheres
de baixo poder aquisitivo, ainda engravidam com mais freqüência e têm mais filhos,
provavelmente por não se prevenirem nas relações sexuais, não fazerem um
planejamento familiar e ser o filho – futuramente – mais um membro para ajudar nas
despesas da família.
27%
40%
1 FILHO
2 FILHOS
3 FILHOS
5 FILHOS
20%
13%
Gráfico 5 – Quantidade de Filhos
Fonte: Entrevista Social
6%
29%
24%
MENOS DE 1
SALÁRIO
UM SALÁRIO
DOIS SALÁRIOS
MAIS DE TRÊS
SALÁRIOS
41%
Gráfico 6 – Renda familiar
Fonte: Entrevista Social, 2008
29
Apesar das entrevistadas se considerarem solteiras por não estarem em
um relacionamento oficializado, o gráfico 7 demonstra que o companheiro ainda é o
principal responsável pelo sustento da família, mesmo que não esteja residindo na
mesma casa.
6%
COMPANHEIRO
18%
MÃE DE
GESTANTE
6%
PAIS DE
GESTANTE
70%
USUÁRIA
Gráfico 7 - Responsável pelo sustento da Família
Fonte: Entrevista Social
Vejamos nos gráficos 8 e 9, respectivamente, o resultado do nível de
conhecimento das entrevistadas, no que diz respeito à importância do aleitamento
materno e à realização do exame pré-natal.
Fica explícito que 94,11% têm conhecimento sobre a importância do
aleitamento, o que nos faz pensar que as informações veiculadas na mídia, nos
programas e instituições de atenção à mulher estão chegando a esse público, do
qual 100% participam assiduamente das consultas do exame pré-natal.
30
6%
TEM
CONHECIMENTO
NÃO TEM
CONHECIMENTO
94%
Gráfico 8 – Importância do aleitamento materno
Fonte: Entrevista Social, 2008
REALIZAM O
EXAME PRÉNATAL
SATISFATORIAM
ENTE
100%
Gráfico 9 - Realização do exame pré-natal
Fonte: Entrevista Social
O resultado do gráfico 10 mostra que a maioria das entrevistadas, durante
outras gestações, não apresentaram complicações no parto.
31
12%
TIVERAM
COMPLICAÇÕES
NÃO TIVERAM
COMPLICAÇÕES
88%
Gráfico 10 – Complicação no parto
Fonte: Entrevista Social
Conforme o gráfico 11, observamos que a gravidez não planejada está
mais evidente, 71%. Entretanto, um número considerável 58%, disseram ter
engravidado devido a uma decisão planejada, o que nos faz pensar que são
mulheres que talvez tenham um maior esclarecimento sobre a importância,
dificuldades e cuidados antes e após uma gravidez.
NÃO
PLANEJARAM A
GRAVIDEZ
45%
55%
PLANEJARAM A
GRAVIDEZ
Gráfico 11: Gráfico Planejada
Fonte: Entrevista Social
32
O gráfico 12, revela o resultado da realização do teste HIV. Constatando
que 82% fizeram o teste, que é necessário quando a mulher descobre que está
grávida.
12%
NÃO FIZERAM
TESTE
FIZERAM TESTE
DE HIV
88%
Gráfico 12- Realização do teste HIV
Fonte: Entrevista Social
Os gráficos 13 e 14, respectivamente, apontam os resultados do nível de
conhecimento acerca da Lei Maria da Penha e da proteção para a mulher gestante
no ambiente de trabalho. O conhecimento sobre a Lei é maior (82%), diante do que
conhecem sobre os seus direitos no ambiente de trabalho na fase e após a gravidez.
Salientamos que o conhecimento sobre a proteção no trabalho se faz importante, se
considerarmos que muitas mulheres são desligadas quando retornam da licença
maternidade ou mesmo ao revelarem que estão grávidas.
33
18%
TEM
CONHECIMENTO
NÃO TEM
CONHECIMENTO
82%
Gráfico 13- Sobre a Lei Maria da Penha
Fonte: Entrevista Social, 2008
41%
59%
TEM
CONHECIMENTO
NÃO TEM
CONHECIMENTO
Gráfico 14- Proteção no ambiente de trabalho
Fonte: Entrevista Social
Portanto, após essa primeira etapa de revelação do perfil dessas
mulheres, partimos para uma segunda etapa do projeto de realização de uma
atividade sócio-educativa, no dia 09 de junho, sobre a “violência doméstica, sua
tipologia, ciclo da violência, Lei Maria da Penha e a rede de atendimento para
34
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, tendo como facilitadora a
Professora Regina da Universidade Potiguar (UnP).
A atividade contou com a participação de cinco gestantes e, mesmo com
um número reduzido, houve uma boa interação, não só com as usuárias, mas
também com a equipe da Unidade de Saúde e da Coordenação do eixo saúde e
qualidade de vida. Abaixo destacamos algumas fotos do momento.
Foto C: Momento da palestra
com as gestantes do bairro
Nordeste
Foto D: Estagiárias com a
profª Regina, facilitadora da
atividade
Durante o andamento do projeto, vimos a necessidade da construção de
uma cartilha informativa (como já sinalizamos), a qual foi produzida e avaliada pelas
orientadoras de campo e ensino. E, no dia 16 de junho, encerramos a intervenção
com a participação de nove gestantes. Na ocasião, foi apresentada a Cartilha da
Gestante12, contendo as seguintes informações: como se engravida; DST/AIDS; a
escolha do método anticoncepcional; exame pré-natal; amamentação; leis que
garantem os direitos da mulher e a prevenção do câncer de mama. Abaixo fotos da
finalização do projeto junto às gestantes.
12
Ver apêndice B.
35
Foto E: Apresentação da
atividade pela orientadora de
campo
Foto F: Apresentação da
Cartilha da Gestante
Após a palestra realizamos a entrega dos kits para as gestantes que
concluíram a sua participação nas reuniões - como parte do trabalho do eixo saúde
e qualidade de vida.
Foto G: Entrega do kit
Em seguida, fizemos um sorteio de brindes e servimos um lanche para
que todos pudessem se confraternizar.
36
Foto H: Entrega do
brinde
Foto I: Momento de
confraternização
3.2 O SERVIÇO SOCIAL NO PROJETO MULHER ATIVA
O Serviço Social no Projeto Mulher Ativa assume um papel fundamental,
contribuindo para a efetivação da Política Nacional de Assistência Social, contando
com uma assistente social cuja ação é voltada para o atendimento, orientação, visita
de campo e participação nas atividades dos três eixos do projeto.
A profissional dispõe de um Diário de Campo13, o qual permite o registro,
diariamente, da ação profissional nos diferentes momentos do trabalho, priorizando
o sigilo profissional como prevê o Código de Ética Profissional – Resolução CFESS
(Conselho Federal de Serviço Social) nº 273/93 de 13 de Março de 1993 em seu
Capítulo V.
Outro instrumento utilizado pelo profissional é a entrevista social, realizada
durante as atividades com as mulheres atendidas pelo projeto, sendo 94%
provenientes dos Clubes de Mães14, as quais são beneficiadas com cursos nas
13
Instrumento utilizado pelo assistente social para registrar atendimentos, encaminhamentos,
planejamentos e atividades desenvolvidas durante a sua prática profissional no espaço institucional.
14
O Projeto Mulher Ativa atende a 96 (noventa e seis) Clubes de Mães nas quatro regiões
administrativas da cidade do Natal-RN.
37
áreas de artesanato e serviços (manicure, pedicure, cabeleireiro e escovista) e 6%
de mulheres gestantes15.
A partir desse instrumento, é possível traçar o perfil socioeconômico das
usuárias,
levantar
dados
quantitativos
dos
atendimentos
e
realizar
encaminhamentos para a rede de apoio socioassistencial.
Podemos destacar também que o assistente social do projeto tem uma
dimensão pedagógica, tendo em vista o seu caráter educativo e informativo, pois
realiza periodicamente atividades sobre “violência doméstica e a Lei Maria da
Penha” e “Estatuto da Criança e do Adolescente” nas comunidades, clubes de mães
e instituições parceiras, dada a importância de socializar os direitos como forma de
exercício da cidadania. De acordo com Abreu (2004, p. 66),
A dimensão pedagógica do Serviço Social remete à sua função primeira,
essencial na sociedade, isto é, diz respeito aos efeitos da ação profissional
na maneira de pensar e agir dos sujeitos envolvidos nesse processo,
contribuindo para a formação de subjetividades e padrões de conduta
individuais e coletivas (...). Deste modo, reafirma-se o entendimento de que
o Serviço Social, como profissão eminentemente de cunho educativo,
inscreve-se no campo das atividades que incidem na formação da cultura,
como um elemento constitutivo das relações de hegemonia”. (ABREU,
2004, p. 66).
Para isso, exige-se do assistente social conhecer e operacionalizar a
Política Nacional de Assistência Social como também desenvolver práticas
burocráticas utilizadas no cotidiano de todos os profissionais como, por exemplo,
elaboração de Ofícios, Memorandos, Requisição de Serviços, Encaminhamentos,
conhecimento em informática, entre outras.
Assim sendo, destacamos que o Serviço Social exerce seu papel com
responsabilidade e esforça-se para o bom andamento do projeto, atuando de forma
dinâmica com o objetivo de prestar atendimento de qualidade e executar um
trabalho satisfatório.
15
Em 2008, o Projeto Mulher Ativa, através do eixo saúde e qualidade de vida, além do bairro
Nordeste, atendeu mulheres gestantes das Unidades de Saúde dos bairros Parque das Dunas e Bela
Vista (Igapó).
38
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Analisamos o Projeto Mulher Ativa como uma proposta promissora às
mulheres atendidas pela ATIVA, da cidade do Natal/RN, que busca viabilizar e
contribuir com o desenvolvimento da Política Nacional da Assistência Social (PNAS),
com o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e a Política Nacional para as
Mulheres (PNM).
Com a realização da proposta do Projeto de Intervenção em três eixos de
trabalho - saúde e qualidade de vida, geração de renda e direito e cidadania - foi
possível ampliar as atividades, formar parcerias e incorporar um caráter educativo e
informativo nas ações desenvolvidas na ATIVA, e pelo Serviço Social, durante todo
o ano de 2008.
No trabalho realizado com as mulheres gestantes, desenvolvido pelo eixo
saúde e qualidade de vida – campo do nosso Estágio Curricular – observamos o
cuidado na elaboração das atividades, na escolha das temáticas a serem discutidas
junto às usuárias, ressaltando o bom relacionamento com os profissionais da
Unidade de Saúde.
Destacamos que o profissional de Serviço Social, inserido no Projeto
através da coordenação nos eixos, se apresenta com extrema importância para o
bom andamento deste, sendo as Assistentes Sociais bem qualificadas, atuando de
forma dinâmica, com a finalidade de prestar um atendimento de qualidade e
executar um bom trabalho.
Sendo assim, podemos afirmar que a experiência de estágio no Projeto
Mulher Ativa teve um papel relevante para a nossa formação profissional, cujo
convívio com o Serviço Social proporcionou um conhecimento da Política de
Assistência Social, do SUAS, da PNM, como também, a instrumentalidade da
profissão, contribuindo para a relação teoria x prática.
Consideramos o nosso estágio positivo para a instituição pela importância
do projeto desenvolvido, esperando ter contribuído para a informação de maneira
educativa junto às gestantes na Unidade de Saúde do bairro Nordeste, atendidas
pela ATIVA.
39
REFERÊNCIAS
ABREU, Marina Maciel. A dimensão pedagógica do Serviço Social: bases históricoconceituais e expressões particulares na sociedade brasileira. Serviço Social e
Sociedade, 79, ano XXV. São Paulo: Cortez, 2004, p. 43-69.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL.
Política de Assistência Social: uma trajetória de avanços e desafios subsidiados à
II Conferência Nacional de Assistência Social. Caderno ABONG, 30. São Paulo,
2001.
BOSCHETTI, Ivanete. Assistência Social no Brasil: um direito entre originalidade e
conservadorismo. Brasília, GESST / SER / UNB, 2001.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília / DF: Senado Federal, 1988.
______. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei nº 8.742, de 07 de
dezembro de 1993.
______. Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Brasília, 2004.
______. Presidência da República, Plano Nacional de Políticas para as Mulheres,
Brasília, 2004.
______. Ministério do Desenvolvimento Social. IV Conferência Nacional de
Assistência Social. Disponível em: < www.mds.gov.br/cnas > acesso: 02 nov.
2008.
______. Ministério do Desenvolvimento Social. Sistema Único de Assistência
Social. Disponível em: < www.mds.gov.br/suas > acesso: 05 nov. 2008.
CARVALHO, Maria do Carmo Brant. Assistência Social: reflexões sobre a Política e
sua regulação. Novembro, 2005.
CASTRO, Edna Maria Silva de. SILVA, Francisca Franssinete Medeiros. Cenário
Institucional da Associação de Atividades de Valorização Social. Natal, dez.
2007.
40
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS. Código de Ética
Profissional do Assistente Social e Lei nº 8.662 / 93 que regulamenta a
profissão de Serviço Social. Brasília / DF, 1993.
CORDTS. Emerson Barchi. Saúde Reprodutiva da Mulher. Disponível em: <
www.embryogenesis.com.br/texto3.html > acesso: 12 set. 2008.
COSTA. Suely Gomes. Silêncio do corpo, silêncio da alma. Seminário sobre
direitos da reprodução humana. Alerj / Comissão Especial dos Direitos da
Reprodução. Rio de Janeiro, 1985.
COUTO, Berenice Rojas. O direito social e a assistência social na sociedade
brasileira: uma equação possível? 2 ed. São Paulo: Cortez, 2006.
FALCONER, Pablo Adreas. A promessa do terceiro setor: um estudo sobre a
construção do papel das organizações sem fins lucrativos e do seu campo de
gestão. Centro de Estudos em Administração do Terceiro Setor da USP. São Paulo,
1999.
GUERRA, Yolanda. A instrumentalidade do Serviço Social. 4 ed. São Paulo:
Cortez, 2005.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e
formação profissional. 10 ed. São Paulo: Cortez, 2006.
_________, Marilda Vilela; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço
Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 18 ed. São
Paulo: Cortez, 2005.
LONARDONI, Eliana; GIMENES, Junia Garcia; SANTOS, Maria Lúcia dos. O
processo de afirmação da assistência social como política social. Disponível
em: < www.ssrevista.uel.br > acesso: 31 out. 2008.
MEDEIROS, Marliane Kalina; GOMES, Simone Marinho. Desatando os nós para
reconstruir os laços: uma perspectiva para o fortalecimento dos vínculos familiares
dos adolescentes atendidos pelo Programa Canteiros Reconstituindo Vidas em Natal
/ RN. Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte, Natal,
2006.
41
MONTAÑO, Carlos. “Das lógicas do Estado” às “lógicas da sociedade”: Estado
e terceiro setor em questão. Serviço Social e Sociedade, 59, ano XX, São Paulo:
Cortez, 1999.
_________, Carlos. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente
de intervenção social. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2006.
NASCIMENTO, Luciana Adriele. Saúde e gênero: reflexões sobre o masculino no
campo da saúde reprodutiva. Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2000.
NATAL, Rio Grande do Norte. Projeto Mulher Ativa. Associação de Atividades de
Valorização Social: Natal, 2008.
PAULO NETTO, José. Anais da II Conferência Nacional de Assistência Social.
Disponível em: < www.mds.gov.br > acesso: 20 set. 2005.
PEREIRA, Potyara Amazoneide. Conceitos e funções da assistência social.
Seminário Nacional de Assistência Social: impasses e perspectivas da Assistência
Social no Brasil, Brasília, 1991.
PONTES, Reinaldo Nobre. Mediação e Serviço Social: um estado preliminar sobre
a categoria teórica e sua apropriação pelo Serviço Social. 4 ed. São Paulo: Cortez,
2007.
SARMENTO, Helder B. M. Instrumentos e técnicas em Serviço Social: elementos
para uma rediscussão. Dissertação de Mestrado, PUC, São Paulo, 1994.
REDE BRASIL VOLUNTÁRIOS. Escolas Solidárias e os objetivos do milênio da
ONU. Disponível em < www.objetivosdomilenio.org.br > acesso: 12 set. 2008.
SAYD, Jane Dutra. Mediar, medicar, remediar: aspecto da terapêutica na medicina
ocidental. EDUERJ, Rio de Janeiro, 1998.
SILVA, Ademir Alves. As relações Estado-sociedade e as formas de regulação
social. Capacitação em Serviço social e Política Social, mod. 02, Brasília, 1999, p.
55-71.
SPOSATI, Aldaíza de Oliveira. A assistência na trajetória das políticas sociais
brasileiras: uma questão em análise. São Paulo: Cortez, 1995.
42
________, Adailza de Oliveira. Informativo do Conselho Regional de Serviço
Social. n. 05, mar. 1996 – 14ª Região.
________. O primeiro ano do Sistema Único de Assistência Social. Serviço Social e
Sociedade, São Paulo, n.87, 96-122, 2006.
________, Aldaíza de Oliveira. A menina LOAS: um processo de construção da
assistência social. 3 ed. São Paulo, Cortez, 2007.
TIENE, Izalene. Mulher moradora de rua: entre violências e políticas sociais.
Campinas, SP: Ed. Alínea, 2004.
VILLELA, Wilza. Mulher e saúde mental: a importância do conceito de gênero na
abordagem da loucura feminina. Tese de doutorado, FMUSP, São Paulo, 1992.
YASBEK, Maria Carmelita. As ambigüidades de assistência brasileira após dez anos
de LOAS. Serviço social e Sociedade, 77. São Paulo: Cortez, 2004.
_______, Maria Carmelita. Classes subalternas e assistência social. 5 ed. São
Paulo: Cortez, 2006.
43
APÊNDICE(S)
44
APÊNDICE A
Associação de Atividades de Valorização Social
PROJETO MULHER ATIVA
Entrevista Social
I - DADOS GERAIS
Nome: ____________________________________________________________________
Data de Nascimento: ___/___/______
Endereço:___________________________________________________________nº_____
Bairro:_____________________ Complemento: ___________________________________
Ponto de Referência: ________________________________________________________
Telefone para Contato: _______________________________________________________
Estado Civil: ( ) casado ( ) solteiro ( ) separado ( ) mora com companheiro
Religião:____________________.
Com que freqüência participa dos encontros religiosos ( ) 1 vez por semana ( ) mais de
uma vez por semana ( ) 1 vez por mês ( ) raramente.
1. Renda Familiar: ( ) Menos de 01 salário (
( ) mais de três salários
) um salário (
2. Grau de Escolaridade:
(
(
(
(
(
(
(
(
) Ensino Fundamental I Completo;
) Ensino Fundamental I Incompleto;
) Ensino Fundamental II Completo;
) Ensino Fundamental II Incompleto;
) Ensino Médio Completo;
) Ensino Médio Incompleto;
) Ensino Superior Incompleto
) Ensino Superior Completo
II – CONDIÇÕES DE MORADIA
Tipo de residência: (
) alugada (
) própria (
) cedida
Quantidade de cômodos na casa:
1(
)
2(
)
3(
)
Existe algum risco de desabamento?
Sim (
)
Não (
)
Existe sistema de esgoto?
Sim (
)
Não (
)
4(
)
) dois salários
45
Em sua casa tem Unidade Sanitária (banheiro)?
Sim (
)
Não (
)
O sanitário tem descarga?
Sim (
)
Não (
)
Responsável pelo sustento da família: (
) Usuária ( ) Companheiro ( ) Avós
( ) Pais da gestante.
Ocupação do responsável pelo sustento da família: _____________________.
Você conhece os direitos das mulheres?
(
(
(
(
) Violência Contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
) Proteção no ambiente de trabalho durante a gestação (CLT)
) Relação estável e Concessão de alimentos (Código Civil)
) Outros:Especificar: ________________________.
III – CARACTERÍSTICAS DA VIDA SEXUAL DA USUÁRIA
1ª Parte
Tem relação sexual? Há quantos anos? :_________________
Sim ( )
Não ( )
Já esteve grávida?
Sim ( )
Não (
)
Quantos filhos já teve?:___________________________
Houve alguma perda de feto ou aborto?
Sim (
)
Não (
)
Teve algum aborto?
Espontâneo (
)
Provocado (
)
Usava algum método contraceptivo?
Sim (
)
Não (
)
Qual?
(
) camisinha (
) anticoncepcional (
) outro:____________________
Seu esposo ou companheiro aceita o uso dos métodos contraceptivos?
Sim (
)
Não (
).
Quais: ( ) Camisinha
( ) Pílula
( ) Outros. Especificar: _______________
46
Idade gestacional: ( ) menos de 03 meses ( ) 04 meses (
( ) 07 meses ( ) 08 meses ( ) 09 meses ( ) Nutriz.
) 05 meses (
) 06 meses
Por quantas gestações a usuária já passou? ( ) 1ª gravidez ( ) 2ª gravidez
( ) outra: ______________________________________________________
Pré-natal, onde está sendo realizado: ( ) Unidade de saúde mais próxima
( ) Unidade de saúde com difícil acesso .
Quais exames foram solicitados no Pré-natal?
Citomegalovírus ( ) Rubéola VDRL (Sífilis) (
)
(
) HIV (
) Toxoplasmose (
)
As vacinas indicadas pelo seu médico foram tomadas? ( ) Sim ( ) Não.
Quais: __________________________________________________________
Você já fez o teste anti-HIV? (
( ) Sim ( ) Não.
) Sim
(
) Não.
E seu companheiro já fez?
2ª Parte
Quais as dificuldades enfrentadas para fazer o pré-natal?
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
Você conhece alguma doença infecto-contagiosa?
Sim (
)
Não (
)
Quais?:___________________________________________________________________
Sabe os exames necessários para fazer o pré-natal?
Sim (
)
Não (
)
Quais?:___________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
Quantas consultas já foram realizadas
1( )
2(
)
3(
)
4(
)
5(
)
6(
A gravidez foi planejada?
Sim (
)
Não (
)
Sabe a importância do alimento materno?
Sim (
)
Não (
)
Suas mamas foram examinadas durante o pré-natal?
Sim (
)
Não (
)
)
47
Houve alguma complicação nos partos?
Sim (
)
Não (
)
Qual: ________________________
Entrevistador (a) ______________________ Data da Entrevista: ____/____/______.
48
APÊNDICE B
Capa e contra-capa
CARTILHA
DA
GESTANTE
Rua Açu, nº 418 – Tirol
www.ativa.org.br
48
Apresentação
Esta Cartilha integra uma série de
informações
que
se
destinam
Sumário
as
gestantes, e tem o objetivo de oferecer
I.
informações sobre a gravidez, doenças
II. Como se engravida.............. 02
sexualmente
transmissíveis,
como
escolher o método anticoncepcional, prénatal e amamentação e leis que garantem
os direitos da mulher.
Ela é produto da aprendizagem do
estágio da formação profissional que foi
Apresentação...................... 01
III. Doenças
sexualmente
Transmissíveis (HIV/AIDS)........ 03
IV. Como
escolher
o
Método
Anticoncepcional........................ 04
V. Pré-natal.............................. 06
desenvolvido na Associação de Atividades
VI. Amamentação. .................... 07
de Valorização Social (ATIVA) por alunas
VII. Leis que garantem os direitos da
Mulher........................................ 08
da UnP da Graduação de Serviço Social.
49
Como se engravida?
Doenças sexualmente transmissíveis
(HIV/AIDS)
Na relação sexual, após a ejaculação,
o esperma masculino é depositado na
vagina da mulher. O esperma contém os
espermatozóides,
que
reprodutoras
são
células
masculinas.
Os
espermatozóides
rapidamente
penetram
movimentam-se
pelo
no
útero e
trompas uterinas.
espermatozóide
canal
da
vagina,
dirigem-se
Se, na trompa,
encontra-se
com
as
o
um
óvulo que é a célula reprodutora feminina,
ocorre a fecundação e o óvulo fecundado
dirige-se ao útero, dando início à gravidez.
A cada ciclo menstrual,
prepara-se
para
fecundado.
Quando
receber
não
o útero
o
óvulo
acontece
a
fecundação, a camada interna do útero, o
endométrio, desprende-se, ocorrendo a
menstruação. Por isso, um dos sinais de
gravidez é a falta de menstruação.
O que são DSTS? Significa doenças
sexualmente
transmissíveis,
que
são
passadas nas relações com pessoas que
estejam com essas doenças. São as
DST’s, a gonorréia, a sífilis, a clamídia, o
herpes genital, hepatite B, o condiloma, a
tricomoníase, HIV/AIDS, entre outras.
O que é HIV? É um vírus causador
da AIDS, doença que compromete o
sistema
de
defesa
do
organismo,
provocando a perda da proteção contra as
doenças. Por essa razão as pessoas
podem
desenvolver
vários
tipos
de
infecção.
Lembre-se de que não dá para saber
quem está contaminada com HIV/AIDS ou
com DST´s apenas olhando para a
pessoa ou porque a conhece há muito
tempo. Por isso, é importante prevenir
sempre, usando camisinha masculina ou
feminina em todas as relações sexuais.
50
Dispositivo Intra-uterino: É um
Como escolher o método
anticoncepcional
pequeno objeto de plástico que pode ser
recoberto de cobre ou conter hormônio
A escolha deve ser livre e informada.
É importante procurar um serviço de
saúde para receber informações sobre os
métodos
anticoncepcionais
disponíveis
para obter o método escolhido.
Pílulas anticoncepcionais: Agem
impedindo a ovulação, dificultando a
passagem dos espermatozóides para o
interior do útero.
Injeção:
Existem
dois
tipos
de
injeção: a aplicada uma vez por mês, que
é mensal e a trimestral aplicada de três
em três meses.
Camisinha masculina: É uma capa
fina de borracha, cobrindo o pênis e
impedindo o contato com a vagina, ânus
ou a boca durante a relação sexual.
Camisinha feminina: É um tubo
feito de plástico macio, fino e resistente
que já vem lubrificado e que é colocado
dentro da vagina para impedir o contato
do pênis com a mesma.
colocado no interior do útero para evitar a
gravidez.
51
Pré- natal
Amamentação
O pré-natal é composto por vários
exames e acompanhamento médico. É o
melhor para garantir uma gestação segura
e um parto satisfatório. O trabalho do prénatal deve ser iniciado logo que a
gestação seja detectada. A gestante deve
voltar uma vez a cada mês até o sétimo
mês de gestação. A partir daí, as visitas
ao
médico
devem-se
tornar
mais
freqüentes, uma visita a cada duas
semanas.
A amamentação deve ser exclusiva
até o sexto mês de vida do bebê. O
primeiro
leite,
que
é
amarelo
e
transparente (colostro), é muito rico e
protege o bebê de várias doenças. É a
primeira vacina que seu filho recebe.
•
Não
existe
hora
certa
para
amamentar;
•
O bebê deve mamar quantas
vezes quiser;
•
Não permita que outra mulher
amamente seu filho proteja-o contra AIDS.
•
Para ter mais leite é preciso
esvaziar o leite em cada mamada.
•
Não
compre
mamadeiras
chupetas seu bebê prefere você.
nem
52
Leis que garantem os direitos da
mulher
• Lei Maria da Penha: 11.340/06 dia
07/08/2006
Coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher.
• No trabalho: CLT – Consolidação das
Leis do Trabalho:
Art: 391ª 401 Acompanhamento da Gravidez
Faltas justificadas em caso de consultas
para o acompanhamento da gravidez.
Mudança de Função:
Mudanças de função, caso a atividade
desenvolvida seja comprovada através de
atestado médico que põe em risco a
gravidez e a saúde da mãe e do bebê.
Amamentação:
A mulher tem o direito a ser dispensada
do trabalho por dois períodos de trinta
minutos para amamentar o bebê até que
este complete 06 meses de idade.