POLÍTICA DE PRIVACIDADE Caro Utilizador, A.Menarini Diagnostics S.R.L., com sede legal em Via Sette Santi, 3, 50131 Firenze (Italy), editora da APP “GlucoLog Kids & Teens Diabetes” (“APP”), em conformidade com o art.º 13 do Dec. Leg. Italiano n.º 196/2003 (“Código de Privacidade”, daqui em diante denominado “PDPA”) e em linha com as recomendações expressas pelo Grupo de Trabalho Europeu “Opinion 02/2013 on apps on smart devices”, deseja fornecer algumas informações acerca da utilização desta APP e, em especial, acerca da proteção dos seus dados pessoais. A Empresa, de acordo com o princípio da “necessidade de processamento de dados” ‐ segundo o qual os programas informáticos devem ser configurados de modo a reduzir ao mínimo o uso de dados pessoais e de identificação ‐ informa que a utilização desta APP não implica ‐ quer pela própria Empresa, quer por outras empresas farmacêuticas que patrocinam a APP ‐ a utilização de qualquer operação de processamento de dados pessoais. Isso deve‐se ao facto de, exceto o abaixo especificado, a Empresa não solicitar nem recolher os seus dados pessoais nem quaisquer outras informações suas – incluindo dados pessoais relativos à sua saúde pessoal, à sua identificação ou registo/login, ao seu comportamento, ou à deteção da sua geolocalização pela APP. Apesar das funções da APP requererem a introdução, pelo utilizador, de alguns dados pessoais ou sensíveis (incluindo vídeos e fotos), a Empresa informa que todos os dados pessoais introduzidos intencionalmente através da APP são exclusivamente guardados localmente no dispositivo e só serão acessíveis ao próprio. A introdução dos dados pessoais é opcional, e aconselha‐se para poder usufruir de todas as funções disponíveis na APP, mas não é obrigatória para a utilização da APP. Quando a APP habilita os utilizadores a partilhar os seus dados pessoais com terceiros, e os utilizadores o consentem ‐ por ex. publicando‐os no seu perfil de redes sociais, enviando‐os por email ou por mensagem de texto SMS ao seu médico, etc., o uso dos dados mencionados devem estar sujeitos às condições de privacidade recomendadas pela Empresa e à confirmação antes de executar qualquer uma dessas operações. Exceto as especificações acima mencionadas, os dados pessoais do utilizador não serão comunicados a terceiros, quer sejam pessoas físicas ou legais, e não serão divulgados de modo nenhum. Especificamos que os dados recolhidos inicialmente de forma anónima, ou mais tarde tornados anónimos, bem como os dados anónimos agregados, NÃO são considerados dados pessoais para os efeitos das disposições legais aplicáveis de proteção dos dados nem para a presente informação de Política de Privacidade. Mais especificamente, a expressão “dados anónimos agregados” refere‐se às informações acerca dos utilizadores que são recolhidas e agrupadas de forma que as torna impossíveis de identificar individualmente. Esses dados anónimos, por ex., aqueles relativos ao uso e manutenção corretos da APP, à frequência de utilização da APP, atualizações, relatórios de falhas do sistema, etc., podem ser recolhidos automaticamente pela Empresa por meio da APP para os fins de manutenção e análise. Além disso, de acordo com o art. 122 do PDPA, e como exemplificado no “banner pop‐up” visualizado quando se instala a APP, a Empresa informa os utilizadores que poderá, com o seu consentimento, aceder aos dados pessoais e/ou às informações memorizadas no seu dispositivo; essas informações nunca, em caso algum, deverão ultrapassar o que é absolutamente necessário para a prestação do serviço solicitado pelo utilizador e/ou para o funcionamento correto da APP. Os dados são processados de forma rigorosamente anónima. A Empresa informa que, de acordo com o Art.º 7 do PDPA, qualquer pessoa poderá contactar o Controlador dos Dados para exercer o seu direito de receber a confirmação que o(s) seu(s) dados pessoais estão em poder da Empresa, verificar o conteúdo dos dados, origem e exatidão, completar, atualizar, emendar, apagar, tornar anónimos os seus dados pessoais, bloqueá‐los em caso de processamento ilegal, ou opor‐se ao seu processamento por qualquer razão legítima. Para qualquer questão relativa ao processamento dos dados pessoais pela Empresa, bem como para exercer os direitos mencionados, os utilizadores podem contactar o Controlador dos Dados nos contactos acima. Aconselhamos a leitura atenta das Políticas de Privacidade especificas de cada “Store” dos quais foi descarregada a APP (Appstore, Google Play), pois cada “Store” poderá possuir operações de processamento independentes dos dados do utilizador (incluindo, como exemplo, os endereços de correio eletrónico, os dados relativos aos seus smartphones/dispositivos, a sua geolocalização, os seus hábitos de consumo, bem como dados relativos à saúde ou outros dados sensíveis, etc.), ou mesmo partilhar esses dados com terceiros, em linha com as respetivas Políticas de Privacidade. Se lhe interessar, poderá conhecer todas as regulamentações específicas acerca do processamento de dados visitando o respetivo website do “Store”. Assinalamos mais uma vez que as “Stores” agem como Controladores de Dados autónomos para os efeitos do PDPA (art. 4, Dec. Leg. 196/03) e que, por essa razão, a Empresa não poderá ser responsável, por nenhuma razão, pelas operações de processamento efetuadas pelas “Stores”. O utilizador confirma ter lido as informações e aceita o seu conteúdo. □ ACEITO