1.PREÂMBULO
Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados de
Carácter Pessoal, a PRAXIS HISPANIA, S.L. (de ora em diante PRAXIS)
informa
o
utilizador
do
website
www.youngbusinesstalents.com/pt da política relativamente ao
tratamento e proteção dos dados de caráter pessoal daquelas
pessoas que voluntariamente se registem, a título individual, como
professor/participante do Young Business Talents organizado pela
PRAXIS ou utilizem qualquer outro serviço presente no website que
implique a comunicação dos seus dados pessoais à PRAXIS.
A PRAXIS informa o professor/participante do Young Business Talents
que nesta política de privacidade estão contidos todos os aspetos
relacionados com o tratamento de dados pessoais que a PRAXIS leva
a efeito como responsável do mesmo através do website. Se o
utilizador — após a leitura do presente documento — continuar a
utilizar os serviços, estará a manifestar a sua aceitação expressa
desta política de privacidade e tratamento de dados pessoais. Caso
contrário, o utilizador não deverá formalizar o seu registo como
professor/participante do Young Business Talents.
Informa-se o utilizador que qualquer tratamento de dados pessoais
ficará sob o âmbito de aplicação da legislação vigente em matéria de
proteção de dados.
Para estes efeitos entender-se-á como dado de caráter pessoal,
qualquer informação referida a pessoas singulares identificadas ou
identificáveis — incluindo o dado do correio eletrónico e/ou a direção
IP no caso em que identifiquem inequivocamente os interessados — e
como utilizador, qualquer pessoa singular identificada ou identificável
que comunique os seus dados de caráter pessoal à PRAXIS por meio
de correio eletrónico ou preenchendo o formulário de registo como
professor/participante no Young Business Talents.
2.IDENTIFICAÇÃO DA SEDE SOCIAL DO RESPONSÁVEL DO
FICHEIRO
A PRAXIS informa o utilizador sobre a existência de um tratamento e
um ficheiro de dados pessoais denominado PROFYBTGR2011 para
professores e PARYBTGR2011 para participantes, cujo responsável é a
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PRAXIS, com sede social na Avenida de Felipe II, 1, 28280 El Escorial
(Espanha), e cuja finalidade é ter o controlo e conhecimento dos
professores/participantes no Young Business Talents, assim como
poder realizar comunicações com eles, entregar-lhes informação,
documentação, dar apoio técnico e fazer tudo o que seja necessário
para que a prova se leve a bom termo.
3.VOLUNTARIEDADE OU OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO
DOS DADOS DE CARÁTER PESSOAL
O utilizador que acede ao website da PRAXIS e do Young Business
Talents não é obrigado a proporcionar informação pessoal para o uso
do site, mas é o sim para o acesso à área de professores ou registo
como professor do Young Business Talents organizado pela PRAXIS.
É
por
isso
que
o
interessado
em
registar-se
como
professor/participante no Young Business Talents deverá preencher o
formulário de registo no Young Business Talents com os dados
pessoais que lhe sejam pedidos no mesmo.
A PRAXIS não pedirá dados especialmente protegidos ao professor
interessado em registar-se no Young Business Talents, entendendo-se
como tais, os enunciados na Lei de Proteção de Dados.
Igualmente, o utilizador aceita que a PRAXIS tire fotografias ou faça
reproduções videográficas sobre a sua pessoa, nos atos de
apresentação ou desenvolvimento do Young Business Talents, que
serão expostas dentro da página web do GAME e de elementos de
comunicação como o “hall of fame”, o “photocall” e noutros
elementos eletrónicos ou impressos que falem ou informem sobre o
desenrolar e os resultados da prova.
Igualmente, o utilizador aceita que certos eventos sejam cobertos por
meios de comunicação — televisões, jornais, revistas... — e que a sua
imagem possa aparecer nos mesmos sob a forma de entrevistas ou
de imagens.
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4.INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
O utilizador que queira inscrever-se para participar no Young Business
Talents deve saber que deverá registar-se completando o formulário
de inscrição e que o referido registo significa, inexoravelmente, o seu
consentimento sobre a comunicação dos seus dados pessoais.
Os dados que sejam fornecidos para registar-se farão parte de uma
base de dados propriedade da PRAXIS e poderão ser utilizados para
gerir a sua relação com o Young Business Talents.
Dentro do conceito “gerir a sua relação com o Young Business
Talents” inclui-se poder receber prémios, informações, comunicações
ou notícias sobre o estado da prova do Young Business Talents,
publicar os seus dados como professor ou professor de equipa
finalista ou vencedora, e/ou poder receber comunicações comerciais.
O professor/participante que se envolva no Young Business Talents
poderá receber no seu endereço de correio eletrónico e/ou de correio
postal proporcionado no momento do preenchimento do formulário de
inscrição ou, em seu defeito, nos endereços que disponibilize
posteriormente, informação na qual se lhe poderá comunicar a sua
condição de professor/participante, finalista, vencedor, prémios,
informação de produtos ou serviços, aspetos organizativos,
calendários e relatórios de situação.
De acordo com o acima exposto, se o utilizador não estiver de acordo
com o tratamento dos seus dados pela PRAXIS, deverá abster-se de
comunicar ou enviar os seus dados pessoais à PRAXIS através de
qualquer meio, sem caráter limitativo — entre outros, correio
eletrónico, registo por preencher o formulário, correio postal...
A PRAXIS pode pedir nalgum momento — normalmente no registo —
dados pessoais ao professor/participante do Young Business Talents,
mediante formulários ou outros meios. Nesses casos, a PRAXIS
incluirá uma comunicação informativa no formulário de recolha de
dados, na qual se indicarão todas as condições para o tratamento dos
dados de caráter pessoal.
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5.UTILIZADORES REGISTADOS: FINALIDADES A QUE SE
DESTINAM OS DADOS DE CARÁTER PESSOAL DO REGISTO,
INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
Quando o utilizador se regista como professor/participante no Young
Business Talents, no site www.youngbusinesstalents.com/pt criar-se-á
automaticamente o acesso ao website mediante um nome de
utilizador e password (dados de acesso).
O professor/participante poderá dar baixa do seu registo em qualquer
momento; para isso, só terá que enviar um correio eletrónico com
aviso de leitura ao endereço [email protected] ou uma
carta por correio postal normal, em conjunto com uma fotocópia do
seu BI, à PRAXIS HISPANIA S.L., para a morada situada na Avenida de
Felipe II, nº1, 28280 El Escorial (Espanha).
A PRAXIS terá o direito de suspender qualquer utilizador e dar baixa
do seu acesso — de forma unilateral e sem comunicação prévia ou
autorização do utilizador — quando a PRAXIS tenha suspeitas
fundadas, por si própria ou por comunicação de terceiro, que o
utilizador está a cometer um ato ilícito ou contrário às regras da
prova.
6.IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS DESTINATÁRIOS DE CESSÕES
OU COMUNICAÇÕES DE DADOS
A PRAXIS tem prevista a realização de cessões ou comunicações de
dados que, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados, deva
realizar para atender as suas obrigações para com as Administrações
Públicas nos casos que assim lhe seja exigido de acordo com a
Legislação vigente em cada matéria em cada momento.
Igualmente, a PRAXIS cederá aos patrocinadores do Young Business
Talents os dados dos utilizadores, sempre que estes lhe sejam
solicitados, autorizando o utilizador esta cessão mediante a aceitação
da presente política de proteção de dados.
7.RESPONSABILIDADE DA INFORMAÇÃO
A PRAXIS avisa o utilizador que esta companhia só é responsável e
garante a confidencialidade, segurança e tratamento dos dados em
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conformidade com a presente política, no que respeita aos dados de
caráter pessoal que recolha do utilizador através do formulário de
inscrição no website www.youngbusinesstalents.com/pt, não
tendo qualquer tipo de responsabilidade no que respeita aos
tratamentos e posteriores utilizações dos dados pessoais que possam
vir a ser efetuados por terceiros prestadores de serviços da sociedade
da informação que possam aceder a esses dados por motivo da
prestação dos seus serviços ou exercício da sua atividade.
Do mesmo modo, a PRAXIS não se responsabiliza pelo tratamento dos
dados levados a cabo pelos terceiros que estabeleçam hiperlinks com
a PRAXIS nem por aqueles responsáveis aos quais, através de
hiperlinks, a PRAXIS remete os utilizadores do seu website.
8.DADOS DE TERCEIROS
A PRAXIS adverte o utilizador que, salvo a existência de uma
representação legalmente constituída, nenhum utilizador pode utilizar
a identidade de outra pessoa e comunicar os seus dados pessoais,
pelo qual o utilizador deverá ter em conta em todo o momento que,
se utiliza o correio eletrónico, só pode incluir dados pessoais
correspondentes à sua própria identidade e que sejam adequados,
pertinentes, atuais, exatos e verdadeiros. Para este efeito, o utilizador
será o único responsável em face de qualquer dano, direto e/ou
indireto, que cause a terceiros ou à PRAXIS pelo uso de dados
pessoais de outra pessoa, ou dos seus próprios dados pessoais
quando sejam falsos, erróneos, não atuais, inadequados ou
impertinentes. Igualmente, o utilizador que comunique os dados
pessoais de um terceiro responderá perante o mesmo da obrigação
de informação estabelecida pela Lei quando os dados de caráter
pessoal não tenham sido recolhidos do próprio interessado, e/ou das
consequências de não o ter informado.
9.MENORES DE IDADE
A PRAXIS informa que não podem participar no Young Business
Talents menores de 15 anos, porque o Young Business Talents é
somente para alunos de Escolas Técnico Profissionais ou do Ensino
secundário.
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A PRAXIS enviará uma comunicação ao utilizador, com o objectivo de
confirmar que os participantes registados estão matriculados numa
Escola Técnico Profissional ou de Ensino Secundário e portanto, têm
mais de 14 anos.
A PRAXIS recomenda ao participante do Young Business Talents
menor de 18 anos que comunique aos seus pais e ao seu
Estabelecimento de Ensino que vai registar-se como participante do
Young Business Talents, para que estes lhe expliquem a Política de
Privacidade.
10.ATUALIZAÇÃO DE DADOS
Pelo facto de o utilizador ser a única fonte de informação dos seus
dados pessoais, a PRAXIS pede-lhe que, com o objetivo de manter os
seus dados atualizados e permanentemente em dia, comunique
qualquer variação dos mesmos por meio de um correio eletrónico
com aviso de leitura para o endereço de correio eletrónico
[email protected], em conjunto com uma fotocópia do
seu BI, ou uma carta por correio postal normal à PRAXIS HISPANIA
para a morada situada em 28280 El Escorial, Madrid, Avenida de
Felipe II, 1 (Espanha).
11.EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE OPOSIÇÃO, ACESSO,
RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A PRAXIS informa o utilizador da possibilidade de exercer os seus
direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição por
requerimento escrito dirigido à PRAXIS por meio de correio eletrónico
com aviso de leitura para o endereço [email protected]
ou uma carta por correio postal normal, em conjunto com uma
fotocópia do seu BI, à PRAXIS HISPANIA S.L., para a morada situada
na Avenida de Felipe II, nº1, 28280 El Escorial (Espanha).
12.EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE OPOSIÇÃO E REVOGAÇÃO DO
CONSENTIMENTO
OUTORGADO
PARA
A
RECEÇÃO
DE
COMUNICAÇÕES COMERCIAIS POR VIA ELETRÓNICA
Informa-se o utilizador do seu direito a opor-se ao tratamento dos
seus dados para a receção de comunicações comerciais, assim como
do seu direito a revogar em qualquer momento o consentimento
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prestado para o efeito com a simples notificação da sua vontade à
PRAXIS.
Para isso, o participante poderá dirigir a sua oposição por
requerimento escrito dirigido à PRAXIS mediante correio eletrónico
com aviso de leitura para o endereço [email protected]
ou uma carta por correio postal normal, em conjunto com uma
fotocópia do seu BI, à PRAXIS HISPANIA S.L., para a morada situada
na Avenida de Felipe II, nº1, 28280 El Escorial (Espanha).
13.MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A PRAXIS informa o utilizador que, em conformidade com o disposto
na Lei de Proteção de Dados, adotou as medidas de caráter técnico e
organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados de
caráter pessoal e evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não
autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos
dados armazenados e os riscos a que estão expostos, quer
provenham da ação humana ou do meio físico ou natural e que só
registará dados de caráter pessoal em ficheiros que reúnam as
condições que se determinam no referido Regulamento no que
respeita à sua integridade e segurança e às dos centros de
tratamento, estabelecimentos, equipamentos, sistemas e programas.
A PRAXIS garante igualmente ao utilizador o cumprimento do dever
de sigilo profissional no que respeita aos dados pessoais do utilizador
e do dever de guardá-los.
14.ACEITAÇÃO DO UTILIZADOR
A PRAXIS lembra o utilizador que se — após a leitura do presente
documento — ele continuar o seu processo de registo e comunicar os
seus dados pessoais à PRAXIS, estará a manifestar a sua aceitação
expressa desta política de privacidade e tratamento de dados
pessoais, incluída a cessão dos seus dados aos patrocinadores do
Young Business Talents.
15.DADOS DE CONTACTO
Os dados de contacto da PRAXIS encontram-se no website
www.praxismmt.com e na sua sede social, situada na Avenida de
Felipe II, nº 1, 28280 El Escorial (Espanha).
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