Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
REQUERIMENTO
Requer informações sobre a instalação de “faixa
para travessia de pedestres” em frente a Smalte
Metalúrgica Industria Ltda, Av. José Pereira
Lopes, nº 800.
Considerando como fundamento a Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso a
Informações Públicas), que prevê o acesso e a cópia de documentos com informações referentes
à gestão pública em até 20 dias corridos (artigo 11, §1) e, no caso de as informações solicitadas
não poderem ser fornecidas, prevê igualmente a divulgação da razão da negativa bem como, se for
o caso, o eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado - artigo 24,
§1);
Considerando que a Av. José Pereira Lopes tem um fluxo intenso de
veículos leves e pesados, pois interliga e/ou dá acesso a áreas importantes da cidade, bem como, a
empresas que tem um grande número de funcionários;
Considerando que a empresa Smarte Metalúrgica Indústria Ltda, tem
diariamente um grande fluxo de pessoas, trabalhadores/as, prestadores de serviço e visitantes, que
são obrigados a atravessar a Av. José Pereira Lopes, colocando muitas vezes suas vidas em risco;
Considerando que na altura no número 800 da Av. José Pereira Lopes, há
dois pontos de ônibus do transporte público, sendo portanto, um local de grande fluxo de
passageiros, moradores e trabalhadores, que fazem a travessia da avenida, colocando suas vidas
em risco (conforme fotos em anexo);
REQUEIRO na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa, que
seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine à Secretaria
Municipal competente o fornecimento das seguintes informações em resposta a ser enviada
para esta Casa a respeito das perguntas abaixo enumeradas e na qual deverão constar anexos os
documentos e fontes de dados por ora citados na resposta:
1) Esta prevista a instalação de “faixa de segurança para travessia de pedestres” na
Av. José Pereira Lopes, em frente a Empresa Smalte Metalúrgica Industria? Se sim, qual o
prazo para realização do serviço?
2) Caso contrário, solicito a instalação de uma “faixa de segurança para travessia de
pedestres”, na Av. José Pereira Lopes, em frente ao nº 800.
Sala das Sessões, 01 de setembro de 2015.