1387(33)
SegurançaSocialcomprovativasdaregularizaçãodasituaçãotributáriaecontributivadasFinançaseda
SegurançaSocialeaoMunicípiodeLeiria(estaúltimaobtida,internamentepelosserviços).
A entidade requerente, por sua vez, fica obrigada a assumir todos e quaisquer encargos
adstritosàSociedadePortuguesadeAutoreserespetivaslicenças.
Esta cedência tem o centro de custos n.º 0306.13A15 de gestão de atividades OBM –
ContabilidadeAnalítica.
A Câmara Municipal, depois de analisar o assunto, ao abrigo das disposições conjugadas na
alínead)don.º1doartigo13.ºdaLein.º159/99,de14desetembro,conjugadacomaalíneal)don.º1
ea)don.º4ambasdoartigo64.ºdaLein.º169/99,de18desetembro,naredaçãodadapelaLein.º5Ͳ
A/2002, 11 de janeiro, deliberou por unanimidade autorizar a cedência gratuita das instalações do
Teatro José Lúcio da Silva, ao Agrupamento de Escolas de Marrazes, para a realização do V Saraudo
Agrupamento de Escolas de Marrazes no dia 6 de junho de 2014, bem como apoiar a iniciativa nos
termosacimapropostos.
Apresentedeliberaçãofoiaprovadaemminuta.
6.4.ComponentedeApoioàFamíliado1.ºciclo.Interrupçõesletivas
DLBN.º0794/13| Presente,peloSenhorVereadorGonçaloLopes,umprocessorelativoàatribuição
deapoiosnoâmbitodaComponentedeApoioàFamíliado1.ºcicloͲInterrupçõesletivas.
Considerandooscritériosemetodologiasdoprogramadeapoioàsinterrupçõesletivasdo1.º
ciclo,aprovadoemreuniãodeCâmaraMunicipalde16deoutubrode2012,bemcomoascandidaturas
erelatóriosapresentadosevalidadospelosserviçosdaDivisãodeJuventudeeEducação;
ApresentaͲse proposta de apoio às entidades parceiras, conforme informação constante na
tabelaseguinte:
Entidadeparceira
NIF
Valoresa
transferir
Centrode
custos
Proposta
de
cabimento
Compr
omisso
AssociaçãodePaisdasescolasdaFreguesia
deArrabal
505800632
799,62€
O70.12A1
1588
1789
AssociaçãodePaiseEncarregadosde
Educaçãodasescolasdo1.ºcicloeJardinsde
InfânciadaFreguesiadaBoaVista
507509269
165,68€
O73.12A1
1588
1790
FreguesiadeColmeias
507697928
369,91€
1590
1791
AssociaçãodePaiseEncarregadosde
EducaçãodaEscolaBásicaeJardimde
InfânciadeCapuchos
504855786
54,09€
1588
1792
JuventudeDesportivadoLis
501665072
81,73€
1589
1793
AssociaçãodePaiseEnc.Ed.daEscola1.º
CEBeJIdeBarosa
505634066
529,01€
1588
1794
ForEscolas–AssociaçãodePaisdasEscolas
doAgrupamentodeSantaCatarinadaSerra
509462863
144,52€
O944.12A1
1588
1795
AssociaçãodePaisdaescolado1.ºcicloda
QuintadoAlçada
505666227
108,44€
O69.12A2
1588
1796
AssociaçãodePaisdaEscolado1.ºCEBda
SismariadaGândara
503158976
387,09€
1588
1797
FreguesiadeAmor
507277899
241,78€
1590
1798
CMLeiria/Atan.º16,de2013.07.09
ImͲDAͲ15Ͳ09_A0
O74.12A3
1388(34)
1589
1799
O951.12A1
1588
1800
O72.12A1
1590
1801
257,61€
1590
1802
506974332
140,76€
1590
1803
FreguesiaSoutodaCarpalhosa
507404017
187,50€
1590
1804
FreguesiadeMonteReal
506927504
863,56€
1590
1805
FreguesiadeCarvide
507101650
1.339,32€
1590
1806
FreguesiadeCarreira
507567242
833,04€
1590
1807
FreguesiadeCortes
506981754
205,00€
1590
1808
FreguesiadeParceiros
507502850
352,42€
1590
1809
AssociaçãodosAmigosdaMatadeMarrazes
–InfânciaeTerceiraIdade
500990972
146,60€
AssociaçãodePaiseEEdosAlunosdo
AgrupamentodeEscolasdeMaceira
503344745
790,61€
FreguesiadeCoimbrão
507310209
365,39€
FreguesiadeMonteRedondo
501102744
FreguesiadeOrtigosa
Total
8.363,68€
O71.12A3
ACâmaraMunicipalanalisouainformação,eaoabrigodasdisposiçõesconjugadasdaalínead)
don.º1doartigo13.ºealínead)don.º3doartigo19.ºdaLein.º159/99,de14desetembroedas
alíneas l) do n.º 1, e d) do n.º 4, ambas do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a
redaçãodadapelaLein.º5ͲA/2002,de11dejaneiro,deliberouporunanimidadeaprovarosvalores
apresentadoseautorizararespetivatransferênciaparaasentidadesparceiras,conformeindicadona
tabela.
Apresentedeliberaçãofoiaprovadaemminuta.
6.5.ComemoraçõesdoDiaMundialdaCriança2013.Patrocínios
DLB N.º 0795/13 | No passado dia 5 de junho, decorreram as Comemorações do Dia Mundial da
Criançacomumconjuntodeatividadeslúdicas,culturais,artísticasepedagógicas.
Nestainiciativa,oMunicípiodeLeiriacontoucomoapoiodediversasinstituiçõeseempresas
locais, que, no âmbito da sua responsabilidade social e através de patrocínios, contribuíram
decisivamenteparaosucessodainiciativa.
Assim, propõeͲse o reconhecimento da Câmara Municipal a estas empresas, bem como a
respetiva emissão de recibos, ao abrigo do estatuto dos benefícios fiscais, às entidades que o
solicitaram,conformevaloresqueseapresentam:
DiaMundialdaCriança
Recibos(aoabrigodoestatutodosbenefíciosfiscais)
Entidade
Morada
Contribuinte
Valor
Natureza
FundaçãoEscola
ProfissionaldeLeiria
RuadaCooperativa
SãoRomão
2414Ͳ019PousosLeiria
504603205
29,34
Bens
Alimentares
FranguitodoTelheiro
UrbanizaçãoValeGrande
115384782
36,00€
Lote1.ºFracçãoD
CMLeiria/Atan.º16,de2013.07.09
ImͲDAͲ15Ͳ09_A0