A GESTÃO DEMOCRÁTICA COMO PRESSUPOSTO DA CIDADANIA
NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Prof. Luciano Matos Nobre1 autor
Universidade Tiradentes
[email protected]
Profª. Marisa Marchi Uchôa Espindola2 co-autora
Universidade Tiradentes
[email protected]
Profª. Marilene Batista da Cruz Nascimento3 co-autora
Universidade Tiradentes
[email protected]
Eixo Temático: Gestão Sócioeducacional
1
Sociólogo pela UFS, Especialista em Pedagogia Empresarial pela Faculdade Atlântico/SE. Professor da UNIT/SE.
Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas, Gestão Sócioeducacional e Formação de Professor,
(GPGFOP/UNIT/CNPq).
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Pedagoga pela UNIPLI, Especialista em Violência Doméstica pela USP. Professora da UNIT/SE. Integrante do
Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas, Gestão Sócioeducacional e Formação de Professor,
(GPGFOP/UNIT/CNPq).
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Pedagoga e Mestranda em Educação/UNIT. Professora da UNIT/SE. Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas
Públicas, Gestão Sócio-educacional e Formação de Professor, (GPGFOP/UNIT/CNPq).
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RESUMO
Quando falamos em gestão escolar, necessariamente, associamos a gestão, ao fator do poder
democrático, que fundamenta a conceituação do termo gestão democrática. Ela envolve a participação
dos colegiados, conselhos ou comitês comunitários que, entre outras funções, escolhe a direção
escolar, envolve nos aspectos administrativo, pedagógico e financeiro. Entretanto, como estamos
especificando uma gestão voltada para elementos da cidadania é importante ressaltar seu envolvimento
nas questões da melhoria das condições de trabalho, no desenvolvimento do projeto político
pedagógico da escola, na elaboração do currículo escolar, enfatizando, a eliminação de índices de
evasão e reprovação. É indispensável frisar que sua contribuição se faz também, na discussão e
reformulação das escolas municipais, incentivando a formação de professores.
PALAVRAS-CHAVE: Gestão Escolar. Democracia. Cidadania.
RESUMEN
Cuando hablamos de gestión de la escuela necesariamente asociados con la gestión, el factor de poder
democrático, que subyace en la definición de la gestión democrática plazo. Se trata de la participación
de los comités, consejos o comités de comunidad que, entre otras tareas, elige la junta escolar, que
participan en los aspectos administrativos, educativos y financieros. Sin embargo, como se especifica
una serie de elementos orientados a la gestión de la ciudadanía es importante destacar su participación
en las cuestiones de la mejora de las condiciones de trabajo en el desarrollo de proyectos educativos de
la escuela política, en el desarrollo del plan de estudios, haciendo hincapié en la eliminación de las
tasas de deserción escolar y desaprobación. Es fundamental hacer hincapié en que su contribución
también a la discusión y formulación de las escuelas públicas mediante el fomento de la formación de
profesores.
PALABRAS-LLAVE: Gestión Escuelar. Democracia. Ciudadanía.
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1-INTRODUÇÃO
A democracia supõe a diversidade dos interesses, proporcionando o surgimento de
idéias e respeito à diversidade. Significa dizer que na democracia é necessário valorizar o
direito das minorias e permitir a expressão das idéias e proteger a diversidade de opiniões.
A construção da democracia se caracteriza diretamente com um sistema político
complexo, nos sentido de que sobrevivem elementos como as pluralidades, concorrências e
antagonismos, permanecendo como comunidade. O desenvolvimento das complexas relações
políticas, econômicas e sociais, nutre os avanços da individualidade. Esta se afirma nos
direitos dos homens (cidadãos), e adquire a liberdade.
MORIN (2001) estabelece que a definição do termo democracia evidentemente
necessita do consenso da maioria dos cidadãos e do respeito às regras inseridas no processo
democrático, necessitando de que a maioria dos cidadãos acredite na democracia, mas do
mesmo modo que o consenso, a democracia necessita de diversidades e antagonismos.
A gestão democrática parte do reconhecimento dos direitos e deveres encontrados
na categoria teórico-prático da cidadania, em que a instituição social escola, assume uma
função diferenciada, não esperando que a sociedade construa a democracia, mas que aconteça
o contrário, o espaço educacional possibilite o contato direto com a comunidade, com o
exercício da democracia, desenvolvendo etapas inseridas na democratização.
A democracia supõe a convivência e a relação dialógica, entre pessoas que
possuem uma forma diferenciada de pensamentos e querem outros objetivos. O essencial
nesse fator político é a existência de uma nova forma de gerir e administrar, em que todos os
elementos participam na construção de uma educação, conhecida como participativa e social,
ocorrendo a cidadania, qualidade da educação básica e a formação docente.
Entretanto, falar em democracia é falar do papel do cidadão enquanto agente
transformador e fiscalizador de todos os processos sociais que o envolvem. Processos que
visam proporcionar o equilíbrio entre as forças geradoras, embora “plurais”, das condições
teóricas e muitas vezes utópicas dos discursos falidos, daqueles que procuram manter o
autoritarismo social. É bem verdade que a prática efetiva do exposto se dá quando o cidadão
busca exemplos práticos, efetivos, da aplicação dos discursos das classes “sociais” no poder.
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Nesse ponto, exemplos práticos questionados e refletidos pelos estudiosos da
educação, tomam força quando se busca a qualidade da educação básica e a formação dos
docentes que, mesmo sendo protegidos por vários dispositivos legais, encontram barreiras
para sua aplicabilidade, em virtude de alguns poderes constituídos, sejam eles políticos,
gestores e, muitas vezes, falsos educadores e mercadores do ensino. Dos grupos dominantes
não se pode esperar nenhuma iniciativa de transformação em favor das camadas dominadas
sem pressão por parte dos interessados, PARO (2001).
Ainda afirma o referido autor que, para romper com o autoritarismo necessário se
faz estimular todos os setores da escola: educadores, alunos, funcionários e pais nas decisões
sobre os objetivos e rumos da instituição, pressionando, assim, os escalões superiores a dotar
a escola de mais recursos e autonomia.
2-CONSTRUÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
O desenvolvimento da evolução democrática tem uma relação direta com a
transformação social e, consequentemente, na superação das categorias encontradas na
estrutura formadora de classes sociais. PARO (2001:82), afirma que:
No atual contexto da sociedade capitalista em que vivemos, a transformação
social precisa ser entendida num sentido que extrapole o âmbito das meras
“reformas”, de iniciativa da classe que detêm o poder, e que visam tãosomente a acomodar a seus interesses os antagonismos emergentes na
sociedade. Em seu sentido radical, a transformação social deve estar
comprometida com a própria superação da maneira como se encontra a
sociedade organizada. Não, portanto, a mera atenuação ou escamoteação dos
antagonismos, mas a eliminação de suas causas, ou seja, a superação das
classes sociais.
Quando analisamos a quantidade e a qualidade da educação, PARO (1945), expõe
a questão de que a preocupação básica da escola pública tem relação com a universalização do
saber, qualquer inovação ocorrida no sistema educacional, deve passar por uma verificação,
com sua capacidade de contribuir com a realidade de objetivos, incluindo a formação entre
docentes e discentes.
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Na perspectiva de uma participação dos diversos grupos na gestão da escola,
parece que não se trata de ignorar ou minimizar a importância desses
conflitos, mas de levar em conta sua experiência, bem como suas causas e
suas implicações na busca da democratização da gestão escolar, como
condição necessária para a luta por objetivos coletivos de mais longo alcance
como o efetivo oferecimento de ensino de boa qualidade para a população,
PARO (2001, p. 87).
Quando se evidencia as especificidades dos objetivos relacionados ao termo
trabalho desenvolvido na escola, PARO apud SCAFF (2006), alerta que no âmbito da
administração escolar, esses aspectos não são levados em consideração, ocorrendo uma
transposição dos métodos de administração da empresa capitalista para dentro da escola. Com
esse contexto, irradiam-se para a escola as regras que são desenvolvidas na empresa
capitalista, levando a predominância dos mecanismos gerenciais na administração escolar, à
burocratização das instituições escolares, por meio do excesso de normas e regulamentos e à
desqualificação do professor, não só pela divisão do trabalho como fator de desqualificação,
mas sim pela desatenção na degradação de seu produto.
SCAFF (2006:35), afirma que Marx pressupõe o trabalho numa forma que
pertence exclusivamente ao homem:
Uma aranha executa operações semelhantes às do tecelão, e a abelha
envergonha mais de um arquiteto humano com a construção dos favos de
suas colméias. Mas o que distingue, de antemão, o pior arquiteto da melhor
abelha é que ele construiu o favo em sua cabeça, antes de construí-lo em
cera. No fim do processo de trabalho obtém –se um resultado que já no
início deste existiu na imaginação do trabalhador, e portanto idealmente. Ele
não apenas efetua uma transformação da forma da matéria natural; realiza,
ao mesmo tempo, na matéria natural seu objetivo [...]. (Marx,1988,v.1:142).
Nessa perspectiva SCAFF (2006), quando se refere a Marx diz que, não se trata de
um esforço fisiológico, mas sim de uma vontade orientada com um determinado fim, sendo
entendido o conceito de trabalho concreto, como o meio que se chega a um determinado fim,
que são os objetivos estabelecidos pelo homem para atender as suas necessidades. A definição
de trabalho segundo MARX (1988:146).
Atividade orientada a um fim para produzir valores de uso, apropriação do
natural para satisfazer as necessidades humanas, condição universal do
metabolismo entre homem e natureza, condição natural eterna da vida
humana e, portanto, independente de qualquer forma dessa vida, sendo antes
igualmente comum a todas as formas sociais.
Ao analisarmos essas definições, direcionadas para o campo educativo, vamos
centralizar em uma característica de força de trabalho. MARX (2010:211):
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Define a força de trabalho como o próprio trabalho. O comprador da força de
trabalho consome-a, fazendo o vendedor trabalhar. Este ao trabalhar, tornase realmente no que antes era apenas potencialmente força de trabalho em
ação, trabalhador. Para o trabalho reaparecer em mercadorias, tem de ser
empregado em valores de uso, em coisas que sirvam para satisfazer
necessidades de qualquer natureza.
DALBERIO (2009) afirma que a democracia participativa se constitui como uma
expressão ampla, que se refere às formas de democracia, em que os cidadãos têm uma maior
participação na tomada de decisões políticas do que lhes outorga a democracia representativa,
sendo um modelo político que facilita aos cidadãos, as capacidades de associações e
organizações, podendo exercer influência direta nas decisões públicas.
Na concepção de SILVA (2006) para pensarmos em democratização no processo
da nossa sociedade capitalista é necessário considerações na organização desse modo de
produção. É necessário a premissa fundamental da investida de que a compressão das
relações ocorrem no âmbito da superestrutura, sendo a educação um dos componentes dessa
esfera, não ocorrendo a partir da mesma.
Ao definir as relações, SILVA (2006) refere-se a Marx, possuem raízes nas
próprias relações materiais da vida. Essas relações podem ser compreendidas a partir das
relações jurídicas, das formas de Estado e do desenvolvimento do espírito humano,
afirmando Marx a oposição de que a leitura dessas formas são formas ideológicas de
consciência do homem sobre si e são produzidas na relação da tensão entre forças produtivas
e as relações de produção.
Ao analisar a educação nessa perspectiva, a mesma não se dá isoladamente, mas
em relação aos elementos que condicionam envolvendo o tempo inserindo a sensibilidade às
mudanças produzidas por ela. É necessário lembrar que a democracia, apesar de ser um tema
recorrente, está envolta em significados diversos e divergentes. SILVA (2006, p.24),
conceitua que “capitalismo e democracia não se opõem, mas antes são complementares. A
concepção da defesa de complementação entre esses elementos e encontram na doutrina
liberal”.
Diferenciando liberalismo e democracia a autora relaciona Bobbio, afirmando que
na acepção mais comum dos dois termos o chamado liberalismo é uma concepção de Estado
atribuindo com poderes e funções limitadas, se contrapondo ao Estado absoluto e social, no
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momento em que a democracia é uma das formas de governo em que o poder não está nas
mãos de um só ou de poucos, mas sim uma administração com o poder de todos.
A democracia é uma forma em que o governo diz respeito a uma prática social,
sendo a democratização, uma participação efetiva dos membros da coletividade, no usufruto
dos bens materiais, culturais, artísticos e educacionais no sistema de produção.
SILVA (2006), ao citar Gramsci, define que em um sistema hegemônico existe
uma democracia entre o grupo dirigente e os grupos dirigidos na medida em que o
desenvolvimento da economia e a legislação, favorecem a passagem molecular dos grupos
dirigidos para o grupo dirigente.
Segundo MORIN (2001), a democracia não pode ser relacionada a um modelo
simples. A soberania do povo cidadão comporta ao mesmo tempo, a autolimitação do
soberano obedecendo as leis. A democracia necessita de um consenso da maioria dos
cidadãos e do respeito às normas inseridas no texto democrático. Assim, é necessário que os
cidadãos acreditem na proposta democrática, dentro do contexto do antagonismo.
É necessário frisar que a compreensão desse processo deve se dar sob a ótica da
ética propriamente humana, caracterizada como antropo-ética, considerada como a ética da
cadeia de três termos, indivíduo, sociedade, espécie, espaço em que emerge nossa
consciência e nosso espírito propriamente humano.
Na concepção de MORIN (2001), a antropo-ética impõe a instrução de assumir a
missão antropológica do milênio, trabalhando para humanização da humanidade, alcançando
a unidade planetária na diversidade, respeitar o outro com suas diferenças, desenvolvendo a
ética relacionada a solidariedade.
Nesses termos, MORIN (2001, p.107) afirma que “[...] a democracia fundamentase no controle da máquina do poder pelos controlados e desse modo reduz a servidão (que
determina o poder que não sofre a retroação daquele que submete)”. Nesse sentido, a
democracia é mais do que um regime político, é a regeneração contínua de uma cadeia
complexa e retroativa, ou seja, os cidadãos produzem a democracia que produz cidadãos.
Enfatiza que nas sociedades conceituadas democráticas, essas exercem o seu
funcionamento graças às liberdades individuais e à responsabilização dos indivíduos,
caracterizando-se como pessoa jurídica, exprimindo seus desejos e interesse, sendo solidário
com a cidadania.
Entre as características da democracia, encontramos a dialógica democrática, que
une de modo complementar termos antagônicos: consenso/conflito, liberdade/igualdade/
fraternidade, comunidade nacional/antagonismos sociais e ideológicos. A democracia
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depende das condições que dependem de seu exercício: espírito cívico, aceitação da regra do
jogo democrático.
Nesse sentido, a primeira tentativa para solucionar os problemas da nossa
educação brasileira, é a democratização da própria escola, estando ligada à sociedade, a escola
não pode esperar que a sociedade realize esse processo de mudança, é necessário acontecer
possibilidades diferenciadas. PILETTI, PILETTI (1997), afirmam que na medida em que
acontecem as modificações estruturais internas, estas possibilitam a todos os membros a
participação ativa no planejamento e avaliação, possibilitando assim, a escola exercitar a
democratização da sociedade.
A democratização da escola pode ser analisada quantitativa e qualitativamente.
Quando observamos o aspecto quantitativo, verificamos a possibilita do acesso de todas as
crianças, entre sete e quatorze anos. Entretanto, quando observamos sobre a ótica qualitativa,
reconhecemos que não adianta colocar, simplesmente as pessoas na escola, mas sim modificar
estruturas internas que viabilizem uma educação de qualidade.
Assim, a proposta da democracia qualitativa compreende o respeito mútuo, entre
todas as pessoas, inseridas no trabalho escolar e a participação de todos na busca dos
objetivos comuns. O envolvimento do diálogo e o trabalho cooperativo, evitando a repressão e
a competição, evita o individualismo e o educar democrático estabelece valores absolutos para
a gestão democrática, cidadã e política.
Quando analisamos as contradições no processo social, HARVEY (2004), afirma
que o moderno e o pós-moderno são mundos incongruentes, o convencional e o submundo
estranho, violento, louco de drogas, demência e perversão sexual. A transformação políticoeconômica do capitalismo do final do século xx, o autor mostra as grandes transformações
ocorridas no processo de trabalho e todos os atores que envolvem nesse processo.
A espacialidade tradicional do capitalismo é aquela das concentrações espaciais
do capital e do trabalho, dos desequilíbrios regionais das migrações desterritorializantes, da
degradação socioambiental, das periferias das cidades, do urbanismo. Nessa visão a educação
aparece como um aspecto importante, no processo em que a gestão democrática, possibilita
uma nova forma de organização social, tentando equilibrar as desigualdades sociais com uma
nova forma de inclusão social.
O desenvolvimento da gestão escolar, na visão democrática, possui características
próprias e, para que sejam efetivadas, é necessário a promoção e o envolvimento de todos que
estão ligados a instituição. É importante salientar que os processos de gestão escolar vão além
da gestão administrativa. Exemplifica o exposto acima, a Lei de Diretrizes e Bases da
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Educação Nacional, nº. 9.394/96, no art. 1º, “A educação abrange os processos formativos
que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de
ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organização da sociedade civil e nas
manifestações culturais”.
Entretanto, não se pode esquecer que uma educação de qualidade, dentro do
processo de gestão escolar, deve partir do princípio de que, qualquer participação efetiva e
consciente dos indivíduos floresce por meio dos estímulos empregados na articulação dos
aspectos financeiros, pedagógico e administrativo. Alerta BEZERRA (2007:29), que:
Na prática, a amplitude da gestão democrática têm-se limitado às questões
dos colegiados escolares (conselhos ou comitês comunitários), à forma de
escolha de dirigentes escolares e à relativa autonomia administrativa,
pedagógica e financeira da escola, com ênfase metodológicas diferenciadas.
Outras dimensões ainda não são alcançadas como sua relação com a
democratização da relação professor-aluno em sala de aula (espaço
fundamental para a democratização substantiva da escola pública), a garantia
das condições de trabalho a educadores-educandos, o projeto políticopedagógico da escola, o currículo escolar e a aprendizagem inclusive com a
necessidade de superação dos elevados índices de reprovação e evasão).
O exposto acima resume concepções indispensáveis ao estudo de gestão
democrática, já que por esses meios pode-se viabilizar uma qualidade educacional, nas
escolas públicas.
Um ponto interessante para caracterização da experiência da Aracaju como
processo democrático (1989-1992), é a confirmação da participação dos diversos segmentos
em todos os momentos, iniciado desde a concepção até a concretização da proposta curricular,
valorizando a participação efetiva dos envolvidos, nos momentos dessa construção
democrática.
Na concepção de BEZERRA (2007), a construção de uma proposta curricular no
ensino público, constituiu-se em uma “aventura democrática”, sendo protagonizada, por
representantes dos vários segmentos, envolvendo repercussões nos planos pessoal,
profissional e político, despertando a consciência, de responsabilidade individual e coletiva,
em momentos da democratização de uma educação, voltada para o poder público.
LIMA (2007), afirma que, o modo democrático de gestão abrange o exercício do
poder, incluindo os processos de planejamento, a tomada de decisões e a avaliação dos
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resultados alcançados. Trata-se, portanto, de fortalecer procedimentos de participação das
comunidades escolar e local no governo da escola, descentralizando os processos de decisão e
dividindo responsabilidades.
Dessa forma, a gestão democrática do ensino público, procura assegurar igualdade
de condições, permitindo o acesso ao pluralismo de idéias, conforme é estabelecido na
CF/1988, inciso III; “pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas”, e um alto padrão de
qualidade nas escolas, possibilitando a efetiva educação cidadã, pois seu objetivo é
desenvolver todos os segmentos interessados na construção de propostas coletivas da
educação.
Nesse sentido, também, não é desconhecido, por todos que lutam por uma
educação de qualidade, que é na própria escola que encontramos a materialização da
diversidade e conflitos de interesses, principalmente quando, ao refletir sobre o conceito de
gestão democrática exposto por LIMA (2007), que amplia, assim como BEZERRA (2007), a
gestão político-pedagógica e administrativa sob a participação, em conjunto com a escola e as
comunidades local.
Salienta-se também que, os princípios orientadores de uma gestão democrática,
encontram estabelecidos na Constituição Brasileira, art. 206, inciso VI – “Gestão democrática
do ensino público, na forma da lei”, tendo sua regulamentação concretizada pela Lei nº.
9.394/96.
É importante contribuir na discussão e reformulação de políticas públicas que
contemplem as escolas municipais, especialmente quanto ao componente da formação de
professores, também como gestores, caracterizando a visão democrática no processo
administrativo escolar a partir das representações dos três segmentos da comunidade escolar,
identificando as concepções docentes sobre a relação escola e cidadania, inclusive por parte
dos gestores, analisar possíveis contribuições e limites da gestão democrática diante da
relação escola e comunidade, identificando as demandas de formação para os gestores em
exercício na perspectiva da gestão democrática.
Entretanto, é fundamental ressaltar, no conceito de GRAMSCHI (apud BASTOS,
2002, p. 7): “Criar uma nova cultura não significa apenas fazer individualmente descobertas
„originais‟; significa também,e sobretudo, difundir criticamente verdades já descobertas,
„socializá-las‟ por assim dizer; transformá-las, portanto, em base de ações vitais, em elemento
de coordenação e de ordem intelectual e moral”.
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3-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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edição. 144 p.
BEZERRA, Ada Augusta Celestino. Gestão democrática da construção de uma proposta
curricular no ensino público: a experiência de Aracaju. Maceió: EDUFAL, 2007. 240 p.
BRASIL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Brasília: Editora do Senado, 1988.
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Brasília: Editora do Brasil S/A. 1996.
DALBERIO, Maria Célia Borges. Neoliberalismo, políticas educacionais e a gestão
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HARVEY, David. Condição pós-moderna: Uma pesquisa sobre as origens da mudança
cultural. Edições Loyola. 13ª Ed. São Paulo, 2004.
LIMA, Zilma Elma Melo. Organização do trabalho pedagógico. Aracaju: Unit, 2007. 88 p.
MARX, Karl, 1818-1883, O Capital: Crítica da economia política: Livro I/ Karl Marx,
tradução de Reginaldo Sant Anna. 27ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. (trad.) de Catarina
Eleonora F. da Silva e Jeanne Sawaya. 4.ed. São Paulo: Cortez, 2001.
PARO, Vitor Henrique. – Administração escolar: introdução crítica. 10.ed – São Paulo:
Cortez, 2001.
__________ Eleição de diretores a escola pública experimenta a democracia. Campinas:
Papirus, 1996.
__________ Gestão Democrática da Escola Pública. 3ª edição.São Paulo: Ática, 2001.
PILETTI, Claudino; PILETTI Nelson. História da Educação. 7ª edição, São Paulo: Editora
Ática. 1997.
__________ A teoria do valor em Marx e a educação. São Paulo:Editora Cortez, 2006.
PILETTI, Claudino; PILETTI Nelson. História da Educação. 7ª edição, São Paulo: Editora
Ática. 1997.
12
SILVA, Antonia Almeida. Democracia e democratização da educação: primeiras
aproximações a partir da teoria do valor. In: PARO, Vitor Henrique (org). A teoria do
valor em Marx e a educação. São Paulo:Editora Cortez, 2006.
SCAFF, Elisângela Alves da Silva. Diretrizes do Banco Mundial para a inserção da lógica
capitalista nas escolas brasileiras. In: PARO, Vitor Henrique (org). A teoria do valor em
Marx e a educação. São Paulo:Editora Cortez, 2006.