Direcção de Serviços de Assessoria, Concepção e Avaliação
LISBOA
TRIMESTRAL
ANO I
VOLUME 1
Nº 1
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1250-187 LISBOA – Tel. 21 322 13 14
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ABR-JUN.
2007
LISTAGEM DE ENTRADAS DE AUTORIDADE
ANTECEDIDA DE NÚMERO SEQUENCIAL DE REGISTO
público. Se não é adequado e correcto falar
de "ditadura" da audiência no serviço
público, não se pode negar a forte pressão
mesmo no quadro do funcionamento basFESTA, Remi
tante complexo dos canais televisivos. A
audimetria não mede os gostos do público,
Dispositif d'évaluation de la qualité des
mas apenas o encontro a um dado
programmes : [intervenção na Conferência
momento entre um volume limitado de
"Informação e Programação do Serviço
oferta de emissões e as disponibilidades
Público de Televisão num Contexto
sociais e mentais dos telespectadores do
Competitivo", Lisboa, 19 de Março de 2007]
[documento elec-trónico] / Remi Festa ; org.
painel. Um canal de televisão público tem o
RTP ; CIMDE. - Word Document ; 97 KB. dever de evitar qualquer risco de deriva
Lisboa : s.n, 2007. - 9 p. - «Não há serviço
para uma postura "menos cultural",
enveredando por uma televisão fácil que
público sem público. Hoje, as tutelas
solicita a curiosidade e o 'voyeurismo' e que
públicas esperam que obtenhamos os
colhe audiências elevadas. Mas este debate
melhores
resultados
qual-tativos
e
é já velho de mais de trinta anos e
quantitativos, tendo em conta a importância
mereceria, largamente, ser ultrapassado. A
dos investimentos públicos. Esta internossa ambição de querer reconsiderar o
rogação é obviamente comum a todos os
instrumento televisivo para o tornar mais
serviços públicos e a pergunta excede o
criativo, mais audacioso, mais ambicioso,
quadro da televisão, que nos interessa hoje.
necessita de reforçar os dispositivos de
Devemos ser socialmente rentáveis: os
escuta do público. A compreensão do
nossos pro-gramas devem ser vistos por um
comportamento do público requer uma
maior número de pessoas, a importância do
observação profunda e meticulosa da
serviço que prestamos medimo-lo pela
relação que as pessoas mantêm, na sua
adesão ao mesmo. Esta visão, hoje, é
vida diária, com a televisão. Trata-se de
largamente partilhada em França entre o
apreender as razões das suas escolhas, a
grupo público, a France Televisions, e a sua
influência das mensagens que recebem a
tutela, atestada pelos indicadores e no
curto ou longo-prazo, a sua capacidade de
âmbito do Contrato de Objectivos e de
iniciativa, o peso do ambiente sobre os seus
Meios que mencionam desempenhos de
hábitos, etc. Se o pagamento da taxa pelos
audiência acumulada de grupos-alvo. Se,
telespectadores é a garantia para o serviço
contudo, certos programas podem ter
público da sua independência, impõe-lhe
resultados modestos, tal é aceitável para
igualmente uma obrigação em relação a
um grupo como a France Televisions
estes, numa relação de troca. Muito tempo
apenas porque as emissões do grupo de
acantonado num papel de receptor, entelevisão público reúnem todos os dias
quanto que a televisão estava numa lógica
quase 40% de telespectadores na acude oferta, o telespectador hoje e mais do
mulação de todos os canais. Cada canal
que nunca, é actor e receptor na
concebe os seus programas e a sua
comunicação
da
imagem
mediática.
programação em complementaridade com
Assiste-se desde há alguns anos, e de
os dos outros canais públicos, numa óptica
maneira acelerada nestes últimos meses,
de harmonização da oferta global. Harmoàs evoluções tecnológicas, ou mesmo
nização em termos de tipos de programas
rupturas, que permitem aos telespectadores
oferecidos, mas também do tipo de
de maneira simples e extremamente eficaz,
audiência, a partir de critérios fornecidos
interpelar as empresas e as suas
pela audimetria. Mas a taxa de audiência
mensagens, de difundir opiniões, de renão deve ser um índice exterminador. Este
transmitir a comunicação e isto de maneira
modo de representação do público teleinstantânea. Perante esta situação sem previsivo, de grande tecnicidade, não deve
cedentes, estamos numa fase de invesapagar as dimensões física, psíquica e
tigação e de espera de soluções que
emocional nas quais se baseiam as práticas
permitam apreender e melhor dominar esta
televisivas. A taxa de audiência não deve
complexidade.» (trad. adapt. de 'Préamser uma forma dupla de obscurecer o
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[5124]
FE.653
bule'). - Contém: 1.Préambule: Pourquoi
s'intéresser à la qualité des programmes ?
2. Un dispositif global; 3. Remarques
méthodologiques sur les théories et
pratiques; 4. Le dispositif de suivi de la
qualité; 5.Enseignements du Baromètre
qualitatif; 6.Conclusions
ANÁLISE QUALITATIVA / AU-DIÊNCIA /
AUDIMETRIA / CANAL DE TELEVISÃO /
COMPOSIÇÃO
DA
AUDIÊNCIA
/
CONSUMIDOR--Comportamento do Consumidor / EFEITO SOBRE O PÚBLICO /
FRANCE TELEVISIONS / FUNÇÃO DA
TELEVISÃO / INVESTIGAÇÃO SOBRE A
COMUNICAÇÃO / LISBOA / METODOLOGIA / PROGRAMA DE TELE-VISÃO /
PÚBLICO / QUALIDADE / RELACIONAMENTO / REUNIÃO IN-TERNACIONAL /
SERVIÇO PÚBLI-CO / TELEVISÃO
[5125]
M.608
PEREIRA, Sara
Por Detrás do Ecrã : Televisão para
crianças em Portugal / Sara Pereira ; pref.
Cristina Ponte. - Porto : Porto Editora, 2007.
- 223, [1] p : il., gráf., tab., quad. e
diagramas ; 21 cm. - (Colecção
Comunicação / dir. Joaquim Fidalgo /
Manuel Pinto ; 16). - O estudo da relação
crianças-televisão pode incidir quer na
vertente da televisão e do sistema mediático, quer na vertente das audiências,
nomeadamente dos públicos infantis. Este
livro focaliza-se na primeira dimensão,
pretendendo contribuir para o conhecimento
da programação televisiva para a infância
no quadro da televisão portuguesa. O
estudo que aqui se apresenta pretende dar
contar do 'quanto' e 'do que é' oferecido às
crianças
pelos
canais
generalistas
portugueses, mas também do 'porquê' e do
'como'. Foi com este propósito que se
realizaram entrevistas a profissionais que
intervêm e acompanham a televisão para
crianças, procurando-se auscultar as suas
perspectivas sobre esta temática, bem
como conhecer os critérios e as opções dos
responsáveis pela programação para a
infância dos canais em análise (da
Contracapa). - Publicação editada com o
patrocínio do ICS. - Contém: Agradecimentos; Prefácio; Introdução; Capítulo
1: Contexto e opções metodológicas do
estudo; Cap. 2: A oferta televisiva para
crianças
nos
canais
generalistas
portugueses:
1992-2002;
Secção
I:
Evolução da oferta televisiva para o público
infantil e juvenil; Recuando aos anos 80:
análise de duas décadas de programação
infantil na RTP; Analisando as grelhas de
programação infantil e juvenil nos quatro
canais; As origens e os géneros de
programação infantil e juvenil na RTP;
Secção II: Formas de apresentação dos
programas infantis na RTP1, RTP2, SIC e
TVI; Os géneros na programação infantil e
juvenil: uma tentativa de classificação;
Secção III: Perspectivas de quem intervém
e acompanha a programação para a
infância:
Perfil
profissional
dos
entrevistados; Enquadramento do serviço
de programação para a infância no sistema
organizativo das estações televisivas de
canal aberto; A programação para a infância
do ponto de vista de quem a concebe,
produz, difunde, estuda e regula; Olhares
sobre a programação para a infância na
década de 90; Concepções de criança e de
audiência infantil; A construção da
programação para a infância; A alternativa
do serviço público de televisão; Reencantar
a televisão: ingredientes para uma
programação de qualidade; Linhas de acção
para uma programação mais exigente:
regulação, auto-regulação, mediação e
educação para os media; Síntese;
Conclusões e reflexões finais; Bibliografia;
Anexos
ISBN 978-972-0-45266-5 (brochado) :
Oferta
ANÁLISE DE CONTEÚDO / ANÁLISE
QUANTITATIVA / AUDIÊNCIA / AUDIÊNCIA / CANAL DE TELEVISÃO / COMPOSIÇAO DA AUDIÊNCIA / CONCEITO /
CONTEÚDO / CRIANÇA / DADOS ESTATÍSTICOS / ENTREVISTA / ESTUDO DE
CASO / GRUPO ETÁRIO / FUNÇÃO DA
TELEVISÃO / GRUPO DE PERITOS /
INFÂNCIA / INVESTIGAÇÃO SOBRE A
COMUNICAÇÃO / JUVENTUDE / METODOLOGIA / PORTUGAL--Co-Produção
Audiovisual / PRODUÇÃO AUDIOVISUAL /
PROFIS-SIONAL DA COMUNICAÇÃO /
PROGRAMA DE TELEVISÃO / PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA / QUALIDA-DE /
REGULAÇÃO / RTP / SERVIÇO PÚBLICO /
SIC / TELEVISÃO / TELEVISÃO GENERALISTA / TVI
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FE.654
SOMALVICO, Bruno
De la Réforme du monopole en 1975 à
l'avènement du numérique:
: Trois
décennies d'études et de recherches au
sein de la Rai : [intervenção na Conferência
"Informação e Programa-ção do Serviço
Público de Televisão num Contexto
Competitivo", Lisboa, 19 de Março de 2007]
[documento electrónico] / Bruno Somalvico ;
org. RTP ; CIMDE. - Word Document ; 335
KB. - Lisboa : [s.n], 2007. - 50 p. - O autor,
nesta comunicação, evoca as evoluções da
publicação («Vpt-VQPT-Vérification Qualitative des Programmes Diffusés») desde os
seus primórdios, quando se limitava à
edição dos relatórios elaborados sob a
forma de cadernos em formato A4 à
consideração da Comissão Parlamentar
responsável e encarregue da vigilância do
respeito pelo pluralismo, até à «Collection
d'Etude sur les Médias Zone (2006)» que
conhecemos hoje, e que se consagra
plenamente à investigação e à redefinição
do papel dos serviços públicos na
sociedade da informação. A colecção
nasceu em meados dos anos 70, no
momento em que duas escolas se opunham
em Itália no domínio da comunicação de
massa: a primeira desejava reformar a Rai
para a libertar da tutela governamental e
para ofertar um espaço de expressão aos
partidos da oposição, aos sindicatos e às
Regiões. O segundo, privilegiava a
possibilidade da criação de numerosas
televisões privadas, que estariam em
condições de fazer eco dos numerosos
domínios e aspectos abandonados ou
pouco cobertos – voluntariamente ou não,
pela Rai. A Reforma da Rai, de 1975,
estabelece alguns princípios fundamentais,
tais como: a independência, a objectividade
e a abertura em relação às diferentes
tendências políticas, sociais e culturais. É
neste contexto de renascimento político e
cultural que nasceu o 'Verifica Programmi
Trasmessi', cuja missão consistia na
produção de opiniões e pareceres
consultivos à Comissão Par-lamentar
responsável pela vigilância sobre o serviço
público de rádio-televisão. O legislador
solicitava, em certa medida, que a Rai
empreendesse no seu seio dispositivos de
auto-regulação. Na sua origem, o mandato
desta nova direcção era, por conseguinte,
muito institucional: devia fornecer ao Secre-
tariado do Conselho de Administração da
Rai e, por esta ordem, à Comissão
Parlamentar os "elementos de conhecimento úteis à verificação, pela Comissão
Parlamentar própria, bem como pelo
Conselho de Administração da Rai", do
respeito por parte do radiodifusor público
dos critérios e directivas que definem esta
missão, ou seja, do mais elevado grau de
independência, de objectividade e de abertura. Desde o começo, os responsáveis
desta «Colecção» decidiram - como
efectivamente o sublinhou um universitário
italiano, Paolo Mancini, analista das
campanhas eleitorais na televisão - ter uma
interpretação "iluminada" deste mandato e
não se confinar a uma interpretação
demasiado literal que foi restritiva do
mandato da reforma de 1975. Não
desejavam limitar-se ao estudo e à
verificação das regras de proporcionalidade
entre as representações da política no ecrã
e as representações no seio do Parlamento
eleitas por um sistema proporcional, e
verificar o estrito respeito pelos jornalistas
da Rai das directivas estabelecidas pela
Comissão Parlamentar de Vigilância. Muito
para além do respeito do tempo de antena
consagrado às forças políticas de acordo
com o seu peso parlamentar, desejaram
"analisar e avaliar as modalidades de
representação da política na televisão e
colher, desta forma, informações e dados
que pudessem trazer elementos de análise
ao Conselho de Administração da Rai, para
além de qualquer abordagem simplista ou
mesmo exclusivamente quantitativa da
acção da televisão pública". Realmente, o
objectivo das investigações sobre a relação
entre os meios de comunicação social e a
política parece ter sido o de melhorar a
programação televisiva, tentando aplicar-lhe
tanto quanto possível a regra geral de
objectividade e respeito do pluralismo no
sentido mais lato e, também, não ficar
estritamente limitada à estreita equidade
entendida no perímetro dos equilíbrios
parlamentares
(trad.
adapt.
de
'Introduction'). - Contém: Introduction; 1.
Origine des études consacrées à la
communication en Italie et rôle de la
première Collection blanche de cahiers
dacty-lographiés (1977-1985); 2) De la fin
de la Première République au difficile
accouchement
d'un
régime
politique
caractérisé par une bipolarisation. L'ère de
la course à l'audience et de la place centrale
des stratégies de program-mation et de
contre-programmation (palinsesti); 3. La
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Création des Facultés de Sciences de la
Communication au sein de l'Université
italienne et l'évo-lution de la Collection sous
les Gouver-nements de la Deuxième
République. Les effets du démarrage en
1996
des
premières
plateformes
numériques; 4. D'étroites marges : entre
audience et qualité, la difficile mise en
oeuvre d'indicateurs
fiables;
5. La
douloureuse gestation de la nouvelle
collection et la tentative de redéfinition de
son péri-mètre et de ses territoires dans une
approche multidisciplinaire; Conclu-sion;
Annexe n.º 1: Zone - collection pour les
Etudes et la Recherche sur les Medias;
Annexe n.º 2: Zone - Volumes publiés;
Annexe n. 3: Les deux cents titres
VPT/VQPT: Nouveau classement par
thèmes; Annexe n.º 4: Index théma-ticochronologique des titres de la col-lection
VPT/VQPT
ANÁLISE QUALITATIVA / AUDIO-VISUAL-Política do Audiovisual / CO-MUNICAÇÃO
SOCIAL / DIRECÇÃO DE IMPRENSA
PERIÓDICA / DIREITO DA INFORMAÇÃO-Pluralismo
dos
Media
/
ENSINO
SUPERIOR / HISTÓRIA DA TELEVISÃO /
IN-DEPENDÊNCIA / ITÁLIA / INVESTIGAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO /
JORNALISMO / LISBOA / OBJECTIVIDADE
DA INFORMA-ÇÃO / PODER POLÍTICO /
PRO-GRAMAÇÃO TELEVISIVA / PUBLICAÇÃO EM SÉRIE / QUALI-DADE / RAI
/ REUNIÃO INTER-NACIONAL / SERVIÇO
PÚBLICO / TELEVISÃO
[5127]
CDR.36
ANUÁRIO DE MEDIA & PUBLI-CIDADE
2006
M&P : anuário 2006 : anuário de media e
publicidade [CD-ROM] / Marktest. - CDFS ;
5,07 MB. - Lisboa : Marktest, 2007. - 424 p.
- Este estudo foi realizado com base em
informação exclusiva produzida pelas
empresas do Grupo Marktest. Todas as
análises foram igualmente realizadas com
base em software próprio desenvolvido por
elas. Este estudo destina-se ao uso
exclusivo da empresa que o adquiriu, não
podendo ser divulgado sob qualquer forma
a terceiros, excepto se previa-mente
solicitado ao Grupo Marktest e depois de
aprovação deste. As fontes de informação
constantes neste relatório devem ser
sempre
referenciadas
em
quaisquer
documentos internos em que estes dados
forem utilizados. Apesar de todo o esforço
que é colocado na elaboração de um
trabalho com elevados padrões de
qualidade, o Grupo Marktest não pode ser
responsabilizado por qual-quer falha,
omissão ou incorrecção dos dados aqui
apresentados nem por quaisquer prejuízos
que a sua utilização possa provocar aos
seus utilizadores. A análise das audiências
de televisão foi realizada pela Marktest.com
com base em informação da Marktest
Audimetria e da MediaMonitor. Nessa
análise utilizou-se o software Markdata
Media Workstation (MMW). Na análise de
progra-mas, utiliza-se audiência Net, que
considera apenas o tempo de emissão dos
programas, excluindo os breaks comerciais. - Contém: Capítulo 1 - Audiências de
Televisão: Ficha Técnica; 1. Universo e
Amostra: Metodologia; 2. Análise Anual; 3.
Análise Mensal; 4. Análise por Dias da
Semana; 5. Análise por Franjas Horárias; 6.
Curvas Médias de Audiência; 7. Perfil de
Audiência; 8. Estrutura da Programação;
Cap. 2 - Audiências de Rádio: Ficha
Técnica; 1. Universo e Amostra; 2. Análise
Anual; 3. Análise Trimestral; 4. Análise por
Dias da Semana; 5. Análise por Franjas
Horárias; 6. Curvas Médias de Audiência; 7.
Perfil de Audiência; Cap. 3 - Audiências de
Imprensa: 1. Universo e Amostra; 2. Análise
Anual; 3. Análise Trimestral; 4. Perfil de
Audiência; Cap. 4 - Audiências de Internet:
1. Metodologia; 2. Análise Mensal; 3.
Análise por Dias da Semana; 4. Curvas
Média de Audiência; 5. Perfil de Audiência;
6. Análise por Tipologia de Sites; 7. Tops de
Domínios e Sites; 8. Top Expressões Procuradas; Cap. 5 - Audiências de Cinema: 1.
Universo e Amostra; 2. Análise Trimestral;
3. Perfil de Audiência; Cap.6 - Investimentos
Publicitários: 1. Análise Anual; 2. Análise
Mensal; 3. Análise por Meio; 4. Televisão; 5.
Imprensa; 6. Rádio; 7. Outdoor; 8. Cinema
: €.175
AMOSTRA / ANÁLISE QUANTITA-TIVA /
ANUÁRIO / AUDIÊNCIA / AUDIMETRIA /
CINEMA / COMPO-SIÇÃO DA AUDIÊNCIA
/ HORA DE EMISSÃO / IMPRENSA /
INTERNET--Sítio Internet / INVESTIMENTO
/ MARKTEST / MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL--Meios de Comunicação
Privados / PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA /
PUBLICIDADE / RÁDIO / TELEVISÃO
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FE.655
ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DA
INFORMAÇÃO
Glossário da Sociedade da Informação :
versão 2007 [documento electrónico] /
APDSI - Associação para a Promoção e
Desenvolvimento
da
Sociedade
da
Informação. - 2.ª ed. - Adobe Acrobat 7.0 ;
760 KB. - [Almada] : APDSI, 2007. – 160 p.
acedido
a
13-04-2007.
http://www.apdsi.pt/
. - No ano de 2005 a APDSI - Associação
para Promoção e
Desenvolvimento da
Sociedade da Informação promoveu a
realização de um projecto conducente à
recolha, sistematização e divulgação da
terminologia portuguesa considerada mais
adequada para designar os conceitos
relevantes da Sociedade da Informação em
que vive-mos. Hoje, lança a segunda
edição. [03-04-2007]. O entendimento
subjacente a esse projecto foi de que se
utiliza com frequência a terminologia anglosaxónica em contextos onde, sem grande
dificuldade, podem ser usados termos em
português, e também de que muitos
conceitos naquele vasto domínio necessitam de uma definição conjugando na
medida do possível rigor, concisão e
acessibilidade. Como resultado final surgiu
um documento intitulado «Glossário da
Sociedade da Informação», onde foram
incluídas mais de quatrocentos termos em
português acompanhados das respectivas
definições, com os equivalentes em inglês e
outros itens auxiliares que os autores
acharam
constituir
uma
contribuição
adicional para um melhor entendimento dos
termos
seleccionados:
classificação
gramatical, sinónimos e termos relacionados. Na nota introdutória do glossário
salientava-se que se tratava de um
documento datado, que certamente so-freria
desactualização resultante da rápida
evolução tecnológica e consequentemente
terminológica no âmbito da Sociedade da
Informação. A equipa nuclear que participou
no projecto inicial encetou em 2006 um
trabalho de revisão e actualização do
glossário, a partir dos conhecimentos
próprios e da experiência adquirida e
também com o auxílio inestimável de
numerosas críticas e sugestões que o
documento suscitou da parte de muitas
pessoas, e não apenas de pessoas com
formação técnica. Como resultado do
trabalho desenvolvido, a APDSI apresenta
uma segunda edição do “GLOSSÁRIO DA
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO”, que inclui
praticamente todos os termos da edição
original (embora tenham sido objecto de
uma cuidadosa revisão) e ainda cerca de
setenta novos termos, o que perfaz no total
mais de quinhentas entradas lexicais. No
documento agora apresentado, após o
glossário propriamente dito encontra-se
uma tabela de correspondências entre os
termos ingleses e os portugueses que o
integram e, em relação à primeira edição,
apresenta-se uma tabela nova contendo
todas as abreviaturas utilizadas, quer em
português quer em inglês, acompanhadas
dos respectivos significados por extenso.
Uma lista de mais de cinquenta referências
documentais que foram utilizadas na elaboração do glossário completam o presente
documento. - Contém: Nota Introdutória;
Equipa de Projecto; Nota Explicativa;
Glossário da Sociedade da Informação;
Lista de correspondências: Inglês Português; Tabela de Abreviaturas; Referências Documentais
APDSI / GLOSSÁRIO / GRUPO DE
TRABALHO
/
INGLÊS
/
LÍNGUA
ESTRANGEIRA / LÍNGUA MATERNA /
SOCIEDADE
DA
INFORMAÇÃO
/
TERMINOLOGIA / TERMO TÉCNICO
[5129]
M.609
YEARBOOK.
Trends
in
European
television, 2006
Yearbook : Trends in European television =
Annuaire : Les tendances de la télévision
européenne = Jahrbuch / Trends im
europaischen Fernsehen : 2006 : volume 2 /
European Audiovisual Observatory ; dir.
Wolfgang Clos ; edit. André Lange. Strasbourg : EAO, 2006. - 221 p : il., tab e
gráficos ; 30 cm. - Por ocasião da 12ª
edição do «Anuário» do Observatório
Europeu do Audiovisual, o mesmo
apresenta algumas alterações em relação
às
edições
anteriores.
Os
seus
responsáveis esperam que esta nova
fórmula de elaboração proporcione aos
leitores a melhor utilização profissional dos
dados
respeitantes
ao
panorama
audiovisual europeu. Assim, o «Anuário»
apresenta-se agora organizá-o em três
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volumes: no primeiro volume descreve-se a
paisagem televisiva dos 36 Estados
Membros
do
Observatório,
numa
abordagem país-a-país. O segundo volume
apresentará de uma forma sintética os
desenvolvimentos da televisão na Europa,
enquanto que o terceiro volume continuará
a ser consagrado ao cinema e ao vídeo.
Nas 221 páginas que compõem este 2º
volume do «Anuário» do Observatório
Europeu do Áudiovisual, traça-se de uma
forma detalhada um retrato dos principais
desenvolvimentos registados pela televisão
europeia, e isto nos seus 8 capítulos principais (numerados de 2 a 9). É de realçar o
tratamento consagrado a novos temas e
que se encontram distribuídos por vários
sub-capítulos, como por exemplo, 'Os
actores da Convergência', 'A diversificação
de receitas dos difusores privados', ou 'Os
serviços de televisão por internet (IPTV) na
Europa'. Também foi introduzido um
capítulo totalmente novo, dedicado às
'Tendên-cias da audiência televisiva'. Contém: Chapter 2: The Global Adiovisual
Market: Media groups worldwide; Size of the
European audiovisual market; Convergent
players; Chap. 3: Radio and television
companies in Europe: Leading European
television and radio companies; Growth and
financial performances of the various
families of radio-television companies;
Chap. 4: Financial resources of the radiotelevision industry in Europe: Methodological issues; The financing of the public
radio-television companies; Advertising
expenditure; The diversification of private
broadcaster's revenues; Chap. 5: The
transition to digital television: Estimated
number of house-holds; Households passed
and connected to cable; Internet Protocol
TV (IPTV) services in Europe; DVB-T
implementation progress overview; Broadband households by platform; Chap. 6:
Supply of television channels: a multichannels universe: Number of television
channels in Europe; TV supply by digital
platforms; International TV channels; Chap.
7: Trends in television audience: Viewing
time and audience trends; Subscribers to
satellite digital platforms; Chap. 8 Trends in
television programming: Volume and origin
of fiction broadcast by television channels in
Europe; TV Films; Series and Soap;
Animation; Feature films; Short films; Other
TV programmes; Chap. 9: Television
production companies: Leading TV production groups and companies in Europe;
TV fiction production companies; Animation
production companies; TV news agencies;
TV
distribution
companies;
Sources;
Abbreviations
ISBN 13-978-92-871-6043-0 (brochado) :
Oferta
ANÁLISE DE CUSTOS E BENEFÍCIOS-Análise Financeira / ANÁLISE DA
SITUAÇÃO / ANUÁRIO / AUDIÊNCIA /
AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual Europeu / BANDA LARGA / CANAL DE
TELEVISÃO / CONVERGÊNCIA / DADOS
ESTA-TÍSTICOS / DAB / DIGITAL /
DOMICÍLIO / DVB-T / ECONOMIA DA
COMUNICAÇÃO
/
EMPRESA
DE
TELEVISÃO / ESTAÇÃO DE TELEVISÃO /
FINANCIAMENTO / GÉNEROS TELEVISIVOS / GRUPOS DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
/
INTER-NET--IPTV-Internet
Protocol TV / INVESTIMENTO / MERCADO
/ MUDANÇA TECNOLÓGICA / OBSERVATÓRIO
EUROPEU
DO
AUDIOVISUAL / PAÍSES EUROPEUS /
PLATAFORMA DIGITAL / PRODUÇÃO
AUDIOVISUAL
/
PROGRAMAÇÃO
TELEVISIVA / REDE E SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS
/
SECTOR PRIVA-DO / SERVIÇO PÚBLICO
/ TELECOMUNICAÇÃO--Fornecedor de
Acesso / TELEVISÃO--Teledistribuição
[5130]
FE.656
OFCOM. Office of Communications
The Future of Radio : The future of FM and
AM services and the alignment of analogue
and digital regulation [documento electrónico]
/
OFCOM,
Office
of
Communications. - Adobe Acrobat 7.0 ; 1,81
MB. - London : OFCOM, 2007. - 184 p. acedido a 18-04-2007. –
http://www.ofcom.org.uk/consult/condocs/fut
ureradio/future.pdf
. - A Rádio, o meio de radiodifusão mais
antigo, está em fase de transição. O total de
audiência permanece tão elevado como
sempre, e os ouvintes estão a beneficiar de
um aumento rápido no número e na
diversidade das estações que podem
escolher, incluindo as novas estações das
comunidades, de serviços adicionais e de
estações locais e nacionais em todo o
mundo, designadamente através da Internet. Toda esta escolha está acessível
através de uma vasta disponibilidade de
plataformas de rádio tradicional AM e FM,
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de rádio digital através do DAB, da televisão
digital e da Internet. E há outras novas tecnologias a despontar. Para os difusores de
rádio estabelecidos, esta explosão da
escolha produz novos desafios através da
concorrência crescente pela captação de
radiouvintes e de receitas. Os radiodifusores
enfrentam
também
custos
adicionais resultantes do investimento em
novas plataformas, e devem preparar-se
para o acréscimo de concorrência
proveniente de uma mais alargada profusão de meios. Todas estas mudanças
criam pressões significativas no padrão
tradicional da rádio, e que emergiram em
consequência
das
políticas
públicas
deliberadas por sucessivos governos e
também pelos reguladores. Esta situação
representa um desafio tanto para aos
radiodifusores como para os reguladores.
Torna-se evidente que as mudanças nos
hábitos de audição, a par com as novas
tecnologias emergentes, tiveram um
impacto mais rápido e mais pro-fundo na
indústria da rádio do que aquele que foi
previsto apenas há alguns anos atrás,
quando a legislação hoje existente foi
aplicada. Por consequência, os modelos
comuns de regulação da rádio, projectados
para um sistema de rádio analógico e
amplamente local, que serviram bem tanto
os ouvintes como a indústria, podem
revelar-se ineficazes e desproporcionalmente caros na era digital. O objectivo
deste
documento
é
esboçar
uma
abordagem aos critérios de regulação
capazes de cumprir as finalidades públicas
adequadas à rádio, visto tratar-se de uma
indústria saudável e que faz sua transição
rumo a um mundo digital. A rádio tem ainda
um papel vital no cumprimento de um
conjunto de finalidades públicas - um papel
partilhado entre a BBC, a rádio comercial e
o novo sector das rádios comunitárias - e a
regulação deve ser focalizar-se no quadro
que visa assegurar que tais objectivos
públicos estejam de acordo com os
interesses dos ouvintes enquanto cidadãos,
e também como consumidores. O OFCOM
tem deveres estatutários e princípios regulatórios clarificados. Tem procurado ajustar
previamente a forma de combinar estes
pressupostos com a análise racional, para
que as finalidades e o potencial da
intervenção pública produzam um quadro
de alvos estratégicos para a regulação da
rádio, designadamente: - para realçar a
escolha, a diversidade e a inovação
destinada aos consumidores do Reino
Unido, aos níveis nacional, regional, local e
comunitário; - para fixar os interesses dos
cidadãos através da oferta de uma rádio
projectada de acordo com as finalidades
públicas; e - para alcançar tal desiderato,
promover a mínima intervenção possível no
mercado, de uma forma consistente e indo
ao encontro dos nossos objectivos. A fim de
facilitar a escolha e diversidade acrescidas
e de forma abrangente em todo o Reino
Unido, bem como assegurar que a rádio
local prosperará na sua era digital, o
OFCOM anunciou já um multiplex nacional
adicional para o DAB (Digital Audio
Broadcasting), que forneça cerca de dez
serviços de rádio nacionais novos, e iniciou
o processo de preenchimento das ofertas
de distribuição de rádio digital local. Mas
estas etapas, por si só, não serão
suficientes para assegurar que a indústria
permaneça robusta. Acredita-se que será
necessário debater, agora, como melhor
regular esta indústria, enquanto se enfrenta
a transição para o digital. Este relatório
procura proporcionar uma visão detalhada
sobre o futuro da regulação da rádio
comercial e comunitária. As propostas nele
vertidas, individualmente consideradas,
podem à primeira vista não parecer
significativas mas, numa análise de
conjunto, crê-se que criariam a estrutura
necessária para que o rádio continue a ser
um meio forte e vibrante durante o século
XXI. Visto susbsitirem ainda grandes
incertezas sobre a forma futura que
revestirá esta indústria, as propostas aqui
expressa visam fornecer a flexibilidade
necessária para uma adaptação às
circunstâncias da mudança. Algumas das
propostas têm implicações para a legislação
vigente. É com o intuito que o governo e o
parlamento considerem o argumentário para
a nova legislação e procedam à sua análise
face às implicações decorrentes das alterações que venham a ocorrer em tempo
adequado. Reconhece-se que tal legislação pode ainda ser prematura. Esta
consulta pública representa a concepção
inicial do OFCOM sobre as opções
disponíveis e sugere mudanças que se crê
que o parlamento poder vir con-siderar no
tempo devido. Pode, naturalmente, haver
outras opções para as mudanças, e que
emergem em consequência deste exercício
de consulta, ou em outro momento. O
OFCOM focalizou-se em três áreas
principais: a regulação dos conteúdos e da
propriedade da rádio comercial; a regulação
das rádios comunitárias ; e a migração dos
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radiouvintes do analógico para as plataformas digitais, libertando a possibilidade de
utilização possível do espectro da rádio
analógica para outros fins, quando tal se
revelar adequado (trad. adap. de um
excerto de 'Foreword'). - DOCUMENTOS
RELACIONADOS:
Annexes
6-12,
disponíveis em:
http://www.ofcom.org.uk/consult/condocs/fut
ureradio/annexes6-12.pdf.
Contém:
Foreword; 1. Executive summary; 2. The
policy goals in radio; 3.
A changing
industry; 4. Commercial radio content and
ownership regulation; 5. The flexibility to
free-up spectrum in the long-term; 6
Community radio; ANNEX: 1. Responding to
this consultation; 2. Ofcom’s consultation
principles; 3. Consultation response cover
sheet; 4. Consultation proposals; 5. Impact
assessment; 6. Analogue commercial radio
stations by size; 7. Current radio ownership
rules; 8. Illustration of new commercial radio
ownership proposals; 9. Community Radio
Order 2004; 10. Key sections of the
Broadcasting Act 1990; 11. Frequency
availability for community radio; 12. The
Community Media Charter
presente oferta de distribuição desta nova
tecnologia, geralmente integrada em
pacotes de triple-play, com ênfase para
alguns aspectos tecnoló-gicos privilegiados
por cada operador
In: Cable and Satellite Europe. - London. nº 264 (Jan-Feb. 2007), pp. 10-15
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual /
CONSUMIDOR--Comportamento do Consumidor / CONTEÚDO / DAB / ESPECTRO
RADIOELÉCTRICO / ESTAÇÃO DE RÁDIO
/
FRE-QUÊNCIA
RADIOELÉCTRICA-Banda de Frequências / INQUÉRITO /
INTERESSE PÚBLICO / MEIOS DE
COMUNICAÇÃO
SOCIAL--Meios
de
Comunicação Privados / MUDANÇA
TECNOLÓGICA / OFCOM / PRO-POSTA /
PROPRIEDADE / RÁDIO / RÁDIO
COMERCIAL / RÁDIO LOCAL / RÁDIO
REGIONAL / RADIODIFUSÃO / REGULAÇÃO / REINO UNIDO / TRANSMISSÃO ANA-LÓGICA / TRANSMISSÃO
NUMÉ-RICA
BRITTAIN, Nicola
Soaring demand / Nicola Brittain. - As
solicitações em relação aos serviços via
satélite multiplicam-se em toda a Europa, ao
mesmo tempo que os consumidores exigem
cada vez mais televisão a partir de mais
plataformas com maior capacidade. Perante
estas condições de mercado, muitos
operadores procuram agora incrementar a
capacidade de distribuição
In: Cable and Satellite Europe. - London. nº 264 /Jan-Feb. 2007), pp. 16-20
[5131]
P.P.29
THOMSON, Stuart
Telecom visions / Stuart Thomson. - Os
operadores incumbentes europeus têm sido
algo lentos no que concerne ao
desenvolvimento da tecnologia IPTV, mas
os resultados alcançados pelos mais
recentes lançamentos podem augurar um
importante impacto a nível de mercado.
Neste artigo analisa-se o estado da
ADSL
/
AUDIOVISUAL--Espaço
Audiovisual Europeu / BANDA LARGA /
CONVERGÊNCIA / DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL--Comércio de Retalho / EMPRESA DE TELECOMUNICA-ÇÕES /
EMPRESA DE TELEVISÃO / INTERNET-IPTV-Internet Protocol TV / MERCADOS DE
COMUNICA-ÇÕES
ELECTRÓNICAS-Mercado 18 / OFERTA / PLATAFORMA
DIGITAL / PVR-PERSONAL VIDEO RECOR-DER / SUBSCRITOR / TECNOLOGIA
DA COMUNICAÇÃO--Tecnologia Digital /
TELEVISÃO DE ALTA DEFI-NIÇÃO /
TELEVISÃO POR CABO
[5132]
P.P.29
AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual Europeu / CONSUMIDOR--Comportamento do
Consumidor / CONTEÚDO / DISTRIBUIÇÃO
COMERCIAL--Comércio
de
Retalho / DTH-DIRECT TO HOME / DVB /
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO /
INTERNET--IPTV-Internet Protocol TV /
PLA-TAFORMA DIGITAL--Mercado 18 /
REDE E SERVIÇOS DE COMUNICA-ÇÕES
ELECTRÓNICAS / SATÉLITE DE DISTRIBUIÇÃO / TELEVISÃO DE ALTA DEFINIÇÃO / TELEVISÃO POR SATÉLITE
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[5135]
[5133]
CDR.37
P.P.29
FRY, Andy
Breaking news / Andy Fry. - Os canais
temáticos noticiosos internacionais devem
ganhar audiências, pese o facto do
crescente aumento das fontes de produção
e distribuição de notícias. O articulista
explana sobre as estratégias que deverão
ser adoptadas.
In: Cable and Satellite Europe. - London. nº 264 (Jan-Feb. 2007), pp. 22-27
AUDIÊNCIA / CANAL TEMÁTICO /
CONCORRÊNCIA / CONSUMIDOR--Comportamento do Consumidor / DIFERENCIAÇÃO CULTURAL / ESTRATÉGIA /
INFORMAÇÃO / INTERNET--IPTV-Internet
Protocol TV / LÍNGUA MATERNA /
NOTÍCIA / TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO--Nova Tecnologia / TELEVISÃO POR
CABO
[5134]
P.P.29
DZIADUL, Chris
Local heroes / Chris Dziabul. - O
investimento nas infra-estruturas da redes
de cabo e de cobre na Rússia está a ser
conduzida pelos operadores locais, mas
existem muitas oportunidades para as
empresas tecnológicas internacionais
In: Cable and Satellite Europe. - London. nº 264 (Jan-Feb. 2007), pp. 28-30
ASPECTO TÉCNICO / AUDIOVISUAL-Política do Audiovisual / EMPRESA DE
TELECOMUNICAÇÕES / INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO / INFRAESTRU-TURA TECNOLÓGICA / INDÚSTRIA AUDIOVISUAL / INVESTIMENTO /
INVESTIMENTO ESTRANGEIRO / REDE E
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS / TELEVISÃO POR CABO /
TELEVISÃO POR SATÉLITE
APAN. Associação Portuguesa de
Anunciantes
Programa Media Smart [CD-ROM] / APAN,
Associação Portuguesa de Anunciantes. CDFS ; 6,24 MB. - [Lisboa] : APAN, [2007]. O 'Media Smart' é um programa que se
dirige «a crianças dos 6 aos 12 anos, ou
seja alunos do 1º e 2º ciclo de escolas
públicas e privadas; Utiliza anúncios
verdadeiros nas lições; apresenta a
publicidade de forma criativa, divertida,
ilustrando tendências da sociedade; Aborda
toda a publicidade dirigida a crianças e
publicidade não comercial, dando uma
perspectiva dos objectivos da publicidade;
Aborda os temas mais difíceis e
controversos
relacionados
com
a
publicidade para crianças». O programa
'Media Smart' teve início no Canadá em
1998 após a proibição da publicidade
dirigida a crianças no estado do Quebec.
Em Portugal, definiram-se os seguintes
objectivos
para
este
programa:
Implementar uma iniciativa de Comunicação
Comercial Responsável, que responda às
preocupações sobre a publicidade dirigida
ás crianças; - Utilizar os recursos da
indústria em benefício das crianças, pais e
professores; Promover e valorizar a imagem
da indústria da publicidade; Preparar as
crianças para viverem num mundo
comercial; Dar poder às crianças enquanto
cidadãos activos incutindo-lhes o sentido
crítico.
ANUNCIANTE / APAN / APRESEN-TAÇÃO
DA INFORMAÇÃO / AS-SOCIAÇÃO DE
PROFISSIONAIS / COMUNICAÇÃO /
CRIANÇA / EDUCAÇÃO EXTRA-ESCOLAR
/ ESCOLA / GRUPO ETÁRIO / MEDIA
SMART / MEIOS DE COMUNI-CAÇÃO
SOCIAL / MENSAGEM / PORTUGAL /
PROGRAMA EDUCA-TIVO / PROTECÇÃO
À INFÂNCIA / PUBLICIDADE
[5136]
M.610
UNESCO. Organisation des Nations
Unies por l'Éducation, la Science et la
Culture, PIDC, Programme Inter-national
pour le Développement de la Communication
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Nouveaux projets soumis à la 51.e réunion
du Bureau du PIDC / PIDC, Programme
International pour le Développement de la
Communication ; UNESCO, Organisation
des Nations Unies pour l'Éducation, la
Science et la Culture. - Paris : UNESCO,
2007. - 237 + 137 + 165 + 59 p : il. tab e
quadros ; 30 cm. - O PIDC é um programa
fundamental para o reforço dos meios de
comunicação; a sua missão é a de prestar a
sua assistência à consolidação dos media
locais livres e pluralistas nos países em
desenvolvimento. Os projectos aos quais o
PIDC empresta o seu concurso em cada um
dos países, inscrevem-se numa estratégia
de desenvolvimento dos media visando a
construção de sociedades democráticas.
Por essa razão, aquando da selecção dos
projectos, o Bureau do PIDC tem sempre
em consideração os progressos que um
país alcançou após a sua última
intervenção. Uma das grandes forças do
PIDC reside no facto de a ajuda às
empresas locais de comunicação envolver
os
seus
próprios
projectos
de
desenvolvimento. Mesmo dotados de
orçamentos modestos, os projectos com a
chancela 'UNESCO/PIDC' trazem o selo de
uma qualidade que constitui uma garantia a
suscitar o interesse de novos doadores. Por
outro lado, o PIDC estende a sua acção a
países e a domínios de actividade que não
estão necessariamente no coração das
preocupações habituais das agências de
cooperação. Este documento apresenta 108
projectos provenientes de 80 países; foram
todos eles objecto de uma selecção prévia
antes da sua submissão ao Bureau do
PIDC. Crê-se que dentre aqueles que irão
ser aprovados, estarão os que representam
uma contribuição significativa para o
pluralismo dos media, para a liberdade de
expressão, para o desenvolvimento dos
media comunitários e para a formação de
profissionais da comunicação (trad. adapt.
de 'Avant-propos'). - Contém: Avant-propos;
Partie I: Afrique; Partie II: Asie et Pacifique;
Partie III: Amérique Latine et Caraibes;
Partie IV: États Arabes [et] Europe
ISBN (brochado) : Oferta
ÁFRICA / AMÉRICA LATINA / ÁSIA /
AUXÍLIO AO DESENVOLVIMEN-TO /
CARAÍBAS / COMUNICAÇÃO SOCIAL /
ESTRATÉGIA / EUROPA / MEIOS DE
COMUNICAÇÃO
SO-CIAL
/
ORGANIZAÇÃO
INTERGOVERNAMENTAL
/
PAÍS
EM
DESENVOLVIMENTO / PAÍSES ÁRABES /
PARIS / PIDC-PRO-GRAMME INTERNATIONAL POUR LE DÉVELOPPEMENT DE
LA COMMUNICATION / PROJECTO DE
DESENVOLVIMENTO
/
REUNIÃO
INTERNACIONAL / UNESCO
[5137]
P.P.116-B
HAWLEY, Steve
Convergence driving new IPTV middleware /
Steve Hawley. - O articulista reporta neste
trabalho sobre a forma como os vendedores
de equipamentos destinados ao televisionamento trabalham no âmbito do actual
fenómeno da convergência tecnológica
entre os ambientes ditos fixos, móveis ou
informáticos e as suas capacidades de
recepcionar, pesquisar, mover e gerir os
conteúdos que hoje povoam os lares
digitais. O entrecruzamento entre plataformas fornecedoras de serviços está no
cerne das oportunidades emergentes para a
indústria dos fabricantes, distribuidores e
vendedores de equipamentos
In: New video Technology Technology for
Multi-Platform Video Delivery. - Bristol. - nº
[de] (Jan-Feb. 2007), pp. 14-17
COMERCIALIZAÇÃO / CONVER-GÊNCIA /
DISTRIBUIÇÃO COMER-CIAL--Comércio
de
Retalho
/
EMPRESA
DE
TELECOMUNICA-ÇÕES / EQUIPAMENTO
DE
TELE-VISÃO
/
HARDWARE
/
INDÚSTRIA AUDIOVISUAL / INTERNET-IPTV-Internet Protocol TV / PLATAFORMA
DIGITAL / REDE E SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS
/
TECNOLOGIA
DA
COMUNICAÇÃO-Tecnologia
Digital
/
TELEVISÃO-Teledistribuição / TELEVISÃO INTERACTIVA / VIDEO-ON-DEMAND
[5138]
P.P.116-B
ADAMS, David
Home network evolution / David Adams. - O
futuro das set-top-boxes parece residir na
combinação de tecnologias híbridas,
capazes de proporcionar a recepção de
televisão digital terrestre e IPTV em
alternativa, os protocolos internet (IP) e a
recepção por satélite ou, ainda, o IP e a
transmissão por cabo. Neste artigo,
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enfatiza-se a forma como os input's da
multiplicidade de redes estão a dar corpo ao
desenvolvimento das set-top-boxes e de
que forma esta nova tecnologia deverá,
igualmente, ter um papel relevante na
redistribuição dos conteúdos de vídeo nas
nossas casas
In: New Video Technology Technology for
Multi-Platform Video Delivery. - Bristol. - nº
[de] (Jan-Feb. 2007), pp. 18-21
CONVERGÊNCIA / DESENVOLVI-MENTO
TECNOLÓGICO / DOMI-CÍLIO / DVB /
EPG-ELECTRONIC PROGRAMMING GUIDE / INTER-NET--IPTV-Internet Protocol TV
/ SET-TOP-BOX / TELEVISÃO--Teledistribuição / TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO--Nova Tecnologia / VIDEOON-DEMAND
[5139]
P.P.116-B
HUNTER, Philip
Ready for everything on demand / Philip
Hunter. - A programação televisiva, ou seja,
os serviços televisivos lineares, têm vindo a
encontrar o modo de captar as nossas
atenções, entre os desportos e outros
eventos transmitidos em directo mas, nos
próximos dez anos, a maior parte dos
conteúdos televisivos serão televisionados a
pedido do telespectador. O articulista
reporta aqui as implicações de uma tal
mudança no planeamento a que deverão
estar sujeitos os operadores televisivos,
divididos entre a centralização dos
conteúdos numa grelha e a sua distribuição,
ou entre a gestão de um acesso inteligente
e o armazenamento desses mesmos
conteúdos
In: New Video Technology Technology for
Multi-Platform Video Delivery. - Bristol. - nº
[de] (Jan-Feb. 2007), pp. 32-34
CONSUMIDOR--Comportamento
do
Consumidor / CONTEÚDO / ESTA-ÇÃO DE
TELEVISÃO / GESTÃO / HARDWARE /
INDÚSTRIA AUDIO-VISUAL / INTERNET-IPTV-Internet Protocol TV / OFERTA /
PLANEA-MENTO DA COMUNICAÇÃO /
PRO-GRAMAÇÃO TELEVISIVA / TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO--Tecnologia
Digital / TELEVISÃO--Teledistribuição /
VIDEO-ON-DE-MAND
[5140]
P.P.116-B
ADAMS, David
Broadcast mobile TV : ready for anything /
David Adams. - A TV móvel encontra-se
ainda no seu estado infantil e tal como em
muitos outros mercados a tecnologia
permanece
ainda
imatura.
Contudo,
algumas das soluções técnicas já
conhecidas estão a ajudar os operadores a
direccionar-se para este mercado muito
rapidamente. Persiste, contudo, a resolução
do factor interoperabilidade entre diferentes
plataformas, uma lacuna de que os distribuidores finais estão bem conscientes
In: New Video Technology Technology for
Multi-Platform Video Delivery. - Bristol. - nº
[de] (Jan-Feb. 2007), pp. 37-39
ASPECTO TÉCNICO / CONVERGÊNCIA /
DAB-T / DMB-T / DVB-H / FLO-FORWARD
LINK ONLY / INDÚSTRIA AUDIOVISUAL /
IN-TERCONECTIVIDADE / MERCADO
INTERNACIONAL / NORMA / OBSTÁCULO À COMUNICAÇÃO / RADIODIFUSÃO / RECEPTOR DE TELEVISÃO / TELECOMUNICAÇÃO SEM
FIOS
[5141]
FE.657
COMMISSION OF THE EURO-PEAN
COMMUNITIES
Communication from the Commission to the
European Parliament, the Council, he
European Economic and Social Committee
and the Committee of the Regions :
European
Electronic
Communications
Regulation and Markets : 2006 (12th
Report)
[documento
electrónico]
/
Commission of the European Communities.
- Adobe Acrobat 7.0 ; 78 KB. - Brussels :
Office for Official Publications of the
European Communities, 2007. - 19 p. acedido a 24-04-2007. –
http://ec.europa.eu/information_society/polic
y/ecomm/doc/implementation_enforcement/
annualreports/12threport/com_2007_155_e
n.pdf
. - A iniciativa i2010, projecto global da
Comissão relativa às políticas da Sociedade
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da Informação e dos media visa incrementar
o desafio duma convergência e duma
evolução rápida das tecnologias com o
quadro de regulação das comunicações
electrónicas que encoraje a concorrência, o
investimento, a inovação, o mercado único
e as vantagens para os consumidores.
Contudo, para realizar plenamente o
potencial do mercado interno, uma
aplicação mais coerente do quadro
[regulamentar] no conjunto da União
Europeia e o seu reforço em domínios tais
como a gestão do espectro radioeléctrico,
são necessárias. A Comissão está
empenhada na revisão deste quadro e
apresentará as suas propostas a este
respeito em meados de 2007. A presente
Comunicação passa em revista a evolução
dos mercados, da regulação e do consumo
no sector em 2006, e complementa o
Relatório anual i2010 e o relatório sobre a
análise dos mercados. Apoia-se num
documento de trabalho dos serviços da
Comissão, adoptado paralelamente. A
situação que aqui se descreve, e no que à
regulação concerne, é aquela que existia a
31 de Dezembro de 2006. Salvo menção
em contrário, os dados relativos aos
mercados cobrem o período que vai até 1
de Outubro de 2006 (trad. adapt. de
'Introduction'). - Documento publicado sob a
referência
COM(2007)
155.
DOCUMENTOS RELACIONADOS: «i2010:
uma sociedade da informação europeia
para o crescimento e o emprego»,
disponível nesta mesma base de dados sob
o número de registo [MFN] 4339 e com a
cota FE.447, ou em:
http://europa.eu.int/eurlex/lex/LexUriServ/site/pt/com/2005/com200
5_0229pt01.pdf;
«i2010: Primeiro Relatório Anual sobre a
Sociedade de Informação Europeia»,
disponível nesta mesma base de dados sob
o número de registo [MFN] 4767 e com a
cota FE.569, ou em:
http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/com/2006/c
om2006_0215pt01.pdf;
Vt. o último relatório intitulado «i2010:
Annual Information Society Report 2007»,
COM (2007) 146 final, disponível em:
http://ec.europa.eu/information_society/eeur
ope/i2010/docs/annual_report/2007/comm_
pdf_com_2007_0146_f_en_acte.pdf e os
elementos de caracterização país a país
dos 25 Estados-membros da UE, com
ênfase para Portugal, disponíveis em:
http://ec.europa.eu/information_society/new
sroom/cf/itemlongdetail.cfm?item_id=3303
. - Contém: 1. Introduction; 2. Market
Developments; 3. Regulatory Environment;
4. Consumer Developments; 5. Conclusions
ANÁLISE DA SITUAÇÃO / BANDA LARGA
/
CONSUMIDOR--Comportamento
do
Consumidor / CONVER-GÊNCIA / COMISSÃO EUROPEIA--Poder de Execução /
DADOS ESTA-TÍTSTICOS / DIREITO
COMUNITÁRIO--Aplicação do Direito Comunitário / DIREITO COMUNITÁRIO-Direito Comunitário-Direito Nacional /
ESTADO MEMBRO / ESTATÍSTICA-Estatísticas Comunitárias / MEIOS DE
COMUNICAÇÃO
ELECTRÓNICOS
/
MERCADO INTERNO--Mercado Único /
MERCADOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS / ORGÃOS DE REGULAÇÃO /
REDE E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES
ELEC-TRÓNICAS / REGULAÇÃO / RELATÓRIO / SERVIÇO UNIVERSAL / SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO / TELECOMUNICAÇÃO--Política das Telecomunicações / TELECOMUNICAÇÃO--Regulamentação das Telecomunicações / UNIÃO
EUROPEIA--Acção Comum Europeia
[5142]
P.P.34
POSEWANG, Wolfgang
Digitales Rauschen / Wolfgang Posewang. O panorama da radio-difusão digital na
Alemanha é o tema deste artigo. Uma
ênfase especial é conferida às diferentes
normas e plataformas tecnológicas que
permitem a recepção móvel. Disponível
apenas no idioma alemão
In: Tendenz : Magazin fur Funk und
Fernseheen der Bayerischen Landeszentrale fur neue Medien. - Munchen. - nº 4
(Heft 2006), pp. 4-10
ALEMANHA
/
AUDIOVISUAL--Espaço
Audiovisual Europeu / CON-VERGÊNCIA /
DAB / DMB / DVB-H / DVB-T / MPEG4 /
NORMA / PLATAFORMA DIGITAL /
RADIO-DIFUSÃO / RECEPTOR DE TELEVISÃO / TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO--Tecnologia Digital / TELECOMUNICAÇÃO SEM FIOS / TELEFONE MÓVEL
/ TELEVISÃO
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[5145]
[5143]
FE.658
P.P.34
BAUER, Gerd et al.
Digitaler terrestrischer Rundfunk / Gerd
Bauer e outros. - O presente dossier,
constituido por vários artigos, põe a tónica
no 'estado da arte' da radiodifusão digital
terrestre na Alemanha. Da gestão do
espectro às normas tecnicas, do DAB à
programação, é feita uma retrospectiva da
evolução alcançada pela tecnologia de
transmissão digital hertziana naquele país
europeu. Disponível apenas em língua
alemã
In: Tendenz : Magazin fur Funk und
Fernsehen der Bayerischen Landes-zentrale
fur neue Medien. - Munchen. - nº 4 (Heft
2006), pp. 11-19
ALEMANHA / AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual Europeu / DAB / DVB-T /
ESPECTRO RADIOELÉ-TRICO / FREQUÊNCIA RADIOELÉCTRICA--Banda de
Frequências / GESTÃO / MEIOS DE
COMUNICA-ÇAO
SOCIAL--Meios
de
Comunicação Privados / MPEG4 /
PROGRAMAÇÃO / RÁDIO / RADIODIFUSÃO / SERVIÇO PÚBLICO / TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO--Tecnologia
Digital / TELEVISÃO
[5144]
P.P.34
THEUNERT, Helga et al.
Wie sich Kinder die vernetzte Medienwelt
aneignen / Helga Theunert / Ulrike Wagner.
- A oferta convergente de conteúdos
mediáticos na Alemanha, a criatividade
patenteada pelos mesmos nomeadamente
tendo em consideração determinados
públicos-alvo, com relevância para a
juventude, é o objecto deste artigo.
Disponível apenas no idioma alemão
In: Tendenz : Magazin fur FunK und
Fernsehen der Bayerrischen Landeszentrale fur neue Medien. - Munchen. - nº 4
(Heft 2006), pp. 27-27
ALEMANHA / CONTEÚDO / CONVERGÊNCIA / CRIATIVIDADE / GRUPO
ETÁRIO / INTERNET--Internauta / MEIOS
DE COMUNICA-ÇÃO SOCIAL / OFERTA
ANUÁRIO DA COMUNICAÇÃO. 2005-2006
Anuário da Comunicação : 2005-2006
[documento
electrónico]
/
Obercom,
Observatório da Comunicação ; dir. Gustavo
Cardoso. - Adobe Acrobat 7.0 ; 2,13MB. Lisboa : OBERCOM, 2007. - 320 p. acedido a 26-04-2006. –
http://www.obercom.pt/client/?newsId=342&f
ileName=anuario_2005_2006.pdf
. - «O anuário da comunicação que aqui se
apresenta corresponde ao sexto volume de
publicações realizado pelo OberCom desde
1999. Os leitores habituais do mesmo
encontrarão algumas inovações e outras
continuidades, mas cremos ter dado mais
um passo na aproximação daquilo que
entendemos poder ser o contributo do
OberCom para uma visão descritiva, mas
também analítica, da realidade dos
mercados e das utilizações no quadro da
comunicação em Portugal. Por se ter
escolhido um modelo diferente de
apresentação e organização dos dados,
valerá a pena partilhar também com o leitor
um pouco do que pretendemos vir a atingir.
Todos os processos de criação partem de
uma definição do objecto que se pretende
realizar, seja ele uma pintura, uma música
ou um programa de rádio ou um artigo de
imprensa. Talvez por isso valha a pena
definir o que é um anuário da comunicação.
Na perspectiva do OberCom, um anuário da
comunicação deve ser um espaço onde se
congrega
informação
produzida
por
diferentes entidades do sector, mas onde
também surge informação fruto da
colaboração entre o próprio OberCom e
entidades vocacionadas para a recolha
estatística e a produção de informação de
qualidade e representativa da realidade a
nível nacional. Mas um anuário da
comunicação é também um espaço aberto
para a apresentação de opiniões e visões,
mesmo que por vezes contraditórias entre
si, ou polémicas, sobre o que aconteceu ao
longo de um espaço de um ano, bem como
de prospectiva sobre a influência de
decisões e acontecimentos no futuro
próximo. O anuário da comunicação que
vos convidamos a consultar e ler é para nós
um primeiro passo para o modelo de
anuário que pretendemos consolidar, no
futuro, como uma das imagens de marca do
Observatório da Comunicação. Tal como
aqui se apresentam dados produzidos em
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colaboração com o INE, para o sector da
publicidade para os anos de 2004 e 2005,
também esperamos vir a poder, no anuário
de 2007-2008, apresentar um conjunto de
informação estatística para os sectores do
audiovisual e publicações periódicas de
elaboração conjunta INE/OberCom. Uma
outra área prioritária para o OberCom é
dotar o anuário de uma maior ênfase
analítica que permita retratar as evoluções
dos dados apresentados para os diferentes
sectores. A introdução de um capítulo
dedicado aos Olhares sobre a Comunicação, que é constituído por textos de
autores convidados, cuja única dimensão
comum é a total liberdade temática e
analítica para caracterizar o último ano na
área da comunicação, constitui também
uma inovação deste anuário. Uma
inovação, só possível graças à amável e
imprescindível colaboração de diversas personalidades da área da comunicação, da
área empresarial à académica. O nosso
agradecimento fica também a todos aqueles
que, embora tendo aceite, não puderam em
tempo útil juntar-se a esta análise. Restanos, por fim, agradecer às entidades
associadas do OberCom e, também, a
todas as outras entidades que têm, ao longo
dos anos, colaborado com o Observatório
da Comunicação na publicação dos dados
que fazem o Anuário da Comunicação.
Esperamos que este documento possa ser
de utilidade para todos quantos trabalham
com a informação no sector da
comunicação» (In: 'Apresentação'). Contém: Apresentação; I - Sectores da
Comunicação: I.1 - Televisão; I.2 - Cinema;
I.3 - Vídeo; I.4 - Áudio; I.5 - Rádio; I.6 Consolas e Videojogos; I.7 - Imprensa; I.8 Telecomunicações; I.9 - TIC’s; I.10 Publicidade; II - Olhares sobre a Comunicação: - A 'Televisão-nómada', Rui
Cádima; - Weblogues e jornalismo: o ano de
2006, Manuel Pinto; - A Rádio em Portugal
– Estado da Arte em 2006, Rogério Santos;
- Novos modelos de negócio no sector
infocom, André Sendin; - Os Media em
Portugal – novos processos comunicacionais e de responsabilidade social, Nuno
Brandão; - Anteprojecto de Proposta de Lei
sobre os limites da Concentração da
Titularidade nas Empresas de Comunicação
Social, Luís Alvito; - Uma questão de
números, Luís Rosendo; - Os Media e a
Publicidade em Portugal, Francisco Costa
Pereira e Jorge Veríssimo; - Crianças e
Internet – que acesso e usos? Que
potencialidades e que riscos dessa relação?
Cristina Ponte e Cátia Candeias; Televisão, Infância e Adolescência em
Portugal, Sara Pereira; - O ano da
renovação administrativa das licenças da
SIC e da TV, Felisbela Lopes; - Medir o
Quê, Quando e para Quê. Como se medem
as audiências de rádio em Portugal? Como
se medirão no futuro?, João Porto; - “NeoHipodermismo e Realismo: A Internet e os
grandes jornais diários em Portugal”, Pedro
Pereira Neto; - Jornalismo Económico,
Isabel Resende; - A Terceira Geração - vai
um joguinho?, Luís Soares e Luís Bento; Panorama da Indústria Fonográfica em
Portugal, Ricardo Antunes; - Política para os
media em Portugal em 2006: surpresa e
previsibilidade, Helena Sousa; - Retrospectiva do Sector da Comunicação (20002005), Carla Martins
ANÁLISE DA SITUAÇÃO / ANUÁ-RIO /
AUDIÊNCIA / AUDIOVISUAL--Política do
Audiovisual / CINEMA / COMUNICAÇÃO
SOCIAL / CONCENTRAÇÃO ECONÓMICA--Controlo das Concentrações /
DADOS ESTATÍSTICOS / ECONOMIA DA
COMUNICAÇÃO--Modelo Económico /
ESTATÍSTICA--Estatísticas Nacionais /
GÉNEROS JORNALÍSTICOS / GÉNEROS
TELEVISIVOS / GRUPO DE PERITOS /
IMPRENSA / INDICADOR DE COMUNICAÇÃO / INDÚSTRIA AUDIOVISUAL / INDÚSTRIA FONOGRÁFICA / INDÚS-TRIA
DAS TELECOMUNICAÇÕES / INFÂNCIA /
INTERNET--Internauta / JOGO ELECTRÓNICO / JORNALISMO / JUVENTUDE /
MULTIMÉDIA / OBERCOM / POLÍTICA DA
COMU-NICAÇÃO / PORTUGAL / PROJECTO DE LEGISLAÇÃO / PUBLICIDADE /
RÁDIO / TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO--Nova Tecnologia / TELEVISÃO /
VÍDEO
[5146]
M.611
EUROPEAN
AUDIOVISUAL
OBSERVATORY
The Public Service Broadcasting Cul-ture /
European Audiovisual Obser-vatory ; pref.
Wolfgang Closs ; Susanne Nikoltchev. Strasbourg : EAO, 2007. - 184 p. : il., quad.
e diagramas ; 30 cm. - Esta edição da ÍRIS
Spécial aborda o serviço público de
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radiodifusão cujos programas preenchem
uma missão de serviço público que não
responde de maneira essencial às leis do
mercado. A Europa dispõe de uma cultura
claramente plural em matéria de serviço
público de radiodifusão, que é procedente
das realidades políticas, económicas,
culturais e empresariais de cada um dos
países que a compõem. A publicação
estuda esta questão sob o ângulo da
evolução da radiodifusão de serviço público,
da justificação da sua existência e as suas
perspectivas num futuro digital. Além disso,
esta monografia debruça-se sobre as exigências actualmente colocadas à radiodifusão de serviço público, com por
exemplo: - como são formuladas e em que
medida os radiodifusores preenchem hoje
estas exigências? - Ao longo desta
abordagem encontra-se um estudo dos
sistemas públicos de radiodifusão em 14
países europeus: Alemanha - Bulgária Dinamarca - Espanha - Finlândia - França Hungria - Itália - Lituânia - Países Baixos Polónia - Roménia - Reino Unido - Suíça.
Os países foram seleccionados de forma a
obter um panorama global dos diferentes
modelos de regulamentação existentes na
Europa.
Cada
artigo
descreve
os
fundamentos da missão que incumbem ao
serviço público de radiodifusão, o modelo
económico e financeiro adoptado, bem
como os processos e as estruturas de
decisão. A influência das componentes
culturais, políticas ou empresariais mais
importantes de cada país considerado sobre
a escolha do sistema de radiodifusão e
sobre o seu modelo de organização, é
também examinada. Na Europa, o serviço
público de radiodifusão é essencialmente da
competência
da
legislação
nacional.
Contudo, existem também regulamentações e normas europeias. É por isso que
esta ÍRIS Especial se interessa, logo na sua
introdução, pelas questões abordadas
nomeadamente pelo Conselho da Europa, e
que são regularmente objecto de debates
apaixonados a nível europeu. Entre os
temas abordados, citam-se designadamente
as dificuldades com as quais são comfrontadas a quase totalidade das jovens
democracias da Europa Central e Oriental,
conduzidas a substituir sua radiodifusão de
Estado por difusores de serviço público. Na
tradição das publicações da ÍRIS, a questão
da cultura de serviço público de
radiodifusão é abordada igualmente sob o
ângulo jurídico. No entanto, esta ÍRIS
Especial compreende igualmente certos
aspectos políticos, económicos e culturais,
propondo assim uma visão completa do
assunto, em qualquer da sua complexidade.
- Contém: European Backing for Public
Service Broadcasting Council of Europe
Rules and Standards; Systemic Parallelism;
Bulgaria; Switzerland; Germany; Denmark;
Spain; Finland; France; United Kingdom;
Hungary; Italy; Lithuania; The Netherlands;
Poland; Romania; Appendix
ISBN 978-92-871-6188-8 (brochado) :
Oferta
ALEMANHA / ANÁLISE COM-PARATIVA /
ASPECTO JURÍDICO / AUDIOVISUAL-Espaço Audiovisual Europeu / AUDIOVISUAL--Política
do
Audiovisual
/
BULGÁRIA / CON-SELHO DA EUROPA /
DEMOCRA-CIA / DIFERENCIAÇÃO CULTURAL / DINAMARCA / DIREITO DA
INFORMAÇÃO--Pluralismo dos Media /
ECONOMIA DA COMUNICAÇÃO--Modelo
Económico / ESPANHA / ESTAÇÃO DE
RADIODIFUSÃO / FINANCIAMENTO /
FINLÂNDIA / FRANÇA / FUNÇÃO DA
RADIODIFUSÃO / HOLANDA / HUNGRIA /
INDEPENDÊNCIA / ITÁLIA / LEGISLAÇÃO
/ LITUÂNIA / ORGANIZAÇÃO DE EMPRESA / ORGÃOS DE REGULAÇÃO /
PLATAFORMA DIGITAL / POLÓNIA /
RADIODIFUSÃO / RECOMENDAÇÃO /
REGULAÇÃO / REINO UNIDO / ROMÉNIA
/ SERVIÇO PÚBLICO / SOCIEDADE DA
INFORMAÇÃO / SUÍÇA / TELEVISÃO /
UNIÃO EUROPEIA--Tratado da União
Europeia
[5147]
P.P.75
BONIXE, Luis
A cobertura radiofónica da campanha
presidencial de 2006 / Luis Bonixe ; ilust.
Frederico Penteado. - A interpretação
sonora que a rádio faz da realidade
condiciona o enquadramento que os
jornalistas dão aos eventos. A cobertura
radiofónica feita pelas rádios portuguesas à
campanha eleitoral para a eleição do
Presidente da República em 2006
caracterizou-se pela difusão de sons
emotivos
potenciando
os
discursos
inflamados dos candidatos e as críticas
entre adversários políticos. Os temas de
interesse público quase estiveram ausentes
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In: Jornalismo e Jornalistas. - Lisboa. ISSN 0874-7741. - nº 29 (Jan-Mar. 2006),
pp. 14-19
CAMPANHA
ELEITORAL
/
CANDIDATURA / ESTAÇÃO DE RÁDIO /
GÉNEROS JORNALÍSTICOS / JORNALISTA / PORTUGAL / PRESI-DÊNCIA
DA REPÚBLICA / RÁDIO / REPORTAGEM
/ SOM / VOZ
[5148]
M.612
CENJOR. Centro Protocolar de Formação
Profissional para Jorna-listas
Plano de Actividades e Orçamento / Cenjor
Centro
Protocolar
de
Formação
Profissional para Jornalistas. - Lisboa :
CENJOR, 2007. - 73 + [3] fls. : il. quadros ;
30 cm + 1 planta do edifício 'Oficinas' da
Escola Marquês de Pombal. - Contém: IPlano de Acti-vidades 2007: 1. Introdução;
2. Actividades Previstas; 3. Mapas de
Resumo da Actividade; II- Orçamento 2007:
1. Principais Pressupostos; 2. Recursos
Humanos; 3. Proposta de Investimentos; 4.
Principais Conclusões; 5. Mapas de Síntese
do Orçamento; Acta do Conselho de
Administração; Parecer do Conselho
Técnico-Científico; Parecer da Comissão de
Fiscalização e Verificação de Contas
ISBN (argolado) : Oferta
BALANÇO ECONÓMICO-FINAN-CEIRO /
CENJOR / INVESTIMENTO / ORÇAMENTO / PARECER / PLANO DE
ACTIVIDADES / RELATÓRIO E CONTAS
[5149]
FE.659
DAVID GRAHAM & ASSOCIATES LTD
Digital Platforms : Risks and opportu-nities
for
European
film-makers
:
study
[documento electrónico] / David Graham &
Associates Ltd ; edit. European Parliament,
Directorate-General Internal Policies of the
Union. - Adobe Acrobat 7.0 ; 1,75 MB. Brussels : European Parliament, 2006. - 110
p. - acedido a 02-05-2007. –
http://www.attentional.com/uploads/6.pdf
. - Este relatório focaliza-se nos riscos e nas
oportunidades oferecidas aos produtores
cinematográficos europeus envolvidos no
fornecimento directo das suas películas
através das redes de banda larga fixas e
móveis
(utiliza-se
aqui
o
termo
'convergência digital' para designar o
momento em que uma maioria dos lares
recebe serviços audiovisuais de banda
larga). Com as actuais configurações de
cobertura e de largura de banda dos lares,
tal representa uma oportunidade para o
aumento da circulação de películas
europeias nos domicílios, tanto na Europa
como para além das fronteiras do
continente. Representa também uma
ameaça, colocada pela liberdade de
escolha do consumidor. Os consumidores
podem escolher visionar mais ou menos
conteúdos europeus. Não haverá nada a
detê-los se assim o desejarem fazê-lo.
Resta somente uma opção: tornar os
conteúdos das nossas indústrias audiovisuais melhores, mais fortes e mais
actrativos às audiências. Os filmes detém
um tipo especial de 'glamour'. A película é
uma fórmula narrativa de evasão, razão de
ser da sobrevivência dos cinemas, e cada
nova 'estreia' é sempre um grande um
evento. Entretanto, o papel económicochave, hoje, consiste em concentrar o
marketing e publicidade que criam uma
procura duradoura, até que se alcance
outros sistemas de distribuição. Na segunda
parte do parágrafo precedente indicou-se a
perspectiva com que se aborda o filme
neste relatório, ainda que duma maneira
que poderá parecer estranha ou até mesmo
repugnante para alguns. Mas os autores
abordam o cinema como parte de um
continuum das diferentes formas de
entretenimento proporcionadas pelo ecrã, e
que recebe o nível mais elevado de
investimento, mas não enquanto uma
actividade completamente separada dos
valores diferenciados e dos objectivos de
outras formas de entretenimento audiovisual. Os autores consideram que esta é a
maneira correcta de abordar a indústria
cinematográfica, por três razões. Primeiramente, os europeus prestam muita atenção
à maioria das suas películas, não no
cinema, mas num écrã doméstico,
disponível no domicílio, no vídeo ou no
DVD, ou os que são transmitidos por uma
estação de tv ou por um canal de satélite.
As películas existem para ser vistas: esta
maneira de olhar os filmes permanece
próxima da forma como a maioria dos telespectadores optam por prestar atenção a
uma película, seleccionando outras alternativas a partir de um menú de escolhas
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domésticas. Em segundo, a película online
será uma razão para o incremento da banda
larga e jogará um papel especial na
abertura a um único espaço europeu da
informação, um objectivo da estratégia de
Lisboa. O prazer conferido pelos filmes, e
as novas oportunidades que a convergência
digital oferece para os apreciar, serão uma
das razões principais pelas quais as
pessoas quererão serviços de banda larga
de grande capacidade. A procura do
consumo de banda larga é o fio condutor
que dirigirá a convergência digital, e a
convergência, por sua vez, é a chave para a
criação de um espaço europeu da
informação. Porque não deveria a
cinematografia esperar desempenhar a sua
parte neste enorme e ambicioso projecto,
que irá requerer a transformação dos
conteúdos europeus e das indústrias de
media? A produção fílmica foi a mais bem
sucedida no alcançar de um vasto patamar
de audiências, que é onde começa a sustentabilidade das grandes estruturas que
também abrangem os outros conteúdos
audiovisuais. Nos EUA, a produção
cinematográfica e a tv coexistem dentro das
mesmas unidades económicas. Têm
culturas e rotinas diferentes, mas ambos
têm o acesso a um mesmo grupo de peritos
em marketing, de aceso ao capital e à
investigação. Na Europa, como o leitor
poderá constatar neste relatório, a maioria
das nossas unidades de produção de filmes
são muito pequenas. Há algumas excepções, de que a França é uma delas: Em
2004, dez das quinze maiores companhias
euro-peias de produção eram francesas.
Entretanto, o panorama está já em umdança. A radiodifusão televisiva já não é
apenas um meio de comunicação de
massas. Está a fragmentar-se em muitos
canais diferentes. A convergência digital
terminará com a sua era de domínio para
todo o sempre. Nós necessitaremos de
encontrar novas estruturas que possam
fazer a indústria cinematográfica florescer.
Os autores esperam alguma hostilidade à
sua abordagem. Pode pensar-se que o
objectivo central da política do cinema deve
ser a de preservar o formato da película, um
entretenimento de 90 minutos exibido num
cinema. Outros encaram o cinema como,
quase exclusivamente, uma forma de
entretenimento diluída nos outros media
actuais, um meio para opiniões apaixonadas ou para uma visão original. Os
autores esperam persuadi-los de que há um
abundante espaço para a protecção dos
valores culturais tais como estes se revelam
dentro de um mercado mais vasto, mais
aberto. Onde é que reside o interesse
público? Os europeus querem bom
entretenimento, e as pessoas começam a
desfrutar um prazer especial quando revêm
os lugares e as personalidades que são
relevantes para elas. Os estados-membros
desejam ver as suas línguas e culturas
desabrochar. A capacidade para fazer
películas de qualidade depende, no limite,
dos recursos que o produtor está disposto a
arriscar na concepção de uma película. Que
depende por sua vez do tamanho do
mercado que o produtor pensa poder
alcançar.
Os
realizadores/produtores
europeus necessitam de se dirigir a esse
vasto mercado europeu. A vantagem que a
Europa tem a retirar é a da existência de um
único mercado que acomode e celebre,
também, a diversidade linguística e cultural.
Infelizmente, como a maioria das pessoas
saberá, os EUA foram melhores em
explorar este mercado único do que a
própria Europa. A convergência digital cria
uma nova oportunidade para realizar este
objectivo. A tecnologia digital tem o
potencial enorme de produzir filmes e
distribuí-los de uma forma mais barata e
facilitada que antes. Vai a Europa ganhar
esta oportunidade ou perdê-la? Os anos
mais próximos o decidirão. Há uma terceira
razão para tratar a filmografia como parte
de
um
continuum
dos
conteúdos
electrónicos. É o que exactamente
acontecerá quando todos os conteúdos
electrónicos forem fornecidos ao domicílio,
agora repartidos pelas linhas fixas de
telefone, pelos cabos de banda larga,
através das frequências de satélite e
terrestres, e todos oferecendo aos
consumidores o acesso aos diversos
serviços e conteúdos (trad. adapt. de
'Introduction'). - Contém: 1. Introduction; 2.
Towards digital convergence: 2.1 The digital
home; 3 Is Europe digital-ready?
3.1
Network readiness; 3.2 Film output in
Europe; 3.3 Film demand; 3.4 The potential
for direct delivery of European films; 3.5 The
impact of the Internet: first indications; 3.6
The players; 4 Stakeholder interviews and
survey: 4.1 The stakeholder interviews; 4.2
The survey; 4.3 Summary of opinions: The
stakeholder interviews and the producer
survey; 5 Review of findings and
recommendations: 5.1 The impact of digital
convergence; 5.2 European cultural policy;
5.3 Film subsidy and support schemes; 5.4
Public broadcasting; 5.5 State aid; 5.6 The
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audiovisual directive; 5.7 Transitional
arrangements; 5.8 Vertical integration; 5.9
Enabling profitable digital production; 5.10
Converting to digital production; 5.11 A
working model for digital delivery; 5.12
Transnational metadata; 5.13 Research and
development
support
for
creative
companies; 5.14 Business models for
content companies; 5.15 Pan-European
release windows; 5.16. The audience; 5.17
Secure digital rights management; Appendix
1: The digital home, the technology:
Overview; Internet protocol television
(IPTV); Electronic sell-through; Wireless
local area network (WLAN); Mobile phones;
Other mobile and portable devices; Digital
cinema;
Appendix
2:
Medium-term
prospects for film; Theatrical; Consumer
rental and retail; Television; Appendices 3:
The long tail theory; Acknowledgements
AUDIÊNCIA
/
AUDIOVISUAL--Espaço
Audiovisual Europeu / AU-DIOVISUAL-Política do Audiovisual / AUXÍLIO DO
ESTADO / BANDA LARGA / CINEMA /
CONTEÚDO / CONVERGÊNCIA / DIREITO
COMU-NITÁRIO--Directiva CE / DISTRIBUIÇÃO
COMERCIAL--Comércio
de
Retalho / DOMICÍLIO / ECONOMIA DA
COMUNICAÇÃO--Modelo Eco-nómico /
ENTREVISTA / ESTUDO DE CASO /
FINANCIAMENTO / FILME / GESTÃO DE
DIREITOS EM AMBIENTE DIGITAL /
GLOSSÁRIO / INDÚSTRIA AUDIOVISUAL /
INTERNET--IPTV-Internet Protocol TV /
INVESTIGAÇÃO
SOBRE
A
COMUNICAÇÃO / MERCADO IN-TERNO-Mercado
Único
/
PARLA-MENTO
EUROPEU / PLATAFORMA DIGITAL /
POLÍTICA CULTURAL / PRODUÇÃO
AUDIOVISUAL
/
PRO-DUTOR
CINEMATOGRÁFICO / RECOMENDAÇÃO
/
REDE
E
SER-VIÇOS
DE
COMUNICAÇÕES
ELEC-TRÓNICAS
/
RELATÓRIO--Relatório de Investigação /
SERVIÇO PÚBLICO / TELEVISÃO-Teledistribuição
/
TELEVISÃO
SEM
FRONTEIRAS / UNIÃO EUROPEIA--Acção
Comum
[5150]
FE.660
KOPKE, Alex et alli.
Merger Remedies Study : public version
[documento electrónico] / Alex Kopke et alli.
; edit. European Commission, DirectorateGeneral for Competition. - Adobe Acrobat
7.0 ; 1,23 MB. - Brussels : European
Commission, D-G COMP, 2005. - 233 p. acedido a 03-05-2007. –
http://ec.europa.eu/comm/competition/merg
ers/legislation/remedies_study.pdf
. - Esta é a versão pública do estudo
referenciado em título. É, no essencial, em
tudo idêntica à versão confidencial interna
da Direcção-Geral da Con-corrência da
Comissão Europeia, ex-cepto nos pontos
seguintes: 1) Todas as referências a casos
concretos, mercados relevantes, sectores
económicos e remédios particulares foram
removidos. Para os quarenta casos citados
foram atribuídos números de referência
aleatórios. Assim os exemplos citados nos
estudos são mencionados como c1... c40.
Para os noventa e seis remédios citados
foram também atribuídos números de
referência aleatórios, tais como r1... r96. 2)
Em todos os casos descritos no decorrer da
exposição (nas 'caixas' inseridas na
'mancha' do texto), foi mantido o anonimato
pela alteração de todas as designações das
empresas, definições ou qualquer outra
informação que pudesse revelar a
identificação de cada caso, do remédio ou
das partes envolvidas, através da seguinte
sinalética: [...]. Em algumas dessas
descrições, também a referência ao caso ou
ao remédio foram susbstituídas por [...]. 3)
Os Anexos 2 e 3, contendo as listagens dos
casos analisados foram removidos, o
mesmo acontecendo ao Anexo 9 que inclui
elementos mais detalhados da descrição de
cada caso. Estas alterações foram
introduzidas de acordo com as garantias de
confidencialidade conferidas às empresas
participantes (vidé Anexo 4, pp. 177). Desde sua aplicação em 'força' a partir de
1990, o Regulamento Europeu das Fusões
(ECMR, na sigla inglesa) tem procurado
assegurar que os "empreendimentos
referidos" possam modificar a sua proposta
de concentração oferecendo garantias para
a remoção das restrições da concorrência
identificadas pela Comissão nas suas
investigações. Desde 1998, que o
Regulamento de Aplicação fornece os
limites de tempo dos procedimentos para a
submissão aos compromissos do ECMR, na
Fase I e na Fase II. Desde 1990 e até ao
final de 2004, de um total de 2.469 decisões
finais sobre fusões, a Comissão cancelou
1906 concentrações com compromissos
(118 na Fase I e 72 decisões da Fase II) (In:
'Introduction'). - DOCUMENTOS RELACIO-
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NADOS: Toda a documentação comunitária
sobre 'Fusões', disponível no sítio Web da
D-G COMP em:
http://ec.europa.eu/comm/competition/merg
ers/legislation/legislation.html;
Também disponível nesta mesma base de
dados sob o número de registo [MFN] 3508
e com a cota FE.271 o «Regulamento as
concentrações comunitárias : Regulamento
(CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de
Janeiro de 2004: relativo ao controlo de
concentrações de empresas». - Contém: I.
INTRODUCTION: A. Background and
objectives of the Study; B. Methodology; 1.
Selection of a repre-sentative sample of
cases and remedies; 2. Interview methodology; 3. Limitations of the methodology; C.
Typology used in this Study to classify
remedies; D. Types of analysed competition concerns and theories of harm; E.
Organisation
of
this
Study;
II.
IMPLEMENTATION OF COMMIT-MENTS
TO TRANSFER A MARKET POSITION
AND OF COMMITMENTS TO EXIT FROM
A JV; A. Scope of the divested business: 1.
Serious issues regarding the scope of the
divested business; 2. Effectiveness of
remedies of different scope; 3. Scope and
purchaser approval; 4. Description of the
scope of the divested business in the
commitments; 5. Transitional agreements;
B. Remedies that directly affected third
parties: 1. The influence of third parties on
the implementation of remedies; 2.
Remedies where third party implementation
issues were avoided; 3. Overall findings; C.
Alternative divestiture commitments and
crown jewels: 1. Current practice of
alternative divestiture commitments; 2.
Infrequent use of alternative divestiture commitments in the analysed remedies; D.
Interim preservation and holding separate of
the divested business: 1. Length of the
interim period; 2. Preservation of viability,
marketability and competitiveness; 3. Holdseparate
provisions
and
ringfencing
obligations; 4. Monitoring by a trustee; 5.
Specific trustee function: replacement of
board
members;
6.
Hold-separate
managers; E. The divestiture process: 1.
Information available to purchasers; 2.
Strategic
behaviour
of
sellers
and
purchasers; F. Carve-out of the divested
business: 1. Separation of assets; 2.
Findings on shared assets; 3. Findings on
the allocation of personnel; 4. Responsibilities of the committing parties; 5. The
role of the trustee; 6. Role of the holdseparate manager; G. Transfer of the
divested business: 1. Transfer of tangible
assets; 2. Transfer of intangible assets; 3.
Transfer of personnel; 4. Transitional
economic performance provisions; 5. The
role of purchasers in the transfer process; 6.
Monitoring the transfer process; H.
Monitoring trustees: 1. The timing of the
appointment of the trustee; 2. Suitability of
monitoring trustees; 3. The trustee’s
mandate and its relationship with various
stake-holders in the process; I. Suitable
purchasers: 1. Purchaser requirements; 2.
Proven expertise; 3. Financial resources; 4.
Incentives
to
compete
actively;
5.
Independent and unconnected purchaser; 6.
Unlikeliness of creating new competition
problems or delays in implementation; 7.
Up-front buyers; J. Divestiture deadlines: 1.
Current practice; 2. Divestiture dead-lines
provided for in commitments to transfer a
market position; 3. Actual implementation
periods of commitments to transfer a market
position;
4.
Divestiture
periods
in
commitments to exit from a JV; III.
IMPLEMENTATION OF COM-MITMENTS
TO GRANT ACCESS AND OTHER
COMMITMENTS: A. Access commitments:
1. Access to infrastructure; Access to
technology or IPRs; 3. Termination of
exclusive
relationships;
B.
Other
commitments: 1. Commitments to sever
influence in a competitor; 2. Collective
dominance-specific commitments; 3. Other
commitments; IV. EFFECTIVENESS OF
THE ANALYSED REMEDIES: A. Summary
of the number and types of serious design
and/or
implementation
issues;
1.
Commitments to transfer a market position
and commitments to exit from a JV; 2.
Access remedies and other remedies; B.
Market indicators: 1. Divested business still
operating in the market; 2. Market share
evolution of the divested business; 3. Market
share evolution of the retained business; 4.
Comparison of the market share evolution of
the retained and divested businesses; 5.
Purchasers’ own assessment; C. Overall
effectiveness assessment: 1. Total results;
2. Results by type of remedy; 3. Results by
investigation Phase; V. SUMMARY AND
CONCLUSIONS:
A.
Introduction;
1.
Background and objectives of the Study; 2.
Methodology; 3. Types of analysed
remedies; 3. Types of analysed remedies; 4.
Types of analysed competition concerns
and theories of harm; B. Findings on design
and implementation of divestiture commitments: 1. Scope of the divested
business; 2. Remedies that directly affected
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third parties; 3. Alternative divestiture
commitments and crown jewels; 4. Interim
preservation and holding separate of the
divested business; 5. The divestiture
process; 6. Carve-out of the divested
business; 7. Transfer of the divested
business; 8. Monitoring trustees; 9. Suitable
purchasers; 10. Divestiture deadlines; C.
Implementation of commitments to grant
access and other commitments: 1. Access
remedies; 2. Other commitments; D.
Effectiveness of the analysed remedies: 1.
Serious
unresolved
design
and/or
implementation issues; 2. Market indicators;
3. Overall effectiveness assessment; VI.
ANNE-XES: A. Annex 1: Glossary of terms;
B. Annex 2: List of analysed cases and
remedies
(by
date
of
decision)
[confidential]; C. Annex 3: List of analysed
cases and remedies (by type of remedy)
[confidential]; D. Annex 4: Model contact
letters with confidentiality assurance; E.
Annex 5: Sample interview questionnaires
(by type of interviewee); F. Annex 6: Sample
follow-up questionnaires (by type of
interviewee); G. Annex 7: Standard format
for remedy reports; H. Annex 8:
Methodology used to count remedies; I.
Annex 9: Summary descriptions of
“ineffective”, “partially effective”, “unclear”,
[5151]
ANÁLISE DA SITUAÇÃO / COMISSÃO
EUROPEIA--Poder
de
Controlo
/
CONCENTRAÇÃO ECONÓMICA--Conglomerado de Empresas / CONCENTRAÇÃO
ECONÓMICA--Controlo das Concentrações
/ CON-CENTRAÇÃO ECONÓMICA--Fusão
de Empresas / CONCENTRAÇÃO ECONÓMICA--Holding / CONCENTRAÇÃO
ECONÓMICA--Trust / CONCORRÊNCIA-Política da Concorrência / DADOS
ESTATÍSTICOS / DIREITO COMUNITÁRIO--Aplicação do Direito Comunitário /
DIREITO
COMUNITÁRIO--Regulamento
Comunitário / ESTUDO DE CASO /
FISCALIZAÇÃO DO MERCADO--Intervenção no Mercado / FUSÃO DE
EMPRESAS--Fusão
Internacional
/
GLOSSÁRIO / INVESTIGAÇÃO / MERCADO INTERNO--Mercado Único / ORGÃO
DECISOR / PROCESSO ADMINISTRATIVO / REGULARIZAÇÃO DO MERCADO /
RELATÓRIO
DE
INVESTIGAÇÃO
/
RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA--Posição Dominante / QUESTIONÁRIO
ANÁLISE DE BALANÇOS--Verifi-cação de
Contas / ANÁLISE DE CUSTOS E
BENEFÍCIOS / BALAN-ÇO ECONÓMICOFINANCEIRO / CENJOR / COOPERAÇÃO
INTER-NACIONAL / GESTÃO FINANCEIRA / INVESTIMENTO / ORÇAMENTO /
PARECER / PLANO DE ACTI-VIDADES /
RELATÓRIO E CONTAS
R.169
CENJOR. Centro Protocolar de Formação
Profissional para Jorna-listas
Relatório de Actividades e Contas : 2006 /
Cenjor - Centro Protocolar de Formação
Profissional para Jornalistas. - Lisboa :
CENJOR, 2007. - p. irr : il., quadros e
tabelas ; 30 cm. - Contém: I - RELATÓRIO
DE ACTIVIDADES.36+ : 1. Introdução; 2.
Actividade Formativa; 3. Cooperação
Internacional; 4. Estrutura Orgânica e
Pessoal; 5. Instalações e Equipamentos; II.
RE-SUMO DAS CONTAS: 1. Indicadores da
Actividade e Gestão Orçamental; 2.
Proveitos - Receitas Totais; 3. Custos Totais
- Natureza e Blocos; 4. Custos Directos Blocos de Custos; 5. Custos Directos Programa; 6. Investimentos; III. DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS:
1.
Balanço;
2.
Demonstração
de
Resultados; 3. Anexos às Demonstrações
Financeiras; 4. Acta da Reunião do
Conselho de Administração; 5. Certificação
Legal das Contas do Revisor Oficial de
Contas; 6. Parecer da Comissão de
Fiscalização e Verificação de Contas
ISBN (brochado) : Oferta
[5152]
CDR.38
TORRES, Eduardo Cintra et al.
Vamos ler imagens : imagens fixas :
imagens em movimento [CD-ROM] /
Eduardo Cintra Torres / Teresa Fonseca ;
Ministério da Educação, Direcção-Geral da
Formação e Desenvolvimento Curricular. CDFS ; 58,9 + 288 MB. - Lisboa : ME, D-G
da Formação e Desenvolvimento Curricular,
[2007]. - 2 CD-ROM. - O que nos diz um
anúncio com um cão de gravata ao
pescoço? Como interpretar um quadro de
Velázquez? Que elementos procurar numa
fotografia antiga? Porque mostram os
telejornais adereços semelhantes há meio
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século? Como distinguir um género
televisivo de outro? Quais a características
que fazem do cinema uma linguagem
universal? As imagens estão cada vez mais
presentes no nosso quotidiano. Elas servem
não só para entreter mas também para
informar e ensinar. É por isso importante
aprender a ler imagens, dominar as
ferramentas que permitem entendê-las
melhor, descodificá-las e até aprender a
fazê-las. Este conjunto de dois CD-ROM
destina-se a alunos e alunas dos 2º e 3º
ciclos do ensino básico e do ensino
secundário. É simples de usar e inclui
actividades e informação adicional e
explicativa. - Contém: IMAGENS FIXAS:
Introdução; Fotografia; Pintura; Publicidade
Fixa; Imprensa; Glossário; Personalidades;
IMAGENS EM MOVIMEN-TO: Introdução;
Cinema; Televisão; Publicidade;
APRENDIZAGEM / CINEMA / EDU-CAÇÃO
EXTRA-CURRICULAR
/
ENSINO
/
FOTOGRAFIA / GLOS-SÁRIO / IMAGEM /
IMAGEM
FIXA
/
IMPRENSA
/
INTERPRETAÇÃO DA COMUNICAÇÃO /
PINTURA / PU-BLICIDADE / TELEVISÃO
[5154]
P.P.27
BALDING, Timothy
Yemen editor wins first arab newspaper
prize / dir. Timothy Balding. - Nadia AlSaqqaf, editora-chefe do jornal iemenita
'Yemen Times', foi galardoada com o novo
prémio instituído pela WAN para a região
árabe, designado por Gebran Tueni Award.
A WAN considerou que a jornalista
interiorizou os valores de Gebarn Tueni, demostrando o seu apego pela liberdade de
imprensa, coragem, liderança, ambição e
um alto nível de desempenho profissional
In: World Association of Newspapers:
Newsletter. - Paris. - nº 35 (2007), pp. 2
EDITOR / IEMEN / JORNALISTA /
LIBERDADE DE IMPRENSA / PAÍSES
ÁRABES / PRÉMIO DE JORNALISMO /
WAN-WORLD
ASSOCIATION
OF
NEWSPAPERS
[5155]
P.P.27
[5153]
P.P.27
BALDING, Timothy
Jailed chinese journalist wins Gold Pen of
Freedom Prize / dir. Timothy Balding. - Shi
Tao, o jornalista detido pelas autoridades de
Pequim na sequência da revelação pela
empresa americana Yahoo de dados sobre
os utilizadores do seu motor de busca, foi o
venceder em 2007 do prémio 'Golden Pen
of Freedom', galardão instituído pela
Associação Mundial de Jornais. Esta
associação condenou a atitude da Yahoo,
afirmando que aquela empresa tinha a
obrigação de tomar uma posição em defesa
da liberdade de expressão na Internet.
In: World Association of Newspapers :
Newsletter. - Paris. - nº 35 (Mar. 2007), pp.
1
CHINA / DIREITO DE COMUNICAR /
EMPRESA
DE
COMUNICAÇÃO
/
JORNALISTA / INTERNET--Difusão da
Informação
/
INTERNET--Motor
de
Pesquisa / LIBERDADE DE EXPRESSÃO /
PRÉMIO DE JORNALISMO / PRISÃO /
WAN-WORLD
ASSOCIATION
OF
NEWSPAPERS
BALDING, Timothy
Newspaper Growth : New figures defy
conventional wisdom / dir. Timothy Balding.
- Contrariando a percepção do sensocomum, a circulação dos jornais está em
crescimento e o surgimento de novos títulos
atingiu uma taxa apre-ciável, de acordo com
os mais recentes dados estatísticos
divulgados pela WAN. Até mesmo nos
Estado Unidos e na Europa, onde se
reconhece um clima de crise na índústria
editorial e jornalística, as tendências de
cres-cimento são comprovadas pelos números mais recentes, agora divulgados no
anuário estatístico da WAN.
In: World Association of Newspapers :
Newsletter. - Paris. - nº 35 (Mar. 2007), pp.
1; 3
ANUÁRIO / CIRCULAÇÃO / DADOS
ESTATÍSTICOS / ESTADOS UNIDOS DA
AMÉRICA / EUROPA / IMPRENSA /
IMPRENSA
DIÁRIA
/
IMPRENSA
GRATUITA / INDÚS-TRIA JORNALÍSTICA /
JORNAL / WAN-WORLD ASSOCIATION
OF NEWSPAPERS
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[5156]
P.P.27
BALDING, Timothy
Record number of jourmalists killed in 2006 /
dir. Timothy Balding. - Cento e dez
jornalistas e outros profissionais da
comunicação social foram mortos em 2006,
naquele que é o mais mortífero balanço de
todos os tempos a vitimar os profissionais
dos media. Quarenta e cinco das mortes
deste número 'record' ocorreram no Iraque,
onde os jornalistas continuam a ser um alvo
preferencial do conflito armado e vítimas de
assassinatos.
Detalhes
sobre
estes
números e um relato caso a caso estão
disponíveis no sítio Web da WAN em:
http://www.wanpress.org/rubrique.php3?id_rubrique=706
In: World Association of Newspapers :
Newsletter. - Paris. - nº 35 (Mar.2007), pp. 4
ASSASSINATO / DADOS ESTATÍS-TICOS
/ GUERRA / JORNALISTA / PESSOAL DA
COMUNICAÇÃO / WAN-WORLD ASSOCIATION OF NEWSPAPERS
[5157]
FE.661
EUROBAROMETER
E-Communications Household Survey :
Fieldwork November - December 2006 /
Eurobarometer ; European Commssion. Adobe Acrobat 7.0 ; 5,85 MB. - Brussels :
European Commission, Directorate-General
for Communica-tion, 2007. - 188 p. (Special Eurobarometer ; 274). - acedido a
08-05-2007. –
http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/
ebs/ebs_274_en.pdf
. - Este estudo foi solicitado pela DirecçãoGeral da Sociedade da Informação e Media
à Direcção-Geral para a Comunicação, da
Comissão Europeia. As interpretações e
opiniões nele contidas responsabilizam
apenas os seus autores. - Desde a abertura
plena dos mercados de comunicações
electrónicas da UE, em 1998, que o
consumo de serviços pelos lares e
indivíduos europeus evoluiu consideravelmente. Conduzido pelo desenvolvimento
tecnológico e pela concorrência, desig-
nadamente das infra-estructuras de banda
larga das comunicações fixas e móveis,
permitiu a distribuição de serviços e dados
de forma mais rápida e abarcando produtos
convergentes. Neste contexto, a Comissão
Europeia
efectua
com
regularidade
pesquisa junto do grande público em ordem
a manter actualizados os dados relativos ao
consumidor no que concerne ao sua rápido
envolvimento com os produtos e serviços
disponíveis
nos
mercados
de
telecomunicações, designadamente para
avaliar como é que os consumidores estão
a beneficiar da liberalização dos mercados,
um objectivo-chave do quadro regulatório
da União Europeia para as redes e serviços
de
comunicações
electrónicas.
Esta
pesquisa foi empreendida entre 17 de
Novembro e 19 de Dezembro de 2006 e
segue-se a uma outra conduzida no período
de Dezembro de 2005 e Janeiro de 2006. O
questionário aplicado foi ligeiramente revisto
desde a primeira vaga de pesquisa, com
vista a adaptá-lo aos desenvolvimentos do
mercado e à agenda das políticas da UE.
Questões abrangendo o controlo de
despesas, a utilização de serviços do
directório de números telefónicos, bem
como aspectos relativos à privacidade,
foram também incluídos. O presente
relatório cobre as seguintes temáticas: Panorâmica geral das taxas de penetração;
- Telefonia fixa e móvel; -Directórios e
serviços de inquérito; -Computadores e
Internet; - Televisão; - Pacotes de oferta; Protecção da privacidade; - Número
europeu de emergência. Para cada um
destes temas, os resultados foram
analisados tanto em termos de média da
UE-27, como relativamente a cada um dos
países. As comparações com a última
pesquisa realizada foram efectuadas ao
nível da UE-25. Acrescentam-se alguns
comentários focalizados nas variáveis
sócio-demográficas dos lares da União Europeia. Para além dos 27 actuais Estadosmembros, o relatório abrange também os
países candidatos - Turquia e Croácia - bem
como a Comunidade Turca de Chipre. Os
resultados são apresentados para os 27
Estados-membros e, quando aplicável, para
a UE a 15 e a UE a 12 Estados-membros. A
metodologia aplicada é a que foi definida
como sendo parte dos padrões de
investigação do Eurobarometer. Uma nota
técnica a respeito da maneira como as
entrevistas foram conduzidas, bem como
elementos detalhados no tocante aos limites
de confiabilidade, é também anexada a este
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mesmo relatório. Os dados estatísticos
apresentados não são considerados pela
UE como sendo oficiais (trad. adapt. de
'Introduction').
DOCUMENTO
RELACIONADO:
«E-Communications
Household Survey : Fieldwork December
2005 - January 2006», disponível em:
http://ec.europa.eu/information_society/polic
y/ecomm/doc/info_centre/studies_ext_consu
lt/ecomm_household_study/eb_jul06_main_
report_en.pdf, ou nesta mesma base de
dados com o número de registo [MFN] 4872
e
a
cota
FE.599.
Contém:
INTRODUCTION; 1. Snap-shots and main
findings; 2. Telephone access: 2.1 Overall
telephone access; 2.2 Households with fixed
and mobile telephone access; 2.3
Households without telephone access; 2.4
Fixed telephony; 2.5. Mobile telephony; 2.6
Alternative means of telephony; 2.7 Use of
phone directories; 3. Computers and
Internet: 3.1. Personal computer; 3.2.
Internet access and means of access; 3.3
Spam and viruses; 3.4 Control of
expenditures and quality of internet
services; 4. Television: 1. Overall access to
television; Standard television and widescreen television; 4.3. Means of reception;
4.4 Paying for television; 5. Service
packages; 6. Data privacy issues; 7.
European emergency number; Annexes:
Annex 1: Questionnaire; Annex 2: Technical
note; Annex 3: Data tables (household
sample); Annex 4: Data tables (15 +
population sample)
ACESSO / ANÁLISE ESTATÍSTICA /
ASSINANTE
/
BANDA
LARGA
/
COMISSÃO EUROPEIA--Poder de Iniciativa
/
COMPUTADOR--Computador
Portátil / CONSUMIDOR--Compor-tamento
do Consumidor / CONVER-GÊNCIA /
DADOS ESTATÍSTICOS / DOMICÍLIO /
ESTADO MEMBRO / EUROBARÓMETRO /
INDICADOR
DE
COMUNICAÇÃO
/
INTERNET--Internauta / INVESTIGAÇÃO
SOBRE A COMUNICAÇÃO / MERCADOS
DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓ-NICAS /
METODOLOGIA / OFERTA / PAY-TV /
PRIVACIDADE
DAS
TELECOMUNICAÇÕES / QUESTIO-NÁRIO
/ RECEPTOR DE TELE-VISÃO / REDE E
SERVIÇOS
DE
COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS / RELATÓRIO--Relatório
de Investiga-ção / TELEFONE / TELEFONE
MÓVEL / TELEVISÃO--Teledistri-buição
[5158]
FE.662
SABÉS TURMO, Fernando
El fracaso de las plataformas de televisión
digital terrestre en España, Gran Bretaña y
Portugal : La indefinición del sector en el
país luso [documento electrónico] /
Fernando Sabés Turmo. - Adobe Acrobat
7.0 ; 58,7 KB. - acedido a 08-05-2007. –
http://www.ehu.es/zer/zer21/zer21_7_sabes
.pdf
. - A implantação da Televisão Digital
Terrestre não tem sido fácil em Espanha, no
Reino Unido e, fundamentalmente, em
Portugal, essencialmente devido aos
primeiros fracassos das plataformas que se
desenvolveram com esta tecnologia nos
três países: Quiero TV, ITV Digital e
Plataforma de Televisão Digital Terrestre
(PTDP). Os dois primeiros projectos
afundaram-se economicamente, enquanto
que o terceiro não chegou sequer a
começar as suas emissões por ser de
duvidosa rentabilidade. No entanto, a forma
como cada um destes países encarou os
seus fracassos foi diferente, e essas
decisões conduziram a um desenvolvimento
posterior distinto da migração do sistema
analógico para o digital, em cada um deles.
Neste artigo, pretende-se esboçar alguns
aspectos deste processo em Espanha e no
Reino Unido mas, sobretudo, analisar o
estado de indefinição na qual, entretanto, a
televisão digital terrestre ainda se encontra
em Portugal, tanto do ponto de vista
normativo mas também a partir da
perspectiva dos grupos de comunicação
(trad. adap. de 'Resumen')
In: ZER : revista de estudios de comunicación. - nº 21 (nov. 2006), pp. 35-47
ANÁLISE CONTEXTUAL / DVB-T /
ESPANHA / GRUPOS DE COMUNICAÇÃO / ITV DIGITAL / LICENÇA /
MUDANÇA TECNOLÓGICA / OR-GÃOS
DE
REGULAÇÃO
/
PLA-TAFORMA
DIGITAL / PORTUGAL / PTDP / QUIERO
TV / REINO UNIDO / TRANSMISSÃO
ANALÓGICA / TRANSMISSÃO NUMÉRICA
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[5159]
P.P.29
BRITTAIN, Nicola
IPTV Infrastructure : Shape shifting / Nicola
Brittain. - Os operadores das redes de cabo
estão a ser forçados a concorrer com as
empresas de telecomunicações e os seus
serviços de IPTV da rede de cobre. A longoprazo, pretendem evoluir para redes que
incorporem todas as plataformas assentes
em tecnologia IP (Internet Protocol) mas, ao
mesmo tempo, pretendem rivalizar com a
telecom's nas redes comutadas
In: Cable and Satellite Europe. - London. nº 265 (Mar. 2007), pp. 10-16
AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual Europeu / BANDA LARGA / CONCORRÊNCIA / DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL--Comércio de Retalho / EMPRESA DE
TELEVISÃO / EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES / INFRA-ESTRUTURA DE
COMUNICAÇÃO
/
INTERNET--IPTVInternet Protocol TV / NORMA / REDE E
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS / SET-TOP-BOX / TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO--Tecnologia
Digital / TELEVISÃO--Teledistribuição
TELEVISÃO
POR
SATÉLITE
/
TRANSMISSÃO / VALOR--Valor Económico
[5161]
P.P.29
FORRESTER, Chris
Middle East : Eastern promise / Chris
Forrester. - Os operadores das plataformas
de pay TV do Médio Oriente estão a
batalhar para encontrar o seu lugar próprio,
num mundo cada vez mais dominado pelo
apelativo negócio do 'free-to-air'. A oferta de
conteúdos 'premium' é uma aposta que
procura contrariar a enorme proliferação de
canais generalistas de acesso livre.
In: Cable and Satellite Europe. - London. nº 265 (Mar. 2007), pp. 24-27
ARÁBIA SAUDITA / CANAL TEMÁ-TICO /
CANAL DE TELEVISÃO / CONCORRÊNCIA / CONTEÚDO / ESTAÇÃO DE
TELEVISÃO / PAÍSES ÁRABES / PAY-TV /
TELEVISÃO GENERALISTA / TELEVISÃO
POR SATÉLITE
[5162]
M.613
[5160]
P.P.29
THOMSON, Stuart
The occasion / Stuart Thomson. - O negócio
do recurso ocasional aos serviços de
transmissão por satélite continua a
proporcionar um fluxo sólido de receitas às
empresas de teleco-municações por satélite
e fornecedores de serviços de radiodifusão.
Os eventos tradicionalmente cíclicos que
mais atraem as televisões são os grandes
acontecimentos desportivos, tais como os
Jogos Olímpicos ou os Mundiais de Futebol.
Entretanto, alinham-se já as grelhas para os
anos de 2007 e 2008
In: Cable and Satellite Europe. - London. nº 265 (Mar. 2007), pp. 18-22
ACONTECIMENTO / DESPORTO / ECONOMIA DA COMUNICAÇÃO / EMPRESA
DE TELECOMUNICAÇÕES / INDÚSTRIA
AUDIOVISUAL
/
RADIODIFUSÃO
/
RECEITA / SATÉLITE DE DISTRIBUIÇÃO /
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação de Comércio Electrónico /
Wolters Kluwer Portugal ; Coimbra Editora ;
Diário Económico ; Semanário Económico. Lisboa : Wolters Kluwer Portugal, 2007. 413 p. ; 17 cm. - (JusBásicos : Textos
Legais Básicos). - Contém: 1. Lei do
Comércio Electrónico (Decreto-Lei n.º
7/2004, de 7 de Janeiro); 2. Lei das
Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004,
de 10 de Fevereiro); 3. Regras relativas aos
serviços da sociedade da informação
(Decreto-Lei n.º 58/2000, de 18 de Abril); 4.
Regime
jurídico
dos
documentos
electrónicos e da assinatura digital
(Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto);
5. Regulamenta o regime jurídico dos
documentos electrónicos e da assinatura
digital (Decreto Regulamentar n.º 25/2004,
de 15 de Julho); 6. Define as características
do contrato de seguro obrigatório de
responsabilidade civil a que se refere o
regime jurídico dos documentos elec-
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trónicos e da assinatura digital (Portaria n.º
1370/2000 (2.ª Série), de 12 de Setembro);
7. Registo das Entidades certificadoras que
emitem certificados qualificados (Portaria n.º
1350/2004, de 23 de Outubro); 8. Sistema
de Certificação Electrónica do Estado Infra-Estrutura de Chaves Públicas e
designação da Autoridade Nacional de
Segurança como autoridade credenciadora
nacional (Decreto-Lei n.º 116-A/2006, de 16
de Junho); 9. Tratamento de dados
pessoais e protecção da privacidade no
sector das comunicações electrónicas (Lei
n.º 41/2004, de 18 de Agosto); 10. Lei da
Protecção de dados Pessoais (Lei n.º 67/98,
de 26 de Outubro); 11. Regime Jurídico dos
contratos celebrados à distância (DecretoLei n.º 143/2001, de 26 de Abril); 12. Lei da
criminalidade informática (Lei n.º 109/91, de
17 de Agosto) 13. Regime jurídico aplicável
aos contratos à distância relativos a
serviços financeiros celebrados com
consumidores (Decreto-Lei n.º 95/2006, de
29 de Maio); 14. Directiva sobre o comércio
electrónico (Directiva 2000/31/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho);
Directiva relativa a um quadro legal
comunitário
para
as
assinaturas
electrónicas (Directiva 1999/93/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 13
de Dezembro de 1999); 16. Directiva
relativa à privacidade e às comunicações
electrónicas (Directiva 2002/58/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 12
de Julho de 2002); 17. Directiva-quadro
para as redes e serviços de comunicações
electrónicas (Directiva 2002/21/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 7
de Março de 2002); Índice Analítico
ISBN 978-9728990-12-1 (brochado) : €.5
ASPECTO JURÍDICO / ASSINA-TURA /
BASE DE DADOS--Processamento de
Dados / COMÉRCIO ELECTRÓNICO /
CONTRATO / DIGITAL / DIREITO
COMUNITÁ-RIO--Directiva CE / DIREITO
DA COMUNICAÇÃO / LEGISLAÇÃO /
MEIOS
DE
COMUNICAÇÃO
ELECTRÓNICOS / PORTUGAL / REDE E
SERVIÇOS
DE
COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS / PODER EXECU-TIVO E
ADMINISTRAÇÃO PÚBLI-CA--Organismo
Público
/
PRIVACI-DADE
DAS
TELECOMUNICAÇÕES / PROTECÇÃO
JURÍDICA / VIDA PRIVADA
[5163]
FE.663
WORLD
DIGITAL
MULTIMEDIA
BROADCASTING
Over view of DAB and DAB+ in Europe
[documento electrónico] / World Digital
Multimedia Broadcasting. - Adobe Acrobat
7.0 ; 1,43 MB. - London : WorldDMB, 2007.
- 24 p. - acedido a 09-05-2007. –
http://www.bayerndigitalradio.de/download/b
dr_pressemeldungen/pm_070503_worlddm
b.pdf
. - O World Digital Multimedia Broadcasting
(WorldDMB) é uma organização internacional não-governamental cujo o papel
consiste na pro-moção a nível mundial da
consciencialização, adopção e execução
das tecnologias baseadas no Eureka 147. O
nome da organização refere-se às
tecnologias de radiodifusão dos multi-média
digitais, onde se incluem a rádio, a televisão
móvel e a radiodifusão dos novos serviços
de media. Entre os seus membros
encontram-se os radiodifusores públicos e
comerciais, os fabricantes de receptores e
outras empresas e organismos comprometidas com a promoção dos serviços e
dos equipamentos baseados na família dos
padrões e normas do Eureka 147. Este
relatório estatístico focaliza-se no actual
panorama e nos desenvolvimentos registados pelo DAB e o seu mais recente
upgrading, o DAB+, tanto no domínio dos
mercados que já incorporaram esta
tecnologia de radiodifusão, como do ponto
de vista da indústria. O planeamento e
execução dos testes do DAB+, bem como
as oportunidades no capítulo dos serviços
proporcionados pela tecnologia, merecem
também uma referência particular neste
relatório. - Contém: 1. DAB: 1.1 United
Kingdom; 1.2 Denmark; 1.3 Norway: 1.4
Ger-many; 1.5 Switzerland; 1.6 Useful
European DAB Information; 2. DAB+: 2.1
Completed field tests; 2.2 Planned tests for
2007; 2.3 Planned DAB+ Launches; 2.4
Opportunities with DAB+; 3. DAB and DAB+
DEVICES: 3.1 Development in the DAB
Market; 3.2 Current Development of DAB+
Receivers; 3.2.1 DAB+ roll out plan; 3.2.2
DAB+
Modules/Chips;
3.2.3
DAB+
Terminals
ALEMANHA / ASPECTO TÉCNICO /
CONVERGÊNCIA / DAB / DAB+ / DADOS
ESTATÍSTICOS / DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO / DINAMARCA / DMB /
ENSAIO--Concepção do Produto / EUREKA
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147 / FABRICO INDUSTRIAL--Concepção
do Produto / INDÚSTRIA AUDIO-VISUAL /
MERCADO / MULTI-MÉDIA / NORMA /
NORUEGA / PAÍSES EUROPEUS / RÁDIO
/ RADIODIFUSÃO / RECEPTOR DE RÁDIO
/ REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA--Norma
de Produção / REINO UNIDO /
RELATÓRIO / SUÍÇA / TECNOLOGIA DA
COMUNICAÇÃO--Tecnologia
Digital
/
WORLD DIGITAL MULTIMEDIA BROADCASTING
Execução / CONCESSÃO DE SERVIÇOS-Contrato Público / CON-CURSO PÚBLICO-Contrato Público / DVB-T / ESTAÇÃO DE
TELEVISÃO / GOVERNO / LEGISLAÇÃO-Lei / LEI DA TELEVISÃO / LICENÇA /
MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES / MUDANÇA TECNOLÓGICA / RTP
/ SERVIÇO PÚBLICO / TRANSMISSÃO
NUMÉRICA
[5166]
P.P.30
[5164]
P.P.30
TRAVESSA, Isabel
RTP tem futuro garantido / Isabel Travessa.
- O grupo estatal está preparado para os
desafios e as grandes mudanças que se
antecipam no mercado audiovisual. Com
resultados 'record' em 2006, está «em pé de
igualdade» com os seus concorrentes,
como garante o seu presidente. Para
Almerindo Marques, a RTP passou de «uma
situação pré-caótica em 2002 para uma
situação
perfeitamente
estável
e
programável para o futuro»
In: Comunicações. - Lisboa. - ISSN 08704449. - A. 21, nº 176 (Mar. 2007), pp. 7-11
AUDIMETRIA / AUDIOVISUAL / AUXÍLIO
DO ESTADO / CONCORRÊNCIA /
FINANCIAMENTO / GESTÃO--Conselho de
Administração / PREVISÃO / PUBLICIDADE / RTP SGPS / RECEITA
[5165]
P.P.30
MASCARENHAS, Raul
TDT para quando? / dir. Raul Mascarenhas.
- Só no final deste ano é que o executivo
espera lançar o concurso para atribuição
da(s) licença(s). Mais uma derrapagem num
processo que se arrasta e que a RTP não
comenta. SIC e TVI querem tomar posição
em conjunto.
In: Comunicações. - Lisboa. - ISSN 08704449. - A. 21, nº 176 (Mar.2007), pp. 12
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual /
COMISSÃO
EUROPEIA--Poder
de
MASCARENHAS, Raul
Difusão das TV's depende da PT / dir. Raul
Mascarenhas. - RTP e SIC não têm redes
de radiodifusão e a TVI, apesar da RETI,
não tem autonomia. Todas dependem da
oferta grossista da PT, num negócio
dominado por esta. A Anacom irá impor
obrigações
In: Comunicações. - Lisboa. - ISSN 08704449. - A. 21, nº 176 (Mar. 2007), pp. 14
ANACOM / ANÁLISE DA SITUA-ÇÃO /
CONCORRÊNCIA--Formação de Preços /
DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL--Comércio de
Retalho / FISCALIZAÇÃO DO MERCADO-Intervenção no Mercado / MERCADO
GROSSISTA NACIONAL--Distribuição Comercial / MERCADOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS--Mercado 18 /
RADIODIFUSÃO / REDE E SERVIÇOS DE
COMUNI-CAÇÕES
ELECTRÓNICAS
/
REDE DE TELECOMUNICAÇÃO / REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO /
RESTRIÇÃO
DE
CONCORRÊNCIA-Posição Dominante / PORTUGAL TELECOM--Teledistribuição / TELE-VISÃO
[5167]
P.P.30
MASCARENHAS, Raul
Reding 'ataca' reguladores / dir. Raul
Mascarenhas. - Bruxelas poderá vir a criar
um regulador único europeu para trazer
mais concorrência às comunicações. Os
reguladores
nacionais
rejeitam
essa
hipótese e avançam com uma proposta de
harmonização dos quadros regulatórios
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In: Comunicações. - Lisboa. - ISSN 08704449. - A. 21, nº 176 (Mar. 2007), pp. 42-43
COMISSÃO EUROPEIA--Poder de Controlo
/ CONCORRÊNCIA--Política da Concorrência / DIREITO COMUNITÁRIO--Aproximação das Legislações / DIREITO COMUNITÁRIO--Direito Comunitário-Direito Nacional / ERG / ESPECTRO RADIOELÉCTRICO / GESTÃO / MERCADOS DE
COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS
/
ORGÃOS DE REGULAÇÃO / POLÍTICA
DAS TELECOMUNICAÇÕES / RADIODIFUSÃO / REDE E SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS
/
REGULAÇÃO
In: Convergence : The International Journal
of Research into New Media Technologies. London. - ISSN 1354-8565. - V. 11, nº 3
(Aug. 2005), pp. 75-94
ASPECTO JURÍDICO / COMUNI-CAÇÃO
SOCIAL / CONVERGÊNCIA / DIREITO DA
COMUNICAÇÃO / INDÚSTRIA AUDIOVISUAL / INDÚSTRIA DAS TELECOMUNICA-ÇÕES / LEGISLAÇÃO--Lei /
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL /
OFCOM / ORGÃOS DE REGULA-ÇÃO /
PARTIDO POLÍTICO / POLÍTICA DA
COMUNICAÇÃO / PROPRIEDADE /
RADIODIFUSÃO / REGULAÇÃO / REINO
UNIDO
[5169]
FE.665
[5168]
FE.664
DOYLE, Gillian et al.
The Communications Act 2003 : A New
Regulatory
Framework
in
the
UK
[documento electrónico] / Gillian Doyle /
Douglas W. Vick. - Adobe Acrobat 7.0 ; 457
KB. - acedido a 07-05-2007. –
http://con.sagepub.com/cgi/reprint/11/3/75
. - Após a subida ao poder em 1997, o
governo do 'New Labour' do Reino Unido
considerou várias respostas políticas ao
fenómeno da convergência
- uma
perceptível revolução das comunicações
que esbatia os limites entre sectores de
media antes concebidos como distintos. A
abordagem decidida foi plasmada no
«Communications Act 200»', o qual abriu
caminho a um arrebatador programa de
mudanças regulatórias na indústria das
comunicações, e no que constitui a
legislação mais detalhada do seu género
em toda a história do Reino Unido. Este
artigo avalia as principais disposições
daquele acto legislativo, abordando a forma
como tem vindo a ser executado pelo
Ofcom, analisando as implicações deste
pacote legislativo para o futuro da política
britânica das comunicações e, em
particular, no que à radiodifusão concerne
(trad. adapt. de 'Abstract'). - Contém:
Abstract; New Labour’s Communications
Policy: a single regulator - Ofcom;
Regulation of communications infrastructures;
Content
regulation;
Media
ownership; Implications of the Communications Act; Notes
RUDIN, Richard
The Development of DAB Digital Radio in
the UK : The Battle for Control of a New
Technology in an Old Medium [documento
electrónico] / Richard Rudin. - Adobe
Acrobat ; 124 KB acedido a 09-05-2007 . –
http://con.sagepub.com/cgi/reprint/12/2/163
. - Este artigo examina as pressões e as
influências culturais, económicas e políticas
que determinaram a adopção do sistema
técnico 'europeu' da rádio digital no Reino
Unido. Os debates sobre o potencial da
nova tecnologia na expansão dos
conteúdos a um universo alargado de
indivíduos, de empresas e de organizações
com acesso à radiodifusão, foram
cerceados a favor de uma abordagem
burocrática e tecnocrática à política dos
media e, pelo desejo da Comissão Europeia
em estabelecer um produto novo para o
mercado da electrónica de consumo
destinado a ser desenvolvido e fabricado na
Europa.
O
artigo
mostra
que
o
desenvolvimento do novo sistema resultou
de um 'casamento forçado' entre a BBC e o
sector comercial, e que a convergência
entre o DAB e as outras plataformas tem
implicações profundas para o relacionamento entre o radiodifusor do serviço
público, o governo e a indústria. Além disso,
afim de incentivar os grupos de rádio
comerciais maiores a aderirem por si mesmos à nova tecnologia, foram-lhes concedidos de uma forma sem precedentes o
controle sobre a regulação dos conteúdos.
Tal conduziria a uma consolidação adicional da influência de interesses dominantes
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no sector da rádio britânica, sufocando
novas iniciativas e abordagens a este meio.
Finalmente, o artigo analisa a extensão a
que o rádio digital do DAB adquiriu no seu
estabelecimento, no quadro da paisagem
britânica dos meios de comunicação social,
face a uma forte concorrência com outros
sistemas de tecnologias convergentes.
(trad. adapt. de 'Abstract'). - Contém:
Abstract; Development of Eureka 147 DAB
Radio; The Political Economy of DAB; The
Real Revolution : Commercial Groups
Regulate Their Own Content; Technical
Quality and Programme Choice; DAB and
Convergence; Conclusion
In: Convergence : The International Journal
of Research into New Media Technologies. London. - ISSN 1354-8565. - V. 12, nº 2
(May 2006), pp. 163-178
ANÁLISE CONTEXTUAL / ASPEC-TO
TÉCNICO / BBC / COMISSÃO EUROPEIA-Poder de Iniciativa / CONCORRÊNCIA /
CONTEÚDO / CONVERGÊNCIA / DAB /
ECONO-MIA
DA
COMUNICAÇÃO
/
EUREKA 147 / GOVERNO / GRUPOS DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL / GRUPO DE
INTERESSES / INDÚSTRIA AUDIOVISUAL
/ INFLUÊNCIA / OFCOM / POLÍTICA
ECONÓMICA--Afectação de Recursos /
RÁDIO COMERCIAL / RADIODIFUSÃO /
REGULAÇÃO / REINO UNIDO / SERVIÇO
PÚBLICO
/
TECNOLOGIA
DA
COMUNICAÇÃO--Tecnologia Digital
[5170]
FE.666
WHEELER, Mark
Supranational Regulation : Television and
the
European
Union
[documento
electrónico] / Mark Wheeler. - Adobe
Acrobat 7.0 ; 352 KB. - acedido a 09-052007. –
http://ejc.sagepub.com/cgi/reprint/19/3/349
. - Este artigo analisa, avalia e explica os
imperativos que afectaram os instrumentos
da política do audiovisual da União
Europeia (EU), com ênfase particular para a
Directiva 'Televisão Sem Fronteiras' (TWF),
para
os
regulamentos
relativos
à
propriedade dos meios de comunicação
social e para a estrutura regulatória
respeitante aos novos serviços de comunicações convergentes. Considera os
factores que tornaram a política de
concorrência mais relevante na era da
convergência e da globalização. Finalmente, considera também que se estas
respostas e interpretações da política
regulatória ilustram toda extensão com que
a Comissão pode (ou não) balancear os
imperativos cada vez mais opostos entre a
competitividade económica e os valores
centrais da identidade cultural (trad. adap.
de 'Abstract'). - Contém: Abstract;
Introduction; The EU’s competing motives :
market efficiency alongside core values;
Public service broadcasters; The Television
Without Frontiers (TWF) Directive; The
regulation of media concentration in a
converging; communications market; The
1997 EU Green Paper on the regulation of
convergence; The European Parlia-ment’s
calls
for
a
resolution
on
media
concentration; Competition policy in the
audiovisual sector; State aid with regard to
national public service broadcasters; The
sale of sports rights to broadcasters;
Mergers; Merger cases; Conclusion
In: European Journal of Communi-cation. London. - ISSN 1460-3705. - A. 19, nº 3
(Aug. 2004), pp. 349-369
ASPECTO JURÍDICO / AUDIO-VISUAL-Política do Audiovisual / COMISSÃO
EUROPEIA--Directiva CE / COMISSÃO
EUROPEIA--Poder
de
Controlo
/
CONCENTRAÇÃO ECO-NÓMICA--Fusão
de
Empresas
/
CONCENTRAÇÃO
ECONÓMICA--Controlo das Concentrações
/ CON-CORRÊNCIA--Política da Concorrência / CONVERGÊNCIA / DESPORTO /
DIREITO COMUNITÁRIO--Aplicação do
Direito Comunitário / DIREITO DA
CONCORRÊNCIA--Controlo dos Auxílios
Estatais / DIREITOS EXCLUSIVOS /
FUSÃO DE EMPRESAS--Fusão Internacional / GRUPOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / LIVRO VERDE / MERCADO
INTERNO--Mercado Único / MERCADOS
DE COMUNICAÇÕES ELEC-TRÓNICAS /
PARLAMENTO EU-ROPEU--Resolução PE
/ POLÍTICA DA CONCORRÊNCIA--Livre
Prestação de Serviços / PLURALISMO /
SERVIÇO PÚBLICO / TELEVISÃO /
TELEVISÃO SEM FRONTEIRAS / UNIÃO
EUROPEIA--Tratado da União Europeia
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[5171]
FE.667
KAITATZI-WHITLOCK, Sophia
Pluralism and Media Concentration in
Europe : Media Policy as Industrial Policy
[documento electrónico] / Sophia KaitatziWhitlock. - Adobe Acrobat 7.0 ; 3,02 MB. acedido a 09-05-2007. –
http://ejc.sagepub.com/cgi/content/abstract/
11/4/453
. - Os esforços empreendidos para
introduzir a regulação do sector do
audiovisual, declaradamente para salvaguardar o pluralismo e a pluralidade da
informação na agenda da Comunidade
Europeia e produzir uma política aceitável
para o interesse geral, não tem vindo a
concretizar-se. O pluralismo e a diversidade
das fontes de media estão em declínio, visto
que a concentração da posse dos meios de
comunicação social e a sua consolidação
estão a aumentar. A falha actual de
correspondências entre o espaço da
actividade audiovisual e o espaço da sua
regulação cria vastos problemas de
legitimação na União Europeia. Os
interesses civis, económicos e nacionais
comprometem uma efectiva realização
política eficaz deste facto crucial para a
Comunidade Europeia. A 'harmonização
Mínima', o princípio de Cassis de Dijon e a
sua combinação com a estrutura regulatória
do mercado único, visam prevenir a
protecção do pluralismo dos conteúdos
através da regulação dos media. Uma
alternativa para além desta paralisação
política parece improvável, dada a presente
inadequação das políticas e a fraqueza das
actuais estruturas institucionais dos actores
intergovernamentais, que estão aquém das
opções e do poder das forças económicas e
nacionais presentes (trad. adapt. de
'Abstract'). - Contém: Abstract; Introduction;
The EC as a policy-maker; The concept of
pluralism; The EC competition framework;
Early warnings against media concentration;
The Green Paper on pluralism and media
concentration; The consultation process;
The Interim report; The EP Plenary Session
debate in October 1994; After the EP
Debate; Conclusions; Notes; References;
In: European Journal of Communi-cation. London. - ISSN 1460-3705. - A. 11, nº 4
(Dec. 1996), pp. 453-483
ASPECTO JURÍDICO / AUDIOVISUAL-Espaço Audiovisual Europeu / AUDIO-
VISUAL--Política do Audiovisual / COMISSÃO EUROPEIA--Poder de Controlo /
CONCEITO / CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS--Controlo das Concentrações /
CONCORRÊNCIA--Política da Concorrência / DEFINIÇÃO / DIREITO COMUNITÁRIO--Aproximação das Legislações /
DIREITO COMUNITÁ-RIO--Directiva CE /
DIREITO COMUNITÁRIO--Direito Comunitário-Direito Nacional / DIREITO DA
INFORMAÇÃO--Pluralismo dos Media /
EMPRESA--Empresa Europeia / GRUPO
DE INTERESSES / GRUPOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / LIBERALIZAÇÃO DO
MERCADO / LIVRO VERDE / MEIOS DE
CO-MUNICAÇÃO SOCIAL / MERCADO
INTERNO--Mercado
Único
/
ORGANIZAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL /
PARLAMENTO EUROPEU--Resolução PE /
PLURALISMO / PROPRIEDADE / REGULAÇÃO / TELEVISÃO SEM FRONTEIRAS-Tratado da União Europeia / UNIÃO
EUROPEIA
[5172]
FE.668
SYVERTSEN, Trine
Challenges to Public Television in the Era of
Convergence
and
Commercia-lization
[documento electrónico] / Trine Syvertsen. Adobe Acrobat 7.0 ; 143 KB. - acedido a 0905-2007.
http://tvn.sagepub.com/cgi/content/abstract/
4/2/155
. - A questão sobre se a radiodifusão
pública deve ser financiada e protegida está
no coração dos actuais debates sobre
política dos media em toda a Europa. O
factor principal é se as tradicionais formas
de regulação, onde se inclui uma regulação
de protecção da comunicação social pública
e das funções sociais e culturais dos media
públicos, são ainda relevantes no sistema
emergente dos media digitais. Neste artigo,
a situação da televisão pública é discutida
com referência à experiência norueguesa e
às políticas dos media dimanadas da União
Europeia. No artigo discute-se, designadamente, se as alterações momentâneas que
associaram a convergência, a globalização
e a privatização, produziram um novo tipo
de desafios aos radiodifusores e aos
decisores das políticas públicas. Embora a
variedade de respostas possíveis sejam
determinadas por um clima ideológico que
privilegia a regulação do mercado mais do
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que as formas tradicionais de política
cultural, nelas se enfatiza que tal situação
também cria um espaço para as novas
políticas destinadas a proteger e a defender
a radiodifusão pública (trad. adap. de 'Abstr.
Contém:
[Introduction];
Public
Broadcasting: Key Characteristics; Public
Broadcasting at the Turn of the Century;
Current
Challenges:
Conve-rgence;
Internationalization
and
Globa-lization;
Privatization
and
Commerciali-zation;
Neoliberal and Postmodern Sentiments;
Policy Responses; Sus-taining Privileges;
Content Regulation and the Obligations of
Public
Broadcasters;
Control
and
Legitimacy; Conclusion: The Essential
Dilemma
In: Television & New Media. - California. ISSN 1552-8316. - V. 4, nº 2 (May 2003),
pp. 155-175
AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual Europeu / AUDIOVISUAL--Política do Áudiovisual / CONCEITO / CONVER-GÊNCIA /
DIREITO COMUNITÁRIO--Aplicação do
Direito Comunitário / ECONOMIA DA
COMUNICAÇÃO--Modelo Económico /
ECONOMIA DE MERCADO--Liberalismo
Económico / ECONOMIA INTERNACIONAL--Comércio Internacional / ESTAÇÃO
DE TELEVISÃO / GLOBALIZAÇÃO /
GRUPOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL /
LIVRO VERDE / NORUEGA / PRIVATIZAÇÃO / PROTECÇÃO JURÍDICA /
RADIODIFUSÃO / SECTOR PÚBLICO /
SERVIÇO PÚBLICO / TELEVISÃO /
TELEVISÃO SEM FRONTEIRAS
[5173]
P.P.118
VOORHOOF, Dirk
Cour européenne des Droits de l'Homme :
Affaire Radio Twist c. Slovaquie / Dirk
Voorhoof. - Num acórdão de 19 de
Dezembro de 2006, o Tribunal Europeu dos
Direitos do Homem considerou que as
sanções infligidas a uma estação de rádio
constituíam uma violação da liberdade de
expressão garantida pelo artigo 10º da
Convenção. O demandante, a sociedade de
difusão radiofónica Rádio Twist, tinha sido
condenada por ter difundido, aquando de
uma emissão de actualidade, o registo de
uma conversação telefónica entre o
secretário de Estado do Ministério da
Justiça e o Vice-Primeiro Ministro. Este
registo era acompanhado de um comentário
que precisava que os diálogos estavam
ligados a uma luta de poder de influência
política, que teria oposto em Junho de 1996
dois grupos, os quais tinham interesses na
privatização de um importante segurador
nacional. O texto do referido acordão está
disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id=923
7
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 3
(2007), pp. 3-4
ACORDO INTERNACIONAL / DECISÃO /
ESLOVÁQUIA / ESTAÇÃO DE RÁDIO /
GOVERNANTE / JURISPRUDÊNCIA /
LIBERDADE DE EXPRESSÃO / PODER
POLÍTICO / RECURSO CONTENCIOSO /
TRI-BUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO
HOMEM
[5174]
P.P.118
VOORHOOF, Dirk
Cour européenne des Droits de l'Homme :
Affaire Mamère c. France / Dirk Voorhoof. A 11 de Outubro de 2000, o Tribunal
Correccional de Paris condenou o sr. Natal
Mamère, membro dirigente do partido
ecologista Os Verdes e deputado, por crime
de difamação para com o Sr. Pellerin,
director do Serviço Central de Protecção
contra os raios ionizantes (SCPRI), acompanhado de uma multa de FRF 10.000
(cerca de EUR. 1 525). O Tribunal de
Recurso de Paris confirmou esta condenação, considerando que os propósitos
tidos pelo Sr. Mamère durante uma emissão
de televisão tinham sido difamatórios, na
medida em que haviam prejudicado "a
honra e a consideração" do Sr. Pellerin,
acusando este último que tinha, várias
vezes, "como especialista em problemas de
radioactividade, dado, com conhecimento
de causa, informações erradas ou mesmo
enganosas quanto ao problema grave como
a catástrofe de Chernobil, que podia ter
incidências na saúde dos Franceses".
Considerou
ainda
o
Tribunal
que,
demonstrando falta de moderação, e tendo
insistido
fortemente
e
de
maneira
peremptória no facto de o Sr. Pellerin haver
demonstrado uma vontade reiterada de
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mentir e de falsear a realidade das
consequências do acidente nuclear de
Chernobil (ocorrido na Primavera de 1986),
o Sr. Mamère não teria demonstrado boa fé.
Para conhecer a decisão do Tribunal
Europeu dos Direitos do Homem, que
contraria a condenação do sr. Mamère pelo
Tribunal de Paris, aceda ao texto do
acordão disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id=923
7
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visual.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 3
(2007), pp. 4-5
interesses
legítimos
no
sentido,
simultaneamente, do artigo 78º da lei
relativa ao direito de autor e do artigo 7º da
lei relativa aos meios de comunicação social
("direito de uma pessoa à sua imagem"). O
acordão relativo a esta matéria está
disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id=923
7
In: IRIS : Observations Juridiques de L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 3
(2007), pp. 5
ACORDO INTERNACIONAL / DE-CISÃO /
DIFAMAÇÃO
/
FRANÇA
/
JURISPRUDÊNCIA / LIBERDADE DE
EXPRESSÃO
/
RECURSO
CONTENCIOSO / TRIBUNAL / TRIBU-NAL
EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
ACORDO INTERNACIONAL / ÁUS-TRIA /
DECISÃO / FOTOGRAFIA / IMAGEM /
LEGISLAÇÃO--Lei / LI-BERDADE DE
EXPRESSÃO / NAZISMO / NOTÍCIA / ORFAUS-TRIAN BROADCASTING CORPORATION / RECURSO CONTEN-CIOSO /
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO
HOMEM
[5175]
[5176]
P.P.118
P.P.118
VOORHOOF, Dirk
Cour européenne des Drois de l'Homme :
Affaire
Osterreichischer
Rundfunk
c.
Autriche / Dirk Voorhoof. - Num acordão de
7 de Dezembro de 2006, o Tribunal
Europeu dos Direitos do Homem conclui
sobre a violação do direito à liberdade de
expressão pelas autoridades austríacas. O
contencioso assentava na reacção a uma
notícia difundida pela estação de televisão
pública austríaca Österreichischer Rundfunk (ORF). Esta última tinha apresentado
em antena, durante a emissão dum
programa de actualidades difundida em
1999, a fotografia do Sr. S., que havia
beneficiado de uma saída em liberdade
condicional algumas semanas antes. Este
mesmo Sr. S. havia sido condenado a oito
anos de prisão em 1995, por ter dirigido
uma organização neo-nazi. A pedido deste,
os órgãos jurisdicionais austríacos tinham
proibido a ORF de difundir a sua imagem
associando-a a qualquer reportagem que
referisse a sua condenação, pronunciada
em conformidade o Verbotsgezetz (lei
relativa à proibição do nacional-socialismo),
quer após a aplicação da pena, quer na
sequência da sua libertação condicional. Os
tribunais, com efeito, tinham considerado
que a divulgação pública da imagem do Sr.
S., neste contexto, prejudicava os seus
ROSSINI, Mara
Comité des Ministres : Déclaration et
recommandations dans le domaine des
médias / Mara Rossini. - O Comité de
Ministros do Conselho da Europa adoptou
no passado 31 de Janeiro de 2007 uma
série de textos importantes para o sector
dos meios de comunicação social: uma
Declaração sobre a protecção do papel dos
meios de comunicação social nas
democracias no contexto da actual
concentração
deste
sector,
uma
Recomendação sobre o pluralismo dos
meios de comunicação social e a
diversidade dos seus conteúdos, bem como
uma Recomendação sobre a missão dos
meios de comunicação social de serviço
público na sociedade da informação. A
Declaração
começa
por
reafirmar
importância vital das liberdades e do
pluralismo dos meios de comunicação
social para a democracia. Faz notar que a
paisagem
mediática
se
encontra
profundamente alterada pela globalização e
pela concentração. Este fenómeno é
portador de oportunidades em matéria de
eficácia dos mercados, dos conteúdos
adaptados aos consumidores e na criação
de empregos; mas, coloca também
problemas, na medida em que põe em
perigo a diversidade dos meios de
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comunicação
social
nos
pequenos
mercados, a multiplicidade de canais e a
existência de espaços adequados para o
debate público. Preocupada com a ideia de
que a concentração neste sector possa colocar alguns grupos de comunicação social
em posição de controlar a ordem de
trabalhos do debate público, a Declaração
alerta os Estados-membros para o risco de
abusos de poder que possam ocorrer, e
sobre as suas possíveis consequências
para o processo democrático. Em conclusão, a Declaração sublinha a importância
de dissociar o exercício do controlo dos
meios de comunicação social do exercício
da autoridade política; chama a atenção
para a necessidade de dispor de medidas
regulamentares que garantam a plena
transparência da propriedade dos meios de
comunicação social; coloca a tónica sobre a
utilidade dos mecanismos de regulação
e/ou de co-regulação, a fim de proceder à
vigilância dos mercados dos meios de
comunicação social e da concentração
neste sector; sublinha que a existência de
meios de comunicação social de serviço
público bem equipados e financiados pode
contribuir para atenuar as consequências
negativas de uma forte concentração; e, por
último, sublinha que as políticas que visam
incentivar o desenvolvimento dos meios de
comunicação social não comerciais podem
ser outro meio para promover a diversidade
de canais autónomos para a divulgação da
informação. Os dois outros textos são
Recomendações. A primeira refere-se ao
pluralismo dos meios de comunicação
social e à diversidade dos seus conteúdos.
A segunda Recomendação aborda a missão
dos meios de comunicação social de
serviço público na sociedade da informação.
Concentra-se nas consequências do novo
ambiente digital e sobre o papel específico
do serviço público de radiodifusão na
sociedade da informação. A Declaração
pode ser consultada em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id=106
28; As Recomendações Rec(2007) e Rec
(2007)3 do Comité de Ministros, ambas de
31 de Janeiro, podem ser consultadas nas
seguintes URL's, respectivamente:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id=106
30
e
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id=106
32
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 3
(2007), pp. 5-6
COMUNICAÇÃO SOCIAL / CONCENTRAÇÃO
ECONÓMICA--Controlo
das
Concentrações / CONSELHO DA EUROPA
/ CONSELHO DE MINISTROS / CONTEÚDO / CO-REGULAÇÃO / DECLARAÇÃO / DEMOCRACRIA / DIFERENCIAÇÃO CULTURAL / DIREITO DA INFORMAÇÃO--Pluralismo dos Media / ESPAÇO
PÚBLICO / ESTADO MEMBRO / GLOBALIZAÇÃO / GRUPOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / INTERESSE GERAL-Serviço de Interesse Geral / LIBERDADE
DE IM-PRENSA / MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL--Meios de Comunicação
Privados / PLURALISMO / PODER POLÍTICO / RADIODIFUSÃO / RECOMENDAÇÃO
/
SERVIÇO
PÚBLICO
/
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO / TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO--Tecnologia
Digital
[5177]
P.P.118
MCGONAGLE, Tarlach
Comité des ministres : Des dispositions
spécifiques aux médias dans les nou-velles
résolutions relatives aux minorités / Tarlach
McGonagle. - No início de 2007, o Comité
de Ministros do Conselho da Europa
adoptou cinco resoluções específicas
destinadas a cer-tos países, no contexto do
segundo ciclo de aplicação da Convençãoquadro para a protecção das minorias
nacionais (CCMN). Estas resoluções
contém diversas disposições relativas aos
meios de comunicação social audiovisuais
(para conhecer as disposições similares das
precedentes resoluções específicas para
países, ver ÍRIS 2006-2: 4). A aplicação do
CCMN
pelos
Estados-membros
é
supervisionada pelo Comité dos Ministros e
pelo Comité Consultivo do CCMN. Um
sistema de actas elaboradas periodicamente pelos Estados forma a base do
processo de vigilância. Os pareceres
adoptados pelo Comité Consultivo são, por
natureza, claramente mais detalhados que
as resoluções adoptadas pelo Comité dos
Ministros
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 3
(2007), pp. 6-7
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ACORDO INTERNACIONAL / ALE-MANHA
/ ARMÉNIA / AUDIOVI-SUAL--Política do
Audiovisual / CON-SELHO DA EUROPA /
CONSELHO DE MINISTROS / DISCRIMINAÇÃO / FINLÂNDIA / GRUPO
ÉTNICO / GRUPO MINORITÁRIO /
LÍNGUA MATERNA / MALTA / MEIOS DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL / PRO-TECÇÃO /
RADIODIFUSÃO / RESO-LUÇÃO / SÃO
MARINO / SERVIÇO PÚBLICO
[5178]
P.P.118
GEKIERE, Wouter
Conseil de l'Union européenne : Adop-tion
de la Directive relative aux services dans le
marché intérieur / Wouter Gekiere. - A 12 de
Dezembro de 2006, o Parlamento Europeu
e o Conselho adoptaram a Directiva relativa
aos ser-viços no mercado interno (ver ÍRIS
2006-9: de 2, ÍRIS 2006-4: 8 e ÍRIS 2005-4:
3). A adopção desta directiva põe termo a
quase três anos de debates entre as
instituições da União Europeia e no seio
destas desde a apresentação, no início do
ano 2004, de uma proposta da Comissão
Europeia destinada a estabelecer um
quadro jurídico geral que visa reduzir os
obstáculos ao fornecimento de serviços
transfronteiriços
na
União
Europeia.
Independentemente de certas modificações
processuais, a versão definitiva da directiva
está conforme com a posição comum do
Conselho, a qual se inspira em grande parte
nas alterações adoptadas pelo Parlamento
Europeu numa primeira leitura. Prevê a
exclusão geral dos serviços audiovisuais
("[... ] incluídos os serviços cinematográficos, independentemente do seu
modo de produção, de distribuição e de
transmissão, e a radiodifusão sonora"),
instaurando uma cláusula de salvaguarda
cultural que visa garantir as medidas
tomadas a nível comunitário ou nacional
para a protecção ou a promoção da
diversidade cultural e linguística ou do
pluralismo dos meios de comunicação
social, bem como o reconhecimento do
princípio do lex specialis (com uma menção
expressa à Directiva 'Televisão Sem
Fronteiras')." Confirma, além disso, na
inserção de uma outra cláusula de
salvaguarda, a substituição do princípio do
país de origem por um princípio pragmático
como base na regulação do fornecimento
de serviços transfronteiriços no espaço
comunitário, bem como a exclusão dos
serviços de interesse económico geral das
principais disposições da directiva. Os
Estados-Membros têm a obrigação de
transpor a directiva até ao dia 28 de
Dezembro de 2009. Dentro do mesmo
prazo, deverão envolver-se num importante
processo de avaliação do conjunto dos
regimes e condições relativos às criações
nacionais, bem como com as disposições
nacionais que regulamentam o fornecimento
provisório dos serviços, e seguidamente
informar a Comissão Europeia. O texto
desta Directiva, em língua portuguesa, pode
ser consultado em:
http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri
=CELEX:32006L0123:PT:HTML
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 3
(2007), pp. 7
ASPECTO JURÍDICO / AUDIOVISUAL-Espaço Audiovisual Europeu / AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual / COMISSÃO EUROPEIA--Poder de Controlo /
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA--Poder
de Decisão / DI-REITO COMUNITÁRIO-Directiva CE / DIREITO COMUNITÁRIO-Direito Comunitário-Direito Nacional /
DIREITO DE ESTABELECIMENTO--Sociedade Europeia / MERCADO INTERNO-Mercado Único / MERCADO ÚNICO--Livre
Prestação de Serviços / ORDEM JURÍDICA
COMUNITÁRIA--Princípio da Comunitáriaão / PO-LÍTICA CULTURAL--Excepção Cultural / POLÍTICA DA CONCORRÊNCIA-Livre Concorrência / PARLAMENTO EUOPEU--Resolução PE / REGULAÇÃO /
SERVIÇOS--Sector Terciário / TELEVISÃO
SEM FRON-TEIRAS / UNIÃO EUROPEIA-Tra-tado da União Europeia
[5179]
P.P.118
ROSSINI, Mara
Commission européenne : Le ren-forcement
du pluralisme de medias en trois phases /
Mara Rossini. - Um projecto que visa
reforçar o pluralismo dos meios de
comunicação social, conhecido sob o nome
"Reding-Wallström",
foi
revelado
em
meados de Janeiro. Este projecto,
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apresentado pela Comissária Viviane
Reding e a Vice-Presidente da Comissão
Margot Wallström, desenvolver-se-á em três
fases e visa salvaguardar os processos
democráticos reforçando o pluralismo dos
meios de comunicação social na UE
perante as novas tecnologias e a
concorrência mundial. Estas três fases
apresentam-se como se segue: um
documento de trabalho dos serviços da
Comissão sobre o pluralismo dos meios de
comunicação social, um estudo indeendente sobre o pluralismo dos meios de
comunicação social nos Estados-Membros
da UE e uma comunicação da Comissão
sobre os indicadores do pluralismo dos
meios de comunicação social nos EstadosMembros da UE. A primeira destas fases, o
documento de trabalho dos erviços da
Comissão, já foi divulgado. Este documento
compreende uma avaliação dos esforços
que foram realizados por terceiros e por
organizações (nomeadamente o Conselho
da Europa), a fim de promover o pluralismo
dos meios de comunicação social e esboça
um resumo dos mercados da imprensa escrita e do audiovisual nos Estados-Membos,
compreendendo informações sobre as
regulamentações relativas à propriedade
dos meios de comunicação social nacionais,
bem como os modelos gerais de regulação.
Aspectos como a liberdade da informação,
a interdependência entre os interesses
político e económicos e os meios de
comunicação social, a concentração dos
meios
de
comunicação
social,
a
concentração transfronteiriça, o conteúdo
dos meios de comunicação social, o
pluralismo interno e externo e os
desenvolvimentos
tecnológicos,
como
Internet ou a televisão digital, serão tratados
no documento de trabalho. A segunda fase,
um estudo independente sobre o pluralismo
dos meios de comunicação social, será
concluída em 2007, e visa definir os
indicadores concretos que permitem avaliar
o pluralismo dos meios de comunicação
social nos Estados-Membros da UE. A
terceira e última fase, a comunicação da
Comissão, ficará disponível em 2008, e
compreende uma consulta pública. DOCUMENTOS
RELACIONADOS:
O
documento de trabalho e o comunicado de
imprensa a que se faz referência nesta
notícia, estão disponíveis nesta mesma
base de dados sob o número de registo
[MFN] 4999 e com a cota FE.629
In: IRIS : Observations Juridiques e
L'Observatoirte Européen de L'Audiovisuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 3
(2007), pp. 8
ASPECTO JURÍDICO / AVALIAÇÃO /
COMISSÃO EUROPEIA--Poder de Iniciativa
/ COMISSÃO EUROPEIA--Proposta CE /
COMUNICAÇÃO SO-CIAL / CONCENRAÇÃO ECONÓMICA--Fusão de Empresas
/ CON-CORRÊNCIA--Política da Concorrência / DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO / DIREITO COMUNITÁRIO—
Directva CE / DIREITO DA INFORMAÇÃO-Pluralismo dos Media / DOCUMENTO DE
TRABALHO / DVB / ESTADO MEMBRO /
GRUPOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL /
INDEPENDÊNCIA DA INFORMA-ÇÃO /
INDICADOR
DE
COMUNI-CAÇÃO
/
INTERNET--Difusão da Informação /
LIBERDADE DE IM-PRENSA / MEIOS DE
COMUNI-CAÇÃO SOCIAL / ORGÃOS DE
REGULAÇÃO / RADIODIFUSÃO / REGUAÇÃO / UNIÃO EUROPEIA--Acção Comum
[5180]
P.P.118
ROSSINI, Mara
Plus de EUR 700 millions consacrés à
l'industrie cinématographique en Europe /
Mara Rossini. - O novo programa MEDIA
2007 da UE, que foi lançado este ano em
meados de Fevereiro (ver ÍRIS 2004-9: 5 e
ÍRIS 2005-10: 6), prevê um orçamento de
€.755 milhões para os próximos sete anos
para a indústria cinematográfica europeia.
Após se ter chegado, a 15 de Novembro de
2005, a um acordo polítco parcial sobre o
programa MEDIA 2007 (ver ÍRIS 2006-1: 4),
o Conselho da União Europeia passou a
estar em condições de adoptar, durante do
Verão 2006, uma posição comum na
sequência de um acordo sobre as
perspectivas financeiras da UE para o
período que vai de 2007 à 2013. O
Comunicado de Imprensa sobre esta
matéria, com a referência IP/07/169, de 12
de Fevereiro último, está disponível em:
http://merlin.coe.obs.int/redirect.php?id=106
42 e a decisão nº 1718/2006/EC do
Parlamento e do Conselho de 15 de
Novembro, pode ser consultada em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id=106
45
In: IRIS : Observations Juridiques de
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- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 3
(2007), pp. 8-9
AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual Euroeu / CINEMA / CONSELHO DA UNIÃO
EUROPEIA--Poder de Decisão / FINANCIAMENTO / INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA / MEDIA 2007 / ORÇAMENTO
COMUNITÁRIO--Orçamento Geral CE /
PARLAMENTO EUROPEU--Resolução PE /
PRO-GRAMA COMUNITÁRIO--Acção Comunitária / UNIÃO EUROPEIA--Acção
Comum
[5181]
P.P.118
VOORHOOF, Dirk
Communauté flamande : Dérégulation des
dispositions applicables en matière de
publicité
et
de
parrainage
aux
radiodiffuseurs commerciaux flamands / Dirk
Voorhoof. - A 24 de Janeiro de 2007, o
Parlamento flamengo adoptou as novas
alterações
introduzidas
ao
Decreten
betreffende de rádioomroep em televisie
(decreto relativo aos meios de comunicação
social audiovisuais de 2005). Para além da
extensão das possibilidades de aliança
entre as estações de rádio privadas
regionais e nacionais e a supressão de
certas obrigações administrativas impostas
aos radiodifusores radiofónicos e televisivos
privados, as novas disposições atenuam
diversas restrições e limitações que os
radiodifusores comerciais deviam observar
desde 1991 em matéria de publicidade e de
patrocínios. A Comunidade flamenga
abandona, no essencial, a sua política de
imposição de disposições relativas à
publicidade e ao patrocínio, mais precisas e
mais estritas que a prevista pela Directiva
TVSF 89/552/CEE.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 3
(2007), pp. 9-10
AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual Europeu / BÉLGICA--Regiões e Co-munidades
da Bélgica / DIREITO COMUNITÁRIO-Directiva CE / LEGISLAÇÃO--Decreto /
PARLA-MENTO / PATROCÍNIO--Promoção
Comercial / PROTECÇÃO À INFÂN-CIA /
PUBLICIDADE / TELEVISÃO / TELEVISÃO
SEM FRONTEIRAS
[5182]
P.P.118
NIKOLOVA, Rayna
Renforcement du pouvoir de contrôle des
radiodiffuseurs hetziens par le Conseil des
médias electroniques / Rayna Nikolova. - O
Parlamento da Bulgária adoptou no fim do
ano 2006 (Jornal Oficial n° 105 [ 2006 ])
uma série de alterações ao Zakon za
Radioto I Televiziata (lei búlgara relativa à
rádio e a televisão - ÍRIS 2002-2: 3). Estas
conferem mais poder de vigilância ao
Conselho dos meios de comunicação social
electrónicos, a fim de lhe permitir controlar
as actividades do conjunto dos titulares de
licenças, ou seja, dos radiodifusores
radiofónicos e televisivos (que difundem
através de emissores terrestres). Estas
novas competências não podem, contudo,
ser exercidas em relação aos operadores
de meios de comunicação social registados
e cuja radiodifusão se efectua-se por cabo
ou por satélite, e que representam a maioria
das empresas de televisão da Bulgária. A lei
impõe obrigações específicas aos agentes
do Conselho dos meios de comunicação
social electrónicos responsáveis pelo
controlo dos radiodifusores (artigo 117,
parágrafo 2, da lei relativa à rádio e a
televisão). O novo texto confere igualmente
poderes especiais ao presidente do
Conselho dos meios de comunicação social
electrónicos (artigo 117, parágrafo 3).
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 3
(2007), pp. 10
AUDIOVISUAL--Política do Audiovi-sual /
BULGÁRIA / CONTROLO DA COMUNICAÇÃO / DIREITO COMUNITÁRIO-Directiva CE / ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO / LEGISLA-ÇÃO--Lei / MEIOS DE
COMUNI-CAÇÃO SOCIAL / ORGÃOS DE
REGULAÇÃO / PARLAMENTO / RÁDIO /
TELEVISÃO
/
TELEVISÃO
SEM
FRONTEIRAS
[5183]
P.P.118
WEIBENBORN, Nicola
Confirmation judiciaire d'une atteinte à la
dignité humaine et d'une infraction au droit
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de protection de mineurs par la diffusion
d'émissions télévisées / Nicola WeiBenborn.
- A 6 de Fevereiro de 2007, o Tribunal
administrativo de Hanover pôs termo a dois
proce-dimentos em curso (os processos 7 A
5469/06 e 7 A 5470/06), no âmbito dos
quais o radiodifusor RTL tentou, sem
sucesso, que o defendessem contra a
censura que emanou do Kommission für
Jugendmedienschutz (Comissão para a
protecção dos menores nos meios de
comunicação
social
KJM).
O
Niedersächsische
Landesmedienanstalt
(Serviço dos meios de comunicação social
de Baixa Saxónia - NLM) tinha tomado duas
decisões, em Julho e Outubro de 2005, que
declaravam ilegais várias emissões de
televisão difundidas pela RTL em 2004 no
âmbito da sua grelha de programas. Estas
duas decisões baseavam-se noutras
tomadas do KJM, uma instância comum dos
Serviços regionais dos meios de comunicação social, cuja tarefa consiste em velar
pelo
respeito
das
disposições
do
Jugendmedienschutz-Staatsvertrags
(Tratado interLänder sobre a protecção dos
menores nos meios de comunicação social JMStV) (ver ÍRIS 2002-9: 15). As decisões
do KJM relativas às infracções e as
medidas
a
tomar
são
aplicadas
seguidamente pelos Serviços regionais dos
meios de comunicação social.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 3
(2007), pp. 11-12
ALEMANHA--Regiões
da
Alemana
/
AUDIOVISUAL--Espaço
Audiovisual
Europeu / CONTENSIOSO / DECISÃO /
DIGNIDADE / EMISSÃO DE TELEVISÃO /
INFRACÇÃO / KJM-KOMMISSION FUR
JUGEND-MEDIENSCHUTZ / MEIOS DE
CO-MUNICAÇÃO SOCIAL / ORGÃOS DE
REGULAÇÃO / PODER DE CONTROLO /
PROTECÇÃO À IN-FÂNCIA / RECURSO
CONTEN-CIOSO / REGULAÇÃO / RTL /
TELEVISÃO / TRIBUNAL
Janeiro de 2007, a Direktorenkonferenz der
Landesmedien-anstalten - Conferência dos
Directores dos Gabinetes de Media - DLM)
definiu as grandes linhas da fase
experimental dos serviços de radiodifusão
móvel segundo as normas do DVB-H. O
Objectivo deste projecto é desenvolver um
conceito global realista para a difusão digital
terrestre de serviços de radiodifusão e de
telemedia. Para os testes da norma DVB-H
(Digital Video Broadcasting - Handheld)
será necessário libertar a nível nacional a
largura de banda integral de um canal de
televisão de transmissão em modo
analógico (8 MHz). No quadro de atribuição
das capacidades relativas aos diferentes
recursos,
deverão
ser
distribuídas
frequências para a difusão de programas
em banda larga, frequências para canais
temáticos consagrados à informação, à
música e ao desporto, uma frequência para
um canal de televisão regional e o
equivalente para as estações de rádio. As
restantes capacidades deverão poder ser
atribuídas a agrupamentos de empresas,
tendendo em conta, particularmente, a
representação em telemedia. A DLM
sublinhou que o projecto sobre o qual
acabaria por decidir não é acompanhado de
nenhuma outra decisão contra a norma
DMB (Digital Multimedia Broadcasting)
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 3
(2007), pp. 12-13
ALEMANHA / AUDIOVISUAL--Po-lítica do
Audiovisual / CONVER-GÊNCIA / DECISÃO
/
DVB-H
/
FREQUÊNCIA
RADIOELÉCTRICA--Banda de Frequências
/ ENSAIO / NORMA / PROJECTO DE
DESEN-VOLVIMENTO / RADIODIFUSÃO /
TECNOLOGIA
DA
COMUNICAÇÃO-Tecnologia Digital / TELEFONE MÓ-VEL /
TELEVISÃO / TRANSMISSÃO NUMÉRICA
[5185]
P.P.118
[5184]
P.P.118
WEIBENBORN, Nicola
La DLM fixe les grandes lignes du
lancement expérimental de DVB-H / Nicola
WeiBenborn. - Na sua reunião de 25 de
BLOCMAN, Amélie
Projet de loi sur la télévision du futur : suite
et fin? / Amélie Blocman. - Após os
senadores o terem feito em Novem-bro de
2006 (v. IRIS 2007-1: 10), os deputados
franceses adoptaram no passado dia 31 de
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Janeiro de 2007 o projecto de lei sobre a
televisão do futuro, pelo qual um
procedimento de urgência havia sido
declarado pelo Governo (uma só leitura
ante cada câmara). Entretanto, apenas o
grupo UMP, que dispõe da maioria
absoluta, votou favoravelmente. A lei cria o
quadro jurídico necessário para permitir,
depois de Março de 2008, a extinção dos
sinais analógicos em benefício dos digitais,
mudança que deverá concretizar-se até 30
de Novembro de 2011. Apesar dos vivos
protestos dos canais independentes, a
Assembleia Nacional Francesa votaria um
dos pontos mais controversos do texto: a
atribuição de uma canal 'bónus' para as
estações privadas históricas TF1, Canal+ e
M&, à guiza de 'compensação' pela
suspensão das suas emissões analógicas e
dos seus direitos adquiridos. Os três canais
beneficiarão também de uma prorrogação
por cinco anos das suas licenças de
radiodifusão. O texto da lei sobre a televisão
do futuro pode ser consultado em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php.?id=106
51
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 3
(2007), pp. 13-14
ASSEMBLEIA
BICAMARAL--Segunda
Câmara / AUDIOVISUAL--Política do
Audiovisual / DVB-T / ESTAÇÃO DE
TELEVISÃO / FRANÇA / INDÚSTRIA
AUDIOVI-SUAL / LEGISLAÇÃO--Lei / LEI
DA TELEVISÃO / MUDANÇA TECNOLÓGICA / TELEVISÃO / TRANSMISSÃO
NUMÉRICA
generoso, que englobasse o custo da
transição para o digital, a exploração de
novos serviços e a mudança dos seus
principais serviços para Salford, uma
localidade no noroeste da Inglaterra.
Também desejava um aumento de 2,3% a
mais que a taxa inflação durante os
próximos dez anos. Este pedido tinha sido
considerado, genericamente, irrealista e o
acordo em questão prevê um número
claramente inferior. Embora as primeiras
etapas de avaliação desta questão
consistam numa consulta pública, a sua
conclusão foi definida no final de
negociações
efectuadas
na
esfera
governamental, cujo principal actor era o
Tesouro, ou seja, o ministério britânico das
Finanças. Os documentos de referência e
outra documentação pertinente sobre esta
ma-téria estão disponíveis em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id=106
09
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 3
(2007), pp. 15
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual /
BBC / DVB-T / FINANCIAMENTO /
GOVERNANTE / MUDANÇA TECNOLÓGICA / ORÇAMENTO--Financiamento do
Orçamento / POLÍTICA GOVERNAMENTAL
/ RADIODIFUSÃO / SERVIÇO PÚBLICO /
TAXA
[5187]
P.P.118
[5186]
P.P.118
PROSSER, Tony
Approbation par le gouvernement du nouvel
accord financier relatif à la redevance de la
BBC / Tony Prosser. - A BBC não difunde
nenhuma publicidade nos seus canais de
serviço público de radiodifusão e o seu
financiamento assenta, consequente-mente,
na taxa. O nível deste financiamento é
fixado pelo governo com uma antecedência
de vários anos, e acaba de anunciar o
último acordo nesta matéria. A BBC
solicitava um acordo de financiamento
PROSSER, Tony
Primière évaluation du marché des
nouvelles propositions de services à la
demande de la BBC / Tony Prosser. - A
nova 'Carta' da BBC e a Convenção da BBC
(ver ÍRIS 2006-5: 13), que entraram em
vigor no passado 1 Janeiro de 2007,
impõem a apresentação dos novos serviços
e modificações nos ser-viços da BBC
norteados por critérios de interesse público,
a fim de determinar se são conformes com
o interesse geral. Para além de este
procedimento, o regulador das comunicações, o Office of Communications
(Ofcom), efectua uma avaliação das suas
repercussões no mercado, para apreciar as
incidências prováveis dos novos serviços
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nos mercados aos quais são propostos,
bem como nos mercados conexos, examinando em qual medida poderiam
desencorajar a inovação e os investimentos de outros prestadores do sector
comercial. A primeira destas avaliações
está já concluída e a BBC comunicou a
decisão provisória que tomou sobre este
assunto. Num documento intitulado «BBC
on-demand proposals: Public Value Test
final conclusions», disponível em:
http://www.bbc.co.uk/bbctrust/assets/files/pd
f/consult/decisions/on_demand/decision.pdf,
a estação de serviço público expõe
detalhamente a sua proposta sobre a
criação de quatro novos serviços a pedido
(on-demand). O documento do regulador
britânico relativo à proposta da BBC pode
ser
consultado
na
seguinte
URL:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id=106
11
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 3
(2007), pp. 15-16
acaba de concluir a avaliação das respostas
obtidas. Tinha consultado, igualmente,
diversas organizações directamente abrangidas pela questão. Perante a análise, a
Autoridade estabeleceu uma nova lista de
acontecimentos de importância essencial. A
mesma pode ser consultada em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id=106
13
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 3
(2007), pp. 17
ACONTECIMENTO / AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual / CULTURA DE MASSA / CULTURA TRADICIONAL / DESPORTO / EMISSÃO EM DIRECTO /
INQUÉRITO / INTERESSE PÚBLICO /
LISTA / MALTA / ORGÃOS DE
REGULAÇÃO
/
RADIODIFUSÃO
/
TELEVISÃO
[5189]
AUDIOVISUAL--Política do Audiovi-sual /
AVALIAÇÃO / BBC--Política da Concorrência / DIREITO DA CONCORRÊNCIA /
ECONOMIA DA CO-MUNICAÇÃO--Modelo
Económico / GÉNEROS TELEVISIVOS /
GESTÃO DE DIREITOS EM AMBIENTE
DIGITAL / IMPACTO / INTERESSE PÚBLICO / INTERNET--Sítio Internet / MERCADOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS--Mercado 18 / OFCOM / OFERTA /
PROTECÇÃO À INFÂNCIA / PLATAFORMA DIGITAL / RADIODIFUSÃO /
REGULAÇÃO / REINO UNIDO / SERVIÇO
PÚBLICO / TELEVISÃO--Teledistribuição /
VIDEO-ON-DEMAND
[5188]
P.P.118
AQULINA, Kevin
Remaniement de la list des événements
d'importance majeure / Kevin Aquilina. - A
Autoridade de regulação da radiodifusão de
Malta, publicou em Novembro de 2006 um
documento de consulta em que propunha,
nomea-damente, a modificação da lista em
vigor dos acontecimentos de impo-rtância
essenciais. O período de consulta terminou
a 7 de Dezembro de 2006 e a Autoridade
FE.669
OBERCOM. Observatório da Comunicação,
Barómetro
de
Media
e
Comunicação, 2006
Barómetro Media e Comunicação :
Tendências 2006 [documento electró-nico] /
OberCom, Observatório da Comunicação ;
coord. Gustavo Cardoso. - Adobe Acrobat
7.0 ; 1,02 MB. - Lisboa : Obercom, 2007. acedido a 17-09-2007. –
http://obercom.pt/client/?newsId=347&fileNa
me=barometro.pdf
. - «Um barómetro como o que o OberCom
realizou
no
final
de
2006
vale
essencialmente pelo que pode dizer-nos
sobre as opiniões dos mais directamente
envolvidos no sector da Comunicação: os
que dirigem o rumo do próprio sector, os
gestores de empresas de Comunicação e
seus profissionais; e os que analisam a
conjuntura e a estrutura do sector, isto é, os
especialistas quer académicos quer de
consultoria. Os resultados obtidos neste
barómetro permitiram sistematizar um
conjunto de opiniões junto de profissionais
de Media, peritos e jornalistas que ajudam a
melhor compreender as dinâmicas e
tendências
predominantes
para
os
diferentes sectores num horizonte temporal
de curto prazo, bem como alguns dos
constrangimentos ao desenvolvimento da
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actividade económica e do empreendedorismo. Embora sejam muitas as
conclusões que podem ser retiradas de uma
análise aprofundada dos resultados, há
algumas questões levantadas que, pela sua
pertinência para o sector, se entendeu
destacar nesta introdução. Daí que se
destaquem três temáticas: os mercados dos
Media em Portugal e o seu futuro; o papel e
actuação das entidades reguladoras do
sector da Comunicação; e o modo como a
inovação tecnológica, o quadro regulador e
o mercado publicitário condicionam, ou não,
os conteúdos oferecidos pelos Media» (In:
''Introdução: Prospectivar o futuro no curto
prazo'). - Contém: Introdução: Prospectivar
o futuro no curto prazo; Os Mercados e
Futuro do Sector da Comunicação;
Instâncias de Regulação; Os Conteúdos de
Media face à Inovação Tecnológica, Quadro
Regulatório e Mercado Publicitário; Da
Medição à Prospectiva; Nota Metodológica;
Capí-tulo 0 - Os inquiridos; Cap. 1 – Mercados e futuro: 1.1 Dinâmicas sectoriais; 1.2
1.2. Comparação entre as perspectivas de
evolução sectoriais; 1.3 Os Conteúdos de
Media: expectativas de evolução quanto aos
impactos da inovação tecnológica, quadro
regulatório e receitas publicitárias; Cap. 2 Instâncias de Regulação: 2.1 A Entidade
Regula-dora para a Comunicação Social;
2.2 A ANACOM; 2.3 A Autoridade da
Concorrência; Cap. 3 - Os Conteúdos de
Media face à inovação tecnológica, quadro
regulatório e mercado publicitário: 3.1
Inovação tecnológica e conteúdos de
media; 3.2 Regulação e conteúdos de
media; 3.3 Publicidade e conteúdos de
media; Conclusões;
ANÁLISE CONTEXTUAL / COMUNICAÇÃO SOCIAL / CONTEÚDO / DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO / DIGITAL /
IMPRENSA / INDÚSTRIA DAS TELECOMUNICAÇÕES / INOVAÇÃO / INQUÉRITO
/ INVESTIGAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO / MERCADO / METODOLOGIA /
MUDANÇA TECNO-LÓGICA / OBERCOM /
ORGÃOS DE REGULAÇÃO / PESSOAL
DA COMUNICAÇÃO / PORTUGAL /
PREVISÃO / PUBLICIDADE / RÁDIO /
REGULAÇÃO / TELEVISÃO
[5190]
FE.670
LIZ, Jorge Pegado
A Nova Proposta de Directiva "Televisão
Sem Fronteiras" da Co-missão Europeia: :
uma análise crítica das motivações, das
justificações e dos resultados [documento
electrónico] / Jorge Pegado Liz. - Adobe
Acrobat 7.0 ; 131 KB. - acedido a 17-052007.
http://obercom.pt/client/?newsId=347&fileNa
me=barometro.pdf
. - No presente artigo, após uma breve
síntese do conteúdo da Proposta da
Comissão Europeia para alteração da
Directiva 'Televisão sem Fronteiras', o autor
apresenta uma análise crítica ao nível das
motivações, das justificações e dos
resultados previstos. Nessa análise, o autor
salienta as lacunas e insuficiências jurídicas
da proposta, com destaque para a
manutenção de redacção pouco clara e
soluções pouco ambiciosas no que respeita
à harmonização das legislações nacionais,
assim como a introdução de desiquilíbrios
entre os interesses em causa ('Abstract')
In: Observatório (OBS*) Journal. - Lisboa. ISSN 1646-5954. - V. 1, nº 1 (2007), pp.
173-183
ANÁLISE DE CONTEÚDO / ASPECTO
JURÍDICO / AUDIOVISUAL--Espaço Áudiovisual Europeu / AUDIOVISUAL--Política do
Audiovi-sual / COMISSÃO EUROPEIA-Proposta CE / CONCEITO / CRÍTICA /
DIREITO COMUNITÁRIO--Directiva CE /
LEGISLAÇÃO--Redacção
Legislativa
/
TELEVISÃO SEM FRONTEIRAS
[5191]
M.614
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc.
NRAU e Legislação Complementar /
Wolters Kluwer Portugal ; Coimbra Editora ;
Diário Económico ; Semanário Económico. Lisboa : Wolters Kluwer Portugal, 2007. 295 p ; 17 cm. - (JusBásicos : Textos Legais
Básicos). - Contém: NRAU e CÓDIGO
CIVIL: 1. Novo Regime do Arrendamento
Urbano (Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro);
2. Código Civil (Artigos 1022.º a 1113º);
LEGISLAÇÃO
COMPLEMENTAR:
3.
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Determinação e verificação do coefi-ciente
de conservação (Decreto-Lei n.º 156/2006,
de 8 de Agosto); 4. Obras em prédios
arrendados (Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8
de Agosto); Determinação do rendimento
anual bruto corrigido e atribuição do
subsídio de renda (Decreto-Lei n.º
158/2006, de 8 de Agosto); 6. Conceito
fiscal de prédio devoluto (Decreto-Lei n.º
159/2006, de 8 de Agosto); 7. Elementos do
contrato de arrendamento e requisitos a que
obedece a sua celebração (Decreto-Lei n.º
160/2006, de 8 de Agosto); 8. Comissões
arbitrais
municipais
(Decreto-Lei
n.º
161/2006, de 8 de Agosto); 9. Modelo único
simplificado através do qual senhorios e
arrendatários
dirigem
pedidos
e
comunicações
a
diversas
entidades
(Portaria nº 1192-A/2006, de 3 de
Novembro); 10. Ficha da avaliação para a
determinação do nível de conservação de
imóveis locados, critérios de avaliação,
regras necessárias a essa determinação e
remuneração dos técnicos competentes e
dos árbitros das comissões arbitrais
municipais (Portaria n.º 1192-B/2006, de 3
de Novembro); RENDAS: 11. Coeficiente de
actualização anual de renda dos diversos
tipos de arrendamento para o ano de 2007
(aviso n.º 9635/2006, de 7 de Setembro);
12. Factores de correcção extraordinária
das rendas para o ano de 2007 (Portaria n.º
1151/2006, de 30 de Outubro); 13.
Actualização dos preços de construção da
habitação por metro quadrado para efeito
do cálculo da renda condicionada para o
ano de 2007 (Portaria n.º 1152/2006), de 30
de Outubro); 14. Renda condicionada
(Decreto-Lei n.º 329-A/2000, de 22 de
Dezembro) 15. Subsídio de renda e renda
limite para vigorarem no ano de 2007
(Portaria n.º 219/2007, de 28 de Fevereiro);
RAU (REVOGADO): 16. Regime do
Arrendamento Urbano (Decreto-Lei n.º 321B/90, de 15 de Outubro); Índice Analítico
ISBN 978-972-8990-13-8 (brochado) : €. 5
ARRENDAMENTO--Aluguer / ARRENDAMENTO--Contrato de Arrendamento /
ARRENDAMENTO--Direito de Resolução /
ARRENDAMENTO--Duração do Arrendamento / ASPECTO JURÍDICO / CÓDIGO
CIVIL / DOMICÍLIO / LEGISLAÇÃO / PORTUGAL / PRESTAÇÃO FAMILIAR / RENDA
/ RENDABILIDADE / URBANISMO-Regulamentação Urbanística
[5192]
FE.671
MENESES, João Paulo
Os Equívocos da Rádio Generalista :
Reflexões sobre a Rádio em Espanha e nos
Estados Unidos, passando por Portugal
[documento electrónico] / João Paulo
Meneses. – 206 KB. - acedido a 24-052007. –
http://obs.obercom.pt/index.php/obs/article/v
iew/47/49
. - Se a rádio generalista é um anacronismo
histórico nos principais mercados como os
Estados Unidos ou a Grã-Bretanha, como
explicar que seja dominante em Espanha e
que em Portugal se anuncie um novo e
ambicioso projecto de rádio generalista? A
partir da análise dos fundamentos da
própria rádio generalista, nos EUA e em
Espanha, o autor analisa alguns dos
equívocos na sua categorização que vão
confirmar o referido anacronismo, e propõe
a sua reconceptualização a partir da análise
da formatação e da tendência para a microsegmentação que esses formatos potenciam. (In: 'Abstract'). - Contém: 1. Os
Fundamentos da Rádio Generalista: 1.1.
Enquadramento histórico; 1.2. Serviço
público e rádio generalista; 1.3. Alguns
exemplos de rádio generalista; 2. Distinções
na Rádio Especializada: 2.1. Formatos (ou
géneros?); 2.1.1. O caso da música; 2.1.2.
Conteúdos e estruturas; 2.2. Definição e
origem; 2.2.1. O domínio da formatação;
2.2.2. A realidade espanhola; 3. Conclusão
In: Observatório (OBS*) Journal. - Lisboa. ISSN 1646-5954. - V. 1, nº 1 (2007), pp.
027-054
ANÁLISE COMPARATIVA / CON-CEITO
ESPANHA / ESTAÇÃO DE RÁDIO
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
FORMATO / GÉNEROS RADIOFÓNICOS
HISTÓRIA DA RÁDIO / MÚSICA
PORTUGAL / RÁDIO GENERALISTA
RÁDIO TEMÁTICA
/
/
/
/
/
/
[5193]
FE.672
SUÁREZ CANDEL, Roberto
The Migration towards Digital Terrestrial
Television (DTT) : Challenges for Public
Policy and Public Broadcasters [documento
Palácio Foz – Praça dos Restauradores
1250-187 LISBOA – Tel. 21 322 13 14
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www.gmcs.pt
electrónico] / Roberto Suárez Candel. – 184
KB. - acedido a 24-07-2007. http://obs.obercom.pt/index.php/obs/article/v
iew/54/69
. - Este artigo, inicialmente, identifica as
principais transformações do sistema
televisivo causadas pelo fenómeno da
digitalização. O seu desenvolvimento em
diversas plataformas de radiodifusão é
objecto de análise, assim como os
obstáculos e as exigências particulares que
são detectados para cada uma delas.
Devido às suas características técnicas e à
sua ligação histórica ao serviço público, a
rede terrestre requer estratégias de
migração diferentes daquelas estritamente
comerciais, e a intervenção pública pode
ser necessária. O artigo focaliza-se nessas
estratégias da migração para a TDT e
identifica os principais aspectos da
intervenção pública nas áreas do cenário
digital: tecnologia, transformação do modelo
de negócio e do mercado e o alcance da
recepção. Além disso, descreve e classifica
os desafios com que os radiodifusores
públicos se devem confrontar perante a
migração para o digital. O artigo conclui, por
fim, que a liderança dos radiodifusores
públicos durante a fase de migração para a
TDT é uma ferramenta interessante para as
políticas públicas. A necessidade pro-mover
a digitalização da plataforma terrestre e
alcançar determinados objectivos sociais e
públicos, para além dos interesses do
mercado, constitui uma oportunidade para
que instituições públicas e os radiodifusores
públicos trabalhem em conjunto. Esse papel
principal podia também ser positivo,
igualmente, para que o serviço público
enfrente a sua redefinição e realocação,
necessárias no âmbito do contexto digital.
(In: 'Abastract'). - Contém: 1. Digitalizing
Television, transforming the media system;
2. The migration towards digital television: a
non
homogeneous
process
among
platforms; 3. Digitalization and Public Intervention: a) Technological transformation; b)
Business/market
transformation;
c)
Reception transformation; 4. Challenges for
Public
Service
/
Broadcasters:
a)
Redefinition / Legitimacy of the public
service remit; b) Internal restructuring /
Professional routines; c) Programming
changes; d) Accountability; 6. Final remarks:
Leadership
of
the
Public
Service
Broadcasters during the migration towards
DTT, a tool for the public intervention: a)
Licensing / Coverage / Universal Service; b)
Content and Services Offer; c) Public Com-
munication Plans; d) Assistance Programs
for
Disadvantaged
Social
Groups;
References
In: Observatório (OBS*) Journal. - Lisboa. ISSN 1646-5954. - V.1, nº 1 (2007), pp. 185203
AUDIOVISUAL--Política do Audiovi-sual /
CONVERGÊNCIA / DIGITA-LIZAÇÃO /
DVB-T / ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO /
ESTRATÉGIA / INTERESSE PÚBLICO /
INTER-VENÇÃO ESTATAL / MUDANÇA
TECNOLÓGICA / PLANEAMENTO /
PLATAFORMA DIGITAL / PO-DERES
PÚBLICOS / POLÍTICA DA COMUNICAÇÃO / RADIODIFUSÃO / REDE E
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS / SERVIÇO PÚBLICO /
SERVIÇO UNIVERSAL / TECNOLOGIA DA
COMUNICAÇÃO--Tecnologia
Digital
/
TELEVISÃO
[5194]
FE.472
BARDOEL, Jo et al.
Media Meet the Citizen : Beyond Market
Mechanisms and Government Regulations
[documento electrónico] / Jo Bardoel / Leen
d'Haenens. - Adobe Acrobat 7.0 ; 472 KB. acedido a 09-05-2007. –
http://ejc.sagepub.com/cgi/reprint/19/2/165
. - As mudanças estruturais no mundo dos
media, incluindo o aumento na concorrência
e na comercialização, significam que a
actualidade e a urgência da noção de
responsabilidade social nos media está em
crescendo. Analogamente, a discussão da
responsabilidade social das empresas e das
organizações tornou-se um tema de
interesse central no mundo dos negócio e
no seio dos governos, tal como o conceito
relativamente novo de 'boa governança' o
demonstra. Nos anos recentes, observa-se
que a crença absoluta no mercado livre está
uma vez mais no cerne dos debates. Melhor
que o regresso a um governo como
principal actor do controlo num contexto
complexo da 'ecologia' de uma política de
comunicação, soluções possíveis são agora
procuradas em torno de uma responsabilidade acrescida para os actores
dos media propriamente ditos (empresas e
organizações de media, cidadãos, orgãos
de supervisão, etc.), bem como na auto-
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regulação dos profissionais dos media. Este
artigo avalia os mecanismos de responsabilidade actualmente existentes nos
Países Baixos e oferece uma panorâmica
comparativa geral das práticas mais
interessantes noutros contextos geográficos. Esta contribuição examina também
a reflexão académica acima descrita e a
conceptualização de noções como as de
responsabilidade social e 'responsabilidade
dos media'. Os autores encaram os
mecanismos para a responsabilidade como
um contrato entre o governo e os
radiodifusores, um provedor, formas de
auto-regulação, orgãos de supervisão,
formas de consulta pública, e o procura do
contacto da profissão com os cidadãos,
como por exemplo, através do jornalismo
cívico. (trad. adap. de 'Abstract'). - Contém:
Introduction; Moving from freedom to
responsibility in press and broadcasting
policy: Press policy; Broadcasting poli-cy;
The concept of ‘social responsability’:
reflection and conceptualization: Definitions
of social responsibility; New thoughts on
‘citizenship’; A-proaches to the social
responsibility
of
the
media;
Media
accountability systems: ‘best practices’;
Best) practices in media accountability
systems in the Netherlands; (Best) practices
for social responsibility of the media;
Balance; References
In: European Journal of Communication. London. - ISSN 1460-3705. - V. 19, nº 2
(May 2004), pp. 165-194
ANÁLISE CONTEXTUAL / ASPECTO
JURÍDICO / AUTO-REGULAÇÃO / CIDADANIA / COMUNICAÇÃO SOCIAL /
CONCEITO / DEFINIÇÃO / EMPRESA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL / GOVERNANÇA
/ HOLAN-DA / JORNALISMO / MEIOS DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL / MERCADO /
POLÍTICA DA COMUNICAÇÃO / ORGÃOS
DE REGULA-ÇÃO / REGULAÇÃO /
RESPONSABI-LIDADE SOCIAL
Madrid, Región de Murcia, Comunidad
Valenciana, Galicia, Cata-luña y Aragón
[documento electrónico] / Isabel Fernández
Alonso e outros. - Adobe Acrobat 7.0 ; 193
KB. - acedido a 25-07-2007. –
http://obs.obercom.pt/index.php/obs/article/v
iew/46/72
. - Este texto descreve e analisa as políticas
de implantação da TDT local que estão ser
levadas a cabo em sete comunidades
autonómicas espanholas, e que em
Dezembro de 2006 tinham total ou quase
totalmente configurado o novo mapa de
televisão local, ao haver definido quantos e
quais são os operadores públicos e
privados presentes no seu território: Ilhas
Baleares, Madrid, Região de Murcia,
Comunidade Valenciana, Galiza, Catalunha
e Aragão (In: 'Abstract'). - Contém:
[Introdución]; Criterios para el diseño del
nuevo mapa digital; Planificación del
espectro; Análisis de casos: Planificación
del espectro; Implicación de los ayuntamientos en la gestión de los programas de
TDT; 1. Operadores privados: a) Concepto
de 'local'; b) Horas y horarios de emisión; c)
Concesionarios; Servicios adicionales; 2.
Medidas de impulso a la TDT local;
Conclusiones; Bibliografia; Referencias
legales
In: Observatório (OBS*) Journal. - Lisboa. ISSN 1646-5954. - V. 1, nº 1 (2007), pp.
205-224
AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual /
AUTARQUIA LOCAL / CON-CEITO /
CONCESSÃO DE SERVI-ÇOS--Contrato
Público / DEFINIÇÃO / DVB-T / ESPANHA-Regiões de Espanha / ESPECTRO
RADIOELÉCTRICO / ESTAÇÃO DE
TELEVISÃO / ESTUDO DE CASO /
GESTÃO / LEGISLAÇÃO / MUDANÇA
TECNO-LÓGICA / PLANEAMENTO / PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA / SER-VIÇO
PÚBLICO
/
SECTOR
PRIVADO
/
TELEVISÃO LOCAL / TRANS-MISSÃO
NUMÉRICA
[5196]
[5195]
M.615
FE.674
FERNÁNDEZ ALONSO, Isabel et alli.
Políticas de Implantación de la TDT local en
España (2005-2006) : los casos de las
Comunidades Autónomas de Islas Baleares,
CORREIA, Fernando et. al.
Jornalistas : do ofício à profissão :
mudanças no jornalismo português (19561968) / Fernando Correia ; Carla Baptista. Lisboa : Editorial Caminho, 2007. - 461 p. :
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il., fotos e gravuras ; 28 cm. - (Nosso
Mundo). - Este livro é um retrato vivido da
forma como os jornalistas portugueses
foram construindo um território profissional,
orientado por valores éticos e humanos e
definido pela posse de competências e
saberes específicos. Esse percurso foi lento
e
acidentado,
ora
na
onda
de
transformações sociais que o estimulavam
ora - as mais das vezes – inter-rompido e
violentado por circunstâncias históricas e
políticas com uma fortíssima capacidade de
intromissão no campo jornalístico. Durante
o Estado Novo, apesar de privado de
liberdade de expressão, o jornalismo não
morreu. O leitor encontrará aqui a análise
de um período (1956-1968) considerado
pelos autores como decisivo para a
construção da profissão. Uma análise em
grande parte baseada nos testemunhos de
meia centena de jornalistas que recordam
co-mo se entrava nas redacções, como
estas se organizavam e funcionavam, qual
o ambiente de trabalho e de relacionamento mútuo - num tempo em que as
tipografias eram habitadas por operários de
fato-de-macaco que trabalhavam com letras
de chumbo, a utilização da cor se
generalizava, as novas tecnologias se
chamavam máquina de escrever, fax, telex
ou gravador, os jornalistas começavam a
deixar de ter ir de eléctrico para os serviços
e nas redacções se usavam palavras que
hoje soam estranhas e longínquas, como
«linguados», «espeto», «passadores de
prosa» e «repórteres informadores» (cfr.
contracapa). - Obra editada com o
patrocínio do ICS. - bibliografia e índice
onomástico, pp. 441-461. - Contém: Nota
prévia; Introdução: 1. Jornalistas: um grupo
profissional com história; 2. A periodização:
de 1956 a 1968; 3. Debilidade bibliográfica
do campo de estudo; 4. Valorização da
perspectiva jornalística; 5. Imprecisão das
fronteiras do território profissional; 7.
Estratégias de revalorização da aura
jornalística; Capítulo 1: Factores de
Bloqueio e Sinais de Mudança: 1. O lugar
da imprensa no Estado Novo e a natureza
da propriedade; 2. Características do
jornalismo desde a implantação da ditadura
até meados dos anos 50; 3. Anos 50-60: um
contexto histórico favorável à mudança; 4.
Alterações no campo dos media; 5.
Paisagem mediática nos anos 60; 6. Efeitos
da Censura sobre a prática jornalística;
Cap. 2: Dinamismo dos Jornais da Tarde: 1.
Porquê os vespertinos? 2. Diário Ilustrado:
um exemplo percursor; 3. Diário Popular:
um jornal na vanguarda; 4. Diário de Lisboa:
o vespertino dos intelectuais; 5. A Capital:
um novo jornal que nasceu velho;6. O caso
especial de A Bola; Cap. 3: Organização e
funcionamento da Sala de Redacção: 1. A
estrutura interna; 2. Correspondentes e
informadores; 3. Núcleo de comando:
directores e chefes de redacção; 4. A
Organização
das
páginas;
5.
Os
suplementos; 6. Os instrumentos de
trabalho; Cap. 4: Continuidades e
descontinuidades num jornalismo em
transformação: 1. Articulação do jornalismo
com os outros campos sociais; 2. Acesso à
profissão; 3. Menos «corte e cola», mais
investigação; 4. A interdição do político; 5.
Guerra
ao
adjectivo
laudatório;
6.
Aprendizagens e sociabilidades dentro e
fora da redacção; 7. Da honra à deontologia
profissional; 8. O marcelismo e os anos 70;
9. Conquistas do grupo profissional; 10.
Grupo de elite ou grupo sem poder?; 11.
Mulheres na redacção; Cap. 5: O ensino e a
valorização profissional do jornalismo
(1940-1974): 1. Primeira tentativa de
realizar um Curso de Formação Jornalística
- 1941; 2. Curso de Iniciação Jornalística do
Diário Popular - 1966; 3. Curso de
Jornalismo - 1968; 4. Projecto de Ensino de
Jornalismo em Portugal - 1970; 5. A
primeira escola de jornalismo em Portugal 1971; Conclusão: Insuficiências e futuro da
investigação; Bibliografia; Os entrevistados;
Índice Onomástico
ISBN 978-972-21-1858-3 (brochado) :
Oferta
CENSURA / CURSO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL / DINÂMICA DE GRUPO /
DIRECÇÃO DE IMPRENSA PERIÓDICA /
ENSINO DE JORNA-LISMO / ÉTICA
PROFISSIONAL / GÉNEROS JORNALÍSTICOS / IMPRENSA / IMPRENSA
DIÁRIA--Edição Vespertina / IMPRENSA
DESPORTIVA / JORNAL / JORNALISMO /
JORNALISTA / HISTÓRIA DA IMPRENSA /
MUDANÇA
SOCIAL
/
MULHER
/
PORTUGAL / PROFIS-SÃO / REGIME
POLÍTICO--Regime Autoritário / REDACÇÃO / REPÓRTER / SALAZARISMO
[5197]
M.616
MARCOS, Maria Lucília
Princípio
da
relação
e
paradigma
comunicacional / Maria Lucília Marcos. -
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Lisboa : Edições Colibri, 2007. - 149, [5] p. ;
27 cm. - (Cadernos univer-sitários / dir.
Fernando Mão de Ferro ; 18). - Este livro
estuda
a
dimensão
relacional
da
experiência
humana,
como
princípio
fundador. A partir desse princípio, entendese a comunicação como um fenómeno
particular, decisivo nos processos de
subjectivação e de identificação. Sujeito,
identidade, comunidade não são termos
prévios nem absolutos, antes se decidem
nas práticas comunicacionais implicitamente
relacionais que arquitectam, de facto, a
nossa experiência. «A nossa interacção
nunca será um encontro de cogitos, mas no
seu melhor pode ser uma dança na qual por
vezes nos tocamos (...) Dada a nossa
condição de mortais, a comunicação será
sempre um problema de poder, ética e arte»
(John Durham Peters). - Publicação editada
com o patrocínio do ICS. - Bibliografia, pp.
143-149.
Contém:
Agradecimento;
INTRODU-ÇÃO: Objecto de comunicação e
paradigma comunicacional; A ideia de
humano é correlativa da ideia de relação;
Experiência do mundo e linguagem; O
verbal e o não verbal; I Parte: PRINCÍPIO
DA RELAÇÃO: Subjectividade e alteridade;
Autonomia e Heteronomia; Liberdade e
controlo; Redes digitais e subjectivação;
Interrupções e incertezas; II Parte: INSCRIÇÃO DO SUJEITO NA LÍNGUA:
Instância
do
discurso;
Globalização,
diversidade e universalidade; REFLEXÃO
FINAL; BIBLIOGRAFIA
ISBN 978-972-772-692-9 (brochado) :
Oferta
passado ano [2002], apresentei na
Faculdade de Letras da Universidade de
Coimbra. Daí que, apesar de algumas
justificadas reformulações, haja capítulos
onde estejam reflectidos traços de um
trabalho académico. Contudo, o projecto há algum tempo acalentado - de
desenvolver um estudo sobre a génese e
consolidação da actividade radiofónica na
Guarda; a curiosidade sobre o tema que,
em diversas ocasiões, me foi manifestado
por várias pessoas; o incentivo transmitido,
desde a primeira hora, pela Professora
Doutora Irene Montezuma de Carvalho
Vaquinhas relativamente à publicação da
tese por ela orientada e o desafio lançado
pelo responsável do Núcleo de Animação
Cultural da autarquia guardense conduziram
à escrita das páginas que se seguem (...)»
(Excerto de 'Algumas considerações...', do
autor desta obra). - bibliografia, pp. 231243. - I- Introdução; II- A Tuberculose. A
evolução e o combate em Portugal; III- O
Sanatório Sousa Martins; IV- A Rádio
Altitude; V- Na Guarda das Memórias da
Rádio; VI- Conclusão; Fontes e Bibliografia;
Apêndice; Glossário
ISBN 972-98813-3-2 (brochado) : Oferta
AUTARQUIA LOCAL / DOENÇA / FUNÇÃO
DA RÁDIO / GUARDA / HISTÓRIA DA
RÁDIO / HOSPITAL--Serviço de Saúde /
MUSEU / RÁDIO / RÁDIO ALTITUDE /
RÁDIO LOCAL / RADIODIFUSÃO
[5199]
M.618
AUTONOMIA / COMUNICAÇÃO / COMUNICAÇÃO INTERPESSOAL / COMUNICAÇÃO NÃO-VERBAL / COMUNICAÇÃO
VERBAL / FILO-SOFIA / IDENTIDADE /
INDIVÍDUO / LINGUAGEM / RELACIONAMENTO / SOCIOLOGIA DA COMUNICAÇÃO
[5198]
M.617
SEQUEIRA, Helder
O Dever da Memória : uma rádio no sanatório da montanha / Helder Sequeira. Guarda : Câmara Municipal da Guar-da,
2003. - 255, [5] p. : il., fotos gráficos
gravuras, etc. ; 22 cm. - «Esta edição surge
na sequência da tese de Mestrado que, no
ROSA, Gonçalo Pereira
A Quercus nas Notícias : Consolidação de
uma fonte não oficial nas notícias de
Ambiente / Gonçalo Pereira Rosa. - Porto :
Porto Editora, 2006. - 157 p. : il., tabelas e
gráficos ; 2006. - A actividade de uma
organização não governamental como a
Quercus, apreciada pelos jornalistas da
agência Lusa, proporciona uma interessante
janela para o mundo do activismo
ambiental, da sua expressão pública e da
sua aceitação política. Gonçalo Pereira
Rosa analisou a evolução da Quercus
(1987-2003) desde praticamente a fundação
da associação até à sua reconhecida
consolidação mediática. Entrevistas com
dirigentes da associação e com jornalistas
fornecem informação essencial para
analisar, de outro prisma, alguns dos
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debates que marcam a agenda do Ambiente
em Portugal. - Contém: Parte I: Revisão da
literatura;
Parte
II:
Propostas
de
Investigação; Parte III: Recolha e análise de
dados. Compreensão da ascensão gradual
da Quercus enquanto fonte não oficial do
processo noticioso; Conclusões; Bibliografia
ISBN 978-972-0-45264-1 (brochado) :
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AGÊNCIA NOTICIOSA / AMBIENTE /
ECOLOGIA / ENTREVISTA / FONTE DE
INFORMAÇÃO / GÉNEROS JORNALÍSTICOS / JORNALISTA / MEIO AMBIENTE /
MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL /
NOTÍCIA / ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL / QUERCUS
[5200]
M.619
CARVALHO, Francisco José Rodrigues de
Escola para todos? : A educação de
crianças com deficiência na perspectiva da
ecologia humana / Francisco José
Rodrigues de Carvalho ; pref. de J. Manuel
Nazareth ; edit. Secretariado Nacional para
a Reabilitação e Integração das Pessoas
com Deficiência. - Lisboa : SNR, 2007. - 502
p. : il., diagramas, tabelas quadros e
gráficos ; 22 cm. - (Livros SNR ; nº 25). Este estudo, baseado na Dissertação de
Doutoramento do autor na especialidade de
Ecologia Humana pela Universidade Nova
de Lisboa, teve por objectivo conhecer o
impacto dos factores interferentes na Escola
para todos, bem como a natureza das
interacções dos profissionais, no que se
refere às crianças com deficiência. Nesse
sentido, formularam-se duas hipóteses de
trabalho: 1) Os factores influentes na Escola
variam de escola para escola e consoante
as categorias de profissionais (dirigentes,
professores do 1º ciclo, professores de
apoio educativo e auxiliares de acção
educativa)? 2) As interacções dos
profissionais são mais positivas intracategorias de profissionais do que intercategorias de profissionais? De acordo com
os dados obtidos em 5 escolas públicas do
1º ciclo da freguesia dos Olivais (Lisboa),
seleccionadas para o efeito com base em
determinados critérios, verifica-se que os
factores facilitadores da Escola para todos
variam de facto de escola para escola e de
categoria profissional para categoria
profissional,
confirmando
a
hipótese
formulada.
A
hipótese
relativa
às
interacções foi confirmada para os
dirigentes mas não para as auxiliares de
acção educativa. Por seu turno, os
professores do 1º ciclo revelaram interagir
mais positivamente entre si, mas de igual
modo com os dirigentes, enquanto que os
professores de apoio educativo indicaram
que as interacções entre si eram tão
positivas quanto as que estabeleciam com
os professores do 1º ciclo. No que às
escolas estudadas se refere, poderemos
dizer que Escola para todos significa uma
construção e um desafio permanentes. (da
contracapa). - Bibliografia, pp. 396-431. Contém: Introdução; I Parte - Ecologia, deficiência e educação: Capítulo I - Da Ecologia
geral à ecologia humana: 1. Ecologia geral;
2.
Ecologia
humana;
Cap.
II
Problematização
da
deficiência:
1.
Questões preliminares; 2. Representações
da deficiência: aspectos evolutivos; 3.
Perspectivas de abordagem; 4. Fontes
estatísticas e medição; Cap. III - Educação
de crianças com deficiência: 1. Perspectiva
histórica; 2. Quadro legal vigente; 3. Da
intervenção precoce à escola inclusiva; II
Parte - O caso particular das escolas do 1º
ciclo dos Olivais (Lisboa): Cap. I - Análise
ecológica da educação: 1. Questões
metodológicas; 2. A freguesia dos Olivais
como camada ecológica envolvente; 3. As
escolas enquanto ecossistemas; Cap. II
Factores influentes na Escola para todos e
interacções: 1. Introdução; 2. Influência dos
factores facilitadores da Escola para todos;
3. Interacções; Considerações finais;
Bibliografia; Anexos; Índices
ISBN 978-989-8051-01-1 (brochado) :
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ANÁLISE CONTEXTUAL / ANÁ-LISE
QUANTITATIVA / ASPECTO EDUCACIONAL / AUTARQUIA LOCAL / DEFICIENTE / DINÂMICA DE GRUPO /
DOENÇA / ECOLOGIA / EDUCAÇÃO-Ecossistema / ESCOLA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / GRUPO-Relações entre Grupos / INVESTIGAÇÃO
EDUCACIONAL / LISBOA / METODOLOGIA / RELACIONAMENTO / VIDA
PROFIS-SIONAL / TESE
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[5201]
FE.675
VOD VS. CINEMA. European audiovisual
Observatory Afternoon Workshop in
Cannes breaks all records , Cannes, 19
May 2007
VoD vs. Cinema : European Audiovisual
Observatory Afternoon Workshop in Cannes
breaks all records [documento electrónico] /
org. European Audiovisual Observatory. Adobe Acrobat 7.0 ; 1,66 MB. - Cannes :
EAO, 2007. - múltilplos ficheiros. - acedido a
01-06-2007. –
http://www.obs.coe.int/about/oea/agenda.ht
ml
. - Mais de 350 profissionais do cinema
reuniram-se no Palácio dos Festivais de
Cannes para assistir ao evento organizado
pelo Observatório Europeu do Audiovisual
sobre o video-on-demand, que teve lugar no
dia 19 de Maio de 2007, com um recorde de
participação em relação aos 'ateliers'
precedentes. O Director Executivo do
Observatório, Wolfgang Closs, declarou que
o número incessantemente crescente de
profissionais do cinema que assistem ao
evento, constitui uma prova da confiança
dos profissionais para com os trabalhos
desenvolvidos pela organização. O Sr.
Closs acentuou, igualmente, que «o tema
escolhido - video-on-demand - tocou
claramente o seu alvo, e que se trata de um
assunto 'quente' para o mercado do cinema
deste ano». Aviva Silver, Chefe de Unidade
do Programa MEDIA da Comissão
Europeia, abriu o debate exprimindo a sua
convicção sobre as oportunidades que o
video-on-demand oferecerá aos produtores
e a novos potenciais projectos. A propósito
do título da conferência, a Sra. Silver fez
questão de observar que encarava o videoon-demand como um fenómeno "para" o
cinema, em contraposição à ideia de "contra
o cinema", como a formulação mais justa.
Abordou as inevitáveis influências que este
novo método de distribuição terá sobre a
cadeia de valor e concluiu que será
necessário ter em linha de conta o advento
do digital e as novas oportunidades que irá
oferecer no futuro. Susan Newman-Baudais,
do Departamento Informação de Mercados
e de Financiamentos do Observatório, apresentou a tradicional panorâmica da
frequência das salas de cinema do ano
passado. A frequência aumentou globalmente em 2006, como fez questão de
observar, e isto em relação a um ano de
2005 decepcionante. Demonstrou que, nos
50 últimos anos, o desenvolvimento de
novas tecnologias influenciou claramente os
números da frequência. A questão-chave
refere-se, evidentemente, aos números que
serão registados em 2007. Um novo
relatório, intitulado «Video-on-demand na
Europa», foi apresentado seguidamente por
André Lange, responsável do Departamento
Informação de Mercados e de Financiamento, e por Laure Kaltenbach, Chefe do
Gabinete de Avaliação Eco-nómica, da
Direcção de Desenvolvimento dos Media da
França (DDM). Este relatório foi redigido
pelo NPA Conseil, em cooperação com o
Obser-vatório Europeu do Audiovisual e o
DDM francês. No mesmo, André Lange
enfatiza que com mais de 150 serviços
operacionais na Europa, o video-on-demand
existe como um verdadeiro sector do
mercado, ainda que a ausência global de
dados torne difícil a estimativa da sua
verdadeira importância. Em contrapartida,
pode-se esperar que, a longo-prazo, o efeito
de "arrastamento" do video-on-demand
beneficiará os filmes europeus. F. CabreraBlásquez, abordou a questão da gestão de
direitos em ambiente digital - DRM's - neste
domínio. Van Gompel, na sua alocução,
referiu-se ao VOD no aspecto dos direitos
das designadas obras 'orfãs' (i.e. cuja
identificação autoral é problemática). Por
seu turno, Ruth Hieronymi, porta-voz do
Parlamento Europeu, fez o 'ponto de
situação' relativamente à revisão da
Directiva
'Televisão
Sem
Fronteiras'
(Excerto trad. e adap. de 'Press Release'). Contém: Cinema admissions in Europe
2006, Susan Newman-Baudais; Video on
Demand in Europe, NPA Conseil; Les
enjeux de vidio à la demand et de la video
en ligne, Laure Kaltenbach; Digital Rights
Management Systems (DRM's): recent
Developments in Europe, Francisco Javier
Cabrera Blásquez; Audiovisual Archives and
the Inability to Clear Rights in Orphan
Works, Stef van Gompel; Making Possible
the Access to Our Film Heritage on VoD:
Finding the Rights for Orphaned Works, Stef
van Gompel
ARQUIVO / AUDIOVISUAL--Espaço Audiovisual Europeu / AUDIOVISUAL--Política do
Audiovisual / CANNES / CINEMA / DADOS
ESTATÍSTICOS / DIREITO DE AUTOR /
ECONOMIA DA COMUNICAÇÃO / ESPECTADOR / FILME / GESTÃO DE DIREITOS
EM AMBIENTE DIGITAL / INDÚSTRIA
AUDIOVISUAL / MERCADOS DE COMUNI-
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CAÇÕES ELECTRÓNICAS--Mercado 18 /
OBSERVATÓRIO EUROPEU DO AUDIOVISUAL / PRODUÇÃO AUDIOVISUAL /
PRODUTOR CINEMATOGRÁFICO / REUNIÃO INTERNACIONAL / TELEVISÃO SEM
FRONTEIRAS / VIDEO-ON-DEMAND
[5202]
FE.676
FOCUS 2007. World Film Market Trends
Focus 2007 : World Film Market Trends :
Tendences du marché mondiale du film
[documento
electrónico]
/
European
Audiovisual Observatory. - Adobe Acrobat
7.0 ; 1,89 MB. - [Strasbourg] : EAO, 2007. 60 p. - acedido a 04-06-2007. –
http://www.obs.coe.int/online_publication/re
ports/focus2007.pdf.en
. - Numa altura em que o Festival de
Cannes festeja os seus 60 anos, a relação
entre cinema e espectadores entre numa
nova fase. A sala de cinema conhece uma
nova evolução com a entrada pujante da
projecção digital e o surgimento dos filmes
em três dimensões (3D); o cinema
independente bate-se para conservar um
lugar nestas salas; o desenvolvimento da
Internet co-mo vector de promoção e de
divulgação é percepcionado, alternadamente, ou como uma ameaça ou como uma
oportunidade para a diversificação. Mais do
que nunca, este «Focus» revela-se um
instrumento indispensável para acompanhar
os principais indicadores de produção e a
divulgação fílmica em todo o mundo. O
Director-Executivo da «Focus : World Film
Market Trends» formula o desejo que esta
colaboração exemplar com o Observatório
Europeu do Audiovisual prossiga durante a
próxima década, constituindo um precioso
auxílio para a análise dos desafios que este
sector enfrenta a nível mundial. (trad. adapt.
de 'Editorial'). - Contém: Introduction; World;
Europe; European Union; France; Germany;
Italy; Spain; United Kingdom; Austria Benelux - Switzerland; Nordic Coun-tries;
Central and South-Eastern Europe; Russian
Federation; USA; Canada; Latin America;
Australia; Asia; China - India; Japan; South
Korea; Africa - Middle East; Sources
ÁFRICA / ALEMANHA / AMÉRICA LATINA /
ANÁLISE QUANTITA-TIVA / ÁSIA /
AUDIOVISUAL / ÁUSTRIA / AUSTRÁLIA /
CANADÁ / CINEMA / CHINA / COREIA DO
SUL / CUSTO DE PRODUÇÃO--Preço de
Custo / DADOS ESTATÍSTICOS /
DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL--Comércio de
Retalho / ECONOMIA DA COMUNICAÇÃO-Modelo Económico / ESPANHA / ESPECTADOR / ESTADOS UNIDOS DA
AMÉRICA / ESTATÍSTICAS INDÚSTRIAIS-Estatísticas Económicas / EUROPA
CENTRAL / EUROPA ORIENTAL /
FEDERAÇÃO RUSSA / FILME / FRANÇA /
ÍNDIA / INDICADOR DE COMUNICAÇÃO /
INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA / ITÁLIA
/ JAPÃO / MÉDIO ORIENTE / MER-CADO
INTERNACIONAL
/
OBSERVATÓRIO
EUROPEU DO AUDIOVISUAL / PAÍSES
CE / PAÍSES NÓRDICOS / PREÇO DE
MERCADO--Preço de Oferta / PRODUÇÃO
CINEMATOGRÁFICA / REINO UNIDO /
SALA DE CINEMA / SUÍÇA / TECNOLOGIA
DA COMUNICAÇÃO--Tecnologia Digital /
TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO--Nova
Tecnologia
[5203]
P.P.118
ROSSINI, Mara
Commission européenne : Stratégie pour
une utilisation plus flexible du spectre
radioeléctrique / Mara Rossini. - Durante os
anos de 2005 e de 2006, a Comissão
Europeia publicou várias comunicações
sobre o espectro radioeléctrico nas quais
propunha uma abordagem mais eficaz
relativamente à gestão do mesmo. Após ter
publicado uma comunicação relativa a uma
gestão do espectro mais de acordo com as
necessidades do mercado, a Comissão
acaba de apresentar uma estratégia de
modo a que os serviços de comunicações
electrónicas
sem
fios
possam
ter
rapidamente acesso e este espectro,
palavra-chave para a sua flexibilidade. É
proposto que, doravante, a regra seja
adoptar uma abordagem flexível e não
restritiva
relativa
à
utilização
das
frequências
para
os
serviços
de
comunicações electrónicas, que permita aos
utilizadores do espectro escolher os
serviços que desejam propor e as
tecnologias que desejam utilizar. Dentro dos
"serviços de comunicações electrónicas",
como são definidos na Directiva-Quadro,
será necessário suprimir a noção de
utilização exclusiva por um serviço
específico, como a telefonia móvel e a
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radiodifusão. Uma parte importante da
economia europeia depende do espectro
para os serviços de comunicações
electrónicas e a escassez dos recursos
requer uma gestão criteriosa deste bem
escasso. A mais recente comunicação da
Comissão sobre esta matéria, sob a
referência COM(2007) 50 final, e datada de
8 de Fevereiro, está disponível nos
diferentes idiomas de trabalho da UE em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id=106
98. Relacionada com esta mesma temática,
consulte também a Resolução do PE de 14
de Fevereiro de 2007, disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id=107
01
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Europeen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 4
(2007), pp. 3-4
COMISSÃO EUROPEIA--Poder de Iniciativa
/ COMUNICAÇÃO / DIREITO COMUNITÁRIO--Directiva CE / ESPECTRO RADIOELÉCTRICO / FREQUÊNCIA RADIOELÉCTRICA--Banda de Frequências /
GESTÃO / MERCADO INTERNO--Mercado
Único / MERCADOS DE COMUNICAÇÕES
ELECTRÓNICAS / PARLAMENTO EUROPEU--Resolução PE / REDE E SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS
[5204]
P.P.118
ROSSINI, Mara
Commission européenne : Les subventions
accordées pour les décodeurs numériques
en Italie ont été avalisées / Mara Rossini. A Comissão Europeia chegou à conclusão
que as subvenções atribuídas pela Itália em
2006 aos consumidores para a compra ou o
aluguer de descodificadores digi-tais (settop-box's) não constituem uma violação do
Tratado CE relativamente aos auxílios
financeiros através do Estado (artigo 87º,
parágrafo 1º). Para tomar a sua decisão, a
Comissão teve em conta o facto de as
subvenções se referiam a todos os
decodificadores, independentemente das
plataformas de radiodifusão. Globalmente,
as subven-ções eram neutras no plano
tecnológico e correspondiam às medidas de
in-centivo para a transição para a televisão
digital tendo em vista a intero-perabilidade.
No entanto, as subvenções que tinham sido
atribuídas em 2004 e em 2005 (ver ÍRIS
2006-2: 6) não correspondiam às exigências
de neutralidade tecnológica. O comunicado
de imprensa da Comissão relativo a esta
matéria, sob a referência IP/07/73, de 2401-2007, pode ser consultado em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect/php?id=106
95
In: IRIS
: Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 4
(2007), pp. 4
AUDIOVISUAL--Política do Audiovi-sual /
AUXÍLIO DO ESTADO / COMISSÃO EUROPEIA--Poder de Controlo / DIREITO DA
CONCORRÊNCIA--Controlo dos Auxílios
Estatais / DVB / EQUIPAMENTO DE
TELEVISÃO / INTERCONECTIVIDADE /
ITÁLIA / MUDANÇA TECNOLÓGICA /
PLATAFORMA DIGITAL / SET-TOP-BOX /
TRANSMISSÃO NUMÉRICA / UNIÃO
EUROPEIA--Tratado da União Euro-peia
[5205]
P.P.118
PLAZER, Carmen
Commission européenne : La vente de
ProSiebenSat.1 à KKR et Permira autorisée
/ Carmen Plazer. - O projecto de aquisição
da maioria do capital social e das acções do
grupo audiovisual alemão ProSiebenSat.1
Media AG pelo Lavena Holding 4 GmbH,
uma socie-dade de participações controlada
por um grupo de investidores privados, o
KKR (Kohlberg Kravis Roberts & Co.) e o
Permira, recebeu a luz verde da Comissão
Europeia e da autoridade de regulação
alemã, o Kommission zur Ermittlung der
Konzentration im Medienbereich (Comissão
de vigilância da concentração nos meios de
comunicação social - KEK). O Permira e o
KKR são fundos de investimento privados.
No sector dos meios de comunicação
social, controlam já o grupo TV neerlandês
SBS, principalmente activo nos países
nórdicos, nos Países Baixos e na Bélgica,
bem como noutros países da Europa
Central e Oriental. O Permira controla
igualmente uma sociedade britânica de
produção e de dis-tribuição televisivas. O
comunicado de imprensa da comissão
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europeia sobre esta matéria, datado de 22
de Fevereiro de 2007, pode ser lido em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?=1068
3
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audiovisuel. Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 4
(2007), pp. 4-5
ALEMANHA / AQUISIÇÃO DE EMPRESAS
/ COMISSÃO EUROPEIA--Poder de
Controlo / CONCENTRAÇÃO ECONÓMICA--Participação / CONCENTRAÇÃO
ECONÓMICA--Política da Concorrência /
DIREITO DA CONCORRÊNCIA--Controlo
das Concentrações / KEK-COMMISSION
ON CONCENTRATION IN THE MEDIANTV / KKR-KOHLBERG KRAVIS ROBERTS
& CO. / MEIOS DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL / PERMIRA / SOCIEDADE DE
INVESTIMENTO--Aplicação de Capitais /
TELEVISÃO POR SATÉLITE
negligenciado responder às con-vocações
da justiça belga, e a decisão de 5 de
Setembro de 2006 tinha sido devolvida por
defeito. Os meios de comunicação social
internacionais tinham feito amplo eco do
facto, falando de vitória do pequeno David
belga sobre grande Golias mundial da
Internet (...) Para conhecer o teor da
decisão de 13 de Fevereiro do Tribunal de
primeira instância de Bruxelas, disponível
em língua francesa, aceda a:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id=107
05
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 4
(2007), pp. 6
BÉLGICA / CONTENCIOSO / DE-CISÃO /
DIREITO DE AUTOR / GOOGLE /
FOTOGRAFIA / IM-PRENSA / INTERNET-Difusão da Informação / INTERNET--Motor
de Pesquisa / INTERNET--Sítio Internet /
JORNALISTA / NOTÍCIA / PROPRIEDADE
ARTÍSTICA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / SANÇÃO / TRIBUNAL
[5206]
P.P.118
[5207]
JONGEN, François
La Justice confirme la condamnation de
Google pour violation des droits d'auteur
des journalistes / François Jongen. - A 5 de
Setembro de 2006, na squência de
processo fundamentado na lei de 30 de
Junho de 1994 relativa ao direito de autor e
os direitos vizinhos, o Presidente do tribunal
de primeira instância de Bruxelas, havia
dado razão à sociedade Copiepresse,
responsável pela gestão colectiva dos
direitos de autor dos jornalistas belgas. O
colectivo de juízes, com efeito, tinha
considerado que com a republicação sem
autorização prévia dos artigos ou fotografias
publicados na imprensa belga, o Google
violara, particularmente no seu serviço
Google News e noutros sítios Internet, os
direitos de autor dos jornalistas. O
Presidente do colectivo, de resto, tinha
condenado o Google a publicar o julgamento no sítio "google.be" e, so-bretudo,
a retirar de todos os sítios «todos os artigos,
fotografias e representações gráficas dos
editores belgas de imprensa diária
representados pela sociedade Copiepresse, acrescida de uma multa de EUR.
1.000 000 por cada dia de atraso». De
maneira algo surpreendente, o Google tinha
P.P.118
VOORHOOF, Dirk
Le pouvoir judiciaire ne peut restreindre la
couverture journalistique d'une affaire de
meurtre que sous certaines conditions bien
précises / Dirk Voorhoof. - A 8 de Fevereiro
de 2007, o Conselho flamengo do
jornalismo declarou infundadas duas
queixas apresentadas pelo Procurador-geral
de Antuérpia contra dois jornais. Invo-cando
a sua directrizes sobre o embargo
(Embargorichtlijn) de 10 de Julho de 2003, o
Conselho declarou que a Procuradoria não
pode, unilateralmente, impôr restrições à
cobertura jornalística da reconstituição
judicial de um caso de assassinato, a
menos que este embargo seja relevante e
que os chefes-de-redacção dos meios de
comunicação social sejam informados
devidamente. O contencioso tinha por base
a re-constituição judiciária de um caso de
triplo assassinato, que chamou maciçamente a atenção dos meios de
comunicação social devido ao seu carácter
inegavelmente racista. Os meios de
comunicação social puderam aceder aos
lugares da reconstituição, no centro da
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cidade de Antuérpia. Durante uma
conferência de imprensa, o ProcuradorGeral pediu aos jornalistas que não
publicassem ou difundissem fotografias do
suspeito.
In: IRIS : Observation Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 4
(2007), pp. 6-7
GULAÇÃO / RÁDIO / SEGURANÇA
NACIONAL / SERVIÇO PÚBLICO /
TELEVISÃO
ASSASSINATO / BÉLGICA--Regiões e
Comunidades da Bélgica / CON-TENCIOSO
/ DECISÃO / DIREITO DE INFORMAR /
JORNAL / LIBERDADE DE IMPRENSA /
NOTÍCIA / ORGÃOS DE REGULA-ÇÃO /
PODER
JUDICIAL
/
QUEIXA
/
REGULAÇÃO
HILGER, Caroline
La Cour fédérale constitutionnelle consolide
les droits des journalistes / Caroline Hilger. Num acórdão de 27 de Fevereiro de 2007, o
Bundesve-rfassungsgericht (Tribunal federal
constitucional - BVerfG), consolidou a
liberdade da imprensa e a protecção dos
informantes, garantidas pelo artigo 5º,
parágrafo 1º, alínea 2 do Grundgesetz (Lei
fundamental - GG). Por este acórdão, o
Tribunal julgou anticonstitu-cionais as
buscas policiais e a apreensão de dados
informáticos efectuados em Setembro de
2005 nas salas da redacção da revista
política "Cicero". Estas medidas coercivas
davam seguimento à publicação, em Abril
de 2005, do artigo de um jornalista
independente con-sagrado ao terrorista Abu
Mussab Al Sarkawi. A apresentação das
origens e da carreira de Al Sarkawi, bem
como dos atentados que cometeu, faziam
referência de maneira detalhada a um
relatório
classificado
de
"processo
confidencial"
do
Bundeskriminalamt
(serviços centrais da polícia judicial - BKA),
com citações de extractos deste relatório. O
BKA tinha então apresentado queixa por
presunção de violação de segredo
profissional, em conformidade com o artigo
353b do Código penal, na sequência do
qual o ministério público havia iniciado
igualmente um procedimento de in-quérito
contra o editor-chefe da revista e o autor do
artigo por cumplicidade no delito.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 4
(2007), pp. 8-9
[5208]
P.P.118
NIKOLOVA, Rayna
Affiliation de fonctionaires des médias au
service de la Sûreté nationale / Rayna
Nikolova. - O artigo 26º, parágrafo 3º do
'Zakon za Radioto I Televiziata' (lei búlgara
relativa à rádio e à televisão, v. ÍRIS 2002-2:
3) prevê a incompatibilidade entre a função
de membro do Conselho dos meios de
comunicação social electrónicos e o papel
de informador habitual ou oca-sional da
antiga Segurança nacional. Esta restrição é
aplicável igualmente aos membros do
directório e aos Directores-Gerais dos
radiodifusores públicos, ou seja, a Rádio
nacional búlgara e a Televisão nacional
búlgara
(artigo
59º,
parágrafo
2º,
sobparágrafo 3º e artigo 66º, parágrafo 1º
da lei relativa à rádio e a televisão).
Contudo, estas disposições não se
revelaram suficientemente efica-zes para
assegurar a estabilidade do sector dos
meios de comunicação social, na medida
em que outros elementos importantes,
como os radiodifusores radiofónicos e
televisivos comerciais, a imprensa, as
agências publicitárias, etc., não entrassem
no seu âmbito de aplicação
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 4
(2007), pp. 6-7
[5209]
P.P.118
ALEMANHA / BASE DE DADOS /
CONSTITUIÇÃO / DECISÃO / LI-BERDADE
DE IMPRENSA / JOR-NALISTA / PODER
JUDICIAL / PU-BLICAÇÃO PERIÓDICA /
QUEIXA / SEGREDO PROFISSIONAL /
TRI-BUNAL
BULGÁRIA / DIRECTOR / ESTA-TUTO /
INFORMADOR
/
INTERDIÇÃO
/
LEGISLAÇÃO--Lei / ORGÃO DE REPalácio Foz – Praça dos Restauradores
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[5210]
P.P.118
WEIBENBORN, Nicola
Rôle des preuves dans un litige portant sur
les droits d'exploitation de films / Nicola
WeiBenborn. - Num julgamento do 15 de
Fevereiro de 2007 (processo 7 O 21384/03),
o tribunal regional de Munique I decidiu um
caso no qual um radiodifusor público
alemão era acusado por um distribuidor de
filmes de difun-dir as suas películas sem
autorização. O distribuidor acusava o
radiodifusor de ter difundido 38 reposições
durante o período compreendido entre 1995
e 2001, dez filmes clássicos dos anos 50 e
60 no âmbito dos seus programas, e
também em dois outros programas em
colaboração com dois outros canais, sem
ter o cuidado de obter a necessária
autorização para a sua radiodifusão. O
tribunal confirmou esta situação, e deu
razão ao fundamento da queixa da parte
civil. Ora, este julgamento, comporta certas
particularidades relativas à apresentação de
provas. Assim, o radiodifusor tinha
contestado o direito da parte civil, ou seja a
sua legitimidade a alegar o seu pedido,
enquanto que ele mesmo justificava os seus
direitos de divulgação por um encadeamento de concessões e de transferências que começava exclusiva, ou em
parte, no distribuidor (a parte civil)
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 4
(2007), pp. 9
ALEMANHA--Regiões da Alemanha /
CANAL DE TELEVISÃO / CONTENCIOSO /
DECISÃO / DIREITO COMERCIAL /
DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL--Comércio de
Retalho / EM-PRESA CINEMATOGRÁFICA
/ FIL-ME / RADIODIFUSÃO / SERVIÇO
PÚBLICO / TELEVISÃO / TRIBU-NAL
[5211]
P.P.118
SCHEUER, Alexander
Le 9e Traité d'Etat modifiant le Traité d'Etat
sur la radiodiffusion est entré en vigueur /
Alexander Scheuer. - O
9º Rundfunkänderungsstaatsvertrag (RÄStV) está
em vigor desde 1 Março de 2007. A partir
de 22 de Junho de 2006, os ministrospresidentes dos Länder e os burgomestres
das três cidades-Estado (Berlim, Hamburgo
e Bremen) adoptaram o novo Tratado de
Estado, que apenas aguardava a aprovação
dos Parlamentos dos Länder (Landtage).
Com este 9º Tratado de Estado, a
Alemanha transpõe uma etapa suplementar
para a refundação do direito dos meios de
comunicação social (ver ÍRIS 2005-2: 9). A
novidade essencial refere-se às disposições
relativas às diferentes ofertas dos meios de
comunicação social electrónicos, que são
incluídas no Rundfunkstaatsvertrag (Tratado
de Estado sobre a radiodifusão - RStV),
cujo título é, doravante, Staatsvertrag für
Rundfunk und Telemedien (Tratado sobre a
radiodi-fusão e os telemedias). A esse
respeito, o RStV estabelece as regras da
radiodifusão (televisão e rádio) e dos
telemedias, na medida em que fixa
regulamentação adequada aos conteú-dos,
mas não prevê nenhuma disposição sobre a
protecção dos menores e da dignidade
humana, que estão contidos no Jugendmedienschutz-Staatsvertrag (Tratado InterEstadual sobre a protecção dos menores
nos meios de comunicação social - JMStV;
ver ÍRIS 2002-9: 15). Por telemedias, o
Tratado de Estado entende todos os
serviços electrónicos de informação e de
comuni-cação que não são da competência
dos serviços de telecomunicações nem da
radiodifusão. Agrupa, assim, duas categorias até agora distintas: os tele-serviços,
sujeitos até agora a uma lei federal, e os
serviços dos meios de comunicação social,
até agora regu-lamentados por um acordo
inter-es-tadual - uma evolução que já era
consagrada no JMStV. O legislador
introduziu também diversas modifi-cações
que passam a ser comuns a todos os
Lander. O texto completo deste tratado apenas disponível no idioma alemão -, pode
ser consultado em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id=106
86
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 4
(2007), pp. 10
ALEMANHA--Regiões da Alemanha /
CONTEÚDO / DIREITO À INFORMAÇÃO /
DIREITO DA COMUNICAÇÃO / LEGISAÇÃO--Lei / MEIOS DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL / MEIOS DE COMUNICAÇÃO
ELECTRÓNICOS / RADIODIFUSÃO /
REGULAÇÃO / TELEVISÃO / TRATADO
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[5213]
[5212]
P.P.118
P.P.118
GOTTLICH, Paul
Projet de document consultatif pour les
navigateurs et les guides de programmes
électroniques / Paul Gottlich. - A 2 de
Fevereiro de 2007, o Gemeinsame Stelle
Digitaler Zugang der Landes-edienanstalten
(comissão responsável pelo acesso digital,
dos gabinetes regionais dos meios de
comu-nicação social - GSDZ), apresentou
um projecto prévio do documento de
consulta para os guias de programação
electrónicos
(EPG)
e
respectivos
navegadores (ver ÍRIS 2007-1 de:7). Este
documento constata a ausência de
concorrência
independentemente
dos
descodificadores entre as diferentes listas
de programas actuais. Esta situação incorre
no risco de provocar a discri-minação de
diversos serviços. Para garantir a liberdade
de acesso, mesmo com a utilização dos
navegadores, e em conformidade com o
artigo
53º
do
Rundfunkstaatsvertrag
(Tratado inter-Länder sobre a radiodifusão RStV), as seguintes medidas foram
propostas: no quadro das possibilidades
tecnológicas, todos os conteúdos de
programas admissíveis devem ser afixados
e apre-sentados. A apresentação dos
"serviços propostos pelo sistema" deve ser
não somente completa, mas igualmente
equitativa e não discriminatória. Os serviços
comparáveis não podem, por conseguinte,
ser tratados ou apresentados difereniadamente. Além disso, em conformidade
com o artigo 13º, parágrafo 1º, alínea 3 dos
estatutos sobre o acesso, telespectador
deve poder utilizar, na medida das suas
possibilidades técnicas, outros navegdores
e guias de programação electrónicos
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 4
(2007), pp. 11
BLOCMAN, Amélie
Difficulté d'appréhender l'éventuelle reprise
de concep d'émission par un concurrent /
Amélie Blocman. - O Tribunal de Recurso
de Paris acaba de emitir um acórdão que
ilustra toda a dificuldade (e a necessária
subjectivi-dade!) para apreciar o conceito de
eventual reapresentação de emissão de
televisão por um concorrente. Em concreto,
dois jornalistas criadores de um conceito de
emissão televisiva intitulado "Crise em
directo", consistindo numa revista de
informação po-lítica prospectiva, haviam,
após terem-no depositado no SACD
(sociedade de gestão colectiva dos
autores), apresentado o projecto a diversas
sociedades de produção e radiodifusores,
entre os quais o Canal+. Alguns meses
mais tarde, o canal televisivo, que tinha
posto termo a discussões relativas a este
projecto, difundiria uma emissão políica
intitulada "2020 é já amanhã" e que, de
acordo com os autores do projecto inicial
constituía, em numerosos pontos, uma sua
reapresentação quase servil. Os autores do
projecto, por conseguinte, chamaram à
justiça o canal televisivo, a sociedade de
produção e o jornalista co-autor, com o
fundamento de concorrência desleal e
parasítica.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 4
(2007), pp. 11-12
ACESSO À INFORMAÇÃO / ALEMANHA-Regiões da Alemanha / CONCORRÊNCIA-Política da Concorrência / EPG-ELECRONIC
PROGRAMMING
GUIDE
/
INQUÉRITO / INTERESSE PÚBLICO /
PROJECTO DE LEGISLAÇÃO / PRORAMAÇÃO TELEVISIVA / REDE E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS / REGULAÇÃO / SET-TOPBOX / TECNOLOGIA DA CO-MUNICAÇÃO-Tecnologia Digital / TELEVISÃO
[5214]
CANAL DE TELEVISÃO / CON-CEITO /
CONTENCIOSO / DECISÃO / DIREITO DE
AUTOR / EMISSÃO DE TELEVISÃO /
FRANÇA / INDEMNIZAÇÃO / JORNALISTA
/ PLÁGIO / PROGRAMA DE TELE-VISÃO /
TRIBUNAL
P.P.118
BLOCMAN, Amélie
Peer-to-peer : le retour des sanctions
graduées / Amélie Blocman. - O dispositivo
de "sanções gradativas" contra os
utilizadores e fornecedores de redes peerto-peer, proposto pelo governo, e votado
pelo Parlamento no âmbito da lei DADVSI
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mas rejeitado pelo Conselho Constitucional
em Julho de 2006 (ver ÍRIS 2006- 8: 13),
faz, todavia, o seu reaparecimento. Com
efeito, a 3 de Janeiro de 2007 foi enviada
aos procuradores-gerais, bem como aos
magistrados, uma circular «de apresentação
e comentário das disp-osições penais da lei
do 1 Agosto de 2006 relativa ao direito de
autor e os direitos vizinhos na sociedade da
informação» incidindo, nomeadamente, nos
contornos das medidas de protecção e
fornecimento de meios de troca ilícita de
obras e de objectos protegidos. O texto
sugere, além do mais, orientações de
política penal relativas não apenas às
disposições apresentadas, mas também a
práticas ilícitas de telecarregamento (upload
e download). É de recordar que uma circular
não tem nenhum valor vinculativo: este
texto dá, por conse-guinte, apenas indiações aos magistrados, que conservam o
seu poder soberano de apreciação. Esta
circular está disponível para consulta em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id=107
03. - DOCUMENTO RELACIONADO: Nesta
mesma base de dados bibliográficos está
disponível a notícia da IRIS, nº 8/2006: 1314, intitulada «Le Conseil Consitutionel
censure la Loi DADVSI», sob o número de
registo [MFN] 4897
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 4
(2007), pp. 12-13
ASPECTO JURÍDICO / DIREITO DE
AUTOR / DIREITO PENAL / DOCUMENTO
SECUNDÁRIO / FRANÇA / INFRACÇÃO /
INTERNET--Internauta / INTERNET--Difusão da Informação / JUIZ / LEGISLAÇÃO-Lei / PODER JUDICIAL / PROPRIEDADE
ARTÍSTICA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / PROTECÇÃO JURÍDICA / SANÇÃO
/ SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO /
SOFTWARE
[5215]
P.P.118
BLOCMAN, Amélie
Développment de la radio numérique et de
la télévision mobile personnelle / Amélie
Blocman. - «A máquina, doravante, está
engrenada de modo a que a rádio digital
chegue aos franceses no prazo de um
ano», declarou a 13 de Março o Ministro da
Indústria, aquando de uma demonstração
de novas aplicações da rádio digital, a
convite dos principais operadores franceses. Com efeito, na véspera, o Ministro
da Cultura e da Comunicação, Renaud
Donnedieu de Vabres, tinha sido alertado
pelos pareceres o Conselho Superior do
Audiovisual (CSA), de quatro projectos de
deliberação relativos ao desenvolvimento da
rádio digital e da televisão móvel. Em
resultado das consultas públicas lançadas
em Novembro de 2006, estes projectos
foram elaborados con-juntamente com o
Ministro delegado à Indústria. Trata-se, em
primeiro lugar, de dois projectos de
deliberação ditos "signal", fixando as
características dos sinais emitidos para o
fornecimento de serviços de rádio digital,
por um lado, e de televisão móvel pessoal,
por outro, em conformidade com o artigo
12º da lei de 30 de Setembro de 1986. Os
dois outros projectos de deliberação ditos
"terminais fixam, de acordo com o seu teor,
as características dos equipamentos de
recepção. Tratando-se da rádio digital, o
projecto refere, nomeada-mente, a norma
DRM para as bandas actualmente utilizadas
em modulação de amplitude, e a norma de
difusão T-DMB, que reúne a quase
unanimidade no seio dos operadores de
rádio. Esta permitiria serviços associados
muito ricos (de informações que desfilam
num ecrã, como por exemplo, o título do
programa difundido, os seus horários, ou
um mapa da França aquando da
apresentação
da
metereologia...).
O
Ministro da Cultura e da Comunicação para
além disso, questionou o CSA sobre a
oportunidade de associar outra norma, e
particularmente o DAB +, anunciada como
norma mundial pelo organismo de
normalização
europeu
em
Fevereiro
passado. De notar que solução T-DMB
presupõe a substituição dos receptores, que
custarão caro às famí-lias, já que cada lar
em França dispõe, em média, de cinco a
seis receptores analógicos. Tratando-se da
televisão móvel pessoal, o projecto de
deliberação considera a norma DVB-H para
os sistemas terrestres e a norma DVB-SH
para
os
sistemas
mistos
terrestres/satélites. O CSA deverá formular o seu
parecer no prazo de um mês. A publicação
das deliberações poderá ocorrer até ao fim
Abril, após a sua notificação à Comissão
Europeia. Toda a informação sobre estes
projectos disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id=107
04
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In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 4
(2007), pp. 13
In: IRIS : Obsevations Juridiques de
L'Observtoire Européen de L'Audio-visuel. Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 4
(2007), pp. 14
AUDIOVISUAL--Política do Audio-visual /
CSA-CONSEIL SUPÉRIEUR DE L'AUDIOVISUEL / DELIBE-RAÇÃO / DAB+ /
DRM / DVB-H / DVB-SH / ESPECTRO
RADIOELÉC-TRICO--Banda de Frequências / FRANÇA / GOVERNO / INDÚSTRIA
AUDIOVISUAL / NORMA / PROJECTO DE
DESENVOLVIMEN-TO / RADIODIFUSÃO /
RECEPTOR DE RÁDIO / SINAL DIGITAL /
T-DMB
ADULTO / CONTEÚDO / DEFESA DO
CONSUMIDOR / INQUÉRITO / LEGISLAÇÃO--Lei / OFCOM / OR-GÃOS DE
REGULAÇÃO
/
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS / REDE TELEFÓNICA / REINO
UNIDO / RELATÓRIO / TAXA
[5217]
P.P.118
[5216]
P.P.118
GOLDBERG, David
Extension de la catégorie des "services
facturés au tarif fort contrôlés" / David
Golberg. - O Ofcom tem por missão,
nomeadamente, proteger os consumidores
vulneráveis e controlar os com-portamentos
irregulares de certos prestadores de
serviços. A regulação dos serviços facturados em tarifa acrescida decorre desta
responsabilidade, como o prevêem os
artigos 120º a 124º da lei relativa às
comunicações de 2003. De acordo com
uma definição que não figura na legislação,
os serviços fac-turados à tarifa acrescida
«oferecem aos consumidores certo tipo de
conteúdos e de produtos ou serviços
acessíveis por telefonia fixa ou móvel e cujo
montante é inscrito na factura telefónica do
utente». As "modalidades dos serviços
facturados à tarifa acrescida" regulam o
fornecimento, o conteúdo, a promoção e a
comercialização desses serviços; os seus
fornecedores, além disso, deverão adequálos às directrizes enunciadas pela
autoridade responsável e no res-peito do
seu código. Trata-se do ICSTIS, o
Independent Committee for the Supervision
of Standard in the Telephone Information
Services. O código actualmente em vigor
comporta um subtítulo consagrado aos
"controlo dos serviços facturados à tarifa
acrescida". Para consulta do articulado
atrás referido, intitulado «Regulation of
premium rate services, article 120 a 124»
aceda a:
http://merlin.obs.coe,int/redirect.php?id=106
58
MCGONAGLE, Marie et al.
Projet 2007 d'amendement de la régulation
des communications / Marie McGonagle /
Nicola Barrett. - Na Irlanda, um projecto de
alteração da regulamentação das comunicações foi publicado a 2 de Fevereiro de
2007, acompanhado de um Memorando
explicativo e financeiro. O projecto visa
alterar a lei de regulação das comunicações de 2002, de maneira a conceder
ao ComReg (Comissão de regulamentação
das comunicações) funções suplementares
e completar os meios de aplicação da lei de
2002. O principal objectivo do projecto é
aumentar os poderes do ComReg a fim de
melhor promover a concorrência no
mercado irlandês das telecomunicações. O
texto daria assim ao ComReg poderes
comparáveis aos da Autoridade da
Concorrência, o que lhe permitiria in-quirir
(secção 1) e empreender acções a fim de
tratar de questões como os acor-dos e
práticas restritivas da concor-rência, bem
como os abusos de posição dominante. O
projecto de alteração da regulamentação
das comunicações, com a referência nº8 de
2007, está disponível para consulta em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id=106
74. Mais amplas informações relativas a
este projecto, constantes no comunicado de
imprensa
do
governo,
podem
ser
consultadas em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id=106
75. Para uma melhor contex-tualização
deste texto consulte também o documento
intitulado Regulatory Impact Analysis of the
Bill,
disponível
em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id=106
76
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In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire European de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 4
(2007), pp. 16
CONCENTRAÇÃO ECONÓMICA--Acordos
e Práticas Concertadas / CONCORRÊNCIA--Política da Concorrência / IRLANDA / LEGISLAÇÃO--Lei / MERCADOS
DE CO-MUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS /
MEIOS DE COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICOS / ORGÃOS DE REGULAÇÃO /
PODER DE CONTROLO / PROJECTO DE
LEGISLAÇÃO / REGULAÇÃO / RESTRIÇÃO DA CONCORRÊNCIA--Posição Dominante
[5218]
P.P.118
BENASSI, Marina
Nouvelle législation relative à la lutte contre
la pornographie enfantine sur Internet /
Marina Benassi. - O ministro italiano das
comunicações assinou recentemente um
novo decreto que visa lutar contra a
pornografia infantil na Internet, impondo aos
fornecedores de serviços Internet que
bloqueiem os sítios que apresentam
conteúdos ilícitos num prazo de seis horas a
contar da notificação dirigida pelo
organismo competente, o Centro Nazionale
per ele contrasto della pedopornografia sulla
rete Internet. Este último foi criado por uma
lei anterior (2006) e exerce as suas
actividades no quadro da polícia italiana dos
postos de correio e comunicações, uma
secção especializada das forças de polícia
italianas. O Centro tem por missão reunir
dados
e
recolher
as
informações
comunicadas pelo grande público e/ou
outras instituições a respeito dos sítios Web
que contêm pornografia infantil. O novo
texto fixa aos fornecedores de serviços um
prazo de sessenta dias, a contar da sua
publicação no Jornal oficial italiano, para
adoptar dispositivos destinados a garantir
que os sítios que comportam pornografia
infantil possam ser rapidamente bloqueados
e ocultados num lapso de tempos de seis
horas. Um prazo suplementar de 120 dias, a
contar da publicação no Jornal Oficial, está
pre-visto para ser instaurado, pelos
fornecedores de serviços, de dispositivos
suplementares que lhes permitiram igualmente intervir no plano do endereço IP,
bloqueando conjuntos completos de redes
ilícitas ao invés de sítios individuais. O novo
decreto foi publicado no Jornal Oficial de 29
de Janeiro de 2007. O legislador italiano
propõe-se, por este decreto, prosseguir a
melhoria dos instrumentos à disposição dos
serviços de polícia e dos magistrados para
lutar contra o aumento da pornografia
infantil. Este texto legal, apenas no idioma
italiano, está disponível em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?=1067
0
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 4
(2007), pp. 17
CONTEÚDO / CONTROLO DA COMUNICAÇÃO / CRIANÇA / INTER-DIÇÃO /
INTERNET--Sítio Internet / ISP-INTERNET
SERVICE
PROVIDER
/
ITÁLIA
/
LEGISLAÇÃO--Decreto / PORNOGRAFIA /
PROTEC-ÇÃO À INFÂNCIA
[5219]
P.P.118
IESMANTAITÉ, Jurgita
La Cour constitutionelle examine les lois
relatives à la radiodiffusion / Jurgita
Iesmantaité. - No dia 21 de Dezembro de
2006, o Tribunal Constitucional da
República da Lituânia emitiu um acórdão a
respeito da constitucionalidade de certas
disposi-ções da lei relativa à Televisão e à
Rádio nacionais lituanas e, também, sobre a
lei relativa ao fornecimento de informações
ao público (ver ÍRIS 2006-2: 17 e ÍRIS 20069: 16). Estas leis estabelecem o modelo de
financiamento do radiodifusor lituano de
serviço público (LRT) e as modalidades de
atribuição (canais) das frequências radiofónicas recentemente reservadas para a
radiodifusão das emissões de LRT. O
acórdão do Tribunal Cons-titucional reveste
um carácter importante para o sector
audiovisual lituano, dado que o conjunto das
normas legais contestadas figuram ainda na
legislação em vigor relativa à LRT. Além
disso, este acórdão, de facto, pôs termo aos
debates relativos à legitimidade da
publicidade nos canais do radiodifusor de
serviço público.
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In: IRIS : Observations Juridiques de
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- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 4
(2007), pp. 17-18
ACESSO AOS DOCUMENTOS OFI-CIAIS /
CONSTITUIÇÃO / DECISÃO / FINANCIAMENTO / LEGISLAÇÃO--Lei / LEI DA
RÁDIO / LEI DA TELEVISÃO / LITUÂNIA /
PUBLICIDADE / RÁDIO / SERVIÇO PÚBLICO / TELEVISÃO / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
ASPECTO CULTURAL / DIREITO COMUNITÁRIO--Directiva CE / GRUPO ÉTNICO /
GRUPO MINORITÁRIO / IGUALDADE /
MALTA / ORGÃOS DE REGULAÇÃO /
MULTICULTURALISMO / RADIODIFUSÃO
/ REGULAÇÃO / TELEVISÃO SEM
FRONTEIRAS
[5221]
P.P.118
[5220]
P.P.118
AQUILINA, Kevin
Objectifes pour la Promotion de l'égalité
raciale par les radiodifuseurs / Kevin
Aquilina. - O artigo 22º da Directiva
'Televisão Sem Fronteiras' exige aos
Estados-Membros da UE que procedam de
modo a que as emissões não contenham
nenhuma incitação ao ódio por razões de
raça, de sexo, de religião ou de
nacionalidade. Para o efeito, a Autoridade
da radiodifusão de Malta lançou, a 7 de
Março de 2007, um projecto intitulado
"Normas e práticas da promoção da
igualdade racial" à atenção dos meios de
comunicação social de radiodifusão. As
disposições contidas naquele documento
circularam
entre
o
conjunto
dos
radiodifusores e do público, para consulta.
Uma vez aprovados pela Autoridade, tornarse-ão exigências obrigatórias sendo impostas sanções no caso de violação. Globalmente, o seu objectivo é incentivar os
radiodifusores a mostrarem-se dinâmicos na
promoção da igualdade racial na sua
programação, seleccionar criteriosa-mente
os apresentadores e os participantes nas
emissões que tratam do tema do racismo e
de incentivo a uma sociedade pluricultural.
O documento do orgão regulador a que aqui
se faz referência está disponível para
consulta em:
http://merlin.obs.coe.int/redirect.php?id=106
77
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 4
(2007), pp. 18
PEK, Malgorzata
Débat public au sujet d'une proposition de
stratégie réglementaire d'utilization des
fréquences / Malgorzata Pek. - A 16 de
Fevereiro de 2007, o presidente do Serviço
das Comunicações Electrónicas - UKE - da
Polónia, organizou um debate público
consagrado a um projecto de estratégia
regulamentar de utilização das frequências.
O UKE já tinha anunciado no passado 11 de
Dezembro de 2006 esta nova proposta de
estratégia, que havia sido seguida por um
processo de consulta pública. Vários
destinatários, nesta ocasião, haviam
apresentado as suas observações escritas
e o UKE tinha já comunicado, a 2 de
Fevereiro de 2007, o seu ponto de vista
quanto aos comentários recebidos. Por
último, um debate público foi or-ganizado,
no decurso do qual o resultado da consulta
foi apresentado. Tratava-se, pois, de um
segundo debate consagrado às frequências,
sendo que o primeiro também por iniciativa
do UKE, ocorrera a 4 de Julho de 2006. A
proposta do UKE referia-se à estratégia de
gestão do espectro electromagnético para o
período dos próximos dois a cinco anos. O
objectivo é o de retirar as maiores
vantagens possíveis para o Estado, para a
economia e para a sociedade. O UKE
acrescenta que a estratégia nacional de
utilização das frequências deveria ser
conforme à política europeia em matéria de
utilização do espectro radiofónico. Constata,
igualmente, a importância de uma harmonização internacional das frequências do
espectro, entre outras constatações
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
- Strasbourg. - ISSN 1023-8557. - nº 4
(2007), pp. 18-19
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AUDIOVISUAL--Política do Audiovisual /
DEBATE / DIGITAL / ESPECTRO RADIOELÉCTRICO / ES-TRATÉGIA / GESTÃO /
INQUÉRITO / INTERESSE PÚBLICO /
POLÍTICA COMUNITÁRIA--Política Comunitária-Política Nacional / POLÓNIA /
PROPOSTA / RADIODIFUSÃO / RE-DE E
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS / REGULAMENTAÇÃO / UKEURZAD KOMUNIKACJI ELEKTRONICZNEJ
SILIUL NATIONAL AL AUDIOVISUALULUI /
CONTEÚDO / DECISÃO / DIREITO DE
ANTENA / PARTIDO POLÍTICO / POLÍTICO / PROGRAMAÇÃO / RADIODIFUSÃO
/ REGULAÇÃO / ROMÉNIA / TEMPO DE
EMISSÃO
[5222]
P.P.118
STOICAN, Mariana
Nouvelles règles du CNA / Mariana Stoican.
- Novas regras recentemente adoptadas na
Roménia implicam a modificação da
decisão n.° 187 de 3 de Abril de 2006,
relativa ao Código de regulamentação dos
conteúdos audiovi-suais. A nova decisão n.°
194 (Decizia nr. 194 din 22 februarie 2007
pentru modificarea Deciziei nr. 187 din 3
aprilie 2006 privind Codul de reglementare a
cont, inutului audio-vizual) adoptada pelo
Consiliul National Al Audiovizualului (CNA) a
22 de Fevereiro de 2007 introduz, designadamente, uma mudança a nível da
distribuição proporcional do tempo de
presença dos responsáveis políticos (do
governo e da oposição) nos programas de
radiodifusão. Assim, em virtude do artigo
73º, parágrafo 1º, certas categorias de
pessoas vêem, doravante, recusado o
direito de conceber ou apresentar emissões
audiovisuais, ou de ter o estatuto de
convidado permanente num estúdio. Esta
disposição refere-se nomeadamente, aos
deputados parlamentares, aos representantes do governo e dos serviços
administrativos centrais ou locais, aos
representantes do mandato presidencial,
diversos funcionários que pertencem ao
aparelho de um partido político ou o seu
porta-voz, bem como as pessoas que vêem
anunciando publicamente a sua intenção de
apresentar a sua candidatura às eleições
locais, parlamentares ou presidenciais.
In: IRIS : Observations Juridiques de
L'Observatoire Européen de L'Audio-visuel.
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(2007), pp. 19
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CAMPANHA ELEITORAL / CNA-CONPalácio Foz – Praça dos Restauradores
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