JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ 1 PROCESSO CLASSE 0000035-59.2010.404.0000 AI SIMONE SANTOS DE SOUZA FILOMENA RS058095 - Everson Regis de Vargas e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2 0000067-30.2011.404.0000 AI LIRIA TERESINHA NASCIMENTO RS070275 - Vilson Felipe Carbonel Corino e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS; Tiago Borre 3 0000081-14.2011.404.0000 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS028400 - Erni Rosiane Pereira Muller e outros RODI DECORACOES LTDA/ RS050889 - Mark Giuliani Kras Borges e outros 4 0000093-28.2011.404.0000 AI EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA RS063916 - Clovis Andrade Goulart e outros PAULO JOSE DE SOUZA RS011433 - Andre Luiz Mendonca da Silva e outro 5 0000095-95.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ADOLFO ANTONIO KLEIN; BUONA PELLI IND/ COM/ IMP/ EXP/ E REPRESENTACOES LTDA/; MARCOS ROGERIO HERZER; VICTOR CARLOS WARTH 6 0000097-65.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS IND/ DE CALCADOS CLAGISA LTDA/ RS007941 - Romeine Hack POLYURETANA IND/ DE COMPONENTES DE POLIURETANO LTDA/ RS007731 - Genesio Freitas da Rosa 7 0000099-35.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 8 0000393-87.2011.404.0000 AI MATHIESEN DO BRASIL LTDA/ SP098890 - Clemente Salomao Oliveira Filho e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 9 0000406-86.2011.404.0000 AI CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 3A REGIAO/RS RS047002 - Cesar Augusto Boeira da Silva e outros 10 11 12 13 0000420-07.2010.404.0000 AI CARLOS EDUARDO NOVAKOSKI MIELKE RS048826 - Felipe Floriani Becker e outros UNIÃO FEDERAL 0000452-12.2010.404.0000 AI ARIO DANTE PEDRO REBECHI RS047697 - Viviane Cardoso Oliveira e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 0000501-53.2010.404.0000 AI ESTELA MARIS MAGRO FONTANA RS007922 - Julio Cesar Gallo Barroso EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA 0000545-72.2010.404.0000 AI TACIANA DOS SANTOS ROLLA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 14 0000604-26.2011.404.0000 AI LUIZ DE MELO DOS SANTOS RS047606 - Everson Luis Gross RS064223 - Marcelo da Rocha Gonçalves Dias e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS059685 - Michelle de Souza Cunha e outros 15 0000605-11.2011.404.0000 AI ARNO LAUX RS059469 - Melissa Pereira de Campos e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 16 0000666-03.2010.404.0000 Agrext OERLIKON TEXTILE DO BRASIL MÁQUINAS LTDA. SC005218 - Silvio Luiz de Costa e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 17 0000678-17.2010.404.0000 Agresp RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 18 0000679-02.2010.404.0000 Agresp RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 19 0000746-30.2011.404.0000 AI OSVALDO CORREA DE ANDRADE 20 0000764-51.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 21 0000765-36.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AERAL ATACADO E REPRESENTACOES ATUALIZADAS LTDA/ AERAL ATACADO E REPRESENTACOES ATUALIZADAS LTDA/ CONSTRUSINOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA/ RS034552 - Carlos Henrique Ribeiro D Avila e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CURTUME SANDER S/A UF000001 - Procuradoria-Regional da União RS029676 - Jurema de Lima Pieper UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack EKA IND/ DE ESQUADRIAS LTDA/ RS030230 - Clovis Roberto de Freitas PL FUNDICAO E SERVICOS LTDA/ RS034552 - Carlos Henrique Ribeiro D Avila UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional AMADEO SITA RS070275 - Vilson Felipe Carbonel Corino e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União JOSUE ZULMIR ZINI RS028248 - Joao Gilberto Vaz Rodrigues; RS062242 - Antonio Carlos de Oliveira Neto 0001022-61.2011.404.0000 AI ALFREDO HUBER RS028862 - Ivo Jose Kunzler e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 26 0001083-53.2010.404.0000 Agresp SUAREZ COMPONENTES TERMOPLASTICOS LTDA/ RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 27 0001101-40.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS055628 - Juliano Brito e outros 22 0000816-81.2010.404.0000 Agresp 23 0000879-72.2011.404.0000 AI 24 0000951-93.2010.404.0000 25 28 0001104-92.2011.404.0000 AI ELIZABETH ALVES WINKLER; ROBERTO RACHELLE WINKLER 29 0001159-77.2010.404.0000 AI GRAZIANA MELO SAMUEL RS056200 - Neide Esteves 30 0001169-87.2011.404.0000 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS061888 - Leda Saraiva Soares e outros Página 1 de 78 EKA IND/ DE ESQUADRIAS LTDA/ RS030230 - Clovis Roberto de Freitas CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; CAIXA SEGURADORA S/A CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS RS046586 - Marcia Aquino Tatsch e outros; RS013449 - Paulo Antonio Muller e outros MONIL IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA/ RS062254 - Clarissa Pereira Carello e outros RS031913 - Andrio Portuguez Fonseca e outros JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS RS046586 - Marcia Aquino Tatsch e outros; RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz; RS061888 - Leda Saraiva Soares; RS027661 - Lisiane Camara Carvalho UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ELIZABETH ALVES WINKLER; ROBERTO RACHELLE WINKLER RS055628 - Juliano Brito CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; CAIXA SEGURADORA S/A AI EVA NORONHA RODRIGUES DOS SANTOS RS029601 - Angela Regina Holzbach e outro AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANVISA 0001519-75.2011.404.0000 AI J A CALCADOS LTDA/ RS058095 - Everson Regis de Vargas UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 34 0001565-64.2011.404.0000 AI LERY BALBINOT RS048715 - Marco Tulio Vichinski Rocha e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 35 0001616-12.2010.404.0000 AI LURDES HOLSCHER RS033075 - Maria Silesia Pereira e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 36 0001672-45.2010.404.0000 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS DULCE FÁTIMA MILANI 37 0001684-59.2010.404.0000 AI ROMAR ZWETSCH RS060328 - Alessander dos Santos Antunes e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 38 0001732-18.2010.404.0000 AI LUIZ FILIPE DE SOUZA SISSON RS006438 - Gilberto Ribeiro Oliveira UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS033407 - Ademir Jose Frohlich UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil e outros INDL/ HAHN FERRABRAZ LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 31 0001277-19.2011.404.0000 Agresp 32 0001515-72.2010.404.0000 33 39 0001774-67.2010.404.0000 AI CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS 40 0001806-72.2010.404.0000 AI PAULO ILÍDIO TRINDADE BATISTA RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 41 0001845-69.2010.404.0000 AI CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 3A REGIAO/RS RS057679 - Rudinei de Souza Dorneles e outro ENIO JOSE FRANCISCONI 42 0001851-42.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 43 0001852-27.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 44 0001857-49.2011.404.0000 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 45 0001874-22.2010.404.0000 AI 46 0001919-26.2010.404.0000 47 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS STARSOLA SOLADOS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack CALÇADOS ISI LTDA RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack RS061888 - Leda Saraiva Soares e outros CERES FISCHER LOPES; LIANE BAUER; NEIVA TERESINHA TEN CATE RS053846 - Pablo Leandro dos Santos; RS034150 Simone Elisabete Finger Fleck e outro SERGIO SADI SCHEFFLER RS059469 - Melissa Pereira de Campos e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS AI BAUMSCHEIN FOTOGRAFIAS LTDA/ ME RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz e outros 0002017-11.2010.404.0000 AI PEDRO LAERTE DAPPER RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 48 0002107-19.2010.404.0000 AI HUZA SHOES NEGÓCIOS LTDA/ RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 49 0002128-58.2011.404.0000 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS057292 - Eduardo Neves Elson e outros THOR METALÚRGICA LTDA/ 50 0002222-40.2010.404.0000 AI ANTÔNIA BEATRIZ MOUTINHO DA SILVA RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 51 0002258-82.2010.404.0000 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS063566 - Carolinne Guimarães Lima e outros; RS047284 - Gilberto Antonio Panizzi Filho NOELY MARTOSO KNOB RS025925 - Maria Marlene Gomes e outros 52 0002269-14.2010.404.0000 AI GILBERTO VEPPO RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo; RS063407 Gabriel Diniz da Costa UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 53 0002330-35.2011.404.0000 AI REICHERT CALÇADOS LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outros RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros; CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A RS055347 - Daniela Kraide Fischer; RS036575 ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Leandro Barata Silva Brasil; UF000002 Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 54 0002344-19.2011.404.0000 AI ILONI KELLERMANN RS028862 - Ivo Jose Kunzler; RS070275 - Vilson Felipe Carbonel Corino INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 55 0002405-11.2010.404.0000 AI ADEMAR NATALÍCIO STUMPF RS043371 - Maria Adir Messa Torres e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 56 0002421-28.2011.404.0000 AI 57 0002634-68.2010.404.0000 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS050768 - Alessandro Maciel e outros; RS058275 MONIL IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA/ Olavo Passos Geimba UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda ASSISTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E Nacional MAQUINAS LTDA Página 2 de 78 RS071564 - Fauston Gustavo Saraiva e outro RS049716 - Andre Juliano Silveira Niehues e outros RS029986 - Evandro Luis Duarte de Oliveira JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 58 0002635-53.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 59 60 0002666-73.2010.404.0000 Agresp CRISTIANO DE OLIVEIRA 0002705-70.2010.404.0000 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 61 0002713-47.2010.404.0000 Agrext LARI FELIZ COLOMBO POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS065590 - David de Vargas D Avila RS012147 - Margit Kliemann Fuchs e outros RS033075 - Maria Silesia Pereira; RS059469 Melissa Pereira de Campos POLO PASSIVO - PARTES CALÇADOS AÇUCENA LTDA/ POLO PASSIVO - ADVOGADOS SC008672 - Jaime Antonio Miotto UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União AJURACI NEUSA HAACK RS063407 - Gabriel Diniz da Costa INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 62 0002718-69.2010.404.0000 Agresp TANAC S/A RS015647 - Claudio Merten e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 63 0002725-61.2010.404.0000 Agresp CILON DA SILVA SILVEIRA RS065880 - Fabiana Oliveira Silveira INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 64 0002788-86.2010.404.0000 Agresp A BUHLER S/A - CURTUME SC005218 - Silvio Luiz de Costa UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 65 0002840-82.2010.404.0000 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0002924-83.2010.404.0000 Agresp JOCI COM/ E TRANSPORTES LTDA/ UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS RS048740 - Marcelo Jose Machado Volkweiss; RS048531 - Jorge Henrique Gitzler MOACIR ALMEIDA MOREIRA 66 67 0002925-34.2011.404.0000 AI 68 0002985-41.2010.404.0000 69 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS052153 - John Colorio UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional G R TAGLIARI E CIA/ LTDA/ RS078837 - Paula Tagliari CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CREA/RS RS036666 - Simone Briao do Amaral Feistauer e outros Agresp OTOMIT S/A IND/ E COM/ RS047992 - Luis Felipe Barros da Luz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 0002996-70.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLISOL INDL/ DE PLASTICOS LTDA/ 70 0003062-50.2010.404.0000 Agresp ALFA COM/ DE MAQUINAS LTDA/ RS074123 - Tatiane Blazina Polonio UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 71 0003066-87.2010.404.0000 Agresp WATT RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA/ RS062388 - Muriele de Conto UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS029259 - Mara Denise Pizatto; RS072900 - Grace UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Lidiane da Silva Schmidt UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS027242 - Joao Cacildo Przyczynski e outros; RS062361 - Adriana de Avila Jung; RS040859 Alexandre Takeo Sato UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 72 0003122-86.2011.404.0000 AI SCHMITT IND/ METALURGICA LTDA/ 73 0003143-96.2010.404.0000 AI MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 74 0003163-53.2011.404.0000 AI EDSON PERES FERNANDES RS073127 - Miguel Antonio Holdefer e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 75 0003168-12.2010.404.0000 AI ITACIR FERRI RS060544 - Cintia Helena Zwetsch CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; CAIXA SEGURADORA S/A; SÍLVIO LUÍS SOARES 76 0003242-66.2010.404.0000 AI PLASTICOS JAVEL LTDA/ RS039797 - Nelson Lacerda da Silva e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 77 0003270-34.2010.404.0000 AI DAVI DOS SANTOS DOMINGUES RS050280 - Ana Rita Firmo de Souza Ramos INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 78 0003330-07.2010.404.0000 AI SILMAR TINTAS COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA/ RS026760 - Juliao Terra Ludwig UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 79 0003351-80.2010.404.0000 AI OTOMIT S/A IND/ E COM/ RS047992 - Luis Felipe Barros da Luz e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 80 0003539-73.2010.404.0000 AI RAMÃO ALVES DOS SANTOS RS050641 - Jair Neubauer Cocaro e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 81 0003543-13.2010.404.0000 AI ADEVANIR DE CARVALHO DE OLIVEIRA RS059469 - Melissa Pereira de Campos e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 82 0003544-95.2010.404.0000 AI G R TAGLIARI E CIA/ LTDA/ 83 0003546-65.2010.404.0000 AI EXITO TERMO PLÁSTICA LTDA/ 84 0003591-69.2010.404.0000 AI JARBAS EINSFELD BANDEIRA 85 0003705-71.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 86 0003706-56.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 87 0003707-41.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO RS045505 - Danton Felipe de Mendonca Muller Neto UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS056683 - Tanara Charao de Melo e outros RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outros; RS048656 - Rafael de Castro Menezes UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Página 3 de 78 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS058275 - Olavo Passos Geimba e outros UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS CALCADOS SCOUT LTDA/ RS033037 - Jose Antonio Ramos Fernandes ASTEMBOR IND/ E COM/ DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA/; JOEL JUAREZ PEREIRA RS007941 - Romeine Hack CALCADOS GALERA LTDA/ RS007941 - Romeine Hack JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 88 0003708-26.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 89 0003709-11.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 90 0003753-30.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 91 92 0003754-15.2011.404.0000 0003756-82.2011.404.0000 AI AI POLO ATIVO - PARTES UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS SALLEN CALCADOS LTDA/ RS056691 - Laurence Bica Medeiros CURTUME SANDER S/A RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack SUPERMERCADOS GOURMET LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack DOMUS SAPATO LTDA/; JOAO MAZZUCCO; MARIA IZABEL MAZZUCCO RS031476 - Andrea Lilia Kraemer REBOBINAGEM DE MOTORES SS LTDA/ RS048656 - Rafael de Castro Menezes e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CALÇADOS VERA CRUZ LTDA/ RS015408 - Velmi Abramo Biason UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 93 0003832-43.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 94 0004086-79.2011.404.0000 AI EVANDRO NIENOW RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 95 0004087-98.2010.404.0000 AI TEREZA DA SILVA FONTES RS073113 - Camila Karnopp Forte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 96 0004153-44.2011.404.0000 AI DUBLIPLAST COM/ E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS RS070475 - Rosangela Silva Martins e outros PLASTICOS LTDA/ 97 0004176-24.2010.404.0000 AI DECIO KLEIN RS014681 - Afonso Licorio Frohlich e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS057228 - Tiago Rost Dreyer e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS064223 - Marcelo da Rocha Gonçalves Dias e outros RS016351 - Bruno Budde e outros; RS061655 Carla Pinto da Costa e outros 98 0004230-87.2010.404.0000 AI SCHAFER ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA/ 99 0004245-22.2011.404.0000 AI CAIXA SEGURADORA S/A RS035572 - Marco Aurelio Mello Moreira e outros ANA CLAUDIA ZWETSCH 100 0004252-14.2011.404.0000 AI IRIS MARIA GARCIA BASSANI; JOSÉ LUIZ BASSANI RS017640 - Gisela Reni Reich e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS 101 0004377-16.2010.404.0000 AI RECUPERE SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outro RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros; CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A RS055347 - Daniela Kraide Fischer; UF000002 ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 102 0004382-38.2010.404.0000 AI CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil e outros J MOHRBACH E CIA/ LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outros 103 0004405-47.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CURTUME SANDER S/A RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack 104 0004659-20.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 105 0004660-05.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 106 0004661-87.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 107 0004667-94.2011.404.0000 AI LEILA MARISA SCHNEIDER 108 0004680-93.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 109 0004682-63.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 110 0004695-62.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 111 0004723-64.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS047773 - Adilson Aires e outro UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CALÇADOS GALERA LTDA/ A ILMO CASSEL E CIA/ LTDA/ RS033037 - Jose Antonio Ramos Fernandes ASTEMBOR IND/ E COM/ DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA/ RS007941 - Romeine Hack UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CALÇADOS GALERA LTDA/ MAZESOL SOLADOS DE POLIURETANO E INJETADOS LTDA/ RS007941 - Romeine Hack ALTACOR IND/ E COM/ DE TERMOPLASTICOS LTDA/ RS027314 - Sergio Celoi Flesch e outro CALCADOS DILLY S/A RS034344 - Jaqueline Oliveira dos Santos e outros ASTEMBOR IND/ E COM/ DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA/ RS007941 - Romeine Hack UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 112 0004732-89.2011.404.0000 AI 113 0004761-76.2010.404.0000 Agresp DOMINGOS VALVITE DE JESUS RS017832 - Cesar Romeu Nazario INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região EVAFORM IND/ DE COMPONENTES TERMOPLASTICOS PARA CALCADOS LTDA/ RS033107 - Airton Pacheco Paim Junior INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 114 0004776-45.2010.404.0000 Agresp INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA 115 0004862-16.2010.404.0000 Agrext DOMINGOS VALVITE DE JESUS Página 4 de 78 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS017608 - Velton Francisco de Oliveira Goulart; RS007941 - Romeine Hack UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 116 0005016-34.2010.404.0000 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS012147 - Margit Kliemann Fuchs e outros ASTA JUNG RS011433 - Andre Luiz Mendonca da Silva e outro 117 0005040-62.2010.404.0000 Agresp HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO S/A RS050107 - Anderson Ludtke Fischer e outro; RS051219 - Luis Claudio Barbosa ROBERTO BARBOSA RS011433 - Andre Luiz Mendonca da Silva 118 0005084-81.2010.404.0000 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS MARIO DA VEIGA CONCEICAO RS064672 - Dinair Teresinha Fagundes dos Santos 119 0005170-18.2011.404.0000 AI JOABE DE SOUZA CHERUTI; LUCIANA JOSELIA CORREA CHERUTI; PRAXIS IND/ E COM/ DE CALÇADOS LTDA/ ME RS048656 - Rafael de Castro Menezes e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 120 0005186-69.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ASTEMBOR IND/ E COM/ DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA/ RS007941 - Romeine Hack 121 0005187-54.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) BEL MODAS CALCADOS LTDA/ RS007941 - Romeine Hack 122 0005188-39.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MULTIGRAF IND/ GRAFICA LTDA/ RS056691 - Laurence Bica Medeiros 123 0005219-59.2011.404.0000 AI SCHMITT IND/ METALURGICA LTDA/ 124 0005225-66.2011.404.0000 AI HILARIO HIRRO CASSOL 125 0005341-09.2010.404.0000 AI RECUPERE SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA/; ZAHONERO IND/ E COM/ DE ESPUMAS LTDA/ 126 0005355-56.2011.404.0000 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 127 0005360-15.2010.404.0000 AI EVERALDO NANTAL 128 0005361-97.2010.404.0000 AI 129 0005419-03.2010.404.0000 AI POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros; SC007987 - Tania Regina Pereira e outro; RS040069 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda - Jose Luiz Wuttke e outros ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional RS022459 - Jose Pedro da Broi e outros; RS017224 OSMAR KRAUSE RS024875 - Irene Mariane Thiessen e outro Carlos Alberto de Oliveira RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS058275 - Olavo Passos Geimba e outros RS029259 - Mara Denise Pizatto e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RICARDO BONATO RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outros; RS048656 - Rafael de Castro Menezes CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS041741 - Luciana Pereira Mosmann ELOI HUGO STEIN RS059469 - Melissa Pereira de Campos e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS CALCADOS VALALE LTDA/ 130 0005453-75.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 131 0005535-72.2011.404.0000 AI CRISLLI CALÇADOS E BOLSAS LTDA/ RS066607 - Marcelo Benedetti da Motta e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 132 0005569-47.2011.404.0000 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros RÉGES LUIZ MEINHARDT ME 133 0005572-36.2010.404.0000 AI DANILO PAULO GOMES RS028448 - Josue Antonio de Moraes UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 134 0005678-61.2011.404.0000 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ANA MARIA LAZZARON BECKER RS041818 - Marcelo Lipert e outros 135 0005719-28.2011.404.0000 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional AI ZENGLEIN E CIA/ LTDA/ RS072215 - Marilia Santos Vitola e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região CARTOSUL EMBALAGEM LTDA/ RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros 136 0005849-52.2010.404.0000 AI INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA 137 0005968-13.2010.404.0000 AI JOSE ENI DE CAMPOS SCHINOFF RS028723 - Paulo Sergio Tarouco de Souza RS005182 - Leo Coronato de Oliveira; RS039179 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; CAIXA ECONOMICA Fernando Silva Abs da Cruz e outros; RS022871 FEDERAL - CEF Clovis Konflanz 138 0005977-38.2011.404.0000 AI ELZA MARIA FAGUNDES TONON; NADIR ADAO TONON RS048746 - Gilson Jose Popioleki dos Santos CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS057292 - Eduardo Neves Elson e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ROMEO KUHN RS023785 - Elisa Ana Saul 139 0006029-34.2011.404.0000 AI 140 0006052-77.2011.404.0000 AI G R TAGLIARI E CIA/ LTDA/ 141 0006122-31.2010.404.0000 AI ANDRÉIA ELENA PEREIRA 142 0006123-16.2010.404.0000 AI CRISLLI CALÇADOS E BOLSAS LTDA/ CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E RS045505 - Danton Felipe de Mendonca Muller Neto AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CREA/RS RS033075 - Maria Silesia Pereira; RS059469 Melissa Pereira de Campos; RS059895 - Aline INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Thiesen Cardoso RS066607 - Marcelo Benedetti da Motta e outros Página 5 de 78 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS027372 - Rosangela Ernestina Baldasso e outros UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS 143 0006364-19.2012.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 144 0006419-38.2010.404.0000 AI LACI IRANI DE ASSIS RS043377 - Joice Raymundo e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS RS014888 - Flavio Meirelles Medeiros; RS051475 Joao Mario Bergesch e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUDOR COM/ DE PEÇAS E MECÂNICA LTDA/ RS062355 - Carlos Eduardo França e outro 145 0006483-48.2010.404.0000 AI ERMELINDO TONINI RS017589 - Marcos Itamar Nunes da Rocha BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN; CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 146 0006519-90.2010.404.0000 AI INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE NOVO HAMBURGO LTDA/ RS014681 - Afonso Licorio Frohlich e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 147 0006529-37.2010.404.0000 AI SEFIEL IMP/ E EXP/ DE ELETRONICOS LTDA/ SP127883 - Rodrigo Vallejo Marsaioli e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 148 0006614-86.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 149 0006619-11.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 150 0006620-93.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 151 0006622-63.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 152 0006626-03.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 153 0006628-70.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 154 0006633-92.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 155 0006640-84.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 156 0006641-69.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 157 0006680-03.2010.404.0000 Agrext LUCIANO BERTUZZI 158 0006730-29.2010.404.0000 Agrext IANE TERESINHA HENNEMANN UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS032150 - Daniel Von Hohendorff; RS050714 Giovani Zilli Kruger RS061406 - Leandro Liskoski e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS CENTER GAMES LTDA/; UNIÃO FEDERAL; VALDEMIR TADEU DA SILVA RS031437 - Jose Vecchio Filho; UF000001 Procuradoria-Regional da União; RS025353 Lucilena Correa da Cunha e outro IMETANUX IND/ E COM/ DE METAIS LTDA/ RS007731 - Genesio Freitas da Rosa JETA IND/ TERMOPLASTICA LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack DI FIUGGIO CALCADOS LTDA/ RS007941 - Romeine Hack FERMAT IND/ DE FERRAMENTAS E MATRIZES LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack JETA IND/ TERMOPLASTICA LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack IMETANUX IND/ E COM/ DE METAIS LTDA/ RS042370 - Luciane Huf JETA IND/ TERMOPLASTICA LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack CALCADOS DUBOK LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack COMAX IND/ E COM/ LTDA/ RS016899 - Loiva Loni Santos Pedron DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região 159 0006763-19.2010.404.0000 160 0006769-89.2011.404.0000 AI 161 0006859-34.2010.404.0000 Agrext 162 0006868-59.2011.404.0000 AI 163 164 0006880-10.2010.404.0000 Agresp HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO S.A. RS051219 - Luis Claudio Barbosa MARCO ANTONIO DA ROCHA 0006891-39.2010.404.0000 Agresp ELIZABETH LIESSEM RS044652 - Thais Bohrer Remonti EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA 165 0007086-24.2010.404.0000 Agresp LUIZ CARLOS STAPASOLLA RS014950 - Jose Bernardo Ramos Boeira e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 166 0007090-27.2011.404.0000 AI RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Agresp MÍRIAN SACCOL COMASSETTO RS025913 - Elvio Henriqson RENATO LAURI BREUNIG RS028404 - Renato Lauri Breunig UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União ARNILDO ALFREDO PAULUS RS033075 - Maria Silesia Pereira INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS POSTO TREBOLGAS LTDA/ RS051789 - Marina Furlan e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) BRILAC IND/ E COM/ DE CALÇADOS LTDA/ RS028906 - Volnir Cardoso Aragao e outros; RS022459 - Jose Pedro da Broi e outro UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 167 0007093-16.2010.404.0000 Agresp 168 0007207-18.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 169 0007648-33.2010.404.0000 AI PLJ COM/ E REP/ LTDA/ ME RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 170 0007702-62.2011.404.0000 AI CASA MAIOR CONSTRUCOES LTDA/ MG070020 - Leonardo Guimarães e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 171 0007726-27.2010.404.0000 AI LCR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA/ RS043135 - Fernando Corsetti Manozzo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) WILSON DA SILVA RS064223 - Marcelo da Rocha Gonçalves Dias e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 172 0007732-97.2011.404.0000 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Página 6 de 78 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS011433 - Andre Luiz Mendonca da Silva RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional IRMA WAECHTER SAENGER RS037243 - Iara Terezinha Magajewski Averbeck RICHTER IND/ DE CALCADOS LTDA/ - Ernesto Flocke Hack UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS022871 - Clovis Konflanz e outros JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 173 0007748-85.2010.404.0000 AI EDSON PERES FERNANDES 174 0007804-84.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 175 0007821-23.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES RS073127 - Miguel Antonio Holdefer e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ASTEMBOR IND/ E COM/ DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA/ KDL IND/ DE CONFECCOES LTDA/ 176 0007846-70.2010.404.0000 AI MAKER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA/ RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 177 0007848-40.2010.404.0000 AI CLINICA MEDISINOS LTDA/ RS050820 - Vinicius Lubianca e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CELSO WERNER; NORMA CATARINA FROHLICH WERNER RS023897 - Marcos Golembiewski BRADESCO SUL S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO POLICLINICA CENTRAL LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 178 0007990-10.2011.404.0000 AI 179 0008040-70.2010.404.0000 Agresp 180 0008069-86.2011.404.0000 AI OTOMIT S/A IND/ E COM/ RS047992 - Luis Felipe Barros da Luz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 181 0008074-11.2011.404.0000 AI CLINICA MEDISINOS LTDA/ RS050820 - Vinicius Lubianca e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 182 0008087-10.2011.404.0000 AI SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA RS030073 - Jose Renato Specht CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS045136 - Margareth Sperb Day BALTHAZAR BORGES DE CASTILHOS RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 3A REGIAO/RS AERAL ATACADO E REPRESENTACOES ATUALIZADAS LTDA/ AERAL ATACADO E REPRESENTACOES ATUALIZADAS LTDA/ 183 0008099-24.2011.404.0000 AI 184 0008175-82.2010.404.0000 Agresp 185 0008290-06.2010.404.0000 Agrext 186 0008336-92.2010.404.0000 Agresp TATIANE MARIETE DA SILVA RS053157 - Juliana Cristina Martins ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO - ASPEUR 187 0008342-02.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CALÇADOS D'LUNA LTDA/ 188 0008587-76.2011.404.0000 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS059684 - Loy Marques Ribeiro Júnior e outros LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA 189 0008603-30.2011.404.0000 AI ÊNIO MARQUAT RS019505 - Valdecir Antonio Albarello UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 190 0009042-41.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 191 0009054-55.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 192 0009079-68.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 193 0009365-80.2010.404.0000 AI OTOMIT S/A IND/ E COM/ RS047992 - Luis Felipe Barros da Luz e outros 194 0009393-48.2010.404.0000 AI DMW CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA/ RS054388 - Franciane Woutheres Bortolotto e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 195 0009415-09.2010.404.0000 AI J ESTAFOR IMÓVEIS LTDA/ RS069938 - Vinicius Jahn Vargas 196 0009560-65.2010.404.0000 AI ITALI INDL/ E COML/ DE PLÁSTICOS LTDA/ RS023558 - Jose Luis Mossmann Filho 197 0009570-12.2010.404.0000 AI METRIXER AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA S/A RS072215 - Marilia Santos Vitola e outros 198 0009639-44.2010.404.0000 AI KMF IND/ DE CALÇADOS LTDA/ RS017602 - Sergio Pedro Korbes 199 0009742-17.2011.404.0000 AI IZABEL BRUXEL RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde 200 0009752-61.2011.404.0000 AI IZABEL BRUXEL RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde 201 0009842-69.2011.404.0000 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS053690 - Fabio Radin e outros Página 7 de 78 POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS007390 - Marisa de Castro Maya e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS028723 - Paulo Sergio Tarouco de Souza e outros RS039751 - Murilo de Souza RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros; RS006309 - Dirceu Castro da Silveira UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CIANA CALCADOS LTDA/ RS007731 - Genesio Freitas da Rosa JETA IND/ TERMOPLASTICA LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack FUGGARE ARTEFATOS DE COURO LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS RS045136 - Margareth Sperb Day 3A REGIAO/RS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional PAULO HENRIQUE PIMENTEL SCHULER RS011433 - Andre Luiz Mendonca da Silva e outro JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 202 0009896-35.2011.404.0000 AI 203 0009923-52.2010.404.0000 Agresp POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS MOACIR BARRA YLLANA RS026760 - Juliao Terra Ludwig UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região KASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ RS040809 - Claudia Adriane Marins Adiers ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO - ASPEUR RS028723 - Paulo Sergio Tarouco de Souza e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 204 0009944-28.2010.404.0000 Agrext TATIANE MARIETE DA SILVA RS053157 - Juliana Cristina Martins 205 0009948-65.2010.404.0000 Agresp KABEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA/ 206 0009955-23.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 207 0010017-63.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 208 0010049-68.2011.404.0000 AI IVO JOSE KUNZLER RS059766 - Carolina Dutra de Deus e outro; RS078254 - Bianca Beck UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS028862 - Ivo Jose Kunzler 209 0010087-17.2010.404.0000 Agresp POLICLINICA CENTRAL LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 210 0010121-89.2010.404.0000 Agresp 211 0010330-58.2010.404.0000 Agresp 212 0010669-17.2010.404.0000 213 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INDUPLASTIC DO BRASIL LTDA/ RS019045 - Olvides Canei Franzon SUPERMERCADOS GOURMET LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack OSCAR JUSTINO DA ROSA RS041994 - Artur Fernando Wagner UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS063407 - Gabriel Diniz da Costa AERAL ATACADO E REPRESENTACOES ATUALIZADAS LTDA/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS028906 - Volnir Cardoso Aragao AI ROBERTO RACHELLE WINKLER RS055628 - Juliano Brito e outro RENE BLOSS CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; CAIXA SEGURADORA S/A 0011069-60.2012.404.0000 AI PEREIRA E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SC007987 - Tania Regina Pereira e outros RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros; CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil; UF000002 ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 214 0011152-13.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ARLETE MARGO GARCIA; LUIZ ANTONIO ESCARAMUZI GARCIA; SLM INDL/DE COUROS LTDA/ 215 0011153-95.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CALCADOS VITORIA REGIA LTDA/; DAVINO TOMAZONI; RS007941 - Romeine Hack REGINA MENDES TOMAZONI 216 0011163-42.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 217 0011166-94.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CURTUME SANDER S/A RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack 218 219 220 0011194-96.2010.404.0000 AI BREUNIG ADVOGADOS ASSOCIADOS RS028404 - Renato Lauri Breunig e outros UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União 0011196-66.2010.404.0000 AI FUNDACAO HOSPITAL CENTENARIO RS028404 - Renato Lauri Breunig e outros UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União 0011209-65.2010.404.0000 AI ADAIR FRANCISCO NOBRE DA ROSA RS052357 - Marcelo Evandro Engers e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 221 0011376-82.2010.404.0000 AI JULIO CEZAR DE SOUZA PORTELA RS047738 - Juliano Spall Portela e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 222 0011378-52.2010.404.0000 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS065284 - Juliana Veiga Biedrzycki e outros RENAN JOSÉ MORAES; RENATO ANTONIO MORAES 223 0011450-39.2010.404.0000 AI CALÇADOS EDON S LTDA/ RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 224 0011454-76.2010.404.0000 AI ANTONIO VALDEMAR CORREIA DA SILVA RS050209 - Ana Patricia Orsi e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 225 0011457-31.2010.404.0000 226 RS024574 - Haroldo Schneider FIVELARTES IND/ DE METAIS LTDA/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS013449 - Paulo Antonio Muller e outros RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack RS031068 - Lauro Tischer e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS049896 - Eduardo Jose Renner AI GUY WAGNER DA SILVA 0011608-60.2011.404.0000 AI AUTO COML/ NOVO HAMBURGO LTDA/ RS034692 - Heitor Luiz Bigliardi e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 227 0011685-06.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União CRISTIANO VEGNI 228 0011747-46.2010.404.0000 Agresp BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A RS053348 - Paulo Cesar Ruschel e outros MARA LUCIA DA ROCHA; WOLNEI ALEXANDRE HARDKE RS028723 - Paulo Sergio Tarouco de Souza 229 0011753-53.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 230 0011759-60.2010.404.0000 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 231 0011784-73.2010.404.0000 Agrext CASSEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 232 0011817-29.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BEGE RIO RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA/ Página 8 de 78 JOAO EVAR LENHARDT RS071580 - Lilian Nasario Schwanck Leffa ODETE ALVES CAVEDON RS014508 - Talita Centeno UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outro JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 233 0011844-46.2010.404.0000 Agresp CASSEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 234 0011919-85.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional LINDIOMAR LUIZ MORAES DOS SANTOS RS031319 - Jorge Machado Baldez RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS 235 0011963-07.2010.404.0000 Agresp AERAL ATACADO E REPRESENTACOES ATUALIZADAS LTDA/ 236 0012076-58.2010.404.0000 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz e outros JOSE NESTOR KEPPEL RS018420 - Flavio Paulo de Mello 237 0012385-79.2010.404.0000 AI JOÃO LUÍS PADILHA DA SILVA RS034624 - Ana Cristina Tesser e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 238 0012427-94.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CALCADOS RAGELES IND/ E COM/ LTDA/; ENIO SELEGAR; MAGDA REJANE BECKEN 239 0012504-40.2010.404.0000 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS047711 - Leonardo da Silva Greff e outros MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO 240 0012512-17.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CURTUME SANDER S/A RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza; RS055949 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - Cíntia Luciane de Brito UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda MAQUINAS SEIKO LTDA/ Nacional RS040889 - Rosanie Rodrigues Rivero e outros DROGA RIO FARMÁCIAS LTDA/ RS066361 - Eduardo Kaminski e outros RS049896 - Eduardo Jose Renner UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União 0012574-23.2011.404.0000 AI GUSTAVO BAUM RS039032 - Rita de Cássia Ranzan UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 242 0012579-45.2011.404.0000 AI GUSTAVO BAUM RS039032 - Rita de Cássia Ranzan UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 0012738-22.2010.404.0000 Agrext ALCEU DALANGNOL-ME 244 0012772-94.2010.404.0000 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 245 0012782-07.2011.404.0000 AI 246 0012849-06.2010.404.0000 Agresp CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS ANDRE RENATO FERREIRA FERREIRA 247 0012858-65.2010.404.0000 Agresp AMADEO ROSSI S/A METALURGICA E MUNICOES 248 0013005-91.2010.404.0000 Agresp 249 0013085-21.2011.404.0000 AI 250 0013117-60.2010.404.0000 251 RS026627 - Flavio Luz e outros; RS034604 - Rafael UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Scheibe UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS063355 - Fernanda Guths Niehues UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União EDUARDO MINOR DA SILVA CARLOS GILBERTO KIRSTEN RS044592 - Edgar Matheus Sucolotti Binotto UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Agresp MUSA CALCADOS LTDA/ RS034445 - Danilo Knijnik UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 0013141-88.2010.404.0000 Agrext INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ABASTECEDORA SAO VENDELINO LTDA/ 252 0013143-58.2010.404.0000 Agresp CLINICA HAMBURGO LTDA/ RS032840 - Paulo Cesar Martini Minuzzi UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 253 0013154-53.2011.404.0000 AI CLINICA MEDISINOS LTDA/ RS050820 - Vinicius Lubianca e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS048656 - Rafael de Castro Menezes e outros; RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 254 0013207-68.2010.404.0000 AI LUIZ DE MELO DOS SANTOS 255 0013360-67.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 256 0013627-73.2010.404.0000 AI ERNANI LUTZ AI ADALBERTO DA SILVEIRA MARTINS; ANTELINA MARIA FLORES; ARLINDO WAGNER; ARMANDO ARNILDO DOS REIS; ARMANDO RIES; ARNO ARTHUR DIENSTMANN; CELI DA COSTA GEHRS; CLAUDIO RS076643 - Gabriel Dornelles Marcolin e outros ANTONIO DIAS DA COSTA; EDI MARIA DE PAULA BORGES; EDITH SCHERNER; ENITI TEREZINHA NUNES DA SILVA; JOAO BATISTA DIAS DA COSTA; LONI DOS PASSOS 257 0013738-23.2011.404.0000 RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS035948 - Olivo Santin e outros; RS028404 Renato Lauri Breunig 241 243 RS027242 - Joao Cacildo Przyczynski e outros; RS037972 - Antenor Yuzo Sato; RS065085 - Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza RS034193 - Alberto Alves Página 9 de 78 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS065698 - Bianca Zoehler Baumgart Crestani CLARKEWOOD BRAZIL IMP/ E EXP/ LTDA/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; TEREZINHA ELAINE LESSINGER LUTZ UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS; RS043076 - Joao Gilnei Batista dos Reis INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 258 0013739-08.2011.404.0000 AI CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS RS073735 - Fabio Matias Barela e outros 259 0013768-58.2011.404.0000 AI GELSON BENTO SOARES; VERA LÚCIA SOARES RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros 260 0013840-45.2011.404.0000 AI MAGIC ACABAMENTOS E COUROS LTDA/ RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES ALEXANDRE NUNES MACHADO 261 0013843-34.2010.404.0000 AI JOÃO DE OLIVEIRA BELLO NETO RS023558 - Jose Luis Mossmann Filho UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO ATIVO - PARTES 262 0013894-45.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 263 0013904-89.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 264 0013905-74.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 265 0013975-91.2010.404.0000 AI POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS GABRIEL SCHARDOSIM SILVA DA SILVA RJ132601 - Alexandra de Luca Marques de Oliveira e outros RS030052 - Alexandre Nunes Machado UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional QUALITY IND/ DE CLICHES DE METAIS NOBRES LTDA/ BENEFICIADORA DE CALÇADOS BAPS LTDA/ ME UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MARILENE GASPERIN; MOACIR PEREIRA RODRIGUES; RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack SERVICOS DE VIGILANCIA RIOGRANDENSE LTDA/ PEDRO GILMAR DO AMARAL RS050209 - Ana Patricia Orsi e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional LEONIDES BORGES RS031230 - Lucrecia Borges de Oliveira AMADEO ROSSI S/A METALURGICA E MUNICOES RS045071 - Joao Joaquim Martinelli HELIO TOEBE RS071580 - Lilian Nasario Schwanck Leffa UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União 266 0013976-76.2010.404.0000 AI PEDRO VIRGÍLIO SILVA DE CARVALHO RS033075 - Maria Silesia Pereira; RS059469 Melissa Pereira de Campos e outros 267 0014067-69.2010.404.0000 AI ANA MARIA LANCELLOTTI NASCIMENTO; APPARECIDA SORDI RS047535 - Renato de Luizi Junior e outro 268 0014101-44.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 269 0014105-81.2010.404.0000 Agresp INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA 270 0014200-14.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 271 0014271-16.2010.404.0000 Agresp UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S/A 272 0014293-74.2010.404.0000 Agresp ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA ENCOSTA DA SERRA FM 273 0014307-58.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 274 0014340-48.2010.404.0000 Agresp 275 0014346-55.2010.404.0000 276 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048461 - Jeronimo Batista de Souza Machado e outros; RS037897 - Simone Rigotti da Silva LAURI LUIZ FINOTTI RS041994 - Artur Fernando Wagner INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro; RS063407 - Gabriel Diniz da Costa; RS064223 Marcelo da Rocha Goncalves Dias UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS LUIS ALBERTO CORREA RS029578 - Mauro Sergio Murussi Agrext EDSON LUIZ LORENZON RS033075 - Maria Silesia Pereira INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 0014380-30.2010.404.0000 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) COMUNALE CALCADOS LTDA/ RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza 277 0014486-89.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ALICE MARIA SCHOLL PR033620 - Lincoln Tadeu Cerkunvis 278 0014489-44.2010.404.0000 Agresp CARLOS PRESTES REINHEIMER 279 0014563-98.2010.404.0000 Agresp 280 0014619-34.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 281 0014620-19.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 282 0014842-84.2010.404.0000 AI ILMAR MATTES; IVANA MATTES PEDROSO 283 0015113-59.2011.404.0000 AI 284 0015162-37.2010.404.0000 Agresp CESAR LUIZ DE PINHO NEUTZLING UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS035672 - Eduardo da Silva Langer e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros RS011433 - Andre Luiz Mendonca da Silva CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO FGC RS022871 - Clovis Konflanz e outros; SP045316 Otto Steiner Junior SAID COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA/ RS026945 - Delcio Pedro Rabuske Back SAID COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA/ RS026945 - Delcio Pedro Rabuske Back INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS037936 - Ivana Mattes Pedroso e outro UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS076395 - Wilson de Souza Malcher e outros Página 10 de 78 CURTUME SANDER S/A CLARICE SILVEIRA DOS SANTOS RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro; RS019507 - Claudio Leite Pimentel RS029986 - Evandro Luis Duarte de Oliveira JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES 285 0015232-54.2010.404.0000 Agresp 286 0015491-49.2010.404.0000 AI HEDWIG HAAG; SELVINO MAGNUS HAAG 287 0015596-89.2011.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 288 0015649-07.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 289 0015656-96.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 290 0015714-02.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL 291 0015979-04.2010.404.0000 CALCADOS BIBI LTDA/ POLO ATIVO - ADVOGADOS RS047697 - Viviane Cardoso Oliveira; RS059766 Carolina Dutra de Deus RS062580 - Frederico Klein; RS012808 - Roberto Emilio Peters UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDL/ ABDI; AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX-BRASIL; SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DF011472 - Angelo Mario Peixoto de Magalhães Junior; DF013212 - Heberto da Silva Mendanha; DF024304 - Ana Letícia Laydner Cruz; RS047141 Frederico Schulz Buss; UF000002 - ProcuradoriaRegional da Fazenda Nacional CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS057565 - Carlos Spindler dos Santos e outros; RS022871 - Clovis Konflanz MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO SOMATEC IND/ E COM/ METALÚRGICA E PLÁSTICOS LTDA/ RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde SOLA PASSO COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA/ UF000001 - Procuradoria-Regional da União ARIAN PIERRE SCHUQUEL BORGES RS071369 - Luis Felipe Taborda Tavares e outro RS037103 - Rodrigo de Assis e outros RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz e outros AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS014508 - Talita Centeno e outros LUIZ CARLOS COELHO WINCK; MARLI FONTANA WINCK RS068069 - Naira Pereira Jimenez CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS060328 - Alessander dos Santos Antunes CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS036652 - Alvaro Sergio Weiler Junior e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 292 0015990-33.2010.404.0000 AI C L MACHADO E CIA/ LTDA/; CLOVIS LOTHAR MACHADO; JOÃO CARLOS SOARES MACHADO 293 0016201-69.2010.404.0000 AI VALDECIR DE JESUS 294 0016212-64.2011.404.0000 AI MAQUINAS EBERT LTDA/ RS081348 - Rogério Pagel e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 295 0016302-09.2010.404.0000 AI KLEIN ACABAMENTOS DE COUROS LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outros RS055347 - Daniela Kraide Fischer e outros; CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil; UF000002 ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 296 0017073-84.2010.404.0000 Agresp MARCELO GUILHERME JACOBUS RS047773 - Adilson Aires EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA RS046586 - Marcia Aquino Tatsch e outro RS045588 - Adilson Machado e outros; RS055258 Luciana Barcelos Teresa CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A RS024165 - Eberaldo Leo Cestari Junior e outros; RS051219 - Luis Claudio Barbosa e outros RS044970 - Adriane Kusler 297 0017074-69.2010.404.0000 Agresp DIONEA THEREZINHA GONÇALVES DE OLIVEIRA 298 0017076-39.2010.404.0000 Agresp MARCELO GUILHERME JACOBUS RS047773 - Adilson Aires EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA 299 0017092-90.2010.404.0000 Agresp INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ECOLÓGICA RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA 300 0017122-28.2010.404.0000 Agrext IVO RODRIGUES DA SILVA RS033075 - Maria Silesia Pereira INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 301 0017195-97.2010.404.0000 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS057565 - Carlos Spindler dos Santos e outros PAULO EDUARDO BENDER RS038889 - Angela Cristina Henn e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros RS035615 - Yuri Alexei Marca e outros GERALDO FABIO JAKOBY JUNIOR RS054092 - Geraldo Fabio Jakoby Junior RS052153 - John Colorio e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA RS053348 - Paulo Cesar Ruschel 302 0017268-69.2010.404.0000 Agresp DANILO WEBBER 303 0017331-94.2010.404.0000 Agresp TRANSPORTADORA ROLANTENSE LTDA/ 304 0017413-28.2010.404.0000 Agresp CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RGS - CRC/RS 305 0017429-79.2010.404.0000 Agresp REMI ROST RS033075 - Maria Silesia Pereira; RS059469 Melissa Pereira de Campos RS036190 - Cesar Augusto da Silva Peres e outros; RS063269 - Maria Carolina Nogueira Simas; RS036954 - Francisco Carlos Gaiga RS033075 - Maria Silesia Pereira; RS059469 Melissa Pereira de Campos RS071569 - Ana Carolina Scheffel; RS055949 Cíntia Luciane de Brito 306 0017476-53.2010.404.0000 Agrext ELPÍDIO PLÁCIDO DOS SANTOS 307 0017477-38.2010.404.0000 Agrext MARINO DA ROSA 308 0017567-46.2010.404.0000 AI CAIXA SEGURADORA S/A RS061655 - Carla Pinto da Costa e outros 309 0017854-09.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MORGIL IND/ DE ALIMENTOS LTDA/ RS058397 - Marcelo de La Torres Dias e outros INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA 310 0018125-18.2010.404.0000 AI THOMÉ COM/ DE COMBUSTÍVEIS LTDA/ Página 11 de 78 GODO RODOLFO GOEMANN JÚNIOR; LORY CRISTINA RS022830 - Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e KIRSCH GOEMANN outro UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 311 0018144-24.2010.404.0000 AI 312 0018240-39.2010.404.0000 EINF POLO ATIVO - PARTES IND/ DE POLIMEROS DELTA LTDA/ POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES RS061804 - Felipe Lopes da Silva Trois e outros; RS024137 - Andre Azambuja da Rocha; RS064194 - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Angelo Márcio Souza Gonçalves ALESSANDRA ZABKA STURMER; LUCIANO SCHERER RS026953 - Claudio Nedel Testa e outros STURMER POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS060346 - Clarissa Pires da Costa e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz e outros; RS022871 - Clovis Konflanz 313 0018249-98.2010.404.0000 AI DANILO EDWINO MOEBUS RS030915 - Jose Carlos Soares de Campos 314 0018425-77.2010.404.0000 AI JORGE MARTINS DA SILVA RS061567 - Adriano Scherer e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região 315 0018489-87.2010.404.0000 AI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS044797 - Joao Luiz Vaz Batista Luzardo INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 316 0018648-30.2010.404.0000 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região COUROS BOM RETIRO LTDA/ RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros 317 0018842-30.2010.404.0000 AI RODRIGO DA SILVA SANTOS RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS059685 - Michelle de Souza Cunha e outros CALCADOS GALHARDI LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 318 0019045-89.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 319 0019053-66.2010.404.0000 Agresp IZABEL BRUXEL RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde 320 0019062-28.2010.404.0000 Agresp HARTMUT HEINZ MIELKE RS032074 - Gilberto Karoly Lima UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 321 0019101-25.2010.404.0000 Agresp MARIA HELENA DA ROSA RODRIGUES UNIÃO FEDERAL 322 0019202-62.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) MARIA INÊS DRESCH NUNES RS050603 - Jose Carlos Schalemberger 323 0019226-90.2010.404.0000 Agresp ISABEL BRUXEL HONZIK - FI RS030295 - Sildo Lauri Sperb UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS037086 - Licia Weber; RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000001 - Procuradoria-Regional da União UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 324 0019342-96.2010.404.0000 Agresp ITACIR FERRI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; CAIXA SEGURADORA S/A; SÍLVIO LUÍS SOARES RS022871 - Clovis Konflanz REFRIAR MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA/ RS052624 - Risclif Martinelli Rodrigues SERGIO PEDRO KORBES RS017602 - Sergio Pedro Korbes 325 0019401-84.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 326 0019479-78.2010.404.0000 Agresp COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM 327 0019595-84.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 328 0019596-69.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 329 0020033-13.2010.404.0000 Agresp COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM 330 0020067-85.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 331 0020100-75.2010.404.0000 Agresp CLARINHA LUIZA WUERCH 332 0020390-90.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 333 0020421-13.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 334 0020451-48.2010.404.0000 Agresp CENTRAL SERVICE PORTARIA E ZELADORIA LTDA/ 335 0020723-42.2010.404.0000 AI A C COSTA REP/ LTDA/ 336 0020910-50.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 337 0020911-35.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 338 0020912-20.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS060544 - Cintia Helena Zwetsch UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS063407 - Gabriel Diniz da Costa; RS025983 Nadia Maria Koch Abdo; RS064223 - Marcelo da Rocha Goncalves Dias UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional NOVOSINOS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ ADAO MARTINS; ADAO MARTINS SEGURANCA - ME SERGIO PEDRO KORBES RS017602 - Sergio Pedro Korbes; RS035701 Marcio Froehlich; RS025968 - Rejane Beatriz de Oliveira Leite IND/ DE CALCADOS E ARTEFATOS CARIRI LTDA/ RS054189 - Silvio Luiz de Costa CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz SIMHACOOP - SISTEMA MULTIPLICADOR DE HABITAÇÃO COOPERATIVA LTDA/ RS051834 - Cintia Dias Aprato JOAO D AGOSTIN RS019505 - Valdecir Antonio Albarello e outro RS045707 - Jose Carlos Braga Monteiro; RS074271 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Giovanni Francesco Barrone Aronna UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS067565 - Vanessa Elisa Bredow Hickmann; RS070475 - Rosangela Silva Martins e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Página 12 de 78 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) MACOREL ARTEFATOS DE COURO LTDA/ MACOREL ARTEFATOS DE COURO LTDA/ CALÇADOS NOLING LTDA/; CLAUDIO OSCAR JAEGER JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 339 0020913-05.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 340 0020914-87.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 341 0020915-72.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 342 0020916-57.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 343 0020917-42.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 344 0020918-27.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 345 0020919-12.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 346 0020920-94.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 347 0020921-79.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 348 0020934-78.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 349 0020949-47.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 350 0020950-32.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 351 0020951-17.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 352 0020996-21.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 353 0020997-06.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 354 0020998-88.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 355 0021000-58.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS071569 - Ana Carolina Scheffel e outros; RS055949 - Cíntia Luciane de Brito POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS FERRAGEM RIO BRANCO LTDA/ CALÇADOS NOLING LTDA/ RS012342 - Marise Iglae Luconi Rosenhaim NOVOSINOS COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA/ RS031128 - Luciene Raquel Martins da Silva IL TRAMEZINO RESTAURANTES LTDA/ OTOMIT S/A IND/ E COM/ ÓPTICAS CORUJINHA DO VALE LTDA/ RS042112 - Rubem Nestor Seifert e outros CHIARUGI ARTEFATOS DE COURO LTDA/; GUILHERMO JORGE GALAS; PAOLA VALERIA MORENA COML/ E EMPREITEIRA M M LTDA/ CELSO OSMAR BROCHIER COMJET COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/; IARA BEATRIZ MÜLLER; RUDI SERGIO MULLER RS007941 - Romeine Hack; RS033731 - Thais Trevisan EXPORLIT DECORAÇÕES LTDA/; JOAO LUIZ LACERDA RS044498 - Angelo Saint Pastous Caleffi e outros RICARDO LUCAS AL ALAM MARTEC IND/ DE PLÁSTICOS LTDA/ CALCADOS RELIM S/A IND/ E COM/ RS028448 - Josue Antonio de Moraes CLÓVIS PILGER AIRCOMPANY CLIMATIZAÇÕES LTDA METALURGICA AVETTI LTDA/ RS006272 - Paulo Fernando Martins e outro 358 0021470-89.2010.404.0000 Agresp AERAL ATACADO E REPRESENTACOES ATUALIZADAS LTDA/ 359 0021512-41.2010.404.0000 Agresp S H ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 360 0021611-11.2010.404.0000 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS CATARINA RODRIGUES UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS063073 - Juliano Carneiro 361 0021690-87.2010.404.0000 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS028906 - Volnir Cardoso Aragao ROSIMERI MARTINS HAMMEL RS046992 - Claudiomir Antonio Dias de Castro 362 0023206-45.2010.404.0000 AI CAIXA SEGURADORA S/A RS061655 - Carla Pinto da Costa e outros GILNEI DA SILVA PRADO RS048656 - Rafael de Castro Menezes e outros 363 0023243-72.2010.404.0000 AI BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES RJ120614 - Felipe Fernandes Christo e outros ANSELMO OSMINDO HOERLLE; CALCADOS ELIANCE LTDA/; CELSO DELATEA; ELISEU LUIZ WIRTH RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza e outros 364 0023316-44.2010.404.0000 AI CARMEM ELUIZA DE CESARE ZANATTA RS037935 - Iotar Nunes Teixeira e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 365 0023333-80.2010.404.0000 AI IRIS MARIA GARCIA BASSANI; JOSE LUIZ BASSANI RS017640 - Gisela Reni Reich e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 356 0021323-63.2010.404.0000 Agrext J M W COM/ E REP/ LTDA/ 357 0021356-53.2010.404.0000 Agresp LUCACUCA CALÇADOS LTDA/ RS039751 - Murilo de Souza e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 366 0023523-43.2010.404.0000 AI OTOMIT S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO RS047992 - Luis Felipe Barros da Luz e outros 367 0023575-39.2010.404.0000 AI OSVALDO CORRÊA DE ANDRADE RS034552 - Carlos Henrique Ribeiro D Avila e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Página 13 de 78 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS016351 - Bruno Budde e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 368 0023581-46.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 369 0023583-16.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 370 0023592-75.2010.404.0000 AI JORGE NILTON BATAIOLI RS067900 - Carine Garske Lenz Da Ros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 371 0023625-65.2010.404.0000 Agresp CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil e outros; RS010549 - Jose Carlos Pizarro Barata Silva CALCADOS RUBRA LTDA/ RS027975 - Tristao Pedro Comaru 372 0023629-05.2010.404.0000 Agresp FUNDACAO HOSPITAL CENTENARIO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 373 0023667-17.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INJETADOS KS LTDA/ RS015408 - Velmi Abramo Biason e outros 374 0023709-66.2010.404.0000 Agresp S H ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 375 0023762-47.2010.404.0000 Agrext CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil e outros; RS010549 - Jose Carlos Pizarro Barata Silva CALCADOS RUBRA LTDA/ RS027975 - Tristao Pedro Comaru 376 0023879-38.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 377 0023918-35.2010.404.0000 Agresp 378 0024146-10.2010.404.0000 AI 379 0024332-33.2010.404.0000 380 0024625-03.2010.404.0000 POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS028404 - Renato Lauri Breunig e outros; RS064429 - Jonatas Dias Soares UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO PASSIVO - PARTES A C COSTA REPRESENTAÇÕES POLO PASSIVO - ADVOGADOS RS058346 - Gustavo Adolfo Pietzsch Seitenfus e outro ENETEX IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA/ CENTROPE IND/ DE CALCADOS LTDA/ SC005218 - Silvio Luiz de Costa e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS LUIZ CARLOS MATTE IVAN MOISES TONELLI RS025737 - Jose Antonio Barros Pilenghy UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AI DALBY DIENSTBACH HUBERT; DALBY ELSTE HUBERT; HUZA SHOES NEGÓCIOS LTDA/ RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outros; RS064223 - Marcelo da Rocha Goncalves Dias CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS040469 - Odilon Marques Garcia Junior UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS065698 - Bianca Zoehler Baumgart Crestani e outros AI ALADIM TRINDADE DE ALMEIDA RS028415 - Aladim Trindade de Almeida INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 381 0024635-47.2010.404.0000 AI 382 0024854-60.2010.404.0000 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outros; RS048656 - Rafael de Castro Menezes UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 383 0024903-04.2010.404.0000 Agresp CASSEL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 384 0024938-61.2010.404.0000 Agrext ANTÔNIO BENJAMIN SILVEIRA ÁVILA RS033075 - Maria Silesia Pereira INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 385 0024941-16.2010.404.0000 Agrext CASSEL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 386 0025044-23.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional E R AMANTINO CIA/ LTDA/ 387 0025067-66.2010.404.0000 Agresp IZABEL BRUXEL RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 388 0025111-85.2010.404.0000 Agresp FONSECA, HENRIQUES - ADVOGADOS ASSOCIADOS RS018103 - Joao Raimundo Santos Fonseca UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 389 0025178-50.2010.404.0000 Agresp POLICLINICA CENTRAL LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 390 0025181-05.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MARIO EDGAR MULLER FILHO 391 0025245-15.2010.404.0000 Agresp S H ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 392 0025325-76.2010.404.0000 AI SANDRA SIMONE MARTINS RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro; RS048656 - Rafael de Castro Menezes UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS055628 - Juliano Brito e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IVO LUIZ CHITOLINA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ANGELINA TRENTIN SMANIOTTO UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS046782 - Vania Soares UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS024137 - Andre Azambuja da Rocha; RS024454 Carmen Kier Citrin UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS023783 - Marilene Klauck e outro UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 393 0025445-22.2010.404.0000 AI FINGER TRENTIN E VICENTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ ME 394 0025454-81.2010.404.0000 AI MARGARETE KRUGER SULZBACH RS049233 - Leandro Jose Rocha de Moraes CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz e outros AI EMPROCOUROS EMPRESA DE PRODUTOS DE COUROS LTDA/ RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros VIAPLAST IND/ E COM/ DE PLÁSTICOS LTDA/ RS019492 - Virginia Reschke da Silva Biglia e outros; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS043480 - Jones Rafael Biglia 395 396 0025459-06.2010.404.0000 0025591-63.2010.404.0000 AI Página 14 de 78 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS 397 0025596-85.2010.404.0000 AI JOABE DE SOUZA CHERUTI; LUCIANA JOSELIA CORREA CHERUTI; PRAXIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO RS048656 - Rafael de Castro Menezes e outros DE CALÇADOS LTDA/ ME 398 0025850-58.2010.404.0000 AI CLINICA MEDISINOS LTDA/ RS050820 - Vinicius Lubianca e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 399 0025851-43.2010.404.0000 AI FLAVIO ROBERTO DIETRICH RS050820 - Vinicius Lubianca e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 400 0025892-10.2010.404.0000 AI WILMAR LUIZ HENEMANN RS025123 - Magali Helena Flocke Hack EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz 401 0026025-52.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UNIDOS CALÇADOS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack RS048656 - Rafael de Castro Menezes e outros AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX-BRASIL; INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA; SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL SEBRAE/RS; SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC/RS; SERVICO SOCIAL DO COM/ SESC/RS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) GO023066 - Patricia Gonçalves dos Santos; UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região; RS035918 - Marcelo Ayres Kurtz; RS042689 - Flavio Sant'anna Xavier; RS047477 Leonardo Lamachia; RS019748 - Eliana Lelia da Silva; UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 402 0026195-24.2010.404.0000 AI 403 0026225-59.2010.404.0000 Agresp 404 0026361-56.2010.404.0000 Agresp 405 0026382-32.2010.404.0000 Agrext 406 0026415-22.2010.404.0000 Agrext 407 0026452-49.2010.404.0000 Agresp 408 0026573-77.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 409 0026598-90.2010.404.0000 Agresp MAURO JOSE BIRCK 410 0026600-60.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PINHEIRO E FOFONKA LTDA/ ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE IGREJINHA RS015408 - Velmi Abramo Biason MANTENEDORA DO HOSPITAL BOM PASTOR SOMATEC IND/ E COM/ METALURGICA E PLASTICOS RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde LTDA/ CLÁUDIO NUNES MONTEIRO RS055631 - Antonio Luis Wuttke CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS055347 - Daniela Kraide Fischer e outros; RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil RS055347 - Daniela Kraide Fischer e outros; RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS035794 - Manoel Carvalho Viana UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS BENEFICIAMENTO DE COUROS DOIS IRMAOS LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outro BENEFICIAMENTO DE COUROS DOIS IRMAOS LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outro ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC RS056239 - Robespierre Brentano Scherer UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MIRNA BENDER RS054311 - Andre Sperb e outro QRS SISTEMAS E ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA/ RS029513 - Celso Luiz Schneider e outros 411 0026608-37.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 412 0026621-36.2010.404.0000 Agresp PEDRO LAERTE DAPPER RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 413 0026719-21.2010.404.0000 AI LAERCIO DRESCH RS050209 - Ana Patricia Orsi e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 414 0026802-37.2010.404.0000 AI MEDEIA GOMES DA COSTA RS064223 - Marcelo da Rocha Goncalves Dias e outros 415 0026914-06.2010.404.0000 AI MICHELE SANTELLANO RS065958 - Marcos Aurelio Ramos 416 0027016-28.2010.404.0000 Agresp CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil e outros CALCADOS DILLY LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke Agresp CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS IND/ E COM/ DE CALÇADOS MALU LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outros 417 0027021-50.2010.404.0000 RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil e outros 418 0027029-27.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 419 0027030-12.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 420 0027159-17.2010.404.0000 Agresp WINTEL TELECOMUNICACOES LTDA/ 421 0027161-84.2010.404.0000 Agresp RENATO BACKES RS055628 - Juliano Brito; RS054587 - Liliane Pompermaier RS046992 - Claudiomir Antonio Dias de Castro Página 15 de 78 ASTEPEL ASSESSORIA E COM/ DE PELES LTDA/; REBECA ROSANI TISIAN BIZACHI; SIDNEI LAURO BIZACHI ASTEPEL ASSESSORIA E COM/ DE PELES LTDA/; REBECA ROSANI TISIAN BIZACHI; SIDNEI LAURO BIZACHI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS022871 - Clovis Konflanz e outros JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ 422 PROCESSO CLASSE 0027189-52.2010.404.0000 Agresp 423 0027272-68.2010.404.0000 Agresp 424 0027294-29.2010.404.0000 425 POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SACE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E TERMOPLÁSTICOS LTDA/ RS016912 - Vera Lucia Bicca Andujar e outros HELIO ADAO WEILER RS028448 - Josue Antonio de Moraes UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Agrext JOSE DACILO DILLY RS055631 - Antonio Luis Wuttke INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 0027301-21.2010.404.0000 Agrext CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil e outros CALCADOS DILLY LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke 426 0027317-72.2010.404.0000 Agresp MARCIANE DOS SANTOS DALLAGNOL RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 427 0027328-04.2010.404.0000 Agresp UVERSA COM/ E SERVICOS LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) C F MONTAGENS E EVENTOS LTDA/ RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outros; RS048656 - Rafael de Castro Menezes UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 428 0027408-65.2010.404.0000 Agresp 429 0027417-27.2010.404.0000 Agresp ALI HUSEIN MUSA RABAY MAKHAMRA RS059800 - Samir Adel Salman e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 430 0027878-96.2010.404.0000 AI DELCIO HUGENTOBLER UNIÃO FEDERAL 431 0028198-49.2010.404.0000 AI MAURO JOSE BIRCK RS051236 - Fernando Luz Lehnen e outros RS076835 - Marcos Leandro Moreira Trindade e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 432 0028210-63.2010.404.0000 AI HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO S/A RS051219 - Luis Claudio Barbosa e outro DENISE TERESINHA VOLFART DA SILVA; MARCO ANTONIO DA ROCHA 433 0028212-33.2010.404.0000 AI FLAVIO ROBERTO DIETRICH RS050820 - Vinicius Lubianca e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 434 0028250-45.2010.404.0000 AI GELSON BENTO SOARES; VERA LÚCIA SOARES RS027314 - Sergio Celoi Flesch e outro BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES 435 0028840-22.2010.404.0000 AI VIAPLAST IND/ E COM/ DE PLÁSTICOS LTDA/ RS043480 - Jones Rafael Biglia e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 436 0029096-62.2010.404.0000 Agresp MAGDA WEINMANN CASSEL RS039797 - Nelson Lacerda da Silva UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 437 0029145-06.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União BREUNIG ADVOGADOS ASSOCIADOS 438 0029203-09.2010.404.0000 Agresp 439 0029204-91.2010.404.0000 Agresp 440 0029322-67.2010.404.0000 Agresp 441 0029331-29.2010.404.0000 Agresp 442 0029340-88.2010.404.0000 Agresp 443 0029346-95.2010.404.0000 Agresp SOMATEC IND/ E COM/ METALURGICA E PLASTICOS RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde LTDA/ CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil e outros ELETROBRAS RS030384 - Aloisio Jorge Holzmeier; RS031024 CLOTILDE NAUD DE MOURA Miriam Winter RS047992 - Luis Felipe Barros da Luz; RS067684 OTOMIT SA IND/ E COM/ Guilherme Amaral Dalla Libera RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro; UVERSA COM/ E SERVICOS LTDA/ RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CALCADOS DILLY LTDA/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) THORGA ENG/ INDL/ S/A RS052791 - Dejalme Joao Peixoto UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000001 - Procuradoria-Regional da União UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS011433 - Andre Luiz Mendonca da Silva UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RJ132601 - Alexandra de Luca Marques de Oliveira e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS028404 - Renato Lauri Breunig e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional SC007987 - Tania Regina Pereira e outros; RS055631 - Antonio Luis Wuttke UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS041888 - Doralina Pacheco de Matos 444 0029433-51.2010.404.0000 Agresp IND/ DE PALMILHAS BROCKER LTDA/ RS015408 - Velmi Abramo Biason e outros INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª AGRARIA - INCRA; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA Região; UF000002 - Procuradoria-Regional da NACIONAL) Fazenda Nacional 445 0029463-86.2010.404.0000 Agresp CALCADOS DILLY LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outros; RS055631 - Antonio Luis Wuttke RS055347 - Daniela Kraide Fischer e outros; CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A DF003076 - Antonio Frederico Pereira da Silva; ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 446 0029833-65.2010.404.0000 AI VENANCIO AGUIAR CEZAR RS025118 - Vilmar Jose Pereira Fernandes e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 447 0030108-14.2010.404.0000 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UNIMED VALE DO SINOS SOC/ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA/ RS009551 - Marco Tulio de Rose; RS046963 Rafael Lima Marques; RS010987 - Liliana Berry Veiga de Rose; RS028992 - Paulo Roberto do Nascimento Martins 448 0030126-35.2010.404.0000 Agresp CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS; CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros; RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil H KUNTZLER E CIA/ LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outros Página 16 de 78 JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 449 0030167-02.2010.404.0000 Agresp 450 0030169-69.2010.404.0000 Agresp 451 0030274-46.2010.404.0000 Agresp 452 0030363-69.2010.404.0000 Agrext 453 0030454-62.2010.404.0000 Agresp 454 0030571-53.2010.404.0000 Agresp 455 0031227-10.2010.404.0000 AI POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES NS PLASTICOS LTDA/; SILVIO RICARDO DE OLIVEIRA COSTA RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil e outros MECSUL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil e outros METALGRIN IND/ DE PLASTICOS LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros RS055347 - Daniela Kraide Fischer e outros MECSUL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros CLINICA MEDISINOS LTDA/ RS050820 - Vinicius Lubianca e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PAULO ILÍDIO TRINDADE BATISTA RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro; RS048656 - Rafael de Castro Menezes UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DIOGO GERSHENSON ETLIS; RODI DECORACOES LTDA/; RODRIGO GERSHENSON ETLIS RS050889 - Mark Giuliani Kras Borges e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS 456 0031406-41.2010.404.0000 AI METRIXER AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA S/A RS062510 - Raquel Bernardes de Freitas e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 457 0031491-27.2010.404.0000 AI CLINICA MEDISINOS LTDA/ RS050820 - Vinicius Lubianca e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 458 0031571-88.2010.404.0000 Agresp S H ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IRMÃOS MOREIRA ATELIER DE BENEFICIAMENTO DE RS047773 - Adilson Aires e outro CALÇADOS LTDA/ CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil e outros ELETROBRÁS RS037086 - Licia Weber; RS029507 - Cladimir IZABEL BRUXEL Espinossa Iturralde CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil e outros ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A RS043165 - Guilherme Goldschmidt e outros; ELETROBRAS; CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil S/A - ELETROBRÁS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A RS043165 - Guilherme Goldschmidt e outros; ELETROBRAS RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional 459 0031643-75.2010.404.0000 Agresp 460 0031648-97.2010.404.0000 Agrext 461 0031652-37.2010.404.0000 Agresp 462 0031671-43.2010.404.0000 Agresp 463 0031695-71.2010.404.0000 Agrext 464 0031878-42.2010.404.0000 Agresp 465 0031918-24.2010.404.0000 Agresp 466 0032108-84.2010.404.0000 AI 467 0032110-54.2010.404.0000 AI 468 0032141-74.2010.404.0000 AI 469 0032142-59.2010.404.0000 AI 470 0032144-29.2010.404.0000 AI 471 0032145-14.2010.404.0000 AI 472 0032146-96.2010.404.0000 AI 473 0032147-81.2010.404.0000 AI 474 0032149-51.2010.404.0000 AI 475 0032152-06.2010.404.0000 AI HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO S/A 476 0032514-08.2010.404.0000 AI MARIANE FETTER 477 0032518-45.2010.404.0000 AI POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) GUSTAVO BAUM; LAERTE JOSÉ DE VARGAS UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS065284 - Juliana Veiga Biedrzycki e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional H KUNTZLER E CIA/ LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MAQUINAS KLEIN S/A IND/ E COM/ RS046999 - Márjori Kern Posada e outros CALCADOS DILLY LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros SCHAEFER TRANS DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA/ CALCADOS DILLY LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros MADEFAMA MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA RS031476 - Andrea Lilia Kraemer INDUPLASTIC DO BRASIL LTDA/ RS019045 - Olvides Canei Franzon OPPOSIT IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA/ RS031476 - Andrea Lilia Kraemer SMC CALCADOS LTDA/ RS019045 - Olvides Canei Franzon EKA IND/ DE ESQUADRIAS LTDA/ RS030230 - Clovis Roberto de Freitas EDITORA CIDADE LTDA/ CIANA CALCADOS LTDA RS007731 - Genesio Freitas da Rosa CALCADOS GALERA LTDA/ RS007941 - Romeine Hack CURTUME SANDER S/A RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack RS032882 - Julio Cesar Tricot Santos e outros DARLAN FRANCO LOPES; LUIZA SICHELERO RS063642 - Luis Fernando Lamb; RS045588 Adilson Machado RS033075 - Maria Silesia Pereira e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS039032 - Rita de Cássia Ranzan Página 17 de 78 JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 478 0032519-30.2010.404.0000 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS LIBERATO CELSO WILHELM RS041994 - Artur Fernando Wagner e outros 479 480 0032637-06.2010.404.0000 Agrext INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS ANDRIELE RIBEIRO BRAGA RS026135 - Iara Solange da Silva Schneider 0032652-72.2010.404.0000 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ANDRIELE RIBEIRO BRAGA RS026135 - Iara Solange da Silva Schneider 481 0032727-14.2010.404.0000 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região CARLOS ROBERTO ROSSA RS060202 - Alexandre Rockenback 482 0032794-76.2010.404.0000 Agresp 483 0032929-88.2010.404.0000 484 POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; EDSON RICARDO RS022871 - Clovis Konflanz PETRY UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional LEANDRO ERNI BUENO DE QUADROS RS048867 - Lisandro Calir Biacchi Adames AI O SEGREDO DA COR LTDA/ RS048656 - Rafael de Castro Menezes e outros 0033476-31.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 485 0033478-98.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 486 0033479-83.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 487 0033533-49.2010.404.0000 AI G R TAGLIARI E CIA/ LTDA/ RS078837 - Paula Tagliari CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CREA/RS 488 0033602-81.2010.404.0000 AI CALCADOS PRICAWI LTDA/ RS070261 - Rafael Minussi UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 489 0033650-40.2010.404.0000 AI RS005658 - Fabio Bittencourt da Rosa e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 490 0034192-58.2010.404.0000 AI RS070275 - Vilson Felipe Carbonel Corino e outros EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA RS039125 - Mara Rosane Engrasia Rodrigues e outros 491 0034447-16.2010.404.0000 Agresp RS055347 - Daniela Kraide Fischer e outros; RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil REICHERT CALCADOS LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros 492 0034663-74.2010.404.0000 Agrext CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil e outros; RS078782 - Leonardo Ferreira Mello Vaz REICHERT CALCADOS LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros 493 0034744-23.2010.404.0000 Agresp ROSELI CARDOSO TRINCA DU000001 - Defensoria Pública da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 494 0034814-40.2010.404.0000 Agresp IZABEL BRUXEL HONZIK RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 495 0034820-47.2010.404.0000 Agresp SOMATEC IND/ E COM/ METALURGICA E PLASTICOS RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 496 0034822-17.2010.404.0000 Agresp IZABEL BRUXEL HONZIK UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 497 0034986-79.2010.404.0000 AI CHP PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/; MARINAS DATELLI LAZER NAUTICO LTDA/; VOLPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA/ JOSE MOACIR ALVES MACHADO; REJANE MARIA BECKER MACHADO CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 498 0035046-52.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 499 0035066-43.2010.404.0000 AI EXTENSA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA/ 500 0035078-57.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 501 0035079-42.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 502 0035081-12.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 503 0035082-94.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 504 0035092-41.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 505 0035093-26.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048656 - Rafael de Castro Menezes e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Página 18 de 78 TAIRONS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA/ RS019045 - Olvides Canei Franzon CALÇADOS JUÇARA LTDA/ RS006272 - Paulo Fernando Martins; RS031720 Adriano Kalfelz Martins FIVELARTES IND/ DE METAIS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack CALCADOS GLORIA LTDA/ SIRIUS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS034668 - Marciano Buffon RS034552 - Carlos Henrique Ribeiro D Avila e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional IND/ DE MÓVEIS GRINGS LTDA/ ME RS026274 - Silvia Regina Anschau e outro TESTONE IND/ DE CALCADOS LTDA/ RS030073 - Jose Renato Specht ALTACOR IND/ E COM/ DE TERMOPLASTICOS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack FINOCOURO BENEFICIAMENTO DE COUROS LTDA/ IND/ DE MÓVEIS GRINGS LTDA/ ME SEGATTY IND/ E COM/ DE CALÇADOS LTDA/ RS019045 - Olvides Canei Franzon JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES FINOCOURO BENEFICIAMENTO DE COUROS LTDA/; PEDRO AIRTON DA SILVA; VERA REGINA SCHERRER DA SILVA CALÇADOS RELUZ RUSKIN S/A 506 0035095-93.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 507 0035096-78.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS034552 - Carlos Henrique Ribeiro D Avila e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO - ADVOGADOS RS005204 - Lauro Anschau RS025965 - Rui Carlos de Freitas Guerreiro e outro 508 0035184-19.2010.404.0000 AI ISANDRA SOLANGE HECKLER; SÔNIA CLAUDETE HECKLER STROHER 509 0035215-39.2010.404.0000 AI CLINICA MEDISINOS LTDA/ RS050820 - Vinicius Lubianca e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 510 0035327-08.2010.404.0000 AI MAX ANDERSON MULLER RS065941 - Lucio Moog Ely UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 511 0035331-45.2010.404.0000 AI PL FUNDIÇÃO E SERVIÇOS LTDA/ RS022696 - Ana Maria Pereira Thaddeu UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 512 513 0035377-34.2010.404.0000 AI BRASIL TELECOM S/A RS066123 - Luiz Rodrigues Wambier e outros MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0035450-06.2010.404.0000 AI RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS RS037272 - Pedro Renato Gomes e outro UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União 514 0035990-54.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AL NAVALHAS IND/ IMP/ E EXP/ LTDA/ RS048396 - Lisangela Decker DAVI ALOISIO GRIEBLER; MARIA ELIGIA GRIEBLER; PARARAIO IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ RS028448 - Josue Antonio de Moraes JC PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack 515 0035991-39.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 516 0035992-24.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 517 0035993-09.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 518 0035994-91.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 519 0035995-76.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 520 0035996-61.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 521 0035997-46.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 522 0035999-16.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 523 0036000-98.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 524 0036081-47.2010.404.0000 AI LIREL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA/ 525 0036186-24.2010.404.0000 Agresp CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. ELETROBRÁS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro; RS048656 - Rafael de Castro Menezes RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS060346 - Clarissa Pires da Costa e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional COMERCIAL DE ALIMENTOS 3M LTDA/ TOK POP IND/ DE CALÇADOS LTDA/ ELDORADO IND/ E COM/ DE CALÇADOS LTDA/ RS026385 - Roberto Ozelame Ochoa CALÇADOS HACK LTDA/ BUONA PELLI IND/ COM/ IMP/ EXP/ E REPRESENTAÇOES LTDA/ RS031441 - Decio Quadros da Silva Neto INDUPLASTIC DO BRASIL LTDA/ SERTEC COM/ E SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA LTDA/ RS007941 - Romeine Hack UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RECUPERE SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outro AGARO CALCADOS LTDA/ RS035368 - Marina Terezinha Weiand Linden 526 0036301-45.2010.404.0000 Agresp 527 0036341-27.2010.404.0000 Agresp LETÍCIA LUCIANE SCHMITZ DE ALMEIDA RS043325 - Eluciana Carla Ody 528 0036556-03.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INDL/ BOITUVA DE ALIMENTOS S/A RS040364 - Andre Lima de Moraes 529 0036642-71.2010.404.0000 AI SILMAR TINTAS COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA/ RS026760 - Juliao Terra Ludwig UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 530 0036880-90.2010.404.0000 AI JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES RS028448 - Josue Antonio de Moraes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 531 0037110-35.2010.404.0000 Agresp ANNA DA ROSA STEFFENS RS033407 - Ademir Jose Frohlich e outro MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO; UNIÃO FEDERAL RS031285 - Auro Quadros Machado e outros; UF000001 - Procuradoria-Regional da União 532 533 0037117-27.2010.404.0000 Agresp SUPERCOL PAVILHOES E PRE MOLDADOS LTDA/ RS038092 - Marcelo Antonio Zago CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz 0037144-10.2010.404.0000 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS028906 - Volnir Cardoso Aragao PEDRO BATISTA RAUBER ME RS039653 - Valmi Santos da Cunha AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO DIGITAL SAPIRANGA - ALTERNATIVA FM VALDIR EMIG RS033559 - Vilmar Lourenco; RS036024 - Imilia de Souza INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 534 0037174-45.2010.404.0000 Agresp 535 0037497-50.2010.404.0000 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Página 19 de 78 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 536 0037843-98.2010.404.0000 Agrext 537 0038004-11.2010.404.0000 AI 538 0038035-31.2010.404.0000 AI POLO ATIVO - PARTES GERALDO LUDWIG BAUMSCHEIN FOTOGRAFIAS LTDA/ ME; GESSI TERESINHA SCHEIN POLO ATIVO - ADVOGADOS RS048080 - Claudia Wienandts Abruzzi e outro; RS064638 - Rafaela Zilli RS064223 - Marcelo da Rocha Gonçalves Dias e outros POLO PASSIVO - PARTES UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS058275 - Olavo Passos Geimba e outros LUIZ CARLOS KLEIN RS074668 - Júlio Cézar Althaus UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 539 0038329-83.2010.404.0000 Agresp BMV AGENCIAMENTO DE EXPORTAÇÃO LTDA/ RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza e outros; RS068874 - Giovani David Debiazi; RS034692 Heitor Luiz Bigliardi; RS051307 - Demian Diniz da Costa; RS055949 - Cíntia Luciane de Brito; RS058863 - Andressa de Oliveira Conceicao 540 0038351-44.2010.404.0000 Agresp CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil e outros J MOHRBACH E CIA/ LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outros 541 0038573-12.2010.404.0000 AI ANDRINO DE ABREU MACIEL RS075432 - Vilhiam Herzer dos Santos e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 542 1998.04.01.024651-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 543 1999.04.01.076595-1 AI ELDORADO BENEFICIAMENTO EM COUROS LTDA/ RS019507 - Claudio Leite Pimentel e outros PARARAIO IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ - MASSA RS014037 - Maria Helena Zottmann FALIDA UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional 544 1999.04.01.095764-5 Agresp 545 1999.04.01.129376-3 Agresp 546 2000.04.01.035742-7 AI 547 548 2000.04.01.035743-9 2000.04.01.035745-2 549 2000.04.01.047343-9 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi Ritta LECI BLOS REIS CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (FGTS) RS022871 - Clovis Konflanz e outros TRANSPORTADORA MAYER S/A - MASSA FALIDA AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (FGTS) RS022871 - Clovis Konflanz e outros CALCADOS VITORIA REGIA LTDA/ - MASSA FALIDA RS023892 - Francisco Machado; RS047322 - Enio Luiz Alpini RS007941 - Romeine Hack AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (FGTS) RS022871 - Clovis Konflanz e outros UNIDOS CALCADOS LTDA/ - MASSA FALIDA RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack AI LAURY ERNESTO KOCH INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS017495 - Ana Isabel da Cunha UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PRIMA ASSESSORIA DE MODA LTDA/ - MASSA FALIDA RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza 553 2000.04.01.047714-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 554 2000.04.01.065897-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 555 2000.04.01.065921-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 556 2000.04.01.065922-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 557 2000.04.01.065929-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 558 2000.04.01.065931-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 559 560 2000.04.01.067567-0 AI ALVICIO BELISARIO DA SILVA RS024065 - Laury Ernesto Koch; RS035040 - Lazaro Cardoso e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS025302 - Nestor Luiz Scherer e outro 2000.04.01.134417-9 AI SERGIO LUIZ GRINGS RS024474 - Solange Magali Schwambach INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 561 2000.04.01.135129-9 AI METALURGICA ACOREAL LTDA/ RS025614 - Sergio Braibante Perez UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 562 2001.04.01.062177-9 AI OTOMIT S/A IND/ E COM/ RS023558 - Jose Luis Mossmann Filho e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz; RS016605 Eva Janete Menin Caldas UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 550 2000.04.01.047628-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 551 2000.04.01.047661-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 552 2000.04.01.047687-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 563 2001.04.01.064792-6 AI ALZIRA KOCHE 564 2001.04.01.071453-8 AI NOVO HAMBURGO VEICULOS LTDA/ - MASSA FALIDA RS009746 - Oswaldo Balparda Página 20 de 78 RS029777 - Ligia Beatriz Galaschi CENTRAL COUROS IND/ E COM/ E BENEFICIAMENTO RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza DE COUROS LTDA/ - MASSA FALIDA EVACAL COM/ IMP/ EXP/ E REPRESENTACOES LTDA/ RS007941 - Romeine Hack MASSA FALIDA OFICINA MECANICA DE CARLI LTDA/ - MASSA FALIDA CUERO COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ - MASSA FALIDA COMJET COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ MASSA FALIDA MF IND/ DE MATRIZES E FERRAMENTAS LTDA/ MASSA FALIDA RS005472 - Elso Rodrigues RS007731 - Genesio Freitas da Rosa RS007941 - Romeine Hack RS030230 - Clovis Roberto de Freitas GW CALCADOS LTDA/ - MASSA FALIDA RS005472 - Elso Rodrigues IND/ DE CALCADOS SCHMITT LTDA/ - MASSA FALIDA RS007941 - Romeine Hack CALCADOS CARDAN LTDA/ - MASSA FALIDA RS007731 - Genesio Freitas da Rosa INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS017495 - Ana Isabel da Cunha RS017604 - Ricardo da Cruz Franck UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 565 2001.04.01.085520-1 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 566 2001.04.01.089340-8 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 567 2002.04.01.002369-8 AI 568 2002.04.01.008345-2 AI 569 2002.04.01.016158-0 AI 570 2002.04.01.017129-8 Agresp 571 2002.04.01.018972-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 572 2002.04.01.019439-0 AI 573 2002.04.01.020670-7 Agresp POLO ATIVO - PARTES KWS IMP/ E EXP/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA/ TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A UNIMED VALE DO SINOS SOC/ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS CALCADOS GLORIA LTDA/ RS034668 - Marciano Buffon e outros CALCADOS CARDAN LTDA/ - MASSA FALIDA RS007731 - Genesio Freitas da Rosa RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS035205 - Martha Ibanez Leal MARA REGINA BAUMGRATZ REICHERT RS009551 - Marco Tulio de Rose e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CALCADOS CASTELLO LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS022830 - Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outro RS028215 - Mariana Gomes de Castilhos CALCADOS BINA LTDA/ - MASSA FALIDA RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack FERMAT IND/ DE FERRAMENTAS E MATRIZES LTDA/ RS017832 - Cesar Romeu Nazario UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional FIVELARTES IND/ DE METAIS LTDA/ - MASSA FALIDA RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS028215 - Mariana Gomes de Castilhos UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 574 2002.04.01.022888-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 575 2002.04.01.022893-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 576 2002.04.01.025901-3 AI CALCADOS ELCEMY IND/ E COM/ LTDA/ RS046132 - Angelica Sanson Andrade UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 577 2002.04.01.031882-0 Agresp CYCIAN S/A RS047535 - Renato de Luizi Junior UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 578 2002.04.01.031884-4 Agrext CYCIAN S/A RS047535 - Renato de Luizi Junior UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 579 580 2002.04.01.032994-5 Agrext INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS028215 - Mariana Gomes de Castilhos FUNDACAO HOSPITALAR DR OSWALDO DIESEL 2002.04.01.033953-7 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União 581 2002.04.01.043830-8 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (FGTS) RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros RS039797 - Nelson Lacerda da Silva PAULO SERGIO BORMANN RS053352 - Lairton Ledur Persch DENICOLA IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ - MASSA RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro FALIDA UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional EXPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA/ - MASSA RS042370 - Luciane Huf FALIDA SUPERMERCADO DUVALE LTDA/ - MASSA FALIDA; VILSON DA SILVA OLIVEIRA CUERO COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ - MASSA RS007731 - Genesio Freitas da Rosa FALIDA UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional 582 2002.04.01.044931-8 AI AERAL ATACADO E REPRESENTACOES ATUALIZADAS LTDA/ 583 2002.04.01.046580-4 AI NILSON CASSEL CONTABILIDADE LTDA/ 584 2002.04.01.047434-9 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS028215 - Mariana Gomes de Castilhos UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 585 2002.04.01.047810-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 586 2002.04.01.050181-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 587 2002.04.01.052506-0 AI AERAL - ATACADO E REPRESENTACOES ATUALIZADAS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros 588 2002.04.01.053303-2 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS028215 - Mariana Gomes de Castilhos 589 2002.04.01.053372-0 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 590 2002.04.01.055082-0 AI RS028215 - Mariana Gomes de Castilhos UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 591 2002.04.01.055795-4 AI 592 2003.04.01.001342-9 AI 593 594 2003.04.01.005029-3 Agrext 2003.04.01.005295-2 Agresp 595 2003.04.01.006015-8 Agrext 596 2003.04.01.006175-8 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AERAL ATACADO E REPRESENTACOES ATUALIZADAS LTDA/ STRUTTURA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA/ LIMPLAST IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IND/ GRAFICA PRINTING LTDA/ ME - MASSA FALIDA MULTI SOLADOS PARA CALCADOS LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS015408 - Velmi Abramo Biason e outros RICARDO JOSE GRINGS RS023558 - Jose Luis Mossmann Filho e outro SCHEID EXP/ E ASSESSORIA LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz CALCADOS JISE LTDA - MASSA FALIDA UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS048084 - Frank Giuliani Kras Borges CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS017832 - Cesar Romeu Nazario e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS028215 - Mariana Gomes de Castilhos RS028215 - Mariana Gomes de Castilhos FERMAT IND/ DE FERRAMENTAS E MATRIZES LTDA/ RS017832 - Cesar Romeu Nazario e outros RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros COMPONENTES PARA CALCADOS ALBA LTDA/ RS047202 - Valdomiro Carard Junior e outros RS028215 - Mariana Gomes de Castilhos LIMPLAST IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ RS017832 - Cesar Romeu Nazario e outros Página 21 de 78 JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 597 2003.04.01.006197-7 Agrext 598 2003.04.01.008862-4 AI POLO ATIVO - PARTES CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros TFL DO BRASIL IND/ QUIMICA LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros FIVELARTES IND/ DE METAIS LTDA/ - MASSA FALIDA RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JC PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA/ - MASSA FALIDA RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack 599 2003.04.01.009625-6 Agresp 600 2003.04.01.011446-5 AI BRASIL TELECOM S/A (FILIAL RS) RS051091 - Carolina Donay Scherer e outros SAPATUS ASSESSORIA E LANCAMENTOS LTDA/; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS006272 - Paulo Fernando Martins e outro; UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 601 2003.04.01.011505-6 AI BRASIL TELECOM S/A (FILIAL RS) RS009275 - Ricardo Barbosa Alfonsin e outros MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Jose Francisco Seabra Mendes Junior 602 603 604 605 2003.04.01.012254-1 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (FGTS) RS015956 - Davi Duarte e outros GENERINO SILVA E CIA/ LTDA/ 2003.04.01.012734-4 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS028215 - Mariana Gomes de Castilhos STARMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA/ 2003.04.01.012735-6 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS028215 - Mariana Gomes de Castilhos CALCADOS RELIM S/A IND/ E COM/ RS023783 - Marilene Klauck e outro 2003.04.01.012906-7 AI ELEMAR MIGUEL DA FONSECA RS049896 - Eduardo Jose Renner e outro UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União 606 2003.04.01.015810-9 AI CYCIAN S/A RS047535 - Renato de Luizi Junior UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 607 2003.04.01.019345-6 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS028215 - Mariana Gomes de Castilhos RADIO FELICIDADE FM LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS025913 - Elvio Henriqson e outros 608 2003.04.01.019543-0 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS028215 - Mariana Gomes de Castilhos EDELCIO JOAO FROHLICH RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza e outros RS028215 - Mariana Gomes de Castilhos EXPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA/ - MASSA FALIDA RS007731 - Genesio Freitas da Rosa PLASTICOS TUPA LTDA/ RS035651 - Alexandre Fagundes Martins e outro IND/ DE ELETRO-ACOS PLANGG S.A. RS031720 - Adriano Kalfelz Martins e outro 609 2003.04.01.019673-1 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 610 2003.04.01.020304-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 611 2003.04.01.023869-5 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS031720 - Adriano Kalfelz Martins e outro 612 2003.04.01.024933-4 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (FGTS) RS015956 - Davi Duarte e outros GILBERTO ITAMAR DA SILVA; NEREIDA MARIA SOARES; RITUAL ARTEFATOS DE COURO LTDA/ 613 2003.04.01.029126-0 AI RENOVADORA HAMBURGO DE PNEUS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 614 2003.04.01.033501-9 AI DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA RS024378 - Alcemar Cardoso da Rosa DE TRANSPORTES - DNIT MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA 615 2003.04.01.036260-6 AI RENOVADORA HAMBURGO DE PNEUS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 616 2003.04.01.038882-6 AI MODEL COML/ DE FRUTAS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 617 618 2003.04.01.039072-9 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros FLAVIO PIRES DA SILVA RS033025 - Nilson Roberto Schwengber 2003.04.01.039075-4 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros ANTONIO VICENTE KLEIN RS024839 - Dulce Regina Hentges 619 2003.04.01.040681-6 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros BENITO HOMEM RS019566 - Jorge Luis Recondo Cheffe e outros 620 2003.04.01.044843-4 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO RS047783 - Cesar Jackson Grisa Junior e outros 621 2003.04.01.047759-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ELSTOR JOSE BACKES RS047784 - Denise Ballardin e outros 622 2003.04.01.048016-0 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) LEOCLIDES OLIVEIRA LADELFO RS017559 - Joao Paulo Wagner e outro 623 2003.04.01.048026-3 Agresp 624 2003.04.01.048330-6 Agresp KWS IMP/ E EXP/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros 625 2003.04.01.048412-8 Agrext CASSEL S/A IND/ DE BEBIDAS RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 626 2003.04.01.051927-1 AI MAQUINAS KEHL S/A IND/ E COM/ RS017770 - Jose Cacio Auler Bortolini e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 627 2003.04.01.052033-9 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (FGTS) RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros 628 2003.04.01.052834-0 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (FGTS) RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros MARCOS HORN; MARCOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA/ GENERINO SILVA E CIA/ LTDA/ - MASSA FALIDA 629 2003.04.01.052863-6 Agresp NILSON CASSEL CONTABILIDADE LTDA/ RS039797 - Nelson Lacerda da Silva UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Página 22 de 78 JC PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA/ - MASSA FALIDA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich; RS030052 Alexandre Nunes Machado UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich; RS030052 Alexandre Nunes Machado UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES 630 2003.04.01.054441-1 AI 631 2003.04.01.054789-8 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (FGTS) 632 2003.04.01.054985-8 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 633 2003.04.01.055011-3 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Agresp CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS 634 2003.04.01.055176-2 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO ATIVO - ADVOGADOS GERGRIN IND/ TERMOPLASTICA LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros RS001405 - Ruy Rocha Noronha de Mello RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros METALURGICA PROMESUL LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros 2003.04.01.055234-1 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco 636 2003.04.01.055236-5 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco 637 2003.04.01.056215-2 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco 638 2003.04.01.056357-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco 639 2003.04.01.056688-1 AI 640 2003.04.01.059300-8 Agrext INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS 641 2004.04.01.000047-6 AI 642 2004.04.01.000843-8 AI 2004.04.01.001209-0 AI POLO PASSIVO - ADVOGADOS BENNO JOAO WOLMANN STADIUM IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ - MASSA FALIDA CUERO COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ - MASSA FALIDA 635 643 POLO PASSIVO - PARTES UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MARCOS MARQUES SOARES; MATROSOLA IND/ E COM/ DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ MASSA FALIDA; MAURO MARQUES SOARES JC PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA/ - MASSA FALIDA; JOAO CARLOS OTT CELSO ROQUE MOREIRA; IRACY TEREZINHA MOREIRA; RAPIDO TRANSPORTE MOREIRA LTDA/ MASSA FALIDA ALZEMIRO WALDEMARIO WAGNER; IND/ DE CALCADOS FASCINIO LTDA/ - MASSA FALIDA; NEIVA REGINA HILBERT RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack RS007731 - Genesio Freitas da Rosa RS007941 - Romeine Hack RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack RS027676 - Nestor Luiz Riedi RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco ELOMA CALCADOS LTDA/ - MASSA FALIDA RS019045 - Olvides Canei Franzon RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros METALURGICA PROMESUL LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros REFRISA S/A RS015647 - Claudio Merten e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco CALCADOS GALERA LTDA/ RS017608 - Velton Francisco de Oliveira Goulart INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco; RS036107 Hugo Merladete Quintanilla EGR ENG/ DE RECUPERACOES LTDA/ RS035504 - Winicius Alves da Rosa e outro HOMERO ANTONIO DE BONI 644 2004.04.01.002399-3 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 645 2004.04.01.002436-5 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 646 2004.04.01.002441-9 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 647 2004.04.01.002457-2 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 648 2004.04.01.002480-8 Agresp 649 2004.04.01.003423-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SOC/ HOSPITALAR DE CARIDADE DE TAQUARA RS055567 - Marcos de Boni Finger UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS028404 - Renato Lauri Breunig e outro UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União ANALIA DA SILVA LEITE; EDELCIO JOAO FROHLICH; UNIDOS CALCADOS LTDA/ RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza e outros; RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack CURTIDORA ADAKOUROS IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ CALCADOS JISE LTDA - MASSA FALIDA COMMANDER AGENCIAMENTO DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA/ RS017248 - Eloir Terezinha Berti IND/ DE CALCADOS FLORI LTDA/ 650 2004.04.01.003479-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 651 2004.04.01.003650-1 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco GIOVANI FRANCISCO VICENTE DAS NEVES; PAULO ROBERTO MOREIRA; UNIDOS CALCADOS LTDA/ MASSA FALIDA 652 2004.04.01.003651-3 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco CARTONAGEM HAMBURGUESA LTDA/ - MASSA RS007731 - Genesio Freitas da Rosa; RS048396 FALIDA; PASCOAL CARELLI MEROLA; PIETRO MEROLA Lisangela Decker 653 2004.04.01.004084-0 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional VIEGAS SALDANHA E CIA/ LTDA/ 654 2004.04.01.004202-1 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho DAVI ALOISIO GRIEBLER; MARIA ELIGIA GRIEBLER; RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outro; PARARAIO IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ - MASSA RS021674 - Roberto Inacio Michielon FALIDA 655 2004.04.01.004833-3 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 656 2004.04.01.004874-6 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Página 23 de 78 CORSINA BRASIL ASSESSORIA E EXP/ LTDA/ CASSEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 657 2004.04.01.004888-6 Agrext CASSEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 658 2004.04.01.004979-9 Agrext RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco 659 2004.04.01.005376-6 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE IMECO IND/ MECANICA OLIVEIRA LTDA/ INCOSIL IND/ DE INJETADOS PLASTICOS LTDA/; MAURICIO D'AGOSTIN 660 2004.04.01.006126-0 AI INJENOVA IND/ DE INJETADOS PLASTICOS LTDA/ 661 2004.04.01.006525-2 AI UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S/A 662 2004.04.01.007777-1 Agresp 663 2004.04.01.008388-6 AI 664 2004.04.01.008750-8 665 POLO ATIVO - PARTES UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO ATIVO - ADVOGADOS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco RS043335 - Antonio Claudio Rodrigues Costa RS048461 - Jeronimo Batista de Souza Machado e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS017832 - Cesar Romeu Nazario e outros RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco; RS030052 Alexandre Nunes Machado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco PONTINTAS COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ RS023558 - Jose Luis Mossmann Filho e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional C H VENTER ME RS025913 - Elvio Henriqson e outros Agrext INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco 2004.04.01.009265-6 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 666 2004.04.01.009358-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 667 2004.04.01.009618-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 668 2004.04.01.009779-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 669 2004.04.01.009793-9 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco 670 2004.04.01.010752-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco COMUNALE CALCADOS LTDA/; LUIZ OSVALDO DAL RI; RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza OSVALDO LUIZ DAL RI CALCADOS CENTENARIO LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack 671 2004.04.01.010753-2 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco CALCADOS CENTENARIO LTDA/ 672 2004.04.01.010754-4 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco FINOCOURO BENEFICIAMENTO DE COUROS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro 673 2004.04.01.010948-6 AI MODEL COML/ DE FRUTAS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco 674 2004.04.01.011424-0 AI COLER IMP/ E EXP/ LTDA/ RS042509 - Milton Cezar Lucca e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 675 2004.04.01.011500-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco MARILENE GASPERIN; MOACIR PEREIRA RODRIGUES; RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack SERVICOS DE VIGILANCIA RIOGRANDENSE LTDA/ 676 2004.04.01.012341-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho IND/ DE CALCADOS BELAWI LTDA/ 677 2004.04.01.013819-0 Agresp MUNDIAL RADIO ELETRICA LTDA/ RS056508 - Karen Oliveira Wendlin e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS017608 - Velton Francisco de Oliveira Goulart CARBURGO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS RS049504 - Giancarlo Vitali Menegusso e outros LTDA/ DIVON IND/ DE MALAS E BOLSAS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack CILIANE RUSCH; GEL QUIMICA LTDA/; ILDO GERMANO RS027676 - Nestor Luiz Riedi LAUTERT CALCADOS GALERA LTDA/ CALCADOS NAVAJO LTDA/ - MASSA FALIDA RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro RS031476 - Andrea Lilia Kraemer UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 678 2004.04.01.014422-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco CLAUDETE REJANE DA SILVA; CONTEMPO IND/ DE CALCADOS LTDA/ - MASSA FALIDA; ROSELAINE DA SILVA 679 2004.04.01.015583-6 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco JC PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack 680 2004.04.01.015584-8 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco CALCADOS GALERA LTDA/ RS017608 - Velton Francisco de Oliveira Goulart 681 2004.04.01.015586-1 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho CALCADOS E VESTUARIOS DAIQUE LTDA/ RS017608 - Velton Francisco de Oliveira Goulart JC PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA/; SILVANI TEREZINHA ATLTHAUS JUCHEM; VERNI ALOISIO JUCHEM CLAUDETE REJANE DA SILVA; CONTEMPO IND/ DE CALCADOS LTDA/; ROSELAINE DA SILVA AUTHENTIKOS CALCADOS LTDA/ RS005472 - Elso Rodrigues MUNDIAL RADIO ELETRICA LTDA/ RS045463 - Cristiano Wagner e outros 682 2004.04.01.015588-5 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco 683 2004.04.01.015595-2 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco 684 2004.04.01.015597-6 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 685 2004.04.01.016234-8 Agresp RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 686 2004.04.01.017869-1 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich CALCADOS CENTENARIO LTDA/ 687 2004.04.01.017872-1 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco CARTONAGEM HAMBURGUESA LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Página 24 de 78 RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack; RS033037 - Jose Antonio Ramos Fernandes RS017608 - Velton Francisco de Oliveira Goulart RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack; RS033037 - Jose Antonio Ramos Fernandes RS007731 - Genesio Freitas da Rosa JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS 688 2004.04.01.018117-3 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 689 2004.04.01.018120-3 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco RS044924 - Sibele Regina Luz Grecco POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS CORBETTA S/A IND/ E COM/; ITALO MECHELE RS019684 - Dorly Jose Giongo CORBETTA; JOSE LUIZ GIRARDI DE QUADROS CORBETTA S/A IND/ E COM/; ITALO MICHELE RS019684 - Dorly Jose Giongo CORBETTA; JOSE LUIZ GIRARDI DE QUADROS ALEX GUILHERME GRUN; HAAS S/A IND/ E COM/; JOAO RS007941 - Romeine Hack ROBERTO GROEHS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional FINOCOURO BENEFICIAMENTO DE COUROS LTDA/; PEDRO AIRTON DA SILVA; VERA REGINA SCHERER RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack DA SILVA 690 2004.04.01.018125-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 691 2004.04.01.018538-5 AI INDUSTEC IND/ METALURGICA LTDA/ RS032653 - Rosimere Rocha da Silva e outro 692 2004.04.01.018841-6 AI TELEFH SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros 693 2004.04.01.018845-3 AI TELEFH SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros 694 2004.04.01.020812-9 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich 695 2004.04.01.020814-2 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich APARAS ABDALLA LTDA/ 696 2004.04.01.020946-8 AI FIRAL IND/ E COM/ DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA/ RS029329 - Dilu Schroer Engel e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 697 2004.04.01.021640-0 Agresp CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros CONSERVAS ODERICH S/A SC003210 - Joao Joaquim Martinelli e outros 698 2004.04.01.021663-1 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional LATICINIOS IVOTI LTDA/ RS032961 - Eduardo Lindner e outros RS014037 - Maria Helena Zottmann RS031476 - Andrea Lilia Kraemer UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 699 2004.04.01.022138-9 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich AGUA PURA COM/ E REPRESENTACOES LTDA/; MARELIS LINDOIA SPRENGER DE MORAES; SILVIO LUIZ COLOGESKI COITINHO 700 2004.04.01.022139-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich NOVO HAMBURGO VEICULOS LTDA/ RS009746 - Oswaldo Balparda RS028403 - Joao Batista Gabbardo 701 2004.04.01.022171-7 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich JAMIL ABDALLAH ZORKOT; TALAL ABDALLAH ZORKOT; ZORBRACEX DO BRASIL IND/ QUIMICA E TERMOPLASTICA LTDA/ 702 2004.04.01.022364-7 AI CD COM/ E REPRESENTACOES NOVO HAMBURGO LTDA/ RS050223 - Cristiano Pretto e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 703 2004.04.01.022365-9 AI TELEFH SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 704 2004.04.01.022542-5 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich DOMUS SAPATO LTDA/; JOAO MAZZUCCO; MARIA IZABEL MAZZUCCO ADALBERTO PACHECO DOMINGUES; NEUDIR BERTOTTI E CIA/ LTDA/ ME UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS031476 - Andrea Lilia Kraemer 705 2004.04.01.023547-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 706 2004.04.01.023567-4 AI DENETEL CALCADOS LTDA/ RS052298 - Katia Rosana Tyska Larronda e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 707 2004.04.01.025281-7 Agresp CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros LATICINIOS IVOTI LTDA/ RS032961 - Eduardo Lindner e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA/ SC005218 - Silvio Luiz de Costa e outros IND/ DE PECAS INPEL S/A SC005218 - Silvio Luiz de Costa e outros ALMIRO GRINGS E CIA/ LTDA/ RS024757 - Joel Lopes de Oliveira e outros RS054202 - Mario Henrique Ody e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MUNICIPIO DE TAQUARA RS031029 - Vera Ines Werle e outros PLASTICOS FETTER LTDA/ RS011012 - Solange Donadio Munhoz e outros ELSTOR JOSE BACKES RS047784 - Denise Ballardin e outros RS033037 - Jose Antonio Ramos Fernandes 708 2004.04.01.025418-8 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 709 2004.04.01.025477-2 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 710 2004.04.01.025491-7 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 711 2004.04.01.025678-1 AI 712 2004.04.01.027842-9 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 713 2004.04.01.027858-2 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ALIPIO HENRIQUE PETZINGER 714 2004.04.01.028451-0 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS015956 - Davi Duarte e outros BMW SHOES ASSESSORIA E EXP/ LTDA/ - MASSA FALIDA 715 2004.04.01.028916-6 AI MAQUINAS KLEIN S/A IND/ E COM/ RS045178 - Graciela Beatriz Carpio e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 716 2004.04.01.028917-8 AI MAQUINAS KLEIN S/A IND/ E COM/ RS045178 - Graciela Beatriz Carpio e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Página 25 de 78 RS052298 - Katia Rosana Tyska Larronda UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 717 2004.04.01.030065-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 718 719 2004.04.01.030709-0 AI TELEFH TELECOMUNICACOES LTDA/ 2004.04.01.030729-6 AI IND/ DE MAQUINAS ENKO LTDA/ 720 2004.04.01.030741-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 721 2004.04.01.030742-9 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich 722 2004.04.01.030743-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros RS018636 - Hippolyto Brum Junior UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS CARLOS A M DA ROCHA - ME CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FOCUS COMPONENTES DE CALCADOS LTDA/; RAUL TREVISAN FINOCOURO BENEFICIAMENTO DE COUROS LTDA/; VERA REGINA SCHERRER DA SILVA IND/ DE BOLSAS LIZ LTDA/; MARLI GARSKE LENZ RS022871 - Clovis Konflanz e outros RS014037 - Maria Helena Zottmann RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro RS044468 - Leandro de Mello Schmitt 723 2004.04.01.030746-6 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich 724 2004.04.01.030889-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 725 2004.04.01.030907-4 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho 726 2004.04.01.030945-1 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich 727 2004.04.01.031134-2 Agrext CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS024852 - Heloisa Sabedotti e outros ARTURO MARCEL MEYER CELIS; PAULO DE TARSO THON; SCHAEFER TRANS DO BRASIL AGENCT DE CARGAS NAC E INT LTDA/ CALCADOS CENTENARIO LTDA/; JULIO BENNO HACK; MARCIO ORESTES HACK CELSO ROQUE MOREIRA; IRACY TEREZINHA MOREIRA; RAPIDO TRANSPORTE MOREIRA LTDA/ MASSA FALIDA ALCIDES REINALDO ROSA NITZ; LUIS CARLOS POHREN; POLYSHOES CALCADOS LTDA/ NORACY MENGUE PEREIRA DE SOUZA 728 2004.04.01.032100-1 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich CHRISTA MARA KELLER OTT 729 2004.04.01.032101-3 Agresp MAGIC ACABAMENTOS E COUROS LTDA/ 730 2004.04.01.033304-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 731 2004.04.01.033305-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS012235 - Sergio Walmor Silva Silveira UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 732 2004.04.01.034159-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 733 2004.04.01.034505-4 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich 734 2004.04.01.034507-8 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich 735 2004.04.01.034508-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich 736 2004.04.01.035150-9 Agresp MUNDIAL RADIO ELETRICA LTDA/ RS056508 - Karen Oliveira Wendlin e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 737 2004.04.01.036720-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 738 739 2004.04.01.037065-6 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich IND/ DE BOLSAS LIZ LTDA/; MARLI GARSKE LENZ; SERGIO ALOYSIO LENZ IND/ DE BOLSAS LIZ LTDA/; MARLI GARSKE LENZ 2004.04.01.037697-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich CALCADOS ESFINGE SA IND/ E COM/ RS030230 - Clovis Roberto de Freitas 740 2004.04.01.037698-1 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich INCOBOL IND/ E COM/ DE BORRACHA LTDA/; JOAO ARISTIDES FLORES; PAULO SERGIO COELHO DOS SANTOS RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro 741 2004.04.01.037699-3 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich IND/ DE BOLSAS LIZ LTDA RS044468 - Leandro de Mello Schmitt 742 2004.04.01.037700-6 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich CALCADOS CENTENARIO LTDA; JULIO BENNO HACK; MARCIO ORESTES HACK RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack 743 2004.04.01.037990-8 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich EDELCIO JOAO FROHLICH RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza e outros 744 745 2004.04.01.039612-8 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich MULTI SOLADOS PARA CALCADOS LTDA/ RS024079 - Jose Antonio Stefani 2004.04.01.039613-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS HAAS S/A IND/ COM/ 746 2004.04.01.039615-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Página 26 de 78 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS035693 - Luciano Viegas; RS007486 - Julio Cezar Coitinho RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro RS027676 - Nestor Luiz Riedi RS030073 - Jose Renato Specht e outro RS038698 - Carlos Edgar Lehn e outros RS034641 - Elena Beatriz Kautzmann; RS029423 Benhur de Matos Ferreira RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich COLCHOES E ACOLCHOADOS MENTZ LTDA/ CALCADOS JU-RE-SO LTDA/ COM/ E REPRESENTACOES DE COMP P CALC LUCEMAR LTDA/ - MASSA FALIDA; VILMAR NUNES MONTEIRO IND/ GRAFICA PRINTING LTDA/; JANIR ARI KEHL; PAULO PLINIO PAIVA BSM COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/; PAULO NADIR BLAUTH; ROSANI MARGARIDA MALDANER BLAUTH BSM COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/; PAULO NADIR BLAUTH; ROSANI MARGARIDA MALDANER BLAUTH IND/ DE BOLSAS LIZ LTDA/ RS037073 - Graciele Kunzendorff Altenhofen RS029991 - Ielga Maria da Silva Paiva RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS007731 - Genesio Freitas da Rosa RS007731 - Genesio Freitas da Rosa JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 747 2004.04.01.039616-5 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 748 2004.04.01.039617-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 749 2004.04.01.039787-0 AI MODEL MODELAGENS PARA CALCADOS LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS017832 - Cesar Romeu Nazario e outros 750 2004.04.01.039983-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich 751 2004.04.01.040819-2 AI MULTIGRAF IND/ GRAFICA LTDA/ RS025251 - Stela Maris da Silva Azevedo UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 752 2004.04.01.041132-4 AI FORGI MAQUINAS LTDA/ RS034552 - Carlos Henrique Ribeiro D Avila e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 753 2004.04.01.041701-6 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich CARLOS ROESE; NUTRITIVA ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS030230 - Clovis Roberto de Freitas; RS046540 Nubia Cristina Fernandes Dias 754 2004.04.01.041702-8 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich CALCADOS GALERA LTDA/; ILVO JORGE KNAST RS017608 - Velton Francisco de Oliveira Goulart 755 2004.04.01.041703-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich 756 2004.04.01.041704-1 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho 757 2004.04.01.041705-3 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich 758 2004.04.01.041709-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 759 2004.04.01.041805-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 760 2004.04.01.041806-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 761 2004.04.01.041811-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 762 2004.04.01.041813-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 763 2004.04.01.043307-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 764 2004.04.01.043309-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 765 766 2004.04.01.043348-4 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich 2004.04.01.043349-6 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich CALCADOS PINET LTDA/ - MASSA FALIDA UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional PARARAIO IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA POLO ATIVO - PARTES 767 2004.04.01.043350-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 768 2004.04.01.043354-0 AI 769 2004.04.01.044396-9 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA 770 2004.04.01.045114-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 771 2004.04.01.048051-6 AI 772 2004.04.01.049139-3 AI 773 2004.04.01.049568-4 AI POLO ATIVO - ADVOGADOS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS VERLAINE IND/ DE CALCADOS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro VERLAINE IND/ DE CALCADOS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CARLOS ANTONIO ANSCHAU; GILBERTO EDGAR MICHEL; MODEUROPA CALCADOS LTDA/ RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich ANACLETO MARTINS DA ROCHA; CALCADOS PENA BRANCA LTDA/ FOCUS COMPONENTES DE CALCADOS LTDA/ ACARI MOTTA; DORODIA MOTTA; PROPOSITAL ASSESSORIA DE MODA LTDA/ RAPIDO TRANSPORTE MOREIRA LTDA RS028403 - Joao Batista Gabbardo RS027676 - Nestor Luiz Riedi RS027676 - Nestor Luiz Riedi CORBETTA S/A IND/ E COM/ CORBETTA S/A IND/ E COM/ RS019684 - Dorly Jose Giongo CALCADOS PETIFLEUR LTDA/ ITALO MICHELE COBERTTA LUIS CARLOS BUCHMANN RS012235 - Sergio Walmor Silva Silveira UNIDOS CALCADOS LTDA/ CALCADOS JISE LTDA/ - MASSA FALIDA RS014037 - Maria Helena Zottmann RS046204 - Milton Drumond Carvalho RS035918 - Marcelo Ayres Kurtz; RS042689 - Flavio Sant'anna Xavier UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional DISTRIBUIDORA DE CARNES VAT LTDA/ - MASSA FALIDA IND/ DE MODULADOS DIMELLO LTDA/ RS024753 - Sergio Jose Arnoldo e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S/A DEXHEIMER RS025913 - Elvio Henriqson AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - Clarissa Pereira Barroso UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional TELEFH SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA/ MULTI CALCADOS LTDA/ - MASSA FALIDA FROHLICH S/A IND/ E COM/ DE CEREAIS RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional DISTRIBUIDORA DE CARNES VAT LTDA/ - MASSA FALIDA DIMAEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA/ ME 774 2004.04.01.051332-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 775 2004.04.01.051361-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 776 2004.04.01.051590-7 AI NOVOSINOS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ 777 2004.04.01.051636-5 AI VICTOR NICOLAU KORBES RS048080 - Claudia Wienandts Abruzzi e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 778 2004.04.01.051701-1 AI J M W COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ RS034692 - Heitor Luiz Bigliardi e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Página 27 de 78 RS017832 - Cesar Romeu Nazario e outros RS048472 - Solange Dias Campos Preussler; RS030052 - Alexandre Nunes Machado RS019045 - Olvides Canei Franzon UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 779 2004.04.01.052646-2 Agrext 780 2004.04.01.053238-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 781 2004.04.01.054141-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 782 2004.04.01.054231-5 AI C H VENTER ME RS025913 - Elvio Henriqson UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 783 2004.04.01.055249-7 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE NOVO HAMBURGO LTDA/ RS031749 - Airton Blanco Sant'Anna 784 2004.04.01.055356-8 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz e outros ALEXANDRE WALTER BRENNER RS017781 - Sonia Maria Cadore e outros 785 2004.04.01.055384-2 Agrext CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz e outros ALEXANDRE WALTER BRENNER RS017781 - Sonia Maria Cadore e outros Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CURTUME BERGHAN LTDA/ RS047155 - Lourenco Gasparin e outros RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros CURTUME BERGHAN LTDA/ RS047155 - Lourenco Gasparin e outros AMAPA DO SUL S/A - IND/ DA BORRACHA RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros AMAPA DO SUL S/A - IND/ DA BORRACHA RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros AMAPA DO SUL S/A - IND/ DA BORRACHA RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros CURTUME BERGHAN LTDA/ RS047155 - Lourenco Gasparin e outros DUBLASUL IND/ DE COMPONENTES PARA CALCADOS RS032965 - Roseli Maria Locatelli Albarello e outros LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional MATERNAL ZE CARIOCA LTDA/ ME VERLAINE IND/ DE CALCADOS LTDA/ - MASSA FALIDA RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro 786 2004.04.01.055804-9 POLO ATIVO - PARTES STEBRAS CALCADOS LTDA/ 787 2004.04.01.055813-0 Agresp CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS 788 2004.04.01.055838-4 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 789 2004.04.01.055857-8 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 790 2004.04.01.055898-0 Agrext 791 2004.04.01.055940-6 Agrext CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS POLO ATIVO - ADVOGADOS RS042946 - Joel Paulo Biondo e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 792 2004.04.01.055996-0 Agrext 793 2004.04.01.057358-0 AI COML/ DE ROLAMENTOS DIAS LTDA/ 794 2005.04.01.001195-8 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS031306 - Marcelo Domingues de Freitas e Castro e outros RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 795 2005.04.01.001255-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 796 2005.04.01.001427-3 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 797 798 799 2005.04.01.001428-5 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2005.04.01.001429-7 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2005.04.01.001431-5 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 800 2005.04.01.001443-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 801 2005.04.01.001447-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 802 2005.04.01.002157-5 AI 803 804 2005.04.01.002487-4 2005.04.01.002488-6 805 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO - PARTES UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CALCADOS BINA LTDA/ POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS050573 - Luciano Brum; RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack DISTRIBUIDORA DE CARNES VAT LTDA/ - MASSA FALIDA RS048472 - Solange Dias Campos Preussler NUTRITIVA ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA/ POLYSHOES CALCADOS LTDA/ - MASSA FALIDA RS030073 - Jose Renato Specht RS048472 - Solange Dias Campos Preussler IND/ DE CALCADOS HAMBURG LTDA/ RS031476 - Andrea Lilia Kraemer RS048472 - Solange Dias Campos Preussler CONFECCOES FORMA LIVRE LTDA/ ME UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MAXIS DO BRASIL COM/ E REPR E EXP/ LTDA/ - MASSA FALIDA CALCADOS CARDAN LTDA/ - ME - MASSA FALIDA; JOEL SOARES PORTO; JOSE ALOISIO ALTENHOFEN TELEFH SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler CALCADOS DIAMOND LTDA/ AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CALCADOS JISE LTDA/ 2005.04.01.003532-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 806 2005.04.01.003607-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 807 2005.04.01.003737-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS048472 - Solange Dias Campos Preussler UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 808 2005.04.01.004543-9 Agrext 809 2005.04.01.004544-0 Agresp 810 2005.04.01.004616-0 Agresp CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS030230 - Clovis Roberto de Freitas UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CALCADOS SENSITIVA LTDA/ IND/ DE MATRIZES GUARARAPES LTDA/ RS031476 - Andrea Lilia Kraemer FIPLAS PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA/ RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros LIGIA IND/ METALURGICA LTDA/ - MASSA FALIDA SC007987 - Tania Regina Pereira e outros RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros LIGIA IND/ METALURGICA LTDA/ - MASSA FALIDA SC007987 - Tania Regina Pereira e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional LIGIA IND/ METALURGICA LTDA/ - MASSA FALIDA SC007987 - Tania Regina Pereira e outros Página 28 de 78 JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 811 2005.04.01.004617-1 Agrext 812 813 2005.04.01.007998-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2005.04.01.008000-2 AI 814 2005.04.01.008897-9 Agresp 815 2005.04.01.008898-0 Agrext INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS POLO ATIVO - PARTES UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048472 - Solange Dias Campos Preussler APARAS ABDALLA LTDA/ RS031476 - Andrea Lilia Kraemer RS048472 - Solange Dias Campos Preussler PAPELSINOS IND/ E COM/ DE PAPEL LTDA/ RS031203 - Vinicius Ludwig Valdez e outros RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros CALCADOS MYRABEL LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outros RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros CALCADOS MYRABEL LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outros NOVOCAR NOVO HAMBURGO VEICULOS LTDA/ RS009746 - Oswaldo Balparda IND/ DE POLIMEROS DELTA LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros IND/ DE POLIMEROS DELTA LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional LIGIA IND/ METALURGICA LTDA/ - MASSA FALIDA SC007987 - Tania Regina Pereira e outros 816 2005.04.01.008948-0 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 817 2005.04.01.009700-2 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 818 2005.04.01.009703-8 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 819 2005.04.01.010087-6 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler RAMON OLIVEIRA SOARES RS017608 - Velton Francisco de Oliveira Goulart 820 2005.04.01.010088-8 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler RAMON OLIVEIRA SOARES RS017608 - Velton Francisco de Oliveira Goulart 821 2005.04.01.010835-8 Agrext BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A RS032803 - Sergio Eduardo Rodrigues da Silva Martinez e outros IND/ DE CALCADOS LIARA LTDA/ RS037103 - Rodrigo de Assis e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS039635 - Pedro Roberto Schuch e outros 822 2005.04.01.011237-4 AI TELEFH SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 823 2005.04.01.012591-5 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler JORGE DUTRA; MAQUINAS BURGO LTDA/ 824 2005.04.01.013426-6 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler EVERSON LUIS GROEHS; GABRIEL EDUARDO RS005472 - Elso Rodrigues GROEHS; IND/ E COM/ DE CALCADOS PRYMUS LTDA/ 825 2005.04.01.013460-6 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler SOLA PASSO COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ 826 2005.04.01.013470-9 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INCOBOL IND/ E COM/ DE BORRACHA LTDA 827 2005.04.01.013471-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS046204 - Milton Drumond Carvalho UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 828 2005.04.01.013567-2 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 829 2005.04.01.013568-4 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 830 2005.04.01.013570-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 831 2005.04.01.014113-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 832 2005.04.01.014114-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 833 2005.04.01.014489-2 Agresp BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A 834 2005.04.01.014512-4 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 835 2005.04.01.014513-6 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 836 2005.04.01.014715-7 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 837 2005.04.01.014745-5 Agrext LIDER IND/ DE PLASTICOS LTDA/ 838 2005.04.01.014790-0 Agrext 839 2005.04.01.014791-1 Agresp 840 2005.04.01.014984-1 Agresp CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS CALCADOS CENTENARIO LTDA/ - MASSA FALIDA RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack RS048472 - Solange Dias Campos Preussler CALCADOS GALERA LTDA/ RS017608 - Velton Francisco de Oliveira Goulart RS048472 - Solange Dias Campos Preussler THOMAS MOTTA BENEFICIAMENTO DE COUROS LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS032803 - Sergio Eduardo Rodrigues da Silva Martinez e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CALCADOS KASEMA LTDA/ UNIDOS CALCADOS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro COLLING SILVA E CIA/ LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro IND/ DE CALCADOS LIARA LTDA/ RS037103 - Rodrigo de Assis e outros ESPUMASINOS INDS/ QUIMICAS LTDA/ SC003474 - Jose Carlos Pereira e outros ESPUMASINOS INDS/ QUIMICAS LTDA/ SC003474 - Jose Carlos Pereira e outros RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz e outros IND/ E COM/ DE CALCADOS PRYMUS LTDA/ RS005472 - Elso Rodrigues RS024449 - Cesar Loeffler e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros IND/ DE POLIMEROS DELTA LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros IND/ DE POLIMEROS DELTA LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros ESPUMASINOS INDS/ QUIMICAS LTDA/ SC003474 - Jose Carlos Pereira e outros Página 29 de 78 JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 841 2005.04.01.016376-0 AI POLICLINICA CENTRAL LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 842 2005.04.01.016611-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 843 2005.04.01.016612-7 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho 844 2005.04.01.016613-9 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 845 2005.04.01.017235-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) VERLAINE IND/ DE CALCADOS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro 846 2005.04.01.018473-7 Agrext RS048472 - Solange Dias Campos Preussler UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS047535 - Renato de Luizi Junior SASUN IND/ DE PRODUTOS TERMO TRANSFERIVEIS LTDA/ CDM IND/ E COM/ DE PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA/ GRAFICA ESCA LTDA/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 847 2005.04.01.021375-0 AI RS046204 - Milton Drumond Carvalho KALCE IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ RS019045 - Olvides Canei Franzon POLO ATIVO - PARTES CYCIAN S/A FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2005.04.01.021398-1 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler CALCADOS SANDRINE IND/ E COM/ LTDA/; JOSE TEODORO ALVES BOMPRISUL EXP/ DE CALCADOS LTDA/ 2005.04.01.021464-0 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler PARARAIO IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA 851 2005.04.01.022129-1 AI S H ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 852 2005.04.01.022749-9 AI EVERTON ALEXANDRE HELDT RS034693 - Gustavo Luis Luckmann e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 853 2005.04.01.023038-3 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 854 2005.04.01.023332-3 AI COML/ RDA DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ RS017832 - Cesar Romeu Nazario e outros 855 2005.04.01.024429-1 AI SANIC EXP/ DE CALCADOS LTDA/ RS022830 - Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outros 856 2005.04.01.024459-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 848 2005.04.01.021396-8 849 850 857 2005.04.01.024571-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 858 2005.04.01.024572-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 859 2005.04.01.026012-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 860 2005.04.01.026014-4 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 861 2005.04.01.026016-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 862 2005.04.01.026017-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RS048472 - Solange Dias Campos Preussler RS046204 - Milton Drumond Carvalho UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048472 - Solange Dias Campos Preussler UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS016332 - Margarida Isolde Staudt RS027406 - Geraldo Paulo Seifert RS009159 - Tania Maria Galhardo RS014037 - Maria Helena Zottmann UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ALEX GUILHERME GRUN; HAAS S/A IND/ E COM/; JOAO RS007941 - Romeine Hack ROBERTO GROEHS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional CELSO ERNY KRAMER; INJESINOS IND/ RS007731 - Genesio Freitas da Rosa TERMOPLASTICA LTDA/ FIVELARTES IND/ DE METAIS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro FIVELARTES IND/ DE METAIS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro PARARAIO IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA COML/ E CONSTRUTORA UNIAO LTDA/ ME FOCUS COMPONENTES DE CALCADOS LTDA/ CALCADOS VITORIA REGIA LTDA/ RS007941 - Romeine Hack RS046204 - Milton Drumond Carvalho BRITA MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA/ RS025965 - Rui Carlos de Freitas Guerreiro e outro 863 2005.04.01.026041-7 AI 864 2005.04.01.026472-1 Agrext REICHERT CALCADOS LTDA/ RS008284 - Cristov Becker UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 865 2005.04.01.026582-8 Agresp CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros FCC FORNECEDORA COMPONENTES QUIMICOS E COUROS LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros 866 2005.04.01.026642-0 Agrext AMAZONAS PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA/ RS030864 - Alexandre Wigner e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 867 2005.04.01.026918-4 AI RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 868 2005.04.01.026919-6 AI RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 869 2005.04.01.026947-0 AI SETA S/A EXTRATIVA DE TANINO DE ACACIA RS012420 - Adao Rodrigues Carpena e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 870 2005.04.01.027098-8 AI AUTOMACAO COM/ E IND/ DE IMPRESSOS LTDA/ RS045178 - Graciela Beatriz Carpio UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 871 2005.04.01.029238-8 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2005.04.01.030072-5 Agresp RS046204 - Milton Drumond Carvalho UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional SUAREZ INJETADOS TERMOPLASTICOS LTDA/ 872 NOVOSINOS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ NOVOSINOS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Página 30 de 78 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS033037 - Jose Antonio Ramos Fernandes EMPOLIO DOS PES IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ RS017608 - Velton Francisco de Oliveira Goulart JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 873 2005.04.01.030392-1 Agrext 874 2005.04.01.030393-3 875 2005.04.01.030398-2 876 2005.04.01.031150-4 AI 877 2005.04.01.031621-6 Agresp 878 2005.04.01.031677-0 879 2005.04.01.032834-6 880 POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler Agrext INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler CALCADOS CARDAN LTDA/ - ME - MASSA FALIDA; JOEL SOARES PORTO; JOSE ALOISIO ALTENHOFEN CALCADOS CARDAN LTDA/ - ME - MASSA FALIDA; JOEL SOARES PORTO; JOSE ALOISIO ALTENHOFEN CALCADOS KASEMA LTDA/ TELEFH SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler IRACY MORBACH SCHNEIDER Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SC017760 - Carlos Felipe Komorowski e outros IRMAOS KUNRATH LTDA/ Agrext VALERIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ 2005.04.01.032890-5 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS047231 - Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 881 2005.04.01.032912-0 Agrext SANDER IRMAOS E CIA/ LTDA/ RS041655 - Adriano Zir Barbosa e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 882 2005.04.01.033294-5 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros ITALIAN COM/ DE PIZZAS E CALZONES LTDA/ 883 2005.04.01.033320-2 AI LCR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA/ RS054129 - Rochele Lumi Sato e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 884 2005.04.01.034049-8 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO S.A. RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IND/ DE MATRIZES GUARARAPES LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS025520 - Pedro Luciano de Oliveira Dornelles e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS031476 - Andrea Lilia Kraemer UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 885 2005.04.01.034050-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 886 2005.04.01.034053-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 887 2005.04.01.034054-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 888 2005.04.01.034055-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 889 2005.04.01.034056-5 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 890 2005.04.01.034459-5 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 891 2005.04.01.035375-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional TENISOL - IND/ E COM/ DE TENIS LTDA/ - ME 892 2005.04.01.035850-8 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros PERFECTE EXPRESS LOGISTICA COM/ E TRANSPORTES 893 2005.04.01.036662-1 AI COML/ DE ROLAMENTOS DIAS LTDA/ RS031306 - Marcelo Domingues de Freitas e Castro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros 894 2005.04.01.037471-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler FIPACAL COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ ME 895 896 897 2005.04.01.037472-1 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler ARTEFATOS DE COURO GRINFA LTDA/ ME RS025847 - David Jovino Giacomini e outro 2005.04.01.037473-3 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler PARARAIO IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA RS030230 - Clovis Roberto de Freitas 2005.04.01.038585-8 Agrext METALURGICA ACOREAL LTDA/ RS046132 - Angelica Sanson Andrade INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 898 2005.04.01.038705-3 Agrext INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler LILIAN BARBOZA 899 2005.04.01.038879-3 Agrext MOVEIS BORBA LTDA/ BSM COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack CALCADOS SANDRINE IND/ E COM/ LTDA/ RS009159 - Tania Maria Galhardo CALCADOS CASTELLO LTDA/ CALCADOS RELIM S/A IND/ E COM/ BUONA PELLI IND/ COM/ IMP/ EXP/ E REPRESENTACOES LTDA - MASSA FALIDA KWS IMP/ E EXP/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 900 2005.04.01.039722-8 AI TELEFH SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA/ RS009546 - Joao Pedro Ibanez Leal e outros; RS058750 - Juliana Magalhães de Bem 901 2005.04.01.039802-6 AI TELEFH SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros 902 2005.04.01.040316-2 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 903 2005.04.01.040589-4 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 904 2005.04.01.040590-0 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler Página 31 de 78 RS047056 - Sara da Cruz Botteselle UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS008394 - Jayro Jose Fonseca Dornelles e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CALCADOS CENTENARIO LTDA/; JULIO BENNO HACK; RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro MARCIO ORESTES HACK GW CALCADOS LTDA/ RS005472 - Elso Rodrigues AGUA PURA COM/ E REPRESENTACOES LTDA/; MARELIS LINDOIA SPRENGER DE MORAES; SILVIO LUIZ COLOGESKI COITINHO RS014037 - Maria Helena Zottmann JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES ARTURO MARCEL MEYER CELIS; PAULO DE TARSO THON; SCHAEFER TRANS DO BRASIL AGENCT DE CARGAS NAC E INT LTDA/ POLO PASSIVO - ADVOGADOS RS035693 - Luciano Viegas; RS007486 - Julio Cezar Coitinho 905 2005.04.01.040627-8 Agresp 906 2005.04.01.041141-9 AI S H ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ 907 2005.04.01.041142-0 AI S H ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ 908 2005.04.01.041673-9 AI FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RS046204 - Milton Drumond Carvalho CALCADOS SCOUT LTDA/ 909 2005.04.01.041899-2 AI HAP AUTOMACAO INDL/ FI RS037086 - Licia Weber e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 910 2005.04.01.042486-4 Agrext CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDA/ RS009699 - Jose Alvaro Nonnenmacher e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 911 2005.04.01.042491-8 Agrext CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDA/ RS009699 - Jose Alvaro Nonnenmacher e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 912 2005.04.01.042495-5 Agresp CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDA/ RS009699 - Jose Alvaro Nonnenmacher e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 913 2005.04.01.042632-0 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 914 2005.04.01.042661-7 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 915 2005.04.01.043389-0 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 916 2005.04.01.043540-0 Agrext CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDA/ RS009699 - Jose Alvaro Nonnenmacher e outros 917 2005.04.01.043715-9 AI RENOVADORA HAMBURGO DE PNEUS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira 918 2005.04.01.043840-1 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS056221 - Guilherme Dieckmann e outros IND/ DE CALCADOS BELAWI LTDA/ FINOCOURO BENEFICIAMENTO DE COUROS LTDA/; RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro VERA REGINA SCHERRER DA SILVA MAXIS DO BRASIL COM/ E REPR E EXP/ LTDA/ - MASSA FALIDA UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional SCHENCKEL & LEUCK LTDA/ 919 2005.04.01.045393-1 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ESTOFADOS SAMERS LTDA/ 920 2005.04.01.045435-2 Agrext ANDREAS STHIL MOTO-SERRAS LTDA/ RS037993 - Claudio Tessari e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 921 2005.04.01.045550-2 Agrext INDL/ BOITUVA DE ALIMENTOS S/A RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 922 2005.04.01.045589-7 Agresp INDL/ BOITUVA DE ALIMENTOS S/A RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXITO TERMO PLASTICA LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz; RS021246 Carlos Roberto Scholles RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz; RS021246 Carlos Roberto Scholles UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS033037 - Jose Antonio Ramos Fernandes e outro UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS031476 - Andrea Lilia Kraemer RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 923 2005.04.01.045749-3 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 924 2005.04.01.045854-0 Agrext NEW PLAY IND/ E COM/ LTDA/ RS028404 - Renato Lauri Breunig 925 2005.04.01.045876-0 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 926 2005.04.01.045877-1 Agresp NOVOCOURO IND/ E COM/ DE COUROS LTDA/ 927 2005.04.01.045942-8 Agrext ZARDO SOLADOS E COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 928 2005.04.01.047366-8 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler CURTUME MOMBERGER S/A 929 2005.04.01.047766-2 Agrext RONDINE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA/ RS021021 - Fernando Luis Coelho Silva e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 930 2005.04.01.047973-7 AI MAQUINAS SEIKO LTDA/ RS050593 - Benoni Jesus dos Santos Junior e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 931 2005.04.01.049112-9 AI IZABEL BRUXEL RS037086 - Licia Weber e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 932 2005.04.01.049305-9 Agrext ALTACOR IND/ E COM/ DE TERMOPLASTICOS LTDA/ RS027314 - Sergio Celoi Flesch INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 933 2005.04.01.049523-8 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler ANALIA DA SILVA LEITE; EDELCIO JOAO FROHLICH; UNIDOS CALCADOS LTDA/ RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza e outros; RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS047749 - Paulo Ricardo Franceschetto Junqueira e outros Página 32 de 78 AMBIANCE COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048472 - Solange Dias Campos Preussler; RS030052 - Alexandre Nunes Machado RS048472 - Solange Dias Campos Preussler; RS043197 - Silvia Castagna Wortmann JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional RS042406 - Jose Maria Arnt Fernandez e outros; CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional 934 2005.04.01.049617-6 Agrext MADESA IND/ DE MOVEIS LTDA/ RS037993 - Claudio Tessari e outro 935 2005.04.01.050240-1 Agresp ESTOFADOS SAMERS LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outros 936 2005.04.01.050250-4 Agrext 937 2005.04.01.050346-6 Agresp 938 2005.04.01.050403-3 Agrext CALCADOS MADUGE IND/ E COM/ LTDA/ 939 2005.04.01.050978-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 940 2005.04.01.051693-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 941 2005.04.01.052229-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 942 2005.04.01.053254-5 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 943 2005.04.01.053335-5 Agresp EXITO TERMO PLASTICA LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros RS042406 - Jose Maria Arnt Fernandez e outros; CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional 944 2005.04.01.053337-9 Agrext CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS042406 - Jose Maria Arnt Fernandez e outros EXITO TERMO PLASTICA LTDA/ 945 2005.04.01.053362-8 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS ZARDO SOLADOS E COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ RS042406 - Jose Maria Arnt Fernandez e outros ESTOFADOS SAMERS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS027268 - Jose Alexandre Barboza Junqueira e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048472 - Solange Dias Campos Preussler UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CRISTAL BENEFICIAMENTO DE COUROS LTDA/ RS035556 - Carlos Francisco Camilotti Monteiro NOVO HAMBURGO VEICULOS LTDA/ RS009746 - Oswaldo Balparda CALCADOS CASTELLO LTDA/ RS017608 - Velton Francisco de Oliveira Goulart NOVA MULHER BOUTIQUE LTDA/ ME RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros Agresp COML/ DE COMBUSTIVEIS WILSMANN LTDA/ RS052298 - Katia Rosana Tyska Larronda e outros INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E RS048621 - Christian Santos dos Reis e outros TECNOLOGIA - INMETRO RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros SADESA BRASIL IND/ E COM/ DE COUROS LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros A GRINGS E CIA/ LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros CURTUME INCOPOL LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros 946 2005.04.01.053463-3 Agrext CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS 947 2005.04.01.053606-0 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 948 2005.04.01.053657-5 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 949 2005.04.01.053676-9 Agresp SADESA BRASIL IND/ E COM/ DE COUROS LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A RS008217 - Maria Ester Antunes Klin; UF000002 ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 950 2005.04.01.053852-3 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional IND/ GRAFICA PRINTING LTDA/ 951 2005.04.01.054210-1 Agresp FARMACIA HAMBURGUEZA LTDA/ RS023558 - Jose Luis Mossmann Filho e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 952 2005.04.01.054261-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FIVELARTES IND/ DE METAIS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro 953 954 955 2005.04.01.054557-6 AI 2005.04.01.054558-8 AI 2005.04.01.055073-0 Agresp 956 2005.04.01.055291-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 957 2005.04.01.055293-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 958 2005.04.01.055294-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 959 2005.04.01.055295-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 960 2005.04.01.055354-8 Agresp 961 2005.04.01.056273-2 962 2005.04.01.056403-0 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS022871 - Clovis Konflanz e outros EME 3 IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros PRODUTOS QUIMICOS SANTA MARTA LTDA/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CALCADOS DOMINICI LTDA/ WET BLUE INDL/ DE COUROS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro C H VENTER ME RS025913 - Elvio Henriqson CRISTAL BENEFICIAMENTO DE COUROS LTDA/ RS035556 - Carlos Francisco Camilotti Monteiro CALCADOS CASTELLO LTDA/ LUIZ CARLOS STAPASOLLA RS030073 - Jose Renato Specht UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AI POLICLINICA CENTRAL LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BELLADONNA IND/ DE CALCADOS LTDA/ Página 33 de 78 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS054770 - Douglas Luis Rheinheimer e outros JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 963 2005.04.01.056408-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 964 2005.04.01.056410-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 965 2005.04.01.056461-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 966 2005.04.01.056615-4 AI FENIX INJETADOS LTDA/ 967 2005.04.01.056655-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 968 2005.04.01.056668-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 969 2005.04.01.056760-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 970 2005.04.01.056763-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 971 2005.04.01.056866-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 972 2005.04.01.057401-1 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS BELLADONNA IND/ DE CALCADOS LTDA/ IND/ DE BORRACHA SUAREZ LTDA/ RAPIDO TRANSVALE LTDA/ RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros RS050347 - Fernando Sussenbach e outro UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler PRODUTOS QUIMICOS SANTA MARTA LTDA/ RS030412 - Sergio Arend COLLING SILVA E CIA/ LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro RENATO EUGENIO BECKER RS025118 - Vilmar Jose Pereira Fernandes e outro KDL IND/ DE CONFECCOES EM COURO LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro SEVILHA IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro CORBETTA S/A IND/ E COM/ RS019684 - Dorly Jose Giongo RS042406 - Jose Maria Arnt Fernandez e outros A GRINGS E CIA/ LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros RS042406 - Jose Maria Arnt Fernandez e outros A GRINGS E CIA/ LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros MOINHO TAQUARIENSE LTDA/ RS038604 - Ivanete Regoso UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS 973 2005.04.01.057485-0 Agresp 974 2005.04.01.057486-2 Agrext 975 2005.04.01.057556-8 Agresp 976 2005.04.01.057678-0 AI SERGIO PEDRO HECK RS043335 - Antonio Claudio Rodrigues Costa e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 977 2005.04.01.057785-1 AI COLER IMP/ E EXP/ LTDA/ RS042509 - Milton Cezar Lucca e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 978 2005.04.01.058077-1 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho MOVEIS BORBA LTDA/ RS007941 - Romeine Hack 979 2005.04.01.058422-3 Agrext CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros IND/ DE PLASTICOS LEOPOLDENSE LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros 980 2005.04.01.058439-9 Agresp IND/ DE PLASTICOS LEOPOLDENSE LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outros RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros; CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional 981 2005.04.01.058758-3 Agresp 982 2005.04.01.058793-5 Agrext INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS 983 2005.04.01.058800-9 Agresp 984 2006.04.00.000195-0 985 2006.04.00.000196-1 RS048472 - Solange Dias Campos Preussler NAVALHAS CAPELETTI LTDA/ RS008217 - Maria Ester Antunes Klin ELDORADO BENEFICIAMENTO EM COUROS LTDA/ ELDORADO BENEFICIAMENTO EM COUROS LTDA/ RS047202 - Valdomiro Carard Junior e outros AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros 986 2006.04.00.000493-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 987 2006.04.00.000513-9 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS046204 - Milton Drumond Carvalho 988 2006.04.00.001274-0 AI BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A RS015647 - Claudio Merten e outros 989 2006.04.00.001650-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 990 2006.04.00.001730-0 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 991 2006.04.00.001869-9 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 992 2006.04.00.001963-1 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Página 34 de 78 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS047202 - Valdomiro Carard Junior e outros RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros; CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional APD SERVICOS AUXILIARES A BANCOS E REPRESENTACOES LTDA/ MARCO E CIA/ LTDA/ RS046565 - Arlindo Sobral da Silva AGRO LATINA LTDA/ RS045178 - Graciela Beatriz Carpio IND/ DE SOLADOS KADY LTDA/ RS021354 - Edson Mendonca da Cunha UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) METALURGICA AVETTI LTDA/ RS006272 - Paulo Fernando Martins e outros MULTIPANOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ MASSA FALIDA RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack SEAN COUROS LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros COML/ DE AZULEJOS E PISOS SANTA CATARINA LTDA/ RS030230 - Clovis Roberto de Freitas JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 993 2006.04.00.001970-9 Agrext 994 2006.04.00.002072-4 AI 995 2006.04.00.002165-0 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 996 2006.04.00.002501-1 Agrext CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS042406 - Jose Maria Arnt Fernandez e outros POLO ATIVO - PARTES UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048472 - Solange Dias Campos Preussler POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS REXNORD CORRENTES LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros NATIVA IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ RS007655 - Yara Hendges Bueno MARJO IND/ DE SOLADOS LTDA/ RS014037 - Maria Helena Zottmann IND/ DE MAQUINAS ENKO LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros CURTUME INCOPOL LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outros GUSTAVO MENEZES PORTAL RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS042406 - Jose Maria Arnt Fernandez e outros; CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; CAIXA SEGURADORA S/A RS044066 - Fabricio Nedel Scalzilli; RS048822 PSA INDL/ DE PAPEL S/A Christian Stroeher RS042406 - Jose Maria Arnt Fernandez e outros FRITSCH E CIA/ LTDA/ RS048472 - Solange Dias Campos Preussler KDL IND/ DE CONFECCOES LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler IND/ DE CALCADOS JULLIE LTDA/ RS005472 - Elso Rodrigues Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 2006.04.00.004813-8 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 2006.04.00.004891-6 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 1006 2006.04.00.004953-2 Agrext QUIMICA 1 LTDA/ RS015647 - Claudio Merten e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1007 2006.04.00.004994-5 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS028723 - Paulo Sergio Tarouco de Souza 2006.04.00.005652-4 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS048472 - Solange Dias Campos Preussler UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JORGE ALBERTO BENDER 1008 COUROTEC ACABAMENTO EM COUROS LTDA/ RS047155 - Lourenco Gasparin RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros SEAN COUROS LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros RS042406 - Jose Maria Arnt Fernandez e outros DAIBY S/A RS045071 - Joao Joaquim Martinelli e outros RS048472 - Solange Dias Campos Preussler UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CALCADOS RELIM S/A IND/ E COM/ CALCADOS TRES COROAS S/A IND/ E COM/ - MASSA FALIDA FENAC S/A FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MATROSOLA IND/ E COM/ DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ 997 2006.04.00.002616-7 Agresp 998 2006.04.00.003456-5 AI 999 2006.04.00.003683-5 Agrext 1000 2006.04.00.003821-2 Agrext 1001 1002 2006.04.00.003922-8 AI CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2006.04.00.003963-0 AI 1003 2006.04.00.004811-4 1004 1005 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS CELSO ERNY KRAMER; INJESINOS IND/ TERMOPLASTICA LTDA/ RAPIDO TRANSPORTE MOREIRA LTDA BUONA PELLI IND/ COM/ IMP/ EXP/ E REPRESENTACOES LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros RS007731 - Genesio Freitas da Rosa 1009 2006.04.00.005825-9 Agrext 1010 2006.04.00.005840-5 Agrext 1011 2006.04.00.005872-7 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1012 2006.04.00.006471-5 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1013 2006.04.00.006722-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1014 2006.04.00.006747-9 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 1015 2006.04.00.006919-1 Agresp GUDRUN MICHEL RS037103 - Rodrigo de Assis e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 1016 2006.04.00.007097-1 AI DROGARIA LIBERDADE LTDA/ RS029513 - Celso Luiz Schneider e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1017 2006.04.00.007347-9 AI HAMBURGUESA CORRETORA DE SEGUROS LTDA/ RS056431 - Max Wilson Hertzog UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1018 1019 2006.04.00.007649-3 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler POLYSHOES CALCADOS LTDA/ RS048472 - Solange Dias Campos Preussler; RS017604 - Ricardo da Cruz Franck UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS030073 - Jose Renato Specht e outro 2006.04.00.007651-1 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler APARAS ABDALLA LTDA/ RS031476 - Andrea Lilia Kraemer SALTOS SANDENSE LTDA/ RS047155 - Lourenco Gasparin DISMACAL IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ RS031720 - Adriano Kalfelz Martins e outros QUALLY-TECK IND/ E COM/ DE MOLDES E COMPONENTES RS052839 - Luiz Eduardo Silva Vidal DUARTE BERTOLINI RS057517 - Claire Andrade Soares e outro 1022 2006.04.00.007811-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1023 2006.04.00.008037-0 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1024 2006.04.00.008140-3 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 1025 2006.04.00.008175-0 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 1020 2006.04.00.007787-4 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1021 2006.04.00.007810-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Página 35 de 78 IMPLECAL IMPLEMENTOS PARA CALCADOS LTDA/ PRIMA ASSESSORIA DE MODA LTDA/; SERGIO LOURENCO DA COSTA SANTOS RS047155 - Lourenco Gasparin RS017832 - Cesar Romeu Nazario e outros RS040617 - Mauro Vieira Centeno Filho e outros RS027727 - Ernani Jose Althaus e outros JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ 1026 1027 PROCESSO CLASSE 2006.04.00.008290-0 Agresp 2006.04.00.008294-8 Agresp 1028 2006.04.00.008963-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1029 2006.04.00.009010-6 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS022871 - Clovis Konflanz e outros 1030 2006.04.00.009257-7 AI JAIR ARI SCHERER RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro 1031 2006.04.00.009412-4 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho CRISTAL BENEFICIAMENTO DE COUROS LTDA/; RAMON OLIVEIRA SOARES RS035556 - Carlos Francisco Camilotti Monteiro e outros; RS017608 - Velton Francisco de Oliveira Goulart 1032 2006.04.00.009550-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional S N MULLER E CIA/ LTDA/ RS030230 - Clovis Roberto de Freitas JANIR ARI KEHL; KEHL E PAIVA LTDA/; PAULO PLINIO PAIVA HAAS S/A IND/ E COM/ RS007941 - Romeine Hack POLO ATIVO - PARTES PAULO AUGUSTO MULLER INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO ATIVO - ADVOGADOS RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outros RS048472 - Solange Dias Campos Preussler POLO PASSIVO - PARTES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO - ADVOGADOS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler INCOL IND/ E COM/ DE LUVAS LTDA/ NOVO HAMBURGO VEICULO LTDA/ RS009746 - Oswaldo Balparda EUGENIO M MENDES CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA 1033 2006.04.00.009565-7 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 1034 2006.04.00.009566-9 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1035 2006.04.00.009749-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) WILLI CALCADOS LTDA/ RS011589 - Delmar Ely Zimmer 1036 2006.04.00.009901-8 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048472 - Solange Dias Campos Preussler EVERSON LUIS GROEHS RS028784 - Oscar Americo Foernges 1037 2006.04.00.010404-0 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich IND/ DE BOLSAS LIZ LTDA/; MARLI GARSKE LENZ; SERGIO ALOYSIO LENZ RS007731 - Genesio Freitas da Rosa 1038 2006.04.00.010447-6 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler IMETANUX IND/ E COM/ DE METAIS LTDA/ RS007731 - Genesio Freitas da Rosa e outros 1039 2006.04.00.010507-9 Agresp FIVELARTES IND/ DE METAIS LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outros 1040 2006.04.00.010774-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1041 2006.04.00.010931-0 Agresp KLABIN S/A PR015181 - Joaquim Miro e outros 1042 2006.04.00.011259-0 AI VEVERTON LUIS SELBACH ME RS022830 - Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outros 1043 2006.04.00.011264-3 AI NOVO HAMBURGO MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA/ RS014286 - Jose Augusto Bandeira Martha 1044 2006.04.00.012304-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CLAUDIO SCHENEIDER SIROSTSKI 1045 2006.04.00.013306-3 AI MAQUINAS KLEIN S/A IND/ E COM/ RS059766 - Carolina Dutra de Deus e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler; RS057311 - Janaina Bastos Haro 1046 1047 2006.04.00.013444-4 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler CALCADOS RELIM S/A IND/ E COM/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz 2006.04.00.013488-2 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler FLECK E FLECK LTDA/ 1048 2006.04.00.013642-8 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS028906 - Volnir Cardoso Aragao e outros STRUTTURA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA/ RS048084 - Frank Giuliani Kras Borges e outro 1049 2006.04.00.013774-3 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler CALCADOS SCOUT LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack MARAFON CIA/ LTDA/ RS047155 - Lourenco Gasparin IMECO IND/ MECANICA OLIVEIRA LTDA/ RS018377 - Rui Eduardo Vidal Falcao e outros 1050 2006.04.00.014066-3 1051 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros; CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional OFICINA DA FLOR DO ACABAMENTO EM COUROS RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2006.04.00.014118-7 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1052 1053 2006.04.00.014225-8 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2006.04.00.014328-7 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler MOVEIS BORBA LTDA/ RS007941 - Romeine Hack 1054 2006.04.00.014354-8 Agresp POLICLINICA CENTRAL LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1055 2006.04.00.014608-2 AI 1056 2006.04.00.014644-6 AI 1057 2006.04.00.014764-5 AI 1058 2006.04.00.015589-7 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MACHINE HAUS COM/ DE MAQUINAS REPROGRAFICAS LTDA/ RS048472 - Solange Dias Campos Preussler INCOL IND/ E COM/ DE LUVAS LTDA/ RS048472 - Solange Dias Campos Preussler EME 3 IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CRISTIANE MARIA SANTOS COSTA RS048258 - Jose Ricardo de Araujo Costa UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) MAURO JOSE BIRCK RS019630 - Alicar Ibrahim e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Página 36 de 78 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1059 2006.04.00.015807-2 Agrext 1060 2006.04.00.015841-2 Agrext POLO ATIVO - PARTES CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS RS028906 - Volnir Cardoso Aragao e outros STRUTTURA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA/ RS048084 - Frank Giuliani Kras Borges e outro RS042406 - Jose Maria Arnt Fernandez e outros COUROTEC ACABAMENTO EM COUROS LTDA/ 1061 2006.04.00.015889-8 Agrext 1062 2006.04.00.016246-4 Agresp CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler CALCADOS TRES COROAS S/A IND/ E COM/ - MASSA FALIDA DOMUS SAPATO LTDA/ 1063 2006.04.00.016417-5 Agresp TELEFH SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1064 2006.04.00.016708-5 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros MARNE VANESSA SCHNEIDER 1065 2006.04.00.016737-1 Agrext CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros CORDOARIA SAO LEOPOLDO S/A SC012276 - Eliane Spricigo e outros RS045071 - Joao Joaquim Martinelli e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS042406 - Jose Maria Arnt Fernandez e outros R B IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA/ RS047155 - Lourenco Gasparin RS042406 - Jose Maria Arnt Fernandez e outros SALTOS SANDENSE LTDA/ RS047155 - Lourenco Gasparin RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros IMECO IND/ MECANICA OLIVEIRA LTDA/ RS018377 - Rui Eduardo Vidal Falcao e outros RS042406 - Jose Maria Arnt Fernandez MARAFON CIA/ LTDA/ RS047155 - Lourenco Gasparin RS048472 - Solange Dias Campos Preussler BSM COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack 1066 2006.04.00.016797-8 Agrext PRIMAFER INDL/ S/A RS042406 - Jose Maria Arnt Fernandez e outros RS047155 - Lourenco Gasparin RS047155 - Lourenco Gasparin RS031476 - Andrea Lilia Kraemer UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS022830 - Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outros 1067 2006.04.00.018442-3 Agrext 1068 2006.04.00.018528-2 Agrext 1069 2006.04.00.018562-2 Agrext 1070 2006.04.00.018589-0 Agrext 1071 2006.04.00.018641-9 Agresp CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1072 2006.04.00.018883-0 Agresp RENOVADORA HAMBURGO DE PNEUS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1073 2006.04.00.018937-8 Agrext NOVOSINOS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler CASSEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros 1074 2006.04.00.018942-1 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1075 2006.04.00.019025-3 Agrext RENOVADORA HAMBURGO DE PNEUS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1076 2006.04.00.019911-6 AI AR SUL AUTOMACAO INDL/ LTDA/ RS019630 - Alicar Ibrahim e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CALCADOS RELIM S/A IND/ E COM/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1077 2006.04.00.020741-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1078 2006.04.00.020743-5 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho ADEMAR ANTONIO RICCI; LUIZ OTAVIO CARDOSO GLORIA; SOLUCAO QUIMICA IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA/ 1079 2006.04.00.020885-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional NOVO HAMBURGO VEICULOS LTDA/ - MASSA FALIDA RS015430 - Eraldo Barcellos Coutinho e outro 1080 2006.04.00.021049-5 Agrext BETTANIN INDL/ S/A RS045071 - Joao Joaquim Martinelli e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1081 2006.04.00.021109-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BOMPRISUL EXP/ DE CALCADOS LTDA/ 1082 2006.04.00.021123-2 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO S/A 1083 2006.04.00.021769-6 Agresp INDL/ BOITUVA DE ALIMENTOS S/A RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1084 2006.04.00.021888-3 Agresp HAP AUTOMACAO INDL/ FI RS037086 - Licia Weber e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1085 2006.04.00.022076-2 Agresp AERAL ATACADO E REPRESENTACOES ATUALIZADAS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) BOLSAS BRUNELLY LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1086 2006.04.00.022099-3 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1087 2006.04.00.022128-6 Agrext CASSEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros Página 37 de 78 RS023783 - Marilene Klauck e outro RS023892 - Francisco Machado; RS019585 Ernesto Walter Flocke Hack; RS056691 - Laurence Bica Medeiros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ 1088 PROCESSO CLASSE 2006.04.00.022142-0 Agresp 1089 2006.04.00.022152-3 Agrext POLO ATIVO - PARTES IZABEL BRUXEL AERAL ATACADO E REPRESENTACOES ATUALIZADAS LTDA/ POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES RS037086 - Licia Weber e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1090 2006.04.00.022217-5 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1091 2006.04.00.022226-6 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 1092 2006.04.00.022335-0 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 1093 1094 1095 2006.04.00.022347-7 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler CALCADOS CASTELLO LTDA/; NELSON ROBERTO RORATO CALCADOS CARDAN LTDA/ ME 2006.04.00.022874-8 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA BARBARA 2006.04.00.022876-1 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros CORPUS COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ 1096 2006.04.00.023594-7 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros EME 3 IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ 1097 2006.04.00.023595-9 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2006.04.00.023757-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS022871 - Clovis Konflanz e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CALCADOS LETOILE LTDA/ 1098 1099 2006.04.00.024322-1 Agresp RS061732 - Marcelo Augusto Mezacasa e outros EME 3 IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CYCIAN S/A POLO PASSIVO - ADVOGADOS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS047535 - Renato de Luizi Junior e outros FOCUS COMPONENTES DE CALCADOS LTDA/ ROQUE HECKLER E CIA/ LTDA/ RS017608 - Velton Francisco de Oliveira Goulart RS022152 - Veralba Aparecida Branco Arnold e outro RS034552 - Carlos Henrique Ribeiro D Avila e outro 1100 2006.04.00.024413-4 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1101 2006.04.00.024414-6 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1102 2006.04.00.024455-9 Agresp POLICLINICA CENTRAL LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1103 1104 1105 2006.04.00.024660-0 Agrext CARROCERIAS WEBER LTDA/ RS039797 - Nelson Lacerda da Silva e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2006.04.00.024972-7 Agrext INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler ESPUMASINOS INDS/ QUIMICAS LTDA/ RS054189 - Silvio Luiz de Costa e outros 2006.04.00.024986-7 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler COMTET COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ RS013839 - Antonio Marcelo Caleffi e outros 1106 2006.04.00.025355-0 AI CD COM/ E REPRESENTACOES NOVO HAMBURGO LTDA/ RS058532 - Eduardo Brigidi de Mello e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1107 2006.04.00.025361-5 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ELOMA CALCADOS LTDA/ 1108 2006.04.00.025554-5 Agresp CYCIAN S/A RS047535 - Renato de Luizi Junior e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1109 2006.04.00.025700-1 Agrext GERGRIN IND/ TERMOPLASTICA LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional AMBIANCE COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ AMBIANCE COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ 1110 2006.04.00.025738-4 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1111 2006.04.00.025829-7 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1112 2006.04.00.025830-3 Agresp CASMAQ COM/ DE MAQUINAS LTDA/ RS031319 - Jorge Machado Baldez e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1113 1114 2006.04.00.025898-4 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler NOVO HAMBURGO CIA/ DE SEGUROS GERAIS 2006.04.00.025899-6 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler IND/ DE CALCADOS SINIMBU LTDA/ 1115 2006.04.00.025914-9 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler CALCADOS SCOUT LTDA/ GOLDEN EXPORT AGENCIAMENTO PARA EXP/ LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048472 - Solange Dias Campos Preussler UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional IND/ DE CALCADOS SCHMITT LTDA/ RS007941 - Romeine Hack BELLADONNA IND/ DE CALCADOS LTDA/ RS054770 - Douglas Luis Rheinheimer e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS018157 - Celso Luiz Bernardon e outros RS033037 - Jose Antonio Ramos Fernandes e outro 1116 2006.04.00.026149-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1117 2006.04.00.026288-4 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler IND/ DE CALCADOS BELAWI LTDA/ RS013369 - Anerildo Sprenger da Cunha e outros 1118 2006.04.00.026459-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CRISTIANE MARIA SANTOS COSTA RS048258 - Jose Ricardo de Araujo Costa 1119 2006.04.00.026859-0 AI EDISON RAUL MARCHINI RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1120 2006.04.00.026979-9 AI GILNEI DA SILVA PRADO RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; CAIXA SEGURADORA S/A RS058736 - Fabio Gianluppi e outros 1121 2006.04.00.027092-3 AI S H ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Página 38 de 78 JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ 1122 PROCESSO 2006.04.00.027136-8 CLASSE AI POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS MASTER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA/ RS036848 - Ana Paula Pacheco Amaral e outro POLO PASSIVO - PARTES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1123 2006.04.00.027176-9 AI IND/ E COM/ DE LATICINIOS JACOBS LTDA/ RS028404 - Renato Lauri Breunig; RS064429 Jonatas Dias Soares; RS066607 - Marcelo Benedetti UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) da Motta 1124 2006.04.00.027182-4 AI AUTOSINOS COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA/ RS019505 - Valdecir Antonio Albarello e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1125 2006.04.00.027196-4 AI J M W COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO - ADVOGADOS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler; RS022649 - Luiz Cesar Silveira Boff UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048472 - Solange Dias Campos Preussler; RS032286 - Carlos dos Santos Doyle UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1126 2006.04.00.027257-9 AI LAROMA IND/ E COM/ LTDA/ RS049578 - Rogerio Aparecido Fernandes de Carvalho e outros 1127 2006.04.00.027813-2 AI RENATO LAURI BREUNIG RS056431 - Max Wilson Hertzog INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1128 2006.04.00.027845-4 AI NILSON LUIZ RORATO RS025118 - Vilmar Jose Pereira Fernandes e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1129 2006.04.00.027846-6 AI NILSON LUIZ RORATO RS025118 - Vilmar Jose Pereira Fernandes e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1130 2006.04.00.028126-0 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler CRISTAL BENEFICIAMENTO DE COUROS LTDA/ RS035556 - Carlos Francisco Camilotti Monteiro 1131 2006.04.00.028231-7 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler IND/ DE CALCADOS HAMBURG LTDA/ 1132 2006.04.00.028542-2 Agrext SANREMO S/A RS045071 - Joao Joaquim Martinelli e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS031476 - Andrea Lilia Kraemer UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1133 2006.04.00.028753-4 Agresp ABASTECEDORA SELETO LTDA/ RS052298 - Katia Rosana Tyska Larronda e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 1134 2006.04.00.028814-9 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler CALCADOS CASTELLO LTDA/ RS017608 - Velton Francisco de Oliveira Goulart 1135 2006.04.00.028822-8 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler PRODUTOS QUIMICOS SANTA MARTA LTDA/ RS030412 - Sergio Arend 1136 2006.04.00.028861-7 Agresp HENRICH E CIA/ LTDA/ RS045396 - Alice Grecchi e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1137 2006.04.00.028895-2 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler IND/ DE CALCADOS JULIE LTDA/ - MASSA FALIDA RS035918 - Marcelo Ayres Kurtz; RS042689 - Flavio Sant'anna Xavier UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1138 2006.04.00.028905-1 Agrext INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA 1139 2006.04.00.028906-3 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1140 2006.04.00.028912-9 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1141 2006.04.00.028916-6 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1142 2006.04.00.028931-2 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ESPUMASINOS INDS/ QUIMICAS LTDA/ RS054189 - Silvio Luiz de Costa e outros CALCADOS GUILHERME LTDA/ RS047155 - Lourenco Gasparin BOUTIQUE PUNK LTDA/ BOUTIQUE PUNK LTDA/ BOUTIQUE PUNK LTDA/ 1143 2006.04.00.028958-0 Agrext CENTRO MEDICO DE SAPIRANGA LTDA/ RS045742 - Lisiani Calvano Pereira e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E RS048472 - Solange Dias Campos Preussler; PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO SUL RS047477 - Leonardo Lamachia e outro; RS019748 SEBRAE/RS; SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM Eliana Lelia da Silva COML/ - SENAC/RS; SERVICO SOCIAL DO COM/ SESC/RS 1144 2006.04.00.029007-7 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler IND/ DE BOLSAS LIZ LTDA/ RS044468 - Leandro de Mello Schmitt 1145 2006.04.00.029052-1 Agresp INDL/ BOITUVA DE ALIMENTOS S/A RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 1146 2006.04.00.029055-7 Agrext INDL/ BOITUVA DE ALIMENTOS S/A RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler RS048472 - Solange Dias Campos Preussler CALCADOS FRATELLO LTDA/; ROBERTO DA ROSA LAYBAUER RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros 1147 2006.04.00.029131-8 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1148 2006.04.00.029265-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1149 2006.04.00.029286-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Página 39 de 78 SCA INSTALACOES ELETRICAS LTDA/ BLANKE CONSULTORIA E MARKETING LTDA/ JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1150 2006.04.00.029287-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1151 2006.04.00.029288-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1152 2006.04.00.029290-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1153 2006.04.00.029292-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1154 2006.04.00.029294-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1155 2006.04.00.029300-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1156 2006.04.00.029301-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1157 2006.04.00.029303-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1158 2006.04.00.029304-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1159 2006.04.00.029305-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1160 2006.04.00.029307-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1161 2006.04.00.029308-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1162 2006.04.00.029309-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1163 2006.04.00.029311-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1164 2006.04.00.029312-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1165 2006.04.00.029313-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1166 2006.04.00.029314-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1167 2006.04.00.029316-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1168 2006.04.00.029317-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1169 2006.04.00.029319-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1170 2006.04.00.029329-7 Agresp 1171 2006.04.00.029381-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1172 2006.04.00.029382-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1173 2006.04.00.029383-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1174 2006.04.00.029384-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1175 2006.04.00.029386-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1176 2006.04.00.029387-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1177 2006.04.00.029388-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1178 2006.04.00.029389-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO ATIVO - PARTES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO PASSIVO - PARTES EUROPIEL DO BRASIL IMP/ E EXP/ LTDA/ ARMAZEM DA MUSICA LTDA/ BRASILUX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA/ IRON BRAS MAQUINAS DO BRASIL LTDA/ AZTECA BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS INTERNACIONAIS S/A DLX INSTALACOES ELETRICAS LTDA/ EDUARDO OLIVEIRA DE BARCELOS ME GUAPORE IND/ DE SOLADOS LTDA/ BLANKE CONSULTORIA E MARKETING LTDA/ IND/ E COM/ DE CALCADOS ORIGINAL POWER LTDA/ POSTO DE COMBUSTIVEIS ATLANTICO LTDA/ HANDEL QUIMICA LTDA/ ME HOSPITAL SAO RAFAEL LTDA/ DUBLIPLAST COM/ E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS PLASTICOS LTDA/ ELETROTECNICA SCHMIDT LTDA/ JETA IND/ TERMOPLASTICA LTDA/ RS022830 - Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outros UNIAO CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA/ MILLENNIUM EXPORT IMP/ E EXP/ LTDA/ I P EMPREITEIRA PERFIL LTDA/ RS048472 - Solange Dias Campos Preussler CLAUDIO DE CONTO UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional DBC CONSULTORIA EM SISTEMAS DE BANCO DE DADOS LTDA/ Página 40 de 78 POLO PASSIVO - ADVOGADOS ASTEPEL ASSESSORIA E COM/ DE PELES LTDA/ P A I S COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ QUALITEC QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS E ASSISTENCIA TE IMOBILIARIA INVESTE LTDA/ GIANI ESTEVES SERRATTI HAMBRAIS CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA/ ATLANTIS COM/ REPRESENTACOES LTDA/ GILSON NEIS RS022830 - Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outros JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1179 2006.04.00.029393-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1180 2006.04.00.030081-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1181 2006.04.00.030337-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1182 2006.04.00.030625-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1183 2006.04.00.030645-0 POLO ATIVO - PARTES AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1184 2006.04.00.030654-1 AI FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 1185 2006.04.00.030733-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1186 2006.04.00.030735-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1187 2006.04.00.030736-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1188 2006.04.00.030737-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1189 2006.04.00.030738-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1190 2006.04.00.030740-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1191 2006.04.00.030741-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1192 2006.04.00.030747-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1193 2006.04.00.030748-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1194 2006.04.00.030752-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1195 2006.04.00.030753-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1196 2006.04.00.030754-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1197 2006.04.00.030755-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1198 2006.04.00.030756-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1199 2006.04.00.030757-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1200 2006.04.00.030758-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1201 2006.04.00.030759-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1202 2006.04.00.030760-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1203 2006.04.00.030763-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1204 2006.04.00.030772-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1205 2006.04.00.030773-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1206 2006.04.00.030774-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1207 2006.04.00.030775-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1208 2006.04.00.030777-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048472 - Solange Dias Campos Preussler UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS046204 - Milton Drumond Carvalho UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Página 41 de 78 POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS PANTHEON COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ CALCADOS CENTENARIO LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack KARTSINOS IND/ E COM/ EXP/ E IMP/ LTDA/ RS005891 - Marcus Vinicius Bossle CLINICA MEDISINOS LTDA/ RS012037 - Joao Paulo Ibanez Leal e outros ASTEMBOR IND/ E COM/ DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA/ RS007941 - Romeine Hack CALCADOS GALERA LTDA/ RS017608 - Velton Francisco de Oliveira Goulart REAL CONSERVADORIA PREDIAL LTDA/ ME M R C CORRETORA DE SEGUROS LTDA/ SCHUCK MACIEL LTDA/ UP TO DATE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA/ TECNOPECAS IND/ DE PECAS E MAQUINAS LTDA/ FLORENCA CALCADOS LTDA/ CLAUDETE DIAS SEIFO SERVICOS EM EXP/ E IMP/ LTDA/ SCA INSTALACOES ELETRICAS LTDA/ LUIS OLAVO GARCIA OLIVEIRA ME MARAJO IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ RICARDO SILVEIRA DE OLIVEIRA CONTREL - CONSULT ASSESSOR E TREINAM REC HUMANOS LTDA/ - ME RESIDENCIAL GERIATRICO AFFETTO LTDA/ MAQSINOS IND/ COM/ MAQUINAS E COMP PARA CALCADOS LTDA/ SEQTOR COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ COML/ DE COMBUSTIVEIS WILSMANN LTDA/ RICAPLAST IND/ E COM/ DE INJETADOS PLASTICOS LTDA/ MECANICA JOCAPE LTDA/ SISTEMATA ASSISTENCIA TECNICA E COMUNICACAO INTEGRADA LTDA/ CAVERLISE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR, ESCRITORIO, SAIRATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA/ LORO IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ R BRAGA E R GOULART LTDA/ RS007483 - Rui Gomes Guerreiro e outros JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1209 2006.04.00.030782-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1210 2006.04.00.030785-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1211 2006.04.00.030801-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1212 2006.04.00.030802-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1213 2006.04.00.030803-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1214 2006.04.00.030804-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1215 2006.04.00.030805-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1216 2006.04.00.030806-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1217 2006.04.00.030807-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1218 2006.04.00.030808-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1219 2006.04.00.030811-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1220 2006.04.00.030812-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1221 2006.04.00.030813-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1222 2006.04.00.030814-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1223 2006.04.00.030815-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1224 2006.04.00.030816-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1225 2006.04.00.030818-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1226 2006.04.00.030819-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1227 2006.04.00.030820-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1228 2006.04.00.030821-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1229 2006.04.00.030823-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1230 2006.04.00.030824-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1231 2006.04.00.030825-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1232 2006.04.00.030829-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1233 2006.04.00.030831-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1234 2006.04.00.030833-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1235 2006.04.00.030836-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1236 2006.04.00.030837-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1237 2006.04.00.030838-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Página 42 de 78 POLO PASSIVO - PARTES CALCADOS DELAI IND/ E COM/ LTDA/ OUT OF LIMITS IMP/ E EXP/ LTDA/ CTP TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA/ SOARES E CIA/ LTDA/ ROGERIO LUIZ ZIRBES LUSO REPRESENTACOES LTDA/ ME MAQUINAS KLEIN S/A IND/ E COM/ CALCADOS DELAI IND/ E COM/ LTDA/ CRITICAL SERVICE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA/ CEPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA/ ME OTOMIT S/A IND/ E COM/ CORRATIER IMOVEIS LTDA/ OLIMPO COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ ME LUIZ CARLOS MATTOSO MENDOZA MAK INJETADOS LTDA/ J G EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA/ ME ZMCO CALCADOS LTDA/ MUNDIAL RADIO ELETRICA LTDA/ JEAN D G STEDILE UVERSA REPRESENTACOES E COM/ LTDA/ J V KASPER COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA COOPERSEG LTDA/ MM PUBLICIDADE PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA/ CONTESSA COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ CALCADOS CORUJINHA LTDA/ MMV - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA/ USINA ACADEMIA LTDA/ ODRASUL INFORMATICA LTDA/ CASSIO WELTER ME POLO PASSIVO - ADVOGADOS JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1238 2006.04.00.030861-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1239 2006.04.00.030900-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1240 2006.04.00.030902-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1241 2006.04.00.030903-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1242 2006.04.00.030904-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1243 2006.04.00.030905-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1244 2006.04.00.030907-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1245 2006.04.00.030915-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1246 2006.04.00.030916-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1247 2006.04.00.030917-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1248 2006.04.00.030918-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1249 2006.04.00.030974-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1250 2006.04.00.030975-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1251 2006.04.00.030976-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1252 2006.04.00.030977-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1253 2006.04.00.030980-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1254 2006.04.00.030981-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1255 2006.04.00.030983-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1256 2006.04.00.030986-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1257 2006.04.00.030987-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1258 2006.04.00.030988-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1259 2006.04.00.030989-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1260 2006.04.00.030991-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1261 2006.04.00.030992-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1262 2006.04.00.030993-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1263 2006.04.00.030994-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1264 2006.04.00.030996-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1265 2006.04.00.030998-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1266 2006.04.00.030999-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Página 43 de 78 POLO PASSIVO - PARTES PARARAIO IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ POLO PASSIVO - ADVOGADOS RS047056 - Sara da Cruz Botteselle e outros IRON BRAS MAQUINAS DO BRASIL LTDA/ BARBIERI COM/ E ASSESSORIA EM COUROS LTDA/ WIPLAS IND/ E COM/ DE TERMOPLASTICOS LTDA/ ALVARO ALENCAR MOMBACH ARMAZEM DO CALCADO LTDA/ BONATUS PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA/ ANCORA PRESTADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA/ GONZAGA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA/ BEHREND REPRESENTACOES LTDA/ EUROPIEL DO BRASIL - IMP/ E EXP/ LTDA/ PRESERVE TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA/ DI PLASTICO LTDA/ BADARACO EMPREITEIRO DE MAO DE OBRA LTDA/ PCA TRADING REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA/ IND/ E COM/ DE CALCADOS SB LTDA/ ELISA CALCADOS LTDA/ GS CONSULTORES LTDA/ POLITEC TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA/ ATELIER DE MODELAGEM LUMA LTDA/ ARIZONA TOPI EM COURO LTDA/ PLUSPORTI IND/ E COM/ DE CALCADOS E ART ESPORTIVOS LTDA/ AC COSTA REPRESENTACOES ASTEPEL ASSESSORIA E COM/ DE PELES LTDA/ TECNOAIR REPRESENTACOES LTDA/ AGENOR CUSTODIO DA LUZ ME ELISA CALCADOS LTDA/ DOMINGUES JESUS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C WIPLAS IND/ E COM/ DE TERMOPLASTICOS LTDA/ RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1267 2006.04.00.031012-0 AI LINDIOMAR LUIZ MORAES RS055631 - Antonio Luis Wuttke e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1268 2006.04.00.031114-7 AI GUARANI EXP/ LTDA/ RS058601 - Cristiano Ourique Benvegnu e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1269 2006.04.00.031232-2 AI 1270 2006.04.00.031627-3 AI 1271 2006.04.00.031737-0 AI AUTOMATEC EQUIPAMENTOS PARA AUTOMACAO INDL/ LTDA/ RS056259 - Josiane Vieira dos Santos; RS031306 Marcelo Domingues de Freitas e Castro 1272 2006.04.00.031750-2 AI JESSI TEREZINHA CAVALIN FACCIN RS036108 - Jair Jose do Valle Filho e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 1273 2006.04.00.031887-7 Agresp HAP AUTOMACAO INDL/ FI RS037086 - Licia Weber e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1274 2006.04.00.031910-9 Agresp BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A RS015647 - Claudio Merten e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1275 2006.04.00.031950-0 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INPOL IND/ DE POLIURETANO LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS MEDISINOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RS050820 - Vinicius Lubianca e outros LTDA/ MACHINE HAUS COM/ DE MAQUINAS RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outros REPROGRAFICAS LTDA/ POLO PASSIVO - PARTES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS046204 - Milton Drumond Carvalho; RS017495 Ana Isabel da Cunha UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS029676 - Jurema de Lima Pieper e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 1276 2006.04.00.032039-2 AI MARCELO POERSCH RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1277 2006.04.00.032206-6 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho 1278 2006.04.00.032506-7 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler RS006339 - Franco Jose Maria Camerini e outro 1279 2006.04.00.032507-9 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho BIGGOWEIT E BIGGOWEIT LTDA/ DIFFUSION DELECOLLE ASSESSORIA E LANCAMENTOS LTDA/ JC PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA/ 1280 2006.04.00.032640-0 AI CLAUDIO DE CONTO RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1281 2006.04.00.032663-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INJENOVA IND/ DE INJETADOS PLASTICOS LTDA/ 1282 2006.04.00.032841-0 AI CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDA/ RS064429 - Jonatas Dias Soares e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1283 2006.04.00.032899-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) JORXON IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ RS019045 - Olvides Canei Franzon 1284 2006.04.00.032901-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1285 2006.04.00.032902-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1286 2006.04.00.032903-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1287 2006.04.00.032904-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1288 2006.04.00.032906-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1289 2006.04.00.032910-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1290 2006.04.00.032911-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1291 2006.04.00.032913-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1292 2006.04.00.032915-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1293 2006.04.00.032917-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1294 2006.04.00.032918-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1295 2006.04.00.032919-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1296 2006.04.00.032920-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Página 44 de 78 RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional NOVOSINOS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros CONHISUL HIDRAULICA LTDA/ MAMO SINOS DIAGNOSTICOS S/C LTDA/ MAQUINAS SHABLON LTDA/ MANTENEDORA ESCOLAS CIENTIFICO LTDA/ SCHAEFER TRANS DO BRASIL AGENCT DE CARGAS NAC E INT LTDA/ METALURGICA AVETTI LTDA/ LARAMA NUNES REPRESENTACOES LTDA/ RP PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA/ CRISTAL COML/ E INSTALADORA ELETRICA LTDA/ RS057236 - Fabio Luis Schenkel CD COM/ E REPRESENTACOES NOVO HAMBURGO LTDA/ RS058532 - Eduardo Brigidi de Mello e outros MJ COM/ DE PLASTICOS LTDA/ ME COUREXPORT IND/ COM/ IMP/ E EXP/ LTDA/ JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1297 2006.04.00.032921-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1298 2006.04.00.032923-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1299 2006.04.00.032927-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1300 2006.04.00.032928-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1301 2006.04.00.032934-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1302 2006.04.00.032936-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1303 2006.04.00.032937-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1304 2006.04.00.032938-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1305 2006.04.00.032939-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1306 2006.04.00.032940-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1307 2006.04.00.032941-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1308 2006.04.00.032943-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1309 2006.04.00.032944-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1310 2006.04.00.033049-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1311 2006.04.00.033050-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1312 2006.04.00.033053-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1313 2006.04.00.033054-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1314 2006.04.00.033056-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1315 2006.04.00.033058-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1316 2006.04.00.033061-0 AI CRISTIANE MARIA SANTOS COSTA 1317 2006.04.00.033085-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1318 2006.04.00.033309-0 Agresp 1319 2006.04.00.033329-5 1320 POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS SEVERGNINI COM/ E REP/ LTDA/ ME KRAFT WORK REP/ COMERCIAIS LTDA/ MAXXIM MODELAGEM DE CALCADOS LTDA/ SERVICOS DE PINTURA LOPES LTDA/ ME MAK INJETADOS LTDA/ RS021242 - Roseli Kruchinski J M B IND/ E COM/ LTDA/ SUL LIXAS PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA/ J J REICHERT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA/ NIS IND/ METALURGICA LTDA/ STEPHEN KORTING SOLAMIL COM/ E REP/ LTDA/ SINOSPLAC COM/ MADEIRAS LAMINADOS DECORATIVOS LTDA/ RS019045 - Olvides Canei Franzon FIRST LINE AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA/ J.C. COM/ DE MATERIAIS DE SIGNS E SERIGRAFIA LTDA/ RS025403 - Edevir Vicente Pellisson F H G PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA/ SPRINT ARTES GRAFICAS LTDA/ SAEGUI IND/ COM/ DE COURO E CALCADOS LTDA/ RS006196 - Jose Geraldo Louro Figueras e outros RESPAN TURISMO LTDA/ NOVO HAMBURGO MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA/ RS014286 - Jose Augusto Bandeira Martha RS048258 - Jose Ricardo de Araujo Costa UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048472 - Solange Dias Campos Preussler NOVO HAMBURGO MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA/ COMJET COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ Agresp LCR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA/ RS054129 - Rochele Lumi Sato e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 2006.04.00.033569-3 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1321 1322 1323 2006.04.00.033632-6 Agresp 2006.04.00.033812-8 Agresp 2006.04.00.033857-8 Agrext 1324 2006.04.00.033885-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1325 2006.04.00.033913-3 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 1326 2006.04.00.033951-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler RAPIDO TRANSVALE LTDA/ RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros 1327 2006.04.00.034088-3 AI LUIZ AUGUSTO RITTER RS047231 - Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros; RS015408 - Velmi Abramo Biason UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS014286 - Jose Augusto Bandeira Martha IND/ DE SALTOS SCHMIDT LTDA/ RS047155 - Lourenco Gasparin e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048472 - Solange Dias Campos Preussler SUPERMERCADOS GOURMET LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler NOVO HAMBURGO VEICULO LTDA/ RS009746 - Oswaldo Balparda CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS016912 - Vera Lucia Bicca Andujar e outros ARILTON WIGGERS DE OLIVEIRA RS031805 - Tatiana Steinmetz Duarte e outro Página 45 de 78 CAROLINE HERRMANN CALCADOS GUILHERME LUDWIG S/A JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS056241 - Aline Leal Fontanella e outros INPOL IND/ DE POLIURETANO LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros 1328 2006.04.00.034555-8 Agrext 1329 2006.04.00.034587-0 AI NEXUSCOM MARKETING E PROMOCOES LTDA/ RS025737 - Jose Antonio Barros Pilenghy UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1330 2006.04.00.034679-4 AI LAURO TISCHER RS031068 - Lauro Tischer CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RGS - CRC/RS RS034898 - Angelo Roberto Bozzetto e outro 1331 2006.04.00.034693-9 AI SHOEMAC IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDA/ RS034552 - Carlos Henrique Ribeiro D Avila UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1332 2006.04.00.034944-8 AI JUAREZ ANTONIO DA SILVA RS012342 - Marise Iglae Luconi Rosenhaim e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1333 2006.04.00.035052-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1334 2006.04.00.035053-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1335 2006.04.00.035054-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048472 - Solange Dias Campos Preussler; RS001578 - Roziul Miranda MAGIC ACABAMENTOS E COUROS LTDA/ RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros MANOEL BENTO DA ROCHA; NEVESINOS REFRIGERACAO LTDA/ RS057315 - Claudio Clauri Cunha da Rocha e outro CRISTAL COML/ E INSTALADORA ELETRICA LTDA/ RS057236 - Fabio Luis Schenkel e outro MICROSINOS - SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA/ 1336 2006.04.00.035055-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1337 2006.04.00.035056-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1338 2006.04.00.035057-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1339 2006.04.00.035060-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1340 2006.04.00.035066-9 AI RESTAURANTE BUONA QUALITA LTDA/ RS051363 - Rafael Augusto Siebel e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1341 2006.04.00.035420-1 AI MULTIGRAF IND/ GRAFICA LTDA/ RS025251 - Stela Maris da Silva Azevedo e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1342 2006.04.00.035611-8 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler MARKINT ASSESSORIA MERCADOLOGICA INTERNACIONAL LTDA/ 1343 2006.04.00.035695-7 AI HAP AUTOMACAO INDL/ FI RS037086 - Licia Weber e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1344 2006.04.00.035951-0 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CALCADOS SENSITIVA LTDA/ RS047155 - Lourenco Gasparin 1345 2006.04.00.035982-0 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048472 - Solange Dias Campos Preussler NOVO HAMBURGO VEICULOS LTDA/ RS009746 - Oswaldo Balparda 1346 2006.04.00.036113-8 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler BENTA PALMILHAS E SOLADOS PARA CALCADOS LTDA/ RS030230 - Clovis Roberto de Freitas e outros 1347 2006.04.00.036164-3 Agresp CALCADOS SENSITIVA LTDA/ RS047155 - Lourenco Gasparin RS065737 - Gustavo Leite Pereira e outros; CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional 1348 2006.04.00.036183-7 Agresp RS042406 - Jose Maria Arnt Fernandez e outros; RS065737 - Gustavo Leite Pereira CALCADOS SENSITIVA LTDA/ RS047155 - Lourenco Gasparin 1349 2006.04.00.036222-2 Agrext RS065737 - Gustavo Leite Pereira e outros CALCADOS SENSITIVA LTDA/ RS047155 - Lourenco Gasparin 1350 2006.04.00.036228-3 Agresp CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler BOMPRISUL EXP/ DE CALCADOS LTDA/ 1351 2006.04.00.036268-4 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BOUTIQUE PUNK LTDA/ 1352 2006.04.00.036381-0 Agrext INDL/ BOITUVA DE ALIMENTOS S/A RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1353 2006.04.00.036382-2 Agresp INDL/ BOITUVA DE ALIMENTOS S/A RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Agresp CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS056241 - Aline Leal Fontanella e outros CALCADOS CLAREANA LTDA/ RS047155 - Lourenco Gasparin CR SCHNEIDER ELETRO MOVEIS LTDA/ RS050666 - Roberto Valle Zaquia e outros 1354 2006.04.00.036403-6 VALSINOS COML/ DE VALVULAS LTDA/ FRANCISCO ARCY ABREU LIMA DA ROSA ALCEU NEVES 1355 2006.04.00.036564-8 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1356 2006.04.00.036654-9 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS016378 - Sirlei Neves Mendes da Silva e outros CALCADOS LETOILE LTDA/ 1357 2006.04.00.036664-1 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler IND/ DE SOLADOS KADY LTDA/ Página 46 de 78 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048472 - Solange Dias Campos Preussler; RS057311 - Janaina Bastos Haro e outro UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS021354 - Edson Mendonca da Cunha JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1358 2006.04.00.036760-8 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1359 2006.04.00.036761-0 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1360 2006.04.00.036850-9 Agresp CYCIAN S/A RS047535 - Renato de Luizi Junior e outros 1361 2006.04.00.036855-8 Agresp OSNI MANOEL LUIZ VIANA RS011252 - Amelia Celaro Rodrigues Verri e outros 1362 2006.04.00.036918-6 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler CALCADOS CASTELLO LTDA/ 1363 2006.04.00.036979-4 Agresp IVO SEGER EMPRESA EQUIPARADA RS022476 - Guillermo Antonio Araujo Grau e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048472 - Solange Dias Campos Preussler FASHION EXPORTACOES LTDA/ POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO PASSIVO - PARTES MARGARET MARIA DAL RI MACIEL POLO PASSIVO - ADVOGADOS RS006339 - Franco Jose Maria Camerini e outros IND/ DE BORRACHA SUAREZ LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS056241 - Aline Leal Fontanella e outros; CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS007941 - Romeine Hack UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1364 2006.04.00.037107-7 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1365 1366 2006.04.00.037319-0 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2006.04.00.037334-7 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler FASHION EXPORTACOES LTDA/ 1367 2006.04.00.037373-6 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS061732 - Marcelo Augusto Mezacasa e outros ELEY DOS PASSOS BERNARDES RS048084 - Frank Giuliani Kras Borges e outro 1368 2006.04.00.037435-2 AI CLAUDETE REJANE DA SILVA RS031720 - Adriano Kalfelz Martins e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1369 2006.04.00.037523-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler BACKHAUS LOCADORA DE VEICULOS LTDA/ RS032642 - Joao Batista Vargas de Barcelos e outro 1370 2006.04.00.037607-5 AI ROQUE HECKLER E CIA/ LTDA/ RS034552 - Carlos Henrique Ribeiro D Avila UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1371 1372 1373 2006.04.00.037829-1 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler EXPORLIT DECORACOES LTDA/ 2006.04.00.037830-8 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho DI FIUGGIO CALCADOS LTDA/ 2006.04.00.037861-8 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler FIVELARTES IND/ DE METAIS LTDA/ 1374 2006.04.00.037863-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ETIQUETA INDL/ E COM/ DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA/ ME 1375 2006.04.00.038039-0 AI BONAZZA S/C ADVOGADOS RS018474 - Cladimir Luiz Bonazza e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1376 2006.04.00.038284-1 AI NEXUSCOM MARKETING E PROMOCOES LTDA/ RS025737 - Jose Antonio Barros Pilenghy UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1377 2006.04.00.038485-0 AI BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN RS005703 - Arnol Schmitz Guerra CALCADOS RELIM S/A IND/ E COM/ 1378 2006.04.00.038572-6 AI INDL/ BOITUVA DE ALIMENTOS S/A RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1379 2006.04.00.038662-7 AI ISO COUROS COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ RS043335 - Antonio Claudio Rodrigues Costa UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1380 2006.04.00.038847-8 Agresp CASMAQ COM/ DE MAQUINAS LTDA/ RS031319 - Jorge Machado Baldez e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1381 2006.04.00.038895-8 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional DISMACAL IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ ROGERIO LEOPOLDO RITTER UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS017832 - Cesar Romeu Nazario e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS031720 - Adriano Kalfelz Martins e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1382 2006.04.00.039435-1 AI COML/ ELETRO CIDADE LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1383 2007.04.00.000021-3 AI STARMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA/ RS031720 - Adriano Kalfelz Martins e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1384 2007.04.00.000067-5 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler UNIMED VALE DO SINOS SOC/ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA/ RS009551 - Marco Tulio de Rose e outros 1385 2007.04.00.000312-3 Agrext ALTACOR IND/ E COM/ DE TERMOPLASTICOS LTDA/ RS027314 - Sergio Celoi Flesch e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 1386 2007.04.00.000313-5 Agresp ALTACOR IND/ E COM/ DE TERMOPLASTICOS LTDA/ RS027314 - Sergio Celoi Flesch e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler 1387 2007.04.00.000550-8 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS038362 - Pedro Thimoteo Cortezia 2007.04.00.000589-2 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) MG081996 - Giselle D'avila H.furtado e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional PAULO ALFREDO NEUMANN 1388 1389 2007.04.00.000740-2 AI AMAPA DO SUL S/A - IND/ DA BORRACHA RS061042 - Valternei Melo de Souza e outros Página 47 de 78 JC PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1390 2007.04.00.000751-7 AI MODEL COML/ DE FRUTAS LTDA/ 1391 2007.04.00.000938-1 AI POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ELISA CALCADOS LTDA/ RS013369 - Anerildo Sprenger da Cunha UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELOJOARIA MATHIAS LTDA/ 1392 2007.04.00.001201-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1393 2007.04.00.001202-1 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho LAR ADALGIZA DA SILVA 1394 2007.04.00.001206-9 AI ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO - ASPEUR RS028723 - Paulo Sergio Tarouco de Souza e outro JACIANE BUTTENBENDER FERREIRA 1395 2007.04.00.001258-6 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler RELOJOARIA MATHIAS LTDA/ 1396 2007.04.00.001430-3 AI R B IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1397 2007.04.00.001431-5 AI R B IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1398 2007.04.00.001710-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1399 2007.04.00.001765-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS025118 - Vilmar Jose Pereira Fernandes e outro; - Ernesto Flocke Hack RS017589 - Marcos Itamar Nunes da Rocha; Ernesto Flocke Hack RS015387 - Jandira Bernardes de Avila RS025118 - Vilmar Jose Pereira Fernandes e outro UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MULTI SHOP REPRESENTACOES LTDA/ ME CALCADOS GLORIA LTDA/ RS009261 - Margit Petry dos Santos 1400 2007.04.00.001766-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CRISTINA BISCHOFF; ODETE GECI BISCHOFF; ROMANO IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ - MASSA FALIDA 1401 2007.04.00.001842-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional EUROPA CONFECCOES DE COURO LTDA/ ME RS038698 - Carlos Edgar Lehn RS014681 - Afonso Licorio Frohlich e outros 1402 2007.04.00.001845-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE NOVO HAMBURGO LTDA/ 1403 2007.04.00.001846-1 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler FIPACAL COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ ME 1404 2007.04.00.001847-3 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho CARLOS A HINKEL ME 1405 2007.04.00.002134-4 AI FORGI MAQUINAS LTDA/ RS034552 - Carlos Henrique Ribeiro D Avila e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1406 2007.04.00.002135-6 AI FABIANE RAQUEL MOTTA BECKER RS017604 - Ricardo da Cruz Franck e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1407 2007.04.00.002364-0 AI R B ETIQUETAS INDUSTRIAIS LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1408 2007.04.00.002385-7 AI ARLETE DA SILVA RS066179 - Ricardo Moehlecke Carvalho CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS055676 - Mariana Campagnolo dos Santos e outros 1409 2007.04.00.002410-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional IND/ DE BOLSAS LIZ LTDA/ - MASSA FALIDA RS007731 - Genesio Freitas da Rosa 1410 1411 2007.04.00.002651-2 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler MAK S COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ 2007.04.00.002652-4 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler FERNANDES BOCK E CIA/ LTDA/ EXPORLIT DECORACOES LTDA/; MALHARIA LUCIRENE RS047155 - Lourenco Gasparin LTDA/; RENOVADORA HAMBURGO DE PNEUS LTDA/ GEBBEX IMP/ E EXP/ LTDA/ RS046497 - Carlos Jose Dal Piva e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1412 2007.04.00.002825-9 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1413 2007.04.00.002915-0 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1414 2007.04.00.003020-5 Agresp INDL/ BOITUVA DE ALIMENTOS S/A RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros 1415 2007.04.00.003108-8 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1416 2007.04.00.003109-0 Agresp 1417 2007.04.00.003437-5 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NOVO HAMBURGO MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA/ 1418 2007.04.00.003482-0 AI ANGELA BEATRIZ MARSIAJ CORBETTA RS004969 - Pio Cervo e outro 1419 2007.04.00.003566-5 AI WOLFRAN METZLER NETO RS018192 - Flavio Luiz Luly Cavedini e outro RS042587 - Joao Ernesto Aragones Vianna RS048472 - Solange Dias Campos Preussler RS014286 - Jose Augusto Bandeira Martha Página 48 de 78 F XAVIER KUNST ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES RS031720 - Adriano Kalfelz Martins e outro LTDA/ IND/ DE MATRIZES GUARARAPES LTDA/ RS031476 - Andrea Lilia Kraemer UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1420 2007.04.00.003582-3 AI ELISA CALCADOS LTDA/ RS013369 - Anerildo Sprenger da Cunha UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1421 2007.04.00.003588-4 AI MOVITEL TELECOMUNICACOES LTDA/ ME RS035794 - Manoel Carvalho Viana e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1422 2007.04.00.003924-5 AI CALÇADOS ANNA KENNA LTDA/ RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1423 2007.04.00.004174-4 AI MARIA IZABEL MAZZUCCO RS031068 - Lauro Tischer INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MAK - COSTURA, COM/ E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E A RS031068 - Lauro Tischer UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO ATIVO - PARTES 1424 2007.04.00.004175-6 AI 1425 2007.04.00.004766-7 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1426 2007.04.00.005295-0 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO PASSIVO - PARTES A GRINGS E CIA/ LTDA/ POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048472 - Solange Dias Campos Preussler; RS022649 - Luiz Cesar Silveira Boff UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS047231 - Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros KDL IND/ DE CONFECCOES EM COURO LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro 1427 2007.04.00.005389-8 Agrext INDL/ BOITUVA DE ALIMENTOS S/A RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1428 2007.04.00.005470-2 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS047185 - Simone Klitzke e outros MOISES CASTRO RS041872 - Thais Figueiro Fernandes Monteiro 1429 2007.04.00.005730-2 AI NOVO HAMBURGO MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA/ RS014286 - Jose Augusto Bandeira Martha UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1430 2007.04.00.006010-6 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS042587 - Joao Ernesto Aragones Vianna CALCADOS GALERA LTDA/ - MASSA FALIDA RS017608 - Velton Francisco de Oliveira Goulart 1431 2007.04.00.006070-2 Agrext MARINA DE OLIVEIRA ALVES RS031024 - Miriam Winter e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS042587 - Joao Ernesto Aragones Vianna 1432 2007.04.00.006195-0 Agrext HEMOVIDA SOC/ SIMPLES LTDA/ RS036414 - Andreia Minuzzi Faccin e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1433 2007.04.00.006233-4 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS057824 - Karine Volpato Galvani e outros PRODUTOS QUIMICOS SANTA MARTA LTDA/ 1434 2007.04.00.006554-2 Agrext INTERNATIONAL ENGINES SOUTH AMERICA RS051454 - Rafael Mallmann e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1435 2007.04.00.006770-8 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS042587 - Joao Ernesto Aragones Vianna VERLAINE IND/ DE CALCADOS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro 1436 2007.04.00.006771-0 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler ELSON LACERDA DA SILVA E CIA/ LTDA/ RS031723 - Fernanda Maria Preussler e outro 1437 2007.04.00.006786-1 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS048472 - Solange Dias Campos Preussler SUPRA ACABAMENTOS COURO LTDA/ ME 1438 2007.04.00.006924-9 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS042587 - Joao Ernesto Aragones Vianna ELSON LACERDA DA SILVA E CIA/ LTDA/ RS031723 - Fernanda Maria Preussler e outro 1439 2007.04.00.006929-8 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS042587 - Joao Ernesto Aragones Vianna ELSON LACERDA DA SILVA E CIA/ LTDA/ RS031723 - Fernanda Maria Preussler e outro 1440 2007.04.00.006935-3 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS042587 - Joao Ernesto Aragones Vianna A ILMO CASSEL CIA/ LTDA/ - MASSA FALIDA RS033037 - Jose Antonio Ramos Fernandes CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS AERAL ATACADO E REPRESENTACOES ATUALIZADAS LTDA/ RS065737 - Gustavo Leite Pereira e outros; RS056241 - Aline Leal Fontanella EXPORLIT DECORACOES LTDA/ RS047155 - Lourenco Gasparin RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1441 2007.04.00.007013-6 Agresp 1442 2007.04.00.007067-7 Agrext 1443 2007.04.00.007072-0 Agresp 1444 2007.04.00.007269-8 1445 2007.04.00.007349-6 CENTRO DE REUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros CORBETTA S/A IND/ E COM/ AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CENTRO JURIDICO EMPRESARIAL LTDA/ 1446 2007.04.00.007590-0 AI 1447 2007.04.00.007828-7 Agrext COML/ ELETRO CIDADE LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS042587 - Joao Ernesto Aragones Vianna CALCADOS ONLY LTDA/ RS031306 - Marcelo Domingues de Freitas e Castro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outro 1448 2007.04.00.008142-0 AI WIPLAS IND/ E COM/ DE TERMOPLASTICOS LTDA/ 1449 2007.04.00.008281-3 Agresp 1450 2007.04.00.009037-8 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MAK COSTURA COM/ E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA/ 1451 2007.04.00.009300-8 AI ELISA CALCADOS LTDA/ RS042587 - Joao Ernesto Aragones Vianna NS PLASTICOS LTDA/ RS031068 - Lauro Tischer UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS013369 - Anerildo Sprenger da Cunha e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Página 49 de 78 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS029210 - Marcelo Eduardo Deves RS008005 - Heloisa Helena de Castro Taufer UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS047231 - Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS045751 - Leonardo Sfoggia Praia UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1452 2007.04.00.009757-9 AI 1453 2007.04.00.010089-0 Agresp 1454 2007.04.00.010176-5 1455 2007.04.00.010195-9 1456 2007.04.00.010337-3 1457 1458 POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RS046204 - Milton Drumond Carvalho EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO S/A - MASSA FALIDA RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional AI LUÍS CARLOS GARCIA; NARA REGINA GARCIA RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AI RINIL ALIMENTOS LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional PAULO CESAR SALDANHA VENTURINI 2007.04.00.010338-5 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS042587 - Joao Ernesto Aragones Vianna PAJOST CONSTRUCOES LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack e outro 2007.04.00.010378-6 Agresp RS038362 - Pedro Thimoteo Cortezia e outro 2007.04.00.010516-3 Agrext GEBBEX IMP/ E EXP/ LTDA/ RS046497 - Carlos Jose Dal Piva e outros 1460 2007.04.00.010912-0 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS028906 - Volnir Cardoso Aragao e outros RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros; RJ075413 - Cléber Marques Reis UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS046858 - Nadia Bianchi Moyses; RS031306 Marcelo Domingues de Freitas e Castro SPANHOLO E SPANHOLO LTDA/ 1459 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional N H DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ RS028404 - Renato Lauri Breunig e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS047155 - Lourenco Gasparin e outro 1461 2007.04.00.011025-0 Agresp AUTOMATEC EQUIPAMENTOS PARA AUTOMACAO INDL/ LTDA/ 1462 2007.04.00.011320-2 Agrext CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS045362 - Luciana Rodrigues da Silva Martinez e outros; RJ075413 - Cléber Marques Reis CALCADOS MONTSENY LTDA/ 1463 2007.04.00.011362-7 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional NOVO HAMBURGO MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA/ RS014286 - Jose Augusto Bandeira Martha UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1464 2007.04.00.011927-7 AI S H ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ 1465 2007.04.00.012351-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1466 2007.04.00.012402-9 Agrext ELETROTEC CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA/ 1467 2007.04.00.012554-0 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS042587 - Joao Ernesto Aragones Vianna GOLDEN EXPORT AGENCIAMENTO PARA EXP/ LTDA/ 1468 2007.04.00.012698-1 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CALCADOS RELIM S/A IND/ E COM/ RS023783 - Marilene Klauck e outro 1469 2007.04.00.012724-9 Agrext UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CALCADOS BIANCA LTDA/ RS047155 - Lourenco Gasparin 1470 2007.04.00.012737-7 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS042587 - Joao Ernesto Aragones Vianna UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1471 2007.04.00.012785-7 Agrext 1472 2007.04.00.013034-0 1473 RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outro UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS049578 - Rogerio Aparecido Fernandes de Carvalho e outro TENISOL - IND/ E COM/ DE TENIS LTDA/ - ME UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CALCADOS BIANCA LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS047155 - Lourenco Gasparin UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional FERRAMENTAS GEDORE DO BRASIL S/A RS022476 - Guillermo Antonio Araujo Grau e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AI MODEL COML/ DE FRUTAS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2007.04.00.013133-2 AI P HOUSE IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA/ RS047974 - Liane Oliveira Garcia e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1474 2007.04.00.013212-9 AI ANGELA BEATRIZ MARSIAJ CORBETTA RS004969 - Pio Cervo UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1475 2007.04.00.013565-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1476 2007.04.00.013748-6 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS042587 - Joao Ernesto Aragones Vianna COTRA SERVECE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS L CAROLINE HERRMANN 1477 2007.04.00.013825-9 Agresp FARMACIAS HAMBURGUESA LTDA/ RS023558 - Jose Luis Mossmann Filho e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1478 2007.04.00.014019-9 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MAURO JOSE BIRCK RS019630 - Alicar Ibrahim e outros 1479 2007.04.00.014434-0 Agresp CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS045362 - Luciana Rodrigues da Silva Martinez e outros; RJ075413 - Cléber Marques Reis e outros CALCADOS MONTSENY LTDA/ RS047155 - Lourenco Gasparin e outro 1480 2007.04.00.014459-4 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho JC PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA/ 1481 2007.04.00.014983-0 Agresp CASSEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Página 50 de 78 JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1482 2007.04.00.015082-0 Agresp SCHEEREN E BRUM ODONTOLOGIA LTDA/ S/C RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outros; RS063407 - Gabriel Diniz da Costa UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1483 2007.04.00.015159-8 Agresp CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 10 REGIÃO - CRA/RS RS027338 - Luciane Araujo do Nascimento e outros LUIZ ANTONIO AMORIM GARCIA RS014681 - Afonso Licorio Frohlich e outros CARTONAGEM HAMBURGUESA LTDA/ RS042370 - Luciane Huf POLO ATIVO - PARTES 1484 2007.04.00.015499-0 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1485 2007.04.00.015502-6 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1486 2007.04.00.015507-5 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1487 2007.04.00.016636-0 AI POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS CTP TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA/ SUPERMERCADO DUVALE LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack JHG IND/ DE NAVALHAS LTDA/ RS064525 - Douglas Rezende e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS032803 - Sergio Eduardo Rodrigues da Silva Martinez e outros CALCADOS BIANCA LTDA/ RS047155 - Lourenco Gasparin 1488 2007.04.00.016917-7 Agresp 1489 2007.04.00.017087-8 AI JOSE JOAO REICHERT RS033351 - Solange Peramo Moreira e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1490 2007.04.00.017093-3 AI 1491 Agrext RS046204 - Milton Drumond Carvalho RS032803 - Sergio Eduardo Rodrigues da Silva Martinez e outros WILLI CALCADOS LTDA/ 2007.04.00.017150-0 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS046204 - Milton Drumond Carvalho; - Ana Paula Ximenes RS011589 - Delmar Ely Zimmer e outro CALCADOS BIANCA LTDA/ RS047155 - Lourenco Gasparin 1492 2007.04.00.017193-7 AI IZABEL BRUXEL RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1493 2007.04.00.017224-3 AI J L M PINTURAS EM SOLADOS LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1494 2007.04.00.017225-5 AI CA DELLAGUSTIN COMERCIO E REPRESENTACOES RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros LTDA 1495 2007.04.00.018378-2 AI WIPLAS IND/ E COM/ DE TERMOPLASTICOS LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS046204 - Milton Drumond Carvalho 1496 2007.04.00.018408-7 Agresp CLINICA HAMBURGO LTDA/ RS035556 - Carlos Francisco Camilotti Monteiro e outros 1497 2007.04.00.018519-5 Agrext PLASTICOS JAVEL LTDA/ RS039797 - Nelson Lacerda da Silva e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1498 2007.04.00.018521-3 Agresp PLASTICOS JAVEL LTDA/ RS039797 - Nelson Lacerda da Silva e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1499 2007.04.00.018601-1 Agresp G R TAGLIARI E CIA/ LTDA/ RS047773 - Adilson Aires e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1500 2007.04.00.019275-8 Agresp AERAL ATACADO E REPRESENTACOES ATUALIZADAS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1501 2007.04.00.019435-4 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional IRTON LUIZ SEVERGNINI RS025118 - Vilmar Jose Pereira Fernandes e outro 1502 2007.04.00.019643-0 Agresp FRANCISCO CARLOS AZEVEDO RS040469 - Odilon Marques Garcia Junior e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho 1503 2007.04.00.019718-5 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) R5 MONTAGEM E ASSESSORIA LTDA/ RS047773 - Adilson Aires e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CALCADOS WAGNER LTDA/ RS024675 - Vladimir Volkart RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS049188 - Ana Fernanda Tarrago Grovermann e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLICLINICA CENTRAL LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SHOEMAC IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDA/ RS034552 - Carlos Henrique Ribeiro D Avila UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1504 2007.04.00.019875-0 Agrext 1505 2007.04.00.020080-9 AI 1506 2007.04.00.020759-2 AI 1507 2007.04.00.020764-6 AI 1508 2007.04.00.021474-2 Agresp 1509 2007.04.00.021615-5 AI JOEL JUAREZ PEREIRA RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1510 2007.04.00.021654-4 AI MARTEC INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA/ RS017569 - Roosevelt Hanoff e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1511 2007.04.00.021711-1 AI MARIO BERGMANN RS039692 - Daniela Loeser e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) MACHINE HAUS COM/ DE MAQUINAS REPROGRAFICAS LTDA/ DISTRIBUIDORA SSCARPIN NH REPRESENTACAO IMP/ E EXP/ LTDA/ Página 51 de 78 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES 1512 2007.04.00.022094-8 AI 1513 2007.04.00.022464-4 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1514 2007.04.00.022692-6 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1515 1516 1517 2007.04.00.022695-1 2007.04.00.023414-5 2007.04.00.023702-0 RDS TELEFONIA LTDA/ POLO ATIVO - ADVOGADOS RS049578 - Rogerio Aparecido Fernandes de Carvalho e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO PASSIVO - PARTES UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TOP FRANCHISING MOVEIS LTDA/ MARCELO POERSCH RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Agresp SOLAPAVE SOLADOS PAVERAMA LTDA/ RS034641 - Elena Beatriz Kautzmann UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AI AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RS044374 - Ricardo Rheingantz Abuchaim BRASIL CARGO TRNSPORTES LTDA/ AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional NS PLASTICOS LTDA/ C S COM/ DE COMBUSTÍVEIS LTDA/ 1518 2007.04.00.024067-4 AI AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E DF005906 - Thelma Suely de Farias Goulart BIOCOMBUSTIVEIS - ANP 1519 2007.04.00.024614-7 AI VANT TELECOMUNICACOES S/A RS056175 - Ana Laura Gonzalez Poittevin UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1520 2007.04.00.024838-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional SHOEMAC IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDA/ 1521 2007.04.00.025327-9 AI P HOUSE IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA/ RS047974 - Liane Oliveira Garcia e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1522 2007.04.00.025531-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1523 2007.04.00.025766-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1524 2007.04.00.025767-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1525 2007.04.00.025874-5 AI COML/ DE ROLAMENTOS DIAS LTDA/ 1526 1527 2007.04.00.025982-8 AI 2007.04.00.026001-6 AI 1528 2007.04.00.026305-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1529 2007.04.00.026389-3 AI ALLCOLOR MASTER BATCHES LTDA/ 1530 2007.04.00.027427-1 AI UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional VALE COUROS TRADING S/A IRMAOS MULLER S/A IND/ E COM/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN RS045739 - Syomara Voltolini Bastian e outros SCAN SHOES COML/ EXP/ LTDA/ ALEX GUILHERME GRUN RS017781 - Sonia Maria Cadore e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros EGON HELDT; EVERTON ALEXANDRE HELDT RS006272 - Paulo Fernando Martins e outro RS051592 - Luciano Fehse da Silva UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OLIVEIRA INDÚSTRIA DE GRAMPOS LTDA/ RS025118 - Vilmar Jose Pereira Fernandes e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional METALMAC IND/ DE PECAS E MAQUINAS LTDA/ ME AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1532 2007.04.00.027897-5 AI SOMATEC IND/ E COM/ METALURGICA E PLASTICOS RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1533 2007.04.00.028098-2 AI MARTEC IND/ DE PLÁSTICOS LTDA/ RS017569 - Roosevelt Hanoff e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS039171 - Rafael Pandolfo e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1534 2007.04.00.028190-1 AI DISTRIBUIDORA SSCARPIN N H REPRESENTAÇÃO IMP/ E EXP/ LTDA/ 1535 2007.04.00.028507-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BENEFICIAMENTO DE COUROS LOESCH LTDA/ 1536 2007.04.00.028728-9 AI GLADIS VEIGA DA ROCHA RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1537 2007.04.00.028797-6 AI IND/ DE CALCADOS SOMMAVILLA LTDA/ RS044586 - Elisane Helena Scavazza e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DI VARESE IND/ DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA/ RS025118 - Vilmar Jose Pereira Fernandes e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS013369 - Anerildo Sprenger da Cunha e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AI 1539 2007.04.00.029306-0 Agresp UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS060108 - Flavia Dorneles Segobia e outros 2007.04.00.027742-9 2007.04.00.028802-6 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS034552 - Carlos Henrique Ribeiro D Avila e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MAROMA CALCADOS LTDA/ 1531 1538 POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ELISA CALCADOS LTDA/ 1540 2007.04.00.030187-0 AI REINALDO MOZ 1541 2007.04.00.030442-1 AI LILI BECKER VILLAMIL RS051036 - Joao Darzone de Melo Rodrigues Junior CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros RS018177 - Tania Maria Marcon CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Página 52 de 78 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS046204 - Milton Drumond Carvalho; RS042587 Joao Ernesto Aragones Vianna RS057292 - Eduardo Neves Elson e outros RS022871 - Clovis Konflanz e outros JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1542 2007.04.00.030540-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional VALE VEICULOS LTDA/ 1543 2007.04.00.032099-2 AI SERGIO PEDRO HECK RS043335 - Antonio Claudio Rodrigues Costa UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1544 1545 1546 2007.04.00.032405-5 AI PEDRO AIRTON DA SILVA RS026274 - Silvia Regina Anschau e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho 2007.04.00.032654-4 AI LAURO ALOYSIO CHIES RS059605 - Maria de Fatima Klaser e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho 2007.04.00.032681-7 AI LEODIR DALLAROSA RS049233 - Leandro Jose Rocha de Moraes CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 1547 2007.04.00.032728-7 AI PAULO NADIR BLAUTH RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1548 2007.04.00.032754-8 AI FUNDACAO HOSPITAL CENTENARIO RS028404 - Renato Lauri Breunig e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS055347 - Daniela Kraide Fischer e outros; RJ091121 - Vladia Viana Regis RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1549 2007.04.00.032862-0 Agrext 1550 2007.04.00.033042-0 Agresp CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS KWS IMP/ E EXP/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho 1551 2007.04.00.033149-7 Agresp CASSEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho 1552 2007.04.00.033158-8 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS061732 - Marcelo Augusto Mezacasa e outros FERNANDA LAUXEM RS021632 - Denis Badermann de Lemos e outro 1553 2007.04.00.033445-0 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS022830 - Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outros CALCADOS WAGNER LTDA/ H KUNTZLER E CIA/ LTDA/ 1554 2007.04.00.033519-3 Agresp COML/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS JONES LTDA/ 1555 2007.04.00.033638-0 Agrext METALPAMPA ESTAMPADOS E INJETADOS LTDA/ RS029988 - Miguel Jose da Rocha Vitoria e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1556 2007.04.00.033713-0 Agresp METALPAMPA ESTAMPADOS E INJETADOS LTDA/ RS029988 - Miguel Jose da Rocha Vitoria e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1557 2007.04.00.033721-9 Agrext MARTA ATELIER DE CALCADOS LTDA/ RS035368 - Marina Terezinha Weiand Linden UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1558 2007.04.00.033849-2 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1559 2007.04.00.033933-2 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1560 2007.04.00.033989-7 Agrext INDL/ BOITUVA DE ALIMENTOS S/A RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1561 2007.04.00.033990-3 Agresp INDL/ BOITUVA DE ALIMENTOS S/A RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1562 2007.04.00.034131-4 Agresp MODEL COML/ DE FRUTAS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS045602 - Dennis Bariani Koch e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS024675 - Vladimir Volkart RS034668 - Marciano Buffon e outro UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional NOVOQUIM IND/ QUIMICA LTDA/ N M MACHADO GUSMAO 1563 2007.04.00.034221-5 Agresp SINOSCOM RADIODIAGNOSTICO COMPUTADORIZADO LTDA/ 1564 2007.04.00.034235-5 Agresp METALURGICA ESCARPA LTDA/ ME RS028448 - Josue Antonio de Moraes UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1565 2007.04.00.034250-1 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho IND/ DE CALCADOS SINIMBU LTDA/ 1566 2007.04.00.034919-2 Agresp MAGIC ACABAMENTOS E COUROS LTDA/ RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional COML/ DE COMBUSTIVEIS SCHAFER LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS003427 - Luiz Juarez Nogueira de Azevedo e outros RS046204 - Milton Drumond Carvalho 1567 2007.04.00.034965-9 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1568 2007.04.00.035031-5 Agrext BEGE RIO RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1569 2007.04.00.035106-0 Agresp ROTERMUND S/A IND/ E COM/ RS022476 - Guillermo Antonio Araujo Grau e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1570 2007.04.00.035114-9 Agrext CASSEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1571 2007.04.00.035171-0 Agresp CASSEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1572 1573 1574 2007.04.00.035768-1 Agresp R B IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS046204 - Milton Drumond Carvalho 2007.04.00.035789-9 Agresp SCAFANDRIUS IND/ COM/ IMPE E EXP/ LTDA/ RS030674 - Haroldo Almeida Soldateli e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho 2007.04.00.035825-9 Agrext R B IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho Página 53 de 78 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS046204 - Milton Drumond Carvalho JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS046204 - Milton Drumond Carvalho SHOE MARKET EXPORT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO PARA EXPOR PAULO FRANCISCO XAVIER TESSARI RS047002 - Cesar Augusto Boeira da Silva e outro JOSE SCHNEIDER RS047002 - Cesar Augusto Boeira da Silva e outro CESAR AUGUSTO RAUSCH RS047002 - Cesar Augusto Boeira da Silva e outro SERGIO LUIZ BONDAM RS047002 - Cesar Augusto Boeira da Silva e outro MARCOS AURELIO DOS SANTOS MIGUEL RS047002 - Cesar Augusto Boeira da Silva e outro MARCIA ELISA ROSA PEREIRA POLO PASSIVO - ADVOGADOS 1575 2007.04.00.035925-2 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1576 2007.04.00.036064-3 Agrext INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1577 2007.04.00.037389-3 AI 1578 2007.04.00.037391-1 AI 1579 2007.04.00.037392-3 AI 1580 2007.04.00.037393-5 AI 1581 2007.04.00.037394-7 AI 1582 2007.04.00.037428-9 AI CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 3A REGIAO/RS CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 3A REGIAO/RS CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 3A REGIAO/RS CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 3A REGIAO/RS CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 3A REGIAO/RS KÁTIA THESSÁLIA MACEDO 1583 2007.04.00.037569-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1584 2007.04.00.038295-0 AI MAQUINAS SEIKO LTDA/ 1585 2007.04.00.038414-3 AI OTOMIT S/A IND/ E COM/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1586 2007.04.00.038626-7 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS018649 - Rogerio Spanhe da Silva e outros OMEGA IND/ E COM/ DE INJETADOS LTDA/ RS046204 - Milton Drumond Carvalho RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo; RS040364 - Andre Lima de Moraes UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS029513 - Celso Luiz Schneider e outros 1587 2007.04.00.038705-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) NS PLASTICOS LTDA/ RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros 1588 2007.04.00.039344-2 AI ALUISIO OTAVIO VARGAS AVILA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1589 2007.04.00.039548-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1590 2007.04.00.039549-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1591 2007.04.00.039897-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1592 2007.04.00.040018-5 AI 1593 2007.04.00.040064-1 AI 1594 2007.04.00.041039-7 AI 1595 2007.04.00.041158-4 1596 FAMAC FÁBRICA DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA/ OTOMIT SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA E COMERCIO RS063407 - Gabriel Diniz da Costa UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CASSEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ RS050593 - Benoni Jesus dos Santos Junior e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS022929 - Jose Aldrovando Machado Rodrigues e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS054713 - Veronica Farias Costa e outros MAQUINAS KALY LTDA/ ITALO ANTONIO HOLZBACH RS025913 - Elvio Henriqson COML/ RODIANA DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA/ RS017832 - Cesar Romeu Nazario e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS038604 - Ivanete Regoso e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS006610 - Jose Luiz Provenzano da Luz e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RODI DECORACOES LTDA/ RS062129 - Vanessa Sebben e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AI HEYCAL IND/ DE CALCADOS LTDA/ RS047773 - Adilson Aires e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2007.04.00.041549-8 AI MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA BORGES RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS036652 - Alvaro Sergio Weiler Junior e outros 1597 2007.04.00.041551-6 AI SOLON DE OLIVEIRA CAVALHEIRO RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS036652 - Alvaro Sergio Weiler Junior e outros 1598 2007.04.00.041943-1 AI AUREA CRISTINA ELTZ RS047773 - Adilson Aires e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS036652 - Alvaro Sergio Weiler Junior e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1599 2007.04.00.042398-7 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1600 2007.04.00.043155-8 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1601 2007.04.00.043496-1 AI BICK COUROS COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ RS047773 - Adilson Aires e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1602 2008.04.00.000175-1 AI HEPACOM TELECOMUNICACOES LTDA/ RS065634 - Jamila Job e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1603 1604 2008.04.00.000352-8 2008.04.00.000369-3 Agresp Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Página 54 de 78 JUSSARA B MASOTTI FLAIN E CIA/ LTDA/ ME MACOREL ARTEFATOS DE COURO LTDA/ ADELMO G NOE E CIA/ LTDA/ COTRA SERVECE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS L UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional SP145654 - Pedro Alexandre Nardelo JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1605 2008.04.00.001239-6 AI SAEGUI IND/ COM/ DE COURO E CALCADOS LTDA/ 1606 2008.04.00.001514-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1607 2008.04.00.001515-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1608 2008.04.00.001576-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1609 2008.04.00.001856-8 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1610 2008.04.00.001976-7 Agresp 1611 2008.04.00.002103-8 AI 1612 2008.04.00.002304-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1613 2008.04.00.002308-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1614 2008.04.00.002433-7 AI HEYCAL IND/ DE CALCADOS LTDA/ 1615 2008.04.00.002902-5 AI INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE PR014874 - Marcelo Silveira Martins e outros E TECNOLOGIA - INMETRO PANIFICADORA IVOTI LTDA/ 1616 2008.04.00.003103-2 AI J E J PUBLICIDADE LTDA/ RS023558 - Jose Luis Mossmann Filho e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1617 1618 2008.04.00.003194-9 AI GILSON DE SOUZA PINTO RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2008.04.00.003450-1 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DACY TELLES 1619 2008.04.00.003451-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS022871 - Clovis Konflanz e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional FESTINHA CALÇADOS LTDA/ RS007941 - Romeine Hack RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS RS006196 - Jose Geraldo Louro Figueras e outros POLO PASSIVO - PARTES UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CALCADOS KASCHELI LTDA/ SC001967 - Everaldo Joao Ferreira e outros UNIÃO FEDERAL UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000001 - Procuradoria-Regional da União MARILENE LUZA RS006156 - Rudy Elmario Ritter e outros ARTECOLA INDS/ QUIMICAS LTDA/ RS027574 - Renato Romeu Renck Junior UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS047773 - Adilson Aires e outro PREDICTIONS EXP/ LTDA/ RIAN CALCADOS LTDA/ KAROLINE CALCADOS LTDA/ VALE COUROS TRADING S/A VALE COUROS TRADING S/A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS022871 - Clovis Konflanz e outros 1620 2008.04.00.003453-7 AI MACHINE HAUS COM/ DE MAQUINAS REPROGRAFICAS LTDA/ 1621 2008.04.00.003457-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JOSÉ VALTER CORNEO; NELSON BASEI FINGER 1622 2008.04.00.003496-3 AI GASPAR LUIS KOCH E CIA/ LTDA/ RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1623 1624 2008.04.00.003545-1 Agresp ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS034438 - Lindolfo Ryuitchi Fujita e outros MARILENE LUZA UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS006156 - Rudy Elmario Ritter e outros 2008.04.00.004007-0 Agresp CEZAR MIGUEL MONTEIRO DA SILVA RS019505 - Valdecir Antonio Albarello e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho RS047773 - Adilson Aires; RS050183 - Dirlene de Lima Feltraco RS022871 - Clovis Konflanz e outros; RS036838 Renato Miler Segala 1625 2008.04.00.004023-9 Agresp 1626 2008.04.00.004200-5 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 1627 2008.04.00.004384-8 AI MARTEC IND/ DE PLÁSTICOS LTDA/ RS017569 - Roosevelt Hanoff 1628 2008.04.00.004499-3 AI DANIELA DA SILVA RS028596 - Luiz Antonio Teixeira 1629 2008.04.00.005037-3 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA IND/ E COM/ DE CALCADOS DAU VILLE LTDA/ 1630 2008.04.00.005038-5 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho SUACIA IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ G R TAGLIARI E CIA/ LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADAO ELOI VIEIRA ABBADIA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS035727 - Sergio Steyer e outros; RS058257 Thiago Rafael Vieira UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS022871 - Clovis Konflanz e outros RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1631 2008.04.00.005081-6 Agrext CENTRO DE ECOGRAFIA PORTAO LTDA/ RS031203 - Vinicius Ludwig Valdez e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1632 2008.04.00.005315-5 Agresp P HOUSE IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA/ RS047974 - Liane Oliveira Garcia e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1633 2008.04.00.005451-2 Agrext ORION DO BRASIL EXPORTACOES LTDA/ RS002587 - Ingo Sudhaus UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RAMON SUAREZ CACHEIRO RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro 1634 2008.04.00.005747-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1635 2008.04.00.005788-4 AI COUFAB IND/ E COM/ DE COURO RECUPERADO LTDA/ RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1636 2008.04.00.006472-4 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS047284 - Gilberto Antonio Panizzi Filho e outros H JUNG E CIA/ LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro Página 55 de 78 JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1637 2008.04.00.006500-5 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS057824 - Karine Volpato Galvani e outros MARCOS DOS SANTOS 1638 2008.04.00.006525-0 Agresp TOMOGRAFIA NOVO HAMBURGO LTDA/ RS034668 - Marciano Buffon e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) COML/ DE COMBUSTIVEIS SCHAFER LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional E M BUTTENBENDER ME RS040764 - Pedro Lino Ramos POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS 1639 2008.04.00.006555-8 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1640 2008.04.00.006631-9 Agresp LUIZ CARLOS STAPASOLLA RS030073 - Jose Renato Specht 1641 2008.04.00.006636-8 Agresp 1642 2008.04.00.006684-8 Agresp 1643 2008.04.00.007284-8 AI 1644 2008.04.00.007637-4 Agresp INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE RS050273 - Julio Cesar Bernardi Cogo E TECNOLOGIA - INMETRO UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional RS064116 - Elisa Soares Mombelli e outros; MAMO SINOS DIAGNOSTICOS S/C LTDA/ RS019507 - Claudio Leite Pimentel ORION DO BRASIL EXPORTACOES LTDA/ 1645 2008.04.00.007710-0 Agrext CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS 1646 2008.04.00.007867-0 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 1647 2008.04.00.008285-4 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1648 2008.04.00.008455-3 Agresp ALINE RODRIGUES MUNARI 1649 2008.04.00.008536-3 Agresp 1650 2008.04.00.008545-4 Agresp 1651 2008.04.00.008993-9 AI 1652 2008.04.00.009070-0 AI 1653 2008.04.00.009511-3 1654 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AERAL ATACADO E REPRESENTACOES ATUALIZADAS LTDA/ RS002587 - Ingo Sudhaus e outros RJ091121 - Vladia Viana Regis e outros; RS007513 Sergio Leal Martinez; RS055347 - Daniela Kraide Fischer RS058024 - Conrado de Figueiredo Neves Borba e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS047231 - Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região POLO PASSIVO - PARTES MARFILL MATERIAIS PARA CALCADOS LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SC001967 - Everaldo Joao Ferreira e outros DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS RS038533 - Paulo Gilberto Scherer REMATEC IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ERICO LAZARETTI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) METALPALMA ESTAMPADOS E INJETADOS LTDA/ RS029988 - Miguel Jose da Rocha Vitoria UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região MUNICÍPIO DE DOIS IRMAOS/RS; VIVO S/A Agresp FROHLICH S/A IND/ E COM/ DE CEREAIS RS018157 - Celso Luiz Bernardon UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2008.04.00.009588-5 Agrext VIACAO LEOPOLDENSE LTDA/ RS056431 - Max Wilson Hertzog e outros 1655 2008.04.00.009624-5 Agresp DATA CYCRON IND/ E COM/ DE FITAS LTDA/ 1656 2008.04.00.009626-9 Agresp 1657 2008.04.00.009792-4 Agresp 1658 2008.04.00.009805-9 Agresp RODA MATRIZES LTDA/ INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA RS022830 - Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outros RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região 1659 2008.04.00.009941-6 Agrext MODEL COML/ DE FRUTAS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros 1660 2008.04.00.009945-3 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1661 2008.04.00.010483-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1662 2008.04.00.010490-4 AI PLUS LEATHER REPRESENTAÇÕES LTDA/ RS029259 - Mara Denise Pizatto e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1663 2008.04.00.010746-2 Agresp STARSOLA SOLADOS LTDA/ 2008.04.00.010981-1 AI LAURA FRIDA STRAUSS ME RS050798 - Rafael Fogaca e outros RS022830 - Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1664 Página 56 de 78 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CALCADOS KASCHELI LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO PASSIVO - ADVOGADOS RS022830 - Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS022089 - Marta Maria Brand Kirch; RS057366 Rafael de Souza Santos e outros; RS018780 Evandro Luiz Pippi Kruel UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA RS035918 - Marcelo Ayres Kurtz; UF000002 AGRARIA - INCRA; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho JOAO JORGE DOS SANTOS IVO LAURO LUFT UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CALCADOS DONCLA LTDA/; NILSON LUIZ RORATO RS025118 - Vilmar Jose Pereira Fernandes e outro DANA COMÉRCIO DE FITAS LTDA/ RS030073 - Jose Renato Specht UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS046204 - Milton Drumond Carvalho UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1665 2008.04.00.010982-3 AI REPRESENTACOES RODOLPHO LTDA/ ME RS064922 - Alberto Fernando Becker Pinto e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1666 2008.04.00.010983-5 AI REPRESENTACOES RODOLPHO LTDA/ ME RS064922 - Alberto Fernando Becker Pinto e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1667 2008.04.00.011219-6 AI MATRIJARP IND/ E COM/ DE MATRIZES LTDA/ RS041385 - Roseli Haeberlin Geyger UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1668 2008.04.00.011312-7 AI MARIA INÊS DRESCH NUNES RS050603 - Jose Carlos Schalemberger e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1669 2008.04.00.011639-6 AI GILMAR MACHADO COITINHO RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 1670 2008.04.00.011845-9 AI EDSON MIGUEL NEDEL ME RS062730 - Jussandra Maria Hickmann UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1671 2008.04.00.011909-9 Agrext AERAL ATACADO E REPRESENTACOES ATUALIZADAS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1672 2008.04.00.011910-5 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional H KUNTZLER E CIA/ LTDA/ POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS022871 - Clovis Konflanz e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS034668 - Marciano Buffon e outro UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS022830 - Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outros 1673 2008.04.00.011922-1 Agresp S H ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1674 2008.04.00.011981-6 Agresp ECOCLINICA ECOGRAFIA CLINICA S/S LTDA/ RS033313 - Rafael Hoher e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1675 2008.04.00.011996-8 Agresp PECASCAR PECAS PARA VEICULOS LTDA/ RS047773 - Adilson Aires e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1676 2008.04.00.012019-3 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS057292 - Eduardo Neves Elson e outros ILSE FROHLICH 1677 2008.04.00.012177-0 AI GUTTLER SECADORES INDUSTRIAIS LTDA RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros; RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil 1678 2008.04.00.012922-6 Agrext DATA CYCRON IND/ E COM/ DE FITAS LTDA/ RS022830 - Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1679 2008.04.00.013011-3 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS061732 - Marcelo Augusto Mezacasa e outros EDIO ZANG RS011433 - Andre Luiz Mendonca da Silva UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional IND/ E COM/ DE CALCADOS PRYMUS LTDA/ 1680 2008.04.00.013037-0 Agresp 1681 2008.04.00.013041-1 Agresp 1682 2008.04.00.013109-9 1683 RS005472 - Elso Rodrigues UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS035727 - Sergio Steyer e outros LABORATORIO ALFA LTDA/ RS044342 - Sandro Vugman Wainstein e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AI ART E DESIGN MÓVEIS LTDA/ RS058095 - Everson Regis de Vargas UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2008.04.00.013356-4 AI FAZENDA TRADICAO ALIMENTOS LTDA/ RS055949 - Cíntia Luciane de Brito e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1684 2008.04.00.014254-1 AI IZABEL BRUXEL HONZIK FI RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1685 2008.04.00.014391-0 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros CARLOS ALBERTO RAACH 1686 2008.04.00.014434-3 AI S H ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1687 2008.04.00.014614-5 Agrext POLICLINICA RIO DOS SINOS LTDA/ SC019559 - Rodrigo do Amaral Fonseca e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1688 2008.04.00.014615-7 Agresp POLICLINICA RIO DOS SINOS LTDA/ SC019559 - Rodrigo do Amaral Fonseca e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1689 1690 2008.04.00.014798-8 Agresp R B IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS046204 - Milton Drumond Carvalho 2008.04.00.014799-0 Agrext R B IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho 1691 2008.04.00.014808-7 AI CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDA/ RS064429 - Jonatas Dias Soares e outros; RS027676 - Nestor Luiz Riedi; RS024753 - Sergio Jose Arnoldo; RS037103 - Rodrigo de Assis; RS056431 - Max Wilson Hertzog 1692 2008.04.00.015129-3 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros RAMON PAULOS E CIA LTDA/ RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros 1693 2008.04.00.015431-2 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS058024 - Conrado de Figueiredo Neves Borba e outros CLERIA NANTAL RS034630 - Cicero Alexandre de Araujo; RS043417 Alexandre Fidelis de Araujo Página 57 de 78 JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS 1694 2008.04.00.015562-6 Agresp IVO JOSE KUNZLER RS028862 - Ivo Jose Kunzler e outro RS055347 - Daniela Kraide Fischer e outros; CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A RJ099028 - Alfredo Mello Magalhaes; UF000002 ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1695 2008.04.00.015677-1 Agresp RENATO WILMAR ENGEL RS038562 - Alessandra Engel Magro e outro; RS029329 - Dilu Schroer Engel UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1696 2008.04.00.016023-3 AI REICHERT CALCADOS LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A RS008217 - Maria Ester Antunes Klin; UF000002 ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1697 2008.04.00.016027-0 AI FABRIS IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1698 2008.04.00.016048-8 AI MIRELA ISOTTON RS025295 - Deyse Engel Brandt UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1699 2008.04.00.016123-7 AI FAZENDA TRADICAO ALIMENTOS LTDA/ RS055949 - Cíntia Luciane de Brito e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1700 2008.04.00.016124-9 AI J M W COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ RS055949 - Cíntia Luciane de Brito e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1701 2008.04.00.016721-5 AI POLICLINICA CENTRAL LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1702 2008.04.00.016802-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1703 2008.04.00.017155-3 AI CESAR LUIZ DE PINHO NEUTZLING 1704 2008.04.00.017171-1 AI LOURDES MARISA BROCHIER CARDOSO 1705 2008.04.00.017223-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1706 2008.04.00.017333-1 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda MUNDIAL RADIO ELETRICA LTDA/ Nacional RS006339 - Franco Jose Maria Camerini; RS044585 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Fabrizio Camerini RS054311 - Andre Sperb e outro UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TROCELLEN LATINOAMÉRICA LTDA CORDOBA IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS045501 - Juliana Sarmento Cardoso e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS047231 - Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros RS007941 - Romeine Hack 1707 2008.04.00.017351-3 Agrext MULTICLINICA SERVICOS DE SAUDE LTDA/ RS018192 - Flavio Luiz Luly Cavedini UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS Região 1708 2008.04.00.017352-5 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS058024 - Conrado de Figueiredo Neves Borba LEODIR DALLAROSA 1709 2008.04.00.017369-0 Agresp 1710 2008.04.00.017447-5 Agresp INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região 1711 2008.04.00.017462-1 Agresp G R TAGLIARI E CIA/ LTDA/ RS047773 - Adilson Aires e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1712 2008.04.00.017753-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional OTOMIT S/A IND/ E COM/ RS047992 - Luis Felipe Barros da Luz e outros 1713 2008.04.00.018247-2 AI AMAPA DO SUL S/A IND/ DA BORRACHA RS046582 - Marcio Louzada Carpena e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1714 2008.04.00.018523-0 AI INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região DOLORES MACHADO RS060346 - Clarissa Pires da Costa e outros CARLOS ALBERTO BRITO DA CUNHA; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional COREMI COML/ LTDA/ RS025913 - Elvio Henriqson 1715 2008.04.00.018809-7 AI EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA 1716 2008.04.00.019071-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1717 2008.04.00.019388-3 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1718 2008.04.00.019424-3 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1719 2008.04.00.019599-5 Agresp CALCADOS SIBONEY LTDA/ RS047231 - Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros; RS039751 - Murilo de Souza 1720 2008.04.00.019935-6 Agresp INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Página 58 de 78 RS049233 - Leandro Jose Rocha de Moraes IVO BERTOLDI HUBERT MATTE SUACIA IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ ART S IND/ E COM/ DE PLACAS DE PROPAGANDA RS044468 - Leandro de Mello Schmitt LTDA/ INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA RS035918 - Marcelo Ayres Kurtz; UF000002 AGRARIA - INCRA; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional NACIONAL) IRANI GAEDICKE JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1721 2008.04.00.019938-1 Agresp INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA 1722 2008.04.00.020058-9 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1723 2008.04.00.020071-1 Agresp EFICACIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA/ RS013369 - Anerildo Sprenger da Cunha e outros CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS RS047002 - Cesar Augusto Boeira da Silva e outro 3A REGIAO/RS 1724 2008.04.00.020078-4 Agresp UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região JOSE OLAVIO PACHECO DOS REIS 1725 2008.04.00.020144-2 AI RS057679 - Rudinei de Souza Dorneles e outro MARCELO RITZEL DA SILVA 1726 2008.04.00.020145-4 AI RS047002 - Cesar Augusto Boeira da Silva RUBEM JAPUR DA SILVA 1727 2008.04.00.020146-6 AI RS057679 - Rudinei de Souza Dorneles e outro ODILES DEMSKI 1728 2008.04.00.020233-1 AI INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 3A REGIAO/RS CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 3A REGIAO/RS CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 3A REGIAO/RS NEW TRENDY CRIADORES EXPORTADORES DE PRODUTOS DE COURO LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1729 2008.04.00.020242-2 AI D E J ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA/ RS060323 - Alexandre Roehrs Portinho e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1730 2008.04.00.021100-9 AI MARCIANE DOS SANTOS DALLAGNOL 1731 2008.04.00.021494-1 AI POLO ATIVO - PARTES JOÃO ANTÔNIO MOSSMANN POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO PASSIVO - PARTES TESTONE IND/ DE CALCADOS LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS060877 - Neusa Maria Schilling de Oliveira e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional PROM COM/ REPRESENTAÇÕES E ASSESSORIA LTDA/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 1732 2008.04.00.021496-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1733 2008.04.00.021607-0 AI CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDA/ RS064429 - Jonatas Dias Soares e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1734 2008.04.00.021643-3 AI THORGA ENG/ INDL/ S/A RS060273 - Juratan Silveira do Amarante e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1735 2008.04.00.021646-9 AI POLICLINICA CENTRAL LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1736 2008.04.00.021972-0 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1737 2008.04.00.021976-8 Agresp INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA 1738 2008.04.00.022066-7 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1739 2008.04.00.022245-7 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional IND/ DE CALCADOS MIR LTDA/ IND/ E COM/ DE CALCADOS PRYMUS LTDA/ LUIZ CARLOS MORSCHEL MIGLIAVACA RS008483 - Erli Terezinha dos Santos e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS013369 - Anerildo Sprenger da Cunha UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1740 2008.04.00.022389-9 AI 1741 2008.04.00.022488-0 AI ELISA CALCADOS LTDA/ 1743 2008.04.00.022849-6 Agresp INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA 1744 2008.04.00.022950-6 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1745 2008.04.00.022986-5 Agresp MAQUINAS KLEIN S/A IND/ E COM/ 1746 2008.04.00.022990-7 Agresp INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA RS063408 - Micheline Wilemberg e outros; RS063067 - Aline Kopplin UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS008483 - Erli Terezinha dos Santos; RS059766 Carolina Dutra de Deus UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região 1747 2008.04.00.023353-4 AI E R AMANTINO E CIA/ LTDA/ RS024454 - Carmen Kier Citrin e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1748 2008.04.00.023447-2 AI LUIZ GUSTAVO RITTER RS047697 - Viviane Cardoso Oliveira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ADAMS STREET BAR E DANCETERIA LTDA/ 1742 1749 2008.04.00.022806-0 2008.04.00.023848-9 Agresp LABORATÓRIO MENDEL LTDA/ AI Página 59 de 78 RS035368 - Marina Terezinha Weiand Linden UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS041741 - Luciana Pereira Mosmann e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza ADELIR MARTINI AI AERAL ATACADO E REPRESENTACOES ATUALIZADAS LTDA/ POLO PASSIVO - ADVOGADOS GILMAR MORAES DA SILVA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS005472 - Elso Rodrigues UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JOSE MILTON DE OLIVEIRA AYMEE IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ ME UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JULIANO SANTOS DOS SANTOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1750 2008.04.00.024053-8 AI JOSE RICARDO DE ARAUJO COSTA 1751 2008.04.00.024451-9 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS RS048258 - Jose Ricardo de Araujo Costa RS058024 - Conrado de Figueiredo Neves Borba e outros UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional POLO PASSIVO - PARTES UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JOSE THEODORO MELTZER RS012649 - Carlos Antonio Martins Stahnke e outro 1752 2008.04.00.024501-9 Agresp INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA 1753 2008.04.00.024504-4 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1754 2008.04.00.024530-5 Agresp IZABEL BRUXEL RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1755 2008.04.00.024603-6 Agresp INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região MAURI CARLOS FUHR 1756 2008.04.00.024866-5 AI INTRA EXPORTACOES LTDA/ RS040818 - Sandro Dailor Klein BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN 1757 2008.04.00.025905-5 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CARLOS ROBERTO SANDER SUPERMERCADO ILHEUS LTDA/ 2008.04.00.025949-3 Agresp 1759 2008.04.00.026127-0 Agresp 1760 2008.04.00.026176-1 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1761 2008.04.00.026277-7 Agrext RENOVADORA HAMBURGO DE PNEUS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1762 2008.04.00.026382-4 Agresp S H ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1763 2008.04.00.026462-2 Agresp AMADEO ROSSI S/A METALURGICA E MUNICOES RS029363 - Antonio Dionisio Lopes e outro; RS044784 - Alexandro Correa Lopes UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FLAVIO REGIS DIEHL 1764 2008.04.00.026708-8 Agresp 1765 2008.04.00.026818-4 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS047284 - Gilberto Antonio Panizzi Filho e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS013687 - Sonia Maria Calil Antunes e outros CALCADOS PINET LTDA/ 1758 SOMATEC IND/ E COM/ METALURGICA E PLASTICOS RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde LTDA/ POLO PASSIVO - ADVOGADOS UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SONI MARTINI CLAUDIOMIRO FLESCH JJB COM/ E REP/ LTDA/ RS029986 - Evandro Luis Duarte de Oliveira e outro UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS035672 - Eduardo da Silva Langer e outro UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1766 2008.04.00.026963-2 AI RODI DECORACOES LTDA/ RS048084 - Frank Giuliani Kras Borges e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1767 2008.04.00.027019-1 AI MUSA CALCADOS LTDA/ RS045396 - Alice Grecchi e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1768 2008.04.00.027089-0 AI METRIXER AUTOMACAO E INFORMATICA S/A RS047136 - Cassiano Menke e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1769 2008.04.00.027457-3 Agresp IZABEL BRUXEL HONZIK RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1770 2008.04.00.027467-6 Agrext S H ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BSM COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/; ELTON SP161337 - Moacyr Patriarca Filho e outro LUIZ MALDANER 1771 2008.04.00.027578-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1772 2008.04.00.027858-0 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1773 2008.04.00.027859-1 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1774 2008.04.00.028172-3 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros IND/ DE MAQUINAS ENKO LTDA/ 1775 2008.04.00.028487-6 AI POLICLINICA CENTRAL LTDA/ RS009546 - Joao Pedro Ibanez Leal UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1776 2008.04.00.028544-3 AI EDUARDO VIEIRA DA SILVA RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA 1777 2008.04.00.028934-5 AI METRIXER AUTOMACAO E INFORMATICA S/A RS047136 - Cassiano Menke e outros; RS050767 Alexandre Salgado Marder UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1778 2008.04.00.029178-9 AI CASSEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA/ RS040364 - Andre Lima de Moraes UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A C COSTA REPRESENTAÇÕES LTDA/ RS067565 - Vanessa Elisa Bredow Hickmann e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1779 2008.04.00.029200-9 AI Página 60 de 78 BOLSAS BRUNELLY LTDA/ RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza IND/ DE CALCADOS FASCINIO LTDA/ RS018636 - Hippolyto Brum Junior UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1780 2008.04.00.029382-8 AI CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDA/ 1781 2008.04.00.029395-6 AI LUIS CARLOS POHREN POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES RS009699 - Jose Alvaro Nonnenmacher e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS066188 - Andrea Schneider UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS048746 - Gilson Jose Popioleki dos Santos e outros POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1782 2008.04.00.030142-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1783 2008.04.00.030513-2 AI GREMIO ATIRADORES DE NOVO HAMBURGO 1784 2008.04.00.031023-1 Agrext RENOVADORA HAMBURGO DE PNEUS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) NATUR IND/ DE COUROS LTDA/ CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A RS046136 - Tom Brenner e outros; UF000002 ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1785 2008.04.00.031046-2 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1786 2008.04.00.031205-7 Agrext IVO JOSE KUNZLER RS028862 - Ivo Jose Kunzler e outro 1787 2008.04.00.031226-4 Agresp 1788 2008.04.00.031288-4 Agresp 1789 2008.04.00.031302-5 Agresp 1790 2008.04.00.031410-8 Agresp 1791 2008.04.00.031827-8 AI 1792 2008.04.00.032169-1 AI 1793 2008.04.00.032898-3 AI 1794 2008.04.00.033079-5 AI 1795 2008.04.00.033120-9 AI 1796 2008.04.00.033125-8 AI 1797 2008.04.00.033483-1 Agresp 1798 2008.04.00.033861-7 Agresp 1799 2008.04.00.034194-0 AI 1800 2008.04.00.034776-0 AI 1801 2008.04.00.035229-8 AI 1802 2008.04.00.035483-0 AI 1803 2008.04.00.035608-5 Agresp 1804 2008.04.00.035884-7 Agresp 1805 2008.04.00.035908-6 Agresp 1806 2008.04.00.035950-5 Agresp 1807 2008.04.00.035964-5 Agresp REAL CONSERVADORIA PREDIAL LTDA/ ME UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS056528 - Gessica Grecchi e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS057252 - Gustavo Cesar Pretzel e outro; UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda LUIZ FUGA S/A IND/ DE COURO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS057366 - Rafael de Souza Santos Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda SOCIEDADE EDUCACIONAL PADRE RÉUS LTDA/ SC019559 - Rodrigo do Amaral Fonseca e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional OTOMIT SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA E RS006610 - Jose Luiz Provenzano da Luz e outro; UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) COMERCIO RS047992 - Luis Felipe Barros da Luz Nacional INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª EMBALAGEM CARTON PACK LTDA/ RS015391 - Angelo Arruda RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Região NOVO HAMBURGO MANUTENCAO DE UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda RS014286 - Jose Augusto Bandeira Martha UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) COMPUTADORES LTDA/ Nacional RS049578 - Rogerio Aparecido Fernandes de UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda SAFETY ASSESSORIA EM EXP/ E IMP/ LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Carvalho e outros Nacional RS039692 - Daniela Loeser; RS011589 - Delmar Ely UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda MARIO BERGMANN UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Zimmer Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda MARTEC IND/ DE PLÁSTICOS LTDA/ RS017569 - Roosevelt Hanoff e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda THORGA ENG/ INDL/ S/A RS041888 - Doralina Pacheco de Matos e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional RS007513 - Sergio Leal Martinez e outros; CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELOIZA GROSS DE RAMOS RS025799 - Clairton Macedo Valgas UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª RS COML/ EXP/ LTDA/ RS045438 - Daniel Earl Nelson AGRARIA - INCRA; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA Região; UF000002 - Procuradoria-Regional da NACIONAL) Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda MAX METALURGICA LTDA/ RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional RS055574 - Eduardo Pompermaier Silveira; INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E EXTINFEYTH EXTINTORES NOVO HAMBURGO LTDA/ RS054280 - Humberto Luiz Vecchio TECNOLOGIA - INMETRO UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UVERSA REPRESENTACOES E COM/ LTDA/ RS027548 - Anselmo Bandeira Severo e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda DANIEL CHIKÁ RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IND/ DE CALCADOS SINIMBU LTDA/ Nacional SOMATEC IND/ E COM/ METALURGICA E PLASTICOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) LTDA/ Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CRIACOES ARGENTA LTDA/ RS037073 - Graciele Kunzendorff Altenhofen Nacional RS035794 - Manoel Carvalho Viana e outros; UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda MOVITEL TELECOMUNICACOES LTDA/ ME UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS056129 - Nathy Jardim Costa Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SEVERGNINI COM/ E REP/ LTDA/ ME Nacional CONSTRUTORA PREMOLD LTDA/ RS027269 - Maria Cristina Mees e outros Página 61 de 78 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1808 2008.04.00.036014-3 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1809 2008.04.00.036057-0 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1810 2008.04.00.036200-0 AI 1811 2008.04.00.036432-0 1812 POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional J R SAMPLES SHOP ATELIER DE AMOSTRAS DE CALCADOS LTDA/ OTOMIT S/A IND/ E COM/ RS047992 - Luis Felipe Barros da Luz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Agresp CAPITAL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA/ RS057517 - Claire Andrade Soares e outro; RS023558 - Jose Luis Mossmann Filho UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2008.04.00.036508-6 Agresp A G PENNA CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA/ RS049109 - Daniel Paulo Knieling UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1813 2008.04.00.036574-8 Agresp CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDA/ 1814 2008.04.00.036684-4 AI JOHN ALBERT GROSSMANN RS064429 - Jonatas Dias Soares e outros; RS064426 - Volmar Correa Junior RS036848 - Ana Paula Pacheco Amaral 1815 2008.04.00.036727-7 AI CORTELETTI E SANTOS REPRESTAÇÕES LTDA/ RS046601 - Andre Luis Ghis Arrue e outros 1816 2008.04.00.036760-5 AI S H ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1817 2008.04.00.036769-1 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS039125 - Mara Rosane Engrasia Rodrigues e outros CLARICE SILVEIRA DOS SANTOS; MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO RS017770 - Jose Cacio Auler Bortolini e outros 1818 2008.04.00.036770-8 AI S H ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1819 2008.04.00.036943-2 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SCHMIDT IRMAOS CALCADOS LTDA/ RS003253 - Claudio Otavio Melchiades Xavier 1820 2008.04.00.037266-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1821 2008.04.00.037268-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1822 2008.04.00.038011-7 AI POSTO DE COMBUSTIVEIS ATLANTICO LTDA/ 1823 2008.04.00.038347-7 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1824 2008.04.00.038538-3 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IND/ DE MATRIZES GUARARAPES LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional AR SUL AUTOMACAO INDL/ LTDA/ RS033675 - Leonardo Paludo UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CRITICAL SERVICE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000001 - Procuradoria-Regional da União RS048642 - Cristian Linn Feoli RS019630 - Alicar Ibrahim RS009650 - Otavio Cesar Martins de Aguiar Correa e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ROTA UM IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO PAULO RS071139 - Luiz Paulo Pancotte Weber e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS030335 - Doris Rodrigues Henriques 1825 2008.04.00.038606-5 AI ROBERTO DA ROSA LAYBAUER RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1826 2008.04.00.038798-7 AI S H ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1827 2008.04.00.038968-6 AI NEY CARLOS SANTOS MEIRELLES RS061567 - Adriano Scherer e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1828 2008.04.00.039167-0 AI TJ IND/ E COM/ DE PERSIANAS LTDA/ RS051758 - Ubiratan Antonio dos Reis Loureiro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1829 1830 2008.04.00.039249-1 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS053348 - Paulo Cesar Ruschel e outros NAIR BARCELOS ALVES DOS SANTOS 2008.04.00.039283-1 AI RS022147 - Cesar Luis Baumgratz CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 1831 2008.04.00.039820-1 AI RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1832 2008.04.00.040398-1 Agresp REJANE MARIA BUCHMANN RUSCHEL CERÂMICA KANUDOS TIJOBLOCOS E TAVELAS LTDA/ CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS055347 - Daniela Kraide Fischer REICHERT CALCADOS LTDA/ 1833 2008.04.00.040410-9 Agresp INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SOELI CANDIDA DE ARAUJO RS059730 - Daniel Alberto Lemmertz 1834 2008.04.00.040496-1 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CORTUME KRUMENAUER S/A RS040911 - Rafael Ferreira Diehl 1835 2008.04.00.040534-5 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CALÇADOS ANNA KENNA LTDA/ RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza e outros 1836 1837 2008.04.00.040551-5 Agrext AUREA CRISTINA ELTZ RS046204 - Milton Drumond Carvalho UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS047773 - Adilson Aires e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros 2008.04.00.041070-5 AI ANTÔNIO CARDOSO PINTO RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 1838 2008.04.00.041467-0 Agrext METALURGICA DANIEL LTDA/ RS056271 - Raul Costi Simoes e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1839 2008.04.00.041511-9 AI MARTEC IND/ DE PLÁSTICOS LTDA/ RS017569 - Roosevelt Hanoff e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Página 62 de 78 RS024728 - Lucio Andre Paiva e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1840 2008.04.00.042080-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1841 2008.04.00.042082-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1842 2008.04.00.042251-3 AI JOIR PAULO DA SILVA RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1843 2008.04.00.042382-7 AI PEDRO ADOLFO ARSAND CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 1844 2008.04.00.042713-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS045588 - Adilson Machado e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS046586 - Marcia Aquino Tatsch e outros BOMPRISUL EXP/ DE CALCADOS LTDA/ RS007731 - Genesio Freitas da Rosa 1845 2008.04.00.043180-0 AI EGON KAROW EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz e outros POLO ATIVO - PARTES 1846 2008.04.00.043231-2 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1847 2008.04.00.043232-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1848 2008.04.00.043272-5 AI FABRIS IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ 1849 2008.04.00.043647-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1850 2008.04.00.043756-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1851 2008.04.00.043934-3 AI DMW CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA/ 1852 2008.04.00.044024-2 AI 1853 2008.04.00.044025-4 AI 1854 2008.04.00.044026-6 AI 1855 2008.04.00.044129-5 AI 1856 2008.04.00.044148-9 AI 1857 2008.04.00.044227-5 1858 1859 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 3A REGIAO/RS CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 3A REGIAO/RS CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 3A REGIAO/RS AUTOMATEC EQUIPAMENTOS PARA AUTOMACAO INDL/ LTDA/ POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS063062 - Aline Biasuz Suarez Karow e outro UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS054388 - Franciane Woutheres Bortolotto e outros; RS028308 - Marcelo Romano Dehnhardt POLO PASSIVO - PARTES SINOSOM DIAGNOSTICOS S/C LTDA/ COUROS PLUS LTDA RS067900 - Carine Garske Lenz Da Ros e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MULTIGRAF IND/ GRAFICA LTDA/ FUNERARIA KRAUSE LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PABLO SANHUDO MENNA RS057679 - Rudinei de Souza Dorneles e outro SERGIO BENHUR RAMOS RS057679 - Rudinei de Souza Dorneles e outro JORGE ROBERTO ELLWANGER RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DASA VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA/ RS056585 - Angela Maria Piedade e outros; RS066660 - Vanessa Stahlhofer Bittencourt UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Agresp FABRIS IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2008.04.00.044303-6 Agrext REGINA DOS SANTOS Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS023097 - Silvana Fatima de Moura e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2008.04.00.044469-7 2008.04.00.044585-9 AI ADROALDO JAIME DOS SANTOS 1861 2008.04.00.044683-9 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1862 2008.04.00.044753-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1863 2008.04.00.044754-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1864 2008.04.00.045105-7 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS028723 - Paulo Sergio Tarouco de Souza e outro UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS019507 - Claudio Leite Pimentel CASSEL E MARTINS LTDA/ RS057679 - Rudinei de Souza Dorneles e outro 1860 POLO PASSIVO - ADVOGADOS COMUNALE CALCADOS LTDA/ MARCILIO 383 COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ ME CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DELMAR ADAO SCHACKER UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS046204 - Milton Drumond Carvalho RS037959 - Luciano Terres de OLiveira e outro RS046586 - Marcia Aquino Tatsch sucessão - e outro RS033075 - Maria Silesia Pereira DROGARIA IDEAL LTDA IZAIAS PENSO DOUX FRANGOSUL S/A - AGRO AVICOLA INDL/ RS045071 - Joao Joaquim Martinelli e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1865 2008.04.00.045624-9 AI CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDA/ RS064429 - Jonatas Dias Soares e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1866 2008.04.00.045785-0 AI RENATO LAURI BREUNIG RS028404 - Renato Lauri Breunig e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1867 2008.04.00.045812-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INDL/ HAHN FERRABRAZ LTDA/ RS047974 - Liane Oliveira Garcia 1868 2008.04.00.045899-4 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS038576 - Marcelo Donato dos Santos e outros TELEFH TELECOMUNICACOES LTDA/ RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo 1869 2008.04.00.046123-3 AI ARTECOLA INDS/ QUIMICAS LTDA/ RS045071 - Joao Joaquim Martinelli e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1870 2008.04.00.046778-8 Agresp G R TAGLIARI E CIA/ LTDA/ RS047773 - Adilson Aires e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Página 63 de 78 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS022871 - Clovis Konflanz e outros JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES 1871 2009.04.00.000080-5 AI A R MIRCO E FILHOS LTDA/ 1872 2009.04.00.000533-5 AI POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES RS039052 - Fernando Negreiros Lagranha e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SUL BRASILEIRO - COM/ IMP/ E EXP/ S/A RS059605 - Maria de Fatima Klaser COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região OSCAR JOEL STUMPF 1873 2009.04.00.000821-0 Agresp INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA 1874 2009.04.00.000823-3 Agresp ALVARO COLNAGHI E CIA/ LTDA/ RS039052 - Fernando Negreiros Lagranha e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1875 2009.04.00.000827-0 Agresp IZABEL BRUXEL HONZIK FI RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1876 2009.04.00.000843-9 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional DENICOLA IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ 1877 2009.04.00.000867-1 Agresp INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA 1878 2009.04.00.000904-3 Agrext FRITSCH E CIA/ LTDA/ RS054189 - Silvio Luiz de Costa UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1879 2009.04.00.001342-3 Agrext JOAO CLODORI DA SILVA RS025415 - Mirian Liane Mealho; RS056222 Marcele Hellmann da Costa INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho 1880 2009.04.00.001374-5 Agresp CALCADOS AZALEIA S/A RS051454 - Rafael Mallmann e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1881 2009.04.00.001552-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MARIA MADALENA FERLA DE GODOY RS032666 - Alberto Tadeu Quoos de Moraes 1882 2009.04.00.001713-1 AI OTOMIT S/A IND/ COM/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1883 2009.04.00.001751-9 AI GILSON ALBERTO SCHRECK RS012602 - Renato Donadio Munhoz UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1884 2009.04.00.001759-3 AI OLAVO DA ROSA MARQUES 1885 2009.04.00.002060-9 AI SYGMA ASSESSORIA E PROMOCOES LTDA/ ME 1886 2009.04.00.002061-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo; RS063407 Gabriel Diniz da Costa RS050641 - Jair Neubauer Cocaro; RS048885 Mariana Martins UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional VILMAR LOPES GOMES UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) GREMIO ATIRADORES NOVO HAMBURGO RS017832 - Cesar Romeu Nazario e outros RS063407 - Gabriel Diniz da Costa SP069878 - Antonio Carlos Ferreira e outros 1887 2009.04.00.002211-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ENEIDA MARIA FLECK SUAREZ; RAMON SUAREZ CACHEIRO; SUAREZ COMPONENTES TERMOPLASTICOS LTDA/ 1888 2009.04.00.002371-4 AI EGON KAROW RS028862 - Ivo Jose Kunzler e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 1889 2009.04.00.002469-0 AI WATT RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA/ RS062388 - Muriele de Conto UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1890 2009.04.00.002631-4 AI RODI DECORACOES LTDA/ RS048084 - Frank Giuliani Kras Borges UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1891 2009.04.00.002667-3 AI J M W COM/ E REP/ LTDA/ RS071569 - Ana Carolina Scheffel e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1892 2009.04.00.002795-1 AI O SEGREDO DA COR LTDA/ RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1893 2009.04.00.002996-0 AI RENATO LAURI BREUNIG RS028404 - Renato Lauri Breunig UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1894 2009.04.00.003280-6 Agresp PL FUNDICAO E SERVICOS LTDA/ RS022696 - Ana Maria Pereira Thaddeu UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1895 2009.04.00.003648-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1896 2009.04.00.003835-3 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 1897 2009.04.00.004763-9 AI RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1898 2009.04.00.004907-7 AI RS022136 - Edison Freitas de Siqueira UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1899 2009.04.00.005270-2 Agrext JOSÉ ALDOMAR PEDROSO BRIÃO NEW TRENDY CRIADORES E EXPORTADORES DE PRODUTOS DE COURO LTDA/ JULIO GOMES ANDARA; MARIO GOMES ANDARA; RENOVADORA HAMBURGO DE PNEUS LTDA/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS063407 - Gabriel Diniz da Costa ANTONIO EDMUNDO GLASER 1900 2009.04.00.005624-0 Agresp PAVIOLI S/A RS046204 - Milton Drumond Carvalho RS057252 - Gustavo Cesar Pretzel; RS058423 Antonio Gilberto Ortega Hartz Junior Página 64 de 78 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional COREMI COML/ LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS025913 - Elvio Henriqson UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS015387 - Jandira Bernardes de Avila UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS 1901 2009.04.00.005680-0 Agresp INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA 1902 2009.04.00.005693-8 Agresp J M W COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ 1903 2009.04.00.005711-6 Agrext J M W COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região RS052298 - Katia Rosana Tyska Larronda e outros; RS071569 - Ana Carolina Scheffel RS052298 - Katia Rosana Tyska Larronda e outros; RS071569 - Ana Carolina Scheffel UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região POLO PASSIVO - PARTES JOSUÉ DA ROSA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1904 2009.04.00.005742-6 Agresp INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA 1905 2009.04.00.005902-2 Agrext MAQUINAS SEIKO LTDA/ RS048418 - Juvencio Edson Correa Royes Junior UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1906 2009.04.00.006224-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional EDUARDO OLIVEIRA DE BARCELOS ME 1907 2009.04.00.006647-6 AI NELSON LACERDA DA SILVS RS039797 - Nelson Lacerda da Silva UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1908 2009.04.00.006696-8 AI CLAUDEMIR LUÍS CORRÊA RS033133 - Ocirio Pires Cerveira e outro INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA 1909 2009.04.00.006959-3 AI PAIMAK REPRESENTACOES LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1910 2009.04.00.007885-5 AI 1911 2009.04.00.007918-5 Agresp CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDA/ 1912 2009.04.00.007951-3 Agresp SOC/ BENEFICENTE DE IGREJINHA 1913 2009.04.00.008132-5 Agresp DANIELA DA SILVA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS064429 - Jonatas Dias Soares e outros; RS028404 - Renato Lauri Breunig; RS066607 Marcelo Benedetti da Motta POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ENOR ENGELMANN UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MACOREL ARTEFATOS DE COURO LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS028404 - Renato Lauri Breunig e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS028596 - Luiz Antonio Teixeira CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA RS022871 - Clovis Konflanz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional EXPORLIT DECORACOES LTDA/ RS017832 - Cesar Romeu Nazario e outros 1914 2009.04.00.008193-3 Agrext 1915 2009.04.00.008403-0 AI 1916 2009.04.00.008404-1 AI 1917 2009.04.00.008405-3 AI 1918 2009.04.00.008624-4 Agresp 1919 2009.04.00.008735-2 AI RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza e outros; J M W COM/ E REP/ LTDA/ RS071569 - Ana Carolina Scheffel UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª E TECNOLOGIA - INMETRO Região RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza e outros; J M W COM/ E REP/ LTDA/ RS071569 - Ana Carolina Scheffel CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS058275 - Olavo Passos Geimba e outros 1920 2009.04.00.008864-2 AI KLEIN ACABAMENTOS DE COUROS LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outros CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS 1921 2009.04.00.008984-1 AI JOSE ALBERTO BECKER RS040469 - Odilon Marques Garcia Junior e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1922 2009.04.00.009003-0 AI FLAVIO CARLOS KREMER RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA 1923 2009.04.00.009166-5 AI CARLOS PRESTES REINHEIMER RS035672 - Eduardo da Silva Langer e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS052063 - Gabriel de Moraes Gomes e outros 1924 2009.04.00.009207-4 AI CALÇADOS KEE LTDA RS055949 - Cíntia Luciane de Brito e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS060346 - Clarissa Pires da Costa e outros 1925 2009.04.00.009213-0 AI CENTRO CLÍNICO NH LTDA/ RS035504 - Winicius Alves da Rosa e outro AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS 1926 2009.04.00.009234-7 AI GHIGGI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA/ SC RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1927 2009.04.00.009629-8 Agresp MAGIC ACABAMENTOS E COUROS LTDA/ RS028448 - Josue Antonio de Moraes UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1928 2009.04.00.009692-4 Agresp 1929 2009.04.00.010088-5 AI BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A RS053348 - Paulo Cesar Ruschel e outros 1930 2009.04.00.010119-1 AI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRIGORIUS LTDA RS037955 - Pedro Gilberto Brand e outro Página 65 de 78 KEL POLIMEROS LTDA/ MERCADO AÇOUGUE E SACOLÃO FABIAN LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CLARICE SILVEIRA DOS SANTOS S H ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ MARA LUCIA DA ROCHA; WOLNEI ALEXANDRE HARDKE CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS029986 - Evandro Luis Duarte de Oliveira RJ091121 - Vladia Viana Regis e outros; RS055347 Daniela Kraide Fischer UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS; RS046041 - Mariangela Dias Bandeira UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outro RS028723 - Paulo Sergio Tarouco de Souza RS060346 - Clarissa Pires da Costa e outros JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1931 2009.04.00.010207-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1932 2009.04.00.010368-0 AI 1933 2009.04.00.010402-7 Agresp DIANA MARGARETE SCHMIDT COUFAB IND/ E COM/ DE COURO RECUPERADO LTDA/ 1934 2009.04.00.010409-0 Agresp DASA VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA/ 1935 2009.04.00.010410-6 Agrext DASA VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA/ 1936 2009.04.00.010552-4 AI 1937 2009.04.00.011030-1 1938 POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro RS028448 - Josue Antonio de Moraes RS056585 - Angela Maria Piedade e outros; RS066660 - Vanessa Stahlhofer Bittencourt RS056585 - Angela Maria Piedade e outros; RS066660 - Vanessa Stahlhofer Bittencourt POLO PASSIVO - PARTES CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UVERSA COM/ E SERVICOS LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Agresp NOVASTEC IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDA/ RS047773 - Adilson Aires UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2009.04.00.011164-0 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional COUROS LUX LTDA/ 1939 2009.04.00.011727-7 AI RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 1940 2009.04.00.011745-9 AI RS023558 - Jose Luis Mossmann Filho UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1941 2009.04.00.011791-5 AI RS058947 - Mateus Fetter de Almeida e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 1942 2009.04.00.011868-3 AI MARIA VALESCA VARGAS BRASCARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA/ ELECTRO TEKNO DIESEL DO BRASIL LTDA/ AERAL ATACADO E REPRESENTACOES ATUALIZADAS LTDA/ INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região VILMAR ALVES DA SILVA BIER SCHARLAU E CIA/ LTDA/ RS054311 - Andre Sperb UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA JOSÉ VALDECI FREITAS DA ROSA UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região RS044652 - Thais Bohrer Remonti EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA IZABEL BRUXEL RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1943 2009.04.00.012832-9 Agresp 1944 2009.04.00.012941-3 Agrext 1945 2009.04.00.012979-6 Agrext 1946 2009.04.00.012980-2 Agresp 1947 2009.04.00.013072-5 Agresp 1948 2009.04.00.013267-9 AI 1949 2009.04.00.014025-1 Agrext 1950 2009.04.00.014034-2 Agresp 1951 2009.04.00.014063-9 Agresp 1952 2009.04.00.014068-8 Agresp 1953 2009.04.00.014083-4 Agrext 1954 2009.04.00.014211-9 1955 POLO PASSIVO - ADVOGADOS PRÓSPERA IMP/ E EXP/LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS022871 - Clovis Konflanz e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ANTÔNIO REINALDO BARBOSA PEREIRA ANTÔNIO REINALDO BARBOSA PEREIRA RS053348 - Paulo Cesar Ruschel UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza; RS071569 - Ana Carolina Scheffel RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza; RS071569 J M W COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ - Ana Carolina Scheffel INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª E TECNOLOGIA - INMETRO Região RS055949 - Cíntia Luciane de Brito e outros; J M W COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ RS071569 - Ana Carolina Scheffel RS055949 - Cíntia Luciane de Brito e outros; J M W COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ RS071569 - Ana Carolina Scheffel J H IND/ DE COUROS E PELES LTDA/ Agresp INDÚSTRIA DE BORRACHAS SCHENKEL LTDA/ RS047773 - Adilson Aires UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2009.04.00.014309-4 Agresp BIER SCHARLAU E CIA/ LTDA/ RS050343 - Juliana Sefrin Garcez e outros; RS024753 - Sergio Jose Arnoldo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1956 2009.04.00.014314-8 Agrext R B IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA/ RS018377 - Rui Eduardo Vidal Falcao e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1957 2009.04.00.014315-0 Agresp R B IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA/ RS018377 - Rui Eduardo Vidal Falcao e outros; RS056585 - Angela Maria Piedade UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1958 2009.04.00.014344-6 Agresp H KUNTZLER E CIA/ LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outros; RS040069 - Jose Luiz Wuttke; RS055631 - Antonio Luis Wuttke RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros; CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A RS055347 - Daniela Kraide Fischer; UF000002 ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1959 2009.04.00.014383-5 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO J M W COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ Página 66 de 78 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS022821 - Pedro Canisio Willrich UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região; UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS028404 - Renato Lauri Breunig e outros JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1960 2009.04.00.014419-0 Agresp 1961 2009.04.00.014802-0 1962 POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES OTOMIT S/A IND/ E COM/ RS047992 - Luis Felipe Barros da Luz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AI METRIXER AUTOMACAO E INFORMATICA S/A RS072706 - Camila Becker e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2009.04.00.014941-2 AI BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A RS015647 - Claudio Merten e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1963 2009.04.00.014946-1 AI GASTAO RAYMUNDO; IVETE LOURDES RAYMUNDO; RS022708 - Maria Paula Farina Weidlich; RS003253 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RAMON RAYMUNDO; ROBERTA RAYMUNDO Claudio Otavio Melchiades Xavier SEOLINO; TAQUARA REPRESENTACOES LTDA/ 1964 2009.04.00.015039-6 AI 1965 2009.04.00.015311-7 AI 1966 2009.04.00.015598-9 1967 2009.04.00.016146-1 ITAMAR NAIBERT DE SOUZA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AI SUAREZ COMPONENTES TERMOPLASTICOS LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AI NILTON MOACIR MOUSQUER RS070816 - Saionara Fachinetto e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RICARDO LUCAS AL-ALAM UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 1968 2009.04.00.016177-1 AI NOELY EDDA KUNRATH RS048080 - Claudia Wienandts Abruzzi; RS064638 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Rafaela Zilli 1969 2009.04.00.016240-4 AI IVO ANTONIO GEREMIA RS018157 - Celso Luiz Bernardon e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1970 2009.04.00.016427-9 Agresp IVONE PAULINA TEIXEIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 1971 2009.04.00.016432-2 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ESTELLA CALÇADOS LTDA RS056420 - Orlando Sidney Selbach Gressler 1972 2009.04.00.016468-1 Agrext JOAO ESTEVAO WOLANIN INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS046204 - Milton Drumond Carvalho 1973 2009.04.00.016503-0 Agresp CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1974 2009.04.00.016555-7 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS028412 - Ademir Marques Wolff UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS034637 - Dirceu Machado Rodrigues e outros; RS058978 - Maira Rosane Hoch Kinalski RS028404 - Renato Lauri Breunig e outros; RS064429 - Jonatas Dias Soares; RS066607 Marcelo Benedetti da Motta UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS022871 - Clovis Konflanz CELLE CALCADOS LTDA/ RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza e outros 1975 2009.04.00.016594-6 Agresp A R MIRCO E FILHOS LTDA/ RS039052 - Fernando Negreiros Lagranha e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1976 2009.04.00.016611-2 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional NOVOQUIM IND/ QUIMICA LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1977 2009.04.00.016698-7 Agresp SOMATEC IND/ E COM/ METALURGICA E PLASTICOS RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde LTDA/ 1978 2009.04.00.016724-4 Agresp MARCIA CRISTIANE FARIAS RS045359 - Ario Ciriaco da Silva Junior CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA 1979 2009.04.00.016736-0 Agresp OTOMIT S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO RS047992 - Luis Felipe Barros da Luz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1980 2009.04.00.016737-2 Agrext OTOMIT S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO RS047992 - Luis Felipe Barros da Luz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1981 2009.04.00.017663-4 AI AGROQUÍMICA MONITOR LTDA/ RS021686 - Antonio Ivanir Goncalves de Azevedo e outro 1982 2009.04.00.017803-5 AI GEORGE BERTHOLDO KLASER RS035556 - Carlos Francisco Camilotti Monteiro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS022871 - Clovis Konflanz; RS058583 - Bruno Becker e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1983 2009.04.00.017875-8 AI WOLKY INTERNACIONAL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA 1984 2009.04.00.018002-9 AI AMAZONAS PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA/ SP134336 - Paulo Agesipolis Gomes Duarte e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1985 2009.04.00.018093-5 AI NORBERTO ALEXANDRE SCHMIDT RS023558 - Jose Luis Mossmann Filho 1986 1987 2009.04.00.018094-7 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS JULIO LEODORICO JUSTIN UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS050336 - Jefferson Picoli e outro 2009.04.00.018575-1 AI OLIMAR MULLER DE QUEIROZ RS038533 - Paulo Gilberto Scherer e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS052063 - Gabriel de Moraes Gomes ENDUTEX DO BRASIL LTDA/ RS015408 - Velmi Abramo Biason e outros; RS047231 - Luciano Lopes de Almeida Moraes; RS059766 - Carolina Dutra de Deus INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª AGRARIA - INCRA; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA Região; UF000002 - Procuradoria-Regional da NACIONAL) Fazenda Nacional 1988 2009.04.00.018617-2 Agrext Página 67 de 78 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 1989 2009.04.00.018659-7 Agresp POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS SOMATEC IND/ E COM/ METALURGICA E PLASTICOS RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde LTDA/ POLO PASSIVO - PARTES UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 1990 2009.04.00.018764-4 Agresp FAZENDA TRADICAO ALIMENTOS LTDA/ RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza; RS058863 - Andressa de Oliveira Conceicao; RS055949 - Cíntia Luciane de Brito; RS034692 - Heitor Luiz Bigliardi; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS051307 - Demian Diniz da Costa; RS071569 - Ana Carolina Scheffel 1991 2009.04.00.018925-2 Agresp CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 3A REGIAO/RS RS057679 - Rudinei de Souza Dorneles e outro PABLO SANHUDO MENNA 1992 2009.04.00.018931-8 Agresp BCB COUROS IND/ E COM/ LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1993 2009.04.00.018949-5 Agresp AERAL ATACADO E REPRESENTACOES ATUALIZADAS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) GAGILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÇADOS LTDA/ INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1994 2009.04.00.019027-8 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS047284 - Gilberto Antonio Panizzi Filho 1995 2009.04.00.019030-8 Agresp ASTRASAND DO BRASIL TÉCNICAS, ÁGUAS E SANEAMENTO LTDA/ RS049109 - Daniel Paulo Knieling 1996 2009.04.00.019046-1 Agresp GIOVANE RUY LAUFFER; JULIANO GILBERTO LAUFFER RS032074 - Gilberto Karoly Lima UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1997 2009.04.00.019458-2 AI HARTMUT HEINZ MIELKE RS032074 - Gilberto Karoly Lima UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS075883 - Gustavo Chies Cignachi e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 1998 2009.04.00.019543-4 AI NOVOCARGO TRANSPORTE DE CARGAS E CONTEINERES LTDA/ 1999 2009.04.00.019552-5 AI MAURO JOSE BIRCK RS035794 - Manoel Carvalho Viana UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2000 2009.04.00.019553-7 AI FAEBER LATINO-AMÉRICA IND/ E COM/ DE PRODUTOS DE ILUMINAÇÃO LTDA/ RS068807 - Walter Machado Veppo UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2001 2009.04.00.019656-6 AI FRENZEL IND/ DE BORRACHA E PLÁSTICOS LTDA/ RS034552 - Carlos Henrique Ribeiro D Avila e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2002 2009.04.00.019745-5 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2003 2009.04.00.019776-5 AI INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA RS065698 - Bianca Zoehler Baumgart Crestani e outros UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região 2004 2009.04.00.019784-4 AI ILTOR LEOPOLDO WENDEL RS054099 - Carlos Imaruy Tambelli Bangel e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2005 2009.04.00.019809-5 AI 2009.04.00.019843-5 AI 2007 2009.04.00.019867-8 AI 2008 2009.04.00.019868-0 AI 2009 2009.04.00.019870-8 AI UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região EVAFORM IND/ DE COMPONENTES TERMOPLASTICOS PARA CALCADOS LTDA/ 2006 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA 2010 2009.04.00.020055-7 AI GUKI PARTICIPACOES LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2011 2009.04.00.020115-0 AI RICARDO PACHECO RS065329 - Andre de Souza Pacheco UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2012 2009.04.00.020231-1 AI SCHMITT MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA/ RS072616 - Darwin de Castro Charao CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL 2013 2009.04.00.020311-0 AI LUCI SCHNEIDER RS035672 - Eduardo da Silva Langer; RS029901 Marcos Muller CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2014 2009.04.00.020424-1 AI OTOMIT S/A IND/ E COM/ RS047992 - Luis Felipe Barros da Luz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2015 2009.04.00.020693-6 AI PAIMAK REPRESENTACOES LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Página 68 de 78 POLO PASSIVO - ADVOGADOS UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CONDOMINIO EDIFICIO SAINT PETER UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS056434 - Cristine Zottmann UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região; UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS039600 - Moises Eduardo Broilo OSCAR JOEL STUMPF UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS AURORA LTDA/ TRUMPLER BRASILEIRA LTDA/ ADLER GUTTEL IND/ COM/ EXP/ E IMP/ LTDA/ HIDRO SISTEMAS DE ENERGIA LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS055347 - Daniela Kraide Fischer; UF000001 Procuradoria-Regional da União RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz e outros; RS015899 - Maria Elizabeth da Silva Borges UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 2016 2009.04.00.020731-0 AI JORGE LUÍS DA ROSA COSTA 2017 2009.04.00.020879-9 AI ANDERSON NERY DA SILVA 2018 2009.04.00.020904-4 AI 2019 2009.04.00.020912-3 AI 2020 2009.04.00.021158-0 AI 2021 2009.04.00.021211-0 AI POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS RS048746 - Gilson Jose Popioleki dos Santos e outros RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro POLO PASSIVO - PARTES CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO - ADVOGADOS RS052692 - Helio Feltes Filho e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS048826 - Felipe Floriani Becker; RS057813 JOARKE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME Fabricio Marçal Fisch VITOR HUGO PENA REI SARAIVA RS035504 - Winicius Alves da Rosa e outros RS045287 - Leandro Pacheco Scherer e outros; PANDOLFO IND/ DE FERRAMENTAS S/A RS043165 - Guilherme Goldschmidt UNIÃO FEDERAL SS ORGANIZACOES CONTABEIS LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PETROLINA DE CAMARGO PEREIRA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000001 - Procuradoria-Regional da União UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 2022 2009.04.00.021216-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região 2023 2009.04.00.021217-1 AI NELTON GAUSMANN RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2024 2009.04.00.021247-0 AI VALERIO FREITAS DE AZEVEDO RS064923 - Miriam Matias de Souza UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2025 2009.04.00.021569-0 Agresp IZABEL BRUXEL RS029507 - Cladimir Espinossa Iturralde UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2026 2027 2009.04.00.021773-9 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS ANNA LUIZA LUDWIG 2009.04.00.021828-8 AI UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS ERICH RUBEM KLEIN RS017640 - Gisela Reni Reich e outros 2028 2009.04.00.022106-8 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS055347 - Daniela Kraide Fischer e outros BENEFICIAMENTO DE COUROS DOIS IRMAOS LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outro 2029 2009.04.00.022296-6 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CALCADOS CORTESS LTDA/ RS036876 - Haroldo Lauffer 2030 2009.04.00.022306-5 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2031 2009.04.00.022310-7 Agresp NEIVA REGINA HILBERT RS018192 - Flavio Luiz Luly Cavedini UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 2032 2009.04.00.022334-0 Agresp DELCI WERLE RS029513 - Celso Luiz Schneider CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz 2033 2009.04.00.022370-3 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BCA CALÇADOS LTDA/ 2034 2009.04.00.022409-4 Agresp METRIXER AUTOMACAO E INFORMATICA S/A UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS033107 - Airton Pacheco Paim Junior RS061584 - Gustavo Eduardo dos Santos; RS043381 - Fabio de Camargo Focesi RS056585 - Angela Maria Piedade; RS066660 Vanessa Stahlhofer Bittencourt RS056585 - Angela Maria Piedade; RS066660 Vanessa Stahlhofer Bittencourt RS061584 - Gustavo Eduardo dos Santos; RS043381 - Fabio de Camargo Focesi EMBASSY CALCADOS LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2035 2009.04.00.022436-7 Agresp OLIVEIRA IND/ DE GRAMPOS LTDA/ 2036 2009.04.00.022443-4 Agresp R B IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA/ 2037 2009.04.00.022444-6 Agrext R B IMPRESSOES SERIGRAFICAS LTDA/ 2038 2009.04.00.022454-9 Agresp OLIVEIRA INDUSTRIA DE GRAMPOS LTDA 2039 2009.04.00.022471-9 Agresp NEY CARLOS SANTOS MEIRELLES RS061567 - Adriano Scherer e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FRAZAM IND/ E COM/ DE COUROS LTDA/ RS064922 - Alberto Fernando Becker Pinto e outro; RS069307 - Davi Valter Dos Santos UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS033559 - Vilmar Lourenco; RS036024 - Imilia de Souza RS071254 - Giovana Fabre Vian e outros; RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil VIANELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA/ 2040 2009.04.00.022597-9 Agresp 2041 2009.04.00.022844-0 AI SS ORGANIZACOES CONTABEIS LTDA/ 2042 2009.04.00.022962-6 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2043 2009.04.00.022990-0 AI SERGIO RENE FERNANDES AI CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS 2044 2009.04.00.023007-0 2045 2009.04.00.023101-3 AI METALGRIN IND/ DE PLASTICOS LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros 2046 2009.04.00.023191-8 AI AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS 2047 2009.04.00.023192-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Página 69 de 78 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS017832 - Cesar Romeu Nazario e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS035368 - Marina Terezinha Weiand Linden UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS GUTTLER SECADORES INDS/ LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PAROBE RS046263 - Alancardino Saraiva Vallejos JOLLY IND/ DE CALÇADOS LTDA/ RS031720 - Adriano Kalfelz Martins e outro JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 2048 2009.04.00.023330-7 AI MULTIPELE IND/ E COM/ LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa; RS025983 Nadia Maria Koch Abdo UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 2049 2009.04.00.024000-2 AI ANGELA MARIA DA SILVA LOCK RS031938 - Raquel Maciel da Silva e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS040617 - Mauro Vieira Centeno Filho e outros 2050 2009.04.00.024124-9 Agresp FARMACIA IDEAL LTDA/ RS025251 - Stela Maris da Silva Azevedo 2051 2009.04.00.024133-0 Agresp COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICACAO TEUTONIA LTDA/ RS022476 - Guillermo Antonio Araujo Grau e outros 2052 2009.04.00.024233-3 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional EMPREITEIRA SCHNEIDER LTDA/ POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª AGRARIA - INCRA; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA Região; UF000002 - Procuradoria-Regional da NACIONAL) Fazenda Nacional UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS024270 - Rogerio Lauck e outro 2053 2009.04.00.024234-5 Agrext RITMO VEICULOS LTDA/ RS054189 - Silvio Luiz de Costa; RS040069 - Jose Luiz Wuttke INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª AGRARIA - INCRA; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA Região; UF000002 - Procuradoria-Regional da NACIONAL) Fazenda Nacional 2054 2009.04.00.024297-7 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional MACOSAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ 2055 2009.04.00.024382-9 Agresp ERNANI JOSE ALTHAUS RS011433 - Andre Luiz Mendonca da Silva e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS045438 - Daniel Earl Nelson RS022871 - Clovis Konflanz e outros RS048084 - Frank Giuliani Kras Borges; RS052776 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Carlos Duarte Junior UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda ADEMIR WANDERER Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS006339 - Franco Jose Maria Camerini; RS044585 - Fabrizio Camerini DANILO EDWINO MOEBUS RS030915 - Jose Carlos Soares de Campos CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2056 2009.04.00.024444-5 Agresp RODI DECORACOES LTDA/ 2057 2009.04.00.024591-7 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2058 2009.04.00.024633-8 AI 2059 2009.04.00.024718-5 AI RENATO BACKES RS046992 - Claudiomir Antonio Dias de Castro e outros 2060 2009.04.00.024726-4 AI MUSA CALCADOS LTDA/ RS034445 - Danilo Knijnik e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2061 2009.04.00.024774-4 AI POLICLÍNICA CENTRAL LTDA/ RS029453 - Emilio Guilherme Pinto Tedesco UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2062 2009.04.00.024777-0 AI JOVITA CONSATTI RYPL RS035672 - Eduardo da Silva Langer e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2063 2009.04.00.024854-2 AI NAIRA ROSEL KIRSCH RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2064 2009.04.00.024873-6 AI DROGARIA CAPILE LTDA/ RS041006 - Julio Cesar Linck e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2065 2009.04.00.024890-6 AI FABRIS IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2066 2009.04.00.025031-7 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF JOSÉ ALBERTO CARDOSO RS064827 - Esther Borges Thiele Camillo 2067 2009.04.00.025095-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) MÁQUINAS KLEIN S/A IND/ E COM/ RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outros 2068 2009.04.00.025276-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2069 2009.04.00.025350-1 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS047711 - Leonardo da Silva Greff e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 2070 2009.04.00.025351-3 AI 2071 2009.04.00.025354-9 AI 2072 2009.04.00.025624-1 AI 2073 2009.04.00.025755-5 AI 2074 2009.04.00.025784-1 AI 2075 2009.04.00.025967-9 AI CARLOS SALVADOR DIAS FORTE; CARMEN KONRAD FORTE; CCD CENTRO DA COSTURA DOMÉSTICA RS057176 - Caroline Karnopp Forte e outros LTDA/ CARLOS SALVADOR DIAS FORTE; CARMEN KONRAD FORTE; CCD CENTRO DE COSTURA DOMESTICA RS057176 - Caroline Karnopp Forte LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional FÁBIO IVÃ DOS SANTOS RS040818 - Sandro Dailor Klein AUTOMATEC EQUIPAMENTOS PARA AUTOMACAO RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro INDL/ LTDA/ ME Página 70 de 78 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CALÇADOS KITOKI LTDA/ CALÇADOS KITOKI LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APOIO CONSULTORIA E COBRANÇA LTDA/; SÉRGIO TEJO FIORIN RS045765 - Cristina Saraiva da Silva NORBERTO ALEXANDRE SCHMIDT RS023558 - Jose Luis Mossmann Filho CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS044970 - Adriane Kusler e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 2076 2009.04.00.026093-1 AI GUIDO ALBANO LUDWIG 2077 2009.04.00.026112-1 AI ISAIAS FOSS PRESTES RS036891 - Karla Godinho Spalding e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS053348 - Paulo Cesar Ruschel e outros 2078 2009.04.00.026135-2 AI MILTON LUIZ MARTINS DA ROSA RS067732 - Artur Santos Daudt de Oliveira e outro UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União 2079 2009.04.00.026178-9 AI POLIAGRO IND/ DE PLASTICOS LTDA/ RS033419 - Gilberto Severo de Souza UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2080 2009.04.00.026337-3 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional P HOUSE IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA/ 2081 2009.04.00.026430-4 Agresp AMAPA DO SUL S/A - IND/ DA BORRACHA RS046582 - Marcio Louzada Carpena e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2082 2009.04.00.026431-6 Agresp S H ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS RS039824 - Edison Luciano Abbis Perico e outro POLO PASSIVO - PARTES 2083 2009.04.00.026501-1 Agresp 2084 2009.04.00.026510-2 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS028906 - Volnir Cardoso Aragao e outros 2085 2009.04.00.026552-7 Agrext S H ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outros 2086 2009.04.00.027184-9 Agresp EUGÊNIO ALBINO FEINE RS067900 - Carine Garske Lenz Da Ros 2087 2009.04.00.027365-2 Agrext HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO RS028404 - Renato Lauri Breunig e outros 2088 2009.04.00.027480-2 Agrext BCA CALÇADOS LTDA/ RS035368 - Marina Terezinha Weiand Linden 2089 2009.04.00.027546-6 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS047711 - Leonardo da Silva Greff e outros ANTÔNIO CARLOS CAMPANI 2090 2009.04.00.027806-6 AI SONIA MARIA HENNEMANN RS060258 - Lauri Krüger UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2091 2009.04.00.027842-0 AI IRIS BOHN RS014508 - Talita Centeno e outro UNIÃO FEDERAL 2092 2009.04.00.027876-5 AI CENTRO CLÍNICO NH LTDA/ RS035504 - Winicius Alves da Rosa e outros AI CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS055347 - Daniela Kraide Fischer e outros 2093 2009.04.00.027995-2 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS046621 - Fabio Canazaro; RS041006 - Julio Cesar Linck e outro RS063407 - Gabriel Diniz da Costa; RS025983 Nadia Maria Koch Abdo POLO PASSIVO - ADVOGADOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS031007 - Maria Lucia Montenegro; RS047974 Liane Oliveira Garcia UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional IMPLECAL IMPLEMENTOS PARA CALCADOS LTDA/ BERENICE LINDENMAYER ODY UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª AGRARIA - INCRA; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA Região; UF000002 - Procuradoria-Regional da NACIONAL) Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional RS018177 - Tania Maria Marcon UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000001 - Procuradoria-Regional da União UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS Região REICHERT CALCADOS LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros 2094 2009.04.00.028021-8 AI DROGARIA CAPILE LTDA/ 2095 2009.04.00.028080-2 AI JOIR PAULO DA SILVA 2096 2009.04.00.028088-7 AI POLICLÍNICA CENTRAL LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2097 2009.04.00.028223-9 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS CELIR ADÃO VIEGAS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS049362 - Daniela Mariosi Bohrer 2098 2009.04.00.028339-6 AI REICHERT CALÇADOS LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outros CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros; RS036575 - Leandro Barata Silva Brasil 2099 2009.04.00.028351-7 AI JAIRO MACHADO CARVALHO RS043331 - Alexandre Alves UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 2100 2009.04.00.028569-1 AI MECSUL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS017569 - Roosevelt Hanoff e outro; RS045952 Guilherme Casulo Velho UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS KRELING COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/ ME RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros 2101 2009.04.00.028782-1 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2102 2009.04.00.028880-1 Agrext MARTEC INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA/ 2103 2009.04.00.029053-4 Agresp AMAPA DO SUL S/A - IND/ DA BORRACHA RS046582 - Marcio Louzada Carpena 2104 2009.04.00.029235-0 AI BIAMIM CALÇADOS LTDA/ RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS052692 - Helio Feltes Filho e outros 2105 2009.04.00.029311-0 AI MIGUEL ANGELO MONTEIRO DA SILVA RS035794 - Manoel Carvalho Viana e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Página 71 de 78 RS007731 - Genesio Freitas da Rosa UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª AGRARIA - INCRA; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA Região; UF000002 - Procuradoria-Regional da NACIONAL) Fazenda Nacional UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 2106 2009.04.00.029312-2 AI CALCADOS SIRES LTDA/ RS035794 - Manoel Carvalho Viana e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2107 2009.04.00.029315-8 AI NOVOCARGO TRANSPORTE DE CARGAS E CONTEINERES LTDA/ RS075883 - Gustavo Chies Cignachi e outros INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região 2108 2009.04.00.029350-0 AI OLÍVIO ROQUE SOARES POMPEO RS056222 - Marcele Hellmann da Costa e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 2109 2009.04.00.029356-0 AI UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União MILTON LUIZ MARTINS DA ROSA RS067732 - Artur Santos Daudt de Oliveira e outro 2110 2009.04.00.029375-4 AI RENATO BERGMANN RS051747 - Fabricio Leao da Silva CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS052692 - Helio Feltes Filho e outros 2111 2009.04.00.029483-7 AI CARLOS IGNÁCIO SCHMITT SANT ANNA RS028624 - Carlos Ignacio Schmitt Sant Anna CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS031762 - Claudio Gehrke Brandao e outros 2112 2009.04.00.029702-4 AI 2113 2009.04.00.029703-6 AI UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região 2114 2009.04.00.029710-3 AI INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS RS055347 - Daniela Kraide Fischer e outros UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS ABASTECEDORA SAO VENDELINO LTDA/ COML/ CAIGAS LTDA/ MECSUL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros 2115 2009.04.00.029712-7 AI 2116 2009.04.00.029713-9 AI 2117 2009.04.00.029714-0 AI 2118 2009.04.00.029715-2 AI 2119 2009.04.00.029840-5 AI IVONE MARIA DE MELLO MARQUES RS053621 - Maria Helena Steyer INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2120 2009.04.00.029860-0 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional SAPATUS ASSESSORIA E LANCAMENTOS LTDA/ 2121 2009.04.00.030008-4 AI S H ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2122 2123 2009.04.00.030010-2 AI NATIELLI BARSOTTI RS073775 - Camila Souza de Melo CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2009.04.00.030088-6 AI MINEORO IND/ ELETRÔNICA LTDA/ RS024931 - Jany Davina Ramos Toigo e outros UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União 2124 2009.04.00.030099-0 AI CELITA MACHADO BUENO RS059469 - Melissa Pereira de Campos e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 2125 2009.04.00.030100-3 AI R B IMPRESSÕES SERIGRÁFICAS LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 2126 2009.04.00.030266-4 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2127 2009.04.00.030343-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2128 2009.04.00.030356-5 AI ALMERINDA OHLWEILER RS008394 - Jayro Jose Fonseca Dornelles e outros; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RS064523 - Daiane Fatima Castro Reichow UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 2129 2009.04.00.030383-8 AI RENATO BAPTISTA DOS SANTOS RS064923 - Miriam Matias de Souza e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 2130 2009.04.00.030514-8 AI UHLTRA IND/ DE MATRIZES LTDA/ RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2131 2009.04.00.030677-3 AI OTOMIT S/A IND/ E COM/ RS047992 - Luis Felipe Barros da Luz e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2132 2009.04.00.030962-2 AI KARINA DIAS DA SILVA RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2133 2009.04.00.031461-7 Agresp CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDA/ RS064429 - Jonatas Dias Soares e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2134 2009.04.00.031515-4 Agresp RS057679 - Rudinei de Souza Dorneles e outro JORGE ROBERTO ELLWANGER 2135 2009.04.00.031529-4 Agresp RS057679 - Rudinei de Souza Dorneles e outro SERGIO BENHUR RAMOS CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 3A REGIAO/RS CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 3A REGIAO/RS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Página 72 de 78 GERSON INACIO PERSCH IRMAOS HOFFMEISTER LTDA/ LAND ESTRUTURAS METALICAS LTDA/ OLAVO MARCO BLUME UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS; RS030052 - Alexandre Nunes Machado UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional PEGASUS VIAGENS LTDA/ FABRIS IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outro UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 2136 2009.04.00.031547-6 Agresp ARTECOLA INDS/ QUIMICAS LTDA/ 2137 2009.04.00.031553-1 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2138 2009.04.00.031582-8 Agresp 2139 2009.04.00.031853-2 AI 2140 2009.04.00.031915-9 2141 POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS042509 - Milton Cezar Lucca e outro; RS019045 Olvides Canei Franzon UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS052692 - Helio Feltes Filho e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS045071 - Joao Joaquim Martinelli e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ELIO AIRTON SPINDLER; FERMATEC IND/ E COM/ LTDA/ CALÇADOS NANDA LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS059766 - Carolina Dutra de Deus e outros; RS047231 - Luciano Lopes de Almeida Moraes RS071569 - Ana Carolina Scheffel e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AI VELMI ABRAMO BIASON RS072140 - Daniela Paula Colombo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2009.04.00.031950-0 AI BIER SCHARLAU E CIA/ LTDA/ RS054311 - Andre Sperb e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2142 2009.04.00.032309-6 AI CÉSAR LUIZ MARTIN RS050336 - Jefferson Picoli e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2143 2009.04.00.032465-9 AI ALCEU DALANGNOL-ME RS029414 - Gilberto Tramontin de Souza; RS071569 UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - Ana Carolina Scheffel UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 2144 2009.04.00.032466-0 AI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS FÁBIO DRACHESKI RS063381 - Nadia Andrade Neves Medina e outros SC007987 - Tania Regina Pereira e outros CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros CALCADOS VALE LTDA/ UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 2145 2009.04.00.032561-5 AI IND/ DE CALCADOS WIRTH LTDA/ 2146 2009.04.00.032718-1 AI ADAUTO DELMAR KRUMMENAUER RS031319 - Jorge Machado Baldez e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz e outros; RS047711 - Leonardo da Silva Greff MIRTZA WEINGAERTNER RS058004 - Sergio Ribeiro Weinmann Neto SC007987 - Tania Regina Pereira e outros CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS 2147 2148 2009.04.00.032940-2 2009.04.00.032965-7 AI AI H KUNTZLER E CIA/ LTDA/ IRIS BOHN CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS063566 - Carolinne Guimarães Lima e outros RS034692 - Heitor Luiz Bigliardi e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS053348 - Paulo Cesar Ruschel e outros RS034692 - Heitor Luiz Bigliardi e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS053348 - Paulo Cesar Ruschel e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 2149 2009.04.00.033082-9 AI 2150 2009.04.00.033133-0 AI 2151 2009.04.00.033217-6 AI DUBLIPLAST COM/ E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS RS053902 - Diego Labarthe de Andrade e outro PLASTICOS LTDA/ UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União 2152 2009.04.00.033308-9 AI MARIA CELITA WAGNER DIAS 2153 2154 2009.04.00.033334-0 AI SISAN CALÇADOS LTDA/ ME 2009.04.00.033335-1 AI SISAN CALÇADOS LTDA 2155 2009.04.00.033438-0 AI S/A MERCADOS E AUTO SERVICOS SAMAS RS045751 - Leonardo Sfoggia Praia e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2156 2157 2009.04.00.033549-9 2009.04.00.033559-1 CLAUDEMIR ANTONIO LORENZI AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AI AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS014508 - Talita Centeno e outros RS028448 - Josue Antonio de Moraes e outro RS024187 - Mara Rubia Henrich UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CYCIAN IND/ DE PLÁSTICOS LTDA/ MULTICLINICA SERVICOS DE SAUDE LTDA/ 2158 2009.04.00.033654-6 AI JOE LUIZ WAICK DOS ANJOS RS011433 - Andre Luiz Mendonca da Silva e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO S/A 2159 2009.04.00.033678-9 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional BIER SCHARLAU E CIA/ LTDA/ 2160 2009.04.00.033681-9 AI MARÍLIA MADALENA BRAUN RS058004 - Sergio Ribeiro Weinmann Neto UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2161 2009.04.00.033727-7 AI SS ORGANIZACOES CONTABEIS LTDA/ RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2162 2009.04.00.033730-7 AI ROGÉRIO ARCANJO GRISA BOFF RS043377 - Joice Raymundo e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS018192 - Flavio Luiz Luly Cavedini e outro RS059685 - Michelle de Souza Cunha e outros; RS065997 - Pedro Henrique Bueno de Barcellos e outros RS017617 - Rosicler Elisabeth Bondan Baumgarten e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 2163 2009.04.00.033742-3 AI ANTÔNIA BEATRIZ MOUTINHO DOS SANTOS RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo; RS063407 Gabriel Diniz da Costa 2164 2009.04.00.033743-5 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS045692 - Cristiano Alvares Fuhrmeister e outros DERCILINA VIEIRA GROSS ETTER RS050336 - Jefferson Picoli e outro 2165 2009.04.00.033867-1 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional CALÇADOS MODELLI LTDA/ RS036876 - Haroldo Lauffer e outros Página 73 de 78 JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 2166 2009.04.00.033912-2 Agresp NORMO CASIMIRO CHIES 2167 2009.04.00.034059-8 Agrext OLAVO DA ROSA MARQUES 2168 2009.04.00.034060-4 Agresp OLAVO DA ROSA MARQUES 2169 2009.04.00.034155-4 Agresp RENOVADORA HAMBURGO DE PNEUS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2170 2009.04.00.034185-2 Agrext O SEGREDO DA COR LTDA/ RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ELLOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA/ UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região 2171 2009.04.00.034548-1 AI 2172 2009.04.00.034610-2 AI 2173 2009.04.00.034788-0 AI 2174 2009.04.00.034799-4 AI 2175 2009.04.00.034814-7 2176 POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS RS059605 - Maria de Fatima Klaser; RS065978 Nilton Cezar Montagner RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo; RS063407 Gabriel Diniz da Costa RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo; RS063407 Gabriel Diniz da Costa POLO PASSIVO - PARTES UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional HEWER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA FUNILARIA E SERRALHERIA FINK LTDA RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional KWS IMP/ E EXP/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA/ RS006939 - Elio Antonio Mombach AI AMAZONAS PRODUTOS PARA CALÇADOS LTDA/ RS077507 - Karoline Marthos da Silva UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 2009.04.00.034942-5 AI MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO RS065136 - Miguel Giovani da Silva e outros ZEFERINO BOFF RS057761 - Fabiano Barreto da Silva e outros 2177 2009.04.00.034962-0 AI CARBURGO VEICULOS LTDA/ RS029272 - Andre Freire de Freire e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2178 2009.04.00.035017-8 AI AMADEO ROSSI S/A METALURGICA E MUNICOES RS026627 - Flavio Luz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2179 2009.04.00.035096-8 AI RUTH TEREZINHA KLEY RS013789 - Roberto Rigon e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 2180 2009.04.00.035101-8 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS027356 - Susana Maria Vacilotto Tapia e outros WALDEZ DE JESUS MARIANO DOS SANTOS RS041271 - Neura Martini Pacheco 2181 2009.04.00.035108-0 AI MARIA CLAURIA KREMER RS074123 - Tatiane Blazina Polonio e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 2182 2009.04.00.035150-0 AI CLÍETON JOSÉ SILVEIRA RS055631 - Antonio Luis Wuttke e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 2183 2009.04.00.035165-1 AI AMADEO ROSSI S/A METALURGICA E MUNICOES RS026627 - Flavio Luz e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2184 2009.04.00.035191-2 AI JOÃO AUGUSTO CUNHA WILLERS RS049440 - Jose Mauricio Faleiro Prates; RS048039 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 10 - Maximiliam Evangelista Pinto REGIÃO - CRA/RS 2185 2009.04.00.035261-8 AI CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RS050317 - Hermogenes Flores Machado e outros CREA/RS EMPREITEIRA EMACAL LTDA/ 2186 2009.04.00.035300-3 AI KATHIA MALENA WIEBUSCH ORENGO BRITO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA/ 2187 2009.04.00.035318-0 AI CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RS050317 - Hermogenes Flores Machado e outros CREA/RS T A C ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA/ 2188 2009.04.00.035402-0 AI SERGIO SADI SCHEFFLER INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS RS043742 - Sandra Mara Guaglianoni Neto RS059469 - Melissa Pereira de Campos e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS009324 - Hermeto Rocha do Nascimento; RS027338 - Luciane Araujo do Nascimento; RS017505 - Angela Maria Cogo Tempes 2189 2009.04.00.035487-1 AI UBIRATAN REIS CARDOSO RS036848 - Ana Paula Pacheco Amaral UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 2190 2009.04.00.035524-3 AI ARMANDO SCHUTZ RS066186 - Eduardo Fritsch e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 2191 2009.04.00.035529-2 AI MARIANA DE MELLO RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2192 2009.04.00.035604-1 AI FABRIS IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2193 2009.04.00.035643-0 AI AERAL ATACADO E REPRESENTACOES ATUALIZADAS LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS003887 - Jorge Raul Ruschel e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Página 74 de 78 JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 2194 2009.04.00.035690-9 AI TRANSPORTE DE PASSAGEIROS HOROLINDA NAISSINGER LTDA/ RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2195 2009.04.00.035727-6 AI METRIXER AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA S/A RS062510 - Raquel Bernardes de Freitas e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2196 2009.04.00.035790-2 AI BOTTO IND/ METALÚRGICA LTDA/ RS064229 - Samuel Radaelli e outro; RS056683 Tanara Charao de Melo UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS051246 - Heloisa Barbagli UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES 2197 2009.04.00.035956-0 Agrext SBM SULBRASILEIRA DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDL/ LTDA/ 2198 2009.04.00.036011-1 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS047284 - Gilberto Antonio Panizzi Filho e outros NILZA MELÂNIA SILVEIRA GOMES 2199 2009.04.00.036047-0 Agresp FABRIS IND/ E COM/ DE CALÇADOS LTDA/ RS031731 - Jose Ricardo Ibias Schutz UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2200 2009.04.00.036078-0 Agrext CALCADOS SIBONEY LTDA/ RS047231 - Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros; RS072140 - Daniela Paula Colombo 2201 2009.04.00.036108-5 Agresp CALÇADOS KEE LTDA 2202 2009.04.00.036127-9 Agresp 2203 2009.04.00.036456-6 AI 2204 2009.04.00.036531-5 2205 2206 POLO PASSIVO - ADVOGADOS RS063566 - Carolinne Guimarães Lima e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS024077 - Fernando Ferreira UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª AGRARIA - INCRA; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA Região; UF000002 - Procuradoria-Regional da NACIONAL) Fazenda Nacional CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS055949 - Cíntia Luciane de Brito e outros; RS071569 - Ana Carolina Scheffel RS028906 - Volnir Cardoso Aragao e outros Pedro Paulo da Silva Rosa EDIR LUIS SCHARDONG TRANPORTE ME PR021006 - Umbelina Zanotti e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AI VENANCIO AGUIAR CEZAR RS025118 - Vilmar Jose Pereira Fernandes UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2009.04.00.036671-0 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS047711 - Leonardo da Silva Greff e outros CELESTE REGINA SANTI PEREIRA; LAURI KRUGER 2009.04.00.036982-5 AI IND/ DE BOLSAS EUROPA LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa; RS025983 Nadia Maria Koch Abdo UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 2207 2009.04.00.037000-1 AI DIONEA THEREZINHA GONÇALVES DE OLIVEIRA RS045588 - Adilson Machado e outros; RS055258 Luciana Barcelos Teresa CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A RS024165 - Eberaldo Leo Cestari Junior e outros; RS051219 - Luis Claudio Barbosa e outros 2208 2009.04.00.037039-6 AI MAURI GONÇALVES DOS SANTOS RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo; RS063407 Gabriel Diniz da Costa CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2209 2009.04.00.037131-5 AI R B ETIQUETAS INDUSTRIAIS LTDA/ RS066660 - Vanessa Stahlhofer Bittencourt e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2210 2009.04.00.037134-0 AI CLEUSA MERI DA SILVA; MÜLLER E SILVA IND/ COM/ RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo; RS063407 E REP/ LTDA/; ÁLVARO MULLER RODRIGUES Gabriel Diniz da Costa UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2211 2009.04.00.037172-8 AI FERNANDA CRESPI GARCIA DA COSTA RS058095 - Everson Regis de Vargas CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União NELSON LACERDA DA SILVS RS039797 - Nelson Lacerda da Silva CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros RS063407 - Gabriel Diniz da Costa UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS060258 - Lauri Krüger UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 2212 2009.04.00.037271-0 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 2213 2009.04.00.037345-2 Agresp CAIXA SEGURADORA S/A RS076106 - Eduardo Della Giustina Martins e outro GILBERTO HENRIQUE DIETRICH RS035672 - Eduardo da Silva Langer 2214 2009.04.00.037399-3 Agresp JOAO CARLOS KLEIN RS048188 - Hilda Ramos Pereira Coelho CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros 2215 2009.04.00.037625-8 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ALTACOR IND/ E COM/ DE TERMOPLASTICOS LTDA/ RS019585 - Ernesto Walter Flocke Hack CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 10 REGIÃO - CRA/RS CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 10 REGIÃO - CRA/RS 2216 2009.04.00.037718-4 AI GABRIELA DA SILVA RS055493 - Fernando Soares Witt e outros 2217 2009.04.00.037737-8 AI GABRIELA DA SILVA RS055493 - Fernando Soares Witt e outros 2218 2009.04.00.037750-0 AI ELIANE AZEVEDO DOS SANTOS RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2219 2009.04.00.037754-8 AI CARBURGO VEÍCULOS LTDA/ RS054968 - Marcio Andre Gerhardt e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2220 2009.04.00.038196-5 AI MARCOS CÉSAR GOMES RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS009324 - Hermeto Rocha do Nascimento e outros RS009324 - Hermeto Rocha do Nascimento e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 2221 2009.04.00.038315-9 AI ZÉLIA TEREZINHA COSER RS057215 - Michelle Meotti Tentardini e outros IND/ DE MODULADOS DIMELLO LTDA/; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2222 2009.04.00.038874-1 AI CALCADOS DILLY LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outros; RS055631 - Antonio Luis Wuttke e outro RS055347 - Daniela Kraide Fischer e outros; CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A DF003076 - Antonio Frederico Pereira da Silva e ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) outros; UF000001 - Procuradoria-Regional da União Página 75 de 78 RS034624 - Ana Cristina Tesser e outros; UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 2223 2009.04.00.038944-7 AI UHLTRA IND/ DE MATRIZES LTDA/ RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2224 2009.04.00.038961-7 AI CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS043165 - Guilherme Goldschmidt e outros CALCADOS DILLY LTDA/ RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS039602 - Dulcimar Bittencourt Correa Mendes e outros 2225 2009.04.00.038967-8 AI 2226 2009.04.00.038975-7 AI 2227 2009.04.00.038976-9 AI 2228 2009.04.00.038985-0 AI 2229 2009.04.00.039046-2 AI 2230 2009.04.00.039066-8 2231 2232 POLO ATIVO - PARTES ELSON DICKEL INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA GBG ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA/ POLO ATIVO - ADVOGADOS RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo; RS063407 Gabriel Diniz da Costa UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional D E M COML/ DE COMBUSTÍVEIS LTDA/ MAGIC ACABAMENTOS E COUROS LTDA/ RS063073 - Juliano Carneiro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional ANILDO KRUMENAUER RS033075 - Maria Silesia Pereira e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS AI JOSE BELMIRO DOS SANTOS RS031319 - Jorge Machado Baldez e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 2009.04.00.039067-0 AI MARIANA DE MELLO RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS003887 - Jorge Raul Ruschel e outros 2009.04.00.039282-3 AI INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região INDL/ DANELLO DE CALCADOS LTDA/ 2233 2009.04.00.039350-5 AI LUIS GILBERTO SCHERER RS022830 - Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo; RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF; CAIXA SEGURADORA S/A 2234 2009.04.00.039358-0 AI INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ZOOC IND/ E COM/ LTDA/ 2235 2009.04.00.039445-5 AI RENATO LEONARDO SCHWARZ RS059664 - Kharen Renata Schwarz e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2236 2009.04.00.039727-4 AI MÁQUINAS KLEIN S/A IND/ E COM/ RS051378 - Eduardo Franceschetto Junqueira e outros CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A RS042406 - Jose Maria Arnt Fernandez; UF000002 ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 2237 2009.04.00.039758-4 AI BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN RS068188 - Mauricio Henrique Souza e Silva e outros INTRA EXPORTACOES LTDA/ RS015927 - Harry Streppel e outros 2238 2009.04.00.039790-0 AI RS015432 - Onira Mota Goncalves e outros; RS055145 - Damiana Blanco Lopes e outros UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União ANTÔNIO CARLOS EBLING RS055628 - Juliano Brito; RS054587 - Liliane Pompermaier CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS065284 - Juliana Veiga Biedrzycki e outros 2239 2009.04.00.039810-2 AI PEDRO DIOMAR SILVA BARBOZA RS055628 - Juliano Brito; RS054587 - Liliane Pompermaier 2240 2009.04.00.039814-0 AI MAURI GONÇALVES DOS SANTOS; MAURI GONÇALVES DOS SANTOS-ME RS063407 - Gabriel Diniz da Costa CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2241 2009.04.00.039815-1 AI MONTREAL COM/ DE AUTOMÓVEIS LTDA/ RS034103 - Renata Von Muhlen e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2242 2009.04.00.039839-4 AI PEDRO ANTONIO XAVIER ZALUSKI RS024449 - Cesar Loeffler UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2243 2009.04.00.039890-4 AI POLICLINICA CENTRAL LTDA/ 2244 2009.04.00.039891-6 AI POLICLINICA CENTRAL LTDA/ RS022136 - Edison Freitas de Siqueira e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2245 2009.04.00.039912-0 AI BENJAMIN VOJNIEK RS043377 - Joice Raymundo e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2246 2247 2009.04.00.039960-0 AI RODRIGO DA SILVA SANTOS RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2009.04.00.040090-0 AI RS053200 - Joao Adao Cardoso Ajala CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2248 2009.04.00.040210-5 AI JOSÉ LUIZ ANTUNES DOS SANTOS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS043165 - Guilherme Goldschmidt e outros MUSA CALCADOS LTDA/ 2249 2009.04.00.040216-6 AI ANNA EMÍLIA SEGER RS028546 - Dagmar Roswita Schunemann e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz e outros 2250 2251 2009.04.00.040502-7 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS028906 - Volnir Cardoso Aragao e outros RENE BLOSS RS063407 - Gabriel Diniz da Costa 2009.04.00.040621-4 Agresp UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da União RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS 2252 2009.04.00.040884-3 Agresp INDL/ BOITUVA DE ALIMENTOS S/A RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RS037272 - Pedro Renato Gomes UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Página 76 de 78 UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS RS040069 - Jose Luiz Wuttke e outros JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 2253 2009.04.00.040926-4 AI MAIRA DINA FRAGA 2254 2009.04.00.041063-1 AI LECI MARIA ELTZ POLO ATIVO - PARTES 2255 2009.04.00.041096-5 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2256 2009.04.00.041097-7 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2257 2009.04.00.041115-5 AI METALURGICA ACOREAL LTDA/ 2258 2009.04.00.041284-6 AI REJANE BARTH FOGACA 2259 2009.04.00.041335-8 AI DROGA RIO FARMACIAS LTDA/ 2260 2009.04.00.041395-4 AI SHOE TREND EXP/ LTDA/ 2261 2009.04.00.041495-8 AI HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE 2262 2009.04.00.041613-0 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2263 2009.04.00.041632-3 AI POLO ATIVO - ADVOGADOS RS024474 - Solange Magali Schwambach RS059127 - Vilson Trapp Lanzarini e outros; RS064523 - Daiane Fatima Castro Reichow UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS040069 - Jose Luiz Wuttke; RS055631 - Antonio Luis Wuttke; SC007987 - Tania Regina Pereira e outros POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS METALÚRGICA METALJET IND/ COM/ ENFEITES E FIVELAS LTDA/ NS PLASTICOS LTDA/; SILVIO RICARDO DE OLIVEIRA COSTA RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros; CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda ELETROBRAS; UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nacional RS032221 - Paulo Ricardo Fetter Nunes e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS046586 - Marcia Aquino Tatsch e outros RS066361 - Eduardo Kaminski e outros AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANVISA; CENTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL - CEVS UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região RS045071 - Joao Joaquim Martinelli e outros; RS055510 - Sandra Sebben Bastos RS012226 - Jairo Henrique Goncalves; RS020023 Lucia Coelho da Costa Nobre; RS037401 - Mauro Almeida de Barros AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A BRUNA SCHMIDT WEYH RS044586 - Elisane Helena Scavazza; RS033351 Solange Peramo Moreira e outros RS063566 - Carolinne Guimarães Lima e outros MARISTELA CUNHA DO AMARAL RS022830 - Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outro CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS RS072720 - Adriana Viegas Buchweitz e outros MAQUINAS KLEIN S/A IND/ E COM/ RS046999 - Márjori Kern Posada e outros INDL/ E COML/ FUNDICAK LTDA/; MAQUINAS NOBRE LTDA/ RS006905 - Dealmo Alfredo Adam INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 2264 2009.04.00.041744-3 AI UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 2265 2009.04.00.041845-9 AI LEONICE LEMOS TEIXEIRA RS057621 - Kelly Menegas 2266 2009.04.00.041942-7 AI PAULO ROBERTO DE QUADROS COUTINHO RS064923 - Miriam Matias de Souza e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 2267 2009.04.00.041993-2 AI OLÍVIO ROQUE SOARES POMPEO RS056222 - Marcele Hellmann da Costa e outros INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS 2268 2009.04.00.042087-9 AI UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 2009.04.00.042467-8 AI 2270 2009.04.00.042468-0 AI 2271 2009.04.00.042471-0 AI 2272 2009.04.00.042475-7 AI 2273 2009.04.00.042476-9 AI 2274 2009.04.00.042481-2 AI 2275 2009.04.00.042504-0 AI RS037955 - Pedro Gilberto Brand; RS065970 Vivian Henz Brand UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2269 DIRECTA LINE AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA/ AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL 2276 2009.04.00.042542-7 AI G R TAGLIARI E CIA/ LTDA/; PAULA TAGLIARI RS045505 - Danton Felipe de Mendonca Muller Neto UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2277 2009.04.00.042614-6 AI AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região ASSOCIACAO INFORMATIVA E CULTURAL DE SAPIRANGA 2278 2009.04.00.042746-1 AI JOVITA CONSATTI RYPL RS035672 - Eduardo da Silva Langer e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS039179 - Fernando Silva Abs da Cruz e outros 2279 2009.04.00.042829-5 AI BREUNIG ADVOGADOS ASSOCIADOS RS028404 - Renato Lauri Breunig e outros UNIÃO FEDERAL 2280 2009.04.00.042863-5 AI FIBRA S/A IND/ E COM/ RS047136 - Cassiano Menke e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000001 - Procuradoria-Regional da União UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Página 77 de 78 VILMAR DOS SANTOS DIAS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE RADIODIFUSÃO ARARICÁ LÚCIA DE FÁTIMA ALVES OLIVEIRA TOLFO ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE NOVA HARTZ - ACONOVHA CRISTIANO DA ROSA TEXEIRA ALMIR JOSÉ FELBER WN COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA/ UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - RS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO 1º EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS - 2013 AGRAVOS - (AI - AGRESP - AGREXT) AUTUADOS NO TRF DA 4ª REGIÃO - BLOCO 5658 SEQ PROCESSO CLASSE 2281 2009.04.00.043050-2 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS051828 - Eder Mauricio Pezzi Lopez; RS060346 JOAO EVANGELISTA Clarissa Pires da Costa RS052667 - Paulo Ricardo Cavalheiro Trentin 2282 2009.04.00.043062-9 Agresp HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO S/A RS065997 - Pedro Henrique Bueno de Barcellos CRISTIANE DUTRA DAMACENO RS057230 - Milena Schroer Rodrigues 2283 2009.04.00.043098-8 Agresp FRENZEL IND/ DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA/ RS034552 - Carlos Henrique Ribeiro D Avila UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2284 2009.04.00.043150-6 Agresp GASPAR LUÍS KOCH E CIA/ LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS047284 - Gilberto Antonio Panizzi Filho UF000004 - Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região RS059605 - Maria de Fatima Klaser SCHAEFER TRANS DO BRASIL AGENCT DE CARGAS NAC E INT LTDA/ ODETE FÁTIMA DE QUEIROZ POLO ATIVO - PARTES POLO ATIVO - ADVOGADOS POLO PASSIVO - PARTES POLO PASSIVO - ADVOGADOS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional 2285 2009.04.00.043157-9 Agresp UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2286 2009.04.00.043171-3 Agresp 2287 2009.04.00.043261-4 Agresp 2288 2009.04.00.043264-0 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA MARIA ISOLDA CHIES 2289 2009.04.00.043290-0 Agresp INDL/ BOITUVA DE ALIMENTOS S/A RS025345 - Claudio Roberto Nunes Golgo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2290 2009.04.00.043334-5 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS060346 - Clarissa Pires da Costa e outro LEANDRO FABRICIO MATTJE RS022871 - Clovis Konflanz e outros UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS046887 - Cristiane Rosetti 2291 2009.04.00.043354-0 Agrext INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS ZENIA THERESA HELLER RS064186 - Richeli Manoel Mattos de Carvalho 2292 2009.04.00.043497-0 Agresp CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS060346 - Clarissa Pires da Costa 2293 2009.04.00.043576-7 AI IND/ E COM/ DE CALÇADOS MALU LTDA/ SC007987 - Tania Regina Pereira e outros RS008217 - Maria Ester Antunes Klin e outros 2294 2295 2296 2297 2009.04.00.043935-9 AI CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros LÚCIA INÊS MOZ CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS CELESTE REGINA SANTI PEREIRA 2009.04.00.044230-9 AI IVO EDMUNDO WEIRICH RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros 2009.04.00.044231-0 AI JACIR J BETTIO ME RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS014508 - Talita Centeno e outros 2009.04.00.044346-6 AI ROSANE MARIA GRUHN SOUZA RS073547 - Breno Jose Alves CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2298 2009.04.00.044469-0 AI LÓTUS CALÇADOS LTDA/ RS035368 - Marina Terezinha Weiand Linden UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2299 2009.04.00.044536-0 AI BINS IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA/ RS066607 - Marcelo Benedetti da Motta e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2300 2009.04.00.044635-2 AI ANNA EMÍLIA SEGER RS028546 - Dagmar Roswita Schunemann e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2301 2009.04.00.044687-0 AI PAULO EDUARDO BENDER RS038889 - Angela Cristina Henn e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 2302 2009.04.00.044798-8 AI RENATO JOÃO STEFFEN RS033407 - Ademir Jose Frohlich INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2303 2009.04.00.044869-5 AI ANA MARIA LANCELLOTTI NASCIMENTO RS047535 - Renato de Luizi Junior e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2304 2009.04.00.045901-2 AI CAROLINE DE OLIVEIRA WINTER RS060429 - Karine Zuleidy Knak UNIÃO FEDERAL 2305 2009.04.00.045934-6 AI SIC CORRETORA DE SEGUROS INDIVIDUAIS E COLETIVOS LTDA/ RS063407 - Gabriel Diniz da Costa e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2306 2009.04.00.046015-4 AI J M W COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA/ RS055949 - Cíntia Luciane de Brito e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2307 2009.04.00.046178-0 AI GILBERTO VEPPO RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2308 2009.04.00.046241-2 AI CALCADOS EDON S LTDA/ RS025983 - Nadia Maria Koch Abdo e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2309 2009.04.00.046243-6 AI VINÍCIUS HENRIQUE LIVI FETTER RS033407 - Ademir Jose Frohlich UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 2310 2010.04.00.000307-9 AI JOSE JORGELINO RIBEIRO DOS REIS RS026995 - Claudio Augusto Braga INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Página 78 de 78 RS035693 - Luciano Viegas RS063407 - Gabriel Diniz da Costa TRUMPLER BRASILEIRA LTDA/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS060449 - Fabiano Andre Voltz RS060258 - Lauri Krüger UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RS045692 - Cristiano Alvares Fuhrmeister; RS022871 - Clovis Konflanz RS040888 - Marcelo Machado de Assis Berni e outros UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000001 - Procuradoria-Regional da União UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000002 - Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional UF000005 - Procuradoria Regional da PFE-INSS