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Três Lagoas e apenas mais 6 cidades do MS estão em dia
com o número de salas e vagas na pré-escola para 2016
outubro 29, 2015 - Atos Governamentais & Leis - no comments
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Os números foram revelados por uma publicação
técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso do
Sul (TCE-MS) que aponta as adequações que o
setor da educação precisa cumprir para atender a
legislação.
O trabalho, que leva o nome “Acesso à Educação
Infantil da Pré-escola”, foi lançado nesta semana
com a presença de grande número de gestores
municipais e profissionais da educação, o
presidente do TCE-MS, Waldir Neves, e a
diretora geral da Escola Superior de Controle
Externo (Escoex), conselheira Marisa Serrano,
que coordenou a elaboração dessa obra.
O presidente, Waldir Neves, ao lado dos
conselheiros Ronaldo Chadid, Iran Coelho e Osmar Jeronymo e do procurador geral de Contas, José Aedo
Camilo, fez a abertura do evento destacando a importância da educação como principal instrumento para se
acabar com a má gestão do dinheiro público, “principalmente nas áreas de saúde e ensino. Ao final da
solenidade o presidente enviou o livro digital por e-mail para todos os prefeitos sul-mato-grossenses
O livro produzido em formato digital já está disponível para ser acessado e até impresso no site, bem como
lido na página na internet do TCE-MS e, e permite que todo cidadão possa conhecer essa realidade do seu
município. Conforme a conselheira, mostra a situação em que se encontra cada município em relação ao
cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE-2015) que prevê a universalização, ou seja,
garantia do acesso a educação infantil na pré-escola para todas as crianças de 4 a 5 anos de idade.
O estudo apresenta ainda os valores para a construção das escolas necessárias para suprir o déficit e o
investimento necessário por aluno para manutenção das escolas. A conselheira Marisa Serrano manifestou
grande preocupação em relação ao efetivo cumprimento da meta 1, de universalizar a pré-escola até 2016,
na medida em que, dos 79 municípios do Estado, apenas sete, o equivalente a 8,86% do total, estão
cumprindo a meta.
Segundo Marisa Serrano o Tribunal de Contas está cumprindo com seu dever de orientar os gestores
municipais para que eles possam organizar e planejar a gestão do seu município por meio de um orçamento,
incluindo os recursos necessários para a educação. “Nosso trabalho pedagógico está sendo feito por meio
desta publicação e aqueles que, mesmo orientados, não cumprirem a legislação deverão ser punidos”,
comenta.
Elaboração – O livro digital foi elaborado pelas servidoras da Escoex, Viviane Amendola da Motta e
Fernanda Olegário dos Santos Ferreira. Um resumo com as principais informações do livro foi apresentado
pela servidora Viviane da Motta. Segundo ela, o e-book traz a relação dos Municípios que têm os maiores e
os menores déficits de matrículas para crianças na pré-escola e uma visão geral da situação das pré-escolas
em todos os municípios sul-mato-grossenses, além de uma estimativa dos custos para se atingir a meta.
Segundo Viviane, o livro revela que apenas os municípios Chapadão do Sul, Selvíria, Três Lagoas, Angélica,
Ivinhema, Vicentina e Eldorado, já estão cumprindo a meta 1 do PNE no Estado. Os maiores déficits de
vagas foram encontrados nos municípios de Santa Rita do Pardo, Jaraguari, Tacuru, Sete Quedas, Itaporã,
Rochedo, Douradina, Nioaque, Água Clara e Inocência, com percentuais que variam de 48,95% a 38,91 de
crianças fora da pré-escola.
Campo Grande aparece no estudo com 7.152 crianças não matriculadas na pré-escola. Para suprir esta
demanda será necessário um investimento aproximado de R$ 95,3 milhões na construção de 76 escolas em
turno integral, com 94 vagas cada. Ela explica que esta são os custos propostos pelo FNDE em seus
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Três Lagoas e apenas mais 6 cidades do MS estão em dia com o número de salas e vagas na pré­escola para 2016 | JORNAL DIA DIA
projetos padrões de educação infantil do programa ProInfância (Programa Nacional de Reestruturação e
Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil) para Mato Grosso do Sul.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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