Foto: Sinpait
Em destaque, nesta edição, a entrevista concedida ao Elo pela colega
AFT/GRTE/SP/Leste Beatriz Cardoso Montanhona (pág.3) e a publicação do trabalho de sua autoria – premiado em segundo lugar - no
concurso promovido pelo SINAIT, por ocasião do 28º ENAFIT, sob o
título “Os impactos das novas formas de organização do Trabalho e
a Auditoria Fiscal do Trabalho: Ampliando os contornos da dignidade sob uma perspectiva Psicodinâmica do Trabalho (págs. 4 e 5)
CONFRATERNIZAÇÃO
NATALINA
Beatriz Montanhana Cardoso
Fotos: Pedro/Paulo Eventos
Homenageados
Ismênia Novaes
Célia Regina Bellia Monteiro
Cícero Oliveira Gomes
O ELO
Edição Nº 284 • Jan / Fev de 2011
Editorial
O ELO
UNINDO PELA INFORMAÇÃO
Informativo do SINPAIT
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Assistente
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2º Vice de Administração
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2º Vice de Planejamento
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3º Vice de Planejamento
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Vice de Normatização
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Vice Parlamentares
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Vice Relações Públicas
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SUPLENTES
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SINPAIT
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ISSN 1983-263X
2
MTE perde espaço em
saúde e segurança
Está ocorrendo uma verdadeira invasão externa na área da fiscalização
do trabalho, em saúde e segurança.
Teme-se que, em breve, convênios sejam firmados, alienando de vez a atuação da auditoria fiscal do MTE que,
legalmente, é quem detém a prerrogativa de agir, com exclusividade, em
tudo que diga respeito à inspeção, em
saúde e segurança, nos locais de trabalho, visando promover a proteção
física dos trabalhadores e prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
Em 25 de janeiro último, feriado
municipal em São Paulo, por ser o dia
da cidade, ocorreu um grave acidente
do trabalho em hangar de uma empresa aérea, no aeroporto de Congonhas,
matando dois trabalhadores e ferindo
gravemente um terceiro. Segundo
noticiário dos jornais, uma equipe de
peritos do CREA-Conselho Regional
de Engenharia e Arquitetura/SP, esteve no local, apurando o ocorrido, e
iniciando “uma rigorosa fiscalização”
nas instalações.
No dia 30 de janeiro último o jornal O Estado de S. Paulo publicou a
seguinte notícia, no caderno de Economia: “A Vigilância Sanitária do Estado de S. Paulo autuou 102 usinas de
açúcar e álcool, por não oferecerem
condições adequadas de trabalho, segundo levantamento feito para diagnosticar e propor soluções, para minimizar, ou controlar, riscos à saúde do
trabalhador.
A Secretaria de Justiça do governo
do estado de S. Paulo, por meio de seu
núcleo de combate ao trabalho escravo, tem enviado seus funcionários para
fiscalizar as condições de trabalho nas
empresas e convida emissoras de televisão para documentar suas ações.
Agentes de uma Delegacia de Polícia
do governo paulista, ao que consta
especializada em acidentes do trabalho, diligenciam nas empresas, fazendo autentica fiscalização do trabalho,
inclusive expedindo notificações e fixando prazos de atendimento.
Praticamente todas essas ações
paralelas, de fiscalização do trabalho,
são direcionadas ao mercado formal
de mão de obra. No entanto, o imenso e sombrio mundo do trabalho informal, que continua absorvendo metade
da mão de obra ativa brasileira, continua intocável, na sua dura realidade.
Pois é justamente na informalidade
que ocorrem os problemas mais graves de saúde e segurança.
Há 40 anos, quando o MTE prati-
camente não fazia intervenção fiscal
em saúde e segurança, ela era entregue aos governos estaduais, por
meio de convênios operacionais, os
quais contratavam, de modo precário,
engenheiros e médicos (estes ainda
não eram especializados do Trabalho),
para essa tarefa. Era uma fiscalização
empírica, muito pouco eficiente, e de
resultados quase nulos.
A partir de 1974, a administração
do Ministro do Trabalho, Arnaldo Prieto, iniciou uma verdadeira revolução
na área da fiscalização e prevenção
em saúde e segurança do Trabalho.
Fez o primeiro concurso público para
admitir os então Inspetores do Trabalho, especializados em saúde e segurança (todos médicos e engenheiros),
denunciou o convênio com os Estados, criou a Fundacentro, criou o PAT,
surgiram Faculdades de Medicina voltadas parta a área do trabalho e, principalmente, foi assinada a célebre portaria 3214/78, adotando as normas regulamentadoras em saúde e segurança.
Assim, o ministro Arnaldo Prieto criou,
no Brasil, não só a fiscalização, mas a
cultura da prevenção de acidentes do
trabalho e doenças ocupacionais. Ao
longo desses trinta e dois anos de
fiscalização especializada, a área de
medicina e segurança do Trabalho,
do MTE, foi gerando uma formidável
produção técnico-científica, aperfeiçoando as normas regulamentadoras,
somando cada vez mais experiência
de campo, idealizando EPIs, proteções
de máquinas, formando e treinando
mão de obra especializada, e, mesmo
com quadro cada vez mais restrito de
auditores fiscais, é inegável que a inspeção do MTE, em saúde e segurança,
é o que há de melhor, nessa área, em
nosso país, e sua atuação recebe, de
modo freqüente, reconhecimento até
mesmo internacional, inclusive da OIT,
além de ter conseguido conter a maré
montante dos acidentes de trabalho
no Brasil.
Assim, o que ocorre, no momento,
ao que tudo indica é muito mais uma
ação de mídia, de marketing, praticada por órgãos públicos que não tem,
como finalidade, fiscalizar os locais de
trabalho. Mas essa realidade atinge de
modo direto a auditoria fiscal do trabalho, tumultua as ações externas e
não contribui, ao contrário do que se
diz, para uma melhoria da prevenção
de acidentes e doenças ocupacionais,
porque são ações pontuais e desconectadas de um planejamento técnico.
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O ELO
Edição Nº 284• Jan / Fev de 2011
Fotos: Sinpait
Inspeção precisa acompanhar novas formas de
organização do trabalho
A
do SINPAIT
Beatriz Montanhana durante a entrevista na sede
colega AFT Beatriz Cardoso Montanhana, da Gerência
Regional do Trabalho-III – SP/Leste (capital), foi a segunda colocada no concurso promovido pelo SINAIT, no 28º
ENAFIT, em Fortaleza, em novembro passado, sobre o tema “Auditoria Fiscal do Trabalho: compromisso com o trabalho digno.”
O trabalho vencedor de Beatriz tem por título “Os impactos das
novas formas de organização do trabalho e a Auditoria Fiscal do
Trabalho: ampliando os contornos da dignidade sob uma perspectiva psicodinâmica do trabalho.”
A convite da redação do ELO a colega Beatriz esteve na sede
do SINPAIT, na manhã do dia 13 de janeiro último, para falar sobre
essa sua importante pesquisa, quando conversou com os colegas
AFTs Jesus Bales, Luci Helena Lipel e Dalísio dos Santos.
Observando, estudando e analisando a evolução das relações de trabalho, no Brasil, em tempos recentes, Beatriz conclui
que nosso país vive uma transformação profunda no universo
da produção e mão de obra e essa mudança não tem sido boa
para a classe trabalhadora. Como o fenômeno atinge diretamente a Inspeção do Trabalho, ela considera necessário, e urgente,
que a Auditoria Fiscal do Trabalho passe a acompanhar de perto,
essa evolução e, na medida do possível, atuar como agente ativo
nesse processo, buscando exercer participação objetiva na defesa dos que trabalham e que são, sempre, o elo mais fraco na
cadeia da produção.
“Nossa legislação trabalha com dados objetivos, mas, hoje em
dia, são os aspectos subjetivos que, na verdade, atingem diretamente a saúde do trabalhador e toda a amplidão das relações de
trabalho. No modelo taylorista/fordista era mais fácil identificar
a pessoa física do trabalhador, a sua condição de trabalho. Hoje
há, por assim dizer, uma despersonalização, tanto do empregado,
como do empregador. Cito, por exemplo, a atividade de telemarketing. Nela cada um trabalha na sua célula, desconectado do todo
e, com isso, há a perda de sua identidade. Sentimentos nobres, e
necessários, como a solidariedade, a amizade, cada vez mais são
esquecidos, perdendo força. O próprio sistema de representação
mostra-se perigosamente enfraquecido. Mantém uma estrutura
criada e enraizada há décadas, mas que, atualmente, está em choque com a nova realidade e já quase nada representa. Nossa sociedade está atomizada e, portanto, o mundo do trabalho se fragmentou, esvaindo-se os sentimentos coletivos. Para nós, AFTs, esse
é um grande problema, porque o aparato legal ainda não confere
mecanismos e instrumentos capazes de permitir, ao auditor, lidar
com essa situação. Devemos promover a interdisciplinaridade, que
é a função das mais diversas áreas do saber, com vista a auxiliar na
melhoria das condições para o trabalhador. Essa é a proposta que
externamos no artigo que enviamos ao concurso promovido pelo
ACOMPANHE NOSSO DIA-A-DIA NO SITE: www.sinpait.com.br
SINAIT, no 28º ENAFIT, em Fortaleza. No texto procuramos mostrar alguns elementos da teoria de Christophe Dejours, da psicopatologia do trabalho, que poderiam ser um instrumento facilitador
da nossa atividade, como identificar, de modo claro, por exemplo, o
assédio moral. É bom lembrar que já está em debate, na Câmara Federal, um projeto de lei que transforma o assédio moral em acidente de trabalho. Pertencemos a uma instituição de grande importância social, com uma dinâmica de operação, que, necessariamente,
acompanha as mudanças quase diárias no mundo do trabalho. Por
isso temos de andar lado a lado com ela e sua atualidade,” afirmou
Beatriz Cardoso Montanhana.
Uma paulistana estudiosa
A colega Beatriz Cardoso Montanhana, que ainda é bem jovem, nasceu em São Paulo, no bairro do Jaguaré, e atualmente
reside na Lapa, o antigo e tradicional bairro da zona oeste paulistana. “Sempre estudei em escola pública. Fiz o segundo grau na
conhecida Escola Estadual Pereira Barreto, na Lapa, da qual tenho
boas lembranças. Depois ingressei na Faculdade de Direito da
USP, a também muito conhecida Faculdade do Largo São Francisco. Ainda nas Arcadas fiz o mestrado e agora estou concluindo
o doutorado. Reconheço que boa parte, de toda minha vida, foi
sempre o estudo. Mas eu gosto. Tudo na vida é sempre luta, esforço, busca de objetivos. Foi assim que aprendi desde pequena.
A tenacidade, o idealismo, a crença em nossos valores pessoais,
são os sentimentos que nos conduzem para o amanhã. Lembro
os versos vigorosos de uma das antigas trovas da faculdade de
Direito: “Quando se sente bater/ no peito heróica pancada/ deixase a folha dobrada/ enquanto se vai morrer.” São versos de tempos
românticos, hoje um tanto esquecidos pelo pragmatismo, mas
que, para mim, ainda falam muito ao coração.”
Beatriz foi funcionária do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. Em 2003 foi aprovada no concurso para Auditor Fiscal
do Ministério do Trabalho, sendo nomeada em 2005, para trabalhar em Rondônia. Em 2007, no concurso de remoção, transferiu-se para São Paulo, estando atuando, hoje, como analista, na
Gerência Regional do Trabalho da zona leste paulistana. “Estou
muito feliz com meu trabalho, com meus amigos e amigas AFTs
e todo o pessoal com o qual convivo, na gerência Leste. Nosso
gerente, o colega Hiroshi, é pessoa que conduz muito bem a repartição, possibilitando um ambiente excelente, de muita amizade e compreensão.” (D.S.)
Nesta edição, O ELO publica artigo da colega Beatriz, que condensa o trabalho apresentado por ela no ENAFIT de Fortaleza, no
ano passado.
3
O ELO
Edição Nº 284 • Jan / Fev de 2011
Beatriz Cardoso Montanhana
AFT/GRTE/Leste/SP
As relações de trabalho subordinado traduzem a complexidade
da sociedade. Por complexidade entende-se a ampla diferenciação presente na sociedade segmentada em
sistemas parciais (econômico, social,
político, jurídico etc.). Reconhecer
que a sociedade é complexa demanda um exercício de reformulação na
forma de pensar e conceber o mundo. Entende-se que os direitos sociais
fundamentais são reflexo do cenário
complexo das relações de trabalho subordinado. A sociedade do trabalho é
marcada pela existência de múltiplos
interesses, pelo dinamismo e pela
instabilidade impulsionada pelas
transformações econômicas, ou seja,
representa uma realidade complexa.
Se é certo que as mudanças econômicas determinam novos rumos para as
relações de trabalho, a eficácia dos
direitos fundamentais dos trabalhadores não pode estar condicionada
à viabilidade e utilidade econômicas,
mas na conscientização e na interação entre os envolvidos na relação e
comprometidos com a promoção de
condições dignas de vida em sociedade. A proposta do Estado Democrático
de Direito é estimular o empregador a
alcançar o resultado economicamente útil conjugado com o compromisso
de observar os direitos sociais do trabalho. A fiscalização do trabalho no
Brasil é um indispensável instrumento para a promoção do compromisso
4
com a dignidade do trabalhador. A
partir da atuação da Auditoria-Fiscal
do Trabalho, estabelecem-se instrumentos para equilibrar as estruturas
de poder em conflito nas relações de
trabalho subordinado e afirma-se a
proteção da saúde e da segurança
do trabalhador. O Auditor(a)-Fiscal
do Trabalho, ao tomar contato direto
com a realidade da dinâmica do trabalho, torna-se observador e sujeito
da relação de trabalho subordinado e
pode vislumbrar diretamente o cenário complexo que envolve empregado
e empregador.
No processo de produção industrial taylorista a máquina determina
como o trabalho deverá ser realizado
e ao homem cabe apenas seguir o
ritmo por ela fixado, sem questionamento ou elucubrações. O trabalhador é explorado em sua força física
(execução) e no condicionamento
da mente aos ditames do processo
produtivo cientificamente planejado
(concepção). A evolução dos modelos
taylorista-fordistas para os modelos
“flexíveis”, como o toyotista, significou uma mudança na forma, porém
não minimizou os impactos da organização do trabalho sobre a saúde
do trabalhador. As chamadas “novas
gerências” não significam maior autonomia ao trabalhador. Ao contrário, Ricardo Antunes destaca que as
novas técnicas de gestão da força
de trabalho, do trabalho em equipe,
dos grupos “semi-autônomos” etc.
trazem o discurso do “envolvimento
participativo” dos trabalhadores na
produção, mas na verdade consiste
em uma “participação manipuladora
e que preserva, na essência, as condições do trabalho alienado e estranhado” i.
A compreensão desse quadro de
transformações não é tarefa simples
e constitui um grande desafio para
o Auditor(a)-Fiscal do Trabalho, que
deve promover o compromisso com
o trabalho digno, amparado por um
arcabouço legal cuja base remonta
há mais de setenta anos e cujo paradigma organizacional de trabalho
já sofreu profundas e substanciais
alterações. Por isso, a atuação do
Auditor(a)-Fiscal do Trabalho pode
ultrapassar os limites da verificação do cumprimento da legislação,
pois se torna imprescindível, antes
de tudo, identificar os contornos e
implicações da dinâmica da relação
de trabalho como ela se apresenta na realidade atual. A vantagem
do Auditor(a)-Fiscal do Trabalho na
execução dessa análise repousa na
prerrogativa de ingresso no estabelecimento e de livre trânsito no ambiente de trabalho. Ou seja, de forma
direta e imediata, o Auditor(a)-Fiscal
do Trabalho toma contato com os fatos e extrai os dados necessários para
avaliar a conformidade da relação de
trabalho com o compromisso cons-
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Fotos: Sinpait
OS IMPACTOS DAS NOVAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E
A AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO: AMPLIANDO OS CONTORNOS DA
DIGNIDADE SOB UMA PERSPECTIVA PSICODINÂMICA DO TRABALHO
O ELO
Edição Nº 284• Jan / Fev de 2011
titucional de promoção do trabalho
digno. Contudo, para atingir esse fim,
exige-se do Auditor(a)-Fiscal do Trabalho a adoção de uma análise multidisciplinar.
Nessa esteira, a Organização Internacional do Trabalho propôs, em
2006, a adoção da “inspeção do trabalho integrada”, a qual significa, nos
moldes propostos, a integração dos
aspectos multidisciplinares administrativos, procedimentais e técnicos
da inspeção do trabalho sob um enfoque holístico, coerente e flexível ii.
Dentre esses aspectos multidisciplinares técnicos, propõe-se a análise
psicodinâmica do trabalho como um
dos instrumentos hábeis a auxiliar
na compreensão dos impactos da
organização do trabalho na saúde
do trabalhador. Essa teoria, preconizada por Christophe Dejours, prima
pela abordagem interdisciplinar em
uma investigação prévia dos efeitos
provocados pelas pressões desestabilizantes decorrentes das relações de
trabalho.
A contribuição do método de Dejours é ampliar a abrangência dos
agentes desencadeadores de doenças do trabalho: não são os agentes
químicos, biológicos e físicos os que
merecem atenção, mas também a organização do trabalho. Dejours ressalta que a natureza dos laços entre
a organização do trabalho e a saúde
mental opõe-se “àquela que relaciona as condições de trabalho (condições físicas, químicas e biológicas) e
a saúde do corpo (acidentes do trabalho e doenças profissionais)”. Para
o autor, o aumento das patologias
mentais, que até culminam ao ponto do suicídio, derivam da mudança
substancial na organização do trabalho iii. Essa mudança é resultado
da nova concepção de produção de
valor: ela não decorreria mais do trabalho, e sim nos novos métodos de
gestão iv. As novas formas de gestão do
trabalho estão intimamente relacionadas com os avanços tecnológicos e a
globalização econômica.
O capital rompeu as fronteiras
nacionais e é dotado de mobilidade e
flexibilidade que, embora sejam exigidas dos trabalhadores, não são atributos inerentes a todo ser humano.
A inexistência do “homem abstrato”
já tinha sido constatada quando se
propugnou pela igualdade material.
Enfim, não há um “trabalhador universal”, capaz de se adaptar a toda e
qualquer circunstância imposta pelo
exterior. Mas a prática das relações
de trabalho impinge ao trabalhador
condições não previstas no ato da
celebração do contrato. Estabelecese, assim, o conflito entre o trabalho
prescrito (correspondente ao contratado) e o trabalho real (realizado na
prática diária). No estudo de caso sobre trabalho e o sofrimento psíquico
de bancários de Rio de Janeiro, Maria
Palácios et alli constataram que o aumento de ritmo do trabalho (trabalho real) leva à supressão de pausas
(intervalos previstos no contrato de
trabalho) e a “eficiência é alcançada
via estresse (aumento da produção
de catecolaminas)” 5. Prosseguem os
autores para explicitar como o excesso global da carga de trabalho em todos os seus aspectos – físico, psíquico
e cognitivo - resulta em sofrimento,
dano para a saúde do trabalhador e
violam a sua dignidade. Como exemplo, cita-se o dilema por que passam
os bancários face à variabilidade da
clientela bancária e o tempo necessário para a realização de cada procedimento versus eficiência e alcance
de metasvi.
Por fim, os três autores concluíram que é necessário viabilizar a possibilidade de articulação entre áreas
distintas de conhecimento para identificar situações produtoras de sofrimento no ambiente de trabalho, tal
como fizeram no caso dos bancários
no Rio de Janeiro vii.
Para o enfrentamento diário
dessas e outras realidades danosas
à saúde e à vida do trabalhador, a
ACOMPANHE NOSSO DIA-A-DIA NO SITE: www.sinpait.com.br
OIT entende ser imprescindível um
quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho suficientemente competentes
em matérias técnico-jurídicas, mas,
além disso, com habilidades pessoais para estimular o cumprimento da
lei, identificar problemas, dar boas
orientações e avaliar com propriedade o compromisso de uma empresa
com a legislação relevante de proteção ao trabalhoviii. A Auditoria-Fiscal
do Trabalho, portanto, é o principal
instrumento para verificar a origem
dessa ação causadora de mal-estar
no trabalho, pois, ao atuar in loco,
integra o processo dinâmico da relação de trabalho e pode identificar, em
uma etapa pré-patológica, as possibilidades de agressão mental decorrentes da organização do trabalho.
Enfim, a ampliação dos instrumentos
de análise das relações de trabalho,
sob uma perspectiva multidisciplinar,
permite atualizar os parâmetros de
proteção ao trabalho, reafirmando e
mantendo, por meio da atuação da
Auditoria-Fiscal do Trabalho, o compromisso com o trabalho digno.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho – ensaio sobre a afirmação e a
negação do trabalho. 6.ed. São Paulo:
Boitempo Editorial, 2002. p. 52.
INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION. Integrated labour inspection training system (ILITS). Geneva: International Labour Office, 2006. p. 10.
3
DEJOURS, Christophe & BÉGUE, Florence. Suicídio e trabalho: o que fazer? Trad.
Franck Soudant. Brasília: Paralelo 15,
2010. p. 34.
2
Idem, op. cit. p. 35.
PALÁCIOS, M.; DUARTE, F. & CÂMARA,
V. M. Trabalho e sofrimento psíquico de
caixas de agências bancárias na cidade
do Rio de Janeiro. Cad. Saúde Pública,
Rio de Janeiro, 18(3): 843-851, mai-jun,
2002. p. 848
4
5
Idem, op. cit p. 848.
Ibidem, op. cit. p. 850.
8
INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATI
ON. op. cit. p. 17.
6
7
5
O ELO
Edição Nº 284 • Jan / Fev de 2011
Todo esforço pela
Inspeção do Trabalho
A alegria do encontro
O almoço natalino do SINPAIT reuniu cerca de 100 auditores e auditoras, vários deles vindos do interior, muitos com
seus familiares, registrando-se, ainda, a presença do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, um amigo constante e grande
defensor da Inspeção do Trabalho, que neste ano reelegeu-se
com expressiva votação, e o Superintendente Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, José Roberto de Melo.
Fotos: Pedro/Paulo Eventos
“Não somos alarmistas. Não somos pessimistas. Se temos
feito alertas constantes, em defesa do fortalecimento da Inspeção do Trabalho, no Brasil, é porque está muito evidente que
ela tem sido golpeada, fragilizada, numa tentativa constante
de esvaziá-la, torná-la inexpressiva, até que se acabe como
simples apêndice de algum outro órgão federal, ou, o que será
muito pior, entregue aos Estados e Municípios, como ocorre
em alguns de nossos países vizinhos, na América do Sul”, disse
o colega AFT Jesus Bales, presidente do SINPAIT, no almoço de
confraternização-2010, que o Sindicato Paulista dos Auditores
Fiscais do Trabalho promoveu no dia 02 de dezembro.
“Não vamos mencionar nomes, mas, todos sabemos de
onde partem ataques constantes contra a Inspeção do Trabalho, geralmente de fora, mas, também, de dentro da própria
instituição. O quadro de auditores é cada vez menor. Os concursos não repõem 30% do contingente que sai. No Estado de
São Paulo quase não há, mais, auditores e auditoras do concurso de 1975, e mesmo os do concurso de 1984 já são poucos,
todos saindo para a justa aposentadoria. E quantos são os auditores que ingressaram na carreira, nos últimos 15 anos? Em
nosso Estado não passam de 150. Nosso Estado já teve até 800
auditores e auditoras, na ativa. Hoje esse número caiu, certamente, pela metade. Considere-se que a demanda não parou
de crescer. O movimento diário na DRT, da rua Martins Fontes,
é intenso. As providências precárias, no setor de apoio, na área
administrativa, com as deploráveis terceirizações, iniciadas no
governo Collor, estimuladas no governo de Fernando Henrique e mantidas no governo Lula, fracassaram por completo.
Um concurso público, no ano passado, realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sob pressão do Ministério Público
Federal, que não queria, mais, terceirização descontrolada de
serviços na administração federal, permitiu admissão de um
contingente de agentes administrativos, ainda que em número insuficiente, que, na verdade, não aliviou muito a demanda,
sem contar que muitos deles já se preparam para novos concursos, buscando situação melhor no Serviço Público.
É um quadro real e sombrio, mas não vemos, da parte do
Governo, providências, ou mesmo a esperança de um anúncio, de que essa situação, pode-se dizer desesperadora, vai ser
estancada, vai mudar, e que um futuro melhor possa chegar
à Inspeção do Trabalho, em nosso país. Por isso reafirmamos
que o fortalecimento da Inspeção do Trabalho, no Brasil, a
sua defesa intransigente, tem de ser feita por nós, Auditores
Fiscais. Não adianta esperar, que caia do céu. Temos de estar
mobilizados 24 horas por dia, porque a Inspeção do Trabalho,
que é a nossa instituição, basicamente depende de nós, seus
Auditores Fiscais. “Qualquer golpe contra ela atinge a todos
nós, e, por consequência, a própria classe trabalhadora.”.
6
Deplorou-se a ausência de alguns convidados especiais,
como as colegas AFTs Vera Olímpia Gonçalves e Lucíola Rodrigues Jaime. Dos quatro gerentes regionais da capital, três estavam presentes, os colegas AFTs Hiroshi Kimura (gerente zona
Leste), Carlos Alberto Angelini (gerente zona Norte), Marcos dos
Santos Marinho (gerente interino zona Sul, representando o colega José Luiz Lucas Barbosa), bem como o colega AFT Makoto
Sato, chefe da Fiscalização-Centro e Superintendente substituto
do Trabalho, no Estado de São Paulo, e a colega AFT Nilza da
Costa Mendonça, chefe da Seção de Multas, da SRTE-SP.
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O ELO
Edição Nº 284• Jan / Fev de 2011
Também foi muito festejada a presença da colega AFT aposentada Roseli Nieto Piovesan, que por vários anos foi chefe da
Fiscalização do Trabalho no Estado de São Paulo. Nesse cargo Roseli ganhou o respeito e admiração de todos, sobretudo por sua
dedicação e coragem na defesa da Inspeção do Trabalho e da autonomia e competências dos Auditores Fiscais. Em 2003 a DRT estava sob intensa pressão de sindicalistas, que queriam o controle
do planejamento da ação fiscal, mas a colega Roseli, de modo firme, e sereno, resistiu ao assédio e contornou, com nobreza, essa
situação que, na época, se apresentava de modo extremamente
delicada, eis que se iniciava o primeiro governo Lula.
Regional do Trabalho, em São Paulo, com seus funcionários,
seus auditores. Dessa relação nasceu o respeito e amizade que
sempre me uniram a todos vocês, levando-me, como deputado, a sempre acolher, com muito carinho e muita convicção,
todos os pleitos dos Auditores e Auditoras Federais do Trabalho. E será assim que continuarei a fazer na próxima legislatura.
A Inspeção do Trabalho brasileira é muito boa, muito eficiente,
de excelência técnica comprovada, um exemplo ao mundo.
Por isso ela merece de nós toda atenção e, estejam certos, estaremos sempre na linha de frente em sua defesa”.
Arnaldo agradeceu as mensagens de pesar que recebeu
do SINPAIT e de inúmeros AFTs, pelo falecimento, em novembro último, de seu primo, o Nelsinho, que era seu assessor e,
como ele mesmo disse, “o elo entre vocês, do SINPAIT, e meu
gabinete parlamentar, em Brasília”.
Trabalho escravo?
Futuro da Inspeção
Vários colegas mostraram-se preocupados com dificuldades
atuais que atingem a Auditoria Fiscal do Trabalho, com o seu paulatino esvaziamento e a falta de perspectiva futura. “Vivemos uma
quase desesperança. É preciso achar nosso norte, um rumo certo
a seguir. Reacender a chama do entusiasmo, da crença em tudo
de bom que fazemos”, disse a colega AFT Suzana Lage.
O superintendente regional, Jose Roberto Melo, fez um
pronunciamento bastante claro sobre a constante redução do
quadro de auditores do MTE. “Nosso país apresenta taxa de
6%, de crescimento, o que é formidável. Mas, em contrapartida, a fiscalização do trabalho encolhe seu quadro de auditores
e auditoras. Isso é um contra-senso, porque a demanda pelos
serviços do Ministério acompanha o nível de crescimento da
economia”. Melo admitiu que o número de AFTs, no Estado
de São Paulo, é tão pequeno, que nem uma enérgica racionalização no planejamento, nem a atomização de recursos, nem
o esforço redobrado de cada um, pode atender o imenso fluxo de demandas. “Apelamos ao deputado Arnaldo Faria de Sá,
que está aqui conosco, que leve à Câmara Federal este apelo
de São Paulo, que levante no parlamento a importância da Inspeção do Trabalho em nosso país”.
Num breve discurso de saudação, o deputado Arnaldo
Faria de Sá falou de seu respeito, seu afeto e sua admiração
pela Inspeção do Trabalho brasileira, por seus auditores e auditoras. “Todos sabem que minha atividade profissional, como
advogado, antecedeu minha atividade política. E, como advogado e contador tive convivência constante com a Delegacia
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Vários colegas AFTs comentaram reportagem, veiculada no dia
anterior ao almoço – 01/12/2010 – em várias emissoras de televisão
de São Paulo, como Globonews, Rede TV e Bandeirantes, sobretudo
nos telejornais noturnos, a qual mostrou a “libertação” de grupo de
trabalhadores, feita por funcionários da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo. Os trabalhadores, segundo a funcionária estadual
entrevistada, estariam submetidos à condição de escravos, por seu
empregador, a empresa Ferroban, vez que foram contratados para
fazer a manutenção da ferrovia, em trecho da Grande São Paulo.
Segundo a funcionária estadual entrevistada, toda a ação libertadora foi feita pelo Núcleo de Enfrentamento do Trabalho Escravo,
da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo. Informou que a
ação foi motivada por denúncia anônima. Além das péssimas condições do alojamento, afirmou que os trabalhadores eram vigiados
e não tinham liberdade para sair. E, também, não eram registrados. Conforme a funcionária estadual afirmou, tudo foi resolvido,
os trabalhadores libertados, seus direitos trabalhistas quitados e
orientados a retornar a seus locais de origem. A porta-voz estadual
mencionou, de passagem, que toda a ação da Secretaria da Justiça
paulista foi feita em colaboração com vários setores oficiais, entre
eles o Ministério do Trabalho, sem maiores explicações.
Colegas AFTs, ao comentarem o episódio, não escondiam a
surpresa com essa ação estadual. “Todo agente público tem obrigação, de ofício, em agir de imediato ao constatar um flagrante
delituoso. Mas não é esse o caso. Afirmou-se que foi denúncia
anônima. O trabalho degradante, imposto a qualquer trabalhador,
é crime torpe, de repressão tipicamente federal, cabendo à Polícia
Federal e à Auditoria Fiscal do Trabalho, do MTE, a competência
legal para fazê-lo, ainda que com apoio de qualquer outro órgão
público que possa, ou queira, ajudá-los”, disse um colega AFT. Por
isso a surpresa ante o fato da Secretaria da Justiça do Estado de São
Paulo criar um serviço específico para combater, o que entende ser
trabalho escravo, e, durante a ação de campo, pedir colaboração
ao órgão federal. O inverso é que está correto. Cabe à repartição
estadual, ao ter notícia de delito dessa natureza, comunicá-lo oficialmente ao órgão federal competente, mesmo porque, no caso,
a repartição estadual não tem amparo legal, não dispondo do
instrumental técnico-legal para resolver, efetivamente, a situação
irregular, sobretudo quanto às punições, na esfera trabalhista, que
caberiam ao empregador infrator.
O trabalho degradante, que o “marketing” social cunhou como
trabalho escravo, realmente ocorre em nosso país. É uma chaga moral que expõe o Brasil à humilhação internacional, o que, por si só,
é mais que um motivo forte para que seja combatido e erradicado.
Mas não tem a dimensão desproporcional que se quer atribuir a ele.
O Brasil não é uma imensa senzala, a maior do mundo. O trabalho
ultrajante, contra trabalhadores indefesos, ocorre tanto no coração
de uma cidade grande, como São Paulo, como nos rincões rurais
mais distantes de nosso país, sobretudo nas fazendas de pecuária,
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O ELO
Edição Nº 284 • Jan / Fev de 2011
na Amazônia, no norte brasileiro. Porém, estatisticamente, não é possível fixar sua dimensão, ainda que se saiba que atinge percentual
inferior a meio por cento da mão de obra, em nosso país.
E são muitas as formas como se apresenta o chamado trabalho
escravo, ou degradante. Uma delas, bastante visível, é a das cooperativas de mão de obra, que arrebanham trabalhadores, geralmente desempregados há muitos meses, e os colocam na condição de
falsos cooperados, a serviço de tomadores-clientes, numa forma
imoral de terceirização. A esse trabalhador cooperado paga-se, tão
somente, as horas trabalhadas, sendo-lhe negados todos os direitos trabalhistas.
E o próprio governo do Estado de São Paulo tem se utilizado
do falso trabalho cooperado. Há pouco tempo colega auditor fiscal,
diligenciando em processo de denúncia do Ministério Público do
Trabalho, constatou, em flagrante, trabalhadores, falsamente cooperados (empregados sem registro), contratados pela Secretaria da
Educação do Estado de São Paulo, para fazer o serviço de limpeza,
conservação e asseio na escola estadual Caetano de Campos, da
Rua Guimarães Rosa, Praça Roosevelt. Essa situação estende-se a
muitas outras escolas estaduais. O colega AFT documentou tudo e
enviou relatório, bastante circunstanciado, ao Ministério Público do
Trabalho, eis que a Auditoria Fiscal do Trabalho, do MTE, é impedida
de fiscalizar a administração pública direta.
dessa cobrança absurda, que é o desconto previdenciário sobre os
servidores aposentados. A votação, em plenário, deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2011”.
O colega Jesus destacou a importância do trabalho dos colegas
AFTs junto aos parlamentares das bases eleitorais onde residem.
“Procurem os deputados de suas cidades e peçam que aprovem
a PEC que vai derrubar a cobrança previdenciária. Infelizmente
há parlamentares que nutrem verdadeiro preconceito contra o
servidor público. Há alguns meses, quando fazíamos trabalho de
convencimento, dentro da Câmara Federal, para nossa decepção
o deputado Jose Genuíno disse que o desconto de 11% somente
atinge os que ganham mais e, assim, seria justo mantê-lo”.
Às vezes somos criticados pelas reuniões festivas. Pior ainda: há
colegas que não são sócias do SINPAIT, nem do SINAIT, mas, mesmo assim, se julgam no direito de falar mal do sindicato, ou de pedir
ajuda, como se o dinheiro dos colegas associados, que pagam, religiosamente, a mensalidade, devesse ser gasto com seus interesses
pessoais. O egoísmo, a falta de solidariedade, são comportamentos feios. Não fazem bem ao egoísta, nem ajudam a humanidade
ir para frente. O sindicato é de todos seus associados. Para eles trabalha a diretoria eleita. A eles a diretoria eleita deve, sempre, todas
as explicações. Por isso, quem ainda não é sócio, seja do sindicato
estadual, seja do nacional, pense bem sobre esse isolamento que
não é bom, não leva a nada. O sindicato forte, expressa a própria
categoria forte. O sindicato fraco simboliza a categoria desunida.
“Pensemos nisso em 2011”, enfatizou o presidente Jesus Bales.
Homenagens e sorteio
Desconto previdenciário
O colega AFT Manoel Alves Henrique, agradecendo pelo “direito democrático que o SINPAIT sempre nos dá, de falar e pedir
providências”, perguntou ao presidente Jesus como está o encaminhamento, junto ao Governo, da questão relacionada à revogação
do desconto previdenciário de 11%, que é feito sobre o vencimento mensal dos funcionários públicos aposentados. “Temos de ir ao
Congresso, com todas nossas forças, pedir ajuda aos deputados e
senadores. Esse confisco mensal que o Governo faz sobre nossos
vencimentos é uma coisa imoral. Não há país no mundo em que
um trabalhador, após se aposentar, continue obrigado a pagar a
Previdência”, lastimou o veterano Manoel.
Em resposta, a colega Luci Helena Lipel, Vice Presidente do
SINPAIT, disse que a proposta pela extinção do desconto previdenciário sobre o funcionário público aposentado (PEC 555), realmente está no Congresso, esperando votação final, e que a mobilização
dos servidores públicos, sobretudo do Estado de São Paulo, foi, e
continua sendo, muito importante, na conquista desse pleito. “O
colega Manoel Henrique tem toda razão em seu protesto. Ele, que
é figura histórica para a categoria dos auditores e auditoras fiscais
de São Paulo, pois quando foi presidente da antiga Associação dos
Agentes Federais da Inspeção do Trabalho do Estado de São Paulo,
manteve-se na vanguarda em defesa de nossa instituição, sempre
que levanta alguma questão, é porque ela realmente é relevante.
Por isso concordamos com o colega Manoel. Devemos, sim, concentrar nossos esforços na Câmara Federal, junto aos deputados,
para conseguir a aprovação da PEC 555, que objetiva a derrubada
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O SINPAIT fez a entrega de algumas homenagens conferidas
em anos anteriores, mas que, por ausência dos colegas não foram
recebidas na ocasião.
Receberam a “HOMENAGEM ESPECIAL/2009”: Célia Regina
Bellia Monteiro, de Sorocaba e Ismênia Novaes, de São Paulo.
O SINPAIT, com intuito de prestar uma justa homenagem aos
colegas que se aposentam, também instituiu uma placa alusiva
ao evento, sendo entregues, na oportunidade, aos colegas recém
aposentados Célia Regina Bellia Monteiro e Cícero Oliveira Gomes.
O SINPAIT sorteou também diversos brindes, sendo contemplada com o prêmio maior a colega Jane Claudete da Cunha
Duarte, da GRTE/SP/Leste.
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O ELO
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O ELO
Edição Nº 284 • Jan / Fev de 2011
Acordo coletivo não derruba a CLT
O professor da FEA-PUC, Helio Sylberstajn, publicou longo artigo,
denominado “Reforma Trabalhista”, na edição de 18 de janeiro último,
do jornal “O ESTADO DE S. PAULO”, onde saúda como providencia
inovadora, uma antiga proposta do Sindicato dos Metalúrgicos de São
Bernardo do Campo. Diz, o articulista: “Finalmente, e felizmente, há
um fato novo no debate sobre a reforma trabalhista: o Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC paulista está propondo que as empresas e os
trabalhadores sejam autorizados a negociar a aplicação de direitos
previstos em lei em seus respectivos locais de trabalho. Para que os
dois lados possam negociar a aplicação da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) haverá duas condições. Primeiro, a empresa deve
reconhecer, previamente, a representação sindical dos trabalhadores,
no seu âmbito. Segundo, o sindicato tem de comprovar que representa,
realmente, os trabalhadores da empresa”.
Sem levar em conta conseqüências jurídicas dessa iniciativa,
prossegue na análise: “satisfeitas essas duas condições, a nova lei
oferecerá garantia e segurança jurídica para que empresários e trabalhadores “reformem” normas específicas, adaptando a sua aplicação
às necessidades específicas compartilhadas”.
Por várias vezes o professor Zylberstajn menciona a expressão
“nova lei”. Mas que lei é essa? Ele não menciona. Iniciou afirmando
que era uma proposta, depois se refere a uma “nova lei”. No ordenamento brasileiro somente os poderes constituídos fazem as leis. É
provável que o articulista esteja se referindo a algum projeto de lei,
que ele chama de proposta, que o sindicato do ABC encaminharia à
Câmara Federal, sugerindo a supremacia da livre negociação sobre o
texto consolidado, ou sobre todo o legislado, ora em vigor. Se assim for,
é apenas mais uma sugestão, dentre dezenas, talvez até centenas, de
outras que chegam com freqüência ao Parlamento.
Contudo, a “nova lei”, como mencionada pelo articulista, se aprovada pelo Congresso e promulgada pelo presidente da República,
após profundo exame de sua constitucionalidade, realmente acabaria
com o atual ordenamento trabalhista. Isto porque a nova ordem determinaria que a livre negociação passasse a decidir sobre tudo. Conforme o articulista, “a nova lei oferecerá segurança jurídica para que
essas empresas e esses trabalhadores avancem. É uma estratégia
inteligente, pois não ameaça ninguém. Introduz a reforma trabalhista
por adesão, apenas para quem a quiser. Empresas e trabalhadores
que não se sentirem seguros com a idéia, não precisarão adotá-la. Os
que aderirem terão autonomia para negociar as condições de trabalho.
Mais do que trocar o legislado pelo negociado, substituirão a legislação
pela representação”.
Como diz o ditado popular, “porteira que passa um boi, passa a
boiada”. De pronto, a proposta fere o principio da isonomia. Cria trabalhadores de classes distintas, uns com direitos, outros não. Esse,
talvez, é o cerne da questão. Por isso o articulista destaca que as partes “precisam de segurança jurídica e este é o objetivo da proposta. A
nova lei oferecerá às empresas e aos trabalhadores do ABC paulista o
respaldo para ajustar a legislação trabalhista às suas necessidades”.
Esse desejo de sobrepor o acordado em negociação coletiva, acima
do ordenamento legal, já foi tentado, há cerca de 15 anos, pelo Sindicato
dos Metalúrgicos de São Bernardo com uma grande empresa automobilística da região. Porém não se consolidou porque, justamente, o acordo
passava por cima da legislação e, denunciado pelo MP, acabou inválido.
Em consequência, a auditoria fiscal do Trabalho, acionada pelo MPT, foi
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à empresa e lavrou as autuações necessárias, que as razões de defesa
não conseguiram tornar insubsistentes. Talvez por isso o articulista mencionou que, “em diversas ocasiões, quando trabalhadores e empresas
avançaram para além da lei, foram “censurados” pela fiscalização do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Algumas empresas foram
notificadas e multadas e se viram obrigadas a recuar”.
Na verdade a Auditoria Fiscal do Trabalho não censura empregadores. Ela fiscaliza. O auditor cumpre o que determina o ordenamento legal. Se a empresa e o sindicato firmam acordo “permitindo”, por
exemplo, o pagamento do vale transporte em dinheiro, o auditor fiscal,
em diligência, tem de autuar o empregador, porque a lei proíbe, expressamente, essa prática; se a empresa e o sindicato firmam acordo reduzindo para meia hora o intervalo de almoço, sem o processo regular, da
mesma forma o empregador seria autuado porque estaria afrontando
a legislação e, no caso, atentando contra a saúde do trabalhador. Essas são situações elementares. Não está em questão a soberania das
partes para negociar.
O presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio de seu então
ministro do Trabalho, e hoje senador, Francisco Dornelles, teve a boa
vontade, e a coragem, de editar algumas leis, buscando flexibilizar a legislação trabalhista e facilitar as novas admissões de empregados – os
contratos especiais. Fez isso num momento difícil, em que o desemprego atingia grandes proporções. Essas leis inovadoras, nenhuma delas
eliminando direitos trabalhistas, não pegaram. E foram violentamente
atacadas pelo meio sindical, na época com a CUT à frente. Os empregadores, orientados por seus advogados, perceberam a “insegurança jurídica”, certos de que, mesmo amparados pelaa lei em vigor, se levados ao
tribunal, por reclamações trabalhistas, perderiam. E eram leis aprovadas!
Que dizer de acordos coletivos, de força legal menor?
Muitas dessas realidades, na imensa floresta das questões trabalhistas, de nosso país, foram levadas ao Fórum Nacional do Trabalho, em
2003, na aurora do primeiro governo Lula. Era, então, o próprio mundo
sindical no poder. Dava-se como definitiva a revisão da CLT, o fim da
Contribuição Sindical, a materialização da reforma trabalhista. Reuniu-se
muito. Debateu-se muito. E, ao final, decisão nenhuma. Reforma zero!
É óbvio que a reforma trabalhista não pode, mais, ser postergada
em nosso país. O Brasil, em sua maior extensão, já vive uma fase
adiantada de capitalismo, até mesmo no campo. O ordenamento esclerosou em muitas partes. Os remendos constantes somente servem
para mostrar que o tecido está cada vez mais roto e feio. O Brasil continua com os trabalhadores formais, que são minoria, detendo seus
direitos, enquanto os trabalhadores informais, em maioria, sem direito
algum. A massa de excluídos sem previdência social, e a Previdência
sangrando por não ter como arrecadar. Por isso não é possível propor
mudanças para alguns – atendendo a elite operária dos grandes bolsões industriais - e continuar a manter de fora do sistema quase 60%
dos brasileiros que trabalham sem contar com quase direito nenhum.
A visão do consultor de empresas é sempre pragmática. A negociação
coletiva é um bom instrumento para ajustar as relações de trabalho,
mas não é a panacéia do trabalhismo brasileiro, sendo quase inútil nos
momentos de depressão econômica. Idéias novas enriquecem o debate, mas nossa questão trabalhista é complexa demais para sugestões
simplistas. Nessa questão ninguém descobre a pólvora. Ou, como diria
o ex-sindicalista famoso: “Assim é fácil. Depois que a galinha botou o
ovo do Colombo, até eu resolvo”. (D.S.)
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O ELO
Edição Nº 284• Jan / Fev de 2011
AFT Vera Albuquerque nova Secretaria da SIT
A
to do ministro do Trabalho e Emprego, no início do ano, nomeou a
colega AFT Vera Lucia Albuquerque
nova secretária da Inspeção do Trabalho do
MTE. Ela tomou posse no dia 25 de janeiro
último.
Vera Albuquerque foi nomeada AFT em
1996, após aprovada em concurso. Foi coordenadora nacional do Trabalho Portuário e
Aquaviário e, até ser nomeada secretaria da
SIT, era a chefe da Seção de Fiscalização da
SRTE/Rio de Janeiro.
Numa entrevista ao SINAIT, após ser
nomeada, disse que não houve mudança no
modelo de fiscalização. “Entendo que não
mudamos o modelo de fiscalização e, sim,
estamos usando uma nova metodologia de
planejamento, uma nova estratégia de or-
ganização das demandas e de definição
de prioridades, para otimizar o mesmo modelo. Essa forma de trabalhar, em equipe e
por projetos, já era prática de grande parte
dos AFTs e com resultados muito positivos”.
Ante a pergunta sobre a questão qualidade x
quantidade, sempre cobrada pela categoria,
respondeu: “Minha opinião é que devemos
sempre procurar evoluir, aumentando a qualidade, mas procurando não diminuir a quantidade de ações fiscais – é preciso responder
à sociedade de forma proporcional ao salário
que recebemos”.
A secretaria Vera respondeu sobre variados temas, propostos pelo Sinait, dizendo ser
favorável ao auditor fiscal generalista, por ser
o modelo proposto pela OIT; admitiu que o número de AFTs, no Brasil, é pequeno para o vo-
lume de demandas, mas, ainda assim, atende
às exigências mínimas da OIT; apóia, com
entusiasmo, a criação da Escola de Inspeção
do Trabalho, cuja criação tem sido defendida
pelo Sinait; elogiou a forma como a SIT vem
desenvolvendo o combate ao trabalho infantil
em nosso país.
Finalizou, destacando: “A categoria pode
esperar uma enorme disposição de trabalho
e a valorização de todos os AFTs, procurando
ouvir e atender as demandas coletivas. Minha
mensagem é de nos unirmos para que, cada
vez mais fortes, como categoria e instituição,
continuemos a trabalhar em conjunto para obtermos resultados positivos, atingindo o objetivo comum dos AFTs, de todas as regionais,
que é termos trabalho decente para todos, no
Brasil”.
“PESADELOS, SONHOS E CONTOS”
O novo livro de Clotilde
Fim de Ana Lidia”, que é comovente e, ao
mesmo tempo, uma violenta denúncia
social, tendo como motivo as drogas e
a destruição causada por ela, sobretudo
aos adolescentes.
Foto: Sinpait
A colega AFT aposentada, e escritora, Clotilde
Chaparro Rocha, paulistana, mas residente em Brasília há quase trinta anos,
lançou, no ano passado,
seu novo livro, “Pesadelos,
Sonhos e Contos”, editado
pela Thesauarus Editora.
Logo no início, com uma“nota esclarecedora”, Clotilde faz um esclarecimento sobre esta sua nova obra: “Aqui misturei
contos e pesadelos na primeira pessoa do
singular para dar mais efeito, entretanto o
primeiro foi meu mesmo, os outros os escutei de pessoas direta, ou indiretamente.
Um deles trata do desassossego que se
vive nos dias atuais. Nos contos escrevi a
história de minha avó paterna, incentivada
pelos seus descendentes entusiasmados
por sua figura marcante. Há dois contos
que falam de empregada doméstica. Um,
A Má Babá, tentando entender os motivos
que podem levar alguém a maltratar uma
criança; outro, A Mimada, procurando retratar uma patroa insegura, se deixando
abusar pela doméstica.”
Este é o terceiro livro de Clotilde Chaparro Rocha. Antes ela havia escrito “Duzinda” e “O Ministério do Absurdo”. Sua
obra tem conseguido boa acolhida na crítica e releva sempre o humanismo, situações inusitadas, os choques sociais típicos
da sociedade brasileira nos dias de hoje.
Destaque-se, por exemplo, em “Pesadelos, Sonhos e Contos”, o texto “Pesadelo
da Adolescente Apavorada com o Triste
Clotilde Chaparro Rocha
Clotilde estava no ENAFIT de Fortaleza, em novembro último, quando presenteou vários colegas com seu novo
livro, oferecendo um exemplar à biblioteca do Sindicato Paulista dos Auditores
Fiscais, tendo feito carinhosa dedicatória
na pessoa da colega Luci Helena Lipel,
vice-presidente do SINPAIT.
Numa entrevista ao Jornal da Comunidade, de Brasília, em outubro passado,
Clotilde, que os amigos e amigas chamam
por Clô, falou de seu amor por São Paulo e
Brasília, ao mesmo tempo: “Vou a São Paulo pelo menos uma vez por ano para rever
parentes e amigos. Minhas raízes estão lá.
Fui criada no bairro do Tatuapé, que mais
parecia uma grande família, àquela época.
No entanto, amo a capital federal tanto
quanto minha cidade-natal.” (D.S.)
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A
Jornal da
AFAITERJ
redação do ELO registra com
satisfação o recebimento da
primeira edição do JORNAL DA
AFAITERJ, de janeiro 2011. Ele é
o órgão de divulgação da Associação dos Auditores Fiscais do
Trabalho do Rio de Janeiro, que
tem como presidente o colega
AFT Enio César Tavares da Silva.
Com bonita apresentação gráfica,
contém muitas informações de
interesse não só dos colegas do
Rio de Janeiro, como para toda
a categoria. Destaque-se a matéria sobre o 28º ENAFIT, de Fortaleza, focalizando o colega AFT
Carlos Alberto de Oliveira, do Rio
de Janeiro, que foi o vencedor do
concurso sobre o Trabalho Digno,
promovido pelo SINAIT. Ele venceu com o trabalho “Dignidade
sobre Rodas”, onde relata fiscalizações feitas em três empresas
de ônibus e uma de transporte de
cargas, onde constatou situações
humilhantes, para os trabalhadores, mas que, por meio de enérgica ação fiscal, foram solucionadas
de modo definitivo.
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O ELO
Edição Nº 284 • Jan / Fev de 2011
Ministério Público denuncia empresário por
trabalho escravo em Embu-Guaçu
Balanço mostra que 2.300 pessoas viviam em
condições de escravidão em 2010
O
Ministério Público paulista denunciou um empresário e mais duas
pessoas, acusados de redução de trabalhadores a condição análoga a de escravos. A Justiça ainda não se manifestou sobre o recebimento ou não da denúncia, oferecida pela Promotoria de Justiça de
Embu-Guaçu, na Grande São Paulo.
As vítimas trocavam dormentes e faziam a manutenção de trilhos
da linha ferroviária Mairinque-Santos, no trecho do Parque Estadual da
Serra do Mar. A MS Teixeira, com sede no Rio Grande do Sul, foi subcontratada pela Prumo Engenharia Ltda., que mantinha contrato direto com
a concessionária da ferrovia, a ALL (América Latina Logística).
A ALL disse que “repudia veementemente qualquer prática contrária
aos direitos trabalhista” e confirmou a terceirização do serviço prestado no
trecho da ferrovia. A pena para o crime de trabalho escravo (prevista no
artigo 149 do Código Penal) é de reclusão de dois a oito anos, e multa.
A divulgação da denúncia aconteceu no mesmo dia da posse na Secretária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, da secretária Maria do
Rosário, em 3 de janeiro. Ela, em seu discurso, fez um apelo ao Congresso
Nacional para que aprove a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do
Trabalho Escravo. O projeto prevê a expropriação e a destinação para reforma agrária de todas as terras onde essa prática seja encontrada.
De acordo com a promotoria paulista, o empresário teria aliciado 53
trabalhadores no interior da Bahia e em São Vicente, no litoral paulista,
para trabalharem na MS Teixeira & Cia Ltda. A empresa também teria
retido as carteiras de trabalho e submetido os empregados a jornadas
acima das previstas na legislação além de não pagamento ou pagamento irrisório pelo trabalho executado.
Segundo a denúncia oferecida pela promotora Maria Gabriela Prado
Manssur, 22 trabalhadores da cidade de Santo Amaro da Purificação
(BA) e 31 de São Vicente (SP) foram aliciados, com a promessa de pagamento de passagens, estadia e direitos trabalhistas para a manutenção de ferrovias na região de Embu-Guaçu.
Eles eram submetidos a jornadas de trabalho exaustivas, de 14 horas diárias (das 5h às 19h), em condições precárias de higiene (não havia banheiro no local, que ficava a 14km do alojamento) e acomodados
em contêineres frigoríficos.
Os trabalhadores não tinham contato com outras pessoas e eram
proibidos de sair do local. Quando questionaram sobre suas condições
de trabalho, teriam sido intimidados com agressões físicas e verbais pelo
dono da empresa.
Um dos trabalhadores conseguiu fugir e contatar uma advogada,
que denunciou a situação ao Ministério Público do Trabalho de Osasco.
Formou-se, então, equipe composta por Auditores Fiscais do Trabalho,
representantes da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e policiais civis e federais que, em diligência, constatou
as condições degradantes a que eram submetidos os trabalhadores.
A mesma equipe prendeu o dono da empresa MS Teixeira & Cia
Ltda. em flagrante. Além dele, foram denunciados o gerente de recursos
humanos da empresa e o gerente regional de obras da empresa Prumo
Engenharia, que contratou a MS Teixeira para a manutenção de ferrovias.
Balanço
Um balanço divulgado na ocasião (dia 03/01/11) aponta que os fiscais
do Ministério do Trabalho resgataram 2.300 trabalhadores em condições
análogas à escravidão em 2010. De acordo com o levantamento, 245 estabelecimentos foram inspecionados no país durante o ano passado.
Em 2009, a situação dos trabalhadores foi ainda pior. Naquele ano,
3.700 trabalhadores foram resgatados pelos fiscais do Ministério do Trabalho, em operações em 350 estabelecimentos.
Desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, em 1995, fiscais da pasta resgataram 38,8 mil trabalhadores. O grupo foi elogiado no ano passado em relatório da ONU
(Organização das Nações Unidas), que também apontou a falta de punições, o número insuficiente de policiais e assassinatos de defensores
dos direitos humanos no país.
Na visão das Nações Unidas, esses são os maiores entraves para a
erradicação do trabalho análogo ao escravo no Brasil.
O governo atualizou ainda a “lista suja” do trabalho escravo, que
reúne pessoas físicas e jurídicas autuadas por manter trabalhadores em
condições degradantes, análogas à escravidão. Ao todo, 220 nomes integram o Cadastro de Empregadores Infratores, criado em 2004.
(Fonte: artigo publicado e transcrito do site www.R7.com.br – em
04/01/11)
Justiça Fiscal
E
m recente entrevista ao canal a cabo Globonews/SP, o colega
auditor Pedro de La Rue, presidente do Sindicato dos Auditores
Fiscais da Receita Federal, fez várias análises, algumas bastante originais, sobre o que define como necessidade de mais justiça fiscal no
Brasil. Apontando situações contraditórias, que prejudicam a maioria
dos contribuintes e beneficiam uma minoria, formada pelos mais ricos,
mencionou a cobrança do IPVA, um imposto estadual. Destacou que
o IPVA incide sobre a propriedade de todos os veículos automotores,
mas a sua cobrança se faz somente sobre carros, caminhões, veículos essencialmente terrestres. “Por que ele não incide sobre aviões,
helicópteros, lanchas, iates, veículos somente acessíveis a quem é
rico? Se o imposto é sobre veículo automotor, então deve ser para
12
todos e não só para uma categoria deles”.
Outra crítica que fez foi sobre o imposto incidente nas heranças.
Se o marido falece, deixando à esposa herança de R$ 100 mil, e outro
marido falece, deixando à viúva uma herança de R$ 10 mil, as duas
viúvas pagarão o imposto de forma igual. Segundo de La Rue o justo
seria a herança de valor menor, ou não pagar nada, ou pagar um imposto bem inferior, correspondente ao valor a ser herdado, enquanto a
de valor maior ter índice de incidência correlato à sua alta quantia.
De La Rue finalizou pedindo que os contribuintes reajam e lutem
pela justiça social em nosso país, onde os mais ricos e poderosos,
muitas vezes até amparados em lei, chegam a pagar menos imposto,
enquanto a maioria geralmente é tributada de modo pesado.
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O ELO
Edição Nº 284• Jan / Fev de 2011
Foto: SINDIFISCO/SP
Confraternização na Receita Federal
a e pelos presidentes Rubens
Deputado Arnaldo ladeado pelas AFTs Luci e Joseph
ldo Cirelo (APAFISP)
Ariova
e
IT)
(SINPA
Bales
Jesus
),
FISCO
Nakano (SINDI
A
s entidades representativas dos colegas
auditores da Receita Federal, no Estado
de São Paulo – APAFISP/ SINDISCO-DS/SP E
UNAFISCO/Associação, em conjunto, realizam
sua CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA no último
dia 16 de dezembro, no amplo salão, todo decorado com arranjos de rosas colombianas, do
clube do CÍRCULO MILITAR.
A confraternização reuniu mais de 1.000
associados que curtiram boa música, excelente cardápio e momentos de descontração.
Estiveram presentes os convidados especiais Senador Eduardo Suplicy e o Deputado
Federal Arnaldo Faria de Sá, que, usando da
palavra, deixaram as suas mensagens para a
categoria. Pelo SINPAIT, o Presidente Jesus
José Bales e a Vice-Presidente Luci Helena
Lipel, além de nossa colega AFT aposentada
Josepha da Silva Neiva, convidada por uma
amiga, pensionista, filiada à representação
classista.
O SINPAIT, por sua Diretoria, cumprimenta
os colegas da Receita Federal, enquanto agradece o convite recebido de suas representações, Ariovaldo Cirelo, Rubens Shozi Nakano
e Edison Staibano Gonçalves Manso.
SINDEPRESTEM comemora o final de ano
Recebemos a edição nº 02, de dezembro/2010, do
Jornal de Serviços do Sindeprestem/Assertem, entidades representativas das empresas de terceirização de
serviços, de São Paulo.
Destaca-se reportagem sobre o jantar de fim de ano,
das entidades, ao qual estiveram presentes o presidente
do SINPAIT, colega Jesus Bales e a vice Luci Helena Lipel,
além do Superintendente da SRTE/SP José Roberto Melo
e a assessora Vilma Gil.
O presidente do Sindeprestem, Vander Morales, na
ocasião, destacou que “a atividade de terceirização cresceu, tornou-se mais sólida e consciente de seu papel
junto à empregabilidade da nação brasileira. Ampliamos
nossa visibilidade pública e nos tornamos a principal voz
do setor de prestação de serviços terceirizáveis e de trabalho temporário, o que muito nos orgulha.”
ACOMPANHE NOSSO DIA-A-DIA NO SITE: www.sinpait.com.br
Na oportunidade o Sindeprestem entregou o prêmio
Personalidade Política de 2010 aos deputados federais Arnaldo Faria de Sá, José Anibal, Milton Monti e Pedro Fernandes. O sindicato patronal também homenageou o sindicato dos empregados, entregando ao presidente do Sindeepres, Genival Bezerra, o prêmio Top de Terceirização.
O jornal do Sindeprestem informa, ainda, que por decisão do Tribunal Superior do Trabalho, todos os trabalhadores que exercem as funções de portaria e controladoria
de acesso, nas empresas de prestação de serviços a terceiros, colocação e administração de mão de obra e trabalho
temporário, são representados pelo Sindeepres, que foi
defendido pelo ex-ministro do Trabalho e ex-presidente
do TST, advogado Almir Pazzianotto. Antes, essas funções
pertenciam ao Siemaco e ao Sindeedificio, mesmo quando terceirizados.
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O ELO
Edição Nº 284 • Jan / Fev de 2011
TAC do MPT não impede
fiscalização do MTE
O
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) realizado
com o Ministério Público do Trabalho, com prazo
acordado para as contratações necessárias ao preenchimento da cota de empregados deficientes físicos,
exigida por lei, não impediu que a Owens – Illinois do
Brasil S.A. evitasse, na Justiça, a fiscalização e autuação, pela DRT-Sp, em sua empresa.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
rejeitou recurso que tentava impedir a fiscalização, da
superintendência paulista, enquanto durasse o prazo
determinado pelo TAC. De acordo com os ministros,
o termo de ajuste não interfere na atuação dos auditores do trabalho, pois apenas evitaria a interposição de
“eventual ação civil pública pelo Ministério Público”.
Alvo da fiscalização da DRT/SP, devido ao não
atendimento da cota de deficientes físicos prevista no
art. 93 da lei 8.213/91, a empresa impetrou mandado
de segurança na Justiça do Trabalho, com o objetivo
de invalidar os atos dos auditores.
No julgamento do processo, a 80ª. Vara do Trabalho
de São Paulo acatou o mandado de segurança, levando
em conta que o prazo de ajuste de conduta, de dois
anos, prorrogáveis para mais dois anos, ainda estava
em vigor. No entanto o Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª. Região (SP), que acatou o recurso da União, entendeu que, no caso, “são cominações (penalidades)
independentes, ou seja, se a DRT aplicar multa à empresa por descumprimento de uma norma trabalhista,
não fica o Ministério Público coibido de ingressar com
a ação civil pública”. Da mesma forma, a DRT não fica
impedida de multar as empresas pelo fato de o Ministério Público ter assinado um ajustamento de conduta.
Por último, a empresa recorreu ao TST. A ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, relatora na
Terceira Turma do TST, destacou que a fiscalização
do Ministério do Trabalho é garantida pelo artigo 36,
par. 05, do decr. 3.298/99 e que “não é afetada, tão
pouco obstaculizada, por eventuais compromissos
firmados apenas entre a entidade fiscalizada e demais
instituições destinadas à tutela dos direitos dos trabalhadores”. Para a ministra, em razão da proximidade
de objetivos entre as duas instituições, nada impede
que empregadores firmem termos de ajuste de conduta com o Ministério Público, com a participação do
Ministério do Trabalho. No entanto, de acordo com o
processo, “não houve participação do MTE no termo
de ajuste de conduta firmado. Logo, aludido TAC não
obriga, tampouco limita, a atuação dos auditores fiscais do Trabalho.” (RR – 89500-45.2006.5.02.0080)
Comentando o fato, a colega Nilza Mendonça, chefe da Seção de Multas e Recursos, da DRT-SP, disse
que a decisão é de grande importância, para a Auditoria Fiscal do Trabalho, eis que tem sido rotineiro as empresas, ao serem autuadas por descumprimento da legislação, apresentarem defesa juntando
termo de ajuste de conduta, com o MPT. Auditores
fiscais, em diligência, têm constatado casos absurdos
em que empresas, ao firmar o TAC, ganhando prazo
de dois para regularizar, por exemplo, a presença de
trabalhadores, tidos por cooperados, mesmo estando
há menos de um mês, de se expirar o prazo, havia
formalizado apenas pequena parcela de todos os cooperados que continuava mantendo a seus serviços.
(D.S.)
Mudanças no SFIT
C
om o intuito de colaborar na divulgação aos
AFTs., reproduzimos algumas alterações nos
Módulos do SFIT – Ordem de Serviço Administrativa – OSADM e Relatório de Atividades – RA.
A partir da competência 01/2011 a OSADM e o
RA terão as seguintes alterações:
1. Os cargos de chefia e de substituição de chefia estarão desmembrados. O período em dias a
ser assinalado será identificado, separadamente.
O registro do RA no SFIT no caso de Substituição
será de responsabilidade da chefia Regional e o de
registro do RA no caso de Exercício de Cargo em
Comissão será de competência da SIT;
2. A coordenação do grupo móvel de fiscalização
rural e a coordenação nacional de fiscalização do
trabalho portuário e aquaviário serão assinaladas
14
tanto na OSADM quanto no RA em dias e não mais
em turnos;
3. Algumas atividades de inspeção no RA serão
objetos de texto complementar da atividade desenvolvida. São elas: 02 – Atividade especial; 03 – qualificação profissional; 16 – reunião técnica; 19 – monitoria; 25 – comissão de sindicância; 26 – tomada de contas especial - TCE; 27 – auditoria
fiscal intermediária; 29 - convocação judicial;
30 – atividade fora da circunscrição da SRTE;
31 – exercício na sede do MTE; 33 – ponto abonado pelo Ministro para participação em eventos
da categoria – SINAIT; 34 - folga compensatória; 36 - feriados municipais e estaduais; serão
destinadas duas linhas com, aproximadamente,
150 caracteres.
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O ELO
Edição Nº 284• Jan / Fev de 2011
Solenidade de posse do ministro Carlos Lupi
C
Foto: Divulgação PR/local: Palácio do Planalto
onvidado a permanecer no comando do Ministério do
Trabalho e Emprego pela então presidente eleita Dilma
Rousseff no dia 17 passado, Carlos Lupi inicia nesta segunda
um novo momento à frente da pasta que assumiu no começo
de abril de 2007. Um momento cheio de novos desafios, mas
ancorado na expressiva geração de empregos, no aumento da
renda dos trabalhadores e na ampliação do diálogo entre sindicatos, governo e empregadores.
Lupi toma posse no governo Dilma
Diálogo que faz parte do seu DNA de homem público conciliador e intransigente defensor dos trabalhadores.
Administrador e professor, Lupi começou na vida pública
em 1983 como coordenador das Regiões Administrativas do
município do Rio na gestão de Marcelo Allencar. Sete anos depois foi eleito pelo PDT deputado federal tendo feito parte da
comissão que elaborou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
quando foi considerado deputado nota 10 pelo Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
Em 1992, se licenciou do mandato de deputado para assumir a Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro.
Em 1999, assumiu a Secretaria de Governo do Estado do Rio.
De origem humilde, Carlos Lupi já foi encadernador de fascículos e jornaleiro. E foi como gerente de uma banca de jornais
que o destino o levou a conhecer Leonel Brizola que, de cliente,
passou a amigo e orientador. É que Brizola, recém-chegado do
exílio, foi procurar jornais do Rio Grande do Sul na banca de Lupi,
localizada defronte ao hotel em que o líder trabalhista hospedavase na cidade. Daí em diante os dois desenvolveram uma grande
amizade que resultou, com o tempo, no preparo do então jovem
militante para sucedê-lo na direção nacional do PDT.
Para o ministro, sua permanência no cargo deve-se ao
“reconhecimento de um trabalho”. Pela frente, ele mesmo colocou no topo de suas prioridades a busca por mais recursos
para a qualificação profissional do trabalhador brasileiro.
(Fonte: Site do MTE/03/01/2011)
Lupi inaugura posto do MTE em Barretos (SP)
Foto: Fábio Borges/site:MTE
Nova gerência irá atender trabalhadores de 19 cidades do estado, oferecendo emissão de carteira de trabalho,
inscrição no sistema de seguro-desemprego e homologação de rescisões contratuais
Ministro Carlos Lupi participa da inauguração da
nova sede da Gerência de Barretos
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, inaugurou
nesta segunda-feira (24) a nova sede da gerência regional do
ministério em Barretos, município do norte paulista. O Governo Federal investiu aproximadamente R$ 600 mil na compra e
reforma do posto, que irá atender trabalhadores de 19 cidades
da região, oferecendo serviços como emissão de carteira de
trabalho, inscrição no sistema de seguro-desemprego e homologação de rescisões contratuais.
Antes de descerrar a placa de inauguração, o ministro
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fez um balanço de sua gestão à frente da pasta do Trabalho,
lembrando que a reestruturação das agências tem sido uma
prioridade desde que assumiu o cargo, em março de 2007.
“Muitas vezes o trabalhador vem até aqui num momento
difícil, para assinar a rescisão de um contrato ou para se inscrever no seguro-desemprego”, afirmou. “É fundamental que as
nossas instalações possam garantir a ele um atendimento com
o mínimo de conforto”, afirmou. A previsão é de que 200 pessoas sejam atendidas diariamente na gerência de Barretos.
Segundo Lupi, a reforma das agências também vai garantir que os servidores públicos atuem em um ambiente
que preenche todos os requisitos da legislação trabalhista.
“Se nossos auditores vão até as empresas fiscalizar o cumprimento da lei, temos de dar o exemplo”, disse.
A nova gerência de Barretos está localizada na Avenida
Vinte e Três, nº 1.203, Centro. Irá funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Três números de telefone estão disponíveis para contato: (17) 3322-0564, 3322-7018 e 3322-2571.
(Fonte: Site do MTE/25/01/11)
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O ELO
A
Edição Nº 284 • Jan / Fev de 2011
Assédio Moral: Práticas abusivas
Corregedoria da Polícia paulista e o Ministério Público estadual estão acusando policiais, e a direção da
Petrobras, de terem feito a quebra de sigilo de dados pessoais – fichas criminais – de cerca de 400 mil pessoas,
no período de janeiro de 2000 a julho de 2009. A prática seria
para selecionar somente candidatos de “ficha limpa” para empregos oferecidos pela estatal, e pelas empresas privadas que
são contratadas por ela para terceirização de serviços.
A investigação, na corregedoria paulista, vinha sendo feita há
cerca de um ano, mas somente em setembro passado foi dada
a público. Calcula-se que milhares de pessoas tenham tido seus
dados pessoais expostos ilegalmente, com suas fichas criminais
entregues à Petrobras. De 800 a 1000 pesquisas eram feitas semanalmente por funcionários da polícia paulista. O delegado
corredor, Dr. José Ferreira Boucinhas Neto, afirmou que a ação
ilegal dos policiais causou “prejuízos à administração pública e a
milhares de pessoas que tiveram sua vida pregressa devassada
de forma irregular e ilegal, de modo a atender, unicamente, aos
interesses empresariais da Petrobras.” O inquérito policial, com
7 volumes e 1465 páginas, foi encaminhado ao Ministério Público paulista, que já deu prosseguimento na esfera judicial, tanto
contra a estatal, como contra os policiais acusados.
Confirmando os fatos, a Petrobras, em nota oficial, foi confessa ao afirmar que, realmente, faz o levantamento dos dados
sobre a ficha criminal de candidatos a emprego e considera legal
esse procedimento junto à polícia. “O levantamento de informações sócio-funcionais é prática corrente no meio corporativo e
faz parte da nossa política empresarial de segurança”, esclareceu
a estatal. A nota enfatizou, ainda, que as pesquisas nunca foram
utilizadas para impedir que ex-detentos conseguissem emprego
na empresa, a qual, inclusive, mantém o programa “Uma Chance”,
que já acolheu 550 egressos do sistema penitenciário.
Ocorre que a chamada lei do “assédio moral”, em pleno vi-
gor, sobretudo no mercado de trabalho, proíbe esse tipo de
prática. Cabe à fiscalização do Ministério do Trabalho exigir das
empresas o seu cumprimento. Na Superintendência Regional
do Trabalho, em São Paulo, há um núcleo especial de atendimento a todos os trabalhadores que queiram fazer denúncias,
de assédio moral, em seus locais de trabalho, inclusive garantindo o sigilo de fonte, se o denunciante quiser preservar sua
identidade. Nenhuma empresa pode se utilizar da própria polícia para vasculhar a vida privada de um candidato que está à
procura de um emprego. Até pouco tempo ainda era comum,
por exemplo, a empresa exigir da candidata ao emprego o teste negativo de gravidez. Depois que uma grande rede comercial de roupas femininas, de São Paulo, foi flagrada nessa violência contra a mulher trabalhadora, e o caso veio a público,
não mais se soube desse tipo de comportamento lamentável.
No MCDONALDS
Gerente de uma lanchonete Mcdonalds em Phoenix, no estado norte-americano do Arizona, expulsou do local uma mulher
que amamentava seu bebê. O fato deplorável ocorreu em meados de agosto corrente. Em protesto, dezenas de mães foram à
mesma lanchonete, dois dias depois, e, de modo coletivo, amamentaram seus rebentos, externando solidariedade à mãe que
fora humilhada. O proprietário da lanchonete desculpou-se, alegando que tudo não passara de um equívoco do gerente. Mas a
desculpa não foi aceita. “Isso foi ridículo. Se o leite viesse de uma
garrafa ninguém reclamaria”, disse uma das mães, enquanto enxugava o leite que escorria dos lábios de seu pequeno.
Esse tipo de “assédio moral”, nos Estados Unidos, não é
aceito pela população, sendo combatido com muito rigor.
Tanto que, por pressão das mães, a emissora local de televisão
cancelou a publicidade da lanchonete.
ANVISA proíbe agrotóxico
A Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Governo Federal, baniu o uso do agrotóxico Metamidofós
em todo o território brasileiro. Ele é utilizado nas lavouras de algodão, amendoim, batata, feijão, soja, tomate
e trigo. A proibição, divulgada em 17 de janeiro último,
decorreu do fato de que esse agrotóxico pode prejudicar o feto, além de sua alta toxidez atingir os sistemas
neurológico e imunológico das pessoas. Da mesma forma prejudica os sistemas reprodutor e endócrino.
Em 2008 a ANVISA divulgou uma lista de 14 agrotóxicos, suspeitos de fazer mal à saúde, que passaram
a ser monitorados com vista à sua proibição de uso. O
Metamidofós já é o quarto produto, da lista, a ser banido
do Brasil. No entanto sua retirada do mercado será feita
de modo programado. Mas até junho de 2012 não mais
poderá ser aplicado nas lavouras. O Metamidofós já foi
banido da União Européia, China, Paquistão, Indonésia,
Japão, Costa do Marfim e Samoa, e está em fase final
16
de banimento dos Estados Unidos. No Brasil, a avaliação dos 14 produtos da lista oficial foi retardada, desde
2008, devido a pressões políticas, divergências no Governo e ações na Justiça.
Em seu trabalho de campo, o Auditor Fiscal do Trabalho, ao fiscalizar o trabalho rural, tem todo amparo
legal para exigir, do empregador, a relação dos agrotóxicos que utiliza, o pedido (“receita”) do agrônomo,
ou profissional habilitado que indique o produto, a nota
fiscal de compra, o local onde é guardado, os EPIs que
deve fornecer ao empregado, encarregado da aplicação,
e, constatada irregularidade grave, o AFT pode fazer a
apreensão, interdição, ou a providência que entender
necessária na proteção da saúde do trabalhador. Infelizmente a fiscalização tem constatado casos em que até
crianças, sem proteção alguma, são utilizadas na aplicação de agrotóxico, nas culturas, sobretudo nos canteiros de hortaliças, como tomate.
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O ELO
Edição Nº 284• Jan / Fev de 2011
Joaquim em festa “sex”
O
Fotos: Pedro/Paulo Eventos
colega AFT, engenheiro Joaquim Gomes
Pereira, estreou o ano de 2011, em clima
de nova idade, marcando o início da sexta
década de sua vida.
Aniversariante Joaquim ladeado dos colegas
Jesus, Luci, Vera Olímpia e Alfredo
Colegas da área de segurança e saúde
Para comemorar essa sua nova fase, nada melhor
do que uma festa, onde pudesse reunir-se com suas
filhas, parentes, amigos e colegas.
Foi o que aconteceu na noite de 14 de janeiro
próximo passado, no Lo Spazio, um bonito local de
eventos, no Morumbi.
Acompanhamos a trajetória de Joaquim, que ao
longo desses anos, tem-se destacado brilhantemente não só na sua área de especialização, participando de inúmeros projetos e trabalhos, entre eles, o da
construção da NR.10 – Segurança em eletricidade,
como também na defesa intransigente dos direitos
do trabalhador. É um profissional polivalente, multidisciplinar. Dotado de espírito inovador e inquietante, tem participado ativamente das questões classistas e já fez parte da diretoria de nossa entidade
nacional.
Após ter, recentemente, passado por momentos
difíceis, Joaquim manifestou sua dor e superação,
num emocionante poema de sua autoria “Não desistirei”, publicado no ELO 281 e selecionado para
integrar os textos da Agenda SINPAIT 2011.
Joaquim – exemplo de vida – o profissional dedicado, o colega solidário, o amigo cordial, o pai
amoroso de três filhas: Andrea, Gisele e Fernanda,
esta casada com Guilherme Assis - receba as homenagens e cumprimentos de todos nós.
Homenagem a Sylvio Ferreira
esposa Wilma, o filho Sílvio, a nora Fátima e
os netos Beatriz e João Lucas prestaram ao colega AFT Sylvio Ferreira uma bonita homenagem,
por ocasião da passagem de seu aniversário natalício, quando comemorou oitenta anos de idade.
A homenagem constou de um bem servido
jantar, com a presença de dezenas de convidados entre parentes e amigos. A trajetória de Sylvio foi compartilhada com os presentes através
de um vídeo com fotos de vários momentos de
sua vida.
Especialmente convidado, o SINPAIT se fez representar pelo Presidente Jesus José Bales e pela
Vice-Presidente Luci Helena Lipel.
Nesta nota, o SINPAIT, representando os demais colegas que conviveram com o Sylvio durante mais de quarenta anos, na DRT/SP, onde
ocupou o cargo de Diretor da Divisão de Emprego e Salário-DES, reiteram ao aniversariante os
desejos de muita saúde, enquanto agradece aos
familiares o elegante convite para participação
na homenagem.
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Foto: Arquivo Pessoal
A
O casal Wilma e Sylvio e diretoria SINPAIT
Sylvio Ferreira e família
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O ELO
Edição Nº 284 • Jan / Fev de 2011
Confraternização
Natalina nas Gerências
Foto: GRTE/Leste/SP
Na Zona Leste
Foto: GRTE/Leste/SP
A
lmoços, jantares, festas com coquetéis e salgadinhos, marcaram a confraternização natalina de 2010 dos AFTS e funcionários da
SRTE/SP, quer na sede central – Rua Martins Fontes, 109 – como nas gerências regionais, tanto da
capital, como do interior e litoral santista. Essas comemorações são uma tradição em meio ao pessoal
da DRT paulista, sempre no início de dezembro.
A direção do SINPAIT recebeu vários convites
e, na medida do possível, procurou comparecer e
levar o abraço solidário a todos os colegas. A redação do ELO tem solicitado, com freqüência, que
nosso pessoal envie material noticioso e fotos de
seus eventos, para publicação.
Hiroshi ladeado pelo Deputado Arnaldo e
vice Presidente do SINPAIT Jane Claudete
Em meio à festa, que se prolongou até altas horas,
foram prestadas homenagens a cinco servidoras,
escolhidas pela administração, pelo modo especial
e dedicado com que prestam sua colaboração diária
na Regional Leste. O SINPAIT esteve representado
pelos diretores Jesus, Luci, Darcy, registrando-se a
presença, também, da colega AFT Nilza Mendonça,
chefe da Seção de Multas da SRT/SP.
Na Zona Norte
Por ser um festeiro muito animado e criativo,
o colega AFT Hiroshi Kimura, gerente da Regional
Leste/capital, sempre faz uma soberba recepção
de Natal aos seus funcionários e AFTs, incluindo o
pessoal terceirizado. Por isso a freqüência foi muito grande, “com gente saindo pelo ladrão”, como
comentou um dos colegas. Também pudera: além
do lauto jantar, com excelentes iguarias e bebidas
para todos os gostos, foram sorteadas dezenas de
panetones, além de um notebook e um televisor
para os servidores. A colega Jane estava em seu
período de “graças”, pois, já havia sido contemplada na reunião festiva do SINPAIT com o maior prêmio. E, a sorte lhe sorriu novamente e levou, desta
feita, o notebook. Pode-se dizer que muito merecidamente, pois ao longo desses anos a colega Jane
tem sido a encarregada da preparação desse evento tão esperado.
18
Foto: Sinpait
Confraternização na GRTE/Leste/SP
O colega AFT Carlos Alberto Angelini Gerente da
Regional Norte/capital, também promoveu um excelente almoço de confraternização de Natal, ao qual
estiveram presentes muitos colegas AFTs, o pessoal
administrativo e o Superintendente Regional do Trabalho, no Estado de São Paulo, José Roberto Melo.
Angelini ladeado pelos diretores do SINPAIT:
Regina, Darcy, Luci e Jesus
O SINPAIT esteve representado pelo presidente Jesus Bales e pela vice Luci Helena Lipel, além dos
vices lotados naquela gerência, Regina Haddad e
Darcy Rizzo. Registramos também a participação
de colegas, vinculados àquela unidade, que já se
aposentaram - AFTs Maria Amélia, acompanhada
de seu filho Fábio e Erlon Pontes. A comemoração na parte externa do prédio da gerência esteve
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Edição Nº 284• Jan / Fev de 2011
ameaçada pela chuva, mas, felizmente, ao final, o
clima que imperou, foi o Natalino. Numa animada
roda de colegas, o gerente Angelini, que tem um
jeito muito especial para narrar casos históricos,
ou pitorescos, centralizou as atenções ao relatar o
desbravamento dos sertões do sul de Minas, no início do século XX, onde sua família foi protagonista,
pois seus antepassados não só foram pioneiros, na
conquista, formando as primeiras fazendas, como,
também, participaram na formação de algumas cidades, que hoje são bem conhecidas na fronteira
de São Paulo e Minas. A família de Angelini ainda
mantém fazenda de pecuária leiteira em São Sebastião do Paraíso.
Já, o colega Jesus, nascido em pequena cidade da Alta Paulista, argumentou que sua família
não teve tanta sorte. Seu pai, pequeno agricultor,
com muito “suor e lágrimas”, conseguiu adquirir
um pequeno sítio que, mais tarde, foi considerado
“grilado” e a família ficou “a ver navios”. Felizmente, a família mudou-se para a cidade de Pompéia,
também na Alta Paulista, onde conseguiram, pelo
menos, colocar os filhos no chamado “grupo escolar” de antigamente.
O bate-papo ainda rolou por algumas horas.
Esse momento de descontração geral é a pausa
anual necessária, pois ela nos revigora para enfrentar os desafios do novo ano.
Na Martins Fontes
Ainda no roteiro das festividades natalinas, na
superintendência central, a reportagem do ELO
O ELO
registra a excelente recepção na Seção de Multas, pois sua chefe, a colega Nilza Mendonça é,
sem sombra de dúvidas, uma das melhores festeiras de nosso meio, cuidando esmeradamente
de todos os detalhes para que o espírito de Natal
inspire o ambiente, assim como a colega Aylza
Gudin, da Seção de Relações do Trabalho, que
tradicionalmente, promove essa fraterna comemoração. No almoço da Seção de Multas até o
colega Luiz Fernando Fonseca, com todas as restrições médicas, devido ao tratamento de saúde
que faz, não resistiu e avançou, destemidamente, para a formidável mesa de pratos deliciosos,
doces e salgados, “mandando o regime para o espaço”, encerrando 2010 feliz e fartamente, pois,
como disse, estava satisfazendo uma gula pelo
“cuscuz de atum” que vinha guardada desde a
infância.
Da mesma forma o almoço de fim de ano, promovido pelo gabinete do superintendente José
Roberto Melo, foi memorável. Coordenado pela
colega Roseane, foi montada, no auditório do 2º
andar, uma verdadeira estrutura de restaurante,
com mesas e cadeiras, além de deliciosos pratos
frios e quentes, salgadinhos preparados na hora,
bebida gelada para todos os gostos, sendo uma
recepção da melhor qualidade, que reuniu grande número de AFTs, funcionários administrativos,
terceirizados, gerentes regionais, e o SINPAIT
representado por vários diretores, com o presidente Jesus a frente. Também houve sorteio de
prêmios e a reunião, muito alegre e animada, se
prolongou por várias horas. (D.S.)
Aniversário do Deputado Arnaldo Faria de Sá
C
Arquivo Pessoal Nilde Pontes
omo tradicionalmente acontece, o Deputado Arnaldo
Faria de Sá comemorou mais um aniversário natalício,
no final de dezembro, cercado de familiares, amigos e
correligionários.
Deputado Arnaldo e colegas auditoras
Darcy, Nilza, Neusa, Nilde, Luci e Suzana.
ACOMPANHE NOSSO DIA-A-DIA NO SITE: www.sinpait.com.br
A comemoração se deu no local de sempre – nas dependências de seu escritório político em São Paulo – no espaço
agora denominado “ESPAÇO NELSON CARLOS DE SÁ”, uma
justa homenagem ao seu leal amigo, prestimoso primo e insubstituível assessor. O Nelsinho, como carinhosamente, era
conhecido por todos, fazia-se sempre presente, sendo o elo
em São Paulo junto ao gabinete do Deputado Arnaldo.
Na festa que teve hora para começar, mas não para findar,
pois a todo o momento chegavam mais pessoas para dar seu
abraço ao deputado aniversariante, registramos a presença de
muitos colegas da auditoria fiscal do trabalho. Uma prova do
reconhecimento da categoria pelo trabalho e dedicação do
nobre e atuante parlamentar.
Aproveitamos a oportunidade para agradecer o empenho do
Deputado Arnaldo na defesa do servidor público e renovar-lhe
os votos de muita saúde, sucesso e felicidades.
19
O ELO
Edição Nº 284 • Jan / Fev de 2011
Papai Noel na festa
da Gerência Leste
N
Foto: GRTE/Leste/SP
a noite de sexta-feira, 10 de dezembro
último, o salão vip da Churrascaria Radial Grill na Mooca, foi palco de mais
um congraçamento natalino dos servidores
da Gerência Regional Leste. O evento reuniu mais de uma centena de pessoas, entre
auditores fiscais, servidores administrativos,
estagiários, terceirizados do seguro-desemprego, segurança, limpeza e recepção, embalados ao som do músico e cantor Cássio.
Participaram da comemoração, o Deputado
Federal Arnaldo Faria de Sá, o Presidente do
Sinpait – Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho, Jesus José Bales, a Vice de
Política de Classe, Luci Helena Lipel, a “Vice
de Assuntos Sociais”, Darcy Rizzo Hungueria,
a Chefe da Seção de Multas e Recursos, Nilza
da Costa Mendonça, o Assessor do Superintendente Regional, Ademar Fernandes Júnior,
além de Gerentes do CAT – Centro de Apoio
ao Trabalho, Marcela Porcelli e Ângelo Giuseppe Paez e outros convidados.
Na sua fala, o Deputado mencionou os trabalhos em prol da categoria dos servidores
da Previdência e do Trabalho e desejou a todos um bom ano novo.
A festa teve a participação de atores profissionais, caracterizados como “papai e mamãe Noel”,
que distribuíram panetones e brindes variados.
Papai Noel na GRTE/Leste/SP
20
Concomitantemente, foram comemorados os aniversários dos servidores ocorridos no último trimestre do ano de 2010.
Foram homenageadas com um buquê de
flores, a AFT Maria de Lourdes Rocha Ferrari, por seu retorno ao quadro dos colaboradores da Regional Leste; a AFT Eulália
Gomes Matheu, (ausente) para seu pronto restabelecimento pelo recente acometimento de saúde, recebido pela AFT Rosa
Helena Sanches Costa; a AFT Luci Helena
Lipel, por sua atuação a favor da Gerência
Leste; a servidora Aurilândia Porfírio dos
Santos Muniz, por sua recente maternidade
e a Sra. Cineide Maria Simões, esposa do
AFT Benedito por representar as mulheres.
Flores e menção honrosa para a AFT Jane
Claudete da Cunha Duarte, oradora oficial
do encontro e que a exemplo de anos anteriores, liderou a organização da comemoração, coadjuvada por inúmeros servidores,
em especial a dedicação de Ana Paula Endo,
Rafaela, Rosangela e AFT Marcinha e família que cuidaram de todos os pormenores
para o sucesso do jantar.
Foram sorteados vários brindes e o ponto alto foi o de uma TV LCD de 42 polegadas, que coube ao “sortudo” Robson Leonel Santana Santos, funcionário do CAT e
a AFT Jane Claudete Cunha Duarte foi contemplada com o sorteio do notebook, que
foram doados pelo AFT Benedito Pedro da
Silva, Chefe do Setor de Relações do Trabalho. Ressalte-se que a Jane estava em
seu período de”graças”, pois foi igualmente contemplada no sorteio promovido pelo
SINPAIT, por ocasião do almoço natalino.
Os presentes foram unânimes em afirmar
que foi talvez a melhor festa natalina dos
últimos anos. (H.K.)
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O ELO
Edição Nº 284• Jan / Fev de 2011
Aniversariantes de janeiro
na Gerência Leste
N
Foto: GRTE/Leste/SP
o belo final de tarde da última sexta-feira de janeiro (dia 28), na sede
da Gerência Regional Leste, houve
a confraternização para comemoração dos
aniversariantes do mês de janeiro, com o já
tradicional e famoso churrasco.
Foram comemorados os aniversários de
Rosemary De Maio, do CAT, Sérgio de Lima,
Dirceu Ferreira da Silva, Luiz Carlos Caldeira, Marcela Porcelli, Patrícia Mesquita, Ezequiel Castilhos, José Antonio Rodrigues, Hiroshi Kimura e José Roberto de Melo.
Além do Superintendente Regional, prestigiaram o evento, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, a Presidente do Sindicato
das Costureiras de São Paulo e Osasco, Eunice Cabral, o Diretor do Sinthoresp, Ezequiel Castilhos, o Governador Ramiro Alves
da Rocha Cruz e a Presidente Internacional,
ambos do Elos Clube.
A comemoração contou ainda com a presença de sindicalistas, vários amigos e inúmeros Auditores Fiscais do Trabalho. Embalados ao som de um animado “karaokê’, comandado pelo colega AFT Antonio Teruya.
de vida do seu gerente, fazendo a saudação aos presentes, citando entre outros o
poema “VIDA”, de Mário Quintana, terminando com uma oração que emocionou a
todos.
Além deste, manifestaram-se o Deputado Faria de Sá, a Presidente do Sindicato
das Costureiras e vereadora Eunice Cabral,
sindicalistas, aniversariantes de janeiro e
coube ao Presidente do SINPAIT, Jesus José
Bales, precedido pela colega Luci Helena
Lipel, efetuar o encerramento, lembrando
que a data era significativa, pois era o Dia
Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho.
Auditoras da GRTE/Leste: Eulália e Sandra Mara
O SINPAIT parabeniza a administração da
Regional Leste pela iniciativa, organização,
esmero e por agregar tantos servidores e
amigos, na busca da união e paz entre todos, constituindo-se num exemplo de administração democrática.
i,
Administrativo Jeferson, ladeado pelo gerente Hirosh
diretor Castilho, Superintendente Melo e Deputado
Arnaldo emocionou a todos com a saudação inicial
Antes do tradicional “parabéns a você”,
o ponto alto da festa foi a manifestação de
Jeferson de Castro de Almeida, Agente Administrativo do último concurso, a pedido do
Gerente Regional Hiroshi Kimura, falou em
nome deste, fazendo um breve retropecto
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ar e Marcus
Auditores da GRTE/Leste: Osm
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O ELO
Edição Nº 284 • Jan / Fev de 2011
Aniversariantes,
mais uma comemoração
A
Fotos: Sinpait
comemoração aconteceu durante a reunião festiva realizada pelo SINPAIT, em sua sede, no final
da tarde do último dia 02 de fevereiro, para homenagear os aniversariantes de novembro/dezembro2010 e janeiro/2011. Foi um encontro muito agradável,
ao qual estiveram presentes cerca de 30 pessoas entre
auditores e auditoras, familiares e convidados.
Convidados
As fortes chuvas de verão, que tem caído quase
que diariamente, em São Paulo, sobretudo à tarde, alagando ruas e avenidas, prejudicando muito o trânsito,
talvez tenham afetado uma presença maior de colegas. Mesmo assim, todos ficaram na reunião até o fim,
retirando-se por volta das vinte horas. Ressalte-se que
nessa quarta-feira, 02 de fevereiro, ocorreu um forte
temporal, sobre São Paulo e ABC, inundando vários
bairros. Os colegas que vinham de Campinas, com a
colega Ivete Furegatti, foram obrigados a parar num
posto da rodovia Bandeirantes, aguardando o forte
temporal amainar.
tão devastando cidades inteiras, como Nova Friburgo,
no Estado do Rio. O povo, sobretudo os mais humildes, sofre muito com essa situação, perdendo vidas
queridas, perdendo os pertences, perdendo a própria
casa. O SINPAIT, dentro de nossas limitações, fez sua
participação na ajuda aos atingidos pelas enchentes e
deslizamentos de morros.
Por outro lado queremos falar de nossa esperança
quanto a novos rumos na Secretaria da Inspeção do
Trabalho. A nova secretária, colega AFT Vera Lucia Albuquerque, é muito bem preparada, com boa capacidade de trabalho, tem muito idealismo e, assim, tem
tudo para desenvolver um trabalho auspicioso, à frente
da SIT. O momento sugere algumas mudanças e correções de rota, a fim de que a Auditoria Fiscal do Trabalho brasileira, que já possui excelente padrão técnico,
consiga projeção ainda maior e, desse modo, seja fortalecida ainda mais, como instituição pública. A colega
Vera Albuquerque reúne todas as condições para ser
uma secretaria vitoriosa e, ao encerrar seu período de
chefia, deixe um excelente legado à inspeção do trabalho brasileira”, disse o colega Jesus Bales, presidente
do Sinpait.
Em defesa da Inspeção
O colega AFT Jose Mauro do Carmo, que foi subdelegado do Trabalho em Guarulhos, Santo André e São
Bernardo, e agora, aposentado, reside em Campinas,
disse que a categoria precisa estar mais atenta, na defesa da Inspeção do Trabalho e, ao mesmo tempo, redobrar sua disposição de trabalho, para não dar chance
aos “urubus que rondam nossas competências”. A Inspeção do Trabalho, sempre exposta a ataques porque,
no mais das vezes, pisa nos calos de poderosos, tem
sua melhor defesa se tiver, sempre, a sociedade a seu
lado. Se a opinião pública estiver a nosso favor, nada,
ninguém, passará por cima de nós”.
A reunião
Convidados
“Estamos sofrendo muito com esse mau humor de
São Pedro. Mas ele tem sua razão, porque muita coisa
errada anda acontecendo aqui embaixo. Os governantes nada fazem para prevenir essas catástrofes que es-
22
Em meio às conversas animadas, salgadinhos, refrigerantes e sucos, vinhos e até uísque, para os mais
fortes, a colega Luci Helena Lipel, vice-presidente do
SINPAIT, foi chamando os aniversariantes para a entrega dos presentes. Depois foi cantado o “Parabéns a
Você”, e servido delicioso bolo.
A colega Suzana Lage sugeriu que o SINPAIT buscasse formar um coral, pois ali estavam colegas com
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Edição Nº 284• Jan / Fev de 2011
excelente voz. O superintendente regional, José Roberto
Melo, gostou da idéia e disse que a própria Superintendência poderia pensar na criação de seu coral. O colega
Yllen lembrou que há vários anos algumas colegas AFTs,
convidadas pelo colega AFT Bento Bettiolli, hoje assessor
jurídico da SRTE/SP (AGU), cantaram num bonito coral
da igreja de Santa Cecília, no bairro do mesmo nome.
O colega AFT Silvio Boscariol informou que, pela
manhã, entregara no protocolo seu pedido de aposentadoria. “É uma sensação um pouco diferente entrar
com o pedido de aposentadoria. De um lado a gente
fica feliz, porque vai descansar. De outro sente uma
grande melancolia, porque vai deixar o convívio dos
colegas, nunca mais frequentará aquela sala antiga,
onde tudo sempre foi tão familiar. É uma página marcante, de nossa vida, que se vira para sempre”. Sílvio
trabalhou muito tempo como auditor na subdelegacia
de Santos. Depois retornou à capital, passando a chefiar o núcleo de combate ao assédio moral. Tendo a
Aniversariantes de Novembro
música, a literatura e a poesia como fontes de inspiração, e lazer, certamente aproveitará a aposentadoria
para escrever os livros que sempre idealizou.
Presenças
Estiveram presentes os aniversariantes: Novembro Adriano Salles Toledo de Carvalho, Dalísio Domingues
dos Santos, Joelma Cristina de Carvalho (funcionária),
Juarez Correia Barros Júnior, Sylvio Ferreira acompanhado de sua esposa Wilma; Dezembro - Ismênia Novaes, José Mauro do Carmo, Neusa Sene da Silva, Solange Aparecida de Andrade e Takeko Akamine; Janeiro - Claudete Moreira Barbosa acompanhada do filho
Hélio, João Saochuk, Joaquim Gomes Pereira, José Roberto de Melo (Superintendente Regional do Trabalho),
Maria José de Leão e Rodolpho Alfredo Leber.
Estiveram presentes vários diretores e convidados.
O SINPAIT agradece a presença de todos.
Dezembro
Aniversariantes de
Aniversariantes de Janeiro
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O ELO
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Sete anos após chacina Fiscalização flagra
trabalho escravo em Unaí
C
omando fiscal da Delegacia Regional do Trabalho de Minas
Gerais flagrou 131 trabalhadores rurais em situação análoga à
escravidão, em plantações de feijão, em duas fazendas nos municípios de Unaí e Buriti, no noroeste mineiro. Setenta e oito trabalhadores foram libertados na fazenda Gado Bravo, em Buriti, e cinqüenta
e três na São Miguel, em Unaí. Juntamente com Irecê, na Bahia, esses
três municípios são considerados os maiores produtores de feijão do
mundo. Os auditores fiscais do Trabalho ficaram chocados porque, em
meio aos trabalhadores, havia 17 mulheres e 8 adolescentes, entre 13
e 17 anos. Nenhum deles tinha a carteira de trabalho anotada.
Essa ação fiscal ocorreu em outubro do ano passado, mas só foi
divulgada em 13 de janeiro último. Infelizmente não foram divulgados
os nomes dos colegas AFTs que fizeram essa importante ação. Os
auditores fiscais lavraram 68 autos de infração, sendo identificadas jornadas estafantes, sem concessão de intervalo para alimentação, sem
repouso semanal; pagamentos salariais eram feitos por produção, sem
fornecimento de recibo; constatou-se que os trabalhadores eram obrigados a fazer aplicação de agro-tóxico sem qualquer proteção, atingindo até o trabalho infanto-juvenil. Parte dos trabalhadores era levada à
plantação em transporte irregular e parte dormia no local de trabalho,
em barracas, utilizando colchões de palha, sobre a terra. Não tinham
banheiro, nem água potável. José de Oliveira Silva era que aliciava os
trabalhadores e mantinha, na fazenda, uma tosca cantina, dirigida por
seus irmãos, onde os trabalhadores eram forçados a comprar e, assim,
se endividar.
Fazendas Galo Bravo e São Miguel
A fazenda Galo Bravo fica no município de Buriti e está em nome
da Agropecuária Galo Bravo, propriedade dos irmãos Marino e Camila
Stefani Colpo. A São Miguel está registrada só em nome de Marino
Colpo, que é secretário de Desenvolvimento Econômico da prefeitura
de Formosa, em Goiás.
Segundo o jornalista Marcelo Portela, que registrou a ação fiscal
em detalhada matéria, na edição de 13/01/2011, do jornal O Estado
de São Paulo, o secretário Marino Colbo disse ter conhecimento dessa violência contra os trabalhadores, em suas propriedades, “mas
as fazendas estão arrendadas e o arrendatário está resolvendo a
questão”. Adiantou que o arrendatário se chama Néri. Indagado se
Néri (Néri Carlos Colbo) não é seu pai, simplesmente respondeu que
não tinha nada a declarar. A publicação da reportagem repercutiu na
cidade de Formosa, onde esses fatos chocantes eram ignorados pela
população local.
Sete anos da chacina
Está completando sete anos a bárbara chacina de três colegas
auditores fiscais do Trabalho, e mais um motorista do MTE, que os
conduzia, ocorrida numa estrada rural, no município mineiro de Unaí.
Foi na manhã do dia 28 de janeiro de 2004 que os colegas AFTs Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson
José da Silva, a bordo de uma pick-up do MTE, dirigida pelo motorista oficial Ailton Pereira de Oliveira, foram tocaiados, numa estrada
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rural, em Unaí, por vários matadores de aluguel, e fuzilados dentro da
viatura, que também ficou crivada de balas. Os colegas estavam em
missão oficial, fiscalizando o trabalho rural, nessa região, considerada
não só a maior produtora de feijão, do país, mas, também, marcada
por desrespeito à legislação trabalhista e maus tratos aos trabalhadores rurais. Na ocasião, alguns fazendeiros resistiram à ação fiscal,
deixando claro que não permitiriam a presença dos auditores fiscais
em suas propriedades.
Os pistoleiros profissionais foram presos e disseram, na polícia,
que agiram a mando dos irmãos Norberto e Robério Mânica, então os
maiores produtores de feijão de Unaí. Robério era o prefeito da cidade.
Na ocasião foram presos, mas, depois, soltos e o prefeito foi reeleito, saindo da cela, da delegacia, para ser empossado na prefeitura.
Até hoje, ao que se sabe, não houve julgamento dos mandantes da
chacina. Essa ação fiscal, em Buriti e Unaí, tem um alto valor moral
porque resgata a memória dos colegas chacinados. E mostra que nada
mudou, na exploração do trabalhador rural, nessa região, do noroeste mineiro, tudo continuando igual ao que os colegas mortos estavam
constatando, em 2004. Em 2008 a Assembléia Legislativa de Minas
homenageou, em sessão solene, um dos irmãos Mânica, que fora prefeito de Unaí.
Esquecer, jamais!
A chacina brutal de Unaí continua sangrando, como ferimento vivo,
não só no corpo da auditoria fiscal do Trabalho, como no corpo dos
familiares dos colegas mortos, como no corpo de todos os brasileiros
dignos.
Por isso ela não pode ser esquecida. A matança de Unaí é uma
afronta aos brasileiros, um atentado brutal ao estado democrático de
Direito de nosso país. E para que não caia no esquecimento, auditores
e auditoras fiscais do Trabalho de todo o Brasil devem pedir à presidente da República, por meio da direção do SINAIT, que um marco histórico
seja erguido, num dos principais pontos do país, para que, no futuro, as
novas gerações saibam o que, de fato, ocorreu. Assim, por exemplo, o
prédio sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, poderia
passar a se chamar Edifício Auditores Fiscais Eratóstenes de Almeida
Gonsalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e motorista Ailton Pereira de Oliveira. E que no local mais visível, na entrada do
prédio, fosse entronizada uma grande placa de bronze, com um texto
em letras garrafais, informando a motivação dessa homenagem, ou
seja, descrevendo o episódio vergonhoso e sangrento de Unaí. E que
para o ato público inaugural fosse convidado todo o corpo diplomático
estrangeiro, creditado em Brasília, mais o representante da OIT, em
nosso país, para que todos soubessem que o povo brasileiro repudia
toda e qualquer forma de violência contra a pessoa humana.
As pessoas de bem, de nosso país, que são maioria plena do povo
brasileiro, aguardam uma resposta institucional ao crime bárbaro de
Unaí. Elas têm certeza que um dia a impunidade chegará ao fim. Então, nesse dia, os poderosos, truculentos e arrogantes, de hoje, queiram, ou não, terão de enfrentar o Tribunal da Verdade, dos honestos e
justos, onde dinheiro nenhum, poder nenhum, terá força para comprar
sentenças e arquivar processos. (D.S.)
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O ELO
Edição Nº 284• Jan / Fev de 2011
Nomeações em Brasília
VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE – Secretária
de Inspeção do Trabalho, do MTE – Portaria PR/CC/MTE
nº 128, de 07.01.11 (DOU. 10.01.11);
GILDA CRUZ SILVA E SANCHEZ – Assessora na VicePresidência da República – Portaria PR/CC nº 26, de
04.01.11 (DOU. 06.01.11);
JOSÉ GERALDO MACHADO JÚNIOR – Diretor do
Departamento de Emprego e Salário da Secretaria de
Políticas Públicas de Emprego, do MTE – Portaria PR/CC/
MTE nº 131, de 07.01.11 (DOU. 10.01.11);
Aposentadorias
Nossos cumprimentos pelos serviços prestados à classe e à
Inspeção do Trabalho aos contemplados com as aposentadorias:
MARIA DE LURDES MOREIRA MARTINS PEREIRA – Auditora Fiscal do Trabalho, lotada na GRTE/Guarulhos/SP Portaria SRTE/SP/MTE nº 294, de 29.11.10 (DOU. 21.12.10);
JOSÉ EDUARDO SANDOVAL NOGUEIRA – Auditor Fiscal
do Trabalho, lotado na GRTE/São José do Rio Preto/SP Portaria SRTE/SP/MTE nº 313, de 14.12.10 (DOU. 06.01.11);
VIVIAN DE ALMEIDA JARDIM DA SILVEIRA – Auditora Fiscal do Trabalho, lotada na GRTE/Bauru/SP - Portaria
SRTE/SP/MTE nº 2, de 07.01.11 (DOU. 28.01.11);
ARLON VIANA LIMA – Chefe da Assessoria Técnica da
Vice-Presidência da República – Portaria PR/CC nº 269, de
17.01.11 (DOU. 18.01.11);
ORLANDO MANETTI FILHO – Auditor Fiscal do Trabalho,
Lotado na GRTE/Campinas/SP - Portaria SRTE/SP/MTE nº
10, de 20.01.11 (DOU. 07.02.11).
MARCELO AGUIAR DOS SANTOS SÁ – Chefe da Assessoria
Parlamentar, do MTE – Portaria PR/CC/MTE nº 329, de
11.01.11 (DOU. 24.01.11);
Celsus Requejo
MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS BITTENCOURT – Chefe
da Divisão de Articulação do Trabalho Infantil e Proteção
ao Adolescente, do Departamento de Fiscalização do
Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE –
Portaria GM/MTE nº 147, de 26.01.11 (DOU. 27.01.11);
RINALDO MARINHO COSTA LIMA – Diretor do
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da
Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE – Portaria PR/
CC/MTE nº 535, de 07.02.11 (DOU. 08.02.11);
ANGELA CRISTINA CASAL REGASSO – Substituta do
Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, do MTE –
Portaria GM/MTE nº 235, de 09.02.11 (DOU. 10.02.11);
WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA – Assessor do
Ministro, do MTE – Portaria GM/MTE nº 241, de 09.02.11
(DOU. 10.02.11).
Em dezembro último, quatro dias antes do Natal, faleceu em São
Paulo, aos 82 anos, o colega AFT Celsus Pimenta Requejo, que exerceu
toda sua vida profissional na DRT-SP. Ele foi lembrado numa bonita crônica do jornalista Estevão Bertoni, publicada no jornal Folha de S. Paulo,
edição de 21/12/2010.
Bertoni destaca, em seu texto: “Apaixonado por teatro e pelo time do
Santos, Celsus Pimenta Requejo não hesitava em pegar a ponte aérea
para ver, no Rio, uma peça, ou a equipe do coração jogar”. Celsus era
natural de São Vicente, no litoral paulista. Quando terminou os estudos,
teve vontade de ser professor de latim, mas acabou ingressando na faculdade de Direito da USP, onde se formou em 1951. Em 1955 prestou
o concurso para Inspetor do Trabalho e, sendo aprovado, foi empossado
na DRT-SP, da rua Martins Fontes, 109. Sua mulher, Vanda, também é
advogada e auditora fiscal do Trabalho, aliás, se conheceram na atividade da inspeção.
Celsus sempre prestigiou o SINPAIT e às vezes comparecia às reuniões festivas para rever colegas.
Nosso adeus e homenagens a Celsus Requejo.
Na Paz do Senhor
Designações em São Paulo
PATRÍCIA ALVIM – Chefe do Setor de Atendimento na
Área de Trabalho, Emprego e Renda, da GRTE/Osasco/SP Portaria GM/MTE n° 2.871, de 06.12.10 (DOU. 07.12.10);
LUCIANO MOYSÉS – Chefe do Setor de Inspeção do
Trabalho, da GRTE/Jundiaí/SP - Portaria GM/MTE n° 2.872,
de 06.12.10 (DOU. 07.12.10);
LEILA DE HOLANDA MARACCI – Chefe da Agência
Regional em Dracena, da GRTE/Presidente Prudente/SP Portaria GM/MTE n° 2.874, de 06.12.10 (DOU. 07.12.10);
JUAN PABLO AMARO DE SOUZA MENEZES –
Comissionado Técnica, da SRTE/SP - Portaria GM/MTE n°
2.897, de 07.12.10 (DOU. 08.12.10);
ROSEANE DE LIMA ARAÚJO – Chefe da Seção de Apoio
Administrativo, da SRTE/SP - Portaria GM/MTE n° 89, de
14.01.11 (DOU. 17.01.11).
ACOMPANHE NOSSO DIA-A-DIA NO SITE: www.sinpait.com.br
GILBERTO ALVES
AFT aposentado/Santos/SP
+ 13/12/2010
CELSUS PIMENTA REQUEJO
AFT aposentado/SP
+ 21/12/2010
JOSÉ ALVES DA SILVA
AFT aposentado/Adolfo/SP
+ 21/12/2010
CLAITON GONZAGA FERREIRA
AFT aposentado/SP
+ 29/12/2010
WILSON RIVIELLO
AFT aposentado/Vinhedo/SP
+ 02/01/2011
Adeus. Até sempre.
Saudades...
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O ELO
Edição Nº 284 • Jan / Fev de 2011
CORREIO
A ELO
Agradecimentos
Antônio Vilela Pereira - AFT aposentado/poeta/
escritor/Jataí/GO – “pela inclusão do poema “Prima
Vera, Primavera” (do meu livro “Dossiê de Poeta
(Antes do Inverno)”, na Agenda do SINPAIT para 2011,
nos meses de Setembro e Dezembro/2011. Ser lido
por colegas auditores, ativos e inativos, paulistanos,
paulistas e de outros Estados, alguns deles também
literatos, é um honroso incentivo para continuar
escrevendo. A todos vocês, feliz caminhada neste
2011, saúde, prosperidade, paz e muito amor.”
Dalva do Couto Ribeiro – AFT aposentada/Campinas/
SP - “Ao ler o ELO de novembro me emocionei com
a publicação da minha entrevista. Quero agradecer
ao SINPAIT a oportunidade que me deu para contar
minha história. Agradeço também ao Dalísio, que é a
simpatia em pessoa, pelo carinho e profissionalismo
com que conduziu minha entrevista para o ELO.
Aproveito para comunicar que minha foto - Lagoa
do Taquaral - ganhou o 3º lugar na categoria cor do
Concurso “Visite Campinas”, do MIS - Museu da
Imagem e do Som de Campinas e será transformada
em cartão postal da cidade. Desejo a todos os colegas
e funcionários do SINPAIT um Natal iluminado. Um
2011 com paz, saúde e luz, muita luz!”
Joana Meneses Mendes – Presidente AITEMA –
Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no
Estado do Maranhão – pelo envio do calendário e
agenda, ao mesmo tempo desejamos que o ano de
2011 seja repleto de realizações.
José Antônio de Ázara – AFT/GRTE-Varginha/MG –
“agradeço generosidade e consideração deste ilustre
sindicato pelo envio dos belíssimos e úteis calendário
2011 e agenda, sem mencionar o constante
recebimento da Revista “O Elo”, que em muito nos
ajuda a estar atualizado sobre o mundo do Direito e
Inspeção do Trabalho. Feliz Natal e próspero 2011 para
os colegas de São Paulo.”
José Orlando Pereira da Silva – AFT aposentado
Taguatinga/DF - “Recebi a agenda e agradeço, em
especial pela generosidade da publicação do meu
poema DESENCONTRO. Elogios aos demais editados
na mesma agenda, todos mágicos e líricos, sugerindo
ao editor coligi-los em uma antologia!”
Léa Ribeiro Santos – AFT/Curitiba/PR - “Agradeço
agenda e o calendário e aproveito para desejar um
Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.”
Paulo Marangoni Perazzo – AFT aposentado/Santos/
SP – “Agradeço de coração a especial atenção em
mandar uma representante visitar-me no Hospital
Oswaldo Cruz, quando de minha cirurgia. Fiquei
imensamente contente por ser lembrado. Eu ainda
26
estava na UTI e foi muito gratificante. Tive alta no dia
18/12/10 e estou me recuperando lentamente, pois foi
uma cirurgia de alta complexidade.”
Regina Rupp Catarino – AFT/SRTE/MS – “Mais um
ano se finda e tenho a satisfação de receber a agenda
e o calendário do SINPAIT, os quais me acompanham
durante o ano todo! Agradeço a gentileza e desejo a
vocês um excelente 2011, pleno de alegrias e sucesso
na vida familiar e profissional.”
Roberto Sá Borges – AFT aposentado/EUA – “Obrigado
amigo e grande líder sindical de muitos anos. Ao
contrário, Jesus, eu é que tenho que agradecer você,
Luci e demais diretores do SINPAIT por sua atuação
sempre eficiente e competente revelada durante várias
décadas. E tanto é verdade que vimos conquistando
várias vitórias administrativas e judiciais por força do
trabalho de vocês. Às vezes, nem sempre é possível
fazer mais, porque lutar contra governo é jogo duro,
mas reconheço que você e seus liderados procuram
fazer o melhor. Se necessitar de algo aqui dos EEUU
que me permita saber.”
Aniversariantes
Roberto Assad – AFT aposentado/São Paulo/SP - “Meu
presidente, amigo, colega, irmão Jesus - este nome
tem altíssimo poder! grato por mais um ano, mais um
voto de incentivo, pelo meu aniversario, no próximo
dia 03 de fevereiro. O calendário traz mitos - o ontem
o hoje o amanhã, mas sua verdade é a passagem
inexorável do tempo! Abração com afeto e respeito de
sempre - mais um colega sexi...genario aposentado!”
Roberto Sá Borges – AFT aposentado/EUA há quase
13 anos – “Parabéns aos meus colegas pela passagem
de mais um aniversário neste mês de dezembro de
2010. Que todos eles estejam contando a vida em
dias preciosos, depois de justa aposentadoria: Aylza
Gudin - minha paciente chefe a quem me subordinei
por muito tempo; Nelson Alves Gomes - grande
auditor-fiscal com quem dividia relatoria de muitos
processos; Guaracy de Souza Sampaio - um ilustre
mineiro que comigo lutou bravamente em São
Bernardo do Campo pelas melhorias das condições
de segurança e saúde dos trabalhadores, sendo um
chefe exemplar; Vera Olímpia Gonçalves - colega e
chefe de esmerada educação e rara competência;
Reynalda Panella - mulher batalhadora em favor da
classe, fiscal muito competente com quem dividia a
inspeção em São Paulo, e Arnaldo Faria de Sá - nosso
deputado federal que defende como ninguém nossos
interesses na Câmara federal há muitos anos. A toda
a diretoria do SINPAIT, o meu abraço fraterno e os
agradecimentos pelo muito que tem feito por todos os
auditores fiscais federais do trabalho do Brasil. E que
2011 seja um tremendo barato para todos. Saúde!”
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O ELO
Edição Nº 284• Jan / Fev de 2011
Sandra Irene Cubas de Almeida – AFT/GRTE/Norte/SP
– “É com muita alegria que recebo os votos sinceros
de ambos. Nesta caminhada, às vezes árdua de nossas
vidas, talvez não tenhamos compartilhado todos os
momentos pela distância geográfica, mas certamente,
compartilhamo-los mentalmente. Aguardo notícias
sobre o congraçamento de natalício com ambos e os
demais amigos e colegas na sede do SINPAIT. Desejo
um ótimo ano de 2011 e um feliz Natal.”
Vera Olímpia Gonçalves – AFT/GRTE/Osasco/SP –
“Agradeço as palavras tão gentis e comungo com
os mesmos sentimentos de gratidão com todos os
colegas com os quais participamos de momentos tão
edificantes, tanto no que tange ao aspecto pessoal
quanto profissional. Essa história é que vale a pena
ficar em nossas lembranças!”
Aposentadoria
José Eduardo Sandoval Nogueira – AFT aposentado/
São José do Rio Preto/SP – “Agradeço os cumprimentos
pela aposentadoria, venho me preparando há um ano
exatamente para esta data, com acompanhamento
médico e psicológico. Por quê? Simples, a nossa função
nos leva ao ato de defesa do trabalhador e daqueles
mais oprimidos pelos empregadores, creio que cumpri
minha tarefa, não a minha parte, porque mesmo fora
do quadro ativo, não vou deixar de lado os abusos
contra aqueles cometidos, sempre denunciarei. É uma
honra receber de você, Jesus, os cumprimentos, sua
pessoa, sua imagem, reflete no quadro de Auditores
do Ministério do Trabalho e Emprego, a figura de um
SOLDADO da mais alta patente, que desde o dia em
que entrei para este batalhão só vi lutar pelos direitos
e melhores condições de trabalho de nossos colegas,
seja no âmbito estadual como também na esfera
federal ainda quando não pertencia ao quadro do
SINAIT, hoje nas duas esferas és um COMANDANTE,
UM BRIGADEIRO, UM ALMIRANTE, mas acima de
tudo é um colega e mais ainda um AMIGO e só
posso dizer Obrigado. Agradeço com o mais profundo
respeito à você e não poderia esquecer Luci e também
à diretoria do SINPAIT.”
Homenagem
José Ricardo Ferreira – Agente de Higiene e Segurança
do Trabalho – GRTE/São Paulo/SP – “Com muita
emoção tivemos notícia no último exemplar da revista
O ELO edição 283, página 21, onde pudemos vislumbrar
a homenagem prestada a meu pai Milton Ferreira,
idealizador desta revista. Cabe ressaltar, porém, que
a data correta de seu falecimento deu-se em 29.05.10
e não “agosto último” conforme matéria. Nossa
família ficou muito envaidecida e antecipadamente
agradecemos a lembrança de alguém especial para
nós. Em seu legado como Agente Inspetor, ou Auditor
Fiscal do Trabalho e em particular como pessoa e
maravilhoso Pai ficou a imagem de um incansável
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visionário romântico que desde os primórdios da
hoje GRT/SP buscou unir toda Categoria, criar um
instrumento como O ELO para aproximar os pares
deste Estado e de tantos outros no sentido trocarem
informações, organizarem-se em Sindicatos e assim
fortalecer e evidenciar o trabalho do Ministério e seus
Auditores. Até em seus últimos dias questionava-me
a cerca do Ministério, suas inovações, programas e
ações numa preocupação que somente se justifica
de alguém muito envolvido com a Classe Profissional
que mesmo aposentado ou mesmo enfermo nunca
abandonou sua “casa” o Ministério do Trabalho e
Emprego. Orgulhava-se de tê-la servido com um
saudosismo ímpar. Missão cumprida! Obrigada pai!
Saudades...Te amo!”
Lista tríplice
Roberto Sá Borges – AFT aposentado/EUA – “Sei que
existem outros nomes de repercussão nacional, mas
tenho uma indicação muito justa porque sempre a
vi lutando pela categoria além de ser tecnicamente
perfeita. Tem todas as qualidades preconizadas neste
expediente: seu nome é Luci Lipel, da Superintendência
de São Paulo. No dia-a-dia de cada repartição do MTE
no Estado de São Paulo, as chefias foram melhor
exercidas por mulheres. Eu sempre as defendi em
São Bernardo do Campo e em São Paulo. Penso ter
colaborado.”
Protesto
Henrique Alberto Ottajano Júnior – AFT/GRTE/SUL/
SP – “Os ‘zangões’, aqueles desocupados que ficam
na calçada da Rua Martins Fontes, defronte ao prédio
da DRT, aliciando trabalhadores para escritórios
de advocacia, nas proximidades, continuam,
descaradamente, sua atividade ilícita, que sempre
causa sérios prejuízos financeiros a quem se deixa
levar por sua lábia. Há cerca de um mês, tendo de tratar
de assunto na Seção Pessoal, na Superintendência,
foi abordado cinicamente por um desses zangões,
perguntando se não queria os serviços de ‘uma
doutora advogada, aqui do lado’. Infelizmente, esses
elementos continuam agindo livremente diante do
velho prédio da Rua Martins Fontes, 109, num eterno
e ostensivo desafio à administração pública.”
João Víspico – AFT aposentado/São Paulo/SP - registra
fato que menospreza a Inspeção do Trabalho, visto que
nos ônibus de várias empresas, que circulam na capital
paulista, há cartaz informando sobre quem tem direito
legal à liberação da catraca. Mencionam-se todos os
passageiros nessa condição, como deficientes, idosos
e no rol de autoridades, está escrito, literalmente:
“Agentes da Inspeção do Trabalho (Justiça do
Trabalho)”. As empresas de ônibus que fixam esse
cartaz, em seus coletivos, têm a obrigação de, pelo
menos, saber a denominação correta da autoridade
pública.
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Confraternização Natalina
Foto: Pedro/Paulo Eventos