Nº 48
20/08/2009
URGENTE
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APEOESP REÚNE-SE COM O
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
A Diretoria da APEOESP se reuniu
na tarde do dia 20 de agosto com o
secretário estadual da Educação, Paulo
Renato Souza, para tratar da incorporação das gratificações; reajuste salarial
de 27,5% para reposição das perdas
do período de março de 1998 a março de 2009; Projeto de Lei Complementar nº 29/2009; reposição das aulas devido ao adiamento do reinício das
aulas em razão da gripe suína e outros
assuntos de interesse da nossa categoria. Reproduzimos abaixo os principais
pontos discutidos na reunião.
REAJUSTE ZERO!!!
A Diretoria da APEOESP abriu a
reunião reiterando ao secretário a necessidade de urgente reajuste salarial de
27,5% relativo à reposição das perdas,
para que nosso salário retome o poder de compra de março de 1998,
além de exigir a incorporação das gratificações. Tanto o reajuste quanto a
incorporação das gratificações têm que
ser extensivos aos aposentados, sempre esquecidos e injustiçados pelo governo, apesar dos anos de dedicação à
educação pública.
Durante a reunião a APEOESP apresentou dados que demonstram que o
Estado dispõe de recursos para o atendimento de nossas reivindicações salariais, tendo em vista que as perdas com
a crise foram pequenas, que a arrecadação de 2008 superou as previsões em
mais de 20 bilhões, que a folha de pagamento dos servidores corresponde a
41% da Receita Corrente Líquida (quan-
do o limite prudencial previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal é de 46,5%) e
que tem aumentado exponencialmente
a distância entre a receita da Secretaria
da Educação e os gastos com o pessoal
da pasta, incluindo os professores.
Também apresentamos informações sobre diversos estados que, apesar da crise, já deram reajustes para
os professores em 2009, como Minas
Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia,
Ceará, Distrito Federal e outros.
A APEOESP chegou a propor ao
secretário que apresentasse um plano
de reposição salarial, lembrando que,
além das acumuladas, já tivemos perdas da ordem de 5,95% (inflação medida pelo ICV) entre março de 2008 e
fevereiro de 2009.
APEOESP exige retirada
do PLC 29/2009
A APEOESP também protocolou
junto ao secretário documento que
demonstra a ilegalidade do envio do
PLC 29/2009 à Assembleia Legislativa, tendo em vista que não foi respeitado o disposto no artigo 25, parágrafo único da Lei Complementar
836/97, que estabelece uma comissão paritária com a participação de
todas as entidades do Magistério para
a gestão da carreira. O documento
pede a retirada do projeto e uma reunião imediata da comissão de gestão
da carreira, com a presença de representantes de todas as entidades do
Magistério para debater toda e qualquer possível alteração na carreira.
A Diretoria do Sindicato reafirmou,
ainda, sua posição contrária ao proje-
to, pois ele não contempla as necessidades da nossa categoria; não assegura progressão salarial para todos; é
discriminatório contra, no mínimo,
80% da categoria, que não será promovida a cada avaliação. O PLC prevê promoção de até 20% por faixa,
mas esse número pode ser de 5%,
10% ,15% ou 18% de acordo com a
vontade do governo; fere a isonomia
salarial legalmente em vigor; e, entre
outros argumentos, porque institui alterações na carreira do magistério sem
que, antes, sejam corrigidas inúmeras
distorções nela contidas.
Posição do secretário
Diante dos questionamentos e reivindicações apresentadas pela
APEOESP, o secretário declarou que
não há, neste momento, previsão de
qualquer reajuste para a nossa categoria e que levará o assunto para discussão no governo. Diante desta afirmação, a Diretoria do Sindicato voltou a insistir na necessidade do reajuste e da incorporação das gratificações, face à gravíssima situação salarial da nossa categoria.
Sobre o PLC 29/2009, disse que fez
uma consulta ao Palácio dos Bandeirantes quanto à vigência da comissão
paritária prevista na LC 836/97 e está
aguardando a resposta.
Audiência Pública
O secretário também confirmou
que comparecerá, em data a ser
agendada, à audiência pública promovida pela Comissão de Educação da
Assembleia Legislativa para debater o
PLC 29/2009 e uma série de outros
assuntos, entre eles a transferência de
salas de ensino médio para a Fundação Paula Souza; problemas relacionados aos livros didáticos e
paradidáticos; irregularidades em reformas das escolas estaduais.
26 de agosto: reuniões de
Representantes
Diante do posicionamento do secretário, fica reforçada a necessidade de que
as reuniões de Representantes, em 26
de agosto, façam uma boa discussão
sobre a nossa campanha salarial, formulando propostas de calendário e formas
de luta para deliberação na reunião do
CER, que será realizada no Centro
Trasmontano, à Rua Tabatinguera, 294,
Centro/SP, e na assembleia da categoria no dia 28 de agosto (veja chamada
no final da página).
IMPORTANTE: a APEOESP cobrou do secretário a publicação imediata do abono de
ponto para os participantes
das reuniões de Representantes. O secretário comprometeu-se a resolver a questão
até a próxima segunda-feira,
24 de agosto.
GRIPE SUÍNA E
REPOSIÇÃO DE AULAS
A APEOESP cobrou posicionamento do secretário sobre a reposição de
aulas em razão do adiamento do
reinício das aulas. O secretário informou que a S.E. está cumprindo a LDB
e que qualquer alteração neste sentido
depende de iniciativa da União. Informou, entretanto, que a S.E. emitirá
novas orientações para a reposição de
aulas a partir da nova Resolução
divulgada pelo Conselho Estadual de
Educação, que flexibiliza o cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios.
A Diretoria da APEOESP questionou orientação emanada da Secretaria, que permite aos supervisores e dirigentes regionais determinar às escolas a forma pela qual a reposição será
feita. O secretário concordou com a
APEOESP quanto à prerrogativa dos
conselhos de escola de definir o calendário e as formas de reposição e disse
que as orientações serão claras neste
sentido.
A presidenta da APEOESP informou
que o assunto também será rediscutido
no Conselho Nacional de Educação,
para fornecer ao ministro da Educação
subsídios para uma norma nacional que
corresponda à excepcionalidade da atual situação, devido à pandemia de gripe suína.
Quanto às professoras gestantes, o
secretário disse que não haverá mudança no procedimento atual, que afasta
essas professoras da sala de aula, ficando as mesmas em atividade nas secretarias das escolas ou nas diretorias regionais de ensino. Em casos excepcionais, poderá haver a licença compulsória. Recomendamos, neste caso, que
as gestantes, que não se sentirem em
condições de cumprirem o que determina a S.E., entrem em contato com o
Departamento Jurídico da APEOESP
para que possam ingressar com solicitação de licença “profilática”.
Quanto às alunas gestantes, as escolas estão autorizadas a efetivar planos especiais de estudos, para que possam permanecer em casa.
CONCURSOS
PÚBLICOS
sos. Também confirmou que haverá
concurso de remoção antes do ingresso dos novos professores.
EJA
A APEOESP questionou o secretário da Educação sobre os prejuízos sofridos por alunos da Educação de Jovens e Adultos em razão das alterações
promovidas pela S.E. na organização
dessa modalidade. Com as exigências
impostas para a matrícula dos alunos
(como a de somente poderem efetivála nas sedes da Diretorias de Ensino em
horário comercial), cerca de 7 mil deles, segundo levantamentos iniciais, não
puderam matricular-se. O secretário
comprometeu-se a dar solução que
contemple os direitos desses alunos.
Outro problema que a Diretoria
apresentou ao secretário diz respeito
ao artigo 7º da Resolução nº 48/2009,
que organiza a atribuição de aulas da
EJA, a qual prevê que as aulas da área
de Ciências Humanas “deverão ser atribuídas ao docente devidamente habilitado em História ou Geografia que ficará responsável pelo desenvolvimento de todos os conteúdos que integram
essa área”. Diante do exposto, o secretário atribuiu o problema a um engano, dizendo que esse tipo de organização aplica-se apenas à Fundação Casa
(ex-Febem) e que a Resolução será
examinada e corrigida.
A APEOESP cobrou do secretário a
publicação do edital para o concurso de
PEB II, já anunciado. Em resposta, o
secretário informou que está sendo
definida a bibliografia e que dará conhecimento à entidade do conteúdo do
edital antes de sua publicação, dispondo-se a discuti-lo, tendo em vista que a
APEOESP apresentou uma série de
posicionamentos quanto à forma de
avaliação e de classificação dos candidatos. A APEOESP defendeu a “curva
de Gauss” como método de avaliação
dos candidatos, assim como a necessidade que seja pontuado o tempo de
serviço de cada candidato na rede pública de ensino, o que o secretário se
comprometeu a estudar.
O secretário confirmou ainda que
o concurso será em âmbito estadual,
ficando para o futuro eventual discussão sobre a regionalização dos concurSecretaria de Comunicações