Nº 15 • 01/02/2012
URGENTE
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Estado apela à Justiça,
mas terá que cumprir
sentença imediatamente
I
mediatamente após ser notificado da sentença
do Juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal,
da 3ª Vara da Fazenda Pública, a mandado de
segurança impetrado pela APEOESP pela correta
implementação da composição da jornada de trabalho docente determinada pela lei federal 11.738/08
(lei do Piso Salarial Profissional Nacional), o Estado
apelou da sentença. O juiz recebeu o recurso, mas
não deu efeito suspensivo. Assim, a sentença terá
que ser cumprida até o resultado do julgamento
da apelação.
Desta forma, vamos fazer valer a implementação
da sentença, nos termos que determina a Lei do
Piso para a composição da jornada docente, que
prevê que um terço da jornada do professor deva
ser cumprida em atividade extraclasse.
Resolução das novas diretrizes
nacionais do ensino médio é publicada
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 31, a Resolução 2 do Conselho Nacional de
Educação (CNE) que define as diretrizes curriculares
nacionais para o ensino médio. As novas diretrizes
foram homologadas pelo ex-minisro Fernando
Haddad no dia 24 de janeiro de 2012.
Ao homologar as novas diretrizes, o ex-ministro,
ouvindo o Conselho Nacional de Educação, decidiu
também pela exclusão dos trechos que se referem à
inclusão de atividades não presenciais, até 20% da
carga horária diária e de cada tempo de organização
escolar. A exclusão das atividades não-presenciais
foi uma das questões que a presidenta da APEOESP,
Maria Izabel Azevedo Noronha, que também é
membro do CNE, levantou e, em parceria com a
CNTE, levou à consideração do Ministro da Educação e do próprio relator.
Em diversas ocasiões, a APEOESP debateu as
diretrizes, inclusive em webconferência que contou
com a presença do relator, conselheiro José Fernandes de Lima e outros convidados.
CER será na Quadra dos Bancários
A reunião do Conselho Estadual de Representantes acontecerá neste sábado, 4 de fevereiro, a
partir das 10 horas, na Quadra dos Bancários – rua
Tabatinguera, 192, próxima a estação Sé do metrô.
Antes, as 9 horas, ocorrerá a reunião da Diretoria
Estadual Colegiada.
Secretaria de Comunicações