AFUSE COBRA DO SECRETÁRIO
HERMAN ENCAMINHAMENTOS
APÓS A APROVAÇÃO DA LC 1144/11
Após a aprovação da Lei Complementar 1144/11, que estabeleceu novas diretrizes na
carreira do QAE, a diretoria da AFUSE se reuniu com o secretário da Educação Herman
Jacobus Cornelis Voorwald, no dia 21/07/11, pondo em pauta os prejuízos para os
funcionários
trazidos
pela
legislação
em
questão,
iniciando,
obviamente,
pelo
reenquadramento financeiro.
Durante a discussão, dentre os vários aspectos argumentados pela direção da entidade, foi
relacionado a questão do Adicional de Local de Exercício, uma verdadeira discriminação para
com a categoria, já que o governo estabelece valores diferenciados entre o magistério e os
funcionários, como se a dificuldade fosse menor para nós, o que definitivamente não é fato.
Outro ponto também exaustivamente considerado foi com relação a alguns artigos da Lei
Complementar 1144/11, que carecem de decretos para que sejam normatizados, como, por
exemplo, a PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, PRÓ-LABORE, ESTÁGIOS, entre outros. Para
tanto, DEFINIU-SE PELA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO QUE TRABALHARÁ NO
CONTEÚDO DOS DECRETOS EM QUESTÃO.
No que diz respeito às DESIGNAÇÕES DOS GERENTES DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR,
em caráter excepcional será mesmo a partir do dia 12/07/11, bem como a cessação das
designações dos Agentes de Organização Escolar na substituição dos Secretários de Escola,
que a partir desta data (12/07), passarão a assumir a gerência na seguinte ordem:
SECRETÁRIOS DE ESCOLA e AGENTES DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR.
Neste caso, de acordo com afirmações do próprio secretário, estes encaminhamentos
se deram em função de determinações da secretaria de Gestão Pública, e Secretaria da
Fazenda o que concretiza a crítica da AFUSE no que diz respeito a autonomia da
Educação, exemplificado através das emendas que apresentamos ao ainda Projeto de
Lei Complementar 38/2011 (o que se transformou na Lei Complementar 1144/11). Para
tanto, embora a AFUSE já tenha oficiado a secretaria de Gestão Pública, solicitando
audiência em caráter emergencial, afirmamos a importância de o secretário Herman
intermediar esta audiência com o secretário de Gestão, Julio Semeghini o quanto
antes.
A REMOÇÃO também foi outro ponto de pauta. Segundo a secretaria da Educação, na
pessoa de Fernando Padula, a REMOÇÃO se encerrará em OUTUBRO/11.
PROFISSIONALIZAÇÃO – O Estado assume tardiamente e com problemas!! Finalmente o Estado de São Paulo assinou a parceria com o Ministério da Educação para
implantação da PROFISSIONALIZAÇÃO dos funcionários. No entanto, como não podia ser
diferente, traz problemas em sua organização, POIS SÓ FORAM ABERTAS TURMAS PARA
DUAS ÁREAS. Segundo Herman, “este fato não era de seu conhecimento” e que iria verificar
junto ao DRHU a veracidade da informação, embora, ainda segundo o secretário, “NO SEU
ENTENDIMENTO DEVE SER PARA AS QUATRO ÁREAS”. Para a AFUSE, além das quatro
áreas, É PRECISO QUE HAJA A ABERTURA DE NOVAS TURMAS O MAIS RÁPIDO
POSSÍVEL.
Ainda neste tema, em relação ás planilhas para confirmação de inscrições que estão nas
DEs, a secretaria ressaltou que, ao firmar o convênio, a orientação do MEC era a de que se
fazia necessária a lista de interessados.
Para discutir estes e outros encaminhamentos com relação à PROFISSIONALIZAÇÃO, a
direção da AFUSE fará uma reunião com a senhora Lúcia Mandel, responsável por esta
temática na secretaria da Educação, na tarde do dia 27/07/11.
DIRETORIA
SP – 22/07/2011