XXIII ENANGRAD Empreendedorismo & Governança Corporativa (EGC) UM ESTUDO SOBRE EMPREENDEDORISMO NA REALIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO RAMO DE MOTOCICLETAS DA CIDADE DE CRUZ DAS ALMAS-BA Jairo Anjos dos Santos Daciane de Oliveira Silva Keilla P. Santos Lopes Andrea de Oliveira Silva Bento Gonçalves, 2012 Área temática: Empreendedorismo e governança corporativa Código: ECG UM ESTUDO SOBRE EMPREENDEDORISMO NA REALIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO RAMO DE MOTOCICLETAS DA CIDADE DE CRUZ DAS ALMAS-BA RESUMO A atividade empreendedora, seja ela de caráter formal ou informal, encontra-se entre os temas mais explorados do contexto econômico mundial; afinal de contas, é responsável pela geração de emprego e renda para muitas famílias. Este artigo tem como objetivo descrever o perfil e investigar até que ponto o empreendedorismo e a análise da Lei Complementar nº 128/08, que trata do empreendedor individual, pode contribuir para a melhoria das práticas de gestão dos prestadores de serviços informais do ramo de motocicletas da cidade de Cruz das Almas-BA. Como procedimento metodológico, utilizou-se uma pesquisa descritiva, através da aplicação de entrevistas a 13 empreendedores (formais e informais) do ramo de oficinas de motocicletas. Como resultado, inferiuse que há um distanciamento entre a lei do empreendedor individual e a realidade vivenciada pelos empreendedores das oficinas de motocicletas, o que impede uma melhoria dos processos de gestão do negócio. Para que haja êxito na prática da lei, sugere-se que haja, por parte dos programas governamentais, um olhar mais aprofundado para as peculiaridades de cada região, cultura e os diversos ramos de atividade econômica. Palavras-chave: Atividade Empreendedora; empreendedor individual; empreendedor. ABSTRACT The entrepreneurial activity, be it formal or informal, is among the topics more explored of the economic world, after all, is responsible for generating employment and income for many families. This article aims to describe the profile and investigate the extent to which entrepreneurship and analysis of the Complementary Law No. 128/08, which deals with the individual entrepreneur, can contribute to improving the management practices of informal service providers in the business of motorcycles city of Cruz das Almas, Bahia. As a methodological procedure, we used a descriptive, through the application of interviews with 13 entrepreneurs (formal and informal) of the branch of motorcycle workshops. As a result, it was inferred that there is a gap between the law of the individual entrepreneur and the reality experienced by entrepreneurs from the workshops of motorcycles, which prevents an improvement of the processes of business management. To be successful in the practice of law, it is suggested that there is, on the part of government programs, a closer look to the peculiarities of each region, culture and the various branches of economic activity. Keywords: Entrepreneurial Activity; individual entrepreneur; entrepreneur. 1 INTRODUÇÃO O empreendedorismo exerce uma função importante no processo empresarial de cada nação, haja vista que é um dos principais causadores da distribuição de renda. No entanto, o êxito de um empreendimento não se resume apenas às iniciativas individuais dos empreendedores. Os estudiosos da área concordam, em maioria, que a cultura empreendedora do país, e os incentivos decorrentes de políticas governamentais também contribuem para a abertura de novos negócios. Além de outros fatores, o desenvolvimento econômico de um país está ligado à capacidade de empreender dos seus habitantes, pois a abertura de novos negócios possibilita a criação de empregos, gerando transformações significativas na vida das pessoas. Apesar de muitos acreditarem que o empreendedor já nasce predestinado, pesquisas mostram que há um número crescente de pessoas participando de escolas no sentido de aprenderem a ser empreendedores ou buscando mais conhecimentos. As universidades cada dia têm investido mais na preparação do empreendedor, mostrando que o sucesso do negócio também se fundamenta no conhecimento formal, pautado em estudos sobre o mercado (ambiente externo) e a realidade organizacional (ambiente interno). Os dados do empreendedorismo no Brasil e no mundo mostram que, por traz das ações empreendedoras, existem questões significativas que precisam ser analisadas. Segundo dados do 1 Global Entrepreneurship Monitor (GEM) (2010), o Brasil ocupou o primeiro lugar no ano de 2010 2 entre os países do G-20 . Dos 17 países que participaram na evolução da taxa de empreendedores iniciais (TEA) e em relação aos países do BRIC (grupo de países em desenvolvimento formado por Brasil, Rússia Índia e China), o país tem a população mais empreendedora, com 17,5% de empreendedores em estágio inicial. O estudo na seara do empreendedorismo na cidade de Cruz das Almas é de uma importância muito grande, uma vez a que a cidade está vivendo um processo de crescimento fomentado principalmente pela chegada da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). Com isso, houve um aumento considerável do movimento da economia na região, principalmente nos setores do comércio e construção civil, trazendo um dinamismo econômico ao local tanto no comércio formal como no informal. Os profissionais do ramo de oficinas de motocicletas de Cruz das Almas são o objeto desta pesquisa. Em sua maioria são pessoas de baixa renda, que encontraram neste ramo a oportunidade de ascender profissionalmente de forma empírica, ou seja, baseando-se nas práticas vivenciadas em empregos anteriores. Portanto, o estudo de algumas questões do empreendedorismo nas oficinas de motocicletas poderá promover ao empreendedor uma melhor gestão de seu negócio, agregando valor a sua prestação de serviço, o que poderá resultar no aumento de sua renda. Diante da importância social e econômica destes trabalhadores para a cidade de Cruz das Almas, esta pesquisa levantou o seguinte questionamento: até que ponto o empreendedorismo e a análise da Lei Complementar nº 128/08, que trata do empreendedor individual, pode contribuir para a melhoria das práticas de gestão dos prestadores de serviços informais do ramo de motocicletas da cidade de Cruz das Almas-Ba? Para responder ao questionamento proposto pela pesquisa, utilizou-se como procedimento metodológico uma pesquisa descritiva, através da aplicação de entrevistas a empreendedores formais e informais de oficinas. Para embasar a presente pesquisa, utilizou-se uma amostra do tipo não probabilística por conveniência, pois se escolheram aleatoriamente os empreendedores que atuam no centro da cidade, mais precisamente nas proximidades da feira livre, o que corresponde a 13 pessoas, sendo que 8 deles atuam como informais e 5 prestam serviços como empreendedores formais. Este artigo divide-se em quatro partes. Uma introdução, que traz a problemática, a caracterização do objeto de estudo e os objetivos da pesquisa. A segunda parte retrata o referencial teórico sobre o empreendedorismo; a terceira trata da metodologia e os resultados da pesquisa realizada. E, por último, as considerações finais acerca das aprendizagens ao longo da elaboração deste artigo. 1 O GEM é um relatório executivo de empreendedorismo no Brasil. 2 G-20 - Grupo formado pelos ministros de finanças dos Bancos Centrais das 19 maiores economias do mundo, mais a União Européia. 2 EMPREENDEDORISMO A história do empreendedorismo é marcada por nomes de teóricos importantes, como Peter Drucker e Schumpeter. Estes estudiosos colaboraram de forma significativa para a compreensão e aceitação do empreendedorismo como agente transformador da economia. Mas o papel do empreendedor só foi detectado por volta de 1800, quando o economista J.B Say, o definiu como aquele que “transfere recursos econômicos de um setor de produtividade mais baixa para um setor de produtividade mais alta e de maior rendimento”. A descoberta do impacto do empreendedorismo na economia ainda é mais recente. Foi o economista Joseph Alois Schumpeter (1883-1950) o primeiro a identificá-lo como origem das transformações econômicas. Com suas inovações, os empreendedores criam um novo ciclo econômico; ao tornarem obsoletos os investimentos do passado, transformam as economias e a sociedade (ROQUE et. al, 2002, p.16). Assim, o empreendedorismo cumpre ao mesmo tempo o papel de transformador na sociedade. A instabilidade econômica da atualidade exige dos que querem abrir novos negócios uma capacidade inovadora. Sobre esta questão, Degen (2009, p.12) declara que “o empreendedor, como agente do processo de destruição criativa, conforme conceituado por Joseph Schumpeter, manifesta-se por meio da formação de pequenas empresas inovadoras e agressivas.” Para Dornelas (2008), o empreendedor que transforma o seu ambiente de atuação é proativo, é visionário e tem a inovação como um imperativo organizacional. Para isso, faz-se necessário por parte do empreendedor o conhecimento acerca dos ambientes interno e externo. 2.1 O Empreendedor e sua relação com os ambientes interno e externo Diante do dinamismo da economia, das mudanças de hábitos e costumes pelos quais o mundo vem passando, e de uma sociedade em constante transformação, as oportunidades de novos negócios crescem a cada momento. Para Mintzberg et. al (2000), a origem dos estudos do ambiente interno e externo se dá no ano de 1957, através dos livros escritos na Califórnia University por Selznick, por Alfred D. Chandler, em 1962. Selznick sugere a necessidade da união, o estado interno da organização com as expectativas externas. Porém, considera- se que a maior contribuição para este estudo veio da Harvard Business School, com o livro Business Policy, considerado o mais popular da área. Por sua vez, para Filion e Dolabela (2000), a observação do contexto geográfico em que seu negócio encontra-se inserido é de fundamental importância para o empreendedor, pois os objetivos a serem atingidos dependem do conhecimento acerca deste ambiente, e estas informações determinarão as suas estratégias. Não é uma atitude correta de um empreendedor que busca êxito nos negócios e uma permanência efetiva e competitiva no mercado lançar-se apenas com um conhecimento empírico ou baseado em tendências modistas que aparentam ser um indício de uma boa oportunidade. O estudo criterioso do ambiente externo com todas as suas implicações merece, por parte do empreendedor, uma atenção redobrada. Concordando com Filion e Dolabela (2000), Drucker (2006) declara que um dos grandes desafios do empreendimento inicial é se estruturar internamente, e alerta que o empreendedor deve ter seu olhar atento não apenas para dentro de sua estrutura organizacional. Segundo ele, há um cenário que deve estar sempre sendo acompanhado com bastante cautela, haja vista que, fora dos domínios da empresa existe o concorrente, novos produtos e novos empreendimentos. Para ele, não basta apenas confiar na sorte ou intuição. No mesmo sentido dos autores supracitados, em relação ao ambiente interno e externo, Turgeon (apud FILION; DOLABELA, 2000) discorre que a cautela é fundamental no aproveitamento das oportunidades que o mercado oferece. Ou seja, seu público-alvo deve ser bem definido, pois há uma expectativa em saber se realmente a novidade que o empreendedor pretende lançar atende satisfatoriamente à clientela e ao mercado. Portanto, os autores concordam que o conhecimento dos ambientes externo e interno devem ser incorporados ao plano de negócio. 2.2 Plano de Negócio Considerando a importância que o plano de negócio tem para o empreendimento, mesmo reconhecendo que ele não é garantia total de sucesso, poderá ser o diferencial nos momentos de grandes decisões. Portanto, este documento contribui para a redução de riscos na tomada de decisão do empreendedor. Apesar de não ser garantia de sucesso, o plano de negócio é indispensável para a tomada de decisão racional ao propiciar melhor arranjo dos fatores envolvidos e reduzir os riscos inerentes ao empreendimento, visto que empreender é sempre um risco, mas empreender sem planejamento é um risco muito maior (SERTEK, 2007, p.188). Assim, a visão e clareza que o plano de negócio proporciona não podem ser desprezadas, principalmente porque já não se vive mais no período do mercado estável e previsível. Pelo contrário, o que predomina é a imprevisibilidade e a instabilidade, e tanto as organizações que têm um longo histórico como os novos empreendedores precisam conviver com essa dinâmica. Ao iniciar um negócio, as empresas têm na sua maioria uma característica comum, ou seja, quase todas iniciam suas atividades se valendo da improvisação, uma vez que as pessoas têm de se ajustar às necessidades da organização recém-implantada, a fim de garantir o sucesso do negócio. A organização das empresas começa por um empreendedor que vai agregando pessoas, normalmente no início em regime de mutirão - todos fazem o que for necessário para empinar o empreendimento. Nessa fase inicial, as pessoas são regidas pela confiança, não há necessidade de grandes controles, os recursos são escassos e dificilmente ocorrerão conflitos, uma vez que o objetivo é de curto prazo - a sobrevivência (SALIM et. al, 2004, p.127). É preciso, porém, que o empreendedor compreenda que a informalidade e o amadorismo na condução do negócio devem ser uma etapa curta, ou seja, ela não pode se perpetuar. Pelo contrário, quanto mais rápido se busca a estruturação do novo negócio, maiores serão as chances de êxito e, consequentemente, a diminuição das possibilidades de fracasso. Considerando que um empreendimento novo visa à realização de propostas inovadoras e criativas, o que se espera da liderança desta organização é a percepção das tendências visando a atender sua clientela, objetivando a sua fidelização. Para atender às exigências destes clientes, a empresa precisa buscar um aparato estratégico através do plano de negócio. A dinâmica predominante no mercado atual tem sido uma das principais causas de fracasso de vários negócios. As estratégias utilizadas pelo empreendedor precisam ser eficazes, pois ele precisa dominar de forma consistente o seu ramo de atuação, principalmente por conta da velocidade que as informações se apresentam no contexto organizacional atual, e de que forma este conhecimento pode ajudar o sucesso de uma negociação. De acordo com Salim et. al (2004, p. 25), “quanto mais forte é a posição do comprador frente à empresa maior é a possibilidade que esse tem de conseguir preços menores, e impor à indústria margens de rentabilidade menores”. Desse modo, o conhecimento das peculiaridades que envolvem seu setor de atuação, seja de produto ou serviço, e aplicando este conhecimento principalmente na negociação dará ao gestor a oportunidade de aumentar sua margem de lucro ou flexibilizar a relação com sua clientela. Para Filion e Dolabela (2000, p, 164), “o plano de negócio é, antes de tudo, o processo de validação de uma ideia que o empreendedor realiza através do planejamento detalhado da empresa”. Sendo assim, o plano de negócio pode aprovar ou não a possibilidade do empreendimento, principalmente nos casos em que o empreendedor busca financiamento ou parcerias. Recomenda-se também ao empreendedor que não tiver formação acadêmica em administração, que recorra a pessoas que tenham condições de lhe orientar. A partir das dificuldades apresentadas pelo empreendedor, o administrador, por sua vez, usará as ferramentas das teorias administrativas que servirão de suporte para que ele, ao lado do empreendedor, possa ter condições de conduzir o empreendimento ao êxito. 2.3 Perfil do empreendedor de sucesso O empreendedor é, acima de tudo, um visionário, que enxerga as oportunidades ao passo que traça estratégias para a implantação de seu negócio. Sobre esta questão, Schumpeter (apud MINTZBERG, et. al, 2000, p.101) declarou que: O que fizeram os empreendedores? Eles não acumularam nenhum tipo de bens, não criaram os meios de produção, mas empregaram os meios existentes de maneira diferente, mais apropriada, mais vantajosa. Eles “implantaram novas combinações”[...] E seu lucro, o excedente, ao qual não corresponde nenhuma dívida, é um lucro empreendedor. Portanto, a capacidade inovadora é uma das principais características do empreendedor e, sem dúvida, não tem como empreender com sucesso, ignorando ferramentas estratégicas, pois estas lhe darão um diferencial competitivo, um olhar crítico, sensatez nas decisões, garantindo o futuro de seu negócio. A maioria das pessoas pensa que para ser um empreendedor de sucesso são necessários elevados investimentos financeiros e, até mesmo, ir até o outro lado do mundo para trazer algo diferente e que dê resultado. Porém, o verdadeiro empreendedor não se restringe unicamente a essas opções; às vezes, basta um olhar mais aprofundado em sua volta para que surja uma oportunidade de negócio nova e atraente e, por incrível que pareça, em setores onde outras pessoas levam anos atuando sem conseguirem tirar seus empreendimentos da estagnação. De acordo com Schumpeter (apud MINTZBERG et.al, 2000, p.101),” o empreendedor nem sempre é alguém que investe o capital inicial ou inventa o novo produto, mas sim a pessoa com a ideia do negócio. Ideias podem ser enganosas, mas não nas mãos de empreendedores, elas se tornam poderosas e também lucrativas.” Desse modo, conclui-se que o verdadeiro conceito de empreendedorismo ainda não está totalmente claro na mente de muitos que já atuam na área empresarial, bem como aqueles que pretendem abrir um negócio. Para alguns autores, o perfil do empreendedor está diretamente ligado ao meio em que o indivíduo vive, sendo que estas localidades apresentam características que contribuirão para a vocação empreendedora de seus habitantes. Dolabela (2008, p. 22) diz que “o empreendedor é um ser social, produto do meio em que vive (época e lugar). Se uma pessoa vive em um ambiente em que ser empreendedor é visto como algo positivo, terá motivação para criar seu negócio”. Segundo o autor, o fato de determinadas regiões ou países se destacarem no cenário empresarial, não é obra do acaso, há um conjunto de fatores que contribuem de forma conjunta para que tal resultado aconteça. Montar um negócio e obter sucesso traz satisfação para qualquer indivíduo que conhece a importância que o empreendedorismo tem para a economia de um país. Individualmente é uma sensação de realização pessoal e liberdade para gerir seu próprio negócio; porém, todo empreendedor precisa ter dentro de suas propostas de negócio uma visão voltada para a sociedade na qual sua empresa vai estar inserida. Ou seja, caso esta comunidade ou região principal seja consumidora deste produto ou serviço, certamente estará atenta aos impactos positivos ou negativos apresentados por este novo empreendimento. Cabe ao empreendedor acompanhar de perto possíveis mudanças no ambiente, e as reações das pessoas envolvidas. Para Dolabela (2008, p. 24) “o conceito de empreendedorismo trata não só de indivíduos, mas de comunidade, cidades, regiões, países. Implica a ideia de sustentabilidade”. Portanto, fica claro para o autor que uma das principais contribuições do empreendedor refere-se à capacidade de satisfazer de forma coerente as necessidades da sociedade. 2.4. O empreendedorismo informal e o trabalho informal O empreendedorismo informal não é uma atividade que surgiu por acaso. Considera-se que o aumento do desemprego contribui de forma significativa para o avanço deste fenômeno. “O conceito de setor informal aparece como um novo instrumento explicativo para um fenômeno histórico que é a existência de atividades econômicas de baixa produtividade e que se desenvolviam à margem da legislação”(SILVA et al, 2010, p.122). Desse modo, o empreendedorismo informal é caracterizado pela atividade onde os indivíduos estão atuando, por uma questão de sobrevivência na falta de alternativas que lhes proporcionem condições mais dignas (DOELLINGER apud SILVEIRA;TEIXEIRA,2011). Considerando a relevância do empreendedorismo para a economia do país, bem como seu papel na função de atenuar a má distribuição de renda prevalecente, em paralelo, surge a economia informal. Para Pinho e Vasconcellos (2004), o sistema capitalista, bem como a produção industrial sempre foram os principais protagonistas das diretrizes do mercado que regulamenta a economia. Por conta disso, o papel do estado é dar a este mercado o suporte necessário através de leis e regulamentos: que se enquadram neste padrão constituem o mercado formal. Paralelo a este mercado, sem o devido aparato legal e com uma forma de atuação bem diferenciada do mercado formal, surge a informalidade ou grupo de empreendedores informais: profissionais que por conta da conjuntura econômica, na maioria das vezes, encontram nesta forma de mercado a oportunidade de ascensão. A análise do mercado e suas principais variantes e condicionantes devem ser feitas de forma holística. Segundo Pinho e Vasconcellos (2004, p.382), “o mercado de trabalho não pode ser analisado isoladamente do contexto da economia”. Portanto, os profissionais informais partem para o empreendedorismo. Na maioria das vezes, chegam a esta situação justamente como consequência de políticas salariais incompatíveis com sua força de trabalho, falta de perspectiva de crescimento, condições inadequadas de trabalho, dentre outras falhas observadas no sistema formal que dinamiza a economia. Para Rafael e Medeiros Júnior (2008), as transformações têm provocado nos empreendedores uma busca por alternativas que viabilizem a possibilidade de sobrevivência à margem da dinâmica econômica sustentada pelo mercado formal. Nesta realidade em que o mercado vive, é cada vez mais comum a prática da informalidade. O autor destaca ainda que o mercado informal, por ter suas especificidades e limitações competitivas, fica aquém das exigências legais pertinentes ao setor formal, principalmente no que se refere ao avanço tecnológico e à regulamentação exigida pelo estado. Sobre esta questão, os mesmos (p.33) afirmam que “enquanto o setor informal apresenta-se como ‘unidade de produção’ que engloba produção de pequeno porte, a informalidade está relacionada ao ‘não cumprimento das normas de proteção ao trabalhador’ ”. Os profissionais que atuam na informalidade encontram várias portas fechadas, dificultando sua regulamentação. Muitos alegam a burocracia; outros, a falta de informação e a falta de incentivo por parte do estado. Rafael e Medeiros Júnior (2008) discorrem que um fato inquestionável é que a atividade informal mesmo estando privada de tanto benefícios e às vezes sofrendo até discriminação, faz parte do processo econômico dos países e tem uma fatia importante de participação no mercado. A importância dado ao empreendedorismo na dinâmica da economia pelos especialistas coopera de forma significativa para um maior investimento do poder público neste setor. O conceito de trabalho informal não é tão simples de ser definido: para alguns, as atividades que não apresentam nenhuma forma de registro oficial, como: carteira de trabalho, emissão de notas fiscais, contribuição ou serviço contratual da empresa; para outros, o trabalho informal é responsável pelo preenchimento das possíveis lacunas deixadas pelas grandes empresas; há outros que acreditam ser o mercado informal o absorvedor da mão de obra de trabalhadores desqualificados, e que não satisfazem as exigências técnicas do mercado de trabalho. Sobre esta perspectiva, Souza e Araújo (1983, p.15) afirmaram que “assim, a problemática do setor informal é, com alguns aspectos novos, a ampliação do debate mais global em busca de uma explicação para a miséria ou o desenvolvimento nos países capitalistas atrasados”. Para a maioria das empresas que atuam na informalidade, regularizar-se não é uma tarefa tão fácil. Logo, nem todos que atuam na informalidade estão nessa situação porque querem: as exigências legais, burocracia, encargos, etc impossibilitam a sua saída da atuação irregular perante a lei. Quando abordaram a mudança de um empreendimento informal para a formal, Souza e Araújo (1983) apontaram a necessidade da adoção de políticas semelhantes as do setor formal, que possam trazer uma nova perspectiva a fim de proteger o setor informal, considerando a importância que o mesmo tem para a economia. No entanto, no Brasil ainda é grande o número de empreendedores que vivem na informalidade, mesmo reconhecendo que os empreendimentos que estão atuando na formalidade levam vantagem sobre os informais. “Com níveis mais elevados de incertezas, os empresários têm maior necessidade de lidar com os desafios encontrados no seu negócio, e um esforço de um planejamento mais formalizado poderá ajudar a enfrentá-los” (BANGS JR., 2002, p. 10). De igual modo, não se pode deixar de considerar que políticas do governo de incentivo ao empreendimento novo podem contribuir para o encorajamento dos pequenos empresários a saírem da informalidade. Mas, apesar de não contar com o auxílio legal, o mercado informal é uma realidade que faz parte da economia do país. São milhares de profissionais espalhados por todo o território nacional contribuindo significativamente com a economia. Deste segmento dependem muitas famílias, de forma que se faz necessário um olhar mais cuidadoso e menos preconceituoso conforme escreveu Souza e Araújo (1983, p.30) “o setor informal [...] longe de ser marginalmente produtivo, é economicamente eficiente e produtor de lucros, embora pequeno em escala, e limitado por tecnologia simples, pouco capital, e ausência de ligações com o setor formal”. Estas ligações citadas dizem respeito às vantagens que o setor formal recebe por conta do amparo legal que lhe garante uma maior competitividade. Já neste aspecto, o setor informal é carente de um suporte. O mesmo autor também enfatiza que se faz necessário um levantamento de um exame da força do setor informal na ocupação do trabalho no meio urbano, seu funcionamento, procedimentos e critérios. Também se deve considerar a crescente evolução das atividades dentro do cenário econômico por vários motivos, destacando pontos principais como a falta de qualificação técnica e o desemprego. Milton Santos, com vários outros estudiosos, parte do processo de modernização tecnológica e seus efeitos sobre a economia subdesenvolvida, via limitada geração de empregos, instituições para um sofisticado padrão de consumo para uma minoria e um amplo processo de forte concentração de renda. (SOUZA, ARAÚJO,1983, p.25). O tratamento dado aos empreendedores informais no mundo se diferencia de um país para o outro, daí surgem os principais problemas que irão determinar se uma nação possui ou não uma cultura empreendedora. 2.5 Uma breve contextualização sobre a informalidade no Brasil e no mundo A informalidade no Brasil faz parte de um dos assuntos mais discutidos da economia. Isto se deve ao alto grau de abrangência atingido por esta atividade no país, bem como o nível de importância que o trabalho informal representa na dinâmica do mercado atual. Silveira e Teixeira (2011, p.226) advertem para o erro que muitos cometem ao associarem a informalidade às práticas ilegais: “mas vale advertir que a informalidade não pode ser confundida com ilegalidade, ou seja, são ilegais atividades como narcotráfico e o contrabando”. Diante dos dados apresentados, percebe-se o grande desafio a ser enfrentado pelas autoridades governamentais. O mapa do trabalho informal no Brasil é o resultado da conjuntura econômica do país. Logo, concluise que não é desejo do pequeno empreendedor perpetuar-se na informalidade. Doellinger (apud SILVEIRA; TEIXEIRA, 2011, p. 226) relata que “o informal está nesta condição porque foi empurrado. Ele está ali para sobreviver; não tem como pagar esses impostos. Se for obrigado, pode ir à falência porque não vai conseguir competir.” Neste contexto, acentua-se a necessidade de criar nos países a chamada “cultura empreendedora”- situação que o Brasil ainda não desfruta. As regiões metropolitanas brasileiras passam por uma crescente do setor informal que não acontece por acaso. Isso se deve principalmente a desajustes do setor formal, que age assim na busca por competitividade. O rápido e consistente crescimento do trabalho informal nas regiões metropolitanas revela ser esta uma tendência derivada da difusão de processo de terceirização da mão-de-obra, levado a cabo pelas empresas, em busca da redução de custos (CONSTANZI apud VILLARES, 2006, p.48). Desse modo, fica caracterizada uma transferência de responsabilidade de um setor para outro. Porém, a história do setor informal tem seu contexto universal. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma organização ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), registrou os primeiros documentos sobre o trabalho informal, na África. Para Souza e Peterson (2005), houve um erro de interpretação da OIT, pois o setor informal não se tratava de um estágio de transição da economia proveniente do processo de industrialização. Isto mostra que a conceituação da informalidade no mundo carece de um estudo aprofundado. E para finalizar este pensamento, Ferraz Júnior et.al (2009) expuseram que a informalidade não é uma característica única dos países pobres ou subdesenvolvidos, por isso, todos os países devem se preocupar em resolvê-la. 2.6. Lei do empreendedor individual (E.I) Apesar das dificuldades que o Brasil enfrenta para se tornar um país de cultura empreendedora, nos últimos anos tem-se percebido um grande interesse por parte das autoridades em favor do pequeno empreendedor. Spínola (apud SILVEIRA;TEIXEIRA, 2011, p.228) afirma que “com a criação do EI, “mais de 11 milhões de empreendedores brasileiros serão beneficiados pela Lei Complementar n.º 128, que ajustou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”. Os mesmos autores (p.229) destacam ainda muitos outros benefícios garantidos por lei a profissionais pertencentes a esta categoria: “os novos empresários terão direito aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade, seguro por acidente de trabalho, licença-‐maternidade, pensão por morte do segurado e auxílio-‐reclusão.” Sem dúvida, essas iniciativas poderão trazer grandes impactos futuros para o empreendedorismo no país. Outros autores ao falarem do EI trazem uma visão muito importante com relação às facilidades contempladas por essa lei no tocante aos processos burocráticos: “a formalização como Micro Empresário Individual é feita pela internet sem cobranças de taxas [...] o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente.” (SILVA et. al 2010, p.123). Assim, um dos principais entraves para a legalização ( a burocracia) pode ser superado pelo empreendedor. A finalidade econômica da lei do EI é um dos pontos mais importantes dentro deste contexto, considerando as condições em que os trabalhadores são expostos dentro de um sistema capitalista de produção. Sobre esta questão, Silva et. al (2010, p.124) afirmam o seguinte: “o propósito econômico da lei é tentar absorver essa camada da população que contribui significativamente para a produção de capital e cumprem o objetivo capitalista”. Portanto, devido ao seu crescimento, o trabalho informal é uma realidade que não pode ser ignorada. Vale ressaltar que, além dos incentivos fiscais e desburocratização, existem outras variantes que qualificam o pequeno empreendedor. Para Silva et. al (2010), é imprescindível uma boa gestão para que este fato se concretize, o poder público também é responsável para fornecer este respaldo gerencial ao negócio, como por exemplo, incentivar a busca pelo aprendizado e inovação, bem como conhecimentos básicos sobre gestão de negócios. Diante desta análise, infere-se que não basta somente iniciar o processo de legalização e depois esquecer o empreendedor; pelo contrário, faz-se necessário o acompanhamento contínuo até o indivíduo se estabilizar competitivamente no mercado, oferecendo o suporte necessário para tal. No entanto, diante dos dados que apontam para a importância da legalização dos pequenos empreendedores, há registros de pesquisas que mostram certa rejeição por uma parcela dos mesmos. Contrariando a visão desses empreendedores, Silveira e Teixeira (2011, p. 34) declaram que “no que tange aos pontos positivos e negativos com a formalização, pode-‐se perceber que são identificados pelos empreendedores diversos pontos positivos, que impactam favoravelmente no crescimento dos empreendimentos.” Para os que resistem à legalização, a única coisa que resta é um trabalho de conscientização sistemático acerca dos perigos, e vulnerabilidade da informalidade. 2.6.1 Questões relutantes sobre a legalização do negócio A abertura de um novo negócio representa para o empreendedor a porta para a ascensão, reconhecimento empresarial, bem como uma oportunidade de gerir um empreendimento competitivo no mercado. No entanto, para que o empreendimento supere os desafios do mercado, até atingir um nível respeitável de competitividade, os empreendedores precisam vencer suas limitações. Sobre esta argumentação, Silveira e Teixeira (2011, p. 227) discorrem que “a informalidade para diversos destes empreendedores é uma limitação enorme, sejam nos aspectos físicos, psicológicos, mercadológicos.” Considerando estas observações, não resta outra saída para o empreendedor senão a legalização. As condições dos profissionais informais no Brasil é um fato preocupante. Desta vez, Silveira e Teixeira (2011, p.226) enfatizam que “existem vários fatores que desestimulam os pequenos empreendimentos a se formalizarem, tais como: alto custo da legalização, a falta de informações, baixa capacidade para arcar com os custos de impostos.” Na visão de Rafael e Medeiros Júnior (2008, p.40), os entraves para a formalização representam um dos principais problemas na legalização: “57,89% dos empreendedores justificaram a burocracia como grande dificuldade para se formalizarem.” Neste caso, compete às autoridades a diminuição ou em alguns casos a eliminação das disfunções burocráticas. O setor informal é uma realidade em constante crescimento, além de ser responsável por uma fatia significativa dos rendimentos do mercado. No entanto, na visão da Fundação de Economia e Estatísticas Sigfried Emanuel Heuser (1980, p. 12) “o setor informal tem sido um dos temas invisíveis da teoria econômica, apesar do acúmulo de estudos escritos ao seu respeito.” O autor ainda critica a forma de abordagem com que a maioria dos especialistas no assunto trata a informalidade: “de qualquer maneira o denominador comum à maioria dessas abordagens é a visão do setor informal como um negativo do mercado capitalista”. Portanto, diante desta imagem deturpada, nascem muitas vezes as atitudes discriminatórias em relação à economia informal. Para muitos empreendedores, legalizar-se significa assumir mais compromissos, e com ele o medo de não conseguir dar continuidade ao que agora estaria obrigado formalmente a cumprir. No entanto, Silveira e Teixeira (2011, p. 229) contrariam este pensamento quando dizem que: A partir da formalização, a empresa poderá fazer empréstimos bancários para crescer com taxas bem menores que as praticadas para as pessoas físicas. Além disso, estão previstos serviços bancários e linhas de crédito específicas para este público, bem como serviços gratuitos de capacitação e aprimoramento gerencial. Fica caracterizado que uma das maiores relutâncias dos empreendedores informais para se regularizarem, se dá justamente por conta da falta de informação acerca das vantagens que desfrutam os empresários que conseguiram formalizar seu negócio. Assim, a Lei Complementar 128/2008 veio ao encontro dessa necessidade. Como incentivo à formalização, concedeu isenção das taxas de legalização e reduziu, expressivamente, os tributos devidos pelos empreendimentos com expectativa de receita bruta anual de até R$ 36.000,00, que tenham apenas um funcionário e que não tenha participação em outra empresa como sócio ou titular (SILVEIRA;TEIXEIRA, 2011, p.228). Caso os proprietários dos pequenos negócios tivessem pleno acesso às informações que dizem respeito às vantagens de se formalizar, talvez diminuísse sua resistência à formalização. Sem dúvida, a informação deve ser usada de forma mais eficaz pelo poder público no processo de divulgação e apoio aos empreendedores. Além da informação, destaca-se também a falta de recursos para a legalização do negócio. Muitos se acomodam com uma certa facilidade para operar com produtos de procedência duvidosa: “negócios não-legalizados, por sua vez, frequentemente começam a operar com mercadorias contrabandeadas, roubadas ou falsificadas (por exemplo CDs, e produtos de marcas famosas pirateadas)” (SEBRAE, 2010, p.35). Situações como esta, em uma empresa legalizada, podem acontecer; porém, é mais difícil. No entanto, para Ferraz Júnior et.al (2009) um dos principais incentivadores do crescimento da economia informal está na atonia da lei, que não trata a informalidade como ilegalidade, atenuando assim a gravidade do assunto. 3. Análise e discussão dos dados Para embasar a presente pesquisa utilizou-se uma amostra do tipo não probabilística por conveniência, pois se escolheram aleatoriamente 13 empreendedores que atuam no centro da cidade de Cruz das Almas, mais precisamente próximo da feira livre, sendo que 8 deles atuam como informais e 5 prestam serviços como empreendedores formais. Esta seção irá fazer um comparativo das duas realidades de empreendedores e tecer as devidas considerações. Para delinear o perfil destes empreendedores, perguntou-se o período de atuação destes profissionais no ramo de motocicletas. Tabela 1: Período de atuação como profissional TEMPO Frequência % 5 a 10 anos 2 15% 10 a 20 anos 5 40% 20 a 30 anos 6 45% TOTAL 13 100% Fonte: Pesquisa de campo (2012). Nesta questão, todos os 13 gestores declararam ter mais de 5 anos que atuam no ramo de motocicletas. É importante salientar que alguns profissionais partem para o empreendedorismo logo no início de sua carreira profissional, assim que surge a oportunidade; enquanto outros demoram mais, às vezes não se sentem seguros, pois entendem que empreender é muito arriscado, e não querem abrir mão de uma estabilidade no emprego. Por isso, perdem as oportunidades e retardam sua carreira como empreendedores. O questionário trouxe como informação que 85% dos empreendedores têm entre 10 e 30 anos de atuação. Ao analisar a renda dos empreendedores, percebeu-se que os formais apresentam uma renda maior que os informais. Este fato prova que a formalidade do negócio promove o aumento da renda dos empreendedores de motocicletas em Cruz das Almas, ou seja, 60% dos empreendedores formais têm uma renda com o negócio de 2 a 3 salários e em situação inferior, os informais (75%) apresentam uma renda de 1 a 2 salários mínimos. Tabela 2: Renda RENDA Formal Até 1 Salário mínimo Informal 25% 1 a 2 Salários mínimos 20% 2 a 3 Salários mínimos 60% Acima de 4 salários mínimos 20% TOTAL 100% 75% 100% Fonte: Pesquisa de campo (2012). Ainda destacando o assunto sobre a formalização ou não do negócio, levantou-se um questionamento com a finalidade de desvelar os reais motivos que levaram alguns dos empreendedores a se formalizarem, considerando que há uma cultura prevalecente na região em que as pessoas tendem a resistir à formalização, mesmo contando com incentivos do setor público. Porém, os 5 gestores que têm seu empreendimento legalizado, apontaram como principais motivos: busca por eficácia no desenvolvimento do seu negócio, segurança para atuar no setor (não temer ser punido pela lei), beneficiar-se das vantagens que a legalização oferece, como a possibilidade de adquirir empréstimos. Para Silveira e Teixeira (2011), vários são os benefícios que acompanham hoje os indivíduos que se interessam em buscar alguma modalidade de formalização, tais como redução da carga tributária, eliminação de gastos com questões burocráticas, direito de participar de licitações, realização de empréstimo com taxas bancárias reduzidas, entre outros benefícios. Todas as vantagens têm sido oferecidas justamente para que o empreendedor, ao iniciar seu negócio, sintase motivado a se formalizar. Quando se perguntou aos 8 dos 13 entrevistados o motivo pelo qual eles não se formalizaram, ou seja, quais os fatores que impediram que suas oficinas atuassem dentro da legalidade, vários motivos foram apresentados. Os mais comuns foram: dificuldades financeiras, para 50% dos empreendedores informais, que alegaram não ter dinheiro para pagar sua legalização; 25% se queixaram da burocracia (uma exigência grande de documentos); e os outros 25% restantes alegaram falta de interesse em buscar a formalização do negócio. Segundo Gomes, Freitas e Capelo Júnior (2005), o surgimento do trabalho informal é consequência direta das transformações pelas quais o ambiente empresarial vem passando em virtude do avanço tecnológico: as reduções das barreiras comerciais entre países, aumento da exigência do consumidor dentre outras questões. Como consequência imediata dessas transformações, surge o aumento do desemprego fomentando o trabalho informal, geralmente a única alternativa de sobrevivência dos profissionais, uma vez que, para muitas empresas, estes profissionais já não atendem mais as exigências do mercado atual. Observando a iniciativa de um número expressivo de profissionais que tiveram a atitude de se tornarem empreendedores no setor de motocicletas, abrindo mão de registro em carteira e garantia de um salário fixo, dentre outros benefícios, surge a necessidade de saber quais motivos os influenciaram para se tornar empreendedores. O resultado mostra a preponderância do motivo: crescer financeiramente, com 69%. Tabela 3: Motivos que o levou a se tornar empreendedor MOTIVO Frequência % Crescer Financeiramente 9 69% Potencial Profissional 1 8% Auxiliar a Família 2 15% Influência dos clientes 1 8% TOTAL 13 100% Fonte: Pesquisa de campo (2012). Durante a aplicação dos questionários para os gestores, um dos pontos que mais chamou a atenção foi o distanciamento entre a realidade que as oficinas vivenciam comparada com os projetos e ações que o poder público disponibiliza, uma vez que estes poderiam mudar consideravelmente o nível de qualidade desses empreendimentos. Por exemplo, quando indagados a respeito do programa empreendedor individual, que tem beneficiado milhões de novos empreendedores em todo o Brasil, percebeu-se que do total de entrevistados, 77% não puderam opinar, pois não tinham o mínimo de conhecimento sobre o programa; enquanto 23% tinham um conhecimento razoável e emitiram alguns comentários sobre as vantagens do programa e como ele pode beneficiar o pequeno empreendedor. Mesmo assim, percebeu-se que há um desejo de se tornar legalizado. Vale ressaltar que aqueles que afirmam conhecer o programa são formalizados e representam 60% (3 empresas) do total. A atuação do programa por parte do governo ainda é passível de falhas, principalmente no que concerne à divulgação junto às empresas, bem como a falta de um trabalho em loco nos diversos segmentos de mercado. Este fato é visto nos dados, pois 40% (2 empresas) dos comércios de motocicletas legalizados desconhecem esta política governamental. Então, é de se esperar que os comércios informais, que muitas vezes se encontram à margem da sociedade, não tenham conhecimento sobre a lei do empreendedor individual - fato demonstrado nos dados acima pois todos desconhecem esta lei. Para a abertura e acompanhamento de um novo negócio, os novos empreendedores precisam de apoio técnico e orientações jurídicas que possam lhes garantir a longevidade da empresa, bem como sua competitividade. O SEBRAE é, sem dúvida, um dos órgãos mais representativos neste quesito. Para complementar esta ideia, perguntou-se aos empreendedores se alguma vez já procuraram o órgão desde que montaram seu negócio: do universo de 13 entrevistados, 77% afirmaram nunca terem procurado, enquanto 23% afirmaram que já tiveram algum contato com o SEBRAE. É importante destacar que dos que nunca tiveram o contato, todos foram informais, enquanto os empreendedores formais procuraram para fazer cursos e buscar empréstimos, para a aquisição de máquinas. Dolabela (2008) destaca a importância do SEBRAE, considerando-o uma instituição de extrema importância para o incentivo e acompanhamento dos novos empreendedores, disponibilizando uma quantidade enorme de publicações que têm como objetivo oferecer suporte às organizações, bem como o apoio legal à micro e pequena empresa. No setor de motocicletas da cidade de Cruz das Almas, predomina entre os gestores a prática do “empirismo”, meio do qual os novos profissionais estão absorvendo as práticas de gestão dos mais antigos, sem, contudo, haver uma investigação mais apurada a fim de buscar um embasamento científico. Ao conversar com os entrevistados, percebeu-se que a maioria dos profissionais aprendeu o labor com a mesma pessoa, e com isso vêm conseguindo manter-se no mercado. Porém, nos últimos anos, o avanço tecnológico e a inovação tornaram-se cada vez mais frequentes no ramo de motocicletas, além da chegada de empresas de motocicletas importadas provenientes principalmente da China, o que requer destes empreendedores a busca pela qualificação profissional. Na aplicação das entrevistas, detectou-se que as oficinas mais bem equipadas são aquelas que estão formalizadas, ou seja, as 5 que se legalizaram. Outro fato importante é que à medida que o pesquisador pontuava as melhorias a estes gestores, eles afirmavam que já estavam pensando em fazer tais avanços. Ao passo que os informais (no caso 8 oficinas), em muitos casos, sequer sabiam como iniciar tais modificações. Conclui-se que, embora esforçados, os gestores informais por estarem distanciados do processo de legalização, também ficam privados das ferramentas e informações que podem alavancar seu negócio. Segundo Silveira e Teixeira (2011), a formalização é um passo de muita responsabilidade que o empreendedor dá; porém, ela traz consigo uma quantidade grande de benefícios que, quando bem administrados podem ser fundamentais para o crescimento do negócio e consequentemente, podem ajudar as oficinas a contemplarem as melhorias propostas nesta questão. Considerando o número de empresas que morrem de forma precoce, em um período de tempo curtíssimo, pode-se dizer que essas perdas trazem tanto impactos negativos nos setores como também prejudica o mercado empresarial do país. Nota-se que após análise dos casos, que a maioria dos negócios surge sem nenhum planejamento, por força das circunstâncias, e aquilo poderia garantir o sucesso do empreendimento é deixado de lado. A questão em estudo traz a seguinte pergunta: os gestores já ouviram falar em plano de negócio? Tabela 4: Conhecimento acerca do Plano de Negócio Conhece Frequência % Sim 1 10% Não 12 90% TOTAL 13 100% Fonte: Pesquisa de campo (2012). Após a aplicação, o resultado da tabela acima mostra a gravidade da situação em que o setor de motocicletas da cidade se encontra: dos 13 gestores entrevistados, 90% declararam não conhecer plano de negócio. Esta triste realidade pode trazer a resposta para muitos dos problemas enfrentados por essas oficinas, pois a improvisação pode até funcionar por um rápido período de tempo. Mas à medida que o tempo passa, o negócio só tende a prosperar se tiver bem alicerçado, e a formalização é o caminho inicial para se atingir este patamar. A pesquisa também apresenta como contribuição o perfil do empreendedor formal e informal do ramo de motocicletas de Cruz das Almas: Quadro 1: Perfil do empreendedor formal e informal Características Formal Informal Capacitação profissional Busca frequentemente Aparência externa das oficinas Boa Atendimento Apresenta resistência Causa má impressão Conhecimento do mercado Receptivo Procura se mercado Deixa a desejar Condições de higiene Razoavelmente boa Fraca Equipamento de trabalho Bem conservados Mal acomodados Estrutura física Razoavelmente boa Precária Organização do ambiente Bom Ruim Quanto à insalubridade Regular Ruim Amadora comprometimento) atualizar Relação com colaboradores Mais profissional com o Raramente busca informações (pouco Fonte: Pesquisa de campo (2012) Os resultados da aplicação das entrevistas junto aos gestores desses empreendimentos apontaram a vantagem da atividade empresarial formal. Isto porque desfruta de um aparato legal, o que facilita a busca por suporte técnico e gerencial junto ao SEBRAE e instituições financeiras. No que se refere ao mercado informal, além de não ter este suporte, sofre com a acirrada concorrência, o que inviabiliza o crescimento saudável do seu negócio. Esta pesquisa também aponta que o empreendedor informal do ramo de motocicletas demonstrou interesse em se tornar legalizado. É importante ressaltar que mesmo diante das desvantagens da informalidade, esta parcela do mercado representa uma fatia significativa da economia do país, e caso, buscasse a formalização as chances de sustentabilidade ao longo prazo serão muito maiores. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS A atividade empreendedora tanto no aspecto formal como no informal desde seus primórdios, teve um papel fundamental dentro da economia mundial. E com a globalização dos mercados, a sua relevância foi ampliada, pois sustenta uma parcela considerável da população que não encontrou na condição de empregados condições dignas ou por questões de qualificação profissional não se enquadrou nos moldes exigidos pelo sistema capitalista. Segundo dados do GEM (2010), o Brasil vem apresentando significativos avanços na busca para se tornar uma nação de cultura empreendedora, mas para isso, faz-se necessária uma multiplicação de esforço por parte dos órgãos competentes. O SEBRAE é um deles, criado pelo governo com o objetivo de incentivar o pequeno negócio, bem como fornecer um suporte necessário para que o empreendedor consiga êxito no mercado. Segundo dados de especialistas, o programa empreendedor individual (EI) previu beneficiar 11 milhões de empreendedores. Este programa traz consigo vários benefícios, tendo como principais o acesso ao crédito, à aposentaria e ao auxíliodoença. No entanto, pode-se perceber ao longo deste estudo, que há um distanciamento entre a lei do empreendedor individual e a realidade vivenciada pelos empreendedores das oficinas de motocicletas, o que impede uma melhoria dos processos de gestão do negócio. Para que haja êxito na prática da lei, sugere-se que haja por parte dos programas governamentais um olhar mais aprofundado para as peculiaridades de cada região, cultura e ramos de atividade econômica, bem como maior divulgação do programa junto aos diversos públicos-alvo. Na pesquisa aplicada, detectou-se uma resistência à mudança, devido à cultura destes empreendedores em aceitarem não só o programa empreendedor individual (EI) como qualquer outro que seja como um “pacote pronto”, pois o que lhes interessam são estratégias específicas do ramo de motocicletas, que possam compreender e atender às diferentes necessidades que cada empreendedor enfrenta. Portanto, responde ao questionamento proposto a partir da constatação que o empreendedorismo e a análise da Lei Complementar nº 128/08 que trata do empreendedor individual pode contribuir para a melhoria das práticas de gestão dos prestadores de serviços informais, do ramo de motocicletas da cidade de Cruz das Almas a partir do momento que as políticas públicas do governo criarem estratégias para os diversos públicos e/ou ramos de atividades econômicas. Esta pesquisa não tem a finalidade de esgotar a discussão do tema empreendedorismo. Pelo contrário, os resultados levantam outras propostas de estudo como, por exemplo, estudar a eficácia do pós-venda destas oficinas e a possibilidade de seu aproveitamento como diferencial competitivo; analisar o alto índice de rotatividade de funcionários dentro das oficinas pioneiras da cidade, que indiretamente gerou este fenômeno de tantas oficinas pequenas surgindo na região. Além disso, sugere-se uma pesquisa direcionada exclusivamente aos clientes dessas oficinas abordadas neste trabalho, no intuito de conhecer os reflexos do aumento de número de oficinas e sua relação com o nível de qualidade do serviço prestado. REFERÊNCIAS A lei do Empreendedor Individual. Disponível em http://www.sebrae.com.br/uf/mato-grosso-dosul/empreendedor-individual/mei-micro-empreendedor-individual. Acesso em 06 junho de 2012. BANGS JUNIOR, David H. Plano de Negócio: criando um plano para seu negócio ser bem sucedido. São Paulo: Nobel, 2002. DEGEN, Robert. O Empreender como opção de carreira. São Paulo: Prentice Hall Brasil, 2009. DOLABELA, Fernando. Oficina do Empreendedor: a metodologia do ensino. São Paulo: Sextante, 2008. DORNELAS, Jose Carlos. Empreendedorismo corporativo. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. DRUCKER, Peter Ferdinand. Drucker: o homem que inventou a administração. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio et. al. 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