UNIÃO DINÂMICA DE FACULDADE CATARATAS
FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS
CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DE PROBLEMAS EROSIVOS NO
ENTORNO DO CÓRREGO CASCALHEIRA: COMODORO - MT
PRISCILA PAIVA RIBEIRO
Foz do Iguaçu - PR
2010
PRISCILA PAIVA RIBEIRO
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DE PROBLEMAS EROSIVOS NO
ENTORNO DO CÓRREGO CASCALHEIRA: COMODORO - MT
Trabalho Final de Graduação apresentado
à banca examinadora da Faculdade
Dinâmica de Cataratas – UDC, como
requisito parcial para obtenção de grau de
Engenheiro Ambiental.
Orientador: Prof. Dr. Handrey Borges
Araujo
Foz do Iguaçu – PR
2010
TERMO DE APROVAÇÃO
UNIÃO DINÂMICA DE FACULDADES CATARATAS
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DE PROBLEMAS EROSIVOS NO ENTORNO DO
CÓRREGO CASCALHEIRA: COMODORO - MT
TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM
ENGENHARIA AMBIENTAL
Acadêmica: Priscila Paiva Ribeiro
Orientador: Prof. Dr. Handrey Borges Araujo
Conceito Final
Banca Examinadora:
Prof(ª). Ms. Bruna Vielmo Camargo
Prof(ª). Ms. Paula Vergili Perez
Foz do Iguaçu, 08 de Dezembro de 2010.
IV
À minha maravilhosa família – meus pais, Ana e
Wilson por sempre fazerem com que eu me
sentisse a salvo, segura e amada o bastante para
enfrentar qualquer desafio ou ir atrás de qualquer
sonho; meu filho Cristopher Ryan pela ausência
nos momentos primordiais de sua formação e por
me fazer enxergar um mundo melhor através de
seus olhos; minha irmã Jéssica pelo ombro amigo,
e pelas longas conversas, por me fazer rir e me
deixar chorar quando precisei fazê-lo.
V
AGRADECIMENTOS
Em tempos em que quase ninguém se olha nos olhos, em que a
maioria das pessoas pouco se interessa pelo que não lhes diz respeito, só mesmo
agradecendo àqueles que percebem nossas indecisões, desânimos, suspeitas,
tudo o que nos paralisa, e gastam um pouco da sua energia conosco, insistindo.
Agradeço primeiramente a Deus, por estar sempre a frente de tudo em
minha vida, por me mostrar sempre o caminho certo a seguir.
Foi preciso muito estímulo de várias pessoas para que este projeto se
tornasse uma realidade, André Weschenfelder, Sec. de Planejamento Luiz
Machado, Engª Agrônoma Alessandra Hoffman, Eng° Florestal Valdinei de Araújo
Campos. Sinto uma enorme gratidão para com todos vocês, por terem
compartilhado comigo seus pensamentos e suas experiências e a partir deste,
termos criado um grandioso vínculo de amizade.
Ao Prof. Dr. Fernando Ximenes de Tavares Salomão, do Departamento
de Geologia Geral da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, pela
preocupação em esclarecer as minhas dúvidas, e me incentivar a não deixar de
dar continuidade aos meus projetos e estudos.
Ao meu orientador Handrey Borges Araujo, pela disposição em me
orientar e corrigir minhas falhas no decorrer do projeto.
Ao Coordenador e Prof. Mártin, por sempre me socorrer nos momentos
difíceis do curso.
Ao meu grande amigo Mauricio Guedes, pelo apóio e incentivo nos
momentos de descrença, pelas imensuráveis demonstrações de carinho e
respeito a mim dedicados; e com isso tornar os meus dias ainda melhores.
À minhas grandes amigas Engenheiras de longa data, Patrícia Evelyn
da Silva, Alessandra Tomasi e a Advogada Danielle Caroline da Silva, pela
amizade, companheirismo e cumplicidade nos momentos em que seriam ainda
mais difíceis sem a constante presença de vocês.
E aos professores que durante todo o curso compartilharam conosco
seus conhecimentos, e partilham agora de mais uma conquista na grande
caminhada da vida.
A todos vocês o meu muito obrigada.
VI
“Só se adquire perfeita saúde vivendo na
obediência às leis da Natureza. A verdadeira
felicidade é impossível sem verdadeira
saúde, e a verdadeira saúde é impossível
sem rigoroso controle da gula. Todos os
demais sentidos estarão automaticamente
sujeitos a controle quando a gula estiver sob
controle. Aquele que domina os próprios
sentidos conquistou o mundo inteiro e
tornou-se parte harmoniosa da natureza.”
(Mahatma Gandhi)
VII
SUMÁRIO
RESUMO.................................................................................................................X
ABSTRACT............................................................................................................XI
1 INTRODUÇÃO....................................................................................................12
2 REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................14
2.1IMPACTOS AMBIENTAIS.................................................................................14
2.1.1 Conceito de impacto ambiental.................................................................14
2.1.2 Avaliação do Impacto Ambiental (AIA).....................................................15
2.1.3 Legislação disciplinadora da AIA..............................................................16
2.2 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL...........................................................................17
2.3 PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS.............................17
2.4 Erosão Urbana.................................................................................................18
2.4.1 Conceitos......................................................................................................18
2.4.2 Formas de erosão quanto aos agentes e à origem dos processos.......19
2.4.2.1 Geológica ou natural..................................................................................19
2.4.2.2 Erosão hídrica ou pluvial............................................................................19
2.4.2.3 Erosão antrópica........................................................................................20
2.4.3 Formas de escoamento das águas pluviais no perímetro urbano................20
2.4.3.1 Laminar......................................................................................................20
2.4.3.2 Em sulcos...................................................................................................21
2.4.3.3 Por ravinas.................................................................................................22
2.4.3.4 Por voçorocas............................................................................................22
2.5. AÇÕES ANTRÓPICAS DE IMPACTO NEGATIVO AO MEIO FÍSICO
URBANO E SUAS CONSEQUÊNCIAS.................................................................23
2.5.1 Tipos de ações e conseqüências..............................................................23
2.5.1.1 Remoção da cobertura vegetal..................................................................23
2.5.1.2 Aterros sanitários e lixões..........................................................................24
2.5.1.3 Loteamentos em desacordo com o Plano Diretor......................................25
2.5.1.4 Ocupação de áreas de risco......................................................................26
2.5.1.5 Falta de drenagem das águas pluviais......................................................27
VIII
3 MATERIAL E MÉTODO.....................................................................................29
3.1 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA.......................................................................29
3.1.1 Localização de Comodoro (MT).................................................................29
3.2 Metodologia do Diagnóstico Ambiental.......................................................30
3.2.1 Área de abrangência do estudo.................................................................30
3.2.2 Espacialização da área de influência direta.............................................35
3.2.3 Espacialização da área de influência indireta..........................................36
3.2.4 Aspectos físicos..........................................................................................36
3.2.4.1 Clima..........................................................................................................36
3.2.4.2 Precipitação Pluviométrica.........................................................................37
3.2.4.3 Solos..........................................................................................................37
3.2.4.4 Relevo........................................................................................................38
3.2.4.5 Hidrologia...................................................................................................38
3.2.4.6 Vegetação..................................................................................................38
3.2.5 Aspectos antrópicos...................................................................................39
3.2.5.1 Ocupação do solo urbano..........................................................................39
3.2.5.2 A economia................................................................................................39
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO..........................................................................40
4.1Reconhecimento dos processos erosivos.........................................................40
4.1..1 Ações emergenciais complementares.....................................................47
4.1.2 Ações recomendadas.................................................................................48
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................50
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................51
ANEXO...................................................................................................................55
IX
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Localização da cidade de Comodoro e indicação do córrego
Cascalheira.............................................................................................................29
Figura 2: Vista aérea do lado sudeste da cidade, demonstrando o assoreamento
do córrego Cascalheira...........................................................................................31
Figura 3: Água do Córrego Cascalheira contendo grande quantidade de
sedimentos em suspensão, durante precipitação no mês de janeiro de
2010........................................................................................................................31
Figura 4: Córrego Cascalheira com bancos de areia, proveniente das
erosões...................................................................................................................32
Figura
5:
Vista
aérea
da
maior
voçoroca
do
entorno
do
córrego
Cascalheira.............................................................................................................32
Figura 6: Área do córrego Cascalheira totalmente sedimentada...........................33
Figura 7: Estrutura de escoamento rompida durante a precipitação de janeiro de
2010........................................................................................................................34
Figura 8: Córrego Cascalheira, próximo a nascente..............................................34
Figura 9: Dejetos de madeira no interior da erosão...............................................35
Figura 10: Localização do córrego Cascalheira, com as linhas pretas identificando
o
trajeto
do
escoamento
das águas
pluviais
para
o
surgimento
das
erosões...................................................................................................................40
Figura 11: Sulcos com declive favorecendo a instalação de processos
erosivos..................................................................................................................41
Figura 12: Barramento impedindo o escoamento de água no interior da
ravina......................................................................................................................42
Figura 13: Barramentos favorecendo o escoamento concentrado da água de
chuva......................................................................................................................42
Figura 14: Interior da Erosão Feagro......................................................................43
Figura 15: Erosão Setor Industrial I sendo aterrada com serragem.......................44
Figura 16: Erosão propriedade do Sr. Jonas Piovezan..........................................44
Figura 17: Descaracterização do curso d‟água pelo lançamento de resíduos e
instalação de processos erosivos...........................................................................45
Figura 18: Erosão “Buracão”, rompimento da estrutura de drenagem...................46
X
RIBEIRO, Priscila Paiva. Diagnóstico ambiental de problemas erosivos no entorno
do córrego Cascalheira: Comodoro - MT. Foz do Iguaçu, 2010. Trabalho Final de
Graduação - Faculdade Dinâmica de Cataratas.
RESUMO
O presente trabalho consiste em identificar e analisar os processos erosivos
existente no vale do córrego Cascalheira e periferia da cidade de Comodoro (MT).
A área de estudo constitui-se na análise dos fenômenos erosivos em área urbana,
tendo como objetivo a avaliação e identificação das causas destes fenômenos.
Buscou-se também fazer um levantamento de dados sobre o relevo, caracterizado
nas áreas de ocorrência por solos arenosos, de maior erosividade. O trabalho está
embasado nos resultados obtidos através de mapeamento e levantamento
fotográfico, que possibilitaram a elaboração do mapeamento das áreas de
susceptibilidade à erosão. O estudo aborda inicialmente as teorias que versam
sobre impactos ambientais e a importância dos estudos ambientais como
instrumentos no planejamento e implantação de empreendimentos. Na sequência
abordou-se os processos erosivos, a problemática do mau uso do solo, o
dimensionamento e conseqüências desses processos, apontando para técnicas
recomendadas por especialistas que podem ser adotadas preventivamente. Em
seguida mostra os dados levantados em campo, com abordagem dos principais
pontos erosivos verificados no entorno do vale do córrego Cascalheira e limites da
cidade, e finalizada com recomendações e um plano de recuperação de áreas
degradadas para atenuar o problema de erosão que ameaça a infraestrutura
urbana.
Palavras-chaves: Solo - Águas pluviais – Voçoroca.
XI
RIBEIRO, Priscila Paiva. Diagnostic ambiente the Problem erosive in the
Cascalheira Stream: Comodoro - MT. Foz do Iguaçu, 2010. Project to Completion
of course work - Faculdade Dinâmica de Cataratas.
ABSTRACT
The present work consists of identifying and analyzing the erosive processes
existing in the Cascalheira Stream valley and in the periphery of the city of
Comodoro (MT). The study area is on the analysis of erosion phenomena in urban
areas, aiming at evaluating and identifying the causes of these phenomena. One
also searched to make a data-collecting on the relief, characterized in the areas of
occurrence for sandy soils, higher erosivity. The work is based upon the results
gotten through mapping and photographic survey, which allowed for the creation of
the mapping of susceptibility to erosion. The study it approaches initially the
theories that deal with environmental impacts and the importance of environmental
studies as tool in the planning and the implementation of enterprises. Following it
approached the processes of erosion, the problematic one of misuse of land, the
design and consequences of these processes, pointing to the techniques
recommended by experts which can be preventively adopted. After it shows the
data raised in field, addressing the main points of erosion observed in the
Cascalheira Stream valley and in the city, and concludes with recommendations to
mitigate the erosion problem that threatens the urban infrastructure.
Word-keys: Soil - Rainwater - Soil erosion.
12
1.
INTRODUÇÃO
Assim como qualquer outro fenômeno no âmbito de estudo do solo, a
erosão provocada pela ação do escoamento superficial das águas pluviais, também
é estudada do ponto de vista das atividades antrópicas no meio ambiente.
Os problemas decorrentes da ocupação indiscriminada das áreas ciliares
por pastagens e agricultura, contribuem em inúmeras consequências ambientais,
tais como: acelerando o processo de erosões às margens dos rios, assoreamento
dos mesmos, alterando a qualidade da água e trazendo conseqüências que se não
sanadas a tempo podem se tornar irreversíveis na microbacia em que está esteja
inserida. Isto vem ocorrendo devido à falta de fiscalização das entidades, ou mesmo
da falta de sensibilização da população, que ainda não tem dimensão sobre os
benefícios da preservação das matas ciliares bem como o desconhecimento dos
instrumentos legais que constituem para a preservação e manutenção deste
ambientes naturais.
A atividade antrópica incorreta no solo sempre deixa marcas negativas,
ocasionando o seu desequilíbrio. A ocupação inadequada do solo causa
degradações, dentre elas, a erosão, que em alguns casos chega a comprometer
completamente, prédios e obras de infraestrutura, com graves reflexos econômicos
e sociais.
Para agravar ainda mais o problema, não houve a preocupação com a
preservação de cobertura vegetal e o devido cuidado com a drenagem das águas
pluviais, resultando em processos erosivos que comprometem significativamente a
infraestrutura da cidade.
Os processos erosivos em Comodoro, pela gravidade que representam à
cidade, são o objetivo do estudo. A drenagem urbana não se limita aos aspectos
puramente técnicos restritos à engenharia, mas compreende o conjunto de todas as
medidas a serem tomadas que visem atenuar os riscos e os prejuízos decorrentes
da água pluvial sobre a superfície.
Com o solo urbano desprotegido, aliado ao escoamento inadequado das
águas pluviais tem provocado um aumento alarmante no número de ravinas e
voçorocas. Nas erosões já existentes, verifica-se uma grande quantidade de lixo e
dejetos de madeira jogados pela população, agravando ainda mais o quadro e,
13
devido à suas dimensões, na última temporada de chuva (dezembro/2009 a
maio/2010) chegou a ser motivo de decretação de “situação de emergência” pela
administração municipal.
A partir do exposto, este estudo teve como objetivo realizar um
diagnóstico ambiental da área degradada no entorno do Córrego Cascalheira,
focado para problemas erosivos, visando propor medidas de contenção e
recuperação garantindo a proteção de nascentes existentes e do ecossistema local
através de proposta técnica de manejo conservacionista de solos e recuperação de
áreas degradadas, justificado pela importância deste rio para o abastecimento de
água para o município de Comodoro que foi concebido da perspectiva da análise da
erosão hídrica, buscando apoio em estudos que elegeram as variáveis envolvidas no
fenômeno.
14
2.
REFERENCIAL TEÓRICO
2.1. IMPACTOS AMBIENTAIS
2.1.1.
Conceito de impacto ambiental
Impacto Ambiental pode ser entendido como um desequilíbrio provocado
por uma determinada ação antrópica ou decorrer de acidentes naturais que
provoquem qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do
meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem: I) a saúde, a segurança e
o bem-estar da população;(II) as atividades sociais e econômicas; III) a biota; IV) as
condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V) a qualidade dos recursos
ambientais (Resolução do CONAMA n.º 001 de 23/01/86).
A mesma Resolução qualifica os impactos em positivo e negativo,
conforme Inciso II do Art. 6º, “análises de impactos ambientais do projeto e de suas
alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da
importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos
e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médios e
longos prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade, suas
propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais”.
Na terminologia do Direito, Custódio (1988) define impacto como „choque‟
ou „colisão‟ de substâncias (sólidas, líquidas ou gasosas), de radiações ou de formas
diversas de energia, decorrentes da realização de obras ou atividades, com danosa
alteração do ambiente natural, artificial, cultural ou social”.
A atuação dos indivíduos decorre do sistema de crenças e valores da
sociedade que, para Capra (2006) “transcende as atuais fronteiras disciplinares e
conceituais, e demandam uma estrutura sistêmica, que está sendo formulada por
indivíduos, comunidades e organizações, de acordo com novos princípios”.
A
satisfação
das
desenvolvimento econômico
necessidades
do
homem
conjugada
com
ao longo do tempo, tem sido marcada por
desigualdades históricas entre nações, entre regiões dentro de um mesmo país e
15
entre grupos populacionais (Prata, 1994). Atender as necessidades da população
crescente em todos os lugares do mundo tem sido também um processo pelo qual
indivíduos, comunidades e grupos sociais interagem coletivamente, com o objetivo
de melhorar as suas condições de vida numa percepção da realidade e de como
conduzir as ações do homem perante a natureza.
2.1.2.
Avaliação do Impacto Ambiental (AIA)
O papel da AIA é de monitorar e melhor prevenir os impactos ambientais
como um instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de
procedimentos capaz de assegurar, desde o início do programa, que se faça um
exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta e de suas
alternativas, e que os resultados sejam apresentados ao público e aos responsáveis
pela tomada de decisão, e por eles considerados (MILARÉ, 2005).
A avaliação de impacto permite que certa questão seja compreendida
num contexto proteção e preservação do ambiente na implantação de qualquer
atividade ou obra efetiva ou potencialmente degradadora. “Esta análise se faz
necessária para se antever os riscos e eventuais impactos ambientais a serem
prevenidos, corrigidos, mitigados e/ou compensados quando da instalação e
operação de uma atividade” (MILARÉ, 2005).
Os procedimentos de avaliação devem “garantir adoção das medidas de
proteção do meio ambiente, determinada no caso de decisão da implantação do
projeto, capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame
sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa,
plano ou política) e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de
forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por eles
considerados” (MOREIRA, 1990).
A avaliação de impactos, por sua complexidade, deve ser mais proativa,
dinâmica, de forma ampla e não só restrita, cujos “procedimentos devem garantir a
adoção das medidas de proteção do meio ambiente determinadas, no caso de
decisão sobre a implantação do projeto” (MOREIRA, 1990).
A AIA como instrumento de política ambiental, se no controle sistemático
pelo poder público formado por um “conjunto de procedimentos capaz de assegurar,
16
desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos
ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas
alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público
e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por eles considerados. Além disso, os
procedimentos devem garantir a adoção das medidas de proteção do meio ambiente
determinadas, no caso de decisão sobre a implantação do projeto” (MOREIRA,
1990).
2.1.3.
Legislação disciplinadora da AIA
A AIA foi introduzida em nosso direito pela Lei 6.803, de 02/07/1980,
que Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas
críticas de poluição.
Mas foi a Lei nº 6.938/81 que definiu os mecanismos de formulação e
aplicação. A Aia foi elevada à categoria de instrumento da política nacional de meio
ambiente, como expressa o artigo 9º: “São instrumentos da Política Nacional do
Meio Ambiente: (...); III - a avaliação de impactos ambientais”.
A Lei 6.938/81 prevê a Avaliação de Impacto Ambiental-AIA e uma série
de outros instrumentos complementares e inter-relacionados, como por exemplo: a)
o zoneamento ambiental, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e a
criação de unidades de conservação, que condicionam e orientam a elaboração de
estudos de impacto ambiental e de outros documentos técnicos necessários ao
licenciamento ambiental; b) o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou
potencialmente poluidoras, que exige a elaboração de EIA/RIMA e/ou de outros
documentos técnicos, os quais constituem instrumentos básicos de implementação
da AIA;
O uso da AIA como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente foi
materializado com a Resolução CONAMA nº 006/1987, instituindo o licenciamento
ambiental de obras de grande porte, especialmente aquelas nas quais a União tenha
interesse relevante, como a geração de energia.
17
2.2. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
O Diagnóstico Ambiental deverá retratar a atual qualidade ambiental da
área de abrangência dos estudos, indicando as características dos diversos fatores
que compõem o sistema ambiental atual, de forma a permitir o pleno entendimento
da dinâmica e das interações existentes entre o meio físico, biótico e
socioeconômico,
bem
como
a
fragilidade
ambiental
com
a
inserção
do
empreendimento, de acordo com a seqüência apresentada a seguir.
2.3. PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADAS (PRAD)
A implantação ou recomposição de mata ciliar requer emprego de
técnicas adequadas que serão definidas em função da avaliação detalhada das
condições do local. Desta avaliação, depende a seleção das espécies, método de
preparo do solo, calagem, adubação, técnicas de plantio, interação entre genótipo e
o ambiente, o que pode originar comportamento diferenciado de uma mesma
espécie quando plantada em locais diferentes, em função da variação de alguma
característica do sítio e, portanto devem-se evitar extrapolações de resultados de
crescimento de um local para outro (BOTELHO, 1995).
De acordo com o código florestal (Lei n.º 4771/65), a largura da faixa de
mata ciliar a ser preservada está relacionada com a largura do curso d‟água. A
tabela 1 representa as dimensões das faixas de mata ciliar em relação à largura dos
rios, lagos, etc.
18
2.4. EROSÃO URBANA
2.4.1.
Conceitos
Segundo Carvalho (2006). “o termo erosão provém do latin (erodere) e
significa corroer. Nos estudos ligados às Ciências da Terra, o termo é aplicado aos
processos de desgaste da superfície terrestre (solo ou rocha) pela ação da água,
vento, gelo e de organismos vivos, além da ação do homem. O processo erosivo
depende de fatores externos, como o potencial de erosividade da chuva, as
condições de infiltração, escoamento superficial, declividade e comprimento do
talude ou encosta e desagregabilidade e erodibilidade do solo. A evolução da erosão
ao longo do tempo depende de fatores como as características geológicas e
geomorfológicas do local, presença de trincas de origem tectônica e evolução físicoquímica e mineralógica do solo”.
Os processos de erosão são, basicamente, alterações do solo pelo uso
nas suas várias formas, que “consiste em um conjunto de processos pelos quais os
materiais da crosta terrestre são desagregados, dissolvidos ou desgastados e
transportados de um ponto a outro pelos agentes erosivos” (VILAR, 1987 E VILAR;
PRANDI, 1993).
Considerando como estudos de erosão aqueles que envolvem a
determinação de perdas de solo e água por erosão, “os condicionantes relativos ao
meio físico (rochas, relevo, solos, cobertura vegetal, clima) assumem papel
preponderante não só para o seu entendimento, como também para a delimitação
de áreas que apresentam suscetibilidades e riscos variáveis à medida que elas
variam no resultado da combinação desses condicionantes. As rochas, por exemplo,
fornecem material de origem para os solos, os quais vão variar em função da
natureza e estrutura litológicas.” Em geral, há correspondência entre solos e rochas
(ou sedimentos recentes, inconsolidados) e relevos associados (SALOMÃO, 2005).
19
2.4.2.
Formas de erosão quanto aos agentes e à origem dos
processos
2.4.2.1. Geológica ou natural
A erosão geológica ocorre em áreas que não há ações antrópicas, e
“decorre de fenômenos naturais como uma ocorrência normal dos processos de
modificação da crosta terrestre, que são perceptíveis somente no decorrer de longos
períodos de atividades de desagregação, decomposição, transporte e deposição de
materiais de rochas e solos. A erosão geológica, ou natural, é o desgaste da
superfície da Terra por água, gelo, vento, ou outro agente natural, sob condições de
meio ambiente natural em termos de clima e vegetação, sem perturbações
provocadas pelo homem, sendo possível estabelecer o ciclo dessa erosão.”
(CAMARGO et. al., 2004),
É uma ocorrência normal dos processos de modificação da crosta
terrestre “que consiste nos processos normais de modificação da crosta terrestre,
sendo reconhecida somente no decorrer de longos períodos de atividade”
(BERTONI; LOMBARDI NETO, 1993)
2.4.2.2. Erosão hídrica ou pluvial
É a erosão causada pelo impacto da chuva que decorre de uma “série de
transferências de energia e materiais, geradas por um desequilíbrio de sistema
água, solo, cobertura vegetal, que resulta numa perda progressiva de solo, sendo
mais efetiva onde a água de precipitação não pode ser infiltrada” (MAFRA, 1999).
O impacto das gotas de chuva no solo constitui uma das contribuições da
precipitação sobre a erosão do solo, porque “a principal função das gotas de chuva é
a de destacar partículas do solo, e a principal função do escoamento superficial é a
de transportar materiais destacados do solo” (ELLISON, 1947).
Esta ação da chuva através do impacto das gotas de água sobre o solo,
“influencia a erosão do solo de três formas: a) desprendem partículas de solo no
20
local que sofre o impacto; b) transportam, por salpicamento, as partículas
desprendidas; c) imprimem energia, em forma de turbulência, à água de escoamento
superficial” (BERTONI; LOMBARDI NETO, 1993).
2.4.2.3. Erosão antrópica
A erosão antrópica decorre da ação direta do homem sobre o solo, pela
“ocupação de áreas impróprias para a urbanização, como morros de acentuada
declividade gera deslizamentos de solo, com conseqüências no âmbito social,
econômico e ambiental. A erosão acelerada (ação antrópica) pode ser laminar ou
em lençol, quando causada por escoamento difuso das águas das chuvas resultante
na remoção progressiva dos horizontes superficiais do solo; e erosão linear, quando
causada por concentração das linhas de fluxo das águas de escoamento superficial,
resultando em incisões na superfície do terreno na forma de sulcos, ravinas e
voçorocas” (OLIVEIRA, 2004).
Esta erosão se caracteriza por sua rapidez e alto poder de destruição do
solo, em decorrência do “processo de desprendimento e arraste das partículas do
solo causado pela água e vento, cuja origem está ligada principalmente à ocupação
das terras pelo homem” (GUERRA, 1995).
2.4.3.
Formas de escoamento das águas pluviais no perímetro
urbano
2.4.3.1. Laminar
Erosão laminar é “aquela que se caracteriza pela separação e
arrastamento das partículas superficiais do solo. Esse tipo de erosão se dá em
camadas finas e uniformes” (BERTONI; LOMBARDI NETO, 1993).
É o processo de escoamento laminar que “consiste na remoção de
delgadas camadas de solo e, portanto, não se fazendo notar sua ação com
21
facilidade. Origina-se do escoamento superficial disperso pela encosta, não se
concentrando em canais. Ocorre, quase sempre, sob condições de chuva
prolongada, quando a capacidade de infiltração do solo é excedida. O aumento da
turbulência do fluxo de água provoca uma maior capacidade erosiva. Esse tipo de
erosão tende a ocorrer com maior facilidade em solos com baixo poder de coesão”
(GUERRA, 1995).
A duração e a intensidade também são características importantes,
diretamente relacionadas ao volume da chuva, e “sua ação erosiva depende da
distribuição pluviométrica, mais ou menos regular, no tempo e no espaço, e por meio
do escorrimento da enxurrada. Chuvas torrenciais ou pancadas de chuvas intensas,
como tromba-d'água, constituem a forma mais agressiva de impacto da água no
solo. Durante esses eventos a aceleração da erosão é máxima” (GUERRA, 1995).
2.4.3.2. Em sulcos
O escoamento em sulcos caracteriza-se pela formação de canais
sinuosos, resultantes da concentração da enxurrada em alguns pontos do terreno,
que “ocorre em pequenas irregularidades do terreno, nas quais a enxurrada se
concentra, levando à formação de filetes que se escoam seguindo aproximadamente
a linha de maior declividade da encosta” (FOURNIER, 1960).
De acordo com Vieira (1998), “a partir do momento em que a água
começa a percorrer caminhos preferenciais na superfície do solo, provocando
fissuras de até 50 cm de maneira progressiva (de montante a jusante) estas são
chamadas de sulcos”.
Ocorre em áreas inclinadas, onde inúmeros canais aleatórios ocorrem em
pequena faixa do terreno, e “se constitui a segunda fase evolutiva do processo físico
da erosão hídrica do solo, que é marcada pela mudança da forma do escoamento.
De difuso, sobre a superfície do solo, na fase inicial da erosão entre sulcos, tal
processo concentra-se, na segunda fase, em pequenas depressões da superfície do
solo chamadas de sulcos de erosão. Quando isso ocorre, a lâmina de escoamento
desenvolve maior tensão de cisalhamento pelo aumento de espessura, elevando,
portanto, a capacidade do escoamento em desagregar o solo. Em condições
naturais, esses pequenos canais ocorrem de forma espaçada e aleatória, formando
22
uma rede de canais que pode desagregar e transportar grande quantidade de solo
(CANTALICE, 2005).
2.4.3.3. Por ravinas
As ravinas são formas erosivas resultantes do aprofundamento dos sulcos
devido ao fluxo concentrado de águas pluviais, quando “o canal formado não é
funcional e seu talvegue é intermitentemente aprofundado, atingindo inicialmente os
horizontes inferiores do solo e, em seguida, a rocha mãe” (FOURNIER, 1960).
Esse escoamento em sulcos no estágio inicial forma as ravinas e em
estágios mais avançados, “uma ravina pode evoluir para um canal de água
permanente, desembocando em um rio; quando isto ocorre, em geral a ravina já
evoluiu para uma voçoroca” (GUERRA, 1995).
No processo de formação de ravinas a maior parte da água que escoa em
superfície está concentrada em canais bem definidos e o “reconhecimento do
desenvolvimento de ravinas é de grande importância prática na conservação dos
solos, e a não distinção entre situações onde as ravinas podem se estabelecer ou
não, contribui para uma menor capacidade de predição da ocorrência de tais
processos” (GUERRA, 1995).
A formação da ravina acontece com maior facilidade em solos onde não
há proteção necessária, e “é característica das superfícies desprovidas de
vegetação, onde houve o desmatamento, ou em áreas pouco vegetadas. São estas
as terras de agricultura, áreas que sofreram a ação das queimadas, áreas de
pastoreio ou de expansão agrícola, ou áreas onde a vegetação foi seriamente
perturbada ou eliminada” (BIGARELLA, 2003).
2.4.3.4. Por voçorocas
As voçorocas correspondem à ação combinada das águas do
escoamento superficial e subterrâneo, “pode ser formada através de uma passagem
gradual da erosão laminar para sulcos e ravinas cada vez mais profundas ou então,
23
diretamente a partir de um ponto de elevada concentração de água sem a devida
dissipação de energia, em forma de U com o fundo plano” (CRISTOFOLETTI, 1979).
As voçorocas podem ser entendidas como uma erosão em sulcos e
ravinas de maiores proporções, “são características erosivas relativamente
permanentes nas encostas, possuindo paredes laterais íngremes e, em geral, fundo
chato, ocorrendo fluxo de água no seu interior durante os eventos chuvosos. Em
alguns casos, podem atingir o lençol freático. Podem se originar da intensificação do
processo de ravinamento, tanto no sentido vertical como horizontal, concentrando
grandes volumes de fluxo das águas do escoamento superficial e do escoamento
subsuperficial. Embora a origem da formação da voçoroca possa variar o processo,
de forma geral, é uma conjugação da ação do escoamento superficial das águas
pluviais e do escoamento subsuperficial” (GUERRA, 1995).
As feições erosivas do terreno podem determinar as formas das
voçorocas que “variam em função do material que constitui o solo, pois, se os
diferentes horizontes do solo forem de consistência uniforme, as paredes da
voçoroca são relativamente verticais, e se o material for muito friável, estará sujeito a
freqüentes desmoronamentos. Por outro lado, quando o material do subsolo ou de
horizontes mais profundos for mais resistente que o horizonte superficial, as
voçorocas tendem a apresentar paredes em forma de “V” (BERTONI; LOMBARDI
NETO, 1993).
2.5. AÇÕES ANTRÓPICAS DE IMPACTO NEGATIVO AO MEIO FÍSICO
URBANO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
2.5.1.
Tipos de ações e consequências
2.5.1.1. Remoção da cobertura vegetal
A degradação do solo e o aumento de processos erosivos decorrem do
“desenvolvimento urbano altera a cobertura vegetal provocando vários efeitos que
alteram os componentes do ciclo hidrológico natural. Com a impermeabilização do
24
solo através de telhados, ruas, calçadas e pátios, a água que infiltrava, passa a
escoar pelos dutos, aumentando o escoamento superficial. O volume que escoava
lentamente pela superfície do solo e ficava retido pelas plantas, com a urbanização,
passa a escoar no canal, exigindo maior capacidade de escoamento das seções”
(TUCCI; BERTONI, 2003).
Os autores destacam que “devido à substituição da cobertura natural
ocorre uma redução da evapotranspiração, já que a superfície urbana não retém
água como a cobertura vegetal e não permite a evapotranspiração das folhagens e
do solo. Apesar disto, as superfícies urbanas geradas pelas cidades são aquecidas
e nas precipitações de baixa intensidade pode ocorrer maior evaporação”.
2.5.1.2. Aterros sanitários e lixões
O aterro sanitário é associado à coleta seletiva de lixo e um tratamento
baseado em técnicas sanitárias para em evitar os aspectos negativos da deposição
final do lixo.
Segundo Mól e Santos (2003), o aterro sanitário é uma área
devidamente projetada por engenheiros e que tem por objetivo reduzir ao máximo o
volume do lixo e cobri-lo periodicamente com uma camada de terra. Essa área é
isolada e impermeabilizada, evitando-se a contaminação das águas superficiais e
subterrâneas
pelo
chorume
(líquido
escuro
e
malcheiroso
resultante
da
decomposição do material orgânico).
De acordo com o IBGE (2000), “lixão ou Vazadouro a céu aberto disposição final do lixo pelo seu lançamento, em bruto, sobre o terreno sem qualquer
cuidado ou técnica especial. Vazadouro em áreas alagadas - disposição final do lixo
pelo seu lançamento, em bruto.
As regras gerais sobre o controle ambiental encontram-se na Lei n.°
6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, e define “poluidor
como a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou
indiretamente por atividades, acusadoras de degradação ambiental, ou seja, pela
alteração adversa das características do meio ambiente, que, no caso dos resíduos
sólidos de saúde, são traduzidas por disposição inadequada em aterros ou lixões,
podendo causar a contaminação do solo e água por agentes patogênicos”
(BARTOLI, 1997).
25
Apesar das vantagens, instalação de aterros sanitários deve planejada e
associada à implantação da coleta seletiva e de uma indústria de reciclagem, porque
“os aterros sanitários contaminam as águas subterrâneas pelo processo natural de
precipitação e infiltração. Deve-se evitar que sejam construídos aterros sanitários em
áreas de recarga e procurar escolher as áreas com baixa permeabilidade. Os efeitos
da contaminação nas águas subterrâneas devem ser examinados quando da
escolha do local do aterro (TUCCI; BERTONI, 2003).
2.5.1.3. Loteamentos em desacordo com o Plano Diretor
Os loteamentos devem, antes de tudo, cumprir o objetivo da política de
desenvolvimento urbano fixado no artigo 182 da Constituição Federal: “a política de
desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme
diretrizes gerais fixadas em lei têm por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.”
Tem-se no plano diretor um “instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbana”, regulamentado no artigo 40, Lei 10.257/01,
que abrange o “planejamento, a política do solo, a urbanização, a ordenação das
edificações, enfim, as relações entre Administração e administrados e o conjunto de
medidas estatais técnicas, administrativas, econômicas e sociais que visam ordenar
o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade”.
Para Tucci e Bertoni (2003), “o Plano Diretor de Drenagem Urbana tem o
objetivo de criar os mecanismos de gestão da infra-estrutura urbana relacionado
com o escoamento das águas pluviais e dos rios na área urbana da cidade. Este
planejamento visa evitar perdas econômicas, melhoria das condições de saúde e
meio ambiente da cidade dentro de princípios econômicos, sociais e ambientais
definidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
Os loteamentos ilegais ou em desacordo com um plano diretor, são
problemas graves para qualquer área urbana, por não existir qualquer tipo de
planejamento urbano ou de impacto ambiental e também aqueles que não foram
aprovados pelo poder público. “O ordenamento urbanístico ficou ao sabor de
improvisações e de pressões locais. Constatava-se a tensão entre o interesse
26
privado e o interesse público, isto é, a posição do loteador e os interesses atuais e
futuros da humanidade” (SILVA, 2004).
2.5.1.4. Ocupação de áreas de risco
Áreas de risco têm relação direta com a possibilidade de ocorrência de
fenômeno, natural ou induzido, em áreas de vulnerabilidade natural, com
conseqüências
socioeconômicas
e
ambientais
sobre
determina
local
ou
comunidade. Figueiredo (1994) define áreas de risco como “aquelas sujeitas às
ocorrências de fenômenos de natureza geológica-geotécnica e hidráulica que
impliquem na possibilidade de perda de vidas e ou danos materiais. Esses locais
são, predominantemente, ocupações de fundo de vales sujeitos a inundações e
solapamento, ou encostas passíveis de escorregamentos e desmoronamentos
devido às altas declividades”.
Segundo Tucci e Bertoni (2003), “quando a população ocupa áreas de
risco, os impactos são freqüentes. Essas condições ocorrem, em geral, devido às
seguintes ações:

como no Plano Diretor Urbano da quase totalidade das cidades da
América do Sul, não existe nenhuma restrição quanto ao loteamento de
áreas de risco de inundação, a seqüência de anos sem enchentes é
razão suficiente para que empresários loteiem áreas inadequadas;

invasão de áreas ribeirinhas, que pertencem ao poder público, pela
população de baixa renda;

ocupação de áreas de médio risco, que são atingidas com freqüência
menor, mas que quando o são, sofrem prejuízos significativos.
Esse
tipo
de
ocupação
territorial
combinada
com
fenômenos
meteorológicos gera conseqüências trágicas e muito disso se deve ao acelerado
processo de urbanização, essencialmente, à falta de moradia.
Segundo Tucci e Bertoni (2003), os principais impactos sobre a população
são:

prejuízos de perdas materiais e humanas;

interrupção da atividade econômica das áreas inundadas;
27

contaminação por doenças de veiculação hídrica como leptospirose,
cólera, entre outras;

contaminação da água pela inundação de depósitos de material tóxico,
estações de tratamentos entre outros.
Para silva (2004), a falta de moradia “transcende o interesse particular do
Município a estruturação básica de um loteamento. Apontar as mesmas condições
mínimas de sanidade para todas as comunidades da Nação é tarefa que se fazia
improrrogável, pois, do contrário, propiciavam-se num mesmo país pontos de
convulsão social e lugares inabitáveis, mas se sobrevive à duras penas. De outro
lado, a continuação da manifesta diferença das exigências urbanísticas para lotear
concorria para aumentar as desigualdades regionais e estimulava a concorrência
entre cidades, possibilitando que poderosos loteadores só investissem onde menos
se exigisse.
2.5.1.5. Falta de drenagem das águas pluviais
O sistema de drenagem das águas pluviais em áreas urbanas é inerente
ao processo de urbanização, e é entendido como o “conjunto de medidas que tem
por objetivo minimizar os riscos a que as populações estão sujeitas, diminuir os
prejuízos causados por inundações e possibilitar o desenvolvimento urbano de
forma harmônica, articulada e sustentável” (PORTO et al., 2002).
A drenagem urbana tem uma relação direta com o esgotamento sanitário,
uma vez que, em todas as cidades as redes de drenagem são interligadas com
sistemas de esgotos domésticos e industriais. “A ausência do planejamento urbano
municipal tem sido uma das principais causas do surgimento de problemas urbanos
nas áreas social, econômica e ambiental” (CAMPOS, 2001).
Não existem soluções padronizadas, cada núcleo urbano tem suas
peculiaridades e os problemas surgem a partir de erros de implantação e execução
de projetos de infraestrutura, frequentemente projetados sem considerar os impactos
sobre a drenagem. “É necessário observar que próximo a uma drenagem, exista um
complexo sistema associado às chuvas, que envolve escoamento superficial,
infiltração, recarga de aqüífero, alimentação dos principais cursos d‟água através de
28
linhas de drenagem, que são fatores que compõem o ciclo hidrológico” (CHASSOT,
1999).
À medida que a cidade se urbaniza, ocorre a impermeabilização das
superfícies. “Com a impermeabilização do solo através de telhados, ruas, calçadas e
pátios, a água que infiltrava, passa a escoar pelos condutos, aumentando o
escoamento superficial. O volume que escoava lentamente pela superfície do solo e
ficava retido pelas plantas, com a urbanização, passa a escoar no canal, exigindo
maior capacidade de escoamento das seções” (TUCCI; BERTONI, 2003).
29
3.
MATERIAL E MÉTODOS
3.1. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
3.1.1.
Localização de Comodoro (MT)
O estudo foi desenvolvido na cidade de Comodoro (MT), localizada no
Noroeste do Estado de Mato Grosso, na divisa com o Estado de Rondônia e
fronteira com a Bolívia, que se situa nas coordenadas UTM L: 197743.80 m e E:
8487009.37 m (Figura 1), com área territorial de 21.743,362 Km² (IBGE, 2002), nas
Microrregiões do alto Guaporé e Parecis, a 640 km da Capital do Estado, Cuiabá.
Figura 1: Localização da cidade de Comodoro e indicação do Córrego Cascalheira.
Fonte: Google Earth, 2010.
De acordo com o Censo/2010, a população total do município é de 18.108
habitantes o município limita-se: ao Norte, com o município de Juína (MT); a
Noroeste com o município de Vilhena (RO); a Oeste, com os municípios de Colorado
d‟Oeste e Cabixi (RO) e faz fronteira com a Bolívia; ao Sul, com os municípios de
30
Nova Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) e, ao Leste, com os
municípios de Campos de Júlio e Sapezal (MT) (IBGE, 2010).
3.2. METODOLOGIA DO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
Na metodologia adotada foram realizadas pesquisas bibliográficas em
livros, revistas especializadas, dissertações, teses e artigos relacionados ao tema,
assim como levantamentos de campo em toda a área objeto de estudo do córrego
Cascalheira, com mapeamento registros fotográficos dos locais atingidos.
Dessa forma, efetuou-se um diagnóstico da área com a identificação dos
principais problemas relacionados à drenagem urbana, com enfoque aos processos
erosivos. Também foi possível identificar as ações emergenciais implantadas pela
Prefeitura Municipal de Comodoro junto ao MT Regional, bem como propor novas
medidas de controle.
A elaboração do diagnóstico foi realizada com levantamento “in loco”,
documentado com relatórios e fotografias das áreas objeto do trabalho, com
identificação dos pontos críticos.
3.2.1.
Área de abrangência do estudo
A área de abrangência do estudo situa-se na parte sudeste da cidade
(Figura 2), no bairro Setor Industrial I, região do centro de convenções ou Feagro e
entorno do córrego Cascalheira, para onde flui quase a totalidade da água pluvial
daquela região urbana, que tem provocado avassalador desastre ecológico devido
às inúmeras voçorocas que se formaram a partir da declividade da cidade,
convergindo para o córrego Cascalheira (Figuras 3 e 4).
31
Figura 2: Vista aérea do lado sudeste da cidade, demonstrando o assoreamento do córrego
Cascalheira.
Figura 3: Água do Córrego Cascalheira contendo grande quantidade de sedimentos em
suspensão, durante precipitação no mês de janeiro de 2010.
32
Figura 4: Córrego Cascalheira com bancos de areia, proveniente das erosões.
A falta de cobertura vegetal e o manejo inadequado do solo são fatores
determinantes para a ocorrência da erosividade do solo que é altamente arenoso,
portanto, propício à erosão (Figuras 5 e 6).
Figura 5: Vista aérea da maior voçoroca do entorno do córrego Cascalheira.
33
Figura 6: Área do córrego Cascalheira totalmente sedimentada.
No desenvolvimento do presente trabalho adotou-se a seqüência de
etapas dos trabalhos desenvolvidos visando e caracterização do meio físico da área
estudada, mediante avaliação e especificações das unidades geotécnicas, que
contemplam as seguintes fases: análise das informações produzidas em
levantamento e reconhecimento e identificação das ocorrências erosivas.
Para a realização deste estudo foi definida a temática da drenagem
urbana diante da realidade e dos problemas enfrentados pela cidade de Comodoro.
Adotou-se então o vale do córrego Cascalheira e entorno (com todos os pontos
geográficos).
Como área a ser estudada, uma vez que se trata de uma região que vem
sofrendo constantemente com problemas relacionados com as águas pluviais,
dando origem a sulcos, ravinas e voçorocas (Figura 7).
34
Figura 7: Estrutura de escoamento rompida durante a precipitação de janeiro de 2010.
Figura 08: Córrego Cascalheira, próximo a nascente.
A elaboração do diagnóstico foi realizada com levantamento “in loco”,
documentado com relatórios e fotografias das áreas objeto do trabalho, com
identificação dos pontos críticos.
As etapas que se seguiram referem-se a análise dos dados coletados e a
partir deles foi elaborado o plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD).
35
3.2.2.
Espacialização da área de influência direta
O local em estudo sofreu influências do manejo inadequado do solo e o
lançamento de dejetos, principalmente de madeiras, (Figura 09) oriundos das
madeireiras locais, que comprometeram toda evasão da água pluvial da parte
sudeste da cidade, afetando os imóveis do entorno, influenciando de forma direta o
meio físico, pois, o assoreamento do córrego com areia e entulhos tem reflexos
sócio-econômicos diretos nas propriedades locais.
Figura 09: Dejetos de madeira no interior da erosão.
Os reflexos sócio-econômicos resultam da diminuição da atividade das
madeireiras do local que tiveram suas atividades paralisadas pelo grande volume de
terras deslocadas pela erosão que, consequentemente, tem reflexos na oferta de
empregos, além de comprometer o capital investido pelos proprietários.
Ocorre também o comprometimento de uma grande quantidade de
moradias no entorno das grandes voçorocas, pois ficaram com a estrutura
totalmente comprometida, além de correrem o risco de serem atingidas pelas
enxurradas e sofrerem destruição total.
36
3.2.3.
Espacialização da área de influência indireta
Com a destruição total da flora natural, as conseqüências são a
desertificação e a compactação do solo, agravando cada vez mais o problema
erosivo, pondo em risco, inclusive, a sobrevivência do próprio córrego Cascalheira, o
que afetaria toda fauna e flora do entorno do córrego em toda sua extensão.
Diante das observações e abordagens no decorrer do estudo, que se
considera a combinação dinâmica de elementos físicos, biológicos e antrópicos, os
quais reagem dialeticamente uns sobre os outros, constatou-se que, se não forem
adotadas medidas urgentes de contenção da erosão, a situação do local vai ser
incontornável, trazendo prejuízos incalculáveis para toda a comunidade e
administração pública de Comodoro, devido ao avançado processo de deterioração
do solo pela grande quantidade de solo removido em cada enxurrada que se verifica
no entorno do córrego Cascalheira.
O sistema precário de escoamento das águas pluviais que são lançadas
sem qualquer canalização após ultrapassarem o limite da pavimentação das ruas, é
fator agravante, pois enquanto persistir esta forma de vazão das águas e se não
houver medidas para solucionar o início do problema, não haverá obra de
infraestrutura que solucione a área de maior impacto pelas voçorocas.
3.2.4.
Aspectos físicos
3.2.4.1. Clima
O município de Comodoro está localizado na região tropical e é
influenciado pelo efeito moderador da temperatura do ar causada pelas águas que
cortam e cercam a região. Seu clima é caracterizado por apresentar uma
homogeneidade espacial e sazonal da temperatura média do ar, o mesmo não
ocorre em relação à precipitação pluviométrica, que apresenta uma variabilidade
temporal, e em menor escala espacial, devido aos diferentes fenômenos
atmosféricos que atuam no ciclo anual da precipitação (SIPAM, 2007).
37
A temperatura média anual do município é de 24,6ºC, com valores
máximos que podem chegar até 35ºC no período mais seco e valores mínimos que
podem chegar até 5ºC devido à penetração de massas de ar polar (SIPAM, 2007).
3.2.4.2. Precipitação pluviométrica
A precipitação média anual é de 2183 mm e no decorrer do ano ocorrem
duas estações bem distintas: estação chuvosa com seis meses de duração,
compreendida entre os meses de outubro a abril e estação seca, onde as chuvas
são escassas. Durante o período chuvoso o volume de precipitação acumulado
corresponde a aproximadamente 88% da precipitação média anual, enquanto que
no período seco corresponde a aproximadamente 3%. Os meses de maio e
setembro podem ser considerados como meses de transição, não estando dentro
dos períodos chuvoso e seco (SIPAM, 2007).
A umidade relativa do ar média anual é de aproximadamente 71% com
variabilidade média ao longo do ano entre o período chuvoso e seco. Durante o
período seco os valores de umidade relativa do ar diários podem chegar a menos de
20% (SIPAM, 2007).
3.2.4.3. Solos
Boa parte dos terrenos que ocorrem no perímetro urbano de Comodoro
têm formas de relevo caracterizadas por colinas e fundo de vales com solos
essencialmente arenosos (Neossolos Quartzarênicos), e consequentemente muito
erodíveis. Em uma parte da área urbana observou ocorrência de solos pouco
erodíveis constituídos por Latossolos Vermelhos (EMPAER, 2009)
38
3.2.4.4. Relevo
A predominância é de relevo plano a suavemente inclinado e ondulado,
característico da região do cerrado mato-grossense, onde existe grande quantidade
de pequenos vales e riachos, sendo que este é o seu principal manancial e corta o
município no sentido oeste-sudeste. (EMPAER, 2009)
3.2.4.5. Hidrologia
O Córrego Cascalheira, que nasce dentro no Bairro Jardim Mato Grosso e
integra a área erosiva objeto do presente trabalho, tem uma extensão
aproximadamente de 8,5 Km, e deságua no rio mais próximo denominado Rio
Margarida onde este abastece a Vila de Nova Alvorada, que localiza-se a 18Km da
cidade de Comodoro-MT.
O município é banhado por grande quantidade de rios, dentre eles destacamos: o
Guaporé, o Juína, o Camararezinho, o Camararé, o Piolho, o Cabixi, o Vermelho, o
Novo, o Primavera, o Vinte de Setembro, o 12 de Outubro, o Prata, o Margarida,
além de inúmeros córregos e grande quantidade de pequenas nascentes
(PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO, 2010).
3.2.4.6. Vegetação
O município de Comodoro é caracterizado por ter uma vegetação rasteira,
predominando as gramíneas, sendo que a vegetação anterior era constituída pela
Floresta Latifoliada Tropical, com predomínio das essências florestais conhecidas
vulgarmente como peroba, guarantã, pau d´alho, cabreúva, ipê e outras espécies
encontradas em toda a região.
39
3.2.5.
Aspectos antrópicos
3.2.5.1. Ocupação do solo
A Cidade de Comodoro desenvolveu-se ao longo da rodovia BR 174, sem
planejamento e ordenamento territorial. Não houve a preocupação com a proteção
da nascente do córrego Cascalheira que forma um divisor de águas no perímetro
urbano. A zona mais desenvolvida da cidade situa-se na parte mais alta e foi a
primeira a receber os benefícios da pavimentação, por conter a maior concentração
populacional (PLANO DIRETOR MUNICIPAL, 2007).
A conseqüente impermeabilização do terreno deu origem à intensificação
do escoamento superficial, passando o fluxo a assumir a características de
enxurrada, escoando para os terrenos com declividade acentuada, tendo como
conseqüência, a erosão. Com a urbanização ocorreu à remoção da cobertura
vegetal e destruição da camada superficial do solo, expondo este aos efeitos da
erosão hídrica (PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO, 2010).
3.2.5.2. A economia
A agropecuária é o setor mais significativo da economia municipal. A
Agricultura não chega a ser expressiva no contexto estadual em área plantada e em
valor da produção. A pecuária de corte e leite é a atividade de maior representação
social e econômica para o município (IBGE, 2010).
No setor mineral, o município, que se situa dentro da Província Mineral do
Guaporé, apresenta grande potencial mineral, com destaque para o ouro, o níquel. A
Província Mineral do Guaporé estende-se desde a porção meridional do Estado de
Rondônia até o sudoeste do Estado do Mato Grosso (MME, 2006).
O
comércio
de
produtos
e
serviços
do
município
conta
com
estabelecimentos de pequeno porte, sem grande expressão regional. O Setor
Industrial conta com pequenas indústrias, tais como laticínios, cerâmicas e móveis
de madeira (IBGE, 2010).
40
4.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1. Reconhecimento dos processos erosivos
O levantamento e reconhecimento da área atingida pelas ocorrências
erosivas na cidade de Comodoro foram realizados no dia 04 de fevereiro de 2010.
A degradação do solo e, por conseqüência, a quebra do equilíbrio natural
entre o solo e o ambiente, produziu graves prejuízos ao meio ambiente,
comprometendo parte do perímetro urbano que se localiza no entorno do córrego
Cascalheira.
O levantamento concentra-se na área do Setor Industrial I e entorno do
córrego Cascalheira (Figura 10), a imagem mostra o trajeto do escoamento das
águas pluviais com maior concentração.
Figura 10: Localização do córrego Cascalheira, com as linhas pretas identificando o trajeto do
escoamento das águas pluviais para o surgimento das erosões.
Fonte: Google Earth, 2010.
As erosões observadas estão instaladas apenas nos terrenos constituídos
por solos de caráter arenoso. Nessas áreas de solos muito erodíveis, a remoção da
41
vegetação do fundo de vales favoreceu o desenvolvimento da ação erosiva, e ao
longo das vertentes a ocupação urbana por meio de arruamentos promove o
escoamento superficial das águas de chuva desenvolvendo processos erosivos na
forma de sulcos, ravinas e voçorocas.
As ações emergenciais colocadas em prática pela Prefeitura foram
adequadas, minimizando em parte o processo erosivo no local, destacamos:

Execução de alguns terraceamento em torno das erosões para evitar que as
águas de chuvas que escoam ao longo das vertentes atinjam o interior das
erosões, e que a energia de escoamento dessas águas sejam contidas. Em
alguns locais os terraços construídos apresentam sulcos com declive
favorecendo o escoamento concentrado das águas de chuva ao longo desses
sulcos (Figura 11), o que promove ação erosiva. Esse tipo de terraceamento
não deve ser implementado.
Figura 11: Sulcos com declive favorecendo a instalação de processos erosivos.
 Aterramento de parte das erosões em locais de risco de acidentes atingindo
residências e ruas. Parte desse aterramento vem sendo realizado por pó de
serragem, que julgamos não ser conveniente especialmente por favorecer a
produção de gases inflamáveis proveniente da decomposição da madeira,
colocando em risco os moradores locais e animais. Sugerimos o recobrimento
desse pó por uma camada de material terroso de pelo menos meio metro de
espessura a fim de minimizar os riscos de acidentes.
42
 Barramento com terra no interior das erosões executados com máquina de
esteira, desempenhando função impeditiva ao avanço erosivo através do
barramento do escoamento da água no interior da erosão. Na execução
desses barramentos com máquina pesada deu origem a carreadores
transversais ao ramo principal da erosão (Figuras 12 e 13), que favorecem o
escoamento concentrado das águas de chuva podendo dar origem a ramos
laterais da erosão, sendo necessária a execução de murundus transversais
em meia lua ao longo desses carreadores.
Figura 12: Barramento impedindo o escoamento de água no interior da ravina.
Figura 13: Barramentos favorecendo o escoamento concentrado da água de chuva.
43
Foram identificadas e analisadas cinco ocorrências erosivas de grande
porte (ravinas e voçorocas), que serão apresentadas a seguir com suas respectivas
descrições individuais e complementações das medidas emergenciais, fruto das
observações de campo e avaliação conjunta realizada junto aos profissionais da
prefeitura.
1. Erosão Feagro: Inicialmente se desenvolveu ao longo do córrego Cascalheira em
conseqüência do desmatamento da mata ciliar e ocupação com pastagem sem
prática conservacionista (ausência de terraceamento). Nesse local com o
aprofundamento de uma ravina houve a interceptação do lençol freático, dando
origem à erosão interna por fenômeno de piping, que acelera a ação erosiva e
permite o avanço remontante da erosão. Com a ocupação urbana e arruamentos
especialmente da Rua Espírito Santo ocorreu o favorecimento do escoamento
concentrado das águas de chuva ao longo dessas ruas, conduzindo essas águas em
direção ao local da ocorrência erosiva instalada na margem do vale do córrego
Cascalheira, dando origem a ravinas profundas e intensificando ainda mais a ação
erosiva (Figura 14).
Figura 14: Interior da Erosão Feagro.
2. Erosão Setor Industrial I (Serraria Luiz Colla): A origem do processo erosivo se
deu pelo escoamento concentrado das águas de chuva ao longo da Rua Espírito
Santo e ruas que se dirigem a ela como exemplo a Av. Mato Grosso. O agravamento
dessa ravina ocorre com a interceptação do aquífero freático dando origem a erosão
interna por fenômeno de piping. Próximo das construções da antiga serraria a
44
erosão se apresenta na forma de ravina, nesse local observou-se a existência de
aterramento com pó serragem (Figura 15).
Figura 15: Erosão Setor Industrial I sendo aterrada com serragem.
3. Erosão em propriedade rural do Sr. Jonas Piovezan: Observa-se na propriedade
um caminho que permite o acesso a veículos e pedestre, que se dirige ao vale do
córrego Cascalheira, esse caminho favoreceu o escoamento concentrado das águas
de chuva dando origem a uma erosão por ravina que já atingiu o aqüífero freático
(Figura 16). Entretanto não se observa ainda ativação de erosão interna por piping,
mas ela está intensificada por águas que escoam ao longo da encosta, onde há
ocupação por pastagem desprovida de terraceamento.
Figura 16: Erosão propriedade do Sr. Jonas Piovezan.
45
4. Erosão no fundo de vale de um afluente do córrego Cascalheira no Bairro
Jardim Mato Grosso, onde se observa ocorrências de carvoarias: Esse fundo de
vale encontra-se com intensa deposição de sedimentos por assoreamento,
proveniente de processos erosivos verificados desde o início da ocupação por
desmatamento desse local.
No fundo de vale há ocorrência de resíduos de
serrarias, domésticos, de poda e borracharias, dando origem a desconfiguração
e processos erosivos ao longo do curso d‟água (Figura 17).
Figura 17: Descaracterização do curso d‟água pelo lançamento de resíduos e instalação
de processos erosivos.
5. Erosão em fundo de vale conhecida como “Buracão”: Ocorrência de processos
erosivos e de assoreamento ao longo do vale de um curso d‟água que se dirige
ao córrego Prata. O intenso processo erosivo e de assoreamento origina-se com
a recepção de toda água de chuva proveniente de boa parte da cidade, onde há
obras de drenagem instaladas, e também pelo escoamento superficial de ruas
que se dirigem para esse vale. Foi possível constatar o sub-dimensionamento
das obras de drenagem existentes, acarretando sobrecarga dessas estruturas,
ocasionado o rompimento de tubulações e bueiros (Figura 18). As conseqüências
são os alagamentos periódicos que afetam as residências e outras benfeitorias
nas proximidades do vale assim como a transição de pessoas e carros. Esse
fundo de vale submetido por esses processos erosivos e de assoreamento
atravessa a BR 174, por meio de bueiro celular, nesse local se observa ação
46
erosiva na base do aterro da rodovia colocando em risco a estabilidade da
plataforma por onde os carros passam.
Figura 18: Erosão “Buracão”, rompimento da estrutura de drenagem.
4.1.1.
Ações emergenciais complementares
As ações emergenciais devem ser limitadas a esse período chuvoso nas
erosões do Centro de Convenções ou da Feagro, Setor Industrial I e “Buracão”, por
serem as que apresentam riscos eminentes à estrutura urbana, especialmente
edificações e arruamentos. Sendo que na erosão “Buracão” não se tem necessidade
de outras medidas emergenciais além das tomadas pela Prefeitura. Em
complementação às ações emergenciais executadas até então pela Prefeitura nas
erosões da Feagro e Setor Industrial I sugerimos:
1. Execução de terraceamento ao longo das ruas com espaçamento que
desfavoreça o escoamento concentrado das águas de chuva, e
acoplando-se a cada lombada caixas de acumulação das águas de
chuvas. As lombadas devem ser feitas de tal maneira que permitam a
retenção das águas de escoamento ao longo das ruas, e condução das
mesmas por caixa laterais. Essas caixas de retenção de água devem ser
semanalmente desassoreadas e as lombadas conservadas até que região
seja contemplada com obras permanentes de drenagem urbana.
47
2. Execução de murunduns no entorno das erosões impedindo o
escoamento concentrado das águas de chuva em direção ao interior das
erosões. Esses murunduns são feitos em meia lua, de maneira a impedir
que as águas retidas sejam lançadas para o interior das erosões, e
devem ser executados em pelo menos três linhas.
É importante ressaltar que a nível emergencial não se deve implantar
ações nos trechos das erosões onde se observa surgência de água com ocorrência
de erosão interna por fenômenos por piping.
4.1.2.
Ações recomendadas para a contenção da erosão e
recuperação das áreas degradadas.
A contenção definitiva dos processos erosivos no perímetro urbano de
Comodoro exige a implantação de sistemas de drenagem urbana com estruturas
eficientes de captação, condução e dissipação da energia das águas de chuva. Para
tal recomenda-se:
1. Elaboração de projetos executivos de drenagem na totalidade da área
urbanizada. Ajustando a infra-estrutura de drenagem existente. A partir
desse projeto definir as prioridades das obras de drenagem, unindo a
eficiência com o menor custo.
2. Concomitantemente à elaboração do projeto de drenagem urbana
deve-se traçar outros planos de contenção das ocorrências erosivas e um
plano de prevenção à erosão urbana.
3. Execução das medidas e obras necessárias a contenção e prevenção
de erosões urbanas.
Esses estudos e projetos podem ser desenvolvidos sob responsabilidade
de equipe técnica da Universidade Federal de Mato Grosso, sendo necessária a
participação de profissionais pertencentes à prefeitura, reais conhecedores das
necessidades locais. Recomenda-se que essa parceria seja implementada por meio
de Convênio/Pesquisa entre a Prefeitura de Comodoro e a Fundação UNISELVA.
A falta de um projeto adequado que levam em conta as especificidades
do meio físico, as condições sociais e econômicas da cidade e a intensa ocupação
dos terrenos e a destruição ou o entupimento da rede de galerias agrava ainda mais
48
os problemas causados pela erosão. “Com base no diagnóstico da unidade e seu
entorno, serão estabelecidos os objetivos específicos de manejo da área e, em
seguida, uma gradação de uso através do zoneamento” (TOMAZ FILHO; CAMILO,
2005).
Tomaz Filho e Camilo (2005) recomendam que todo plano de
recuperação deve:
1. Definir a área (perímetro) destinando-a ao uso publico;
2. Estabelecer norma de ocupação da área, com as devidas instalações,
apoio e lazer, com enfoque na integração construção-natureza;
3. Avaliar o estado encontrado e sugerir eliminação de esgotos urbanos
e clandestinos e outros fatores incorretos existentes.
Segundo os mesmo autores “toda vez que se tentar conter algum
processo erosivo deve-se primeiramente desviar as águas de superfície. Se não for
possível e preferível não fazê-lo, caso contrario dar-se-a inicio a um novo
voçorocamento”.
Dessa forma, com base no diagnóstico da unidade e seu entorno, serão
estabelecidos os objetivos específicos de manejo da área e, em seguida, uma
gradação de uso através do zoneamento. Posteriormente, são identificadas as áreas
estratégicas nas quais serão propostas as linhas de ação nos diferentes temas
programáticos e a elaboração de um projeto.
Para a implantação das ações, será estabelecido um cronograma físicofinanceiro onde serão detalhados os custos prováveis para as ações propostas,
permitindo uma estimativa do custo total ou parcial para a implementação do Plano
de Manejo, identificando ainda fontes potenciais de financiamento, num horizonte de
cinco anos (TOMAZ FILHO; CAMILO, 2005).
Neste processo a cobertura vegetal tem um importante papel de impedir
ou amenizar a ação erosiva, causada pela água de chuva e outras vezes pelo
próprio homem. Se essas áreas estiverem desprovidas de vegetação, a água da
chuva, que escorre em forma de enxurrada vai carregando a terra podendo provocar
o aparecimento de voçorocas.
A recuperação de matas ciliares, a recomposição da vegetação e a
proteção dos recursos hídricos não implicam que novas áreas possam ser
degradadas, mas a recuperação das áreas degradadas existentes. O ideal é que
todo e qualquer tipo de atividade humana seja bem planejada, possibilitando um
menor dano ao meio ambiente.
49
A partir de um planejamento, as áreas degradadas terão mais condições
de serem recuperadas e serem preservadas a partir da sua recomposição,
amparadas pela legislação ambiental, que deverá exercer sua função e proteger os
recursos naturais.
50
5.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto, conclui-se que os problemas relacionados à drenagem
urbana, são reflexos da urbanização descontrolada, que torna a ocupação do solo
pouco permeável, que com um grande volume de escoamento superficial no solo
das águas pluviais tornando-o suscetível à erosão.
A minimização destes problemas só é viável com uma maior atuação por
parte do poder público em conjunto com a população. De uma forma geral, o
controle desses problemas pode ser feito através de medidas estruturais tais como
canalizações, obras de detenção e/ou retenção, canais de desvio com áreas de
infiltração, e a implantação efetiva do Plano Diretor do município, pondo fim às
ocupações irregulares.
Necessário se faz um trabalho constante de limpeza da rede de
drenagem das águas pluviais integrado a um trabalho de educação ambiental junto à
população, evitando assim, o lançamento de resíduos sólidos nas ruas que possam
comprometer o funcionamento da rede de esgotamento da água.
Com
relação
aos
processos
erosivos
instalados,
anteriormente
mencionados, faz-se necessário a implantação de dissipadores de energia, a fim de
reduzir a velocidade com que as águas pluviais são conduzidas, evitando assim que
as voçorocas se aprofundem cada vez mais, além de evitar o surgimento de novas.
Dessa forma, o sistema de drenagem urbana de águas pluviais provocará
menos impactos ao meio ambiente como um todo, proporcionando uma melhor
qualidade de vida para as pessoas relacionadas de forma direta ou indireta, além de
reduzir gastos com os constantes danos causados a particulares e à infraestrutura
da cidade.
Afinal,
o
atendimento
a
direitos fundamentais
está
intimamente
relacionado com a solução para os problemas ocasionados e decorrentes das
ocupações irregulares e do mau uso do solo.
Ademais, é necessário educar, informar e alterar práticas de produção e
consumo, reconhecer as formas simples nas relações humanas com o meio
ambiente. Enfim, é resgatar o elo perdido entre o homem e a natureza.
51
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52
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processos que condicionam o seu desenvolvimento. Seminários Gerais em
Geotecnia (833). São Carlos. Escola de Engenharia de São Carlos. USP.
55
ANEXO
56
PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS (PRAD).
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Propriedades: 17 propriedades no entorno do Córrego Cascalheira.
Área total aprox.: 28.400m², ou seja, 2,84 hectares
Área de APPD: Área total.
Município: Comodoro – MT.
Proprietários do Entorno: Assis Duarte, Carlos Borges, Cleide Noé de Oliveira,
Clotilde Stumpf, Euzébio Jonas Piovezan, Ezequiel Torres, João Batista Pereira
Monteiro, Josemar Rodriguês dos Santos, Juliano Jonk, Lúcia Dambrós, Luiz Fritch,
Marcelo Boff, Edinilsom Ferraz Piovezan, Paulo Valter Ribeiro, Silvano dos Santos,
Valdomiro Antônio da Silva, Valdecir Vermelho.
2. CARACTERIZAÇÃO ATUAL DA ÁREA A SER RECUPERADA
A área que se encontra degradada refere-se à área de preservação
permanente (APP) 28400m², ou seja, 2,84 hectares. A mesma foi degradada para
que pudesse desenvolver a pecuária. Atualmente as áreas degradadas estão em
fase de plano de recuperação, possuindo vegetação de pequeno porte como
gramíneas, ervas e arbusto.
Os impactos causados com a degradação das áreas foram graves, o
solo manteve-se instável pela presença das ações erosivas. Verifica-se um
grande potencial regenerativo da área degradada próximas a vegetação nativa
remanescente, provocada pela dispersão de material propagativo oriundo desta
vegetação.
Diante dessa situação, conforme as características locais, a
recuperação ambiental poderá acontecer naturalmente através da sucessão
ecológica, um fenômeno que envolve gradativas variações na composição
específica e na estrutura de determinadas comunidades florísticas e faunísticas,
57
após perturbações ou não. Alem da recuperação natural, vamos enriquecer a
área com espécies nativas.
Apesar de apresentar tais características, são indiscutíveis a
importância, a necessidade e a legalidade em se ter e manter as áreas de
Preservação Permanente intacta dentro dos padrões exigidos pela Legislação
Ambiental.
3. FORMA DE ISOLAMENTO DA ÁREA A SER RECUPERADA
Segue demonstração de como será isolada a presente área, devido ao
fato de ser uma área de pecuária, será feito cercas de arame farpado ou liso, ficando
dessa forma impossibilitado o trafego de animais.
Área de Pastagem
3m
50 m
Limite do aceiro
Cerca de Isolamento
Área de Revegetação
Curso d‟água
50 m
Área de Revegetação
3m
Área de Pastagem
Figura 01 – Layout do Programa de Recomposição Florística e da cerca de isolamento.
4.PLANO DE RECUPERAÇÃO
4.1. MEDIDA (S) DE REVEGETAÇÃO UTILIZADA (S)
A - ( X ) Plantio de Mudas
B - ( X ) Semeadura
C - ( X ) Condução de Revegetação Natural
58
4.2. JUSTIFICATIVA DAS MEDIDAS UTILIZADAS
Na recuperação da área degradada referente à APP serão utilizados
basicamente dois tipos de medidas de revegetação: o plantio de mudas e a
condução da regeneração natural. Não obstante tal fato é indiscutível a participação
da forma de revegetação local a partir de sementes.
Por razões óbvias, envolvendo fatores como a taxa de pegamento de
mudas com a técnica correta será mais ágil no local degradado, o plantio de mudas
associado com a condução da regeneração natural (revegetação natural) seria os
mais apropriados. Em relação à revegetação natural, pode-se dizer que toda ela
será aproveitada e conduzida. Os aceiros contra fogo e a vedação/isolamento da
área evitando pisoteio do gado ou o transito de máquinas, fará com que a
regeneração natural se estabeleça com êxito. O plantio de mudas complementará
este processo, preenchendo falhas e atenuando os processos erosivoss e possíveis
áreas descobertas de mudas naturais.
Todavia é bom sempre lembrar que a demanda por mudas de espécies
nativas para atendimento das necessidades dos PRAD‟s é grande, onde através
dessa necessidade será implantado em uma das propriedades um viveiro florestal
para uma grande produção de mudas nativas.
Devido a este fato, será lançado mão de um terceiro processo, como
comentado no primeiro parágrafo deste tópico, o do plantio através da semeadura
de sementes. A colheita de sementes de espécies nativas e o seu cultivo no viveiro
florestal parece ser também um procedimento correto e até mais aceitável pelo
pessoal da propriedade que o próprio plantio de mudas, portanto não se abrirá mão
deste procedimento para favorecer a revegetação do local do plano.
4.3 – PRINCIPAIS ESPÉCIES DE MUDAS UTILIZADAS
Serão produzidas no viveiro florestal da propriedade mudas de todas as
espécies florestais nativas existentes na região, uma vez que serão selecionadas as
árvores matrizes porta sementes, porém, segue abaixo o quadro das principais
espécies a serem utilizadas
59
Nome Popular
Nome Cientifico
Açoita-cavalo
Grupo Ecológico
P
Luehea divaricada
Caju
CL
Anacardium occidentale
Pau pombo
CL
Tapirira obtusa
Embauba
P
Cecropia sp
Embireira
P
Guazuma ulmifolia
Figueira
CL
Ficus sp
Genipapo
Genipa americana
CL
Ingá
Inga sp
CL
Ipê-amarelo
Tabebuia serratifolia
CS
Ipê-roxo
Tabebuia sp.
CS
Itauba
Guarea sp
P
Jambolão
Syzygium cumunii
CL
Jangada
Apeiba hissuta
P
Jatobá
Hymenaea courbaril
CL
Jequitibá
Cariniana estrellensis
CS
Mutamba
Guazuma ulmifolia
P
Hancornia speciosa
CL
Piqui
Caryocar brasilliense
CL
Para-Tudo
Tabebuia sp
CS
Pata-de-vaca
Bauhinea forficata
CL
Pau d‟óleo
Copaifera langsdorfii
CS
Pente-de-macaco
Apeiba tibourbou
P
Mangaba
Xixá
Sterculia chicha
CL
Quaresmeira
Miconia sp
P
Tarumã
Vitex montevidensis
CS
Legenda: P = Pioneira; CL = Clímax exigente de luz; CS = Clímax Tolerante à sombra.
4.4 - MODELO DE REVEGETAÇÃO PROPOSTA
O sistema de revegetação será de duas modalidades: induzida e natural.
O sistema induzido será realizado através do plantio de mudas ou sementes. O
60
sistema natural será feito através da condução da regeneração natural e, portanto, a
menos que seja feito uma interferência, o módulo de espécies no mesmo é de certa
forma imprevisível. A lista de espécies a serem utilizadas no plantio é apresentada
na tabela 4.3.
4.5 COLETA DE SEMENTES E VIVEIRO FLORESTAL
As sementes serão coletadas na propriedade através da seleção das
árvores matrizes porta sementes, onde após a seleção dessas matrizes serão
identificadas e catalogadas para a coleta na época ideal.
Após as sementes coletas serão destinadas ao viveiro para a produção
de mudas, viveiro este que contará com todos os requisitos necessários para que as
mudas cresçam com quantidades e qualidades até serem aptas a irem a campo.
4.6 TÉCNICAS DE PLANTIO E CONDUÇÃO
A - Mudas e sementes:
Aquisição de mudas: produção própria
Sementes: coletadas na própria propriedade
Forma de Plantio das mudas: Manual
Forma de Replantio das mudas: Manual
Forma de semeio das sementes: Manual.
Coveamento: 20cm x 20cm x 40 cm.
Semeadura: Quebra de dormência seguida de plantio em covas simples de 2 a 5
cm de profundidade.
Espaçamento: 3m x 2m
Número de mudas usada no plantio: 109.232,48 árvores
61
B - Estratégias de manutenção do plantio:
Irrigação: o plantio deverá ser realizado em época chuvosa.
Adubação: A adubação terá as seguintes características:
Tipo: Químico granulado
Formulação: N.P.K. (4:14:8).
Dosagem: 80 g/planta
Forma de aplicação: Manual
Local: na cova, abaixo do sistema radicular das mudas.
Época: plantio para as mudas será no período chuvoso
C - Controle de Pragas e Doenças:
Monitoramento por observação direta e periódica (mensal) e eliminação por meio
biológico e /ou mecânico, preferencialmente.
D - Limpeza:
Por coroamento manual ao redor das mudas, e das mudas produzidas por plantio de
sementes, de três em três meses, num período de dois anos.
62
4.7 - QUANTIDADES DE MUDAS A SEREM UTILIZADAS NO PROJETO
DE PRAD.
Área 2,84 hectares
--(m²)
28.400m²
Espaçamento utilizado
--
6,00
Quantidade de mudas por ha
--
400
Quantidade total de mudas
--
13.1426
4.8. OUTRAS MODALIDADES DE RECUPERAÇÃO
Condução da regeneração natural como comentado. As mudas
regeneradas serão conduzidas. As mudas regeneradas serão mantidas por 01 a 02
anos em sua totalidade e depois selecionadas de acordo com sua posição no local e
ordem secional e sofrerão coroamento manual neste período para evitar
concorrência com ervas invasoras ou indesejáveis, da mesma forma que será feito
com as mudas plantadas ou produzidas por sementes.
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5. CRONOGRAMA FÍSICO PARA 5 ANOS
OBS: Contar a partir da assinatura do TAC.
ATIVIDADE PARA 5 ANOS
ATIVIDADES - ANO
01 02 03 04 05
Seleção e Identificação das árvores Matrizes Portas-semente
Implantação do Viveiro Florestal
X
X
X
X
X
Manutenção do Viveiro Florestal
X
Aquisição de sementes e produção de mudas
Isolamento da área
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Abertura covas e limpeza do solo por coroamento (40 cm de raio)
Plantio de mudas ou sementes (em covas) de espécies nativas
X
Condução do plantio efetuado na área: - Replantio -Tutoramento - Adubação - Controle de
X
X
X
pragas e doenças - Coroamento/Limpeza
Vistoria na área/Laudo Técnico/Relatório de Atividades
X
X
OBS: Como a propriedade já dispõe de aproximadamente 3 mil mudas, será efetuado o plantio das mesmas no
primeiro ano dentro do período chuvoso.