Arquivado, afixado no átrio da
Prefeitura e publicado no diário oficial
do município, na data supra.
DECRETO Nº 262, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.
“Nomeia os Membros Titulares e Suplentes
do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável de Barro Preto, para o
Biênio
2015-2017
e
dá
outras
providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARRO PRETO/BA, no uso de suas
atribuições legais e no exercício de seu cargo, baseada nos termos dispostos
da Lei Municipal n° 454, de 1° de julho de 2013.
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de observância aos princípios da
Administração Pública, mormente o da impessoalidade e da moralidade.
CONSIDERANDO, as instruções normativas da Resolução CEDRS n°
07/2012, pertinentes à implantação e reestruturação do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.
DECRETA:
Art. 1º. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de
Barro Preto será composto por 12 (doze) membros representativos dos órgãos
e entidades que integram este colegiado permanente de caráter deliberativo e
consultivo, na proporção de 1/3 do Poder Público e 2/3 da Sociedade Civil
Organizada.
Art. 2º. Para o cumprimento de suas funções regimentais, ficam
devidamente NOMEADOS os Conselheiros Titulares e Suplentes do CMDRS
de Barro Preto, a seguir mencionados:
§ 1º – SEGMENTO: PODER PÚBLICO
I – Representação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente:
Titular - José Reis Martins (2015-2017);
Suplente – Sandra de Cássia Oliveira Silva (2015-2017);
II – Representação da Secretaria Municipal de Administração:
Titular - José Santana da Rocha (2015-2017);
Suplente – Exupério Rosário de Oliveira (2015-2017);
ARB
Praça Antônio Osório Batista, n° 06 – CentroCEP: 45.625-000 Fonefax (73) 3249-1197 e 3249-1281
[email protected]
CNPJ: 14.147.458/0001-82
Barro Preto – Bahia.
Arquivado, afixado no átrio da
Prefeitura e publicado no diário oficial
do município, na data supra.
III – Representação do Poder Legislativo:
Titular – Juraci Dias de Jesus (2015-2017);
Suplente – Alain Andrade Rocha (2015-2017);
IV – Representação do Escritório Local da CEPLAC:
Titular – Damião José dos Santos (2015-2017);
Suplente – José Rosinaldo Alves dos Santos (2015-2017);
§ 2º – SEGMENTO: SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
I – Representação da Associação dos Moradores do Bairro Luiz
Borel:
Titular – Nemilton dos Santos Filho (2015-2017);
Suplente – Kleviton Santos Souza (2015-2017);
II – Representação da Associação das Mulheres do Bairro Luiz
Borel:
Titular – Maria Luciene Moreira (2015-2017);
Suplente – Iraildes Barbosa dos Santos (2015-2017);
III – Representação da Associação de Assistência Social, Cultural e
de Radiodifusão de Barro Preto - ASCRAL:
Titular – Carlos Sandro de Souza Santos (2015-2017);
Suplente – Jornando Reis do Nascimento (2015-2017);
IV – Representação do Sindicato Rural de Barro Preto:
Titular – Fernando Botelho Lima (2015-2017);
Suplente – Guilherme Galvão de Oliveira Pinto (2015-2017);
V – Representação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barro
Preto:
Titular – Eurico França de Jesus (2015-2017);
Suplente – Mamédia Marques dos Santos (2015-2017);
VI – Representação do Assentamento P. A. Brasil (1):
Titular – Albervan Dias Barreto (2015-2017);
Suplente – Niron Silva (2015-2017);
VII – Representação do Assentamento P. A. Brasil (1):
Titular – Agnaldo Assis dos Santos (2015-2017);
Suplente – Valdeir de Jesus Freitas (2015-2017);
VIII – Representação dos Agricultores de Economia Familiar da
Pedra Lascada:
Titular – Roberto Sales Mota (2015-2017);
Suplente – Izabella Weyll da Silva Rocha (2015-2017);
ARB
Praça Antônio Osório Batista, n° 06 – CentroCEP: 45.625-000 Fonefax (73) 3249-1197 e 3249-1281
[email protected]
CNPJ: 14.147.458/0001-82
Barro Preto – Bahia.
Arquivado, afixado no átrio da
Prefeitura e publicado no diário oficial
do município, na data supra.
Art. 2º. As funções de conselheiros, não criam qualquer vínculo do
nomeado com o Município, sendo, porém, considerado serviço público
relevante e sem qualquer espécie de remuneração.
Art. 3º. Ocorrendo vacância de membro no CME, será nomeado o seu
suplente que completará o mandato do anterior.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 17 de agosto de 2015.
JAQUELINE REIS DA MOTTA
Prefeita Municipal
ARB
Praça Antônio Osório Batista, n° 06 – CentroCEP: 45.625-000 Fonefax (73) 3249-1197 e 3249-1281
[email protected]
CNPJ: 14.147.458/0001-82
Barro Preto – Bahia.