TURMA 65 (MODELO 1, 2, 3, 4, 5, 6)
Gabarito por cada modelo de prova
Mod. 1
Gab
Mod 2
Gab
Mod 3
Gab
Mod 4
Gab
Mod 5
Gab
Mod 6
Gab
1
C
1
D
1
B
1
B
1
A
1
D
2
C
2
D
2
D
2
A
2
B
2
B
3
A
3
C
3
C
3
A
3
B
3
B
4
A
4
D
4
D
4
C
4
D
4
A
5
B
5
B
5
D
5
C
5
C
5
A
6
B
6
B
6
C
6
D
6
D
6
C
7
D
7
A
7
C
7
D
7
D
7
C
8
C
8
A
8
A
8
C
8
C
8
D
9
D
9
C
9
A
9
D
9
C
9
D
10
D
10
C
10
B
10
B
10
A
10
C
Equivalência das questões de cada modelo
Modelo 1
Gabarito
Modelo 2
Modelo 3
Modelo 4
Modelo 5
Modelo 6
1
C
10
6
5
8
7
2
C
9
7
4
9
6
3
A
8
8
3
10
5
4
A
7
9
2
1
4
5
B
6
10
1
2
3
6
B
5
1
10
3
2
7
D
4
2
9
4
1
8
C
3
3
8
5
10
9
D
2
4
7
6
9
10
D
1
5
6
7
8
Gabarito explicado
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR
FACULDADE DE DIREITO
ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL – PROVA – 2ª Unidade
NOME DO ALUNA/O __________________________________________
DATA
01.12.2015
ASSINATURA ________________________________________________
TURMA 65
1
01. Leôncio é estagiário de escritório especializado na área cível e testemunha o descumprimento de norma legal por funcionário
público, imediatamente comunicando a situação ao seu advogado supervisor. Ambos dirigem-se ao órgão diretor administrativo
(autoridade) competente e reclamam pelo descumprimento de lei, o que foi reduzido a termo. A referida reclamação veio a ser
sumariamente arquivada por não ter sido feita na forma escrita. Nos termos do Estatuto da Advocacia, reclamações por
descumprimento de lei:
A) devem ser necessariamente escritas.
B) devem ser formuladas pela OAB, exclusivamente.
C) podem ser verbais.
D) são de atribuição privativa de Conselheiro da OAB.
ESTATUTO
Art. 7º São direitos do advogado:
[…]
XI – reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a
inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;
02. Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, para sua admissão em registro, em não se tratando de empresas de
pequeno porte e de microempresas, consoante o Estatuto da Advocacia, devem, sob pena de nulidade:
A) apresentar os dados do contador responsável.
B) permitir a participação de outros profissionais liberais.
C) conter o visto do advogado.
D) indicar o advogado que representará a sociedade.
ESTATUTO
Art. 1º São atividades privativas de advocacia:
[…]
§ 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem
ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados.
03. Patrícia foi aprovada em concurso público e tomou posse como Procuradora do Município em que reside. Como não pretendia
mais exercer a advocacia privada, mas apenas atuar como Procuradora do Município, pediu o cancelamento de sua inscrição na
OAB. A partir da hipótese apresentada, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
A) Patrícia não agiu corretamente, pois os advogados públicos estão obrigados à inscrição na OAB para o exercício de suas
atividades.
B) Patrícia não agiu corretamente, pois deveria ter requerido apenas o licenciamento do exercício da advocacia e não o
cancelamento de sua inscrição.
C) Patrícia poderia ter pedido o licenciamento do exercício da advocacia, mas nada a impede de pedir o cancelamento de sua
inscrição, caso não deseje mais exercer a advocacia privada.
D) Patrícia agiu corretamente, pois, uma vez que os advogados públicos não podem exercer a advocacia privada, estão obrigados a
requerer o cancelamento de suas inscrições.
ESTATUTO
Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são
privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
§ 1º Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta Lei, além do regime próprio a que se
subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da
Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos
Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional.
04. A advogada Maria Creuza foi presa em flagrante por furto cometido no interior de uma loja de departamentos. Na Delegacia, teve
a assistência de advogado por ela constituído. O auto de prisão foi lavrado sem a presença de representante da Ordem dos
Advogados do Brasil, fato que levou o advogado de Maria a arguir sua nulidade. Sobre a hipótese, nos termos do Estatuto da
Advocacia, assinale a afirmativa correta.
A) O auto de prisão em flagrante não é nulo, pois somente é obrigatória a presença de representante da OAB quando a prisão
decorre de motivo ligado ao exercício da advocacia.
B) O auto de prisão em flagrante não é nulo, pois a presença de representante da OAB é facultativa em qualquer caso, podendo
sempre ser suprida pela presença de advogado indicado pelo preso.
C) O auto de prisão em flagrante é nulo, pois advogados não podem ser presos por crimes afiançáveis.
D) O auto de prisão em flagrante é nulo, pois a presença de representante da OAB em caso de prisão em flagrante de advogado é
obrigatória, qualquer que seja o motivo da prisão.
ESTATUTO
Art. 7º São direitos do advogado:
[…]
IV – ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da
advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação
expressa à seccional da OAB;
05. Deise é uma próspera advogada e passou a buscar novos desafios, sendo eleita Deputada Estadual. Por força de suas raras
habilidades políticas, foi eleita integrante da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado Z. Ao ocupar esse honroso cargo
procurou conciliar sua atividade parlamentar com o exercício da advocacia, sendo seu escritório agora administrado pela filha. Nos
termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
A) A atividade parlamentar de Deise é incompatível com o exercício da advocacia.
B) A participação de Deise na Mesa Diretora a torna incompatível com o exercício da advocacia.
C) A função de Deise como integrante da Mesa Diretora do Parlamento Estadual é conciliável com o exercício da advocacia.
D) A atividade parlamentar de Deise na Mesa Diretora pode ser conciliada com o exercício da advocacia em prol dos necessitados.
ESTATUTO
Art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:
I – chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais;
06. O advogado Rolando Lero recebe do seu cliente Alberto Roberto determinada soma em dinheiro para aplicação em instrumentos
necessários à exploração de jogo não autorizado por lei. Nos termos do Código de Ética, o advogado deve:
A) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas à advocacia, em que também atue.
B) pugnar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos seus direitos individuais, coletivos e difusos, no âmbito da
comunidade.
C) emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana.
D) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso.
CÓDIGO DE ÉTICA
Art. 2º O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado democrático de direito,
da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério
Privado à elevada função pública que exerce.
Parágrafo único. São deveres do advogado:
[...]
IX – pugnar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos seus direitos individuais,
coletivos e difusos, no âmbito da comunidade.
07. O advogado Nelson Ned, após estabelecer seu escritório em local estratégico nas proximidades dos prédios que abrigam os
órgãos judiciários representantes de todas as esferas da Justiça, resolve publicar anúncio em que, além dos seus títulos acadêmicos,
expõe a sua vasta experiência profissional, indicando os vários cargos governamentais ocupados, inclusive o de Ministro da Justiça e
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, do qual aposentou-se há mais de três anos. Nos termos do Provimento 94/2000,
assinale a afirmativa correta:
A) O anúncio está adequado aos termos do Provimento, pois indica os títulos acadêmicos e a experiência profissional.
B) O anúncio está adequado aos termos do Provimento, por não conter adjetivações ou referências elogiosas ao profissional.
C) O anúncio colide com as normas do Provimento, pois a referência a títulos acadêmicos é vedada por indicar a possibilidade de
captação de clientela.
D) O anúncio colide com as normas do Provimento, que proíbem a referência, direta ou indireta, a qualquer cargo ou função pública
que o advogado tenha exercido.
PROVIMENTO 94/2000
Art. 4º Não são permitidos ao advogado em qualquer publicidade relativa à advocacia:
[…]
b) referência, direta ou indireta, a qualquer cargo, função pública ou relação de emprego e patrocínio que
tenha exercido;
08. Delcídia Amaral é advogada recém-aprovada no Exame de Ordem e herda diversas causas de Luiz Inácio, um colega de classe que
resolveu trilhar outros caminhos, deixando numerosos processos para acompanhamento nos Juízos de primeiro grau. Ao
acompanhar uma sessão de julgamento na Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, tem necessidade de apresentar,
antes de iniciar o julgamento, alegações escritas aos integrantes do órgão julgador, que somente foram completadas no dia da
sessão. Aguardando o início dos trabalhos, assim que os julgadores se apresentaram para o julgamento, a jovem advogada dirigiu-se
a eles no sentido de entregar as alegações escritas, sendo admoestada quanto à sua presença no interior da sala de julgamento, na
parte reservada aos magistrados. Nos termos do Estatuto da Advocacia, o ingresso dos advogados nas salas de sessões:
A) está restrito ao espaço da plateia.
B) depende de autorização do Presidente da Câmara.
C) é livre inclusive na parte reservada aos magistrados.
D) depende de concordância dos julgadores.
ESTATUTO
Art. 7º São direitos do advogado:
[…]
VI – ingressar livremente:
a) nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos
magistrados;
VII – permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior,
independentemente de licença;
09. Leandro Hassum, Samantha Schmutz e Fábio Porchat, após aprovados em Exame de Ordem, decidiram constituir a sociedade de
advogados Hassum, Schmutz e Porchat Advogados. Elaborado o ato constitutivo, este foi levado a registro perante o Conselho
Seccional competente. O sócio Leandro Hassum, detentor de 30% do capital social, responsável pelo acompanhamento das ações
trabalhistas da sociedade, perdeu diversos prazos processuais de seus clientes, causando danos materiais a eles. À luz do Estatuto
da OAB e o Provimento 112/2006, assinale a alternativa correta:
A) Leandro Hassum responderá pelos prejuízos causados ao cliente, na proporção de sua participação no capital social da sociedade.
B) Os sócios Samantha Schmutz e Fábio Porchat, por não haverem praticado quaisquer atos lesivos aos clientes, ficam imunes a
eventual ação indenizatória.
C) Os prejuízos causados aos clientes, estampados em sentença condenatória decorrente de ações indenizatórias movida por eles,
serão arcados, primeiramente, pelos sócios, e, subsidiariamente, pela sociedade de advogados.
D) Os prejuízos serão suportados pelos sócios, que respondem subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes, por
ação ou omissão, no exercício da advocacia.
ESTATUTO
Art. 17. Além da sociedade, o sócio responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos
clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em
que possa incorrer.
PROVIMENTO 112/2006
Art. 2º O Contrato Social deve conter os elementos e atender aos requisitos e diretrizes indicados a seguir:
[…]
XI - é imprescindível a adoção de cláusula com a previsão expressa de que, além da sociedade, o sócio
responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes, por ação ou omissão, no exercício
da advocacia, assim como a previsão de que, se os bens da sociedade não cobrirem as dívidas, responderão
os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de
responsabilidade solidária;
10. Lima Duarte, Marina Ruy Barbosa e Caio Castro, advogados inscritos na OAB/BA, pretendem constituir uma sociedade de
advogados. De acordo com o Provimento 112/2006, o registro do contrato social deve ser feito:
A) perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou perante a Junta Comercial, desde que tenha sido constituída,
respectivamente, sob a forma de sociedade simples ou sociedade empresária.
B) perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, precedido do registro perante o Conselho Seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.
C) perante a Junta Comercial, precedido do registro perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base
territorial tiver sede.
D) perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.
ESTATUTO
Art. 15. […]
§ 1º A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos
constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.
[…]
Art. 16. […]
§ 3º É proibido o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de
sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.
PROVIMENTO 112/2006
Art. 7º O registro de constituição das Sociedades de Advogados e o arquivamento de suas alterações
contratuais devem ser feitos perante o Conselho Seccional da OAB em que forem inscritos seus membros,
mediante prévia deliberação do próprio Conselho ou de órgão a que delegar tais atribuições, na forma do
respectivo Regimento Interno, devendo o Conselho Seccional, na forma do disposto no Provimento n.
98/2002, evitar o registro de sociedades com razões sociais semelhantes ou idênticas ou provocar a
correção dos que tiverem sido efetuados em duplicidade, observado o critério da precedência.