CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS
CPI - DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
EVENTO: Audiência Pública
N°: 2270/09
DATA: 04/12/200 9
INÍCIO: 15h06min
TÉRMINO: 21h04min
DURAÇÃO: 05h46min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 05h46min
PÁGINAS: 145
QUARTOS: 70
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO – Mãe de desaparecido.
LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA – Mãe de desaparecido.
GERALDO PEREIRA DOS SANTOS – Pai de desaparecido.
MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO – Mãe de criança desaparecida.
SEVERINO DE LIMA CARDOSO – Pai de criança desaparecida.
MARIA ENEDINA DA SILVA – Mãe de criança desaparecida.
MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA – Mãe de criança desaparecida.
ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS – Delegada Especial de Proteção à Criança e ao
Adolescente do Estado do Rio Grande do Norte.
GENILDA ARAÚJO – Coordenadora do SOS Criança do Estado do Rio Grande do Norte.
MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS – Presidente do CONSEC.
MARCELO MOSELE – Superintendente Regional da Polícia Federal.
ROSALENE LOPES FERREIRA – Representante do Conselho Comunitário do Bairro Planalto,
Estado do Rio Grande do Norte.
SUMÁRIO: Tomada de depoimentos.
OBSERVAÇÕES
Reunião de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis.
Houve intervenções fora do microfone. Ininteligíveis.
Há palavras ininteligíveis.
A reunião foi suspensa e reaberta.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Declaro aberta a 20ª
reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas, as
consequências e responsáveis pelo desaparecimento de crianças e adolescentes no
Brasil.
Nós vamos adotar uma fórmula para fazer a oitiva. Vamos receber antes as
mães, ouvi-las todas e depois vamos receber os demais depoentes.
Então, eu gostaria de chamar a Sra. Francisca da Silva do Nascimento, mãe
de Moisés Alves da Silva, de 2 anos, desaparecido em 1998...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Não veio?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Lindalva Florêncio da
Costa, mãe de Joseane Pereira; Maria Sueli Tomé Ribeiro. A Lindalva está com o
seu esposo, Geraldo Pereira dos Santos. Chamo o Sr. Severino de Lima Cardoso;
Maria Enedino da Silva, avó de Gilson Enedino, de 2 anos; a Sra. Janaína Enedino;
a Sra. Marcileide Enedino da Silva e José Ailton da Silva Gomes, pais de Marília
Silva Gomes, de 2 anos. Acho que chamei todos. (Pausa prolongada.)
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sra. Presidenta, para uma questão
de ordem.
Em relação à Sra. Maria Sueli Tomé Ribeiro e Severino de Lima Cardoso, são
mãe e pai de Yuri. É isso? É a mesma criança. E também a D. Maria Enedino da
Silva e a Sra. Janaína Enedino, avó e mãe do Gilson.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Janaína não está presente, não é?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Mãe e avó. Perfeito. E o José Ailton
também não está presente.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Nós convidamos pai, mãe e
avó, pessoas diretamente envolvidas com crianças que estão desaparecidas aqui no
Rio Grande do Norte, especificamente em Natal.
1
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Quero dizer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito é destinada a
investigar as causas, as consequências e responsáveis pelo desaparecimento de
crianças e adolescentes no Brasil, no período de 2005 até os dias de hoje.
Na verdade, por questão de ser uma CPI, estaremos também ouvindo casos
de desaparecimentos anteriores a esta data.
Quero dizer inclusive aos jovens que estão de viagem e vão participar da
Conferência da Criança e do Adolescente, em Brasília, que estaremos lá também.
Espero que a lei do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes possa ser
sancionada no decorrer da conferência. (Palmas.)
Isto posto, para quem ainda não tinha total conhecimento, quero dizer que
esse requerimento foi feito pela Deputada Sandra Rosado, que participa muito
ativamente desta CPI.
Quero apresentar os demais Deputados: o Deputado Antônio Carlos
Chamariz, do Estado de Alagoas; o Deputado Geraldo Pudim, que nesta ocasião
estará fazendo o papel da Relatora, porque a Deputada Andreia Zito, Relatora desta
CPI, ficou no Rio para acompanhar o julgamento de uma pessoa envolvida
diretamente com crianças desaparecidas. Ficamos sabendo hoje que, infelizmente,
esse julgamento foi adiado mais uma vez. Mas a Deputada Andreia Zito, como
Relatora,
pessoa
extremamente
interessada
neste
caso,
está
no
Rio,
acompanhando esta situação ainda.
A Deputada Sandra Rosado — acredito que nem precisa de grandes
apresentações — é Deputada do Rio Grande do Norte.
A Deputada Emilia Fernandes é do Rio Grande do Sul. Temos o Rio Grande
do Norte e o Rio Grande do Sul presentes nesta Mesa.
A Deputada Fátima Bezerra também nem preciso apresentar a vocês, já que
é uma Deputada extremamente atuante dentro da Câmara Federal e representa o
Estado do Rio Grande do Norte.
Eu sou Bel Mesquita. Sou Deputada Federal pelo Pará e presido esta CPI.
Antes de passar a palavra aos depoentes, peço a atenção das senhoras e
dos senhores para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa.
O tempo concedido ao convidado será de até 20 minutos, prorrogáveis a juízo
da Comissão (Art. 256, § 2º), e ele não pode ser aparteado.
2
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Cada Deputado inscrito terá o prazo de até 3 minutos para fazer suas
indagações, dispondo o convidado de igual tempo para a resposta, facultadas a
réplica e a tréplica pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º).
Os Deputados que quiserem fazer interpelações registrem-se previamente
junto à Secretaria.
Vamos ouvir os pais, as mães, os envolvidos diretamente no caso de
desaparecimento de crianças e adolescentes. Depois os Deputados farão os
questionamentos. (Pausa.)
Eu queria que vocês todos repetissem o compromisso logo após o nosso
Secretário Manoel Alvim. Podem fazer todos juntos, eu acho, não podem?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - O.k.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Meu nome é Lindalva
Florêncio da Costa. Faço, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do
que souber e me for perguntado.
O SR. GERALDO PEREIRA DOS SANTOS - Meu nome é Geraldo Pereira
dos Santos. Faço, sob a palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que
souber e me for perguntado.
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Meu nome é Maria Sueli Tomé
Ribeiro. Faço, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e
me for perguntado.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Meu nome é Maria Enedino da Silva.
Faço, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for
perguntado. (Pausa.)
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Meu nome é Francisca
da Silva do Nascimento. Faço, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade
do que souber e me for perguntado. (Pausa.)
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Meu nome é Severino de Lima
Cardoso. Faço, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber
e me for perguntado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Vamos começar ouvindo a
Sra. Francisca da Silva do Nascimento.
3
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sra. Presidente, por uma questão de
ordem, eu queria que pudéssemos ouvir aqui as mães e os familiares que aqui
estão. Primeiro, a gente precisa saber as circunstâncias do desaparecimento, quais
foram as circunstâncias. Relatem como as crianças de vocês desapareceram,
inicialmente, para que a gente possa dar uma dinâmica e ouvir todos. Como
desapareceu? Foi em casa, no colégio? Como foi? Quando foi? Está certo?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Meu nome é Francisca
da Silva do Nascimento. O que eu tenho para dizer é que eu estava dormindo no
domingo, de madrugada, quando o meu esposo acordou pra olhar o Moisés, e ele
não se encontrava mais. A gente estava dormindo. Era umas 3 e meia da manhã
para amanhecer a segunda-feira. Quando ele acordou me chamando para a gente
olhar o menino, o menino... no canto mais limpo da vida da gente. Então, até hoje
(choro), eu e todas as mães aqui sofremos, porque a gente não tem alegria pra
nada. Eu tenho 4 filhos em casa, mas sem ele eu sinto muita falta. Ele era meu
caçula. Então, quando chega o dia da gente, o Dia das Mães, o Dia dos Pais, dia
dele, que foi agora em outubro, eu não tenho alegria. Pra mim, tudo é tristeza.
Agora, só digo uma coisa: a minha esperança de encontrar ele nunca morreu. Tenho
fé em Deus que eu ei de encontrar, tanto eu como as outras mães. É só isso que eu
tenho pra dizer.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Eu só queria saber a idade.
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Quando tiraram ele de
mim, ele tinha 1 ano e 7 meses. Hoje, por onde ele viver, ele tem 11 anos. Agora, no
dia 12 fevereiro de 2010, ele vai fazer 12 anos. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Nós vamos fazer só umas
perguntas básicas.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - D. Francisca, o seu menino era o
caçulinha, não é?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - É.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Com 1 ano...
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Um ano e 7 meses.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - ...e 7 meses. Não estava matriculada
em creche?
4
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Não, senhor. Pra falar a
verdade, eu registrei, na época... Foi (ininteligível) que eu registrei os 4. E quando foi
pra registrar ele — parece uma coisa que tinha que acontecer —, não registrei ele,
porque tinha o nome errado. Eu tinha que ir na maternidade ajeitar o papel, para eu
poder ir para o cartório registrar ele. Então, quando foi nesse dia da semana, no
domingo para amanhecer segunda-feira, fizeram esse favor: levaram ele de mim,
tiraram de dentro da minha casa.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Veja bem, a senhora fez o registro
na delegacia no mesmo dia? Ou seja, na segunda-feira, a senhora conseguiu fazer o
registro do desaparecimento da criança?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - O B.O., não é, que a
gente...
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Isso.
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Foi. Na segunda-feira
fomos eu e meu esposo. Na época, a gente foi lá para a delegacia de Satélite.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sei, na delegacia de Satélite. E aí
fez o registro?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - O BO, não é?
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - O BO, isso.
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Fizemos.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - No dia em que a senhora fez o BO,
algum vizinho da senhora, alguém disse para a senhora que a polícia andou
investigando?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Não, senhor. Assim que
a gente prestou queixa, a polícia foi olhar onde tinha desaparecido, a gente andou
em vários cantos, nada a gente descobriu. Até hoje a gente sofre e não descobre
nada.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sim, mas a polícia, que a senhora
saiba, não conversou com nenhum vizinho, com nenhum parente, não chamou
ninguém para ouvir?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Não, senhor.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Ninguém?
5
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Ninguém.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Existe algum fato que a senhora
pudesse relatar, que a senhora tivesse desconfiança de alguém que pudesse...
Algum fato que tivesse chamado atenção da senhora para uma possibilidade do
desaparecimento dessa criança tirada da mãe?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Não, senhor.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Não existe nenhum suspeito,
absolutamente.
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Não, pra mim, não.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Nenhuma testemunha? Ninguém
viu?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Ninguém viu, ninguém
sabe.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - A senhora acordou de madrugada...
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Quando eu acordei na
madrugada, o canto, lá, limpo.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - O menino já andava?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Ele engatinhava.
Andava assim, pegava assim nas coisas. Não andava ainda normal, não. Não
chamava nem a gente direito ainda.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Quer dizer que ele não andava?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Ele era muito novinho.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Nenhum vizinho, nada chamou a
atenção? Conversou com os vizinhos?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Não. A gente
conversou para perguntar, e vizinho nenhum sabia. Nunca viram.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - E, de lá para cá, quanto tempo tem o
menino? O menino já tem... Sumiu em 1998?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Em 98. Já tem 10 anos
de desaparecido.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Dez anos de desaparecido. Vai fazer
12 anos?
6
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Vai fazer 12 ele.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - E até hoje nenhum... a polícia não
deu nenhum tipo de informação?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Não, senhor.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Vou passar a palavra para
a Sra. Lindalva Florêncio da Costa e o Sr. Geraldo. Então, vou passar a palavra para
os 2. Primeiro para a D. Lindalva e depois para o Sr. Geraldo, pais de Joseane
Pereira, de 8 anos, desaparecida em 1999.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Desapareceu em janeiro de
99, no dia 30 de janeiro de 99. Agora, no dia 30 de janeiro faz 10 anos que levaram.
E, na idade dela... ela está com 19 anos. Vai fazer agora em janeiro 19 anos. Foi
tirada do barraco de uma senhora que já atentava para a menina dormir lá. Foi
desaparecida de lá. Ela pedia a criança. Quando a menina chegava do colégio do
CAIC de Satélite, pedia à menina para dormir mais ela e iludia até que a menina ia.
Quando foi de 8 e meia para 9 horas da noite, eu já estava deitada, ela chegou
dizendo que estava com fome. Eu digo: “E cadê a menina, Sandra?” Ela disse: “Está
deitada”. Aí eu disse: “Mulher, só tem frango torrado”.
Ela disse: “Me dê um pedacinho que eu como com farinha”. Eu abri a porta,
botei, ela e comeu, aí foi embora. Na faixa de meia hora, ela voltou correndo,
dizendo que a menina não estava. “Lindalva, cadê Biba?” O apelido dela era Biba.
“Lindalva, cadê Biba?” Eu digo: “E a menina não ficou lá?” Aí eu joguei até um
palavrão com ela, não é? Mas eu que não sabia o que ela já tinha aprontado no
meio do mundo. Quando eu fui para a rodoviária bater umas fotos lá... E ela dizia,
pedia a menina a mim, se eu não desse a menina por bem, dava por mal. Aí,
quando cheguei na rodoviária, deixei para receber uns retratos naquela cigarreira lá
da rodoviária e fui... pedi ao motorista lá do interior, de Lagoa Dantas, pra me dar um
papelzinho, pra eu mandar avisar pra outra minha filha que mora lá. Aí quando... Ela
vinha correndo, enquanto a gente ficou na cigarreira recebendo os retratos. Aí
chegou correndo do ônibus. Aí o cobrador disse: “Olha, onde tu mora com ela?” Aí
eu digo: “E tu conhece ela?” Ele disse: “Essa peste é prima minha. Tu estás
escondida onde?” Aí, quando disse isso, eu me arrepiei todinha e disse: “E tu
conhece ela?” Ele disse: “É prima minha. E ela está escondida onde?” Ela disse: “Eu
7
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
moro lá perto do forno do lixo”. Aí eu vim embora, também não conversei nada.
Quando cheguei em casa, mandei Geraldo ir lá no Dr. Maurílio. Geraldo foi, e Dr.
Maurílio mandou um policial lá. Levaram ela, e ela passou 11 dias presa. Pra lá
descobriram que tinha matado a avó com veneno, tinha dado um tapa na mulher de
um policial em Nova Cruz. Aí, quando diziam: “E a menina de D. Lindalva?” Dizem
que ela botava pra chorar. E só passou 11 dias presa e soltaram, não é? E até hoje
eu fiquei sem minha filha. E foi muito diferente do (ininteligível) a minha, porque a
minha deu numa reportagem. Foi um repórter lá em casa e deu uma reportagem
dizendo que a menina era minha, a coberta era dela. Quando foi no outro dia, a
coberta apareceu debaixo de um cajueiro. E a menina até hoje.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sr. Geraldo, quer acrescentar
alguma coisa?
O SR. GERALDO PEREIRA DOS SANTOS - O que eu tenho de falar, eu só
boto culpa nessa Sandra, porque ela pedia a menina, e se a gente não desse por
bem, dava por mal. Qualquer pai, qualquer mãe quer dizer já fica um pouco
desconfiada, porque, como a menina desapareceu, a gente só pode botar a culpa
em cima dela. Porque no dia que ela foi fazer reportagem na TV Ponta Negra, foi um
senhor que está lá em casa... Ela não foi, não. Só fui eu, a Sandra e esse rapaz que
mora lá em casa. Até com aquele cabra que fazia reportagem e que morreu. Parece
que foi o trem que passou por cima dele.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. GERALDO PEREIRA DOS SANTOS - Não, no dia que (ininteligível).
Justamente. Na frente da TV Ponta Negra, nós fomos fazer a reportagem, e ela...
Ela, fazendo a reportagem, inventando que estava chorando, disse que a pessoa
que levou a menina fizesse o tamanho do favor de trazer pelo menos a coberta.
Quer dizer que a coberta tem mais valor do que a menina, não é? Aí eu sei que nós
fizemos toda a reportagem lá na frente da TV Ponta Negra. Depois nós entramos,
assistimos lá... Fomos embora para Felipe Camarão, dando uma volta no mundo
para ver se encontrávamos a menina. E, quando nós chegamos lá em frente àquela
empresa Nossa Senhora da Conceição, nós voltamos às 3 horas. Quando nós
chegamos ali atrás do forno do lixo, ela disse que conhecia um tal de Marcondes
que conhecia o chefe dos marginais todinho, e chamou pra eu ir mais ela. Eu disse:
8
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
“Eu não vou, não. Vou ficar aqui esperando você”. Aí, quando ela chegou lá, o cabra
não estava, tinha saído. Aí nós subimos pra casa. Quando nós chegamos lá em
cima, no forno do lixo, lá vinha uma pessoa com um negócio embaixo do braço. Aí,
quando nós fomos chegando junto do... No lado de casa tinha um pé de caju. O
cabra veio e deixou a coberta, e foi no mesmo dia da reportagem. Estendeu a
coberta debaixo do pé de caju. Aí ela vai e pega a coberta. Aí, quando nós vamos
chegando em casa, ela pensou que a gente vinha chegando com a menina. Mas não
era a menina, era só o lençol.
Quer dizer que esse cabra estava por trás de tudo isso. Ela sabia de tudo,
porque ali entre Felipe Camarão e (ininteligível) tinha uma caixa d’água, aí tinha um
camarada com uma carroça com um burro. Aí o velho estava conversando com esse
camarada. Aí eu fiquei olhando para uma casa que ela disse lá era uma casa de
(ininteligível), que tinha... os cabras faziam as coisas de noite e chegavam contando
o dinheiro de roubo. Aí eu disse: “Eu não vou lá, não. Vou ficar lá na esquina
esperando tu”. Aí esse meu amigo que estava conversando com o cabra da carroça
foi e disse: “O pai da menina é aquele”. Quando eu fui chegando, o cabra mudou de
cor. Aí eu fui e finquei a mão no bolso, apresentei o retrato da menina. Ele olhou
assim e disse: “Rapaz, que menina bonitinha. Não sei, não. O cabra que fez isso
com uma menina dessa merece uma surra. Mesmo assim”. Aí quando ele estava
dizendo isso, eu fui e disse: “Seu Zé” — que era amigo da gente —, “lá vem a
Sandra ali”. Quando eu disse “lá vem a Sandra”, o cabra mudou de cor. Nessa hora,
se eu fosse um policial, se fosse um detetive, tinha prendido aquele camarada. Aí
ele foi... Só fez botar a pá em cima da carroça — ele estava cavando um buraco
para aterrar uma casa. Ele não botou mais barro. Botou só a pá e a enxada e foi
embora, quando eu disse “lá vem a Sandra”, porque ele conhecia a Sandra. Aí ele
foi em outro carroceiro. Aí ele foi e disse para o outro carroceiro: “Aquele é o pai de
Joseane Pereira. Aquilo é um abestalhado. Ele nunca vai encontrar a menina dele”.
Eu fiquei muito revoltado com esse negócio aí.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Esqueci de dizer uma palavra.
Eu andava muito e, quando desapareceu, só vivia andando. Aí, quando foi um dia, a
sogra dela passou na minha porta e me pediu água. Eu entrei para dentro, fui pegar
a garrafa d’água e dar a ela, e ela disse: “D. Lindalva, mulher, por que você não bota
9
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
um advogado?” Eu disse: “Mulher, eu sou pobre. Eu vou botar e pagar advogado
com o quê?” Ela disse: “Mulher, foi aquela safada”. Dizendo com ela, com a nora
dela. “Foi aquela safada. Olha, vai lá em casa, que eu tenho um negócio para lhe
mostrar”. Aí eu disse: “Está certo. Qualquer hora eu chego lá”. Mas não disse o que
era. Aí eu cheguei de tarde mesmo. No mesmo dia eu disse: “Pedro, vamos lá em D.
Fátima?” — com meu menino mais velho, de 29 anos. Ele disse: “Vamos”. Quando
chegamos lá, ela me deu um papel de energia, de luz... um papel de telefone. “Olhe,
telefone de todo canto”. Aí, Rosa que viu o papel. Tinha telefone só de Estado longe,
não sabe? Ela disse que cortaram até o telefone, porque ela não teve com o que
pagar a conta.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Rosa viu o telefone. Se Rosa
não tinha o papel guardado...
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Veja bem: vamos fazer algumas
perguntas aqui. Nós vamos chegar à D. Sandra mais ao final. Me diga uma coisa:
ela estava matriculada no colégio? Tinha 8 anos à época, não é isso?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Tinha 8 anos. Estudava no
CAIC de Satélite.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Ela estava matriculada no colégio?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Era, no CAIC de Satélite.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - A senhora conversou com a diretora
da escola, com os coleguinhas da sala dela, quando ela desapareceu? A senhora
chegou a conversar com a diretora da escola, com a professora dela?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Não. Conversei com a
diretora. Fui lá pegar os retratos dela que tinha lá para bater foto. Ela tinha 3... Tinha
3 meninos na escola. Tem um que completa em dezembro 20 anos, que é
encostado a ela, e estudava... Hoje a de 24 anos é casada e mora perto de mim
hoje. Eram 3 estudantes encostadinhos...
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Na mesma...
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Era, no CAIC. Todos os 3.
10
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Agora, a professora da escola, a
diretora, os coleguinhas ou até os irmãos falaram alguma coisa a respeito da menina
nesse período?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Não.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - De algum comportamento diferente...
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Não. Ela não era... Era uma
menina calada, não era arengueira.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - O desempenho dela no colégio
estava bom?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Estava. Ela não era
arengueira, ela não era menina de estar dentro de casa arengando com os outros.
Só vivia chupando o “bubu”. Tirava o “bubu” para ir para a escola e me entregava.
Ela não era menina andadeira.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sim.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Até o povo fala lá por perto de
mim: “Mulher, é porque você prendia muito a menina”. Eu ia soltar ela na rua, era? A
menina ia estar por aí, e não sabia voltar. Quer dizer que eu ia me pegar
(ininteligível) solta na rua. Ia para a escola. A viagem que ela fazia era esta: toda
tarde ir para a aula.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Entre pai e mãe não existia nenhum
tipo de conflito familiar com a menina de que ela tivesse se queixado? Normal.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Não, não. Normal.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sem problema nenhum. As
circunstâncias do desaparecimento foram essas que a senhora falou. A menina
dormia... Era regular...
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Não, era toda noite, mas ela
tentava a menina para ir dormir. Aí a menina: “Não quero ir não”. Ela aí: “Vamos
embora, mulher. Vamos embora mais eu.”
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sim. Aí ela dormia...
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Dormia e, no outro dia, bem
cedinho, ela chegava.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Foi a primeira vez? Não.
11
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - E o marido... Olhe, para
finalizar, depois da história, eu soube que tinha uma dona em cima do forno do lixo
que dava sacolão às mulheres. Era uma dona... quem recebia esse sacolão era ela.
E disse que... Era uma tal de Arlete. E disse que até menino já foi levado para fora,
tirado aqui de Natal por essa Arlete, que ela se passava por enfermeira, em cima do
forno do lixo.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sim, outra coisa...
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Tudo eu soube depois.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - ...a senhora fez o registro porque ela
desapareceu dentro da casa de D. Sandra.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Foi. Toda a delegacia...
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Aí a D. Sandra... a senhora disse
que ela chegou a ser presa.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Chegou. Passou 11 dias
presa.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Onze dias presa.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Disse que tinha matado a avó,
tinha botado... Porque morava ela, uma irmã dela e a velha, a avó dela. Aí botaram
veneno para matar o cunhado dela, junto com a irmã, o marido da irmã. Aí a pobre
da velha... dizem que comeu o prato de comida e morreu. E tinha dado um tapa
numa mulher de um policial em Nova Cruz. A mulher tinha perdido a criança de 4
meses. Aí o repórter dizia: “D. Lindalva!” Ela botava para chorar e não dizia mais
nada.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - De lá para cá, a senhora não tomou
conhecimento de mais nada?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Não, de mais nada. No dia em
que foi levado, que foram procurar, que ela chegou dizendo que a menina tinha sido
roubada de lá, ela disse: “Vamos caçar”. Meu menino quem foi, César, o João
César. Ele quem foi procurar o menino mais ela. Ela disse que era César com um
(ininteligível) no terreiro dela, e ela com a vassoura na frente. Aí César disse: “E
como é que você quer que eu ache o rastro, apagando com a vassoura?” Não acho
um sapato social.
12
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - A delegacia que investigou? A
senhora sabe identificar qual foi a delegacia?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Foi a de Satélite.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - A delegacia de Satélite?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Foi.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - A senhora tem o nome do delegado?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Como é, Geraldo, o nome
daquele delegado? Era aquele velho de...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - O Dr. Elói trabalhou no caso
também, mas o Dr. Elói já foi depois.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Doutor?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Dr. Elói?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Teve 12. Já passaram 12
nesse caso.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Já passaram 12 delegados?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - O que deu mais esperança à
Marcileide foi o Quirino. Eu não esqueço nunca da palavra daquele homem.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - A senhora sabe quem é o juiz da
causa?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Hem?
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - O juiz que liberou? A senhora sabe
qual o juiz que liberou? Se ela foi presa e foi liberada, ela deve ter sido liberada por
ordem judicial.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Eu não sei não.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - A senhora não sabe quem foi?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Quem deve saber é o Dr.
Maurílio. Ele quem deu a voz de prisão para lá. Foram os policiais de lá que vieram
buscar ela.
13
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Quem era o promotor da causa? A
senhora se lembra?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Quem era, Geraldo? Geraldo
é que corria muito atrás disso.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Do promotor da causa, nem do juiz
da causa a senhora se lembra.
Sra. Presidente, eu acho que a gente precisa requisitar esse processo.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Eu sei que para toda a
delegacia foi...
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Eu acho que temos que requisitar
esse processo. Pediria o nome da menina completo, está certo, para que a
Comissão Parlamentar de Inquérito requisite esse processo, para que a gente possa
olhar as circunstâncias que levaram essa senhora a ser presa. A senhora traz aqui à
CPI que ela tem envolvimento com homicídio e tantas outras coisas, e nós não
podemos... A Comissão, acho, não deve aprofundar-se nessa questão, porque...
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Foi o que ela disse, presa. A
palavra que ela disse, presa, lá, foi essa. Aí quando...
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Palavra dela?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Palavra dela, presa. Aí,
quando perguntavam: “E a D. Lindalva?” Ela botava para chorar, dizendo que não
tinha sido ela não.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Eu acho que a gente tem que
requerer, porque, neste caso específico, Presidente, tem um fato concreto: uma
pessoa foi presa e foi liberada, a posteriori, e a menina continua desaparecida esse
tempo todo, há 10 anos.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Nós vamos ouvir agora a
senhora... Aliás, a Sra. Maria Sueli Tomé Ribeiro, mãe de Yuri, e o Sr. Severino de
Lima Cardoso, pai de Yuri.
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Meu nome é Maria Sueli.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Maria Sueli.
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Roubaram ele, ele estava do meu
lado, na cama, comigo e minha outra filha. Ela tem 14 anos. Levaram ele. Ele se
14
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
acordou 1 hora para comer. Eu dei de comer a ele, troquei a fralda dele. Quando
foi... Ele acordava 3 horas para comer de novo. Quando eu acordei, ele não estava
do meu lado mais para eu dar mamadeira a ele. Só vi a roupa dele. Tiraram a roupa
dele. Levaram ele nu. Deixaram só a roupa dele. Quando eu acordei, chamei minha
irmã. Eu disse: “Eva, o menino não está mais aqui”. Ela disse: “Calma. Cace ele pelo
terreiro”. Aí caçamos. Nada. Aí eu disse: “Será que foi Nino que levou ele?” Ela
disse: “Vamos lá!” É o pai dele, Severino. É que a gente é separado já vai fazer 9
anos. Fomos lá, e ele disse: “Não, o menino não estava com você?” Eu disse:
“Estava”. Aí ele ficou doido. Montou no cavalo, procurando — ele e meu cunhado —,
procurando em todos os cantos. Ele começou logo a chorar, eu também. Ele disse:
“O jeito é a gente ir dar parte”. Chegamos lá na delegacia de Satélite, demos parte.
Aí o rapaz disse: “Não, a gente não pode fazer nada agora. Está de madrugada. A
gente não pode fazer nada”. Aí eu disse: “Será? Um filho foi roubado agora. Vocês
não têm o que fazer”. “Não. Vá lá para a Candelária”. Tiramos de carroça para a
Candelária. Chegamos lá, disseram: “Não, quem tem que resolver é Satélite”. E
nessa ficou. Quando foi de manhã, na base de 7h, aí é que eles foram olhar. Não
tem mais jeito. (Pausa.) Aí foram, fizeram a investigação e, até agora, nada
resolvido. (Pausa.)
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - A senhora é Maria Sueli, não é isso?
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Sou.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Maria Sueli, me responde uma coisa
aqui: o bairro em que essa criança foi subtraída é o mesmo dessa aqui?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - É o mesmo bairro.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Nas mesmas circunstâncias?
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Sueli Morena morava bem pertinho
de mim. É só enrolar outra rua.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Nas mesmas circunstâncias?
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Nas mesmas.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - E de madrugada. Estou percebendo
aqui. A criança já andava, a sua.
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Já. Tinha 2 anos e 3 meses.
15
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Dois aninhos. Porque ou outro tinha
1 ano e 9 meses, 1 ano e 7 meses. Esta aqui tinha 2 aninhos.
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Dois anos e 3 meses.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - O bairro da senhora também é o
mesmo?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - De 8 anos também. O mesmo bairro.
Quer dizer, é uma retirada em série, Presidente. Me diga uma coisa, querida, me
responda uma coisa: a senhora fez o registro, esperou, obviamente, correu a
madrugada na delegacia...
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Foi.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - ...esperou amanhecer, foi feito o
registro. Não é isso?
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Foi.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - A senhora tem conhecimento de
algum vizinho, algum amigo, algum parente que tenha dado notícia para a senhora
que foi investigado pela polícia?
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Não. Eu suspeito dessa Sandra
também, não é?
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - A mesma suspeita que a senhora
tem...
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - É.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - ... é a da Sandra.
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - É. Sandra.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Presidenta, eu acho que a gente
precisa parar um pouquinho aqui a Comissão para conversar.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Nós vamos suspender por
10 minutos a nossa reunião.
(A reunião é suspensa.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Quero pedir a presença das
demais Deputadas, porque vamos iniciar imediatamente.
16
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Antes de voltar ao depoimento das mães e dos pais aqui presente, quero
dizer que esta CPI deliberou solicitar para a Sra. Delegada Dra. Adriana Shirley
Freitas Caldas que proceda à busca da Sra. Sandra e que ela possa vir para ser
ouvida pelos membros desta CPI. Na presença da Sra. Sandra, nós estaremos
recolhidas a uma sala e será feita essa oitiva de uma forma bem reservada. Não
será permitida a presença da imprensa nem de outras pessoas, a não ser os
membros da CPI. (Palmas.)
Antes de dar andamento, quero também agradecer pela presença de todos
que estão se dirigindo a Brasília e dizer a todos vocês a importância de se fazer
presente de uma atuação séria, comprometida com a causa da criança e do
adolescente no Brasil. Quero dizer que nessa conferência que vocês vão participar
que levem a todos os participantes que nós temos, sim, a responsabilidade de fazer
com que esta CPI valorize o trabalho de cada um de vocês, de cada uma das
pessoas que têm estado à frente dessa discussão da criança e do adolescente.
Posso dizer que em nenhuma das reuniões que temos feito eu tenho saído
dessas reuniões bem. Não existe possibilidade, numa CPI de Desaparecimento de
Crianças e Adolescentes, que a gente não saia com a sensação muito grande —
não é Sandra? — de um trabalho que precisa, e muito, da contribuição e do
comprometimento. E, quando eu falo de comprometimento, eu uso um exemplo que
podem achar estranho. Mas nós precisamos de pessoas. Se nós pudermos
comparar, num prato, num alimento chamado ovos com bacon, a galinha só está
envolvida, porque ela apenas dá os ovos, mas o porco está totalmente
comprometido, porque ele dá a própria vida. Então, que nós possamos ter o total
comprometimento com esta causa, pois vale a pena a nossa vida ser dedicada a ela.
Obrigada. (Palmas.)
Vou continuar ouvindo os pais, as mães e, logo depois, vou passar ao
questionamento de todos os colegas inscritos. Nós ouvimos, por último a...
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Nós estávamos ouvindo a Sra.
Maria...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - ...Maria Sueli.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Tem o Severino também, que é o
pai. É isso?
17
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Tem mais alguma coisa a
acrescentar, Severino?
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - O senhor tem mais alguma coisa a
acrescentar ao que ...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Você tem mais uma... Não?
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - O Severino não falou. Eu só queria...
Severino, você concorda com as palavras... Eu queria pegar o microfone, por favor.
Eu só queria ouvir de você se você tem mais alguma coisa a acrescentar acerca do
que a mãe já falou do desaparecimento do Yuri.
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Não.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - O fato que ela relatou aqui é a
mesma coisa?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Eu estava dormindo, o rapaz foi me
chamar de madrugada lá. Eu saí caçando um cavalo.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Você estava tratando...
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Eu estava dormindo.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Dormindo?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Foi. O rapaz me chamou, de
madrugada. Eu moro (ininteligível) do Amarão.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Você não estava em casa...
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Não.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Você mora separado da mãe?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - É.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Aí foram te avisar lá de que a
criança tinha desaparecido?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Foi.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Você tem conhecimento de alguma
pessoa, vizinho, parente que tenha sido ouvida pela polícia acerca do
desaparecimento do seu filho?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Não.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Nenhum?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Nenhum.
18
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Você tem conhecimento de alguma
delegacia especializada para tratar desse assunto?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Não. Fui chamado para todas.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Você fez o registro lá?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Foi. Onde ela foi eu fui tudinho.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Você foi junto com ela para poder
fazer o registro?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Foi.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Mas você não presenciou o fato,
nada?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Não.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Você também concorda com a sua
esposa de que... a Sandra pode ser a pessoa que tenha subtraído o seu filho?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - É, está todo mundo dizendo isso aí
tudo né? Está todo mundo dizendo tudo isso aí, pode ser.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Eu pergunto, você?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Eu concordo também, né.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Você concorda?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - É.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Eu acho que não tem mais nada a
perguntar.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Eu passo a palavra então à
Sra. Maria Enedina da Silva, avó de Gilson Enedino, de 2 anos, desaparecido em
abril de 2002.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Maria Enedina, eu queria que a
senhora relatasse a circunstância em que desapareceu, no caso aqui foi o Gilson,
como é que foi o desaparecimento do Gilson.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Bem, eu estava esperando a encher a
minha vasilha d’água, porque o meu estabelecimento que eu morava era mais alto
do que os outros cantos. Então, a água chegava mais tarde. Eu estava esperando.
Então, eu coloquei o menino na dormida, comecei a brincar com ele. A dormida dele
era a redinha por cima da minha cama e da menina também, minha filha legítima,
19
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
porque ele é meu neto, eu criava desde novinho. Então, eu estava esperando a
água chegar para encher as minhas vasilhas. E dali deu uma tontura em mim e eu,
do jeito que eu estava sentada na minha cama, dali eu caí a dormir sem nem
perceber, certo? Quando foi 3 horas da madrugada, eu, era hora de trocar o menino,
que todas as 3 horas era de costume eu já olhar se ele já estava feito xixi. Quando
eu dou por mim, vou me acordando e vou passando a mão debaixo da redinha dele
e aí não encontrei mais ele. Aí pulei, aí olhei para um lado, para outro, pelo amor de
Deus, acorde minha gente que meu menino não está não. Aí eu olhei debaixo de
cama, olhei para o redor do barraco, que eu morava num barraco no pé do morro,
perto do lixão, para todo canto, aí dei um grito. Fui fazendo isso e fui dando mão a
um facão. E aí corri para um orelhão. Quando cheguei no orelhão telefonei para a
polícia. Aí chegou um carro da polícia de Candelária. Aí disse: vamos lá na
delegacia dar queixa. Não, vamos primeiro dar uma corra por aí, em torno do lixo,
talvez tiraram meu menino e fugiram com ele. Aí ele disse: “Não, vamos primeiro na
delegacia.” Aí nós fomos. Cheguei lá, prestei queixa, eles vieram, me deixaram no
meu barraco e voltaram. Então, eu passei a noite todinha procurando pelos pés do
morro, por tudo quanto era canto, com o facão na mão, uma foicinha e uma faca.
Porque o que eu encontrasse na frente, fazia alguma coisa. Só que eu não encontrei
nada. Até hoje eu sinto isso dentro de mim, esperando um dia, qualquer momento
esse garoto chegar. Eu ainda tenho esperança, se Deus quiser, dessa criança
aparecer, porque ali era a minha companhia, era o meu brinquedo, bem dizer, era
coisa da minha vida, era meu neto, que eu tinha como um filho, eu criava com o
maior amor. Com toda pobreza que eu sou, mas o menino era bem criado, o menino
era bem alimentado, o menino era bem calçado, bem vestido, bem cheio de vida,
porque não tinha bem vida para mim, mas tinha para o meu neto. Certo? E daí, até a
data de hoje, espero e nada feito. Se fosse um rico já estaria na mão do rico, porque
o rico tem dinheiro para investir. Eu não tenho nada, só tenho a vida e a saúde e boa
forma de criar, como pobre mesmo. Certo?
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - D. Maria, veja bem. A senhora
esperou amanhecer o dia para fazer o registro do desaparecimento da criança?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Eu não esperei. Eu corri para a
delegacia. Amanheci o dia procurando. Não dormi mais, a partir do que eu me
20
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
acordei, eu não dormi mais, fiquei sem dormir o resto da noite, o dia, a outra noite,
só procurando, em todo canto, e fui a todas as delegacias.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - A senhora tem conhecimento de
algum vizinho, algum parente, algum amigo que tenha sido investigado, ou seja, que
a polícia tenha ido lá e feito uma investigação...
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Eu não vi a polícia fazer investigação
nenhuma, a não ser o Dr. Elói, lá de Felipe Camarão, que quando ele começou a
investigar,
junto ao Satélite, o delegado quis brigar até com ele, expulsou ele.
Porque no dia em que ele começou a investigar, ele foi investigar até no aeroporto,
porque deram com a casa que tinha com um bocado de crianças, então, quando
deram com essa casa, era a casa de uma mulher que dava de enfermeira no forno
do lixo, que dava sacolão, e lá tinha um bocado de crianças. Então, tinha uma
senhora na parada e falou isso para mim, que nem conheço a senhora. E essa
mulher tinha marcado para viajar, ou foi para o Rio ou foi para São Paulo, tinha
marcado para viajar na sexta-feira, 3 da madrugada, com essas crianças. Então, o
que ela fez? Ela marcou lá com o rapaz do aeroporto para viajar na sexta-feira, 3
horas da madrugada, mas mandou primeiramente a filha mais velha ir lá no
aeroporto saber se tinha polícia no aeroporto. A filha voltou e disse: não dá, minha
mãe, tem polícia lá, sim. O Dr. Elói já estava lá investigando o caso. Certo? Só que
foi adiado essas passagens dessa senhora para o sábado, de 3 da madrugada, no
sábado. De fato, essa mulher viajou. E disse o delegado do Satélite, na época, que
ela tinha deixado o número do telefone. Ela deixou errado. Ela pode ter deixado
errado. A minha suspeita é essa, que foi ela que levou as crianças.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Quem é essa mulher?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Era uma que passava por enfermeira
no forno do lixo, uma tal de Arlete.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Arlete.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Que dava até sacolão. E o delegado
deixou ela passar pelo aeroporto. Só se o delegado Elói tivesse lá não tinha deixado
não, porque ele estava pastorando isso, ele estava investigando o caso. Mas o
delegado do Satélite não aceitou, queria brigar com ele, correram com ele de lá.
21
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Quem era esse delegado? A
senhora lembra o nome dele?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - O do Satélite eu não sei não. Agora o
Delegado Elói eu sei quem era, era uma pessoa íntima. Na época era essa, né? Mas
o que estava investigando que ele não aceitou investigar foi o Seu Elói. Elói estava
sendo um bom investigador, estava sendo um bom delegado, só que ele não tinha
estrutura muito, porque ele precisava de estrutura na época e não tinha.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - D. Maria, me diga uma coisa, qual é
a proximidade da casa que sumiu o Gilson, da casa do Yuri e da casa do Moisés? É
próximo?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - É tudo perto.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Tudo perto?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Na subida do forno do lixo. Todos
eram perto do forno do lixo. O meu era um barraco.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sim.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Então, esse barraco foi eu mesmo que
fiz, porque não tinha como pagar aluguel, e fiz um grande barraco.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Então, D. Maria, veja bem. As
circunstâncias em que desapareceu o seu neto, filho — a senhora cuidava dele. A
posse do Gilson estava com a senhora, pois a senhora era efetivamente a mãe dele.
—, é a mesma circunstância que sumiu o Moisés, a mesma circunstância que
sumiu...
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Do mesmo jeito.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Do mesmo jeito?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Do mesmo jeito.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - De madrugada...
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - De madrugada. Quando eu meu
acordei, as 3 da madrugada não existia mais.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sim.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Antes eu pegar no sono, tinha um
rapaz que ele botou a cabeça assim na porta e saiu com uma serrinha na mão. Aí
quando eu olhei pra ver, ele pulou. Inclusive esse rapaz mataram.
22
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Como é que era o nome dele?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Era Thomaz.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Thomaz. Ele foi assassinado?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Foi, foi ele e os amigos dele todos.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Quanto tempo depois que tiraram o
Gilson que esse rapaz foi morto? A senhora lembra quantos anos? Um ano?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Quantos anos?
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - É..
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Ele tinha 1 ano e 3 meses. Só que
colocaram na reportagem 2 anos e 3 meses. Colocaram errado. Mas era 1 ano e 3
meses.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - O seu menino saiu na tevê. Mas
agora eu estou falando assim: esse menino que foi assassinado, que a senhora viu
lá antes, ele foi morto logo depois que...
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Depois, depois. Foi morto ele, foi
morto o amigo dele, foi morto o outro, o outro, mas era tudo errado, que vivia por ali
pela... por perto do barraco.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Por que que esses meninos foram
assassinados? A senhora sabe?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não sei não. Por erro, porque eles são
errado.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Estavam envolvidos com o quê?
Com roubo, com droga, com o quê?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Eles viviam envolvido com tudo, com
tudo. Só que todo mundo já conhecia eles, mas ninguém, ninguém mexia com eles.
Eles não mexiam com a gente, mas...
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Eram adolescentes, eram adultos?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Eles já eram rapazinho, eram...
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Tinham quantos anos mais ou
menos, 15, 16, 20, 18?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Eu não sei a idade deles, porque eles
eram uns rapazinho assim mais ou menos de 15 a 16 anos.
23
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Quantos foram, a senhora sabe?
Um, dois, três, quantos foram?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não, porque lá andavam muitos, lá
andavam muitos.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Porque foi em série. A senhora falou:
“mataram fulano, mataram sicrano...”
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Sim, lá mataram muitos, mataram
quase todos. De vagabundo só mataram... mataram quase todos, por certo quando
eles queriam descobrir algum rapto dessas crianças. Eu pensei isso, não foi
ninguém que disse, foi meu pensar. Que mataram porque eles queriam descobrir.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Os meninos estavam procurando
saber quem é que estava raptando as crianças. A senhora calcula...
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Eles mais ou menos estavam
sabendo... Talvez os que eram os chefe maior talvez soube e mandou mandar os
que eles pagavam por certo pra raptar essas crianças e vender por certo lá pra
banda do lixão. Mais ou menos isso, é o que a gente pensa. Eu mesmo penso
assim.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - O pensamento da senhora é esse.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - É esse.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Está jóia, D. Maria Enedina.
Obrigado, querida.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Passo a palavra à Sra.
Marcileide Enedino da Silva.
A Marília Silva Gomes, 2 anos, desapareceu em dezembro de 2001.
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - 2001.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Eu queria que a senhora pudesse
relatar para a gente quais foram as circunstâncias em que desapareceu o seu bebê
de 2 anos, que foi o...
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Marília.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Marília. Marília. Marília Silva, não é
isso?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Marília da Silva Gomes.
24
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Da Silva Gomes.
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Foi pela madrugada também,
porque eu cheguei da casa da minha mãe, foi numa quinta para amanhecer a sexta.
Cheguei da casa da minha mãe eram umas 10 horas, ela estudava no CAIC, no
berçário, a creche, não é, no CAIC. Aí, quando eu cheguei em casa, eu dei —
porque ela só comia dormindo —, aí eu dei duas mamadeiras de mingau, porque eu
dava 3 à noite. Aí eu dei duas, a terceira eu não dei. Então era esse horário, de duas
e meia para as 3 horas da manhã. Aí ela comeu a segunda, e a outra ela comia
quando ela saía de manhã, para ir para a creche. Aí ela comia outra mamadeira.
Então, vim acordar eram 8 horas do dia quando acordei. Porque eu não acordo esse
horário. Quatro horas, três e meia, esse horário da madrugada eu já estou acordada.
Foi o horário que eu vim acordar. Quando eu acordei, eu já acordei nesse sentido,
que tinham roubado minha filha, como coisa que eu tivesse visto e não pudesse
fazer nada. Aí eu acordei: “Roubaram minha filha! Roubaram minha filha!” Do jeito
que eu estava, com camisola, saí para a delegacia de Satélite. Cheguei lá, prestei
queixa, aí era... não sei nem quem era o delegado lá, vieram vasculhar lá, vieram lá,
mas não encontraram nada. Eu tenho uma suspeita desse Dederô, por causa que
ele pedia muito a ela, ele frequentava muito a minha casa...
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Quem é a pessoa?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Dederô.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Dederô.
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - É, ele tinha contato também
com essa Sandra, e ele só vivia no Planalto, hoje ele não vive mais. Vive bem de
vida na Esperança, que ele não tinha nada, vive bem de vida, e eu tenho muita
suspeita dele, tenho muita mesmo. Outras pessoas que eram próximas, assim que
tinha contato com ele já mataram, que foi o tal do Barão e Seu Horácio, já mataram
todos os dois, morreram assassinados lá no Planalto mesmo, perto de onde eu
morava, já moravam todos os dois, e pronto. É isso aí que eu tenho para dizer. E
mais que nada até hoje foi feito. Eu tenho muito suspeita dele, eu falei com o Seu
Maurílio Pinto sobre Dederô, ele disse: ”Olha, a gente não tem recurso para isso. A
gente conhece o Dederô, é velho conhecido da gente, e a gente já conhece ele. Ele
já roubou cavalo”. Aí disse assim: “Ele já roubou cavalo”. Eu disse: “Mas Seu
25
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Maurílio, quem rouba um cavalo rouba uma criança!” Aí ele disse: “Não, mas não foi
ele não, porque ele não ia se ocupar em roubar uma criança”. Mas como a gente
não tem nada, não é nada feito, não é? Não é nada feito como a gente não tem
nada. Agora tenho muita, muita suspeita dele eu tenho. E justamente até hoje,
depois desse caso que Marília foi roubada, que foi a última, nunca mais eu vi esse
homem no Planalto, nunca mais eu vi ele. E ela viu, nesse mesmo dia, pela
madrugada, ela viu o carro baú dele lá dentro do Planalto.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Quer dizer então que, por
coincidência, depois que o Dederô saiu de lá, nunca mais houve qualquer tipo de...
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Sequestro.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - ...subtração das crianças?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Não. Mais nenhum, nunca
mais. E eu não conhecia ela. Ela foi e disse: “Marcileide, eu vi um carro baú assim, e
tudo”. Porque ele me pedia muito Marília. Um dia, um dia a gente foi...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA -...Um dia a gente foi para uma
festa, eu, ele, a esposa dele, a esposa dele não podia ter filho, ele pediu a minha
filha. Eu disse: “Olha, não minha filha a ninguém. Só dou minha filha a Deus”. Aí
fomos lá para casa, ele disse: “Essa menina, Marcileide, ela tem que ficar comigo,
porque tem uma médica, não sei o que, que precisa de uma criança...” Eu disse:
“Olha, eu não dou minha filha a ninguém”. “Não, mas vai ser mais melhor”. Eu disse:
“Ela está sendo muito bem criada no colégio, de noite vem para casa, eu trabalho”.
Porque a minha filha não vivia na rua, nem meus dois filhos, eles iam ao colégio. Aí
ele disse: “Não, mas você tem que deixar essa criança comigo, porque eu preciso
dela, não sei o que, minha mulher não pode ter filho”. Eu disse: “Não, Dederô, não
tem negócio com meus filhos. Meus filhos eu só sou dou a Deus, não dou mais a
ninguém”. Justamente, aí quando foi com uns dias depois aí aconteceu isso, e eu vi
ele lá rodeando, só que ele teve com umas pessoas, mas já não teve mais lá em
casa. Ele teve assim no alto, que tinha um alto, tinha um morro. Ele já teve assim,
que nem mostrando os caminhos, as saídas que tinham, porque lá tinha muita saída
assim secreta tem dentro do mato.
26
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Qual é a proximidade da sua casa
com a das outras crianças?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - É assim mais ou menos 100
metros, 80.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Todas essas crianças...
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Os mesmos horários, as coisas
tudo perto uma da outra.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Quer dizer, são 4 na verdade...
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Cinco.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Não, foram cinco. Mas a dela tinha 8
anos, não é isso?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Tinha 8 anos.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Tinha 8 anos.
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - E a mais perto da minha casa
era a dela.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sim, aí o primeiro fato foi o dela.
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Foi.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - O primeiro fato foi o dela.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Exatamente. O primeiro fato foi o
dela, depois o dela, depois o seu, a sua, depois...
(Intervenções fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - O penúltimo, o último foi dela.
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Não, o último foi a minha.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - O último foi a dela. Agora, todos
vizinhos na mesma região?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Na mesma região. Isso foi a
mesma pessoa, não tem para onde não. Foi uma pessoa levada para outra, a
mesma pessoa.
(Intervenções fora do microfone. Inaudíveis.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Da Marcileide.
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Marcileide Enedino da Silva.
27
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - E de Maria...
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Marília.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - A Maria. D. Maria, aquela que é a
avó do Gilson. Como é o nome completo da senhora?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Maria Enedina da Silva.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Maria Enedina?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Essa mulher é bem da família
da gente. (Risos.)
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - É da família?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - É não.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Interessante. Enedina e Enedino.
Uma Enedina e outro Enedino. A Maria Enedina e aqui Enedino.
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - É Enedino.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Finalizando, aqui, da minha parte,
Marcileide, você também compartilha do pensamento das demais aqui que essa
senhora, D. Sandra, em conluio com esse tal do Dederô...
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Porque ela fazia academia, na
academia que ele botou.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sim. Ele era dono de uma
academia?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Dono de uma academia. E do
dia para a noite o homem enricou, com o quê?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Você tinha algum grau de
convivência com ele?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Não, foi assim: eu conheci ele
através de outra pessoa. Aí ele teve lá em casa; aí meu menino, que ele tem 13
anos hoje, o Péricles, é muito levado, assim. Aí ele fez uma brincadeira com ele que
ele não gostou, aí ele foi e deu uma tapa na cara de Péricles — Péricles deu uma
tapa na cara dele — e aí ele foi e disse “Você vai me pagar”. Quando foi no dia do
sequestro, vinha realmente era para pegar ele. Porque a luz tudo apagada, ele dizia
28
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
“Mainha, olha uma pessoa aqui me pegando”. Mas a pessoa que eu vivia com ele
dizia assim: “Ô mulher, tu é muito estressada, tudo tu assombra, tu é muito nervosa”.
Eu disse: “Acende essa luz que possa ser que seja alguma coisa”. Se a gente tem
acendido a luz, a gente tinha visto alguma coisa ou tinha morrido, não é? Na hora
não sabe, quem sabe é Deus. Aí pronto, continuou dormindo; só que aí, ele falou,
não pegou ele, pegou a menina. Mas o menino, ele deu o alerta. Se eu tenho me
levantado, tinha visto alguma coisa, se eu tenho me levantado.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Você convivia com outro rapaz que
não é o pai...
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Não, não é o pai dele não. O
pai dele, eu não convivi com ele não. Tive um caso ele, que é o pai de Marília e o pai
dele. Não convivia com ele não.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Não convivia com ele, convivia com
outro rapaz.
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Com outra pessoa.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Esse rapaz, o Dederô, não tinha
nenhum relacionamento com o seu.. com essa pessoa com que você vivia?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Não, não, ele conheceu a
gente, atrás de umas pessoas para trabalhar, para fazer um serviço lá, que eu
trabalho assim — eu pinto casa, faço um bocado de coisa, eu faço. Aí ele foi atrás
de uma pessoa e levou a gente para trabalhar. Aí ele começou a querer muito a
menina, não é. Insistindo em ficar, dizia que na casa dele tinha um túnel que
ninguém sabia o que era que tinha lá de trás, podia esconder o que quisesse. Mas
só que eu não saí da sala, eu não tive acesso até o final da casa dele, eu não tive
acesso.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Entendi. Agora, a senhora falou um
fato que me chamou a atenção, Presidente.
Você disse que você costumava acordar de madrugada. E essa noite, por
coincidência, você não acordou..
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Não acordei. Quando eu
acordei, acordei eram 8 horas do dia, que eu nem doente eu acordo essa hora.
29
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Você esteve nessa noite com
alguém, alguém esteve na sua casa?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Não. Eu só me levantei para
beber água. Me levantei, bebi água e me deitei. Só que eu acordei com aquele
negócio assim, uma sonolência que nem tivesse alguém colocado alguma coisa,
sabe? Só que eu acordei assim, já no sentido, sabendo que já tinha levado ela. Já
acordei gritando, e saí levaram minha filha, roubaram minha filha.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Você sentiu alguma tontura, alguma
coisa ?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Sim, assim com o corpo mole e
assim meia zonza.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Madrugada você não viu nada?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Nada, nada, nada, nada. Agora,
já acordei nesse sentido.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - A pessoa que convivia com você
estava junto com você nessa noite?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Estava junto comigo.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Também não viu nada?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Ninguém não viu nada. Só
quem deu esse alerta foi meu menino, o Péricles.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Você bebe?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Hein?
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Você bebe?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Bebo. Mas só que nesse dia eu
fiquei na casa da minha mãe, foi numa quinta para amanhecer a sexta, até as 10
horas. Parece até mentira, ela chorou para ficar lá na minha mãe: “Deixa eu ficar —
que ela falava tudo — deixa eu ficar aqui mãe mais a senhora?” Que a minha avó a
gente chama de mãe. “Deixa eu ficar aqui, eu não quero ir para a casa hoje”. Ela
estava adivinhando alguma coisa, eu acho, que criança, às vezes, sabe das coisas.
“Eu quero ficar aqui mais a senhora, eu quero ficar aqui mais a senhora”. “Vá se
embora para a casa, Marília, você é abusada de mais”. Chegamos da creche;
jantamos lá em mãe e quando foi às 10 horas a gente foi para a casa na carroça.
30
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sra. Presidenta, satisfeito.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Estamos providenciando
um ofício.
Agora, vamos pedir... Acho que ouvimos todas as mães. Então, vou pedir
para as mães e os pais, por favor...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Desculpa.
Vou passar a palavra para a Deputada Sandra Rosado, a primeira inscrita
para fazer os seus questionamentos.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Vou começar aqui pela ordem.[
D. Francisca, a casa onde a senhora morava era de um vão só ou tinha
divisória?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Minha casa, ela tinha 3
compartimentozinhos, só que era muito pequena. Aí meu marido trabalhava no lixão
— que é o pai de Moisés, Djalma —, aí ele trouxe... Botavam muito lá no lixo
aqueles tapetes, não é? Final de semana, ele ficava em casa, no domingo, ele dizia
assim: “Filha, vamos fazer tipo um quartinho aqui para nós 3, para deixar espaço
para os outros lá atrás?” Aí eu digo: “É bom, não é?” Aí ele fez tipo um quartinho
com tapete. Aí passamos a cama da gente para esse canto, para esse vão e ficou...
Ficou eu...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mas a criança que desapareceu
estava no compartimento do seu quarto, da sua cama, ou em outro?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Não, nesse negócio
que ele fez, nesse puxadinho, a gente colocou a cama minha e dele, que é do casal,
não é? No caso, ficou eu e o Moisés, nós 3. E os outros 4 meninos ficou no
compartimento atrás.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Moisés estava com a senhora?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Estava comigo e ele.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A senhora percebeu algum
arrombamento na porta?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Olhe, para falar a
verdade, é preciso... Uma semana antes, eu tinha visto... Eu disse para ele que tinha
31
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
visto um vulto, mas aí ele disse assim: “Tu é desse tempo de vulto, mulher? Aqui
não existe isso, não?” Eu disse: “Homem, eu não sei não. Eu nunca vi nada, não,
mas aí eu tenho certeza como eu vi gente ao redor de casa”. Mas só que ele não
acreditou. Ele ficou assim, naquela esperança, assim, de saber se era verdade o
que eu estava falando ou se eu estava inventando. Mas só que eu não estava
inventando, não. A primeira vez, antes de levar o Moisés, eu tinha percebido que
tinha entrado gente dentro de casa, tinha olhado meus 4 filhos mais velhos...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A senhora viu?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Eu vi. O vulto de gente
eu vi. Aí...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mas não se lembra do perfil da
pessoa?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Aí... Deixa eu contar
para senhora. Aí botaram só a parte do rosto entre uma parede com tapete, não é,
aí refugaram. Viram que eu estava me mexendo na cama, que eu estava do lado
dele e o Moisés e aí o vulto que eu estava vendo viu que não tinha ninguém
dormindo mesmo, estava acordado. Ele estava dormindo, mas eu estava acordada.
Então, quando eu me mexi... Aí eu vi aquela banda daquela pessoa botou e tirou. Aí
eu cheguei para ele e fiz assim... Aí, quando eu fiz assim, ele fez assim: “O que é?”
Aí, quando eu disse o que é, aquele negócio desapareceu. Aí eu disse: “Djalma,
tinha gente aqui olhando”. Ele disse: “Que conversa é essa? Tu está é vendo coisa!”
Eu disse: “Eu não estou vendo coisa não, menino”.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Agora, no dia em que seu filho foi
raptado, a senhora estava com ele entre a senhora e o seu companheiro?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Estava. A rede dele
passada por cima da cama de nós 2.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A senhora não percebeu nada?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Não percebi nada.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Alguém perto da sua casa
comentava assim sobre possíveis raptos de criança ou isso não era um assunto
conversado na vizinhança?
32
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Não, esse assunto não
era conversado na vizinhança. E para mim deixar bem claro para a senhora, esse
dito Barão que a menina falou aqui, na época, a gente morava perto da vaquejada.
Todo final de semana ele botava uma vaquejada...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Hein? Era.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Barão e Dederô?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Esse Barão que a
menina falou há pouco tempo que mataram.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Não, Barão.
Quando foi nesse dia... Isso foi no domingo. Quando foi no amanhecer da
segunda-feira, o meu esposo estava ainda guardando as coisas de cavalo para
dentro lá do curral... Aí Djalma foi — que é o meu marido, pai de Moisés —, chegou
para ele e disse: “Barão, você não viu nada aqui de carro, por aqui, ao redor de
casa, não?” Ele disse: “Eu não vi nada não, Seu Djalma. O que foi?” Aí, ele disse:
“Não, porque o menino... Carregaram o meu filho agora”. Ele disse: “Qual dos seus
filhos que levaram?” Ele disse: “O mais novo da mulher”. E eu, no desespero,
chorando, desesperada, acordando meus outros 4 filhos, gritando como uma louca.
Esperamos o dia amanhecer, que era para gente prestar questão na delegacia do
Satélite.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A senhora não foi na mesma hora
para a delegacia?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Não fui.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Ela não funcionava à noite?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - A madrugada não.
Tinha que a gente esperar que o dia clareasse para poder a gente seguir.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A delegacia só funcionava de dia?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - É.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Outra coisa que eu queria saber
da senhora...
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Pode dizer.
33
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Alguém ofereceu dinheiro à
senhora por essa criança?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Não, senhora.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - O Barão, quando conversou com
Djalma?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Ele só fez dizer que
isso não existia, não. Negócio de sequestro ali naquele setor jamais existia.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Agora, vocês falaram assim em
sequestro por uma intuição ou porque já tinha escutado falar sobre sequestro na
redondeza?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO - Não. Quem falou para
gente que isso era coisa de sequestro de criança já foi outro senhor, que era
vaqueiro e ia botar o gado para comer lá no lixão, antigamente. Aí ele foi e disse: “Já
que no caso o menino do senhor não se encontra dentro de casa, então isso é caso
de rapto de criança”. Aí meu marido, desorientado, disse assim: “E o que eu devo
fazer?” Aí ele disse: “O senhor tem que ir para a delegacia fazer um BO”.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - E esse senhor que disse que já
tinha escutado falar, quem era ele?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - Ele é um senhor que
botava os gados para comer lá no lixão.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Quem é que botava o gado para
comer lá no lixão?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - O nome dele é Seu
Antônio.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Só Seu Antônio?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - É.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A senhora não sabe nada dele?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - O nome todo dele eu não
sei não.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mas ele ainda vive por lá, o Seu
Antônio?
34
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - Não. Mais nunca eu vi esse
homem. Nunca mais.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mas ele desapareceu depois que
as crianças foram sumindo, ou ele desapareceu agora, há pouco tempo?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - Nada, isso foi logo no
início, ele saiu logo do setor, não sabe, lá do Planalto.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mas ele saiu do setor por conta
desses desaparecimentos de crianças?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - Não.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A senhora tem certeza?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - Tenho.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Por quê?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - Porque quando... Olha,
quando levaram o Moisés e quando aconteceu o caso dela, que foi com 3 meses,
ele já não...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Foi depois de 3 meses do seu, o
dela?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - ...ele já não morava mais
no setor, lá na região do Planalto.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - E alguém ofereceu dinheiro para
comprar o seu filho?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - Não. Nunca aconteceu isso
não, Senhora.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Nunca ninguém quis levar o seu
filho?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - Nunca, nunca, nunca.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Tá. Muito obrigada, senhora.
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - De nada.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Eu agora eu vou na sequência.
Lindalva.
Lindalva, a pessoa que a senhora acha que levou a criança se relacionava
com a sua família?
35
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Só vivia lá em casa. Às vezes,
nem panela no fogo botava. Ia lá para casa almoçar lá em casa.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A senhora bebia?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Bebia.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Muito? De se embriagar mesmo?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Não!... Eu bebia muito, mas
não era mulher de beber e ficar bêbada, caída, não!
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - E ela? Era a Sandra, não é?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Era a Sandra.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Ela fazia isso?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Não.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Não? Ela não bebia?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Não bebia.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - De jeito nenhum?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - De jeito... Mas ela nunca bebia
não, nunca bebeu não.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Agora, ela frequentava muito a
sua casa, ou esporadicamente, eventualmente?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Não. Era morta e viva. Nem
comida ela fazia no fogo.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Morta e viva...
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Agora, eu era assim: eu bebia,
mas eu era consciente, fazia almoço, janta. Nunca faltou comer em casa feito para
os meus filhos comer. Ela saía da casa dela e vinha lá para casa.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A senhora sabe dizer se Sandra
foi presa, assim, alguma vez?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Passou 11 dias presa.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mas por quê?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Porque... Modo a história que
eu contei, que eu fui para a rodoviária mais ela, e o cobrador do ônibus disse que
era prima dele: “Aprontaste o que agora? Estás escondida onde?”
36
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Foi por esse problema ou foi pelo
outro?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Foi. Aí o Dr. Maurílio mandou
buscar ela, mandou um policial em casa e levaram ela. Aí passou 11 dias. Aí lá...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - O Dr. Maurílio se envolveu no
caso dos sequestros que aconteceram no Planalto por que ele era o delegado desse
setor ou por que...
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Eu não sei, porque...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Ou as pessoas da crença de que
ele desvendava crimes no Rio Grande do Norte buscaram?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Eu não sei por que enviaram o
Geraldo, mandaram o Geraldo para lá. O Geraldo foi quem deu com ele para lá, que
mandaram. Não sei se...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Quem é o Geraldo? É o marido?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - É o meu esposo.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Só ele tinha contato com o Dr.
Maurílio Pinto?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - É. Eram eles... O caso da
gente foi para lá. Mandaram, encaminharam ele para lá, ou disseram a ele que fosse
para lá. Aí nós ficamos indo.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mas só quem pode responder é
ela, viu. Desculpe-me. Depois o senhor pode até me dar. Eu gostaria imensamente
de receber essa informação. Mas só não posso receber agora.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Aí tudo quanto ele sabe, de
tudo o que apontava lá em casa ele corria e ia dizer lá e avisava lá. Aí ele mandava
policial lá para a casa, para saber da história. Ele ia conversar com a Sandra.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Quando a Sandra foi solta ela
voltou para lá?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Voltou.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Ainda mora lá?
37
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Voltou. Aí, quando foi um dia,
me botaram uma comadre minha lá para as bandas dos Guararapes. Eu fui passar
um dia lá aí ela disse: ”Mulher, se fosse filha minha, aquela sujeita já tinha dado
conta da menina. Eu já tinha brecado ela. Quer que eu fique...” Eu botei aquilo na
cabeça e quando cheguei em casa — esperei ele sair para o serviço, porque ele
trabalhava de vigia —, peguei uma peixeira e (ininteligível) ela na faca. Eu não nego
o que eu fiz. Eu não nego não!
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - E ela não reagia não?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Agia nada. Ela ficou foi toda se
tremendo. O marido dela passou por, passou por perto de mim, assim, me
empurrando, foi chamar o meu filho lá em casa e aí o menino correu e veio me
buscar. Mas eu não ia matar ela não, porque tinha dado tempo, não sabe? Eu fiz só
ameaçar.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Diga-me uma coisa: Sandra hoje
mora lá?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Mora não. Eu não vi mais essa
mulher. Agora...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Onde é que ela mora?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - O cabra que vivia com ela,
nesta época, era o Mauro. O Mauro trabalha lá no lixo. É na reciclagem que ele
trabalha. Mas ele disse que sabe onde ela mora.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mauro sabe onde ela mora?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Mauro disse a mim que sabia
onde ela morava.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - E Mauro mora onde?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Cidade Nova.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mauro mora na Cidade Nova?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - É, mora em Cidade Nova.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mauro não tinha nenhuma ligação,
assim, nesse caso das crianças desaparecidas?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Não.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Não.
38
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Ele não tinha não. Agora, uma
vez... Quer dizer que ele vivia com ela, não é? Morava com ela nesta época. Uma
vez, eles pegaram uma briga lá. Aí o meu menino estava lá — o moreninho que
completa agora 20 anos. Ele chegou em casa correndo e disse: “Mãe, o Mauro está
lá com uma briga tão feia com Sandra.”. E aí eu faço carreira para lá com a minha
menina mais velha. Quando nós fomos chegando detrás de casa ele estava dizendo,
não sei, aqueles nomes mais feios do mundo com ela. Ficou chamando palavrão
com ela. Aí disse... Aí quando eu fui chegando ele estava: “Vai dar conta da menina
da D. Lindalva, sequestradora de menino!”. Ele, com uma briga lá... Feijão
espalhado.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mauro foi chamado alguma vez
para dar esse depoimento?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Lá para Dr. Maurílio, foi.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Foi para Dr. Maurílio.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Foi. Aí falou alto com o Dr.
Maurílio, e o Dr. Maurílio disse: “Cale a boca! Cale a boca, senão você vai preso
também”. Foi na hora em que ele deu voz de prisão a ela.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Dr. Maurílio mandou ele calar a
boca?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Foi. “Cale a boca, senão você
vai também”. Que ela...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Eu quero pedir licença à
minha companheira, Deputada Sandra Rosado, porque eu quero ler este ofício e
entregar à Dra. Adriana:
“A S.Sa. a Sra. Dra. Adriana Shirley Freitas
Caldas, Delegada Especial de Proteção à Criança e ao
Adolescente do Estado do Rio Grande do Norte — Natal,
Rio Grande do Norte
Sra. Delegada, esta Comissão Parlamentar de
Inquérito, na forma do disposto no § 3º, art. 58 da
Constituição Federal, com o art. 2º da Lei 1.579, de 52, e
com os arts. 35 e 36 do Regimento Interno da Câmara
39
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
dos Deputados, deliberou, após aprovação unânime dos
Parlamentares membros presentes, requisitar de V.Sa.
que conduza a Sra. Sandra Aparecida, suspeita de
envolvimento
no
desaparecimento
de
crianças
e
adolescentes ocorridos no Bairro Planalto, em Natal, Rio
Grande do Norte, a esta reunião da CPI, realizada hoje,
dia 4 de dezembro de 2009, na Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte.
Atenciosamente,
Deputada Bel Mesquita, Presidenta.”
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Só para dar uma concluída aqui,
D. Lindalva. A Sra. falou em Joseane, que ela tinha telefones, não é? Uns telefones,
não é?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Foi... Essa...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A polícia ficou com esses
telefones, ou a senhora tentou, já naquela época...
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Olhe, essa lista de telefone eu
passei para a Rosa. Aí, depois, eu não sei se a Rosa bateu xérox dela. Eu sei que
quem recebeu da minha mão foi Genésio Pitanga, sabe, aquele repórter da...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Quem é Rosa?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - É do Conselho. Rosilene, aqui
do Conselho...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Tudo bem.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - E ela viu, leu comigo. Genésio
Pitanga leu... Ele ficou com a lista. Genésio Pitanga, da TV Ponta Negra, foi quem
ficou com a lista telefônica. Era tanto do Estado que eu não sabia nem de onde veio
tanto nome de lugar.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Genésio?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Foi. Genésio Pitanga. Ele
trabalhava na TV Ponta Negra.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Quem é Genésio?
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Da TV Ponta Negra.
40
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Quem é Genésio?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Genésio Pitanga era um
repórter da TV Ponta Negra.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Quem era Arlete?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Essa Arlete se passava por
enfermeira, lá para cima do lixo. Mas eu nunca cheguei a ver ela não.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Arlete era casada?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Não sei. Quem deve saber é
Nina, que morava mais próximo dela. Eu não conhecia não. Quem conhecia era a
Sandra. A Sandra deve conhecer, porque diz que recebia sacolão dela e tudo.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A senhora falou que tinha rastros,
que a Sandra ia na frente passando a...
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Era. Na hora...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mas o seu filho que chegou a
detectar... A senhora disse que era um sapato social.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Era. O menino trocando com
(ininteligível), e ela com uma vassoura no terreiro dela apagando...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Certo. Agora, ele tem noção se
esse sapato era de homem ou de mulher?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Ele disse que era de homem,
social.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Um sapato social, então?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Foi. E ela apagando o rastro.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Alguém lhe ofereceu dinheiro para
comprar o seu filho?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Não! Nunca, Deus me livre! E
se oferecesse...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Sandra nunca conversou que
tinha ligações com alguém lá de fora, que levava vida melhor...
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Não. O que ela conversava a
mim... O que ela conversava a mim é que tinha uma filha aleijada que estava no Rio
de Janeiro, que ficou no Rio de Janeiro. Mas não conversava mais nada sobre a
41
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
vida dela. Eu vim saber desse problema dela na rodoviária, do cobrador do ônibus
que puxou a história para cima dela.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Tá. Obrigada.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Mas Deus me livre se ela
dissesse isso, eu não queria nem ver ela na minha porta. Eu fui uma pessoa
inocente. Tinha 9 filhos. Eu ainda conto com ela. É 9 ainda. Ainda conto com a
minha filha.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Ah é, a gente conta. Eu também
perdi um filho e conto com ele.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Eu ainda conto com ele. Nunca
esqueço.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Eu tenho 4.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Nunca esqueço!
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - É verdade isso.
Muito obrigada, senhora.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA SILVA - Nada.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Maria Sueli. A senhora disse que
entraram na sua casa e a senhora não viu?
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Não, um barraco. Era um barraco
também.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Sim, uma casa. Agora, a senhora
dormia com o seu filho ao lado?
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Minha moça, porque hoje ela está
uma moça.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - As 3, a senhora mais 2 crianças?
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Nós 3.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A senhora bebia?
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Não.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Não. A senhora não percebeu que
alguém entrou...
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Não.
42
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Quando a senhora trocou a fralda,
logo depois, nada?
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Só o que eu achei estranho é que o
meu cunhado gosta de criar cachorro de raça, e neste dia a cachorra não fez nada.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - E a cachorra amanheceu bem ou
estava com sintoma de...
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Com 3 dias morreu a cachorra. Não
queria comer nem nada.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Foi? Meio complicado. E a
senhora... Já que o animal morreu, a senhora teve algum mal-estar, assim como se
tivessem botado alguma coisa...
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Não, eu acordei meio tonta, já
naquele sentido. Mas o meu negócio era procurar o menino. E minha irmã dizia: “O
que é que tu tem, Sueli...” Eu disse... Aí ela dizia: “Não, é por causa que você está
nervosa”. Eu disse: “Quem é que não está, quem é que não fica numa hora
dessas?” Aí minha irmã me levou, botou dentro da carroça.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A senhora não bebia?
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Nesse tempo não bebia não.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Não usava droga, nadinha...
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Nem hoje.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - ...que pudesse ocasionar essa
sonolência, assim, muito forte.
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - É, não uso não.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Nem tomava remédio controlado?
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Não. Nada com droga eu não uso
não.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Não? Sim. Alguém por perto
andou lhe oferecendo dinheiro para comprar seu filho?
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Não.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Nem disse que tinha uma
oportunidade lá fora para que seu filho...
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Não.
43
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Não?
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Não.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Está o.k. Muito obrigada, viu?
Agora a D. Maria Enedino... Enedina?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Enedina da Silva.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Enedina, sim. A senhora bebia na
época do desaparecimento da criança?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Bebia, mas só que nesse dia fazia
umas 3 semanas que eu não colocava álcool nenhum na boca?
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - E a senhora não percebeu
ninguém entrando na sua casa?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Eu percebi antes de eu, antes de eu
dormir, percebi sim. Um moreninho olhava, olhou pela brecha da porta, que a porta
estava um pouco aberta. Eu estava esperando a minha água, então tinha que
esperar sentada mesmo como eu estava.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Fora ou dentro de casa?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Dentro de casa, sentada na minha
cama.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Aí não sentiu que ninguém forçou
a porta, foi e voltou.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Esse moreninho.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - A porta já estava aberta uma brecha,
e eu estava esperando a água, não ia fechar. E dali eu senti tontura, uma tontura e
dali mesmo arriei, dormi sem querer.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Está certo. Diga-me uma coisa: a
senhora pegava água na torneira de fora da casa?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Pegava da torneira que vinha de uma
vila para todos que moravam por ali.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Sim. Ah, era uma torneira só para
todo mundo se abastecer, tipo aquele chafarizinho, mesmo que não tivesse...
44
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Porque eu ligava a mangueira lá em
baixo, aqui era uma carreira de pneu para não cair areia para as outras casas, era
outra assim para não cair por cima do meu barraco. Então, eu esperava vir lá de
baixo das outras casas. Aí era a última água que chegava era a minha.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Agora, a torneirinha que a senhora
pegava, assim, nessa mangueira era pertinho ou a senhora tinha que se deslocar
alguns metros.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não, era embaixo.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Era quanto, 10 metros?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Era a distância desse balcãozinho aí
para onde eu estou, só que aqui...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Uns 10 metros.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - ...era alto e lá era baixo.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Sim. Aí a senhora desceu?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não desci não. Fiquei esperando,
porque a mangueira já estava ligada lá esperando que a água chegasse.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Sei, aí a senhora adormeceu, não
precisou descer?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Adormeci, com a tontura que deu, um
sono bem rápido. Aí eu peguei no sono e sosseguei.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Na mesa, na cadeira que a
senhora estava.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Sentada na cama.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Na cama. Sim.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Um menino dormindo assim na
redinha, por cima da minha cama. A menina por cima da cama também, todas as 2
redinhas armadas por cima da cama.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A senhora falou que tinha uma
pessoa que tinha uma casa da criança, não era?, que juntava criança.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Falei, porque uma velha falou para
mim na parada do ônibus, por trás do meu barraco.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Sim, que havia essa casa.
45
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Perguntei o que que ela estava
fazendo ali em pé. Aí ela foi e disse: “Minha filha, estou esperando o ônibus”. “Vai
para onde? Vou para Ponta Negra.” Aí eu disse: "Para Ponta Negra? Sim”. Aí ela
começou a falar conversa sobre essa casa que encontraram, que era uma casa
cheia de criança.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mas encontram lá no seu bairro ou
noutro bairro?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não. Encontraram...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Ponta Negra?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Encontraram para lá, para banda...
Não sei se foi em Ponta Negra ou se foi no Satélite.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Ah, ela estava lhe dando uma
notícia?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Estava dando uma notícia.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mas ela conhecia?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Já fazia mais ou menos umas 3
semanas que meu menino tinha desaparecido.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Sim.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - E ela conversando sem saber que eu
era uma das vítimas.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Sim. Agora, a senhora acha que
seu filho, seu neto, filho, foi carregado para essa casa?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Sim, eu acho sim.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A senhora acha. E a senhora
nunca se interessou de ir a essa casa?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Essa casa não é por aqui. Então, eu
não sei andar em Ponta Negra. Então, foi onde a Polícia deu com esses meninos.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Ah, a senhora denunciou e a
Polícia foi.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não, alguém já tinha denunciado para
a Polícia sobre esses outros sequestros?
46
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Sim, que a senhora foi o terceiro,
foi o quarto...
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Então, só deram com essa casa
devido...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Ela sabia da casa.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - ...através dela.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Sim. Ela sabia já da casa quando
aconteceu essa conversa?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não, que eu nem sei se ela sabia,
porque essa senhora me contando sobre lá essas crianças, dizendo: “Olha...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - E essa mulher quem era?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não conheço não. “Olha, minha filha,
é uma tristeza. Tem uma casa cheia de criança. Tem uns magros, tem uns
gordinhos, uns bichinhos tão pequeninhos, e a mulher diz que é professora. Esse
sequestro de meninos, tu acha que não são esses meninos?” Eu digo: “Mulher, eu
acho que é”.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Agora, a senhora acha que essa
mulher tinha conhecimento dessa casa ou ela estava querendo lhe induzir.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não, ela disse que trabalhava vizinha,
tomava conta de um casal de velhos.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A senhora notificou isso à Polícia,
informou à Polícia?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não, eu não informei não, porque daí
eu dei entrada no Hospital João Machado e passei 3 meses internada de pensar
nesses negócios. E aí não tinha mais cérebro para conversar nada.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A senhora nunca mais viu essa
mulher?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Nunca mais. Vi essa vez e guardei
isso comigo. Tomei muito remédio, depois que eu melhorei e aí fiquei com isso
guardado na cabeça e contando a um e a outro?
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Nunca se interessou de procurar
essa casa?
47
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não, porque eu não tenho cabeça
para isso mais?
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mas não foi logo depois do
sequestro não?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Foi depois do sequestro.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Quanto tempo?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Ah, 3 semanas tem havido isso.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - E a senhora não avisou a Justiça,
a Polícia?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não, eu tinha falado, sim, ao
delegado. Foi daí que ele começou a investigar.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Ah, mas o delegado soube dessa
casa?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não, eles tinham sabido sim que tinha
essa casa, que justamente foi quando o delegado de Felipe Camarão, Dr. Elói, foi
para a banda do Satélite e para lá, quando estava investigando, que foi para o
aeroporto ver se achava alguma coisa lá sobre o sequestro.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Aí o Dr. Elói lhe deu algum retorno
que tinha encontrado a casa, que tinha criança.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não, todo mundo já sabia que ele
estava investigando, e ele estava querendo encontrar essas crianças, certo?
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mas ele não voltou para dar
informação.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Porque o delegado de lá, bem dizer,
botou ele para disparar, não quis, não aceitou ele lá.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Hum.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não aceitou ele lá, mas que ele estava
já investigando.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Dr. Elói e o outro delegado, mas
não teve resposta, não é?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - É isso aí.
48
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Agora, a senhora falou que
distribuía sacolão. Distribuía sacolão com quem?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - A mulher que dava uma de enfermeira
lá no Forno do Lixo, que foi a que conseguiu passar no aeroporto para ir embora, ela
conseguiu escapar com essas crianças.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Como era o nome dessa mulher
que conseguiu escapar?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Arlete.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Arlete. Arlete era casada?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Eu não tenho conhecimento de
casamento dela?
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mas tinha alguma história que
Arlete era casada com um estrangeiro?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não, ela dizia que era professora.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mas ela tinha assim tipo essas
organizações ONG, essas organizações que não são do Governo e que cuidavam
de crianças.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não, ela apareceu no Forno do Lixo
dizendo que ia trazer uns sacolões para gente, que a gente trabalhava, uns
trabalhavam catando reciclagem, uns trabalhavam catando saco de plástico para
vender. Eu mesmo trabalhava com saco.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - E Arlete nunca mais voltou?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Nunca mais voltou desde que viajou.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Ela deixou filho ou não.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Ela deixou... Dizia antigamente o
delegado de Satélite que ela tinha deixado o número do telefone, mas só que esse
número do telefone não existe, ela deixou errado.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Ela não tinha família aqui não, em
Natal?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Não.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Ninguém.
49
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Ela não tinha nenhuma ligação
assim que a senhora disse que era com estrangeiro, que ela tinha algum
companheiro, namorado.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não, eu não cheguei a conhecer ela
propriamente nessa casa, porque eu nunca fui lá. Já foi que contaram para mim.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Como era Arlete?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Arlete era um pouco alta, franzina,
bem alegre. Dava uma de trazer sacolão lá para o lixão e tudo mais. Então, foi essa
que desapareceu.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Ela que desapareceu? Mas a
senhora não soube nada assim que ela morreu, não. Ela viajou?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não, ela viajou, foi-se embora. O
delegado liberou, o delegado, esse delegado que brigou com o Dr. Elói liberou para
ela ir embora.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Sim. Você se lembra do nome
desse delegado que liberou Arlete?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Eu vejo falar que era um tal de
Quirino.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Querido ou Quirino.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Quirino, na época.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Quirino.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Eu não conhecia, mas vejo falar que
na época era esse tal de Quirino. Não cheguei a conhecer ele.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - O.k. Está o.k. Bom, muito
obrigada, senhora. Eu vou só agora complementar com Marcileide.
Marcileide, você bebia?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - (Inaudível.)
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mas nesse dia você tinha bebido
muito?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Eu não tinha bebido nenhuma
gota?
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Nenhuma gota.
50
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Porque no dia que eu bebo eu
não durmo.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - E a senhora usava droga, ou não?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Deus me livre.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Eu estou perguntando... Eu não
estou querendo apontar para isso não, mas eu queria saber disso, porque a senhora
falou muito assim que ficou tonta, que... não é? E uma coisa assim me chamou
atenção. A senhora disse que ficou debaixo daquela sua sonolência, achando que
alguém estava carregando seu filho, mas teve uma hora que a senhora disse que
conversou com o seu marido e com o seu menino, o Péricles?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Foi.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Aí a senhora despertou nessa
hora?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Não, fui dormir.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Ah, foi antes. A senhora
conversou...
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Eu conversei e saí quase
dormindo assim, porque Péricles... “Olha, mainha... Que dormiam ele e Marcílio
juntos, numa cama só de solteiro. “Mãe, olha aqui Marcílio me agarrando, olha aqui
Marcílio me agarrando”. Aí eu fui e disse assim: “Hélio, rapaz, acenda a lua para ver
o que é? Ele disse: “Deixe de... acender luz para que, estou é nervosa demais.”
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Oh quem me agarrando?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - O meu menino mais velho. Ele
dizia que era...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Sim, os 2, os 2 filhos, sim, certo.
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Os 2. Ela dizia, ele dizia que
era meu menino mais velho se agarrando, só que era uma pessoa realmente
pegando ele. Como ele falou, pegou a menina, não é?
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Agora, me diga uma coisa:
Dederô... Dederô, não é? A esposa de Dederô ela lhe procurou alguma vez, ou não?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Junto com ele.
51
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mas para pedir que você
vendesse sua filha.
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Sim. Foi assim: ela me
convidou para a gente beber. Só que eu era assim: quanto mais eu bebia, meus
filhos eu não soltava. Aí a gente bebeu, ele foi me deixar em casa. Eu agarrado com
a menina. Eles pediam para segurar, e eu não dava de jeito nenhum para eles. Aí
acho que eles não viram que não tinha jeito mesmo, aí deixaram a menina em casa
e foram embora. Nada nesse dia aconteceu.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Certo, agora me diga uma coisa:
você, depois que sua filha desapareceu, você já procurou...
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Falar com ele?
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Dederô?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Não.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Por quê?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Porque eu acuso assim ele e
eu tenho medo, porque pessoas que eram aproximadas a ele, esse Barão já foi
morto, esse Horácio já foi morto, tudo com tiro de 12 e lá perto. Então, eu fiquei com
medo dele.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mas a senhora disse todas essas
suas suspeitas à Polícia?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Disse, disse à Polícia, e Seu
Maurílio...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - E a Polícia não foi buscar ele?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Não. Seu Maurílio Pinto foi um
que disse a mim assim: “Eu conheço Dederô por roubar cavalo, agora criança não”.
Aí eu fui e disse para ele: “Sr. Maurílio, quem rouba uma criança... quem rouba um
cavalo rouba uma criança”. E nisso nunca foram atrás dele. Nunca.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Nunca foi incomodado?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Nunca foram. E eu falei isso lá.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Está, obrigada, viu Marcileide.
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - De nada.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Muito obrigada, Presidenta.
52
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Sim, dê licença aqui. E o caso
que ela falou de Quirino, Quirino sentou numa sala comigo e a minha comadre
disse: “Marcileide, se eu não entregar sua filha hoje, você pode mandar cassar
minha farda e eu deixo de ser delegado”. No outro dia ele foi transferido para Pipa.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Por quem?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Não sei o porquê. Porque ele
foi transferido, um delegado imediatamente de uma delegacia? Alguma coisa era
muito séria. E disse que estava sendo ameaçado de morte e tudo.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Ele por quem?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Ele. Ele não quis explicar a
gente por quem. Aí depois saiu em reportagem uma notícia que ele estava vendo a
criança para um negócio de magia negra. Mas ele disse a mim onde a criança
estava, numa granja, do outro lado do rio.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Quem disse a você? Quirino?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Um delegado, Quirino.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Que sua filha estava numa
granja? E você foi à granja?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Não, disse que já estava
cercado e ele ia trazer, mandou eu comprar a roupa da minha filha e tudo. E no
outro dia ele foi transferido para Pipa.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A senhora insistiu de comunicar
isso à Polícia?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - E não era com o delegado que
eu estava falando? Falei. Aí depois inventaram uma reportagem que ele estava
vendo por magia negra.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Sim, magia negra, mas o
importante era ver sua filha. Aí a senhora foi de novo ao delegado novo.
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Fui de novo e nada foi feito. E
foi passando, foi passando o tempo, e até hoje está passando.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - E aí a senhora se acomodou,
porque ele não foi, a criança não apareceu.
53
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Não é eu me acomodar, é
porque a gente não tem como.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Teve medo?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Tenho medo sim, e a gente não
tem como resolver as coisas. Porque chega, conta uma história. “Não, o delegado
estava vendo por isso, por aquilo”. A gente vai fazer o quê? A gente não pode fazer
nada.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - E aí, mesmo tendo passado assim
algum tempo — isso é só para eu concluir —, a senhora não foi perdendo o medo,
porque, quando a gente perde um filho... Eu estou lhe dizendo isso porque eu perdi
um filho, perdi um filho ele tinha 24 anos de idade. E depois que meu filho morreu,
eu tenho coragem absolutamente para tudo, para tudo do bem e para também
defender quem não tem os seus direitos assegurados. Aí a senhora não foi criando
assim coragem para procurar outro delegado, para procurar Secretário, para dizer:
“Olhe, em época tal, há tantos anos, eu denunciei isso, porque eu fiz isso e isso de
quem substituiu Quirino ou de quem...”
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Ah, eu denunciei, já procurei
outros delegados, já fiz muito. Eu rodei o mundo inteiro, procurei muita coisa e não
encontrei nada até hoje. Porque, quando a gente não tem recursos, a gente não tem
nada. Que nem seu Maurílio Pinto falou e disse: “Se ele tivesse recursos, essas
crianças estavam para o exterior”. Por que ele diz isso?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Diga-me uma coisa, bem
rapidamente: a sua filha tinha a pele clara?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Clara. Muito bonita a minha
filha.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - O seu filho?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Também.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - O seu era claro também, os delas
também. Mais ou menos no mesmo caso, da forma...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Olha aqui ela.
54
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Eu tenho uma fotozinha dela aqui.
É linda, realmente.
Muito obrigada.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Deputada Emília. Boa tarde a
todos e a todas. Cumprimento a nossa Deputada Bel, que é a Presidenta desta CPI,
e os demais Deputados, as Deputadas aqui do Estado, que também são grandes
lutadoras das causas sociais e também deste assunto relacionado com a questão de
crianças e adolescentes.
Quero cumprimentar as mães, os pais, os familiares, os avós e as autoridades
que atenderam a este chamamento da nossa CPI, da nossa Comissão, exatamente
para ajudar a contribuir com os objetivos que esta Comissão exatamente tem que
buscar, em relação ao desaparecimento de crianças e adolescentes. Quais são as
causas que levam as crianças a desaparecer, quando são crianças às vezes
maiores que saem de casa ou, enfim... E também quais as consequências, as coisas
que acontecem em relação à família, em relação às pessoas, em relação às próprias
crianças, o que acontece com aquelas crianças que desapareceram. E também
buscar os responsáveis, porque este País não pode permanecer a vida inteira na
impunidade. Eu acho que esse é o ponto fundamental que nós queremos dialogar
com o Brasil.
Estão sendo feitas muitas reuniões em Brasília, foram feitas reuniões em São
Paulo, ontem nós estávamos na Bahia, agora nós vamos fazer inclusive uma lá no
meu Estado, que eu sou do Estado do Rio Grande do Sul — se não sair este ano,
nós vamos fazer o ano que vem. Enfim, nós estamos fazendo um grande
levantamento. O trabalho da nossa Presidenta, da nossa Relatora — que só não
está aqui porque, como foi justificado, ela está numa outra missão, em outro Estado
— é exatamente fazer com que as pessoas nos ajudem. Porque vocês mães,
famílias que sofreram, que passaram pela dor de perder uma criança, de ser tirada
de cima de cama de vocês, de dentro da casa, do barraco — não interessa o
tamanho. Interessa que nós temos que investigar, nós temos que denunciar. E nós
temos que ter cuidado, porque muitas vezes os casos de vocês, que já vão quase 10
anos, outros até mais, não se resolvem porque são de famílias pobres, porque, se
55
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
fossem ricos, essa turma toda de vocês aqui, 5 crianças, certamente já teriam sido
encontradas; vivas ou mortas, mas teriam sido encontradas.
Então, nós estamos diante de um problema, inclusive, que é um problema
social, é um problema de segurança, mas que é principalmente de responsabilidade
de Estados, da União, de governos municipais, de segmentos da segurança pública
e da sociedade. E do Parlamento brasileiro — por isso nós estamos aqui.
Então, a gente traz como mãe, ou avó, que eu também sou, a gente traz,
além da solidariedade, esse compromisso de ajudar vocês, como nós estamos
tentando ajudar tantas outras mães a encontrar alternativas para que isso não
continue acontecendo no nosso País.
Eu não quero fazer... Muitas perguntas já foram feitas aqui. Então, é bom que
outras pessoas já venham falando, porque daí já vai esgotando — não vou
perguntar tudo de novo. Anotei uma série de coisas, mas, à medida que iam
falando... A única coisa que eu gostaria... Vamos começar pela ordem sempre.
Dona Francisca, a senhora vivia com o seu marido em casa?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - Era.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Era o pai das crianças, era o pai
do...
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - Pai do Moisés.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Só dele. E a senhora tinha
outros filhos?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - Eu tenho. Ainda tenho
quatro.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Na época a senhora já tinha
filhos também?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - É, na época eu já tinha.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Já tinha filhos.
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - Eram 5 com o Moisés.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Ele era de...
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - Era o caçula.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Ah, ele era o caçula.
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - Era.
56
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Então o pai que estava na casa
com a senhora no dia do aparecimento era o pai da criança?
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - Era o pai.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Era o pai da criança. A
senhora... O seu esposo e a senhora saíam assim para trabalhar ou ficava a
senhora mais cuidando da casa...
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - Não, ele quem... ele quem
trabalhava e eu ficava em casa tomando conta deles e tomando conta das coisas
em casa mesmo.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Está bem.
A SRA. FRANCISCA DA SILVA NASCIMENTO - Hoje é que eu trabalho.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - A senhora trabalha. Eu teria...
Outras coisas nós estamos passando mais rápido.
À D. Lindalva. D. Lindalva, a sua menina de 8 anos, a senhora indica tudo em
relação a essa dita mulher, a chamada Sandra, que dizia claramente que queria a
criança.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - É, a única pessoa que me
pedia era ela, se eu não desse por bem, dava por mal. Ninguém me pedia, ninguém
falou para comprar filho meu. Só ela quem insistiu de pedir.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Quando... Quando.... No dia a
senhora tinha outras pessoas em casa? Crianças, filhos...
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Estavam meus... estavam
meus filhos tudinho comigo, só...
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Quantos eram mesmo?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - São 9 com ela.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Na época já tinha os 9?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Tinha 9, tinha.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Já tinha os 9.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - A caçula era ela.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - E ela era a caçula.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Ela era a caçula.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Está bem. Obrigada.
57
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
À Sra. Maria Sueli. Também a mesma pergunta que eu gostaria.... A senhora,
na época, já vivia separada?
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Já.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Quantos filhos a senhora tinha à
época?
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Só tinha a moça.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Só ela. Só a .... Não, a senhora
tinha...
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - A Isabela.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - ...o Iuri, que tinha 2 anos...
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - É.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Não é? E a Isabela quantos
anos tinha?
A SRA. MARIA SUELI TOMÉ RIBEIRO - Ela tinha 3 anos.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Três, na época. E os pais
estavam separados, como foi colocado aqui. Obrigada.
Ao Seu Severino eu gostaria de perguntar o seguinte: os senhores estavam
separados. Há quanto tempo mais ou menos estavam separados à época do
desaparecimento da menina? O senhor lembra?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Uns 6 meses.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Uns 6 meses mais ou menos
que o senhor já não estava vivendo na mesma casa...
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - É.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - ...que a Dona Maria Sueli.
O senhor participava de alguma forma da vida da... Eram 2 filhos, os 2 eram
dele?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Participava.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - O senhor participava, ajudava
com alguma coisa.
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Ajudava.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Ia de vez em quando...
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Ia.
58
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - ...olhar como é que as crianças
estavam?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Ia, ia, ia.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Ajudava?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Ajudava.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - É? E o senhor tinha essas
informações assim dos acontecimentos que estavam ocorrendo no bairro, lá na...?
Tinha conhecimento?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Tinha, tinha.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - E ouvia falar em nome,
pessoas?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Não, quando... Elas iam e falavam
tudo para mim. Eu trabalhava, trabalhava direto, tomava conta de porco.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - E o senhor não ouvia falar,
porque já tinham acontecido outros casos ali. Aí já estava... E o senhor não
procurou...?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Fui procurar, eu andei aquilo
tudinho.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Sim. O senhor procurou se
informar e saber...
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Fui.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - ...porque quando tem criança, já
tinha ocorrido com outros, o pai podia também tentar ficar alerta. “Olha, fulana, tu
cuida, vamos ver, se eu souber de algum coisa...” Porque o homem sempre tem
mais relação, o homem sempre sai para rua, fala com todo mundo. Às vezes as
pessoas podem...
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - É.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - ...dizer mais coisas. O senhor
não teve essas informações...
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Não.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - ...nenhuma que pudesse ajudar,
até as vizinhas, ou coisa assim?
59
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Não.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Na época não...
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Não.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES -...não buscou muito também
saber.
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Não. Em todo que canto elas iam
eu ia também, para as delegacias, tudinho. Eu era chamado.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Procurou saber, mas não soube
nada?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Não.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Está bem. E o senhor concorda
que pode ter sido essa mulher.
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - É.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - A mesma mulher que as outras,
de nome de... Como é o nome?
O SR. SEVERINO DE LIMA CARDOSO - Sandra.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Ah, sim. Muito obrigada.
À Maria Enedina, a senhora que é avo. Eu já sou avó também, tenho 4 netos.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Pois é, maravilha.
A sua filha, a mãe do Gilson, é a Janaína, a sua filha?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não, Janaína é a minha filha, tia do
menino, e, na época, ela era uma criança também. Hoje ela é mãe, e eu crio o neto.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Deixa eu entender. Porque, na
relação dos nomes, eu vou lhe perguntar — por isso que estou perguntando —,
estava o seu nome como avó do Gilson.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - É.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Como é o nome da mãe do
Gilson? Quem era a mãe?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - É Jane Kelly. Ela é muda...
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Como?
60
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Jane Kelly, e ela nunca tomou conta
da criança. Quando ela terminou de ter, eu levei para casa.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Ela é sua filha?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - É minha filha, Jane Kelly.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - E ela tem problemas de...
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - É.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - ...ela é portadora de deficiência.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - É.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - O que que ela tem? Ela não
ouve...?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Depois dessa criança eu já criei mais
2 e entreguei agora a ela, com 3 anos de idade.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - E ela mora com a senhora até
hoje?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Não mora comigo.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Ela morava à época?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Ela morava quando era criança.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - E ela teve o Gilson com quantos
anos?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Ele teve já com seus 30 anos mais ou
menos. Ela tem mais dois; morreu uma.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Hoje, ela tem quantos anos
mais ou menos?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Ela tem 37.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Não. Ela era mais moça quando
então ganhou os filhos, porque foi em 2000, e a criança já tinha quase 2 anos, um
ano e pouco que a senhora disse que ele tinha, não é?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Foi.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Dois anos?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Depois disso ela teve mais 3 já.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Ela já teve mais 3.
61
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Eu já entreguei a ela. Criei novamente
até 3 anos e entreguei.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - A senhora lembra à época com
quem que ela se relacionava, o pai da criança?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - É com o mesmo que ela hoje vive.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - É o mesmo.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - É com o mesmo.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - É com o mesmo que os outros
filhos que ela teve também.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Só que ela nunca tomou conta. Toda
vida quem criou fui eu, e eu entrego a ela.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - E esse nome, Janaína Enedino,
a senhora sabe quem é?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - É Janaina, minha filha.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - É Janaina?
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Que é de menor.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Ah, Janaina...
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Essa é da época do menino.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Eu é que estou lendo errado.
Janaina.
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Porque colocaram pensando que ela
era a mãe. Ela era criança também. Eu tenho até o retrato, em casa, do menino que
foi sequestrado e dela dentro do berço.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Está bem. Muito obrigada.
Vamos ver se tem mais... Eu estou correndo... Muita coisinha a gente gostaria de
saber, mas não há necessidade, porque já foi tudo muito explicado aqui.
Eu não lembro qual é que falou da lista de telefone que apareceu lá de uma
pessoa...
A SRA. MARIA ENEDINA DA SILVA - Quem falou foi Dalva.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Ah, então é a senhora agora:
Maria Sueli.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
62
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Quem estava falando era a
Dona Lindalva.
Agora, então é a Marcileide.
Na hora em que a Deputada Sandra estava falando, a senhora parecia que
queria acrescentar algumas coisas quando ela falava. A senhora lembra o que era?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - A Marcileide?
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Quando as outras estavam
falando, a senhora lembrava algumas coisas. A senhora gostaria de acrescentar
alguma coisa?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Era do carro baú.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Fale no microfone.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Com 3 dias antes de levarem
a menina de Marcileide, tinha um carro baú com uma moto parada na rua que desce
para ir na rua para casa dela. Aí quando ela suspeitou esse... Eu disse: “Mulher,
talvez não foi, porque eu vi um carro baú lá e duas motos”. Ela disse: “Eita! Pois foi
ele mesmo, que ele tem um carro baú”. Mas eu não conheço nem esse homem.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Sim. Aí eu pergunto para quem
quiser responder. Quando vocês denunciaram e tal, quando que vocês começaram
a se mobilizar, a se juntar para tratar do assunto em conjunto? Quem é que chamou
vocês, quem é que foi atrás de vocês? Quando é que partiu esse pensamento de
vocês não ficarem em casa sozinhas sofrendo e vir para a luta, como a gente diz?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Eu parava muito pouco dentro
de casa. Quando aconteceu isso, eu só vivia correndo em cima dos morros. Para
mim, quando eu corria, eu encontrava ela, sabe, cada carreira dessa, eu achava ela.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Sim. Mas teve alguma pessoa,
alguma liderança, alguma entidade...
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Rosilene.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Pode dizer todo o nome dela?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Essa menina aí do Conselho
Comunitário do Planalto.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Eu sei, mas nós precisamos
para registro.
63
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Era Rosa. Ela sempre foi do
lado, desde o começo, acompanhando a gente. Quando a gente tinha uma dor
grande, ligava logo para ela.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Sim, e a Dona Rosa mora
próximo ao bairro...
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Mora.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Ela trabalha com crianças?
Como é que as senhoras conheceram ela?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Ela é do Conselho
Comunitário do Planalto.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Conselho Comunitário do seu
bairro.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Aí quando a gente... eu sei de
alguma novidade ou procuro saber alguma coisa, eu digo: “Rosa”. Aí eu ligo pra ela,
aí ela diz: “Mulher, eu tô sem dinheiro. Mas peraí que eu arrumo.” Aí liga para
(ininteligível), aí a gente se arruma tudo e vai para lá.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Está bem, está bem. Muito
obrigada.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Uma pessoa que desde o
começo do caso quem vem do lado do gente é ela.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Está bem. Muito obrigada. E
como hoje avaliaram as senhoras o papel da Polícia durante esses 10 anos? Não
agora, porque a gente sabe que mudaram muitos delegados, porque agora a gente
sabe que há todo um esforço de apoio para investigar. Mas o que as senhoras
diriam: a Polícia agiu rápido? A Polícia foi companheira nesses 10 anos que
passaram? Ela esteve presente? Quando foram nas delegacias lhe trataram bem ou
disseram alguma coisa assim... Porque, às vezes, as pessoas chegam e são até
desconsideradas.
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Não. Eles me davam boa
esperança que. quando eu chegava em casa — às vezes, o Geraldo não ia —, eu
dizia: “Geraldo, tenho fé em Deus que vão achar a menina”. Porque a esperança
que ele... Só conversava bom, sabe? Aí quando eu dizia que ele vai achar, quando
64
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
chegava bem perto do caso, esfriava, botava uma pedra em cima. Esse Quirino,
esse Quirino de Marcileide, quando ele disse que a menina de Marcileide, que ela
fosse para a igreja, comprasse a roupa para esperar a menina, aí eu disse: “Ah, já
sei que a minha vai aparecer”. Ele disse: “É, se aparece uma, com certeza vai
aparecer tudo”. O Quirino.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Quem foi que disse?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - O Quirino, quando disse...
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Ah, o delegado? É o delegado?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - É o delegado Quirino, do
Satélite. Chegou lá em casa me chamando para ir mais ela. Eu fui. Quando cheguei
lá, ele disse: “Você compra a roupa da menina, uma roupinha, e vá para a Igreja
Universal, que eu vou entregar a menina lá na igreja”. Aí eu disse: “Quer dizer que
vai aparecer”. Ele: “Vai”. Então, eu disse: “Então. a minha vai aparecer também, que
foi um caso tudo pertinho, no Planalto”. Ele disse: “Com certeza que vai; se aparecer
uma, vai aparecer tudo”.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - E que ia aparecer qual criança?
Filha de quem?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - A de Marcileide, que ele
prometeu. Aí eu fui e entrei na história, já que estava mais ela, eu disse: “Ah, meu
Deus, já sei: se a Fátima de Marcileide aparecer, a da gente vai aparecer”. Ele disse:
“Vai, que se foi lá do Planalto, vai aparecer tudo”. Aí ela ...
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Aí foram à igreja e não
apareceu...
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Ela passou a noite na igreja.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - E o delegado foi lá, esse que
disse que ia aparecer?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Não sei. Agora pergunte para
ela, que eu não fui mais ela para a igreja.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Só nos responda isso, Dona
Marcileide. Conte um pouquinho mais sobre esse assunto, que ia entregar a criança
na igreja.
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Não, ele não foi na igreja, não.
65
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Ele disse que ia lhe entregar lá?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Disse que ia entregar a criança,
sabia onde a criança estava. No dia seguinte, eu fui lá na delegacia. Fui eu e minha
comadre, quando chego lá eu disse: “Eu não...
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Isso foi que tempo depois do
desaparecimento da sua filha? Um ano depois ou 2 anos?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Não, não foi isso tudo não. Isso
foi perto mesmo.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Meses?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Foi uns 3 meses. Era logo no
começo do movimento mesmo.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - E o delegado afirmou que
tinham encontrado, que iam encontrar?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Ah, eu acreditei, porque, se era
um delegado que estava falando umas palavras dessas, não é?
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Como ele disse: vamos
encontrar ou já encontramos?
A SRA. MARCILEIDE ENEDINO DA SILVA - Não ele disse assim, me
chamou na sala e disse: “Marcileide, a sua filha está do outro lado do rio, numa
granja, já está tudo cercado, e eu vou trazer a sua filha”. Estava eu e minha
comadre. Aí ele disse: “Marcileide, se eu não entregar a sua filha, se eu não
entregar a sua filha, você pode cassar o meu mandato que eu não sou mais
delegado”. No outro dia, ele foi transferido para Pipas. E até hoje, quando eu vejo
ele, eu não quero nem conversa, porque eu criei até abuso da cara dele, porque ele
me enganou. Porque um delgado que senta numa sala com uma mãe desesperada,
dizer que vai entregar a filha, imediatamente é transferido para outro canto.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Está bem. Obrigada. Eu já tinha
dito que vocês: força, que Deus acompanhe vocês nessa luta e que vocês não
silenciem. A gente não pode ter medo, tem que ter coragem, porque medo nós
tínhamos quando estava a criança do nosso lado, que a gente estava às vezes
cuidando e estava com medo, às vezes de uma chuva, de uma tormenta, qualquer
66
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
coisa. Agora que tiraram um pedaço de vocês, que seja para força, para energia,
para se juntarem e lutarem pelos direitos das mulheres, das crianças
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Só não se exponha. Mas
coragem para denunciar, para participar e ajudar outras mães.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Passo a palavra à
Deputada Fátima Bezerra.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Bom, Deputada Bel Mesquita, a
quem quero cumprimentar, bem como os demais integrantes da nossa Comissão, o
Deputado Pudim, que hoje inclusive aqui está dando uma contribuição ainda mais
especial, assumindo o papel de Relator; Deputado Chamariz; a Deputada Emília e a
minha colega e companheira Deputada Sandra Rosado.
Na verdade, Deputada Bel Mesquita, em função do horário, em função
inclusive de nós termos que ouvir ainda várias outras pessoas e em função
principalmente de eu já me sentir contemplada — eu acho que já foram feitas aqui
várias rodadas de perguntas —, de repente, se eu for conversar com Lindalva, com
D. Maria, enfim, com todas vocês, vou repetir.
Então, eu queria cumprimentar agora, trazer o meu abraço de solidariedade e
de luta tanto à Lindalva como à Sueli, ao Sr. Severino, à Dona Maria Enedina, à
Marcileide, à Francisca, ao Sr. Geraldo, trazer o meu abraço para vocês e dizer que,
conforme disse a companheira Deputada Emília Fernandes, na verdade o objetivo
nosso, da presença da CPI aqui no Estado é exatamente com o intuito de poder
colaborar — estão entendendo? — para desvendar esses mistérios. Porque, vejam
bem, de repente, minha querida Rosa, que daqui a pouco vai poder dar a sua
contribuição. Deputada Bel Mesquita, é muito importante que Rosa fale, Rosa tem o
que dizer. Todas as pessoas lá do Planalto sabem o quanto Rosa, enquanto
Presidente do Conselho Comunitário, tem contribuído, lutado junto com vocês
exatamente para esclarecer tudo isso. Então, é importante também a gente ouvir
aqui o testemunho, o depoimento de Rosa. Já se vão mais de 10 anos, já se vão
mais de 10 delegados nesse caso. A Dra. Adriana inclusive está aqui e daqui a
pouco vai ser ouvida; a Genilda, enfim, o Superintendente da Polícia Federal.
67
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Esse caso é complexo? É. É claro que é complexo. Mas, por outro lado, o que
me intriga — eu não sou advogada, nem sou delegada; sou professora — é o
seguinte: é que, ao longo desse tempo, e hoje aqui, mais uma vez, ficou constatado
uma série de elementos, de dados comuns a tudo isso. Por exemplo, um dado
comum é que todas vocês tinham convivência com a Sandra ou com esse Diderot.
De repente, não era alguém estranho que chegou lá na comunidade. Outro dado
comum é que todas vocês aqui pelo menos a Sandra é tida exatamente como a
principal suspeita. Não é isso, Lindalva?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Não, eu sei, eu sei, mas eu estou
dizendo isso porque isso, a meu juízo, poderia favorecer mais o processo de
investigação. Outro dado — só para consignar também, Deputada Bel Mesquita —,
que eu quero colocar é que, de um lado, está o papel da Polícia Civil, do ponto de
vista do inquérito que foi instaurado. A Dra. Adriana é a décima primeira delegada —
não é isso, Dra. Adriana? —, e, ao mesmo tempo, um dado aqui que também
merece ser levado em consideração é as famílias terem ido procurado o Dr. Maurílio.
Claro que todos nós sabemos porque vocês vão procurar também o Dr. Maurílio, por
toda tradição que ele tem, tal e tal, tudinho. Mas isso é um dado a ser levado em
consideração também.
Agora, o Superintendente da Polícia Federal, o Dr. Marcelo, está aqui, a quem
nós vamos ouvir. e certamente, Dr. Marcelo, eu acho que chegou o momento, mais
do que nunca, de a Polícia Federal contribuir com esse caso. Quem sabe até
estudar a possibilidade de federalizar esse processo de investigação. O que nós não
podemos, de jeito nenhum, é baixar a cabeça ou desistir. São mais de 1.500 casos,
nesses últimos 9 anos, de crianças desaparecidas em todo o País. Vocês sabem
aqui, no nosso Estado, qual o número que nós já temos? Vocês sabem? Pois de
2005 para cá não só são as 5 do Planalto. De 2005 até o presente momento, aliás,
até 2007, nós já estamos com 83 casos de crianças e adolescentes desaparecidos
no Rio Grande do Norte, sendo que o de vocês é o mais emblemático. Por quê?
Porque o de vocês, ao que tudo indica — ao que tudo indica, não; pelo que está
posto —, foi sequestro, diferente desses outros casos, os mais de 80 registrados até
68
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
o presente momento, em que a grande maioria parece que se deveu por motivos, de
alguém que vai embora da casa por essas e por outras razões.
Então, esse caso se torna desafiador, ele é emblemático, porque esse caso,
mais do qualquer outro, é crime, porque mesmo quando a criança sai de casa
porque brigou com a mãe ou com o pai, mesmo quando ela sai de casa por algum
problema de conflito familiar, mesmo assim isso deve ser motivo de preocupação,
porque vocês sabem, na maioria das vezes, onde é que vão parar essas crianças. A
gente sabe onde é. Por isso que não é à toa que as que ficam mais sujeitas aos
problemas futuros são exatamente as crianças pobres, de famílias pobres, de
famílias humildes, porque depois quem está disputando elas é o tráfico aí fora, é a
exploração sexual aí fora, crime que todo mundo sabe. Natal é uma cidade
belíssima, mas é uma cidade que está na rota da exploração sexual infanto-juvenil.
Não é verdade, Lindalva? Não é?
Eu quero, portanto, encerrar, porque acho muito importante a gente ouvir
agora depoimento de Rosa, do Superintendente, da Dra. Adriana, do Ministério
Público. E dizer, minhas queridas, o seguinte: olha, eu acho que a providência mais
imediata que nós temos que tomar e a contribuição mais importante que esta CPI
aqui vai dar, sabem qual vai ser? Vai ser, a partir de agora, exigir um tratamento
especial para este caso. É nomear um delegado especial para fazer como o outro,
cascavilhar tudo isso de novo.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Eu sei. Eu sei, porque Dra.
Adriana, por mais boa vontade que ela tenha...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Deputada Fátima.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA Vou concluir... por mais boa
vontade que ela tenha, ela não tem como, sozinha, dar conta disso, de maneira
nenhuma. E esse problema, além da dor, ferindo na alma de vocês — que cada qual
se coloque no lugar de vocês, de repente, de perder um filho ou uma neta nessas
circunstâncias —, além da dor profunda, que por mais que eu imagine, mas só quem
sabe o tamanho dela, do sofrimento dela são vocês. Então, além desse aspecto, tem
uma questão humana. É uma questão de direitos humanos. O Estado tem a
obrigação de resolver isso, de desvendar isso. E vai ser exatamente isso o final. A
69
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Deputada Bel Mesquita,
na
condição de Presidenta,
vai dizer
aqui
os
encaminhamentos que serão adotados. Isso não pode ficar impune, não pode ficar
impune de maneira nenhuma!
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Deputada Fátima.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Só um momentinho, Deputada Bel
Mesquita; Deixe eu só ouvi-la aqui porque...
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Eu estou com 51 anos. O
maior caso na minha vida foi esse. Nunca passei por um caso triste desse na minha
vida.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Com certeza, com certeza, Dona.
Lindalva. Por isso que eu quero reafirmar. Nós estamos aqui, enquanto Comissão
Parlamentar de Inquérito, exatamente para isso. É para ajudar, ajudar, porque está
na hora de a gente dar um basta, porque, infelizmente, os crimes se alimentam e
muito de uma coisa que se chama impunidade.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Deputada Fátima, eu vou
pedir celeridade, Deputada, por favor.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Quanto mais impunidade, mais
crime. Então, por isso que para nós. é uma questão de honra. Todos nós fazemos
um verdadeiro mutirão para tentar ajudar nisso aí.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Obrigada.
Eu vou pedir, então, que as mães e pais, por favor, liberem a primeira fileira,
para eu poder chamar as demais depoentes.
Nós vamos chamar agora a Dra. Adriana Shirley Freitas Caldas, Delegada
Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente do Estado do Rio Grande do
Norte; a Dra. Genilda Araújo, Coordenadora do SOS Criança; o Dr. Marcelo Mosele,
Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte; o
Dr. Manoel Onofre Souza Neto, Procurador-Geral do Estado; e o Dr. Marcos Dionísio
Medeiros Caldas , Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente — CONSEC.
Vou pedir que todos prestem compromisso a esta CPI.
70
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Dra. Adriana Shirley Freitas Caldas, Delegada Especial de Proteção à Criança
e ao Adolescente do Estado do Rio Grande do Norte;
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Faço, sob a palavra de
honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Dra. Genilda Araújo.,
Coordenadora do SOS Criança.
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Faço, sob a palavra de honra, a promessa de
dizer a verdade do que souber e me for perguntado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Dr. Marcelo Mosele,
Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do rio Grande do Norte.
O SR. MARCELO MOSELE - Faço, sob a palavra de honra, a promessa de
dizer a verdade do que souber e me for perguntado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Dr. Marcos Dionísio
Medeiros Caldas, Presidente do Conselho Estadual dos direitos da Criança e do
Adolescente — CONSEC.
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Faço, sob a palavra de
honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Uma questão de ordem, por favor.
Não prestei atenção se o compromisso da Rosa foi tomado. A Rosa, a Presidenta do
Conselho Comunitário.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Nós ainda não deliberamos.
Eu vou começar a ouvir as autoridades. Rosa, logo após, nós vamos te ouvir, por
favor.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - O.k. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Antes de passar a palavra
aos depoentes, peço atenção às senhoras e aos senhores para as normas
estabelecidas no Regimento Interno da Casa.
O tempo concedido ao convidado será até 20 minutos, prorrogáveis, a juízo
da Comissão (art. 56 § 2º), não podendo ser aparteado. Cada Deputado terá o prazo
de até 3 minutos para fazer suas indagações, dispondo o convidado de igual tempo
para resposta, facultada a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo (art. 56 § 5º).
71
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Dra. Adriana Shirley Freitas Caldas, antes de começar, quero agradecer a sua
presença aqui. Eu tenho absoluta certeza de que o que todos nós estamos imbuídos
aqui é de procurar resolver não só esses casos dessas crianças, mas essa situação
de desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil como um todo.
Então, a senhora tem a palavra por até 20 minutos, prorrogáveis, se for
necessário.
Peço à Deputada Sandra Rosado que me substitua alguns minuto na
presidência dos trabalhos por favor.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sra. presidenta, antes de a senhora
se ausentar um pouquinho, eu queria fazer só uma sugestão aos demais membros
da nossa Comissão, no sentido de que nós pudéssemos fazer o seguinte: aquela
autoridade que está aqui que vai depor que pudesse sintetizar em até menos do
tempo. Aquela que for necessário, obviamente, utilizar os 20 minutos utiliza, até
prorrogáveis, se for o caso. Caso contrário, pudesse sintetizar, e nós ouvíssemos a
todos sequencialmente, e os Parlamentares fizessem as suas observações, na
medida em que for necessário esclarecimento de alguma pergunta que porventura
não tivesse ficado esclarecida diante da oitiva dos companheiros.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Está tudo bem?
A única coisa que nós vamos conceder ao Deputado Geraldo Pudim, hoje
fazendo o papel de Relator ad hoc, fica, então, liberado, se houver necessidade, se
sentir necessário fazer a pergunta no momento.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - A gente faria sequenciado; cada um
faria a oitiva e os Deputados fariam as anotações necessárias para o depoente
esclarecer. Está O.k? (Pausa.) O.k.
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Bom dia a todos, bom dia,
Deputada Sandra Rosado, na pessoa de quem cumprimento os demais integrantes
da Mesa.
O desaparecimento das crianças, entre os anos de 1998 e 2000, sucederam a
instauração de alguns inquéritos policiais em duas delegacias de bairro, que são as
Delegacias da 11º Circunscrição e da 14ª Circunscrição. Ou seja, Planalto e Felipe
Camarão. Aliás, cidade-satélite e Felipe Camarão.
72
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Com o advento da criação da Delegacia Especializada em Defesa de Criança,
no ano de 2002, esses inquéritos migraram para a Delegacia Especializada. Na
época, a Delegada que estava à frente da delegacia achou por bem reunir todos e
formar, logicamente, um único procedimento investigatório. Esse procedimento se
encontra na Justiça. Ele está tramitando na 7ª Vara Criminal. E, frequentemente, nós
entramos em contato com representantes do Ministério Público, com o juiz de
Direito, uma vez que algumas diligências já foram solicitadas por parte da Justiça e
foram também cumpridas, parcialmente, e decorreram novas diligências.
Enfim, nós estamos imbuídos nesse trabalho, com esse propósito de
esclarecer os autores e alcançar também a materialidade. Lamentavelmente, até o
momento não há nenhum indiciado nesse inquérito policial que investiga esses 5
desaparecimentos.
Eu me coloco à disposição para responder a qualquer pergunta que for
necessária. E gostaria de esclarecer que o processo tramita em segredo de Justiça,
e, portanto, algumas provas que constam no processo, logicamente, o conteúdo não
poderá ser divulgado.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sra. Presidenta, só para uma
questão de ordem...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Sandra Rosado) - Sim.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Veja bem, Dra. Adriana. Na verdade,
a oitiva pegou um caso em especial, o que não retrata a realidade do Estado do Rio
Grande do Norte. Como a senhora está à frente de uma delegacia especializada,
nós gostaríamos de ouvir um pouco da senhora acerca da situação do
desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado do Rio Grande do Norte.
Como é que está essa situação? A delegacia, como é que funciona? Nós queríamos
ouvir um pouco, porque, senão, vamos ficar focados tão somente na questão
relacionada a esse caso específico..
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Pois não.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - E não vamos falar do conjunto geral
dos desaparecidos do Rio Grande do Norte, uma vez que a senhora está à frente da
Delegacia Especializada.
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Pois não.
73
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Em 2004, provavelmente, nós passamos a receber todos os registros de
ocorrências de crianças e adolescentes desaparecidos. Anteriormente a esse fato,
era a Delegacia Especializada em Capturas, a DECAP, que fazia o recebimento, o
registro dessas ocorrências e procedia às buscas.
Desde então, a Delegacia, após o registro, imediatamente após, procede à
busca da criança e do adolescente desaparecido. Felizmente, não consta em nossos
arquivos nenhuma criança ainda desaparecida, exceto o caso do Planalto.
Contamos, no caso, após a investigação, com a ajuda de algumas
instituições que fazem parte também da Frente de Defesa das Criança, como o SOS
Criança, que, por exemplo, faz o abrigamento assim que a criança ou o adolescente
é localizado. Nós podemos exemplificar com, recentemente, 2 casos: uma menina
que foi localizada em Capim Macio. Ela havia desaparecido de casa há mais de 7
dias. Lamentavelmente, foi vítima de violência sexual. Após lavrado o flagrante
delito, ela foi levada ao conhecimento do SOS Criança e foi feito o abrigamento dela
e comunicação ao juiz da Vara da Infância e da Juventude.
Então, de maneira geral, após o registro da ocorrência, a pessoa responsável
pela criança leva todas as informações necessárias, como a roupa que a criança
trajava no momento em que supostamente desapareceu, uma fotografia mais
recente da criança ou do adolescente e preenche um Boletim de Ocorrência
individualizado — ele é diferente dos demais boletins de ocorrência —, para
alimentar a equipe de investigação com o maior número de informações que possam
nos levar a encontrar o desaparecido. E o que a gente pode observar é que boa
parte, ou a maior parte dos desaparecimentos se dá em razão de maus-tratos
ocorridos em casa ou de abuso sexual. Então, são desaparecimentos temporários,
são desaparecimentos com data inferior a 30 dias, não gera nem a necessidade de
nós alimentarmos o cadastro da ReDESAP, uma vez que rapidamente a gente
consegue, com a ajuda dos demais parceiros, localizar o então desaparecido.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Sandra Rosado) - Então, na sequência,
vamos ouvir a Genilda Araújo, Coordenadora do SOS Criança.
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Boa tarde.
Na pessoa da Deputada Sandra Rosado, Presidenta da Mesa, eu saúdo os
demais presentes.
74
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SOS Criança é um programa de Governo do Estado vinculado à FUNDAQ.
A gente trabalha no SOS no sentido de violação de direito na sua amplitude, não
tem a especificidade “desaparecido”. Mas em toda a trajetória do SOS, desde 1990,
a gente teve alguns registros de crianças desaparecidas. Nós tivemos um caso, na
comunidade Japão, que hoje se chama Novo Horizonte, que foi o desaparecimento
de 3 crianças, e depois foi elucidado: as crianças foram assassinadas por um tio —
suposto tio, porque era casado com a tia das crianças. Ele carregou as crianças
para tirar o dinheiro de uma poupança que o pai tinha — acho que era 300 reais —
na época. E como ele não tinha o retorno — já tinha feito —, ele matou as crianças.
Duas ele matou a pau, e a menina ele matou afogada. Então, foi elucidado o crime.
Depois, nós tivemos um caso em Ponta Negra. Foi uma criança que
desapareceu e apareceu no morro. Ela foi assassinada também. Foi a namorada do
pai que, para se vingar do pai, em uma crise de relação, matou a criança. E foi
elucidado. E foi condenação também. Então, esses casos foram elucidados.
Em relação aos casos do Planalto, que ora a gente está discutindo, no início
não tinha o sistema de garantia de direitos que a gente tem hoje. A gente tinha só o
SOS Criança, mas não tínhamos o sistema que a gente tem hoje de atendimento —
Conselho Tutelar, a Rede — na defesa. A gente tinha só o programa SOS Criança.
Foi registrado o primeiro caso de Moisés; depois do de Moisés, foi o da garota
Josiane, registrado no SOS como desaparecimento. E, em seguida, a gente fez
comunicação à Secretaria de Segurança, que era o órgão de competência que tinha
— e o Dr. Maurílio Pinto era Subsecretário de Segurança, na época; e a gente
comunicou o caso também à Vara da Infância, que era o órgão de competência, na
época.
Aí, ficou a critério de investigação não nossa, porque o SOS. não tem o papel
investigatório; apenas de registrar a denúncia e repassar a quem de direito, para que
tome providência da situação. Então, sempre a gente repassa todos os casos de
denúncia. A gente vai in loco verificar algumas situações. Quando não elucidadas, a
gente remete para quem de direito. E isso aconteceu com os casos.
E eu queria colocar, depois dessa situação, fazendo uma colocação em
relação à fala da Deputada Fátima Bezerra, de 82 casos de desaparecimento no
Estado. A gente recebe muitos casos de crianças desaparecidas no SOS, mas, na
75
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
verdade, este ano nós temos 42 casos no registro de 2.685 casos do SOS.. Então,
são 42 crianças desaparecidas. Só que, quando a gente vai em busca da denúncia,
todas essas denúncias se caracterizaram recusa de convívio familiar. No início,
aparece como desaparecida, mas quando a gente vai in loco ver a procedência, se
caracteriza recusa de convivência familiar.
E essa recusa de convivência familiar se dá por violência doméstica,
agressões da família, conflito familiar, drogas, alcoolismo e assim por diante. Porque
todas as crianças desse registro de 82, todas elas a gente já identificou essa causa,
que foge de casa por alguma razão.
No período de novembro, a gente tem uma fuga bem mais acentuada, quando
os pais começam a fazer ameaça de que se for reprovado, apanha. Então, quando
eles sabem na escola que há uma possibilidade de reprovar, eles procuram um
outro caminho para não querer voltar para casa, muito embora, depois que a gente
localiza, eles voltem para a casa, com o trabalho com essa família.
Então, o que eu vejo dentro desse contexto para mim são duas situações
especiais: a falta de um trabalho, de uma política voltada para as famílias, porque
hoje a gente está com uma situação muito grande em relação à problemática
familiar. A gente precisa refazer o conceito de família, o que a gente está chamando
de família. A composição familiar já não é mais aquela composição tradicional.
Então, a gente precisa também passar por esse caminho. A questão é investir mais
nas políticas sociais básicas e políticas estruturantes, porque as famílias estão
abandonadas, estão numa situação de falta de apoio.
E a terceira colocação que eu faço é investir mais na política de segurança
pública voltada para esta intenção direta de elucidação de casos e de equipamento
e de recursos humanos que possam trazer garantia de trabalho.
Essa é a questão que eu coloco, dispondo-me a responder qualquer
pergunta, se necessário for.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Sandra Rosado) - Obrigada, Genilda, pelas
suas palavras.
76
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Nós vamos ouvir agora o Dr. Marcos Dionísio, que é o Presidente do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e um lutador pelos
direitos humanos de uma forma geral.
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Boa tarde, Deputada
Sandra Rosado. Permita-me rapidamente saudar também a Deputada Fátima
Bezerra, a Ministra Emília Fernandes, os Deputados Geraldo Pudim e Antônio
Chamariz e a Deputada Bel Mesquita, aqui presente.
Agente não pode dizer que esta seja uma tarde feliz, já que o assunto que
nos reúne aqui é talvez o mais perverso que possa ser identificado na atualidade.
Entretanto, permitam-me ser atropelado pela emoção e dizer que eu acho que hoje a
gente precisa e deve estar feliz, porque, num momento de sofrimento, de incertezas
e de nenhuma segurança jurídica, eu acho que essas famílias humildes da
comunidade do Planalto saem daqui hoje não com mais um alento de esperança. Eu
acredito que esta reunião da CPI irá proporcionar que pela primeira vez a gente
tenha a feliz coincidência de ter uma delegada responsável e atuante, como é a
Delegada Adriana Caldas, um promotor de Justiça como o Dr. Jovino, um promotor
que nos mais distantes rincões desse Estado enfrentou crime organizado, enfrentou
grupos de extermínio e enfrentou a corrupção de recursos públicos com destemor, e
um juiz, o Dr. Ivanaldo Bezerra, titular da 7ª Vara Criminal, que, com raro
desassombro também, já prestou relevantes serviços à sociedade potiguar,
desbaratando grupos de extermínio constituídos por policiais militares e nunca se
negou a contribuir efetivamente na luta contra a impunidade.
Então, eu acho que hoje, apesar da tristeza que faz a gente se reunir nesta
tarde aqui na Assembléia Legislativa, num dia inusitado, porque, se disserem por aí
que está acontecendo esta reunião, todos vão achar que estamos loucos. Quando a
cidade enlouquece com o carnaval fora de época, a gente está aqui com a loucura
cívica de colocar o dedo na ferida de um assunto que eu acho que não nos cabe
identificar culpados. Entretanto, a gente tem de fazer uma liga cívica no sentido de
que a nossa indignação individual contamine o funcionamento das instituições.
O Deputado Geraldo Pudim foi muito feliz quando pediu que as pessoas não
se prendessem tão somente ao caso em si das crianças do Planalto. E a Genilda
Araújo, que é um verdadeiro socorro nessa área da criança e do adolescente no
77
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
nosso Estado, foi muito feliz também quando resgatou — e me permitam também
enriquecer o debate — que uma coisa é a instituição que está no papel, uma coisa é
a prioridade que está no Estatuto da Criança e do Adolescente para as políticas
públicas de atendimento às demandas de crianças e adolescentes e outra coisa é a
vida. Se a vida ao menos imitasse o que está na lei, nós não estaríamos aqui, 11
anos depois do primeiro desaparecimento, ainda sem ter nenhuma certeza.
Realmente, isso acomete mais a população de origem pobre, humilhados e
ofendidos da periferia. Mas, na minha modesta opinião, a gente tem alguns casos
aqui no Estado do Rio Grande do Norte que são emblemáticos, e são emblemáticos
independente de classe social. Diariamente, eu tenho contato com a advogada Gilda
Mesquita, mãe da advogada Bianca Mesquita, que faleceu na mesma época do
desaparecimento das crianças do Planalto. E até hoje essa mãe bate de porta em
porta de autoridades — e que maravilha que o Dr. José Augusto Peres,
recentemente, antes de passar a condução da Procuradoria-Geral de Justiça ao Dr.
Manoel Onofre Neto, ter determinado a reabertura do inquérito para apurar a morte
dessa advogada Bianca Mesquita. Todos sabem quem matou. Todos sabem quem
mandou matar. Todos sabem que a lente do assassino foi recolhida pelo Instituto de
Perícia Legal e foi perdida. Há nesse caso também, Srs. Deputados, o assassinado
do advogado Francisco Gilson Nogueira de Carvalho, ocorrido em Macaíba, no ano
de 1996, depois de denunciar a existência de grupos de extermínio formado por
policiais civis no Estado do Rio Grande do Norte até hoje não esclarecido. Há nesse
caso, Srs. Deputados, no nosso Estado, mais de 60 assassinatos de homossexuais,
sem que esses casos tenham sido esclarecidos também. E entre esses casos
emblemáticos, no campo da impunidade no nosso Estado, tem esse caso do
Planalto.
Federalizar a sua apuração pode ser uma solução, pode ser até o caminho
natural. Entretanto, eu acho que esta CPI tem a rara oportunidade de induzir o
funcionamento das instituições públicas dos Estados, porque nós não podemos
trabalhar pela exceção. A gente deve trabalhar pela regra. Independentemente de
serem pessoas ricas ou humildes, qualquer crime merece ser registrado, apurado e
os achados em culpa punidos exemplarmente.
78
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Então, permitam-me a sugestão de que esta Comissão tem o papel indutor de
exigir que a Sra. Governadora do Estado determine ao Secretário de Segurança o
fortalecimento do funcionamento da DCA. Nós não temos uma Delegacia da Criança
e do Adolescente — permitam-me dizer com todo o respeito, carinho e afeto que eu
tenho à Delegada Adriana Caldas —, nós temos uma delegada da Criança e do
Adolescente.. A companheira não tem disposto para otimizar os seus trabalhos uma
equipe interdisciplinar, ou transdisciplinar, ou multidisciplinar. Nós temos no Estado
do Rio Grande do Norte todos os municípios com Conselho de Direito da Criança e
do Adolescente e com Conselhos Tutelares. Conselhos tutelares e conselhos de
direito que muitas vezes dividem a cozinha da Prefeitura para funcionar, que não
têm um celular, que não têm um telefone, que não têm um carro, que não têm um
motorista, que não têm uma viatura, que não têm uma diária. Conselhos tutelares
cujos membros, para virem a reuniões em Natal, já viajaram com cheque sem
fundos passado pelo Prefeito em nome da Prefeitura.
Então, eu acho que o papel desta Comissão é muito mais maior de grande,
como diria o poeta Luiz Gonzaga. Não é simplesmente colocar o dedo na ferida das
30 mil ou 40 mil crianças desaparecidas no Brasil, porque nem essa quantificação a
gente pode dizer com certeza que são 30 mil, que são 40 mil, que são 50 mil. E me
permitam aqui a ousadia de sugerir que vocês não tenham pressa no encerramento
do funcionamento desta Comissão Parlamentar de Inquérito, até porque o resultado
da conferência, onde certamente, a criação do cadastro será exigida do Sr.
Presidente da República. Temos cadastro para carros roubados. Se for roubado um
carro, aqui, daqui a meia hora, esse roubo estará comunicado a todo o restante do
País, através dos DETRANs, das Delegacias de Furtos e Roubos de Veículos.
Qualquer pessoa que for a um supermercado ou a uma farmácia comprar um tubo
de acetona para fazer as unhas, há o cadastro da aquisição daquele tubo de
acetona. A Polícia Federal sabe quem foi que repassou à farmácia e sabe quem foi
que vendeu. E crianças e adolescentes são tratados como um papel. É preciso a
gente, no ano da graça de 2009, ainda estar brigando, pelejando, para que o
Governo Federal constitua esse banco de dados, esse Cadastro Geral de Crianças
Desaparecidas.
79
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Então, a ousadia que me permitiria fazer a vocês é que, mesmo que vocês
encerrem o trabalho no mês de março, os Deputados que constituíram essa
valorosa Comissão não a dissolvam; se transformem num comitê ou numa frente em
defesa do direito das famílias e das crianças desaparecidas nesse Brasil. Vocês não
podem ensarilhar as armas, vocês não podem jogar pelo ralo a experiência que
vocês acumularam em todos os Estados.
Então, é fundamental que essa luta continue; é fundamental que as Frentes
Parlamentares em Defesa da Criança e do Adolescente que existem, desde o
Senado, desde a Câmara até os Parlamentos estaduais e as Câmaras Municipais,
sejam efetivamente objetos de enriquecimento do trabalho desta Comissão.
A desgraceira já aconteceu. O que precisamos fazer é blindar as nossas
crianças e adolescentes para que não continue acontecer o desaparecimento de
crianças dos lares. O que a gente precisa é resgatar o reencantamento da vida para
que crianças e adolescentes não tenham que fugir de casa porque estão ameaçados
de serem reprovados. É para evitar que pais, avós, tios, amantes continuem a violar
sexualmente as crianças e adolescentes dentro dos próprios lares, nas barras da
saia da mãe. Então, a gente precisa do trabalho de instituições como esta Comissão
Parlamentar de Inquérito.
Particularmente, eu que, além de ser Presidente do Conselho Estadual da
Criança e do Adolescente, sou também Coordenador de Direitos Humanos, diria que
este é um dia alvissareiro e emblemático, porque já cansamos de fazer escândalos
nesta Casa, neste mesmo plenário, com a presença da Secretaria de Direitos
Humanos. Na última Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que se realizou
aqui no mês de novembro de 2008, essas mesmas famílias, com cartazes, com
faixas, com palavras de ordens, entraram aqui e entregaram ao representante do Sr.
Secretário de Segurança, o Coronel Ulisses, um pedido para que esse caso tivesse
a reabertura das investigações. Então, é preciso vocês escalonarem as informações
que coletaram nos Estados e é preciso que vocês façam um monitoramento. Hoje,
até quando é possível que as instituições dos Estados deem efetivas respostas aos
casos que foram apresentados? Uma vez não respondidas, uma vez não resgatado
o indício que está havendo um trabalho de esclarecimento, esse caso pode ser
federalizado e pode, sim, inclusive se socorrer da Corte Interamericana de Direitos
80
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Humanos, posto que essa impunidade persiste diante de tantos anos, e, muitas
vezes, o escândalo e a denúncia são necessárias. Foi assim que começamos a
fazer regredir os índices de violência contra a mulher. Se o caso da companheira
Maria da Penha, do Ceará, não tivesse chegado à Corte Interamericana, talvez não
fizéssemos a Lei Maria da Penha; talvez a gente não tivesse um trabalho indutor
daquela Corte e do Parlamento e o próprio Governo Federal no sentido de amenizar
a violência contra as mulheres.
Então, é fundamental a Comissão Parlamentar de Inquérito, formadas de
pessoas ponderadas como vocês são, tratar essas informações com muito cuidado,
com muito carinho, estabelecendo prazo, a médio, a curto e a longo prazo;
monitorar, com o apoio local, da rede de proteção de crianças e adolescentes, nos
Conselhos de Direito e nos Conselhos Tutelares, para que a gente, ao final dessa
jornada, em que não vai se encerrar o relatório que vocês vão confeccionar. Vocês
têm que constituir esse comitê; têm que dar uma vida orgânica a esse comitê.
Porque, com o cadastro geral, outros casos que estão na surdina irão aparecer. E aí
é que o nosso trabalho vai começar.
Entretanto, é fundamental que esse cuidado que vocês estão tendo seja um
cuidado também das instituições locais.
É preciso que esta Casa legislativa tenha o cuidado que vocês que estão
vindo de Brasília têm. É preciso que a rede de proteção tenha esse cuidado. Não é
simplesmente a gente cumprir o nosso papel, durante determinado momento e
depois achar que, porque tem uma delegada séria, um promotor de justiça sério, um
juiz sério, a gente vai lograr conseguir o esclarecimento desses casos.
Há casos que são complexos. Há casos, inclusive, como o da advogada
Bianca Mesquita, que relatei a vocês, que é uma das vítimas de uma das famílias
mais tradicionais deste Estado com assento nesta Casa, familiares, Prefeitos,
conselheiros do Tribunal de Contas. E é um crime ainda impune, um crime não
esclarecido.
Então, acho que os membros desta CPI têm a capacidade histórica de colocar
um rumo neste País. Daí a exigência profícua que fizeram da criação desse cadastro
nacional.
81
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Inclusive, amanhã à noite, no canal Globo News, estará passando um
especial a partir das 19h05min sobre os nossos desaparecidos. O jornal Universal,
da Igreja Universal, deste mês, trouxe uma belíssima matéria, resgatando essa
questão do desaparecimento.
Então, acho que a gente precisa dar uma chacoalhada no nosso coração para
que o caso não seja esquecido.
Agora, para vocês que vêm de fora, fico emocionado de recebê-los nesse
caso. Há outros casos que, infelizmente, a gente não teve o socorro que deveríamos
ter de fora.
Mas eu vou encerrar as minhas palavras, citando um poeta nordestino,
chamado Petrúcio Amorim. Ele diz: “Eu não sou dono do mundo, mas tenho culpa,
porque sou filho do dono”.
Essa dor das crianças, essa dor das famílias, essa dor da comunidade do
Planalto é uma responsabilidade toda nossa. As omissões foram todas nossas.
Entretanto, eu acho que a gente tem coragem cívica e tem as ferramentas
necessárias, hoje, para fazer reverter essa situação.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Passo a palavra, então, ao
Dr. Marcelo Mosele, Superintendente Regional da Polícia Federal do Estado do Rio
Grande do Norte, agradecendo-lhe muito a presença aqui.
O SR. MARCELO MOSELE - Exmos. Deputados e Deputadas, parabéns pela
iniciativa.
Sinto-me à vontade em demonstrar, em consignar, que não se trata de mais
uma CPI, daquela que quer conquistar dividendos políticos, que, me desculpem o
termo, gosta de aparecer. Se essa fosse a intenção dos senhores, certamente vocês
não estariam aqui em plena véspera de CARNATAL. Então, fique consignado aqui o
sincero parabéns — espero que vocês continuem nessa árdua luta — e, ao mesmo
tempo, demonstrar um pouco de indignação por não ver este plenário lotado. Acho
que o assunto é muito sério, muito sensível. É comovente, tanto para mim, que sou
pai de uma criança de 12 anos, como para qualquer outra pessoa. É lamentável que
este plenário não esteja lotado.
82
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Com relação à Polícia Federal, nós temos que tomar um pouco de cautela
para não criar uma falsa expectativa nos familiares. A Polícia Federal atua nos casos
específicos. Temos que respeitar a Constituição e a legislação ordinária, e aí
estamos incluindo também as convenções, que são recepcionadas pelo Brasil. Mas
daí a dizermos que a Polícia Federal irá atuar nesse caso, a distância é muito
grande.
Fico triste, porque, para o povo, não interessa se é Polícia Civil ou Federal.
Eles querem ver resolvido o seu problema. Mas nós temos que pontuar isso aos
familiares. Nesse contexto, nós não estamos visualizando razão para a atuação da
Polícia Federal, salvo se o Ministro da Justiça assim determinasse, conforme
previsão legal.
Coloco-me à disposição dos senhores para esclarecer o que for possível,
porque foge da nossa habitualidade, do nosso dia a dia, esse tipo de fato criminoso,
a não ser que estivéssemos diante de tráfico internacional de crianças.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Vou passar a palavra ao
Deputado Geraldo Pudim.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Vou começar, pela ordem, com a
Dra. Adriana Shirley, que é Delegada da Criança.
Dra. Adriana, veja bem: a nossa intenção — e nós estamos encontrando
pelos Estados que estamos percorrendo, pelas audiências públicas que nós
estamos realizando na Câmara dos Deputados, uma situação muito semelhante nos
Estados. E pudemos constatar também que, diferentemente, os Estados onde
encararam essa situação como uma política de Estado, a solução vem. E a gente
sempre cita — não vai deixar de citar — o Estado do Paraná, que hoje praticamente
zerou essa questão relacionada ao desaparecimento de crianças e adolescentes,
porque efetivamente criou uma delegacia especializada, mas no sentido lato sensu.
Não é uma delegacia especializada simplesmente porque a gente dá o nome
de delegacia especializada. Tem um trabalho técnico especializado e todo um
sistema, um conjunto de ações e de profissionais que possa efetivamente trabalhar
nesse assunto. Por isso o resultado veio.
83
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Pelo que eu estou percebendo — e gostaria de ouvir um pouco a senhora —,
o que difere a delegacia especializada, no caso da criança e do adolescente, no
caso que a senhora comanda, das outras delegacias?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Bem, a delegacia é
composta por uma única delegada. São 10 agentes de polícia e 1 escrivão. Essa é a
base. São os servidores que compõem as delegacias de polícia de uma maneira
geral.
Para distingui-la de uma delegacia de bairro e levar o nome de delegacia
especializada, ela tem uma atribuição específica. E a atribuição dela é investigar
crimes de ordem sexual, são os crimes contra os costumes, e os crimes de
maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes.
Sem dúvida que nós precisaríamos, na nossa composição, além dos policiais,
agentes, delegados e escrivães, ter uma equipe interprofissional, como frisou o
nosso colega Marcos Dionísio, como todos os que fazem parte da Frente de Defesa
dos Direitos da Criança conhecem a nossa necessidade. Precisaríamos ter pelo
menos uma psicóloga e uma assistente social para darmos vazão a toda demanda
da delegacia, para fazermos aquela parte de acolhimento, para podermos fazer as
visitas sociais, elaborarmos os relatórios. E isso, lamentavelmente, não existe na
delegacia.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Em resumo, é como se fosse um
departamento da própria polícia. É óbvio que a senhora tem autonomia para poder
tratar desse assunto específico. Eu não conheço bem o Rio Grande do Norte. Mas
uma pessoa que mora no interior, como é que ela faz? Ela faz o registro onde?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - A atribuição da delegacia
é para todo o Estado. Logicamente, não é possível que eu esteja, por exemplo, em
Natal de manhã e à tarde em Mossoró.
Então, na prática, nós fazemos a investigação dos crimes que ocorrem em
Natal e Grande Natal. E a Grande Natal é composta de quais cidades? Macaíba,
São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e São José. São José não, São Gonçalo.
Novamente: Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e São Gonçalo.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Quantos habitantes tem nessa
região? É a Grande Natal de que a senhora fala.
84
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - É a Grande Natal.
Leve em consideração que essas pessoas da Grande Natal, devido à
distância para Natal, e muitas vezes devido à situação financeira que não
proporciona a elas o deslocamento até a Capital, elas registram a ocorrência na
delegacia do bairro, e o delegado... Na delegacia municipal, aliás, e o delegado do
município encaminha para a delegacia especializada. Certo?
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Que tem 1 delegado, 1 escrivão.
Quantos?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Sim. Nós somos em 12 na
delegacia em que eu trabalho.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Quantos?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Doze pessoas.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Tem o pessoal administrativo e...
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Nós não temos pessoal
administrativo. Nós só temos no nosso quadro escrivães da Polícia Civil, nós só
temos escrivães — aqui no Estado não existe aquela figura do investigador —,
agente, que é a pessoa que investiga; escrivão, que ajuda no cartório, e o delegado,
que preside o inquérito.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - É uma delegada,...
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Sou eu.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - ... 10 agentes e 1 escrivão.
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - E 1 escrivão. Certo?
Então, nós instauramos inquérito policial em razão dessas ocorrências que
acontecem na Capital, na Região Metropolitana e na Grande Natal. Nos outros
demais municípios, são instaurados inquéritos policiais na própria delegacia
municipal.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Eu fiquei com uma dúvida aqui...
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Pois não.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - ...com relação aos dados que a
senhora forneceu. A senhora falou que antes era delegacia de captura. Não é?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Sim.
85
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Em 2002. E depois passou à
delegacia especializada em criança e adolescente. Agora, os registros que foram
feitos nas outras delegacias, todos migraram para a sua delegacia ou só da parte de
2004 é que esses registros passaram a pertencer a sua delegacia?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Só depois de 2004, e a
partir das campanhas que foram feitas para que as pessoas começassem a
observar que deveriam registrar as ocorrências na delegacia especializada, porque
durante algum tempo ainda registraram na delegacia especializada em capturas.
Depois da campanha que foi feita, por exemplo, em maio, pelo advento do Dia
Internacional Contra a Violência Sexual, em que nós também divulgamos toda a
atribuição da delegacia, é que as pessoas foram tomando conhecimento que a
delegacia responsável para registro dos desaparecimentos passou a ser a delegacia
especializada. Então, anteriormente a esse ano de 2004, nós não recebemos
nenhuma notícia de desaparecimento, e sim a partir de 2004.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - O que me chamou a atenção, veja
bem, foi o seguinte: no caso específico das crianças que desapareceram aqui do
Planalto, todas elas antecederam essa data e, no entanto, a senhora está presidindo
o inquérito.
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Sim.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - A senhora não está presidindo os
outros inquéritos?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Os inquéritos foram
instaurados em duas delegacias de bairros: uma que se chama 11ª DP, que é a
delegacia de cidade-satélite, e a outra 14ª DP, que é a Delegacia de Felipe
Camarão. Os fatos ocorreram nos bairros de Planalto e Felipe Camarão. Apesar de
serem bairros muito próximos, cada um pertencia a uma delegacia de bairro
diferente. Quando a Delegacia da Criança foi criada, em 2002, esses inquéritos
migraram para a delegacia.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Essa é a minha pergunta. Só
migraram esses ou os outros inquéritos das outras delegacias também migraram?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Não, somente esses. E
como a minha atribuição até então, a atribuição da delegacia até então não era
86
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
investigar crimes que dissessem respeito a desaparecimentos de crianças, aliás,
desaparecimentos de crianças, e sim de crimes de natureza sexual e maus-tratos,
eu fui designada especialmente para investigar esses desaparecimentos.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - A senhora estaria em condições hoje
de dizer quantas crianças tem
desaparecidas,
que a
gente
chama
de
desaparecimento enigmático, no Estado do Rio Grande do Norte?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Nós temos conhecimento,
na delegacia, de que desaparecimentos enigmáticos são esses do Planalto.
Recebemos
frequentemente
notícias
de
desaparecimentos,
mas
de
desaparecimentos temporários. Neste ano de 2009, nós registramos 47 ocorrências
de desaparecimentos temporários, todos localizados.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Quer dizer então que, no Rio Grande
do Norte, a senhora tenha conhecimento, não há nenhum desaparecimento
enigmático a não ser esse caso específico do Planalto?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Que eu tenha
conhecimento, não.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Nenhuma criança desaparecida no
restante do Estado?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Que eu tenha
conhecimento, não senhor.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Não.
Eu acho que era só esse o caso que eu queria perguntar a senhora.
Agora eu gostaria de perguntar à dona Genilda: essa instituição que a
senhora presidiu, SOS...
A SRA. GENILDA ARAÚJO - É um programa.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Um programa? Ele é um programa
governamental?
A SRA. GENILDA ARAÚJO - É do Governo do Estado.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - O próprio Governo do Estado é que
subsidia essa instituição?
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Isso.
87
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - A senhora tem um conjunto de
diagnóstico de natureza, que a senhora falou aqui, recurso de convívio familiar por
violência doméstica. Eu gostaria que a senhora pudesse encaminhar à Comissão
Parlamentar de Inquérito esse diagnóstico que a senhora tem dos casos relativos ao
Rio Grande do Norte.
Esse SOS está restrito também a Grande Natal ou ele
também está localizado em todo o Estado?
A SRA. GENILDA ARAÚJO - O SOS está em Natal, mas ele é estadual e,
quando tem casos no interior, aí o pessoal liga. A gente tem um 0800, que é gratuito,
porque o que dá a dimensão do programa é a gratuidade da ligação. E a gente
encaminha para os Conselhos Tutelares dos municípios os casos de outros
municípios sem ser Natal. Agora, a demanda maior é de Natal mesmo.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sim, mas nos outros municípios, fora
a Grande Natal, vocês não têm sede, não têm parceria, convênio com Prefeitura?
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Não, nada. É só o programa dentro de Natal.
Por ter esse telefone gratuito, às vezes outros municípios ligam para a gente. E a
gente devolve o caso para o Conselho Tutelar do município, que é o órgão de
competência e de proteção à criança e ao adolescente.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Da mesma forma que a delegacia da
Dra. Adriana é circunscrita à Grande Natal, a senhora também, o SOS é muito mais
na Grande Natal, não é?
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Muito mais na Grande Natal.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Na Grande Natal.
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Com certeza.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Agora, a senhora tem conhecimento
de algum outro caso específico de desaparecimento no Estado e em outro município
que não faz parte da circunscrição em que a senhora atua?
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Não, não tem.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Esses 42 casos a que a senhora se
refere são registrados no SOS ou na delegacia?
A SRA. GENILDA ARAÚJO - No SOS Criança, esses 42 casos são no SOS
Criança, onde a gente trabalhou todos eles. E apareceram todas essas crianças
como recusa de convívio familiar. É um desaparecimento como fugindo da
88
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
problemática da família. E acho interessante a gente colocar a situação sobre isso
porque tem um agravante: alguns dos meninos ficam, permanecem na rua. A partir
dessa recusa da convivência familiar eles não voltam mais para casa em razão da
violência, toda essa que eu citei. E a gente percebe que tem um índice muito alto de
adolescentes que hoje já estão respondendo medida socioeducativa, a partir desse
convívio da rua. Mas não estão desaparecidos. E têm alguns casos de assassinatos
por esse convívio da rua. Não é o caso típico: criança desaparecida. É para a gente
fazer esse registro.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Só para finalizar.
A SRA. GENILDA ARAÚJO - O.k.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Esse registro a senhora faz na
delegacia ou ele é feito direto da instituição pelas mães?
A SRA. GENILDA ARAÚJO - É feito direito à gente.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Direto a vocês.
A SRA. GENILDA ARAÚJO - (Ininteligível) casos especiais que a gente tem,
sem ser de desaparecido, é de abuso sexual — aí já tem uma parceria com a Dra.
Adriana.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Aí a senhora comunica à delegacia?
A SRA. GENILDA ARAÚJO - A gente já tem uma parceria, tudo comunica
com a delegacia.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Então, a porta de entrada é a
senhora, não é a delegacia?
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Em algumas situações. E aí ela tem um registro
e eu tenho outro.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Vocês fazem uma parceria.
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Isso.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - E aí vocês cruzam essa informação.
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Isso. A gente cruza.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Está bom, D. Genilda, muito
obrigado.
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Disponha.
89
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Deixe-me perguntar ao Dr. Marcos
Dionísio.
Quero fazer antes um registro. Não sei se a senhora sabe, mas a nossa
Presidenta é autora de um projeto de lei do cadastro nacional. O cadastro nacional é
de autoria da Deputada Bel Mesquita e foi aprovado no Senado Federal, salvo
engano há uns 15 dias, e estamos aguardando tão somente a sanção presidencial.
Então, esse cadastro nacional nasceu fruto de um trabalho da Deputada e que não é
uma iniciativa hoje do Governo Federal de fazer, embora o Governo Federal esteja
também interessado nisso, o próprio Ministério da Justiça. Mas foi aprovado e estará
sendo sancionado pelo Presidente da República nos próximos dias, quando nós
estaremos, se Deus quiser, comemorando a sanção presidencial de um projeto da
Deputada Bel Mesquita que foi aprovado no Congresso Nacional. Na última fase, foi
ao Senado Federal, que foi aprovado há uns 15 dias. Queria fazer este registro.
Veja bem, Dr. Marcos Dionísio: nós vamos fazer 20 anos do ECA, estamos
pertinho de completar 20 anos do ECA. Eu também percebo que há diferença entre
o papel, o que está escrito e efetivamente o que a gente vê. Os Conselhos Tutelares
são parceiros. O senhor considera que os Conselhos Tutelares hoje funcionam a
contento para atender a essa problemática do desaparecimento de crianças e
adolescentes no Estado do Rio Grande do Norte?
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Permita-me, antes de
responder, fazer uma intervenção de ordem administrativa. Eu presido o CONSEC
porque represento, no CONSEC, no Conselho Estadual, a Secretaria de Justiça e
Cidadania. O Secretário é o Dr. Leonardo Arruda Câmara. Ele foi convidado para
aqui estar presente. Entretanto, anteontem, foi encerrada uma greve da Polícia Civil
onde ele ficou responsabilizado pela custódia de todos os presos das delegacias de
Polícia, aqui na Grande Natal. Então, o Dr. Leonardo me pediu que o representasse
aqui, e que lamentava de não poder estar aqui conosco, porque, na verdade, ele
também é um que está trabalhando para garantir a efetividade do acordo que foi
firmado ontem entre o Movimento dos Policiais Civis e o Governo do Estado.
Correto?
Deputado Geraldo Pudim, efetivamente há uma distância muito grande entre
a realidade e o nosso sonho. Entretanto, eu acho que a gente precisa fazer justiça
90
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
aos nossos conselheiros tutelares. Não sei se o senhor sabe da história de um
congresso científico no qual os cientistas chegaram à conclusão de que o besouro
não podia voar — este besouro que aparece em dia de chuva. Por quê? Porque o
seu corpo era desproporcional às
asas,
porque
a
sua
carenagem era
desproporcional à trajetória do voo. Então, eles chegaram cientificamente à
conclusão de que o besouro não podia voar. Entretanto, o besouro voa.
Os nossos conselheiros tutelares trabalham também assim: são como os
besouros. Eles têm tudo para não funcionar, mas funcionam. Eles têm todo o
boicote, inclusive da sociedade civil até a organizada. Entretanto, o esforço que a
gente faz aqui neste Estado, por isso é que o Dr. Manoel Onofre, que me antecedeu
na presidência do CONSEC, fez um esforço sobre-humano para que todo o
município tivesse conselhos tutelares, para que todo o município tivesse conselho de
Direito. A quantidade está garantida. A gente precisa agora é dar excelência ao
trabalho desse Conselho. Aqui e acolá nós encontramos, como em todos os
segmentos do trabalho, pessoas negligentes, pessoas irresponsáveis. No entanto, a
sua grande maioria funciona — a sua grande maioria funciona. Aos pedidos de
socorro eles atendem — aos pedidos de socorro eles atendem. Então, da mesma
forma do besouro tinha tudo para não voar. Mas funciona.
E acho que, inclusive, esta CPI, no seu relatório, tem também o papel indutor
de exigir dos Poderes Públicos Municipais que efetivamente assegurem o
funcionamento dos Conselhos de Direito e dos Conselhos Tutelares. Porque, na
hora de uma crise econômica como essa que estamos acabando de sair, na hora de
cortar as despesas, o primeiro corte que existe é no funcionamento do Conselho
Tutelar.
O segundo corte que existe é no funcionamento dos Conselhos de Direito.
Então, são estruturas que precisam ter, cada vez mais, o nosso fortalecimento. Não
nos esqueçamos do escândalo que foi da garota mantida em cárcere com homens,
em Abaetetuba. Sabia o juiz, sabia o delegado-geral, sabia o delegado regional,
sabia o delegado municipal, sabia o promotor de Justiça, sabia a juíza, sabia o
Tribunal de Justiça, entretanto, aquele caso só foi esclarecido quando uma
conselheira tutelar botou a boca no trombone. E aí veio o mundo abaixo e todo
mundo foi correr atrás do prejuízo.
91
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Então, são instituições ainda frágeis, são instituições que o Poder Público
olha enviesado, acham até que... Muitos Prefeitos acham que vão criar problemas
para si. Agora mesmo nós tivemos um esforço sobre-humano aqui no Estado do Rio
Grande do Norte para garantir o máximo de inscrições dos municípios para competir,
para fazer jus ao selo do UNICEF. Porque muito Prefeito tinha o receio de que esse
fortalecimento das instituições garantidoras de Direito fosse lhe trazer aborrecimento
no futuro. Então, é necessário que instituições, como esta CPI, no seu relatório,
façam também um arrazoado das pendências, do nosso Estado de Direito por
completo que reina até hoje entre nós.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Dr. Marcos Dionísio, com certeza,
nós vamos ter um novo marco. Porque a nossa finalidade também é essa: criar um
marco regulatório baseado nisso. Mas o senhor me respondeu que funciona se
arrastando. A minha pergunta, não é no sentido nem estrutural: é se os Conselhos
estão preparados tecnicamente, se eles são qualificados tecnicamente para essa
temática. Essa é a minha pergunta.
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Sim. Aqui há um esforço
muito grande na preparação. Existe a Associação dos Conselheiros Estaduais que,
junto do CONSEC, periodicamente, estamos fazendo capacitações. O próprio Dr.
Sasha Alves, que esteve conosco até bem pouco, coordenador do Centro de Apoio
Operacional do Ministério Público está garantindo essa qualificação.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em parceria com o Conselho
Estadual da Criança e Adolescente está proporcionando capacitação para os nossos
conselheiros. À medida que as eleições para conselheiros tutelares vão
acontecendo, a gente vai reunindo em cidades-polos, no Rio Grande do Norte, para
baratear as edições, cursos de capacitação para todos os conselheiros. O que está
faltando, na minha opinião, é exatamente o apoio de infraestrutura. Até para a gente
poder melhor monitorar o funcionamento qualitativo dos nossos Conselhos
Tutelares.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Finalizando, eu só quero pedir ao
senhor — veja bem! — que na nossa oitiva, da Comissão Parlamentar de Inquérito,
fez-se aqui algumas denúncias de natureza grave, acerca da questão da Dra.
Bianca Mesquita, advogada.
92
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O senhor fez aqui também uma denúncia a respeito do Dr. Francisco Gilson
Nogueira de Carvalho. O senhor falou também sobre 60 assassinatos de
homossexuais. Eu gostaria que o senhor encaminhasse para nós, embora não seja
essa a nossa função e a nossa atribuição, um relato dessa situação, para que
possamos encaminhar, dentro do Congresso Nacional, à Comissão de Direitos
Humanos, para que tome providências cabíveis nessa questão e, em especial,
nessa barbaridade, que nós estamos ouvindo aqui do senhor, do assassinato de 60
homossexuais aqui do Rio Grande do Norte.
Isso é uma barbárie que não podemos permitir, de forma nenhuma, como não
compactuamos com qualquer tipo de barbárie, qualquer tipo de preconceito,
qualquer tipo de estarmos ferindo os direitos humanos. Gostaria que o senhor
encaminhasse esta situação para que possamos dar prosseguimento na Câmara
dos Deputados. Eu gostaria que o senhor encaminhasse para nós.
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Deputado Geraldo Pudim,
terei imenso prazer em encaminhar. Apenas dizer que quando a gente fala desses
casos bárbaros, a gente também quer jogar esperança. Em parceria com a
Secretaria Especial de Direitos Humanos, a gente tem em funcionamento aqui, na
nossa cidade, na Coordenadoria de Direitos Humanos, o Centro de Atendimento a
Vítimas de Violência, nós temos o Centro de Referência em Direitos Humanos e
Combate à Homofobia. E só para teres uma ideia da importância do funcionamento
dessas instituições, esse Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate à
Homofobia trabalha de mãos dadas com a associação dos travestis, a associação
de gays e lésbicas. E a gente conseguiu fazer reduzir o número de assassinatos no
Estado do Rio Grande do Norte.
No ano de 2007, nós tivemos 23 homossexuais assassinados no Rio Grande
do Norte. Desses casos, 50% tiveram inquéritos apurados, concluídos e remetidos à
Justiça e está em processo de ação processual criminal.
No ano de 2008, baixou para 7. E, este ano de 2009, nós temos 5
assassinatos. Isso, graças à mobilização social.
Nós teremos imenso prazer em enviar um pequeno relato de cada um desses
casos que nós falamos aqui. E pedir também um apoio desta CPI para que ela se
desdobre junto às outras Comissões da Casa para que não esmoreça nesse
93
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
monitoramento. Vocês, da Câmara Federal, são fundamentais para induzir os
Estados a darem resposta institucional que cada caso prescinde. Reclamar estrutura
para Conselho Tutelar, reclamar estrutura para DCA, reclamar estrutura para a
Coordenadoria de Direitos Humanos é um grito que a gente faz cotidianamente aqui.
Inclusive, agradecemos à Deputada Fátima Bezerra, por protagonizar, no ano
passado, uma emenda ao Orçamento Geral da União que fortalece essa luta contra
a homofobia em nosso Estado. Então, é fundamental que vocês tenham esse papel
indutor, através de emendas e através também de cobrança. Um ofício de uma CPI
como esta à Governadora do Estado tem uma repercussão incomensurável. Um
ofício desta CPI ao Secretário de Segurança Pública, ao Chefe do Gabinete Civil,
tem uma repercussão administrativa e política. E eu rogo a vocês para que cumpram
esse papel.
E também dizer que esta CPI tem limites, mas esses limites desta CPI são
completados pelas outras que são travadas na sociedade. E eu acho que isso vai
ser...
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Só para complementar. É só para
dizer...
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Pois não. Posso
encaminhar também à Comissão de Direitos Humanos.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Estou só colocando que, tudo
bem. Para você é bom essa preocupação que o Deputado Pudim colocou aqui é
pertinente e reforça.
Mas quero só lembrar a V.Exa. que essa situação, Deputado Pudim, já é de
conhecimento da Frente Parlamentar em Defesa da Livre Expressão Sexual, na
Câmara dos Deputados, bem como da Comissão de Direitos Humanos. Mas quanto
mais iniciativa melhor. Só isso. Claro que fortalece e é importante.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Muito obrigado, Dr. Marcos.
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Permita-me só dizer que
eu tinha conhecimento da autoria do projeto da Deputada Bel Mesquita e me incluo
entre um dos seus fãs, exatamente por ações como essa que ela tomou iniciativa.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Veja bem: nós vamos até...
94
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Eu queria só duas coisas (ininteligível)
preocupações. Pode ser?
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Porque veja bem: como eu estou,
hoje, como Relator ad hoc, nós teremos outros Parlamentares também que vão
dirigir perguntas para todos.
A SRA. GENILDA ARAÚJO - O.k. Mas eu quero só duas coisas: a mesma
preocupação que a gente vai ter com a elucidação do processo, da situação do
Planalto, vem a mesma preocupação com a proteção integral dessas famílias.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Com certeza, com certeza.
Eu quero falar com o Dr. Marcelo Mosele. Ouviu, Dr. Marcelo, a CPI esteve no
Ministério da Justiça, com o Ministro Tarso Genro. E o Ministro Tarso Genro
designou uma delegada federal para dar total e irrestrito apoio à Comissão
Parlamentar de Inquérito por entender que esse tema é um tema também de
responsabilidade da Polícia Federal, como é de responsabilidade...
Pois não Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Nós estivemos também na
Polícia Federal, em Brasília, com o Dr. Luís Fernando e ele colocou à disposição da
Comissão Parlamentar de Inquérito aquilo que fosse necessário para apurar os fatos
e dar, então, para esta CPI a consistência necessária. Então, eu espero que
realmente possamos contar nos momentos mais difíceis de vocês e os nossos
também, enquanto CPI.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - E aí, veja bem, como nós — essa é
a única pergunta que eu gostaria de fazer ao senhor — sabemos que temos de
tomar toda a cautela necessária ao tema, pela questão da Constituição. Nós
sabemos das atribuições da Polícia Federal com relação à Constituição Federal.
Mas guardadas as devidas proporções, nós gostaríamos de pedir ao senhor,
e eu acho que a CPI deve até, sob forma de requerimento, solicitar que a Polícia
Federal possa trabalhar ou junto ou assumindo esse inquérito das crianças do
Planalto. Nós vamos requerer. A Comissão Parlamentar vai requerer, eu creio nisso,
porque conversamos anteriormente, porém gostaríamos de encarecer ao senhor no
sentido de que pudéssemos encontrar uma maneira de atuar nesse caso, porque,
95
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
como falaram todas as pessoas, esse caso é um caso emblemático e pode estar
ligado ao tráfico internacional de bebê.
Então, é essa a pergunta que eu gostaria de fazer ao senhor: se há
possibilidade de, nessa parceria que nós estabelecemos entre a CPI e o Ministério
da Justiça, a Polícia Federal, a Polícia Federal pudesse atuar nesse caso específico
das crianças do Planalto.
O SR. MARCELO MOSELE - Mais uma vez eu me sinto envaidecido por
pertencer à Polícia Federal, por sermos tão requisitados. Mas friso: eu não gostaria
de criar falsa expectativa aos familiares.
Em relação a esse inquérito, Dra. Adriana, nós podemos conversar. Agora,
seria interessante que viesse realmente uma solicitação da Câmara dos Deputados,
da CPI.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Não há dúvida.
O SR. MARCELO MOSELE - Mas em termos legais mesmo, até digamos que
a gente chegue a bom termo, um advogado poderia derrubar esse trabalho sob o
argumento de que não há respaldo legal, já que nós precisaríamos da autorização
ou determinação do Ministro da Justiça. Deixando claro, é óbvio, que nós não
estamos tentando nos afastar desse pedido que os senhores estão aqui elaborando.
Mas o principal disso tudo é que os familiares não se iludam. Por quê? Porque já se
passaram mais de 10 anos, pessoal! A prova técnica é muito complicada. A prova
testemunhal, então, nem sem fala. Não é um caso simples.
Eu não conheço a Dra. Adriana, até porque eu cheguei há, objetivamente, 4
meses, hoje, em Natal. Mas já deu para sentir, pela própria fala da doutora, que ela
está imbuída, está dedicada à solução do caso, mas ela também está um pouco
com as mãos atadas. Mais de 10 anos, pessoal. É muito tempo! Por que é que
deixaram... Aliás, quais foram todos os empecilhos?
Da nossa parte, a Polícia Federal irá colaborar, sim, Deputado.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Está certo. Eu quero agradecer a
todos. Em especial, dizer à Dra. Adriana que evidentemente a nossa posição é no
sentido de entender as limitações que a senhora está enfrentando. Porque, às
vezes, pode deixar transparecer que uma solicitação da Polícia Federal seria em
detrimento do trabalho que a senhora está realizando. Em absoluto! É apenas no
96
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
sentido de somar esforços, no sentido de darmos uma resposta à sociedade do Rio
Grande do Norte, nesse caso emblemático, nesse caso que chocou a todos os
cidadãos brasileiros não só do Rio Grande do Norte, porque esse caso quando
chegou para nós, em Brasília, todos ficamos estarrecidos, porque você vê que é
uma questão sequenciada: 1 em 1998; outro em 1999; 2 em 2000, e 2 em 2001.
Quer dizer, é uma sequência na mesma região e da mesma forma.
Então, a Dra. Adriana nos relatou as dificuldades que ela tem. Evidentemente
que falta estrutura a todos nós, mas acho que precisamos somar esforços nessa
hora. E como bom brasileiro, eu tenho certeza de que nós vamos encontrar um
apoio necessário à Dra. Adriana para que encontre solução para essas mães.
Evidentemente, não criando falsas expectativas nas mamães que aqui estão.
Da minha parte, Sra. Presidenta, eu estou satisfeito.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Passo, então, a palavra à
Deputada Sandra Rosado. Antes, entrego à Dra. Adriana uma solicitação do...
Nós vamos ter que deliberar isso. Esta CPI, aliás, vou pedir a V.Exas. para
liberarmos sobre o pedido de cópia de todo o inquérito policial, no qual a Sra.
Sandra Aparecida aparece como suspeita de envolvimento no desaparecimento das
crianças Moisés Alves da Silva, Joseane Pereira, Yuri Tomé Ribeiro, Gilson Enedino,
Marília da Silva Gomes, entre outros ocorridos no Bairro Planalto, em Natal, Rio
Grande do Norte.
Os Deputados que aprovam permaneçam como estão.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Questão de ordem, Sra.
Presidente, para um esclarecimento. Se eu entendi, a Delegada Adriana disse que
os processos estão ocorrendo em segredo de justiça. Não sei se ela pode fornecer
cópias. Então, eu gostaria de ter esse esclarecimento, porque não sou advogada.
Inclusive, convivi com policial durante 35 anos dentro da minha casa, que é o
pai dos meus filhos. Então, eu conheço um pouco de segurança pública. Conheço
muito de segurança pública e de ação da polícia, até onde vai a capacidade, vamos
dizer, do policial. Mas eu gostaria, do ponto de vista jurídico, se pudesse...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Deputada, continuará
sendo sob sigilo.
97
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Só para poder auxiliar, o art. 58, §
3º, diz assim: “As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de
investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros ( ...)”, e por aí vai.
Então, da mesma forma que ele está correndo em segredo de justiça, ele continua
ocorrendo em segredo de justiça na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara
dos Deputados. Obviamente, a doutora vai consultar o juiz da causa, etc. e tal, mas
nós estaremos aprovando um requerimento, que ele continuará correndo em
segredo de justiça na Câmara dos Deputados.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Então, coloco novamente
em votação.
Os Deputados que aprovam este requerimento permaneçam como estão.
(Pausa.)
Aprovado.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Uma questão de ordem, Sra.
Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Sim, Deputada.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Eu queria saber só como está a
ordem das inscrições?
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - A mesma. Eu estou
continuando...
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - O.k. Então, a senhora também vai
ver a questão do tempo agora?
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Vou.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Seria bom, em face do adiantado
da hora.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Deputada Sandra Rosado.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Bom, eu gostaria de fazer
algumas perguntas e, logicamente, pelos esclarecimentos, já estamos praticamente
satisfeitos com as informações.
Eu gostaria de saber da delegada Dra. Adriana se há um registro realmente
de crianças desaparecidas como rapto, sequestro ou se isso está num cômputo
98
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
geral, numa conta geral de crianças que desapareceram. Não sabemos exatamente
se existem crianças desaparecidas, além das 5 do Planalto?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Bem, a estatística da
delegacia divide os números através dos crimes que são de atribuição. Por exemplo:
estupro de vulnerável, até antes do dia 10 de agosto; atentado violento ao pudor. E
há uma classificação, uma parcela das ocorrências que dizem respeito a
desaparecimentos. Pode ser que esses desaparecimentos decorram em um outro
crime. Por exemplo, no mês de abril e no mês de maio duas meninas, duas jovens
desapareceram e os corpos foram encontrados, foram vítimas de homicídio. Então,
ela sai desse campo da estatística e vai para outro campo. Mas existe, na estatística
geral da delegacia, um campo destinado ao registro de ocorrências de
desaparecidos. Não sei se respondi à Deputada.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Quantos desaparecidos existem
no Rio Grande do Norte?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Existiam 47, que foram
desaparecimentos temporários. Por isso que eu disse no passado.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Nós não temos ainda a realidade
desses desaparecimentos, porque certamente se formos levar em consideração que
esses desaparecimentos são aquelas fugas, o desaparecimento de final de ano,
essas questões todas, nós só vamos ficar reduzidas a 5 crianças desaparecidas no
Rio Grande do Norte?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Sim. A delegacia só tem
esses 5 casos de desaparecimentos ainda não solucionados.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Sim. Mas já existiram outros
solucionados, que foram menos graves, talvez?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Já existiram outros que
demoraram um pouco mais de 30 dias.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Bom, a senhora acha que a
criação de uma delegacia específica para casos de desaparecimentos de crianças
seria a solução?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Olha, eu não sei se a
demanda é suficiente para criação de um departamento, como o SICRIDE, em
99
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Curitiba, Dra. Ana Cláudia. Mas acredito que a incrementação da Delegacia da
Criança, a regionalização das DCAs, colocar uma DCA em cada região melhoraria
bastante o atendimento e a resolução de todos os crimes de atribuição.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Uma coisa: a senhora não acha
que há falta de incentivo para que as pessoas denunciem? Porque eu tenho a
impressão de que não só temos — eu tenho impressão, vou pelo número que a
senhora está me dizendo: são 42 crianças desaparecidas no Rio Grande do Norte,
pelas mais diferentes formas. Mas será que não existe — é uma suposição, mas a
senhora pode ter escutado —, não há falta de incentivo para que se denuncie isso?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Eu compartilho dessa
mesma opinião que a senhora. Tanto é que nós aproveitamos outras campanhas,
outros momentos de campanhas nacionais, como aquela de 18 de maio, a que já
tinha me referido, para poder divulgar esse trabalho da delegacia. Há também a
seguinte situação: a pessoa que vai ao SOS Criança e dá a notícia de um fato é
encaminhada à delegacia.
Então, ao mesmo tempo que ela vai ao SOS, ela vai à delegacia, vai ao
Conselho Tutelar, perde-se tempo, perde-se energia percorrendo todos esses
organismos, porque não se sabe que porta exatamente deve-se bater, qual a
primeira porta deve-se procurar. Então, perde-se tempo para o início da
investigação.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - E todos os processos do problema
do Planalto estão anexados uns aos outros?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Estão. Estão todos
reunidos num único processo judicial.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Num único processo. Tá o.k.
Muito obrigada. Agradeço inclusive a senhora pela forma tranquila e a
presteza também de atender ao nosso convite.
Eu gostaria agora de falar para dona Genilda, que é o socorro das crianças, e
que é Araújo, certamente, do Seridó, não? Acari?
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Sou do Seridó. Sou do Jardim de Piranhas.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Opa! Também é uma pergunta
que vou repetir: qual é o número real de desaparecidos no Rio Grande do Norte?
100
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. GENILDA ARAÚJO - No SOS Criança este ano, estou falando
estatística deste ano, eu não tenho a estatística de todo o período, este ano são 42
registros que se caracterizam como recusa de convivência familiar.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Na sua totalidade?
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Na totalidade, porque as vezes é como a Dra.
Adriana coloca: a adolescente fugiu de casa. Por quê? A repressão do namoro.
Então, 2 ou 3 dias depois a gente sabe que ela está em tal lugar. Em algum
momento eu tive até que acionar a Dra. Adriana para localizar o casal que estava
em outro município e tal.
Então, o desaparecimento caracteriza essa nomenclatura de recusa de
convivência familiar, porque todos eles a gente consegue chegar ao finalmente em
2, no máximo de 4 dias, 2 horas, depende.
Às vezes a mãe chega: “Ah! meu filho desapareceu da escola”. Aí tem aquela
história: ameaça de reprovação. “Ah! meu filho desapareceu da escola”. O pai, numa
separação, foi buscar e levou para a casa dele. Então, há muitas situações que, de
fato, não é o desaparecimento, como a gente estava falando, no sentido de rapto, de
alguém que carregou, de alguém que levou. Mas é um desaparecimento por fugir de
uma situação que não está aceitando na convivência.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Certo. Diz-me uma coisa: a
entidade conta com estrutura adequada para receber toda essa demanda e trabalhar
e fazer o trabalho com as famílias? Quantos equipamentos nós temos no Rio
Grande do Norte que tenham esse esporte?
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Olha, o SOS Criança só tem 1. Não tem
realmente estrutura para a demanda que a gente trabalha. É um programa de
Estado. E eu acho que uma das questões desse programa é que, em 96, na reforma
administrativa do Governo, esse programa era vinculado ao Gabinete Civil. Ele
passou a vinculação para a FUNDAC. E é contraditório ele estar na FUNDAC,
porque a FUNDAC é uma entidade de atendimento, e nós somos de defesa. Então,
estamos no eixo e não somos parceiros, parceiros no sentido de comunhão, de
ação. Então, essa é uma grande dificuldade que a gente tem em relação ao SOS.
E a questão de estrutura e recursos humanos em especial. Então, recursos
humanos, hoje eu estou com um déficit de 5 pessoas na equipe. E é muito difícil
101
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
trabalhar com esse déficit todo. Então, precisava ter um SOS com a duplicidade do
que a gente tem, para atender a essa demanda, porque o SOS passou a ser
referência. Foi um programa que nasceu na época do pacto pela infância, após a
aprovação do estatuto, que era uma situação emergencial. E no início dizia: “É só
para criança desaparecida”. Só que tomou uma dimensão muito grande, que é a
violação de direito. Então, ele se caracterizou como violação de direito. Essa é a
situação hoje do SOS Criança.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Muito obrigada, Genilda.
Eu queria agora conversar um pouco com o Dr. Marcos, inclusive agradecer
ao Dr. Marcos a presteza, porque no dia em que eu — quero fazer esse registro —
contatei o Marcos, ele estava simplesmente hospitalizado. E ainda está com
problema de saúde, mas está aqui até essa hora com a gente. Em vez de estar no
corredor da folia — não é Marcos? — está aqui conosco. (Risos.)
É uma pergunta que eu faço a todos. Existe algum cadastro com os vários
tipos de desaparecimento de criança no seu setor?
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Nós trabalhamos com
vítimas de violência. Então, de crianças e adolescentes que nós temos
conhecimento são esses casos das crianças do Planalto.
Há muitos desaparecidos de casos que a gente não poderia quantificar aqui
no momento, mas existe um número razoável de desaparecidos, de jovens com 22,
23, 24, até 28 anos de idade. É exatamente aquela faixa etária em que estão
concentrados mais de 70% dos homicídios cometidos no Estado do Rio Grande do
Norte. Só para a gente ter uma ideia da confusão em que estamos metidos, até o
final de outubro, dos 9 municípios da Grande Natal, 6 já haviam suplantado, em
número de homicídios, os números do ano passado, e do Estado também.
Então, a gente pode encaminhar para a Comissão o número de jovens que a
gente acompanha como desaparecidos, aqui no Município de Macaíba, no Município
de São Paulo do Potengi, aqui em Felipe Camarão. São desaparecidos com indícios
muito fortes de assassinato, por queima de arquivo.
E há também algumas vítimas desaparecidas... Inclusive hoje aqui eu recebi a
ligação de um dos familiares. Esse grupo de extermínio a que eu me referi, formado
por maus policiais militares, existem 3 ou 4 vítimas desaparecidas, uma das quais,
102
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
inclusive, a última vez que foi vista foi numa noite de CARNATAL do ano de 2003 —
chama-se Giannini. E é um dos casos que a Delegacia de Homicídios está
acompanhando.
Gostaria só de dizer que, do ponto de vista da estrutura, a Coordenadoria de
Direitos Humanos não é essas coisas, mas a gente tem duas equipes
multidisciplinares, uma que trabalha com combate à homofobia e a outra com o
atendimento de vítimas da violência. E a estrutura do Conselho Estadual da Criança
e do Adolescente é talvez o mais estruturado no nosso Estado. Nós temos sede
própria, temos corpo de funcionário, temos assessoria técnica, assessoria de
informática e somos um Conselho efetivamente estruturado e que tem condição de
cumprir o seu desiderato, que é o de garantir as políticas públicas no campo da
criança e do adolescente.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Que pena, a pergunta que eu ia
fazer seria (ininteligível).
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Queria, por último,
registrar também que aqui nesta tarde não puderam estar presentes, por
compromisso agendado há muito tempo, a Deputada Márcia Maia e o Deputado
Fernando Mineiro. E agradecer e lamentar o atraso.
A Deputada Larissa Rosado, sua filha, trabalhou conosco todos esses dias
para garantir o público para esta audiência, mas tinha também um compromisso no
país de Mossoró e ela não podia se furtar a estar presente a esta altura do
campeonato lá.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Tinha que apresentar o
passaporte na entrada. (Risos.)
Mas eu quero agradecer, Marcos, e dizer que lamento profundamente. A
cidade de Mossoró não é uma cidade como referência de violência, graças a Deus!
Mas há um dado estarrecedor. De que nesses últimos 2 anos, que a gente vem
acompanhando mais de perto, existe uma questão que tem se tornado uma
preocupação de todos nós: é que a maioria das mortes que acontecem em Mossoró
são realmente queima de arquivos, como você falou. E há um dado mais
estarrecedor. Eu não tenho aqui, assim, certeza do cadastro dessas mortes, mas, só
de olhar assim, a gente chega à conclusão de que cerca de 80% dessas pessoas
103
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
que são assassinadas por queima de arquivo, por morte por encomenda ou por
tráfico de drogas são de jovens. E este é um dado realmente doloroso.
E quero, aproveitando aqui — e eu já tinha comunicado isso à Deputada Bel
—
de público, também agradecer, não pelas minhas relações familiares, à
Deputada Larissa Rosado, que realmente foi a nossa interlocutora, a interlocutora da
CPI aqui no Estado, para fazer a arregimentação de todas as pessoas. Ela tomou
todas as providências. Mas, lamentavelmente, ela teria que chegar à nossa cidade,
que fica a 3 horas e meia daqui, para ser paraninfa de uma turma da Polícia Militar.
Então, eu quero aqui agradecer à Deputada Larissa e também registrar os motivos
pelos quais ela não chegou. E também quero ponderar aqui...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Antes que V.Exa. continue,
e eu quero pedir desculpas, digo que, na hora em que nós estávamos ouvindo as
mães, esteve aqui o seu filho, hoje Vereador em Mossoró, o Lairinho Rosado. E eu
preciso registrar que, naquele momento, não foi possível, porque ele teve que se
ausentar também.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - E quero dizer só que todos nós
estamos integrados nesta luta em defesa das crianças, graças a Deus, nas 3
esferas.
Marcos, eu também quero só colocar para você que, lamentavelmente, os
Conselhos às vezes não funcionam bem nos municípios por falta de apoio. Eu fiquei
alarmada na semana passada quando eu vi um Conselheiro Tutelar da minha
cidade, com que eu convivo mais proximamente, em que ele denunciava a falta de
apoio da Prefeitura Municipal para o trabalho do Conselho: falta de estrutura, de
pessoal, etc. e tal. Então, esse é um dado interessante.
E, agradecendo a você, passando aqui para o Dr. Marcelo, gostaria de dizer
que ele preveniu muito que a gente não gerasse assim... ou que as pessoas não
tivessem uma falsa expectativa dos resultados. Mas eu quero dar este depoimento:
que as pessoas acreditam realmente no trabalho da Polícia Federal. E isso serve...
Eu tive esta informação da Deputada Larissa, quando ela me dizia das providências
que tinha tomado; e ela me dizia que um dos pontos que as famílias sempre se
referiam e que recorriam como importante era o envolvimento da Polícia Federal. E
aqui não desmerecendo a Polícia Civil, a Polícia Militar, de forma alguma. Mas eu
104
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
acredito que essa confiança é exatamente porque muitos trabalhos são feitos
também integrados. A Polícia Civil tem feito aqui no Rio Grande do Norte um
trabalho extraordinário. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte tem pessoas
extremamente competentes. E fico muito feliz de ver que as mulheres também estão
avançando nisso. Nós temos aqui, além da nossa delegada Adriana, nós temos a
Dra. Kalina Leite, que é uma mulher absolutamente comprometida — quero fazer
este registro. Mas é porque a soma realmente vai dar a esperança que a gente não
deve perder, nunca!
Eu, hoje de manhã, folheando alguns papéis a respeito de crianças
desaparecidas, deparei com uma notícia novamente de que... Chamavam a atenção
para isto: que a gente não pode perder a esperança. E vi uma foto sorridente de
Pedrinho com a mãe. Foram 17 anos de ausência. Ele foi resgatado, o Pedrinho de
Brasília. Ele se foi, mas voltou. Então, a gente não pode nunca perder a esperança.
Até nós, que sabemos que os nossos filhos partiram — como eu sei que o meu filho
partiu, porque eu tive a coragem de ir até ao túmulo... Porque é uma violência. Mãe
nenhuma merecia sofrer isso, mas, infelizmente, isso se apresenta —, nós temos a
esperança do reencontro na vida eterna. Mas eu desejo às mães do Planalto que
elas se reencontrem aqui na terra com os filhos desaparecidos.
Então, eu quero agradecer ao senhor exatamente porque há uma expectativa
de que a soma da Polícia Civil, que tem feito um excelente trabalho... E eu quero até
dizer aqui às mães do Planalto que, às vezes, a gente fica impaciente, achando que
a polícia não está caminhando rápido. Mas é porque, infelizmente, há na lei, há nos
procedimentos que a gente deve ter, barreiras, e, muitas vezes, a gente se
desespera, porque quando a gente pensa que vai chegar ao ponto final, volta para
outra diligência, para outra investigação. Mas vamos acreditar e ter fé nisso.
Quero agradecer ao senhor, Dr. Marcelo. E tenho certeza de que, somando
os nossos esforços, todos teremos solução para nossos problemas.
Muito obrigada.
O SR. MARCELO MOSELE - Deputada, uma observação. A tecnologia
felizmente avançou muito. Se há 10 ou 12 anos atrás tivéssemos tido acesso ao
cobertor que eu vi os pais relatando aqui, àquele fio de cabelo, a um pouco de
105
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
saliva, isso hoje traria com certeza a solução. Esse tipo de prova hoje para nós é
muito fácil. De antemão, por exemplo, com certeza, teriam mais condições...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - E não faz parte do
processo, não é?
O SR. MARCELO MOSELE -...do que a Civil e teríamos condições de
apoiá-la.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Esse material não tem... É
prova material?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. MARCELO MOSELE - A questão das digitais até uns anos atrás era
coisa só de filme. Hoje, não. Hoje nós trabalhamos muito, mas muito com digitais,
ainda que um pedaço pequeno. Se na época a própria Civil tivesse essa tecnologia,
fosse até o berço, fizesse os exames, colhesse a impressão digital... A Polícia
Federal tem primado muito por essa parte técnica.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - É. Isso é muito importante.
O SR. MARCELO MOSELE - A gente torce, estamos aguardando essa
solicitação, determinação, o termo que vier, mas primando por não criar atritos com
a coirmã, até porque, friso, a impressão que tive da Dra. Adriana foi a melhor
possível. Ela parece ser uma guerreira. E tanto é que o amigo aqui falou “Não, na
verdade não é uma delegacia, é uma delegada”. Claro, ele talvez tenha exagerado
porque desmereceu a equipe.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - É do tamanho da delegacia a
delegada — grande!
O SR. MARCELO MOSELE - Concordo com a situação do Pedrinho.
Realmente, não dá para perder a esperança.
É isso daí. Muito obrigado pelo convite.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Eu também não tinha
nenhum tipo de indício, doutor, e foi encontrada essa criança. Não tinha impressão
digital, não tinha absolutamente nada.
Passo a palavra então à Deputada Emília Fernandes.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Muito bem. Muito obrigada. Mais
uma vez a gente agradece também em nome de toda a nossa Comissão a presença
106
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
das mães que permanecem praticamente toda a tarde aqui e também às senhoras e
aos senhores que agora estão participando desta segunda rodada.
Dra. Adriana, nossos cumprimentos pela sua dedicação, sua determinação. A
senhora está à frente da delegacia há quanto tempo exatamente? Pode ficar com o
microfone a Dra. Adriana.
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Há 5 anos.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Há 5 anos. Foi quando foi criada
a Delegacia Especializada?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS – Não. A Delegacia foi
criada em 2002.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Foi criada em 2002. O número
de casos e os casos localizados aqui já foram ditos. Eu só não entendi isto: a
delegacia se dedica, vamos dizer, mais à questão dos crimes sexuais e de maus
tratos?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - O decreto-lei que criou a
delegacia...
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - ... ou a todos os crimes que
atingem as crianças. Porque nós sabemos que tem vários.
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - É claro.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Eu gostaria de entender isso aí.
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Pois não. Posso responder
agora?
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Sim, pode.
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - O decreto-lei que criou a
delegacia estabeleceu que a atribuição natural da delegacia seria investigar os
crimes contra os costumes, que são os crimes de ordem sexual, e os crimes de
maus tratos, mas que não impede que a delegacia eventualmente, em caráter
especial, investigue outros crimes, como, por exemplo, os desaparecimentos no
planalto, até agora não elucidados, e outros tantos a que até agora fomos
designadas para investigar.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - A senhora afirmou que possui
um corpo de 11, 12 pessoas, não é, delegada? Com o escrivão completam-se 12
107
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
pessoas. Mas que não possui psicólogo nem assistente social. Como a senhora faz
esse trabalho? Porque o trabalho, hoje, e sempre foi assim... Quer dizer, a pessoa
vem, registra... E, principalmente, em se tratando de criança, tem toda uma
problemática em volta que envolve a família, envolve os pais e a própria criança.
Que tipo de trabalho? Ele só se resume no registro do inquérito, ali do boletim e
depois na abertura do inquérito, ou tem políticas que podem, vamos dizer, ser
complementadas por políticas desenvolvidas pelo próprio Estado, tanto para as
crianças como para as mulheres que sofrem, vítimas de violência, e as famílias.
Porque, às vezes, a gente sabe, também há um desencontro entre a família que às
vezes atinge as crianças.
Então, como é feito esse trabalho de complementação de políticas? Como
saber se aquela família está, por exemplo, enquadrada dentro de programas
sociais? Porque, às vezes, o problema faz parte de um contexto e não se pode
pegar só o registro e ir ali. O que a senhora entende que está sendo feito no
Estado? Tem esses programas de políticas sociais que estão lá junto. Quando
chega o Bolsa Família, por exemplo, do Presidente Lula, quais aquelas famílias, em
que tipo de programa elas estão? De geração de emprego, de combate à violência?
É isso que eu queria saber, porque esse trabalho, primeiro, teria que ser feito pela
psicóloga, por uma assistente social, e já não é. Então, será que não falta um pouco
de capacitação para os nossos policiais? E vejam bem, os profissionais... Quando se
tratam dessas questões de crimes contra a criança, contra a mulher, isso vai além
da capacitação dos policiais. Temos que capacitar funcionários da área de saúde,
porque às vezes o primeiro que atende...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Deputada, eu estou
controlando o tempo da pergunta.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Eu estou controlando o meu
tempo na íntegra, porque senão fica difícil. Não, é por pessoa. De repente eu posso
até nem ter uma pergunta para as outras pessoas. Eu iniciei exatamente às
18h40min, e estou controlando os meus 12 minutos aqui rápidos.
Por exemplo, a saúde é uma coisa muito importante; a educação, muito
importante. Porque, se as pessoas... Por exemplo, eu sou professora; então eu
chamo muito a atenção para a educação. O Plano de Desenvolvimento da Educação
108
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
prevê, em uma das diretrizes, acompanhar a criança que está faltando a escola. A
direção da escola tem que mobilizar o Ministério Público para, junto com a escola, ir
ver o que está acontecendo, porque às vezes o pai pensa, a mãe pensa que ela está
na escola e não está. Eu estou fazendo um apanhado geral porque, depois, cada um
dos nossos convidados pode acrescentar a sua ideia. Não é só para a senhora
responder a tudo isso. Eu acho que estou fazendo considerações para que, a partir
daí, cada convidado possa dizer “Eu acho que está funcionando”. Ou: “Eu acho que
não está”.
Acho que é este o objetivo: a gente comparar depoimentos.
Basicamente, seria isso. Na sua opinião, a senhora entende que há essa falta
de estrutura, que consideramos muito importante. Porque nossa missão também é
ajudar para que venham mais profissionais, para capacitar os seus profissionais,
para a senhora poder responder às demandas.
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - A ausência de uma
equipe multidisciplinar ou interdisciplinar, sem dúvida, causa um prejuízo ao trabalho
investigativo.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Claro!
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Principalmente no que diz
respeito ao acolhimento. Mas esse acolhimento não fica prejudicado em todo,
porque fazemos os encaminhamentos. Nós temos uma parceria, uma ligação muito
estreita com o Ministério Público Estadual, com programas como o SOS Criança.
Fazemos encaminhamentos para a Secretaria Estadual e Secretaria Municipal de
Trabalho e Ação Social, onde todas as outras questões que não digam respeito à
questão criminal... Logicamente, cada organismo, de acordo com a sua
responsabilidade, fará o atendimento.
Quanto aos relatórios sociais, nós os obtivemos através da equipe do SOS
Criança ou então através da equipe da Vara da Infância e da Juventude, uma vez
que não temos esses profissionais na delegacia. É importante também que se
registre que nós temos estagiárias do curso de Psicologia e do curso de Direito. Elas
são monitoradas por professor universitário das universidades particulares que
firmaram convênio com a Secretaria de Segurança e Defesa Social.
109
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Muito bem. Em relação ao
número dos casos e tal vou avançar; não vou ficar questionando isso aí, mas acho
que há uma certa contradição em algumas coisas. Parece que o número... Esta é
uma pergunta também: será que todos os casos que ocorrem chegam à delegacia?
Nós sabemos que não. Todo o restante do Brasil, inclusive no meu Estado, nós
sabemos que não, e por uma série de problemas; inclusive, por problemas de falta
de capacitação de quem recebe. Porque essa mãe é humilhada 2 vezes numa
delegacia; é humilhada 2 vezes num hospital, porque, quando ela vai fazer a
reclamação de uma violência, lhe dizem: “Ah! por que tu estavas lá? por que tu
vestistes isso? Por que...”
Nós vemos isso a todo momento.
Então, a capacitação... Porque sou uma defensora da capacitação de
professores, de policiais, de profissionais da saúde, para poderem receber bem,
porque o recebimento faz muita diferença. Se eu já sou agredida, e se ali já me
atiram um balde de água fria, muitas pessoas vão para casa e desistem.
O que não é o caso dessas mães lutadoras aqui; mas muitas por aí
certamente desistiram — por aí é que eu digo: é o Brasil, não é?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Ok. Com relação à
capacitação, o Ministério Público Estadual, através do Dr. Sasha, ele fez inclusive
este ano, no começo do ano, entre os meses de março e abril, uma capacitação que
foi estendida para os conselheiros tutelares, policiais civis, policiais militares; e não
disse respeito ao atendimento, mas sim à legislação. Então, naquelas oportunidades
nós fizemos oficinas, quando foram discutidas as questões com relação à proteção e
aos direitos da criança e do adolescente. E foi bastante saudável, porque as
pessoas
puderam
dizer
de
suas
dúvidas,
esclarecê-las
e
obter
novos
conhecimentos.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Muito obrigada, doutora.
D. Genilda, gostaria de acrescentar alguma coisa com relação a essa
temática que eu abordei?
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Sim.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Por favor.
110
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Quando a senhora coloca, eu acho que são
dois pontos fundamentais para a qualidade do qualidade do serviço, a qualidade do
atendimento. É questão não só de capacitação, mas de formação. Pessoas com
formação superior — para que se possa ter qualidade na abordagem com essa
população. Como a senhora diz, uma população que já vem excluída de todo um
processo e que, muitas vezes, não chega, e, quando chega, não é bem recebida.
Concordo e assino embaixo. Agora, outra questão que eu falo, além da capacitação
das pessoas e da formação também, é a questão da deficiência na rede de
atendimento, que é a deficiência das políticas públicas. Nós atendemos a uma
demanda, e podemos dizer que às vezes 70% dela fica reprimida no atendimento.
Não no atendimento no SOS Emergencial, mas no assistir.
Então, assim, o déficit na questão do acompanhamento psicológico é muito
alto, nas políticas sociais básicas; o déficit na questão do atendimento às famílias
também é muito alto. A família também, quando tem uma questão de violência no
âmbito da família. As famílias estão precisando de cuidado tanto quanto os filhos.
Aquela família que agrediu também é vítima de um sistema; ela precisa ser
protegida. E esse é um dos maiores déficits que nós temos nesse atendimento que
fazemos todos os dias. Outra questão, que eu acho muito especial, é como trabalhar
hoje a violência nas escolas. Que está havendo uma demanda para a gente de
violências graves dentro das escolas por falta de uma questão, até de uma equipe
multidisciplinar. E eu acho que está na hora de a escola partir não só para o
professor, mas para uma equipe que possa trabalhar essa problemática que vem da
demanda da comunidade, da demanda da família e que deságua na escola. E a
escola não está capacitada.
O professor não está capacitado para atender a essa demanda, e sim para a
questão da formação. Eu acho que é uma coisa muito especial. Essa semana houve
uma audiência na Câmara dos Vereadores sobre violência nas escolas, porque ela
está começando a se acentuar com muita evidência. Então, para mim é um grande
déficit essa preocupação. Política pública para a infância significa política pública
para a família. Elas são conjugadas, senão não estamos de fato garantindo o que a
gente chama de integridade familiar.
111
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Exatamente. Para a senhora eu
pergunto. A senhora diz que a maior partir dos casos, ou todos os casos, são de
recusa de convivência familiar. Então...
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Não, a maior parte.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Todos os casos, a senhora
falou.
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Não, 42 casos de...
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES – Falo dos desaparecidos, não
desses 42, de 2009. Eu quis abreviar.
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Dois mil e seiscentos... Isso. Todos eles foram
por recusa de convivência familiar.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Então me diga só uma coisa:
quando é nesse caso tem que ter um encaminhamento; quer dizer, aquela criança
não pode ficar na rua, aquele jovem, aquela jovem. Quer dizer, entra aí
imediatamente uma política de Estado.
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Com certeza.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Tem essas políticas de Estado
aqui?
A SRA. GENILDA ARAÚJO - É um déficit muito grande. Eu acho que aí é
onde a gente... Às vezes, eu faço... Olha, estou há 18 anos no SOS Criança, e hoje
nós já estamos num processo de compreensão maior dentro desse atendimento e
também da negação do direito. Porque não é só a violação; a negação vem,
consequentemente, após a violação do direito. Então, o grande problema que a
gente tem hoje exatamente é com os serviços de atendimento: acompanhamento
psicológico é quase zero — e quase zero que eu digo é assim: não tem um
programa específico. Outra coisa que eu coloco, e já tenho discutido isso até muito
com a Dra. Adriana, são as vítimas de abuso sexual, porque para você atender e
acompanhar uma vítima de abuso sexual não basta só ser psicólogo; você tem que
ter uma preparação especial para uma vítima especial — entendeu? Então, assim,
todo esse déficit da rede às vezes faz com o que a própria denúncia se repita 3 ou 4
vezes, por falta do serviço na rede de atendimento.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Muito bem. Muito obrigada.
112
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Um momentinho só! Eu só
quero fazer uma interferência, para dizer que as mães e os pais que vieram aqui não
necessitam ficar, obrigatoriamente, até o final da CPI.
Sim, doutor.
(Intervenções fora do microfone. Ininteligíveis.)
A
SRA.
DEPUTADA
EMÍLIA
FERNANDES
-
Eu
pediria
que
os
encaminhamentos continuassem, porque uma das minhas perguntas a V.Sa. é
exatamente nesse sentido. Esse aí é outro tema. São 2 temas que estão sendo
tratados.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Só um minuto! Eu não
estou tratando de um tema; só estou informando às mães que não há necessidade
de elas ficarem até o final.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Sim. Isto eu não estou
questionando.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - É por isso que estou
dizendo. Então, se vocês quiserem ir...
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Elas responderam que querem
ficar.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Tudo bem. Só estou
dizendo que não é obrigado. Mas agradeço por permanecerem.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Então, agora, o Dr. Marcos, se
quiser fazer alguma consideração a respeito disso que eu coloquei — não é?
Não entrarei em detalhes, e o senhor já acentuou muito a questão dos
Conselhos Tutelares. Eu acho que isso é muito importante, porque eles são pessoas
muito dedicadas. Mas, realmente, nós temos um quadro do restante do Brasil, sobre
o que falamos sempre assim... É como se nós estivéssemos vindo aqui para falar
mal deste Estado. Não. Pelo contrário, nós viemos trocar experiências sobre o que
conhecemos.
Há Conselhos Tutelares que não têm um telefone, não têm um computador,
não têm um carro para se deslocar. Então, a parte de estrutura, junto com a da
dedicação, da capacitação das pessoas, é fundamental. Seria o ponto chave que eu
113
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
peguei da sua fala: o fortalecimento, o valor dos Conselhos, e trabalhando junto. Eu
acho que os Conselhos têm que trabalhar junto.
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Eu acho esse
fortalecimento fundamental. A gente pode assegurar que crianças desaparecidas no
nosso Estado são essas do Planalto, porque o caldo cultural que se criou em
seguida ao desaparecimento dessas crianças, o escândalo foi tamanho, que
qualquer criança que desapareça rapidamente as várias linhas e capilaridades
sociais fazem chegar isso às instituições, à imprensa. Então, os casos que nós
temos de desaparecimento são esses. Exceto aqueles casos que Genilda fala, ou os
outros que a Dra. Adriana logrou, infelizmente, esclarecer: as que foram
assassinadas. Então, eu acho que nós podemos assegurar que os casos que nós
temos para nos debruçar, no sentido de esclarecer e tentar resgatá-las e devolvê-las
a sua legítima família são essas 5 crianças do Planalto.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Muito obrigada.
Dr. Marcelo Mosele, meus cumprimentos! Eu até gostaria de iniciar,
perguntando qual seu Estado de origem.
O SR. MARCELO MOSELE - O mesmo da Sra. Deputada! (Risos.)
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Nós dissemos aqui que o
senhor tinha um sotaque do Rio Grande. E quem disse que foi a Deputada Fátima?
Então eu digo... Mas, depois, eu prestei bem atenção, e achei que realmente o
senhor é do Rio Grande do Sul.
Então, conterrâneo, com muita honra. É uma pessoa que desempenha um
trabalho tão importante na Superintendência Regional da Polícia Federal. Nossos
cumprimentos. Talvez já me conhecesse um pouco também, lá do Rio Grande do
Sul.
O SR. MARCELO MOSELE - Ainda quando Senadora.
(Intervenções fora do microfone. Ininteligíveis.)
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Pois é. Nós estamos próximos.
Há quanto tempo o senhor está no Rio Grande do Norte nesse cargo?
O SR. MARCELO MOSELE - Há 4 meses só, doutora. Estive em Brasília
durante um bom tempo. Vim de Santa Catarina, e já passei pelo Rio Grande do Sul.
Enfim, em Natal, só 4 meses.
114
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Desejo-lhe todo o êxito e sorte
nas suas tarefas. Uma questão só que não quero deixar passar, porque o Dr.
Marcos falou da importância, por exemplo, do jornal da Igreja, que fez uma matéria
sobre esse assunto. Eu queria só voltar um pouquinho. É sobre a importância dos
meios de comunicação, gente.
Nós vimos lá na Bahia. A Rede Bahia tem um programa sobre os
desaparecidos, e isso, para as mães, é muito importante, porque são experiências
que às vezes... Coisas boas a gente gosta de trazer. Então, todas as quartas-feiras
lá na Dona Rosa também, todas as quartas-feiras na Bahia, no programa Rede
Bahia, temos o programa Desaparecidos. E as mães vão para a praça, não apenas
na Capital, mas inclusive em outras cidades, e isso dá uma visibilidade e chama a
atenção de outras pessoas que não tiveram problemas semelhantes; traz para
parceria, para serem companheiras, para a solidariedade da luta coletiva.
Então eu acho que os meios de comunicação são fundamentais. Acho que as
autoridades, os movimentos sociais tinham que olhar como os meios de
comunicação deste Estado estão tratando a questão, porque não é só cobrar do
Estado, da União, dos Estados e dos municípios. Nós temos que ver como a
sociedade civil está dando a sua contribuição.
Então, acho que nós temos que fazer. Eu sou defensora, e antes de... Nós
temos de ter uma rede de prevenção, de assistência e de combate a todas as
formas de violência, seja contra crianças, seja contra mulheres, seja contra crianças
desaparecidas.
Há outra coisa. O Ministério Público da Bahia elaborou um planejamento
estratégico do Ministério Público. Já há uns 3 anos a Bahia implantou isso. Estão
levando para outros Estados. Então eu acho que também seria uma sugestão
interessante dar uma olhada; de repente, pode-se trabalhar para cá experiências
boas.
Doutor, nosso policial federal, a tecnologia da Polícia Federal... Eu sou
admiradora nº 1 da Polícia Federal. A Polícia Federal vem-se capacitando, tem tido
um grande estímulo inclusive da política nacional, através inclusive de um
conterrâneo nosso que é o Ministro da Justiça. Então a tecnologia da Polícia Federal
tem que estar também à disposição desses casos, desses temas. Uma coisa que é
115
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
fundamental, mas que não se usava e que agora a Polícia Federal tem que
disponibilizar, é aquilo que o senhor ia dizer e eu lhe interrompi: é a questão do
envelhecimento. Porque eu não sei bem o nome do processo. Mas, hoje, a gente
pega uma foto de criança que desapareceu há 10 anos, e que tinha 2 anos, e tem
que projetar isso no tempo para a gente, para, quando deparar com essas crianças,
a gente poder ajudar, todas as pessoas poderem ajudar. Então dessas 2
tecnologias, inclusive da Polícia Federal, eu sou defensora.
Como o senhor vê essa parceria, esse apoio, essa ampliação, vamos dizer,
da ação da Polícia Federal no que se refere à tecnologia, acima de tudo, que hoje é
importantíssima?
O SR. MARCELO MOSELE - Deputada, sabiamente, a senhora vai conseguir
fazer com que as mães tenham esse alento. Eu saí há pouco e liguei para o Diretor
do Instituto Nacional de Criminalística. O nome dele é Paulo Fagundes. Ele está
aguardando pedido da CPI para, com base nas fotos — eu não sei quantas fotos as
mães possuem — fazer esse envelhecimento. Esse processo tem dado bons
resultados.
Agora,
imaginem
os
senhores,
com
a
força
que
têm,
se
conseguíssemos, de repente, pulverizar vários cartazes pelo País ou pela região,
independentemente desse meio de comunicação que é um pouco mais caro
chamado televisão... Porque esse envelhecimento, eles entendem, é plenamente
possível com a tecnologia que eles atingiram hoje.
Então ele me disse: “Não, sem problema. Por favor, peça aos Deputados que
me oficiem”. O nome dele é Paulo Fagundes, Diretor do nosso Instituto Nacional de
Criminalística em Brasília. Então eu acho que esse alento é possível. Que os
senhores alcancem as mães. Uma sugestão — embora, friso, não é o nosso
assunto, não é a nossa atividade cotidiana — seria de repente trabalharmos com a
obrigatoriedade dos órgãos públicos, até mesmo a Polícia Federal, de fazer esse
processo com uma certa frequência, no caso das crianças desaparecidas. Temos
medo de morder a própria língua, mas eu acho que tem condições de, de repente,
se designar uma equipe lá em Brasília só para fazer isso; oferecer recompensas,
jogar esses rostos aí pelo País todo. Nós aqui em Natal, muito bem lembrado pelo
amigo, temos um policial que nas horas vagas, durante anos, foi uma das pessoas
que mais descobriu o paradeiro de pessoas desaparecidas neste País. Ele
116
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
trabalhava nas horas vagas. É o agente de Polícia Federal Wagner. Chegou a tal
ponto que o Fantástico, da Rede Globo, gostou do trabalho dele e deu um espaço
para ele. Mas, com o passar do tempo, desapareceu. Essa seria uma medida
também: meios de comunicação que tenham um poder de alcance grande
destinarem pelo menos alguns minutos para esses familiares. Mas, em resumo, esse
envelhecimento tecnológico é possível. Ele fica aguardando então o pedido dos
senhores, das senhoras.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Só para uma informação,
doutor. Quer dizer que quando nós estivemos com o Dr. Luiz Fernando, ele se
colocou à disposição, inclusive, para cruzar todos os dados que a CPI conseguisse,
em termos de crianças desaparecidas; ele colocou a inteligência da Polícia Federal
à nossa disposição. Eu acho que nós vamos conseguir lograr esse intento, doutor.
O SR. MARCELO MOSELE - Perfeito!
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Muito obrigada, doutor.
Eu gostaria de encaminhar à Mesa, à nossa Presidenta, tendo em vista que
eu não, nós não tivemos ninguém, assim, representando especificamente o
Ministério Público aqui... Tivemos a presença do Sr. Sasha Alves, Promotor do
Centro da Criança e do Adolescente, do Ministério Público, mas que não
permaneceu entre nós; não era convidado oficialmente, não está aqui na relação.
Mas veio representando quem? Eu gostaria de saber quem ele estava
representando.
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - O Dr. Manoel Onofre
Neto, Procurador-Geral de Justiça.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Mas ele não estava listado para
ser ouvido.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Foi o último requerimento
que foi feito na sessão anterior, depois da...
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Então ele veio representando,
mas não permaneceu. Então, portanto, não deu a sua contribuição expressa para os
trabalhados desta CPI. Então eu estou solicitando, Sra. Presidenta, que seja
encaminhada uma correspondência ao Ministério Público, à pessoa que estava
convidada, solicitando que nos envie alguns dados, algumas informações — a
117
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
redação fica mais correta por conta de V.Exa. —, para se saber como o Ministério
Público está tratando também dessa questão do desaparecimento de crianças aqui
no Estado do Rio Grande do Norte.
Muito obrigada. Essas seriam as minhas considerações.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Passo a palavra à
Deputada Fátima Bezerra.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Bom, rapidamente...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Deputada Fátima, posso
parar um pouquinho?
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Pois não.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Eu quero só agradecer. Eu,
sendo paraense, está sendo uma delícia tomar um pouquinho desse açaí; e eu pedi
que providenciassem para todos. Muito obrigada a quem teve essa delicadeza.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Bom, essa segunda fase agora,
Deputada Bel Mesquita, de depoimentos foi muito importante, sem dúvida nenhuma.
Afinal de contas, estamos tendo a oportunidade aqui de ouvir a delegada que está
cuidando do caso, a Dra. Genilda, que desenvolve um papel muito importante aqui
na defesa da criança e do adolescente; o Dr. Marcos Dionísio, que também dispensa
apresentações; e o Superintendente da Polícia Federal.
Eu vou me ater rapidamente aqui a uma questão que foi mencionada aqui por
Dra. Adriana, por Dra. Genilda e por Marcos Dionísio. A Dra. Adriana disse que não
tem os dados com relação ao número de desaparecidos nesses últimos anos, que
não constam na Delegacia esses dados, nessa estatística.
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Provavelmente eu não me
fiz entender. A Delegacia, de 2004 para cá, ficou com a responsabilidade de
registrar desaparecimentos de crianças e adolescentes. Anteriormente a esse ano,
era a DECAP, a Delegacia de Capturas, que fazia todo o registro de adultos ou de
menores de idade. Então, nós temos, sim, na estatística da delegacia, uma coluna
onde estão indicados os números dos desaparecidos mensalmente, crianças e
adolescentes.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Quais são os dados com relação a
esses últimos 3 anos?
118
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Neste ano de 2009, posso
assegurar à senhora, são 47 desaparecidos. Mas também posso olhar, claro, em
2008 — eu não tenho de memória — e nos anos anteriores, e ver qual foi o número
exato de registro de ocorrência de desaparecidos.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - A Dra. Genilda colocou — eu
queria só esclarecer — a mesma coisa. Neste ano, o dado que a senhora tem é o
mesmo que a Dra. Adriana está colocando.
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Bem, salvo engano, ela
disse 42. O que ocorre é que algumas pessoas que vão ao SOS Criança, vão à
Delegacia, vão ao Conselho Tutelar, vão a vários órgãos ao mesmo tempo.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Claro.
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Outras, antes de irem à
Delegacia, vão só ao Conselho Tutelar, e o problema, imediatamente, é resolvido lá.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Obrigada, doutora. Era só para
esclarecer — ouviu, Dra. Genilda? Quando eu coloquei isso é porque estou com o
documento em mão. Tenho aqui um documento em mão que foi encaminhado pelo
Dr. Agripino Oliveira Neto, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social,
documento endereçado à Deputada Bel Mesquita, em que diz o seguinte: “Sra.
Deputada Federal, com os nossos cumprimentos e atenção ao ofício nº tal,
encaminhamos a V.Exa., em anexo, a relação de crianças e adolescentes
desaparecidas neste Estado do Rio Grande do Norte, fornecida exatamente pela
DECAP”.
Então, aqui estão os dados; aliás, não estão nem atualizados, porque ele
mandou só... Este relatório aqui está relacionado, Deputada Bel Mesquita, só até
2007. Mas, de fato, o que estou dizendo aqui é com base em dados oficiais. É
verdade, minha querida. Neste documento, contei que em 2005 foram 27 registros;
2006, 25; 2007, 33. Portanto, eu disse aqui que são mais de 80 casos. Aliás, com as
estatísticas que vocês acabam de fornecer, hoje então não é mais nem 80! Já
passou exatamente de 100!
Então, volto a repetir: isto daqui é documento oficial que foi remetido à CPI.
Certo? É claro que os casos aqui mencionados... Seguramente, o motivo do
119
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
desaparecimento, a causa desses desaparecimentos... E quero também destacar
que aqui é só de crianças e adolescentes até 18 anos.
Eu dei uma olhada rápida, porque, como nós íamos ter a sessão da CPI,
desde a semana passada eu havia solicitado à Comissão da CPI — e sou membro
desta CPI também... Então, eu já havia solicitado à Comissão da CPI o que tinha de
documento com relação ao Rio Grande do Norte, se a Deputada Bel Mesquita tinha
feito alguma solicitação. E, se ela tinha feito... porque inclusive ela fez a solicitação
de um documento muito importante, que, aliás, é a alma, exatamente, é o motivo da
criação da própria CPI. Fui dar uma olhada no documento. É claro que — voltou a
dizer — a causa dos 82 desaparecidos de 2005 até 2007, Dr. Marcelo, a causa, na
sua grande maioria, é aquilo que nós chamamos, tradicionalmente, de fuga do lar, o
que é a estatística em âmbito nacional — não é, Dra. Genilda? A senhora é militante
dessa área e sabe, por exemplo, que, ainda há pouco, o Dr. Benedito, que é
antropólogo e Secretário Executivo do CONANDA, esteve na CPI e dizia que, dos
1.564 casos de desaparecidos registrados nesses últimos 3 anos, a grande maioria
desses desaparecimentos vem exatamente dos problemas que denominamos de
conflitos de natureza familiar, ou seja, fuga familiar. O que eu quero dizer é que a
realidade daqui não foge da realidade no plano nacional, Deputado Geraldo Pudim.
Também é a mesma coisa. Eu dei uma olhada. E, se você for o olhar o documento,
a grande maioria, realmente, aqui dos desaparecimentos também se deve a essa
coisa de fuga do lar.
O que eu quero apenas consignar, porque eu sei que isso é um entendimento
de todos nós, Deputada Bel Mesquita, mas o quero apenas consignar é que isso não
torna a situação menos grave, de maneira nenhuma. De maneira nenhuma! Porque
a grande pergunta é: depois que essa criança ou esse adolescente saiu de dentro
de casa, ou porque dentro de casa o ambiente é repressor, ou porque ele não está
gostando de lá dentro de casa, porque ele quer se encontrar com um amigo ou com
uma amiga, a grande pergunta é onde esse adolescente vai parar. Qual a próxima
parada desse adolescente?
E aí, Dra. Genilda, eu li o relatório. Eu li e, infelizmente, sabe onde ele vai
parar? Eu li o relatório. Olhe aqui onde ele vai parar: drogas! Vai em companhia de
outras crianças para cheirar loló. Queriam cair no mundo; estariam vendendo
120
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
produtos para os gringos na Praia de Ponta Negra. Novamente, drogas e
prostituição; drogas e aliciamento; tráfico; boca de fumo. Entenderam?
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Ok. Concordo, Deputada Fátima Bezerra. Só
assim... Porque eu não quero contrariar sua fala; ao contrário, eu quero somar.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Claro. Eu sei.
A SRA. GENILDA ARAÚJO - O que quero dizer é que nós, por exemplo,
sentamos discutindo o plano de enfrentamento a abuso e exploração sexual. Nós
estávamos discutindo bancos de dados. E nós sabemos que não tem um banco de
dados unificado. Então, fica-se cruzando. Por exemplo, às vezes eu discuto com a
Dra. Adriana: eu tenho 30 casos de abuso sexual, que eu mandei para ela. Então,
eu tenho o registro de 30, e ela tem os 30 meus lá, que se vai computar como se
fossem 60. É isso que eu estou dizendo. Não quero...
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Não, não.
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Não quero contrariar os seus dados...
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Até porque é dado oficial.
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Não, claro.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - São dados oficiais.
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Não quero contrariar os seus dados. Eu acho
que sim. Quando eu falei só do SOS Criança, acho que sim.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Claro.
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Quando você falou onde vai parar, eu sei onde
vai parar — você tem toda a razão. Quando eu disse que a maioria vai para medida
socioeducativa, sim: envolvimento com drogas, envolvimento com exploração sexual
e envolvimento com toda essa violência que a sociedade oferece. Então, assim, se o
convívio familiar não me agrada, eu permaneço na rua, e aí tem alguém que vai me
conduzir ou me seduzir para exatamente essas práticas ilícitas. Certo?
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Ok. Eu apenas fiz essa questão.
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Concordo com você. Não estou discordando.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Ok. Até porque nós estamos numa
CPI. Então temos, enfim, de levantar os dados, até porque nós estamos aqui numa
CPI e isso tudo será documentado, isso tudo será consignado.
121
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
E o mais grave ainda, o que dói mais ainda, Dra. Genilda, é que a senhora
sabe melhor do que eu que isso aqui está subestimado. Por isso é que estamos
lutando para haver um cadastro nacional. Isso está subestimado.
O que eu quero dizer com isso, minhas queridas mães do Planalto, é que
essa situação é muito mais grave. Muito mais grave. É como a questão da violência
contra as mulheres. Antes de termos os instrumentos que temos hoje em dia, de
denúncia e, portanto, para quantificar a violência contra as mulheres, os números
que apareciam antes eram bem menores, diante da realidade.
Então, isso aqui é muito mais grave, porque certamente a situação é muito
mais intensa; e por isso seguramente esta CPI já está trazendo contribuições muito
importantes. E uma delas é o projeto do Cadastro Nacional de Crianças e
Adolescentes Desaparecidos no País.
Não tenhamos dúvidas. O fato de a CPI ter sido instalada — e o Dr. Marcos
Dionísio sabe disso — exerceu uma influência política decisiva para que o projeto da
Deputada Bel Mesquita fosse aprovado. É verdade ou não é? Não é verdade?! Isso
mostra a importância deste trabalho.
Eu quero, portanto, só para recolocar as questões, porque o documento é
oficial, voltar a dizer: não é porque saiu de casa, porque não foi seqüestrado, que a
situação não seja grave. É gravíssima! Gravíssima, gravíssima!
A SRA. GENILDA ARAÚJO - Com certeza!
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Claro que a situação do Planalto é
mais grave ainda, porque no Planalto é crime. Foi sequestro. No Planalto, foram
crianças de 1 ano e meses...
E aí eu volto a falar do caso do Planalto. Volto a dizer: eu não sou delegada
de polícia, não sou investigadora, eu não tenho especialização nessa área; mas,
sinceramente, como leiga, esse caso do Planalto, as condições não apontam de
maneira nenhuma para que esse seja um caso insolúvel. Me desculpem. Mas não
apontam para que esse seja um caso insolúvel, de maneira nenhuma, com tantas
evidências que se tem exatamente na questão do Planalto.
Quando nós falamos, Dra. Adriana, de repente, de a Polícia Federal ajudar,
em nenhum momento é desmerecendo o seu trabalho. Eu sei da sua vida, da sua
dedicação. Todos sabem das fortes vinculações que eu tenho com a luta em defesa
122
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
da segurança pública, com a Polícia Civil. Agora mesmo, graças a Deus, sem falsa
modéstia, dei minha contribuição para terminarmos inclusive a greve da Polícia Civil,
porque a greve causa transtorno para todo mundo, principalmente para as
populações mais pobres. Então eu queria só falar isto, assim como no plano
nacional estamos lutando lá pelo piso salarial dos policiais militares.
Eu quero, portanto, e concluindo, Deputada Bel Mesquita, dizer que eu acho
que o caminho é esse. Eu não quero deixar mensagem de pessimismo — ouviu,
Deputada Emília Fernandes? De jeito nenhum. Lógico, tem muita coisa a fazer, até
porque foram séculos de abandono, de desresponsalização; foram séculos de
desprezo, de irresponsabilidade para com a maioria do povo pobre deste País.
Uma criança, quando sai de sua casa, aqui em Natal, porque ela de repente
está achando o ambiente dela dentro de casa repressor, ou, às vezes, até na gíria,
os pais dela de repente hoje estão falando uma gíria e a gíria dela é outra já
completamente diferente... Às vezes, eu fico perguntando — minha mãe é uma
figura que eu adorava, amo, mas se foi: se minha mãe estivesse viva e eu fosse
falar agora perto dela “eu vou ligar o computador aqui”, vou “plugar”, vou “deletar”,
ela ia dizer: “Minha filha, que palavrão é esse?” Não é verdade? (Risos.)
Mas vejam bem. Na hora em que uma criança da classe média sai porque
não está gostando do ambiente de dentro de casa, ela está muito menos vulnerável
a ir para as bocas de fumo da vida. Muito menos vulnerável. As das famílias pobres
é que ficam muito mais expostas.
Agora, quero dizer que nós estamos no caminho certo. Não quero deixar
mensagem de pessimismo para vocês, não. Eu acho que este País está começando
a mudar. Nós estamos traçando caminhos, estamos definindo políticas. Eu sou da
área de educação, sou professora e tenho a alegria de dizer para vocês que fui
autora de uma das leis mais importantes do Congresso Nacional, que foi a do
FUNDEB. Para quê? Para garantir creche boa para os filhos de vocês, porque
creche boa não é só um direito do filho do rico, do Deputado ou do Prefeito. Nós
tínhamos que investir mais e mais na educação. A Genilda tem razão quando chama
a atenção hoje inclusive para o problema da violência que está adentrando os muros
da escola. Claro, porque a escola é o reflexo do que está ao redor dela.
123
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Política no campo social. Está aí o Sistema Único de Assistência Social, que
vocês estão acompanhando. Do ponto de vista institucional nós estamos no caminho
certo, porque mudanças têm de acontecer no campo da saúde.
Enfim, Deputada Bel Mesquita, estou falando isso porque, claro, este é o
papel desta CPI: de cobrar. E reforçarmos ao dizer que o problema da violência, da
droga não será resolvido só com policial bem pago e com uma metralhadora na
mão. Ele tem que ser bem pago mesmo. E eu estou lutando pelo salário dele no
plano nacional. Todos nós aqui. Todos os Deputados aqui, as 3 Deputadas e os 2
Deputados estamos lutando por isso. Porque esse policial precisa ter um salário de
vergonha, para que, de repente, ele não tenha que fazer bico e terminar fazendo
outras ociosas.
Agora, não basta só isso. Tem que haver política social para essa juventude,
para essas famílias, a fim de que todos possam sobreviver com dignidade — certo?
No mais, quero reforçar a questão mesmo, Deputada Bel, de buscarmos cada
vez mais reforço, como o Dr. Marcos Dionísio falou, para que, enfim, esse inquérito
tenha outro desdobramento daqui para a frente — não é, Deputada Emília? — e que
não seja preciso daqui a 10 anos estarmos aqui chorando pelos filhos e pelas filhas
do Planalto.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Passo a palavra ao
Deputado Antônio Carlos Chamariz.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS CHAMARIZ - Obrigado, Sra.
Presidente. Eu quero agradecer esta oportunidade, quero agradecer a todos vocês
que estão aqui e dizer que vou sair daqui, mais uma vez, mais experiente. Tenho
certeza de que o que já ouvimos aqui é de grande importância para todos nós.
Não podemos dizer às mães que vamos solucionar os problemas, mas eu
queria deixar uma mensagem para as mães: não desistam, não desistam; sempre
há uma esperança. Queria deixar essa mensagem para as mães.
O que já foi aqui perguntado é o suficiente, mas eu queria apenas saber da
Dra. Adriana quem era o Governador na época desse desaparecimento, em 1998,
1999, 2000.
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Ah, Deputado, eu tenho
uma memória péssima.
124
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Em que ano era?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - O Governador do Estado,
em 2000...
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Era o Garibaldi.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS CHAMARIZ - E o Secretário de
Segurança? (Pausa.)
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Anísio Marinho Neto. É um
Procurador, era um Procurador de... ex-Procurador de Justiça.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS CHAMARIZ - Obrigado.
Agora eu queria apenas fazer uma pergunta ao Dr. Marcelo, a quem agradeço
a presença.
Dr. Marcelo, esse software era que... inclusive, eu e a Deputada estávamos
muito preocupados. Eu até não tinha conhecimento de que já se encontra aqui no
Brasil. Envelhecimento das crianças. Mas eu queria também saber, pelo que o
senhor falou aí, sobre a tecnologia hoje muito avançada, se o senhor pode nos
orientar. Se alguma mãe tiver um lençol ou alguma roupa que nunca foi lavada, que
guarda desde o período em que sumiram essas crianças, isso pode realmente ser
um ponto de partida?
O SR. MARCELO MOSELE - Eu não sou técnico, Deputado, mas eu penso
que um pelo demoraria muitos anos para desaparecer. Se esse pelo veio do autor
desse crime, penso que sim, com base em DNA. Então, a questão do DNA seria um
ponto-chave para solucionarmos. Tipo do cobertor. Eu não consigo visualizar outro
objeto que tenha restado. Eu não conheço o inquérito, não é, doutora? Falaram do
cobertor. Pelo humano, sendo masculino, é uma coisa que cai com facilidade.
Digamos que tivesse caído um pelo. Seria um bom início, mas também aí teríamos
que ter o suspeito, para fazermos esse confronto. Enfim, Deputado, a questão do
retrato, eu acho que já é um grande avanço, se, depois de termos esse retrato, os
senhores conseguirem difundir a imagem dessas crianças com 10, 12 anos além do
que consta nessa fotografia. Eu vi que uma das mães tem uma foto bem pequena,
não é? Ele foi bem seguro, o Diretor do INC, não é, Deputada? Foi bem seguro: por
favor, peça aos Deputados que nos oficiem. Agora, as demais provas, doutora, eu
não sei se tem algum resquício. (Pausa.)
125
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Bem, nós sabemos que a
inviolabilidade do local, ela é imprescindível para a investigação. O fato é: eu sou a
décima primeira delegada de polícia a presidir esse inquérito. Quando eu o recebi, já
demandava bastante tempo sem que algumas provas periciais necessárias tivessem
sido realizadas. O cobertor a que já se referiram, ele não está apreendido, não
consta nos autos. Com relação ao envelhecimento, nós fizemos um contato com a
Dra. Ana Cláudia Machado, do SICRIDE, do Serviço de Investigação de Crianças e
Adolescentes, que lá também faz o envelhecimento. E ela, por sua vez, ficou de
solicitar, porque não dependia da iniciativa dela unicamente, ao Diretor do Instituto
de Identificação Criminal do Estado dela, Dr. Cláudio da Cunha Teles, essa
autorização. Felizmente nós já obtivemos essa resposta positiva, agora, do
Superintendente, de forma que nós temos na delegacia algumas fotografias que as
mães forneceram aos delegados que me antecederam. E, através do contato que eu
fiz com a Dr. Ana Cláudia, ela disse que era imprescindível a fotografia original,
claro, da criança e também, de preferência, a fotografia dos irmãos, fotografias
atuais, e dos pais, fotografias atuais, para que o técnico possa fazer o
envelhecimento.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS CHAMARIZ - Para encerrar, eu só
queria fazer um pedido às mães que estão aqui. Se alguma de vocês tiver guardado
alguma coisa assim, um lençol da criança, há muito tempo, qualquer um, alguma
coisa, alguma roupinha que ela estava usando na hora, isso é muito importante. Eu
acredito que isso é muito importante para que, dependendo, possa ser um ponto de
partida. Não é, doutor? De repente, numa roupinha que está guardada há muito
tempo pode ser encontrado um fio de cabelo, um pelinho. É um ponto de partida.
Pode ser que algumas mães tenham guardado algo.
O SR. MARCELO MOSELE - É isso, Deputado. Acho que é um começo. O
envelhecimento já é um passo. Eu acho que, para as mães, aí, vai ser uma coisa...
algo bem interessante. Vai reascender a expectativa.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Mesmo porque, no caso do
Pedrinho, ele foi reconhecido porque ele tem uma orelhinha meio dobradinha, igual a
do pai dele. Foi isso que uma moça viu na Internet e verificou. Disse: “Olha, o pai
126
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
tem isso. Eu conheço aquele rapaz”. E foi ela que fez a denúncia pelo Disque 100,
inclusive. Assim conseguiram localizar o Pedrinho depois de 17 anos.
O SR. MARCELO MOSELE - Perfeito.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS CHAMARIZ - Eu estou satisfeito,
Sra. Presidenta. Muito obrigado.
Eu agradeço a todos.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Eu não vou fazer nenhum
tipo de pergunta aos senhores. As dúvidas que eu tinha foram retiradas aqui pelos
demais Deputados. Quer dizer, as dúvidas são muitas, mas o que eu precisava
perguntar a vocês já foi dito.
Quero dizer que o nosso objetivo mesmo, nesta CPI, é detectar todas as
dificuldades que sabemos que temos dentro dessa área. Talvez a dificuldade maior
que temos seja a definição do problema: o que é desaparecimento? A quem
compete a responsabilidade disso? Se não é crime, não compete à polícia, não
compete à segurança pública. A quem compete esse tipo de problema? Problema
mesmo. Esse é um grande problema que estamos enfrentando.
Como eu estava falando aos meus colegas, comecei a entender melhor o que
significa o desaparecimento de uma criança quando defini para mim mesma que o
desaparecimento é um sintoma de um problema muito maior, que antecede o
desaparecimento e que continua nas consequências desse desaparecimento.
Então, o que nós temos que fazer, acredito, é unir esforços, ter ainda mais
força, para que possamos redesenhar, se é que existe já um sistema, ou
desenhá-lo, um sistema de proteção à criança e ao adolescente que seja muito mais
bem aparelhado e que tenha responsáveis, porque hoje não temos realmente um
lugar dentro do espaço federal onde a questão da criança e do adolescente possa
ser colocada como responsabilidade. Ou é direito humano, ou é segurança pública,
ou é questão da alimentação, da fome, claro. Agora, se não tivermos um desenho
sério, relativo a quem compete cada uma dessas questões, vamos continuar
achando que pode o SOS junto com a delegacia fazer o mesmo cadastro, o
Conselho.
A Polícia Federal, de uma forma ou de outra, não está diretamente envolvida
aqui, mas, se essas crianças saíram do Brasil, está, sim, doutor. Se houver suspeita
127
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
de que essas crianças saíram para adoção, está sim. Nesse caso, entra não só a
Polícia Federal brasileira, mas também a INTERPOL, o Missing Kids, porque os
programas internacionais de busca de crianças são seriíssimos. Esperamos, em
breve, ter programas seriíssimos assim no Brasil.
Então, se houver uma suspeita — uma suspeita, não precisamos nem ter a
coisa comprovada —, uma suspeita de que essas crianças possam ter saído do
Brasil para adoção irregular, seja o que for, a Polícia Federal poderá, sim, e deverá
entrar nessa briga grande, mesmo que sejam 10 anos.
Eu quero agradecer muito a presença de vocês e quero dizer que estamos à
disposição lá para qualquer coisa. Eu tenho certeza de que vamos ainda entrar em
contato. Eu acho que nós temos que ter uma... eu espero sinceramente que nós
possamos ter uma luz para que isso possa ser, pelo menos... Não, vai ser, vai ser.
Nós não podemos perder a esperança.
Eu vou agora submeter ao Plenário a solicitação para que a Sra. Rosalene
Lopes Ferreira possa ser ouvida nesta reunião, nesta audiência pública.
Os Deputados que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Convido a D. Rosa, a Sra. Rosalene Lopes Ferreira, para sentar aqui. Eu
peço que faça a leitura do termo de compromisso, por favor. A D. Rosalene é líder
comunitária e tem algumas colocações a fazer.
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Faço, sob a palavra de honra, a
promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Da mesma forma que
orientei aos demais, a senhora tem até 20 minutos para fazer as suas
considerações. Depois, cada Deputado terá 3 minutos para lhe fazer perguntas.
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Certo. Eu moro aqui em Natal há
17 anos. Morava em um bairro, para o que eu moro hoje, praticamente nobre.
Escolhi o Bairro Planalto para morar por uma questão de ver a situação de
infraestrutura do bairro, de necessidades que um bairro em crescimento precisa.
Quando eu cheguei no Bairro Planalto, o bairro era praticamente lama, barro, era
esquecido de todos, e hoje ainda é. E comecei a fazer um trabalho comunitário lá
sem nenhuma, digamos, nenhuma entidade por trás. Fazia o meu trabalho
128
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
comunitário, ajudava as pessoas, solicitando iluminação, calçamento e tudo. Então,
um certo dia, uma equipe de moradores de lá já mais antigos me convidou para criar
uma entidade. Como, na época, lá não tinha um conselho comunitário, existiam
associações, eu fui junto com pessoas fazer essa entidade. Então criamos o
Conselho Comunitário do Bairro Planalto. Já na época, existia já o sequestro de 2
crianças. A primeira foi em 98... Não, de 3. A primeira foi em 98; a segunda, em 99;
a terceira, em 2000, e depois, em 2000, mais um, e em 2001, a outra. Então, certo
dia eu estava em casa e ouvi a reportagem sobre o sequestro de crianças do Bairro
Planalto.
Então daí eu comecei a procurar as mães. Tive notícia de Marcileide, não, de
Lindalva, que foi a segunda menina, Marcileide foi a última. Comecei a procurar elas.
Daí então eu fiquei perto delas praticamente, para que nenhuma delas saísse das
minhas vistas, para tentar ajudar. Aí muita gente pergunta assim: “Rosa, por que
você está ajudando?” Por um simples motivo: eu também sou mãe. Tenho filho. Na
época o meu filho era menor. Hoje é um rapaz de 25 anos. E quis simplesmente
ajudá-la e amenizar o sofrimento delas, porque cada vez que essas mães chegavam
perto de mim, Lindalva, muitas delas dizem assim: “Quando eu vejo Rosa, eu acho
que Rosa já vem trazendo notícia que vem minha filha para casa”. Então, é como se
fosse assim, muitas dizem assim: “Rosa é a minha esperança”. Eu digo: “Não, a
esperança de vocês é a fé que vocês têm que um dia seus filhos vão estar em
casa”. Então comecei a marcar entrevistas com Secretários de Segurança,
entrevista com a imprensa. Como a Deputada Emília Fernandes falou, eu sempre
vejo na televisão aquelas mães na Praça da Sé. Aqui nós não temos uma Praça da
Sé, mas a gente pode criar uma praça e fazer isso. A gente não vai para uma praça
para dar uma entrevista.
Muitas vezes, a reportagem vai e liga para mim, e qualquer canal de televisão
aqui, as TVs que tem aqui, jornais escritos liga, para mim e falam: “Vamos marcar
uma entrevista”. Sempre marco na minha casa, porque fica um pouco mais perto
para elas virem, porque, cada vez que a gente sai, é um gasto, elas não têm uma
condição financeira boa para se deslocar. Então, toda vez que há uma audiência,
uma entrevista — agora com esta CPI estou vendo que o caso está tomando outro
fôlego, chegou na etapa federal, com 2 Deputadas que temos aqui, Fátima Bezerra
129
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
e Sandra Rosado—, a gente está com mais uma esperança. Como eu estava
falando para o senhor delegado da Polícia Federal, nós temos uma esperança na
Polícia Federal, que isso chegue a ser elucidado, para trazer essas crianças de volta
ou saber onde estão, porque, morrer, nenhuma delas foi morta, o instinto de mãe
sabe disso.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Sra. Rosa, nós precisamos
que a senhora nos dê algum novo fato, digamos assim, sobre esses casos ou sobre
outros casos de crianças desaparecidas que são afetos a esta situação que nós
viemos considerar. Então, nós gostaríamos que a senhora se ativesse às questões
ou ao fato real dessas 5 crianças. O que a senhora sabe sobre isso?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - O que eu sei, Deputada, é o que a
imprensa fala. O que eu sei... Há um tempo atrás, teve um bilhete deixado na porta
da casa de Lindalva — eu acho que ela esqueceu de falar isso —, dizendo que
Josiane estava numa casa na Zona Norte, e ela ligou para a Polícia, para a
reportagem, para a Polícia, e rodou a Zona Norte todinha, e não encontrou. O que
eu sei é o que está escrito na imprensa. Nós tivemos em Natal um caso acontecido
há uma época atrás da morte de uma mulher matada pelo seu companheiro, um
militar da Aeronáutica, e esse caso foi elucidado rapidamente. Então, o que eu acho
é que as informações que nós temos é o que a imprensa fala. Coisa nova não... até
agora não aconteceu, porque, como a Deputada Emília falou, nós somos pobres,
nós não temos condições financeiras de pagar um investigador, de levar o caso
adiante para ver se elucidam esses 5 sequestros.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Esse bilhete a senhora tem
em mãos ainda?
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Genésio.
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Genésio Pitanga é um jornalista.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - A senhora entregou a ele?
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - O bilhete eu entreguei a
Genésio Pitanga, entre ele e a Elizabeth Venturini, que eles dois que ficaram. Foi a
reportagem que foi mais eu para a Zona Norte com eles dois.
130
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - A senhora não entregou à
Polícia? Não procurou a Polícia para isso?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Não, que eles disseram que
iam até lá na Polícia com o bilhete. Ficaram com ele.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Há quanto tempo isso
aconteceu?
A SRA. LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Há uns 4 anos, foi Dia das
Crianças, véspera das Crianças, eu aguando o jardim na frente. Aí, quando entrei
para dentro, que voltei, Geraldo chamou, que chegou do serviço. Aí eu fui abrir o
portão. Quando eu abri o portão, estava assim — onde eu já tinha aguado, naquele
instante que eu entrei para dentro, jogaram o bilhete —, aí na mesma hora eu liguei
para a TV Ponta Negra, para a Tropical, eu liguei para a Tropical. Aí a Elizabeth
Venturini chegou lá em casa, nós rondamos a Zona Norte todinha, procurando
aquele endereço, e não encontramos.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Então, a senhora entregou
para o Genival?
A SRA LINDALVA FLORÊNCIO DA COSTA - Elizabeth Venturini e Genésio
Pitanga, os 2 repórteres que chegaram lá em casa.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - O.k, da TV Tropical.
Obrigada.
Alguma outra colocação?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Não. Eu estou esperando a
pergunta da senhora.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Não. Eu vou passar a
palavra, então, à Deputada Sandra Rosado. Tem alguma pergunta?
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Deixe-me só fazer uma pergunta
rápida, Deputada Sandra. É só um instante.
Quando é que a senhora disse que se aproximou do grupo das mães?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Em 2000.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - No ano de 2000, exatamente no
período em que estava acontecendo o problema, não é?
131
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Veja bem, um fato que me chamou a atenção aqui — talvez a senhora possa
nos ajudar — é que uma das mães disse que o Dr. Quirino iria devolver o seu bebê,
inclusive pediu até para ela comprar roupa. A senhora participou desse momento?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Ele, se eu não me engano, foi o
sexto ou sétimo delegado a participar do caso. Então, um dia, elas estiveram comigo
e disseram: “Rosa, eu vou na delegacia falar com o Delegado Quirino”. Disse: “Está
certo. Qualquer notícia que tiver, me dê”. Foi Marcileide e Lindalva. Então, chegando
lá, o delegado disse: “D. Marcileide, eu quero que a senhora vá para casa, compre o
vestidinho, a meinha, o sapatinho, o lacinho do cabelo da sua filha. Eu sei onde ela
está. Está numa granja lá em Macaíba”. Zona Norte de Natal. É um pouco perto.
“Ela está numa granja lá na Zona Norte de Natal. Eu já cerquei a granja todinha e
vou buscar a sua filha. Eu vou lhe entregar a sua filha, ou eu não me chamo
Delegado Quirino. Se eu não entregar a sua filha amanhã, na Igreja Universal do
Reino de Deus, a senhora pode pedir a minha farda, o meu cargo de delegado, que
eu saio”. Se ele foi (deve ter ido, porque com uma convicção dessa, ele deve ter
ido), ele foi lá, cercou (deve ter cercado), e, quando voltou, foi transferido para Praia
de Pipa. Então, algo de estranho a gente acha nisso. Deve ter alguma pessoa mais
poderosa do que... Nós suspeitamos... esse Dederô e Sandra. Deve ter outra
pessoa mais importante por trás disso, porque, quando um delegado chega perto de
elucidar o crime, é puxado de volta.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Mas a senhora tomou conhecimento
quando o delegado falou para ela que ia devolver a neném?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Tomei.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - A senhora tomou conhecimento?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Tomei.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - A senhora se associou a elas na
hora e acompanhou toda essa evolução? Ou só ouviu?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Não, eu já vinha antes
acompanhando elas.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Sim, eu estou falando desse caso
específico. Quando o Delegado Quirino disse para a mãe que ele ia devolver o bebê,
ela comunicou à senhora?
132
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Comunicou.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Aí a senhora fez o quê? A senhora
foi à casa dela? Aguardou, participou desse momento?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Não, eu não fui à casa dela,
porque a gente se encontra sempre em reuniões. Sempre eu vou nas casas delas,
porque, todo final de ano, eu tenho uma maneira de ajudar elas. Eu consigo...
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Ela que esteve na minha casa. Eu
sempre tenho uma maneira de ajudar elas. Todo dezembro eu consigo sacolão,
cesta básica para dar para elas. Então, às vezes eu vou deixar, e às vezes elas vão
buscar lá em casa.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Quando se frustou essa situação,
qual foi a providência que vocês tomaram?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Nenhuma.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Nenhuma?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Nenhuma. Ele foi transferido!
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Ele foi transferido?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Foi.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Saiu daqui?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Saiu daqui. Em outra ocasião,
numa audiência pública sobre comunidade, serviço comunitário e Prefeitura do
Município, eu encontrei com ele. Quando ele me viu, eu disse: “Não, delegado, eu
quero falar com o senhor”. Ele disse: “Não, eu estou ocupado”. Então, eu corri mais
um pouco à frente, tomei a frente dele e fui falar com ele: “Delegado, como é que o
senhor diz que vai buscar a criança que está em tal canto, e o senhor não traz? O
senhor sabe no que o senhor transformou a mãe dessa criança? Ela está mais
nervosa do que antes”. “Não, mas eu fui ameaçado de morte.” Foi isso que ele
disse. Então, a cada momento que eu tentava falar com ele, é como se fosse saindo
um leite de dentro das mãos, descendo no entrededo.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - A senhora tem conhecimento se
esse delegado ainda está em atividade?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Está.
133
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Está em atividade?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Está.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Dr. Quirino?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Francisco Quirino. Está em
atividade.
O SR. DEPUTADO GERALDO PUDIM - Muito obrigado.
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - De nada.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Eu quero fazer uma
pergunta antes para a doutora. A senhora tem conhecimento disso, Dra. Adriana?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - De que o Dr. Quirino teria
afirmado...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Que foi ameaçado de
morte.
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Não consta nos autos.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Não consta?
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - Não consta nos autos.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Eu gostaria de fazer aqui,
primeiro, uma colocação, Deputada Bel Mesquita. É que eu acho que esse Dr.
Quirino deveria ser chamado aqui, convocado, para que pudéssemos ouvir algumas
informações sobre ele.
Depois, eu gostaria de saber... Inicialmente, tivemos a informação de que a
senhora, D. Rosa, tinha muito envolvimento com a comunidade e tinha muitas
informações para nos fornecer. Mas parece que há certo distanciamento entre a
informação primeira, que nós tivemos, e essa agora, que nós estamos ouvindo da
senhora. A senhora sabia, estava envolvida com as mães, que o delegado tinha
essas informações. Em algum momento a senhora chegou a procurar o Delegado
Quirino?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Sim.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Foi à delegacia?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Fui.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Com as mães?
134
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Sozinha. Fui. Por muitas vezes, o
delegado...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Nenhuma mãe lhe acompanhou
em nenhum momento, nem a senhora acompanhou nenhuma mãe? Foi
isoladamente.
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Eu fui isoladamente uma vez falar
com o Delegado Quirino.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Só uma vez?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Só uma vez. Depois que
Marcileide me falou desse caso, que ele tinha dito que ela comprasse o vestido da
menina, o sapatinho, o lacinho e tudo, eu fui. Ele estava na delegacia e mandou um
agente dizer que não estava.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A senhora não esteve com ele?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Não.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Eu queria saber também o
seguinte: na hora que a senhora tomou conhecimento — acho que a senhora é uma
pessoa esclarecida, assim, tudo —, sabia, pelo menos, da importância daquele
bilhete. Era uma peça fundamental. A senhora tomou alguma providência com
relação a esse bilhete? A senhora chegou a ver o bilhete?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Não. Não cheguei a ver o bilhete,
que estava na mão de Lindalva. Ela deu diretamente à Elizabeth Venturini e a
Genésio Pitanga, da TV Tropical.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A senhora nunca tentou, no intuito
de ajudá-las, já que a senhora tem um relacionamento, acredito, muito bom com as
autoridades aqui de Natal, a senhora não chegou, em nenhum momento, a procurar
a Elizabeth, como líder comunitária que a senhora já era naquela época, nunca
chegou a procurar a Elizabeth Venturini nem o...
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Genésio Pitanga.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - ...Genésio?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Procurei a Elizabeth. Ela disse que
tinha entregado o caso... o bilhete ao delegado...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Quem...
135
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - ...do processo, na época.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Quem era?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Na época, eu não me lembro
quem era, porque foram 12 delegados, Deputada. Eu...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Sim, mas alguém tinha que ter
esse registro.
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Porque a Elizabeth me disse que
tinha entregue o bilhete ao delegado do caso.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Aí a senhora não foi procurar, no
intuito de ajudar as mães?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Não — é aquela história —,
porque eu acreditei na palavra de uma jornalista de nome e renome aqui em Natal,
Elizabeth Venturini, que ainda hoje está na TV Tropical. Eu acreditei na palavra dela.
Então, se está na mão do delegado...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Agora, efetivamente, a senhora
não comunicou à delegada?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Não, não.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Não.
Nenhuma mãe solicitou que a senhora fizesse isso, nem a senhora
espontaneamente o fez?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - É, não.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Quando a senhora teve a
informação de que a mãe havia recebido essa informação do delegado, a senhora
procurou o delegado para o momento da entrega? A senhora não se manifestou
com a disposição de acompanhar as mães nesse momento?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Não. É... A senhora fala do bilhete
ou...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Da roupinha, que ia entregar...
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Não, não. A Marcileide me...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Também não foi?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Marcileide me trouxe essa notícia,
como eu disse à senhora, fui conversar com o delegado, e ele mandou o agente
136
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
dizer que não estava. Só que eu sabia que ele estava, porque eu vi o carro dele lá
fora.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Já foi a segunda vez que ele disse
à senhora que não estava?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Foi.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Bom, a senhora também tem uma
boa relação, acredito, com as pessoas e com as autoridades aqui de Natal, do Rio
Grande do Norte. Por favor, por que a senhora não foi, como amiga e como solidária
das mães do Planalto, como líder comunitária, não se dirigiu até a delegacia ou ao
Secretário? Acho que a senhora tem muita facilidade de conversar. A senhora não
chegou a comunicar que havia um delegado que havia dado essa informação a uma
mãe, marcou a hora, o local em que a criança seria devolvida, porque ele sabia onde
estava; que havia um bilhete, que a senhora tinha notícia de que tinha sido entregue
a Elizabeth e a Genésio? A senhora não comunicou isso a nenhuma autoridade?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Comuniquei.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A quem?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Ao Secretário de Segurança na
época.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Quem era?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Se não me engano era o Dr.
Anísio Marinho. Ou eu não... Se eu não me... Foi no período que saiu o Dr. Anísio
Marinho e entrou um outro Secretário, que agora não lembro bem o nome dele.
(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Cláudio Santos. Muito bem. Ele
passou pouco tempo, como o Carlos Castim, que também nunca nos recebeu. Dr.
Cláudio Santos. Lembro. Saiu o Dr. Anísio Marinho e entrou o Dr. Cláudio Santos.
Eu comuniquei a ele, marquei uma audiência...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Pessoalmente?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Pessoalmente. Levei todas elas.
Não foi, Lindalva, Sueli, Marcileide? Todas elas foram comigo. A televisão em cima,
jornalistas em cima. Foi comunicado. Mas o que eu acho, Deputada Sandra Rosado,
é que esse caso passou por um período de esquecimento, porque quase ninguém
137
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
dava mais atenção. Quando nós... Quando eu chegava... “Eu quero marcar uma
audiência com o...” Esse Secretário atual, agora. Desde o início do mandato dele,
toda semana eu ligo para marcar uma audiência, e ele nunca nos recebe.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Agora me diga uma coisa. A
senhora, assim no intuito também de ajudar essas mães, a senhora, com a sua
influência, nunca conseguiu um advogado que pudesse acompanhá-las, que
pudesse tomar a frente? Talvez o que estivesse faltando aí fosse uma pessoa que
pudesse formalizar, como advogado, como representante legal das 5 mães, das 5
famílias, uma reclamação.
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - É, Deputada. Nunca tentei fazer
isso. Nunca fiz pelo seguinte. Aqui no Estado nós temos a Procuradoria-Geral do
Município, do Estado, que tem advogados gratuitos. Tem a OAB. Muitas vezes eu
estive na OAB, na época em que o Dr. Joanilson...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - As mães foram?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Não. Às vezes eu ia só. Eu saía do
meu trabalho...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Por que a senhora não levava as
mães?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Cada vez que saio de casa e trago
elas, eu gasto do meu bolso. Não vou pedir a ninguém. Às vezes eu tenho, às vezes
eu não tenho. Eu sou uma funcionária pública estadual. Quando chega o final do
mês que eu tenho, eu digo: “Gente, vamos acolá. Vamos em tal canto?” Então, a
condição financeira minha não é boa. Eu não tenho condição financeira de toda
semana eu estar com elas. Eu saio com elas, eu gasto com elas comida, com
alimentação, com tudo.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A senhora saiu do Bairro Planalto
para qual bairro de Natal? A senhora disse que era um bairro nobre.
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Eu morava no Conjunto Pirangi,
perto de Capim Macio, com a minha mãe. Então, deixei minha mãe lá com as
minhas irmãs e fui morar no Bairro Planalto.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - E continua no Planalto?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Continuo.
138
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - A senhora saiu de um bairro nobre
para lá ou foi o contrário?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Eu saí de um bairro nobre, do
Conjunto Pirangi, para morar no Planalto.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Certo. Muito obrigada, D. Rosa.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Deputada Fátima Bezerra.
(Pausa.)
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Qual é o seu Estado de origem,
de nascimento?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Rio Grande do Norte. Nasci no
interior do Estado, Angicos, Rio Grande do Norte, e moro aqui em Natal há 17 anos.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Há 17 anos, como a senhora
falou. Está bem. Seria só isso.
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Obrigada.
A SRA. DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA - Quero só ressaltar, mais uma vez,
todo o compromisso e a dedicação de Rosa. O testemunho que eu posso dar aqui,
Deputada Bel Mesquita, é que é uma pessoa de conduta ética, muito séria, uma
pessoa muito comprometida com a luta em defesa da comunidade. Esse é um
testemunho que eu faço questão de dar aqui. Vimos aqui de perto o carinho que as
mães lá do Planalto têm por ela, exatamente por todo esse papel que ela vem
desempenhando na condição de líder comunitária lá da região. É só isso.
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Obrigada, Deputada.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Eu quero...
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Desculpe-me. É que estava
anotadinho, mas eu quis abreviar tanto que abreviei demais. A senhora disse que
criou essa entidade, mas é uma entidade comunitária.
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Comunitária. Exato.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Não é uma...
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Não. Conselho comunitário do
bairro. Não só para ajudar elas. É comunitário.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Sim, todos têm a temática do
bairro.
139
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Todos. Exato.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - E a senhora recebe assim
algum... a entidade recebe alguma ajuda governamental?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Nenhuma.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Não?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - A ajuda que nós recebemos é...
final de ano. Esse ano não fiz porque tive um problema de saúde na família. A minha
mãe esteve internada na UTI, e família... Eu me voltei um pouco mais para ela,
porque ela tem quase 90 anos. E eu não tive tempo. Mas todo ano, dezembro, eu
sempre falo com os meus amigos e... às vezes, empresários, comerciantes... de
fazer uma doação de cesta básica para ela. Tanto que esse ano eu vou ficar
devendo a elas. O Dr. Marcos é que disse que ia fazer uma ajudazinha para eu
colaborar com elas. Mas todo ano eu dou. Teve uma época que teve a inauguração
do posto policial do bairro. Eu fui também mentora dessa construção do posto. Eu
juntei elas e mais o restante da comunidade. Dei quase 300 cestas básicas nesse
ano. Foi muito bonito. Deu para amenizar a fome delas. Mas não é todo ano que a
gente tem condições de fazer isso. E o conselho comunitário como um todo... nós
não recebemos ajuda financeira de ninguém.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - É registrado? Tem CNPJ?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - É registrado, tem CNPJ, tudo. É o
que nós podemos fazer.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Muito bem. As famílias também
são encaminhadas para fazer parte de políticas sociais, tanto do âmbito federal
quanto do estadual...
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - São, são.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - ...programas de bolsa-família,
de crianças na escola?
A SRA. ROSALENE LOPES FERRIERA - Elas estão inscritas no
Bolsa-Família. Tenho até que resolver o caso de uma delas. Uma delas foi inscrita
no Programa Minha Casa, Minha Vida.
A SRA. DEPUTADA EMÍLIA FERNANDES - Muito obrigada.
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - De nada.
140
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Dona Rosa, diga-me uma
coisa. Eu quero perguntar sobre a questão do conselho tutelar. Qual é o conselho
tutelar que atua nessa área?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - É o Conselho Tutelar da Zona
Oeste de Natal, situado ali na Cidade da Esperança, se não me engano, na Rua Rio
Grande do Norte.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - E a senhora tem noção,
conhecimento do trabalho que pode ter sido desenvolvido pelo Conselho Tutelar
nessa situação?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Nenhum.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Nada?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Nada.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Posso fazer uma perguntinha...
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Eu só quero anunciar que o
Dr. Marcílio Pereira Xavier, que é o Presidente do Conselho Tutelar da Zona Oeste,
foi chamado para se fazer presente, e não compareceu, e também não justificou a
ausência.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Eu queria apenas, com base na
sua pergunta, Deputada Bel, só para eu não perder o fio da meada, fazer uma
perguntinha. Existe algum trabalho dentro do Conselho Comunitário? Eu já lidei
bastante com esse trabalho de conselho comunitário e gostaria de saber se existe
algum trabalho por parte do Conselho Comunitário com relação às crianças dessas
famílias e se elas estão trabalhando no lixão, na coleta seletiva ou em alguma outra
forma.
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Não. Nenhuma dessas crianças...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Não. Essas evidentemente, as 5,
eu sei que não, até pela idade.
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - É.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Eu quero saber se existe isso,
algum trabalho com relação a isso.
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Na época... há um tempo, no
Governo Municipal passado, atrasado, do ex-Prefeito Aldo Tinoco, existiam umas
141
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
crianças em trabalho no lixão de Natal. Quando a Governadora, na época Prefeita,
Wilma de Faria assumiu, ela tirou essas crianças do lixão. Muitas mães hoje têm um
trabalho de reciclagem de garrafas PET, de saco plástico, de caixas de
supermercado, essas coisas. O Governo passado, que foi o do Prefeito Carlos
Eduardo, continuou esse trabalho. Então, ao meu conhecimento, existia um rapaz lá
— não me lembro bem o nome dele, sei que ele morava em Cidade Nova — que fez
uma associação de reciclagem, com as mães que faziam parte do lixão.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Mas só com as mães. Com as
crianças não?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Não. No Governo de Aldo tinha
criança. Então, o SOS Criança também bateu em cima na época. Foi logo no início
do Conselho Tutelar. Bateu em cima e tirou as crianças. No Governo de Aldo
Tinoco. Entrou a Governadora Wilma de Faria, que era Prefeita, continuou o trabalho
de não querer criança no lixão. O Prefeito Carlos Eduardo também. Não estou
sabendo ainda da atual Prefeita, Micarla de Souza. O lixão o Prefeito Carlos
Eduardo transferiu para um outro local e lá foi fechado. É só o trabalho mais pesado,
não há criança lá. É o aterro sanitário.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Obrigada.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Existe alguma outra
questão a ser debatida?
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Foi perguntado quem era
o Governador da época. O Governador da época era o hoje Senador Garibaldi Alves
Filho. O Secretário de Segurança não era o Dr. Anísio. O Dr. Anísio foi no período
imediatamente posterior ao último que desapareceu. Na época do desaparecimento,
era o General José Carlos Leite, Secretário de Segurança.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Não era Cláudio Santos?
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Não. Cláudio Santos foi
depois do Dr. Anísio. Já foi no Governo...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Nem era Cláudio, nem Anísio.
Quem ela procurou, que disse que foi Cláudio Santos, não era Cláudio Santos.
142
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Era José Carlos Leite.
Depois de José Carlos Leite foi Anísio Marinho e depois, no Governo da
Governadora Wilma, foi Cláudio Santos.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Então, não procede que era o Dr.
Cláudio Santos?
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Do desaparecimento não.
O desaparecimento aconteceu...
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Sim. Ela me disse que esteve, na
época do desaparecimento, com o Dr. Cláudio Santos.
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Não. Ela esteve
posteriormente, quando o Dr. Cláudio Santos foi Secretário de Segurança.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Sim.
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - A líder comunitária
Rosalene é uma das pessoas que não deixa esse assunto morrer. Volta e meia, ela
vai solitariamente para a televisão. No Dias das Mães sempre a imprensa a procura
e tudo. Então, ela sempre está incomodando, e incomodando os Secretários de
Segurança. Eu a conheci, inclusive, quando ela estava tentando ser recebida pelo
Dr. Castim. Não foi isso?
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - Foi.
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Ela deu entrevista,
dizendo que estava tentando, e não conseguia. Eu entrei em contato com ela, e a
gente foi lá tentar marcar audiência. Chegou a ser marcada várias vezes, e nunca
aconteceu.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Obrigada.
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Na última Conferência
Nacional dos Direitos Humanos, neste mesmo plenarinho aqui, veio uma comitiva do
Planalto, Profa. Rosa à frente e as mães, e a gente entregou, naquela oportunidade,
um documento ao representante do Dr. Agripino, que era o Coronel Ulysses, aqui
presente.
A SRA. ROSALENE LOPES FERREIRA - E não nos deu resposta.
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS - Não nos deu resposta.
Entretanto, a reabertura do caso, provavelmente, foi em função desse documento.
143
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Inclusive, só para lhe dar uma
informação, estive recentemente com o Dr. Agripino, para tratar desse assunto da
CPI, e ele foi bastante solícito. Acho que a resposta está explicitada pela reativação.
A Dra. Adriana inclusive é testemunha disso. Ele se colocou à disposição. Inclusive
agilizou — acho que a doutora pode até nos reforçar ou não — a questão da
delegacia ou da delegada que estaria à frente. Depois nos informou que poderíamos
procurar a senhora, que a senhora já estava designada para isso.
A SRA. ADRIANA SHIRLEY FREITAS CALDAS - É verdade. Ele entrou em
contato comigo pessoalmente e falou que todas as informações necessárias...
Obviamente, não precisava fazer esse tipo colocação, mas todas elas deveriam ser
colocadas de forma muito clara. E que lamentavelmente ele não poderia vir para
esta audiência, mas solicitou que eu o representasse.
A SRA. DEPUTADA SANDRA ROSADO - Obrigada.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Bel Mesquita) - Nada mais havendo a
tratar, vou encerrar os trabalhos, mas antes eu quero agradecer muitíssimo a
presença de todos.
Mais uma vez digo que aqui, na situação toda, tivemos hoje um dia muito
dolorido para as mães, mas, no contexto da Comissão Parlamentar de Inquérito, foi
um dia produtivo, no sentido de saber que temos, sim, muitas dificuldades. O Brasil
inteiro tem essa dificuldade, mas é para isso que esta CPI foi criada e é a isso que
estamos nos propondo. Temos a obrigação de alinhavar, costurar toda uma ação
que possa evitar que casos assim continuem acontecendo, que casos assim possam
não ter investigação adequada. Com certeza esta CPI está imbuída dos mais altos
compromissos com a causa da criança, do adolescente e da família.
Então, agradeço muito a todos e quero deixar nosso especial agradecimento
a S.Exa. o Deputado Robinson Mesquita de Faria, Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, e a todos os funcionários desta
Assembleia, que nos atenderam com a maior delicadeza, o maior respeito. Fica
registrado o nosso respeito também e o maior carinho por vocês. Muito obrigada por
tudo. (Palmas.)
144
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Número: 2270/09
TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 04/12/2009
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando
reunião para o próximo dia 8 de dezembro, às 14h30, no Anexo II da Câmara dos
Deputados, em Brasília.
Está encerrada a presente reunião.
145