Diretrizes para o Plano Nacional de
Segurança Pública e Combate à Homofobia
Relatório Resumido de Propostas do I Seminário
Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia
Diretrizes para o Plano Nacional de
Segurança Pública e Combate à Homofobia
Relatório Resumido de Propostas do I Seminário
Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia
Rio de Janeiro, 10 a 13 de abril de 2007
2007, Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual; Movimento D´ELLAS
Distribuição Gratuita
Reprodução autorizada, desde que citada a fonte de referência.
Ficha Técnica do I Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia
Realização:
Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual e Movimento D'ELLAS.
Apoio Institucional:
Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
Financiamento:
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR).
Co-financiamento:
Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP)
Apoio:
Centro Latino-Americano de Direitos Humanos e Sexualidade do IMS/UERJ (CLAM)
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (Cesec)
Grupo Criola Articulação de Mulheres Negras
Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro
Comissão de Conteúdo Programático:
Cláudio Nascimento, Coordenador Geral do I Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia, Secretário Geral da ABGLT e Coordenador de Direitos Humanos e
Políticas Públicas do Grupo Arco-Íris/RJ;
Cristina Vilanova, Coordenadora de Prevenção da SENASP.
Lúcia Xavier, Coordenadora do Grupo Criola Articulação de Mulheres Negras
Ricardo Balestreri, Diretor do Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública da SENASP.
Sergio Carrara, Coodenador do Centro Latino-Americano de Direitos Humanos e Sexualidade do IMS/UERJ (CLAM)
Silvia Ramos, Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CeSeC)
Colaboração ao Programa:
Alexandre Bôer, Secretário da Região Sul da ABGLT e Coordenador do Grupo Somos-RS
Beto de Jesus, Diretor da ABGLT e Secretário da América Latina da ILGA
Caio Fábio Varela, Assessor Técnico do Projeto Observatório do Programa Brasil Sem Homofobia
Carlos Magno, Secretário da Região Sudeste da ABGLT e Coordenador do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual (CELLOS-MG)
Ivair Augusto dos Santos, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Assessor Especial da SEDH-PR
Jussara Bernardes, Presidente do Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual-RJ
Léo Mendes, Secretário de Comunicação da ABGLT e Membro da Associação Goiana de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (AGLT-GO)
Perly Cipriano, Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR).
Sebastião Diniz, Secretário da Região Norte da ABGLT e presidente do Grupo DiveRRsidade-RR
Yone Lindgren, Vice-presidente da ABGLT e Coordenadora Geral do Movimento DELLAS - RJ.
Fernanda Benvenut, Vice-presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e presidente da Associação de Travestis da Paraíba (ASTRAPA-PB)
Marcio Caetano, Vice-presidente do Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual
Heliana Hemetério, membro do Conselho Consultivo do Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual
Toni Reis, Presidente da ABGLT
Comissão de Seleção de Bolsas de participantes:
Léo Mendes, Secretário de Comunicação da ABGLT e Membro da Associação Goiana de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (AGLT- GO)
Yone Lindgren, Vice-presidente da ABGLT e Coordenadora Geral do Movimento DELLAS - RJ
Sebastião Diniz, Secretário da Região Norte da ABGLT e presidente do Grupo DiveRRsidade- RR
Carlos Magno, Secretário da Região Sudeste da ABGLT e Coordenador do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual (CELLOS-MG)
Marcio Caetano, Vice-presidente do Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual
Coordenação Técnica
Cláudio Nascimento, Coordenador Geral
Marcio Alonso, Coordenador Executivo
Julio Moreira, Coordenador de Operações
Alessandra Ramos, Coordenadora de Operações
Gilza Rodrigues, Coordenadora de Administração e Finanças
Alessandra Ramos, Diego Cotta e Layla Peçanha (Recepção aos convidados e palestrantes)
Márcia Vilela, Marcela Prior, Adriana Silva, Diego Cotta e Lucas Bosco (Comissão de Comunicação)
Heliana Hemetério (Cerimonial)
Marcelo Azevedo, Andréa Lima, Marizeth Sampaio (Comissão de Credencimento)
Claiton Monteiro e Vera Couto (Secretaria do evento)
Referência bibliográfica:
Cláudio Nascimento Silva (organizador e redação final)
Diretrizes para o Plano Nacional de Segurança Pública para o Enfrentamento da Homofobia: Relatório Resumido de Propostas do
I Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia/Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual; Movimento
Apresentação ....................................................................................................................... 3
Objetivos e Resultados ........................................................................................................ 4
Programação ........................................................................................................................ 5
Propostas ........................................................................................................................... 10
Eixo I Formação Policial: Culturas das Instituições e Diversidade Sexual........................................... 11
Eixo II Prevenção à Violência contra GLBT: Experiências Policias e Comunitárias................................ 12
Eixo III Atendimento, Investigação e Registro da Violência Homofóbica: Diferentes Modelos................... 13
Eixo IV Violências Específicas e Políticas Diferenciadas de Prevenção e Segurança............................ 14
Eixo V Monitoramento, Avaliação e Controle Social das Políticas de Segurança para GLBT.................. 15
Contatos ............................................................................................................................. 16
Release .............................................................................................................................. 17
Este documento é um relatório resumido de propostas do 1º Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à
Homofobia para composição das diretrizes para o Plano Nacional de Segurança Pública para o Enfrentamento da
Homofobia.
O 1º Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia foi um evento histórico, pois reuniu no Rio de Janeiro pela primeira
vez representantes de organizações
GLBT, das Polícias Civil e Militar, dos
Governos e de Universidades, que
apresentaram propostas para o combate à discriminação e à violência
contra gays, lésbicas, bissexuais,
travestis e transexuais.
Durante quatro dias, ocorreram
palestras, debates e grupos de trabalhos que abordaram diversos temas
na área de segurança pública para o
enfrentamento da homofobia.
Enfrentar os casos de discriminação
e violência contra gays, lésbicas,
bissexuais, travestis e transexuais
em todo o país com políticas consistentes e permanentes é sem dúvida
um grande desafio. O Brasil convive
com a alarmante estatística de uma
morte de GLBT a cada dois dias, e
para transformar desejo em realidade; sonho em atitude e tolerância em
respeito, lideranças do movimento
GLBT, policiais e representantes de
governos e universidades uniram-se
pela primeira vez para o I Seminário
Nacional de Segurança Pública e
Combate à Homofobia. O evento, cujo slogan foi Unindo esforços, ampliando diálogos, ocorreu do dia 10 ao
dia 13 de abril no Hotel Rio Othon
Palace - RJ.
O principal objetivo do evento foi a
troca de experiências de ações que
vem sendo implementadas nos Estados e a construção coletiva de
diretrizes para a criação do Plano
Nacional de Segurança Pública
para o Enfrentamento da Homofobia, do qual participaram de sua
redação mais de 300 participantes,
entre eles: 100 ativistas; 30 representantes dos governos federal,
estadual e municipal; 45 representantes de centros de referência de
combate à homofobia; 82 representantes das Polícias Militar e Civil de
todos os estados da federação e 25
representantes de universidades
de vários estados, entre outros. Um
dos passos seguintes será a am-
3
pliação da Câmara Técnica de Segurança para GLBT do Ministério
da Justiça para que nos próximos
meses o plano seja concluído, com
a definição de metas, cronograma,
recursos e responsáveis para sua
execução.
Além disso, também foi definida a
realização de seminários estaduais
de segurança pública para o enfrentamento da homofobia com o
intuito de discutir formas de implementação das diretrizes nacionais
de acordo com a realidade local.
Para isso, o Governo Federal, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da Secretaria Nacional de Segurança Pública,
apoiará essas iniciativas nos
estados.
A própria realização do encontro
deve ser considerada uma grande
vitória por ter reunido - pela primeira
vez - diferentes atores sociais para
discutir o tema. Mostrou-se fundamental a divulgação e discussão de
diversas experiências de ação de
ativistas e policiais no combate a
homofobia que até então eram
pouco conhecidas.
Os dados sobre a violência contra
GLBT apresentados ao encontro
revelam números alarmantes. Além
disso, os crimes contra homossexuais vem sendo cometidos com
requintes de crueldade. De um modo geral, os resultados do seminário atestam a importância e a urgência da luta e da mobilização de
toda a sociedade para garantir a
execução do Plano Nacional de
Segurança Pública para o Enfrentamento da Homofobia, com ações
em todos os Estados.
Cláudio Nascimento
Coordenador Geral do I Seminário Nacional de
Segurança Pública e Combate a Homofobia
Secretário Geral da Associação Brasileira de Gays,
Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)
Coordenador de Direitos Humanos e Políticas Públicas
do Grupo Arco-Íris/RJ
Coordenador do Projeto Observatório do Programa
Brasil Sem Homofobia
Membro da Câmara Técnica de Segurança Pública para
GLBT da SENASP.
O Seminário Nacional de
Segurança Pública e
Com-bate à Homofobia é
uma realização do Grupo
Arco-Íris de Conscientização Homossexual em
parceria com o Movimento D'ELLAS e contou com
o apoio institucional da
Associação Brasileira de
Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Bissexuais (ABGLT), foi
financiado pela Secretaria Especial de Direitos
Humanos da Presidência
da República (SEDH), cofinanciado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério
da Justiça (SENASP) e
teve o apoio do Governo
do SEASDH do Estado do
Rio de Janeiro, Programa
Nacional de DST-Aids,
Grupo Criola, Centro Latino-Americano de Direitos
Humanos e Sexualidade
da UERJ e Centro de Estudos de Segurança e
Cidadania (CeSEC) Universidade Candido
Mendes. O Seminário faz
parte das estratégias de
ações na área do Programa Federal Brasil Sem
Homofobia.
OBJETIVO GERAL
Trocar informações e experiências para a articulação e o desenvolvimento de estratégias comuns que
consolidem e ampliem ações na área de segurança pública visando ao combate da discriminação
e da violência contra gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais nas esferas federal e
estadual, bem como à promoção da cidadania deste segmento da população, de acordo
com o Programa Brasil Sem Homofobia do Governo Federal.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Ampliar o diálogo entre organizações de defesa dos direitos GLBT e setores de segurança
pública dos diversos níveis;
Ampliar o debate e estimular a produção de conhecimento sobre o tema em
Universidades de todo o país;
Criar diretrizes para a elaboração de um Plano Nacional de Segurança
para o Enfrentamento da Homofobia;
Criar diretrizes para a elaboração de Planos Estaduais de Segurança para o Enfretamento da
Homofobia, de acordo com a realidade de cada estado.
METODOLOGIA
A programação consistirá na realização de conferências, painéis, oficinas, grupos de
trabalho e plenárias de apresentação de resultados dos GT para dialogar
e consensuar propostas de ações.
RESULTADOS ESPERADOS
1- Ter ampliado o diálogo entre os diversos setores participantes do seminário e identificado
esforços na área de segurança pública para o enfrentamento da homofobia;
2- Ter elaborado diretrizes para a criação do Plano Nacional de Segurança para o Enfrentamento
da Homofobia e dos Planos Estaduais de Segurança para o Enfretamento da Homofobia,
implementando as ações previstas na área de segurança pública do Programa Brasil
Sem Homofobia do Governo Federal.
4
09h às 19h30 - Credenciamento - Foyer (1º andar)
09h às 12h - Reunião Preparatória de técnicos e representantes da área de segurança pública - Itaipú A (1º andar)
12h às 14h - Almoço - Samambaia (3º andar)
13h às 14h30 - Reunião Preparatória de ativistas - Itaipú A (1º andar)
15 às 17h30 - Abertura Oficial - Itaipu B (1º andar)
- Pocket Show com a cantora Leila Maria
- Autoridades (Governos Federal, Estadual e Municipal e representantes do Movimento GLBT)
17h30 às 18h - Intervalo para Café - Foyer (1º andar)
18h às 19h30 - Diferença e Diversidade - Itaipu B (1º andar)
Escritora e sexóloga Regina Navarro Lins
19h às 20h - Lançamentos de Livros - Foyer Itaipú A (1º andar)
- Boa Noite Cinderela, Maria Teresa Moreira, Editora Zit
- Legalidade Libertária, Luiz Eduardo Soares, Editora Lúmen-Juris
- Legislação e Jurisprudência, LGBTTT, Organizadora Kelly Kotlinski, Coturno de Vênus, Editora Letras Livres
- E ninguém tinha nada com isso, Marcelo Garcia, Editora Biruta
- O Movimento Negro e o Estado : 1983-1987, Ivair Augusto dos Santos, Editora Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
- Família e Religião, Organizadores Luiz Fernando Dias Duarte, Maria Luiza Heilborn, Myriam Lins de Barros e Clarice Peixoto, Editora Contracapa
20h às 20h30 - Livre
20h30 às 23h - Jantar de Boas Vindas - Pátio Tropical (3ºandar)
8h30 às 10h45 - Painel I - Discriminações e Violências contra GLBT: Panorama atual - Itaipu A (1º andar)
- Luiz Mott, Antropólogo, Professor Titular da UFBa e Fundador do Grupo Gay da Bahia
- Sílvia Ramos, Mestre e Coordenadora do CESeC da UCaM/RJ
- Marcio Caetano, Mestre e Vice-presidente do Grupo Arco-Íris/RJ
- Roldão Arruda, Escritor e Jornalista do Jornal Folha de São Paulo/SP
Coordenação: Toni Reis, presidente da ABGLT/PR
Relatoria: Beth Fernandes, presidente da ASTRAL/GO
10h45 às 11h - Intervalo
11h às 12h45 - Painel II - Políticas de Segurança Pública no enfrentamento da Homofobia - Itaipu B (1º andar)
- Perly Cipriano, Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDH
- Ricardo Balestreri, Diretor do Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública da
SENASP
- Fernanda Benvenuti, Presidente da ASTRAPA e Vice-presidente da ANTRA/PB
- Cláudio Nascimento, Secretário Geral da ABGLT, Coordenador do Observatório do Programa Brasil Sem Homofobia/RJ, Coordenador de
Direitos Humanos e Políticas Públicas do Grupo Arco-Íris/RJ
Coordenação: Yone Lindgren, Coordenadora Geral da ABL e Vice-presidente da ABGLT e Coordenadora do Movimento DELLAS/RJ
Relatora: Bárbara Graner, coordenadora do Coletivo Nacional de Transexuais/SP
12h45 às 14h - Almoço - Samambaia (3º andar)
14h às 16h30 - Painel III - Segurança Pública, Legislação e Justiça - Itaipu B (1º andar)
- Cida Diogo, Deputada Federal (PT/RJ) e Coordenadora da Frente Parlamentar Mista Pela Cidadania GLBT
- Sérgio Suiama, Procurador da República em São Paulo
- Sérgio Carrara, Antropólogo e Coordenador do CLAM-IMS/UERJ
- Roger Raupp Rios, Juiz Federal e Dr. em Direito
-Marisa Fernandes, Membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Coordenadora do Coletivo de Feministas Lésbicas
- Beto de Jesus, secretário da ILGA para a América Latina e Caribe
Coordenação: Marcelo Nascimento, Secretário de Direitos da ABGLT e Coordenador do Grupo Gay de Alagoas
Relatoria: Marjorie Machi, presidente da ASTRA/RJ
5
16h30 às 17h - Intervalo para Café - Foyer (1º andar)
17h às 19h - Mesas: Diálogos Governamentais e Comunitários
Mesa I - Formação Policial: Culturas das Instituições e Diversidade Sexual - Pontal (2º andar)
- Sérgio Roberto Abreu, Tenente Coronel da PM/RS
- Lydiane Maria Azevedo, Gabinete Chefe de Polícia Civil/MG
- Marta Rocha, Delegada e professora da ACADEPOL /RJ
- Lourival Resendo, Capitão do 2ª Cia do 7º BPM Metropolitana/SP
- Cláudio Duane Martins, Capitão e Coordenador de Ensino de Graduação da PM/MG
Coordenação: Weidman Lopes, presidente da ATRAM
Relatoria: Edvaldo Souza, Presidente do Grupo Satyricon/PE
Mesa II - Prevenção à Violência contra GLBT: Experiências policiais e comunitárias - Guaratiba (2º andar)
- Carlos Eduardo Millan Guimarães, Tenente Coronel Comandante da PM do 23º BPM.
- Valkiria La Roche, Diretora do CR Estadual GLBTT de Minas Gerais
- Cristina Villanova, Coordenadora Geral de Ações de Prevenção SENASP
- Toni Reis, Presidente da ABGLT
Coordenação: Lili Andersen, Vice-presidente da ABGLT/ES
Relatoria: Raimunda Denise, Diretora do Grupo Tucuxi/RO
Mesa III - Atendimento, investigação e registro da violência homofóbica: Diferentes Modelos - Itaipu B (1º andar)
- Francisco Orlaneudo de Lima, Coordenador do Centro de Referência Janaína Dutra- GRAB-CE
- Juliana Balbino de Nadai, Advogada e Coordenadora do CAVVID da Prefeitura de Vitória - ES
- Yone Lindgren, Coordenadora do CERCONVIDH e Disque Defesa Homossexual-RJ
- Del. Iracy Mangueira Marques, da Delegacia Especializada de Atendimento a Grupos Vulneráveis - SE
- Welton Trindade, Presidente do Grupo Estruturação/DF
Coordenação de Mesa: Carlos Magno, Secretário da Região Sudeste da ABGLT e coordenador do CELLOS/MG
Relatoria: Tathiane Araújo, Secretária Geral da ANTRA e Presidente da ASTRA/SE
Mesa IV - Violências específicas e políticas diferenciadas de prevenção e segurança - Samambaia (3º andar)
- Maria Teresa Moreira, Escritora e Relações Públicas (Livro sobre o Boa Noite, Cinderela)
- Neuza das Dores, Diretora do CEDOICOM e Empreendedora Social Ashoka
- Karen Bruck, Sociedade Civil e Direitos Humanos do PN DST-Aids/MS
- Silvia Ramos, Mestre e Coordenadora do CESeC da UCaM/RJ
- Valquiria Lucas, Delegada da Corregedoria Interna de Polícia Civil/RJ
Coordenação: Alexandre Böer, Secretário da Região Sul da ABGLT/RS
Relatoria: Bizan Velô, Secretário da Região Nordeste da ABGLT/SE
Mesa V - Monitoramento, avaliação e Controle Social das Políticas de Segurança para GLBT- São Conrado (2 ºandar)
- Marcelo Durante, Coordenador Geral de Pesquisa e Análise da Informação da SENASP
- Marcelo Cerqueira, Jornalista e Presidente do Grupo Gay da Bahia
- Cláudio Nascimento, Secretário Geral da ABGLT, Coordenador do Observatório do Programa Brasil Sem Homofobia/RJ, Coordenador de
Direitos Humanos e Políticas Públicas do Grupo Arco-Íris/RJ
- Sérgio Carrara, Antropólogo e Coordenador do CLAM-IMS/UERJ
- José Francisco, Ex-ouvidor de Polícia de Minas Gerais
- Sandra Carvalho, Diretora da ONG Justiça Global
Coordenação: Sebastião Diniz, Secretário da Região Norte da ABGLT e Coordenador do Grupo DiveRRsidade/RR
Relatoria: Dani Lima, Presidente do Grupo Lésbico de Goiás/GO
19h30 às 21h - Jantar
21h às 23h - Lançamento do Vídeo Meu Mundo é Esse, de Márcia Cabral - Grupo Minas de Cor/SP e Apresentação de Curtas-Metragens Mix
Brasil - Itaipu B (1º andar)
6
8h30 às 10h45 - Painel IV - Políticas de Segurança Pública para o enfrentamento da homofobia: perspectivas - Itaipu B (1º andar)
- Luiz Eduardo Soares, Antropólogo, Cientista Político, Professor da UERJ e UCAM/RJ
- Ricardo Balestreri, Diretor do Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública da
SENASP
- Cláudio Nascimento, Secretário Geral da ABGLT, Coordenador do Observatório do Programa Brasil Sem Homofobia/RJ, Coordenador de
Direitos Humanos e Políticas Públicas do Grupo Arco-Íris/RJ
- Lúcia Xavier, Coordenadora do Grupo Criola e da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
- Ivair Augusto, Secretário Executivo do CNCD da SEDH/PR
10h45 às 11h - Intervalo
11h às 13h - Grupos de trabalho
GT I - Formação Policial - Itaipú A (1º andar)
Coordenação: Cris Simões, Coordenadora da ABL /SP
Relatoria: Felipe Fernandes, Mestre e Doutorando da UFSC/SC
GT II - Prevenção à Violência contra GLBT - Guaratiba (2º andar)
Coordenação: Clovis Arantes, Secretário Regional da ABGLT/MT
Relatoria: Beto Paes, Coordenador do Grupo Homossexual do Pará
GT III - Atendimento, investigação e registro da violência homofóbica - Itaipu B (2º andar)
Coordenação: Keila Simpson, Presidente da ANTRA/BA
Relatoria: Beto de Jesus, Diretor da ABGLT/SP
GT IV - Violências específicas - Samambaia (3º andar)
Coordenação: Julio Moreira, Diretor do Grupo Arco-Iris/RJ
Relatoria: Paulo Mariante, Membro do Grupo Identidade/SP
GT V - Monitoramento, avaliação e Controle Social das Políticas de Segurança para GLBT- São Conrado (2º andar)
Coordenação: Irina Bacci, Coordenadora do INOVA/SP
Relatoria: Caio Varela, Assessor da ABGLT
13h às 14h - Almoço - Pátio Tropical (3º andar)
14h às 15h30 - Apresentação dos Grupos de Trabalho - Itaipu B (1º andar)
16h às 17h30 - Lançamento do Manifesto de Intelectuais, Artistas e Lideranças de Movimentos Sociais pela aprovação da criminalização da
homofobia pelo Senado Federal. (projeto de lei nº 122/06 que criminaliza as práticas de discriminação por orientação sexual e identidade de
gênero) - Itaipu B (1º andar)
17h30 às 18h - Intervalo para Café - Foyer (1º andar)
18h às 19h30 - Reuniões satélites
- Rede Nacional de Universidades com Programas de Especialização em Segurança Pública (RENAESP) - Guaratiba (2º andar)
- Reunião Nacional de Academias de Polícia Civil e Escola Superior de Formação de Polícia Militar - Samambaia (3º andar)
- Reunião de Ativistas GLBT e Direitos Humanos, Centros de Referência contra Homofobia e SEDH-DF - Itaipu A (1º andar)
19h30 às 21h - Jantar - Jardim Tropical (3º andar)
21h às 23h - Talk-Show com Gilles e Show de Transformistas com apresentação de Mimosa Kerr - Itaipu B (1º andar)
Transformistas convidadas: Roberta Di Summer, Anúbis, Celine Mazza, Fabíola Fontenelle, Sara Nowak, Dyanlli Braga, Wanda Camburão, Lady
Bynydycta, Karla Vanini, Salazar e Fujica
08h30 às 11h - Plenária de apresentação das propostas de Diretrizes para os Planos Nacional e estaduais - Itaipu B (1º andar)
11h às 11h20 - Intervalo
11h20 às 12h - Sessão de Encerramento com organização do evento e financiadores - Itaipu B (1º andar)
12h30 às 13h30 - Almoço de Confraternização - Pátio Tropical (3º andar)
15h - Saída - Check Out
7
Programação incentivou o diálogo
entre diferentes atores sociais
Ampliar o diálogo entre organizações na defesa dos direitos humanos de GLBTs e setores de segurança pública de diversos níveis,
estimular a produção de conhecimento sobre o tema nas universidades de todo o país e criar diretrizes
para a elaboração de um Plano Nacional de Segurança Pública para o
enfrentamento da homofobia constituíram as finalidades do evento.
Com o intuito de contribuir para
uma maior participação e desenvolvimento desses objetivos, o seminário foi organizado com a seguinte estrutura: painéis, mesas redondas, grupos de trabalho e plenária final. Os painéis apresentaram e analisaram a situação das
discriminações e violências contra
GLBT, as políticas já existentes de
segurança pública para o enfrentamento da homofobia (algumas
das quais devem ser consideradas
exemplares), a legislação atual e o
sistema de justiça.
Já as mesas redondas possibilitaram a troca de experiências de
ações implementadas nos estados,
tanto pelas forças de segurança
quanto por grupos ativistas; além
de analisar possíveis respostas governamentais e comunitárias. Nas
mesas foram abordados temas
como a formação policial, a prevenção à violência contra GLBT, os
diferentes modelos de atendimento, a investigação e o registro da
violência homofóbica, Abordou-se
também o tema das violências específicas e políticas diferenciadas
de segurança e monitoramento das
políticas na área.
Os grupos de trabalho, por sua vez,
produziram propostas de diretrizes
para o Plano Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia
que foram apresentadas e acolhidas pela Plenária final.
Ações de segurança pública para o
combate à discriminação e à violência
Diversas apresentações sobre discriminação e violência contra GLBT
combinados a relatos de agressões
e casos de discriminação serviram
para dimensionar a real situação de
violação dos direitos humanos da
comunidade GLBT brasileira.
A partir do diagnóstico realizado, representantes das Organizações de
Defesa GLBT, de instituições policiais, de universidades e de órgãos
governamentais apontaram propostas de políticas públicas consistentes e de caráter continuado
de segurança para o enfrentamento
da homofobia.
Como diretrizes para a elaboração
do Plano Nacional de Segurança
Pública e Combate à Homofobia
foram definidas 72 ações, visando à
criação de novas políticas e consolidação das já existentes.
Encontram-se entre elas: prevenção à violência, através de campanhas informativas para orientar policiais e sociedade civil; inclusão
dos temas do combate à homofobia
e a discussão conceitual de orientação sexual e identidade de gênero no currículo das academias de
polícia e de cursos de formação
policial; estruturação de serviços de
atendimento às vítimas de violência
e investigação de crimes homofóbicos; criação de bancos de dados
para registrar crimes e para acompanhar o desenvolvimento de políticas de segurança e avaliar o seu
impacto social.
“
A própria realização do encontro
deve ser considerada uma grande
vitória por ter reunido diferentes atores sociais para
discutir o tema de
segurança pública
e combate à homofobia.
”
Cláudio Nascimento
Coordenador do seminário
“
Nós, do movimento social, também temos que nos capacitar e compreender
que é necessária a
prevenção da violência. O evento me
surpreendeu, foi muito além das minhas
expectativas. Pensei
que só o movimento
participaria, mas
houve interação.
”
Yone Lindgren
Coordenadora do Movimento D`ELLAS
8
Diretrizes para o Plano Nacional de
Segurança Pública e Combate à
Homofobia em consonância com o
Programa Brasil Sem Homofobia.
O Governo Federal lançou em 25
de maio de 2004 o Programa Brasil
Sem Homofobia, que tem como
objetivos o combate à violência e à
discriminação contra GLBT e a promoção da cidadania homossexual.
O Brasil Sem Homofobia, em seu
quinto eixo, referente ao Direito à
Segurança: combate à violência e à
impunidade, estabelece o seguinte:
17- Apoiar a criação de instrumentos técnicos para elaboração
de diretrizes, de recomendações e
de linhas de apoio por meio do Plano Nacional de Segurança e de outros programas para as Secretarias
Estaduais de Segurança Pública e
os órgãos municipais que atuam na
área de Segurança Urbana, visando ao estabelecimento de ações de
prevenção à violência e combate à
impunidade contra gays, lésbicas,
transgêneros e bissexuais.
18- Estimular o desenvolvimento e
o apoio na implementação de políticas públicas de capacitação e de
qualificação de policiais para o acolhimento, o atendimento e a investigação em caráter não-discriminatório; a inclusão nas matrizes curriculares das Polícias e das
Guardas Municipais do recorte de
orientação sexual e do combate à
homofobia nos eixos temáticos de
direitos humanos; e a sistematização de casos de crimes de homofobia para possibilitar uma literatura
criminal sobre o tema.
19- Apoiar a criação de Centros de
Referência contra a discriminação,
na estrutura das Secretarias de
Segurança Pública, objetivando o
acolhimento, orientação, apoio, encaminhamento e apuração de denúncias e de crimes contra homossexuais.
20- Criar instrumentos técnicos
para diagnosticar e avaliar a
situação de violação aos direitos
humanos de homossexuais e
testemunhas de crimes rela-
9
cionados à orientação sexual para
levantar os tipos de violação, a
tipificação e o contexto dos crimes,
o perfil de autores e o nível de vitimização, de modo a assegurar o
encaminhamento das vítimas
GLBT, em serviços de assistência e
proteção.
21- Propor a criação de uma Câma-
ra Técnica para diagnosticar, elaborar e avaliar a promoção de políticas de segurança na área em
questão."
“
O seminário propiciou diálogo e confluências de propósitos no sentido de combater a homofobia, onde o poder público –
através de suas academias de polícia, ministério público, prefeituras e governos dos estados e da união – trabalhou de maneira articulada com a comunidade GLBT, através de
suas entidades, centros de referência e universidades. Foi um encontro de parcerias.
Assim deve ser um seminário como esse. Foi
um dos melhores seminários que participei.
Perly Cipriano
Subsecretário da Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH
“
”
Certamente, vai contribuir muito para a
mudança da cultura policial brasileira no
sentido do reconhecimento de que os operadores de segurança pública precisam
cuidar e proteger de igual maneira todos os
cidadãos brasileiros independentemente da
sua orientação sexual. É, portanto, um
evento que será um marco do processo
civilizatório brasileiro.
”
Ricardo Balestreri
Diretor de Departamento de Pesquisa, Análise de Informação
e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública sa
Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP
Eixo I - Formação Policial: Culturas
das Instituições e Diversidade
Sexual
O preconceito é resultante, entre
outras coisas, de desconhecimento, desinformação e falta de
discussão pública sobre a diversidade de orientação sexual e identidade de gênero, entre outros tópicos relacionados às diferenças social e politicamente relevantes
(raça/etnia, religião, deficiências
físicas, diferenças geracionais,
etc.) deve ser considerada um item
específico a ser incluído na formação e nos cursos de aperfeiçoamento das Polícias, não só pelo fato
de que o respeito à diferença deve
estar na base da democracia, mas
principalmente pela necessidade
de existirem políticas específicas
de segurança para a população
GLBT.
Nos últimos anos, em alguns estados brasileiros, desenvolveram-se
várias experiências de inclusão nos
currículos permanentes das Polícias Civil e Militar e em cursos especiais de Direitos Humanos a elas
oferecidos, da discussão de temas
como o combate à homofobia e o
respeito à diversidade sexual. A
participação direta de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e
transexuais nessas atividades de
formação policial constitui oportunidade única e freqüentemente
bastante produtiva, ainda que nem
sempre simples de ser estabelecida. O impacto, as vantagens e as
dificuldades dessa participação foram temas desta mesa/ grupo de
trabalho.
É preciso também reconhecer o
quão pouco a sociedade brasileira
(incluindo-se aqui a população
GLBT) conhece sobre o funcionamento das Polícias, suas atribuições específicas, suas carreiras e
práticas. O Seminário serviu igualmente para identificar experiências de intercâmbio e para pensar
propostas no sentido de reduzir a
desinformação e os preconceitos
que, por razões históricas, a comunidade GLBT mantém em relação à
Polícia e vive-versa.
Propostas
1. Incluir nos cursos de formação/aperfeiçoamento permanente de policiais e de direitos humanos, os temas de
diversidade, orientação sexual e identidade de gênero e combate à homofobia/lesbofobia/transfobia no contexto
da discussão sobre o respeito à diversidade (gênero, geração/idade, raça/etnia, religião, deficiência física,
violência intra-familiar, etc.);
2. Incorporar a prática dos resultados de pesquisas realizadas no âmbito do movimento e/ou universidades nos
processos de formação policial por meio de parcerias com as academias de Polícia, incluindo nesses cursos a
participação de ativistas GLBT com a devida qualificação;
3. Ampliar a parceria com o movimento GLBT nas capacitações das polícias;
4. Compartilhar iniciativas, experiências e projetos de formação e capacitação existentes em outros Ministérios;
5. Garantir nas grades de formação policial, a discussão sobre o tema da orientação sexual e identidade de
gênero; incluindo o debate sobre relacionamento intrafamiliar;
6. Acrescentar nas capacitações materiais informativos referentes aos GLBTs profissionais do sexo;
7. Criar materiais (VHS, DVD, publicações) com informações conceituais sobre o combate à homofobia,
experiências já realizadas tanto pelo movimento GLBT, universidades e academias de polícias;
8. Estabelecer recomendações para formação policial, por parte do Governo Federal,através da SENASP, para
gestores de segurança públicas estaduais e municipais;
9. Incluir nas grades de formação, tipos de abordagens específicas, por parte das polícias, às travestis e
transexuais, tratando-as (os) pelo nome social e não o nome de registro, levando em consideração suas
especificidades;
10. Promover capacitação para as corporações visando identificar a tipificação da violência em decorrência da
diversidade de orientação sexual e identidade de gênero nos registros policiais com qualificação da vítima;
11. Conhecer modelos de Formação Policial já em execução em outros países, em especial no MERCOSUL,
buscando a construção de referências e marcos lógicos inter-regionais e transnacionais.
12. Ampliar a capacitação em direitos humanos e combate à homofobia para os agentes penitenciários;
13. Criar, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP), banco de dados com
o conteúdo dos cursos e capacitações existentes;
14. Ampliar a parceria entre a SENASP e o Ministério da Educação (MEC), no que se refere à capacitação e à
formação de policiais, nos estados e municípios;
15. Propor medidas que garantam a igualdade de direitos dos operadores de Segurança Pública por meio de
decretos, portarias, etc., como, por exemplo, os direitos previdenciários;
16. Criar mecanismos de incentivo aos profissionais, para que eles possam assumir a sua orientação sexual
dentro das corporações;
17. Sistematizar os dados de segurança pública relativos à violência e discriminação contra GLBTs
18. Convidar policiais para debates dentro de encontros e seminários promovidos por grupos GLBT, buscando a
aproximação e desestigmatização do trabalho policial;
19. Capacitar continuamente os/as policiais no acolhimento dos/das denunciantes, evitando constrangimentos
devido à orientação sexual e à identidade de gênero, bem como seus familiares, amigos e/ou acompanhantes;
11
Eixo II - Prevenção à Violência
contra GLBT: Experiências policias
e Comunitárias
Embora tradicionalmente as
Polícias sejam vistas como
instituições que devem ser acionadas somente depois que os crimes acontecem, muito é possível
fazer para prevenir a ocorrência de
violências ou para reduzir sua freqüência ou impacto. Por exemplo, o
mapeamento de crimes mais
freqüentes em determinados locais e horários,o estabelecimento
do modus operandi do agressor e a
identificação das comunidades
mais atingidas são tarefas que
também podem ser realizadas a
partir de uma parceria entre
polícias, universidades e movimento GLBT. Levantamentos deste tipo
podem ser extremamente úteis
para prevenir ou reduzir a criminalidade homofóbica. Algumas
experiências relativas ao policiamento preventivo voltado para a segurança de blocos de carnaval e a
presença de policiais não uniformizados em áreas de freqüente violência contra homossexuais atestam a eficácia dessas práticas.
“
Sem dúvida, é
um importante passo para a construção de uma sociedade que respeita
as diferenças. O
Seminário traz uma
importante contribuição para o combate à homofobia
em nosso país.
Regina Navarro Lins
Escritora e Sexóloga
”
Propostas
1.Promover campanhas sistemáticas contra homofobia, de âmbito Nacional, Estadual e Municipal, com
responsabilidade dos governos, em articulação com a sociedade com enfoque na não-violência contra a
população GLBT;
2. Promover ações especiais de policiamento preventivo em espaços de freqüência GLBT e eventos (como
carnaval, Paradas GLBT e outros) significativos para a população GLBT;
3. Elaborar materiais educativos, informando a população GLBT, sobre os instrumentos legais e formas de acionar
as forças de Segurança em situação de ameaça e risco;
4. Identificar nas corporações policiais, de técnicos experientes em violência contra GLBT e inclusão de suas
recomendações em materiais informativos, produzidos em parceria com o Movimento GLBT (panfletos, cartilhas,
boletins da comunidade, cartazes, etc.);
5. Fomentar a divulgação midiática de atividades conjuntas entre Polícias e grupos GLBT, assim como divulgação
do resultado de ações de investigação de crimes e violências homofóbicas;
6. Identificar e divulgar as lições aprendidas de prevenção à violência contra GLBT das Polícias comunitárias já em
execução em outros países, em especial no MERCOSUL, buscando com isso a construção de referenciais e
marcos lógicos inter-regionais/ transnacionais;
7. Criar campanha televisiva, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) com apoio da Secretaria
Nacional de Segurança Pública (SENASP) e Secretaria de Comunicação (SECOM) sobre homofobia;
8. Criar mecanismos de participação efetiva do Movimento GLBT na elaboração dos planos estaduais e municipais
de segurança pública.
12
Eixo III - Atendimento, investigação
e registro da violência homofóbica:
Diferentes Modelos.
Ao longo dos últimos anos, diversas
formas de enfrentar os problemas
específicos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais em
relação à violência e à Justiça se
desenvolveram no Brasil. Desde o
DDH - Disque Defesa homossexual
criado na Secretaria de Segurança
Pública do Rio de Janeiro, em 1999,
que já tinha sido precedido por
serviços de atendimento à violência
em ONGs, até a data de hoje com
48 Centros de Referência de apoio
a GLBT locados em diversas Secretarias Estaduais e Municipais,
em Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores ou em ONGs e
Universidades, os modelos de
atuação conjunta da sociedade civil com as instituições públicas são
muitos. Avaliando essas experiênPropostas
cias, é possível verificar que cada
uma delas tem aspectos positivos e
limitações; vantagens e desvantagens nas suas ações.
O objetivo desta mesa / grupo de
trabalho foi analisar essas experiências; identificar os aspectos fortes e fracos de cada modelo e discutir a idéia da criação de serviços
policiais específicos para a população GLBT (delegacias, núcleos, pólos de atendimento) a exemplo das
Delegacias de Atendimento à
Mulher (DEAM), criadas por demanda do movimento feminista;
além disso, analisar as vantagens
das ligações diretas com as Secretarias de Segurança e as articulações com as Polícias.
Discutiu-se também os temas de
violência homofóbica, abordandose o dilema entre a preservação da
privacidade das vítimas e o registro
sistemático do número de agressões a GLBT, e a oportunidade de
se criar práticas e dispositivos específicos no atendimento às vitimas
e investigação dos crimes.
“
O encontro foi histórico no sentido de
reunir a Comunidade
GLBT e os operadores de segurança pública, porque se conseguiu elaborar diretrizes claras para a
segurança pública no
Brasil.
”
Toni Reis
Presidente da ABGLT
1. Promover estudos sobre o registro, o atendimento e a investigação da violência homofóbica, através das iniciativas
existentes referentes a:
a) Delegacias, pólos, unidades, centros de referências, divisões ou núcleos policiais especializados nas questões GLBT;
b) Centros de Referência que articulam movimento social, poder público (executivo e legislativo), universidades e
ONG's;
c) Bancos de dados (municipais, regionais e nacionais) que auxiliem no registro e no acompanhamento das políticas de
segurança e seu impacto;
d) Bancos de dados a partir dos Centros de Referência, respeitando a questão temporal e a capacidade instalada;
e) Ações voltadas à melhoria da investigação referente à violência contra GLBT;
2. Analisar e incorporar os aspectos positivos das experiências das Delegacias de Atendimento às Mulheres;
3.Identificar modelos de prevenção já em execução em outros países, em especial no MERCOSUL, buscando a
construção de referenciais e marcos lógicos inter-regionais/ transnacionais;
4. Criar formulário específico para registrar a violência homofóbica;
5. Realizar campanha de sensibilização para policiais no tocante ao acolhimento das demandas da comunidade e
apropriação dos serviços por parte da comunidade, buscando as delegacias para fazer denúncias;
6. Mapear e monitorar todas as delegacias da mulher, com intuito de identificar o modo como têm acolhido mulheres
lésbicas, transexuais e bissexuais;
7. Incluir as perspectivas das lésbicas e transexuais nos Centros de Referências de Prevenção e Combate à Violência
contra a mulher, que possam acolhê-las e integrá-las a um programa de proteção à vítima de violência doméstica,
garantindo acesso a abrigo e aos programas sociais do Governo Federal, como a bolsa-família, conforme LEI Maria da
Penha;
8. Ampliar o horário de atendimento das Delegacias de Atendimento às Mulheres e integrá-las às demais delegacias;
9. Recomendar às instituições de Segurança Pública o reconhecimento da cidadania de transexuais, garantindo o
acesso e o acolhimento por meio de abordagem específica
10. Preparar e treinar equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, etc.) para o atendimento
específico à comunidade GLBT;
11. Tornar opcional e não obrigatória a declaração da orientação sexual e identidade de gênero nos Boletins de
Ocorrência;
12. Reforçar e ampliar a atuação da Câmara Técnica, da SENASP, criando uma rede de vários atores (delegacias,
Procuradorias, Defensorias Públicas, Centros de Referências, ONGs, universidades, etc.) para o atendimento das
demandas da comunidade GLBT;
13. Estimular Políticas Públicas que promovam a autonomia, orçamento próprio e mandato desvinculado do governo
para as ouvidorias de polícia;
14. Estimular a participação social na discussão sobre novos modelos democráticos de polícia para o Brasil;
13
Eixo IV - Violências específicas e
políticas diferenciadas de prevenção e segurança
A homofobia se manifesta de múltiplas formas. Embora as várias
agressões e discriminações que
compõem as dinâmicas mais
freqüentes da homofobia possam
atingir qualquer GLBT, verifica-se a
predominância de certas modalidades de violência contra determinados grupos.
Por exemplo, lésbicas são mais
vítimas de violências familiares e
interpessoais do que outros grupos;
gays são mais freqüentemente vítimas de chantagens, extorsões e do
golpe Boa Noite Cinderela e violência física; travestis e transexuais
são destacadamente vítimas de
violências físicas, além de sofrerem
muitas outras agressões graves.
Os grupos são indistintamente
vítimas de violências verbais e
ameaças, em altas proporções conforme dados de várias pesquisas
realizadas no país durante as
Paradas do Orgulho GLBT.
A idéia da mesa e do grupo de trabalho foi identificar e compreender
as diferentes dinâmicas dessas violências específicas e apontar
formas criativas e proativas para
“
O interesse dos participantes em traçar
diretrizes comuns para a efetivação da Segurança Pública no combate à homofobia nas
diversas regiões, levando-se em consideração a especificidade de cada local, é uma
realidade possível e urgente a ser construída
conjuntamente pelo Poder Público com o
movimento social.
Lili Andersen
Vice-presidente da ABGLT.
”
Propostas
1. Considerar os homicídios motivados pela orientação sexual ou identidade de gênero como crimes a serem
objetos de investigação policial especializada, acompanhados pelo Ministério Público em sua tramitação na
Justiça;
2. Criar Grupos de Trabalho e parcerias voltadas especificamente para as violências "invisíveis" (agressões no
contexto familiar, nas populações confinadas, nas escolas e nas chamadas violências interpessoais), junto às
Secretarias de segurança Pública dos Estados, às Secretarias de Saúde, e abertos à participação de outras
Secretarias e de organizações da sociedade civil;
3.Criar nas Secretarias de Seguranças Públicas dos Estados grupos de investigação especial com o objetivo de
identificar, prender, e levar criminosos contumazes à Justiça, no que se refere à desarticulação de quadrilhas, de
chantagistas e de aplicadores do golpe "Boa Noite Cinderela", tráfico de seres humanos, grupos neonazistas,
gangues que ataquem travestis e transexuais e crimes na internet;
4. Estimular a participação das vítimas no reconhecimento de agressores, no acompanhamento do inquérito
policial e no julgamento na Justiça, garantindo-lhes também proteção durante os processos, inserindo-os nos
programas de proteção às testemunhas;
5. Criar um Grupo de Trabalho Misto, integrando Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem de Advogados do
Brasil (OAB), movimento GLBT e Secretarias de Segurança Pública dos Estados para abordar, especificamente, o
tema da violência policial contra a população GLBT, especialmente contra travestis e transexuais, estabelecendo
com as Ouvidorias ou as Corregedorias das Polícias, acompanhamento dos casos;
6. Garantir nos Grupos de Trabalho Mistos a presença de representantes de lésbicas, gays, travestis, transexuais e
bissexuais, contemplando-se ainda outros recortes, tais como jovens deficientes físicos e/ ou idosos, diversidade
de cor/ raça e a representação de diferentes extratos sociais;
7. Propor intercâmbio com modelos de políticas públicas de prevenção às violências cometidas contra GLBT já em
execução em outros países, em especial no MERCOSUL, buscando a construção de referências e marcos lógicos
inter-regionais/ transnacionais;
8. Estender a lésbicas, gays, travestis, transexuais e bissexuais o mesmo direito à visita íntima a suas/seus
parceiras/os, autorizada a heterossexuais;
9. Revisar os procedimentos de abordagem policial para a garantia do direito à livre expressão da afetividade e do
direito de ir e vir;
10. Criar conselhos deliberativos de segurança pública, paritários, e com critérios democráticos para a participação
da sociedade civil;
11. Ampliar o acesso ao registro de ocorrência virtual, já existentes para diversos tipos de crimes;
12. Reformular as especificações dos registros de ocorrências policiais, no tocante à orientação sexual e
identidade de gênero;
14
Eixo V - Monitoramento, avaliação
e Controle Social das Políticas de
Segurança para GLBT.
Para o êxito do Plano Nacional de
Segurança Pública e Combate à
Homofobia será necessário contemplar na sua matriz lógica, o monitoramento, avaliação e controle
social. É necessário que conselhos,
câmaras técnicas, grupos de trabalho, etc, reconheçam e garantam a
participação de ativistas gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais para os quais e com os quais
tais políticas são desenhadas e
executadas.
O trabalho de monitoramento, avaliação e controle da política de segurança para GLBT depende do
grau de engajamento dos diferentes atores sociais envolvidos. Tais
atores devem, em conjunto, definir
os indicadores de tais políticas e
acompanhar sua evolução ao longo
do tempo. O papel dessa mesa/
grupo de trabalho foi iniciar esse
Propostas
processo para nomear os indicadores que irão corroborar para o sucesso dessas políticas. Além disso,
para efetivação das políticas públicas de segurança para enfrentamento da homofobia, os governos
devem estabelecer e implementar
mecanismos de acompanhamento
e avaliação das políticas públicas
realizadas nos diversos níveis.
Esse trabalho depende fundamentalmente da qualidade e do fluxo de
informações sobre as modalidades
e a intensidade da violência que
atinge GLBT. Essas informações
são cruciais para o estabelecimento do "diagnóstico" da situação sobre a qual se vai atuar e para o conhecimento do impacto das ações
empreendidas. Nesse sentido, discutir monitoramento, avaliação e
controle das políticas de segurança
para GLBT é também discutir os
sistemas de informação sobre
violência homofóbica existentes no
Brasil e os que serão necessá-rios
implementar no futuro.
“
Indiscutivelmente
esse Seminário é um
sinal de mudança. Percebemos que os campos devem se misturar
mais e o que historicamente ficava em campos opostos podem e
devem jogar juntos. A
experiência vivida junto
aos operadores de segurança pública do
nosso país, por ocasião
do debate sobre a homofobia já marca lugar
e espaço na história.
Beto de Jesus
Membro da Executiva da ABGLT
”
1. Monitorar, avaliar e participar do ciclo orçamentário nas três esferas governamentais, garantindo, efetivamente,
a implementação e ampliação das políticas de segurança pública voltadas para o segmento GLBT, por meio de
ações de controle social do movimento GLBT;
2. Monitorar os recursos dos diferentes fundos de políticas sociais;
3. Sistematizar, consolidando a participação do movimento GLBT nos Conselhos de Direitos Humanos e de
Segurança Pública, e incentivar a criação dos mesmos onde não existam;
4. Incentivar e fortalecer a participação do movimento GLBT em redes e fóruns de Direitos Humanos e Segurança
Pública;
5. Realizar pesquisas sobre o impacto das políticas de Segurança Pública e Combate à Homofobia, bem como
pesquisas a cerca da violência e discriminação sofridas pela população GLBT, realizadas em parceria com:
Universidades, Institutos de Pesquisa, Núcleos de referência GLBT e Centros de Referência GLBT;
6.Produzir, pelos órgãos de segurança, sistematicamente relatórios para o acompanhamento periódico e avaliação
das ações de segurança pública para enfrentamento da homofobia nos diversos âmbitos;
7. Identificar modelos de monitoramento, avaliação e controle social das políticas de segurança já em execução em
outros países, em especial no MERCOSUL, buscando a construção de referências e marcos lógicos interregionais/transnacionais;
8. Construir indicadores para o monitoramento e avaliação do trabalho realizado pelos Núcleos e Centros de
Referência de Combate a Homofobia, SENASP, SEDH;
9. Criar mecanismos de coleta de denúncias e acolhimento nas corregedorias, ouvidorias de polícia e Ministério
Público.
15
Grupo Arco-Íris
(21) 2208-2799
(21) 2238-8292
www.arco-iris.org.br
Movimento D`ELLAS
(21) 3813-1960
(21) 3077-9119
[email protected]
ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais
www.abglt.org.br
SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública
(61) 3429-3780
(61) 3429-3854
http://www.mj.gov.br/senasp
SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos
(61) 3429-3142
(61) 3429-3454
www.presidencia.gov.br/sedh
16
Policiais e Ativistas Homossexuais
criam Plano Nacional de Segurança
Pública para Enfrentamento da
Homofobia
O 1º Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia foi um marco na história, pois
reuniu no Rio de Janeiro pela primeira vez representantes de organizações gays, lésbicas, bissexuais,
travestis e transexuais (GLBT), das
Polícias Civil e Militar, dos Governos
e de Universidades, que apresentaram propostas para o combate à
discriminação e à violência contra
homossexuais.
Durante quatro dias, ocorreram palestras,
debates e grupos de trabalhos que abordaram diversos temas na área de segurança pública para o enfrentamento da
homofobia. Sem dúvida, um grande desafio: enfrentar os casos de discriminação e violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais em todo
o país com políticas consistentes e permanentes. O Brasil convive com a alarmante estatística de uma morte de
GLBT a cada dois dias, e para transformar desejo em realidade; sonho em atitude, e tolerância em respeito, lideranças
do movimento GLBT, policiais e representantes de governos e universidades
uniram-se pela primeira vez para o I
Seminário Nacional de Segurança
Pública e Combate à Homofobia. O
evento, cujo slogan foi Unindo esforços,
ampliando diálogos, ocorreu do dia 10 ao
dia 13 de abril no Hotel Rio Othon
Palace – RJ.
Segurança Pública é para todos
O principal objetivo do seminário foi a
construção coletiva de diretrizes para a
criação do Plano Nacional de Segurança Pública para o Enfrentamento
da Homofobia, elaborado por mais de
300 participantes, entre eles: 100 ativistas; 30 representantes dos governos
federal, estadual e municipal; 45 representantes de centros de referência de
combate à homofobia; 82 representantes das Polícias Militar e Civil de todos
os estados da federação e 25 representantes de universidades de vários estados, entre outros. Um dos passos seguintes será a ampliação da Câmara
Técnica de Segurança para GLBT do
Ministério da Justiça para que nos
17
próximos três meses o plano seja concluído, com a definição de metas, cronograma, recursos e responsáveis para
sua execução. O evento também definiu a realização de seminários estaduais de segurança pública para o enfrentamento da homofobia com o intuito
de discutir formas de como implementar
as diretrizes nacionais de acordo com a
realidade local. Para isso, o Governo
Federal, através da Secretaria Especial
de Direitos Humanos e a Secretaria
Nacional de Segurança Pública, se
comprometeu a apoiar essas iniciativas
nos estados.
Para o coordenador do evento, Cláudio
Nascimento, a realização do encontro já
é uma grande vitória por ter reunido –
pela primeira vez – diferentes atores da
sociedade para discutir o tema: “Fizemos
história com esse seminário. Foi muito
rico saber da existência de diversas
experiências de ações de ativistas e
policiais no combate à homofobia que
sequer tínhamos conhecimento”.
Segundo ele, a violência contra GLBT
apresenta dados alarmantes: “Os crimes
contra homossexuais são cometidos
com requintes de crueldade. É uma vergonha baixar a cabeça para qualquer
tipo de violência. Por isso, vamos lutar e
mobilizar toda a sociedade para garantir
a execução do Plano Nacional de Segurança Pública para o Enfrentamento da
Homofobia com ações em todos os Estados”, completa Nascimento que também é Coordenador de Direitos Humanos e Políticas Públicas do Grupo ArcoIris, Secretário Geral da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (ABGLT) e
membro da Câmara Técnica de Segurança Pública para GLBT.
Pesquisas confirmam violência
homofóbica
No Brasil, nos últimos 15 anos, mais de
2.500 homossexuais foram assassinados em razão da sua orientação
sexual e identidade de gênero. Só em
2006, foram cometidos 88 assassinatos pelas mesmas razões, segundo dados do Grupo Gay da Bahia.
Os índices de homossexuais agredidos ou discriminados historicamente se
situam em patamares muito elevados.
Em 2004 e 2005, pesquisas realizadas
na Parada do Orgulho GLBT do Rio de
Janeiro pelo Grupo Arco-Íris de
Conscientização Homossexual, pelo
Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos da UERJ
(CLAM) e pelo Centro de Estudos de
Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESeC) revelaram um preocupante quadro:
64,8% dos entrevistados já foram vítimas de discriminação por orientação
sexual e 61,5% sofreram agressão
física. Outras pesquisas em Paradas
nos estados de São Paulo e de
Pernambuco em 2006 apresentaram
dados semelhantes: 62% dos
entrevistados disseram já terem sofrido
algum tipo de agressão e 69% foram
discriminados.
Dos casos de discriminação ou
violência relatados nessas pesquisas,
menos de 10% registraram ocorrência,
fato que desafia o sistema de segurança pública a se preparar e estruturar
serviços de atendimento e investigação
diferenciados.
“Nós, do movimento social, também temos que nos capacitar e compreender
que é necessária a prevenção da
violência. O evento me surpreendeu,
foi muito além das minhas expectativas. Pensei que só o movimento
participaria, mas houve interação”, declarou a coordenadora do Movimento
D´ELLAS e vice-presidente da ABGLT,
Yone Lindgren.
Programação incentivou o diálogo
entre diferentes atores sociais
Ampliar o diálogo entre organizações
na defesa dos direitos GLBT e setores
de segurança pública dos diversos
níveis, estimular a produção de conhecimento sobre o tema em universidades de todo o país e criar diretrizes
para a elaboração de Planos Nacional
e Estaduais de Segurança Pública para o enfrentamento da homofobia
constituíram as finalidades do evento.
De acordo com o Subsecretário de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de
Direitos Humanos da Presidência da
República (SEDH-PR), Perly
Cipriano, “o seminário propiciou diálogo e confluências de propósitos no
sentido de combater a homofobia, onde o poder público – através de suas
academias de polícia, ministério públi-
co, prefeituras e governos dos estados
e da união – trabalhou de maneira articulada com a comunidade GLBT, através de suas entidades, centros de referência e universidades. Foi um encontro de parcerias. Assim deve ser um
seminário como esse. Foi um dos melhores seminários, de que participei”.
Com o intuito de contribuir para uma
maior participação e desenvolvimento
dos objetivos, o seminário foi organizado com a seguinte estrutura: painéis,
mesas redondas, grupos de trabalho e
plenária final. Os painéis apresentaram
e analisaram a situação das discriminações e violências contra GLBT, as
políticas já existentes e exemplares de
segurança pública para o enfrentamento da homofobia, a legislação
atual e o sistema de justiça.
Já as mesas redondas possibilitaram a
troca de experiências de ações implementadas nos estados, tanto pelos policiais quanto pelos ativistas; além de analisar possíveis respostas governamentais
e comunitárias. Nas mesas foram abordados temas como formação policial,
prevenção à violência contra GLBT, diferentes modelos de atendimento, investigação e registro da violência homofóbica, análise das violências específicas e
políticas diferenciadas de segurança e
monitoramento das políticas de
segurança na área.
Os grupos de trabalho, por sua vez,
produziram propostas de diretrizes
para o Plano Nacional de Segurança
Pública e Combate à Homofobia que
foram apresentadas e acolhidas pela
Plenária final.
O Secretário Executivo do Conselho
Nacional de Combate à Discriminação
da SEDH–PR, Ivair Augusto dos
Santos, complementou: “O seminário
foi muito bom porque possibilitou a
criação de um espaço de debates e
troca de idéias no campo dos direitos
humanos e combate à homofobia. O
evento abordou um tema sensível que
é o de segurança pública, o que prova
a maturidade do movimento GLBT.”
Ações de segurança pública para o
combate à discriminação e à
violência
Diversas apresentaçãoes sobre
discriminação e violência contra
homossexuais combinados a relatos
de agressões e casos de discriminação serviram para dimensionar a real
situação de violação aos direitos da
comunidade GLBT.
A partir do diagnóstico realizado, representantes das organizações de defesa GLBT, das instituições policiais,
acadêmicas e governamentais apontaram propostas de políticas públicas
consistentes e de caráter continuado
de segurança para o enfrentamento da
homofobia. Como diretrizes para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia
foram definidas 72 ações, visando à
criação de novas políticas e consolidação das já existentes.
Entre estas ações, estão: prevenção à
violência, como campanhas informativas para orientar policiais e sociedade
civil; inclusão dos temas do combate à
homofobia e de conceitos sobre orientação sexual e identidade de gênero no
currículo das academias de polícia e
de cursos de formação policial; estruturação de serviços de atendimento de
vítimas de violência e investigação de
crimes homofóbicos; criação de bancos de dados para registrar crimes,
acompanhar políticas de segurança e
o seu impacto na sociedade.
Para o Diretor do Departamento de
Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal em
Segurança Pública da Secretaria
Nacional de Segurança Pública
(SENASP), Ricardo Balestreri, "o
evento vai entrar para a história da Segurança Pública e dos Direitos Humanos no Brasil como o grande ponto de
partida para a construção de políticas
públicas de combate à homofobia e
promoção da diversidade como um valor democrático. Certamente, vai contribuir muito para a mudança da cultura
policial brasileira no sentido do reconhecimento de que os operadores de
segurança pública precisam cuidar e
proteger de igual maneira todos os
cidadãos brasileiros independentemente da sua orientação sexual. É,
portanto, um evento que será um marco do processo civilizatório brasileiro."
Artistas e intelectuais iniciam
campanha a favor da lei de combate
à homofobia
O I Seminário Nacional de
Segurança Pública e Combate à
Homofobia marcou também o lançamento do Manifesto de Intelectuais, Artistas e Líderes de Movimentos Sociais no dia 12 de abril.
O documento exige a aprovação do
Projeto de Lei 122/2006, que define como crime a homofobia, equiparando-a
com a prática do racismo. Este projeto
de lei já foi aprovado na Câmara dos
Deputados e atualmente está em andamento no Senado Federal – em
exame na Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa
(CDH).
A cerimônia de lançamento do
Manifesto contou com a presença de
Jean Wyllys e da Senadora Fátima
Cleide (PT/RO) – relatora do projeto de
lei -, além de diversas lideranças do
movimento GLBT. O Manifesto de
Intelectuais, Artistas e Líderes de
Movimentos Sociais tem o apoio de
Adriana Calcanhoto, Betty Faria,
Chico Buarque, Cissa Guimarães,
Claudia Raia, Eduardo Moscovis,
Elke Maravilha, Fernanda Abreu,
Giulia Gam, Leda Nagle, Leila Maria,
Letícia Sabatella, Marieta Severo,
Marília Pêra, Marina Lima, Marisa
Monte, Milton Cunha, Patrycia
Travassos, Renata Sorrah, Sonia
Braga, Tuca Andrada e Vera Holtz.
Entre os intelectuais figuram: Alba
Zaluar, Emir Sader, Luiz Eduardo
Soares, Maria Luiza Helbourn.
A campanha percorrerá todos os
estados brasileiros para arregimentar
mais adesões. Em maio, o Manifesto
será entregue ao presidente do
Senado Federal, Senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), com a presença
de artistas e intelectuais.
O Seminário Nacional de Segurança
Pública e Combate à Homofobia é
uma realização do Grupo Arco-Íris de
Conscientização Homossexual em
parceria com o Movimento D`ELLAS.
O seminário contou com o apoio institucional da Associação Brasileira de
Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais
e Bissexuais (ABGLT), foi financiado
pela Secretaria Especial de Direitos
Humanos da Presidência da República
(SEDH), co-financiado pela Secretaria
Nacional de Segurança Pública do
Ministério da Justiça (SENASP) e teve
o apoio do Governo do Estado do Rio
de Janeiro, Programa Nacional de
DST-Aids, Grupo Criola, Centro LatinoAmericano de Direitos Humanos e
Sexualidade da UERJ e Centro de
Estudos de Segurança e Cidadania
(CeSEC) – Universidade Candido
Mendes. O evento é parte integrante
das estratégias de ação na área de
segurança pública do programa Brasil
Sem Homofobia.
18
Realização
Apoio Institucional
Financiamento
Secretaria Especial
dos Direitos Humanos
Secretaria Nacional Ministério
de Segurança Pública da Justiça
GOVERNO FEDERAL
Apoio
Secretaria de Assistência
Social e Direitos Humanos
Co-financiamento
GOVERNO FEDERAL