Terça-Feira
3
29 de julho de 2008
AMAGES
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
Suplentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO AMAGES
EDITAL Nº 003/2008
Juiz de Direito José Leão Ferreira Souto
Juiz de Direito Leonardo de Oliveira Rangel
Juiz de Direito Manoel Cruz Doval
Juíza de Direito Graciene Pereira Pinto
A Comissão Eleitoral, nomeada e constituída na forma do que dispõem os
artigos 65 e 66 do Estatuto da Associação dos Magistrados do Espírito
Santo - AMAGES - TORNA PÚBLICO as chapas inscritas que concorrerão
às eleições a serem realizadas no dia 09 de agosto de 2008, compostas
dos candidatos abaixo:
Vitória - ES, 28 de julho de 2008.
DIRETORIA E CONSELHOS AMAGES - BIÊNIO 2008/2010
Juiz de Direito Adriano Corrêa de Melo
(CHAPA FRATERNIDADE)
CONSELHO FISCAL
Titulares:
Juiz de Direito Ewerton Schwab Pinto Júnior
(CHAPA FRATERNIDADE)
Juiz de Direito José Luiz da Costa Altafim
DIRETORIA EXECUTIVA
Juiz de Direito João Batista Chaia Ramos
Presidente: Desembargador Alemer Ferraz Moulin
Juiz de Direito Anselmo Laghi Laranja
Vice-Presidente: Juiz de Direito Tasso de Castro Lugon
Juiz de Direito Gil Vellozo Taddei
1º Diretor Administrativo: Juiz de Direito Robson Luiz Albanez
2º Diretor Administrativo: Juiz de Direito Arion Mergar
1º Diretor Financeiro: Juiz de Direito Jorge Henrique Valle dos Santos
2º Diretor Financeiro: Juíza de Direito Maria Cristina de Souza Ferreira
CONSELHO DELIBERATIVO
Capital:
Suplentes:
Juiz de Direito Carlos Magno Moulin Lima
Juiz de Direito Luciano Costa Bragatto
Juíza de Direito Fabrícia Gonçalves Calhau
Juiz de Direito Gustavo Zago Rabelo
Juíza de Direito Heloísa Cariello
Juiz de Direito Júlio César Costa de Oliveira
Juiz de Direito Thiago Vargas Cardoso
Juiz de Direito Aldary Nunes Júnior
Interior:
Juiz JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES
PRESIDENTE
Juíza PATRÍCIA FARONI
Norte: Juiz de Direito Fernando Antonio Lira Rangel
SECRETÁRIA
Sul: Juiz de Direito Valeriano Cezário Bolzan
Juiz JORGE LUIZ RAMOS
(CHAPA RENOVAÇÃO)
MEMBRO
CONSELHO FISCAL
Titulares:
Juíza de Direito Inácia Nogueira de Paula
Juíza de Direito Déia Adriana Dutra Bragança
Juiz de Direito Ubirajara Paixão Pinheiro
Juiz de Direito Erivaldo Franklin de Medeiros
Juíza de Direito Vasti Maria de Jesus
Juiz ERILDO MARTINS NETO
MEMBRO
Juiz MARCOS HORÁCIO MIRANDA
MEMBRO
4
Terça-Feira
29 de julho de 2008
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CONVOCAÇÃO
CONVOCO os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito e Juízes
Substitutos, de Entrância Especial, para comparecerem à sessão administrativa
extraordinária do Egrégio Tribunal Pleno, no dia 04/08/08, às 09:00h, quando serão
apreciados os requerimentos de remoção, pertinentes aos editais de dita entrância,
publicados nos dias 25/06/08 e 09/07/08, bem como aqueles que forem
formulados no curso da sessão, em decorrência das Varas que nesta possam vagar.
Vitória, 23 de julho de 2008.
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO
Convoco todos os Juízes de Direito das Varas da Infância e Juventude e
Juízes Substitutos deste Estado para participarem do lançamento do “CADASTRO
NACIONAL DE ADOÇÃO”, pelo Conselho Nacional de Justiça, no dia 1º de
agosto de 2008, às 14:00 horas, no mini auditório deste Tribunal de Justiça.
Vitória, 21 de julho de 2008.
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente do Tribunal de Justiça
DES. ROMULO TADDEI
Corregedor - Geral da Justiça
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 36/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO
GUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 192/08, da lavra da
Excelentíssima Senhora Juíza Dra. Claudia Cesana Sangali de Mello Miguel,
Diretora do Fórum da Comarca de Presidente Kennedy, de Primeira Entrância,
protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2008.00.497.641;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui
ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Presidente
Kennedy, de Primeira Entrância, no dia 04 (segunda-feira) de agosto de 2008, tendo
em vista a realização de serviço de dedetização, desratização, descupinização,
limpeza de calha e caixa d’agua, quando por este motivo, os prazos processuais
ficarão suspensos.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
DETERMINO que se afixe em local visível e de acesso ao público,
mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele
designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação
de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 21 de julho de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
******
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 37/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO
GUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 131/08, da lavra do
Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. Felipe Bertrand Sardenberg Moulin, Diretor do
Fórum da Comarca de São José do Calçado, de Primeira Entrância, protocolizado
neste Tribunal de Justiça sob o número 2008.00.573.283;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui
ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de São José do
Calçado, de Primeira Entrância, no dia 04 (segunda-feira) de agosto de 2008, tendo
em vista a realização de serviço de dedetização, desratização, descupinização,
limpeza de calha e caixa d’agua, quando por este motivo, os prazos processuais
ficarão suspensos.
DETERMINO que se afixe em local visível e de acesso ao público,
mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele
designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação
de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 21 de julho de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
********
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 44/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO
GUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 132/08, da lavra do
Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. Juracy José da Silva, Diretor do Fórum da
Comarca de Ecoporanga, de Segunda Entrância, protocolizado neste Tribunal de
Justiça sob o número 200800609153;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui
ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a
superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura
do Estado;
5
Terça-Feira
29 de julho de 2008
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Ecoporanga,
de Segunda Entrância, no dia 1º (sexta-feira) de agosto de 2008, tendo em vista a
realização de serviço de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calha
e caixa d’agua, quando por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
DETERMINO que se afixe em local visível e de acesso ao público,
mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele
designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação
de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 24 de julho de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO Nº 962/08 - DESIGNAR a Sra. IZABELLA DALLA SILY
CASAGRANDE, Técnico Judiciário Função Administrador, para substituir a Sra.
JULIANA MACIEL TESSAROLO REKSIDLER, no cargo em comissão de
Assessor Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 12/07/08 e
enquanto durar o impedimento da titular.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 25 de julho de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO Nº 963/08 - COLOCAR a Sra. MARCIA DE OLIVEIRA FRAGA,
Técnico Judiciário Função Assistente Social da 1ª Vara da Infância e da Juventude
do Juízo da Serra, à disposição da Vara da Infância e da Juventude do Juízo de Vila
Velha, ambas Comarcas da Capital, de Entrância Especial, no período de 21/12/07
a 11/02/08.
ATO Nº 964/08 - COLOCAR a Sra. JAQUELINE DA SILVA, Técnico
Judiciário Função Assistente Social da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Juízo
de Cariacica, à disposição da Vara da Infância e da Juventude do Juízo de Vila
Velha, ambas Comarcas da Capital, de Entrância Especial, pelo período de 01 (um)
ano, a partir de 21/12/07.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 28 de julho de 2008.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 965/08 - NOMEAR a Sra. CARLA COSTA COUTINHO para o
exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito Cód. OPJ, na forma
da Lei Complementar nº 324/05, a partir de 21/07/08.
ATO Nº 966/08 - EXONERAR a Sra. LUCIANA DE FREITAS TATAGIBA
do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau,
lotada na Vara Especializada da Infância e da Juventude da Comarca de Linhares, de
3ª Entrância, a partir de 01/07/08.
ATO Nº 967/08 - NOMEAR o Sr. GABRIEL MORRA COSER para o
exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º Grau, lotado
na Vara Especializada da Infância e da Juventude da Comarca de Linhares, de 3ª
Entrância, a partir de 01/07/08.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 25 de julho de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ERRATA
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ERRATA : Na redação do ato nº 928/08 publicado no “DJ” de 17/07/2008 ...
Onde se lê: Nívia Batista Gonçalves Fachetti.
Leia-se: Nívia Pastore Batista Gonçalves Fachetti.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 25 de julho de 2008.
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
-**********ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RUA JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ, Nº 160, EDIFÍCIO LONDON OFFICE
TOWER, SALAS 1101 A 1105 E 1107, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA/ES,
CEP 29.050-955
TELEFONE: (27) 3041-4300 - FAX (27) 3041-4306
E-MAIL: [email protected]
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 011/2008 - PF/PGF/AGU/ES
VITÓRIA, 14 DE JUHO DE 2008
A SUA EXCELÊNCIA O DOUTOR
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RUA DES. HOMERO MAFRA, Nº 60, ENSEADA DO SUÁ
29.050-275 - VITÓRIA/ES
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA ANAC
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PREZADO SR. JUIZ PRESIDENTE,
CUMPRIMENTANDO-O, CORDIALMENTE, COMUNICO QUE
A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
INSTALADA POR FORÇA DA PORTARIA Nº 77, DE 31 DE JANEIRO DE
2005, PUBLICADA NO D. O. U., DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, ASSUMIU
A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, NOS TERMOS DA PORTARIA PGF Nº 597, DE
11.07.08, PUBLICADA NO D. O. U., DE 14 DE JULHO DE 2008.
SOLICITAMOS A V. EXª QUE DÊ CIÊNCIA AOS CARTÓRIOS
DAS R. COMARCAS (CAPITAL E INTERIOR).
6
Terça-Feira
29 de julho de 2008
NA OPORTUNIDADE, INFORMO QUE A PF/ES ESTÁ
SITUADA NA RUA JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ, Nº 160, EDIFÍCIO
LONDON OFFICE TOWER, SALAS 1101 A 1105 E 1107, ENSEADA DO
SUÁ, VITÓRIA/ES, CEP 29.050-955, ONDE RECEBERÁ CITAÇÕES,
INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES.
RESPEITOSAMENTE,
ESTEVÃO SANTIAGO PIZOL DA SILVA
PROCURADOR-CHEFE
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA GERAL
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA
COMARCA DE CARIACICA/ES
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
CONTRATADA: ESCRITÓRIO CARVALHÃES CORRETORES DE CAFÉ
LTDA..
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE SENSORIAL EM
AMOSTRAS DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO.
VALOR: POR ANÁLISE EFETUADA, O CONTRATANTE PAGARÁ À
CONTRATADA O VALOR UNITÁRIO DE R$ 110,00 (CENTO E DEZ
REAIS).
VIGÊNCIA: O PRAZO SERÁ DE DOZE MESES, CONTADOS A PARTIR
DA ASSINATURA DO CONTRATO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.101.02.061.0261.2.020
ELEMENTO: 3.3.90.39.51
VITÓRIA, 28 DE JULHO DE 2008.
DR. JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRERETOR-GERAL DE SECRETARIA
PROCESSO Nº TJ-1744/06 (19º VOL.)
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
CONTRATADA: ACTA ENGENHARIA LTDA..
OBJETO: ACRESCE AO CONTRATO OS SERVIÇOS COMPLEMENTARES
DESCRITOS NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO ADITIVO. EM
DECORRÊNCIA, REAJUSTA O VALOR DO CONTRATO EM R$ 337.541,13
(TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E
UM REAIS E TREZE CENTAVOS).
VITÓRIA, 25 DE JULHO DE 2008
DR. JOSÉ MAGALHÃES NETO
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE CONTEINERS.
Processo Nº 644/08
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
CONTRATADA: Locmeq - Locação e Comércio de Máquinas e Equipamentos
Ltda.
OBJETO: Prestação de serviços de locação de conteiners.
VALOR MENSAL: R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais).
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.101.02.126.0163.2.023
ELEMENTO: 3.3.90.39.12
Vitória, 28 de julho de 2008
Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Diretor Geral de Secretaria
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ANÁLISE SENSORIAL EM AMOSTRAS DE CAFÉ PARA ATENDER AO
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
PROCESSO Nº TJ - 858/08
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO TJ - 710/08
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO, DE ACORDO COM A
LEI 8.666/93, A CONTRATAÇÃO DIRETA COM A EMPRESA ORACLE
DO BRASIL SISTEMAS LTDA., OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE E
SUPORTE, RENOVAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE
LICENÇAS DE SOFTWARE E SUPORTE E LICENCIAMENTO DE
USO, PELO VALOR TOTAL DE R$ 541.024,18 (QUINHENTOS E
QUARENTA E UM MIL, VINTE E QUATRO REAIS E DEZOITO
CENTAVOS) PARA UM PERÍODO DE 12 MESES.
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NA CONSECUÇÃO DA
CONTRATAÇÃO, ENCONTRA AMPARO LEGAL, VISTO O QUE
DISPÕE O INCISO I DO ART. 25, DA LEI ANTERIORMENTE
CITADA. A PUBLICIDADE DESTE AVISO OBEDECE AO QUE
DISPÕE O ART. 26, CAPUT, DA MESMA LEI.
VITÓRIA, 28 DE JULHO DE 2008.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA -TJES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N.º 007/2008 - FUNEPJ045
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM
FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS, PARA EXECUTAR
SERVIÇOS DE REFORMA NO FÓRUM DA COMARCA DE SANTA
TERESA/ES.
ABERTURA: 05/08/2008 ÀS 14:00 HORAS.
7
Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
LOCAL: RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA Nº 60, ENSEADA
DO SUÁ, NA SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA SALA DE
LICITAÇÃO, SUBSOLO TJES - VITÓRIA/ES.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INFORMAÇÕES: TEL/ FAX: (27) 3334-2335/2328 OU PESSOALMENTE.
DOCUMENTAÇÃO: NO ENDEREÇO
FORNECIMENTO
DE DISQUETE FORMATADO TIPO
WWW.TJ.ES.GOV.BR.
ACIMA
3½
OU
OU
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1.050 (UM MIL E CINQUENTA) CARTÕES DE
PROXIMIDADE PARA ATENDER A DIRETORIA JUDICIÁRIA DE
SEGURANÇA.
PAULO CARVALHO JORGE
PRESIDENTE DA CPL
ABERTURA: 13/08/2008 ÀS 14:00 HORAS
-**********-
LOCAL: RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA S/ Nº, ENSEADA
DO SUÁ, SALA DE SESSÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO, SUBSOLO, SEDE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VITÓRIA/ES.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INFORMAÇÕES:
PESSOALMENTE.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º039/08
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CÂMERAS FOTOGRÁFICAS DIGITAIS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
ABERTURA: 14/08/2008 ÀS 14:00 HORAS
LOCAL: RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA S/ Nº, ENSEADA
DO SUÁ, SALA DE SESSÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO, SUBSOLO, SEDE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VITÓRIA/ES.
TEL:
(27)
3334-2328,
FAX:
(27)
3334-2335
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
PREGOEIRA
FAX:
(27)
3334-2335
OU
DOCUMENTAÇÃO: NO ENDEREÇO ACIMA OU MEDIANTE
FORNECIMENTO DE DISQUETE FORMATADO TIPO 3½ OU PELO
“SITE” WWW.TJ.ES.GOV.BR
VITÓRIA/ES, 28 DE JULHO DE 2008
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
PREGOEIRA
COMISSÃO ESP. DE ENQUADRAMENTO E
PROMOÇÃO
CONVOCO OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE
ENQUADRAMENTO E PROMOÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E
VENCIMENTOS PARA REUNIÃO A SER REALIZADA NO DIA 01/08/08
(SEXTA-FEIRA) ÀS 9H30M NA SALA DA CEPRO NO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA (SUBSOLO).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
VITÓRIA, 29 DE JULHO DE 2008
PREGÃO PRESENCIAL N.º040/08
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUTAR MUDANÇA DE LAY-OUT, COM FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS, PORTA DE MADEIRA, PAREDE EM
GESSO ACARTONADO E PINTURA, PARA ATENDER AO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ROBSON BERNABÉ DE ABREU
VICE-PRESIDENTE DA CEPRO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ABERTURA: 12/08/2008 ÀS 09:00 HORAS
LOCAL: RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA S/ Nº, ENSEADA
DO SUÁ, SALA DE SESSÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO, SUBSOLO, SEDE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VITÓRIA/ES.
3334-2328,
3334-2328,
CONVOCAÇÃO
-**********-
(27)
(27)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO ESPECIAL DE ENQUADRAMENTO E PROMOÇÃO
VITÓRIA/ES, 28 DE JULHO DE 2008
TEL:
TEL:
OU
DOCUMENTAÇÃO: NO ENDEREÇO ACIMA OU MEDIANTE
FORNECIMENTO DE DISQUETE FORMATADO TIPO 3½ OU PELO
“SITE” WWW.TJ.ES.GOV.BR
INFORMAÇÕES:
PESSOALMENTE.
PREGÃO PRESENCIAL N.º041/08
“SITE”
VITÓRIA, 28 DE JULHO DE 2008.
INFORMAÇÕES:
PESSOALMENTE.
AVISO DE LICITAÇÃO
MEDIANTE
PELO
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAX:
(27)
3334-2335
OU
DOCUMENTAÇÃO: NO ENDEREÇO ACIMA OU MEDIANTE
FORNECIMENTO DE DISQUETE FORMATADO TIPO 3½ OU PELO
“SITE” WWW.TJ.ES.GOV.BR
VITÓRIA/ES, 28 DE JULHO DE 2008
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
PREGOEIRA
DISTRIBUIÇÃO
EM 14/07/2008 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDA Nº 24010013514
REQTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAES
REQDO.: RICHIER EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
8
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO(A): JANAINA BARCELOS
ADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRE
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
2 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100080020223
REQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
REQDO.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PINHEIROS
P.INT.PASSIVA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
3 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070016298
REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA
REQDO.: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
1 - RECURSO Nº 100080020124
RECTE.: MIRA LAYSA DALMAGRO
RELATOR:RÔMULO TADDEI
2 - RECURSO Nº 100080020116
RECTE.: BEN-HUR FELIPE DA SILVA
RELATOR:ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
3 - RECURSO Nº 100080020173
RECTE.: CLOVIS FURTUNATO RIBEIRO
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA: CRIMINAIS REUNIDAS
1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100080020090
REQTE.: ARLINDO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
ADVOGADO(A): BRUNO PEIXOTO SANT ANNA
ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO LOREZONI BUAIZ
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
PARA: CRIMINAL
1 - HABEAS CORPUS Nº 100080020140
PACTE.: ROBERTO SANTOS MOREIRA
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
2 - HABEAS CORPUS Nº 100080020132
PACTE.: AMARILDO PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: JUIZ DE DIREIO DA 3ª V CRIMINAL DA CAMARCA DE
CARIACICA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 65030012424
APTE.: WELTON JOVENCIO DA VITÓRIA
ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO G SOUZA, DEF PÚBLICO
APTE.: DEGENILSON DOS REIS
ADVOGADO(A): VALDETE DA SILVA PEREIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: /APTE ROGERIO VALENTIM RAMOS
ADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA ANTUNES
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050120576
APTE.: WAGNER FELIPE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ELVIO MERLO
APTE.: JOATHAN DE OLIVEIRA BERGAME
ADVOGADO(A): ELVIO MERLO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48990034596
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: LUCIELIO VENTURA
ADVOGADO(A): NELSON MOREIRA JUNIOR
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050032522
APTE.: FABIO LAFAYETE PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060048247
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ANTONIO MARCOS ALVES PEREIRA
ADVOGADO(A): SERGIO FASSBENDER DE REZENDE
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
10 - HABEAS CORPUS Nº 100080020207
PACTE.: R T J (MENOR OUBERE)
ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE VILA VELH
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070156406
APTE.: HUBERTO DIAS MONICO
ADVOGADO(A): DELSON SANTOS MOTTA
ADVOGADO(A): ROBERTO TENORIO KATTER
APTE.: FERNANDA DE ALMEIDA APOLINARIO
ADVOGADO(A): DELSON DOS SANTOS MOTTA
ADVOGADO(A): MARIA MADALENA DE SOUZA
APTE.: HENRIQUE FERREIRA
ADVOGADO(A): DELSON DOS SANTOS MOTTA
ADVOGADO(A): CEZAR JULIANO CURTO XAVIER
ADVOGADO(A): ROBERTO TENORIO KATTER
APTE.: ELVIS LIMA CARREIRO
ADVOGADO(A): DELSON SANTOS MOTTA
ADVOGADO(A): ROBERTO TENORIO KATTER
ADVOGADO(A): CEZAR JULIANO CURTO XAVIER
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050020667
APTE.: RONALDO MEDEIROS
ADVOGADO(A): NELIO ALVARENGA NASCIMENTO
APTE.: RENATO MEDEIROS
ADVOGADO(A): NELIO ALVARENGA NASCIMENTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070039796
APTE.: EMERSON DE SOUZA SILVA
ADVOGADO(A): RENATA URCECINA DE ALBUQUERQUE DRUMOND
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070205355
APTE.: CRISTIANO DE CASTRO
ADVOGADO(A): ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIOR, DEF.
PÚBLICO
APTE.: LUCIA RODRIGUES GUIDAS
ADVOGADO(A): ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JUNIOR, DEF.
PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040108531
APTE.: /APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
14 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48070000707
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
9
Terça-Feira
29 de julho de 2008
RECDO.: ADALBERTO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA ANTUNES
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
15 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48980256761
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: BENEDITO PEDRO RODRIGUES
ADVOGADO(A): ANA CECÍLIA SILVÉRIO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): FABIO MODESTO DE A FILHO
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
16 - HABEAS CORPUS Nº 100080020181
PACTE.: LEANDRO SILVEIRA MEDEIROS
ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE SALLES DE SA, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA ES
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA: CÍVEL
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070109611
APTE.: ADALTO ERNANDES SIMMER
ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ
APDO.: ADPLAN CORRETAGEM DE PLANOS DE SAUDE LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROT
ADVOGADO(A): MARTA TONONI FERREIRA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060068173
APTE.: ADJJ FOMENTO MERCANTIL LTDA..
ADVOGADO(A): MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
ADVOGADO(A): KAROL ARAUJO DURÇO
APDO.: AMILTON PIMENTEL
ADVOGADO(A): FABRICIO CECCATO BORGO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 45060014227
APTE.: CALÇADOS DOIS IRMAOS LTDA. ME
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PESSI
APDO.: CALÇADOS AZALEIA S/A
ADVOGADO(A): MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38060000593
APTE.: JEFFERSON VIEIRA MACHADO
ADVOGADO(A): WALMIR ANTONIO BARROSO
ADVOGADO(A): GEORGIA ROCHA VENTURIM
ADVOGADO(A): CINARA GUIMARÃES ANDRADE
ADVOGADO(A): SANDRA C GONCALVES
ADVOGADO(A): ROGERIO D CARNEIRO
ADVOGADO(A): REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): VICTOR ATHAYDE SILVA
APDO.: DAIMAR LUIZ ZUCOLLOTO
ADVOGADO(A): DURVAL BRAGA NETO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070009106
APTE.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): IARA RIBEIRO PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREU
APDO.: MALHAVEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): CRISTIANO ROSSI CASSARO
ADVOGADO(A): MARTINIANO LINTZ JUNIOR
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070219662
APTE.: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): FABIO ROMANO
ADVOGADO(A): LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS
ADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
ADVOGADO(A): OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR
APDO.: EDSON DOS ANJOS
ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
APDO.: MARIA CARMEN RODRIGUES DOS ANJOS
ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010096238
APTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
ADVOGADO(A): EURICO DE JESUS TELES NETO
ADVOGADO(A): WILLIANS PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): ANNA LUIZA BASILIO P E ABUQUERQUE
ADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO CALDAS
ADVOGADO(A): ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO
ADVOGADO(A): CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO
ADVOGADO(A): ANDREA COSTA CARVALHO DE SENA
ADVOGADO(A): GUILHERME MORETSZOHN COUTO NUNES COELHO
ADVOGADO(A): HENRIQUE A. TORRES
ADVOGADO(A): ANDRE MYSSIOR
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO
APDO.: ANDRESA FARIAS
ADVOGADO(A): LINCOLN DE PAULA
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
8 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080015728
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB DE LINHARES
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FED DE LINHARES 2ª REGIAO
P. INT. ATIVA PAULO BARBOSA NETO
P.INT.PASSIVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
9 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080020199
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA PILAR CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA.
P. INT. ATIVA JAMIL BATISTA LEPRE
P. INT. ATIVA ELAINE MARIA DA SILVEIRA LEPRE
P.INT.PASSIVA BANCO SAFRA S/A
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
10 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080020157
REQTE.: IONE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO(A): GUSTAVO MACIEL TARDIN
A. COATORA: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
11 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 25070002719
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ADNILTON JOSE CAETANO
PARTE: JOSE HILARIO CASAGRANDE
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MARTIN
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 25070002719
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: JOSE HILARIO CASAGRANDE
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 45040009784
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
PARTE: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA
ADVOGADO(A): RENATO CUNHA LAMONICA
PARTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
ECAD
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
10
Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): EUCLIDES NUNO RIBEIRO ETO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 45040009784
APTE.: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): SILVIO DONATO SCAGLIUSI
ADVOGADO(A): ANA PAULA ORSOLIN
APDO.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000098052
APTE.: /APDO MOZART PARANHOS FERREIRA
ADVOGADO(A): KLEBER SCHNEIDER
APDO.: /APTE CLINICA MED CENTER LTDA.
ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030744715
APTE.: MARBRASA MARMORES DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): BRUNO HERMINIO ALTOE
ADVOGADO(A): WILSON ROBERTO AREAS
APDO.: AILTON CABRAL
ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070000618
APTE.: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO
ADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
ADVOGADO(A): BRUNO PERCISI
ADVOGADO(A): AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
APDO.: JOAO BATISTA DE BARROS
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070023115
APTE.: JOSE DE FREITAS FILHO
ADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKE
APDO.: ALEXSANDER BARBIERI DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): HUDSON AUGUSTO DALTO
ADVOGADO(A): RODRIGO VIDAL DE FREITAS
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070123477
APTE.: MALVINO SHAEFER
ADVOGADO(A): HELOISA HELENA MUSSO DALLA
APDO.: UNIMED VALE DO RIO DOCE
ADVOGADO(A): SANDRO COGO
ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
ADVOGADO(A): SAULO HOFFMANN PRATES
ADVOGADO(A): BRUNO DE VASCONCELOS
ADVOGADO(A): BRENA CRISTIANE GOLDNER
ADVOGADO(A): SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
ADVOGADO(A): VÂNIA MARIA BABILON
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14080002604
APTE.: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇOES DE COLATINA
LTDA.
ADVOGADO(A): KARLA RENATA GARCIA BRAZ
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
APDO.: INTEL - SISTEMA NACIONAL DE LISTAS E GUIAS LTDA.
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14030020821
APTE.: /APDO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANA
ADVOGADO(A): HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
ADVOGADO(A): KATHE REGINA A MENEZES
ADVOGADO(A): PATRICIA OKI
APDO.: /APTE HENRIQUE MARTINELLI DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDIN
ADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO COGO
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050104822
APTE.: OLIVEIRA VEDAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): CARLOS SABINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOAO COSTA FILHO
ADVOGADO(A): WALDIR XAVIER SIMOES
APDO.: ROLBRASIL COMERCIO DE ROLAMENTOS
APDO.: KSQ FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO VUOLO
ADVOGADO(A): KARINA MEZAWAK
ADVOGADO(A): ROSELI RODRIGUES
APDO.: WORTH FOMENTO MERCANTIL LTDA.
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47060055580
APTE.: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO(A): ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO
ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): TATIANE SERAFIM LOPES
ADVOGADO(A): PAULO GOMES DE SENA
ADVOGADO(A): ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE
ADVOGADO(A): LUCIA PORTO NORONHA
ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
ADVOGADO(A): LUCAS ZIGONI CAMPOS
ADVOGADO(A): DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO12592
APDO.: ELADIO GÓES PEREIRA
ADVOGADO(A): GILSON GUILHERME CORREIA
ADVOGADO(A): JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA
APDO.: LENY DA PENHA FORMIGONI
ADVOGADO(A): GILSON GUILHERME CORREIA
ADVOGADO(A): JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 54040003342
APDO.: DAURI TAMANHAO
ADVOGADO(A): MARIA ISABEL PONTINI MESQUITA
APTE.: /APDO ERIVALDO BENTO
APTE.: /APDO ANA MIRANDA
APTE.: /APDO EDVALDO SANTOS
ADVOGADO(A): AMERICO PAULO DOS SANTOS
APTE.: /APDO ARISTIDES LAGASSE
APTE.: /APDO LUIZ CLAUDIO DA SILVA
APDO.: /APTE SILVESTRE FRITTOLI COUTINHO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU PENITENTE GENELHU
ADVOGADO(A): RODRIGO B TARDIN
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
APDO.: /APTE MARIA DA PENHA VALADAO COUTINHO
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020023961
APTE.: MINASLAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE PERES DE ARAUJO
APDO.: MINASGAS S/A DISTRIB GAS COMBUSTIVEL
ADVOGADO(A): IVANILDO JOSE CAETANO
ADVOGADO(A): ITAMAR BALESTRERO COSTA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 10089000052
AGVTE.: JOSE MANOEL DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): ULYSSES JARBAS ANDERS
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001058
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): ALINE RAMOS FERREIRA
ADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊA
ADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA JANOARIO
ADVOGADO(A): KARLA DENISE HORA FIORIO
ADVOGADO(A): LUIZ C S JUNIOR
ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO
11
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COELHO
ADVOGADO(A): MARJORY ULTRAMAR GONÇALVES FEIERTAG
ADVOGADO(A): VIVIANE LUSTOSA MIRANDA
AGVDO.: HUMBERTO MATTEINI PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001175
AGVTE.: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDIN
ADVOGADO(A): GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO(A): RICARDO B BRUM
ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES
ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE ALMEIDA LAMBERTI
ADVOGADO(A): RODOLFO SANTOS SILVESTRE
AGVDO.:
PROFARMA
DISTRIBUIDORA
DE
FARMACEUTICOS S/A
ADVOGADO(A): WINICIUS MASOTTI
ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
PRODUTOS
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089008965
AGVTE.: EDSON ROSA SILVA
ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGES
ADVOGADO(A): FABRÍCIO GUEDES TEIXEIRA
ADVOGADO(A): FLAVIO DA COSTA MORAES
AGVTE.: EDMUNDO ROSA SILVA
ADVOGADO(A): FABRÍCIO GUEDES TEIXEIRA
ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGES
ADVOGADO(A): FLAVIO DA COSTA MORAES
AGVDO.: CARLOS EDUARDO DIAS TACLA
ADVOGADO(A): ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
ADVOGADO(A): CLARISSE JORGE PAES BARRETO
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089008957
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
AGVDO.: MAIKO RODRIGUES MIRANDA
ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089008908
AGVTE.: MSJ COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
ADVOGADO(A): CAMILA BRUNHARA BIAZATI
AGVTE.: MAURICIO COSTA MEDEIROS
AGVDO.: ELEONORA PELLEGRINI CASTELO BRANCO CEOTTO
ADVOGADO(A): LUCIANO CEOTTO
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUES
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47089000302
AGVTE.: MARCELO LIMA BARBOSA
ADVOGADO(A): CRISTINA MOREIRA DA CUNHA
AGVDO.: JOELMA CARLA DO NASCIMENTO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12089000777
AGVTE.: CST - CIA SIDERURGICA DE TUBARAO
ADVOGADO(A): RODRIGO BERNARDES BRAGA
ADVOGADO(A): RONES JUNIOR VARGAS
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA SILVA
ADVOGADO(A): ANDRE RICARDO TELES SOUZA
ADVOGADO(A): SOPHIE HELENE RODRIGUES PORTO
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): ALICE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA
ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO(A): SHELLEY LUCY RODRIGUES
ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES BRAZ
AGVDO.: SIMONE MOTA GONÇALLO MIRANDA
ADVOGADO(A): ELIZETE PENHA DA LUZ
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30089000514
AGVTE.: ROBERTO CARLOS RAPOSO
ADVOGADO(A): OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
AGVDO.: BANESTES S/A
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12089000702
AGVTE.: CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
AGVDO.: ESTRELA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): OLIENS WANZELLER
AGVDO.: RICARDO REGIS BRASILEIRO
ADVOGADO(A): OLIENS WANZELLER
AGVDO.: SUELY BENEVIDES DE CARVALHO BRASILEIRO
ADVOGADO(A): OLIENS WANZELLER
AGVDO.: MARIA JOSE BENEVIDES DE CARVALHO
ADVOGADO(A): OLIENS WANZELLER
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 28059000068
AGVTE.: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
AGVDO.: EDMILSON MEIRELLES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): KAYO ALVES RIBEIRO
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 62089000046
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 68089000019
AGVTE.: I B S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): ROSEMAR P CATERINQUE CARDOZO
ADVOGADO(A): KARINA ACACIA DO PRADO
ADVOGADO(A): DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(A): LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA
AGVTE.: MARGARETE BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ROSEMAR P CATERINQUE CARDOZO
ADVOGADO(A): KARINA ACACIA DO PRADO
ADVOGADO(A): DENILSON LOUBACK DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(A): LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA
AGVDO.: IVAN SOARES DA SILVA
ADVOGADO(A): MILCOURTS ALVES RIBEIRO
ADVOGADO(A): ADAIR ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): IVAN SOARES DA SILVA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 15/07/2008 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: CRIMINAIS REUNIDAS
1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100080009945
REQTE.: VALDECI LOPES DE SA
ADVOGADO(A): PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
REQDO.: MINISTERIO PUBICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA: CÍVEIS REUNIDAS
1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 48050065514
EMGTE.: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A
12
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): PATRICIA OTTONI CANDIDO
ADVOGADO(A): ANA PAULA CARDOSO E SILVA
ADVOGADO(A): VITOR MARCIO FONSECA DINIZ
ADVOGADO(A): MILENE SANTANA COELHO
ADVOGADO(A): CLAUDIO LITHZ PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO
ADVOGADO(A): JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO
ADVOGADO(A): BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO
ADVOGADO(A): GUSTAVO DE PAULA ASSIS
ADVOGADO(A): DENISE SILVA COSTA
EMGDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 36030009207
APTE.: ROBERTO CEZAR LUGÃO
ADVOGADO(A): LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS
ADVOGADO(A): PRISCILLA FONTANA CORRÊA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060035280
APTE.: JUAREZ DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO BITENCOURT
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060026290
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: RODRIGO DE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO(A): JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070070924
APTE.: W S L (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS, DEF.
PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47070055083
APTE.: J S M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): INEXISTENTE
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 28060034411
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: DIONY GOULART BATISTA
ADVOGADO(A): URBANO LEAL PEREIRA
ADVOGADO(A): LAERTE DE CAMPOS HOSKEN
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990185019
APTE.: LAURI SANTOS LIMA
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070044966
APTE.: ANTONIO DE ARAÚJO CAMPOS
ADVOGADO(A): CLAYDE LUIZ MARTINELLI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11060129761
APTE.: SEBASTIANA DE CASTRO
ADVOGADO(A): EURICO EUGENIO TRAVAGLIA, DEF PÚBLICO
APTE.: ROZELI PENHA CASTRO DA SILVA
ADVOGADO(A): EURICO EUGENIO TRAVAGLIA, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ADVOGADO INEXISTENTE
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
10 - HABEAS CORPUS Nº 100080020272
PACTE.: LUIZ GOMES ALMERINDO
ADVOGADO(A): LUCIANA CESAR
ADVOGADO(A): TATIANA COSTA JARDIM
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
11 - HABEAS CORPUS Nº 100080020314
PACTE.: WAGNER STEVAO PEREIRA PAQUIELLA
ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES LACERDA
ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE
ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZ
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
12 - HABEAS CORPUS Nº 100080020363
PACTE.: MARCOS ANTONIO CASTRO
ADVOGADO(A): SILVIO FARIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
13 - HABEAS CORPUS Nº 100080020355
PACTE.: PABLO DOS SANTOS FREDERICO
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA
ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO
ADVOGADO(A): ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
14 - HABEAS CORPUS Nº 100080020231
PACTE.: JOSENILSON CELESTINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
15 - HABEAS CORPUS Nº 100080020215
PACTE.: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO NACORT
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
16 - HABEAS CORPUS Nº 100080020348
PACTE.: EDINILSON TEODORO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
17 - HABEAS CORPUS Nº 100080020256
PACTE.: NELDINO BRAGA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3º V CRIMINAL DE LINHARES
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
18 - HABEAS CORPUS Nº 100080020249
PACTE.: LUCIMAR LOURENÇO DE SOUZA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
19 - HABEAS CORPUS Nº 100080020264
PACTE.: JAIR MARINHO
ADVOGADO(A): HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE LINHARES
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
20 - HABEAS CORPUS Nº 100080020330
PACTE.: NILTON JOSE SILVA QUINTINO
ADVOGADO(A): DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
13
Terça-Feira
29 de julho de 2008
21 - HABEAS CORPUS Nº 100080020306
PACTE.: ANTONIO PRAXEDES
ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES LACERDA
ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE
ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
22 - HABEAS CORPUS Nº 100080020280
PACTE.: JAIR DE JESUS DE CASTRO FILHO
ADVOGADO(A): HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE LINHARES
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
23 - HABEAS CORPUS Nº 100080020322
PACTE.: PEDRO DO CARMO
ADVOGADO(A): CARLOS FINAMORE FERRAZ
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
24 - HABEAS CORPUS Nº 100080020298
PACTE.: SERGIO EDUARDO ALENCAR MEDEIROS
ADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
25 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080020397
REQTE.: ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE
ADVOGADO(A): ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DE CENTRAL DE
INQUERITOS DE
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
26 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 51070011567
APTE.: RENAN MIGUEL NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
27 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21010271969
APTE.: ATEONES BARROS ANDRADE
ADVOGADO(A): GABRIEL GIMENES RODRIGUES, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38070046024
APTE.: OLAVIO FERREIRA LOPES
ADVOGADO(A): SERGIO FAVERO, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA: CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009039
AGVTE.: KARL HERMAN RUGER
ADVOGADO(A): VINICIUS DASINGER BITTENCOURT
ADVOGADO(A): FELIPPE ZERAIK
ADVOGADO(A): FALVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
ADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA
ADVOGADO(A): CECILIA DA SILVA ZERAIK
ADVOGADO(A): CLARISSE INÊS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): BARBARA MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA
ADVOGADO(A): JUSUVENNE LUIS ZANINI
ADVOGADO(A): BIANCA DE MELO PESSOA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089008981
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): EDUARDO CASSEB LOIS
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO ESTADO ES
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI
ADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MACHADO LIMA
ADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12089000801
AGVTE.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO(A): PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA
ADVOGADO(A): CAMILA CORTES BRAGA
ADVOGADO(A): LIA DIAS GREGORIO
AGVDO.: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009021
AGVTE.: PRESIDENTE DO CLUBE DE REGATAS SALDANHA DA GAMA
ADVOGADO(A): RODRIGO MALHO E SIMONATO
ADVOGADO(A): HERNANE SILVA
AGVDO.: GUILHERME VIANA RANDOW
ADVOGADO(A): DJALMA FRASSON
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009013
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIA
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): MARIA LUCIA CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR
AGVDO.: BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO(A): LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
ADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PINHO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO FURTADO CHIABAI
ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ D DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO(A): ERICA CARVALHO LEAL
ADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEARE
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089008999
AGVTE.: FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA
ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
AGVDO.: DILSON COUTINHO
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13089000114
AGVTE.: LUIZ FERRAO NETO
ADVOGADO(A): ANA MARY ZACCHI
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001183
AGVTE.: PERFILADOS RIO DOCE S/A
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
ADVOGADO(A): DULCELANGE AZEREDO DA SILVA
ADVOGADO(A): SAMARA GOULART MAGALHAES
AGVDO.: SUPPIN - DIRETOR GERAL DA SUPERINT DOS PROJ DE
POLARIZAÇAO I
ADVOGADO(A): OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): LETÍCIA CAMPOS BUAIZ
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
14
Terça-Feira
29 de julho de 2008
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002162
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
AGVDO.: IRENI DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA V RANGEL
ADVOGADO(A): PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
ADVOGADO(A): ANDRESSA POZES T. RIBEIRO
ADVOGADO(A): MAURA RUBERTH GOBBI
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001074
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO(A): ALINE RAMOS FERREIRA
ADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊA
ADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA JANOARIO
ADVOGADO(A): KARLA DENISE HORA FIORIO
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COELHO
ADVOGADO(A): MARJORY ULTRAMAR GONÇALVES FEIERTAG
ADVOGADO(A): VIVIANE LUSTOSA MIRANDA
ADVOGADO(A): RICARDO CLAUDINO PESSANHA
ADVOGADO(A): VAGNER ANTONIO DE SOUZA
AGVDO.: THAIS CRISTINA ALVES GUERRA
ADVOGADO(A): VANDA B PINHEIRO BUENO
ADVOGADO(A): JULLIANA AMARAL DE AGUIAR PIAZZI
ADVOGADO(A): VALQUIRIA ARAUJO GOULART DE SOUZA
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002154
AGVTE.: PREMAV CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
AGVDO.: BANCO SANTOS NEVES
ADVOGADO(A): NATALINO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): EDSON GOMES BRAGA
ADVOGADO(A): LUIZ FURTADO FERREIRA
ADVOGADO(A): LEILA N SANTOS
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12089000793
AGVTE.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO(A): CAMILA CORTES BRAGA
ADVOGADO(A): PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA
ADVOGADO(A): ANDERSON DANILO OCHIUCCI
ADVOGADO(A): ANA CECILIA PEREIRA
ADVOGADO(A): ARTHUR QUEIROZ DE SOUZA MENDES
ADVOGADO(A): DANIELA CASSIA GORBULHO BACARO
ADVOGADO(A): LIA DIAS GREGORIO
ADVOGADO(A): REGINA CELI DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA PEDROSO SALGADO
AGVDO.: OZELIA ALVES PONTES MOREIRA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002170
AGVTE.: WILLIAN RODRIGUES GONÇALVES ESTRELA
ADVOGADO(A): JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA
ADVOGADO(A): TEODORO RAMOS
ADVOGADO(A): GELSON VILMAR DICKEL
ADVOGADO(A): LUCIANE COELHO CARVALHO
AGVDO.: MARIA JOSE FERNANDES
ADVOGADO(A): MARIA NASCIMENTO LOUZADO UGGERI
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001191
AGVTE.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO PETRONETO
AGVDO.: DROGARIA MEIRELLA LTDA. ME
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MELLO
ADVOGADO(A): ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
ADVOGADO(A): TAYSA BALDO DO NASCIMENTO
AGVDO.: DROGASOL LTDA. ME
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO(A): MARCELO GONCALVES FREIRE
ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MELLO
ADVOGADO(A): ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
ADVOGADO(A): TAYSA BALDO DO NASCIMENTO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001066
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): ALINE RAMOS FERREIRA
ADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊA
ADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRA
AGVDO.: MAGDA MARQUES BELMOK
ADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPES
ADVOGADO(A): CESAR DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADO(A): MAURIDES CORRÊA
ADVOGADO(A): THIAGO MELO DEPES
ADVOGADO(A): RODRIGO ATHAYDE MAYRINK
ADVOGADO(A): MIRELA COLODETTI BELLON
ADVOGADO(A): RACHEL TEIXEIRA LIMA CARDOSO
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3089000123
AGVTE.: JOAO MARIO COLODETTI
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
ADVOGADO(A): BRUNO BUBACK TEIXEIRA
AGVTE.: JOEL LUIZ COLLODETTI
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
AGVDO.: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 10089000060
AGVTE.: FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO
ADVOGADO(A): AMULIO FINAMORE FILHO
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 55089000073
AGVTE.: CORRETORA DE MERCADORIAS NUTRITUDO LTDA.
ADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
ADVOGADO(A): NILTON BASILIO TEIXEIRA
ADVOGADO(A): VANIA LOURENSUTE
ADVOGADO(A): CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJA
AGVDO.: CELIA GOMES DE MEDEIROS RAIBOLT
ADVOGADO(A): RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO
ADVOGADO(A): ROGERIO KEIJOK SPITZ
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089008973
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
AGVDO.: PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): FELIPPE ZERAIK
ADVOGADO(A): CECILIA DA SILVA ZERAIK
ADVOGADO(A): CLARISSE INÊS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA
ADVOGADO(A): VINICIUS DASINGER BITTENCOURT
15
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): JUSUVENNE LUIS ZANINI
AGVDO.: FREDERICO AXEL LUNDGREN
ADVOGADO(A): FELIPPE ZERAIK
ADVOGADO(A): CECILIA DA SILVA ZERAIK
ADVOGADO(A): CLARISSE INÊS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA
ADVOGADO(A): VINICIUS DASINGER BITTENCOURT
ADVOGADO(A): JUSUVENNE LUIS ZANINI
AGVDO.: CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN
ADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA
ADVOGADO(A): VINICIUS DASINGER BITTENCOURT
ADVOGADO(A): JUSUVENNE LUIS ZANINI
ADVOGADO(A): FELIPPE ZERAIK
ADVOGADO(A): CECILIA DA SILVA ZERAIK
ADVOGADO(A): CLARISSE INÊS DE OLIVEIRA
AGVDO.: HERMAN RALF LUNDGREN
ADVOGADO(A): FELIPPE ZERAIK
ADVOGADO(A): CECILIA DA SILVA ZERAIK
ADVOGADO(A): CLARISSE INÊS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA
ADVOGADO(A): VINICIUS DASINGER BITTENCOURT
ADVOGADO(A): JUSUVENNE LUIS ZANINI
AGVDO.: SERGIO NORBERT
ADVOGADO(A): FELIPPE ZERAIK
ADVOGADO(A): CECILIA DA SILVA ZERAIK
ADVOGADO(A): CLARISSE INÊS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA
ADVOGADO(A): VINICIUS DASINGER BITTENCOURT
ADVOGADO(A): JUSUVENNE LUIS ZANINI
AGVDO.: AUGUSTO JORGE DA EIRA
ADVOGADO(A): FELIPPE ZERAIK
ADVOGADO(A): CECILIA DA SILVA ZERAIK
ADVOGADO(A): CLARISSE INÊS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA
ADVOGADO(A): VINICIUS DASINGER BITTENCOURT
ADVOGADO(A): JUSUVENNE LUIS ZANINI
AGVDO.: HILARIO MARIO BUZO FILHO
ADVOGADO(A): FELIPPE ZERAIK
ADVOGADO(A): CECILIA DA SILVA ZERAIK
ADVOGADO(A): CLARISSE INÊS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA
ADVOGADO(A): VINICIUS DASINGER BITTENCOURT
ADVOGADO(A): JUSUVENNE LUIS ZANINI
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000055565
APTE.: MOZART PARANHOS FERREIRA
ADVOGADO(A): KLEBER SCHNEIDER
APDO.: CLINICA MED CENTER LTDA.
ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12089000785
APTE.: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ANDRÉ SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ROSELLI
ADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
APDO.: SILVIO ROBERTO FRINHANI
ADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LOSS
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12080009447
APTE.: HUGOLANDIA S/A
ADVOGADO(A): DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
ADVOGADO(A): CRISTINA MAIA DE FREITAS
ADVOGADO(A): JULIANA PINTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): THAIS BAETA SANTOS
ADVOGADO(A): MARTHA VIOLA DE AGUIAR
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: WELLINGTON LUIZ PEREIRA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030164771
APTE.: VALDEMAR DOBROWOLSKI
ADVOGADO(A): NICOLAU ANGELO DOS S. CALIMAN
APDO.: FLEDSON SILVA FARIA
ADVOGADO(A): EDILSON AZEREDO
APDO.: JAQUELINE MARIA SIQUEIRA FARIA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040207383
APTE.: NASSAU EDITORA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAE
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
ADVOGADO(A): MARIANA CUNHA MONTEIRO
APDO.: AILSO MIRANDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050070577
APTE.: SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ TORO DA SILVA
ADVOGADO(A): VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA
ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI
ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO PEREIRA CARDOSO FILHO
ADVOGADO(A): JULIANA MARCUCCI PONTES
ADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS LEITAO
ADVOGADO(A): EDY GONÇALVES PEREIRA
APDO.: SUPERMERCADO CALVI LTDA.
ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
ADVOGADO(A): MARCIO VALERIO EFFGEN
ADVOGADO(A): LEONARO FORATTINI DUTRA
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050011714
APTE.: ESTEVÃO NICOLAU RABBI DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ROBERTO TENORIO KATTER
ADVOGADO(A): CEZAR JULIANO CURTO XAVIER
APDO.: CLÉIA MARTA RANGEL DE SOUZA APODI
ADVOGADO(A): NILSON FRIGINI
ADVOGADO(A): RODRIGO BAPTISTA PULSCHEN
ADVOGADO(A): DOLIVAR GONÇALVES JUNIOR
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070161310
APTE.: MARDILHO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FLORISVALDO DUTRA ALVES, DEF PÚBLICO
APDO.: UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. UP SOCEIDADE EMPRESARIA
LTDA.
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
ADVOGADO(A): ROGERIO NUNES ROMANO
ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO
ADVOGADO(A): ADRIANA RAMOS DO NASCIMENTO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080086861
APTE.: M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
ADVOGADO(A): EVANDRO MACIEL BARBOSA
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE
APDO.: ANA CLAUDIA RAMOS NUNES ROCHA
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060134837
APTE.: BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A): BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
ADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS
ADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
APDO.: LUIZ PHILLIP GUINHONES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): WANDERLEY SOARES DA ROCHA
16
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): FABRICIO PERES SALES
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060151187
APTE.: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
COMERCIO E PA
ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO(A): LUCAS SCARAMUSSA
ADVOGADO(A): IGNÊZ PINTO BARBOZA
APTE.: MARCOS BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO(A): LESSANDRO FEREGUETTI
ADVOGADO(A): PETRIUS ABUD BOLMOK
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
APDO.: POSTO SOTURNO LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO C SOARES
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ASSAD
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 16/07/2008 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070054361
APTE.: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
ADVOGADO(A): PECELLI ARRUDA COSTA
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADO(A): ARNALDO PENTEADO LAUDISIO
ADVOGADO(A): RENATA SIMON FERNANDES
ADVOGADO(A): SALIM JORGE CURIATI
ADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA LEITE
ADVOGADO(A): LUCAS ZIGONI CAMPOS
ADVOGADO(A): TIAGO LANNA DOBAL
ADVOGADO(A): CRISTINA DAHER FERREIRA
APDO.: F & S COM. IMP. EXP. BRASIL S/A
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070075150
APTE.: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA.
ADVOGADO(A): FABIO NEFFA ALCURE
APDO.: JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1040020453
APTE.: MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIO
ADVOGADO(A): JEANE LOURDES G. C. SILVA
APDO.: ELIEZIO E ELEONES PEREIRA DE SOUZA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060128886
APTE.: JOSIMÁRIO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO(A): EDISON VIEIRA E SILVA
APDO.: ELIZABETH DAS GRAÇAS DE MENEZES
ADVOGADO(A): EGISTO S NICOLETTI
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070102624
APTE.: ASSEFAZ - FUNDAÇAO ASSIT DOS SERVIDORES DO MIN DA
FAZENDA
ADVOGADO(A): STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI
ADVOGADO(A): ALVARO JOSE GIMENES DE FARIA
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
ADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAES
ADVOGADO(A): MICHELLE VAZ FIDALGO
ADVOGADO(A): ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELLOS
ADVOGADO(A): KLEBER MARCOS C VAREJAO FILHO
ADVOGADO(A): RAQUEL SPINASSÉ GIL SANTOS
ADVOGADO(A): ANA RITA FALKENBACH NUNES
ADVOGADO(A): MICHELLE ALVES MOREIRA
ADVOGADO(A): THIAGO AARAO DE MORAES
ADVOGADO(A): LAYLA GONÇALVES HATAB
APDO.: ECY FERREIRA DA SILVA MULLER
ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR
ADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA MALAQUIAS
ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11080023499
APTE.: CAL BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINI
ADVOGADO(A): PABLO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100080020702
EXPTE PEDRO CELSO PEREIRA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
EXPTO DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO
RELATOR:PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080020546
REQTE.: ANGEL A MARIA PEREIRA DE SOUZA MELO
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADE
A. COATORA: SECRETÁRIO DE EDUCAÇAO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080020777
REQTE.: MARCELO CARDOSO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CARLA GUSMAN ZOUAIN
ADVOGADO(A): WERNER BRAUN RIZK
ADVOGADO(A): JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): BARBARA BRAUN RIZK
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTAO DE RECURSO
HUMANOS
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080020488
REQTE.: SABRINA DA SILVA MENEZES
ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS ROMANO
A. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080020512
REQTE.: MARCEL VITOR DE MAGALHAES E GUERRA
ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO
A. COATORA: PRESIDENTE DO CONSELHO DA PROCURADORIA
GERAL DO ESPÍRITO SAN
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
6 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100080020751
REQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
REQDO.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIUMA
LITIS. PASSIVOMINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
7 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100080020769
REQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
REQDO.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUB CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
LITIS. PASSIVOGRANCOMEX DO BRASIL LTDA.
RELATOR:PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100080020694
REQTE.: JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO
REQTE.: PAULA ABRANCHES ARAÚJO SILVA
RELATOR:ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
17
Terça-Feira
29 de julho de 2008
PARA: CRIMINAIS REUNIDAS
1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100080020108
REQTE.: CARLOS SIMORA HEULLER
ADVOGADO(A): DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31070010058
APTE.: MARCELO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): ANDRÉ VINICIUS MARQUES GONÇALVES
ADVOGADO(A): ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA
APTE.: ELZILIOMAR FONSECA GONZAGA
ADVOGADO(A): JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070604517
APTE.: MINISTERIO PIBLICO ESTADUAL
APDO.: JULIANA ALVES DE AMORIM SALLES
ADVOGADO(A): EDUARDO SALUME
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030206904
APTE.: /APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: /APTE RONILDO BENEDITO CECILIO DA SILVA
ADVOGADO(A): GABRIEL GIMENES RODRIGUES, DEF. PÚBLICO
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11070056657
APTE.: POLLYANNA VAILANTE
ADVOGADO(A): ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARIO SERGIO DE ARAUJO PIMENTEL
ADVOGADO(A): KENIA PACIFICO DE ARRUDA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13050014755
APTE.: SIDNEI CASAGRANDE
ADVOGADO(A): VALDENIR RODRIGUES ALVES
ADVOGADO(A): DELI BORGES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060335783
APTE.: /APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: /APTE MARCELO HELL ETELVINO DE SOUZA
ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE SALLES DE SA, DEF. PÚBLICO
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050184738
APTE.: SEBASTIAO LEITE PELAES
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS HORTA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070191127
APTE.: WELLINGTON MONTEIRO PANTALEAO
ADVOGADO(A): ROBERTO MARIANO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 62060005261
APTE.: REGINA DE ASSIS ARAUJO
ADVOGADO(A): MARLEN VIEIRA TINOCO
APTE.: CESAR DANTAS RAMOS
ADVOGADO(A): WYATT EARP TAYLOR NUNES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050086327
APTE.: ALESSANDER NASCIMENTO DA PAIXAO
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES
ADVOGADO(A): JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050103023
APTE.: ROMILTON GABRIEL SILVA
ADVOGADO(A): DANIEL BRUNO CAETANO DE OLIVEIRA, DEF.
PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020123139
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: WEVERSON PACIFICO DO SACRAMENTO
ADVOGADO(A): EDUARDO SALUME
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39040006510
APTE.: MARTIM OHNESORGE
ADVOGADO(A): LELIO DO CARMO HATUM
APTE.: NILO STRELHOW
ADVOGADO(A): LELIO DO CARMO HATUM
APTE.: ADRIANO PAUTZ
ADVOGADO(A): LELIO DO CARMO HATUM
APTE.: NIVALDO KUSTER
ADVOGADO(A): OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030140763
APTE.: EDIVALDO SICUTE FERREIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALFREDO CRESPO BARRETO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 28060041895
APTE.: GERSON ROCHA PEREIRA
ADVOGADO(A): ADILZA CRISTINA SOARES AFONSO ARAUJO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 66050003087
APTE.: TENORIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX
APDO.: JONAS GERALDO ARDISON
ADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO BOLSANELO
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 55089000081
APTE.: BRAZ ANSELMO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(A): TEREZINHA SANT ANA DE CASTRO DE SOUZA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): INEXISTENTE
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
18 - HABEAS CORPUS Nº 100080020504
PACTE.: SEBASTIAO DE FREITAS BAETA
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ECOPORANGA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
19 - HABEAS CORPUS Nº 100080020389
PACTE.: ANTONIO BRUM
ADVOGADO(A): JOAO INACIO SILVA NETO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DE
VITÓRIA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
20 - HABEAS CORPUS Nº 100080020744
PACTE.: ALISON XAVIER MARTINS
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO PETRONETTO
18
Terça-Feira
29 de julho de 2008
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
21 - HABEAS CORPUS Nº 100080020447
PACTE.: MAX MAURO FIGUEIREDO MORAES
ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
22 - HABEAS CORPUS Nº 100080020686
PACTE.: ADEMAR GUMS
ADVOGADO(A): WILLIAN ESPINDULA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
23 - HABEAS CORPUS Nº 100080020678
PACTE.: RAIMUNDO NONATO COUTINHO
ADVOGADO(A): ALESSANDRO BRUNO DE SOUSA DIAS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
24 - HABEAS CORPUS Nº 100080020736
PACTE.: RITA DE CASSIA DA SILVA
ADVOGADO(A): SIMINE DA SILVA ZANO ERLER
ADVOGADO(A): ANDREIA PEREIRA CARVALHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA
COMARCA DE G
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
25 - HABEAS CORPUS Nº 100080015116
PACTE.: ALDAMIR DIAS MAGALHAES
ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
26 - HABEAS CORPUS Nº 100080020496
PACTE.: AGUILAR MAROTO
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ECOPORANGA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
27 - HABEAS CORPUS Nº 100080020405
PACTE.: ANTONIO PRAXEDES
ADVOGADO(A): SERGIO SANTANA MORAIS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
28 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14060092849
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: DALVA APARECIDA COSTA BRAGATO
RECDO.: LORENA COSTA BRAGATTO
RECDO.: LEONARDO GERALDO COSTA BRAGATTO
RECDO.: FLAVIA ARRIVABENI.
RECDO.: MARCOS DA SILVA COSTA
RECDO.: MARIA ARLETE DALLA BERNARDINA BRAGATTO
RECDO.: REGINA CELIA DA SILVA BARRETO CARDOSO
RECDO.: SAMUEL CAETANO
RECDO.: THIAGO GUAITOLINI COSTA
RECDO.: VIVIANE GONÇALVES SEDE
RECDO.: ROBERTO MACHADO NETO
RECDO.: ROGER PAGUNG NUNES
RECDO.: ANTONIO CARLOS EGIDIO COELHO
RECDO.: JOSE ACACIO FILHO
RECDO.: CARLOS ROBERTO MOREIRA
RECDO.: ROMULO JOSE DE OLIVEIRA
RECDO.: JOSE ESTEVAM DOS SANTOS FONSECA
RECDO.: GABRIEL AUGUSTO MONTEIRO ROZA GONÇALVES
RECDO.: MARLUCIA MARIA DIAS
RECDO.: IRLANE CORREIA MELO
RECDO.: ADILSON DIAS LEITE
RECDO.: EVERSON DIAS LEITE
RECDO.: GERALDO LEONARDO DA CUNHA
RECDO.: GILBERTO MARTINS DE ANDRADE
RECDO.: GILBERTO SILVA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECDO.: CELIO MAGALHAES FONSECA
RECDO.: ANTONIO EDSON SOARES
RECDO.: SEBASTIAO JERONIMO CARNEIRO
RECDO.: VANDERLIRIO DE OLIVEIRA SOYER
RECDO.: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
RECDO.: JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA
RECDO.: ROBERTO RAIMUNDO GONÇALVES
RECDO.: REGIANE ALMEIDA PRATA
RECDO.: JOEL HILARIO GONÇALVES
RECDO.: MARCOS VIEIRA COELHO
RECDO.: WALTER JORGE DE ARAUJO
RECDO.: CLAUS EROS DIAS SOARES CUPERTINO
RECDO.: SIDNEI LUIZ DOS SANTOS
RECDO.: ELVECIO BONIFACIO FERREIRA
RECDO.: JOSE RAMOS SANTOS
RECDO.: ADRIANO LOPES VIEIRA
RECDO.: ALTAMIRO ANTONIO DE MOURA
RECDO.: ADRIANO FERNANDES RODRIGUES
RECDO.: ANTONIO FULOZINO DE CARVALHO
RECDO.: ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA
RECDO.: ADAIR JOSE FERREIRA ROSA
RECDO.: ADAIR PAULO MOREIRA
RECDO.: CELIO SERGIO CALDEIRA
RECDO.: ADALBERTO TADEU DE MENEZES
RECDO.: CLEYVERSON HENRIQUE RIBEIRO
RECDO.: EMILIANO DA SILVA
RECDO.: ROSALVO BISPO DOS SANTOS
RECDO.: GERALDO LEAO PIMENTA
RECDO.: JUAREZ DE SA LIZARDO
RECDO.: JULIO CESAR GONÇALVES DE QUEIROZ
RECDO.: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS
RECDO.: ODIMAR VASCO RIBEIRO
RECDO.: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
RECDO.: REINALDO SEVERIANO FIDENCIO
RECDO.: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
RECDO.: SEBASTIAO ALVES DA CRUZ
RECDO.: TED EDUARDO GUERRA FREITAS
RECDO.: ULISSES DA COSTA LIMA
RECDO.: VALDETE RIBEIRO PINTO
RECDO.: WALTER FROES DE LIMA
RECDO.: WILSON TEIXEIRA GOMES
RECDO.: WILSON SIMAO JUNIOR
RECDO.: FABIO MACHADO PEREIRA
RECDO.: JOAO DO CARMO MACHADO
RECDO.: JESUS FELISBERTO
RECDO.: CORNELIO SIPRIANO DA SILVA
RECDO.: LUIZ CARLOS SABINO
RECDO.: CLAUDIO RAMOS MENDONÇA
RECDO.: WAGNER HERON DE OLIVEIRA
RECDO.: VANDER LUCIO CARLOS DOS SANTOS
RECDO.: ABNEL FRANCISCO DA SILVA NETO
RECDO.: ADAIR DAMASCENO SILVA
RECDO.: ADILSON GONÇALVES DA ROCHA
RECDO.: AGILSON APARECIDO PIMENTA
RECDO.: AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS
RECDO.: AGRIMALDO GONÇALVES CAMPOS
RECDO.: AILTON LOPES DOS REIS
RECDO.: ALBERT OLIVEIRA LOPES DA SILVA
RECDO.: ALEX MERCES PIMENTEL
RECDO.: ALEXANDER HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
RECDO.: ALEXANDRE ALVES DE CAMARGOS
RECDO.: ALFREDO DIAS JUSTINIANO
RECDO.: ALMIR FERREIRA SANTOS
RECDO.: AMARILDO DE ALMEIDA ROCHA
RECDO.: ANDERSON DE PAULA BRANT
RECDO.: ANDREIA HELOISA DA CUNHA
RECDO.: ANESIO PINHEIRO LOIOLA
RECDO.: ANTONIO ALVES DE LIMA
RECDO.: ANTONIO AUGUSTINHO DA SILVA
RECDO.: ANTONIO ARMANDO DE OLIVEIRA
RECDO.: ANTONIO GILDO ROQUE SOUSA
RECDO.: ANTONIO MARCOS DE SOUZA TAVARES
RECDO.: ANTONIO MESSIAS DE SOUSA
RECDO.: ANTONIO VIEIRA
19
Terça-Feira
29 de julho de 2008
RECDO.: ARCENDINO PEREIRA DA SILVA
RECDO.: ARCILIO ALVES DE ARAUJO
RECDO.: ANTONIO GOMES DE MOURA
RECDO.: ARLISON FERREIRA MAGALHAES
RECDO.: ALEXANDRE DA SILVA MACHADO
RECDO.: ARNALDO FERREIRA LUCIO
RECDO.: ANTONIO REINALDO DUARTE LOPES
RECDO.: ANTONIO VITALINO DA CUNHA
RECDO.: ANDREIA ELIFAS MARQUES FERREIRA
RECDO.: BENEDITO ALVES
RECDO.: CARLOS ANTONIO RIBEIRO
RECDO.: CARLOS BARBOSA SOUZA
RECDO.: CARLOS DE ARAUJO
RECDO.: CARLOS DE ASSIS LIMA
RECDO.: CARLOS FERREIRA DE MIRANDA FILHO
RECDO.: CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA
RECDO.: CARLOS ROBERTO RIBEIRO
RECDO.: CASSEMIRO GERALDO MENDONÇA
RECDO.: CELSO GONÇALVES
RECDO.: CLAUDIANO NORONHA DE OLIVEIRA
RECDO.: CLAUDIO ANTONIO LOPES DO PATROCINIO
RECDO.: CLEDISMAR RIBEIRO DE SOUZA
RECDO.: CLEUBER DOS REIS FRANCO
RECDO.: CLEVER DE ALMEIDA
RECDO.: CLOVES PAULO DOS SANTOS BARBOSA
RECDO.: CUSTODIO DE OLIVEIRA
RECDO.: DANIEL ALBERTO DE MAGALHAES
RECDO.: DANIEL GOMES DA SILVA
RECDO.: DANILTON DIAS CORREIA
RECDO.: DARCI MARCELINO DE ARAUJO
RECDO.: DARCY OLIVEIRA FILHO
RECDO.: DARLI LINO CORDEIRO
RECDO.: DAVIDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
RECDO.: DEIVISON ANDRE RIBEIRO
RECDO.: DELMICIO DE OLIVEIRA
RECDO.: DENIO AUGUSTO COSTA
RECDO.: DEUZELIO ALVES BRITO
RECDO.: DIEGO SALOMAO ESPINOSA
RECDO.: DIOLINO GOMES PEREIRA
RECDO.: DIONISO LUIZ DOS SANTOS
RECDO.: DORLY DA MATTA
RECDO.: EDILSON FIRMINO DE PAULA
RECDO.: EDIMAR PEREIRA ANDRADE
RECDO.: EDIWILSON DE CARVALHO RIBEIRO
RECDO.: EDMAR MARTINS DE OLIVEIRA
RECDO.: EDMILSON MENDES
RECDO.: EDNILTON NERES FERREIRA
RECDO.: EDSON DE MORA SILVA
RECDO.: EDSON FERREIRA MACIEL
RECDO.: EDSON PEREIRA BARBOSA
RECDO.: EDUARDO LOPES DOS SANTOS
RECDO.: EDVALDO CAETANO DOS SANTOS
RECDO.: EDY FRANCISCO MANSUETO
RECDO.: ELANIA BOTELHO DE MACEDO
RECDO.: ELENIR DE FATIMA GOMES
RECDO.: ELIAS MARGARIDO FERREIRA SANTOS
RECDO.: ELMO DE SOUZA FERREIRA
RECDO.: ELTON LELES MARQUES DA LUZ
RECDO.: ELVIS LUCIANO DAS CHAGAS
RECDO.: EMERSON CORREIA PINTO
RECDO.: ERMELINDO MARTINS MOTA
RECDO.: EVANDO FERREIRA DOS SANTOS
RECDO.: FABIO GERALDO DIAS
RECDO.: FABIO JULIO FREIRE
RECDO.: FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA
RECDO.: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS
RECDO.: FRANCELINO DE JESUS SANTOS
RECDO.: FRANCISCO BORGES FILHO
RECDO.: FRANCISCO JOSE ANTONIO DE MELO
RECDO.: FRANCISCO MOREIRA NERI
RECDO.: FRANCISCO ORLANDO BATISTA DE ALMEIDA
RECDO.: GABRIEL ARCANJO
RECDO.: GENERINO COELHO DE SOUZA
RECDO.: GERALDO AGOSTINHO DE ELIMA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECDO.: GERALDO CONSOLAÇAO VIEGAS
RECDO.: GERALDO GONÇALVES PEREIRA
RECDO.: GERALDO JOSE GOMES
RECDO.: GERALDO MAGELA NEVES GOMES
RECDO.: GERALDO MARINHO DA SILVA
RECDO.: GERALDO PEDRO BATISTA
RECDO.: GERALDO VICENTE BATISTA
RECDO.: GERSON DE FREITAS
RECDO.: GILBERTO DA SILVA SOARES
RECDO.: GILBERTO MOURA DO NASCIMENTO
RECDO.: GILDEMAR GOMES DA SILVA
RECDO.: GILSON NONATO FERREIRA
RECDO.: GILVAN ALVES DE OLIVEIRA
RECDO.: GUILHERMINO DOS SANTOS LIMA
RECDO.: HONORIO ANDRE FERREIRA
RECDO.: ILOINO DOS SANTOS SILVA
RECDO.: INACIO MARIA DA SILVA
RECDO.: ISAEL DE JESUS PEREIRA
RECDO.: IVAIR DIAS DE OLIVEIRA
RECDO.: IVAIR LEOPOLDINO DE OLIVEIRA
RECDO.: IVAN ROBERTO DE SOUZA
RECDO.: IVANIL ANTONIO DE ALMEIDA
RECDO.: IVANIL GERMANO ROCHA
RECDO.: JARBAS DA SILVA SANTOS
RECDO.: JERONIMO NAZARIO CECILIO
RECDO.: JESUS CUPERTINO DE OLIVEIRA
RECDO.: JOAO AMANCIO FERREIRA FILHO
RECDO.: JOAO CLERES MONTEIRO
RECDO.: JOAO FERREIRA MENDES
RECDO.: JOAO ISIDORO DA SILVA
RECDO.: JOAO PEDRO RODRIGUES DO CARMO
RECDO.: JOAO ROBERTO DA COSTA DUARTE
RECDO.: JOAO SILVA DE JESUS
RECDO.: JOAO SOUTO DE OLIVEIRA
RECDO.: JOAQUIM LUIZ SANTANA
RECDO.: JOAQUIM ROCHA DE OLIVEIRA
RECDO.: JOAQUIM VALOIS DE SOUZA
RECDO.: JOCIMAR FERREIRA
RECDO.: JOEL ALVES SILVA
RECDO.: JORGE CARLOS CLEMENTE
RECDO.: JORGE NUNES DE SOUSA
RECDO.: JOSE ADENILDO BEZERRA DE SOUZA
RECDO.: JOSE ADILSON PIMENTA
RECDO.: JOSE APARECIDO SIMOES
RECDO.: JOSE BARBOSA LOURENÇO
RECDO.: JOSE CARLOS DA CRUZ FILHO
RECDO.: JOSE CARLOS DE MOURA
RECDO.: JOSE DE FATIMA TIAGO MENDES
RECDO.: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
RECDO.: JOSE CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO
RECDO.: JOSE CARLOS FERNANDES
RECDO.: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
RECDO.: JOSE DE OLIVEIRA
RECDO.: JOSE DE PAULO FROIS
RECDO.: JOSE DERALDO COSTA SANTOS
RECDO.: JOSE DIMAS NETO
RECDO.: JOSE FRANCISCO BASILIO GONTIJO
RECDO.: JOSE GERALDO
RECDO.: JOSE CLICERIO SOBRINHO
RECDO.: JOSE GOMES DE ABREU NETO PRIMO
RECDO.: JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA
RECDO.: JOSE JANUARIO DOS SANTOS
RECDO.: JOSE LIBI FILHO
RECDO.: JOSE LUCIANO GUERRA
RECDO.: JOSE MARIA COSTA SILVA
RECDO.: JOSE LUIS LUCIO
RECDO.: JOSE PATRICIO DOS SANTOS
RECDO.: JOSE PAULO AIRES
RECDO.: JOSE PERPETUO BATISTA
RECDO.: JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA
RECDO.: JOSE RICARDO TEIXEIRA
RECDO.: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
RECDO.: JOSE SERAFIM
RECDO.: JOSE VIEIRA DE ARAUJO
20
Terça-Feira
29 de julho de 2008
RECDO.: JOSE VAZ DA SILVA
RECDO.: JOSE VIEIRA DE PAULA
RECDO.: JOSEMAR PIRES DA SILVA
RECDO.: JOSIMAS ANTONIO MAXIMO
RECDO.: JUAREZ COELHO DOS SANTOS
RECDO.: JULIO CESAR SANTOS BARBOSA
RECDO.: JULIO CEZAR DE AQUINO MACHADO
RECDO.: JULIO FRANCISCO DOS REIS
RECDO.: JUSTINIANO DAS GRAÇAS OLIVEIRA
RECDO.: KENNEDY MACIEL COSTA
RECDO.: LAERCIO DAVID DA COSTA
RECDO.: LAERTE ROQUE PATRICIO
RECDO.: LAURENTINO ANTUNES DE SOUZA
RECDO.: LEANDRO MARTINS LIMA
RECDO.: LEONARDO DE ALMEIDA COSTA
RECDO.: LEONARDO PINTO DA SILVA
RECDO.: LEONARDO PRATA LIMONGI
RECDO.: LUCIENE RIBEIRO DA SILVA
RECDO.: LUCINDO MARTINS DE SOUSA
RECDO.: LUIZ AUGUSTO NEVES DA SILVA
RECDO.: LUIZ CARLOS PEREIRA CARDOSO
RECDO.: LUIZ DIVINO PEREIRA DA SILVA
RECDO.: LUIZ MANOEL COSTA
RECDO.: LUIZ CARLOS PESSOA PORTO
RECDO.: MAILTON CARLOS DA SILVA
RECDO.: MANOEL FRANCISCO NEVES
RECDO.: MANOEL MESSIAS DE SOUZA
RECDO.: MANOEL TOLENTINO DO CARMO
RECDO.: MANOELINO EUSTAQUIO
RECDO.: MARCELO ANTONIO DOMICIANO
RECDO.: MARCILEY MENEZES DA COSTA
RECDO.: MARCIO ANTONIO SILVA
RECDO.: MARCIO MAURICIO DOS SANTOS
RECDO.: MARCIO RENATO SABINO SIQUEIRA
RECDO.: MARCO AURELIO DOS SANTOS
RECDO.: MARCUS VINICIUS ROSA
RECDO.: MARIA CONCEIÇAO DA SILVA BISPO
RECDO.: MARIA DE FATIMA GONTIJO MEDEIROS
RECDO.: MARIA DO CARMO CASTRO REIS
RECDO.: MATIAS VALADARES DE OLIVEIRA
RECDO.: MAURICIO DUARTE LOPES
RECDO.: MAURO DE VASCONCELOS REZENDE
RECDO.: MAURO LUCIO DE CASTRO
RECDO.: MILTON MOREIRA FROIS
RECDO.: MILTON VIEIRA NERY
RECDO.: NEDINO TEIXEIRA
RECDO.: OBEDE LOIOLA LACERDA
RECDO.: ORLANDO LUCIANO GOMES
RECDO.: OSMAR ADOLFO DE ALMEIDA
RECDO.: OSMAR DIAS ROCHA
RECDO.: OSVALDO DE SOUZA PEREIRA
RECDO.: OSVANIL MODESTO PIMENTA
RECDO.: PAULO CESAR CALDEIRA PIRES
RECDO.: PAULO MACHADO FERREIRA
RECDO.: PAULO MAURICIO DA COSTA TEIXEIRA
RECDO.: PAULO PASTOR BARBOSA
RECDO.: RAIMUNDO ETELVINO DA SILVA
RECDO.: RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS
RECDO.: RAIMUNDO ROSA
RECDO.: REGINALDO DA CONCEIÇAO PINTO
RECDO.: REINALDO ALMEIDA
RECDO.: REINALDO JOSE DE SOUZA MARTINS
RECDO.: RICARDO ANTONIO SIQUEIRA
RECDO.: RITA RIBEIRO DA SILVA
RECDO.: ROBERTO DE JESUS FERREIRA
RECDO.: ROBERTO KENEDY GUIMARAES
RECDO.: ROBSON DE CASSIO LAGE
RECDO.: ROBSON DIAS
RECDO.: ROBSON GONÇALVES DA CRUZ
RECDO.: ROBSON JORGE DA FONSECA
RECDO.: RODRIGO FERREIRA GOMES
RECDO.: ROGENILSON DA COSTA PEREIRA
RECDO.: ROGERIO ALVES DOS SANTOS
RECDO.: ROMEU RAMOS FERREIRA DA SILVA NETO
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECDO.: RONALDO JOSE DOS SANTOS
RECDO.: RONALDO LISBOA BARBOSA
RECDO.: RONALDO LUCIANO DA SILVA
RECDO.: RONALDO MARQUES DA ROCHA
RECDO.: RONE DANIEL DE SOUZA
RECDO.: SALVADOR GABRIEL DA CRUZ
RECDO.: SALVADOR LOPES BARBOSA
RECDO.: SANTO RODRIGUES DE SOUZA
RECDO.: SEBASTIAO JOSE DA SILVA
RECDO.: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS
RECDO.: SEBASTIAO MARQUES PACHECO
RECDO.: SEBASTIAO VENANCIO ALVES
RECDO.: SERGIO RIBEIRO DA SILVA
RECDO.: SERGIO RICARDO DA SILVA PEREIRA
RECDO.: SERGIO WANDERSON DA SILVA
RECDO.: SILVIO DA CRUZ ALVES
RECDO.: SIMON ANTONIO ALVES DUARTE
RECDO.: UBIRAJARA MILAGRES MENDES
RECDO.: VALDECI DAMACENO
RECDO.: VALDEI SANTOS PEREIRA
RECDO.: VALDEIR DA SILVA RAMOS
RECDO.: VALDICIO SALVES DE ALMEIDA
RECDO.: VALDINE ALVES PEREIRA
RECDO.: VALDIR BATISTA DE ALMEIDA
RECDO.: VANDERLEI BISPO SOARES
RECDO.: VANIO APARECIDO BRANDAO
RECDO.: VANIO DO NASCIMENTO PEREIRA
RECDO.: VICENTE DE PAULA TIAGO
RECDO.: VICENTINA LUCIA RODRIGUES
RECDO.: VILMA APARECIDA CÂMARA SOUZA JARDIM
RECDO.: WAGNER TADEU DE MORAIS FERREIRA
RECDO.: WALDETE VIEIRA SILVA
RECDO.: WALTER VIEIRA DA SILVA
RECDO.: WANDERLEY BATISTA DO NASCIMENTO
RECDO.: WANDERLEY SENEN
RECDO.: WANDERSON DE SOUZA MACHADO
RECDO.: WANDERSON DOS SANTOS
RECDO.: WANDERSON TEODORO DE SOUZA
RECDO.: WASHINGTON FERREIRA ROCHA
RECDO.: WELLINGTON PEREIRA XAVIER DOS SANTOS
RECDO.: WELLSON FERNANDO DA SILVA
RECDO.: WILLIAN OLIVEIRA
RECDO.: WILSON RABELO SOARES
RECDO.: ZENAIDE D. ANUNCIAÇAO
RECDO.: ANTONIO SOARES DOS REIS
RECDO.: RONE SERRANO DA SILVA
RECDO.: JOSE GERALDO PAIVA
RECDO.: JOSE CLAUDIO APARECIDO
RECDO.: HERMES DUTRA
RECDO.: JOSE CARLOS SILVERIO
RECDO.: VANDERLEI FELIX OLIVEIRA DA SILVA
RECDO.: ULISSIS SILVERIO
RECDO.: PAULO MACHADO DA COSTA
RECDO.: MARIO JOSE DE OLIVEIRA
RECDO.: CARLA RENATA FERREIRA
RECDO.: RONEIDES MARCOLINO DE PAIVA
RECDO.: NILTON NOE NUNES
RECDO.: JOSE LUIZ DE PAIVA
RECDO.: VALDIK SIDELVANIO CAMPOS LOPES
RECDO.: RUTE PEREIRA DE SOUSA
RECDO.: PEDRO VICENTE DE PAULA
RECDO.: LUIZ TITO COTA
RECDO.: JURANDIR GOMES DE OLIVEIRA
RECDO.: MANOEL CORDEIRO
RECDO.: JOSE ANTONIO BATISTA
RECDO.: ARCHIMINIO DE OLIVEIRA NETO
RECDO.: CELSO SOARES PEREIRA
RECDO.: EUZEBIO PAULINO GONÇALVES
RECDO.: GERALDO DE SOUSA MIRANDA
RECDO.: GERSON PEREIRA DE SOUZA
RECDO.: HELIO DE SOUZA ARAUJO
RECDO.: JAIR MONTEIRO DE PAULA
RECDO.: MARCOS LOURENÇO DE SOUZA
RECDO.: VERA LUCIA ALVES LESSA
21
Terça-Feira
29 de julho de 2008
RECDO.: ESTER ROCHA DOS SANTOS
RECDO.: ARNALDO JOSE VIEIRA
RECDO.: ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS
RECDO.: JOSE NEIDE DOS SANTOS
RECDO.: HOMERO DOMINGOS PEREIRA
RECDO.: IDEILDE RODRIGUES LIMA
RECDO.: MANOEL SEBASTIAO FERREIRA
RECDO.: ALESSANDRO BASILIO DE PAULA
RECDO.: ANTONIO ALVES RODRIGUES
RECDO.: MARIO ANTONIO DA SILVA
RECDO.: ANTONIO PEREIRA PINTO
RECDO.: SILVIO ALVES PEREIRA
RECDO.: SIDNEI CANDIDO
RECDO.: RAIMUNDO BENEDITO DE FARIAS
RECDO.: PETRUCIO FIRMINO DA SILVA
RECDO.: JOSE MAURICIO LOPES
RECDO.: JOSE FORTUNATO
RECDO.: BRAZ BARROZO DA SILVA
RECDO.: BARTOLOMEU CLAUDINO DE MIRANDA
RECDO.: CELSO PIMENTEL GOMES
RECDO.: JOAO MATEUS
RECDO.: NIVALDO MARTINS DA SILVA
RECDO.: REGINALDO DOS SANTOS PORTO
RECDO.: ANDRE DE SOUZA DANTAS
RECDO.: ALOIRDECIS DA SILVA FERREIRA
RECDO.: CARLOS FERREIRA DE SOUZA
RECDO.: EDILSON EUFRASIO DE OLIVEIRA
RECDO.: EUVINO PAUTZ
RECDO.: FRANCISCO FIRMINO
RECDO.: GERSON SANTANA DE SOUZA
RECDO.: JOSE FERREIRA
RECDO.: JOSE BATISTA DA COSTA
RECDO.: JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
RECDO.: FRANCISCO JOSE SOARES
RECDO.: ALDO FELIX DE SANTANA
RECDO.: NAILTON DE SOUZA SANTOS
RECDO.: NAIR FERREIRA DOS SANTOS
RECDO.: GERALDO MARIA DE SOUZA
RECDO.: ANTONIO FRANCISCO CHAVES
RECDO.: GERALDO ANTUNES FERREIRA
RECDO.: WILSON ROSA DA SILVA
RECDO.: LIDIANE MARCIA DA SILVA
RECDO.: OSVALDO VALENTIN FERREIRA
RECDO.: ROBERTO DE ASSIS FERREIRA
RECDO.: JEAN LUIZ DE BRITO
RECDO.: ISRAEL SOARES DE SOUZA
RECDO.: ILSON VITOR DOS SANTOS
RECDO.: JOAO JOSE DE AMORIM
RECDO.: JURACI ROSA DA SILVA
RECDO.: JOSE ELIAS MOREIRA
RECDO.: WANDARCK CRISTOVAM MARTINS
RECDO.: DOMINGOS GONÇALVES DA SILVA
RECDO.: SERGIO SIQUEIRA REIS
RECDO.: UBIRATAN ALVES DOS SANTOS
RECDO.: MARCOS RODRIGUES DA SILVA
RECDO.: VALTEIR RIBEIRO GOMES
RECDO.: ROGERIO SANTOS DE PAULA
RECDO.: CARLOS HENRIQUE DOS REIS
RECDO.: PAULO ANTONIO NUNES COSTA
RECDO.: EMERSON RODRIGUES DA SILVA
RECDO.: JOSE GERALDO ADELARDO DA SILVA
RECDO.: JOSE ALEIXO SILVESTRE
RECDO.: ANTONIO GOMES DOS SANTOS
RECDO.: NATANAEL PEREIRA DE FREITAS
RECDO.: DIVALDO SESARIO DOS SANTOS
RECDO.: LAERCIO DA COSTA
RECDO.: EDMILSON DE FREITAS
RECDO.: JOSCIMAR DA SILVA
RECDO.: PAULO DE AGUIAR CUNHA
RECDO.: MARIA LUCIA FERREIRA DOMINGUES
RECDO.: WANDERSON DA SILVA CARDOSO
RECDO.: ANTONIO VENTURA DE FIGUEIREDO
RECDO.: CLAUDIO ERMELINDO PIMENTEL
RECDO.: GERALDO BATISTA DE SA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECDO.: VALDEIR XAVIER LEITE
RECDO.: VANIA LUCIA TOMAZ
RECDO.: GERSON HENRIQUE SIQUEIRA
RECDO.: DIOLINDO RIBEIRO DE SOUZA
RECDO.: JOSE ANTONIO DA SILVA
RECDO.: DAVID DA ROCHA
RECDO.: MIGUEL JOSE DE BARROS
RECDO.: JOSE NELCI COSTA
RECDO.: JOSE ANDRE
RECDO.: CARLOS BATISTA COUTO
RECDO.: JOAO JOSE DO CARMO
RECDO.: JUVENIL DA CONCEIÇAO NICOLAU
RECDO.: PEDRO SILVESTRE
RECDO.: VICENTE SABINO ANASTACIO
RECDO.: JOSE MEDIANEIRA TAVARES DE PAIVA
RECDO.: GILMAR FERREIRA COIMBRA
RECDO.: NIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA
RECDO.: JOSE NELSON DE OLIVEIRA
RECDO.: ERONIDES RODRIGUES PEREIRA
RECDO.: DJALMA FERNANDES PEGO
RECDO.: DOMINGOS RODRIGUES DUTRA
RECDO.: CELIO DE OLIVEIRA
RECDO.: BENEDITO BENTO DA TRINDADE
RECDO.: ALTAIR RIBEIRO DE AGUIAR
RECDO.: FABRICIO HENRIQUE MARTINS
RECDO.: JOSE MARIA DOS SANTOS
RECDO.: JOSE RIBEIRO DA SILVA
RECDO.: JOSE GERALDO DA SILVA
RECDO.: AILTON ROSA DE ALMEIDA
RECDO.: ANTONIO VARGAS DA COSTA
RECDO.: GERALDO APARECIDO DIAS
RECDO.: GERALDA MARGARIDA MACHADO
RECDO.: ANTONIO TORRES BUENO
RECDO.: FIDELES COUTINHO DA SILVA
RECDO.: GILSON OLIVEIRA ADOLFO
RECDO.: JOSE AUGUSTO AGOMES DE ALKIMIM
RECDO.: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA
RECDO.: ANTÔNIO JOSÉ
RECDO.: JOSE MAURO MARTINS DOS SANTOS
RECDO.: RONALDO ADRIANO BAZILIO
RECDO.: AIRTON DA CONSOLAÇAO PINTO
RECDO.: ROSELENE DA SILVA BRANCO
RECDO.: CLECIO HONORATO DE FIGUEIREDO
RECDO.: SALVADOR RONINHO DUTRA BRANDAO
RECDO.: ADRIANA RODRIGUES PEREIRA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA: CÍVEL
1 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º G Nº U100080020710
REQTE.: DENILVANIS MARTINS
ADVOGADO(A): ARI FONTES DE OLIVEIRA
REQDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040044760
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE
VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ROBERTO FRANÇA MARTINS
PARTE: CENTRO CONTABIL LTDA.
ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO(A): RAMON FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): PAULO CESAR CAETANO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040044760
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: CENTRO CONTABIL LTDA.
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001217
AGVTE.: PELICANO CONSTRUÇOES LTDA.
ADVOGADO(A): ALVINO PADUA MERIZIO
ADVOGADO(A): DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA
AGVDO.: ALAIR MARIA DE FREITAS VIEIRA
22
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30089000522
AGVTE.: MONIQUE SOUTO HEMRLY
ADVOGADO(A): RODRIGO PANETO
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LILA DASSIE
AGVDO.: CARLOS CIPRIANO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): RAFAELA COSTA DA SILVA
ADVOGADO(A): DANIELE ZANETTI MAGESCKY
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009062
AGVTE.: INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA SHARPINEL GOULART
AGVDO.: TRANSMAR CONSULTORIA LTDA.
ADVOGADO(A): GERALDO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR
ADVOGADO(A): RODRIGO FURTADO DE MEDEIROS
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009054
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
AGVDO.: VITOR LUIZ DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): CELIA FERNANDES DE LIMA DA SILVA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001090
AGVTE.: JUCELINO PRAVATO
ADVOGADO(A): DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO
ADVOGADO(A): MARIA JOSE MACHADO MEDINA
AGVDO.: ANDERSON SECCHIN ABREU
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSAD
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47089000310
AGVTE.: CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA
ADVOGADO(A): ADRIANO G ARISIO MACIEL
ADVOGADO(A): VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO
AGVDO.: SAMP-ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA.
ADVOGADO(A): MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
ADVOGADO(A): CLAUDIA R ROSA
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009047
AGVTE.: TTJA GRANITOS LTDA.
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO(A): VIVIANE CALVACANTI CARNEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRA
AGVDO.: LATINA VITÓRIA LTDA.
ADVOGADO(A): LUCIO SANTOS DE REZENDE
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001082
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO
AGVDO.: JOSE AUGUSTO RAMOS BARBOSA
ADVOGADO(A): KARINA LOPES FÁVERO
ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO R GUIMARAES
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001209
AGVTE.: SOS 24 HORAS REMOÇÕES LTDA.
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DANTAS COUTINHO
ADVOGADO(A): ANDERSON SANT ANA PEDRA
ADVOGADO(A): ANDRE SANTOS ROHR
AGVDO.: ROSALIE CO
ADVOGADO(A): CHARLIS ADRIANI PAGANI
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009005
AGVTE.: CEZAR ROMERO LEMOS DA SILVA
ADVOGADO(A): ALEXANDRA CARDOSO CORDEIRO
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO
AGVDO.: LIDIANA OLIVEIRA MENDES ROMERO LEMOS DA SILVA
ADVOGADO(A): EMILIANA SOUZA SALOMAO
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001225
AGVTE.: RONALDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES
ADVOGADO(A): FABRICIO PAIVA CHARPINEL
AGVDO.: BRUNNO CONSTANTINO DE MOURA
ADVOGADO(A): EDVALDO LUIZ MAI
ADVOGADO(A): LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
ADVOGADO(A): FABRICIO FEITOSA TEDESCO
ADVOGADO(A): MARIA IZABEL CAMPOS DEL LORTO
ADVOGADO(A): LEONARDO BATISTE GOMES
ADVOGADO(A): BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
ADVOGADO(A): FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7089000116
AGVTE.: DENISON EWALD BERGER
ADVOGADO(A): EUSTAQUIO REIS DE LIMA
AGVTE.: CARLOS LUIZ FREDERICO NETO
ADVOGADO(A): EUSTAQUIO REIS DE LIMA
AGVTE.: BERTA EWALD BERGUER
ADVOGADO(A): EUSTAQUIO REIS DE LIMA
AGVDO.: ESPÓLIO DE ANDERSON BERGER
ADVOGADO(A): FABYANO CORRÊA WAGNER
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089008437
AGVTE.: MARLENE ROSA DE ALMEIDA CAVALCANTE E SILVA
ADVOGADO(A): SANDRO RONALDO RIZZATO
AGVDO.: ESPÓLIO DE NELSON CAVALCANTE E SILVA
ADVOGADO(A): CARLA GUSMAN
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14089000666
AGVTE.: ANDRE VALADARES GOTTARDI
ADVOGADO(A): MARLENE VERDAN CUNHA
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA
ADVOGADO(A): RUBIA MARA GARCIA CUNHA
AGVDO.: DIREITOR GERAL DO HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO
AVIDOS
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002188
AGVTE.: FEDERAÇAO DAS APAES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FEAPAES
ADVOGADO(A): NIVALDO LUIS BOURGUINON
ADVOGADO(A): EVILMAR ANDREI PAGANI
AGVDO.: ELIAS NASSIF NETTO
ADVOGADO(A): PEDRO MOTA DUTRA
ADVOGADO(A): LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRA
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070187435
APTE.: KATHARINA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
APDO.: ALAOR PAVESI
ADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHO
APDO.: JOAO LUIZ DE ANGELI
ADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHO
APDO.: ARGEMIRO PEDRO MARCELO
ADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47060032456
APTE.: RICHARDSON LEAO MENDES
ADVOGADO(A): JURANDIR B SOUZA FILHO
ADVOGADO(A): GUSTAVO LOURENCO MARQUES
APDO.: CLINICAR - JUSTINO DE DEUS MEIRELLES - MEE
ADVOGADO(A): FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
23
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMA
ADVOGADO(A): LEANDRO FREITAS DE SOUSA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 31060007064
APTE.: CLEIDINEY PEREIRA PRATA
ADVOGADO(A): GILSON VIEIRA DA SILVA
APDO.: W E S P (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): RENATA ELIAS PONTES FONSECA
APDO.: ELIZANDRA GINA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RENATA ELIAS PONTES FONSECA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070056747
APTE.: YEH MING HUI CHANG
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ NEVES
APDO.: CHINABRAZ - COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA.
ADVOGADO(A): IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIO
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRA
ADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRA
ADVOGADO(A): CRISTIAN GADDINI MUNHOZ
ADVOGADO(A): JEFFERSON TAVITIAN
APDO.: IVANELES OLIVEIRA
ADVOGADO(A): IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRA
ADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRA
ADVOGADO(A): CRISTIAN GADDINI MUNHOZ
ADVOGADO(A): JEFFERSON TAVITIAN
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030129832
APTE.: DIRLEY FARIA BROEDEL
ADVOGADO(A): EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JOSE DE TARSO GRASSI
ADVOGADO(A): NILTON BASILIO TEXEIRA
ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEDREIRA
APDO.: OSCAR CARNEIRO DIAS FILHO
ADVOGADO(A): JOAO RODRIGUES DE MATOS FILHO
ADVOGADO(A): EVA MARIA TOLEDO MARQUES
ADVOGADO(A): CINTHYA MARIA CAIADO FRAGA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010123214
APTE.: BLOKOS ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO(A): SABRINA T DA FONSECA
APDO.: HENRIQUE JORGE ARRAES DE CASTRO
ADVOGADO(A): ELISSANDRA DONDONI
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4060024702
APTE.: AMARILDO CEZAR GONÇALVES
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
APTE.: ELIANA TEODORO SARAIVA ROVETTA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
APTE.: EVILASIO FRONTINO E SILVA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
APTE.: MAURI ROBERTO ROVETTA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
APTE.: LUIZ JAIME BRILHANTE NOGUEIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
APTE.: SEBASTIAO FLORES VIEIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
APDO.: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
ADVOGADO(A): LEONARDO ANTUNES ASSAD
ADVOGADO(A): JOSE JOAO CALANZANI
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060230539
APTE.: BLOKOS ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(A): PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO
APDO.: GETULIO CAMPOREZ
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6080028746
APTE.: FERNANDO FERRARI NOGUEIRA CAMPOS
ADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGAL
APTE.: ADEZIA MARA ABREU CAMPOS
ADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGAL
APDO.: ESPÓLIO DE JACINTA MUSSO DE OLIVEIRA
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24089009070
APTE.: CESAN
ADVOGADO(A): FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATO
APDO.: CIESCOM CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): RICARDO TSCHAEN
ADVOGADO(A): HÉLIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS
ADVOGADO(A): ROGERS W CAPUCHO
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950189845
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): CRISTIANE MENDONÇA
APDO.: ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBOIA LTDA.
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINS
ADVOGADO(A): EDUARDO CASTELO BRANCO
ADVOGADO(A): CESAR BARBOSA MARTINS
ADVOGADO(A): FAUSTO ALONSO FERREIRA
ADVOGADO(A): MARIANA PINHO PERIM
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6060058150
APTE.: VALNE COELHO
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS HOMEM
APDO.: ARACRUZ CELULOSE
ADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
ADVOGADO(A): CATIA SOUZA MACHADO
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030172361
APTE.: ALFA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES IMOBILIARIOS S/A
ADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN
ADVOGADO(A): CLARA VAINBOIM
ADVOGADO(A): RENATA BARACHO MOREIRA
ADVOGADO(A): MARCELO ARAUJO SIVILA
ADVOGADO(A): FABRICIO VENTORIM RUBIALI
ADVOGADO(A): RODRIGO CASTRO DE SOUZA
ADVOGADO(A): NATACHA LENCIONI CAMPAGNOLI
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO IZUMIDA DE ALMEIDA
APDO.: DALVA PORTELA FERNANDES
ADVOGADO(A): JAYME GOMES - DEFENSOR PÚBLICO
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030027913
APTE.: CCL COMERCIAL COQUEIRO LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE ANISIO GAVA
APDO.: ROGERIO CAMPO DALLORTO
ADVOGADO(A): JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
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Terça-Feira
29 de julho de 2008
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050195767
APTE.: /APDO UNIVERSAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
ADVOGADO(A): SANTHIAGO TOVAR PYLRO
ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECK
APDO.: /APTE IMOBILIARIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA.
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VIEIRA
ADVOGADO(A): WELLITON PIMENTEL COUTINHO
ADVOGADO(A): LOURIVAL COSTA NETO
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050128468
APTE.: WILSON ANTONIO DURAO PAIVA
ADVOGADO(A): LESSANDRO FEREGUETTI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070313549
APTE.: LUIZ CESAR BARCELOS
ADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRA
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
PARTE: METROPOLE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS
LTDA.
ADVOGADO(A): CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO
ADVOGADO(A): ANDRÉA PIMENTEL MAFFRA
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
39 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º Nº A100080020371
REQTE.: COMPANHIA NACIONAL DE PECUARIA S/A
ADVOGADO(A): ADALBERTO SILVA
REQTE.: ESPÓLIO DE REGINO RODRIGUES CALDEIRA
ADVOGADO(A): ADALBERTO SILVA
REQTE.: AGUINALDO RODRIGUES CALDEIRA
ADVOGADO(A): ADALBERTO SILVA
REQDO.: ESPÓLIO DE ADELSON CUSTODIO GUIMARAES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL
ADVOGADO(A): JOSEPH HADDAD SOBRINHO
REQDO.: MIKELE ROCHA GUIMARAES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL
REQDO.: EDSON GUIMARAES
REQDO.: ADELE VAZZOLER GUIMARAES
REQDO.: DAYSE GUIMARAES SIQUEIRA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
-**********-
35 - HABILITAÇÃO Nº 100080020728
HABTE AMERICO BUAIZ FILHO
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRA
HABTE MARIANA ARNAL SPERANCIN BUAIZ
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRA
HABTE CARLOS AUGUSTO ZORZANELLI BUAIZ
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRA
HABTE GIOVANNA MARIA TERIN BUAIZ
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRA
RELATOR:FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
36 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24940059934
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE
VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ROSA CRISTINA MEYER
PARTE: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
PARTE: INSTALADORA GONCALVES LTDA. ME
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA CARLOS GONCALVES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24940059934
APTE.: MUNICÍPIO DA SERRA
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
37 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24920131729
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DE
VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAES
PARTE: PRADO AGENCIA MARITIMA LTDA.
ADVOGADO(A): RACHEL SANTIAGO SILVA
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVA
PARTE: OMEGA MARITIMA LTDA.
ADVOGADO(A): RACHEL SANTIAGO SILVA
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24920131729
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: PRADO AGENCIA MARITIMA LTDA.
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
38 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060263472
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇOES FISCAIS
MUNICIPAIS DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 17/07/2008 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080020892
REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
REQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080020959
REQTE.: FARMACONN LTDA.
ADVOGADO(A): KELLY SILVEIRA GOMES FIGUEIROA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080020868
REQTE.: JUBEL ANTONIO DA PENHA
ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
REQTE.: JUAREZ JOSE XAVIER
ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO
GESTAO E RECURSOS HUMAN
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080020850
REQTE.: PATRICIA BORGHI PIONA
ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO
ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
ADVOGADO(A): EDUARDO SOARES CARRARA
ADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO(A): ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO DO ESTADO
ESPÍRITO SANTO
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080020801
REQTE.: TNL PCS S/A
ADVOGADO(A): SERGIO PADILHA MACHADO
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Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ANDRESKA DIAS BARRETO
ADVOGADO(A): LUCIANO VEIGA ROSA
ADVOGADO(A): HERINQUE ABI-ACKEL TORRES
ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
ADVOGADO(A): CLARISSA NUNES LEITE COELHO
ADVOGADO(A): DIEGO AZEREDO LORENCINI
ADVOGADO(A): FELYPE DE JESUS MEIRA
ADVOGADO(A): JULIANE DE SILVA ARAÚJO MORAES
ADVOGADO(A): LEONARDO ALEXANDRE SARDINE PEREIRA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
6 - RECURSO Nº 100080002767
RECTE.: JEFFERSON ANTONIO RODRIGUES BERNARDO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50070040071
APTE.: FRANKLIN ARAUJO DIAS
ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
7 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100080020900
REQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
REQDO.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
VITÓRIA
P.INT.PASSIVA MIRA LAYSA DALMAGRO
P.INT.PASSIVA DOUGLAS MATOSO LORENZON
RELATOR:PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
1 - RECURSO Nº 100080019738
RECTE.: BERNARDO CRUZ SANTOS
ADVOGADO(A): FERNANDA NICOLI LELIS
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070185482
APTE.: ROGERIO DE AGUIAR RIBEIRO
ADVOGADO(A): ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11080013102
APTE.: MAXUEL MESSIAS DA SILVA
ADVOGADO(A): EVERSON COELHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
9 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080020785
SUCTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
SUCDO.: 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA MARCELA REAL PEREIRA MONTEIRO
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050084390
APTE.: JEFERSON BATISTA PERES
ADVOGADO(A): TANIA DO VALLE ROSA, DEF. PÚBLICO
APTE.: GILBERTO VIEIRA SILVA
ADVOGADO(A): TANIA DO VALLE ROSA, DEF. PÚBLICO
APTE.: DERIVALDO DOS SANTOS BASSINI
ADVOGADO(A): TANIA DO VALLE ROSA, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
10 - HABEAS CORPUS Nº 100080020793
PACTE.: BRAZ PIANA
ADVOGADO(A): ALEXANDRA FRANCISCO
ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS
ADVOGADO(A): ARLINDO SASSO
ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE CARLI
PACTE.: ANTENOR PIANA
ADVOGADO(A): ALEXANDRA FRANCISCO
ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS
ADVOGADO(A): ARLINDO SASSO
ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE CARLI
PACTE.: WALTER JOSE PIANA
ADVOGADO(A): ALEXANDRA FRANCISCO
ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS
ADVOGADO(A): ARLINDO SASSO
ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE CARLI
PACTE.: LUIZ CARLOS LOPES
ADVOGADO(A): ALEXANDRA FRANCISCO
ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS
ADVOGADO(A): ARLINDO SASSO
ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE CARLI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE LINHARES
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 53070000020
APTE.: DARCI BASILIO CARDOSO
ADVOGADO(A): NEUTON CARREIRO
APTE.: SERAFIM DIAS DA SILVA
ADVOGADO(A): NEUTON CARREIRO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
11 - HABEAS CORPUS Nº 100080020884
PACTE.: ANDERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DÉBORA COSTA SANTUCHI
ADVOGADO(A): WALLACE ROCHA DE ABREU
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIR
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47070051694
APTE.: MARCELO LIRIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): WISTONRUS DE PAULA ALVES
APTE.: ARIANE MAYARA SILVA TORRES FARIAS
ADVOGADO(A): WISTONRUS DE PAULA ALVES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
12 - HABEAS CORPUS Nº 100080020835
PACTE.: MAURO TEIXEIRA DA ROSA
ADVOGADO(A): ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
2 - RECURSO Nº 100080019753
RECTE.: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24089009138
APTE.: ANEZIO ANTONIO BOSSANELLI
ADVOGADO(A): JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30070016776
APTE.: JOVACIR DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA LOPES, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICO
13 - HABEAS CORPUS Nº 100080020827
PACTE.: MAURICIO TADEU BODART SERRANO
ADVOGADO(A): NELSON MOREIRA JUNIOR
A. COATORA: JUIS DE DIREITO DA COMARCA DE ICONHA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
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Terça-Feira
29 de julho de 2008
14 - HABEAS CORPUS Nº 100080020967
PACTE.: TEREZINHA DE JESUS MOREIRA
ADVOGADO(A): RUBI JOSE SALES BAPTISTA
ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL BARROS MIRANDA
ADVOGADO(A): CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIR
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
15 - HABEAS CORPUS Nº 100080020942
PACTE.: PEDRO EDUARDO RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
16 - HABEAS CORPUS Nº 100080020934
PACTE.: DAVI ROSA DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): ORLANDO SILVA ARAUJO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUI
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
17 - HABEAS CORPUS Nº 100080020926
PACTE.: LUIZ CARLOS MACHADO JUNIOR
ADVOGADO(A): DOUGLAS SENNA SIMONETTI
ADVOGADO(A): LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
ADVOGADO(A): ADAIR Mª DE FATIMA SANTOS BIANCHI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA/ES
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
18 - HABEAS CORPUS Nº 100080020918
PACTE.: RICARDO BRUNEY DA SILVA DA PENHA
ADVOGADO(A): ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA ES
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
19 - HABEAS CORPUS Nº 100080020876
PACTE.: ANDREIA DA SILVA FROTTA
ADVOGADO(A): RODRIGO MUDROVITSCH
ADVOGADO(A): JULIO CESSAR SOARES DE SOUZA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL DE
INQUERITOS DE VITÓRIA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
20 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080020397
REQTE.: ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE
ADVOGADO(A): ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DE CENTRAL DE
INQUERITOS DE
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
21 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 35070084054
RECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RECDO.: JAR PEREIRA BELCHIOR
ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
22 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 28060005833
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: MOACIR OSORIO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JACKELINE FLORINDO DE FREITAS
ADVOGADO(A): ALAN MARIANO
ADVOGADO(A): ELISANGELA GOMES DE OLIVEIRA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
23 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69060046567
RECTE.: DANIEL DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(A): SIMONE COSTA DE REZENDE, DEF. PÚBLICO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA: CÍVEL
1 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100080020983
REQTE.: MARCOS ANTONIO ALVES
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ELAINE PETRI FIORIO ALVES
REQTE.: JOHNY MARCOS SEIBEL
ADVOGADO(A): ELAINE PETRI FIORIO ALVES
REQDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24960048296
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUBL MUN
DE VITORI
REMTE.: ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBOIA LTDA.
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A): MARIANA PINHO PERIN
ADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINS
ADVOGADO(A): CESAR BARBOSA MARTINS
ADVOGADO(A): FAUSTO ALONSO FERREIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24960048296
APTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
APDO.: ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBOIA LTDA.
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009112
AGVTE.: CARLOS RUMAO MAPA
ADVOGADO(A): URSULA DE SOUZA VAN-ERVEN
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6089000282
AGVTE.: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(A): ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
ADVOGADO(A): ESIO JOSE B. MARCHIORI FILHO
ADVOGADO(A): NELSON NOBUYUKI HAYASHI
ADVOGADO(A): MELINA PEREIRA RODRIGUES
AGVDO.: JOSE LUIZ FERREIRA
ADVOGADO(A): DALTON ALMEIDA RIBEIRO
AGVDO.: METROPOLITAN LIFE SEFUROS E PREVIDÊNCIA PREVIDA
S/A
ADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHO
ADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO P SOARES
ADVOGADO(A): RITA ALCYONE S NAVARRO
ADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002196
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE BARROS
ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADO(A): SILVIO FALCÃO SPERANDIO
ADVOGADO(A): BERNADETE PINHEIRO
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO(A): JUSSARA MOREIRA DA LUZ
ADVOGADO(A): VERA LUCIA FAVARES BORBA
ADVOGADO(A): SONIA ASSAD PORTO
ADVOGADO(A): MARIA JOSE DE OLIVEIRA
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: CÂMARA DOS VEREADORES DE VILA VELHA
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14089000690
AGVTE.: SANEAR- SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E
SANEAMENTO AM
ADVOGADO(A): LUCIANO CEOTTO
AGVDO.: JOAO CARLOS PEREIRA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009104
AGVTE.: IPAJM
ADVOGADO(A): MARIANA DE FRANCA PESTANA
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
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Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES P DA ROCHA
ADVOGADO(A): MICHELLE FREIRE CABRAL
ADVOGADO(A): MARCELO BENETELE FERREIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA MORAIS
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
AGVDO.: ESTERLINA MIRANDA TEIXEIRA BATRACKE
ADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHI
ADVOGADO(A): JULIANA PEDREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): BRENO PAVAN FERREIRA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009096
AGVTE.: CENTRO HOSPITALAR GRAN MATER LTDA.
ADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINS
ADVOGADO(A): EDUARDO CASTELO BRANCO
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A): MARIANA PINHO PERIN
ADVOGADO(A): CESAR BARBOSA MARTINS
ADVOGADO(A): FAUSTO ALONSO FERREIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
AGVDO.: MOLDGLASS IND DE ARTEFATOS DE
REFORÇADOS LTDA.
ADVOGADO(A): ADRIANO MUSSAK TIMOTEO
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12089000819
AGVTE.: SANTANDER SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
ADVOGADO(A): TIAGO LANNA DOBAL
ADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA LEITE
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO CABRAL
ADVOGADO(A): LUCAS ZIGONI CAMPOS
ADVOGADO(A): PECELLI ARRUDA COSTA
ADVOGADO(A): CRISTINA DAHER FERREIRA
AGVDO.: SEBASTIAO BORGES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ROBERTO TENORIO KATTER
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009120
AGVTE.: LIGIA MOUSSATCHE
ADVOGADO(A): JULIANA TAVARES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
AGVTE.: LILIANE MOUSSATCHE
ADVOGADO(A): JULIANA TAVARES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
AGVDO.: LUCIEN MOUSSATCHE
ADVOGADO(A): JOSE MARCOS TRISTÃO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009088
AGVTE.: MARSIL IND E COM LTDA. MEE
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): DIEGO SANTOS DE PAIVA ALMEIDA
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
AGVTE.: CRISTIANE HENRIQUES PINHEIRO SILVA
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): DIEGO SANTOS DE PAIVA ALMEIDA
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11089001108
APTE.: FOLHA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUCIANO SOUZA CORTEZ
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21050050067
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: OLIVAGNO GOBIRA ROSNDO
ADVOGADO(A): AMANDA LUIZA NEGRO
ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA LOPES, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): JOSE GABRIEL CORRÊA DA CUNHA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
PLASTICOS
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050193630
APTE.: ELVIRA BRIGIDA VALADARES SOARES
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
ADVOGADO(A): SAMYRA C. PERUCHI
APDO.: CAMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
ADVOGADO(A): JAIRO TORRES PERDIGAO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCAS
ADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHE SCABELLO
ADVOGADO(A): VICTOR ZANELATO MARTINS
ADVOGADO(A): HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15030007395
APTE.: JADISON DA COSTA QUARTEZANI
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PRISCILLA F DA COSTA
ADVOGADO(A): RIANE BARBOSA CORRÊA
ADVOGADO(A): EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO
APDO.: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO
ADVOGADO(A): GILVAN LUIS DA SILVA
ADVOGADO(A): KLICIONY GUERINI BARCELLOS
ADVOGADO(A): ANDRESSA MARIA G. SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ERIKA ALBANO DE SOUZA
ADVOGADO(A): EDSON ROSSETO LIMA FILHO
ADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ PEREIRA
ADVOGADO(A): HELENA MARIA MONACO FERREIRA
ADVOGADO(A): JOSE SEVERINO DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020058011
APTE.: CONVEM SERVICOS TRANSP. E GUINDASTES LTDA.
ADVOGADO(A): PEDRO MARCIO SILVEIRA
APDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): ADEMIR ANTUNES
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060232006
APTE.: LUIZ LOPES
ADVOGADO(A): MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO
APDO.: CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL
ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON
ADVOGADO(A): GUSTAVO GARCIA PINHEIRO
ADVOGADO(A): SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBER
APDO.: ALAOR ARRIVABENE
ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060039639
APTE.: JOSE LAURO LIRA BARBOSA
ADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
APDO.: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060146578
APTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTRAND RUSSEL
ADVOGADO(A): GEDAIAS FREIRE DA COSTA
ADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERÇON
ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
28
Terça-Feira
29 de julho de 2008
APDO.: GUILHERME LOSER DE QUEIROZ
ADVOGADO(A): LUANA MACHADO CAETANO
ADVOGADO(A): LUCIANA PATROCINIO BORLINI
ADVOGADO(A): LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS
ADVOGADO(A): FERNANDA LINHARES BROTTO SOARES
APDO.: ZELIA MARIA GOMES QUEIROZ
ADVOGADO(A): LUANA MACHADO CAETANO
ADVOGADO(A): LUCIANA PATROCINIO BORLINI
ADVOGADO(A): LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS
ADVOGADO(A): FERNANDA LINHARES BROTTO SOARES
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15040014126
APTE.: ANDRÉ SEGÓVIA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): MAYARA ASSIS DA MOTA EVANGELISTA
APTE.: ALBA SOLANGE BATISTA SILVEIRA
ADVOGADO(A): MAYARA ASSIS DA MOTA EVANGELISTA
APDO.: MAURICE BARCELOS DA COSTA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
ADVOGADO(A): LEONARDO DE FREITAS SILVA
APDO.: LUCIANA MENEGHEL DA COSTA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
ADVOGADO(A): LEONARDO DE FREITAS SILVA
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 16070007238
APTE.: G F TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO(A): ERIVELTO ULIANA
APDO.: JORGE EDSON MATIELLO
ADVOGADO(A): DIOGGO BORTOLIN VIGANOR
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000485075
APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): LETICIA DE CRIGNIS ORNELLAS
ADVOGADO(A): RENATO TOGNERE FERRON
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COELHO
ADVOGADO(A): LUIZ C S JUNIOR
ADVOGADO(A): MARTA SAVIATTO
ADVOGADO(A): ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZ
ADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊA
ADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA JANOARIO
ADVOGADO(A): GILCEIA MARTINS MARCELINO LACERDA
ADVOGADO(A): GUSTAVO PINTO HERKENHOFF
APDO.: VICTOR MARCONDES CAMPORES
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 51050002420
APTE.: MANOEL ELIAS GASPARINI
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
APDO.: ANTONIO OSVALDO PINTO
ADVOGADO(A): URIEL ANTONIO MOREIRA
ADVOGADO(A): FERNANDA LOPES DE MORAES
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990346444
APTE.: MARMORE TREVO S/A
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSAD
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
APTE.: PAULO VOLPINI
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSAD
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
APTE.: ZULMA GONCALVES VOLPINI
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSAD
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): JOAO OTAVIO DE NORONHA
ADVOGADO(A): SELCO DALTO
ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO(A): WILLES A R NUNES
ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO(A): BRAZ ARISTOTELES DOS REIS
ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCH
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADO(A): HELMAR POTRATZ
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050162338
APTE.: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
ADVOGADO(A): LILIAN VALENTI MAURO
ADVOGADO(A): RODRIGO GROBERIO BORBA
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO FRANÇA GOMES
ADVOGADO(A): ÉRICA BASTOS T. PUPPIM
ADVOGADO(A): VICTOR BELIZARIO COUTO
APDO.: LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
ADVOGADO(A): LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): REGINA CARVANHO DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO(A): SUELI REIS DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA LEITE
ADVOGADO(A): VILMA MARIA SILVEIRA DE MACEDO
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070064924
APTE.: JOSE ALVES TEODORO
ADVOGADO(A): ANDRE RUSSO COUTINHO
ADVOGADO(A): ELISSANDRA DONDONI
APDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUALBERTO B. ANDRADE
ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI
ADVOGADO(A): WILLIAN DA MOTTA BERGAMINI
ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI JÚNIOR
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050259910
APTE.: TRANSPASSOS COMERCIO DE PETROLEO LTDA-ME
ADVOGADO(A): JERONIMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO(A): KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA
APDO.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO
ADVOGADO(A): CEILA MARCIA P DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO BARRA
ADVOGADO(A): IRINEU ROBERO ALVES
ADVOGADO(A): ELIZABETH MAROJA AULICINO
ADVOGADO(A): LEIDE MARIA BARROS JUAREZ
ADVOGADO(A): OMAR W JUNIOR
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 37089000022
APTE.: RITA FERREIRA ROSA
ADVOGADO(A): RONALDO MOULIN CAMPOS
ADVOGADO(A): FAGNER DA ROCHA ROSA
APDO.: MARIA AMELIA FERREIRA SOARES
ADVOGADO(A): NUBIA DE ARAUJO PASTORE FAVORETO
ADVOGADO(A): CELIO MARQUES CASSA
ADVOGADO(A): JOAO DE DEUS ALOCHIO
ADVOGADO(A): FABIANE ARIDE CUNHA
ADVOGADO(A): JORGE RODRIGUES DA SILVA
APDO.: DALTON GONCALVES SOARES
ADVOGADO(A): NUBIA DE ARAUJO PASTORE FAVORETO
ADVOGADO(A): JOAO DE DEUS ALOCHIO
ADVOGADO(A): CELIO MARQUES CASSA
ADVOGADO(A): JORGE RODRIGUES DA SILVA
APDO.: ANTONIO FERREIRA SOBRINHO
ADVOGADO(A): NUBIA DE ARAUJO PASTORE FAVORETO
ADVOGADO(A): JORGE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): CELIO MARQUES CASSA
ADVOGADO(A): FABIANE ARIDE CUNHA
APDO.: HENRIQUETA VIRGINIA CONCEIÇAO
ADVOGADO(A): NUBIA DE ARAUJO PASTORE FAVORETO
ADVOGADO(A): JORGE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A): CELIO MARQUES CASSA
ADVOGADO(A): FABIANE ARIDE CUNHA
29
Terça-Feira
29 de julho de 2008
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070129108
APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): ALINE RAMOS FERREIRA
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COELHO
APDO.: LUZIA CATARINA BAPTISTA
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070582853
APTE.: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): IARA RIBEIRO PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
APDO.: MAURICIO COUTO MEYER FERREIRA
APDO.: MARIA PAULINA CORRÊA MACHADO MEYER FERREIRA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070162549
APTE.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO PETRONETO
APDO.: TESSINARI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO(A): DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO
ADVOGADO(A): LUCIANO PICOLI GAGNO
ADVOGADO(A): RAFAEL AMORIM RICARDO
ADVOGADO(A): LEONARDO PICOLI GAGNO
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070237680
APTE.: MONIQUE BARTH CAMPISTA
ADVOGADO(A): ANTONIO ENOCK DA CRUZ
APDO.: UP UNIÃO DE PROFESORES LTDA.
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO
ADVOGADO(A): ADRIANA RAMOS DO NASCIMENTO
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030782210
APTE.: LUCIMAR BOREL DE ASSIS
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSA
ADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTA
ADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOS
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOS
ADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSUR
ADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETE
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO
ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VINET
ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO(A): SELCO DALTO
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040071078
APTE.: RIVERO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A): DELANO DE SOUZA PORCARO
ADVOGADO(A): ANA PATRÍCIA PENTEADO
APTE.: IMPRESSO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME
ADVOGADO(A): DELANO DE SOUZA PORCARO
ADVOGADO(A): ANA PATRÍCIA PENTEADO
APTE.: SAITER E OLIVEIRA LTDA.
ADVOGADO(A): DELANO DE SOUZA PORCARO
ADVOGADO(A): ANA PATRÍCIA PENTEADO
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE.: SPECIAL SERVIÇOS POSTAIS LTDA. ME
ADVOGADO(A): DELANO DE SOUZA PORCARO
ADVOGADO(A): ANA PATRÍCIA PENTEADO
APTE.: COMERCIO E COMUNICAÇÕES PAVAN LTDA. ME
ADVOGADO(A): DELANO DE SOUZA PORCARO
ADVOGADO(A): ANA PATRÍCIA PENTEADO
APTE.: SPA TELEMATICA LTDA. ME
ADVOGADO(A): DELANO DE SOUZA PORCARO
ADVOGADO(A): ANA PATRÍCIA PENTEADO
APTE.: TOLEDO E GAZZINELLI LTDA.
ADVOGADO(A): DELANO DE SOUZA PORCARO
ADVOGADO(A): ANA PATRÍCIA PENTEADO
APTE.: POSTAL FRANQUIA E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(A): DELANO DE SOUZA PORCARO
ADVOGADO(A): ANA PATRÍCIA PENTEADO
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ROBERTO FRANÇA MARTINS
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
35 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48020093869
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DA
SERRA
PARTE: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): ADEMIR ANTUNES
PARTE: SALVADOR ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE
ADVOGADO(A): EVANDRO MACIEL BARBOSA
ADVOGADO(A): JOÃO PEREIRA GOMES NETTO
ADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48020093869
APTE.: MUNICÍPIO DA SERRA
APDO.: SALVADOR ENGENHARIA LTDA.
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
36 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11020683386
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBL MUN CACHOEIRO
DE ITAPE
PARTE: OPÇÃO VIDEO LTDA. - ME
ADVOGADO(A): OSIAS GONCALVES LIMA
ADVOGADO(A): GILDO DALTO JUNIOR
PARTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): WESLEY O LOUZADA BERNARDO
ADVOGADO(A): ROBERTO DEPES
ADVOGADO(A): SERGIO HERKENHOFF COELHO
ADVOGADO(A): MARCIO OLIVEIRA ELIAS
ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA JANOARIO
ADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊA
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CARLETTI
ADVOGADO(A): MARIO PIRES MARTINS FILHO
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
37 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040251050
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PÚBLICA MUNICIPAL DE
VITÓRIA
PARTE: I P A M V - INSTITUTO PREV ASSIST DOS SERV MUNICÍPIO DE
VITO
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO AZEVEDO SIMOES
ADVOGADO(A): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ES
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO
PARTE: EUZIMAR DE ANCHIETA GOMES
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: SELIA LOYOLA
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: TEREZINHA MARIA GRILLO LOBO
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: LUCIENE MACHADO COSTA
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: VANIA MARIA DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: MARIA DA PENHA COUTINHO ALVARENGA
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: MARIA MARGARET DA CONCEIÇÃO PEIXOTO
30
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: JOAO FRANCISCO BATISTA
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: LUIZ FRANCISCO GRAMELISCH
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: VERA LUCIA KOEHLER GURTLER
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
PARTE: CARLOS ALBERTO VIANNA FREIRE
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040251050
APTE.: I P A M V - INSTITUTO PREV ASSIST DOS SERV MUNICÍPIO DE
VITO
APDO.: VANIA MARIA DE ALMEIDA SILVA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000737
AGVTE.: SOCIAL CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA.
ADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
ADVOGADO(A): JULIANNA SANTIAGO ANDRADE
ADVOGADO(A): JOSE LAURO LIRA BARBOSA
AGVDO.: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 18/07/2008 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021007
REQTE.: IVANIR JOSE TEIXEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADO(A): KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS
HUMANOS DO ESTADO
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6080012252
APTE.: GEZIANO FERREIRA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE
ADVOGADO(A): CHAIM FERREIRA FARAGE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050187244
APTE.: JEANE SUELI FERREIRA
ADVOGADO(A): SERGIO VIEIRA CERQUEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040017484
APTE.: FLAVIO CAETANO DE JESUS
ADVOGADO(A): TANIA DO VALLE ROSA, DEF. PÚBLICO
APTE.: GILBERTO PEDRO CAMPISTA
ADVOGADO(A): TANIA DO VALLE ROSA, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30070091399
APTE.: MARCELO DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA LOPES, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
5 - APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 28060011104
APTE.: B R H (MENOR PÚBERE)
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUCIANO SOUZA CORTEZ
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
6 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35020331761
RECTE.: EMANOEL COSTALONGA
ADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
7 - HABEAS CORPUS Nº 100080020991
PACTE.: CARLOS ALBERTO GOMES BARBOSA
ADVOGADO(A): HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE
LINHARES-ES
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
8 - HABEAS CORPUS Nº 100080020975
PACTE.: LEONES BOTAZINI MARTINS
ADVOGADO(A): FABIO LUIZ BARROS CELESTINO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
9 - HABEAS CORPUS Nº 100080021015
PACTE.: HERMANDO DA CRUZ SANTOS
ADVOGADO(A): SERGIO SANTANA MORAIS
ADVOGADO(A): DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
10 - HABEAS CORPUS Nº 100080021023
PACTE.: MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROT
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO(A): RICARDO B BRUM
ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES
ADVOGADO(A): GERALDO ELIAS BRUM
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
11 - HABEAS CORPUS Nº 100080020819
PACTE.: VALDECIR NUNES
ADVOGADO(A): ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V DE EXECUÇOES PENAIS DE
COLATINA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21060012966
APTE.: CARLOS ALBERTO CORRÊA DOS REIS
ADVOGADO(A): SAULO ALVIM COUTO, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
13 - HABEAS CORPUS Nº 100080020843
PACTE.: MANOEL FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO(A): OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): HENRICA MARIA MORAES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENOPOLIS
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA: CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000760
AGVTE.: SOCIAL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE LAURO LIRA BARBOSA
ADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
ADVOGADO(A): JULIANNA SANTIAGO ANDRADE
AGVDO.: JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
31
Terça-Feira
29 de julho de 2008
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009153
AGVTE.: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
AGVDO.: MARGARETH MARA FIRME FIGUEIRA
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000745
AGVTE.: CRISTIANO ALVIM SALLES ROLIM
ADVOGADO(A): SILVIO ALVES PEREIRA
AGVDO.: M P A (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): SONIA MARIA RABELLO DOXSEY
AGVDO.: PAULA AMARAL FERREIRA
ADVOGADO(A): SONIA MARIA RABELLO DOXSEY
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009146
AGVTE.: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO(A): BIANCA FRIGERI CARDOSO
ADVOGADO(A): CRISTIANE LEONEL KELLER
ADVOGADO(A): ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ABREU GONTIJO
ADVOGADO(A): BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ
ADVOGADO(A): CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA CANAVARRO AGOSDTON
ADVOGADO(A): FLAVIA A DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS
AGVDO.: LUIZ CARLOS LOBO PEREIRA
ADVOGADO(A): ALESSANDRO BRUNO DE SOUSA DIAS
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089008825
AGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO(A): ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA
ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO(A): SHELLEY LUCY RODRIGUES
ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES BRAZ
AGVDO.: SOBRITA INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO(A): ROMEU SEIXAS PINTO NETO
ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO
ADVOGADO(A): BRUNO SIMOES NOYA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FELIPPE MONTEIRO M HORTA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002204
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): HEBER GOMES Y. GOMES
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARIA HELENA KILL
AGVDO.: REFLETIVOS BRASIL COMERCIO ATACADISTA LTDA.
AGVDO.: LARISSA GAVA
AGVDO.: JOSE RICARDO COELHO DE QUEIROZ
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000752
AGVTE.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ A PRETTI
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): RENATTA DE CARVALHO FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): THIAGO BORTOLIN VIGANOR
ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO(A): SANTHIAGO TOVAR PYLRO
ADVOGADO(A): SANTIAGO TOVAR PYLRO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
AGVDO.: EDILSON CARLOS FREIRE
AGVDO.: LAUREDI DAS GRAÇAS RODRIGUES FREIRE
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12089000827
AGVTE.: KATIMA SIMONE ESPALEZA
ADVOGADO(A): MARCIO SERGIO DIAS
ADVOGADO(A): TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
AGVDO.: G E L (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): JULIANA MARA VAREJÃO GOBBI
AGVDO.: A E L (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): JULIANA MARA VAREJÃO GOBBI
AGVDO.: J E L (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): JULIANA MARA VAREJÃO GOBBI
AGVDO.: MARXTON DA SILVA LADEIRA
ADVOGADO(A): JULIANA MARA VAREJÃO GOBBI
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001233
AGVTE.: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO(A): JOYCE DE PAULA
ADVOGADO(A): AFONSO BUENO
ADVOGADO(A): PAULO NOGUEIRA
ADVOGADO(A): LUIS CARLOS HIGASI NARVION
ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA MENDES DOS SANTOS GARCIA
ADVOGADO(A): ALEXANDRA DE LION GIMENES
ADVOGADO(A): HELIO ALONSO FILHO
AGVDO.: MAURA MOREIRA DA SILVA
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009161
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO.: DOMINIC CHRYSTIANO DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARCIO VALERIO EFFGEN
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6089000290
AGVTE.: GERLANE RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
AGVDO.: JOSE CARLOS LORENÇONI
AGVDO.: ALCELIA PEDRINI LORENÇONI
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070068788
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
APDO.: FERNANDO CLARO DIAS
ADVOGADO(A): URSULA DE SOUZA VAN - ERVEN
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070231568
APTE.: PAULA REZENDE PERINI
ADVOGADO(A): JAKELINE CAMPOS PINTO
APTE.: CARLOS HENRIQUES VIVEIROS GALVAO DE SA FILHO
ADVOGADO(A): JAKELINE CAMPOS PINTO
APTE.: TEREZINHA DE FATIMA BARBOSA
ADVOGADO(A): JAKELINE CAMPOS PINTO
APDO.: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060109519
APTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO RS TRADE TOWER
ADVOGADO(A): GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI
ADVOGADO(A): ATTILA KUSTER NETTO
APDO.: ANTONIO BATISTA DE LIMA
ADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070177792
APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): ALINE RAMOS FERREIRA
32
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COELHO
ADVOGADO(A): MARTA SAVIATTO
ADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊA
ADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA JANOARIO
ADVOGADO(A): KARLA DENISE HORA FIORIO
ADVOGADO(A): LUIZ C S JUNIOR
ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO(A): MARJORY ULTRAMAR GONÇALVES FEIERTAG
ADVOGADO(A): VIVIANE LUSTOSA MIRANDA
APDO.: ADELINO ZAMPIROLLI
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
APDO.: ANA REGINA ZAMPIROLLI
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070168163
APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): ALINE RAMOS FERREIRA
ADVOGADO(A): MARTA SAVIATTO
ADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊA
ADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA JANOARIO
ADVOGADO(A): KARLA DENISE HORA FIORIO
ADVOGADO(A): LUIZ C S JUNIOR
ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COELHO
ADVOGADO(A): MARJORY ULTRAMAR GONÇALVES FEIERTAG
ADVOGADO(A): VIVIANE LUSTOSA MIRANDA
ADVOGADO(A): RICARDO CLAUDINO PESSANHA
ADVOGADO(A): VAGNER ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARCELO TAMARA ALVES
ADVOGADO(A): SANDRA G. MOREIRA
APDO.: RAIMUNDO EDUARDO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990038374
APTE.: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA.
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVA
APDO.: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
ADVOGADO(A): ALINE DUTRA DE FARIA
ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DALLAS FREITAS
ADVOGADO(A): CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO
ADVOGADO(A): LIGIA MENEZES SANTOS NEVES
ADVOGADO(A): DIOGO K. PROTASIO
ADVOGADO(A): THIAGO KLEIN DIAS
ADVOGADO(A): JANAYNA COSTA RIBEIRO
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 51020003573
APTE.: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS
APTE.: ERNALDO FRANCISCO GONÇALVES
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS
APTE.: JOSE ARNALDO DA FONSECA
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS
APTE.: JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS
APTE.: JUCILANDE ROCHA BORGES
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS
APTE.: ADEILTON PEREIRA SANTOS
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS
APDO.: ATAIDES CANAL
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070101001
APTE.: PAULO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): CRISTINA DA CUNHA JEVOUX
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070178543
APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): LUIZ C S JUNIOR
ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COELHO
ADVOGADO(A): MARTA SAVIATTO
ADVOGADO(A): ALINE RAMOS FERREIRA
ADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊA
ADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDSON SILVA JANOARIO
ADVOGADO(A): KARLA DENISE HORA FIORIO
APDO.: ZILDA MARIA DA SILVA
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY
APDO.: NILDA MARIA DA SILVA
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030186049
APTE.: CAIXA DE PREV DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI
ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO(A): ADRIANA RAMOS DO CARMO
ADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇO
ADVOGADO(A): KATIA REGINA POLEZE
ADVOGADO(A): MAGALY LIMA LESSA
ADVOGADO(A): ROBERTA RACELLE ZANETE
ADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PINHO
ADVOGADO(A): WALTER GOMES FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
APDO.: UBIRATAN SALLES BRANDIZZI
ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
APDO.: MARIA ELIANER ATAIDE BRANDIZZI
ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050093491
APTE.: JULIA FERNANDES LIMA
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LYRIO PERES
ADVOGADO(A): FELIPE GAZONI DE SOUZA
ADVOGADO(A): VICTOR SANTOS DE ABREU
ADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTA
APTE.: LUIZ CLAUDIO DE LIMA
APTE.: GILDIVANE MATIAS FERNANDES LIMA
APDO.: INSTITUIÇAO SÃO BERNARDO SAUDE-CASA DE SAUDE
ADVOGADO(A): FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS
ADVOGADO(A): RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020195863
APTE.: /APDO ALBATROZ LANCHES LTDA.
ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇO
ADVOGADO(A): WALTER GOMES FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PINHO
ADVOGADO(A): MAGALY LIMA LESSA
ADVOGADO(A): PATRICIA VALLORINI GUASTI
APDO.: /APTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): FREDERICO M F DE PAIVA BRITTO
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070036021
APTE.: MARCIO CHRISTO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): CARLO ROMÃO
APDO.: JEAN CALIXTO DIAS ROQUE
ADVOGADO(A): JOCIANE FROKLICH SANTANA
ADVOGADO(A): TATIANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69060012775
APTE.: GELSON RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES
33
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): AMADOR MOREIRA MACHADO
APTE.: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(A): ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES
ADVOGADO(A): AMADOR MOREIRA MACHADO
APDO.: ANA LUCIA KOBI
ADVOGADO(A): IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
APDO.: MARIA DAS GRAÇAS KOBI
ADVOGADO(A): IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060047582
APTE.: AUTO PEÇAS SUDESTE LTDA. ME
ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI
ADVOGADO(A): WILLIAN DA MOTTA BERGAMINI
APDO.: HERACILDES FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): GUALTER LOUREIRO MALACARNE
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070328794
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
ADVOGADO(A): GRAZZIANI FRINHANI RIVA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): IARA RIBEIRO PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
APDO.: DANIELLE LOURA CALIMAN
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060192424
APTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060176724
APTE.: LEON PRATA NETO
ADVOGADO(A): PEDRO CELSO PEREIRA
APDO.: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO(A): SANDRO AMERICANO CÂMARA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070073768
APTE.: CONSTRUTORA EPURA LTDA.
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVA
ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORRÊA
ADVOGADO(A): FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA
ADVOGADO(A): JULIANA NASCIMENTO MIRANDA
APDO.: ANDRE GIORDANE DE ALMEIDA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040085470
APTE.: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE NOVA ITAPARICA - AMONI
ADVOGADO(A): JAYME GOMES - DEFENSOR PÚBLICO
APDO.: RONALDO CESAR DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DELONNE DE SOUZA OLIVEIRA JÚNIOR
ADVOGADO(A): SAMIRA MIRANDA LYRA
ADVOGADO(A): ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO
ADVOGADO(A): MAURA RUBERTH GOBBI
APDO.: GILSON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): DELONNE DE SOUZA OLIVEIRA JÚNIOR
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA
ADVOGADO(A): SAMIRA MIRANDA LYRA
ADVOGADO(A): ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO
ADVOGADO(A): MAURA RUBERTH GOBBI
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15040016147
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVAS
ADVOGADO(A): ROBERTO RODRIGUES SAUDE
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO(A): RODRIGO DADALTO
ADVOGADO(A): RENATA BARACHO MOREIRA
ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO
ADVOGADO(A): MARCELO ARAUJO SIVILA
APDO.: P J R (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ROBERIO PINTO
APDO.: WANDERSON DE JESUS ROCHA
ADVOGADO(A): JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ROBERIO PINTO
APDO.: WALLACE DE JESUS ROCHA
ADVOGADO(A): JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ROBERIO PINTO
APDO.: ANA RITA DE JESUS
ADVOGADO(A): JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ROBERIO PINTO
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070331277
APTE.: SARAH ANDERSON COSTA PIOL
ADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
ADVOGADO(A): BRUNO CESAR LIMONGI HORTA
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050005370
APTE.: ISJB FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): MANUELA LEAO PEREIRA
ADVOGADO(A): VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA
APDO.: ANTONIO MATHEUS DOS SANTOS POYARES
ADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE SILVA FILHO
ADVOGADO(A): JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): BARBARA BRAUN RIZK
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030152371
APDO.: OVIDEMAR CAETANO JUNIOR
ADVOGADO(A): FABIANA FERREIRA
ADVOGADO(A): ALLYSON MARCELLO SANT`ANA
APTE.: /APDO HDF SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA
APDO.: /APTE VIAÇAO GRANDE VITÓRIA LTDA.
ADVOGADO(A): HELLEN SYNTHIA SPINASSE
ADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMIN
ADVOGADO(A): JACYMAR DELFINO DALCAMINI
ADVOGADO(A): ALCEU BERNARDO MARTINELLI
ADVOGADO(A): DILCEA MENDONÇA BORGES ZANONI
ADVOGADO(A): GRAZIELA MODENESI
ADVOGADO(A): MICHELLE DALCAMIN
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070178609
APTE.: JETVIX COMERCIO E MECANICA EQUIPAMENTOS NAUTICOS
34
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
APDO.: JOSE RODRIGUES PINHEIRO
ADVOGADO(A): TIAGO JOSÉ DALCOLMO PINHEIRO
ADVOGADO(A): SONIA REGINA DALCOLMO PINHEIRO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030166694
APTE.: MARLENE AUGUSTA PIZZAIA
ADVOGADO(A): MARIA MMARGARIDA MELO MAGNAGO
APDO.: DALTRO ANTONIO FERRARI JUNIOR
ADVOGADO(A): THIAGO COELHO SARAIVA
ADVOGADO(A): MARIO NATALI
ADVOGADO(A): EDINALDO LOUREIRO FERRAZ
ADVOGADO(A): RENATA APARECIDA LUCAS PAIXAO
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070579800
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
APDO.: EVERALDO RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO(A): URSULA DE SOUZA VAN - ERVEN
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7070002246
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
ADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA
ADVOGADO(A): HELIO SILVA SALGUEIRO
ADVOGADO(A): PAULO COSTA FILHO
ADVOGADO(A): NATALHA NEVES BURIAN
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070024935
APTE.: MARCOS FRANCISCO DA PENHA
ADVOGADO(A): EVA VASCONCELOS RANGEL
APDO.: C C P S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): NILMA MARIA LOPES DE SOUZA
APDO.: MARIA MADALENA DE PAULA SILVA
ADVOGADO(A): NILMA MARIA LOPES DE SOUZA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060050647
APTE.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO PETRONETO
APDO.: CASA NOVA BOATE
ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 48060050647
APTE.: CASA NOVA BOATE
APTE.: CASA NOVA BOATE
APDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
APDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060086963
APTE.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO PETRONETO
APDO.: MARIO ALMIR FORATINI
ADVOGADO(A): MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980168785
APTE.: BANESTES SA BANCO ESTADO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZ
ADVOGADO(A): PATRÍCIA RAGAZZI
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: IVONE ROMULO
ADVOGADO(A): ADALTO JOSE LOPES
ADVOGADO(A): DANIELA CARVALHO DOS SANTOS
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010102630
APTE.: SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ES-SINFES
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADO(A): NEILIANE SCALSER
ADVOGADO(A): ROBERTO E F CEVIDANES
ADVOGADO(A): VITOR DANIEL FURTADO CEVIDANES
APDO.: EDITORA NOVA BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): PAULO CESAR FEAMINIO
ADVOGADO(A): ELIANE MAYUMI AMARI
ADVOGADO(A): KELE CRISTINA MOTTA
ADVOGADO(A): SUZANA HOFFMANN REIS
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24010102630
APTE.: EDITORA NOVA BRASIL LTDA.
APTE.: EDITORA NOVA BRASIL LTDA.
APDO.: SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ES-SINFES
APDO.: SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ES-SINFES
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060092244
APTE.: ALDARA MARIA STREVA
ADVOGADO(A): PEDRO JOSE GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): ONOFRE DE MORAES PINTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO LOBO VERISSIMO DA SILVA
ADVOGADO(A): JUNE MARIA SILVA FERREIRA
APDO.: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
ADVOGADO(A): RENATA SICILIANO Q BARBOSA
ADVOGADO(A): ADALBERTO DA SILVA DE JESUS
ADVOGADO(A): ADRIANA DE FÁTIMA BASILE MUNARI REIS
ADVOGADO(A): ALAN SOLER MARQUES
ADVOGADO(A): ALCEU MALOSSI JUNIOR
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE TOLEDO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROBERTO CASTELANO
ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CESARINO JUNQUEIRA
ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ PEREIRA DO AMARAL VINHAS
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060079494
APTE.: CLAUDINEI ANTONIO PAULO GOTARDO
ADVOGADO(A): SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES DEFENSOR PÚBLICO
APDO.: YASUDA SEGUROS S.A.
ADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
ADVOGADO(A): SIMONE V. VIANA
ADVOGADO(A): NILTON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO DANTAS SILVA
ADVOGADO(A): BIANCA MONTENEGRO VALENTIM
ADVOGADO(A): ANA CECILIA CARNEIRO
ADVOGADO(A): ANDREANE FARIA XAVIER
ADVOGADO(A): GIOVANNA GOMES COMARELA
ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES SE ALMEIDA
PENIDO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070604137
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
APDO.: VALMIR GOMES DIOLINO
ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050289313
APTE.: TRANSPASSOS COMERCIO DE PETROLEO LTDA-ME
ADVOGADO(A): JERONIMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO(A): KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA
APDO.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO
35
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO(A): CEILA MARCIA P DA SILVA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
49 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080021031
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA ZAIDAN PRODUTOS ARQUITETONICOS LTDA. ME
P.INT.PASSIVA VIENNE COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS
LTDA.
P.INT.PASSIVA PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
50 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 6060047161
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
ARACRUZ
PARTE: ANDREIA FREDERICO COUTINHO
ADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMIN
ADVOGADO(A): ALCEU BERNARDO MARTINELLI
ADVOGADO(A): DILCEA MENDONÇA BORGES ZANONI
ADVOGADO(A): SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI
ADVOGADO(A): ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
ADVOGADO(A): MICHELLE DALCAMIN
ADVOGADO(A): SARA DIAS BARROS
ADVOGADO(A): THIAGO DE ARAUJO COELHO
ADVOGADO(A): HELLEN SYNTHIA SPINASSE
PARTE: DENISE PINHEIRO QUADROS
ADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMIN
ADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADO(A): HELLEN SYNTHIA SPINASSE
ADVOGADO(A): ALCEU BERNARDO MARTINELLI
ADVOGADO(A): DILCEA MENDONÇA BORGES ZANONI
ADVOGADO(A): SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI
ADVOGADO(A): ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
ADVOGADO(A): MICHELLE DALCAMIN
ADVOGADO(A): SARA DIAS BARROS
ADVOGADO(A): THIAGO DE ARAUJO COELHO
PARTE: HILDECIO LELLIS DA MATTA FILHO
ADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMIN
ADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADO(A): HELLEN SYNTHIA SPINASSE
ADVOGADO(A): ALCEU BERNARDO MARTINELLI
ADVOGADO(A): DILCEA MENDONÇA BORGES ZANONI
ADVOGADO(A): SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI
ADVOGADO(A): ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
ADVOGADO(A): MICHELLE DALCAMIN
ADVOGADO(A): SARA DIAS BARROS
ADVOGADO(A): THIAGO DE ARAUJO COELHO
PARTE: LUCIANA CESQUINI CORDEIRO
ADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMIN
ADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADO(A): HELLEN SYNTHIA SPINASSE
ADVOGADO(A): ALCEU BERNARDO MARTINELLI
ADVOGADO(A): DILCEA MENDONÇA BORGES ZANONI
ADVOGADO(A): SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI
ADVOGADO(A): ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
ADVOGADO(A): MICHELLE DALCAMIN
ADVOGADO(A): SARA DIAS BARROS
ADVOGADO(A): THIAGO DE ARAUJO COELHO
PARTE: LUZIA TESSAROLO
ADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMIN
ADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADO(A): HELLEN SYNTHIA SPINASSE
ADVOGADO(A): ALCEU BERNARDO MARTINELLI
ADVOGADO(A): DILCEA MENDONÇA BORGES ZANONI
ADVOGADO(A): SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI
ADVOGADO(A): ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
ADVOGADO(A): MICHELLE DALCAMIN
ADVOGADO(A): SARA DIAS BARROS
ADVOGADO(A): THIAGO DE ARAUJO COELHO
PARTE: MARLUZA SECCHIN MALACARNE
ADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMIN
ADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): HELLEN SYNTHIA SPINASSE
ADVOGADO(A): ALCEU BERNARDO MARTINELLI
ADVOGADO(A): DILCEA MENDONÇA BORGES ZANONI
ADVOGADO(A): SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI
ADVOGADO(A): ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
ADVOGADO(A): MICHELLE DALCAMIN
ADVOGADO(A): SARA DIAS BARROS
ADVOGADO(A): THIAGO DE ARAUJO COELHO
PARTE: MARIA ELENA SACANI PRATTI
ADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMIN
ADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADO(A): HELLEN SYNTHIA SPINASSE
ADVOGADO(A): ALCEU BERNARDO MARTINELLI
ADVOGADO(A): DILCEA MENDONÇA BORGES ZANONI
ADVOGADO(A): SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI
ADVOGADO(A): ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
ADVOGADO(A): MICHELLE DALCAMIN
ADVOGADO(A): SARA DIAS BARROS
ADVOGADO(A): THIAGO DE ARAUJO COELHO
PARTE: SOLANGE MARIA SACCANI
ADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMIN
ADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADO(A): HELLEN SYNTHIA SPINASSE
ADVOGADO(A): ALCEU BERNARDO MARTINELLI
ADVOGADO(A): DILCEA MENDONÇA BORGES ZANONI
ADVOGADO(A): SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI
ADVOGADO(A): ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
ADVOGADO(A): MICHELLE DALCAMIN
ADVOGADO(A): SARA DIAS BARROS
ADVOGADO(A): THIAGO DE ARAUJO COELHO
PARTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO(A): JOAO AROLDO CYPRIANO FERRAZ
ADVOGADO(A): ANDRESSA P POLESE
ADVOGADO(A): ANDREA COUTINHO MUSSO DA SILVA
ADVOGADO(A): DULCIMAR ALVES VIEIRA BRETTO
ADVOGADO(A): AUGUSTO MANOEL BARBOSA
ADVOGADO(A): ANDRÉ VINICIUS MARQUES GONÇALVES
ADVOGADO(A): BRUNO CARLESSO DOS REIS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 6060047161
APTE.: ANDREIA FREDERICO COUTINHO
APDO.: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
51 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 21060022874
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DA FAZ PUB DE
GUARAPARI
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
PARTE: GLEYSON NOVAIS BRAMBATI
ADVOGADO(A): PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA
ADVOGADO(A): SILVIA APARECIDA MIRACCA MACHADO
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO G DA FONSECA
ADVOGADO(A): LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA, DEF PÚBLICO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21060022874
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: GLEYSON NOVAIS BRAMBATI
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
52 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 51050008989
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO CANARIO
PARTE: ATAIDES CANAL
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ DA SILVA
PARTE: MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES
PARTE: MOZART MOREIRA HEMERLY
ADVOGADO(A): ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO
PARTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES
PARTE: JOSE ARNALDO DA FONSECA
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 51050008989
APTE.: ATAIDES CANAL
36
Terça-Feira
29 de julho de 2008
APDO.: MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
53 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48020069141
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ PUB MUNICIPAL DE SERRA
PARTE: DANUBIA PEZENTTI SOPRANI
ADVOGADO(A): EDMILSON JOSE TOMAZ
ADVOGADO(A): JOAO DE AMARAL FILHO
PARTE: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): ROSANA CARLOS RIBEIRO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48020069141
APTE.: DANUBIA PEZENTTI SOPRANI
APDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
54 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060099413
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DE EXECUÇOES FISCAIS DE VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESP SANTO
ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN
PARTE: IZILDINHA NAKAD CARONE
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
ADVOGADO(A): TIAGO DE SOUZA PIMENTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO BOWEN DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RAPHAEL TRÉS DA HÓRA
ADVOGADO(A): RONALDSON FERREIRA
ADVOGADO(A): SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO
ADVOGADO(A): DANIEL RIBEIRO MENDES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060099413
APTE.: ESTADO DO ESP SANTO
APDO.: IZILDINHA NAKAD CARONE
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 21/07/2008 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: TANIA MARA AMORIM
ADVOGADO(A): MARENILDA MARTA MANDELLI
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070662242
APTE.: JOAO HENRIQUE DE CASTRO CUNHA
ADVOGADO(A): JONHNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI
ADVOGADO(A): JOAO LIEVORI
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050073295
APTE.: ANDRE LUIZ GUIMARAES FERREIRA
ADVOGADO(A): JOAO RODRIGUES DE MATOS FILHO
ADVOGADO(A): DAWSON NOGUEIRA COUTINHO
ADVOGADO(A): SERVINO MIGUEL
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11990371475
APTE.: MARIA DAS GRAÇAS SILVA
ADVOGADO(A): FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050127977
APTE.: CLAUDEMIR DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): EDILSON QUINTAES CORRÊA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30060246326
APTE.: ALDEMIR BISPO FERREIRA
ADVOGADO(A): HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47060018067
APTE.: W R B M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): ANTONIO PEREIRA JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - EXPEDIENTE Nº 100070022148
REQTE.: MARIA TON LANGA
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
REQDO.: MM. JUIZ DE DIREITO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
2 - EXPEDIENTE Nº 100060000294
REQTE.: JADIR ANTONIO DA SILVA PASCHOAL
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
REQDO.: MM.JUIZ DE DIREITO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021171
REQTE.: ELISEU VICTOR SOUSA
ADVOGADO(A): ALMIR MELQUIADES DA SILVA
ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI
A. COATORA: PRESIDENTE DO CONSELHO DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DO ES
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 59080000488
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: D A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): MARENILDA MARTA MANDELLI
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6050025052
APTE.: NELCY JOSE DA ROCHA GOMES
ADVOGADO(A): JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47070002424
APTE.: DERALDO SILVA RAMOS
ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS MOTTA MARTINS DIAS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48010125598
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MARCOS ANDERSON BATISTA DA SILVA
ADVOGADO(A): RENATA URCECINA DE ALBUQUERQUE DRUMOND
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1080014432
APTE.: ALENIR TAVARES DA CUNHA
ADVOGADO(A): FLAVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070097150
APTE.: RENATO CARLOS GOTTARDE
ADVOGADO(A): DALNECIR MORELLO
APTE.: RENAN TADEU LUPPI
ADVOGADO(A): DALNECIR MORELLO
APTE.: ELDON ALVES PEREIRA
37
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): DALNECIR MORELLO
APTE.: LEONARDO DOS SANTOS BROCCO
ADVOGADO(A): DALNECIR MORELLO
APTE.: ELVES ROSA
ADVOGADO(A): DALNECIR MORELLO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
13 - HABEAS CORPUS Nº 100080021114
PACTE.: FABRICIO BIANCO DA SILVA CRAVO
ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
14 - HABEAS CORPUS Nº 100080021072
PACTE.: VAGNER DA SILVA CORRÊA
ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
15 - HABEAS CORPUS Nº 100080021155
PACTE.: AMAURI LUIZ DE ARAUJO
ADVOGADO(A): EDILSON LOZER JUNIOR, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
16 - HABEAS CORPUS Nº 100080021098
PACTE.: ADRIANO JOSE VIEIRA
ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
17 - HABEAS CORPUS Nº 100080021080
PACTE.: APARECIDA DO CARMO MATHIAS
ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOAO NEIVA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
18 - HABEAS CORPUS Nº 100080021049
PACTE.: CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDAO
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
19 - HABEAS CORPUS Nº 100080021148
PACTE.: CLESIO FRANCISCO DA PENHA
ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
20 - HABEAS CORPUS Nº 100080021130
PACTE.: ELIESER RIBEIRO MOREIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO CANARIO
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
21 - HABEAS CORPUS Nº 100080021122
PACTE.: LAIR BENING
ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
22 - HABEAS CORPUS Nº 100080021064
PACTE.: DIOGO AMARAL
ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
23 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 48980283385
AGVTE.: JOEL ALMEIDA DA CRUZ
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): NICACIO PEDRO TIRADENTES
ADVOGADO(A): RAPAHEL ELER ROSSOW
ADVOGADO(A): LUCIANO SILVA COUTO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070076956
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: PAULO GONÇALVES
ADVOGADO(A): DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
APDO.: TIAGO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30060005235
APTE.: WAGNER BONA VIEIRA
ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA LOPES, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
26 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 56040002075
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ERENY RAASCH
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LEPPAUS, DEF PÚBLICO
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
27 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070216110
APTE.: PAULO HENRIQUE DE SOUZA
ADVOGADO(A): DANIEL BRUNO CAETANO DE OLIVEIRA, DEF.
PÚBLICO
APTE.: ROBERTO CARLOS LIMA DE SOUZA
ADVOGADO(A): DANIEL BRUNO CAETANO DE OLIVEIRA, DEF.
PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA: CÍVEL
1 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º G Nº U100080021163
REQTE.: ANTONIO LOTERO
ADVOGADO(A): PAULO WEDSON TORRES DE MENEZES
REQDO.: ELIANO BAIOCO LOZER
ADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009195
AGVTE.: ZILMARA ALVES CERILLO
ADVOGADO(A): MOSHE DAYAN ROSA
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAES
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001241
AGVTE.: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO(A): PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA
ADVOGADO(A): CAMILA CORTES BRAGA
ADVOGADO(A): WELLINGTON REBERTE DE CARVALHO
ADVOGADO(A): SARA JAQUELINE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): REGINA CELI DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO(A): DANIELA CASSIA GORBULHO BACARO
ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA PEDROSO SALGADO
ADVOGADO(A): ARTHUR QUEIROZ DE SOUZA MENDES
ADVOGADO(A): LIA DIAS GREGORIO
AGVDO.: WALDIR BEZERRA DA SILVA
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24089009187
APTE.: MARCO ANTONIO ORTIZ MARTINS
ADVOGADO(A): SANDRA RIBEIRO VENTORIM
APDO.: ESPÓLIO DE ANTONIO JULIO CASTIGLIONI
ADVOGADO(A): VALCI DA SILVA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
38
Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35089002212
APTE.: ESCOLA SANTA ADAME LTDA.
ADVOGADO(A): ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
APDO.: THIELL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO(A): MARILENE NICOLAU
ADVOGADO(A): TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
ADVOGADO(A): IZABELA VIEIRA LIBERATO MEIRELES
ADVOGADO(A): IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA
ADVOGADO(A): JULIANA CHISTE RACANELLI
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030119135
APTE.: SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO S/A
ADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
ADVOGADO(A): KATHE REGINA A MENEZES
ADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANA
ADVOGADO(A): RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
APDO.: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070159611
APTE.: MARIA MARGARET DA CONCEIÇAO PEIXOTO
ADVOGADO(A): PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO
APDO.: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO(A): MARIO CEZAR PEDROZA SOARES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
ADVOGADO(A): KAROL ARAUJO DURÇO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NUMES MASSETE
ADVOGADO(A): ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER
ADVOGADO(A): BIANCA MARIA SIDOTI
ADVOGADO(A): MYLENA CALVO MAURUTTO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080080779
APTE.: INTERSTAR DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): GUSTAVO MAURO NOBRE
APDO.: OSEAS CARNEIRO
APDO.: PAULO ROBERTO SIQUEIRA VIANNA
APDO.: RAPHAEL TEIXEIRA VIANNA
APDO.: JOSE ROGERIO PINHEIROS
APDO.: ALMIR ALVES MARTINS
APDO.: LUIZ OTAVIO DA CUNHA LIMA
APDO.: DENISE AGUIRRE DA CUNHA LIMA
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050066786
APTE.: /APDO CVC COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA LTDA.
ADVOGADO(A): LUCIO ANTONIO M TANURE
ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ
ADVOGADO(A): ISAAC PANDOLFI
ADVOGADO(A): BRENO BONELLA SCARAMUSSA
APDO.: /APTE PAULO ANTONIO DE MATTOS GOUVEA
ADVOGADO(A): FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
ADVOGADO(A): RONALDO ADAMI LOUREIRO
ADVOGADO(A): LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20920038195
APTE.: SEGUNDO NUNES IRMAO
ADVOGADO(A): ELIAS ASSAD NETO
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ASSAD
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES
APDO.: ANGELA FERNANDES NUNES
ADVOGADO(A): ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA
ADVOGADO(A): LEONARDO FREITAS DA SILVA
ADVOGADO(A): FERNANDA FREITAS DA SILVA MARTINS
APDO.: AMANDA FERNANDES NUNES
ADVOGADO(A): ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA
ADVOGADO(A): LEONARDO FREITAS DA SILVA
ADVOGADO(A): FERNANDA FREITAS DA SILVA MARTINS
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070168927
APTE.: JOSÉ EDUARDO DE SOUZA CARVALHO
ADVOGADO(A): JAYME FERNANDES JÚNIOR
APDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): IARA RIBEIRO PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060066875
APTE.: LEANDRO REZENDE DE ABREU
ADVOGADO(A): FLAVIA FARIAS CORSEUIL
ADVOGADO(A): DANIELA FONSECA DE FARIA
ADVOGADO(A): ANGELICA FARIAS DE ARRUDA
ADVOGADO(A): HELIO MARIO DE ARRUDA
ADVOGADO(A): RENATA TRÊS SILVEIRA
APDO.: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
EMBRATEL
ADVOGADO(A): SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A): ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
ADVOGADO(A): AGACI CARNEIRO JUNIOR
ADVOGADO(A): ALESSANDRA LIGNANI DE MIRENDA STARLING E
ALBUQUERQUE
ADVOGADO(A): ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
ADVOGADO(A): JOSI HELEN PANDOLFI DE SOUZA
ADVOGADO(A): KAIO CESAR GRASSI PIZETTO
ADVOGADO(A): ROSANA GAZOLLI DE FREITAS
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070582838
APTE.: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
ADVOGADO(A): GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA
APDO.: SUL AMERICA SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHE SCABELLO
ADVOGADO(A): FELIPE RUBIM SEABRA DE MELLO
ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIA
ADVOGADO(A): RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON
ADVOGADO(A): SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
ADVOGADO(A): KEILA CHRISTINA ZANATA MANGAO
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060103645
APTE.: REAL SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM
ADVOGADO(A): MARCIA DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): NEUZA MARIA GATI FERREIRA
ADVOGADO(A): DANIELLA REGINA GUARNIERI DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO(A): TAÍSA BARRETO DE MORAES
ADVOGADO(A): MICHELA FERREIRA DIAS
APDO.: VALTEIR PEREIRA
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CLICIA LOPES RAMOS
ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI
ADVOGADO(A): VANESSA HERKENHOFF PATRICIO
39
Terça-Feira
29 de julho de 2008
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060091436
APTE.: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO(A): HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
ADVOGADO(A): SIMONE V. VIANA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA
ADVOGADO(A): RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO
ADVOGADO(A): PATRICIA OKI
ADVOGADO(A): MARCELO LOPES DA SILVA
ADVOGADO(A): DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA TANUCCI VIANA NENEZES
ADVOGADO(A): EDUARDO JUSTINO BRANDAO
APDO.: ALIPIA BANHOS SOEIRO
ADVOGADO(A): FRANZ ROBERT SIMON, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): GRAZIELLA RANGEL SIMON
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050207083
APTE.: FACIL FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO(A): RICARDO MACEDO PECANHA
ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA
ADVOGADO(A): MILENA TEDOLDI DA SILVA
APDO.: DIVITORIA COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA. ME
ADVOGADO(A): BRUNO PERCISI
ADVOGADO(A): GLAUBER JOSE LOPES
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 16060003155
APTE.: VBS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO(A): DANIELA COSTA ZANOTTA
ADVOGADO(A): REJIANE BARBOSA PRADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO IABRUDE JUSTE
ADVOGADO(A): ALINE GENTILINI BANDARRA
ADVOGADO(A): JULIANA A MONZILLO COSTA
ADVOGADO(A): PAULA NICOLETTI CARVALHO
APDO.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
ADVOGADO(A): JULIA APARECIDA STOFEL PIANISSOLLI
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040018608
APTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIA
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIAL
ADVOGADO(A): JOAO BOSCO MOREIRA
ADVOGADO(A): EDNEIA VIEIRA
ADVOGADO(A): MARIANNA FERRARI XAVIER
ADVOGADO(A): ELIZABETH LEMOS COUTINHO
ADVOGADO(A): BRUNO BORNACHI SALIM MURTA
ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO BELLINI
APDO.: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070253869
APTE.: LUCIANO DA SILVA MAYRINK
ADVOGADO(A): ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
ADVOGADO(A): CLARISSE JORGE PAES BARRETO
APDO.: MARIA JOSE FERNANDES
ADVOGADO(A): GILDA RANGEL TABACHI SOUZA, DEF PÚBLICO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26080016178
APTE.: MARIO ROBERTO DUARTE GAZZANI
ADVOGADO(A): MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇA
APDO.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010100428
APTE.: PAULO ROBERTO CALABREZ
ADVOGADO(A): CRISTINA PADUA RIBEIRO
ADVOGADO(A): CINARA GUIMARÃES ANDRADE
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): AYRTON CONRADO C. DE CASTRO
ADVOGADO(A): TIAGO EVALD CARDOSO
ADVOGADO(A): NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES
APTE.: ONILIA CUCCO CALABREZ
ADVOGADO(A): CRISTINA PADUA RIBEIRO
ADVOGADO(A): CINARA GUIMARÃES ANDRADE
ADVOGADO(A): AYRTON CONRADO C. DE CASTRO
ADVOGADO(A): TIAGO EVALD CARDOSO
ADVOGADO(A): NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES
APDO.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZ
ADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): SANDRA M O BAPTISTA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREU
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050146000
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): THEREZA MARIA S NICOLETTI
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA
ADVOGADO(A): SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): PAULO SA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVAS
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO(A): SANDRA M O BAPTISTA
ADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIRO
ADVOGADO(A): VALMIR CAPELETO GUARNIER
APDO.: VENICIUS COUTINHO FILHO
ADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELO
ADVOGADO(A): RUITHER JOSE V AMORIM
ADVOGADO(A): HERMILTON MACHADO DE MELO
ADVOGADO(A): VITOR MIGNONI DE MELO
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24050146000
APTE.: VENICIUS COUTINHO FILHO
APTE.: VENICIUS COUTINHO FILHO
APDO.: BANESTES SEGUROS S/A
APDO.: BANESTES SEGUROS S/A
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070226410
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): PATRICIA M GAZOLA
APDO.: FARMADERM FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA.
ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARIANA M BARROS
ADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MELLO
ADVOGADO(A): SAULO BERMUDES MACHADO
ADVOGADO(A): ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
APDO.: SC-FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. EPP
ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARCELO GONCALVES FREIRE
ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MELLO
40
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): SAULO BERMUDES MACHADO
ADVOGADO(A): ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
APDO.: VITAL FARMACIA HOMEOPATICA LTDA-ME
ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARCELO GONCALVES FREIRE
ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MELLO
ADVOGADO(A): SAULO BERMUDES MACHADO
ADVOGADO(A): ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060060536
APTE.: K M K (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): JANIO CARLOS COLNAGO
APTE.: K K M K (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): JANIO CARLOS COLNAGO
APTE.: ROSILANDIA APARECIDA MUNHOZ KOSSMANN
ADVOGADO(A): JANIO CARLOS COLNAGO
APDO.: ILVO JOSE KOSSMANN
ADVOGADO(A): TATIANA MARQUES FRANÇA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030156210
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR
APDO.: ALDECI DETTMAN DE AMORIM
ADVOGADO(A): URSULA DE SOUZA VAN - ERVEN
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030007678
APTE.: PEDRO DADALTO
ADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA
APTE.: MARIELENA MARCONDES DADALTO
ADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA
APTE.: OSWALDO DADALTO
ADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA
APTE.: MARUZA LOMBA AZEVEDO DADALTO
ADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA
APTE.: MONT FORT PARTICIPAÇOES LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAES
APDO.: VIX LOGISTICA S/A
ADVOGADO(A): LETICIA AMORIM DE AMARAL RUGGIERO
ADVOGADO(A): MICHELE PATRÍCIO DE ARRUDA
ADVOGADO(A): IVANILDO DA SILVA
ADVOGADO(A): ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARES
ADVOGADO(A): JULIO SIMAO DOS SANTOS
APDO.: ESPÓLIO DE NALIO RIBEIRO
ADVOGADO(A): ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
APDO.: JAIME LOUREIRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): FABIO DA FONSECA SAID
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DIEGO SANTOS DE PAIVA ALMEIDA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070325022
APTE.: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS NO ES
ADVOGADO(A): EUSTACHIO D LUCCHESI RAMACCIOTTI
ADVOGADO(A): ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI
ADVOGADO(A): JAYME FERNANDES JÚNIOR
ADVOGADO(A): MAUREEN TICIANA VALLE GAMA SANTOS
ADVOGADO(A): JULIO CEZAR LUCHESI RAMACCIOTTI
ADVOGADO(A): FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO
ADVOGADO(A): DANIEL BRIGE
ADVOGADO(A): RONALDO MIGUEL DA SILVA
APDO.: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO(A): SANDRO RONALDO RIZZATO
ADVOGADO(A): PATRICIA MORAES CAMPOS
ADVOGADO(A): PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
ADVOGADO(A): ALESSANDRA CRISTINA MOURO
ADVOGADO(A): ADRIANA DAL SECCO
ADVOGADO(A): AINA FRANCO DE ANDRADE
ADVOGADO(A): ALCEU MALOSSI JUNIOR
ADVOGADO(A): ALESSANDRA BAEZA MAGRO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROBERTO CASTELANO
ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ CESARINO JUNQUEIRA
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060079464
APTE.: MARCO ANTONI0 ORTIZ MARTINS
ADVOGADO(A): SANDRA RIBEIRO VENTORIM
APDO.: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
ADVOGADO(A): FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): THIAGO SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA M DE SOUZA
ADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATO
ADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
ADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060146743
APTE.: M&P ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
ADVOGADO(A): KATIA REGINA POLEZE
ADVOGADO(A): KARLA RANATA GARCIA BRAZ
APDO.: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020609554
APTE.: JOSE CARLOS DE ASSIS
ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO M SCHUMANN
APDO.: CREUZA DE OLIVEIRA CARDOSO
ADVOGADO(A): SAMANTHA WEBSTER M. MENDES, DEF. PÚBLICA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020621393
APTE.: MARIA SEVERINA BRUM
ADVOGADO(A): EDVONE ALVES DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): DORACI CABRAL
APTE.: MINALDA BRUM DE PAULA
ADVOGADO(A): EDVONE ALVES DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): DORACI CABRAL
APTE.: ELZA BRUM DE PAULA
ADVOGADO(A): EDVONE ALVES DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): DORACI CABRAL
APTE.: GETULIO BRUM DE PAULA
ADVOGADO(A): EDVONE ALVES DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): DORACI CABRAL
APTE.: CLOVIS BRUM DE PAULA
ADVOGADO(A): EDVONE ALVES DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): DORACI CABRAL
APTE.: INOCENCIA BRUM DE PAULA
ADVOGADO(A): EDVONE ALVES DA SILVEIRA
41
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): DORACI CABRAL
APTE.: ROBSON BRUM DE PAULA
ADVOGADO(A): EDVONE ALVES DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): DORACI CABRAL
APTE.: JOSE BRUM DE PAULA
ADVOGADO(A): EDVONE ALVES DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): DORACI CABRAL
APTE.: PAULO BRUM DE PAULA
ADVOGADO(A): EDVONE ALVES DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): DORACI CABRAL
APTE.: JOAO LUIZ
ADVOGADO(A): MARIA NASCIMENTO L UGGERI, DEF PÚBLICO
APDO.: JOAO ROBERTO LIMA
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
ADVOGADO(A): VAGNER ANTONIO CAMPANA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950080119
APTE.: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO(A): GILBERTO MARTINS FILHO
ADVOGADO(A): FABIANA BARBOSA MENDONÇA
APDO.: JASON FREITAS DAMASCENO
ADVOGADO(A): FELIPE SILVA LOUREIRO
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030045188
APTE.: ARI VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LEOMAR SOARES DA SILVA
APTE.: COMPANHIA NACIONAL DE PECUARIA S/A
ADVOGADO(A): ADALBERTO SILVA
ADVOGADO(A): GRACE KANEMITSU PARENTE
ADVOGADO(A): DAVID BUNGENSTAB
APDO.: ESPÓLIO DE ADELSON CUSTODIO GUIMARAES
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
ADVOGADO(A): JOSEPH HADDAD SOBRINHO
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040251340
APTE.: SI BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS DE CARVALHO
APDO.: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLO
ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
ADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRAN
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO(A): LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
ADVOGADO(A): TIAGO DE SOUZA PIMENTA
ADVOGADO(A): RONALDSON FERREIRA
ADVOGADO(A): SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO
ADVOGADO(A): RAPHAEL TRES DA HORA
APDO.: ESTADO DO ESP SANTO
ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
38 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48060099370
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ PUB MUN DE SERRA
PARTE: OLIZETE PINTO RANGEL
ADVOGADO(A): JULIANA PAES ANDRADE
ADVOGADO(A): DANIELLE DE SOUZA SILVA
ADVOGADO(A): FLAVIANA ROPKE DA SILVA
ADVOGADO(A): FABIO VARGAS ADAMI
ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE
ADVOGADO(A): NARA BORGO CYPRIANO MACHADO
ADVOGADO(A): RENATA SATAUFFER DUARTE
ADVOGADO(A): ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
PARTE: MUNICÍPIO DE SERRA
ADVOGADO(A): MURILO MARINS RODRIGUES
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
39 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35080006055
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
VILA VELHA
PARTE: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA.
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVA
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO RAGEL GOBETTE
PARTE: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇAO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
ADVOGADO(A): ITAMAR SANTOS DAUMAS JUNIOR
ADVOGADO(A): ANDRESSA ALBANI
ADVOGADO(A): ELBA XIBLE LUCHI
ADVOGADO(A): LORENA TARDIN ALVES BELLON
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 22/07/2008 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060073219
APTE.: /APDO ILOHYL VIEIRA MACHADO
ADVOGADO(A): MARCIO GARCIA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ALLAN ESCORCIO BARBOSA
APDO.: /APTE INST DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SERRA IPS
ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI
ADVOGADO(A): WENDEL FERREIRA SANTOS
APDO.: /APTE MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA L PRATTI
ADVOGADO(A): WENDEL FERREIRA SANTOS
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990055709
APTE.: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA.
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVA
APDO.: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
ADVOGADO(A): ALINE DUTRA DE FARIA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060099439
APTE.: BISCUI DOCES E BISCOITOS FINOS
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021213
REQTE.: FRANCISCO ROGIVALDO DE SOUSA
ADVOGADO(A): ODAIR NOSSA SANT ANA
ADVOGADO(A): MARIANA OST LINHALIS
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESP SANTO
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021239
REQTE.: RENYER ALEF SATYRO BELCHIOR
ADVOGADO(A): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA
A. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060039573
REQTE.: MARIA DAS GRACAS SPINASSE SCARPATH
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINI
A. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO E RECURSOS
HUMANOS
ADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTE
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
42
Terça-Feira
29 de julho de 2008
PARA: CRIMINAIS REUNIDAS
1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100080021288
REQTE.: DOUGLAS SCHULZ FERNANDES
ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PARA: CÍVEIS REUNIDAS
1 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100080021296
AUTOR EDUARDO DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO(A): MONIQUE FAVALESSA SCARDUA
RÉU ELPIDIO CALIMAN
ADVOGADO(A): MARCO BOLO FRIZERA FILHO
ADVOGADO(A): THAISA SILVA DE OLIVEIRA NUNES
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE LIMA FARONI
ADVOGADO(A): GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
2 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 11050082467
EMGTE.: FRANCISCO DE JESUS PENHA
ADVOGADO(A): EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
ADVOGADO(A): JOAO APRIGIO MENEZES
ADVOGADO(A): MARCIA AZEVEDO COUTO
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
ADVOGADO(A): RAFAEL INDUZZI DREWS
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4050008046
APTE.: JOSE CARLOS SOARES VICTOR
ADVOGADO(A): MONIKA LEAL LORENCETTI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ARACRUZ
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
8 - HABEAS CORPUS Nº 100080021304
PACTE.: JOSE JANILSON DA SILVA FELIX
ADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
9 - HABEAS CORPUS Nº 100080021106
PACTE.: JOSE DAVI KLIPPEL
ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
10 - HABEAS CORPUS Nº 100080021056
PACTE.: JORGE ANGELO ROSA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
11 - HABEAS CORPUS Nº 100080021189
PACTE.: ALVAIR DE ARAUJO VASCONCELOS
ADVOGADO(A): HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
12 - HABEAS CORPUS Nº 100080021197
PACTE.: PAULO GEAN ROSA
ADVOGADO(A): HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 66070002762
RECTE.: SEBASTIAO DIAS DA SILVA
ADVOGADO(A): WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
13 - HABEAS CORPUS Nº 100080021262
PACTE.: WAGNER CORRÊA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RUBI JOSE SALES BAPTISTA
ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL BARROS MIRANDA
ADVOGADO(A): CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000114249
APTE.: CLOVIS FERREIRA DA CRUZ
ADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
APTE.: LELIS DOUGLAS DA SILVA
ADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
14 - HABEAS CORPUS Nº 100080021254
PACTE.: ANDERSON ROOSEVELT NUNES
ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA COSTA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUI
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14070089546
APTE.: /APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: /APTE JEFERSON MEDEIROS DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLA SIMONE VALVASSORI
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47089000328
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: REINALDO DOS ANJOS
ADVOGADO(A): ALOISIO GOMES DE CAMPOS
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
6 - HABEAS CORPUS Nº 100080021270
PACTE.: JONACIR BENTO DE BRITO
ADVOGADO(A): HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
7 - HABEAS CORPUS Nº 100080021312
PACTE.: GENESIO LAZZARINI GREGORIO
ADVOGADO(A): DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA
15 - HABEAS CORPUS Nº 100080021247
PACTE.: DAVI ROSA DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): ORLANDO SILVA ARAUJO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUI
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
16 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021221
REQTE.: ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL DE
INQUERITOS DE VITÓRIA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30070065567
APTE.: GILMAR MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
PARA: CÍVEL
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070190970
APTE.: ANTONIO CARLOS SCARPAT
43
Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
ADVOGADO(A): JOÃO PEREIRA GOMES NETTO
APDO.: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO(A): EUCLIDES BERNARDO MEDICI
ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ ROVER
ADVOGADO(A): IRENE FRANÇA LIMA
ADVOGADO(A): RICARDO MARTINS RODRIGUES
ADVOGADO(A): GILMAR GERALDO B CARNEIRO
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990040149
APTE.: BANESTES VISA ADM CART CRED E SERV LTDA.
ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
ADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZ
ADVOGADO(A): PATRÍCIA RAGAZZI
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
APDO.: WALACE DE MENEZES MARTINS
ADVOGADO(A): VANYA PESTANA NAZARETH
ADVOGADO(A): HELIO MARTINS DE ANDRADE
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070055967
APTE.: FORÇA S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES
ADVOGADO(A): DIEGO CARLOS PINASCO
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU
APDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY
ADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO(A): DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960075802
APTE.: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIA
ADVOGADO(A): ANDREA JUNGER QUEIROZ
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060053352
APTE.: CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS
COMUNIDADE
ADVOGADO(A): JOSE REMIGIO DE FREITAS
ADVOGADO(A): EDUARDO COUTINHO NEVES
ADVOGADO(A): GERFANIA DAMASCENO SILVA
ADVOGADO(A): RENATA DE ALMEIDA PEREIRA
ADVOGADO(A): FABIO LOURENCO MACHADO
APDO.: ARRUDA E CARVALHO LTDA-ME
ADVOGADO(A): MARGARIDA MARIA RIZZO SECOMANDI
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060012879
APTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIOR
ADVOGADO(A): AMANDA CUNHA CIDADE HEIZER
ADVOGADO(A): MANOELA FANI DIAS RESENDE
ADVOGADO(A): GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR
APDO.: MIGUEL VICTORIO MARGOTTO
ADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960035509
APTE.: MOVEIS PRISCILA LTDA.
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
APDO.: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENT ELETRICAS SA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA
ADVOGADO(A): ALESSANDRA PIOLI
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO(A): ALICE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA
ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO(A): SHELLEY LUCY RODRIGUES
ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES BRAZ
ADVOGADO(A): TAMARA GOMES DE FIGUEIREDO PIMENTA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050091388
APTE.: PAULO CESAR SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSA
APDO.: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO
ADVOGADO(A): MARCELO HABICE DA MOTTA
ADVOGADO(A): SELMA NEGRO CAPETO
ADVOGADO(A): RUDYANE MANCINI RAHAL
ADVOGADO(A): ARIOVALDO MANOEL VIEIRA
ADVOGADO(A): FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO
ADVOGADO(A): KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS
ADVOGADO(A): LEONOR MARIA PASTORE
ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CARAM GARCIA
ADVOGADO(A): MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060007415
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): VICTOR ZANELATO MARTINS
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHE SCABELLO
ADVOGADO(A): RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
ADVOGADO(A): HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO
APDO.: T.P.L.J (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): ANA CARLA DE OLIVEIRA BRINGUENTE
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
ADVOGADO(A): ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): CLARISSE JORGE PAES BARRETO
ADVOGADO(A): DALTON ALMEIDA RIBEIRO
ADVOGADO(A): MATHEUS GUERINE RIEGERT
APDO.: THESEU PARAISO LOPES
ADVOGADO(A): ANA CARLA DE OLIVEIRA BRINGUENTE
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
ADVOGADO(A): ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): CLARISSE JORGE PAES BARRETO
ADVOGADO(A): DALTON ALMEIDA RIBEIRO
ADVOGADO(A): MATHEUS GUERINE RIEGERT
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060234002
APTE.: VALDIMIR SILVEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO TAUFFER PADILHA
APTE.: HELENA MARIA DA PENHA SILVEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO TAUFFER PADILHA
APDO.: ARMANDO VALENTINO BORTOLUZZI
ADVOGADO(A): BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH
ADVOGADO(A): MAINARDE BARRETO DA FONSECA
APDO.: ZELINDA ROSA BORTOLUZZI
ADVOGADO(A): BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH
ADVOGADO(A): MAINARDE BARRETO DA FONSECA
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
44
Terça-Feira
29 de julho de 2008
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24089009245
APTE.: CONDOR EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
APTE.: MIGUEL JOSE BOABAID FILHO
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
APTE.: CLAUDIA BEATRIZ BUAIZ BOABAID
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
APDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO(A): ALEXANDRA L. REZENDE
ADVOGADO(A): ADILSON DE ASSIS DA SILVA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 43049000037
APTE.: GAIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): VERA LUCIA FAVARES BORBA
ADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUO
ADVOGADO(A): AIDES BERTOLDO DA SILVA
ADVOGADO(A): ADIR PAIVA DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA L SAITER
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 66060008316
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MUNICÍPIO DE MARILANDIA
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: ADILSON ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVES
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: CAMILE LORENZONI NICHIO
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: CASTERLUCIO DE PAULA PEREIRA RUELA
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: CREOMIR SANTOS
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: CRESO FELICIO
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: DANIEL ROSSI CASSARO
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: DANIELLE NATALE
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: DELMA GRACI FELIPE
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: DORINHA DE CACIA JARETA MAGALHAES
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: FABRICIO ZACHE MIRANDA
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: FLAVIO CAMATA
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: GERALDO VANDERLI DIAS
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: GUSTAVO BERGAMASCHI
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: HIGOR GIURIZATTO
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: JAIR RIGUETTE
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: JOEL MENEGHINI
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: JORGE GONÇALVES
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: KELLYN BRAVIN AGUIAR
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: LORENA PEREIRA
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: LUANA FRIGGI
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: MARCIA HELENA ZOTELLI
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: MARILIA BRAVIN
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: MARINETE ALBANE CAMATTA
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: PEDRO JOSE PAGOTTO
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: ROBERTO FERRAZ PEREIRA
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: ROSANGELA PEREIRA BERTOLDI
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: VALERIA TEIXEIRA NEVES BINDA
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
APDO.: WELLINGTON CARVALHO PERPETUO SOCORRO
ADVOGADO(A): JOICE ARAUJO
ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030123521
APTE.: ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
ADVOGADO(A): ELUIZ CARLOS DE MELO
APDO.: VITÓRIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADO(A): HELODINA CONCEIÇÃO SOARES
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060016141
APTE.: CICERO ENGELBERG MORAES FILHO
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO C SOARES
ADVOGADO(A): ADOLPHO CEZAR DE MESQUITA WANZELLER
APDO.: AFONSO CELSO JABOUR DE RESENDE
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE MALTA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060092794
APTE.: ALEXANDRE AZEVEDO GALVÃO
ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA COSTA COLA
ADVOGADO(A): FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIRO
ADVOGADO(A): TATIANA MARQUES FRANÇA
ADVOGADO(A): PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
ADVOGADO(A): ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO
ADVOGADO(A): MAURA RUBERTH GOBBI
ADVOGADO(A): ARTHUR FRANKLIN MENDES
APTE.: MÔNICA AZEVEDO GALVAO
ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA COSTA COLA
ADVOGADO(A): FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIRO
ADVOGADO(A): TATIANA MARQUES FRANÇA
ADVOGADO(A): PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
ADVOGADO(A): ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO
ADVOGADO(A): MAURA RUBERTH GOBBI
45
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): ARTHUR FRANKLIN MENDES
APDO.: VIDHA - ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA.
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ BUSSULAR
ADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ BUSSULAR
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 53089000029
APTE.: ALDO SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
ADVOGADO(A): SANDRO COGO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
18 - MEDIDA CAUTELAR Nº 100050036894
REQTE.: VIRALCOOL AÇUCAR E ALCOOL LTDA.
ADVOGADO(A): MAURICIO PESSOA
ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDO MORENO
ADVOGADO(A): RUI GERALDO CAMARGO VIANA
REQDO.: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
ADVOGADO(A): LEOPOLDO DAHER MARTINS
ADVOGADO(A): ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050264977
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V ESPECIAL DE ACIDENTES DE
TRABALHO
PARTE: MARIA AUXILIADORA SPALENZA ALVES
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
PARTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060258217
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB EST PRIV DAS EXEC FISCAIS
PARTE: ESTADO DO ESP SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
PARTE: CLOVIS BATISTA DE FREITAS
ADVOGADO(A): SANTIAGO BARBIERI
ADVOGADO(A): MARIA LUZIA A BARBIERI
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBIERI
PARTE: LUIZ OLIMPIO DE FREITAS
ADVOGADO(A): SANTIAGO BARBIERI
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBIERI
ADVOGADO(A): THIAGO BARBIERI
ADVOGADO(A): MARIA LUZIA A BARBIERI
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060258217
APTE.: ESTADO DO ESP SANTO
APDO.: LUIZ OLIMPIO DE FREITAS
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
21 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000173021
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DE
VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
PARTE: MAPELLI DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000173021
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: MAPELLI DO BRASIL S/A
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24079006813
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE
VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGAS
PARTE: ADILSON GUIMARAES
ADVOGADO(A): ALEX SANDRO STEIN
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24079006813
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ADILSON GUIMARAES
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35070250945
PARTE: DETRAN ES
ADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANDRESSA RESENDE COSTA
ADVOGADO(A): CAROLINA DEL SANTO FALCÃO
ADVOGADO(A): GUSTAVO COUTINHO PINTO
ADVOGADO(A): INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONI
ADVOGADO(A): LUCIANA HELENA CORDEIRO
ADVOGADO(A): MARIANA COSENDEY DA SILVA
ADVOGADO(A): RAFAEL AMORIM RICARDO
PARTE: LUCIANA DE PAULA NEVES OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35070250945
APTE.: DETRAN ES
APDO.: LUCIANA DE PAULA NEVES OLIVEIRA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48980235658
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUB MUN DA SERRA
PARTE: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): ROBSON JACCOUD
PARTE: ASEMA AUXILIAR DE SERVIÇOS MARITIMOS LTDA.
ADVOGADO(A): GILBERTO MARTINS FILHO
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009328
AGVTE.: MAIRA MARIA PEREIRA DOS REIS
ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO GUIMARAES
AGVDO.: BANCO REAL S/A
ADVOGADO(A): MAURO DELPHIM DE MORAES
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS M ABREU
ADVOGADO(A): MICHELE JERONIMO
ADVOGADO(A): ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA
ADVOGADO(A): MARIA HELENA LOURENÇO DOS SANTOS AGUIAR
ADVOGADO(A): SILVA APARECIDA V COSTA
ADVOGADO(A): SILVIA SCORSATO
ADVOGADO(A): GERSON GARCIA CERVANTES
ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO VAZ
ADVOGADO(A): SANDRA MARIA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA PAPAFILIPAKIS
ADVOGADO(A): CLAUDIA RAQUEL P TUNKEL
ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO PEIXOTO DE SOUZA
ADVOGADO(A): SILVIA MARA DE CARVALHO VISCONTI
ADVOGADO(A): REGINA DE CASSIA KURAHASSI
ADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA PEREIRA COHEN
ADVOGADO(A): MARIA INES VAIRAO BRUM
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009286
AGVTE.: SYLVIA ROCHA PRADO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
AGVTE.: DINAH ROCHA JARDIM
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
AGVTE.: ALBERTO PINTO ROCHA
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
AGVDO.: JORGE TITO ROCHA THEVENARD
ADVOGADO(A): JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL
ADVOGADO(A): ALBACY SILVA MOREIRA
ADVOGADO(A): RICARDO FIRME THEVENARD
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
AGVDO.: DELZA MARIA RABELLO ROCHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL
ADVOGADO(A): ALBACY SILVA MOREIRA
ADVOGADO(A): RICARDO FIRME THEVENARD
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
AGVDO.: JORGE ANTONIO DE NOGUEIRA ROCHA
46
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL
ADVOGADO(A): ALBACY SILVA MOREIRA
ADVOGADO(A): RICARDO FIRME THEVENARD
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010330
AGVTE.: VIRALCOOL AÇUCAR E ALCOOL LTDA.
ADVOGADO(A): RUI GERALDO CAMARGO VIANA
AGVDO.: FRANEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
ADVOGADO(A): FABIO DAHER BORGES
ADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50089000165
AGVTE.: SOLANGE SIQUEIRA LUBE
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURT
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 10089000078
AGVTE.: FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO
ADVOGADO(A): AMULIO FINAMORE FILHO
ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010348
AGVTE.: VIRALCOOL AÇUCAR E ALCOOL LTDA.
ADVOGADO(A): CLOVIS APARECIDO VANZELLA
ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDO MORENO
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA TONIELO MEIRELLES
AGVDO.: FRANEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
ADVOGADO(A): LEOPOLDO DAHER MARTINS
ADVOGADO(A): FABIO DAHER BORGES
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6079000508
AGVTE.: DHL EXPRESS BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE SILVA FILHO
ADVOGADO(A): VLADIMIR O BORTZ
AGVDO.: SOUSA BOWS CO LTDA.
ADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO
COMETTI
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079009429
AGVTE.: JOSE MARCIO DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINS
ADVOGADO(A): FABIO LYRIO GARONE
AGVDO.: JOSE FERREIRA DE AZEVEDO JUNIOR
ADVOGADO(A): BIANCA MOTTA PRETTI
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAE
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 59089000083
AGVTE.: FRIGORIFICO ABATEDOURO FUNDAO LTDA.
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO(A): SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
ADVOGADO(A): RICARDO CAMPOS
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000786
AGVTE.: D.D.N (MENOR IMPÚBERE)
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANO
ADVOGADO(A): BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY
ADVOGADO(A): FÁBIO NEFFA ALCURE
ADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO
AGVTE.: L.P.D.N (MENOR IMPÚBERE)
AGVTE.: OTAVIO LUIZ ROSA DO NASCIMENTO
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009260
AGVTE.: LACIVALDO SANTOS PINHEIRO
ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO
ADVOGADO(A): NARA NASCIMENTO DE JESUS
AGVDO.: DIRETOR PRESIDENTE DA CETURB GV
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DALLAS FREITAS
ADVOGADO(A): ALINE DUTRA DE FARIA
ADVOGADO(A): THIAGO KLEIN DIAS
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12089000835
AGVTE.: VINICIUS NASCIMENTO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO GONCALVES LEAL
ADVOGADO(A): JULIANA LOSS DE ANDRADE
AGVDO.: DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO INSTITUTO
ESTADUAL DE
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002220
AGVTE.: BERNADETE CORREIA ROSA
ADVOGADO(A): AMARILDO PEVIDOR LINHARES
AGVDO.: EVARISTO BRINGHENTI
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 42089000105
AGVTE.: CLOVIS NEVES COTTA
ADVOGADO(A): GILIO LORENCINE NETTO
AGVDO.: ERNESTINA JOANA PEREIRA FONSECA COTTA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001258
AGVTE.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(A): ANA CECILIA PEREIRA
ADVOGADO(A): ANDERSON DANILO OCHIUCCI
ADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTO
AGVDO.: VITOR JOSE SILVA MARTINS
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009229
AGVTE.: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON
ADVOGADO(A): SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHE SCABELLO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
AGVDO.: GILSON BERNARDES DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANA GOMES DA COSTA BAESSO
ADVOGADO(A): DILAIR CAETANO DAROS
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009310
AGVTE.: PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE FREITAS
ADVOGADO(A): MARCELA FERNANDO DUARTE
ADVOGADO(A): ARIELA RODRIGUES LOUREIRO
ADVOGADO(A): CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO
ADVOGADO(A): LEONARDO AKSACKI MALACARNE
ADVOGADO(A): GABRIELA MILBRATZ FIOROT
ADVOGADO(A): NILTON SANTOS DE OLIVEIRA
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Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): RODOLFO PRANDI CAMPAGNARO
ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO(A): ALESSANDRA PIOLI
ADVOGADO(A): SOFIA VAREJAO FILGUEIRAS
AGVDO.: JOSEMIR SIQUARA LOPES
ADVOGADO(A): EVISON NUNES GOMES
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA TONIELO MEIRELLES
ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDO MORENO
AGVDO.: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
ADVOGADO(A): LEOPOLDO DAHER MARTINS
ADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
ADVOGADO(A): FABIO DAHER BORGES
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009302
AGVTE.: DANUBIA LOPES BREDA
ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO
ADVOGADO(A): NARA NASCIMENTO DE JESUS
AGVDO.: DIRETOR PRESIDENTE DA CETURB GV
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
ADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DALLAS FREITAS
ADVOGADO(A): ALINE DUTRA DE FARIA
ADVOGADO(A): THIAGO KLEIN DIAS
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32079000157
AGVTE.: KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO
ADVOGADO(A): NILSON PAVAO
AGVDO.: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009294
AGVTE.: ONIMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA.
ADVOGADO(A): ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002246
AGVTE.: EDUARDO JOSE MARTINELLI
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
AGVTE.: LUCIANA LUGON CACCIARI MARTINELLI
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
AGVDO.: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA.
ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO(A): DOUGLAS CARLOS DA SILVA
ADVOGADO(A): FABIANO LOPES FERREIRA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009278
AGVTE.: LUCAS COUTINHO CAVALCANTE
ADVOGADO(A): CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA
ADVOGADO(A): CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
ADVOGADO(A): FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009252
AGVTE.: VIPCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO(A): MARIO CEZAR PEDROZA SOARES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
ADVOGADO(A): VICTOR NASSER FONSECA
AGVDO.: ANGELA MARIA FITARONI
ADVOGADO(A): MAURÍLIO JOSE MARTINS INES
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001274
AGVTE.: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES
LTDA.
ADVOGADO(A): MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NUMES MASSETE
ADVOGADO(A): KAROL ARAUJO DURÇO
AGVDO.: CASA DOS BRINQUEDOS LTDA.
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000233
AGVTE.: JAIR PAGOTO MOREIRA
ADVOGADO(A): ELUIZ CARLOS DE MELO
AGVDO.: SHIRLEY APARECIDA COSTALONGA MOREIRA
ADVOGADO(A): TANIA REGINA KROEBEL NEVES
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010363
AGVTE.: VIRALCOOL AÇUCAR E ALCOOL LTDA.
ADVOGADO(A): CLOVIS APARECIDO VANZELLA
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079003444
AGVTE.: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
VILA VELHA
ADVOGADO(A): PEDRO MOTA DUTRA
AGVDO.: FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 10089000086
AGVTE.: JOSE MANOEL DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): ULYSSES JARBAS ANDERS
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000778
AGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO(A): ALICE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA
ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES BRAZ
ADVOGADO(A): TAMARA GOMES DE FIGUEIREDO PIMENTA
ADVOGADO(A): EDUARDO ROCHA LEMOS
AGVDO.: OLIVEIRA E SANTOS LTDA. ME
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000014
AGVTE.: VINICIUS ROSA ALCANTRA
ADVOGADO(A): ROBSON LUIZ D'ANDREA
ADVOGADO(A): MARCELO CAETANO MEDICE CARLESSO
ADVOGADO(A): CAMILLA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO
AGVTE.: PEDRO ALCANTARA
ADVOGADO(A): MARCELO CAETANO MEDICE CARLESSO
ADVOGADO(A): CAMILLA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO
AGVDO.: AGENOR SIMOES
ADVOGADO(A): EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002238
AGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SERVIDORES DO EST
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
ADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES P DA ROCHA
ADVOGADO(A): MICHELLE FREIRE CABRAL
ADVOGADO(A): MARCELO BENETELE FERREIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA RODRIGUES
AGVDO.: PAULO ROBERTO VAZ DE MENEZES
ADVOGADO(A): JOSE ALTOE COGO
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6089000308
AGVTE.: JOSE DE JESUS RODY
ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR
ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
AGVDO.: MOACYR PEREIRA DE JESUS
DOS
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Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
AGVDO.: MARIA VIEIRA DE JESUS
ADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13089000122
AGVTE.: OSWALDIR GAVA
ADVOGADO(A): ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001266
AGVTE.: GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO
ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES
ADVOGADO(A): ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PEPPE DINIZ
AGVDO.: RONALDO CARDOSO RODRIGUES
ADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
ADVOGADO(A): ANDREIA BIDIN OZORES
AGVDO.: CLAUDINEIA BATISTA DA SILVA
ADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089008981
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): EDUARDO CASSEB LOIS
AGVDO.: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO ESTADO ES
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI
ADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MACHADO LIMA
ADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIA
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009237
AGVTE.: PMDB COMISSÃO EXEC MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA
PALHA
ADVOGADO(A): IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): AROLDO WALLACE DO ROSARIO
AGVDO.: PMDB DIRETORIO REGIONAL DO ES
ADVOGADO(A): LUCIANO CEOTTO
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VINET
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060057197
APTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANÇA
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950126730
APTE.: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): RICARDO MELHORATO GRILO
ADVOGADO(A): ALESSANDRA PIOLI
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
APDO.: NASSAU - EDITORA, RADIO E TELEVISÃO LTDA..
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO(A): BIANCA MOTTA PRETTI
ADVOGADO(A): ROBERTO DEPES
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060113103
APTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): SIMONE V. VIANA
ADVOGADO(A): DIANA FARIA
ADVOGADO(A): GALGANI BONGIOVANI
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): LORENE DE MARCHI E SILVA
ADVOGADO(A): JULILANA DIAS DE PAULA CASTRO
ADVOGADO(A): JACKSON RESENDE SILVA
ADVOGADO(A): ANDRE MYSSIOR
ADVOGADO(A): ANDRE RICARDO P DE SOUZA
ADVOGADO(A): JULIANE DE SILVA ARAÚJO MORAES
ADVOGADO(A): RIVANE MARIA CORREIA DE AMORIM
ADVOGADO(A): CLARISSA NUNES LEITE COELHO
ADVOGADO(A): SCHIRLEY DIAS SÁ SANTIAGO
APDO.: SEBASTIÃO DA SILVA NETO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA
APDO.: SONELY COSTA CAETANO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA
APDO.: SIDENEI HAIDMANN FROIS
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA
APDO.: TANIA MARIA BARROS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA
APDO.: VERA NEIDE SANTOS ROCHA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA
APDO.: VALENTIM ACERBI ANDRADE
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA
APDO.: VANIA LUCIA ALVES MARCAL
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA
APDO.: VIVALDO BELEM RIOS
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA
APDO.: WILSON WALDEMAR VIEIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA
APDO.: ZILMA DOS SANTOS MIRANDA ALVES
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060169360
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA
APDO.: EDMAR SIMOES LOBO
ADVOGADO(A): ELIUD MARIA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(A): EDY COUTINHO
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21040018026
APTE.: HELENICE MAGALHAES DE ARAGAO
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO
ADVOGADO(A): ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA
APDO.: CONSTRUTORA J. HENRIQUE LTDA.
ADVOGADO(A): CEZAR CASTRO MARTINS
ADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS DA SILVA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060198922
APTE.: FERNANDO LOUREIRO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
ADVOGADO(A): ALTAIR DOS SANTOS JUNIOR
APTE.: ZENON JOSE ALVES DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
ADVOGADO(A): ALTAIR DOS SANTOS JUNIOR
APDO.: TANIA MARIA FERREIRA PELISSARI
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA LEITE
49
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): LUCAS ZIGONI CAMPOS
ADVOGADO(A): PECELLI ARRUDA COSTA
ADVOGADO(A): TIAGO LANNA DOBAL
ADVOGADO(A): BRUNO ZAGO
ADVOGADO(A): SAMIRA AMIGO NEME
ADVOGADO(A): ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060204021
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GERALDO DOS SANTOS ABREU
ADVOGADO(A): SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): PAULO SA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA
ADVOGADO(A): LORENA MARCHEZI BRUSCHI
ADVOGADO(A): SAMIRA QUEIROZ CASTELO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
APDO.: EDSON SOARES
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI
ADVOGADO(A): PRISCILLA F DA COSTA
ADVOGADO(A): RIANE BARBOSA CORRÊA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 17039000397
APTE.: MYRTHA GOMES DA CUNHA
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
ADVOGADO(A): MARCOS SIMOES MARTINS FILHO
APDO.: ESPÓLIO DE FRANCISCO CHRIST SOBRINHO
ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
ADVOGADO(A): FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO
ADVOGADO(A): GUSTAVO PADILHA ROSA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050114103
APTE.: ELZA FELIX PEREIRA
ADVOGADO(A): EDNEIA VIEIRA
APDO.: IESP
ADVOGADO(A): ALOIR ZAMPROGNO
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040116402
APTE.: LAURA MARIA DA SILVA COUTINHO
ADVOGADO(A): RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
ADVOGADO(A): ALMICAR LARROSA MOURA
APDO.: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVAS
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
71 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 9050003525
APTE.: SERGIO ZUCOLOTO
ADVOGADO(A): JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
ADVOGADO(A): FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLO
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
72 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050063078
APTE.: ROBERTO DUARTE SILVA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA
APTE.: IGNACIA NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA
APDO.: JOSE CALIXTO
ADVOGADO(A): NIELSON GERALDO ROCHA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
73 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060024784
APTE.: MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO(A): JOAO FELIPE ALMANARA SCARTON
APDO.: PLENA HOTEIS S/A
ADVOGADO(A): LUCIANA FREITAS DE MATTOS
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
74 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980134456
APTE.: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: MULT IMPORT E EXPORT LTDA.
ADVOGADO(A): JERONIMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO(A): KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA
ADVOGADO(A): SERGIO DOS SANTOS
APDO.: /APTE PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA.
ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA CASTRO
ADVOGADO(A): DAVID WILLIAM KIRK HENDERSON
ADVOGADO(A): ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR
ADVOGADO(A): ANA PAULA VILARINO MOREIRA DE HOLLANDA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
75 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24089009203
APTE.: ZAKI CONTANTEEN HELAL
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDE
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
APTE.: MARCELLO TOMMASI HELAL
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDE
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
APDO.: DACASA FINANCEIRA S/A
ADVOGADO(A): GUTTIERES MEDEIROS REGO
ADVOGADO(A): RITA BORGES MONTEIRO
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
76 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050187525
APTE.: TEC IMPORTS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇAO
ADVOGADO(A): GABRIELA NEGRI CARLESSO
ADVOGADO(A): ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR
ADVOGADO(A): VICENTE DO PRADO TOLEZANO
APDO.: RANIERI ARGENTINA SA
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO(A): SAULO BERMUDES MACHADO
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
77 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49060010714
APTE.: GILMAR TRISTÃO LEITE ME
ADVOGADO(A): FREDERICO RODRIGUES SILVA
APDO.: HSBC BANK BRASIL S/A
ADVOGADO(A): MARIO CESAR GOULART DA MOTA
ADVOGADO(A): ANDRÉ GUASTI MOTTA
ADVOGADO(A): BIANCA FRIGERI CARDOSO
ADVOGADO(A): FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): HELOISA CARLESSO TRASSI
ADVOGADO(A): LORRAINE LAMERI CRUZ E SILVA
50
Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
78 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050067203
APTE.: /APDO BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): AMANTINO PEREIRA PAIVA
ADVOGADO(A): FREDERICO J F MARTINS PAIVA
ADVOGADO(A): FABRICIO PERES SALES
APDO.: /APTE CONSTANCIO JOSE SCHWAMBACH MACHADO
ADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO(A): DEYVID CUZZUOL PEREIRA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
79 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050042149
APDO.: IMETAME METALMECANICA LTDA.
ADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO
ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
ADVOGADO(A): EDUARDO SOARES CARRARA
ADVOGADO(A): ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
APDO.: ADILSON ALVES PAGUNG
ADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO
ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
ADVOGADO(A): EDUARDO SOARES CARRARA
ADVOGADO(A): ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
APDO.: MARIA EMILIA DE ARAUJO PAGUNG
ADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO
ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
ADVOGADO(A): EDUARDO SOARES CARRARA
ADVOGADO(A): ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
APDO.: VANDA MARIA CANDEIAS NETO
ADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO
ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
ADVOGADO(A): EDUARDO SOARES CARRARA
ADVOGADO(A): ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
APTE.: /APDO HDI SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
APTE.: /APDO VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A
ADVOGADO(A): ANTONIO FELIX DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARCELO ACIR QUEIROZ
ADVOGADO(A): EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 6050042149
APTE.: ADILSON ALVES PAGUNG
APTE.: ADILSON ALVES PAGUNG
APDO.: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A
APDO.: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980213359
APTE.: PV & FV FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO(A): SAULO BERMUDES MACHADO
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO(A): JANAINA BARCELOS
ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MELLO
ADVOGADO(A): ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI
ADVOGADO(A): TAYSA BALDO DO NASCIMENTO
APDO.: FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): ROSEANE S PICINALLI
APDO.: ROSANE OTTONI PASSOS
ADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANÇA
ADVOGADO(A): RENATA SATAUFFER DUARTE
ADVOGADO(A): ADRIANA MARTINELLI MARTINS
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
81 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070078588
APTE.: MIRIAM URSULINA SILVA CASTRO
ADVOGADO(A): BERILO BASILIO DOS SANTOS NETO
APDO.: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): FABIO ROMANO
ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
ADVOGADO(A): OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
82 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8060047704
APTE.: PAULO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO(A): AGENARIO GOMES FILHO
APDO.: TEREZA PEREIRA LIMA
ADVOGADO(A): RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
83 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060167869
APTE.: IDALECIO CARONE NETO
ADVOGADO(A): RONALDO SOUZA GUIMARAES
APTE.: EMMANUELLE E SILVA LAMEGO CARONE
ADVOGADO(A): RONALDO SOUZA GUIMARAES
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
84 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060304334
APTE.: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
APDO.: A PREMIADA LOTERIA LTDA.
ADVOGADO(A): RENATO BERTOLA MIRANDA
ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO
ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
85 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24089009211
APTE.: S.H.S.S. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): MANOEL SOUZA RAMOS
APTE.: MARIA DA PENHA LORENZONI
ADVOGADO(A): MANOEL SOUZA RAMOS
APDO.: JORGE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO(A): MAGDA HELENA MALACARNE
ADVOGADO(A): DORISMAR MARTINS MASIERO
ADVOGADO(A): MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHO
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
86 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2060013360
APTE.: YONE PEDROSA VALLI
ADVOGADO(A): VINICIUS PAVESI LOPES
APDO.: OLIVIO CORRÊA PEDROSA FILHO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA RODRIGUES PINHEIRO
ADVOGADO(A): CELSO PIANTAVINHA BARRETO
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
87 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030097462
APTE.: HELIETE MIRANDA ROCHA
ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA DA SILVA
APDO.: ELIAS KUSTER
ADVOGADO(A): FERNANDO SERGIO MARTINS
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
88 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47070028494
APTE.: VAVERSA - VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S/A
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
51
Terça-Feira
29 de julho de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 23/07/2008 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021403
REQTE.: MARIA DE LOURDES PORTO EGRANFONTE
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS
HUMANOS
A. COATORA: PRESIDENTE DA FUNDAÇAO CESP UNB
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021338
REQTE.: LUIVANIA MATOS DA COSTA SOUZA
ADVOGADO(A): IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO
ADVOGADO(A): SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO
A. COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021387
REQTE.: MARCOS ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANDRE PIM NOGUEIRA
A. COATORA: DESEMBARGADOR RELATOR DA 3ª CÂMARA CÍVEL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
4 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100080021437
REQTE.: CÂMARA MUNICIPAL DE ATILIO VIVACQUA
ADVOGADO(A): LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS
ADVOGADO(A): MOACYR SCARDUA TRAVAGLIA
REQDO.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ATILIO VIVACQUA
P.INT.PASSIVA MARIO SERGIO FRANÇA BRITO
RELATOR:PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
PARA: CRIMINAL
1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48010112141
RECTE.: RAIMUNDO NONATO COSTA
ADVOGADO(A): ERNESTO ANTONIO PIONA
ADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA ANTUNES
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24080096605
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ANTONIO EDMAR BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
RECDO.: ALEX OLIVEIRA BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
RECDO.: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
RECDO.: RUI PONCIO
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
RECDO.: MARCIO PIRES PINHEIRO
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
RECDO.: ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
RECDO.: DEOCLIDES ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
RECDO.: ANDERSON EMANUEL PIZZAIA BASILIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69070005629
APTE.: ADEMIL CANDAL DA ROSA
ADVOGADO(A): SIMONE COSTA DE REZENDE, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070016712
APTE.: JOSE IGNACIO FERREIRA
ADVOGADO(A): NELSON ALVES DE AGUIAR
ADVOGADO(A): LETICIA MARIA RUY FERREIRA
ADVOGADO(A): ANTONIO NABOR A BULHOES
ADVOGADO(A): D ALEMBERT JORGE JACOUD
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
5 - HABEAS CORPUS Nº 100080021205
PACTE.: LENON DA ROCHA CRISTO
ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
6 - HABEAS CORPUS Nº 100080021320
PACTE.: DIONATHAN CRUZ SILVA
ADVOGADO(A): FABIO FONSECA P. DE LACERDA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IUNA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
7 - HABEAS CORPUS Nº 100080021395
PACTE.: LUCIANO ALVES DA CRUZ
ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): CLEUSINEA L PINTO DA COSTA
ADVOGADO(A): SIMONE FRINHANI NUNES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO CANARIO
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
8 - HABEAS CORPUS Nº 100080021353
PACTE.: ANDRE BARCELOS
ADVOGADO(A): FELIPE TAPIAS DE SALES
ADVOGADO(A): BRUNO ZANE SANTOS
ADVOGADO(A): GOTHARDO AUGUSTO GUIMARAES NACARATI
PACTE.: REINALDO DE VASCONCELLOS MELO
ADVOGADO(A): BRUNO ZANE SANTOS
ADVOGADO(A): FELIPE TAPIAS DE SALES
ADVOGADO(A): GOTHARDO AUGUSTO GUIMARAES NACARATI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS CRIMINAIS
DE VITÓRIA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
9 - HABEAS CORPUS Nº 100080021346
PACTE.: DANILO SANTOS CRUZ
ADVOGADO(A): BRUNO RAGASSI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
10 - HABEAS CORPUS Nº 100080014135
PACTE.: SARA OLIVEIRA SANTANA
ADVOGADO(A): LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DA CENTRAL DE
INQUERITOS DE
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050117554
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JESON MATHIAS
ADVOGADO(A): RENATA URCECINA DE ALBUQUERQUE DRUMOND
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30040041409
APTE.: LAURINDO BABISK
ADVOGADO(A): HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
13 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48070044655
RECTE.: MARLENE MACIEL DEMUNER
ADVOGADO(A): EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
ADVOGADO(A): ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
52
Terça-Feira
29 de julho de 2008
14 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48000065671
RECTE.: JOAO BATISTA NUNES
ADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA ANTUNES
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070086389
APTE.: BRAULIO MARCELINO FRANCISCO
ADVOGADO(A): NICACIO PEDRO TIRADENTES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 41020002204
APTE.: ROBERTO CARLOS DA SILVA BAIENSE
ADVOGADO(A): LINCOLN MELO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
17 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APEL Nº Ã48070123483
RECTE.: FELIPE SILVA SOARES
ADVOGADO(A): DENILSON CARLOS DOS SANTOS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA: CÍVEL
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070071211
APTE.: ELIAS CARVALHO PEREIRA
ADVOGADO(A): NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
APDO.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO(A): ADILSON DE ASSIS DA SILVA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE L REZENDE
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO
ADVOGADO(A): CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA
ADVOGADO(A): OMAR W JUNIOR
ADVOGADO(A): LEIDE MARIA BARROS JUAREZ
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SCAGLIUSI DOS SANTOS
ADVOGADO(A): IRINEU ROBERO ALVES
ADVOGADO(A): ELIZABETH MAROJA AULICINO
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070068917
APTE.: IVAN XAVIER FRANCO
ADVOGADO(A): BERILO BASILIO DOS SANTOS NETO
APDO.: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ANDREANE FARIA XAVIER
ADVOGADO(A): CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET
ADVOGADO(A): ADAM MIRANDA SA STEHLING
ADVOGADO(A): PATRICIA OKI
ADVOGADO(A): CLAUDIA STORINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARCELO DAVOLI LOPES
ADVOGADO(A): CYNTHIA BRAGA N CUPOLILLO
ADVOGADO(A): MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS
ADVOGADO(A): RICARDO BOAVENTURA BRUM
ADVOGADO(A): CAROLINE GAIOLA MARTINS
ADVOGADO(A): GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO(A): FERNANDA MIGUEZ COSTA
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070038756
APTE.: JOSE CARLOS DE AQUINO LIMA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
APDO.: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO(A): HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE
ADVOGADO(A): LIDIA MARIA SANTOS
ADVOGADO(A): RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960130417
APTE.: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO(A): RACHEL DE ANCHIETA PIMENTEL
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060220692
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARIA DA P BORGES
APDO.: LUCILIA DE SOUZA LIMA
ADVOGADO(A): ELIUD MARIA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(A): EDY COUTINHO
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060024800
APTE.: MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO(A): JOAO FELIPE ALMANARA SCARTON
APDO.: LUCIANA FREITAS DE MATTOS RANGEL
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040004699
APTE.: JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
APDO.: NASSAU EDITORA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAE
ADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI
ADVOGADO(A): MARIANA CUNHA MONTEIRO
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030116981
APTE.: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA LEITE
ADVOGADO(A): LUCAS ZIGONI CAMPOS
ADVOGADO(A): PECELLI ARRUDA COSTA
ADVOGADO(A): TIAGO LANNA DOBAL
ADVOGADO(A): BRUNO ZAGO
APDO.: DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA.
ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
ADVOGADO(A): MAYZA CARLA KRAUSE
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070007983
APTE.: PHOENIX CONSTRUÇAO E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA.
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM
ADVOGADO(A): REGINA CELI ZOCATELLI AMORIM
APDO.: ESCORAMENTOS VITÓRIA LTDA. ME
ADVOGADO(A): RODRIGO BARROCA AMORIM
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070034421
APTE.: CONAUTO COMÉRCIO NACIONAL AUTOMOTIVO LTDA. - ME
ADVOGADO(A): ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS FELYPE T PEREIRA
ADVOGADO(A): RENATA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): VITOR DANIEL FURTADO CEVIDANES
APDO.: CARLA RENATA DA SILVA LADEIRA
ADVOGADO(A): JERONIMO DE BARROS ZANANDREA
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26060031593
APTE.: HELDIO LOUZADA MACHADO
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
APDO.: ELEN PONTES GAZZANI
ADVOGADO(A): ELZA PIRES TAVARES, DEF PÚBLICO
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
53
Terça-Feira
29 de julho de 2008
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070032270
APTE.: ANA LUCIA DE SANT ANA
ADVOGADO(A): JEFFERSON ACASSIO DE PAULA
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
APTE.: ANTONIO CARLOS DE SANTANA
ADVOGADO(A): JEFFERSON ACASSIO DE PAULA
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
APDO.: DUDAUTO VEICULOS E PECAS LTDA.
ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON
ADVOGADO(A): ANDRE FARIA MADEIRA
ADVOGADO(A): SOLANGE FARIA MADEIRA
ADVOGADO(A): LAURO FARIA MADEIRA
ADVOGADO(A): SOLANO FARIA MADEIRA
ADVOGADO(A): SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBER
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040222325
APTE.: MARIA DE FATIMA ANDRADE FERNANDES
ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DO CARMO
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
14 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080021361
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
ITAPEMIRIM
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE
LITIS. PASSIVOCITAGUA AGUAS DE CACHOEIRO S/A
P. INT. ATIVA COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
15 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12080016418
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ PUB EST E REG PUB E MEIO
AMB DE
PARTE: JULIANA BARBOZA VINHA
ADVOGADO(A): GOTARDO GOMES FRIÇO
ADVOGADO(A): ROBERTA LESSA ROSSI
PARTE: DIRETORA DO INST EST DE MEIO AMB E REC HIDRICOS IEMA
ADVOGADO(A): VICTOR ATHAYDE SILVA
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
16 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990126559
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DE
VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
PARTE: MAPELLI DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990126559
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: MAPELLI DO BRASIL S/A
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
17 - AGRAVO INOMINADO Nº 35060169360
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA
AGVDO.: EDMAR SIMOES LOBO
ADVOGADO(A): EDY COUTINHO
ADVOGADO(A): ELIUD MARIA DA CONCEIÇÃO
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009427
AGVTE.: FRANCISCO LOGASSA
ADVOGADO(A): OTTO BARCELLOS RANGEL JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MORANDI IACONO
ADVOGADO(A): WELLINGTON D'ASSUNÇÃO MARTINS
AGVTE.: OCTAVIO DOMINGOS
ADVOGADO(A): OTTO BARCELLOS RANGEL JUNIOR
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MORANDI IACONO
ADVOGADO(A): WELLINGTON D'ASSUNÇÃO MARTINS
AGVTE.: ORION VETERINÁRIA LTDA.
ADVOGADO(A): OTTO BARCELLOS RANGEL JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MORANDI IACONO
ADVOGADO(A): WELLINGTON D'ASSUNÇÃO MARTINS
AGVDO.: HERMES PEYNEAU
ADVOGADO(A): ELBA MARIA DO CARMO
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089000334
AGVTE.: JAIR CREMASCO
ADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
ADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIOR
AGVTE.: AFONSO CREMASCO
ADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
ADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIOR
AGVTE.: JOAO CREMASCO NETO
ADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
ADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIOR
AGVTE.: DELORNE DO CARMO CREMASCO
ADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
ADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIOR
AGVTE.: ELIZA DEPOLLO CREMASCO
ADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
ADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIOR
AGVTE.: ANIZIO DEPOLLO CREMASCO
ADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
ADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIOR
AGVTE.: TEREZINHA DEPOLLO CREMASCO
ADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
ADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIOR
AGVTE.: MARIA HELENA CREMASCO
ADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
ADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIOR
AGVTE.: ANETE MARIA CREMASCO
ADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
ADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIOR
AGVTE.: RUBENS DOMINGOS CREMASCO
ADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
ADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIOR
AGVTE.: PEDRO DEPOLLO CREMASCO
ADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
54
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
ADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIOR
AGVTE.: SÉRGIO LUIZ CREMASCO
ADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
ADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIOR
AGVTE.: J J C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
ADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIOR
AGVTE.: F C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): OSMAR WALDEREZ OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
ADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIOR
AGVDO.: FABIANO FONSECA FURTADO MENDONÇA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO(A): LEONARDO PICOLI GAGNO
ADVOGADO(A): DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ESTEVES BARBOSA
ADVOGADO(A): ANDREIA PEREIRA CARVALHO
ADVOGADO(A): FABRICIO PICOLI BRITO
AGVDO.: PEDRO MIGUEL FURTADO DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBI
ADVOGADO(A): JANAINA BARCELOS
ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO(A): ADRIANA ORLETTI
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVES
AGVDO.: MARIA JOSE FURTADO PIMENTEL
ADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBI
ADVOGADO(A): JANAINA BARCELOS
ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO(A): ADRIANA ORLETTI
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): DELORME DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVES
AGVDO.: EPAMINONDAS PIMENTEL
ADVOGADO(A): JANAINA BARCELOS
ADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBI
ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO(A): ADRIANA ORLETTI
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
AGVDO.: ROSA MARIA FURTADO RIBEIRO
ADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBI
ADVOGADO(A): JANAINA BARCELOS
ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO(A): ADRIANA ORLETTI
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
AGVDO.: NILSON RIBEIRO
ADVOGADO(A): JANAINA BARCELOS
ADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBI
ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO(A): ADRIANA ORLETTI
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVES
ADVOGADO(A): DELORME DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR
AGVDO.: MATHEUS JOSE MURTA MENDONÇA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ANDERSON ROBERT S. ARAUJO
ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002253
AGVTE.: RENATO SHALDERS
ADVOGADO(A): RODRIGO BRAGA FERNANDES
ADVOGADO(A): GILVAN BASTOS MORANDI
ADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
ADVOGADO(A): THAIS CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO(A): DANIELA DA LUZ DARCY OLIVEIRA
AGVTE.: LY-ANA CAMARGO SHALDERS
AGVDO.: JOAO CARLOS HENRIQUE
ADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCI
ADVOGADO(A): JEMIMA TINOCO BORGES
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009344
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE D. BERNARDINA
AGVDO.: VERA LUCIA MARIA MELO PICCIN
ADVOGADO(A): CHRISTINNE ABOUMRAD R. AGUIAR LEITE
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009336
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNADINA
AGVDO.: ELZA MARIA DA SILVA BRAND
ADVOGADO(A): CHRISTINNE ABOUMRAD R. AGUIAR LEITE
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000802
AGVTE.: JASON FREITAS DAMASCENO
ADVOGADO(A): ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETO
AGVDO.: HAROLDO MARTINS TIRONI
ADVOGADO(A): DEBORAH SANTOS DE RESENDE
ADVOGADO(A): ELIETE GOMES TESCHER
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38089000186
AGVTE.: MARCELO ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
AGVDO.: MUNICÍPIO DE NOVA VENECIA
ADVOGADO(A): MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
ADVOGADO(A): ELVIMARA LOPES GONÇALVES
AGVDO.: DIRETOR DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE NOVA VENECIA
ADVOGADO(A): ELVIMARA LOPES GONÇALVES
ADVOGADO(A): MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
AGVDO.: COMISSÃO DISCIPLINAR JULGADORA DO MUNICÍPIO DE
NOVA VENECIA
ADVOGADO(A): ELVIMARA LOPES GONÇALVES
ADVOGADO(A): MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009377
AGVTE.: GEOVANA DE FATIMA LIMA AMORIM ALMEIDA ME
ADVOGADO(A): DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
ADVOGADO(A): LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
AGVDO.: PREGOEIRA MUNICIPAL DE VITÓRIA
AGVDO.: EQUIPE DE APOIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
DA PREFEITURA
AGVDO.: AGR SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA.
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14089000732
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTE, DEF PÚBLICO
AGVDO.: INTEGRAL COMERCIAL E FORNECEDORA LTDA-ME
ADVOGADO(A): ANDRÉ GUASTI MOTTA
ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CRISTIANO ROSSI CASSARO
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
55
Terça-Feira
29 de julho de 2008
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002261
AGVTE.: ARTCON ENGENHARIA LTDA. - EPP
ADVOGADO(A): AILDSON VARGAS DE SOUZA JUNIOR
AGVDO.: ROTISSERIA RODENE LTDA. -ME
ADVOGADO(A): TIAGO EVALD CARDOSO
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002287
AGVTE.: ERIBALDO SILVA PINHEIROS
ADVOGADO(A): LUANA MACHADO CAETANO
ADVOGADO(A): LUCIANA P BORLINI
ADVOGADO(A): FERNANDA LINHARES BROTTO SOARES
AGVTE.: JULIANA ALMEIDA RIBEIRO
ADVOGADO(A): LUANA MACHADO CAETANO
ADVOGADO(A): LUCIANA P BORLINI
ADVOGADO(A): FERNANDA LINHARES BROTTO SOARES
AGVTE.: LORRAYNE FRAGA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUANA MACHADO CAETANO
ADVOGADO(A): LUCIANA P BORLINI
ADVOGADO(A): FERNANDA LINHARES BROTTO SOARES
AGVTE.: LUIZ GUILHERME SOUZA QUEIROZ
ADVOGADO(A): LUANA MACHADO CAETANO
ADVOGADO(A): LUCIANA P BORLINI
ADVOGADO(A): FERNANDA LINHARES BROTTO SOARES
AGVDO.: INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002279
AGVTE.: JACKELLINE FRAGA PESSANHA
ADVOGADO(A): LUANA MACHADO CAETANO
ADVOGADO(A): LUCIANA P BORLINI
AGVTE.: MARCELO NETTO CARVALHO
ADVOGADO(A): LUANA MACHADO CAETANO
ADVOGADO(A): LUCIANA P BORLINI
AGVTE.: VERA LUCIA CARDOSO LEMOS
ADVOGADO(A): LUANA MACHADO CAETANO
ADVOGADO(A): LUCIANA P BORLINI
AGVTE.: WESLEY MORANI DA SILVA
ADVOGADO(A): LUANA MACHADO CAETANO
ADVOGADO(A): LUCIANA P BORLINI
AGVDO.: INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009419
AGVTE.: SYLVIA ROCHA PRADO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
AGVTE.: DINAH ROCHA JARDIM
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
AGVTE.: ALBERTO PINTO ROCHA
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
AGVDO.: ANGELA ROCHA PUIG SERRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIA T DO AMARAL
ADVOGADO(A): ALBACY SILVA MOREIRA
ADVOGADO(A): RICARDO FIRME THEVENARD
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14089000716
AGVTE.: FERNANDO GARIOLLI BRAGANÇA
ADVOGADO(A): DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR
ADVOGADO(A): TIAGO BENEZOLI
AGVDO.: FERNANDO MARQUES BRAGANÇA JUNIOR
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009351
AGVTE.: CLENALDO VENTURA FERREIRA
ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO
AGVDO.: DIRETOR PRESIDENTE DA CETURB -GV
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009385
AGVTE.: ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SÃO PAULO
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): RONALDO RAYES
ADVOGADO(A): JOAO PAULO FAGUNDES
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE
ADVOGADO(A): VIVIANE FERREIRA ANGELO
ADVOGADO(A): JOÃO PEREIRA GOMES NETTO
ADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADO
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE
AGVDO.: HEMERSÃO ANTONIO SCARDUA
ADVOGADO(A): WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURA
ADVOGADO(A): PATRICIA SCATOLIN
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000794
AGVTE.: JOSE CARLOS COSTA
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS ROSESTOLADO REZENDE
AGVTE.: MARIA TORRES COSTA
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS ROSESTOLADO REZENDE
AGVDO.: FREDERICO OZANAN MACHADO DURAES
ADVOGADO(A): MARCONI MACHADO ANDRADE
AGVDO.: DENISE MACHADO DURAES
ADVOGADO(A): MARCONI MACHADO ANDRADE
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009369
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
AGVDO.: KAROLINA MACHADO FERREIRA
ADVOGADO(A): CARLOS ARAO LIMOEIRO
ADVOGADO(A): JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30089000530
AGVTE.: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇAO PÚBLICA
DO ESPÍRITO
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERI
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO(A): PAULO VELTEN
ADVOGADO(A): SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHO
AGVDO.: MUNICÍPIO DE LINHARES
ADVOGADO(A): JOAO BONAPARTE
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
37 - AGRAVO INOMINADO Nº 24960130417
AGVTE.: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO(A): RACHEL DE ANCHIETA PIMENTEL
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
38 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100080021379
REQTE.: FERNANDO HOT TAPE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA.
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO A RIBEIRO FILHO
REQTE.: FERNANDO JOSE DE ALMEIDA LEITE
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO A RIBEIRO FILHO
REQDO.: HOT TAPE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS
LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDE
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
REQDO.: LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDE
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
56
Terça-Feira
29 de julho de 2008
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14089000724
AGVTE.: JAIME JACOPUCCI
ADVOGADO(A): DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
ADVOGADO(A): LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
ADVOGADO(A): ISABELLA TANIA P LACERDA
AGVTE.: PETER GEORGE WILSON
ADVOGADO(A): ISABELLA TANIA P LACERDA
ADVOGADO(A): DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
ADVOGADO(A): LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
AGVDO.: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 24/07/2008 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021460
REQTE.: VAGNER CANDIDO DA SILVA
ADVOGADO(A): ELDO VALNEIDE VICHI
REQTE.: ROZALIA MARIA DE ANGELI
ADVOGADO(A): ELDO VALNEIDE VICHI
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS
HUMANOS
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E CULTURA
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021510
REQTE.: CLARO S/A
ADVOGADO(A): TULA RICARTE PETERS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS CRIMINAIS
DE VITÓRIA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
3 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100080021544
REQTE.: MUNICÍPIO DE SOORETAMA
ADVOGADO(A): MACIEL FERREIRA COUTO
REQDO.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE
LINHARES
P.INT.PASSIVA CONSTRULINS CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA. ME
RELATOR:PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
PARA: CONSELHO MAGISTRATURA
1 - RECURSO Nº 100080021445
RECTE.: SORAYA ALVES ARAÚJO ALMEIDA
RELATOR:RÔMULO TADDEI
2 - RECURSO Nº 100970004691
RECTE.: ANTONIO CARLOS LEAL PAIVA
ADVOGADO(A): FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHO
ADVOGADO(A): LENISE MENEZES LOUREIRO REZENDE
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
3 - RECURSO Nº 100080019753
RECTE.: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
RELATOR:ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
4 - PROCESSO CONSELHO Nº 100080021601
REQTE.: JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
RELATOR:ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
5 - RECURSO Nº 100080020124
RECTE.: MIRA LAYSA DALMAGRO
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
6 - CORREIÇÃO Nº 100080021577
REQTE.: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
REQDO.: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE
RELATOR:RÔMULO TADDEI
7 - PROCESSO CONSELHO Nº 100050038577
REQTE.: ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38080003866
APTE.: ALESSANDRO SANTOS CERQUEIRA
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30070020935
APTE.: MARCO ANTONIO DA SILVA PEICO
ADVOGADO(A): HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICO
APTE.: CLAUDIA ANDREIA RAMALHO DE SOUZA
ADVOGADO(A): HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060124928
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: LEANDRO DA ROSA SOARES DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX
APDO.: RODRIGO ROSA DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 67040006370
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: DEVANIR MONFARDINI
ADVOGADO(A): DORIVAL DE PAULA JUNIOR, DEF. PÚBLICO
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30060219299
APTE.: LEANDRO ROVETA MORA
ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA LOPES, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16060000904
APTE.: JOSIMAR DOS SANTOS SILVA DA COSTA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARAÇAT
APDO.: ISAIAS COLODINO VIEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARAÇAT
APTE.: /APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30070056889
APTE.: WILLIS DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 64040005783
APTE.: MARIA ANDRADE OLIVEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
APTE.: JULIANA ANDRADE DIAS
ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
9 - HABEAS CORPUS Nº 100080021619
PACTE.: GERALDO JACINTO GOMES
ADVOGADO(A): MARCOS JOSE FERREIRA VANZO
A. COATORA: JUIZ DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
57
Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
10 - HABEAS CORPUS Nº 100080014416
PACTE.: CELIO MOREIRA SANSON
ADVOGADO(A): EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇAO DO
CASTELO
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
21 - HABEAS CORPUS Nº 100080021536
PACTE.: ROZEANE DE SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): CELSO ANTONIO BASSETTI
ADVOGADO(A): MARLY DÉIA BASSETTI MORAES
A. COATORA: JUIZ DA COMARCA DE PEDRO CANARIO ES
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
11 - HABEAS CORPUS Nº 100080021429
PACTE.: ALINE FAGUNDES SANTOS
ADVOGADO(A): SOLIMARCOS GAIGHER
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARE
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
22 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 48050033082
RECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA ES
RECDO.: JOSE ADELSON CARDOSO
ADVOGADO(A): ROBERTO G MOREIRA
ADVOGADO(A): NILTON VASCONCELOS JUNIOR
RECDO.: RONALDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO(A): ROBERTO G MOREIRA
ADVOGADO(A): NILTON VASCONCELOS JUNIOR
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
12 - HABEAS CORPUS Nº 100080021411
PACTE.: SILVANO DIAS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DE
SÃO FRANCISC
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
13 - HABEAS CORPUS Nº 100080021569
PACTE.: MARCELO SOARES BARBOSA
ADVOGADO(A): DAMIÃO TAVARES DOS SANTOS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA ES
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
14 - HABEAS CORPUS Nº 100080021585
PACTE.: MAICON ROMOALDO DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE VILA VELHA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
15 - HABEAS CORPUS Nº 100080021551
PACTE.: ANTONIO NOGUEIRA TEIXEIRA
ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
ES
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
16 - HABEAS CORPUS Nº 100080021098
PACTE.: ADRIANO JOSE VIEIRA
ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE VIANA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
17 - HABEAS CORPUS Nº 100080021528
PACTE.: SILVIO CAMARGO DIAS
ADVOGADO(A): GUSTAVO PIMENTA GUIMARÃES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
AFONSO CLAUDIO
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
18 - HABEAS CORPUS Nº 100080021502
PACTE.: THYARA PAGOTTO CAMARGO
ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
19 - HABEAS CORPUS Nº 100080021494
PACTE.: JOVACI KRUGER
ADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
20 - HABEAS CORPUS Nº 100080021486
PACTE.: ALCELIO GONÇALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUI
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
23 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24030128185
RECTE.: FABIO MACHADO
ADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
RECTE.: ANTONIO MARCOS VIEIRA
ADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA: CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009476
AGVTE.: ELIANE TEREZA NASCIMENTO ROSARIO BARROS
ADVOGADO(A): JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCAL
ADVOGADO(A): GERUZA LEBRANCK DE PAULA
AGVDO.: ROGERIO BALBINO DE BARROS
ADVOGADO(A): ELIVAN JUNQUEIRA MODENESI
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12080006716
REMTE.: JUIZ DIR V FEITOS FAZ PUB EST REG PUB MEIO AMB
CARIACICA
PARTE: ELSON MARCELO KUNSCH
ADVOGADO(A): GISELE HELMER BREMENKAMP
PARTE: DIRETORA PRESIDENTE DO IEMA
ADVOGADO(A): VICTOR ATHAYDE SILVA
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009468
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ELAINE PEREIRA DA SILVA
AGVDO.: MARCIA MARIA MAIA MIRANDA DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): CHRISTINNE ABOUMRAD R. AGUIAR LEITE
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001282
AGVTE.: LUIZ GUSTAVO DUARTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCO POLO FRIZERA FILHO
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE LIMA FARONI
ADVOGADO(A): THAISA SILVA DE OLIVEIRA NUNES
ADVOGADO(A): GUILHERME MARCHIORI DE ASSIS
AGVDO.: L G R O (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): SEBASTIAO DE OLIVEIRA AGUIAR
ADVOGADO(A): LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
ADVOGADO(A): FABRICIO FEITOSA TEDESCO
ADVOGADO(A): MARIA IZABEL CAMPOS DEL LORTO
ADVOGADO(A): LEONARDO BATISTE GOMES
ADVOGADO(A): BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
ADVOGADO(A): FALVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
AGVDO.: KETILA RAFASKI DOS SANTOS
ADVOGADO(A): SEBASTIAO DE OLIVEIRA AGUIAR
ADVOGADO(A): LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
ADVOGADO(A): FABRICIO FEITOSA TEDESCO
ADVOGADO(A): MARIA IZABEL CAMPOS DEL LORTO
ADVOGADO(A): LEONARDO BATISTE GOMES
ADVOGADO(A): BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
ADVOGADO(A): FALVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
58
Terça-Feira
29 de julho de 2008
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009393
AGVTE.: BANCO ECONOMICO S/A
ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ HORTA
ADVOGADO(A): JOSE FONSECA DUARTE
ADVOGADO(A): JOSE SAVIO SETTE CÂMARA
ADVOGADO(A): PAULO AFONSO LARA
ADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS ARAUJO
AGVDO.: JOSE CLAUDIO LIRA
AGVDO.: ROSILDA GONÇALVES LIRA
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009492
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ELAINE PEREIRA DA SILVA
AGVDO.: LEA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CHRISTINNE ABOUMRAD R. AGUIAR LEITE
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009484
AGVTE.: ELIANA TEREZA NASCIMENTO DO ROSARIO BARROS
ADVOGADO(A): JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARCAL
ADVOGADO(A): GERUZA LEBRANCK DE PAULA
AGVDO.: ROGERIO BALBINO DE BARROS
ADVOGADO(A): ELIVAN JUNQUEIRA MODENESI
RELATOR:CARLOS ROBERTO MIGNONE
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009443
AGVTE.: LUCIANO FERNANDES PEDREIRA
ADVOGADO(A): OSCAR MARTINS
AGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUS
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2089000091
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
AGVDO.: RONALDO RAIMUNDO DA SILVA
ADVOGADO(A): EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001290
AGVTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): EDUARDO ROCHA LEMOS
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO(A): ALICE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA
ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO(A): SHELLEY LUCY RODRIGUES
ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES BRAZ
ADVOGADO(A): LUCIA PAOLIELLO GUIMARAES
AGVDO.: CLAUDINETE MARTA DA SILVA LIMA
ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO PETRONETTO
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004362
AGVTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTI
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
AGVDO.: PAO GOSTOSO IND E COM S/A
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
ADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
AGVDO.: MANOEL FRANCISCO DE PAULA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANCA
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14089000740
AGVTE.: TNL PCS S/A
ADVOGADO(A): FELYPE DE JESUS MEIRA
ADVOGADO(A): ANDRESKA DIAS BARRETO
ADVOGADO(A): EURICO DE JESUS TELES NETO
ADVOGADO(A): WILLIANS PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): ANNA LUIZA BASILIO P E ABUQUERQUE
ADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO CALDAS
ADVOGADO(A): ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO
ADVOGADO(A): CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO
ADVOGADO(A): ANDREA COSTA CARVALHO DE SENA
ADVOGADO(A): GUILHERME MORETSZOHN COUTO NUNES COELHO
ADVOGADO(A): ACRISIO LOPES DE MENDONÇA
AGVDO.: JOSUE AHNERT
ADVOGADO(A): DIONISIO BALARINE NETO
ADVOGADO(A): ANGELINA BALARINE
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47089000336
AGVTE.: ODAIR ANTONIO CAMPO DALL ORTO
ADVOGADO(A): MARCOS BRAZ DALL'ORTO
AGVDO.: RODRIGO DIAS
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ P CARREIRA
AGVDO.: JULIANA DIAS
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ P CARREIRA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009401
AGVTE.: CARLOS BARBOSA
ADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIO
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER
AGVDO.: EDUARDO DE ALMEIDA PRATA
AGVDO.: KONSTRAL CONSTRUTORA E CONSERVADORA
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 39089000085
AGVTE.: ALDO SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): WILLIAN RIBEIRO BERALDO
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089008825
AGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO(A): ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA
ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO(A): SHELLEY LUCY RODRIGUES
ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES BRAZ
AGVDO.: SOBRITA INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO(A): ROMEU SEIXAS PINTO NETO
ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO
ADVOGADO(A): BRUNO SIMOES NOYA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FELIPPE MONTEIRO M HORTA
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980030910
APTE.:
DAIMLERCHRYSLER
LEASING
MERCANTIL S/A
ARRENDAMENTO
59
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): ANDREIA DE MORAES ALMEIDA
ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
ADVOGADO(A): LUCAS ZIGONI CAMPOS
APDO.: JOAO NASCIF FILHO
ADVOGADO(A): SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070017354
APTE.: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
ADVOGADO(A): OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR
ADVOGADO(A): FABIO ROMANO
ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO OSÓRIO NEGRINI
ADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRÉ
ADVOGADO(A): PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES
ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO G DE C T HECK
ADVOGADO(A): VIVIANE LOSPALLUTO PRIORE
APDO.: MARIA HELENA VERBENO
ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
ADVOGADO(A): SAMUEL FABRETTI JUNIOR
ADVOGADO(A): JEFFERSON DE FREITAS BARBARA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 48070017354
APTE.: MARIA HELENA VERBENO
APTE.: MARIA HELENA VERBENO
APDO.: BRADESCO SEGUROS S/A
APDO.: BRADESCO SEGUROS S/A
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030027291
APTE.: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS
ADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A): DYNA HOFFMANN PÁDUA ASSI
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON
ADVOGADO(A): SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARCOS KRAUSE
ADVOGADO(A): NEUZA MARIA GATI FERREIRA
APDO.: BELINA DE PAULA ALVES
ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
ADVOGADO(A): ANA LUCIA PEREIRA MACHADO
APELAÇÃO ADESIVA Nº 12030027291
*APTE.: BELINA DE PAULA ALVES
APTE.: BELINA DE PAULA ALVES
APDO.: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS
APDO.: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040056431
APTE.: ESTADO DA ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
APDO.: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060201594
APTE.: ESMERALDO DOS SANTOS TRINDADE
ADVOGADO(A): WALDO MAGNAGO DE MATTOS
ADVOGADO(A): WALACE MACEDO DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 41060001645
APTE.: JACY DA SILVA HORA
ADVOGADO(A): ANTONIO JUSTINO COSTA
APDO.: SOILA ALVES
ADVOGADO(A): JAMYLE MENDES ABDALA
ADVOGADO(A): LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 31060003501
APTE.: JOSE RODRIGUES FILHO
ADVOGADO(A): VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA
APTE.: WALTAIR DE SOUZA LIMA
ADVOGADO(A): VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA
APDO.: GERVAZIO LUIZ FILHO
ADVOGADO(A): JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040071227
APTE.: MARCIO NICOLAY JOAQUIM SECCO
ADVOGADO(A): LIDIANE DA PENHA SEGAL, DEF. PÚBLICA
APDO.: IOSMAR LUIZ MANSK
ADVOGADO(A): ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDES
ADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRA JENNER GOMES
APDO.: BOM FRUTO COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDES
ADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRA JENNER GOMES
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040092963
APTE.: LUIZ CARLOS GUIMARAES
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
APDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A): SILVIO FALCÃO SPERANDIO
ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO(A): JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO(A): DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO(A): MUCIO COUTINHO DE JESUS
ADVOGADO(A): JOSIANE ALVARENGA ROCHA LUGON
ADVOGADO(A): VERA LUCIA FAVARES BORBA
ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADO(A): MARIA JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): SONIA ASSAD PORTO
ADVOGADO(A): JUSSARA MOREIRA DA LUZ
ADVOGADO(A): AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32070006104
APTE.: CARLOS MARCOS DE SALES
ADVOGADO(A): CARLOS MARCOS DE SALES
ADVOGADO(A): JOSE HOLANDA JUNIOR
APDO.: M A M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO
APDO.: EUSICLER MONTEIRO
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUZA MACHADO
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050221753
APTE.: NEGRE ANTONIO GOBBO
ADVOGADO(A): ADMAR JOSE CORRÊA
APDO.: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
ADVOGADO(A): FELYPE DE JESUS MEIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCAS
ADVOGADO(A): DIANA FARIA
ADVOGADO(A): DIEGO AZEREDO LORENCINI
ADVOGADO(A): JULIANE DE SILVA ARAÚJO MORAES
ADVOGADO(A): VIVIAN PEREZ CAMPAGNOLI
ADVOGADO(A): AMANDA GOMES SALAZAR
ADVOGADO(A): CLARISSA NUNES LEITE COELHO
ADVOGADO(A): HERINQUE ABI-ACKEL TORRES
ADVOGADO(A): ANDRE MYSSIOR
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 52050005272
APTE.: PAULO ROBERTO COMERIO
ADVOGADO(A): GERALDO PAGOTO FRISSO
APDO.: CHARLES SILVA CARVALHO
ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO
60
Terça-Feira
29 de julho de 2008
APDO.: ADRIANA SANTOS PINTO CARVALHO
ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060199162
APTE.: ART MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS E
MOVEIS LTDA.
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
ADVOGADO(A): EUCLIDES NUNO RIBEIRO ETO
APDO.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO(A): MARCELO HABICE DA MOTTA
ADVOGADO(A): SELMA NEGRO CAPETO
ADVOGADO(A): ARIOVALDO MANOEL VIEIRA
ADVOGADO(A): FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO
ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CARAM GARCIA
ADVOGADO(A): RUDYANE MANCINI RAHAL
ADVOGADO(A): CAROLINA DE SOUZA SORO
ADVOGADO(A): KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS
APDO.: SERASA S/A
ADVOGADO(A): ROSANA BENENCOSE
ADVOGADO(A): ADRIANA LAPORTA CARDINALI
ADVOGADO(A): ALESSANDRA MIUKI DOTE
ADVOGADO(A): ANDREIA FERREIRA
ADVOGADO(A): ARNALDO ROSSI FILHO
ADVOGADO(A): CRISTINA AMENDOLA IMBRIANI
ADVOGADO(A): CRISTINA TARABORI
ADVOGADO(A): DINA APOSTOLAKIS MALFATTI
ADVOGADO(A): EMILIANO AUGUSTO TOZETTO
ADVOGADO(A): ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15020007116
APTE.: /APDO NORMA LUCI SILVA PEREIRA
ADVOGADO(A): ODIVAL FONSECA JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO HOTT CHAVES
APDO.: /APTE NERZY DALLA BERNARDINA
ADVOGADO(A): ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
31 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080021452
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUBL
ESTADUAL E RÉ
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZ PUB EST
DE VITO
LITIS. PASSIVONASCON NEGOCIOS ASSESSORIA E CONSULTORIA
EMPRESARIAL S/C LTD
LITIS. PASSIVOCOMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A
LITIS. PASSIVOCODESA COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO
P. INT. ATIVA EUCLIDES MACHADO
P. INT. ATIVA PEDRO BALBINO DE OLIVEIRA
P. INT. ATIVA LEANDRO RIBEIRO
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
32 - HABEAS CORPUS Nº 100080021478
PACTE.: JOSE CARLOS DE PAULA RODRIGUES ALVES
ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DE VILA
VELHA
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
33 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12080011872
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DA FAZ PUB EST REG
PUB E MEI
PARTE: ALESSANDRO JOSÉ QUEIROZ SARNAGLIA
ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS
PARTE: DIRETORA DO INST EST DO MEIO AMB E REC HIDRICOS IEMA
ADVOGADO(A): VICTOR ATHAYDE SILVA
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
34 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12080009579
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DA FAZ PUB ESTADUAL
REG PUB
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTE: DEYSE PEREIRA PAULO
ADVOGADO(A): RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
PARTE: DIRETORA DO INST EST DE MEIO AMB E REC HIDRICOS IEMA
ADVOGADO(A): VICTOR ATHAYDE SILVA
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
35 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24070088695
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V PRIVATIVA DE EXECUÇOES FISCAIS
DE VITOR
PARTE: ESTADO DO ESP SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
PARTE: AUTO SERVICO PERIM LTDA.
ADVOGADO(A): GLECINEI DE OLIVERIA BRITO
ADVOGADO(A): POTIRA FERREIRA BRITO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24070088695
APTE.: ESTADO DO ESP SANTO
APDO.: AUTO SERVICO PERIM LTDA.
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
36 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12080021830
REMTE.: JUIZ DIR V FEITOS FAZ PUB EST REG PUB MEIO AMB
CARIACICA
PARTE: WALQUIRIA ANA SOARES
ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA
PARTE: DIRETORA DO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE IEMA
ADVOGADO(A): VICTOR ATHAYDE SILVA
ADVOGADO(A): BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA
ADVOGADO(A): FABIO RODRIGUES FREGONA
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
37 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12080045003
REMTE.: JUIZ DIR V FEITOS FAZ PUB EST REG PUB MEIO AMB
CARIACICA
PARTE: ALBERTO SIQUEIRA PASCHOAL
ADVOGADO(A): DARCY JOSE DAVILA, DEF PÚBLICO
PARTE: DIRETORA PRESIDENTE DO IEMA
ADVOGADO(A): EDINE BAPTISTA DA COSTA
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 54089000027
AGVTE.: BRASFOODS EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA.
ADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): NATÁLIA STEFANI CASTILHO
ADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA ALMEIDA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): PAULA F. FERREIRA
ADVOGADO(A): DANIELLE GUALDA PASOLINI
ADVOGADO(A): PIETRANGELO ROSALEM
ADVOGADO(A): TESSIA VAREJAO PIGNATON
ADVOGADO(A): LEANDRO AMORIM PEREIRA
ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
AGVDO.: ROBSON DOS SANTOS RANGEL
AGVDO.: ELIETE SPELTA RANGEL
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 25/07/2008 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA: TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021593
REQTE.: PABLO RODNITZKY
ADVOGADO(A): KATHERINE RODNITZKY NUNES
A. COATORA: PRESIDENTE DO COSELHO DA PROCURADORIA GERAL
DE ESTADO DO ESP
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
61
Terça-Feira
29 de julho de 2008
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021627
REQTE.: LUZIA MARIA KOCK MALACARNE
ADVOGADO(A): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): FERNANDA ANDRADE SANTANA
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PARA: CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11990300268
APTE.: JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO(A): FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS, DEF. PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
2 - HABEAS CORPUS Nº 100080021643
PACTE.: RONY KELLY SILVA AZEVEDO
ADVOGADO(A): NICACIO PEDRO TIRADENTES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
3 - HABEAS CORPUS Nº 100080021676
PACTE.: EDEVILSON DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(A): JOAO PEREIRA NETO
ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR:ALEMER FERRAZ MOULIN
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47050002659
APTE.: NEILSON SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): NORMA ANA PASSAMANI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:PEDRO VALLS FEU ROSA
5 - HABEAS CORPUS Nº 100080021668
PACTE.: GUILHERME NOVAES MORAES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR DE VITÓRIA
RELATOR:ADALTO DIAS TRISTÃO
6 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69060068256
RECTE.: DIRCEU ROSA DA SILVA
ADVOGADO(A): HINO SALVADOR
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
7 - HABEAS CORPUS Nº 100080021650
PACTE.: GIOVANA CARLA PAGANILI LOPES
ADVOGADO(A): CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI REZENDE LUGON
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
RELATOR:SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA: CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009526
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LÍVIO OLIVEIRA RAMALHO
AGVDO.: GABRIEL MILANEZI WAGNER PINHEIRO
ADVOGADO(A): ANDRE PIM NOGUEIRA
ADVOGADO(A): RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRA
AGVDO.: FERNANDA CUZZUOL GORZA
ADVOGADO(A): ANDRE PIM NOGUEIRA
ADVOGADO(A): RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRA
AGVDO.: RAPHAEL DE SA MIRANDA
ADVOGADO(A): ANDRE PIM NOGUEIRA
ADVOGADO(A): RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRA
AGVDO.: VANDERLEI CRISTO MENDONÇA
ADVOGADO(A): ANDRE PIM NOGUEIRA
ADVOGADO(A): RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRA
RELATOR:ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009534
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: MARCEL VITOR DE MAGALHAES E GUERRA
ADVOGADO(A): JAYME FERNANDES JÚNIOR
ADVOGADO(A): FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO
ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES DE SOUZA JUNIOR
RELATOR:MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001124
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO(A): PATRIK ABOUMRAD LARANJA
ADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES
ADVOGADO(A): CARLOS SAPAVINI
ADVOGADO(A): THIAGO VALBAO POLETI
ADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊA
ADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDSON SILVA JANOARIO
ADVOGADO(A): KARLA DENISE HORA FIORIO
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COELHO
ADVOGADO(A): VIVIANE LUSTOSA MIRANDA
ADVOGADO(A): MARCELO TAMARA ALVES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE RABELLO FREITAS
AGVDO.: MARILENE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOAQUIM ALENCAR FILHO
RELATOR:CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6089000316
AGVTE.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
ADVOGADO(A): GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): HELBER ANTONIO VESCOVI
AGVDO.: SISMA SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
ARACRUZ
ADVOGADO(A): SUELLEN MENEGHELLI BASSETTI
RELATOR:ANNIBAL DE REZENDE LIMA
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060000700
APTE.: MARCIA BARCELLOS PEREIRA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
APDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRA
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030076108
APTE.: /APDO CECILIA GOMES VILELA
ADVOGADO(A): FIORAVANTE DELLAQUA
APTE.: /APDO EDNA MARCIA VILELA PINHEIRO
ADVOGADO(A): FIORAVANTE DELLAQUA
APDO.: /APTE MARIA TEREZA DE CARVALHO PARDELINHA
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
7 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021635
REQTE.: FLORALIA COMARELLA PIZZOL
ADVOGADO(A): ERIVELTO ULIANA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DE VILA
VELHA
RELATOR:JORGE GÓES COUTINHO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009518
AGVTE.: GLEY GONDIN DA COSTA
ADVOGADO(A): PABLO FERRAZ MIRANDA
ADVOGADO(A): TADEU BARBERINO RIOS
AGVDO.: LUIZ CARLOS PAVAO
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009450
AGVTE.: RENATO DAS NEVES SILVA
ADVOGADO(A): OSCAR MARTINS
ADVOGADO(A): FERNANDA ROCKERT
62
Terça-Feira
29 de julho de 2008
AGVDO.: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
RELATOR:NEY BATISTA COUTINHO
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009559
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: PAULO ROBERTO PRODUÇOES LTDA.
AGVDO.: PAULO ROBERTO DUTRA ROCHA
AGVDO.: EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA LOUZADA
AGVDO.: PRODUVIX EVENTOS LTDA.
RELATOR:RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6089000324
AGVTE.: EXPRESSO ARACRUZ LTDA.
ADVOGADO(A): VERA LUCIA CABALINI
ADVOGADO(A): AIRTON FABIANO DA SILVA
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:FABIO CLEM DE OLIVEIRA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009567
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LÍVIO OLIVEIRA RAMALHO
AGVDO.: FELIPE BERMOND GONÇALVES
ADVOGADO(A): FILIPE RODRIGUES FOEGER
RELATOR:ALINALDO FARIA DE SOUZA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000810
AGVTE.: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO(A): MARIO CESAR GOULART DA MOTA
ADVOGADO(A): HELOISA CARLESSO TRASSI
ADVOGADO(A): THAIS TOTOLA VASCONCELOS
ADVOGADO(A): SILVA CRISTINA CARVALHO DINIZ
AGVDO.: KOSMAG MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA. - ME
AGVDO.: MARIA ANGELITA POSSATO ALMEIDA
AGVDO.: KLEBER DE OLIVEIRA SAUID
RELATOR:MANOEL ALVES RABELO
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009500
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVDO.: JULIANA DA CRUZ BORGES
ADVOGADO(A): ANDRE PIM NOGUEIRA
ADVOGADO(A): RAINALDO M OLIVEIRA
RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009435
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ELAINE PEREIRA DA SILVA
AGVDO.: EDNA FERNANDES RIBEIRO
ADVOGADO(A): CHRISTINNE ABOUMRAD R. AGUIAR LEITE
RELATOR:ARNALDO SANTOS SOUZA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009542
AGVTE.: ANTONIO CARLOS GIESTAS
ADVOGADO(A): DEBORA HERPES GIESTAS
ADVOGADO(A): SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
AGVTE.: FATIMA FERNANDA VIANA GIESTAS
ADVOGADO(A): DEBORA HERPES GIESTAS
ADVOGADO(A): SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
AGVDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO SKORPIOS
ADVOGADO(A): FABIOLA GOMES GUASTI
ADVOGADO(A): LUCIANA FONTENELLE DE A RIBEIRO
RELATOR:SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001116
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO(A): JOSIANE HYBNER RODRIGUES RAMOS
ADVOGADO(A): PATRIK ABOUMRAD LARANJA
ADVOGADO(A): VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES
ADVOGADO(A): CARLOS SAPAVINI
ADVOGADO(A): ROBERTA LESSA ROSSI
ADVOGADO(A): EDSON SILVA JANOARIO
ADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊA
ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA JANOARIO
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): KARLA DENISE HORA FIORIO
AGVDO.: VANEIDE MENDES DE ALMEIDA PAES
ADVOGADO(A): JOAQUIM ALENCAR FILHO
RELATOR:CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA
INTIMAÇÃO - DJRPD
INTIMO O ADVOGADO GILBERTO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO PRESIDENCIAL
DE FLS. 482/488 DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA
100940007444, EM QUE É IMPETRANTE ELZA MIRANDA DE CASTRO E
IMPETRADO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
JERÔNIMO MONTEIRO/ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA, 25 DE JULHO DE 2008.
BÁRBARA PIGNATON SARCINELLI
DIRETORA JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100060045042- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MAND SEGURANÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 122/124.
2 NO PROCESSO Nº 100080013376- AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A SUSP LIMINAR
WANDERLEY RODRIGUES ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006768 ES RENATA NUNES QUINTAES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 16.
3 NO PROCESSO Nº 100080016635- MANDADO DE SEGURANÇA
JORGE ALBERTO ANDERS ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008151 ES ULYSSES JARBAS ANDERS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 40/42.
4 NO PROCESSO Nº 100080020850- MANDADO DE SEGURANÇA
PATRICIA BORGHI PIONA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9707 ES BRIAN CERRI GUZZO
10386 ES LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
12599 ES EDUARDO SOARES CARRARA
005522 ES ALECIO JOCIMAR FAVARO
11915 ES ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 81/84 E PARA APRESENTAR 01 CONTRAFE.
5 NO PROCESSO Nº 100080020868- MANDADO DE SEGURANÇA
JUAREZ JOSE XAVIER ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 103508 MG RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
009888 ES RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR E OUTRO. DE FLS. 48 E PARA APRESENTAR 01 CONTRAFE.
63
Terça-Feira
29 de julho de 2008
6 NO PROCESSO Nº 100080021007- MANDADO DE SEGURANÇA
IVANIR JOSE TEIXEIRA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007275 ES JOSE MARIO VIEIRA
13999 ES KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 42/43 E PARA APRESENTAR 01 CONTRAFE.
VITÓRIA, 25 DE JULHO DE 2008
MONIQUE MARIA LIMA CABRAL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
05/08/2008 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089000506
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: RESCISÃO CONTRATUAL
AGVTE.: MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA SAMPAIO
ADVOGADO(A): ATILIO GIRO MEZADRE
ADVOGADO(A): GUSTAVO CUNHA TAVARES
ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): LEONARA SÁ SANTIAGO
ADVOGADO(A): MARCELO PEPPE DINIZ
AGVTE.: TEIDE ENDLICH FABRE
ADVOGADO(A): ATILIO GIRO MEZADRE
ADVOGADO(A): GUSTAVO CUNHA TAVARES
ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): LEONARA SÁ SANTIAGO
ADVOGADO(A): MARCELO PEPPE DINIZ
AGVDO.: MADALENA GONCALVES VOLPINI
ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSA
ADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTA
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOS
ADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOS
AGVDO.: DELIZETE BARREIRAS HORSTH
ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSA
ADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTA
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOS
ADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOS
AGVDO.: LUCIMAR GOMES CARLETTI
ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSA
ADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTA
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOS
ADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOS
AGVDO.: ALVARO VOLPINI JUNIOR
ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSA
ADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTA
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOS
ADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOS
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089000613
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU: REVISÃO DE ALIMENTOS
AGVTE.: R.C.D. (MENOR IMPÚBERE)
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSUR
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): LOURENÇO STANZANI
ADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETE
ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA MALINI
ADVOGADO(A): WAGNER BAPTISTA RUBIM
AGVTE.: SIMONE FLORINDO CORREIA
ADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSUR
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): LOURENÇO STANZANI
ADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETE
ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA MALINI
ADVOGADO(A): WAGNER BAPTISTA RUBIM
AGVDO.: SALVADOR RODRIGUES DANTAS
ADVOGADO(A): CRISTIANO MOULIN COELHO
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14089000633
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: PRESTAÇÃO DE CONTAS
AGVTE.: WILSON NITZ
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO CESAR CAETANO
ADVOGADO(A): RODRIGO B TARDIN
AGVTE.: DARLI NITZ
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO CESAR CAETANO
ADVOGADO(A): RODRIGO B TARDIN
AGVDO.: DARIO NITZ
ADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
ADVOGADO(A): RACHEL P. PIMENTA
ADVOGADO(A): RAPHAEL T. C. GHIDETTI
ADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA PIMENTA
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089000764
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAY
AGVDO.: PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA.
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FERNANDES
ADVOGADO(A): PATRICIA MICHELLEES ESTRAIOTO
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089003651
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AGVTE.: COME COME COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MACHADO LIMA
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIA
ADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
AGVTE.: JOSE CARLOS PUZIOL
ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MACHADO LIMA
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIA
ADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
AGVTE.: BRAZ COLA ZANUNCIO
ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MACHADO LIMA
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIA
ADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
64
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089004097
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
AGVTE.: BANCO DE IDEIAS MARKETING E EDITORIA LTDA.
ADVOGADO(A): FILIPE PIM NOGUEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO PIMENTEL BARBOSA
AGVDO.: RENAN FONTES DE FARIA BRITTO
AGVDO.: MARIA CECILIA UCHOA FONTES DE FARIA BRIT
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089006571
VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU: REVISÃO DE ALIMENTOS
AGVTE.: ZELMO CUSTODIO RODRIGUES PASSOSS
ADVOGADO(A): GABRIELA CALLEGARI CARNEIRO
ADVOGADO(A): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
ADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUES
ADVOGADO(A): RAPHAEL RIBEIRO SANCHES
AGVDO.: J G P (MENOR PÚBERE)
AGVDO.: ELIZABETH GALIMBERTI PASSOS
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089007066
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL
AGVTE.: VENT LOGOS SISTEMAS LOGICOS S/A
ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
ADVOGADO(A): SAMIR FURTADO NEMER
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089007306
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE E
INSOLVENTE)
AGVTE.: GASFORTE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA.
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES
ADVOGADO(A): MARCELO BISI CARNEIRO
ADVOGADO(A): RODRIGO PECANHA DA CRUZ
AGVDO.: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NUMES MASSETE
ADVOGADO(A): KAROL ARAUJO DURÇO
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089000737
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
CLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARK
AGVDO.: AUTO SERVICO FAE LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
ADVOGADO(A): JUNE MARIA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO ALBANI
AGVDO.: LODOVICO ANSSINI FAE
ADVOGADO(A): JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
ADVOGADO(A): JUNE MARIA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO ALBANI
AGVDO.: JOAO AUGUSTO FAE
ADVOGADO(A): JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
ADVOGADO(A): JUNE MARIA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ MARCELO ALBANI
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 46089000015
SÃO JOSÉ DO CALCADO - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: CIVIL PÚBLICA
AGVTE.: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARCELO SOUZA NUNES
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4050016627
ANCHIETA - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL
APTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
ADVOGADO(A): PAULA FERNANDA DE SOUZA
APDO.: ROSIMEIRE APARECIDA SOARES CUNHA
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4060001452
ANCHIETA - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL
APTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
ADVOGADO(A): PAULA FERNANDA DE SOUZA
APDO.: ANILTON AFONSO
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4060006303
ANCHIETA - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL
APTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
ADVOGADO(A): PAULA FERNANDA DE SOUZA
APDO.: ROSANGELA SOARES AMARAL
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4060011063
ANCHIETA - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL
APTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
ADVOGADO(A): PAULA FERNANDA DE SOUZA
APDO.: MARIA DE FATIMA GUEDES DOS SANTOS
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4060012491
ANCHIETA - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL
APTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
ADVOGADO(A): PAULA FERNANDA DE SOUZA
APDO.: ALAIR DUTRA DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4060015585
ANCHIETA - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL
APTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
ADVOGADO(A): PAULA FERNANDA DE SOUZA
APDO.: CELINO ALMEIDA
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050011714
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRATÓRIA
APTE.: ESTEVÃO NICOLAU RABBI DOS SANTOS
ADVOGADO(A): CEZAR JULIANO CURTO XAVIER
ADVOGADO(A): ROBERTO TENORIO KATTER
APDO.: CLÉIA MARTA RANGEL DE SOUZA APODI
ADVOGADO(A): DOLIVAR GONÇALVES JUNIOR
ADVOGADO(A): NILSON FRIGINI
ADVOGADO(A): RODRIGO BAPTISTA PULSCHEN
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8070020840
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: REVISÃO DE ALIMENTOS
APTE.: JOSE PEDRO PINHEIRO
65
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): EDIVAN FOSSE DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
APDO.: A.M.P. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): SILDA MARIA MACHADO
APDO.: NAIR MORAIS TEIXEIRA
ADVOGADO(A): SILDA MARIA MACHADO
RELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040119320
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA
APDO.: GESSI MORAES GONCALVES
DEF. PÚBLICO ARY JOSE GOUVEA DERCY
RELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060022289
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: DEPÓSITO
APTE.: GRAMAROS GRANITOS E MARMORES LTDA.
ADVOGADO(A): GILDO DALTO JUNIOR
APDO.: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO(A): MARCELO BOURGUIGNON MOURA
ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS R DE MELO
ADVOGADO(A): MARIA LUCILIA GOMES
ADVOGADO(A): ROSA MARIA GAGLIARDI
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060009748
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS TERCEIRO
APTE.: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A): MARIA HELENA KILL
APDO.: LEONE COMERCIO DE PAPEIS LTDA.
ADVOGADO(A): CLODOALDO JOSE MACENA
ADVOGADO(A): JUCIARA BRITO CAMARGO
ADVOGADO(A): ROBINSON GONÇALVES MACENA
ADVOGADO(A): VALDOMIRO NEVES ALMEIDA
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070006569
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA
APTE.: DALVA FERREIRA COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
ADVOGADO(A): CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA
ADVOGADO(A): FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA
APTE.: ALDERICO GOMES DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO(A): CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
ADVOGADO(A): CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA
ADVOGADO(A): FLAVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA
APDO.: ALENCAR STANGE
ADVOGADO(A): LAECIO CARLOS GUIMARAES
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070136135
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO DL 911
APTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): BRUNO ZAGO
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADO(A): LUCAS ZIGONI CAMPOS
ADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA LEITE
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PECELLI ARRUDA COSTA
ADVOGADO(A): RENATTA DE CARVALHO FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): SANDRA M O BAPTISTA
ADVOGADO(A): THEREZA MARIA S NICOLETTI
ADVOGADO(A): THIAGO BORTOLIN VIGANOR
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
APDO.: GILVAGNER PASSOS DE LIMA
ADVOGADO(A): PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050149864
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS
APTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADVOGADO(A): CLOVIS TORRES JUNIOR
ADVOGADO(A): DÉBORA FONSECA CUNHA
ADVOGADO(A): GERSON FERREIRA DO RÊGO
ADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA EVANGELISTA NETO
ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJO
ADVOGADO(A): KATIA CHRISTINA VASCONCELOS RABELO DE MELO
ADVOGADO(A): LUCIANA DE MORAES FERREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA
ADVOGADO(A): RODRIGO MARIANO TRABACH
APDO.: ADÃO TAVARES VITORIO
ADVOGADO(A): MAYZA CARLA KRAUSE
ADVOGADO(A): SUZANA AZEVEDO CRISTO
ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
APDO.: DEVANILDA TEIXEIRA
ADVOGADO(A): MAYZA CARLA KRAUSE
ADVOGADO(A): SUZANA AZEVEDO CRISTO
ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
APDO.: EVA TAVARES CUPERTINO
ADVOGADO(A): MAYZA CARLA KRAUSE
ADVOGADO(A): SUZANA AZEVEDO CRISTO
ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
APDO.: JOSE WILSON TEIXEIRA
ADVOGADO(A): MAYZA CARLA KRAUSE
ADVOGADO(A): SUZANA AZEVEDO CRISTO
ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
APDO.: MARTA TAVARES VITORIO CARLOS
ADVOGADO(A): MAYZA CARLA KRAUSE
ADVOGADO(A): SUZANA AZEVEDO CRISTO
ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
APDO.: REGINA TAVARES VITORIO
ADVOGADO(A): MAYZA CARLA KRAUSE
ADVOGADO(A): SUZANA AZEVEDO CRISTO
ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
APDO.: TEREZA DE JESUS TEIXEIRA
ADVOGADO(A): MAYZA CARLA KRAUSE
ADVOGADO(A): SUZANA AZEVEDO CRISTO
ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
RELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21030361170
GUARAPARI - 2ª VARA DE FAMÍLIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA
APTE.: JOAO ALFONSO DA SILVA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA
ADVOGADO(A): ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDES
ADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MARIA DO CARMO MIRANDA E SILVA
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDE
RELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21040054344
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIA
APTE.: EULER DIVINO DE MELO
ADVOGADO(A): VERA LUCIA BERTOCCHI LIMA
66
Terça-Feira
29 de julho de 2008
APDO.: TARCISIO CARDOSO ASSUNÇÃO
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE P GOMES
RELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070057951
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS TERCEIRO
APTE.: FABIANA PESTANA MEDEIROS
ADVOGADO(A): NELSON BRAGA DE MORAIS
APTE.: LUCIANA PESTANA MEDEIROS
ADVOGADO(A): NELSON BRAGA DE MORAIS
APDO.: GLA-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..
ADVOGADO(A): PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23070009743
ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO DL 911
APTE.: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO(A): DAIR ANTONIO DAROS
ADVOGADO(A): REJANE MARIA SEFERIN DAROS
APDO.: IMPERIAL TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA. ME
ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES
ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 23070009743
APTE.: IMPERIAL TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA. ME
ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES
APDO.: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO: DAIR ANTONIO DAROS
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000083550
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: CLASSE CÍVEL ANTIGA
APTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
ADVOGADO(A): RODRIGO RABELLO VIEIRA
ADVOGADO(A): VALDER COLARES VIEIRA
APDO.: COR PURPURA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. ME
ADVOGADO(A): MARCELO A M SCHUMANN
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079018271
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA
APTE.: DESPORTIVA CAPIXABA S/A
ADVOGADO(A): LEOPOLDO DAHER MARTINS
APDO.: CRIATIVE CRIAÇAO DE ATIVIDADES EVANGELICAS LTDA.
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO(A): TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24079018271
APTE.: CRIATIVE CRIAÇAO DE ATIVIDADES EVANGELICAS LTDA.
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
APDO.: DESPORTIVA CAPIXABA LTDA.
ADVOGADO: LEOPOLDO DAHER MARTINS
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079018289
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA
APTE.: DESPORTIVA CAPIXABA S/A
ADVOGADO(A): ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA
ADVOGADO(A): LEOPOLDO DAHER MARTINS
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: CRIATIVE CRIAÇAO DE ATIVIDADES EVANGELICAS LTDA.
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO(A): TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 26089000033
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A ARREMATAÇÃO
APTE.: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): LELIO RODRIGUES MEDEIROS
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 41089000040
PRESIDENTE KENNEDY - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS DE DEVEDOR
APTE.: CARLOS SATIRO VIANA PEÇANHA
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
APTE.: ENILDO MACEDO PECANHA
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
APTE.: ROSA MARIA VIANA PECANHA
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRA
ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATO
ADVOGADO(A): SELCO DALTO
ADVOGADO(A): TEREZINHA DE JESUS ROSA DALTO
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060153383
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIA
APTE.: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO G DE C T HECK
ADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO OSÓRIO NEGRINI
ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
ADVOGADO(A): RIANE BARBOSA CORRÊA
ADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRÉ
ADVOGADO(A): VIVIANE LOSPALLUTO PRIORE
APDO.: WILTON GONÇALVES CHAVES
ADVOGADO(A): ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 56060013143
SANTA MARIA DE JETIBA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: MARCOS ROBERTO PELLACANI
ADVOGADO(A): ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDES
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69040029196
MARATAÍZES - VARA DE FAMÍLIA E ORFÃOS E SUC
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO
APTE.: ROMARIO RODRIGUES
ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA MACIEL
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO(A): JOSE VICENTE SALLES BARBOSA
ADVOGADO(A): ODIVAL FONSECA JUNIOR
ADVOGADO(A): REANTO MACIEL KOCK
APDO.: DEUSETE PEREIRA DOS SANTOS
67
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
CAVALCANTE
ADVOGADO(A): SARAH DA SILVA CAVALCANTE
ADVOGADO(A): SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Edição nº 3363
NETO
38 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060086730
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL DE CACHO
PARTE: MARLUCE POLONINI
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11060086730
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
APDO.: MARLUCE POLONINI
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
39 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050212646
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN DE VITÓRIA ES
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ES
ADVOGADO(A): ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
PARTE: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA JEVEAUX
ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOS
ADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050212646
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ES
APDO.: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA JEVEAUX
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOS
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
40 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060143187
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REMTE.: JUIZ DIREITO 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
PARTE: RAUL MOREIRA ZOBOLE
ADVOGADO(A): ALESSANDRA PATRÍCIA DE SOUZA ALBUQUERQUE
ADVOGADO(A): GUILHERME STUSSI NEVES
ADVOGADO(A): GUSTAVO STUSSI NEVES
ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA
ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR
ADVOGADO(A): MARCELO CAMPOS FERREIRA
ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADFARES DOIN
ADVOGADO(A): RODRIGO MARINHO CRESPO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060143187
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
APDO.: RAUL MOREIRA ZOBOLE
ADVOGADO: DANIELLE ZANOLI GONÇALVES
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
41 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48980298763
SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DA SERRA
REMTE.: CLERIO DE BRITO
PARTE: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48980298763
APTE.: MUNICÍPIO DA SERRA
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
APDO.: CLERIO DE BRITO
ADVOGADO: ANGELA MARIA PERINI
RELATOR: DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
42 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11050130159
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
CLASSE 1º GRAU: USUCAPIÃO
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): ALINE RAMOS FERREIRA
ADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊA
ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDSON SILVA JANOARIO
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
ADVOGADO(A): KARLA DENISE HORA FIORIO
ADVOGADO(A): LUIZ C S JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COELHO
ADVOGADO(A): MARTA SAVIATTO
AGVDO.: ENI DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
43 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 12010005036
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU: PRESTAÇÃO DE CONTAS
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO(A): DARCY JOSE DAVILA
AGVDO.: CLEBER CAMPANHA
ADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
44 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 21089000513
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
AGVTE.: FRANCISCO FARIA RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARCO TULIO CORCINI CORRÊA
ADVOGADO(A): RENATA CORCINI CORRÊA
AGVDO.: LYTTON BROMANA DE MORENO
ADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANA
RELATOR: DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
45 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 51089000098
PEDRO CANÁRIO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
AGVTE.: MACSOLO FLORESTAL LTDA.
ADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO
CAVALCANTE
ADVOGADO(A): SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE
AGVDO.: SOTREQ S/A
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA
ADVOGADO(A): HELIO DA COSTA CARDOSO
ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO MACHADO
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA
ADVOGADO(A): JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO PAIXAO
ADVOGADO(A): LOUIS MICHAELIS OLSINA
ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): NELSON VIEIRA JUCA
ADVOGADO(A): REGINA CELIA BOYD COSTA
ADVOGADO(A): RUY RIBEIRO
RELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO
VITÓRIA, 28/07/2008
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
68
Terça-Feira
29 de julho de 2008
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 22060005158 - APELAÇÃO CÍVEL
BANCO DO BRASIL S/A, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003609 ES AMANTINO PEREIRA PAIVA
12071 ES FREDERICO J F MARTINS PAIVA
72350 SP LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA
43872 RJ REGINA CARVANHO DA SILVA RODRIGUES
77363 RJ IRENE FRANÇA LIMA
11288 ES FABRICIO PERES SALES
006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES
005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
004338 ES ANDREA NEVES REBELLO
000226BES CLAUDINE SIMOES MOREIRA
006543 ES EMIR JOSE TESCH
000257BES FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
008797 ES PAULO CESAR BUSATO
DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO
ÀS FLS. 154/157, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
2 NO PROCESSO Nº 24060114089 - APELAÇÃO CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 3842 ES MARIA DA P BORGES
PARA
SE
MANIFESTAR
ACERCA
DA
PRELIMINAR
DE
NÃO-CONHECIMENTO AVENTADA NAS CONTRA-RAZÕES DE FLS.
251/256.
3 NO PROCESSO Nº 24960197192 - APELAÇÃO CÍVEL
MTK IMOVEIS LTDA., ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 5875 ES CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
007722 ES LEONARDO LAGE DA MOTTA
DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORMULADO
ÀS FLS. 347, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
4 NO PROCESSO Nº 35000106811 - APELAÇÃO CÍVEL
CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007076 ES CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DA
HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DOS APELADOS, JUNTADA
AOS AUTOS ÀS FLS. 574/579.
5 NO PROCESSO Nº 35000128617 - APELAÇÃO CÍVEL
CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007076 ES CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DA
HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DOS APELADOS, JUNTADA
AOS AUTOS ÀS FLS. 853/858
6 NO PROCESSO Nº 35010035018 - APELAÇÃO CÍVEL
CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007076 ES CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ACERCA DA
HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DOS APELADOS JUNTADA AOS
AUTOS ÀS FLS.746/751
7 NO PROCESSO Nº 48040072950 - APELAÇÃO CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 7526 ES GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON
HOLLIDAY
TRANSPORTES NIQUINI LTDA., ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 74259 MG ARNALDO CESAR GUERRIERI
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 200/206, CUJO
DISPOSITIVO ADIANTE SEGUE: "...ANTE O EXPOSTO, E COM FULCRO
NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHEÇO DA APELAÇÃO CÍVEL E, NO
MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, ASSIM MANTENDO INCÓLUME A
SENTENÇA PROLATADA NO JUÍZO A QUO. INTIMEM-SE AS PARTES.
VITÓRIA, 29 DE ABRIL DE 2008. DESEMBARGADOR RÔMULO TADDEI
- RELATOR"
8 NO PROCESSO Nº 6089000274 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SANDRO CUSTODIO DE SOUZA, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 005790 ES JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
9 NO PROCESSO Nº 3089000123 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOAO MARIO COLODETTI, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006703 ES LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE
SIQUEIRA
14601 ES BRUNO BUBACK TEIXEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
INDEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO.
10 NO PROCESSO Nº 6089000282 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., ONDE É
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006523 ES ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
0008978ES ESIO JOSE B. MARCHIORI FILHO
005618 ES NELSON NOBUYUKI HAYASHI
13570 ES MELINA PEREIRA RODRIGUES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
LIMINAR.
11 NO PROCESSO Nº 24089006225 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
OSVALDO MELO DA SILVA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 13055 ES IVIE BOINA PIANA
0001163ES SANDRO AMERICANO CÂMARA
008965 ES RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
13637 ES FERNANDA FERREIRA CELIN
009310 ES JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
007767 ES DELANO SANTOS CÂMARA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
PARA COMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA RECEBER OS
DOCUMENTOS DE FLS. 129/500 CONFORME O R. DESPACHO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.
12 NO PROCESSO Nº 24089008619 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANDRE MAGNO PIMENTEL, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10147 ES LEONARDO ZEHURI TOVAR
008899 ES FREDERICO M F DE PAIVA BRITTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
13 NO PROCESSO Nº 24089009096 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CENTRO HOSPITALAR GRAN MATER LTDA., ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12512 ES RODRIGO SANZ MARTINS
12649 ES EDUARDO CASTELO BRANCO
009833 ES RAFAEL TONELI TEDESCO
10574 ES MARIANA PINHO PERIN
12229 ES CESAR BARBOSA MARTINS
14004 ES FAUSTO ALONSO FERREIRA
001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO.
14 NO PROCESSO Nº 49089000100 - AGRAVO INTERNO - (ARTS
557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
WALQUIRIA BOZZI, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10656 ES ERIVELTO ULIANA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
VITÓRIA, 25 DE JULHO DE 2008
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
69
Terça-Feira
29 de julho de 2008
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14089000112
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(A): AILTON FELISBERTO ALVES FILHO
ADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO(A): PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA
ADVOGADO(A): RENATA PAGANINI
AGVDO.: ELAINE CRISTINA P VIEIRA ANJOS
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MORA REQUISITO INDISPENSÁVEL - SÚMULA 72 DO STJ - APLICAÇÃO DO
ARTIGO 2º, § 2º DO DECRETO LEI 911/69 - NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE PROVA - PRECEDENTES DO STJ.
1) A MERA TENTATIVA DE ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO, O QUE
TAMBÉM NÃO FICOU EVIDENCIADO NOS AUTOS, É INSUFICIENTE
PARA COMPROVAÇÃO DA MORA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM
PRESUNÇÃO DE RECEBIMENTO.
2)A COMPROVAÇÃO DA MORA É REQUISITO INDISPENSÁVEL DO
PRESENTE RECURSO, QUE QUANDO INEQUIVOCADAMENTE
CIENTIFICADO, CONCEDE A OPORTUNIDADE DO DEVEDOR
SALDAR A DÍVIDA, SEM A SUBTRAÇÃO REPENTINA DO BEM DADO
EM GARANTIA.”
3) “NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, COMPROVA-SE A MORA DO
DEVEDOR PELO PROTESTO DO TITULO, SE HOUVER, OU PELA
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FEITA POR INTERMÉDIO DO
CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.” (AGRG NO RESP 1041543 /
RS - RELATOR: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - 3ª TURMA - JULGADO
EM 28.05.2008).
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079004214
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE.: RODRIGO LANFREDI PREST
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): EVA MARIA VENTURINI
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NUNES FILHO
ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA
AGVDO.: CARLOS MAGNO BERNABE ME
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU A
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PARÂMETROS DAS LEIS
1.060/50 E 7.115/83 - PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO
DA SUSPENSÃO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
I- ENCONTRANDO-SE A AGRAVANTE EM SITUAÇÃO DE POUCOS
RECURSOS, CUJA DECLARAÇÃO DE POBREZA ENCONTRA-SE NOS
AUTOS, DEVE SER DEFERIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
II- PRESENTES OS REQUISITOS DO PERICULUM IN MORA E DO
FUMUS BONI JURIS.
III- AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DAR
PROVIMENTO AO RECURSO
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079015970
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: JOSE EUDES CUNHA
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
AGVDO.: CLAUDIO SABINO DE RESENDE
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO(A): SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
AGVDO.: CARLOS GABRIEL LUXINGER
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
AGVDO.: ODYLEA OLIVEIRA DE TASSIS
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
AGVDO.: GELSON MACIEL DA COSTA
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
AGVDO.: NILTON JOSE DE ANDRADE
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
ADVOGADO(A): RAPHAEL T DA HÓRA
ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO(A): RONALDSON FERREIRA
ADVOGADO(A): SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
AGVDO.: JOAO ALFREDO RIBEIRO
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
ADVOGADO(A): RAPHAEL T DA HÓRA
ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO(A): RONALDSON FERREIRA
ADVOGADO(A): SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
AGVDO.: SERGIO JACOB CUPERTINO DE CASTRO
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
ADVOGADO(A): RAPHAEL T DA HÓRA
ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO(A): RONALDSON FERREIRA
ADVOGADO(A): SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
AGVDO.: SAMUEL ORTULANE NARDOTTO
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
ADVOGADO(A): RAPHAEL T DA HÓRA
ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
AGVDO.: WILLIAM VAIRO
AGVDO.: CARLOS LIMA CONSTRUTORA S/A
ADVOGADO(A): BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): CATIA SOUZA MACHADO
ADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
AGVDO.: CARLOS GUILHERME LIMA
ADVOGADO(A): BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): CATIA SOUZA MACHADO
ADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 22/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
POR ATO DE IMPROBIDADE - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ART. 63, III, “B” DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA RECURSO PROVIDO.
1) DE ACORDO COM O ART. 63, III, “B” DO CÓDIGO DE
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A
COMPETÊNCIA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA NÃO ALBERGA AS
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
2) RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO COMPETENTE A 2ª
VARA CÍVEL
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089000707
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO ROSENBERG
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL
- PRINCÍPIO DA ISONOMIA - PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - COMPLEMENTARIEDADE - INEXISTÊNCIA DE FUMUS
BONI IURIS - LEI 6.225/04 - INAPLICAÇÃO NO CONTEXTO FÁTICO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1) O AGRAVO DE INSTRUMENTO NECESSITA DA PRESENÇA DOS
REQUISITOS DO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS PARA O
SEU PROVIMENTO.
70
Terça-Feira
29 de julho de 2008
2) A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL PARA PROVIMENTO DAS VAGAS,
DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DO PERIGO DA DEMORA, EIS QUE O
SERVIÇO PÚBLICO DEVE SER PRESTADO DE FORMA EFICIENTE.
3) FACE A CONJUGAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DISPOSTOS NOS ARTIGOS
5º E 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVELA NÃO ESTAR PRESENTE
O AMPARO DAS COTAS RACIAIS PRETENDIDAS PELA LEI 6.225/04 E O
DECRETO QUE A REGULAMENTOU, DEMONSTRANDO A
INEXISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089002588
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
AGVTE.: PORTO SEGURO ARMAZENS GERAIS LTDA.
ADVOGADO(A): ALESSANDRA Z C BEZERA
ADVOGADO(A): FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES
ADVOGADO(A): JOSE PORFIRIO GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO(A): MARIA ANDREA ALMEIDA CALLOU
AGVTE.: JOSE PORFIRIO GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO(A): ALESSANDRA Z C BEZERA
ADVOGADO(A): FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES
ADVOGADO(A): JOSE PORFIRIO GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO(A): MARIA ANDREA ALMEIDA CALLOU
AGVTE.: SEVERINO JOSE ESTRELA FARIAS
ADVOGADO(A): ALESSANDRA Z C BEZERA
ADVOGADO(A): FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES
ADVOGADO(A): JOSE PORFIRIO GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO(A): MARIA ANDREA ALMEIDA CALLOU
AGVDO.: BUNGE FERTILIZANTES S/A
ADVOGADO(A): ARIVALDO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): DANILO AUGUSTO COBIANCHI DA COSTA
ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR
ADVOGADO(A): JOAQUIM AMANCIO FERREIRA NETO
ADVOGADO(A): KARINA DA SILVA BELOTO
ADVOGADO(A): LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES
ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO PAIVA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO DECANINI
ADVOGADO(A): ROGERIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): SILVIA LETICIA BOTEGA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASTREINTE - EX OFICIO - OBRIGAÇÃO
DE FAZER - POSSIBILIDADE RECURSO IMPROVIDO. 1. CUIDA O
PEDIDO DA AGRAVADA, NÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, MAS SIM
PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE ANTECIPOU OS EFEITOS
DA TUTELA EM SEU CORPO, EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO DA
AGRAVANTE EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, DETERMINANDO QUE A
MESMA CUSTEIE TODO O TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DA
AGRAVADA. 2. ASSIM, QUANDO A AGRAVADA REQUER EM FACE DO
AGRAVANTE QUE ESSE SEJA COMPELIDO A ADIANTAR O VALOR DE
R$ 900,00 PARA A AGRAVADA REALIZAR O EXAME, TRATANDO-SE DE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL COM BASE EM
OBRIGAÇÃO DE FAZER, DEVE-SE OBSERVAR AS REGRAS DO ARTIGO
461 DO CPC, QUE AUTORIZA AO DOUTO MAGISTRADO DE PISO, EM
SEU §5º, QUE DETERMINA A POSSIBILIDADE DO JUIZ DETERMINAR
MEDIDAS DE OFÍCIO PARA BUSCAR O CUMPRIMENTO DA TUTELA
ESPECÍFICA, BEM COMO MODIFICÁ-LAS, TUDO EM BUSCA DO
RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. 3. AINDA, É PERFEITAMENTE
POSSÍVEL O ARBITRAMENTO DO MAGISTRADO DE ASTREINTES EM
CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELO AGRAVANTE, O
QUE TENHO QUE FOI FEITO DE FORMA COERENTE A ATINGIR O
SEU PAPEL COERCITIVO, POIS A MESMA FOI ARBITRADA EM R$
500,00, NÃO IMPORTANDO SOMENTE O VALOR DA OBRIGAÇÃO A
SER SATISFEITA, MAS SIM O PERICULUM IN MORA EM SEU
DESCUMPRIMENTO. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089004899
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO(A): ARTHUR GONZALES CRONEMBERGER PARENTE
ADVOGADO(A): CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES
ADVOGADO(A): CLARISSA SANTIAGO DIAS
ADVOGADO(A): FERNANDA A FERNANDES DE ARAUJO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO(A): RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA
ADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
ADVOGADO(A): RODRIGO OSEGUEDA MATTOS
AGVDO.: PROCON MUNICIPAL DE VITÓRIA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 01/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
: AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
NA AÇÃO DECLARATÓRIA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
RECURSAL
REJEITADA
EXISTÊNCIA
DOS
REQUISITOS
INDISPENSÁVEIS PARA A REFERIDA CONCESSÃO - RECURSO
PROVIDO.
1 PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA RECURSAL REJEITADA
POIS A LIDE, NO JUÍZO SINGULAR, FOI INSTAURADA ENTRE A TIM
CELULAR S/A EM FACE DO PROCON MUNICIPAL DE VITÓRIA,
PORTANTO NÃO PADECE DE ILEGITIMIDADE O RECURSO DE
AGRAVO INTERPOSTO/CONTRAPOSTO POR QUALQUER UMA
DESSAS PARTES.
2 A DECISÃO ADMINISTRATIVA, DEMONSTRA, NUM PRIMEIRO
MOMENTO, QUE O AGRAVADO CONSIDEROU COMO PRÁTICA
INFRATIVA O ARTIGO 6O, INCISO VIII, DO CDC E NÃO COMO
DISPOSITIVO QUE ASSEGURA A IGUALDADE MATERIAL ENTRE
FORNECEDOR E CONSUMIDOR EM RAZÃO DA RECONHECIDA
POSIÇÃO DE VULNERABILIDADE OCUPADA PELO CONSUMIDOR.
OUTROSSIM, OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, DÃO
CONTA DE QUE A PROMOÇÃO ENCAMPADA PELA TIM, A PRINCÍPIO,
CONCEDE AOS RESPECTIVOS CLIENTES PARTICIPANTES O DIREITO
DE RECEBER 500 MINUTOS MENSAIS NÃO CUMULATIVOS PARA
REALIZAÇÃO DE LIGAÇÕES LOCAIS.
3 ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA A
CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, IMPÕE-SE A REFORMA DA R.
DECISÃO MONOCRÁTICA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜÍDA, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089005516
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: IPAJM
ADVOGADO(A): MICHELLE FREIRE CABRAL
AGVDO.: ANA MARIA BENEDITO DALLA BERNARDINA
ADVOGADO(A): DANIEL BRIGE
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA AGRAVADA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA METÁSTICA NEGATIVA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MÉDICA, TENDO EM
VISTA QUE A AGRAVADA ESTÁ EM ESTÁGIO PROBATÓRIO ILEGALIDADE - VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA - APLICAÇÃO DO
ART. 5.º, CAPUT DA CF/88- MANUTENÇÃO DA DECISÃO EM SUA
ÍNTEGRA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO .
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089006050
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: PAULO CESAR VIEIRA
ADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADO(A): KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRA
AGVDO.: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ES
ADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTE
AGVDO.: CEL PM DIRETOR DE ENSINO DA PM/ES
ADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTE
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
71
Terça-Feira
29 de julho de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO
TESTE FÍSICO, EM VIRTUDE DO AGRAVANTE NÃO TER
COMPLETADO A PROVA DE CORRIDA POR NÃO ESTAR EM
PERFEITAS CONDIÇÕES FÍSICAS. IMPOSSIBILIDADE. FERIMENTO
AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, LEGALIDADE E IMPESSOALIDADE .
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. INVIÁVEL O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO TESTE FÍSICO OU
A CONTINUIDADE NO CERTAME SEM A REALIZAÇÃO DO MESMO,
TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE ILEGALIDADE NA
DESCLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO.
2. O FATO DO AGRAVANTE NÃO ESTAR EM PERFEITAS CONDIÇÕES
FÍSICAS E QUE LEVOU O MESMO A SER CONSIDERADO INAPTO NÃO
GERA DIREITO À NOVO TESTE.
3. O DEFERIMENTO DO PEDIDO FERIRIA OS PRINCÍPIOS DA
LEGALIDADE, ISONOMIA E IMPESSOALIDADE.
4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089006175
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
AGVTE.: DORNIZETE FIORESI
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
AGVTE.: SONIA MARIA SALVADOR FIORESI
ADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
AGVDO.: JOSE LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO(A): ELIVALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANA CAETANO MARQUES
ADVOGADO(A): MIGUEL BELLINI NETO
AGVDO.: CAROLINA DA SILVA COELHO E SOUZA
ADVOGADO(A): ELIVALDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUCIANA CAETANO MARQUES
ADVOGADO(A): MIGUEL BELLINE NETO
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - DECRETO
LEI 70/66 - INAPLICABILIDADE - AÇÃO PETITÓRIA - PROPRIEDADE SEQÜELA - DIREITO DO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - COMPROVAÇÃO
DO TÍTULO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ARREMATAÇÃO - LEILÃO
EXTRA JUDICIAL - POSSUIDOR DESTITUÍDO DE TÍTULO HÁBIL À
MANUTENÇÃO DO DIREITO À OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - AÇÃO
CAUTELAR - REVISÃO CONTRATUAL -NÃO CARACTERIZAÇÃO DE
ÓBICE AO DEFERIMENTO DA REINVINDICATÓRIA - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
1) O DECRETO-LEI 70/66, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO DO STJ,
NÃO SE APLICA AO CASO EM QUE SE MOVE AÇÃO PETITÓRIA,
DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DA PRÓPRIA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ADQUIRIU, POR GARANTIA REAL DE
HIPOTECA.
2) O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, COM POSSE DO TÍTULO
DEVIDAMENTE
REGISTRADO
NO
CARTÓRIO,
CONFORME
DEPREENDE DOS ARTIGOS 1228 E 1245, POSSUI A SEU FAVOR O
DIREITO DE SEQÜELA QUE PERMITE MANEJAR AS AÇÕES
NECESSÁRIAS À PROTEÇÃO DO SEU DIREITO SOBRE A COISA.
3) TENDO ADQUIRIDO O IMÓVEL DE BOA-FÉ, POR MEIO DE LEILÃO
EXTRA JUDICIAL, FICA O DETENDOR DO IMÓVEL DESTITUÍDO DE
TÍTULO HÁBIL A MANUTENÇÃO DA ALEGAÇÃO DA PROPRIEDADE.
4) O AJUIZAMENTO DA AÇÃO CAUTELAR, CONFORME
PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, NÃO TEM CONDÃO DE
IMPEDIR O EXERCÍCIO DE PROPRIEDADE DECORRENTE DO
REGISTRO, TANTO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO, QUANTO DO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DAR
PROVIMENTO AO RECURSO
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089006381
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: ESTADO DA ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARK
AGVDO.: JORCELINO GONCALVES DE SOUZA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ROBERTO GOTARDO MOREIRA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASTREINTE - EX OFICIO - OBRIGAÇÃO
DE FAZER - POSSIBILIDADE RECURSO IMPROVIDO. 1. CUIDA O
PEDIDO DA AGRAVADA, NÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, MAS SIM
PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE ANTECIPOU OS EFEITOS
DA TUTELA EM SEU CORPO, EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO DA
AGRAVANTE EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, DETERMINANDO QUE A
MESMA CUSTEIE TODO O TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DA
AGRAVADA. 2. ASSIM, QUANDO A AGRAVADA REQUER EM FACE DO
AGRAVANTE QUE ESSE SEJA COMPELIDO A ADIANTAR O VALOR DE
R$ 900,00 PARA A AGRAVADA REALIZAR O EXAME, TRATANDO-SE DE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL COM BASE EM
OBRIGAÇÃO DE FAZER, DEVE-SE OBSERVAR AS REGRAS DO ARTIGO
461 DO CPC, QUE AUTORIZA AO DOUTO MAGISTRADO DE PISO, EM
SEU §5º, QUE DETERMINA A POSSIBILIDADE DO JUIZ DETERMINAR
MEDIDAS DE OFÍCIO PARA BUSCAR O CUMPRIMENTO DA TUTELA
ESPECÍFICA, BEM COMO MODIFICÁ-LAS, TUDO EM BUSCA DO
RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. 3. AINDA, É PERFEITAMENTE
POSSÍVEL O ARBITRAMENTO DO MAGISTRADO DE ASTREINTES EM
CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELO AGRAVANTE, O
QUE TENHO QUE FOI FEITO DE FORMA COERENTE A ATINGIR O
SEU PAPEL COERCITIVO, POIS A MESMA FOI ARBITRADA EM R$
500,00, NÃO IMPORTANDO SOMENTE O VALOR DA OBRIGAÇÃO A
SER SATISFEITA, MAS SIM O PERICULUM IN MORA EM SEU
DESCUMPRIMENTO. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DAR
PROVIMENTO AO RECURSO
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 27089000015
ITARANA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
AGVDO.: CAMPO VERDE ITARANA LTDA.
ADVOGADO(A): BENTO SANTO FIOROTTI
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO MANEJADA CONTRA
EMPRESA - PENHORA DE BENS DO SÓCIO - IMPOSSIBILIDADE RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO - DECISÃO MANTIDA.
1) QUANDO O SÓCIO NÃO É CITADO PARA COMPOR, COMO PESSOA
FÍSICA, O POLO PASSIVO DA DEMANDA EXECUTIVA EM
LITISCONSÓRCIO COM A EMPRESA DA QUAL FAZ PARTE, NÃO
PODERÁ VER SEUS BENS RESTRITOS, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO
PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
2) RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089000661
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE.: IDEMAR AYLTON ZOPPI
ADVOGADO(A): DOUGLAS F CALAZANS MAVIGNO
AGVTE.: EDINA DA SILVA MAIA
ADVOGADO(A): DOUGLAS F CALAZANS MAVIGNO
AGVDO.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
ADVOGADO(A): HEBER GOMES Y. GOMES
ADVOGADO(A): MARIA HELENA KILL
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - VALOR DO BEM LITIGADO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS INVERSOS - DECISÃO
MANTIDA - AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.
I- A SUSPENSÃO DA DECISÃO AGRAVADA, DEVE-SE LEVAR EM
CONTA APENAS OS SEUS FUNDAMENTOS E SUA REPERCUSSÃO
PROCESSUAL, DEVENDO O JULGADOR ATER-SE À DECISÃO QUE
72
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ENSEJOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO, ABSTENDO-SE DE
APRECIAR ALEGAÇÕES QUE POSSAM LEVAR AO JULGAMENTO
PRECOCE DO MÉRITO CAUSAE.
II- O VALOR DA CAUSA EM EMBARGOS DE TERCEIRO É
COINCIDENTE COM O VALOR VENAL DO IMÓVEL EM LITÍGIO.
PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS INVERSOS
III- INDEFERE-SE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DECISÃO QUANDO
OS REQUISITOS DO EFEITO SUSPENSIVO DO AGRAVO, ISTO É,
FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA, MILITEM EM FAVOR DA
PARTE AGRAVADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 42089000022
RIO NOVO DO SUL - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
AGVDO.: ANNA MARIA VERHERYEN
ADVOGADO(A): JEFFERSON DIONEY ROHR
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUÁRIA DE DROGAS - INTERNAÇÃO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (PORTARIA DE Nº 55 DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE) - CLÍNICA PARTICULAR - NECESSIDADE DE
COMPROVAR A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES TÉCNICAS DO ESTADO
EM QUE RESIDE - MÁ UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS - ALTA
ONEROSIDADE - HOSPITAIS APTOS E CREDENCIADOS NESTE
ESTADO - CLÍNICA DE OUTRO ESTADO DESCREDENCIADA PELA
PORTARIA 501 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DAR
PROVIMENTO AO RECURSO
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070108619
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
APTE.: ISABELLA ESTEVAM FERREIRA FERRAZ
ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER
ADVOGADO(A): WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
APDO.: UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA GILDASIO AMADO
ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
ADVOGADO(A): SANDRA COGO
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
APELAÇÃO CÍVEL - ENSINO SUPERIOR CONCLUÍDO ANTES DO
ENSINO MÉDIO - SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA NO TEMPO POSSIBILIDADE DE PREJUÍZOS SEVEROS AO ESTUDANTE - TEORIA
DO FATO CONSUMADO - RECURSO PROVIDO - REFORMA DA R.
SENTENÇA DE PISO - DETERMINADO A EXPEDIÇÃO E O REGISTRO
DO DIPLOMA NO ÓRGÃO COMPETENTE - INVERSÃO DA
SUCUMBÊNCIA.
1) PRECEDENTE DO STJ (RESP 438.513/DF, REL. MINISTRO JOÃO
OTÁVIO DE NORONHA, 2ª TURMA, JULGADO EM 11.04.2006).
2) ADEMAIS: “CABE AO JUIZ ANALISAR E JULGAR A LIDE CONFORME
OS ACONTECIMENTOS PASSADOS E FUTUROS. NÃO DEVE ELE FICAR
ADSTRITO AOS FATOS TÉCNICOS CONSTANTES DOS AUTOS, E SIM
AOS FATOS SOCIAIS QUE POSSAM ADVIR DE SUA DECISÃO.
OCORRÊNCIA DA TEORIA DO FATO CONSUMADO, APLICÁVEL AO
CASO.” (AGRG NO AG 851.956/RJ, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, 1ª
TURMA, JULGADO EM 03.05.2007).
3) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA REFORMAR A R.
SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DAR
PROVIMENTO AO RECURSO
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21040045508
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
APTE.: ANACLETO BUBACH
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DAIR ANTONIO DAROS
ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES ANDRADE
APDO.: VITÓRIA DIESEL S/A
ADVOGADO(A): ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
ADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEARE
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO – DEFEITO NA FABRICAÇÃO DO
PRODUTO NÃO CARACTERIZADO – CULPA EXCLUSIVA DO
USUÁRIO/CONSUMIDOR – NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO - RECURSO
IMPROVIDO.
1. CONFIGURADO O MAU USO DO PRODUTO POR PARTE DO
CONSUMIDOR
COMO
CAUSA
DETERMINANTE
PARA
A
MANIFESTAÇÃO DO PROBLEMA, CARACTERIZADA A CULPA
EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR QUE ELIDE A RESPONSABILIDADE DA
EMPRESA/CONCESSIONÁRIA, AFASTADA A HIPÓTESE DE VÍCIO DE
QUALIDADE DO PRODUTO.
2. A GARANTIA DE PEÇAS GENUÍNAS NÃO É NEGADA, DESDE QUE O
EQUIPAMENTO SEJA USADO DE MANEIRA CORRETA, O QUE NÃO
OCORREU IN CASU.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070011578
GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: BCS SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ELISSANDRA DONDONI
ADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHE SCABELLO
ADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO(A): VICTOR ZANELATO MARTINS
APDO.: JOSE VASSOLER
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DPVAT – PRELIMINAR
- SENTENÇA ILÍQUIDA – REJEITADA - VINCULAÇÃO APO SALÁRIO
MÍNIMO - VALORES VIGENTES À EPÓCA DO SINISTRO –
IMPOSSIBILIDADE DA ADOÇÃO DA TABELA DO CNSP –
SUCUMBÊNCIA – ART. 20 § 3º – RECURSO IMPROVIDO.
1.SENTENÇA ILÍQUIDA É AQUELA QUE NÃO DETERMINA O VALOR A
SER DEVIDO, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS, EIS QUE A
QUANTIA A SER INDENIZADA É 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.
2.DE ACORDO COM O ART. 5º DA LEI 6194/74, A INDENIZAÇÃO É
DEVIDA MEDIANTE A SIMPLES PROVA DO ACIDENTE E DO DANO
DECORRENTE.
3.RESTA SUPERADA A DISCUSSÃO QUANTO A POSSIBILIDADE DE
VINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. A VEDAÇÃO
IMPEDE O SEU USO COMO MEIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, E NÃO
A SUA UTILIZAÇÃO COMO MONTANTE INDENIZATÓRIO.
4.NÃO É POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DA LEI N.º 11.382/07, EIS QUE SUA
VIGÊNCIA É POSTERIOR AO ACIDENTE.
5.NÃO MERECE RESPALDO A ADOÇÃO DA TABELA DO CNSP, EIS
QUE RESTA PACIFICADO QUE “A NORMATIZAÇÃO EXPEDIDA PELO
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS NÃO PODE SE
SOBREPOR À LEI FEDERAL 6.194/74.”
6.SUCUMBÊNCIA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 20,§ 3º DO CPC.
7.RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, `À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 23070009685
ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
73
Terça-Feira
29 de julho de 2008
APTE.: BANESTES SEGUROS SA
ADVOGADO(A): CAROLINE GIAROLA MARTINS
ADVOGADO(A): ADAM MIRANDA SA STEHLING
ADVOGADO(A): CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET
ADVOGADO(A): CLAUDIA STORINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO(A): PATRICIA OKI
ADVOGADO(A): RICARDO B BRUM
ADVOGADO(A): RICARDO B. LOURENÇO
APDO.: MOACYR CARDOSO DE FREITAS
ADVOGADO(A): MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DPVAT – PRESCRIÇÃO
– CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ – VINCULAÇÃO AO SALÁRIO
MÍNIMO - VALORES VIGENTES À EPÓCA DO SINISTRO –
IMPOSSIBILIDADE DA ADOÇÃO DA TABELA DO CNSP –
SUCUMBÊNCIA – ART. 20 § 3º – RECURSO IMPROVIDO.
1. O SINISTRO OCORREU EM 25.02.2004. CONTUDO, O APELADO
SOMENTE TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DE SUA INVALIDEZ
PERMANENTE POR OCASIÃO DO 2º LAUDO DE EXAMES CORPORAIS,
REALIZADO EM 12.01.2005. PORTANTO, TENDO SIDO A AÇÃO
AJUIZADA EM 05.12.2007, NÃO MERECE PROSPERAR A ALEGAÇÃO DE
PRESCRIÇÃO.
2. RESTA SUPERADA A DISCUSSÃO QUANTO A POSSIBILIDADE DE
VINCULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. A VEDAÇÃO
IMPEDE O SEU USO COMO MEIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, E NÃO
A SUA UTILIZAÇÃO COMO MONTANTE INDENIZATÓRIO.
3.NÃO É POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DA LEI N.º 11.382/07, EIS QUE SUA
VIGÊNCIA É POSTERIOR AO ACIDENTE.
4. NÃO MERECE RESPALDO A ADOÇÃO DA TABELA DO CNSP, EIS
QUE RESTA PACIFICADO QUE “A NORMATIZAÇÃO EXPEDIDA PELO
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS NÃO PODE SE
SOBREPOR À LEI FEDERAL 6.194/74.”
5. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060312998
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: SUL AMERICA SEGUROS S.A.
ADVOGADO(A): CAROLINE GIAROLA MARTINS
ADVOGADO(A): FERNANDA MIGUEZ COSTA
ADVOGADO(A): GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO(A): RICARDO B BRUM
APDO.: MARINALDO BATISTA
ADVOGADO(A): FABIO VARGAS ADAMI
ADVOGADO(A): FLAVIANA ROPKE DA SILVA
ADVOGADO(A): JULIANA PAES ANDRADE
ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE
ADVOGADO(A): NARA BORGO CYPRIANO MACHADO
ADVOGADO(A): ORONDINO JOSE MARTINS NETO
ADVOGADO(A): RENATA SATAUFFER DUARTE
ADVOGADO(A): ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA- SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRELIMINAR: INÉPCIA DA INICIAL- REJEITADA - MÉRITO:
INVALIDEZ PERMANENTE- VALOR - LIMITE MÁXIMO PREVISTO NA
RESOLUÇÃO Nº 151/06 DO CNSP- MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
RECURSO IMPROVIDO- SENTENÇA MANTIDA.
1. REJEITA-SE A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA
DE PROVAS, VEZ QUE REFERIDA MATÉRIA SE RELACIONA AO
MÉRITO DA CAUSA.
2.A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DO SINISTRO, DEVERIA
TER SIDO LEVANTADA POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO, NÃO
CABENDO ESTA ALEGAÇÃO EM SEDE RECURSAL, VEZ QUE
REFERIDA QUESTÃO NÃO SE ENQUADRA EM QUAISQUER DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 303 DO CPC.
3. A RESOLUÇÃO Nº 151/06 DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS
PRIVADOS, ESTABELECE COMO LIMITE MÁXIMO PARA PAGAMENTO
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA INDENIZAÇÃO NO CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE O VALOR
DE 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS).
4. A CONDENAÇÃO A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DEVE SER
APLICADA, QUANDO RESTAR DEMONSTRADO QUE O RECURSO
POSSUI
CARÁTER
MERAMENTE
E
MANIFESTAMENTE
PROTELATÓRIO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070190376
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
APDO.: ELISANGELA ROSA
ADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO DE
VEÍCULO - ATO ILEGAL - ART. 5º LIV, CF - RECURSO AO QUAL
NEGA-SE PROVIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.
1) O MANDADO DE SEGURANÇA É MEIO ADEQUADO PARA A
TUTELA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO AMPARADO POR
HABEAS CORPUS E HABEAS DATA, LESADO OU AMEAÇA DE LESÃO
POR ATO DE AUTORIDADE.
2) A APREENSÃO DE VEÍCULO SEM QUE SEJA OPORTUNIZADO O
DEVIDO PROCESSO LEGAL, É ATO QUE FERE DIREITO
CONSTITUCIONAL
CONSIDERADO,
PORTANTO,
ILEGAL.
INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, LVI, CF.
3) RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070395439
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
APDO.: ROZENI APARECIDA CABRAL
ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA - COMPROVAÇÃO - APREENSÃO DE VEÍCULO CONDICIONAMENTO
AO
PAGAMENTO
DE
MULTA
IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
1) A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE MULTA ADMINISTRATIVA
PARA A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO PELO ÓRGÃO DE
TRÂNSITO, SEM AO MENOS PERMITIR AO INFRATOR O DIREITO AO
DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA
DEFESA, É INCONSTITUCIONAL.
2) APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970013173
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: FEDERAL DE SEGUROS SA
ADVOGADO(A): CAROLINE GIAROLA MARTINS
ADVOGADO(A): ADAM MIRANDA SA STEHLING
ADVOGADO(A): CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET
ADVOGADO(A): CYNTHIA CAMPOS LOPES
ADVOGADO(A): JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS
ADVOGADO(A): JULIANA LOSS DE ANDRADE
ADVOGADO(A): LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES
ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES
ADVOGADO(A): RIANE B. CORRÊA
74
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): TAILA SOARES DECCACHE
APDO.: PLANASSEG ADMINISTRAD. E CORRET.SEG.LTDA.
ADVOGADO(A): MARQUIVALDO DIAS CUNHA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – AGRAVO
RETIDO – TESTEMUNHAS ARROLADAS INTEMPESTIVAMENTE –
AGRAVO IMPROVIDO – MÉRITO DA APELAÇÃO – COMPROVADO
QUE O PERCENTUAL DE COMISSÃO DE CORRETAGEM FOI
MODIFICADO E REDUZIDO UNILATERALMENTE PELA APELANTE,
IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO IMPROVIDO.
1 – NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO UMA VEZ QUE A
ORA AGRAVANTE NÃO APRESENTOU QUALQUER PROVA DE
EFETIVO PREJUÍZO SOFRIDO ADVINDO DO ARROLAMENTO E
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS.
2 – COMPROVADO QUE O PERCENTUAL DE COMISSÃO DE
CORRETAGEM FOI MODIFICADO E REDUZIDO UNILATERALMENTE
PELO APELANTE, IMPÕE-SE O IMPROVIMENTO DO RECURSO DE
APELO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AOS RECURSOS
22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060158224
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
APTE.: /APDO CICAL CARVÃO LTDA-ME
ADVOGADO(A): LESSANDRO FEREGUETTI
APDO.: /APTE BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
APELAÇÃO. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR SINISTRO. VALOR
DE MERCADO ATUALIZADO. FALTA DE PROVAS. PAGAMENTO DE
LUCROS CESSANTES EM FUNÇÃO DA DEMORA DO REPASSE.
DEVIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS EM VIRTUDE DE
SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA.
RECURSO
PARCIALMENTE
PROCEDENTE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMETO AO AGRAVO RETIDO, EM IGUAL VOTAÇÃO NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO DE CICAL CRAVÃO LTDA-ME E DAR
PROVIMENTO AO RECURSO DO BRADESCO SEGUROS S/A
23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010064125
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A): VERA LUCIA FAVARES BORBA
APDO.: SOBEL SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A): DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA APLICAÇÃO DO ART. 322 DO C.P.C - VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS
MÍNIMOS - ARTIGO 40, §4º LEI 6.830/80 - INCONSTITUCIONALIDADE INEXISTENTE - APLICAÇÃO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES INTIMAÇÕES EFETIVADAS - PRAZOS LEGAIS DEVIDAMENTE
CUMPRIDOS - ART. 174, PARAGRAFO ÚNICO - CITAÇÃO INTERRUPÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1) HAVENDO A CITAÇÃO DO CONTRIBUINTE E INEXISTENTE A SUA
CONSTESTAÇÃO, PERFEITAMENTE APLICÁVEL AO CASO A NORMA
DO ARTIGO 322 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2) SENDO O VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS
DESNECESSÁRIA A REMESSA EX OFFÍCIO, CABENDO SOMENTE A
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA.
3) SENDO APLICADO COM EFETIVIDADE PELOS TRIBUNAIS
SUPERIORES, SEM RESSALVA DE VÍCIOS DE FORMA E DE ORIGEM, É
PERFEITAMENTE CONSTITUCIONAL A APLICAÇÃO DO ART.40, §4º DA
LEI 6.830/80, QUE TRATA DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO, EM SEDE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL
4) HÁ INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL COM A CITAÇÃO
DO CONTRIBUINTE, NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELO ART. 174,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
5) TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE 05 (CINCO) ANOS APÓS O
DESPACHO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS
TERMOS DO ART. 40 PARÁGRAFO ÚNICO, DEVE O MAGISTRADO
RECONHECER DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020018335
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
APTE.: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO(A): BRUNO CHIABAI LAMEGO
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO
APDO.: JAIR ROCHA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIANE FRANCA CONTI
ADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADO
ADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO(A): MARISTELA PEREIRA GUASTI
ADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA APLICAÇÃO DA SÚMULA 278 DO STJ - NÃO OCORRÊNCIA DE
PRESCRIÇÃO - PROPOSTA DE SEGURO - DECLARADA A EXISTÊNCIA
DE DOENÇA PREEXISTENTE - POLIOMIELITE - PRESUNÇÃO DE
BOA-FÉ - ART. 422 DO CC/02 - ONUS PROBANDI DO SEGURADOR NÃO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIO
EXAME MÉDICO OU PROVA INEQUÍVOCA DA MÁ-FÉ DO SEGURADO
- VALIDADE DO CONTRATO FIRMADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ INEXISTÊNCIA DE PROVAS E ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO
GRAU DE JURISDIÇÃO - PRECEDENTE STJ(AGRG NO AG 818443/RJ).
1) IN CASU, O SEGURADO COMUNICOU A EXISTÊNCIA DE DOENÇA
PRÉ-EXISTENTE (POLIOMIELITE) E, POR PRECAUÇÃO, CABIA A
SEGURADORA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO
ANTES MESMO DA ASSINATURA DO CONTRATO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060196272
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRA
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(A): RODRIGO TEIXEIRA COFFLER
ADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHE SCABELLO
ADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO
ADVOGADO(A): VICTOR ZANELATO MARTINS
APDO.: MARIA PENHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCOS DANIEL PAIVA
ADVOGADO(A): RUTE MORAES CASTELLO PINTO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) PRELIMINARES: DA IMPOSSIBILIDADE DE SENTENÇA ILÍQUIDA EM
RITO SUMÁRIO - NULIDADE - REJEITADA - AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS OBJETIVOS - IRREGULARIDADE DE
REPRESENTAÇÃO
REJEITADA
PROVA
PERICIAL
DESNECESSIDADE - ILEGALIDADE DAS RESOLUÇÕES DA CNSP INVALIDEZ PERMANENTE - INDENIZAÇÃO - LEI Nº 6.194/74 - 40
SALÁRIOS MÍNIMOS - RECURSO IMPROVIDO.
75
Terça-Feira
29 de julho de 2008
1) O FATO DE JUIZ NÃO TER MENCIONADO OS VALORES E NEM TER
OS CÁLCULOS ARITMÉTICOS NA SENTENÇA, ISSO NÃO SIGNIFICA
QUE A SENTENÇA É ILÍQUIDA. PRELIMINAR REJEITADA.
2) SE A CÓPIA DO DOCUMENTO ORIGINAL NÃO SOFRE
IMPUGNAÇÃO, NA ÉPOCA OPORTUNA, DAQUELE CONTRA QUEM
FOI PRODUZIDA, TEM A MESMA EFICÁCIA PROBATÓRIA DA
ORIGINAL, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DA PRECLUSÃO E DA COISA
JULGADA. PRELIMINAR QUE TAMBÉM SE REJEITA.
3) NA HIPÓTESE DOS AUTOS, É DESNECESSÁRIA A PROVA PERICIAL,
POIS O ARTIGO 5º DA LEI Nº 6.194/74, DISPÕE QUE O PAGAMENTO
DA INDENIZAÇÃO SERÁ EFETUADO MEDIANTE SIMPLES PROVA DO
ACIDENTE E DO DANO DECORRENTE, INDEPENDENTE DA
EXISTÊNCIA DA CULPA. E A RECORRIDA NO CASO VERTENTE, SE
DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE É IMPOSTO NO INCISO I, DO
ARTIGO 333, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, SEGUNDO O QUAL
DEVERÁ COMPROVAR, ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS PERTINENTES,
A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE, DO DANO DELE DECORRENTE, BEM
COMO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E OS DANOS
POR ELA SOFRIDO.
4) O VALOR DA INDENIZAÇÃO DETERMINADO PELO CONSELHO
NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, SEGUNDO A RESOLUÇÃO
Nº 138/2005, DE ATÉ R$ 13.479,48 PARA O EVENTO INVALIDEZ
PERMANENTE, CONFLITA COM O VALOR ESTABELECIDO PELA LEI
Nº 6.194/74 DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, INCORRENDO, ASSIM, EM
ILEGALIDADE.
5) O ART. 3º DA LEI Nº 6.194/74 NÃO FOI REVOGADO PELAS LEIS Nº
6.205/75 E 6.423/77, UMA VEZ QUE ESTAS APENAS PROIBIRAM A
VINCULAÇÃO E A CORREÇÃO MONETÁRIA BASEADA NO SALÁRIO
MÍNIMO.
6) RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
PRELIMINARES ARGÜÍDAS, PARA NO MÉRITO, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 44030013492
SANTA TERESA - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
APTE.: AUTOLATINA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTI
ADVOGADO(A): ANTONIO WALTER TEIXEIRA
APDO.: MINERAÇÃO MUQUI LTDA.
ADVOGADO(A): SALERMO SALES DE OLIVEIRA
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO FEITO - ABANDONO - ART. 267, §1º,
DO CPC - SÚMULA 240 DO STJ - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA
ANULADA.
1) A EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO AUTOR, DEPENDE
DE REQUERIMENTO DO RÉU E, POSTERIOR INTIMAÇÃO DO AUTOR
PARA SUPRIR A FALTA EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS).
INTELIGÊNCIA DO ART. 267, §1º DO CPC E DA SÚMULA 240 DO STJ.
2) RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DAR
PROVIMENTO AO RECURSO
27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050092237
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: JULIO MARCOS LIMA FARONI
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE LIMA FARONI
APDO.: MAURICIO VLADIMIR ROCHA SERRANO
ADVOGADO(A): ARI FONTES DE OLIVEIRA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ.
NÃO CONFIGURAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA.
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO AFASTADO. A DOUTRINA E A
JURISPRUDÊNCIA TÊM ENTENDIDO QUE O PRINCÍPIO DA
IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NÃO SE REVESTE DE CARÁTER
ABSOLUTO, POIS O JUIZ QUE PROLATOU A SENTENÇA PODE, SE
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ENTENDER NECESSÁRIO, MANDAR RENOVAR AS PROVAS JÁ
PRODUZIDAS, RESSALTANDO QUE, NO CASO TRATADO NESSES
AUTOS, ESSA MEDIDA ERA DESNECESSÁRIA, PORQUE A PROVA
TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA EM NADA CONTRIBUIU
PARA ELUCIDAR OS FATOS, POSTO QUE A SENTENÇA BASEOU-SE
NAS PROVAS DOCUMENTAIS CONSTANTES DOS AUTOS. OS
LEGITIMADOS PARA O PROCESSO SÃO OS SUJEITOS DA LIDE, OU
SEJA, OS TITULARES DOS INTERESSES EM CONFLITO. A
LEGITIMIDADE ATIVA CABERÁ AO TITULAR DO INTERESSE
AFIRMADO NA PRETENSÃO, E A PASSIVA AO DO TITULAR DO
INTERESSE QUE SE OPÕE OU RESISTE À PRETENSÃO. DANO MORAL
AFASTADO. DOCUMENTOS COMPROVAM QUE A PESSOA JURÍDICA
QUE SOFREU DANOS MORAIS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, TENDO EM VISTA A CONFIGURAÇÃO
DA ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO,
MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
28 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010083566
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FAZ PUB ESTADUAL DE VITÓRIA
ES
PARTE: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO(A): SERVINO MIGUEL
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010083566
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.:
CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 22/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
CÍVEL.
REMESSA
NECESSÁRIA.
RECURSO
VOLUNTÁRIO.
REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO E REFORMA. JULGAMENTO
EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO PRINCÍPIO INDEPENDÊNCIA DOS
PODERES. REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO IMPROVIDO.
1. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA INDEFERIDA.
2. O MAGISTRADO DE PISO MANDA SUBMETER-SE O APELADO AO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA VERIFICAÇÃO DE SUA
REFORMA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 97 E 98 DA LEI 3.196/78,
PORÉM NÃO HÁ NECESSIDADE.
3. REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO CONCEDIDA POR R.
SENTENÇA DE PISO, E EM SEDE DE 2ª INSTÂNCIA TEM-SE A JUSTA
REFORMA DO APELADO DOS QUADROS DA CARREIRA DA POLÍCIA
MILITAR, SEM NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DE JUNTA MÉDICA,
POIS ESTÁ CLARA A INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DO LABOR.
4. NÃO HÁ VIOLAÇÃO AO SEPARAÇÃO DOS PODERES, POIS O QUE
EXISTE IN CASU É UMA HARMONIA E INTERDEPENDÊNCIA ENTRE
OS DOIS PODERES.
5. REMESSA NECESSÁRIA NÃO É RECURSO, LOGO NÃO SE APLICA O
PRINCÍPIO DA REFORMATIO IN PEJUS, POIS NÃO TEM AS
CARACTERÍSTICAS RECURSAIS.
6. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO.
7. ANÁLISE DA REMESSA NECESSÁRIA, PARA QUE SE REFORME O
APELADO, SEM ENCESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO POR JUNTA
MÉDICA E QUE HAJA A CONDENAÇÃO DO ESTADO PARA PAGAR OS
RETROATIVOS DOS SOLDOS E VANTAGENS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜÍDA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR
29 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040172504
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DE EXECUÇOES FISCAIS DE VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
PARTE: BOA PRACA SUPERMERCADOS SA
ADVOGADO(A): LEONARDO P BEZERRA LEITE
76
Terça-Feira
29 de julho de 2008
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040172504
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: BOA PRACA SUPERMERCADOS SA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - ICMS - LEI ESTADUAL N.º
5.541/97 - PARCELAS PERIÓDICAS CALCULADAS POR ESTIMATIVA ESTABELECIMENTOS SUPERMERCADISTAS - REVOGADA PELA LEI
N.º 6.032/99 - STF SUSPENDE A EFICÁCIA DO ARTIGO 5º DA LEI
ESTADUAL N.º 5.541/97 - RECURSO IMPROVIDO.
1- A NORMA JURÍDICA INCULPIDA NOS DISPOSITIVOS DA LEI
ESTADUAL N.º 5.541/97, QUE OBRIGAVA OS ESTABELECIMENTOS
SUPERMERCADISTAS A RECOLHEREM O TRIBUTO, MEDIANTE
APURAÇÃO
PELO
REGIME
DE
DÉBITO
E
CRÉDITO,
SIMULTANEAMENTE COM O REGIME DE ESTIMATIVA, FOI
REVOGADA PELA LEI 6.032/99.
2 - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA ADIN N.º 1995-3
SUSPENDEU A EFICÁCIA DO ARTIGO 5º DA LEI 5.541/97, NÃO SENDO
LÍCITO AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A COBRANÇA JUDICIAL DE
DÉBITO TRIBUTÁRIO COM BASE EM DISPOSITIVO LEGAL, CUJA
EFICÁCIA FORA SUSPENSA PELA SUPREMA CORTE. DECISÃO
MANTIDA.
13 - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
30 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050269703
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REMTE.: JUIZ DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE
VITÓRIA
PARTE: RS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO(A): MARIANA ABOUDIB SANDRI
PARTE: NOVA CIDADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): MARCIA LEAL DE FARIAS
PARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050269703
APTE.:
NOVA CIDADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A
APTE.: RS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DESIG. ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - CONSTRUÇÃO CIVIL
- AMEAÇA AO MEIO AMBIENTE, URBANÍSTICO E PAISAGÍSTICO AVALIAÇÃO DO PROJETO - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO - APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO - OFENSA À
TRIPARTIÇÃO DE PODERES - INOCORRÊNCIA - RECURSO
IMPROVIDO.
1. VERIFICANDO O MAGISTRADO QUE O MATERIAL FÁTICO E
PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS PROPICIA O CONHECIMENTO
DIRETO DO PEDIDO, NOS MOLDES DO ART. 330 DO CPC, NÃO HÁ
QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA.
2. EVIDENCIADO O RISCO DE DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE,
URBANÍSTICO E PAISAGÍSTICO, NOS TERMOS DO ART. 129, III DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, É NÍTIDO E LEGÍTIMO A
INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROMOVER AÇÃO
CIVIL PÚBLICA OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO
PERTINENTE À CONSTRUÇÃO CIVIL. PRELIMINARES REJEITADAS.
3. A TEOR DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE
JURISDICIONAL INSCULPIDO NO ART. 5º, INCISO XXXV DA C.R., NÃO
SE PODE IMPEDIR QUE O PODER JUDICIÁRIO APRECIE AMEAÇA DE
LESÃO A DIREITO COLETIVO.
4. ASSIM, A APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE AÇÃO CIVIL
PÚBLICA QUE VISA IMPEDIR QUE COMPROVADA AMEAÇA AO
EQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE SEJA EFETIVADA, ART. 225 DA
CARTA MAGNA, NÃO CARACTERIZA INGERÊNCIA NA ATIVIDADE
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E MUITO MENOS OFENSA À
TRIPARTIÇÃO DOS PODERES.
5. RECURSOS IMPROVIDOS E REMESSA CONHECIDA PARA MANTER
OS TERMOS DA R. SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,
NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, CONHECENDO DA
REMESSA
31 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24060037579
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR DE
VITÓRIA
PARTE: ESMERALDO JOSE RIBAMAR FELISMINO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): HELOISA HELENA MARANGONI MAIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24060037579
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ESMERALDO JOSE RIBAMAR FELISMINO DOS SANTOS
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - SEGURANÇA
CONCEDIDA PELO JUIZ DE PISO - ACESSO AOS AUTOS DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO MILITAR - RESTRIÇÃO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - MODIFICAÇÃO PROTEÇÃO AS TESTEMUNHAS - LEI Nº 9.807/99 - REMESSA
NECESSÁRIA CONHECIDA.
1) REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA PARA MODIFICAR A R.
SENTENÇA SOMENTE NO QUE TANGE A PRESERVAÇÃO DA
IDENTIDADE DAS TESTEMUNHAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
MILITAR, FACE A PROTEÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 9.807/99.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
32 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24089007207
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBL ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE: BOA PRACA SUPERMERCADOS SA
ADVOGADO(A): JOAO LIEVORI
ADVOGADO(A): JONHNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI
ADVOGADO(A): LEONARDO PRATTI B LEITE
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24089007207
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: BOA PRACA SUPERMERCADOS SA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ICMS - LEI ESTADUAL N.º
5.541/97 - PARCELAS PERIÓDICAS CALCULADAS POR ESTIMATIVA ESTABELECIMENTOS SUPERMERCADISTAS - REVOGADA PELA LEI
N.º 6.032/99 - STF SUSPENDE A EFICÁCIA DO ARTIGO 5º DA LEI
ESTADUAL N.º 5.541/97 - RECURSO IMPROVIDO.
1- A NORMA JURÍDICA INCULPIDA NOS DISPOSITIVOS DA LEI
ESTADUAL N.º 5.541/97, QUE OBRIGAVA OS ESTABELECIMENTOS
SUPERMERCADISTAS A RECOLHEREM O TRIBUTO, MEDIANTE
APURAÇÃO
PELO
REGIME
DE
DÉBITO
E
CRÉDITO,
SIMULTANEAMENTE COM O REGIME DE ESTIMATIVA, FOI
REVOGADA PELA LEI 6.032/99.
2 - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA ADIN N.º 1995-3
SUSPENDEU A EFICÁCIA DO ARTIGO 5º DA LEI 5.541/97, NÃO SENDO
LÍCITO AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A COBRANÇA JUDICIAL DE
DÉBITO TRIBUTÁRIO COM BASE EM DISPOSITIVO LEGAL, CUJA
EFICÁCIA FORA SUSPENSA PELA SUPREMA CORTE. DECISÃO
MANTIDA.
13 - RECURSO IMPROVIDO.
77
Terça-Feira
29 de julho de 2008
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
33 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990202202
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
PARTE: ELIZABETH MARIA DO NASCIMENTO NARDI
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHO
ADVOGADO(A): SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990202202
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ELIZABETH MARIA DO NASCIMENTO NARDI
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
CÍVEL.
REMESSA
NECESSÁRIA.
RECURSO
VOLUNTÁRIO.
APOSENTADORIA ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 40, § 5º CF/88.
LEI 11.301/06. VIOLAÇÃO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA
DEFESA. RECURSO IMPROVIDO.
1. AUTORA REQUER APOSENTADORIA ESPECIAL, POR 25 ANOS DE
TRABALHOS NA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO, O ESTADO CONCEDEU
APOSENTADORIA PROPORCIONAL, ALEGANDO OFENSA A CF/88, EM
SEU ARTIGO 40, § 5º.
2. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPREMO, QUE ENTENDE
RESTRITIVAMENTE A 'FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO', PORÉM EXISTE
ALTERAÇÃO NA LEI, APÓS 2006, PELO ART. 67, § 2º, DA LDB, QUE
AMPLIA A DEFINIÇÃO.
3. ADI Nº 3.772, AINDA NÃO JULGADA, PORÉM COM PROPOSTA DE
ENTENDIMENTO DE AMPLIAR ESTE CONCEITO.
4. COM ISTO A NORMA APLICÁVEL AO CASO ESTÁ EM
CONSONÂNCIA COM O TEXTO CONSTITUCIONAL.
5. NÃO HOUVE OFENSAS AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NEM À
AMPLA DEFESA, POIS O ESTADO AGIU CONFORME A LEI.
6. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO, REMESSA NECESSÁRIA
PREJUDICADA, PARA MANTER-SE A R. SENTENÇA NA ÍNTEGRA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
34 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35040114213
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB MUN DE VILA VELHA
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ES
ADVOGADO(A): AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): BERNADETE PINHEIRO
ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO(A): DIENE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO(A): ELENICE PAVESI TANNURE
ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO(A): JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADO(A): JUSSARA MOREIRA DA LUZ
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): PAULETE PENHA VIEIRA
ADVOGADO(A): SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO
ADVOGADO(A): SILVIO FALCÃO SPERANDIO
PARTE: BIOFARM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
- EPP
ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARCELO GONCALVES FREIRE
ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MELLO
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35040114213
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA ES
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE.: BIOFARM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. EPP
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
REVISOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
APELAÇÃO CÍVEL COM REMESSA NECESSÁRIA. LIMITE ESPACIAL À
INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA. LEI ESTADUAL INCONSTITUCIONAL.
PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA. REMESSA IMPROVIDA.
SENTENÇA MANTIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 6030029455
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EMGTE.: R J E TRANSPORTES LTDA. ME
ADVOGADO(A): EDUARDO SILVA BITTI
ADVOGADO(A): HILARIO ANTONIO FRASSON
ADVOGADO(A): NILSON FRIGINI
EMGDO.: VIX TRANPORTES E LOGISTICA LTDA.
ADVOGADO(A): ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARES
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO TRISTÃO SALA
ADVOGADO(A): IVANILDO DA SILVA
ADVOGADO(A): LETICIA AMORIM DE AMARAL RUGGIERO
ADVOGADO(A): MICHELE PATRÍCIO DE ARRUDA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO- REDISCUTIR A MATÉRIA
JÁ APRECIADA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
1 - A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE
OBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃO
TENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOI
ANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.
2 - INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU
OBSCURIDADE,
NEGA-SE
PROVIMENTO
AOS
EMBARGOS,
MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO OBJURGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 9030010574
BOA ESPERANÇA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO
EMGTE.: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ADVOGADO(A): JERONIMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(A): RICARDO CAMATTA BIANCHI
ADVOGADO(A): SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
EMGDO.: EDSON ROSSIN
ADVOGADO(A): ALVIMAR CARLOS ALVES DE SOUZA
ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA
ADVOGADO(A): CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF
ADVOGADO(A): CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF
ADVOGADO(A): HELTON TEIXEIRA RAMOS
ADVOGADO(A): MARIA TEREZINHA BERGI
ADVOGADO(A): ROGERIO SIMOES ALVES
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 22/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PODER INSTRUTÓRIO DO
MAGISTRADO - PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO - REDISCUSSÃO RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
1) O PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO PERMITE A
DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROVAS, MESMO APÓS A
PROLAÇÃO DA SENTENÇA, UMA VEZ QUE, A APELAÇÃO DEVOLVE
AO TRIBUNAL TODA MATÉRIA DISCUTIDA NO JUÍZO SINGULAR.
2) O PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO NÃO MAIS É EXIGIDO PELO
STJ, DE FORMA QUE, O PLEITO DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA
DENOTA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA METÉRIA O QUE É
VEDADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
3) RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO.
78
Terça-Feira
29 de julho de 2008
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE CONHECER
DO RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO
37 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. EMB DECLARAÇÃO AP
CÍVEL Nº 11020660905
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
EMGTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMERIM - ES
ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO
EMGDO.: EDSON VANDER GRECCO
ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 22/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA INICIADA DEPOIS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 30 –
PRECATÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO
1 - A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA,
EXIGE O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL, POR FORÇA
DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, QUE REEDITOU O §1º DO ART.
100 DA CF.
2 - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
38 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11040064880
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
EMGTE.: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA TRAB MEDICO
ADVOGADO(A): JOAO APRIGIO MENEZES
ADVOGADO(A): KAMILLA NUNES DE ALMEIDA
EMGDO.: SERAFIM ANGELO BARBOZA
ADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSUR
ADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTA
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOS
ADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETE
ADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO- REDISCUTIR A MATÉRIA
JÁ APRECIADA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
1 - A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE
OBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃO
TENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOI
ANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.
2 - INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU
OBSCURIDADE,
NEGA-SE
PROVIMENTO
AOS
EMBARGOS,
MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO OBJURGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
39 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11070084006
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
EMGTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): ALINE FARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO(A): FABRICIO VENTORIM RUBIALI
ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO
ADVOGADO(A): LIVIA FEU NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO RAGEL GOBETTE
ADVOGADO(A): MARIA EMILIA MARTINS SOARES
ADVOGADO(A): MARIA STELLA FIORILLO VALADAO
EMGDO.: NIVALDO MUCELINI
ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
ADVOGADO(A): MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADEEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO ERRÔNEAMENTE PUBLICADO - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
1) OS REQUISITOS A SEREM PREENCHIDOS PARA A INTERPOSIÇÃO
DOS EMBARGOS, SÃO OS ESPECÍFICOS DO ARTIGO 535 DO CPC.
2) NOS TERMOS DO ARTIGO 147, §1º DO RITJES, AS NOTAS
TAQUIGRÁFICAS CONSTITUEM PARTE INTEGRANTE DO ACÓRDÃO
E DELE FAZEM PARTE PARA A EXPLANAÇÃO DOS FUNDAMENTOS
JURÍDICOS E COMPROBATÓRIOS DA DECISÃO.
3) CONTRADIÇÃO VERIFICADA PARA FIGURAR NO ACÓRDÃO
RECORRIDO A DATA DE 15 DE JUNHO DE 1987, REFERENTE AO
PLANO BRESSER.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DAR
PROVIMENTO AO RECURSO
40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº
12040046497
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
EMGDO.: /EMGTE BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A
ADVOGADO(A): ADALBERTO DA SILVA DE JESUS
ADVOGADO(A): ADELINO B RIBEIRO
ADVOGADO(A): ALCEU MALOSSI JUNIOR
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE TOLEDO
ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ PEREIRA DO AMARAL VINHAS
ADVOGADO(A): ANDREA BORBA ZAIDAN SANTOS
ADVOGADO(A): CIBELE RAPIS
ADVOGADO(A): DANIEL PAULO NADDEO DE SEQUEIRA
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
EMGDO.: /EMGTE YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO
1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO
“HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU
CONTRADIÇÃO” OU “FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA
PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL” (ART. 535 DO CPC).
2 - NÃO RESTANDO CONFIGURADA NENHUMA DAS HIPÓTESES
PREVISTAS PELO ART. 535 DO CPC, FICA CERTO QUE OS EMBARGOS
FORAM MANEJADOS COM O INTUITO DE REDISCUTIR O TEMA
OBJETO EM SEDE DE EMBARGOS DECLATATÓRIOS.
3 - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AOS RECURSOS
41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12050138135
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE.: AUTO SERVIÇO SÃO CRISTOVÃO LTDA.
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
EMGDO.: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
ADVOGADO(A): FERNANDO REIS VIANNA FILHO
ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – APRECIADAS E DECIDIDAS AS
MATÉRIAS OBJETO DOS EMBARGOS – INCONFORMISMO COM O
TEOR DECISÓRIO – RECURSO IMPROVIDO.
TENDO SIDO APRECIADA E DECIDIDA A MATÉRIA OBJETO DOS
EMBARGOS, INEXISTINDO OMISSÃO A SER SANADA NO V.
79
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ACÓRDÃO, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VEZ QUE NO
PRESENTE CASO, NOTA-SE O MERO INCONFORMISMO COM O TEOR
DECISÓRIO DO APELO, INEXISTINDO VICIO QUE MACULE O V.
ACÓRDÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
42 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12050142137
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE.: AUTO SERVIÇO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
EMGDO.: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO(A): FERNANDO REIS VIANNA FILHO
ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA
ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO– INEXISTÊNCIA – APRECIADAS E
DECIDIDAS
AS
MATÉRIAS
OBJETO
DOS
EMBARGOS
–
INCONFORMISMO COM O TEOR DECISÓRIO – RECURSO IMPROVIDO.
TENDO SIDO APRECIADA E DECIDIDA A MATÉRIA OBJETO DOS
EMBARGOS, INEXISTINDO OMISSÃO A SER SANADA NO V.
ACÓRDÃO, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VEZ QUE NO
PRESENTE CASO, NOTA-SE O MERO INCONFORMISMO COM O TEOR
DECISÓRIO DO APELO, INEXISTINDO VICIO QUE MACULE O V.
ACÓRDÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
43 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO
AGV INS Nº 21079000960
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
EMGTE.: WILLIAN DA MATTA BERGAMINI
ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI
EMGDO.: DANIELLE DE JESUS
ADVOGADO(A): EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS
ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 22/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSIÇÃO DE
MULTA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538, DO
CPC.
1. EM FACE DA INSUFICIÊNCIA JURÍDICA PARA SEREM PROVIDOS,
PROVOCANDO DEMORA NA SOLUÇÃO DA LIDE, COM PREJUÍZO
PARA A PARTE EMBARGADA E EVIDENTE VANTAGEM, PELA
DEMORA, PARA O EMBARGANTE, O PRESENTE RECURSO POSSUI
CLARAMENTE CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.
2. A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, QUANDO
MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
PROCRASTINATÓRIO
OU
INFUNDADO O RECURSO, ENCONTRA FUNDAMENTO EM RAZÕES
DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, POIS, ALÉM DE PRIVILEGIAR O
POSTULADO DA LEALDADE PROCESSUAL, BUSCA IMPRIMIR MAIOR
CELERIDADE AO PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA,
ATRIBUINDO-LHE UM COEFICIENTE DE MAIOR RACIONALIDADE,
EM ORDEM A CONFERIR EFETIVIDADE À RESPOSTA JURISDICIONAL
DO ESTADO.
3. RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
SEGUIMENTO
AO
RECURSO,
APLICANDO,
AINDA,
AO
EMBARGANTE, A MULTA DE 1% (HUM POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CAUSA
44 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO
AGV INS Nº 21079001158
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
EMGTE.: WILLIAN DA MATTA BERGAMINI
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JR
ADVOGADO(A): JORGINA DEL PUPO
ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI
EMGDO.: DANIELLE DE JESUS
ADVOGADO(A): EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS
ADVOGADO(A): FLAVIO A RAMANAUSKAS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 22/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSIÇÃO DE
MULTA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538, DO
CPC.
1. EM FACE DA INSUFICIÊNCIA JURÍDICA PARA SEREM PROVIDOS,
PROVOCANDO DEMORA NA SOLUÇÃO DA LIDE, COM PREJUÍZO
PARA A PARTE EMBARGADA E EVIDENTE VANTAGEM, PELA
DEMORA, PARA O EMBARGANTE, O PRESENTE RECURSO POSSUI
CLARAMENTE CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.
2. A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, QUANDO
MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
PROCRASTINATÓRIO
OU
INFUNDADO O RECURSO, ENCONTRA FUNDAMENTO EM RAZÕES
DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO, POIS, ALÉM DE PRIVILEGIAR O
POSTULADO DA LEALDADE PROCESSUAL, BUSCA IMPRIMIR MAIOR
CELERIDADE AO PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA,
ATRIBUINDO-LHE UM COEFICIENTE DE MAIOR RACIONALIDADE,
EM ORDEM A CONFERIR EFETIVIDADE À RESPOSTA JURISDICIONAL
DO ESTADO.
3. RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
SEGUIMENTO
AO
RECURSO,
APLICANDO,
AINDA,
AO
EMBARGANTE, A MULTA DE 1% (HUM POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CAUSA
45
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
AG
INTERNO
AGV
INSTRUMENTO Nº 21089000356
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA
EMGTE.: WILLIAN DA MATTA BERGAMINI
ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI
ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI JÚNIOR
EMGDO.: DANIELLE DE JESUS BERGAMINI
ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC - NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO
1. A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE
OBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃO
TENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOI
ANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.
2. INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU
OBSCURIDADE,
NEGA-SE
PROVIMENTO
AOS
EMBARGOS,
MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO OBJURGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
46 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030098891
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
EMGDO.: /EMGTE MARIA DE LOURDES NUNES VIEIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
EMGDO.: /EMGTE PLANAF - PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR
ADVOGADO(A): FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TARANTO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
PROCESSUAL CIVIL. DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1º) ACLARATÓRIOS PARA SANAR OMISSÃO SOBRE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIAIS:
80
Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
A VERBA HONORÁRIA DEVE SER FIXADA "CONSOANTE
APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO JUIZ" (ART. 20, § 4º/CPC), POR
DECORRER DE ATO DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO, DEVE
TRADUZIR-SE NUM VALOR QUE NÃO FIRA A CHAMADA LÓGICA DO
RAZOÁVEL, POIS EM NOME DA EQÜIDADE NÃO SE PODE BARATEAR
A SUCUMBÊNCIA, NEM ELEVÁ-LA A PATAMARES PINACULARES.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
2º) INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO DE
REVOLVIMENTO DE MATÉRIA MERITAL.
PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA LIDE. OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NÃO SE CONSTITUEM VIA ADEQUADA PARA A
REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS POR OCASIÃO
DO JULGAMENTO DO RECURSO. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DAR
PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA DE LOURDES NUNES
VIEIRA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PLANAF
47 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24060139623
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
EMGTE.: BANCO SUDAMERIS S/A
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
EMGDO.: GILBERTO MARTINS FILHO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A): VITOR SAIDE AZEVEDO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 22/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC - NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO
1 - A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE
OBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃO
TENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOI
ANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.
2 - INEXISTINDO NA R. DECISÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU
OBSCURIDADE,
NEGA-SE
PROVIMENTO
AOS
EMBARGOS,
MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO OBJURGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24060174828
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
EMGDO.: MIDWAY INTERNATIONAL LABS LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDO RICARDO BRESSER CARVALHO
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 22/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - EXISTÊNCIA DE
CONTRADIÇÃO - DECRETO N.º 1.719-R PREVÊ ALTERAÇÃO NO ITEM
13 DO ANEXO V E NÃO NO ITEM 12 - INCLUSÃO DOS
CONTRACEPTIVOS COMO PRODUTOS FARMACÊUTICOS - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO, PARA ESCLARECER A CONTRADIÇÃO
APONTADA, TÃO-SOMENTE NO QUE SE REFERE À APLICAÇÃO DO
DECRETO N.º 1.719-R AO PRESENTE CASO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
49 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
24079011326
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
EMGTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Nº
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS PROCURADOR DO ESTADO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA
JÁ APRECIADA - IMPOSSIBILIDADE - INTUITO PROCRASTINATÓRIO –
APLICAÇÃO DE MULTA - RECURSO IMPROVIDO.
É DE SABENÇA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM
ESCLARECER, SANAR LACUNAS, SUPRIR OMISSÕES, MAS NÃO PODEM
SERVIR DE MEIO PARA RENOVAR A DISCUSSÃO ACERCA DO QUE JÁ
FOI ANALISADO E DECIDIDO. A MERA REPETIÇÃO DE
FUNDAMENTOS JÁ AFASTADOS CONFIGURA O INTUITO
PROCRASTINATÓRIO DOS EMBARGOS E LEVA À REJEIÇÃO COM
IMPOSIÇÃO DE MULTA. ASSIM, INEXISTINDO OMISSÃO A SER
SANADA NO V. ACÓRDÃO, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO APLICANDO A MULTA DE 1% (UM
POR CENTO)
50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24079011383
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
EMGTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S/A
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA
JÁ APRECIADA - IMPOSSIBILIDADE - INTUITO PROCRASTINATÓRIO –
APLICAÇÃO DE MULTA - RECURSO IMPROVIDO.
É DE SABENÇA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM
ESCLARECER, SANAR LACUNAS, SUPRIR OMISSÕES, MAS NÃO PODEM
SERVIR DE MEIO PARA RENOVAR A DISCUSSÃO ACERCA DO QUE JÁ
FOI ANALISADO E DECIDIDO. A MERA REPETIÇÃO DE
FUNDAMENTOS JÁ AFASTADOS CONFIGURA O INTUITO
PROCRASTINATÓRIO DOS EMBARGOS E LEVA À REJEIÇÃO COM
IMPOSIÇÃO DE MULTA. ASSIM, INEXISTINDO OMISSÃO A SER
SANADA NO V. ACÓRDÃO, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO A MULTA DE 1% (UM
POR CENTO)
51 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24079015483
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
EMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 22/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AGRAVO POR INSTRUMENTO CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE
MÉRITO - EMBARGOS IMPROVIDOS.
1. É CEDIÇO QUE A CONTRADIÇÃO SOMENTE SE CONSUMA
QUANDO O V. ARESTO HOSTILIZADO FOR CONTRADITÓRIO AO
ANALISAR A MATÉRIA SUBMETIDA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
QUALQUER OUTRA ALEGAÇÃO FORA DESSE CONTEXTO,
81
Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
CONFIGURA-SE TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA
MERITÓRIA, O QUE, A TEOR DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL É VEDADO.
2. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNÂNIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS
52 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24079015624
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
EMGTE.: EURO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 22/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA
JÁ APRECIADA - IMPOSSIBILIDADE - INTUITO PROCRASTINATÓRIO –
APLICAÇÃO DE MULTA - RECURSO IMPROVIDO.
É DE SABENÇA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM
ESCLARECER, SANAR LACUNAS, SUPRIR OMISSÕES, MAS NÃO PODEM
SERVIR DE MEIO PARA RENOVAR A DISCUSSÃO ACERCA DO QUE JÁ
FOI ANALISADO E DECIDIDO. A MERA REPETIÇÃO DE
FUNDAMENTOS JÁ AFASTADOS CONFIGURA O INTUITO
PROCRASTINATÓRIO DOS EMBARGOS E LEVA À REJEIÇÃO COM
IMPOSIÇÃO DE MULTA. ASSIM, INEXISTINDO OMISSÃO A SER
SANADA NO V. ACÓRDÃO, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
53 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24079017471
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
EMGDO.: VICTOR BIASUTTI
ADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
INEXISTINDO AS ALEGADAS OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES, E
VISANDO O RECURSO A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO,
NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
54 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
24089002224
VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
EMGTE.: ELIEZER GRATZ CALDEIRA
ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
EMGDO.: JOANA MORAES CALDEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
EMGDO.: JULIA MORAES CALDEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
Nº
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - INEXISTENTE ART. 535, CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA INADEQUADA RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO.
1) OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM ATENDER AOS
REQUISITOS DO ART. 535, CPC, NÃO SENDO VIA ADEQUADA PARA
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA NOS AUTOS.
3) RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
55 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24089005730
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA PASOLINI
EMGDO.: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): EDUARDO CARVALHO CAIUBY
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): JOAO VICENTE LAVIERI
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO PISANI
ADVOGADO(A): LUCIANA ROSANOVA GALHARDO
ADVOGADO(A): MARCELO MAZON MALAQUIAS
ADVOGADO(A): MAURO BERENHOLC
ADVOGADO(A): RAFAEL BALANIN
ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ BECKER
ADVOGADO(A): SERGIO FARINA FILHO
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 22/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DESNECESSIDADE DE
PROVA PERICIAL. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS ABRANGIDOS
PELA LEGISLAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO.
1. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA SE AFERIR SE
OS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA SÃO AQUELES DESCRITOS NA LEI
MUNICIPAL Nº 5.145/2000.
2. O ACÓRDÃO OBJURGADO JÁ FEZ MENÇÃO AOS SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA DESCRITOS NO CONTRATO HAVIDO ENTRE O
EMBARGADO E A CVRD, NÁO HAVENDO NECESSIDADE DE
DESCREVÊ-LOS.
3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
56 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24900002676
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ES
ADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAES
EMGDO.: WATIM SAMPAIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAU
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC - NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO
1. A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE
OBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃO
TENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOI
ANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.
2. INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU
OBSCURIDADE,
NEGA-SE
PROVIMENTO
AOS
EMBARGOS,
MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO OBJURGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
57 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35000132239
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
EMGTE.: DU PONT DO BRASIL S.A
82
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS M DE ARRUDA JR
ADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): JAMES GOUVEA FREIAS
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): PAULA M TONANI MATTEIS DE ARRUDA
EMGDO.: PAULO ROBERTO TRINDADE
ADVOGADO(A): ROSSINI VOGAS MENEZES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 22/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO- OMISSÃO - OCORRÊNCIA
- AGRAVO RETIDO - NÃO APRECIAÇÃO - RECURSO PROVIDO PARA
SANAR A OMISSÃO APONTADA.
1 - NÃO TENDO SIDO APRECIADO O AGRAVO RETIDO, IMPÕE O SEU
SUPRIMENTO.
2 - A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM PRELIMINAR NA
CONTESTAÇÃO AFRONTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 112 E 304 DO
ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, OS QUAIS ESTABELECEM SER A
EXCEÇÃO A VIA PRÓPRIA PARA SUSCITAR ESTE TEMA.
3 - RECURSO PROVIDO APENAS PARA SANAR A OMISSÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA SANAR A
OMISSÃO APONTADA
58 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35010020143
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
EMGTE.: MARCELO JUVENCIO DE OLIVEIRA DIAS
ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES
EMGTE.: ZILDA MARIA DE OLIVEIRA DIAS
ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES
EMGDO.: JUPTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR
EMGDO.: PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.
ADVOGADO(A): WELITON ALVES DE ABREU
RELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
JULGADO EM 22/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ANALISAR
TODOS OS FUNDAMENTOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANALISAR TODOS OS
FUNDAMENTOS
TRAZIDOS
PELAS
PARTES,
QUANDO
JÁ
ENCONTROU FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA DECIDIR.
2. INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER OMISSÃO, RAZÃO PELA QUAL
DEVE SER DESPROVIDO O RECURSO.
3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
59 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 47060059541
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
EMGTE.: CARLOS GUILHERME LIMA
ADVOGADO(A): JOSEPH HADDAD SOBRINHO
EMGTE.: BEATRIZ BRAGA DE ABREU E LIMA
ADVOGADO(A): JOSEPH HADDAD SOBRINHO
EMGDO.: ALBERTO DE FILIPPO
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO
EMGDO.: MARIA LUIZA DE SIQUEIRA FILIPPO
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO- REDISCUTIR A MATÉRIA
JÁ APRECIADA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
1 - A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE
OBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃO
TENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOI
ANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.
2 - INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU
OBSCURIDADE,
NEGA-SE
PROVIMENTO
AOS
EMBARGOS,
MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO OBJURGADA.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
60 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO
AGV Nº 11089000076
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
AGVTE.: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): ADRIANA CAMPOS CONRADO
ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MACHADO
ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS
ADVOGADO(A): MARIA HETILENE BEZERRA GOMES
ADVOGADO(A): PATRICIA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PEDRO JORGE ABDALLA
ADVOGADO(A): RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI
ADVOGADO(A): RICARDO LIMA CARDOSO
AGVDO.: RONALDO MACHADO FERREIRA
ADVOGADO(A): ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AOS
EMBARGOS PARA SANAR A CONTRADIÇÃO EXISTENTE MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.
1. A MOTIVAÇÃO ENSEJADORA DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO
AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERMANECE A MESMA, BEM
COMO NENHUMA RAZÃO EMANA DOS AUTOS QUE POSSA
MODIFICAR O ENTENDIMENTO QUANTO À SUA FUNDAMENTAÇÃO.
DECISÃO MANTIDA.
2. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
61 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº
24070041181
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
AGVTE.: VIVO S/A
ADVOGADO(A): ALEX DE FREITAS ROSETTI
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MACHADO LIMA
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIA
ADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
ADVOGADO(A): EDUARDO METZKER FERNANDES
ADVOGADO(A): KAMILLA ANICIO MACIEL
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
ADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIF
ADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOS
AGVDO.: PLM - EMPRESA BRASILEIRA DE SONORIZAÇÃO E SERVICOS
LTDA.
ADVOGADO(A): MANOELA BARBIERI
ADVOGADO(A): MARIA LUZIA AMARAL BARBIERI
ADVOGADO(A): SANTIAGO BARBIERI
RELATOR SUBS.: DESIG. ELISABETH LORDES
JULGADO EM 08/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.
ASTREINTES. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EX OFFICIO. DANO
MORAL. COMPROVAÇÃO IN RÉ IPSA. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
INTIMAÇÃO PESSOAL. ASTREINTES. ABUSIVIDADE. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO
1. O JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO SE VERIFICA QUANDO O
JUÍZO FIXA A MULTA DIÁRIA COMINATÓRIA (ASTREINTE) EM VALOR
SUPERIOR AO POSTULADO PELA PARTE NA PETIÇÃO INICIAL,
83
Terça-Feira
29 de julho de 2008
MÁXIME PORQUANTO PODERIA FIXÁ-LA ATPE MESMO EX OFFICIO.
(RESP 507966/PR. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)
2. EM CASOS COMO O DA ESPÉCIE, ISTO É, INSCRIÇÃO INDEVIDA EM
CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, O DANO É CONSIDERADO
IN RÉ IPSA, NÃO SE FAZENDO NECESSÁRIA A PROVA DO PREJUÍZO.
(RESP 295130/SP, MINISTRO FERNANDO GONÇALVES).
3. O CUMPRIMENTO DA [DECISÃO] PRESSUPÕE ORDEM PARA FAZER,
O QUE ARRASTA A NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO IN FACIEM,
INSUBSTITUÍVEL PELA PÚBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. (RESP
692386/PB. MINISTRO LUIZ FUX).
4. AS ASTREINTES TÊM O CARÁTER DE PUNIÇÃO ÀQUELE QUE NÃO
CUMPRE
DECISÃO
JUDICIAL
E
NÃO
DE
FONTE
DE
ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DE UMA DAS PARTES DO PROCESSO.
3. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, FIXANDO A ASTREINTE
EM R$1.000,00
62 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº
35050091913
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE.: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A
ADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
ADVOGADO(A): DIOGO MARTINS
ADVOGADO(A): LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
ADVOGADO(A): MANUELA INSUNZA
ADVOGADO(A): MARCOS BONADIMAN FELISBERTO
ADVOGADO(A): MICHEL SABINO
ADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
AGVDO.: CREDI GAROTO COOP ECON CRED EMPREGDO CHOC
GAROTO LTDA.
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 15/07/2008 E LIDO EM 22/07/2008
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO
QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO - ARTIGO 557,
§1º-A DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A MOTIVAÇÃO ENSEJADORA DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO
MONOCRÁTICO AO RECURSO DE APELAÇÃO PERMANECE A MESMA,
BEM COMO NENHUMA RAZÃO EMANA DOS AUTOS QUE POSSA
MODIFICAR O ENTENDIMENTO QUANTO À SUA FUNDAMENTAÇÃO.
DECISÃO MANTIDA.
2. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO
VITÓRIA, 25/07/2008
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001074
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): ALINE RAMOS FERREIRA
ADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊA
ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA JANOARIO
ADVOGADO(A): KARLA DENISE HORA FIORIO
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COELHO
ADVOGADO(A): MARJORY ULTRAMAR GONÇALVES FEIERTAG
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): RICARDO CLAUDINO PESSANHA
ADVOGADO(A): VAGNER ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): VIVIANE LUSTOSA MIRANDA
AGVDO.: THAIS CRISTINA ALVES GUERRA
ADVOGADO(A): JULLIANA AMARAL DE AGUIAR PIAZZI
ADVOGADO(A): VALQUIRIA ARAUJO GOULART DE SOUZA
ADVOGADO(A): VANDA B PINHEIRO BUENO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011089001074
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGRAVADA: THAIS CRISTINA ALVES GUERRA
DECISÃO
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EM FACE DE THAIS
CRISTINA ALVES GUERRA, TENDO EM VISTA A DECISÃO, ACOSTADA
ÀS FOLHAS 40 A 46 DOS AUTOS, PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
O AGRAVANTE ALEGA QUE O MANDADO DE SEGURANÇA TERIA
SIDO IMPETRADO APÓS EXPIRADOS OS 120 (CENTO E VINTE) DIAS
PREVISTOS PELA LEI N.º 1.533/51, OPERANDO-SE A DECADÊNCIA.
ADUZ, AINDA, QUE NÃO ESTARIAM PRESENTES OS REQUISITOS
NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA,
RAZÃO PELA QUAL DEVERIA SER REFORMADA A DECISÃO
ATACADA.
É O RELATÓRIO.
NESSE PASSO, CUMPRE SALIENTAR QUE O RECURSO EM QUESTÃO
DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DE
ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM,
CONFORME DISPÕE O ARTIGO 557 DO CPC. SENDO ASSIM, PASSO A
DECIDIR.
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE AGRAVADA,
INSCRITA EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, IMPETROU
MANDADO DE SEGURANÇA EM RAZÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DE
ATO ILEGAL POR PARTE DO PREFEITO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, EIS QUE NÃO LHE TERIA SIDO CONCEDIDA A
PONTUAÇÃO DEVIDA EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE
ATESTADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO
SENSU.
O MM. JUIZ DE DIREITO, ENTENDENDO ESTAREM PRESENTES OS
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TANTO, CONCEDEU A MEDIDA
LIMINAR PLEITEADA PARA, DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINAR À
ADMINISTRAÇÃO QUE ATRIBUA À CANDIDATA A PONTUAÇÃO
REFERENTE AO TÍTULO APRESENTADO, REVISANDO SUA
CLASSIFICAÇÃO.
REGISTRE-SE, DESDE LOGO, QUE NÃO SE OPEROU A DECADÊNCIA.
E ISSO PORQUE, AO CONTRÁRIO DO QUE PRETENDE DEMONSTRAR
O RECORRENTE, O TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO DE
120 (CENTO E VINTE) DIAS NÃO É A DATA DE PÚBLICAÇÃO DO
EDITAL, MAS, SIM, O ATO QUE NÃO ATRIBUIU A PONTUAÇÃO À
IMPETRANTE.
COMO SE SABE, É PACÍFICO O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE
QUE O QUE DEFLAGRA A CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL É
A CIÊNCIA DO ATO IMPUGNADO. TAL COMO SE OBSERVA, NÃO SE
QUESTIONA DISPOSITIVO ESPECÍFICO DO EDITAL EM COMENTO; O
QUE SE BUSCA É, EFETIVAMENTE, A ANULAÇÃO DO ATO
APONTADO COMO ILEGAL, QUAL SEJA, A NÃO CONCESSÃO DA
PONTUAÇÃO
MERECIDA
EM
RAZÃO
DO
TÍTULO
DE
PÓS-GRADUAÇÃO APRESENTADO.
A PROPÓSITO, JULGADOS ACERCA DO TEMA:
O DIREITO DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA EXTINGUE-SE
NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA
DO ATO IMPUGNADO, NOS TERMOS DO ART. 18 DA LEI 1.533/51.
(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RECURSO ORDINÁRIO EM
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 21163/MS, RELATOR MINISTRO
ARNALDO ESTEVES LIMA, PUBLICADO NO DJ DE 5/11/2007) O PRAZO
PARA A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA (ART. 18 DA
LEI Nº 1.533/51) TEM INÍCIO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS A CIÊNCIA
DO ATO IMPUGNADO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. (SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RECURSO ESPECIAL N.º 964787/DF, RELATOR
MINISTRO CASTRO MEIRA, PUBLICADO NO DJ DE 14/8/2007)
QUANTO À ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO
IMISCUIR-SE
NOS
CRITÉRIOS
ADOTADOS
PELA
BANCA
EXAMINADORA, VERIFICO QUE TAL AFIRMAÇÃO NÃO SE COADUNA
84
Terça-Feira
29 de julho de 2008
COM A QUESTÃO EM EXAME. NÃO SE TRATA, EM VERDADE, DE
REAVALIAÇÃO
DO
DISCERNIMENTO
VALORATIVO
DOS
EXAMINADORES, MAS, TÃO SOMENTE, DE ANÁLISE OBJETIVA DO
COMPORTAMENTO ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM
NÃO ATRIBUIR PONTUAÇÃO À CANDIDATA PELO TÍTULO
APRESENTADO.
E, DE FATO, APÓS ATENTA ANÁLISE DA QUESTÃO, NÃO
VEJO COMO ENTENDER RAZOÁVEL A EXIGÊNCIA DE
APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, COMO
REQUISITO INDISPENSÁVEL À OBTENÇÃO DOS PONTOS
RESPECTIVOS. O QUE SE REQUER É, DE FATO, QUE O CANDIDATO
POSSUA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, ESTANDO A
ADMINISTRAÇÃO OBRIGADA A REVER A CLASSIFICAÇÃO DA
AGRAVADA, UMA VEZ QUE A MESMA, DE FORMA SATISFATÓRIA,
CONCLUIU A PÓS-GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO HUMANA E SAÚDE,
AINDA QUE TAL COMPROVAÇÃO SE DÊ POR MEIO DE SIMPLES
ATESTADO.
ADEMAIS, JÁ DECIDIU ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL QUE ?É ILEGAL O
ATO DA ADMINISTRAÇÃO QUE CONDICIONA O ATO DE POSSE EM
CONCURSO PÚBLICO À EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO, HAJA VISTA QUE A
DEMORA NO REGISTRO JUNTO AO MEC INDEPENDE DOS
IMPETRANTES, DEVENDO TAL QUESTÃO SER APRECIADA PELO
JUDICIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 5º, XXXV DA CF?. (REMESSA
NECESSÁRIA
N.º
012050043509,
RELATOR
DESEMBARGADOR
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, PUBLICADO NO DJ DE
31/08/2006) REGISTRO, AINDA, QUE, TRATANDO-SE DE LIMINAR
DEFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, A DECISÃO
SOMENTE DEVE SER ANULADA EM CASOS TERATOLÓGICOS, EM
QUE SE EVIDENCIEM ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE POR PARTE
DO JUÍZO A QUO, O QUE NÃO É O CASO.
COLHEM-SE OS SEGUINTES JULGADOS:
A FOCO DE LIMINAR, O CONVENCIMENTO DO JUIZ NATURAL
SOMENTE DEVE SER SUBSTITUÍDO NA INSTÂNCIA RECURSAL
QUANDO A DECISÃO REVELAR A ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE,
UMA VEZ QUE O SEU CONTEÚDO, COM O SINETE DA
PROVISORIEDADE, ESTÁ ADSTRITO A REQUISITOS ESSENCIAIS.
(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RECURSO ORDINÁRIO EM
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 11379/SP, RELATOR MINISTRO
MILTON LUIZ PEREIRA) MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISITOS.
ATO JUDICIAL DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR NÃO REVESTIDO
DE ILEGALIDADE, DE ABUSIVIDADE, NEM TERATOLÓGICO, ESCAPA
DE CENSURA, MERECENDO SER MANTIDO. (SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA N.º
8867/MG, RELATOR MINISTRO MILTON LUIZ PEREIRA) ISTO POSTO,
NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL,
CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, OS TERMOS DA
DECISÃO ATACADA.
I-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DA CAUSA.
DILIGENCIE-SE.
VITÓRIA, 17 DE JULHO DE 2008.
JORGE GÓES COUTINHO
DESEMBARGADOR RELATOR
2 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO
AGV Nº 24089006225
AGVTE.: OSVALDO MELO DA SILVA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): FERNANDA FERREIRA CELIN
ADVOGADO(A): IVIE BOINA PIANA
ADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
ADVOGADO(A): SANDRO AMERICANO CÂMARA
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
AGRAVO POR INSTRUMENTO Nº 24089006225
AGRAVANTE: OSVALDO MELO DA SILVA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO
DECISÃO
TRATA-SE DE ANÁLISE DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE
URGÊNCIA FORMULADO EM AGRAVO POR INSTRUMENTO
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTERPOSTO POR OSVALDO MELO DA SILVA, EM FACE DE DECISÃO
PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA, QUE DETERMINOU A INDISPONIBILIDADE DOS
BENS DO AGRAVANTE, ASSIM COMO SEU AFASTAMENTO DO CARGO
PÚBLICO DE ASSISTENTE DE APOIO LEGISLATIVO E O BLOQUEIO
DE SEUS VENCIMENTOS.
EM SUAS RAZÕES DE FLS. 02/21, O AGRAVANTE ALEGA QUE
“PERCEBE-SE NITIDAMENTE QUE O MAGISTRADO A QUO, QUANDO
DA FUNDAMENTAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA
MEDIDA
LIMINAR,
NÃO
SE
ATEVE
AOS
RECENTES
ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS EMANADOS DOS MAIS
DIVERSOS TRIBUNAIS DO PAÍS, INCLUSIVE PELO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA [...]” (FLS. 13).
ISSO PORQUE, “O DECISUM RECORRIDO [PECA] AO PRESUMIR A
EXISTÊNCIA DO REQUISITO PERICULUM IN MORA, INDISPENSÁVEL
PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR.” (FLS. 13). “ORA, É
PRECISO REMEMORAR QUE OS ATOS INDIGITADOS DE ÍMPROBOS
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, REMONTAM-SE AO ANO DE
1999, OU SEJA, HÁ QUASE UMA DÉCADA. O PERIGO DA DEMORA
ESVAIU-SE PELA CONCRETIZAÇÃO DO TEMPO, FENÔMENO
MÁXIMO CONTRA O QUAL AS MEDIDAS DE URGÊNCIA VISAM SE
INSURGIR.” (FLS. 17-18).
É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A ANALISAR O PEDIDO DE
CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
INSTA ESCLARECER QUE, COM OS LIMITES DA COGNIÇÃO SUMÁRIA
TÍPICA DA ANÁLISE DE PEDIDOS DE TUTELAS DE URGÊNCIA,
ENTENDO NÃO ASSISTIR RAZÃO AO AGRAVANTE.
ISSO PORQUE, O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, AO LANÇAR A
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA, ASSIM DECIDIU:
QUANTO AOS REQUERIDOS [...] OSVALDO MELO DA SILVA, AS
PROVAS NOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA CONVENCER ESTE
JUÍZO DA GRANDE PROBABILIDADE DE ÊXITO DO PEDIDO INICIAL
DE COMINAÇÃO EM DESFAVOR DOS MESMOS DAS SANÇÕES
PREVISTAS NO ARTIGO 12, DA LIA, DENTRE AS QUAIS SE DESTACA A
PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SENDO QUE O ÔNUS DA DEMORA DO
PROCESSO, COMO PÚBLICO E NOTÓRIO, TRAZ EVIDENTE RISCO AO
ERÁRIO E ÀS INSTITUIÇÕES, EM AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA
MORALIDADE/EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E
PRESTEZA/EFICÁCIA DA TUTELA JURISDICIONAL. ASSIM, É
NECESSÁRIA A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA DE MÉRITO, NÃO PARA JÁ DECRETAR A PERDA DA FUNÇÃO
PÚBLICA, MAS SIM PARA DEFERIR O AFASTAMENTO DOS
REQUERIDOS, COM BLOQUEIO DOS SEUS VENCIMENTOS (QUE
DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM CONTA ESPECÍFICA), ATÉ O
JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO. [FLS. 466]
ENTRETANTO, O AGRAVANTE, AO INSTRUIR O PRESENTE
INSTRUMENTO,
NÃO
TROUXE
CÓPIAS
DE
QUAISQUER
DOCUMENTOS PROBATÓRIOS QUE INSTRUÍSSEM A AÇÃO
PRINCIPAL. LOGO, ESTE JUÍZO FICA VEDADO DE ANALISAR SE O
MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU PROCEDEU À MAIS CORRETA
AVALIAÇÃO
DA
FORÇA
PROBANTE
DOS
DOCUMENTOS
APRESENTADOS PELO MPES. PORTANTO, A REFORMA DA DECISÃO
DE PRIMEIRO GRAU SE TORNA INVIÁVEL.
O AGRAVANTE AINDA IMPUGNA A CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL
DETERMINADA NA DECISÃO OBJURGADA.
SEGUNDO ARGUMENTA, “FEZ O MM. MAGISTRADO A QUO
DETEMRINAR O AFASTAMENTO DO CARGO PÚBLICO, COM O
BLOQUEIO DE SEU SUBSÍDIO, BEM COMO INCIDIR A CONSTRIÇÃO
PATRIMONIAL, QUAL SEJA, A INDISPONIBILIDADE DE BENS, DE
FORMA GERAL E INDISCRIMINADA, SEM SEQUER IDENTIFICAR
SOBRE QUAIS BENS DEVERIAM RECAIR TAL COMINAÇÃO.” (FLS. 09).
ORA, REFERIDA ARGUMENTAÇÃO É TOTALMENTE DESPROVIDA DE
SENTINDO, UMA VEZ QUE BASTA UMA LEITURA PERFUNCTÓRIA
DOS AUTOS PARA SE DESCOBRIR QUE: I) OU TODOS OS BENS SERÃO
SOFRERÃO CONSTRIÇÃO ATÉ QUE SE APURE O QUANTUM A
NATUREZA
E OS VALORES DE CADA UM DOS BENS QUE
COMPÕEM O PATRIMÔNIO DO AGRAVANTE, OU; II) APENAS
SOFRERÃO A MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE AQUELES BENS
LIVRES E DESEMBARAÇADOS QUE FOREM INDICADOS PELO
PRÓPRIO AGRAVANTE, O QUE PODERÁ SER FEITO, INCLUSIVE,
NESTES AUTOS.
LEMBRO QUE, ENQUANTO NÃO INDICADOS BENS SUFICIENTES A
GARANTIR O VALOR INDICADO NA AÇÃO PRINCIPAL (R$ 138.200,00 –
CENTO E TRINTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS), A CONSTRIÇÃO
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Terça-Feira
29 de julho de 2008
RECAIRÁ SIM, SOBRE TODOS OS BENS, INCLUSIVE OS
DENOMINADOS IMPENHORÁVEIS, UMA VEZ QUE “O EXAME DO
DISPOSITIVO [ART. 3º CAPUT E INCISO VI, DA LEI 8009/90] REVELA
QUE A IMPENHORABILIDADE FICA CIRCUNSCRITA PARA AS
HIPÓTESES DE DÍVIDA CONTRAÍDA POR ATO VOLUNTÁRIO DO
DEVEDOR, FICANDO AFASTADA A IMPENHORABILIDADE NAS
HIPÓTESES DO BEM TER SIDO ADQUIRIDO COM PRODUTO DE
CRIME.” (PROC.
024080129661).
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS FUNDAMENTOS ACIMA,
RECEBO O PRESENTE AGRAVO APENAS EM SEU EFEITO
DEVOLUTIVO. A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ESTARÁ
CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, NESTES AUTOS, DE BEM LIVRE
E DESEMBARAÇADO SOBRE O QUAL POSSA INCINDIR A
CONSTRIÇÃO QUE, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º
DA LEI DE IMPROBIDADE, ESTARÁ LIMITADA AO VALOR DE R$
138.200,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS).
INTIMEM-SE.
À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
DISPENSO, POR ORA, AS INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO DE
PRIMEIRO GRAU.
VITÓRIA (ES), 26 DE MAIO DE 2008.
JORGE GÓES COUTINHO
DESEMBARGADOR
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089005060
AGVTE.: RENATA NESSER PACHECO
ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO
ADVOGADO(A): MICHELLE FREIRE CABRAL
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
AGRAVO POR INSTRUMENTO Nº 24089005060
AGRAVANTE: RENATA NASSER PACHECO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO
DECISÃO
TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO POR INSTRUMENTO
INTERPOSTO POR RENATA NASSER PACHECO, EM FACE DE
DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO POR ATOS DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA, QUE DETERMINOU A INDISPONIBILIDADE DOS
BENS DA AGRAVANTE, ASSIM COMO DOS DEMAIS REQUERIDOS NA
REFERIDA AÇÃO.
EM SUAS RAZÕES DE FLS. 02/28, A AGRAVANTE ARGÚI A NULIDADE
DA DECISÃO POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, UMA VEZ QUE
“ELA NÃO EXPLICA, AINDA QUE DE FORMA GENÉRICA, QUAL TERIA
SIDO O ILÍCITO SUPOSTAMENTE COMETIDO PELA AGRAVANTE”
(FLS. 06). ADEMAIS, SUSTENTA A AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E
PERICULUM IN MORA QUE AUTORIZE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO
OBJURGADA, ALÉM DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA
PRÓPRIA AGRAVADA.
ÀS FLS. 661/663, PROFERI DECISÃO PELA QUAL RECEBI O AGRAVO
APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, CONDICIONANDO A
CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO À APRESENTAÇÃO DE BENS
LIVRES E DESEMBARAÇADOS SOBRE OS QUAIS PUDESSEM INCIDIR
CONSTRIÇÃO NECESSÁRIA AO PROCESSAMENTO DO FEITO.
ÀS FLS. 673/677, O AGRAVADO APRESENTOU SUAS CONTRA-RAZÕES,
PELAS QUAIS REQUEREU QUE “SEJA DADO PARCIAL PROVIMENTO
AO AGRAVO, TÃO SOMENTE PARA O FIM DE LIMITAR O VALOR DA
GARANTIA DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS AO VALOR DA LESÃO
MATERIAL ATRIBUÍDA AOS ORA AGRAVANTES [...]” (FLS. 677).
O AGRAVADO APRESENTOU ÀS FLS. 666/667 E 687/688, BENS LIVRES E
DESEMBARAÇADOS, CONFORME REQUERIDO, PARA SUSPENSÃO DA
MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE QUE LHE HAVIA SIDO IMPOSTA.
É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A JULGAR COM BASE NO ART. 557, DO
CPC.
AO JULGAR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO
PRESENTE AGRAVO, ASSIM FUNDAMENTEI A DECISÃO:
EM QUE PESE O ENTENDIMENTO DO JUIZ A QUO, JOVEM
MAGISTRADO CIOSO DE SEU DEVER JUDICANTE, ENTENDO
NECESSÁRIA A DELIMITAÇÃO DA RESTRIÇÃO QUE RECAI SOBRE OS
BENS DA AGRAVANTE. AINDA QUE NÃO SE POSSUA, NESTA FASE,
ELEMENTOS CONCRETOS SOBRE A EXISTÊNCIA E NATUREZA DOS
BENS QUE COMPONHAM O ACERVO PATRIMONIAL DA AGRAVANTE,
BASTA QUE SE PEÇA À MESMA INDICAÇÃO DE BEM QUE POSSA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
GARANTIR O VALOR DO QUAL, SUPOSTAMENTE, TENHA SE
APROPRIADO, QUAL SEJA, R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).
NÃO POSSO DESCURAR DE QUE A AGRAVANTE DEVA
COMPROMETER-SE COM O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES,
DE FORMA QUE O TÃO-SÓ LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO
REALIZADA PODE VIR A CONSISTIR EM MEDIDA TEMERÁRIA
PRATICADA POR ESTE JUÍZO, AINDA QUE SE TRATE DE PESSOA
FINANCEIRAMENTE BEM ESTABELECIDA. DESSA FORMA, ACREDITO
QUE A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL
CAREÇA DO FORNECIMENTO DE GARANTIAS POR PARTE DO
AGRAVANTE.
OU SEJA, A AGRAVANTE FAZ JUS À CONCESSÃO DA REFERIDA
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PORÉM, APENAS A TERÁ SE FOR CAPAZ
DE APRESENTAR, NESTES AUTOS, BEM LIVRE E DESEMBARAÇADO
APTO A RECEBER CONSTRIÇÃO JUDICIAL.
QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS PELA AGRAVANTE,
DEIXO PARA ANALISÁ-LAS APÓS A MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO.
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS FUNDAMENTOS ACIMA,
RECEBO O PRESENTE AGRAVO APENAS EM SEU EFEITO
DEVOLUTIVO. A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ESTARÁ
CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, NESTES AUTOS, DE BEM LIVRE
E DESEMBARAÇADO SOBRE O QUAL POSSA INCINDIR A
CONSTRIÇÃO QUE, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º
DA LEI DE IMPROBIDADE, ESTARÁ LIMITADA AO VALOR DE R$
8.000,00 (OITO MIL REAIS).
POIS BEM.
TENDO O AGRAVANTE OBEDECIDO AOS COMANDOS DECISÓRIOS
EMANADOS POR ESTE JUÍZO, E, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO
FAVORÁVEL DO AGRAVADO, QUANTO AO PROVIMENTO (AINDA
QUE PARCIAL) DESTE RECURSO, ACREDITO QUE NÃO HÁ MAIS
NENHUMA QUESTÃO PENDENTE DE JULGAMENTO.
ESTANDO O JUÍZO DEVIDAMENTE GARANTIDO, PELO VALOR
ATUALIZADO DE R$ 8.505,51 (OITO MIL QUINHENTOS E CINCO REAIS
E
CINQUENTA
E
UM
CENTAVOS),
A
MEDIDA
DE
INDISPONIBILIDADE DE TODOS OS BENS DO AGRAVANTE DEVE
SER DEFINITIVAMENTE LEVANTADA.
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA,
CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO PARA DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO,
DETERMINANDO
QUE
A
MEDIDA
DE
INDISPONIBILIDADE
DOS
BENS
DO
AGRAVANTE
SEJA
DEFINITIVAMENTE SUSPENSA, FACE À GARANTIA PRESTADA PELO
MESMO.
OFICIE-SE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA QUE TOME CIÊNCIA
DESTA DECISÃO, QUE DEVERÁ SEGUIR ACOMPANHADA DE CÓPIA
DOS DOCUMENTOS DE FLS. 666/667 E 688/689.
INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA (ES), 15 DE JULHO DE 2008.
JORGE GÓES COUTINHO
DESEMBARGADOR
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089004964
AGVTE.: JOSE BRAZ MENEGATTI PENHA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
AGVTE.: GEILA MARIA PALMEJANI PENHA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
AGRAVO POR INSTRUMENTO Nº 24089004964
AGRAVANTE: JOSÉ BRAZ MENEGATTI PENHA E OUTRA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO
DECISÃO
TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO POR INSTRUMENTO
INTERPOSTO POR JOSÉ BRAZ MENEGATTI PENHA E OUTRA, EM
FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, QUE DETERMINOU A
INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS AGRAVANTES, ASSIM COMO
DOS DEMAIS REQUERIDOS NA REFERIDA AÇÃO.
EM SUAS RAZÕES DE FLS. 02/15, OS AGRAVANTES ARGÚEM A
NULIDADE DA DECISÃO POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
86
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADEMAIS, SUSTENTAM A AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA QUE
AUTORIZE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA.
ÀS FLS. 137/139, PROFERI DECISÃO PELA QUAL RECEBI O AGRAVO
APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, CONDICIONANDO A
CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO À APRESENTAÇÃO DE BENS
LIVRES E DESEMBARAÇADOS SOBRE OS QUAIS PUDESSEM INCIDIR
CONSTRIÇÃO NECESSÁRIA AO PROCESSAMENTO DO FEITO.
ÀS FLS. 151/155, O AGRAVADO APRESENTOU SUAS CONTRA-RAZÕES,
PELAS QUAIS REQUEREU QUE “SEJA DADO PARCIAL PROVIMENTO
AO AGRAVO, TÃO SOMENTE PARA O FIM DE LIMITAR O VALOR DA
GARANTIA DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS AO VALOR DA LESÃO
MATERIAL ATRIBUÍDA AOS ORA AGRAVANTES [...]” (FLS. 155).
O AGRAVADO APRESENTOU ÀS FLS. 160/162 E 168/170 O VALOR
INTEGRAL DA SUPOSTA LESÃO PROVOCADA AO ERÁRIO.
É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A JULGAR COM BASE NO ART. 557, DO
CPC.
AO JULGAR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO
PRESENTE AGRAVO, ASSIM FUNDAMENTEI A DECISÃO:
EM QUE PESE O ENTENDIMENTO DO JUIZ A QUO, JOVEM
MAGISTRADO CIOSO DE SEU DEVER JUDICANTE, ENTENDO
NECESSÁRIA A DELIMITAÇÃO DA RESTRIÇÃO QUE RECAI SOBRE OS
BENS DOS AGRAVANTES. AINDA QUE NÃO SE POSSUA, NESTA FASE,
ELEMENTOS CONCRETOS SOBRE A EXISTÊNCIA E NATUREZA DOS
BENS QUE COMPONHAM O ACERVO PATRIMONIAL DOS
AGRAVANTES, BASTA QUE SE PEÇA AOS MESMOS INDICAÇÃO DE
BEM QUE POSSA GARANTIR O VALOR DO QUAL, SUPOSTAMENTE,
TENHA SE APROPRIADO, QUAL SEJA, R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
NÃO POSSO DESCURAR DE QUE OS AGRAVANTES DEVAM
COMPROMETER-SE COM O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES,
DE FORMA QUE O TÃO-SÓ LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO
REALIZADA PODE VIR A CONSISTIR EM MEDIDA TEMERÁRIA
PRATICADA POR ESTE JUÍZO. DESSA FORMA, ACREDITO QUE A
CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL CAREÇA DO
FORNECIMENTO DE GARANTIAS POR PARTE DOS AGRAVANTES.
OU SEJA, OS AGRAVANTES FAZEM JUS À CONCESSÃO DA REFERIDA
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PORÉM, APENAS A TERÃO SE CAPAZES
DE APRESENTAR, NESTES AUTOS, BEM LIVRE E DESEMBARAÇADO
APTO A RECEBER CONSTRIÇÃO JUDICIAL.
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS FUNDAMENTOS ACIMA,
RECEBO O PRESENTE AGRAVO APENAS EM SEU EFEITO
DEVOLUTIVO. A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ESTARÁ
CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, NESTES AUTOS, DE BEM LIVRE
E DESEMBARAÇADO SOBRE O QUAL POSSA INCINDIR A
CONSTRIÇÃO QUE, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º
DA LEI DE IMPROBIDADE, ESTARÁ LIMITADA AO VALOR DE R$
30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
POIS BEM.
TENDO O AGRAVANTE OBEDECIDO AOS COMANDOS DECISÓRIOS
EMANADOS POR ESTE JUÍZO, E, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO
FAVORÁVEL DO AGRAVADO, QUANTO AO PROVIMENTO (AINDA
QUE PARCIAL) DESTE RECURSO, ACREDITO QUE NÃO HÁ MAIS
NENHUMA QUESTÃO PENDENTE DE JULGAMENTO.
ESTANDO O JUÍZO DEVIDAMENTE GARANTIDO, PELO VALOR
ATUALIZADO DE R$ 31.833,66 (TRINTA E UM MIL OITOCENTOS E
TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), A MEDIDA DE
INDISPONIBILIDADE DE TODOS OS BENS DO AGRAVANTE DEVE
SER DEFINITIVAMENTE LEVANTADA.
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA,
CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO PARA DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO,
DETERMINANDO
QUE
A
MEDIDA
DE
INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS AGRAVANTES SEJA
DEFINITIVAMENTE SUSPENSA, FACE À GARANTIA PRESTADA PELOS
MESMOS.
INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA (ES), 15 DE JULHO DE 2008.
JORGE GÓES COUTINHO
DESEMBARGADOR
5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 4060000272
APTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
ADVOGADO(A): PAULA FERNANDA DE SOUZA
APDO.: ALOISIO FELIPE DA SILVA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
APELAÇÃO CÍVEL N.º: 406.000.027.2
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
APELANTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
APELADO: ALOISIO FELIPE DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO
CUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO
PELO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, EIS QUE IRRESIGNADO COM A
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 11/16, PROFERIDA PELO MM. JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA, QUE NOS AUTOS DA
EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA EM DESFAVOR DE ALOISIO FELIPE DA
SILVA, JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, VI C/C ARTIGO 598, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
ALEGA O MUNICÍPIO APELANTE, ÀS FLS. 18/22, EM SÍNTESE, QUE
EXISTE O INTERESSE DE AGIR NA PRESENTE DEMANDA POIS O
MESMO DECORRE DA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL,
COM VISTAS A COMPELIR A PARTE ADVERSA A EFETUAR O
PAGAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO.
DIANTE DESTES FUNDAMENTOS, REQUER SEJA CONHECIDO E
PROVIDO O PRESENTE RECURSO.
MANIFESTAÇÃO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, ÀS
FLS. 30/33, EXIMINDO-SE DE EMITIR PARECER, POR ENTENDER QUE
A MATÉRIA NÃO SE ENCONTRA ELENCADAS ENTRE AS HIPÓTESES
PREVISTAS NO ARTIGO 82 DO CPC.
É O SUCINTO RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
INICIALMENTE, RESSALTO, QUE NO PRESENTE FEITO, CABE A
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CPC, QUAL SEJA,
NEGAR
SEGUIMENTO
A
"RECURSO
MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE,
PREJUDICADO
OU
EM
CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU
DE TRIBUNAL SUPERIOR".
DESTA FORMA, POSSÍVEL O JULGAMENTO MONOCRÁTICO DA
PRESENTE IRRESIGNAÇÃO.
ANTES DE ADENTRAR AO MÉRITO, REGISTRO QUE NÃO OBSTANTE
O ATO SENTENCIAL TER SIDO PROFERIDO CONTRÁRIO AO
MUNICÍPIO, A SENTENÇA NÃO ESTÁ SUJEITO AO DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO, EIS QUE O VALOR DO DÉBITO NÃO EXCEDE A 60
(SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS MOLDES DO §2º, DO ARTIGO
475, DO CPC.
ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VEJO QUE A QUESTÃO É
DE SIMPLES ELUCIDAÇÃO.
DA PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO: NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO
POIS MUITO BEM. APÓS EXAMINAR OS AUTOS, VERIFICO QUE A
PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL FORA LASTREADA EM CERTIDÃO DE
DÍVIDA ATIVA EM NOME DE ALOISIO FELIPE DA SILVA, TENDO SUA
ORIGEM EM FALTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO (IPTU)
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000, CUJO VALOR É DE R$ 389,21
(TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).
A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 34 DA LEI N.º 6.830/80 (LEI DAS
EXECUÇÕES FISCAIS) O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
MUNICÍPIO/EXEQÜENTE NÃO HÁ DE SER CONHECIDO, EIS QUE O
VALOR EXECUTADO NÃO ATINGE A ALÇADA LEGAL ESTABELECIDA
NA REFERIDA LEGISLAÇÃO.
VEJAMOS A DICÇÃO DO REFERIDO DISPOSITIVO:
"DAS SENTENÇAS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PROFERIDAS EM
EXECUÇÕES DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A 50 (CINQÜENTA)
OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - OTN, SÓ SE ADMITIRÃO
EMBARGOS INFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO".
ESTA RELATORIA AO EFETUAR UMA CONSULTA PERANTE A
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, FOI
INFORMADO QUE ATUALMENTE O VALOR DE 01 (UMA) OTN ATINGE
O PATAMAR DE R$ 11,18 (ONZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), COM
O FATOR MULTIPLICADOR DE 6.17 X 1.8113.
NESTA PERSPECTIVA, FAZENDO A SUBSUNÇÃO DO VALOR DE 01
(UMA) OTN - R$ 11,18 (ONZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS) COM AS 50
(CINQÜENTA) OTNS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO FISCAL,
CHEGARÍAMOS AO PATAMAR MÍNIMO DE R$ 559,00 (QUINHENTOS E
CINQÜENTA E NOVE REAIS).
DESTA FEITA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A SENTENÇA
IMPUGNADA É PROVENIENTE DE EXECUÇÃO FISCAL LASTREADA
EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA NO VALOR DE R$ 389,21
(TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS),
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29 de julho de 2008
SOMENTE É PASSÍVEL DE EMBARGOS INFRINGENTES OU DE
DECLARAÇÃO, SENDO DEFESO O MANEJO DO RECURSO DE
APELAÇÃO.
SOBRE O MANEJO DE RECURSOS OUTROS, MANIFESTOU-SE O
FESTEJADO PROCESSUALISTA HUMBERTO THEODORO JÚNIOR:
"SE É DO JULGAMENTO DO EXECUTIVO FISCAL QUE A LEI 6.830/80
DIZ QUE SÓ SE ADMITIRÃO EMBARGOS INFRINGENTES E DE
DECLARAÇÃO, É PORQUE FOI INTUITO INDISCUTÍVEL DO
LEGISLADOR CONSIDERAR ESSES FEITOS COMO DE INSTÂNCIA
ÚNICA, ISTO É, NÃO SUJEITOS AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO,
SEJA VOLUNTÁRIO, SEJA NECESSÁRIO".
CORROBORANDO COM A TESE POR MIM ABRAÇADA, TRAGO À
COLAÇÃO O SEGUINTE JULGADO: “ (STJ) TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO
FISCAL - VALOR ÍNFIMO - ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO.
1. NA EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR INFERIOR A 50 ORTN SÓ
CABERÁ CONTRA A SENTENÇA EMBARGOS DECLARATÓRIOS OU
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ENTRETANTO, CABÍVEL O MANDADO
DE SEGURANÇA CONTRA ESSA SENTENÇA QUANDO A DECISÃO FOR
FLAGRANTEMENTE TERATOLÓGICA E ILEGAL, TRATANDO-SE DE
MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, POIS, DO CONTRÁRIO, A PARTE
NUNCA TERIA AÇÃO OU RECURSO CONTRA ELA.
2. (...) 3. (...). RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO,
APENAS PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DAS EXECUÇÕES,
SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. (PROCESSO RMS 15372 / SP - RECURSO
ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0124127-0
RELATOR(A) MINISTRO HUMBERTO MARTINS (1130) ÓRGÃO
JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA DATA DO JULGAMENTO 22/04/2008
DATA DA PÚBLICAÇÃO/FONTE DJ 05.05.2008 P. 1) ”.
“EXECUÇÃO FISCAL - VALOR INFERIOR A 50 ORTN - DECISÃO QUE
REJEITA OS EMBARGOS INFRINGENTES - INADMISSIBILIDADE RECURSO NÃO CONHECIDO "DA SENTENÇA DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IGUAL OU
INFERIOR A 50 ORTN SÓ SÃO ADMISSÍVEIS EMBARGOS
INFRINGENTES OU DE DECLARAÇÃO. É O VALOR DA EXECUÇÃO NA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO QUE SE LEVA EM CONTA PARA AFERIR A
ADMISSIBILIDADE DE APELAÇÃO" ( AP Nº 1.0000.00.298.465-8/001 - REL.
DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL).”
DEIXO CONSIGNADO, AINDA, QUE NÃO A QUE SE FALAR EM
INCONSTITUCIONALIDADE NO ARTIGO 34 DA LEI DE EXECUÇÕES
FISCAIS, POSTO QUE A DELIMITAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS E
ESPECÍFICOS, PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL, NÃO TRADUZ
IMPEDIMENTO AO LIVRE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO,
INOCORRENDO VULNERAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXV, DA CF.
O PRECÍPUO ESCOPO DO LEGISLADOR, NA ESPÉCIE, FOI DE
CONFERIR CELERIDADE E EFICÁCIA AOS PROCESSOS EXECUTIVOS
FISCAIS DE VALOR ÍNFIMO, EVITANDO, ASSIM, QUE OS TRIBUNAIS
FIQUEM ASSOBERBADOS COM FEITOS DE INSIGNIFICÂNCIA
FINANCEIRA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LEVANDO EM
CONTA O BINÔMIO CUSTO/BENEFÍCIO.
NÃO É DEMAIS LEMBRAR QUE, TANTO O GUARDIÃO DA CF (STF)
QUANTO O INTÉRPRETE MAIOR DA LEGISLAÇÃO FEDERAL (STJ) ,
VÊM CONFERINDO PLENA APLICABILIDADE AO ARTIGO 34 DA LEF,
SENÃO VEJAMOS: "PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO.
VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80.
INAPLICAÇÃO DO REEXAME NECESSÁRIO. PRECEDENTES.
1. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA V. ACÓRDÃO
SEGUNDO O QUAL NAS CAUSAS FISCAIS COM VALOR INFERIOR À
ALÇADA ESTIPULADA NO ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80, NÃO HÁ
ESPAÇO PARA O RECURSO OFICIAL IMPOSTO PELO ART. 475, II, DO
CPC.
2. AS JURISPRUDÊNCIAS DESTA CORTE SUPERIOR E DO SAUDOSO
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS SÃO PACÍFICAS NO SENTIDO DE
QUE SÓ CABE RECURSO DE APELAÇÃO SE O VALOR DA DÍVIDA,
MONETARIAMENTE ATUALIZADA, FOR SUPERIOR AO TETO DE 50
(CINQÜENTA) ORTN'S, FIXADO PARA EFEITO DE ALÇADA
RECURSAL. DAS SENTENÇAS DE PRIMEIRO GRAU PROFERIDAS EM
EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR SÓ SE ADMITIRÃO EMBARGOS
INFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO (ART. 4º, DA LEI 6825/80).
(...) 5. RECURSO NÃO PROVIDO." (RESP 413677/RS, DJ 13.05.2002,
MINISTRO JOSÉ DELGADO).
POSTAS ESTAS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO “CAPUT” DO
ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO A
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO
RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
INTIMEM-SE AS PARTES.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 22 DE JULHO DE 2008.
DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR:
6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070092050
APTE.: BANESTES S/A-BANCO DO ESTATO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULA
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): IARA RIBEIRO PEREIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
APDO.: SUPERMERCADO FALQUETO LTDA.
ADVOGADO(A): BERNARDO JEFFERSON BROLLO DE LIMA
ADVOGADO(A): JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
ADVOGADO(A): RODRIGO CHAGAS SARAIVA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48070092050
APELANTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
APELADO: SUPERMERCADO FALQUETO LTDA..
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOS POR
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EIS QUE
IRRESIGNADO COM A R. SENTENÇA DE FLS. 60/70 DESTES AUTOS, A
QUAL JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO
DECLARATÓRIA QUE LHE MOVE SUPERMERCADO FALQUETO
LTDA...
ALEGA O BANCO APELANTE, EM RAZÕES DE FLS. 81/92,
PRELIMINARMENTE A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. ADUZ NO
MÉRITO QUE O PROTESTO EFETUADO FOI DE BOA-FÉ, POIS O
TÍTULO NÃO ESTAVA PAGO, SENDO ASSIM, AGIU DE FORMA
CORRETA. POR FIM ADUZ QUE NÃO DEVE EXISTIR INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL POIS AGIU DE BOA-FÉ E O APELADO NÃO
PROVOU NOS AUTOS O SUPOSTO DANO OCORRIDO. ASSIM, REQUER
SEJA DADO PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMADA A R.
SENTENÇA.
CONTRA-RAZÕES A APELAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 106/115, PELO
APELADO, REFUTANDO, TODOS OS ARGUMENTOS ADUZIDOS PELO
BANCO
APELANTE,
SUSTENTANDO
QUE
NÃO
MERECE
PROVIMENTO O APELO INTERPOSTO.
É, EM SÍNTESE, O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
PRIMEIRAMENTE, CUMPRE ESCLARECER QUE, NA HIPÓTESE DOS
AUTOS, CABE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CPC,
QUAL SEJA, NEGAR SEGUIMENTO A "RECURSO MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE,
PREJUDICADO
OU
EM
CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU
DE TRIBUNAL SUPERIOR".
DESSA FORMA, PASSO A JULGAR A MATÉRIA, MONOCRATICAMENTE.
DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
QUANTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO
APELANTE, VERIFICA-SE QUE ESSA NÃO DEVE PROSPERAR.
INICIALMENTE REGISTRO QUE A DUPLICATA MERCANTIL LEVADA
A PROTESTO PELO BANCO APELANTE, FOI RECEBIDA ATRAVÉS DE
ENDOSSO-TRANSLATIVO, CONFORME SE PODE VERIFICAR DOS
AUTOS, DECORRENDO DAÍ SUA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO
PÓLO PASSIVO DE DEMANDA ONDE SE BUSCA A NULIDADE DO
PROTESTO REALIZADO E O RESSARCIMENTO DOS DANOS SOFRIDOS
NA SUA OMISSÃO EM CONFERIR O REGULAR ACEITE PELO SACADO
OU EM EXIGIR A COMPROVAÇÃO DE EFETIVA ENTREGA DAS
MERCADORIAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
ISTO PORQUE OCORRIDO O ENDOSSO-TRANSLATIVO, A
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REALIZA A COBRANÇA EM SEU PRÓPRIO
NOME E EM SEU FAVOR, HAJA VISTA AO COMERCIANTE
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Terça-Feira
29 de julho de 2008
ENDOSSANTE JÁ TER SIDO ENTREGUE O NUMERÁRIO
CORRESPONDENTE AO TÍTULO, FATO QUE A LEGITIMA A FIGURAR
NO PÓLO PASSIVO DE AÇÃO QUE VISE À ANULAÇÃO DO PROTESTO
E AO RESSARCIMENTO DOS DANOS SOFRIDOS.
COADUNANDO DESTE POSICIONAMENTO, O COLENDO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "ENDOSSO TRANSLATIVO. DUPLICATAS.
BANCO. RESPONSABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I.
PROCEDENDO O BANCO RÉU A PROTESTO DE DUPLICATA,
RECEBIDA MEDIANTE ENDOSSO TRANSLATIVO, TORNA-SE ELE
RESPONSÁVEL PELO ATO ILÍCITO CAUSADOR DA LESÃO, SE
VERIFICADO QUE A CÁRTULA NÃO DISPUNHA DE CAUSA À SUA
EMISSÃO, ASSUMINDO, POIS, O RECORRENTE, O RISCO NEGOCIAL.
II. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO" (AGRG NO AG 833814 / SP,
REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, J. 07/02/08).
COM EFEITO, EM SE TRATANDO DE ENDOSSO-TRANSLATIVO, NÃO
HÁ DÚVIDA DE QUE POSSUI A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
LEGITIMAÇÃO PARA RESPONDER SOLIDARIAMENTE PELO
PROTESTO E PELAS OBRIGAÇÕES RESULTANTES DE SEU ATO, POIS
AO RECEBER OS TÍTULOS SE TORNA O TITULAR DO SUPOSTO
DIREITO DE CRÉDITO EMERGENTE DAS CÁRTULAS, PODENDO E
DEVENDO, A PARTIR DE ENTÃO, EM SEU PRÓPRIO NOME, PRATICAR
TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A DEFESA E CONSERVAÇÃO
DOS DIREITOS EMERGENTES DO TÍTULO QUE ESTÁ NA POSSE. DITO
ISSO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO
RECORRENTE. PASSANDO À ANÁLISE DO MÉRITO, VERIFICA-SE QUE
PROPÔS A EMPRESA AUTORA, ORA APELADA, AÇÃO DECLARATÓRIA
DE NULIDADE DE PROTESTO, ALEGANDO INOCORRER CAUSA
DEBENDI A JUSTIFICAR A EXISTÊNCIA DA DUPLICATAS LEVADA A
PROTESTO PELO RÉU.
ASSIM PROCEDENDO, OCUPAVA POSIÇÃO PRIVILEGIADA, POIS
INCUMBIA O ÔNUS DA PROVA À RÉ; CABIA-LHE DEMONSTRAR A
EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE QUE ORIGINOU O DÉBITO,
CONFORME ENSINA CELSO AGRÍCOLA BARBI, "IN" "COMENTÁRIOS
AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL", RIO DE JANEIRO, FORENSE, 1988,
VOL. I, P. 80: "COM A AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA,
VERIFICOU-SE QUE NEM SEMPRE O AUTOR AFIRMA TER UM
DIREITO, PORQUE NELA, PELO CONTRÁRIO O AUTOR NÃO AFIRMA
DIREITO ALGUM, E APENAS PRETENDE QUE SE DECLARE A
INEXISTÊNCIA DE UM DIREITO DO RÉU.
ASSIM, A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO PODE TER COMO
REFERÊNCIA A POSIÇÃO PROCESSUAL DE AUTOR OU DE RÉU, MAS
SIM A NATUREZA DO FATO JURÍDICO COLOCADO PELA PARTE
COMO BASE DE SUA ALEGAÇÃO." "DESSE MODO, NA AÇÃO
DECLARATÓRIA NEGATIVA DA EXISTÊNCIA DE UM DÉBITO, O
AUTOR NÃO TEM O ÔNUS DE PROVAR A INEXISTÊNCIA DO FATO
CONSTITUTIVO DO ALUDIDO DÉBITO. O RÉU, PRETENSO CREDOR É
QUE DEVERÁ PROVAR ESSE FATO. AO AUTOR, NESSE CASO,
INCUMBIRÁ PROVAR O FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU
EXTINTIVO DO MESMO DÉBITO, QUE PORVENTURA TENHA
ALEGADO NA INICIAL".
COMO A AUTORA ALEGOU QUE A DUPLICATA QUE PRETENDE
ANULAR É UMA DUPLICATA FRIA, TOCAVA AO RÉU PROVAR A
EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, TENDO A
ELE SE TRANSFERIDO O ÔNUS DA PROVA, COMO SE EXTRAI DA
LIÇÃO DE ORLANDO DE ASSIS CORRÊA, IN "AÇÃO DECLARATÓRIA E
INCIDENTE DE FALSIDADE - TEORIA E PRÁTICA", RIO DE JANEIRO,
ED. AIDE, 1989, P. 53: "SE A DECLARATÓRIA FOR O QUE CHAMAMOS
DE "NEGATIVA", ISTO É, SE O AUTOR QUISER PROVAR QUE NÃO
EXISTE RELAÇÃO JURÍDICA, BASTA DIZER QUE ELA NÃO EXISTE,
APRESENTANDO, SE TIVER, PROVAS DE SUA INEXISTÊNCIA, O QUE
NEM SEMPRE SERÁ POSSÍVEL; AO RÉU, ENTRETANTO, QUE
CONTESTAR, CABERÁ O ÔNUS PRINCIPAL, INVERTENDO-SE AÍ, A
SITUAÇÃO; DEVERÁ COMPROVAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO".
ENTRETANTO, APESAR DE REGULARMENTE CITADA NÃO
COMPARECEU A EMPRESA JMR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA.., UMA DOS RÉUS AOS AUTOS, DEIXANDO COM ISSO DE
COMPROVAR INDUVIDOSAMENTE A EXISTÊNCIA DE UMA FORMAL
E EXPRESSA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES. JÁ O
BANCOS
APELANTE
TAMBÉM
QUEDOU-SE
INERTES
EM
DEMONSTRAR QUE O TÍTULO EM DISCUSSÃO LHE TERIA SIDO
APRESENTADO
ACOMPANHADO
DOS
DOCUMENTOS
QUE
COMPROVASSEM A EFETIVA RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS
PARTES.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ASSIM, RESTOU COMPROVADA, NA HIPÓTESE VERSADA, A
INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO MERCANTIL QUE JUSTIFICASSE O
SAQUE DA DUPLICATA CONTRA A APELADA, NÃO HAVENDO
SEQUER PROVA DE SEU ACEITE, FATO QUE TORNA
DEFINITIVAMENTE INCONTROVERSA A CIRCUNSTÂNCIA DE
INEXISTIR
CAUSA
AUTORIZADORA
AO
SAQUE
E
CONSEQUENTEMENTE QUANTO À ILEGALIDADE DO RESPECTIVO
PROTESTO.
SUPERADA
ESTA
QUESTÃO,
PASSO
A
ANÁLISE
DA
RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE MANTIDO NA LIDE PELO
PROTESTO INDEVIDO, EM TEMA DE REPARAÇÃO POR DANO
MORAL, A QUE SE CUMULOU O PEDIDO DECLARATÓRIO DE
NULIDADE DA CAMBIAL, POR SER CERTO O ABALO QUE ESTE ATO
ACARRETOU A SACADA, DENEGRINDO SUA IMAGEM.
NESTE ESTEIO, TEM-SE QUE DEVE O APELANTE, NA CONDIÇÃO DE
ENDOSSATÁRIO TRANSLATIVO RESPONDER, SOLIDARIAMENTE
COM O SACADOR, PELOS DANOS CAUSADOS EM VIRTUDE DO
PROTESTO ABUSIVO.
É QUE QUANDO O BANCO TORNA-SE ENDOSSATÁRIO DE
DUPLICATA SEM ACEITE E, DEIXA DE EXIGIR CÓPIA DA FATURA
PARA COMPROVAR A ENTREGA DA MERCADORIA OU DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NEGLIGENCIA E FALTA COM A ACUIDADE
QUE DEVE TER EM NÃO INVESTIGAR A ORIGEM LÍCITA DA
TRANSAÇÃO MOTIVADORA DA CÁRTULA, QUE POSSUI NATUREZA É
CAUSAL, NÃO HÁ COMO DEIXAR DE RESPONSABILIZÁ-LO PELAS
CONSEQÜÊNCIAS QUE O PROTESTO INDEVIDO PODERÁ TRAZER
PARA A PESSOA DO "PSEUDODEVEDOR".
ASSIM, AO RECEBER UMA DUPLICATA SEM ACEITE PARA COBRANÇA
O ENDOSSATÁRIO DEVE, SEMPRE, EXIGIR OS DOCUMENTOS FISCAIS
QUE ACOBERTAM O NEGÓCIO JURÍDICO MERCANTIL QUE LHE
DERAM CAUSA E O COMPROVANTE DA EFETIVA ENTREGA DAS
MERCADORIAS. CASO CONTRÁRIO, AGINDO A INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA DE MANEIRA NEGLIGENTE, CULPOSA, ATRAI PARA SI A
RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA, DEIXANDO DE AGIR NO
EXERCÍCIO REGULAR DE SEU DIREITO.
NESSE SENTIDO, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM
DECIDINDO: "DUPLICATA - PROTESTO - DUPLICATA SEM CAUSA DESCONTO BANCÁRIO. O BANCO ENDOSSATÁRIO RESPONDE PELO
ENCAMINHAMENTO A PROTESTO DE DUPLICATA SEM CAUSA,
RESSALVADO SEU DIREITO DE REGRESSO CONTRA A ENDOSSANTE.
PROCEDÊNCIA DAS AÇÕES DE ANULAÇÃO DO TÍTULO E DA
SUSTAÇÃO DO PROTESTO PROMOVIDAS CONTRA A EMITENTE
E
O ENDOSSATÁRIO, QUE RECEBEU O TÍTULO EM OPERAÇÃO DE
DESCONTO, CONDENADOS SOLIDARIAMENTE OS RÉUS NAS
DESPESAS E HONORÁRIOS DO PATRONO DA AUTORA. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO" (RESP. 193.635/MG, REL. MINISTRO RUY
ROSADO DE AGUIAR, DJU DE 29.03.99, P. 186).
AGIU, PORTANTO, O MM JUIZ A QUO COM INEGÁVEL ACERTO AO
JULGAR PROCEDENTE OS PEDIDOS E CONDENAR A SACADORA E O
BANCO RÉU, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE R$ 8.431,90
(OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTAS
CENTAVOS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,
QUANTIA SUFICIENTE PARA PROPORCIONAR À VÍTIMA UMA
SATISFAÇÃO ECONÔMICA, NA JUSTA MEDIDA DO ABALO SOFRIDO,
SEM LHE GERAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, E PRODUZIR NO
CAUSADOR DO MAL, EM CONTRAPARTIDA, IMPACTO PATRIMONIAL
BASTANTE PARA DISSUADI-LO DE IGUAL E NOVO ATENTADO À
DIGNIDADE DAS PESSOAS, NÃO HAVENDO FALAR, ASSIM, EM
REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO, QUE ATINGIU AS FINALIDADES DA
PENA, VISTO NÃO HAVER DÚVIDA QUANTO À PRESENÇA DE DANOS
NEFASTOS À VIDA COMERCIAL DE UMA EMPRESA EM
DECORRÊNCIA DE PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO EMITIDO SEM
LASTRO, QUE LONGE ESTÁ DE SE TRATAR DE MERO
ABORRECIMENTO.
NEM SE HÁ DE ARGUMENTAR QUE O PROTESTO ERA NECESSÁRIO
OU OBRIGATÓRIO, PARA INSTRUIR A AÇÃO DE REGRESSO CONTRA
O ENDOSSANTE, POIS TRATANDO-SE DE DUPLICATA NULA É
INDEVIDO O PROTESTO, SEM QUALQUER UTILIDADE OU RESPALDO
NA LEI, QUE RESSALVA, DE QUALQUER FORMA, O DIREITO DE
REGRESSO DO BANCO-ENDOSSATÁRIO CONTRA O ENDOSSANTE,
QUE DEVE SER BUSCADO EM AÇÃO PRÓPRIA, QUE INDEPENDE DO
PROTESTO.
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Terça-Feira
29 de julho de 2008
ANTE O EXPOSTO, DESPICIENDAS DEMAIS CONSIDERAÇÕES,
CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO MANTENDO
INCÓLUME A R. SENTENÇA DE PISO.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.
VITÓRIA/ES, 15 DE JULHO DE 2008.
DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR:
7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1040014332
APTE.: MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIO
ADVOGADO(A): JEANE LOURDES G C SILVA
APDO.: LUIZ CARLOS SAITER MEE/EPPE
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
APELAÇÃO CÍVEL N.º: 104.001.433.2
APELANTE: MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO
APELADO: LUIZ CARLOS SAITER MEE/EPPE
RELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO
CUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO
PELO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, EIS QUE IRRESIGNADO
COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 30/46, PROFERIDA PELA
MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA - 3º OFÍCIO - MUTIRÃO
DAS EXECUÇÕES FISCAIS - DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO, QUE
NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA EM DESFAVOR DE LUIZ
CARLOS SAITER MEE/EPPE, RECONHECEU DE OFÍCIO A
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA COBRANÇA DA DÍVIDA FISCAL.
A INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO BASEIA-SE NO FATO DE ENTENDER
QUE O ARTIGO 6º DA LEI N.º 11.051/2004, QUE INTRODUZIU O §4º AO
ARTIGO 40 DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS, PRESCREVE QUE O
PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS COMEÇA A FLUIR A
PARTIR DA DECISÃO QUE ORDENOU O ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO.
DIANTE DESTES FUNDAMENTOS, REQUER SEJA CONHECIDO E
PROVIDO O PRESENTE RECURSO.
EMBORA
DEVIDAMENTE
INTIMADO
PARA
APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES RECURSAIS, O RECORRIDO QUEDOU-SE INERTE,
CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 60 DOS AUTOS.
MANIFESTAÇÃO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, ÀS
FLS. 64/67, EXIMINDO-SE DE EMITIR PARECER, POR ENTENDER QUE
A MATÉRIA NÃO SE ENCONTRA ELENCADAS ENTRE AS HIPÓTESES
PREVISTAS NO ARTIGO 82 DO CPC.
É O SUCINTO RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
INICIALMENTE, RESSALTO, QUE NO PRESENTE FEITO, CABE A
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CPC, QUAL SEJA,
NEGAR
SEGUIMENTO
A
"RECURSO
MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE,
PREJUDICADO
OU
EM
CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU
DE TRIBUNAL SUPERIOR".
DESTA FORMA, POSSÍVEL O JULGAMENTO MONOCRÁTICO DA
PRESENTE IRRESIGNAÇÃO.
ANTES DE ADENTRAR AO MÉRITO, REGISTRO QUE NÃO OBSTANTE
O ATO SENTENCIAL TER SIDO PROFERIDO CONTRÁRIO AO
MUNICÍPIO, A SENTENÇA NÃO ESTÁ SUJEITO AO DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO, EIS QUE O VALOR DO DÉBITO NÃO EXCEDE A 60
(SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS MOLDES DO §2º, DO ARTIGO
475, DO CPC.
ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VEJO QUE A QUESTÃO É
DE SIMPLES ELUCIDAÇÃO.
DA PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO: NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO
POIS MUITO BEM. APÓS EXAMINAR OS AUTOS, VERIFICO QUE A
PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL FORA LASTREADA EM CERTIDÃO DE
DÍVIDA ATIVA N.º 2.1269 EM NOME DE LUIZ CARLOS SAITER
MEE/EPPE, TENDO SUA ORIGEM EM FALTA DE PAGAMENTO DO
IMPOSTO (ISSQN) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996, 1997 E 1998,
CUJO VALOR É DE R$ 471,62 (QUATROCENTOS E SETENTA
E
UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 34 DA LEI N.º 6.830/80 (LEI DAS
EXECUÇÕES FISCAIS) O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
MUNICÍPIO/EXEQÜENTE NÃO HÁ DE SER CONHECIDO, EIS QUE O
VALOR EXECUTADO NÃO ATINGE A ALÇADA LEGAL ESTABELECIDA
NA REFERIDA LEGISLAÇÃO.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
VEJAMOS A DICÇÃO DO REFERIDO DISPOSITIVO:
"DAS SENTENÇAS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PROFERIDAS EM
EXECUÇÕES DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A 50 (CINQÜENTA)
OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - OTN, SÓ SE ADMITIRÃO
EMBARGOS INFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO".
ESTA RELATORIA AO EFETUAR UMA CONSULTA PERANTE A
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, FOI
INFORMADO QUE ATUALMENTE O VALOR DE 01 (UMA) OTN ATINGE
O PATAMAR DE R$ 11,18 (ONZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), COM
O FATOR MULTIPLICADOR DE 6.17 X 1.8113.
NESTA PERSPECTIVA, FAZENDO A SUBSUNÇÃO DO VALOR DE 01
(UMA) OTN - R$ 11,18 (ONZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS) COM AS 50
(CINQÜENTA) OTNS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO FISCAL,
CHEGARÍAMOS AO PATAMAR MÍNIMO DE R$ 559,00 (QUINHENTOS E
CINQÜENTA E NOVE REAIS).
DESTA FEITA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A SENTENÇA
IMPUGNADA É PROVENIENTE DE EXECUÇÃO FISCAL LASTREADA
EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA NO VALOR DE R$ 471,62
(QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E DOIS
CENTAVOS), SOMENTE É PASSÍVEL DE EMBARGOS INFRINGENTES
OU DE DECLARAÇÃO, SENDO DEFESO O MANEJO DO RECURSO DE
APELAÇÃO.
SOBRE O MANEJO DE RECURSOS OUTROS, MANIFESTOU-SE O
FESTEJADO PROCESSUALISTA HUMBERTO THEODORO JÚNIOR:
"SE É DO JULGAMENTO DO EXECUTIVO FISCAL QUE A LEI 6.830/80
DIZ QUE SÓ SE ADMITIRÃO EMBARGOS INFRINGENTES E DE
DECLARAÇÃO, É PORQUE FOI INTUITO INDISCUTÍVEL DO
LEGISLADOR CONSIDERAR ESSES FEITOS COMO DE INSTÂNCIA
ÚNICA, ISTO É, NÃO SUJEITOS AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO,
SEJA VOLUNTÁRIO, SEJA NECESSÁRIO".
CORROBORANDO COM A TESE POR MIM ABRAÇADA, TRAGO À
COLAÇÃO O SEGUINTE JULGADO: “ (STJ) TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO
FISCAL - VALOR ÍNFIMO - ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO.
1. NA EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR INFERIOR A 50 ORTN SÓ
CABERÁ CONTRA A SENTENÇA EMBARGOS DECLARATÓRIOS OU
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ENTRETANTO, CABÍVEL O MANDADO
DE SEGURANÇA CONTRA ESSA SENTENÇA QUANDO A DECISÃO FOR
FLAGRANTEMENTE TERATOLÓGICA E ILEGAL, TRATANDO-SE DE
MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, POIS, DO CONTRÁRIO, A PARTE
NUNCA TERIA AÇÃO OU RECURSO CONTRA ELA.
2. (...) 3. (...). RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO,
APENAS PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DAS EXECUÇÕES,
SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. (PROCESSO RMS 15372 / SP - RECURSO
ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0124127-0
RELATOR(A) MINISTRO HUMBERTO MARTINS (1130) ÓRGÃO
JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA DATA DO JULGAMENTO 22/04/2008
DATA DA PÚBLICAÇÃO/FONTE DJ 05.05.2008 P. 1) ”.
“EXECUÇÃO FISCAL - VALOR INFERIOR A 50 ORTN - DECISÃO QUE
REJEITA OS EMBARGOS INFRINGENTES - INADMISSIBILIDADE RECURSO NÃO CONHECIDO "DA SENTENÇA DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IGUAL OU
INFERIOR A 50 ORTN SÓ SÃO ADMISSÍVEIS EMBARGOS
INFRINGENTES OU DE DECLARAÇÃO. É O VALOR DA EXECUÇÃO NA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO QUE SE LEVA EM CONTA PARA AFERIR A
ADMISSIBILIDADE DE APELAÇÃO" ( AP Nº 1.0000.00.298.465-8/001 - REL.
DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL).”
DEIXO CONSIGNADO, AINDA, QUE NÃO A QUE SE FALAR EM
INCONSTITUCIONALIDADE NO ARTIGO 34 DA LEI DE EXECUÇÕES
FISCAIS, POSTO QUE A DELIMITAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS E
ESPECÍFICOS, PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL, NÃO TRADUZ
IMPEDIMENTO AO LIVRE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO,
INOCORRENDO VULNERAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXV, DA CF.
O PRECÍPUO ESCOPO DO LEGISLADOR, NA ESPÉCIE, FOI DE
CONFERIR CELERIDADE E EFICÁCIA AOS PROCESSOS EXECUTIVOS
FISCAIS DE VALOR ÍNFIMO, EVITANDO, ASSIM, QUE OS TRIBUNAIS
FIQUEM ASSOBERBADOS COM FEITOS DE INSIGNIFICÂNCIA
FINANCEIRA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LEVANDO EM
CONTA O BINÔMIO CUSTO/BENEFÍCIO.
NÃO É DEMAIS LEMBRAR QUE, TANTO O GUARDIÃO DA CF (STF)
QUANTO O INTÉRPRETE MAIOR DA LEGISLAÇÃO FEDERAL (STJ) ,
VÊM CONFERINDO PLENA APLICABILIDADE AO ARTIGO 34 DA LEF,
SENÃO VEJAMOS: "PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO.
90
Terça-Feira
29 de julho de 2008
VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80.
INAPLICAÇÃO DO REEXAME NECESSÁRIO. PRECEDENTES.
1. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA V. ACÓRDÃO
SEGUNDO O QUAL NAS CAUSAS FISCAIS COM VALOR INFERIOR À
ALÇADA ESTIPULADA NO ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80, NÃO HÁ
ESPAÇO PARA O RECURSO OFICIAL IMPOSTO PELO ART. 475, II, DO
CPC.
2. AS JURISPRUDÊNCIAS DESTA CORTE SUPERIOR E DO SAUDOSO
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS SÃO PACÍFICAS NO SENTIDO DE
QUE SÓ CABE RECURSO DE APELAÇÃO SE O VALOR DA DÍVIDA,
MONETARIAMENTE ATUALIZADA, FOR SUPERIOR AO TETO DE 50
(CINQÜENTA) ORTN'S, FIXADO PARA EFEITO DE ALÇADA
RECURSAL. DAS SENTENÇAS DE PRIMEIRO GRAU PROFERIDAS EM
EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR SÓ SE ADMITIRÃO EMBARGOS
INFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO (ART. 4º, DA LEI 6825/80).
(...) 5. RECURSO NÃO PROVIDO." (RESP 413677/RS, DJ 13.05.2002,
MINISTRO JOSÉ DELGADO).
POSTAS ESTAS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO “CAPUT” DO
ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO A
PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO
RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
INTIMEM-SE AS PARTES.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 22 DE JULHO DE 2008.
DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR:
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 4060001528
APTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
ADVOGADO(A): PAULA FERNANDA DE SOUZA
APDO.: ALVIM RANGEL CUNHA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
APELAÇÃO CÍVEL N.º: 406.000.152.8
APELANTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
APELADO: ALVIM RANGEL CUNHA
RELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO
CUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO
PELO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, EIS QUE IRRESIGNADO COM A
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 12/18, PROFERIDA PELO MM. JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA, QUE NOS AUTOS DA
EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA EM DESFAVOR DE ALVIM RANGEL
CUNHA, JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 267, VI C/C ARTIGO 598, AMBOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
ALEGA O MUNICÍPIO APELANTE, ÀS FLS. 20/24, EM SÍNTESE, QUE
EXISTE O INTERESSE DE AGIR NA PRESENTE DEMANDA POIS O
MESMO DECORRE DA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL,
COM VISTAS A COMPELIR A PARTE ADVERSA A EFETUAR O
PAGAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO.
DIANTE DESTES FUNDAMENTOS, REQUER SEJA CONHECIDO E
PROVIDO O PRESENTE RECURSO.
MANIFESTAÇÃO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, ÀS
FLS. 31, EXIMINDO-SE DE EMITIR PARECER, POR ENTENDER QUE A
MATÉRIA NÃO SE ENCONTRA ELENCADAS ENTRE AS HIPÓTESES
PREVISTAS NO ARTIGO 82 DO CPC.
É O SUCINTO RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
INICIALMENTE, RESSALTO, QUE NO PRESENTE FEITO, CABE A
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CPC, QUAL SEJA,
NEGAR
SEGUIMENTO
A
"RECURSO
MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE,
PREJUDICADO
OU
EM
CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU
DE TRIBUNAL SUPERIOR".
DESTA FORMA, POSSÍVEL O JULGAMENTO MONOCRÁTICO DA
PRESENTE IRRESIGNAÇÃO.
ANTES DE ADENTRAR AO MÉRITO, REGISTRO QUE NÃO OBSTANTE
O ATO SENTENCIAL TER SIDO PROFERIDO CONTRÁRIO AO
MUNICÍPIO, A SENTENÇA NÃO ESTÁ SUJEITO AO DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO, EIS QUE O VALOR DO DÉBITO NÃO EXCEDE A 60
(SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS MOLDES DO §2º, DO ARTIGO
475, DO CPC.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VEJO QUE A QUESTÃO É
DE SIMPLES ELUCIDAÇÃO.
DA PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO: NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO
POIS MUITO BEM. APÓS EXAMINAR OS AUTOS, VERIFICO QUE A
PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL FORA LASTREADA EM 02 (DUAS)
CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EM NOME DE ALVIM RANGEL
CUNHA, TENDO SUA ORIGEM EM FALTA DE PAGAMENTO DO
IMPOSTO (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000 E 2001, CUJO
VALOR É DE R$ 475,49 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E
QUARENTA E NOVE CENTAVOS).
A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 34 DA LEI N.º 6.830/80 (LEI DAS
EXECUÇÕES FISCAIS) O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
MUNICÍPIO/EXEQÜENTE NÃO HÁ DE SER CONHECIDO, EIS QUE O
VALOR EXECUTADO NÃO ATINGE A ALÇADA LEGAL ESTABELECIDA
NA REFERIDA LEGISLAÇÃO.
VEJAMOS A DICÇÃO DO REFERIDO DISPOSITIVO:
"DAS SENTENÇAS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PROFERIDAS EM
EXECUÇÕES DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A 50 (CINQÜENTA)
OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - OTN, SÓ SE ADMITIRÃO
EMBARGOS INFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO".
ESTA RELATORIA AO EFETUAR UMA CONSULTA PERANTE A
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, FOI
INFORMADO QUE ATUALMENTE O VALOR DE 01 (UMA) OTN ATINGE
O PATAMAR DE R$ 11,18 (ONZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), COM
O FATOR MULTIPLICADOR DE 6.17 X 1.8113.
NESTA PERSPECTIVA, FAZENDO A SUBSUNÇÃO DO VALOR DE 01
(UMA) OTN - R$ 11,18 (ONZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS) COM AS 50
(CINQÜENTA) OTNS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO FISCAL,
CHEGARÍAMOS AO PATAMAR MÍNIMO DE R$ 559,00 (QUINHENTOS E
CINQÜENTA E NOVE REAIS).
DESTA FEITA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A SENTENÇA
IMPUGNADA É PROVENIENTE DE EXECUÇÃO FISCAL LASTREADA
EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA NO VALOR DE R$ 475,49
(QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE
CENTAVOS), SOMENTE É PASSÍVEL DE EMBARGOS INFRINGENTES
OU DE DECLARAÇÃO, SENDO DEFESO O MANEJO DO RECURSO DE
APELAÇÃO.
SOBRE O MANEJO DE RECURSOS OUTROS, MANIFESTOU-SE O
FESTEJADO PROCESSUALISTA HUMBERTO THEODORO JÚNIOR:
"SE É DO JULGAMENTO DO EXECUTIVO FISCAL QUE A LEI 6.830/80
DIZ QUE SÓ SE ADMITIRÃO EMBARGOS INFRINGENTES E DE
DECLARAÇÃO, É PORQUE FOI INTUITO INDISCUTÍVEL DO
LEGISLADOR CONSIDERAR ESSES FEITOS COMO DE INSTÂNCIA
ÚNICA, ISTO É, NÃO SUJEITOS AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO,
SEJA VOLUNTÁRIO, SEJA NECESSÁRIO".
CORROBORANDO COM A TESE POR MIM ABRAÇADA, TRAGO À
COLAÇÃO O SEGUINTE JULGADO: “ (STJ) TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO
FISCAL - VALOR ÍNFIMO - ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO.
1. NA EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR INFERIOR A 50 ORTN SÓ
CABERÁ CONTRA A SENTENÇA EMBARGOS DECLARATÓRIOS OU
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ENTRETANTO, CABÍVEL O MANDADO
DE SEGURANÇA CONTRA ESSA SENTENÇA QUANDO A DECISÃO FOR
FLAGRANTEMENTE TERATOLÓGICA E ILEGAL, TRATANDO-SE DE
MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, POIS, DO CONTRÁRIO, A PARTE
NUNCA TERIA AÇÃO OU RECURSO CONTRA ELA.
2. (...) 3. (...). RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO,
APENAS PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DAS EXECUÇÕES,
SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. (PROCESSO RMS 15372 / SP - RECURSO
ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0124127-0
RELATOR(A) MINISTRO HUMBERTO MARTINS (1130) ÓRGÃO
JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA DATA DO JULGAMENTO 22/04/2008
DATA DA PÚBLICAÇÃO/FONTE DJ 05.05.2008 P. 1) ”.
“EXECUÇÃO FISCAL - VALOR INFERIOR A 50 ORTN - DECISÃO QUE
REJEITA OS EMBARGOS INFRINGENTES - INADMISSIBILIDADE RECURSO NÃO CONHECIDO "DA SENTENÇA DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IGUAL OU
INFERIOR A 50 ORTN SÓ SÃO ADMISSÍVEIS EMBARGOS
INFRINGENTES OU DE DECLARAÇÃO. É O VALOR DA EXECUÇÃO NA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO QUE SE LEVA EM CONTA PARA AFERIR A
ADMISSIBILIDADE DE APELAÇÃO" ( AP Nº 1.0000.00.298.465-8/001 - REL.
DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL).”
91
Terça-Feira
29 de julho de 2008
DEIXO CONSIGNADO, AINDA, QUE NÃO A QUE SE FALAR EM
INCONSTITUCIONALIDADE NO ARTIGO 34 DA LEI DE EXECUÇÕES
FISCAIS, POSTO QUE A DELIMITAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS E
ESPECÍFICOS, PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL, NÃO TRADUZ
IMPEDIMENTO AO LIVRE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO,
INOCORRENDO VULNERAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXV, DA CF.
O PRECÍPUO ESCOPO DO LEGISLADOR, NA ESPÉCIE, FOI DE
CONFERIR CELERIDADE E EFICÁCIA AOS PROCESSOS EXECUTIVOS
FISCAIS DE VALOR ÍNFIMO, EVITANDO, ASSIM, QUE OS TRIBUNAIS
FIQUEM ASSOBERBADOS COM FEITOS DE INSIGNIFICÂNCIA
FINANCEIRA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LEVANDO EM
CONTA O BINÔMIO CUSTO/BENEFÍCIO.
NÃO É DEMAIS LEMBRAR QUE, TANTO O GUARDIÃO DA CF (STF)
QUANTO O INTÉRPRETE MAIOR DA LEGISLAÇÃO FEDERAL (STJ) ,
VÊM CONFERINDO PLENA APLICABILIDADE AO ARTIGO 34 DA LEF,
SENÃO VEJAMOS: "PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO.
VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80.
INAPLICAÇÃO DO REEXAME NECESSÁRIO. PRECEDENTES.
1. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA V. ACÓRDÃO
SEGUNDO O QUAL NAS CAUSAS FISCAIS COM VALOR INFERIOR À
ALÇADA ESTIPULADA NO ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80, NÃO HÁ
ESPAÇO PARA O RECURSO OFICIAL IMPOSTO PELO ART. 475, II, DO
CPC.
2. AS JURISPRUDÊNCIAS DESTA CORTE SUPERIOR E DO SAUDOSO
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS SÃO PACÍFICAS NO SENTIDO DE
QUE SÓ CABE RECURSO DE APELAÇÃO SE O VALOR DA DÍVIDA,
MONETARIAMENTE ATUALIZADA, FOR SUPERIOR AO TETO DE 50
(CINQÜENTA) ORTN'S, FIXADO PARA EFEITO DE ALÇADA
RECURSAL. DAS SENTENÇAS DE PRIMEIRO GRAU PROFERIDAS EM
EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR SÓ SE ADMITIRÃO EMBARGOS
INFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO (ART. 4º, DA LEI 6825/80).
(...) 5. RECURSO NÃO PROVIDO." (RESP 413677/RS, DJ 13.05.2002,
MINISTRO JOSÉ DELGADO).
POSTAS ESTAS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO “CAPUT” DO
ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO A
PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO
RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
INTIMEM-SE AS PARTES.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 22 DE JULHO DE 2008.
DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR:
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 4060001585
APTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
ADVOGADO(A): PAULA FERNANDA DE SOUZA
APDO.: ANA MARA RODRIGUES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
APELAÇÃO CÍVEL N.º: 406.000.158.5
APELANTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
APELADO: ANA MARA RODRIGUES
RELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO
CUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO
PELO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, EIS QUE IRRESIGNADO COM A
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 11/16, PROFERIDA PELO MM. JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA, QUE NOS AUTOS DA
EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA EM DESFAVOR DE ANA MARA
RODRIGUES, JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, VI C/C ARTIGO 598, AMBOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
ALEGA O MUNICÍPIO APELANTE, ÀS FLS. 18/22, EM SÍNTESE, QUE
EXISTE O INTERESSE DE AGIR NA PRESENTE DEMANDA POIS O
MESMO DECORRE DA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL,
COM VISTAS A COMPELIR A PARTE ADVERSA A EFETUAR O
PAGAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO.
DIANTE DESTES FUNDAMENTOS, REQUER SEJA CONHECIDO E
PROVIDO O PRESENTE RECURSO.
MANIFESTAÇÃO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, ÀS
FLS. 29, EXIMINDO-SE DE EMITIR PARECER, POR ENTENDER QUE A
MATÉRIA NÃO SE ENCONTRA ELENCADAS ENTRE AS HIPÓTESES
PREVISTAS NO ARTIGO 82 DO CPC.
É O SUCINTO RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
INICIALMENTE, RESSALTO, QUE NO PRESENTE FEITO, CABE A
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CPC, QUAL SEJA,
NEGAR
SEGUIMENTO
A
"RECURSO
MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE,
PREJUDICADO
OU
EM
CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU
DE TRIBUNAL SUPERIOR".
DESTA FORMA, POSSÍVEL O JULGAMENTO MONOCRÁTICO DA
PRESENTE IRRESIGNAÇÃO.
ANTES DE ADENTRAR AO MÉRITO, REGISTRO QUE NÃO OBSTANTE
O ATO SENTENCIAL TER SIDO PROFERIDO CONTRÁRIO AO
MUNICÍPIO, A SENTENÇA NÃO ESTÁ SUJEITO AO DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO, EIS QUE O VALOR DO DÉBITO NÃO EXCEDE A 60
(SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS MOLDES DO §2º, DO ARTIGO
475, DO CPC.
ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VEJO QUE A QUESTÃO É
DE SIMPLES ELUCIDAÇÃO.
DA PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO: NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO
POIS MUITO BEM. APÓS EXAMINAR OS AUTOS, VERIFICO QUE A
PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL FORA LASTREADA EM CERTIDÃO DE
DÍVIDA ATIVA EM NOME DE ANA MARA RODRIGUES, TENDO SUA
ORIGEM EM FALTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO (IPTU)
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000 E 2001, CUJO VALOR É DE R$
408,12 (QUATROCENTOS E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS).
A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 34 DA LEI N.º 6.830/80 (LEI DAS
EXECUÇÕES FISCAIS) O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
MUNICÍPIO/EXEQÜENTE NÃO HÁ DE SER CONHECIDO, EIS QUE O
VALOR EXECUTADO NÃO ATINGE A ALÇADA LEGAL ESTABELECIDA
NA REFERIDA LEGISLAÇÃO.
VEJAMOS A DICÇÃO DO REFERIDO DISPOSITIVO:
"DAS SENTENÇAS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PROFERIDAS EM
EXECUÇÕES DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A 50 (CINQÜENTA)
OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - OTN, SÓ SE ADMITIRÃO
EMBARGOS INFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO".
ESTA RELATORIA AO EFETUAR UMA CONSULTA PERANTE A
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, FOI
INFORMADO QUE ATUALMENTE O VALOR DE 01 (UMA) OTN ATINGE
O PATAMAR DE R$ 11,18 (ONZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), COM
O FATOR MULTIPLICADOR DE 6.17 X 1.8113.
NESTA PERSPECTIVA, FAZENDO A SUBSUNÇÃO DO VALOR DE 01
(UMA) OTN - R$ 11,18 (ONZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS) COM AS 50
(CINQÜENTA) OTNS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO FISCAL,
CHEGARÍAMOS AO PATAMAR MÍNIMO DE R$ 559,00 (QUINHENTOS E
CINQÜENTA E NOVE REAIS).
DESTA FEITA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A SENTENÇA
IMPUGNADA É PROVENIENTE DE EXECUÇÃO FISCAL LASTREADA
EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA NO VALOR DE R$ 408,12
(QUATROCENTOS E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS), SOMENTE É
PASSÍVEL DE EMBARGOS INFRINGENTES OU DE DECLARAÇÃO,
SENDO DEFESO O MANEJO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
SOBRE O MANEJO DE RECURSOS OUTROS, MANIFESTOU-SE O
FESTEJADO PROCESSUALISTA HUMBERTO THEODORO JÚNIOR:
"SE É DO JULGAMENTO DO EXECUTIVO FISCAL QUE A LEI 6.830/80
DIZ QUE SÓ SE ADMITIRÃO EMBARGOS INFRINGENTES E DE
DECLARAÇÃO, É PORQUE FOI INTUITO INDISCUTÍVEL DO
LEGISLADOR CONSIDERAR ESSES FEITOS COMO DE INSTÂNCIA
ÚNICA, ISTO É, NÃO SUJEITOS AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO,
SEJA VOLUNTÁRIO, SEJA NECESSÁRIO".
CORROBORANDO COM A TESE POR MIM ABRAÇADA, TRAGO À
COLAÇÃO O SEGUINTE JULGADO: “ (STJ) TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO
FISCAL - VALOR ÍNFIMO - ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO.
1. NA EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR INFERIOR A 50 ORTN SÓ
CABERÁ CONTRA A SENTENÇA EMBARGOS DECLARATÓRIOS OU
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ENTRETANTO, CABÍVEL O MANDADO
DE SEGURANÇA CONTRA ESSA SENTENÇA QUANDO A DECISÃO FOR
FLAGRANTEMENTE TERATOLÓGICA E ILEGAL, TRATANDO-SE DE
MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, POIS, DO CONTRÁRIO, A PARTE
NUNCA TERIA AÇÃO OU RECURSO CONTRA ELA.
2. (...) 3. (...). RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO,
APENAS PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DAS EXECUÇÕES,
SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. (PROCESSO RMS 15372 / SP - RECURSO
ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0124127-0
92
Terça-Feira
29 de julho de 2008
RELATOR(A) MINISTRO HUMBERTO MARTINS (1130) ÓRGÃO
JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA DATA DO JULGAMENTO 22/04/2008
DATA DA PÚBLICAÇÃO/FONTE DJ 05.05.2008 P. 1) ”.
“EXECUÇÃO FISCAL - VALOR INFERIOR A 50 ORTN - DECISÃO QUE
REJEITA OS EMBARGOS INFRINGENTES - INADMISSIBILIDADE RECURSO NÃO CONHECIDO "DA SENTENÇA DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IGUAL OU
INFERIOR A 50 ORTN SÓ SÃO ADMISSÍVEIS EMBARGOS
INFRINGENTES OU DE DECLARAÇÃO. É O VALOR DA EXECUÇÃO NA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO QUE SE LEVA EM CONTA PARA AFERIR A
ADMISSIBILIDADE DE APELAÇÃO" ( AP Nº 1.0000.00.298.465-8/001 - REL.
DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL).”
DEIXO CONSIGNADO, AINDA, QUE NÃO A QUE SE FALAR EM
INCONSTITUCIONALIDADE NO ARTIGO 34 DA LEI DE EXECUÇÕES
FISCAIS, POSTO QUE A DELIMITAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS E
ESPECÍFICOS, PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL, NÃO TRADUZ
IMPEDIMENTO AO LIVRE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO,
INOCORRENDO VULNERAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXV, DA CF.
O PRECÍPUO ESCOPO DO LEGISLADOR, NA ESPÉCIE, FOI DE
CONFERIR CELERIDADE E EFICÁCIA AOS PROCESSOS EXECUTIVOS
FISCAIS DE VALOR ÍNFIMO, EVITANDO, ASSIM, QUE OS TRIBUNAIS
FIQUEM ASSOBERBADOS COM FEITOS DE INSIGNIFICÂNCIA
FINANCEIRA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LEVANDO EM
CONTA O BINÔMIO CUSTO/BENEFÍCIO.
NÃO É DEMAIS LEMBRAR QUE, TANTO O GUARDIÃO DA CF (STF)
QUANTO O INTÉRPRETE MAIOR DA LEGISLAÇÃO FEDERAL (STJ) ,
VÊM CONFERINDO PLENA APLICABILIDADE AO ARTIGO 34 DA LEF,
SENÃO VEJAMOS: "PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO.
VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80.
INAPLICAÇÃO DO REEXAME NECESSÁRIO. PRECEDENTES.
1. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA V. ACÓRDÃO
SEGUNDO O QUAL NAS CAUSAS FISCAIS COM VALOR INFERIOR À
ALÇADA ESTIPULADA NO ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80, NÃO HÁ
ESPAÇO PARA O RECURSO OFICIAL IMPOSTO PELO ART. 475, II, DO
CPC.
2. AS JURISPRUDÊNCIAS DESTA CORTE SUPERIOR E DO SAUDOSO
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS SÃO PACÍFICAS NO SENTIDO DE
QUE SÓ CABE RECURSO DE APELAÇÃO SE O VALOR DA DÍVIDA,
MONETARIAMENTE ATUALIZADA, FOR SUPERIOR AO TETO DE 50
(CINQÜENTA) ORTN'S, FIXADO PARA EFEITO DE ALÇADA
RECURSAL. DAS SENTENÇAS DE PRIMEIRO GRAU PROFERIDAS EM
EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR SÓ SE ADMITIRÃO EMBARGOS
INFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO (ART. 4º, DA LEI 6825/80).
(...) 5. RECURSO NÃO PROVIDO." (RESP 413677/RS, DJ 13.05.2002,
MINISTRO JOSÉ DELGADO).
POSTAS ESTAS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO “CAPUT” DO
ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO A
PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO
RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
INTIMEM-SE AS PARTES.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 22 DE JULHO DE 2008.
DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR:
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060218340
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): BERESFORD M MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARCIA ENTRINGER
ADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO(A): GILBERTO CESARIO SANTOS
ADVOGADO(A): LEONARDO HELBERT GOTTARDO ZAMBON
ADVOGADO(A): LETICIA LEÃO PEREIRA ALVES
ADVOGADO(A): LIVIA FEU NASCIMENTO
ADVOGADO(A): MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ
ADVOGADO(A): MARIA EMILIA MARTINS SOARES
APDO.: SIDINEY ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060218340
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
APDO.: SIDINEY ANDRADE DA SILVA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO POR
BANESTES SEGUROS S/A EIS QUE IRRESIGNADO COM OS TERMOS
DA R.
SENTENÇA MONOCRÁTICA, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE
COBRANÇA DE SEGURO JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O
PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O BANCO RECORRENTE A
PAGAR AO AUTOR O VALOR CONTRATUAL DE R$ 16.098,00
(DEZESSEIS MIL NOVENTA E OITO REAIS).
RAZÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 130/141, ONDE ADUZ O
RECORRENTE TER O APELADO DESCUMPRIDO CLÁUSULA
CONTRATUAL, O QUE ENSEJA O NÃO PAGAMENTO DA
INDENIZAÇÃO.
INSTADO A SE MANIFESTAR, ÀS FLS. 153/164, O RECORRIDO
RECHAÇA IN TOTUM OS TERMOS DA PEÇA EM ANALISE.
É O RELATÓRIO.
DECIDO.
CONFORME PRECEITUAÇÃO EXPRESSA DOS NOVOS ELEMENTOS
PROCESSUAIS, QUE EM MUITO HOMENAGEIAM A ONDA
REVOLUCIONÁRIA QUE INOVA O ATUAL PALCO PROCESSUAL CIVIL,
O LEGISLADOR PÁTRIO PERMITIU A MAXIMAÇÃO DAS RESPOSTAS
JURISDICIONAIS QUANDO ESCULPIU MAIS UMA FACE DA BUSCA
PELA CELERIDADE PROCESSUAL AO TIPIFICAR O ART. 557 DO
CÓDIGO DE RITOS.
DESTA FORMA, A NORMA LEGAL TRAZ SUBSÍDIOS QUE, EM CASOS
ALI PREVISTOS, PERMITEM AO RELATOR, INCUMBIDO DE PRESTAR A
MAIS EQUÂNIME TUTELA JURISDICIONAL, LANÇAR MÃO DE SEUS
PRESSUPOSTOS, E, DE FORMA MONOCRÁTICA RESOLVER A
QUESTÃO.
PELA GRITANTE IMPORTÂNCIA QUE SE FAZ PRESENTE, CITO O
ARTIGO DE LEI:
ART. 557 CAPUT – O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO
OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.
ASSIM, SUBSIDIADO POR TODA ESTA BASE LEGISLATIVA, QUE MAIS
UMA VEZ, VEM PRESTIGIAR OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA
TELEOLOGIA
JURÍDICA,
SINTO-ME
AUTORIZADO
A
MONOCRATICAMENTE EXARAR MEU CONVENCIMENTO ACERCA
DO CASO SUB EXAMINE.
POIS BEM, APÓS A NECESSÁRIA ANÁLISE DO CONJUNTO
ARGUMENTATIVO
LEVANTADO
PELO
BANCO
APELANTE,
ASSEVERO NÃO VISLUMBRAR
QUALQUER HIPÓTESE
DE
PROVIMENTO DE TAIS INCONFORMISMOS. EXPLICO.
O SIMPLES COMPULSAR DESTES AUTOS, REVELA QUE, AO INVÉS DE
ATACAR PROPRIAMENTE DITO OS TERMOS DA R. SENTENÇA QUE
TENHA ENTENDIDO POR ERRÔNEOS, O RECORRENTE OBSTOU-SE A
PRODUZIR UM “MIX” ENTRE AS ALEGAÇÕES INSERTAS NA PEÇA DE
CONTESTAÇÃO E NOS MEMORIAIS APRESENTADOS AO JUÍZO A
QUO.
CONTUDO, MESMO DIANTE DA REALIDADE NARRADA, PASSO AO
ENFRENTAMENTO DOS TERMOS APRESENTADOS.
EM SÍNTESE, O RECURSO APRESENTADO FUNDA-SE NA SEGUINTE
PREMISSA:
FLS. 136:
“DIANTE DE TODO EXPOSTO, CONSTATOU-SE QUE O SEGURADO
NÃO POSSUI GARAGEM PRIVATIVA EM SEU LOCAL DE TRABALHO.
ALÉM DISSO, UTILIZA-SE DO VEÍCULO SEGURADO PARA ATENDER
SEUS CLIENTES, ESTACIONANDO O VEÍCULO NA RUA, O QUE
COLABOROU AUMENTANDO DE FORMA CONSIDERÁVEL O RISCO
PREDETERMINADO, CONTRARIANDO O DECLARADO NA CLÁUSULA
PERFIL ACORDADO NO CONTRATO DE SEGURO, NÃO FAZENDO JUS,
PORTANTO, AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PLEITEADA PELA
OCORRÊNCIA DO SINISTRO.”
DE PRONTO, JÁ É POSSÍVEL DESMISTIFICAR TODA E QUALQUER
BASE RECURSAL FUNDADA SOBRE A TESE VENTILADA TANTO EM
GRAU DE RECURSO, QUANTO EM ÂMBITO CONTESTATÓRIO.
A QUESTÃO NEVRÁLGICA QUE PERMITE TAL ILAÇÃO, ARRAIGA-SE
SOBRETUDO NOS DITAMES PROCESSUAIS DO ART. 333 DO CÓDIGO
DE RITOS QUE DETERMINA O ÔNUS DA PROVA E SUAS VARIAÇÕES.
93
Terça-Feira
29 de julho de 2008
PELO COMANDO PROCESSUAL E PELO CONJUNTO PROBANTE,
ENTENDE-SE QUE O AUTOR DESINCUMBIU-SE DESTE ÔNUS AO
SEREM MATERIALIZADAS AS PROVAS TESTEMUNHAIS.
NESTE SENTIDO, TRAGO À BAILA DE FUNDAMENTAÇÃO, OS
TESTEMUNHOS DA SRª. VERONIKE CRISSAF CARNEIRO E DO SR.
PAULO SÉRGIO ROSA, RESPECTIVAMENTE, QUE CORROBORAM A
EXISTÊNCIA DA DISCUTIDA VAGA DE GARAGEM.
“... QUE TEM CONHECIMENTO QUE UM VEÍCULO DE SUA
PROPRIEDADE FOI ROUBADO E QUE O AUTOR TINHA OU TEM
GARAGEM NO PRÉDIO ONDE TRABALHA. QUE O PRÉDIO ONDE O
AUTOR TRABALHA É O EDIFÍCIO VERONOK E NO MESMO EXISTEM
VAGAS DE GARAGEM.”
“...QUE O DEPOENTE CONHECE O EDIFÍCIO VERONOK; QUE POSSUI
VAGAS DE GARAGEM PARA 4 OU 5 VEÍCULOS, TALVEZ MAIS; DESTA
FORMA, INVERÍDICAS RESTAM AS RAZÕES ARQUITETADAS PELO
APELANTE, EIS QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS NENHUMA PROVA
CONTUNDENTE A RESPEITO DA NÃO EXISTÊNCIA DA MALFADADA
VAGA.
UM OUTRO PONTO MUITO ENFATIZADO PELO RECORRENTE DIZ
RESPEITO A TER, O AUTOR, ESTACIONADO O CARRO EM VIA
PÚBLICA, O QUE TERIA CONTRIBUÍDO PARA O EVENTO DANOSO.
ORA, REVELA-SE NO MÍNIMO CURIOSA TAL IRRESIGNAÇÃO. DE
OUTRO MODO, QUAL SERIA A UTILIDADE DE UM AUTOMÓVEL SE
APENAS FICASSE DENTRO DE UMA GARAGEM?!
QUAL SERIA A FINALIDADE DE TAL SEGURO?!
REALMENTE NÃO HÁ A MENOR POSSIBILIDADE DE SE ATRIBUIR AO
APELADO A RESPONSABILIDADE PELO FURTO DO VEÍCULO, POR
TER ESTE SIMPLESMENTE, ESTACIONADO O MESMO EM VIA
PÚBLICA EM HORÁRIO COMERCIAL.
ASSIM, ESTANDO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DA FAMIGERADA
VAGA DE GARAGEM, E NÃO TENDO O AUTOR/RECORRIDO, AGIDO
COM QUALQUER CONDUTA CONDENÁVEL, NEGO SEGUIMENTO AO
PRESENTE RECURSO ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIME-SE.
VITÓRIA, 14 DE JULHO DE 2008.
DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR:
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020167193
APTE.: ATILA SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANA
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
APDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADVOGADO(A): MARCIA RIBEIRO PAIVA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020167193
APTE.: ATILA SANTOS SOUZA
APDO.: INSS
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO POR
ÁTILA SANTOS SOUZA EIS QUE IRRESIGNADO COM OS TERMOS DA
R.
SENTENÇA MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA MM JUÍZA DE DIREITO
DA VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTE DE TRABALHO DE
VITÓRIA, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL
POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
EM RAZÕES DE RECURSO APRESENTADAS ÀS FLS. 147/166 O
RECORRENTE ADUZ QUE EXISTE EFETIVAMENTE O NEXO CAUSAL
ENTRE OS DANOS FÍSICOS EXPERIMENTADOS, QUAIS SEJAM A
PERDA AUDITIVA E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO OFERTADAS À
ÉPOCA.
ARGUMENTA AINDA QUE EM VIRTUDE DA REDUÇÃO DA
CAPACIDADE LABORATIVA ASSISTE-LHE O DIREITO AO BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO. REQUER AO FINAL SEJA DADO PROVIMENTO AO
PRESENTE.
INSTADO A SE MANIFESTAR, ÀS FLS. 168/171, A AUTARQUIA APELADA
RECHAÇA IN TOTUM OS TERMOS RECURSAIS.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARECER DA D. PROCURADORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS.
178/181, OPINANDO PELO IMPROVIMENTO DO APELO.
É O RELATÓRIO.
DECIDO.
CONFORME OS NOVOS ELEMENTOS PROCESSUAIS, QUE EM MUITO
HOMENAGEIAM A ONDA REVOLUCIONÁRIA QUE INOVA O ATUAL
PALCO PROCESSUAL CIVIL, O LEGISLADOR PÁTRIO PERMITIU A
MAXIMAÇÃO DAS RESPOSTAS JURISDICIONAIS QUANDO INSTAUROU
MAIS UMA FACE DA BUSCA PELA CELERIDADE PROCESSUAL AO
TIPIFICAR O ART. 557 DO CÓDIGO DE RITOS.
DESTA FORMA, A NORMA LEGAL TRAZ SUBSÍDIOS QUE, EM CASOS
ALI PREVISTOS, PERMITEM AO RELATOR, INCUMBIDO DE PRESTAR A
MAIS EQUÂNIME TUTELA JURISDICIONAL, LANÇAR MÃO DE SEUS
PRESSUPOSTOS, E, DE FORMA MONOCRÁTICA RESOLVER A
QUESTÃO.
PELA GRITANTE IMPORTÂNCIA QUE SE FAZ PRESENTE, CITO O
ARTIGO DE LEI:
ART. 557 CAPUT – O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO
OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.
ASSIM, SUBSIDIADO POR TODA ESTA BASE LEGISLATIVA, QUE MAIS
UMA VEZ, VEM PRESTIGIAR OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA
TELEOLOGIA
JURÍDICA,
SINTO-ME
AUTORIZADO
A
MONOCRATICAMENTE EXARAR MEU CONVENCIMENTO ACERCA
DO CASO SUB EXAMINE.
POIS BEM, TRATANDO-SE DE PLEITO ONDE SE OBJETIVA A
PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE
ACIDENTE LABORAL, É CEDIÇA A PLENA NECESSIDADE DE
VERIFICAÇÃO DE CERTOS REQUISITOS LEGAIS QUE DE FATO
POSSIBILITEM O DEFERIMENTO DE TAL BENESSE.
NESTE SENTIDO, DEVE O AUTOR COMPROVAR SEM A MENOR
PARCIMÔNIA, AO MENOS O NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E O
DANO
OFERTADO,
BEM
COMO
SUAS
CONSEQÜÊNCIAS
PERMANENTES.
DE OUTRO MODO, NÃO TEM O CONDÃO DE SUBSISTIR A
PRETENSÃO RESISTIDA QUANDO RESTAREM SOBEJAMENTE
FRÁGEIS AS EVIDÊNCIAS PROBANTES.
IN CASU, PENSO SER A HIPÓTESE DOS AUTOS.
VEM O APELANTE INSURGINDO-SE CONTRA A R. SENTENÇA
MONOCRÁTICA NO SENTIDO DE QUE HOUVE SIM UMA MOLÉSTIA
DEMASIADAMENTE GRAVE, QUE DE FORMA INVARIÁVEL CEIFOU
DO TRABALHADOR TODA E QUALQUER POSSIBILIDADE DE
PROSSEGUIR COM SUAS PRÁTICAS LABORAIS, TENDO EM VISTA QUE
A CONSTANTE EXPOSIÇÃO À RUÍDOS EM SEU LOCAL DE TRABALHO
O TERIA PREJUDICADO DE MANEIRA INCOMENSURÁVEL.
PARA TANTO, FAZ MENÇÃO EXPRESSA AO LAUDO PERICIAL
CONFECCIONADO NOS AUTOS EM QUESTÃO, E CITA AS RESPOSTAS
DE ALGUNS QUESITOS PONTUAIS RESPONDIDOS PELO AUXILIAR
DA JUSTIÇA TAIS COMO:
C) SE O AUTOR LABORAVA EXPOSTO À RUÍDOS? SE A EXPOSIÇÃO
ERA DE FORMA HABITUAL OU PERMANENTE?
R: O AUTOR CERTAMENTE, ESTEVE EXPOSTO AO AGENTE RUÍDO,
EM AMBIENTE ABERTO, DE FORMA INTEIRAMENTE E HABITUAL..
E)
QUEIRA
INFORMAR
TODOS
OS
AGENTES
AGRESSIVOS/INSALUBRES PRESENTES NA ÁREA LABORAL, AOS
QUAIS O OBREIRO ESTAVA EXPOSTO; O GRAU DE INSALUBRIDADE
DE CADA AGENTE; E O ENQUADRAMENTO LEGAL?
R: OCORRE A PRESENÇA DE RUÍDO, CALOR E POEIRA MINERAL,
CUJA GRADAÇÃO É DEPENDENTE DE DOSIMETRIA ESPECÍFICA.
CONTINUANDO A ANÁLISE PRECISA DA PEÇA OFERTADA A ESTE
JUÍZO POR PARTE DO RECORRENTE, ADUZ ESTE QUE ASSISTE-LHE
DEFINITIVAMENTE O DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
HAJA VISTA A INCONTESTE REDUÇÃO DA CAPACIDADE
LABORATIVA.
SÃO ESTAS AS RAZÕES QUE FUNDAMENTAM DE FORMA COMPLETA
TODO O INTENTO RECURSAL.
MUITO EMBORA, TENHA APRESENTADO O APELANTE UM CERTO
PARADOXO NO QUE TANGE AO LAUDO PERICIAL E SUAS
CONCLUSÕES, PENSO QUE NO CASO DOS AUTOS - TENDO SEMPRE
EM VISTA A TEXTUALIDADE DO ART. 436 – MANIFESTOU-SE COM
PROPRIEDADE EXTREMA A MM JUÍZA SENTENCIANTE AO ATRIBUIR
94
Terça-Feira
29 de julho de 2008
UM
VALOR
OBJETIVO
AO
TRABALHO
TÉCNICO,
QUE
APRESENTOU-SE BASTANTE CONCLUSIVO.
VEJAMOS; EM RESPOSTAS OBJETIVAS PRIMEIRAMENTE AOS
QUESITOS FORMULADOS PELO PRÓPRIO AUTOR AS ILAÇÕES
PERICIAIS FORAM SOBREMANEIRA TRANSPARENTES E OBJETIVAS.
G) QUEIRA INFORMAR SE NO DECORRER DO CONTRATO DE
TRABALHO, O AUTOR TEVE REDUÇÃO DE SEU QUADRO/ESTADO
DE SAÚDE
R: NÃO OCORRE ALTERAÇÃO DE CAPACIDADE LABORAL.
L) É ACONSELHÁVEL QUE O AUTOR VOLTE A DESEMPENHAR AS
FUNÇÕES ANTERIORMENTE EXERCIDAS, INCLUSIVE EXPOSTO AOS
MESMOS AGENTES INSALUBRES?
R: PODERÁ EXERCER AS MESMAS ATIVIDADES, COLECIONADAS NA
INICIAL.
N) SE ATUALMENTE O AUTOR TEM A MESMA PRODUTIVIDADE E
PERFEIÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, QUE TINHA NO
MOMENTO DA ADMISSÃO, ELEMENTOS EXIGIDOS PELA CLT PARA
QUE HAJA ISONOMIA SALARIAL
R: SIM.
P) QUEIRA INFORMAR SE OS EXAMES DEMISSIONAIS FORAM TODOS
REALIZADOS NA FORMA COMO DETERMINA A PORTARIA 3214/78; SE
QUANDO DISPENSADO ENCONTRAVA-SE APTO, CONFORME
ADMITO FOI.
R: CERTAMENTE, O AUTOR FOI CONSIDERADO APTO, NO EVENTO
DEMISSIONAL.
QUANTO AOS QUESITOS FORMULADOS PELO INSS O PERITO
ASSEVEROU:
4) A LESÃO AUDITIVA DO AUTOR PREENCHE AS CARACTERÍSTICAS
DE PAIR – PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO?
R: NÃO
5) A LESÃO/DOENÇA DE QUE PADECE O REQUERENTE CAUSA
INCAPACIDADE PARA O TRABALHO?
ÃO/DOENÇA DE QUE PADECE O REQUERENTE CAUSA
INCAPACIDADE PARA O TRABALHO?
R: NÃO OCORRE UMA INCAPACIDADE LABORATIVA.
DIANTE DAS INFORMAÇÕES OFERTADAS PELA PROVA PERICIAL, E
DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS REALMENTE DE MONTA CAPAZES DE
DESCONSTITUIR A PROVA EM QUESTÃO, NÃO HÁ A MENOR
POSSIBILIDADE DE SE DESCONSIDERAR O REFERIDO LAUDO, OU
ACEITÁ-LO PARCIALMENTE COMO FIZERA O APELANTE.
É CERTO QUE PELOS DITAMES PROCESSUAIS, O ÔNUS DA PROVA
CABE A QUEM ALEGA O FATO, INTELIGÊNCIA DO ART. 333 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM A RESPONSABILIDADE DE
DEMONSTRAR
OBJETIVAMENTE
OS
REQUISITOS
ALHURES
NARRADOS DE FORMA A POSSIBILITAR O DEFERIMENTO DO
PEDIDO RECAI SOBRE O AUTOR, QUE, ATÉ O MOMENTO NÃO FOI
FELIZ EM SEU INTENTO.
DESTA FORMA, CORROBORO IN TOTUM AO ENTENDIMENTO
ESPOSADO PELO JUÍZO SINGULAR QUE ÀS FLS. 144 EXAROU:
“ASSIM, TEMOS QUE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DO NEXO DE
CAUSALIDADE ENTRE O TRABALHO E A PERDA AUDITIVA DO
AUTOR, SOMADA À AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS SUAS
ATIVIDADES
LABORATIVAS
HABITUAIS,
RESTARAM
INCONSISTENTES OS PLEITOS FORMULADOS NA EXORDIAL.”
SEMELHANTEMENTE, MANIFESTOU DE FORMA CONVERGENTE O
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SEGUNDO GRAU, (FLS. 180) “ASSIM,
CONCLUÍMOS QUE APESAR DE O APELANTE HAVER SOFRIDO
PERDA AUDITIVA, NÃO FICOU COMPROVADA A INCAPACIDADE OU
MESMO A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DESTA FORMA,
O MESMO NÃO FAZ JUS À PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO PLEITEADO, POR
NÃO SE ENQUADRAR NA HIPÓTESE DESCRITA NO ARTIGO 86, DA
LEI 8213/91, SENDO ESTE TAMBÉM O ENTENDIMENTO DO STJ.” ISTO
POSTO, POR ENTENDER APRESENTAR APENAS UM CUNHO
TAUTOLÓGICO QUAISQUER FUNDAMENTAÇÕES ALÉM DAS AQUI
NARRADAS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ANTE SUA
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
VITÓRIA, 21 DE JULHO DE 2008.
DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR:
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 4060014695
APTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PAULA FERNANDA DE SOUZA
APDO.: ISMENIA SIMOES TEIXEIRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
APELAÇÃO CÍVEL N.º: 406.001.469.5
APELANTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
APELADO: ISMENIA SIMÕES TEIXEIRA
RELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
DECISÃO
CUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO
PELO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, EIS QUE IRRESIGNADO COM A
RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 14/20, PROFERIDA PELO MM. JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA, QUE NOS AUTOS DA
EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA EM DESFAVOR DE ISMENIA SIMÕES
TEIXEIRA, JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 267, VI C/C ARTIGO 598, AMBOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
ALEGA O MUNICÍPIO APELANTE, ÀS FLS. 22/26, EM SÍNTESE, QUE
EXISTE O INTERESSE DE AGIR NA PRESENTE DEMANDA POIS O
MESMO DECORRE DA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL,
COM VISTAS A COMPELIR A PARTE ADVERSA A EFETUAR O
PAGAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO.
DIANTE DESTES FUNDAMENTOS, REQUER SEJA CONHECIDO E
PROVIDO O PRESENTE RECURSO.
MANIFESTAÇÃO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, ÀS
FLS. 31, EXIMINDO-SE DE EMITIR PARECER, POR ENTENDER QUE A
MATÉRIA NÃO SE ENCONTRA ELENCADAS ENTRE AS HIPÓTESES
PREVISTAS NO ARTIGO 82 DO CPC.
É O SUCINTO RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR.
INICIALMENTE, RESSALTO, QUE NO PRESENTE FEITO, CABE A
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CPC, QUAL SEJA,
NEGAR
SEGUIMENTO
A
"RECURSO
MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE,
PREJUDICADO
OU
EM
CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU
DE TRIBUNAL SUPERIOR".
DESTA FORMA, POSSÍVEL O JULGAMENTO MONOCRÁTICO DA
PRESENTE IRRESIGNAÇÃO.
ANTES DE ADENTRAR AO MÉRITO, REGISTRO QUE NÃO OBSTANTE
O ATO SENTENCIAL TER SIDO PROFERIDO CONTRÁRIO AO
MUNICÍPIO, A SENTENÇA NÃO ESTÁ SUJEITO AO DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO, EIS QUE O VALOR DO DÉBITO NÃO EXCEDE A 60
(SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS MOLDES DO §2º, DO ARTIGO
475, DO CPC.
ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VEJO QUE A QUESTÃO É
DE SIMPLES ELUCIDAÇÃO.
DA PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO: NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO
POIS MUITO BEM. APÓS EXAMINAR OS AUTOS, VERIFICO QUE A
PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL FORA LASTREADA EM 02 (DUAS)
CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EM NOME DE ISMENIA SIMÕES
TEIXEIRA, TENDO SUA ORIGEM EM FALTA DE PAGAMENTO DO
IMPOSTO (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000 E 2001, CUJO
VALOR É DE R$ 425,83 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E
OITENTA E TRÊS CENTAVOS).
A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 34 DA LEI N.º 6.830/80 (LEI DAS
EXECUÇÕES FISCAIS) O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO
MUNICÍPIO/EXEQÜENTE NÃO HÁ DE SER CONHECIDO, EIS QUE O
VALOR EXECUTADO NÃO ATINGE A ALÇADA LEGAL ESTABELECIDA
NA REFERIDA LEGISLAÇÃO.
VEJAMOS A DICÇÃO DO REFERIDO DISPOSITIVO:
"DAS SENTENÇAS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PROFERIDAS EM
EXECUÇÕES DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A 50 (CINQÜENTA)
OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - OTN, SÓ SE ADMITIRÃO
EMBARGOS INFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO".
ESTA RELATORIA AO EFETUAR UMA CONSULTA PERANTE A
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, FOI
INFORMADO QUE ATUALMENTE O VALOR DE 01 (UMA) OTN ATINGE
O PATAMAR DE R$ 11,18 (ONZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), COM
O FATOR MULTIPLICADOR DE 6.17 X 1.8113.
NESTA PERSPECTIVA, FAZENDO A SUBSUNÇÃO DO VALOR DE 01
(UMA) OTN - R$ 11,18 (ONZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS) COM AS 50
(CINQÜENTA) OTNS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO FISCAL,
95
Terça-Feira
29 de julho de 2008
CHEGARÍAMOS AO PATAMAR MÍNIMO DE R$ 559,00 (QUINHENTOS E
CINQÜENTA E NOVE REAIS).
DESTA FEITA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A SENTENÇA
IMPUGNADA É PROVENIENTE DE EXECUÇÃO FISCAL LASTREADA
EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA NO VALOR DE R$ 425,83
(QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS
CENTAVOS), SOMENTE É PASSÍVEL DE EMBARGOS INFRINGENTES
OU DE DECLARAÇÃO, SENDO DEFESO O MANEJO DO RECURSO DE
APELAÇÃO.
SOBRE O MANEJO DE RECURSOS OUTROS, MANIFESTOU-SE O
FESTEJADO PROCESSUALISTA HUMBERTO THEODORO JÚNIOR:
"SE É DO JULGAMENTO DO EXECUTIVO FISCAL QUE A LEI 6.830/80
DIZ QUE SÓ SE ADMITIRÃO EMBARGOS INFRINGENTES E DE
DECLARAÇÃO, É PORQUE FOI INTUITO INDISCUTÍVEL DO
LEGISLADOR CONSIDERAR ESSES FEITOS COMO DE INSTÂNCIA
ÚNICA, ISTO É, NÃO SUJEITOS AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO,
SEJA VOLUNTÁRIO, SEJA NECESSÁRIO".
CORROBORANDO COM A TESE POR MIM ABRAÇADA, TRAGO À
COLAÇÃO O SEGUINTE JULGADO: “ (STJ) TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO
FISCAL - VALOR ÍNFIMO - ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO.
1. NA EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR INFERIOR A 50 ORTN SÓ
CABERÁ CONTRA A SENTENÇA EMBARGOS DECLARATÓRIOS OU
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ENTRETANTO, CABÍVEL O MANDADO
DE SEGURANÇA CONTRA ESSA SENTENÇA QUANDO A DECISÃO FOR
FLAGRANTEMENTE TERATOLÓGICA E ILEGAL, TRATANDO-SE DE
MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, POIS, DO CONTRÁRIO, A PARTE
NUNCA TERIA AÇÃO OU RECURSO CONTRA ELA.
2. (...) 3. (...). RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO,
APENAS PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DAS EXECUÇÕES,
SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. (PROCESSO RMS 15372 / SP - RECURSO
ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2002/0124127-0
RELATOR(A) MINISTRO HUMBERTO MARTINS (1130) ÓRGÃO
JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA DATA DO JULGAMENTO 22/04/2008
DATA DA PÚBLICAÇÃO/FONTE DJ 05.05.2008 P. 1) ”.
“EXECUÇÃO FISCAL - VALOR INFERIOR A 50 ORTN - DECISÃO QUE
REJEITA OS EMBARGOS INFRINGENTES - INADMISSIBILIDADE RECURSO NÃO CONHECIDO "DA SENTENÇA DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA PROFERIDA EM EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IGUAL OU
INFERIOR A 50 ORTN SÓ SÃO ADMISSÍVEIS EMBARGOS
INFRINGENTES OU DE DECLARAÇÃO. É O VALOR DA EXECUÇÃO NA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO QUE SE LEVA EM CONTA PARA AFERIR A
ADMISSIBILIDADE DE APELAÇÃO" ( AP Nº 1.0000.00.298.465-8/001 - REL.
DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL).”
DEIXO CONSIGNADO, AINDA, QUE NÃO A QUE SE FALAR EM
INCONSTITUCIONALIDADE NO ARTIGO 34 DA LEI DE EXECUÇÕES
FISCAIS, POSTO QUE A DELIMITAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS E
ESPECÍFICOS, PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL, NÃO TRADUZ
IMPEDIMENTO AO LIVRE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO,
INOCORRENDO VULNERAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXV, DA CF.
O PRECÍPUO ESCOPO DO LEGISLADOR, NA ESPÉCIE, FOI DE
CONFERIR CELERIDADE E EFICÁCIA AOS PROCESSOS EXECUTIVOS
FISCAIS DE VALOR ÍNFIMO, EVITANDO, ASSIM, QUE OS TRIBUNAIS
FIQUEM ASSOBERBADOS COM FEITOS DE INSIGNIFICÂNCIA
FINANCEIRA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LEVANDO EM
CONTA O BINÔMIO CUSTO/BENEFÍCIO.
NÃO É DEMAIS LEMBRAR QUE, TANTO O GUARDIÃO DA CF (STF)
QUANTO O INTÉRPRETE MAIOR DA LEGISLAÇÃO FEDERAL (STJ) ,
VÊM CONFERINDO PLENA APLICABILIDADE AO ARTIGO 34 DA LEF,
SENÃO VEJAMOS: "PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO.
VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80.
INAPLICAÇÃO DO REEXAME NECESSÁRIO. PRECEDENTES.
1. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA V. ACÓRDÃO
SEGUNDO O QUAL NAS CAUSAS FISCAIS COM VALOR INFERIOR À
ALÇADA ESTIPULADA NO ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80, NÃO HÁ
ESPAÇO PARA O RECURSO OFICIAL IMPOSTO PELO ART. 475, II, DO
CPC.
2. AS JURISPRUDÊNCIAS DESTA CORTE SUPERIOR E DO SAUDOSO
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS SÃO PACÍFICAS NO SENTIDO DE
QUE SÓ CABE RECURSO DE APELAÇÃO SE O VALOR DA DÍVIDA,
MONETARIAMENTE ATUALIZADA, FOR SUPERIOR AO TETO DE 50
(CINQÜENTA) ORTN'S, FIXADO PARA EFEITO DE ALÇADA
RECURSAL. DAS SENTENÇAS DE PRIMEIRO GRAU PROFERIDAS EM
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÃO DE PEQUENO VALOR SÓ SE ADMITIRÃO EMBARGOS
INFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO (ART. 4º, DA LEI 6825/80).
(...) 5. RECURSO NÃO PROVIDO." (RESP 413677/RS, DJ 13.05.2002,
MINISTRO JOSÉ DELGADO).
POSTAS ESTAS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO “CAPUT” DO
ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO A
PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO
RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
INTIMEM-SE AS PARTES.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 22 DE JULHO DE 2008.
DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR
VITÓRIA, 25/07/2008
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100040008334- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO
PAULO ROBERTO TERRA DA SILVA, ONDE É AUTOR
POR SEUS ADVS. DRS. 008303 ES ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
10883 ES FERNANDA DE AZEVEDO MELO
10927 ES ANDRE DIAS NUNES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 284, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
CUMPRA O JULGADO, EFETUANDO O PAGAMENTO DA QUANTIA
DEVIDA, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO.
VITÓRIA, 25 DE JULHO DE 2008
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100980015729- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO
ESPÓLIO DE SEBASTIAO DE ALMEIDA BATISTA ONDE É AUTOR
POR SEUS ADVS. DRS. 093606 RJ LUIZ GONZAGA LIMA ALVES
038968 RJ WILSONEI FERRERO FRAGA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 207, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SENDO
REQUERIDO PEDRO RENATO DE ALMEIDA BATISTA.
VITÓRIA, 25 DE JULHO DE 2008
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Terça-Feira
96
29 de julho de 2008
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100060031307- AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
SEBASTIAO RAULINO PEREIRA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
000209BES AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
007056 ES PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
009147 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
MARIA MAGDALENA MOTTA ONDE É REQUERIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 008038 ES HUMBERTO CAMARGO BRANDAO
FILHO
8912 ES CHARLIS ADRIANI PAGANI
8886 ES GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIOR
12021 ES EVILMAR ANDREI PAGANI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 418/424 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO PELO REQUERENTE E DECLAROU EXTINTO O
PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.
VITÓRIA, 25 DE JULHO DE 2008
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 24059004754 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG
INOM. AGV INSTRUMENTO
PRODUVIX EVENTO LTDA.. ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006226 ES FABRICIO CARDOSO FREITAS
11136 ES RODOLFO DOS SANTOS PINHO
9561 ES TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
4647 ES MAGALY LIMA LESSA
9984 ES STEFANIA SCHIMITH BERGHER
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
CORREGEDOR
EXARADA ÀS FLS. 73/75 QUE DETERMINOU A RETENÇÃO DO
PRESENTE RECURSO ESPECIAL AOS AUTOS DE ORIGEM, SENDO
RECORRIDO ECAD.
2 NO PROCESSO Nº 24059004754 - RECURSO ESPECIAL AG INOM.
AGV INSTRUMENTO
PRODUVIX EVENTO LTDA.. ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006226 ES FABRICIO CARDOSO FREITAS
11136 ES RODOLFO DOS SANTOS PINHO
9561 ES TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
4647 ES MAGALY LIMA LESSA
9984 ES STEFANIA SCHIMITH BERGHER
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
CORREGEDOR
EXARADA ÀS FLS. 70/72 QUE DETERMINOU A RETENÇÃO DO
PRESENTE RECURSO ESPECIAL AOS AUTOS DE ORIGEM, SENDO
RECORRIDO ECAD.
VITÓRIA, 25 DE JULHO DE 2008
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 14050113670 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
CLERIO NUNES DE ANDRADE ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11568 ES CARLA SIMONE VALVASSORI
10028 ES VALERIA PIVA SCHIMIDT
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 202/203 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O INSTITUTO DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO - IDAF.
2 NO PROCESSO Nº 21079000333 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO
AGV INSTRUMENTO
ROVABREU MINERAÇÃO LTDA. ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 65/69 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
3 NO PROCESSO Nº 24049015654 - RECURSO ESPECIAL AGV
INSTRUMENTO
REGINA MARIA FURTADO ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009358 ES ZACARIAS F MOCA NETO
11965 ES LUDMYLA SANTOS NUNES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 117/119 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO DETRAN/ES.
4 NO PROCESSO Nº 24079001277 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO
FRUTICULA YARA IMPROTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 111/117 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
5 NO PROCESSO Nº 24079001285 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO
CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA. ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
008779 ES LARISSA THEBALDI FRANCA
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 94/98 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
6 NO PROCESSO Nº 24079001368 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO
YARA CONGELADOS LTDA. ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE
SIMONI
97
Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
10866 ES THIAGO FONSECA V DE REZENDE
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 99/103 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
POR SEUS ADVS. DRS. 0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE
SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
0008752ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
10866 ES THIAGO FONSECA V DE REZENDE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 126/130 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
7 NO PROCESSO Nº 24079003430 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA. ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 188/191 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
12 NO PROCESSO Nº 24079003935 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
IMPORTADORA AB SILVA COMERCIO LTDA. ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0008752ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI
DUARTE
009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 237/242 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
8 NO PROCESSO Nº 24079003539 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO
CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA. ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
8779 ES LARISSA THEBALDI FRANÇA
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 97/102 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
9 NO PROCESSO Nº 24079003711 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
IMPORTADORA A. B. E SILVA COMERCIO LTDA. ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI
DUARTE
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 151/156 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
10 NO PROCESSO Nº 24079003729 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDA. ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE
REZENDE
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
0008752ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 282/288 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
11 NO PROCESSO Nº 24079003737 - RECURSO ESPECIAL AG INOM.
AGV INSTRUMENTO
IMPORTADORA AB E SILVA COMERCIO LTDA. ONDE É
RECORRENTE
13 NO PROCESSO Nº 24079003968 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
YARA CONGELADOS LTDA. ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
10866 ES THIAGO FONSECA V DE REZENDE
0008752ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 88/91 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRENTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
14 NO PROCESSO Nº 24079004115 - RECURSO ESPECIAL AGV
INSTRUMENTO
YARA CONGELADOS LTDA. ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 149/152 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
15 NO PROCESSO Nº 24079004149 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA. ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
8779 ES LARISSA THEBALDI FRANÇA
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 150/154 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
98
Terça-Feira
29 de julho de 2008
16 NO PROCESSO Nº 24079004263 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO
FRUTICULA YARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
10866 ES THIAGO FONSECA V DE REZENDE
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 111/116 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
17 NO PROCESSO Nº 24079007878 - RECURSO ESPECIAL AGV
INSTRUMENTO
ICAPEL - INDUSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10546 ES JOHNNY ESTEFANO R. LIEVORI
002159 ES JOAO LIEVORI
12659 ES JOSE ELIAS JORGE NETO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 275/278 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
18 NO PROCESSO Nº 24079007894 - RECURSO ESPECIAL AG INOM.
AGV INSTRUMENTO
EURO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 77/80 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
19 NO PROCESSO Nº 24079010013 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO AGV INSTRUMENTO
NILO MARTINS PACHECO ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
008779 ES LARISSA THEBALDI FRANCA
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
CRISTIANE HENRIQUES PINHEIRO SILVA ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
008779 ES LARISSA THEBALDI FRANCA
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
ARATEX ARACRUZ TEXTIL LTDA. ME ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
008779 ES LARISSA THEBALDI FRANCA
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 64/68 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
20 NO PROCESSO Nº 24079010351 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO AGV INSTRUMENTO
CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA. ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
0008752ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 149/151 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
21 NO PROCESSO Nº 24079010807 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO AGV INSTRUMENTO
IMPORTADORA A B SILVA COMERCIO LTDA. ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE
SIMONI
8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 165/168 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
22 NO PROCESSO Nº 24079010849 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO
DUCOURO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12647 ES TAYSA BALDO DO NASCIMENTO
3666 ES NOEMAR SEYDEL LYRIO
12432 ES ANDRE SCHAEFFER XAVIER
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 108/110 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
23 NO PROCESSO Nº 24079010856 RECURSO ESPECIAL AG INTERNO
AGV INSTRUMENTO
LENALDO DA SILVA AMARAL ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDA. ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 148/150 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
24 NO PROCESSO Nº 24079010898 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO AGV INSTRUMENTO
DUCOURO - COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003275 ES SERGIO LUIZ LAIBER
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 54/57 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
99
Terça-Feira
29 de julho de 2008
25 NO PROCESSO Nº 24079010989 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S/A ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
8779 ES LARISSA THEBALDI FRANÇA
8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 243/247 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
26 NO PROCESSO Nº 24079011292 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
PAO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO S/A ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE
SIMONI
009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 331/335 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
27 NO PROCESSO Nº 24079011334 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
PAO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO SA ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE
REZENDE
009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
008779 ES LARISSA THEBALDI FRANCA
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
005593 ES LUCIA M RORIZ VERISSIMO PORTELA
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 225/229 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
28 NO PROCESSO Nº 24079012282 - RECURSO ESPECIAL AGV
INSTRUMENTO
EURO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 143/146 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
29 NO PROCESSO Nº 24079012373 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO AGV INSTRUMENTO
CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA. ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE
SIMONI
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
0008752ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
11978 ES FABIO DA FONSECA SAID
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 163/165 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
30 NO PROCESSO Nº 24079012647 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO AGV INSTRUMENTO
ONIMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 6147 ES ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 132/134 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
31 NO PROCESSO Nº 24079012647 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG
INTERNO AGV INSTRUMENTO
ONIMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 6147 ES ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 135/137 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
32 NO PROCESSO Nº 24079012662 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
ONIMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 6147 ES ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 280/283 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
33 NO PROCESSO Nº 24079012837 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
PAO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO S/A ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 299/303 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
34 NO PROCESSO Nº 24079013702 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
CARDIN COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9400 ES ROBERTO MORAES BUTICOSKY
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 344/349 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
35 - NO PROCESSO Nº 24079014544 RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO
PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S/A ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
100
Terça-Feira
29 de julho de 2008
8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 119/123 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
36 NO PROCESSO Nº 24079015582 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO AGV INSTRUMENTO
EURO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SA ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
0008752ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 68/71 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
37 NO PROCESSO Nº 24079016846 - RECURSO ESPECIAL AG INOM.
AGV INSTRUMENTO
LENALDO DA SILVA AMARAL ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
0008752ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
IMPORTADORA A B SILVA COMERCIO LTDA. ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE
SIMONI
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
0008752ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 105/107 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
38 NO PROCESSO Nº 24079016986 - RECURSO ESPECIAL AGV
INSTRUMENTO
YARA CONGELADOS LTDA. ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
8779 ES LARISSA THEBALDI FRANÇA
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 176/179 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
39 NO PROCESSO Nº 24079017281 -RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
PAO GOSTOSO INDUSTRIA COMERCIO S/A ONDE É RECORRENTE
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 0008752ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI
DUARTE
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 242/246 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
40 NO PROCESSO Nº 24079018313 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO AGV INSTRUMENTO
IMPORTADORA A B & SILVA COMERCIO LTDA. ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI
DUARTE
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
LENALDO DA SILVA AMARAL ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE
SIMONI
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 67/69 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
41 NO PROCESSO Nº 24920045812 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ESCELSA S/A ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
8392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
000942 ES IMERO DEVENS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 221/223 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O SUPERMERCADO CHUAMBA
LTDA..
42 NO PROCESSO Nº 47079000387 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO AGV INSTRUMENTO
IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDA. ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE
SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 161/164 QUE INADMITIU O RECURSO SENDO
RECORRIDO O ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
VITÓRIA, 25 DE JULHO DE 2008
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Terça-Feira
101
29 de julho de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
INTIMO:
DR. ELIMÁRIO POSSAMAI - OAB/ES 2500, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DECISÃO PROLATADA PELO EXMº DESEMBARGADOR VICE
PRESIDENTE, ÀS FLS. 186, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE
NO PROCESSAMENTO DO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS NA AÇÃO
RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 2101, EM QUE SÃO PARTES ELIGIO
BERILLI S/M E OUTROS E ILDA COSTA DE MIRANDA.
VITÓRIA, 14 DE JULHO DE 2008.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
INTIMO:
DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA - OAB/ES 6664, DRª MÁRCIA
ALESSANDRA CORREA - OAB/ES 7108 E OUTROS, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMº DESEMBARGADOR
VICE PRESIDENTE, ÀS FLS. 739, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO
RESCISÓRIA Nº 100.960.018.073, EM QUE SÃO PARTES COMPANHIA
VALE DO RIO DOCE E EMBARGADO CHEIM TRANSPORTES S/A.
VITÓRIA, 14 DE JULHO DE 2008.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
INTIMO:
NOVAMARCA PETRÓLEO COMÉRCIO LTDA., ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO - OAB/ES 7719,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO PELO EXMº
DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE, ÀS FLS. 183, ACERCA DA
IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO SEU PEDIDO NESSA
INSTÂNCIA E POR ESTE JULGADOR, NOS AUTOS DO RECURSO
ESPECIAL NO AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
7050005573, EM QUE SÃO PARTES MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E
EMIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA..
VITÓRIA, 14 DE JULHO DE 2008.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 11050031399 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INOM. EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004822 ES CLEMILDO CORRÊA
7770 ES EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER
0006175ES ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
007590 ES CRISTINA DE OLIVEIRA
007134 ES EDSON DA SILVA JANOARIO
007437 ES CRISTIANO TESSINARI MODESTO
005215 ES JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
8.152 ES WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
10391 ES MELISSA RIBEIRO OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 97/103 QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO RODRIGUES OLIVEIRA E
MODESTO ADVOCACIA.
2 NO PROCESSO Nº 12030156314 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
B M P SIDERURGIA S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 66122 MG GUILHERME P. DE LIMA
80602 MG FÁBIO HENRIQUE VIEIRA
145928 SP JULIANA MOURA B. MAKSOUD
53069 MG RODOLFO DE LIMA GROPEM
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 227/230 QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
3 NO PROCESSO Nº 12049001758 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB
DECLARAÇÃO RECURSO ESPECIAL
AGV REG EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
BRASPAR BRASPEROLA PARTICIPAÇÕES LTDA., ONDE É
EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11007 ES ANA CAROLINA BARBOSA FERREIRA
SANTOS
002622 ES JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 125 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, E, NO
MÉRITO, DEU-LHES PROVIMENTO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
REGULAR PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.
4 NO PROCESSO Nº 12049001758 - RECURSO ESPECIAL AGV REG EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
BRASPAR BRASPEROLA PARTICIPAÇÕES LTDA., ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002622 ES JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
11007 ES ANA CAROLINA BARBOSA FERREIRA SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 126/131 QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO BNDESPAR PARTICIPAÇÕES
S/A.
5 NO PROCESSO Nº 14020048477 - RECURSO ESPECIAL AGV REG AP
CÍVEL
UNIBANCO SEGUROS S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 096363 SP MARIA DE FATIMA FERREIRA DE
FREITAS
173173 SP JAIRO DE LACERDA
007144 ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
194514 SP ALESSANDRA GASPAR BEVILACO
133979 SP FERNANDO BORGES PORELA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 111/116 QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO AUZENIR JOSE MARIA DE
ABREU.
6 NO PROCESSO Nº 21040036242 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
EGUINALDO CARVALHO FEITOSA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005339 ES DORIO COSTA PIMENTEL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 410/412QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO LUZIA PRANDO E OUTROS.
102
Terça-Feira
29 de julho de 2008
7 NO PROCESSO Nº 24010159655 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004715 ES SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 148 QUE NÃO CONHECEU DO PRESENTE
RECURSO, SENDO RECORRIDO OFTALMO DIAGNOSE LTDA.
8 NO PROCESSO Nº 24040141087 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
A ELGERT DENTISTRY ME MEE, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001645 ES ELBA MARIA DO CARMO
DENTISTRY PRODUTOS DE ODONTOLOGIA LTDA. - ME, ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001645 ES ELBA MARIA DO CARMO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 493/495 QUE INADMITIU O RECURSO,
CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ROYAL CENTER E OUTROS.
9 NO PROCESSO Nº 24050043074 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ETEVALDO FERREIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10401 ES ÂNDREA CARLA ZANI
009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 197/198 QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO INSS.
10 NO PROCESSO Nº 24050043074 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ETEVALDO FERREIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10401 ES ÂNDREA CARLA ZANI
009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 199/200 QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO INSS.
11 NO PROCESSO Nº 24060345139 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG
INTERNO AP CÍVEL
MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 7108 ES MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 66/69, QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO ERON STEFANO DE ALMEIDA.
12 NO PROCESSO Nº 24069005379 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGV INSTRUMENTO
SEARCH INFORMATICA LTDA., ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007785 ES BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
001490 ES AROLDO LIMONGE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 1140/1144, QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO DETRAN/ES.
13 NO PROCESSO Nº 24069013894 RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 98041 RJ RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 132/138 QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
14 NO PROCESSO Nº 24079000311 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
PAULO CESAR ZAMBELLI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007517 ES JORGE TEIXEIRA NADER
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 223/225 QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO ANTONIO VIEIRA PASSOS
NETO.
15 NO PROCESSO Nº 24079001632 - RECURSO ESPECIAL AGV
INSTRUMENTO
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007108 ES MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 188/189 QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDA DANIELA GUIMARÃES
NAHSSEN.
16 NO PROCESSO Nº 24079007274 - RECURSO ESPECIAL AG INOM.
AGV INSTRUMENTO
NILO MARTINS PACHECO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
0008752ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
CRISTIANE HENRIQUES PINHEIRO SILVA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE
REZENDE
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
0008752ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
ARATEX ARACRUZ TEXTIL LTDA. ME, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
0008752ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
12971 ES EDUARDO METZKER FERNANDES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 66/68 QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
17 NO PROCESSO Nº 24079016184 RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 134745 RJ CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA
005909 ES BRUNO CHIABAI LAMEGO
003463 ES ANTONIO NACIF NICOLAU
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 250/251 QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO YARA HANNA COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA.
18 NO PROCESSO Nº 24089002448 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGV INSTRUMENTO
RODRIGO SILVA ALVES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 143/144 QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
19 NO PROCESSO Nº 24940121684 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
MUNICÍPIO DA SERRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003895 ES MARIA DO CARMO SUPRANI
BONGESTAB
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXRADADA ÀS FLS. 741/743 QUE INADMITIU O RESCUROS, SENDO
RECORRIDO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E
OUTRO.
20 NO PROCESSO Nº 24980127161 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRENTE
103
Terça-Feira
29 de julho de 2008
POR SEUS ADVS. DRS. 12941 ES DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 243/246 QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO LUIZ CARLOS RODRIGUES.
21 NO PROCESSO Nº 24980127161 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12941 ES DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 247/249 QUE NÃO ADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO LUIZ CARLOS RODRIGUES.
22 NO PROCESSO Nº 35050041744 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
TELEVISÃO CAPIXABA LTDA., ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10041 ES ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
11151 ES FABIANO LOPES FERREIRA
11147 ES RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
11779 ES FLAVIO NARCISO CAMPOS
009445 ES RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
10267 ES DOUGLAS CARLOS DA SILVA
0006380ES ELIZETE PENHA DA LUZ
009442 ES VALTAZAR MACHADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 181/185 QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO GIRLEY DE SOUZA.
23 NO PROCESSO Nº 35060054133 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
JORGE LUIZ DE MELLO ARAUJO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009279 ES MOISES SASSINE EL ZOGHBI
CONTREIRAS E CRESPO LTDA., ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009279 ES MOISES SASSINE EL ZOGHBI
JORGE CONTREIRAS DE ARAUJO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009279 ES MOISES SASSINE EL ZOGHBI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 183/188 QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS
FINANCEIROS.
24 NO PROCESSO Nº 35069003230 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
CONSTRUTORA EPORA LTDA., ONDE É RECORRENTE
006284 ES ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
POR SEUS ADVS. DRS.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 67/69 QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO RAIMUNDO DA GUIA BARROS DA SILVA.
25 NO PROCESSO Nº 35980185512 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0003456ES NAIR DIAS BRAGANÇA
005455 ES MARIO LAIBEL COTTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 1057/1058 QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO,
SENDO RECORRIDO SUPERINTENDÊNCIA
DOS PROJETOS DE POLARIZAÇÃO INDUSTRIAL - SUPPIN.
26 NO PROCESSO Nº 35980288134 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG
INTERNO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007019 ES VERA LUCIA FAVARES BORBA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 90/91 QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO BRUMATTI INDUSTRIA COMÉRCIO LTDA.
27 NO PROCESSO Nº 47030007703 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
MARLENE JOSE DA SILVA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008786 ES ALOISIO GOMES DE CAMPOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 244/245 QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
28 NO PROCESSO Nº 48010119609 RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
BANCO BRADESCO SA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9929 ES ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA
000173AES MARIA HELENA KILL
000172AES CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 201/202 QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO
RECORRIDO DRASTIO JOÃO VERONEZ.
VITÓRIA, 25 DE JULHO DE 2008
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 15039000177 - RECURSO ESPECIAL AGV
INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007030 ES ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 321 QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE FLS. 294/299, O
QUAL DEVE SER PERQUIRIDO NAS VIAS PROCEDIMENTAIS
CABÍVEIS.
2 NO PROCESSO Nº 21980135434 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
METROPOLE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS
LTDA., ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005242 ES VALERIA MARIA CID PINTO
ANTONIO NELSON BARBOSA FORTUNATO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005242 ES VALERIA MARIA CID PINTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 380 QUE, INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 188,
SENDO RECORRIDO JOÃO BATISTA NICOLETTI.
3 NO PROCESSO Nº 24020170478 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA., ONDE É
RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 9538 ES LUCIANA DRUMOND DE MORAES
002431 ES MARIA CHRISTINA DE MORAES
10211 ES LUCIANA P BORLINI
CONSULTORIA PAULO ROBERTO DE ALMEIDA LTDA., ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008860 ES JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
009315 ES KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
008760 ES LEONARDO FIRME LEAO BORGES
9075 ES MICHELA COSTA RODRIGUES
10007 ES CHRISTIANO OLIVEIRA PEREIRA
98068 MG FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
12015 ES FLAVIO DA COSTA MORAES
PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE ALMEIDA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009315 ES KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
008760 ES LEONARDO FIRME LEAO BORGES
9075 ES MICHELA COSTA RODRIGUES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 657/658 QUE DETERMINOU SEJAM OS AUTOS
REMETIDOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM.
4 NO PROCESSO Nº 24040051583 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
IZABEL CHRISTINA BARCELOS, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 007453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTO
HAROLDO LINO RODRIGUES FILHO, ONDE É RECORRIDO
104
Terça-Feira
29 de julho de 2008
POR SEUS ADVS. DRS. 007453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTO
ROMILDO DA PENHA LYRIO, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 007453 ES RENATO DEL SILVA AUGUSTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 375 PARA, CASO QUEIRAM, PROMOVAM O QUE
ENTENDEREM DE DIREITO, SENDO RECPRRENTE MUNICÍPIO DE
VITÓRIA.
5 NO PROCESSO Nº 24069008175 RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
ANGELA APARECIDA MATOS MARVILA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007235 ES SILVANA SILVA DE SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 164 QUE, INDEFIRIU O PEDIDO DE FLS. 159/160 E
PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAGA AOS AUTOS O
ENDEREÇO
ATUALIZADO
DO
RECORRIDO
PLINIO
LUIZ
REGATTIERI.
6 NO PROCESSO Nº 24079009726 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO
AGV INSTRUMENTO
BANCO SAFRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003245 ES CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
12988 ES IRACEMA ROSA VIANA MORAES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 147 QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA
ANÁLISE DOS REQUISITOS À SUA ADMISSÃO COM A CONSEQUENTE
BAIXA E APENSAMENTO AOS AUTOS DE ORIGEM, DE MODO A
AGUARDAR O SEU OPORTUNO PROCESSAMENTO.
7 NO PROCESSO Nº 24960028934 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RICARDO LUIZ RODRIGUES MONTEIRO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002228 ES FRANKLIN LEONEL DOS REIS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 127, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE
CARTA DE SENTENÇA E DETERMINOU O DESAPENSAMENTO DOS
AUTOS DA EXECUÇÃO, COM A SUBSEQUENTE DEVOLUÇÃO AO
JUÍZO DE ORIGEM.
8 NO PROCESSO Nº 33079000015 - RECURSO ESPECIAL AGV REG AGV
INSTRUMENTO
DURVAL RODRIGUES FERREIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS
12229 ES CESAR BARBOSA MARTINS
12649 ES EDUARDO CASTELO BRANCO
009833 ES RAFAEL TONELI TEDESCO
12512 ES RODRIGO SANZ MARTINS
10574 ES MARIANA PINHO PERIM
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 191/197 QUE DETERNOU O SOBRESTAMENTO DA
ANÁLISE DOS REQUISITOS À SUA ADMISSÃO, COM A CONSEUQNETE
BAIXA E APENSAMENTO AOS AUTOS DE ORIGEM, DE MODO A
AGUARDAR O SEU OPORTUNO PROCESAMENTO.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
11 NO PROCESSO Nº 100060045000- AÇÃO CAUTELAR
SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA., ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 4097 ES STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI
0005013ES ALVARO JOSE GIMENES DE FARIA
5.584 ES WILMA CHEQUER BOU-HABIB
131914 SP PAULO SERGIO RESTIFFE
006725 ES SANDRO VIEIRA DE MORAES
30370 SP NEY MARTINS GASPAR
135447 SP ANA LUISA PORTO BORGES
144312 SP LUIS ROBERTO TORRES
207616 SP RODRIGO GIORDANO DE CASTRO
235126 SP RAFAEL VILLAC VICENTE DE CARVALHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 317/318 QUE DECLAROU EXTINTA A PRESENTE
AÇÃO CAUTELAR, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC, SENDO
REQUERIDO BRAULINO RONCH.
12 NO PROCESSO Nº 100070015274- AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
ALDA MARIA EFFGEN BORTULINI, ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGO
8647 ES MONICA PERIN ROCHA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 371/374 QUE JULGOU EXTINTA, SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, A PRESENTE DEMANDA CAUTELAR, NOS TERMOS DO
ART. 267, VI, DO CPC.
13 NO PROCESSO Nº 100070024862- AÇÃO CAUTELAR
CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA., ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 61 QUE DETERMINOU QUE SE MANTENHA OS
PRESENTES AUTOS NA SECRETARIA DAS CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS, AGUARDANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS
PARA REGULAR APENSAMENTO, SENDO RECORRIDO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
14 NO PROCESSO Nº 100080016007- MEDIDA CAUTELAR
INCIDENTAL
GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA, ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009023 ES VINICIUS ALVES
10585 ES FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA
0005770ES FABIOLA BARRETO SARAIVA
5764 ES JOAO MANOEL DE SOUSA SARAIVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 64/85 QUE INDEFIRIU O PROVIMENTO CAUTELAR
PLEITEADO, SENDO REQUERIDO ESPÓLIO DE PEDRO CORRÊA
MELO.
9 NO PROCESSO Nº 35010018618 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ANRIETTI MAYARA FABRETTI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10580 ES BRUNO SILVEIRA
9847 ES LIVIA RANGEL LORENZON
1263 ES PAULO ANTONIO SILVEIRA
005917 ES SIMONE SILVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 1456, PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DO
REQUERIMENTO DE FLS. 1437/1438, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SENDO RECORRIDO CLINICA CIRURGIA SÃO CLEMENTE LTDA. E
OUTRO.
VITÓRIA, 25 DE JULHO DE 2008
10 NO PROCESSO Nº 100060037825- AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL AGV REG AGV REG AC CAUTELAR INOM
DAVID SANTOS, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11632 ES DAVID SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA
DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE EXARADO ÀS FLS.
167/168 QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE
ORIGEM.
INTIMO
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
1 NO PROCESSO Nº 11030752296 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
SAPEMAR GRANITOS E MARMORES LTDA..., ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004819 ES UBALDO MOREIRA MACHADO
006239 ES RENATO PIZZOLATTO
105
Terça-Feira
29 de julho de 2008
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 436/440, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS
ELETRICAS S/A.
2 NO PROCESSO Nº 11970041379 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
PADARIA E CONFEITARIA PIROVANI SOBRINHO LTDA..., ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10750 ES SAULO BATISTA CALASANS DOS
SANTOS
12477 ES ELSON PEREIRA LACERDA
001035 ES JOAO CARLOS ASSAD
13613 ES RICARDO FERRI CARVALHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 311/313, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS
ELETRICA S/A.
3 NO PROCESSO Nº 11990384502 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ESCELSA S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 8392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
000942 ES IMERO DEVENS
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 469/471, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDAS CLAUDIA ALMEIDA SOBRA BORGES E OUTRA.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
CARLOS ALBERTO VALENTE MARINS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002931 ES VALDEMIR ALIPIO F BORGES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 267/268, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO SIGMA ENGENHARIA LTDA....
8 NO PROCESSO Nº 49079000144 - RECURSO ESPECIAL AGV
INSTRUMENTO
FRANCISCO BRUNELI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12918 ES SIMONE FRINHANI NUNES
006639 ES ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
11926 ES CLEUSINEA L PINTO DA COSTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 159/160, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO ANTONIO BUSATO COLA.
9 NO PROCESSO Nº 100030036196- RECURSO ESPECIAL AC RESCIS 1º
GRAU
ARNALDO DE OLIVEIRA DUTRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008647 ES MONICA PERIN ROCHA
MARIA MOTA DUTRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008647 ES MONICA PERIN ROCHA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 198/199, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDOS MAURO FERREIRA GUIMARÃES E OUTRO.
VITÓRIA, 25 DE JULHO DE 2008
4 NO PROCESSO Nº 24040029621 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB
DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
PRAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA..., ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000179AES ORLANDO DIAS
009175 ES JOAO CLAUDIO GONCALVES LEAL
11664 ES EDUARDO CALVI COSTA
007939 ES ARLINDO SASSO
009313 ES ALEXANDRA FRANCISCO
0009247ES HENRIQUE TORRES DE FARIA
005828 ES MARIA LUISA DE CARLI
ELIOMAR CESAR AVANCINI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009313 ES ALEXANDRA FRANCISCO
009175 ES JOAO CLAUDIO GONCALVES LEAL
005828 ES MARIA LUISA DE CARLI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 170/174, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, SENDO RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
5 NO PROCESSO Nº 24050067149 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RS COMPUTADORES LTDA-ME, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11978 ES FABIO DA FONSECA SAID
10575 ES ROMEU SEIXAS PINTO NETO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 262/266, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO RONALD FREIRE SPOSITO
6 NO PROCESSO Nº 24079001814 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
HEXAGONAL ENGENHARIA COMERCIO INDUSTRIA LTDA...,
ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 70772 RJ EDUARDO CASTELO BRANCO
10574 ES MARIANA PINHO PERIM
9879 ES LEOPOLDO DAHER MARTINS
001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS
009833 ES RAFAEL TONELI TEDESCO
12512 ES RODRIGO SANZ MARTINS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 201/206, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO
LTDA....
7 NO PROCESSO Nº 35000057592 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
CARMEM FARIA SANTOS MARINS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002931 ES VALDEMIR ALIPIO F BORGES
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 3069000028 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9106 ES NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES
10235 ES ALESSANDRO SALLES SOARES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS.310/313, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO ECAD.
2 NO PROCESSO Nº 12050038566 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
TELEMAR NORTE LESTE S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 85519 MG CAROLINE PADILHA CARVALHO
086632 MG SIMONE VALADAO VIANA
056315 MG PAULO ABI-ACKEL
10139 ES JANAINA FARIAS GRAZZIOTTI
066195 MG ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA
082702 MG JULIANE DA SILVA ARAUJO
76830 MG FLAVIA DE FARIA HORTA
98602 MG RAQUEL PENZIN MONTEIRO
080950 MG JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 369 /375, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO ROBSON BRASIL DE OLIVEIRA
3 NO PROCESSO Nº 13079000132 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
CLEMIR MATIELO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007681 ES ANA MARY ZACCHI
DARIO RAMIRO BUENO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007681 ES ANA MARY ZACCHI
DEMERVAL PEREIRA SANPAIO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007681 ES ANA MARY ZACCHI
106
Terça-Feira
29 de julho de 2008
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 221/222 QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO MUNICÍPIO DE CASTELO.
4 NO PROCESSO Nº 13079000132 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
CLEMIR MATIELO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007681 ES ANA MARY ZACCHI
DARIO RAMIRO BUENO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007681 ES ANA MARY ZACCHI
DEMERVAL PEREIRA SANPAIO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007681 ES ANA MARY ZACCHI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 219/220 QUE INADMITIU O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, SENDO RECORRIDO MUNICÍPIO DE CASTELO.
5 NO PROCESSO Nº 14060132629 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
UNIMED VALE DO RIO DOCE - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007430 ES SANDRO COGO
008552 ES DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 372/373, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO EUDES FAVARATO.
6 -NO PROCESSO Nº 15040003657 RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003503 ES SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 266/270 QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO POSTO SANT'ANNA LTDA....
7 NO PROCESSO Nº 15040003665 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001174 ES JOSE HILDO SARCINELLI GARCIA
004321 ES ANTONIO AMARAL FILHO
003503 ES SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
026973 RJ VENANCIO IGREJAS FILHO
005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 176/179 QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO POSTO SANT'ANNA LTDA....
8 NO PROCESSO Nº 24010000891 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
CHOCOLATES GAROTO S.A., ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009200 ES KLEBER MARCOS C VAREJAO FILHO
5.584 ES WILMA CHEQUER BOU-HABIB
4097 ES STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 326/327, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO INSS E OUTROS.
9 NO PROCESSO Nº 24010085553 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
VIVALDO LUCIO CANDIDO DE JESUS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008039 ES DORVELINA MARIA VASCONCELOS
LOPES
IRMA MARIA GIOSTRI CANDIDA DE JESUS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008039 ES DORVELINA MARIA VASCONCELOS
LOPES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 206/207 QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO EDER JORGE RIBEIRO E OUTRA.
10 NO PROCESSO Nº 24010139939 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
PEDRO PASSEBOM, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007653 ES ANDERSON GUTEMBERG COSTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXARADA ÀS FLS. 186/188, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDA ANA TORRES LADEIRA.
11 NO PROCESSO Nº 24010139939 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
PEDRO PASSEBOM, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007653 ES ANDERSON GUTEMBERG COSTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 189/191, QUE INADMITIU O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, SENDO RECORRIDA ANA TORRES LADEIRA.
12 -NO PROCESSO Nº 24010182533 RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP
CÍVEL
AILTON LOPES DE PAULA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10157 ES SOCRATS DELAI
5624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS.302/305, QUE INADMITIU O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, SENDO RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
13 NO PROCESSO Nº 24020031076 -RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL
MARGARIDA MARIA VIVAS BRANDAO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008587 ES ALBA VALERIA A FRAGA
000200BES FERNANDO COELHO M DE FREITAS
12255 ES HENRIQUE FARIA SANTOS RABELO DE AZEVEDO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 45/46, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO INSS.
14 NO PROCESSO Nº 24020183521 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
DAUSA BARBOSA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10800 ES MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO
009316 ES BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
4770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
006962 ES PAULO R BUSSULAR
10344 ES JULIANA CARLESSO LOZER
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 204/205, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO INSS.
15 NO PROCESSO Nº 24030025233 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ONDALUZ EVENTOS LTDA..., ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005890 ES RODRIGO REIS MAZZEI
10104 ES RODRIGO ALVES AUER
10089 ES ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
009717 ES CRISTIANA SALVIATO FONTANA
11130 ES JOAO GUILHERME SOUZA PELIÇAO
10485 ES CLEBER ALVES TUMOLI
001513 ES MARCUS ROLAND MAZZEI
009550 ES TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 269/271 QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO FELIPE SARDENBERG MACHADO.
16 NO PROCESSO Nº 24030094999 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP
CÍVEL
ANNA GUASTI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9428 ES DANIELLE PINA DYNA
007824 ES CELIO ALEXANDRE P DE OLIVEIRA
002465 ES NEUZA ARAUJO DE CASTRO
0007551ES LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA
7364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
007962 ES ANA IZABEL VIANA GONCALVES
LUCINÉIA MARIA DOS SANTOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002465 ES NEUZA ARAUJO DE CASTRO
007824 ES CELIO ALEXANDRE P DE OLIVEIRA
7364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
0007551ES LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA
9428 ES DANIELLE PINA DYNA
007962 ES ANA IZABEL VIANA GONCALVES
107
Terça-Feira
29 de julho de 2008
MANOEL MONTEIRO DE OLIVEIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 0007551ES LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA
9428 ES DANIELLE PINA DYNA
007824 ES CELIO ALEXANDRE P DE OLIVEIRA
7364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
007962 ES ANA IZABEL VIANA GONCALVES
002465 ES NEUZA ARAUJO DE CASTRO
NORMA DA CONCEIÇÃO BARONI CARVALHO, ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9428 ES DANIELLE PINA DYNA
0007551ES LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA
7364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO
007824 ES CELIO ALEXANDRE P DE OLIVEIRA
007962 ES ANA IZABEL VIANA GONCALVES
002465 ES NEUZA ARAUJO DE CASTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 160/161 QUE INADMITIU O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO,
SENDO
RECORRIDO
INSTITUTO
DE
ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO
17 NO PROCESSO Nº 24040188732 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
JOSE SCARDUA SAAD ME, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 13039 ES JOAO MODENESI FILHO
003442 ES KARLA CECILIA L. PINTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 205/207, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO TRNASPORTADORA ITAPEMIRIM.
18 NO PROCESSO Nº 24040188732 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP
CÍVEL
JOSE SCARDUA SAAD ME, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 13039 ES JOAO MODENESI FILHO
003442 ES KARLA CECILIA L. PINTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS.208/209, QUE INADMITIU O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO,
SENDO
RECORRIDO
TRANSPORTADORA
ITAPEMIRIM.
19 NO PROCESSO Nº 24040211617 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
E.E.SANTO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004123 ES EVELYN BRUM CONTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 222/225, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO ISAILDE VERGNA GONÇALVES E OUTROS..
20 NO PROCESSO Nº 24050067149 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RS COMPUTADORES LTDA-ME, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11978 ES FABIO DA FONSECA SAID
10575 ES ROMEU SEIXAS PINTO NETO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 262/266 QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO RONALD FREIRE SPOSITO.
21 NO PROCESSO Nº 24060072634 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000001 ES ALEMER JABOUR MOULIN PROCURADOR DO ESTADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 53/54 QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO HELOISA HELENA KROHLING.
22 NO PROCESSO Nº 24069013779 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 5696D ES EVANDRO DE CASTRO BASTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 175/176 QUE INADMITIU O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, SENDO RECORRIDO MOTO HOUSE VEICULOS
LTDA....
23 NO PROCESSO Nº 24079002523 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
VIVALDO LUCIO CANDIDO DE JESUS, ONDE É RECORRENTE
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 008039 ES DORVELINA MARIA VASCONCELOS
LOPES
IRMA MARIA GIOSTRI CANDIDA DE JESUS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008039 ES DORVELINA MARIA VASCONCELOS
LOPES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 165/166 QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO EDER JORGE RIBEIRO E OUTRA.
24 NO PROCESSO Nº 24079003257 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INOM. AGV INSTRUMENTO
PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
007620 ES JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
10771 ES WELLINGTON MARIN SANTOS
0008752ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
11078 ES ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS
008779 ES LARISSA THEBALDI FRANCA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS.129/133, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
25 NO PROCESSO Nº 24079003331 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
IMPORTADORA AB E SILVA COMERCIO LTDA..., ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
0008752ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS.174/178, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
26 NO PROCESSO Nº 24079003786 - RECURSO ESPECIAL AG INOM.
AGV INSTRUMENTO
FRUTICULA YARA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA..., ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
12271 ES RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 81/84 QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
27 NO PROCESSO Nº 24079010179 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO AGV INSTRUMENTO
ALFA PARTICIPAÇOES S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12151 ES DIOGO PAIVA FARIA
10107 ES CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
9285 ES RACHEL DE ANCHIETA PIMENTEL
000262BES FLAVIO CHEIM JORGE
7029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 87/90, SENDO RECORRIDO ANTONIO CESAR
NUNES NEMER.
28 NO PROCESSO Nº 24079010823 - RECURSO ESPECIAL AGV REG
AGV INSTRUMENTO
JOSE MONTEIRO NETO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11539 ES LEONARDO DE FREITAS SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 55/58., QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
108
Terça-Feira
29 de julho de 2008
29 NO PROCESSO Nº 24079018420 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA..., ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 558/560 QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO NELSON JOÃO SCHAIKOSKI E OUTRO.
30 NO PROCESSO Nº 24970067211 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 3649 ES ROSA CRISTINA MAYER
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
31 NO PROCESSO Nº 24970137501 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP
CÍVEL
ABELAR BERTOLDO DA SILVA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
ADALMARIO FERREIRA SILVA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
ADELAIDE FERRON ROSA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
AILSA DA GLORIA BRANDAO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
ALCENDINO BATISTA DE SOUZA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
ALVA FERNANDES LEAO BORGES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
ALVARO DE OLIVEIRA FILHO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
ANITA DAL COL, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
ANTONIO DE SOUZA FERREIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
ANTONIO MAURICIO DE FREITAS NETO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
ARMANDO FERREIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
AYRTON COELHO DA ROCHA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
BISMARCK JAIME DE MENEZES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
CALDEMIRA ROCHA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
CARLOS ARTHUR SCHARZ, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
CELI MAGALHAES DA COSTA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
CELIA MARIA MACHADO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
CESAR AUGUSTO MAGALHAES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
ALDIRA COLETA GOMES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
AYRTON BICALLI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 624/625, QUE INADMITIU O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, SENDO RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
32 NO PROCESSO Nº 24970167235 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGV REG AP CÍVEL
ELMO MALHEIROS DE MATOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007314 ES GILMAR LOZER PIMENTEL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 63/66, SENDO RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
33 NO PROCESSO Nº 24980130082 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL
ALCILIO JOSE BOECHAT, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 5593 ES LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO
PORTELA
009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
007633 SE ROSEANE DA SILVA PICINALLI
009068 ES LUIZ F Z F SIMONI
8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE
008779 ES LARISSA THEBALDI FRANCA
009566 ES BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 55/57 QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO HSBC BAMERINDUS S.A.
34 NO PROCESSO Nº 24980174882 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RURAL SEGURADORA S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11364 ES RITA ALCYONE S NAVARRO
12451 ES ANDRE SILVA ARAUJO
11363 ES EULER DE MOURA SOARES FILHO
11366 ES FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
11362 ES ALBERTO EUSTAQUIO P SOARES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 227/229, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO COSTA CASAS LOTERICAS LTDA... ME.
35 NO PROCESSO Nº 24990132946 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ALBERTO MARTINS DA SILVA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
ANGELA NASCIMENTO DE REZENDE, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
ANTONIO GOMES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
DALVA ROZINDO DA SILVA SALLES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
GEORGINA DOS REIS ALVES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
JOAO MANOEL AZEVEDO AGUIAR, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
MARIA HELENA DE MARTIN, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
NALI RAUTA RAMOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ODETE BELMIRO CAMPOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ONOFRE JORGE DE OLIVEIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
PATRICIA BISI CARNEIRO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
109
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ROSA MARIA RIBEIRO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
RUBENS TAVORA DA COSTA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
WALLACE DE MEDEIROS CAZELLI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
ANDREA LIMA DOS SANTOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
MONICA REGINA NUNES LOPES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
PAULO RENATO DA CUNHA PEREIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
RAQUEL RODRIGUES VIEIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
MARIA RITA GUANAES SILVA PADUA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
JOAO ZATTA DA COSTA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
MARCELO LYRA SOUZA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ANGELA MARIA DOS SANTOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
VICENTE CARLOS DI GREGORIO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
MARIA DAS DORES ASTORI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
RITA DE CASSIA SILVA SANTOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
SANDRA MARIA RANGEL, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
DORIS NEIDE RODRIGUES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
KARLA CRISTINA ALEGRO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
SUELI TADEU FERREIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
MARIA GORETE MATTOS FERREIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
TARCISIO DO CARMO MONTEIRO CRISTO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
PAULO CESAR DA SILVA BROTTO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
GIOVANA ZANOTTI DO COUTO TEIXEIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
FATIMA SUELI DOS SANTOS RIBEIRO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
ARLETE CARDOSO MATTOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
FABIA MARIA LAMEGO REIS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
TANIA MARIA ADLER, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
TEREZINHA GALVANI RODRIGUES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
RODOLFO TATAGIBA RIBEIRO DOS SANTOS, ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
MARIA CELY LAUREANO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
YOLANDA ROZINDO BOURGUIGNON, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
ALEXANDRE CARVALHO AZOURY, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ALEX - HANDER FERREIRA PACHECO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
ALCINO REIS DOS SANTOS FILHO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
ANA MARIA SARMENTO VALLE, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ANTHARIO ALEXANDRE THEODORO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
110
Terça-Feira
29 de julho de 2008
CLAUDIA ALMEIDA BARBOSA DE MENEZES, ONDE
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ELIETE SFALSIN DA VICTORIA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ESTELA DE NARDI CHAGAS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
GENY DO ESPÍRITO SANTO ARAUJO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
GERSON CINTRA PORFIRIO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
GISELE VIEIRA BROTTO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
GLAUCO DE CASTRO LACERDA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
GLORIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
HELIO DE SOUZA OLIVEIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
JUDITH BRANDAO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
KATIA GUERZET TEIXEIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
KATIA ROVENA BASTOS BELLO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
LILIANE AMORIM, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
LUCIANA DANTAS DANIEL SILVA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
LUCIANO GARCIA DE LIMA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
LUCYANO JESUS RIBEIRO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
LUIZ GUILHERME TESCH, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
LUIZA AMALIA ALLI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
MANOEL FERREIRA PINTO, ONDE É RECORRENTE
Edição nº 3363
É
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
MARCIA MARIA SCARPAT, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
MARIA AMALIA QUEIROZ BELLO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
MARIA APARECIDA DE ATHAIDE RAMOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
MARIA DA GLORIA CAPUCHO DOS SANTOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
MARIA JOSE ALBANI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
MARIA LUIZA MARIANI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
MARIA DA PENHA DAMACENO GOMES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
MARIA DA PENHA SOUZA DA ROSA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
MARTA CARLA CAPUCHO CARNIELLI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
MARINELA SORESINI FERNANDES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
REGINA HELENA FRANCO DE MELLO MACHADO, ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
SHIRLEY DE OLIVEIRA COELHO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
SUELI PINTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
SYNESI FERREIRA GOMES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
THEREZA MARIA CARVALHO DA SILVA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
VANIA DE ABREU RIBEIRO SERRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
VERA LUCIA ANDREAO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
VICTOR GUEIROS FREIRE, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
111
Terça-Feira
29 de julho de 2008
VENICIUS BIASUTTI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
VILMA MARIA LOURENÇO THOMAZ, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
ZENY VICENTE BORGES DOS SANTOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ADALBERTO LUIZ ANGELI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
ADRIANA TARDIN DE REZENDE, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
ANA LUCIA IGREJA BARCELOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
CELA BARCELOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
DAVID MARTINS DA SILVA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
DIVAL CALAZANS RAMOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
ELIANE RAMOS CAGRAL COELHO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ELIZABETH BORGOL, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
MARIA DAS GRAÇAS ROCHA SALLES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
MARIA JOSE PIMENTEL BARCELOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
SANDRA VASCONCELOS SCHMIDT, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
SILVANA CATROLI GUERRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
ALESSANDRO MONJARDIM OSLEGHER DE ALMEIDA, ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
ALZENIRA VIANNA XAVIER, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
APARECIDA DE SOUZA QUEIROZ, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
DAUTON LUIZ PAULI, ONDE É RECORRENTE
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
DENISE TATAGIBA RIBEIRO DOS SANTOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
ELIZABETE DO CARMO CRUZ MURILLO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ELIZABETH SILVA RIBEIRO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
HERDER BARBOSA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
JOAO LUIZ REBELO NOVAES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
LINDOLFO MATTOS DE SIQUEIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
MARCELA BARREIRA COLLODETTI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
MARIA DE LOURDES NASCIMENTO BATISTA, ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
MARIA DO CARMO COUTINHO DI GREGORIO, ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
MARIA ORTIS DE SANTANA BELFI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
MARINALVA SOUZA CONCEIÇÃO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
MOACIR SADER SILVEIRA JUNIOR, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
RAQUEL SILVA VOLKERS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
RENATO LUIZ CARPANEDO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
ROSANGELA CARDOSO BRAGANCA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 307/312, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO IPAJM.
36 -NO PROCESSO Nº 24990132946 RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ALBERTO MARTINS DA SILVA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
112
Terça-Feira
29 de julho de 2008
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
ANGELA NASCIMENTO DE REZENDE, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
ANTONIO GOMES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
DALVA ROZINDO DA SILVA SALLES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
GEORGINA DOS REIS ALVES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
JOAO MANOEL AZEVEDO AGUIAR, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
MARIA HELENA DE MARTIN, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
NALI RAUTA RAMOS, ONDE É RECORRENTE
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
POR SEUS ADVS. DRS.
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ODETE BELMIRO CAMPOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ONOFRE JORGE DE OLIVEIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
PATRICIA BISI CARNEIRO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ROSA MARIA RIBEIRO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
RUBENS TAVORA DA COSTA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
WALLACE DE MEDEIROS CAZELLI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
ANDREA LIMA DOS SANTOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
MONICA REGINA NUNES LOPES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
PAULO RENATO DA CUNHA PEREIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
RAQUEL RODRIGUES VIEIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARIA RITA GUANAES SILVA PADUA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
JOAO ZATTA DA COSTA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
MARCELO LYRA SOUZA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ANGELA MARIA DOS SANTOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
VICENTE CARLOS DI GREGORIO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
MARIA DAS DORES ASTORI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
RITA DE CASSIA SILVA SANTOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
SANDRA MARIA RANGEL, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
DORIS NEIDE RODRIGUES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
KARLA CRISTINA ALEGRO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
SUELI TADEU FERREIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
MARIA GORETE MATTOS FERREIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
TARCISIO DO CARMO MONTEIRO CRISTO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
PAULO CESAR DA SILVA BROTTO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
GIOVANA ZANOTTI DO COUTO TEIXEIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
FATIMA SUELI DOS SANTOS RIBEIRO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
ARLETE CARDOSO MATTOS, ONDE É RECORRENTE
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
POR SEUS ADVS. DRS.
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
FABIA MARIA LAMEGO REIS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
TANIA MARIA ADLER, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
113
Terça-Feira
29 de julho de 2008
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
TEREZINHA GALVANI RODRIGUES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
RODOLFO TATAGIBA RIBEIRO DOS SANTOS, ONDE
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
MARIA CELY LAUREANO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
YOLANDA ROZINDO BOURGUIGNON, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
ALEXANDRE CARVALHO AZOURY, ONDE É RECORRENTE
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
POR SEUS ADVS. DRS.
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ALEX - HANDER FERREIRA PACHECO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
ALCINO REIS DOS SANTOS FILHO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
ANA MARIA SARMENTO VALLE, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ANTHARIO ALEXANDRE THEODORO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
CLAUDIA ALMEIDA BARBOSA DE MENEZES, ONDE
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ELIETE SFALSIN DA VICTORIA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ESTELA DE NARDI CHAGAS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
GENY DO ESPÍRITO SANTO ARAUJO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
GERSON CINTRA PORFIRIO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
GISELE VIEIRA BROTTO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
GLAUCO DE CASTRO LACERDA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
GLORIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA, ONDE É RECORRENTE
Edição nº 3363
É
É
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
HELIO DE SOUZA OLIVEIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
JUDITH BRANDAO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
KATIA GUERZET TEIXEIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
KATIA ROVENA BASTOS BELLO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
LILIANE AMORIM, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
LUCIANA DANTAS DANIEL SILVA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
LUCIANO GARCIA DE LIMA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
LUCYANO JESUS RIBEIRO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
LUIZ GUILHERME TESCH, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
LUIZA AMALIA ALLI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
MANOEL FERREIRA PINTO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
MARCIA MARIA SCARPAT, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
MARIA AMALIA QUEIROZ BELLO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
MARIA APARECIDA DE ATHAIDE RAMOS, ONDE É RECORRENTE
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
POR SEUS ADVS. DRS.
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
MARIA DA GLORIA CAPUCHO DOS SANTOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
MARIA JOSE ALBANI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
MARIA LUIZA MARIANI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
MARIA DA PENHA DAMACENO GOMES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
114
Terça-Feira
29 de julho de 2008
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
MARIA DA PENHA SOUZA DA ROSA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
MARTA CARLA CAPUCHO CARNIELLI, ONDE É RECORRENTE
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
POR SEUS ADVS. DRS.
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
MARINELA SORESINI FERNANDES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
REGINA HELENA FRANCO DE MELLO MACHADO, ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
SHIRLEY DE OLIVEIRA COELHO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
SUELI PINTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
SYNESI FERREIRA GOMES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
THEREZA MARIA CARVALHO DA SILVA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
VANIA DE ABREU RIBEIRO SERRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
VERA LUCIA ANDREAO, ONDE É RECORRENTE
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
POR SEUS ADVS. DRS.
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
VICTOR GUEIROS FREIRE, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
VENICIUS BIASUTTI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
VILMA MARIA LOURENÇO THOMAZ, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
ZENY VICENTE BORGES DOS SANTOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ADALBERTO LUIZ ANGELI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
ADRIANA TARDIN DE REZENDE, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
ANA LUCIA IGREJA BARCELOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
CELA BARCELOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
DAVID MARTINS DA SILVA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
DIVAL CALAZANS RAMOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
ELIANE RAMOS CAGRAL COELHO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ELIZABETH BORGOL, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
MARIA DAS GRAÇAS ROCHA SALLES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
MARIA JOSE PIMENTEL BARCELOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
SANDRA VASCONCELOS SCHMIDT, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
SILVANA CATROLI GUERRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
ALESSANDRO MONJARDIM OSLEGHER DE ALMEIDA, ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
ALZENIRA VIANNA XAVIER, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
APARECIDA DE SOUZA QUEIROZ, ONDE É RECORRENTE
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
POR SEUS ADVS. DRS.
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
DAUTON LUIZ PAULI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
DENISE TATAGIBA RIBEIRO DOS SANTOS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
ELIZABETE DO CARMO CRUZ MURILLO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
ELIZABETH SILVA RIBEIRO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
HERDER BARBOSA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
JOAO LUIZ REBELO NOVAES, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
LINDOLFO MATTOS DE SIQUEIRA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
115
Terça-Feira
29 de julho de 2008
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
MARCELA BARREIRA COLLODETTI, ONDE É RECORRENTE
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
POR SEUS ADVS. DRS.
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
MARIA DE LOURDES NASCIMENTO BATISTA, ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
MARIA DO CARMO COUTINHO DI GREGORIO, ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
MARIA ORTIS DE SANTANA BELFI, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
MARINALVA SOUZA CONCEIÇÃO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
MOACIR SADER SILVEIRA JUNIOR, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
RAQUEL SILVA VOLKERS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
RENATO LUIZ CARPANEDO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
ROSANGELA CARDOSO BRAGANCA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000574 ES VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
000810 ES SETEMBRINO PELISSARI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 313/316, QUE INADMITIU O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, SENDO RECORRIDO IPAJM.
37 NO PROCESSO Nº 30050023644 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
PVC BRASIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÃO LTDA..., ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 12396 ES WESLEY CORREA CARVALHO
35385 PR IGOR SILVA DE LIMA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 123/125 QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO BRUNO ROZA PESSOTTI.
38 NO PROCESSO Nº 35020256026 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
VERA REGINA FERREIRA SIMOES, ONDE É RECORRENTE
008157 ES ELZIMAR LUIZ LUCAS
POR SEUS ADVS. DRS.
008653 ES LUCIANO PENNA LUCAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 176 /178, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO HORACIO SIMÕES NETO E OUTROS.
39 NO PROCESSO Nº 35030132977 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003612 ES CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 404/405 QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO VDL SIDERURGIA LTDA....
40 NO PROCESSO Nº 35040109403 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ELCIO ZAMBON, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008737 ES BERESFORD MARTINS MOREIRA
NETO
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
008499 ES EDUARDO MALHEIROS FONSECA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS.109/110, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO ALCENIR PENHA NASCIMENTO.
41 NO PROCESSO Nº 35050050588 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004440 ES JEFFERSON CAETANO DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 226/228 QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO
LTDA....
42 NO PROCESSO Nº 35059004495 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
MARK GULLIVER DO BRASIL EXP E IMP LTDA..., ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 13218 ES BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA
10237 ES MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO
IRNEU MENDES DE VASCONCELOS, ONDE É RECORRENTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 79/81, SENDO RECORRIDO BANCO PONTUAL S/A.
43 NO PROCESSO Nº 35060008493 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS DE VILA VELHA, ONDE
É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS.864/866, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO RACHEL SANTIAGO SILVA.
44 NO PROCESSO Nº 35060008493 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS DE VILA VELHA, ONDE
É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS.867/871, QUE INADMITIU O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, SENDO RECORRIDO RACHEL SANTIAGO SILVA.
45 NO PROCESSO Nº 35069000228 - RECURSO ESPECIAL AG
INTERNO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
BANESTES S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004623 ES SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
002393 ES ANOZOR ALVES DE ASSIS
007315 ES KATIA GIANORDOLI MALTA
0002202ES THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI
6352 ES GISLAINE DE OLIVEIRA
7101 ES MARCO ANTONIO REDINZ
004727 ES JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
6510 ES OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
3404 ES CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
8537 ES FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
004171 ES LUIZ CARLOS DE ABREU
8660 ES SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
008851 ES BRUNO CURTY VIVAS
6908 ES VALMIR CAPELETO GUARNIER
8082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO
002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO
1397 ES FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
7518 ES PATRÍCIA RAGAZZI
0008539ES NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
006223 ES RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
8085 ES GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
6016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIRO
8788 ES LUIZ ALFREDO PRETTI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 998/1000, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO SIGMA ENGENHARIA E OUTROS.
46 NO PROCESSO Nº 35069003248 - RECURSO ESPECIAL REM
EX-OFFICIO
116
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 384/386 QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO AFE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA....
47 NO PROCESSO Nº 35069003248 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REM EX-OFFICIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 382/383 QUE INADMITIU O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, SENDO RECORRIDO AFE FARMACIA DE
MANIPULAÇÃO LTDA....
48 -NO PROCESSO Nº 35079000630 RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 5247 ES MARIA JOSE DE OLIVEIRA
4080 ES JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
003612 ES CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
008322 ES SILVIO FALCÃO SPERANDIO
0002283ES SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO
004710 ES BERNADETE PINHEIRO
005691 ES DIENE ALMEIDA LIMA
9824 ES LUIS FELIPE IMENES DE MENDONCA
007901 ES JANDIARA ROSA PASSOS
005779 ES ELENICE PAVESI TANNURE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 376/377, SENDO RECORRIDO COSTA VICTORIA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA....
49 NO PROCESSO Nº 35980200329 - RECURSO ESPECIAL AGV REG
EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
CHOCOLATES GAROTO S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008221 ES CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHO
001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS
009833 ES RAFAEL TONELI TEDESCO
007060 ES JAVERT BONINO DE BARROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 91/98, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO MARIA DO GLORIA SOUZA SILVA.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 13042 ES ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE
MENDONÇA
11777 ES CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 160/162, SENDO RECORRIDO BANCO BRADESCO
S/A.
54 NO PROCESSO Nº 100020004303- RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV REG AC RESCIS ACÓRDÃO
MARCIO LUIZ SILVA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002111 ES ALTAIR CARLOS GOMES
005100 ES ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
003504 ES JOAO BATISTA LEMOS
0001916ES JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL
MARCOS MOREIRA SILVA, ONDE É RECORRENTE
002111 ES ALTAIR CARLOS GOMES
POR SEUS ADVS. DRS.
005100 ES ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
003504 ES JOAO BATISTA LEMOS
NILSON DUARTE SILVA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002111 ES ALTAIR CARLOS GOMES
005100 ES ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
003504 ES JOAO BATISTA LEMOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 162, SENDO RECORRIDO BANESTES S/A.
55 NO PROCESSO Nº 100040022848- RECURSO ESPECIAL EMB
INFRIN EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO
AC RESCIS ACÓRDÃO
RENATO CESAR GOMES SEVERINO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRA
007902 ES NORMA FERREIRA MARQUES
61565 SP JUBER INOMOTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS.306/307, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA, 25 DE JULHO DE 2008
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********-
50 NO PROCESSO Nº 48000031574 - RECURSO ESPECIAL EMB INFRIN
AP CÍVEL
NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDA..., ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008195 ES LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
4939 ES JOSE CARLOS STEIN JR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS. 205/207, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO ELIZABETH REIS DE SOUZA.
51 NO PROCESSO Nº 48000084920 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
A MADEIRA INDUSTRIA COMERCIO LTDA..., ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 4528 ES ARTENIO MERCON
11832 ES DANIELLE BORGES DE ABREU
12459 ES SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBER
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADO ÀS FLS.151/154, QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO MUNICÍPIO DA SERRA.
52 NO PROCESSO Nº 48050003127 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
L'AMOUR MOTEL LTDA..., ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10805 ES LEONARDO PICOLI GAGNO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 313/315 QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL,
SENDO RECORRIDO MUNICÍPIO DA SERRA.
53 -NO PROCESSO Nº 55030006047 RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
HOMERO JUNGER MAFRA, ONDE É RECORRENTE
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 12050124481 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
BANESTES SEGUROS, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007315 ES KATIA GIANORDOLI MALTA
002190 ES ANOZOR ALVES DE ASSIS
8537 ES FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
6352 ES GISLAINE DE OLIVEIRA
006944 ES ADRIANO FRISSO RABELO
008851 ES BRUNO CURTY VIVAS
002460 ES FRANKLIN DELMAESTRO
8085 ES GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
004727 ES JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
8082 ES CLAUDIA VALLI CARDOSO
GEISELENE CABRAL, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 7232 ES MAURICIO BOECHAT PEYNEAU
006440 ES RUBEM FRANCISCO DE JESUS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 271, DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.
2 NO PROCESSO Nº 15089000010 - RECURSO ESPECIAL AGV
INSTRUMENTO
NC BRASIL LTDA... ME, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 3500 ES ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
117
Terça-Feira
29 de julho de 2008
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 71, SENDO RECORRIDOS REDE NORTE
TRANSPOTADORA LOCADORA E LOGÍSTICA LTDA... E OUTRO.
3 NO PROCESSO Nº 23060004647 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
RODRIGO MACHADO GRECHI, ONDE É EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006561 ES JOSE GERALDO MACHADO
9589 ES ARTHUR ROSSONI SISQUINI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 289/292, SENDO EMBARGADO CONSTRUTORA ARO
LTDA...
4 NO PROCESSO Nº 24020171096 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL
BANESTES SEGUROS S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008660 ES SANDRA M O BAPTISTA
004171 ES LUIZ CARLOS DE ABREU
004623 ES SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
0002202ES THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI
7101 ES MARCO ANTONIO REDINZ
8539 ES NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
006223 ES RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
7518 ES PATRÍCIA RAGAZZI
004727 ES JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
007315 ES KATIA GIANORDOLI MALTA
6510 ES OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
6016 ES SERGIO BERNARDO CORDEIRO
DIBENS LEASING ARREND MERCANTIL S/A, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 072023 RJ PAULO FERNANDO SOARES GOMES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS.61, DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.
5 NO PROCESSO Nº 24050201235 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO
AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
IPAMV INSTIT DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUNIC DE
VITÓRIA, ONDE É EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 8215 ES HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 725/726, SENDO EMBARGADO PEDRO JUSTINO DE
CARVALHO.
6 NO PROCESSO Nº 24059001040 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO
AGV INSTRUMENTO
CRISTINA MARIA ZORZANELLI BUAIZ, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007785 ES BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
007077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA
001490 ES AROLDO LIMONGE
001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS
AMERICO BUAIZ FILHO, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS
007785 ES BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
001490 ES AROLDO LIMONGE
007654 ES MARIANA CABAS E BICCAS
JOSE ROBERTO ZORZANELLI BUAIZ, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007785 ES BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
007077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA
001490 ES AROLDO LIMONGE
ANGELA BUAIZ, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007785 ES BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
001490 ES AROLDO LIMONGE
001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS
007077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA
ESPÓLIO DE AMERICO BUAIZ, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007785 ES BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
001490 ES AROLDO LIMONGE
007077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA
GIOVANNA MARIA BUAIZ, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001490 ES AROLDO LIMONGE
001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS
007785 ES BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
007077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ALEXANDRE ZORZANELLI BUAIZ, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001490 ES AROLDO LIMONGE
007785 ES BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
007077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA
CARLOS AUGUSTO ZORZANELLI BUAIZ, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS
007785 ES BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
001490 ES AROLDO LIMONGE
007077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 662, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SENDO
RECORRENTE NEIVA LIMA DOS SANTOS
BUAIZ.
7 NO PROCESSO Nº 24059002667 - RECURSO ESPECIAL AG INTERNO
AGV INSTRUMENTO
ADEMAR DA SILVA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA
SAMPAIO
004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
007583 ES EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 51, SENDO RECORRIDO INSS.
8 NO PROCESSO Nº 24059002667 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AGV INSTRUMENTO
ADEMAR DA SILVA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA
SAMPAIO
004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
007583 ES EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 51, SENDO RECORRENTE INSS.
9 NO PROCESSO Nº 24060103058 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
REM AGROPECUARIA NEGOCIOS PARTICIPAÇÕES LTDA..., ONDE
É EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003880 ES JOSE MASSUCATI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 379/382, SENDO EMBARGADO ANTONIO CARLOS
DA SILVA.
10 NO PROCESSO Nº 24060103058 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
REM AGROPECUARIA NEGOCIOS PARTICIPAÇÕES LTDA..., ONDE
É EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 003880 ES JOSE MASSUCATI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 383/386, SENDO EMBARGADO ANTONIO CARLOS
DA SILVA.
11 NO PROCESSO Nº 24079001954 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ANTONIO TADEU COUTINHO, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 022800 MG ADELSON GOMES BARBOSA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA
ÀS
FLS.
559,
SENDO
RECORRENTE
CRISTAL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA....
12 NO PROCESSO Nº 24079008439 - RECURSO ESPECIAL AG INOM. AP
CÍVEL
TRANSCOBRA ENTREG COBRAN REPRES COM LTDA..., ONDE É
RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 008898 ES MARIO NATALI
9571 ES FERNANDA BORGO DE ALMEIDA
10081 ES THIAGO COELHO SARAIVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 42, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SENDO
RECORRENTE BANCO BRADESCO S/A.
118
Terça-Feira
29 de julho de 2008
13 NO PROCESSO Nº 34050004943 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
GILBERTO FERNANDO LOUBACK, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 67341 MG MARIA APARECIDA DA SILVEIRA
LOUBACK
070939 MG GILBERTO FERNANDO LOUBACK
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 411, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SENDO
RECORRIDO MANOEL SEVERO FILHO.
14 NO PROCESSO Nº 35000106753 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RAFAEL SILVA DE SOUZA, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 007472 ES MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO
0005086ES NEUSA MARIA DE OLIVEIRA
003195 ES MANOEL SOUZA RAMOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 479/480, SENDO RECORRENTE ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DOS FERROVIÁRIOS EST. FERRO
15 NO PROCESSO Nº 35050018064 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ABOLIÇAO VEICULOS LTDA..., ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 44547 RJ JORGE LUIZ SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 195, SENDO RECORRENTE ANTONIO LUIZ
BARBOSA DE OLIVEIRA,
16 NO PROCESSO Nº 35079000333 - RECURSO ESPECIAL AGV REG
AGV INSTRUMENTO
RENATO DUIA CASTELLO, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11192 ES ADILSON DE ASSIS DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 79, DE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO
RECURSO ESPECIAL.
17 NO PROCESSO Nº 35079002503 - RECURSO ESPECIAL AG INOM.
AGV INSTRUMENTO
BANCO BRADESCO S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000173AES MARIA HELENA KILL
9934 ES HEBER GOMES Y. GOMES
9929 ES ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA
000172AES CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 57 59, SENDO RECORRIDO COFER INDUSTRIAL
LTDA....
18 NO PROCESSO Nº 35980213199 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005455 ES MARIO LAIBEL COTTA
0003456ES NAIR DIAS BRAGANÇA
FLAVIO RANGEL, ONDE É RECORRENTE
005455 ES MARIO LAIBEL COTTA
POR SEUS ADVS. DRS.
0003456ES NAIR DIAS BRAGANÇA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 901/903, SENDO RECORRIDO SUPPIN
SUPERINTENDÊNCIA
DOS
PROJETOS
DE
POLARIZAÇÃO
INDUSTRIAL.
19 NO PROCESSO Nº 35990126563 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
POLIMODAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA..., ONDE É
RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 7164 ES CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIRO
2943 ES JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 389, SENDO RECORRIDO FLAVIO CAMPOS
GONÇALVES.
20 NO PROCESSO Nº 47029000131 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
MACAFE AGRICOLA PECUARIA LTDA..., ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 000007AES AGESANDRO DA COSTA PEREIRA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
3679 ES ANDRE LUIZ P CARREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 1235, SENDO RECORRENTES CARLOS GUILHERME
LIMA E OUTRA.
21 NO PROCESSO Nº 48030047111 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RECURSO ESPECIAL AG INTERNO AP CÍVEL
EDINETI MARIANI CRAUSO, ONDE É EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 8074 ES BARBARA MARIA LOBATO PEDROSA
MACEDO
003148 ES CLAUDIO MEIRELLES MACHADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 131/135, SENDO RMBARGADO ECONOMIA
CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA
22 NO PROCESSO Nº 100060038476- RECURSO ESPECIAL AGV REG AC
CAUTELAR INOM
TELEMAR NORTE LESTE S/A, ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11811 ES KARLA RANATA GARCIA BRAZ
080950 MG JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO
49185 MG ACRISIO LOPES DE MENDONÇA
85519 MG CAROLINE PADILHA CARVALHO
121935 RJ EURICO DE JESUS TELES NETO
12050 ES ROBERTA LESSA ROSSI
086632 MG SIMONE VALADAO VIANA
71349 MG JACKSON RESENDE SILVA
84552 MG LORENE DE MARCHI E SILVA
053830 RJ RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA
10164 ES GALGANI BONGIOVANI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
EXARADA ÀS FLS. 119/120, SENDO RECORRIDO CITEL COMERCIO
IMPORTAÇÃO E TECNICA LTDA....
VITÓRIA, 25 DE JULHO DE 2008
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO RECURSO
EXTRAORDINÁRIA Nº 35020176885
AÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO
EMGTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
EMGDO.: BANCO BANESTES SA
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035020176885
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
S/A
DECISÃO
TRATA-SE DE RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO
MUNICÍPIO DE VILA VELHA CONTRA R. DECISÃO DESSE VICEPRESIDENTE,
PROFERIDA
EM
OUTROS
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO, QUANDO MANTIVE O DECISUM QUE INADMITIU
RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO PELA MUNICIPALIDADE
CONTRA V. ACÓRDÃO QUE JULGOU DESPROVIDO RECURSO DE
EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA R. DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE JULGOU PROVIDO RECURSO DE APELAÇÃO,
RECONHECENDO QUE O ISSQN NAQUELA UNIDADE FEDERATIVA
NÃO PODERIA ULTRAPASSAR A ALÍQUOTA MÁXIMA DE 5%, EM
RESPEITO À LEI COMPLEMENTAR Nº 100/99.
119
Terça-Feira
29 de julho de 2008
MAIS UM VEZ, NÃO SE CONFORMA O RECORRENTE COM A
INADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ALEGANDO QUE O
V.
ACÓRDÃO GERADO COM O JULGAMENTO DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, POR SER INTEGRATIVO, PROMOVEU O
ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS, NECESSÁRIO AO
PROCESSAMENTO DO RECURSO EXCEPCIONAL.
AO FINAL, PEDE O CONHECIMENTO E O PROVIMENTO DO
RECURSO.
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.
AFIRMA O RECORRENTE QUE NÃO HOUVE ENFRENTAMENTO DO
PONTO QUESTIONADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
QUAL SEJA, O FATO DE OS EMBARGOS TEREM SIDO JULGADOS PELO
COLEGIADO, O QUE SUPRIRIA O REQUISITO DO ESGOTAMENTO
DAS VIAS ORDINÁRIAS.
NESSE
TOCANTE,
ADVERTI
PARA
O
FATO
DO
NÃO
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS, CONSTRUINDO A SEGUINTE
FUNDAMENTAÇÃO:
EM QUE PESE O ZELO DEMONSTRADO PELO RECORRENTE NA
FORMULAÇÃO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NÃO POSSO DEIXAR DE OBSERVAR, ASSIM COMO O
VICE-PRESIDENTE QUE ME ANTECEDEU, QUE ESTÃO PRESENTES
ALGUNS VÍCIOS FORMAIS INSANÁVEIS, QUE INDUZEM NEGATIVA
DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXCEPCIONAL.
ATRAVÉS DA R. DECISÃO DE FLS. 314/320, O EMINENTE DES.
ANNIBAL DE REZENDE LIMA, EXERCENDO JURISDIÇÃO NA
COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, EXAROU DECISÃO
MONOCRÁTICA, COM AMPARO NO ART. 557 DO CPC, JULGANDO O
RECURSO DE APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA.
OPOSTOS
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS
POR
PARTE
DA
MUNICIPALIDADE, FORAM OS MESMOS JULGADOS, NOS TERMOS DA
EMENTA DE FLS. 349/350.
NOVOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS FORAM MANEJADOS,
TODAVIA, PELA PARTE EX ADVERSA, CULMINANDO NA R. DECISÃO
DE FLS.
371/375.
SEM O CUIDADO DE SEGUIR O PROCEDIMENTO REGULAMENTADO
PELO §1º DO ART. 557 DO CPC, QUE TRATA DO AGRAVO INTERNO,
INTERPÔS A MUNICIPALIDADE, DIRETAMENTE, O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, COM RAZÕES DEPOSITADAS ÀS FLS. 377/383.
SENDO ASSIM, NÃO HOUVE ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS,
ENSEJANDO A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA INADMISSÃO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DA SÚMULA 281 DO
STF, QUE POSSUI O SEGUINTE ENUNCIADO:
É INADMISSÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO COUBER
NA JUSTIÇA DE ORIGEM, RECURSO ORDINÁRIO DA DECISÃO
IMPUGNADA.
EM SEGUIDA, EVIDENCIEI QUE O POSICIONAMENTO EM COMENTO
ENCONTRA RESPALDO NA JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ, TRAZENDO
EMENTA QUE TRATA, LITERALMENTE, NÃO SUPRIMENTO PELO
MANEJO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONFORME JULGADO
QUE PASSO A REPETIR:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO
JULGADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. JULGAMENTO POR ÓRGÃO COLEGIADO. AUSÊNCIA
DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SÚMULA N.
281/STF. PRECEDENTES.
1. COMPETE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGAR EM
RECURSO ESPECIAL AS CAUSAS DECIDIDAS EM ÚNICA OU ÚLTIMA
INSTÂNCIA PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS OU PELOS
TRIBUNAIS DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
NOS TERMOS DO ART. 105, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ASSIM,
CONSTITUI PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO APELO
EXCEPCIONAL O ESGOTAMENTO DOS RECURSOS CABÍVEIS NA
INSTÂNCIA ORDINÁRIA (SÚMULA N. 281/STF).
2. APRECIADA A APELAÇÃO EM DECISÃO MONOCRÁTICA, SERIA
INDISPENSÁVEL SUBMETÊ-LA AO COLEGIADO, POR MEIO DO
AGRAVO PREVISTO NO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, MOSTRANDO-SE INSUFICIENTE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. PRECEDENTES.
3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
(AGRG NO AG 753855/RN, REL. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE
NORONHA, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 06.06.2006, DJ 03.08.2006 P.
258) AO FINAL, FICOU ESCLARECIDO QUE, TAMBÉM PELA AUSÊNCIA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL, NÃO PODERIA SER
ADMITIDO O RECURSO, NOS TERMOS ABAIXO:
POR FIM, NÃO PODERIA DEIXAR DE REGISTRAR QUE, MESMO QUE
NÃO ESTIVÉSSEMOS DIANTE DO OBSTÁCULO ACIMA EVIDENCIADO,
QUE É INSUPERÁVEL, NÃO SERIA POSSÍVEL ADMITIR O
EXTRAORDINÁRIO EM QUESTÃO POIS, AS RAZÕES DE FLS. 377/383
NÃO TRAZEM PRELIMINAR DE DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO
GERAL.
NESSA LINHA, APÓS COMPULSAR DETIDAMENTE OS AUTOS, MAIS
ESPECIFICAMENTE AS RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
OBSERVA-SE QUE O RECORRENTE NÃO CUIDOU DE FORMULAR
PRELIMINAR OBJETIVANDO DEMONSTRAR A REPERCUSSÃO GERAL,
NECESSÁRIA AO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
A LEI Nº 11.418, DE 19/12/2006 (COM VACATIO LEGIS DE 60 DIAS)
INTRODUZIU NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O ART. 543-A, QUE
TRATA DA REPERCUSSÃO GERAL NECESSÁRIA AO CONHECIMENTO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SENDO QUE O §2º DO
MENCIONADO ARTIGO DETERMINA QUE O RECORRENTE
DEMONSTRE, ATRAVÉS DE PRELIMINAR, PARA FINS DE
APRECIAÇÃO EXCLUSIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A
EXISTÊNCIA DE TAL REPERCUSSÃO, NOS MOLDES DO §1º DA NORMA
EM COMENTO.
NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VIGORA A SEGUINTE NORMA:
ART. 327. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL RECUSARÁ RECURSOS QUE
NÃO APRESENTEM PRELIMINAR FORMAL E FUNDAMENTADA DE
REPERCUSSÃO GERAL, BEM COMO AQUELES CUJA MATÉRIA
CARECER DE REPERCUSSÃO GERAL, SEGUNDO PRECEDENTE DO
TRIBUNAL, SALVO SE A TESE TIVER SIDO REVISTA OU ESTIVER EM
PROCEDIMENTO DE REVISÃO. (REGIMENTO INTERNO DO STF).
NO CAMPO JURISPRUDENCIAL, O PLENO DO STF, ACOMPANHANDO
A RELATORIA DO MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE NO AGRAVO Nº
664567/RS, DISCORREU SOBRE O REGIME JURÍDICO DA
REPERCUSSÃO GERAL, INTRODUZIDA NO ORDENAMENTO PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 E REGULAMENTADA PELA LEI Nº
11.418/2006, EVIDENCIANDO QUE A EXIGÊNCIA EM QUESTÃO TEM
EFICÁCIA A PARTIR DE 03 DE MAIO DE 2007, CONFORME ARESTO
ABAIXO:
AI-QO 664567 / RS - RIO GRANDE DO SUL QUESTÃO DE ORDEM NO
AGRAVO DE INSTRUMENTORELATOR(A): MIN. MIN. SEPÚLVEDA
PERTENCEJULGAMENTO: 18/06/2007 ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL
PLENO
EMENTA: I. QUESTÃO DE ORDEM. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM
MATÉRIA CRIMINAL E A EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DA
REPERCUSSÃO GERAL. 1. O REQUISITO CONSTITUCIONAL DA
REPERCUSSÃO GERAL (CF, ART. 102, § 3º, RED. EC 45/2004), COM A
REGULAMENTAÇÃO DA L. 11.418/06 E AS NORMAS REGIMENTAIS
NECESSÁRIAS À SUA EXECUÇÃO, APLICA-SE AOS RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS EM GERAL, E, EM CONSEQÜÊNCIA, ÀS CAUSAS
CRIMINAIS. 2. OS RECURSOS ORDINÁRIOS CRIMINAIS DE UM MODO
GERAL, E, EM PARTICULAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CRIMINAL E O AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DECISÃO QUE OBSTA
O SEU PROCESSAMENTO, POSSUEM UM REGIME JURÍDICO DOTADO
DE CERTAS PECULIARIDADES - REFERENTES A REQUISITOS
FORMAIS LIGADOS A PRAZOS, FORMAS DE INTIMAÇÃO E OUTROS QUE, NO ENTANTO, NÃO AFETAM SUBSTANCIALMENTE A
DISCIPLINA CONSTITUCIONAL RESERVADA A TODOS OS RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS (CF, ART. 102, III). 3. A PARTIR DA EC 45, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2004 - QUE INCLUIU O § 3º NO ART. 102 DA
CONSTITUIÇÃO -, PASSOU A INTEGRAR O NÚCLEO COMUM DA
DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A
EXIGÊNCIA
DA
REPERCUSSÃO
GERAL
DA
QUESTÃO
CONSTITUCIONAL. 4.
NÃO TEM MAIOR RELEVO A CIRCUNSTÂNCIA DE A L. 11.418/06, QUE
REGULAMENTOU ESSE DISPOSITIVO, TER ALTERADO APENAS
TEXTO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O
CARÁTER GERAL DAS NORMAS NELE INSERIDAS. 5. CUIDA-SE DE
SITUAÇÃO SUBSTANCIALMENTE DIVERSA ENTRE A L. 11.418/06 E A L.
8.950/94 QUE, QUANDO EDITADA, ESTAVA EM VIGOR NORMA
ANTERIOR QUE CUIDAVA DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS EM
GERAL, QUAL SEJA A L. 8.038/90, DONDE NÃO HAVER ÓBICE, NA
ESPÉCIE, À APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA OU POR ANALOGIA DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 6. NEM HÁ FALAR EM UMA IMANENTE
REPERCUSSÃO GERAL DE TODO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM
MATÉRIA CRIMINAL, PORQUE EM JOGO, DE REGRA, A LIBERDADE
120
Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
DE LOCOMOÇÃO: O RÉ BUSCA PRESERVAR A AUTORIDADE E A
UNIFORMIDADE DA INTELIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO, O QUE SE
REFORÇA COM A NECESSIDADE DE REPERCUSSÃO GERAL DAS
QUESTÕES
CONSTITUCIONAIS
NELE
VERSADAS,
ASSIM
ENTENDIDAS AQUELAS QUE "ULTRAPASSEM OS INTERESSES
SUBJETIVOS DA CAUSA" (C.PR.CIVIL, ART. 543-A, § 1º, INCLUÍDO PELA
L. 11.418/06). 7.
PARA OBVIAR A AMEAÇA OU LESÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
- POR REMOTAS QUE SEJAM -, HÁ SEMPRE A GARANTIA
CONSTITUCIONAL DO HABEAS CORPUS (CF, ART. 5º, LXVIII). II.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: REPERCUSSÃO GERAL: JUÍZO DE
ADMISSIBILIDADE: COMPETÊNCIA. 1. INCLUI-SE NO ÂMBITO DO
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - SEJA NA ORIGEM, SEJA NO SUPREMO
TRIBUNAL - VERIFICAR SE O RECORRENTE, EM PRELIMINAR DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DESENVOLVEU FUNDAMENTAÇÃO
ESPECIFICAMENTE VOLTADA PARA A DEMONSTRAÇÃO, NO CASO
CONCRETO, DA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (C.PR.CIVIL,
ART. 543-A, § 2º; RISTF, ART. 327). 2. CUIDA-SE DE REQUISITO FORMAL,
ÔNUS DO RECORRENTE, QUE, SE DELE NÃO SE DESINCUMBIR,
IMPEDE A ANÁLISE DA EFETIVA EXISTÊNCIA DA REPERCUSSÃO
GERAL, ESTA SIM SUJEITA "À APRECIAÇÃO EXCLUSIVA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL" (ART. 543-A, § 2º). III. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO: EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, NA PETIÇÃO
DO RÉ, DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL:
TERMO INICIAL. 1. A DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE APLICAÇÃO DA
L. 11.418/06 (ART. 4º) AOS RECURSOS INTERPOSTOS A PARTIR DO
PRIMEIRO DIA DE SUA VIGÊNCIA NÃO SIGNIFICA A SUA PLENA
EFICÁCIA. TANTO QUE FICOU A CARGO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL A TAREFA DE ESTABELECER, EM SEU REGIMENTO
INTERNO, AS NORMAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DA MESMA LEI
(ART. 3º). 2. AS ALTERAÇÕES REGIMENTAIS, IMPRESCINDÍVEIS À
EXECUÇÃO DA L. 11.418/06, SOMENTE ENTRARAM EM VIGOR NO DIA
03.05.07 - DATA DA PUBLICAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL Nº 21, DE
30.04.2007. 3. NO ARTIGO 327 DO RISTF FOI INSERIDA NORMA
ESPECÍFICA TRATANDO DA NECESSIDADE DA PRELIMINAR SOBRE A
REPERCUSSÃO GERAL, FICANDO ESTABELECIDA A POSSIBILIDADE
DE, NO SUPREMO TRIBUNAL, A PRESIDÊNCIA OU O RELATOR
SORTEADO NEGAREM SEGUIMENTO AOS RECURSOS QUE NÃO
APRESENTEM AQUELA PRELIMINAR, QUE DEVE SER "FORMAL E
FUNDAMENTADA". 4. ASSIM SENDO, A EXIGÊNCIA DA
DEMONSTRAÇÃO FORMAL E FUNDAMENTADA, NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, DA REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES
CONSTITUCIONAIS DISCUTIDAS SÓ INCIDE QUANDO A INTIMAÇÃO
DO ACÓRDÃO RECORRIDO TENHA OCORRIDO A PARTIR DE 03 DE
MAIO DE 2007, DATA DA PUBLICAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL N.
21, DE 30 DE ABRIL DE 2007.
SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FOI PROTOCOLADO EM 31/07/2007, NÃO TRAZENDO PRELIMINAR
JUSTIFICATIVA DA REPERCUSSÃO GERAL, MESMO QUE NÃO
AFERIDO O OBSTÁCULO ANTERIOR (NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS
ORDINÁRIAS) COMPETIRIA A ESSE VICE-PRESIDENTE, NO
EXERCÍCIO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PRECÁRIO, OBSTAR A
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, POR IRREGULARIDADE FORMAL,
NO CASO, TAMBÉM PELA AUSÊNCIA DE FORMULAÇÃO DE
PRELIMINAR DE DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL.
DESTA FORMA, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS ANTERIORMENTE
EXPOSTOS, NÃO HAVENDO QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE
OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA, CONHEÇO DO RECURSO DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO.
INTIMEM-SE AS PARTES PUBLICANDO O INTEIRO TEOR DESSE
JULGADO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, ADOTADAS AS CAUTELAS DE
ESTILO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
VITÓRIA (ES), 23 DE JUNHO DE 2008.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
VICE-PRESIDENTE
2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO
INSTRUMENTO Nº 24049002561
EMGTE.: FUND COSIPA SEG SOCIAL-FEMCO
ADVOGADO: MARCELO RAPOSO COGO
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES
ADVOGADO: SERGIO PADILHA MACHADO
EMGDO.: ANTONIO NASCIMENTO FILHO
ESPECIAL
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
EMGDO.: MASSA FALIDA COFAVI
ADVOGADO: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049002561.
EMBARGANTE: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO.
EMBARGADOS: ANTÔNIO NASCIMENTO FILHO E OUTROS.
DECISÃO
CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA
FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO
OBJETIVANDO SUPRIR SUPOSTA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO DA R.
DECISÃO DE FOLHAS 284-287, QUE NÃO ADMITIU SEU RECURSO
ESPECIAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A ALEGAÇÃO DE
NEGATIVA DE VIGÊNCIA OU VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL DE
FORMA GENÉRICA, SEM QUE SE DEMONSTRE O DESCOMPASSO NA
SUA APLICAÇÃO, NÃO ENSEJA A ABERTURA DA VIA ESPECIAL
(SÚMULA Nº 284 DO STF) ; BEM COMO DE QUE, A DESPEITO DA
INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS DISPOSITIVOS
LEGAIS
SUSCITADOS
NÃO
FORAM
DEVIDAMENTE
PREQUESTIONADOS (SÚMULA Nº 211 DO STJ).
ADUZ A EMBARGANTE QUE, AO CONTRÁRIO DO QUE ENTENDEU A
DECISÃO EMBARGADA, A PEÇA RECURSAL PERMITE A EXATA
COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA.
AFIRMA, OUTROSSIM, QUE A DECISÃO RECORRIDA NÃO OBSERVOU
QUE ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM
EXPRESSAMENTE PREQUESTIONADOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS
ORA APONTADOS COMO VIOLADOS.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
SABE-SE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS
QUANDO HOUVER, NA DECISÃO JUDICIAL, SEJA QUAL FOR A
ESPÉCIE, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, OU, AINDA, QUANDO
FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O
JULGADOR.
NO PRESENTE CASO, BASTA UMA SINGELA LEITURA DAS RAZÕES E
DO PRÓPRIO PEDIDO DA EMBARGANTE PARA SE CONSTATAR QUE
O RECURSO SOB EXAME BUSCA O REEXAME DE MATÉRIA JÁ
APRECIADA PELO E. VICE-PRESIDENTE QUE ME ANTECEDEU, NÃO
APONTANDO, EFETIVAMENTE, QUAISQUER DOS VÍCIOS SUSO
DESTACADOS NA DECISÃO ORA EMBARGADA.
A DISCUSSÃO ACERCA DE EVENTUAL DESACERTO DA DECISÃO QUE
NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA ORA
EMBARGANTE, NO QUE TANGE À APLICAÇÃO DAS SÚMULAS Nº 284
DO STF E Nº 211 DO STJ, COM EFEITO, DEVE SER TRAVADA POR
MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 544 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL), E NÃO ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
A PRETEXTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.
CONCLUSÃO.
DESTARTE, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO INTERPOSTOS.
INTIMEM-SE, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA (ES), 07 DE JULHO DE 2008.
DESEMB. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
VICE-PRESIDENTE
VITÓRIA, 25/07/2008
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
AGV
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1
AGRAVO
REGIMENTAL
RECURSO
INSTRUMENTO Nº 23069000083
AGVTE.: ALDINA GARCIA DOS SANTOS
ESPECIAL
AGV
121
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ANTOLINI JR
ADVOGADO: LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 023069000083
RECORRENTE: ALDINA GARCIA DOS SANTOS
RECORRIDO: HSBC SEGUROS S/A
DECISÃO
TRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR ALDINA
GARCIA DOS SANTOS EM DESFAVOR DE DECISÃO QUE ADMITIU O
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA PARTE IMPUGNA A
AGRAVANTE A DECISÃO PROFERIDA PELA VICE-PRESIDÊNCIA,
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE DEFERIU O IMEDIATO
PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, E DETERMINOU A
SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
O PRESENTE RECURSO NÃO MERECE CONHECIMENTO, PELAS
RAZÕES A SEGUIR EXPOSTAS.
DE ACORDO COM O ART. 544, DO CPC, O RECURSO CABÍVEL CONTRA
DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL É O
AGRAVO DE INSTRUMENTO, DIRIGIDO AO STJ, O QUAL É
COMPETENTE PARA JULGA-LO. NÃO CABE AGRAVO REGIMENTAL,
CUJA COMPETÊNCIA PARA JULGA-LO É DO TRIBUNAL A QUO,
CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO VICE - PRESIDENTE EM JUÍZO
DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL.
O REGIMENTAL É MAIS INCABÍVEL AINDA QUANDO O RECURSO
EXCEPCIONAL JÁ FOI ADMITIDO, COMO NO CASO CONCRETO, HAJA
VISTA QUE, A PARTIR DE SUA ADMISSÃO, A COMPETÊNCIA PARA
ANÁLISE DE QUALQUER DAS MATÉRIAS NA PEÇA RECURSAL
DISCUTIDAS, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DO JUÍZO
DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE, É DO TRIBUNAL SUPERIOR AO
QUAL O RECURSO ESTÁ DIRIGIDO.
ALÉM DISSO, OS MOTIVOS ELENCADOS PELA RECORRENTE POR
CERTO NÃO SÃO ADEQUADOS PARA AFERIR SE PERTINENTE OU
NÃO A SUBIDA DO RECURSO. A SUBIDA EM QUESTÃO É
DETERMINADA
POR
REQUISITOS
CONSTITUCIONALMENTE
ELENCADOS, OS QUAIS NÃO PODEM SER AFASTADOS PELO
JULGADOR, MESMO DIANTE DE ARGUMENTOS RELEVANTES PARA
TAL.
SENDO ASSIM, POR ABSOLUTAMENTE INCABÍVEL NO CASO
CONCRETO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO.
INTIMEM-SE MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 09 DE ABRIL DE 2008.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
VICE-PRESIDENTE
2
AGRAVO
REGIMENTAL
RECURSO
ESPECIAL
AGV
INSTRUMENTO Nº 23069000075
AGVTE.: ALDINA GARCIA DOS SANTOS
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ANTOLINI JR
ADVOGADO: LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 023.069.000.075
RECORRENTE: ALDINA GARCIA DOS SANTOS
RECORRIDO: HSBC SEGUROS S/A
DECISÃO
TRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR ALDINA
GARCIA DOS SANTOS EM DESFAVOR DE DECISÃO QUE ADMITIU O
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA PARTE IMPUGNA A
AGRAVANTE A DECISÃO PROFERIDA PELA VICE-PRESIDÊNCIA,
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE DEFERIU O IMEDIATO
PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, E DETERMINOU A
SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
O PRESENTE RECURSO NÃO MERECE CONHECIMENTO, PELAS
RAZÕES A SEGUIR EXPOSTAS.
DE ACORDO COM O ART. 544, DO CPC, O RECURSO CABÍVEL CONTRA
DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL É O
AGRAVO DE INSTRUMENTO, DIRIGIDO AO STJ, O QUAL É
COMPETENTE PARA JULGA-LO. NÃO CABE AGRAVO REGIMENTAL,
CUJA COMPETÊNCIA PARA JULGA-LO É DO TRIBUNAL A QUO,
CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO VICE - PRESIDENTE EM JUÍZO
DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL.
O REGIMENTAL É MAIS INCABÍVEL AINDA QUANDO O RECURSO
EXCEPCIONAL JÁ FOI ADMITIDO, COMO NO CASO CONCRETO, HAJA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
VISTA QUE, A PARTIR DE SUA ADMISSÃO, A COMPETÊNCIA PARA
ANÁLISE DE QUALQUER DAS MATÉRIAS NA PEÇA RECURSAL
DISCUTIDAS, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DO JUÍZO
DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE, É DO TRIBUNAL SUPERIOR AO
QUAL O RECURSO ESTÁ DIRIGIDO.
ALÉM DISSO, OS MOTIVOS ELENCADOS PELA RECORRENTE POR
CERTO NÃO SÃO ADEQUADOS PARA AFERIR SE PERTINENTE OU
NÃO A SUBIDA DO RECURSO. A SUBIDA EM QUESTÃO É
DETERMINADA
POR
REQUISITOS
CONSTITUCIONALMENTE
ELENCADOS, OS QUAIS NÃO PODEM SER AFASTADOS PELO
JULGADOR, MESMO DIANTE DE ARGUMENTOS RELEVANTES PARA
TAL.
SENDO ASSIM, POR ABSOLUTAMENTE INCABÍVEL NO CASO
CONCRETO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO.
INTIMEM-SE MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA, 09 DE ABRIL DE 2008.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
VICE-PRESIDENTE
3 RECURSO EXTRAORDINÁRIO AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO
AP CIVE Nº 24069011302
RECTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
ADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADA: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE
ADVOGADO: PATRÍCIA RAGAZZI
ADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIRO
RECDO.: LAURA CORRÊA SILVA NEVES
ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO
ADVOGADA: RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHA
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO
INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL
Nº 024069011302
RECORRENTE: BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL
RECORRIDO: LAURA CORRÊA SILVA NEVES
DECISÃO
PROCESSO CIVIL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ASSINATURA DAS
PARTES E DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS - HOMOLOGAÇÃO.
ART. 269, III, DO CPC.
TRATA-SE DE RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO POR BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL, IRRESIGNADO COM O V. ACÓRDÃO DE FLS. 176/177,
EXARADO POR OCASIÃO DE JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
024069011302, PELA COLENDA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE E.TJES.
ÀS FLS. 252/255 E 256/259, O ENTÃO VICE-PRESIDENTE DESTE E.TJES,
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA, DETERMINOU A RETENÇÃO DOS
RECURSOS INTERPOSTOS E, POR CONSEGUINTE, A REMESSA DOS
AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
CONTUDO, APÓS A PUBLICAÇÃO DE TAIS DECISÕES, AS PARTES
PROTOCOLIZARAM A PETIÇÃO DE FLS. 260/261, NOTICIANDO QUE
FIRMARAM
ACORDO
EXTRAJUDICIAL,
REQUERENDO
A
HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, COM FULCRO
NO ART. 269, III, DO CPC.
DESTARTE, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO, RESOLVENDO O
MÉRITO DA PRESENTE LIDE, DE ACORDO COM ART. 269, III, DO
CPCLEI N 11.232, DE 2005.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE.
VITÓRIA, 30 DE JUNHO DE 2008.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUINON
VICE-PRESIDENTE
4 RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO Nº 48069001096
RECTE.: BANCO RURAL S/A
ADVOGADO: IARA QUEIROZ
122
Terça-Feira
29 de julho de 2008
RECDO.: COMERCIAL BARI LTDA. ME
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANÇA
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIF
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048069001096.
RECORRENTE: BANCO RURAL S/A.
RECORRIDO: COMERCIAL BARI LTDA. - ME.
DECISÃO
AS PARTES RECORRENTE E RECORRIDA, A PRIMEIRA ATRAVÉS DE
SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS E A SEGUNDA POR MEIO DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, PROTOCOLIZARAM PETIÇÃO, NOS AUTOS
DO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
048069001096, NOTICIANDO TRANSAÇÃO REALIZADA NOS AUTOS
PRINCIPAIS, PLEITEANDO, DIANTE DISSO, A DESISTÊNCIA DO
RECURSO INTERPOSTO.
CONSOANTE LIÇÃO DE JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, EM SUA
OBRA COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VOLUME V,
11ª EDIÇÃO, EDITORA FORENSE, PÁGINA 329, CHAMA-SE
DESISTÊNCIA DO RECURSO AO ATO PELO QUAL O RECORRENTE
MANIFESTA AO ÓRGÃO JUDICIAL A VONTADE DE QUE NÃO SEJA
JULGADO, E PORTANTO NÃO CONTINUE A SER PROCESSADO, O
RECURSO QUE INTERPUSERA.
ADVERTE O RENOMADO JURISTA, NA MESMA OBRA, PÁGINAS
330-331, QUE TAL ATO: “VALE PELA REVOGAÇÃO DA
INTERPOSIÇÃO”, DE FORMA QUE PREVALECE A DECISÃO ENTÃO
RECORRIDA, SEM QUE DISSO, EM PRINCÍPIO, ADVENHA QUALQUER
PREJUÍZO PARA A OUTRA PARTE, RAZÃO PELA QUAL A DESISTÊNCIA
PODE OCORRER A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE, OBVIAMENTE,
ATÉ O INSTANTE IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO JULGAMENTO,
INDEPENDENTEMENTE DE ANUÊNCIA DO RECORRIDO.
FAZ-SE ESSAS CONSIDERAÇÕES PORQUE, MUITO EMBORA O
PATRONO DA RECORRIDA NÃO TENHA SUBSCRITO A PETIÇÃO ORA
ANALISADA, NÃO É NECESSÁRIA SUA ANUÊNCIA PARA
HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL
INTERPOSTO PELA RECORRENTE.
COM EFEITO, AO CONTRÁRIO DO QUE OCORRE COM A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO, NA DESISTÊNCIA DO RECURSO, NÃO HÁ
QUE SE FALAR EM EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC; MAS TÃO-SOMENTE
EM HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO, COM BASE NO ART. 501, DO CPC,
APENAS PARA COLOCAR FIM AO PROCEDIMENTO RECURSAL,
PERMANECENDO PLENAMENTE VÁLIDA A DECISÃO ENTÃO
RECORRIDA.
DESTARTE, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PLEITEADA.
INTIMEM-SE, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.
NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE.
VITÓRIA (ES), 20 DE JUNHO DE 2008.
DESEMB. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
VICE-PRESIDENTE
5 RECURSO ESPECIAL AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
Nº 24069011302
RECTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
ADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO: FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADA: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE
ADVOGADO: PATRÍCIA RAGAZZI
ADVOGADO: SERGIO BERNARDO CORDEIRO
RECDO.: LAURA CORRÊA SILVA NEVES
ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO
ADVOGADA: RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHA
RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO
INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL
Nº 024069011302
RECORRENTE: BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL
RECORRIDO: LAURA CORRÊA SILVA NEVES
DECISÃO
PROCESSO CIVIL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ASSINATURA DAS
PARTES E DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS - HOMOLOGAÇÃO.
ART. 269, III, DO CPC.
TRATA-SE DE RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO POR BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL, IRRESIGNADO COM O V. ACÓRDÃO DE FLS. 176/177,
EXARADO POR OCASIÃO DE JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
024069011302, PELA COLENDA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE E.TJES.
ÀS FLS. 252/255 E 256/259, O ENTÃO VICE-PRESIDENTE DESTE E.TJES,
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA, DETERMINOU A RETENÇÃO DOS
RECURSOS INTERPOSTOS E, POR CONSEGUINTE, A REMESSA DOS
AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
CONTUDO, APÓS A PUBLICAÇÃO DE TAIS DECISÕES, AS PARTES
PROTOCOLIZARAM A PETIÇÃO DE FLS. 260/261, NOTICIANDO QUE
FIRMARAM
ACORDO
EXTRAJUDICIAL,
REQUERENDO
A
HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, COM FULCRO
NO ART. 269, III, DO CPC.
DESTARTE, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO, RESOLVENDO O
MÉRITO DA PRESENTE LIDE, DE ACORDO COM ART. 269, III, DO
CPCLEI N 11.232, DE 2005.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE.
VITÓRIA, 30 DE JUNHO DE 2008.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUINON
VICE-PRESIDENTE
VITÓRIA, 25/07/2008
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 31070010058 - APELAÇÃO CRIMINAL
MARCELO DE ALMEIDA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11813 ES ANDRÉ VINICIUS MARQUES
GONÇALVES
316B ES ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
2 NO PROCESSO Nº 100080020819- HABEAS CORPUS
VALDECIR NUNES ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006408 ES ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.
VITÓRIA, 25 DE JULHO DE 2008
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
123
Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RESUMO
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA
CRIMINAL REALIZADA EM 16/07/2008.
SEGUNDA
CÂMARA
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR:
ADALTO DIAS TRISTÃO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES:
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ALEMER FERRAZ MOULIN
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DES. SUBS. WALACE PANDOLPHO KIFFER
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA:
ULYSSES GUSMAN
PARTE ADMINISTRATIVA
CUMPRIMENTANDO O EMINENTES COLEGAS, PROCURADOR DE
JUSTIÇA, ADVOGADOS, ACADÊMICOS, PARTES E SERVIDORES DA
JUSTIÇA, E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, O EXMº SR. DES.
ADALTO DIAS TRISTÃO DÁ POR INSTALADA A PRESENTE SESSÃO.
EM SEGUIDA, USA DA PALAVRA O EXMº SR. DES. SÉRGIO LUIZ
TEIXEIRA GAMA, PARA REGISTRAR, INICIALMENTE, SUA
SATISFAÇÃO EM PARTICIPAR DE MAIS UMA SESSÃO DESTA EGRÉGIA
CÂMARA. TAMBÉM SAÚDA A TODOS PRESENTES, PEDIDNDO A DEUS
QUE SEJAMOS ILUMINADOS POR OCASIÃO DAS DECISÕES. LOGO
APÓS, USA DA PALAVRA O EXMº SR. DES. WALACE PANDOLPHO
KIFFER PARA SAUDAR A TODOS E QUE DEUS ILUMINE A TODOS. NO
MESMO SENTIDO, USA DA PALAVRA O DD. PROCURADOR DE
JUSTIÇA ULISSE GUSMAN, TAMBÉM PARA CUMPRIMENTAR A TODOS
PRESENTES. OEXM. SR. DES. ADALTO DIAS TRISTÃO, USA DA
PALAVRA PARA REGISTRAR NO DIA DE ONTEM, O TRANSCURSO DA
CERIMÔNIA DE PASSAGEM DE COMANDO NA ESCOLA DE
APRENDIZ DE MARINHEIRO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
CUMPRIMENTA OS MEMBROS DA MARINHA, AGRADECENDO O
CONVITE DO CAPITÃO DE FRAGATA MARCELO PAMPLONA, E
PARABENIZA O NOVO COMANDANTE, VALTÉRCIO DOS SANTOS
BARROS, DANDO-LHE AS BOAS VINDAS E ROGA AO CRIADOR QUE
ELE TENHA EXCELENTE DESEMPENHO À FRENTE DA IMPORTANTE
CORPORAÇÃO MILITAR. NO MESMO SENTIDO VOTAM OS EXMºS SRS.
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA E WALACE PANDOLPHO KIFFER,
BEM COMO O DD. PROCURADOR DE JUSTIÇA ULISSES GUSMAN. EM
SEGUIDA, USA DA PALAVRA PARA REGISTRAR A PRESENÇA DO EXMº
SR. DES. ALEMER FERRA MOULIN, DIZENDO DA SUA SATISFAÇÃO EM
TÊ-LO AQUI PRESENTE. O EXMº SR. DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
AGRADECE AS PALAVRAS A ELE DIRIGIDAS.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM
ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS:
100080012774
100080012329
100080012659
100080011156
100080012089
100080012584
100080010679
100080010265
100080012170
100080012980
100080011891
100080010174
LIDOS
E
APROVADOS
OS
D.J. ESPÍRITO SANTO
100080007048
100080011420
RECURSO EX-OFFICIO:
24060020120
RECURSO SENTIDO ESTRITO:
49070007809
35050058227
13070012474
24060094927
7070013631
APELAÇÃO CRIMINAL:
4020005262
35060147390
24060220753
11050165973
20070011489
6050017992
35060145105
44020004709
36060007493
24040239782
24070019260
12030113760
21060048374
49040006436
24070118906
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL:
50079000456
100080008541
100080008152
100080007923
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL:
32030000510
24060024445
24040044315
JULGADOS
1 HABEAS CORPUS Nº 100080013665
2 HABEAS CORPUS Nº 100080013327
3 HABEAS CORPUS Nº 100080015330
4 HABEAS CORPUS Nº 100080014358
5 HABEAS CORPUS Nº 100080014507
6 HABEAS CORPUS Nº 100080010471
7 HABEAS CORPUS Nº 100080004896
8 HABEAS CORPUS Nº 100080012600
9 HABEAS CORPUS Nº 100080008368
10 HABEAS CORPUS Nº 100080013962
11 HABEAS CORPUS Nº 100080009085
12 HABEAS CORPUS Nº 100080012972
13 HABEAS CORPUS Nº 100080008426
14 HABEAS CORPUS Nº 100080007477
15 HABEAS CORPUS Nº 100080011925
16 HABEAS CORPUS Nº 100080009283
17 HABEAS CORPUS Nº 100080010430
18 HABEAS CORPUS Nº 100080013632
19 HABEAS CORPUS Nº 100080013426
20 HABEAS CORPUS Nº 100080011735
21 HABEAS CORPUS Nº 100080013228
22 HABEAS CORPUS Nº 100080013459
23 HABEAS CORPUS Nº 100080012642
24 HABEAS CORPUS Nº 100080012691
25 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080004292
26 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12050120901
27 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24050236116
28 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 11080045575
29 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 56020005775
30 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38050023597
31 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070181342
32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070017199
33 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20070010770
34 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16070000787
35 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11070091332
36 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11079000201
124
Terça-Feira
29 de julho de 2008
37 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11070081234
38 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2050006754
39 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11070130858
40 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060117948
41 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11089000167
42 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48069001476
43 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030153134
44 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040254500
45 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060261021
46 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050014372
47 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12060128233
48 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060194759
49 AÇÃO PENAL Nº 100030032708
50 DENÚNCIA Nº 100070007941
51 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080007717
52 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100070024235
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA:
HABEAS CORPUS Nº 100080011784
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080004490
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050090757
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050246271
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040189540
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050114678
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070041297
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060089944
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 27050001000
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21070043035
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050053129
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060036414
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69050008106
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050008085
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070239389
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070536198
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31050000582
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31070000828
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050045703
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070063306
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070082819
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47040056617
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47070027629
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 60060007485
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69040015385
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38060037421
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040127093
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060270063
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070157347
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49060011654
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050197896
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050155580
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030151285
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48980287121
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44060013297
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080012014
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008079
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008970
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008129
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008913
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080010760
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008905
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080007931
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008012
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008202
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080007055
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008947
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008061
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080007816
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080010091
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008137
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008160
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080007857
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080007915
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080010133
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100070023211
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080007964
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008103
AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008194
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24030153183
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 18:00 HORAS.
VITÓRIA, 25 DE JULHO DE 2008.
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
ERRATA
NA INTIMAÇÃO DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS PUBLICADA
NO “DJ” DE 28/07/08, PÁGINA 137:
ONDE SE LÊ:
CLEIDIMAR DO NASCIMENTO, POR SEU ADVOGADO DR. JOCARLY
JOSÉ MOTTA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA
PELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON,
VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 189/191, NOS AUTOS DO
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.040.222.498,
EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.
VITÓRIA, 24 DE JULHO DE 2008.
LEIA-SE:
CLEIDIMAR DO NASCIMENTO, POR SEU ADVOGADO DR. JOCARLY
JOSÉ MOTTA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA
PELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON,
VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 189/191, NOS AUTOS DO
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.040.222.598,
EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.
VITÓRIA, 24 DE JULHO DE 2008.
VITÓRIA, 28 DE JULHO DE 2008.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
___________________________________________________________
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ROMULO
TADDEI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 25 DE JULHO DE 2008.
ATO Nº. 2090/07/08: - Resolve conceder a Srª. MILLENA ROCHA
DEOLINDO, Conciliadora do Juízo de Vitória, 01 (um) dia de Licença para
Tratamento de Saúde, em 11/07/08, nos termos do art. 129 da Lei Complementar
nº. 46/94.
ATO Nº. 2091/07/08: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde da
Srª. CYLENE MARIA RONCHI, Oficiala de Justiça do Juízo de Vitória, por 30
(trinta) dias, a partir de 12/07/08, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº.
46/94.
125
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ATO N.º 2092/07/08: - Resolve conceder ao Sr. FRANCISCO JOSÉ
SANT’ANNA, Agente de Serviços da Comarca de Atílio Vivacqua, 05 (cinco) dias
de Licença Paternidade, a partir de 23/06/08, nos termos do art. 148 da Lei
Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2093/07/08: - Resolve conceder ao Sr. MICHELANGELO
ANTONIONI MIRANDA POLITANO, Agente de Serviços da Comarca de
Ibatiba, 60 (sessenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de
15/07/08, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2094/07/08: - Resolve conceder a Srª. SIMONE COHEN
PERSIANO, Escrevente Juramentada da Comarca de Presidente Kennedy, 02
(dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 14/07/08, nos termos
do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO N.º 2095/07/08: - Resolve conceder ao Sr. ÂNGELO GUARÇONI
JÚNIOR, Oficial de Justiça, Comarca de Mimoso do Sul, 90 (noventa) dias de
afastamento para Atividade Política de acordo com o Art.145 da Lei Complementar
nº.46/94, c/c o art. 1º, II, alínea “i” da Lei Complementar 64/90, a partir de
05/07/08.
ATO N.º 2096/07/08: - Resolve dar publicidade a designação do Sr. HELDER
AGUIAR DIAS AZZINI, para exercer as atribuições de substituto legal do
Cartório extrajudicial do Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Santo
Agostinho, Comarca de Água Doce do Norte, a partir de 05/07/08.
ATO N.º 2097/07/08: - Resolve conceder ao Sr. MARCUS VINICIUS COSTA
DA SILVA, Escrevente Juramentado, Comarca de Mimoso do Sul, 90 (noventa)
dias de afastamento para Atividade Política de acordo com o Art.145 da Lei
Complementar nº.46/94, c/c o art. 1º, II, alínea “i” da Lei Complementar 64/90, a
partir de 05/07/08.
ATO N.º 2098/07/08: - Resolve conceder a Srª. JUÇARA MARIA TINOCO
MEIRA, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 05 (cinco) dias de
Afastamento por motivo de luto, a partir de 02/07/08, nos termos do art. 30, IV da
Lei Complementar nº. 46/94.
ATO N.º 2099/07/08: - Resolve conceder ao Sr. CARLOS FRANCISCO
VINHA, Escrevente Juramentado, Comarca de Venda Nova do Imigrante, 90
(noventa) dias de afastamento para Atividade Política de acordo com o Art.145 da
Lei Complementar nº.46/94, c/c o art. 1º, II, alínea “i” da Lei Complementar
64/90, a partir de 05/07/08.
ATO Nº. 2100/07/08: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde da
Srª. HERLY MAIOLI, Agente de Serviços do Juízo de Cariacica, por 90 (noventa)
dias, a partir de 05/07/08, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO N.º 2106/07/08: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao Sr.
MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO, Oficial de Justiça do Juízo de
Vitória, no percentual de 7,28% (sete vírgula vinte e oito por cento), referente ao
decênio de 29/12/94 a 28/12/04, a partir de 29/12/04, nos termos do art. 108 da
Lei Complementar nº.46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares
nºs.92/96, 128/98 e 141/99.
ATO Nº. 2107/07/08: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.
GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ, Escrevente Juramentada do Juízo de
Vitória, para o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de 25/05/05, nos
termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas
Leis Complementares nº. 92/96 e 128/98.
ATO Nº. 2108/07/08: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
MIGUEL SALVADOR LEITE, Oficial de Justiça da Comarca de Boa Esperança,
para o percentual de 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 28/02/08, nos
termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas
Leis Complementares nº. 92/96 e 128/98.
ATO Nº. 2109/07/08: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.
MARCILENE MARIA COMPER COVRE, Escrevente Juramentada da
Comarca de Itarana, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de
22/04/08, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova
redação dada pelas Leis Complementares nº. 92/96 e 128/98.
ATO N.º 2110/07/08: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.
MARCILENE MARIA COMPER COVRE, Escrevente Juramentada da
Comarca de Itarana, no percentual de 2,22% (dois vírgula vinte e dois por cento),
referente ao decênio de 22/04/98 a 21/04/08, a partir de 22/04/08, nos termos do
art. 108 da Lei Complementar nº.46/94, com nova redação dada pelas Leis
Complementares nºs.92/96, 128/98 e 141/99.
ATO N.º 2111/07/08: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.
MARIA JOSÉ NOVAES PINHEIRO, Escrevente Juramentada da Comarca de
Cachoeiro de Itapemirim, no percentual de 2,18% (dois vírgula dezoito por cento),
referente ao decênio de 15/06/98 a 14/06/08, a partir de 15/06/08, nos termos do
art. 108 da Lei Complementar nº.46/94, com nova redação dada pelas Leis
Complementares nºs.92/96, 128/98 e 141/99.
ATO Nº. 2112/07/08: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.
ELIANE REZENDE ALBANI, Escrevente Juramentada da Comarca de Alegre,
para o percentual de 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 06/10/07, nos
termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas
Leis Complementares nº. 92/96 e 128/98.
ATO Nº. 2101/07/08: - Resolve conceder a Srª. MARIA GORETI FALQUETO
BUSATO, Escrevente Juramentada da Comarca de Conceição do Castelo, 12
(doze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 14/07/08, nos termos
do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO N.º 2113/07/08: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.
ELIANE REZENDE ALBANI, Escrevente Juramentada da Comarca de Alegre,
no percentual de 2,21% (dois vírgula vinte e um por cento), referente ao decênio de
05/05/98 a 04/05/08, a partir de 05/05/08, nos termos do art. 108 da Lei
Complementar nº.46/94, com nova redação dada pelas Leis Complementares
nºs.92/96, 128/98 e 141/99.
ATO Nº. 2102/07/08: - Resolve conceder a Srª. MARLÚCIA DE LOURDES
SOARES, Escrevente Juramentada da Comarca de Guaçuí, 03 (três) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 16/07/08, nos termos do art. 129 da
Lei Complementar nº. 46/94.
ATO N.º 2114/07/08: - Resolve designar a Srª. ÂNGELA LUIZA PINCIARA
AZEVEDO, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do
Cartório da 9ª Vara Cível Cível do Juízo de Vitória, no período de 17/07/08 a
31/07/08.
ATO Nº. 2103/07/08: - Resolve conceder a Srª. GEANINE RODRIGUES
VIANA, Escrivã Judiciária da Comarca de Presidente Kennedy, 01 (um) dia de
Licença para Tratamento de Saúde, em 20/06/08, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar nº. 46/94.
ATO N.º 2115/07/08: - Resolve designar a Srª. GLAUCE SCHAIDER BRUM
FERREIRA, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal da Contadoria da
Comarca de Aracruz, no período de 21/07/08 a 19/08/08.
ATO Nº. 2104/07/08: - Resolve conceder a Srª. GEANINE RODRIGUES
VIANA, Escrivã Judiciária da Comarca de Presidente Kennedy, 02 (dois) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 14/07/08, nos termos do art. 129 da
Lei Complementar nº. 46/94.
ATO N.º 2116/07/08: - Resolve designar a Srª. HELOIZA CUNHA MORAES
MEIRA, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do Cartório da
3ª Vara Cível do Juízo de Serra, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de
15/07/08.
ATO Nº. 2105/07/08: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO, Oficial de Justiça do Juízo de
Vitória, para o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 27/05/07,
nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada
pelas Leis Complementares nº. 92/96 e 128/98.
ATO Nº. 2117/07/08: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.
CARMEM DEA DOS SANTOS BASÍLIO, Escrivã Judiciária do Juízo da Serra,
para o percentual de 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 29/06/08, nos
termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas
Leis Complementares nº. 92/96 e 128/98.
126
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ERRATA:
No Ato nº.1854/07/08, publicado em 09/07/08, referente a Srª. JANETTE
BITTENCOURT MOULIN, Comissária da Infância e da Juventude do Juizo de
Vitória:
ONDE SE LÊ: " elevar o Adicional de Tempo de Serviço para o percentual de
45% (quarenta e cinco por cento), a partir de 24/06/07"
LEIA-SE: "elevar o Adicional de Tempo de Serviço para o percentual de 45%
(quarenta e cinco por cento), a partir de 24/06/08".
ERRATA:
No Ato nº.1864/07/08, publicado em 09/07/08, referente a Srª. GISELLE
SANTOS SOUZA, Escrevente Juramentada do Juizo de Vitória:
ONDE SE LÊ: " elevar o Adicional de Tempo de Serviço para o percentual de
10% (dez por cento), a partir de 26/06/08"
LEIA-SE: "elevar o Adicional de Tempo de Serviço para o percentual de 10%
(dez por cento), a partir de 26/06/07".
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
2008, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, FÓRUM DE
LINHARES-ES, RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , BAIRRO TRÊS
BARRAS, LINHARES-ES, FONE: 3371-6070 / 3371-1876, PODENDO
NESTA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE
AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES
DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
(SECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL: RUA FIORAVANTE ROSSI,
Nº 2.930, BAIRRO MARTINELLI, COLATINA-ES - JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL ADJUNTO - UNESC, TEL.: 3723-3106, FAX.: 3723-3111).
FICAM OS ILUSTRES ADVOGADOS CIENTES QUE O PRAZO PARA
RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA
DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO
CÍVEL Nº 85.
ERRATA:
No Ato nº.1965/07/08, publicado em 17/07/08, referente ao Sr. JOSÉ
HERMÍNIO DE LACERDA, Comissário da Infância e da Juventude do Juizo de
Vitória:
ONDE SE LÊ: " elevar o Adicional de Tempo de Serviço para o percentual de
10% (dez por cento)"
LEIA-SE: "elevar o Adicional de Tempo de Serviço para o percentual de 25%
(vinte e cinco por cento)".
01 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2.418/08
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES
IMPTE: HOTTO FERNANDO SPAGNOL DE OLIVEIRA
ADV.: DR. SAULO BERMUDES MACHADO
IMPDO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATON
ZOROASTRO SPENCER ELESBON
ERRATA:
No Ato nº.2065/07/2008, publicado em 25/07/2008, referente ao Sr. SACHA
SOARES DE SOUZA, Oficial de Justiça da Comarca de Jerônimo Monteiro:
ONDE SE LÊ: " Srª. SACHA SOARES DE SOUZA, Oficiala de Justiça"
LEIA-SE: "Srº. SACHA SOARES DE SOUZA, Oficial de Justiça”.
02 - PROCESSO EXCLUÍDO
Vitória, 25 de Julho de 2008
DES. ROMULO TADDEI
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
INTIMAÇÃO
INTIMO O SR. EDUARDO CODEÇO, DIRETOR DA
SOCIEDADE
EMPRESÁRIA
PERC
CONSTRUÇÕES
E
INCORPORAÇÕES LTDA.., PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE
FOLHAS 371/372, DOS AUTOS DO PROCEDIMENTO Nº . 0815606,
DESTA CORREGEDORIA, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
ADMINISTRATIVO, REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº . 1/2008,
MANTENDO EM TODOS OS SEUS TERMOS A DECISÃO DE
INABILITAÇÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO, CONFORME ATA DE REUNIÃO CONSTANTE ÀS FOLHAS
341.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA, 25 DE JULHO DE 2008.
ANA LUCIA BRUNORO
PRESIDENTE DA CPL/ CGJES
___________________________________________________________
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TERCEIRA TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE, DO DIA 31 DE JULHO DE
03 - RECURSO INOMINADO N.º 2.426/08
COMARCA DE ARACRUZ - ES
RECTE: DIOSANTO FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
RECDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA
ADV.: DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT
PEDIDO DE VISTA: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL
PEÇANHA MOREIRA
04 - RECURSO INOMINADO N.º 2.336/08
COMARCA DE ITARANA - ES
RECTE: BANCO ITAÚ S/A
ADV.: DR. BRUNO ZAGO
RECDO: AFONSO VENTORINI
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT
05 - RECURSO INOMINADO N.º 2.446/08
COMARCA DE ALTO RIO NOVO - ES
RECTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: MARIA ALVES CALDEIRA PEDROSO
ADV.: DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATON
ZOROASTRO SPENCER ELESBON
06 - RECURSO INOMINADO N.º 2.447/08
COMARCA DE BOA ESPERANÇA - ES
RECTE: BCP S/A - CLARO
ADV.: DRª SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA
RECDO: PEDRO JOSÉ DUTRA SOBRINHO-ME
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT
07 - RECURSO INOMINADO N.º 2.449/08
COMARCA DE JAGUARÉ - ES
RECTE: BCP S/A
ADV.: DRª SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA
RECDO: TRANSPORTES COLETIVOS SÃO CIPRIANO LTDA-ME
ADV.: DR. DASIO IZAIAS PANSINI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATON
ZOROASTRO SPENCER ELESBON
08 - RECURSO INOMINADO N.º 2.450/08
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
ADV.: DRª FLAVIA MOTTA PRETTI
127
Terça-Feira
29 de julho de 2008
RECDO: JOÃO BATISTA KEFLER PINOTTI
ADV.: DR. WELLINGTON BONICENHA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT
09 - RECURSO INOMINADO N.º 2.452/08
COMARCA DE SÃO MATEUS - ES
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A E FENASEG
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: VALDECI DOS SANTOS E JOSELITA DE SOUZA SANTOS
ADV.: DR. LUIZ CARLOS BARBOSA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATON
ZOROASTRO SPENCER ELESBON
10 - RECURSO INOMINADO N.º 2.453/08
COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ES
RECTE: HELENO BATISTA SOUZA ALVES
ADV.: DR. SÉRGIO FÁVERO
RECDO: ARNALDO BETTIM
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT
11 - RECURSO INOMINADO N.º 2.454/08
COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ES
RECTE: ALVINA HARNHOLZ OHNESORGE
ADV.: DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
RECDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADV.: DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT
12 - RECURSO INOMINADO N.º 2.456/08
COMARCA DE JOÃO NEIVA - ES
RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV.: DRª CAROLINE GIAROLA MARTINS
RECDO: EDVAGNO LIUTH CALIMAN
ADV.: DRª ANDRESSA MARIA MARCHIORI POLIDO
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT
13 - RECURSO INOMINADO N.º 2.458/08
COMARCA DE JOÃO NEIVA - ES
RECTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA
ADV.: DRª FLAVIA MOTTA PRETTI
RECDO: JANDER CLAUDIO SPINASSE
ADV.: DR. BRIAN CERRI GUZZO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATON
ZOROASTRO SPENCER ELESBON
14 - RECURSO INOMINADO N.º 2.459/08
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: FRANCISCO ROSA
ADV.: DRª ANA CLAUDIA GHISOLFI
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT
15 - RECURSO INOMINADO N.º 2.461/08
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
RECDO: SILEU SOARES
ADV.: DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATON
ZOROASTRO SPENCER ELESBON
16 - RECURSO INOMINADO N.º 2.462/08
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: BANCO BANESTES S/A
ADV.: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
RECDO: JOSIAS DO COUTO PIMENTEL
ADV.: DRª VALÉRIA PIVA SCHIMIDT
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT
17 - RECURSO INOMINADO N.º 2.463/08
COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ES
RECTE: SIMONE DE SOUZA JAVARINI
ADV.: DR. SÉRGIO FÁVERO
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECDO: RENATO VICENTE COLOMBI
ADV.: DR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
18 - RECURSO INOMINADO N.º 2.464/08
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA
RECDO: RONALDO ALVES PORTELA
ADV.: DR. HENRIQUE SOARES MACEDO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATON
ZOROASTRO SPENCER ELESBON
19 - RECURSO INOMINADO N.º 2.465/08
COMARCA DE PANCAS - ES
RECTE: ALAIR DA SILVA
ADV.: DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
RECDO: DERCI JOSÉ DE SOUZA
ADV.: DR. JUAREZ RODRIGUES DE BARROS
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT
20 - RECURSO INOMINADO N.º 2.466/08
COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ES
RECTE: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A
ADV.: DR. ROSTHAN MACHADO LÁZARO
RECDO: JAKSON JAIR AZIZ E MANOEL DA CONCEIÇÃO LUZ
ADV.: DR. LEONARDO GUIMARÃES
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
21 - RECURSO INOMINADO N.º 2.468/08
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: FERNANDES FRANCISCO MÔNICO-ME
ADV.: DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
RECDO: VIVO S/A
ADV.: DRª LETÍCIA CARDOZO FERNANDES
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT
22 - RECURSO INOMINADO N.º 2.469/08
COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ES
RECTE: BCS SEGUROS S/A
ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
RECDO: DARCIZIO NEGRINI MONTI
ADV.: DRª DEUCIANE LAQUINI DE ATAÍDE
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
23 - RECURSO INOMINADO N.º 2.470/08
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: DR. MARCO ANTÔNIO BRUNELI PESSOA
RECDO: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A
ADV.: DR. PACELLI ARRUDA COSTA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATON
ZOROASTRO SPENCER ELESBON
24 - RECURSO INOMINADO N.º 2.471/08
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: BCP S/A
ADV.: DRª SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA
RECDO: PEDRO SANTANA GOMES
ADV.: DRª MARGARETI MENELLI SAMPAIO
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT
25 - RECURSO INOMINADO N.º 2.472/08
COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ES
RECTE: BCS SEGUROS S/A
ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
RECDO: AMANTINO GONÇALVES DA SILVA
ADV.: DRª DEUCIANE LAQUINI DE ATAÍDE
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
128
Terça-Feira
29 de julho de 2008
26 - RECURSO INOMINADO N.º 2.473/08
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV.: DR. LUCAS SCARAMUSSA
RECDO: NEUSA BALBINA DE SOUZA
ADV.: DRª SIDIRLENE SILVA BORGHI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATON
ZOROASTRO SPENCER ELESBON
27 - RECURSO INOMINADO N.º 2.474/08
COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ES
RECTE: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A
ADV.: DR. ROSTHAN MACHADO LÁZARO
RECDO: VALDEIR LOPES DOS SANTOS
ADV.: DR. ALTAMIR MORAIS FILHO
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT
28 - RECURSO INOMINADO N.º 2.475/08
COMARCA DE NOVA VENÉCIA - ES
RECTE: BCS SEGUROS S/A
ADV.: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO
RECDO: GLAUCINÉIA DA PENHA VENTURIM MONTE
ADV.: DRª DEUCIANE LAQUINI DE ATAÍDE
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
29 - RECURSO INOMINADO N.º 2.476/08
COMARCA DE LINHARES - ES
RECTE: ANGELA MARIA BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: DR. MARCO ANTÔNIO BRUNELI PESSOA
RECDO: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A
ADV.: DR. PACELLI ARRUDA COSTA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATON
ZOROASTRO SPENCER ELESBON
30 - RECURSO INOMINADO N.º 2.477/08
COMARCA DE ECOPORANGA - ES
RECTE: VIAÇÃO PRETTI LTDA.
ADV.: DR. DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO
RECDO: JOSÉ MARCOS DA SILVA
ADV.: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT
31 - RECURSO INOMINADO N.º 2.478/08
COMARCA DE SÃO MATEUS - ES
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
RECDO: ANTÔNIO LOURENÇO SIMONELLI DANIEL
ADV.: DR. ELIAS MINASSA JUNIOR
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
32 - RECURSO INOMINADO N.º 2.479/08
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: JOSÉ CARLOS MOREIRA
ADV.: DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS
RECDO: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: DR. FABIO ROMANO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATON
ZOROASTRO SPENCER ELESBON
33 - RECURSO INOMINADO N.º 2.480/08
COMARCA DE COLATINA - ES
RECTE: BANCO BMG S/A
ADV.: DR. JOSÉ ALTOÉ CÔGO
RECDO: MAURÍCIO MALANCHINI FORTI
ADV.: DR. WELLINGTON BONICENHA
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECDO: MÁRCIO SIQUEIRA
ADV.: DR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
35 - RECURSO INOMINADO N.º 2.482/08
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. FABIO ROMANO
RECDO: DUSNELDA SCHMIDT
ADV.: DRª BIANCA DIAS ECCARD
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SALOMÃO AKHNATON
ZOROASTRO SPENCER ELESBON
36 - RECURSO INOMINADO N.º 2.483/08
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. FABIO ROMANO
RECDO: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: DRª BIANCA DIAS ECCARD
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT
37 - RECURSO INOMINADO N.º 2.484/08
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. FABIO ROMANO
RECDO: ALCI BONE
ADV.: DRª BIANCA DIAS ECCARD
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
38 - RECURSO INOMINADO N.º 2.486/08
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ES
RECTE: MARIA DE FÁTIMA DE MORAES E DJANIRA MARIA PEREIRA
DE MORAES
ADV.: DR. DANILO SIMÕES MACHADO
RECDO: UNIMED VALE DO RIO DOCE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADV.: DR. SANDRO CÔGO
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT
39 - RECURSO INOMINADO N.º 2.487/08
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES
RECTE: MARINEUSA SOARES DA SILVA
ADV.: DR. RONDINELLE TEODORO MAULAZ
RECDO: AUTOBARRA PEÇAS E MECÂNICA LTDA.
ADV.: DRª JULIANA CARDOZO CITELLI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
40 - RECURSO INOMINADO N.º 2.489/08
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES
RECTE: UNIMED VALE DO RIO DOCE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADV.: DR. SANDRO CÔGO
RECDO: GEISA SANTOS PIMENTEL E ILZA MARIA DOS SANTOS
PIMENTEL
ADV.: DRª ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO
RELATOR: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRª GISELLE ONIGKEIT
41 - RECURSO INOMINADO N.º 2.490/08
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES
RECTE: BCP S/A
ADV.: DRª SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA
RECDO: DJANE GOMES DA SILVA
ADV.: DR. AGENÁRIO GOMES FILHO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DANIEL PEÇANHA
MOREIRA
COLATINA-ES, 25 DE JULHO DE 2008.
34 - RECURSO INOMINADO N.º 2.481/08
COMARCA DE SÃO MATEUS - ES
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABÉ
SECRETÁRIA DA 3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO NORTE
129
Terça-Feira
29 de julho de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
3ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL
VITÓRIA
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA
RECURSAL DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2008 (SEXTA- FEIRA) QUE
TERÁ INÍCIO ÀS 13:30 HORAS NO CENTRO AVANÇADO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA, LOCALIZADO NA AVENIDA
CÉZAR HILAL, NÚMERO 420, BENTO FERREIRA.
O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.
PROCESSOS ADIADOS DA PAUTA ANTERIOR
01- RECURSO INOMINADO Nº 14956/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADV. DR. UDNO ZANDONADE
RECTE: BANCO SANTANDER S/A
ADV. DR. UDNO ZANDONADE
RECDO: WELITON RENZO DALCOMO
ADV. DR.RODRIGO JOSÉ NOGUEIRA BARBOZA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA:
02- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 374/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
IMPTE: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA- IBEV
ADV. DRª.: DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDA
AUT.COAT.: MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE VITÓRIA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
03- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 383/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
IMPTE: UNIMED VITÓRIA- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADV. DR: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
AUT.COAT.: MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE VITÓRIA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
04- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 14192/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA
ADV. DRª. BIANCA V. LIMONGE RAMOS
EMBGDO: ELIOMAR SOUZA FRANCO
ADV. DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
05- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
14469/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: MANOEL FARIA DE AZEVEDO E VENTURIM TRANSPORTES
LTDA. - ME
ADV. DRª.: ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
EMBGDO: ITAMAR PINHEIRO DA SILVA
ADV. DR.: DR. ALESSANDRO A. PAIXÃO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
06- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
14665/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: ISABEL CRISTINA CAPINI DE ALMEIDA
ADV. DR.: ADMILSON MARTINS BELCHIOR
EMBGDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV. DR.: DR. MÁRIO CESAR GOULART DA MOTA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
07- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
14764/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
EMBGTE: COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA
ADV. DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ
EMBGDO: JOSÉ JORGE DE FREITAS
ADV. DR.: MARCELO ROSA VASCONCELOS BARROS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
08- RECURSO INOMINADO Nº 14803/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GARRA
ADV. DR. BRUNO PERSICI
RECDA: ELMA REGINA SIQUEIRA RIBEIRO
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
09- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
14838/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMBGTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA AZUL
ADV. DRª. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
EMBGDO: NORIVAL COSCIONI
ADV.DR. ALTAIR CARLOS GOMES
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
10- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
14999/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
EMBGDO: FERNANDO ANTÔNIO DE BRITO MENEZES
ADV. DR.: WELLINGTON MARIN SANTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
11- RECURSO INOMINADO Nº 15001/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: UNIMED VITÓRIA- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADV. DR.RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO
RECDO: PHILADELFO DE ALMEIDA FREITAS
ADV. DR. EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
12- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
15008/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: NOBRE SEGURADORA
ADV.DR. RICARDO BARROS BRUM
EMBGDO: JOHNNY CARVALHO
ADV. DR. TALES RODRIGO GALON CHAVES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
13- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
15010/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
EMBGDO: ROSALBA OLIVEIRA DA SILVA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS.
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
14- RECURSO INOMINADO Nº 15039/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: ISECUB - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ULYSSES BOYD
130
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADV. DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO
RECDA:CLEOPATRA ALVES BATISTA
ADV. DRª. DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
15- RECURSO INOMINADO Nº 15075/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE:ALOÍSIO VIEIRA LIMA
ADV. DR. MANOEL ANTÔNIO SILVA MACÊDO E OUTRO
RECTE: MARBOR LOCADORA LTDA.
ADV.DR.ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI
RECDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA
ADV. DR. SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
16- RECURSO INOMINADO Nº 15150/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.
ADV. DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR
RECDO: ARIOSVALDO DIAS DA SILVA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
17- RECURSO INOMINADO Nº 15158/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DRª. ANDREANE FARIA XAVIER
RECDO: RODRIGO MANDANELLI NUNES
ADV. DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
18- RECURSO INOMINADO Nº 15174/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDA: JOANA D'ARC SILVA OLIVEIRA
ADV. DRª. BIANCA DIAS ECCARD
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
19- RECURSO INOMINADO Nº 15184/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADV. DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI E OUTRO
RECTE: EDITORA ABRIL S/A
ADV.DRª. HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO
RECTE: SIGLA - SISTEMA GLOBO DE GRAVAÇÕES
AUDIOVISUAIS DA AMAZÔNIA LTDA.
ADV. DR. RICARDO BERMUDES MEDINBA GUIMARÃES
RECTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
ADV.DRª. FERNANDA BORGO DE ALMEIDA
RECDO: RODRIGO BERALDO NUNES
ADV.DR. EDUARDO MERLO AMORIM
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
20- RECURSO INOMINADO Nº 15200/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S/A
ADV. DR. ALEXANDRE CERQUEIRA GIL E OUTRO
RECDA: BEATRIZ ALBANO SEMPRINI CUSTÓDIO
ADV. DR. JOSÉ BORGES TEIXEIRA
RECDO: TOT LUBRIFICANTES LTDA.
ADV. DR. VINICIUS ALVES E OUTRO
RECDO: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
21- RECURSO INOMINADO Nº 15234/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDA: IVANILDA BATISTA BRITO
ADV. DRª.CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
22- RECURSO INOMINADO Nº 15236/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDO: ALMIR FERNANDES
ADV. DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
23- RECURSO INOMINADO Nº 15242/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDA: SANDRA MARIA TANNURE
ADV. DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
24- RECURSO INOMINADO Nº 15244/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDO: MARIO FERNANDO NUNES
ADV. DR. DORIVAL DE PAULA JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
25- RECURSO INOMINADO Nº 15252/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: LEADER S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO
ADV. DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
RECDA: ZENILDA ROSA DA SILVA SOUZA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
26- RECURSO INOMINADO Nº 15258/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DRª. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
RECDO: AVAILSON ALVES MOREIRA
ADV. DR.STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
27- RECURSO INOMINADO Nº 15260/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A
ADV. DRª . ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM
RECDA:TALITA SILVA MOREIRA
ADV. DRª. MARIA MARTA NEVES CABRAL
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
28- RECURSO INOMINADO Nº 15266/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTES: IVANILZA DE SOUZA MOURA E IVANETE DE SOUZA VIANA
ADV. DRª. ANA MARIA CALENZANI
RECDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
29- RECURSO INOMINADO Nº 15268/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE: BCS SEGUROS S/A
ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: PEDRO MATOS BORGES
131
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ADV. DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
30- RECURSO INOMINADO Nº 15274/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A
ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: ERNANDES EGIDIO DA SILVA
ADV. DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
31- RECURSO INOMINADO Nº 15282/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: CHUBB DO BRASIL CIA.DE SEGUROS
ADV. DRª. MARTA R.VIMERCATI SCODINO
RECDO: WILLIAN LAMAS HERDADE
ADV. DR. ALENCAR FERRGINI MACEDO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
32- RECURSO INOMINADO Nº 15290/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: LILIANE DE MENEZES SANTANA
ADV. DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
RECDO: BANESTES SEGUROS S/A
ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
33- RECURSO INOMINADO Nº 15292/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A
ADV. DR. FABIO ROMANO
RECDO: EDINEY ROSSI
ADV. DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
34- RECURSO INOMINADO Nº 15298/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV. DR. ERCIO DE MIRANDA MURTA E OUTRO
RECDO: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO
ADV. DR. ALCINO BORGES DA S. FILHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
35- RECURSO INOMINADO Nº 15300/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE: SUDESTEFARMA S/A PRODUTOS FARMACEUTICOS
ADV. DR. MÉJIDA EL MASRI
RECDO: TIAGO JOSÉ DOS SANTOS PACHECO
ADV. DR. ADEMIR JOÃO COSTALONGA
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
36- RECURSO INOMINADO Nº 15306/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV. DR. FABIO ROMANO
RECDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA ALMEIDA
ADV. DRª. RENATA VARGAS ARAÚJO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
37- RECURSO INOMINADO Nº 15314/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDA: VERA LÚCIA NEIVA DE ALMEIDA
ADV. DRª.LAUDECI VITÓRIA SCHERRER
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
38- RECURSO INOMINADO Nº 15316/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDO: JAIME DOS PASSOS
ADV. DR. JOÃO EUGÊNIO M. FILHO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
39- RECURSO INOMINADO Nº 15322/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDO: ESPÓLIO DE ALONSO SOARES BENTO
ADV. DR. JOÃO EUGÊNIO M. FILHO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
40- RECURSO INOMINADO Nº 15324/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDA: SELMA NUNES ELIAS
ADV. DRª. LORENA RUBERTH GAUDIO
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
41- RECURSO INOMINADO Nº 15330/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDA: ILZA MARIA BRAGA FERREIRA SOARES
ADV. DRª.LUCIANA PATROCINIO BORLINI E OUTRAS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
42- RECURSO INOMINADO Nº 15332/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDA: ANAILDE NEVES LOUREIRO
ADV. DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
43- RECURSO INOMINADO Nº 15338/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDO: NÉLIO GONÇALVES FERREIRA
ADV. DRª. LORENA RUBERTH GAUDIO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
44- RECURSO INOMINADO Nº 15340/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDA: DEISE MARIA GALLETTI
ADV. DRª. ELIZETE PENHA DA LUZ
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
45- RECURSO INOMINADO Nº 15348/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A
ADV. DRª. ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM
RECDA:SANDRA MARA DE JESUS
ADV. DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
132
Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
46- RECURSO INOMINADO Nº 15354/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDO: ALEXANDRE CAMILO FERNANDES VIANA
ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
54- RECURSO INOMINADO Nº 15418/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDA: KARINE MORGANA BATALHA
ADV. DRª. LORENA RUBERTH GAUDIO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
47- RECURSO INOMINADO Nº 15356/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A
ADV. DRª. ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM
RECDA: SANDRA MARA DE JESUS
ADV. DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
55- RECURSO INOMINADO Nº 15460/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: PASA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO
DA VALE
ADV. DR. ADRIANO FRISSO RABELO
RECDO: GERMANO COUTINHO
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
48- RECURSO INOMINADO Nº 15364/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SINDIRODOVIÁRIOS
ADV. DRª. MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA
RECDO: DOMICIO LIMA DOS SANTOS
ADV. DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
49- RECURSO INOMINADO Nº 15370/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDO: JOSÉ BASTOS FILHO
ADV. DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
50- RECURSO INOMINADO Nº 15372/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDA: ELZA APARECIDA SILVA RODRIGUES
ADV. DR. WELLINGTON MARIN SANTOS
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
51- RECURSO INOMINADO Nº 15378/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDO: MAURO GABRIEL PORTO
ADV. DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
52- RECURSO INOMINADO Nº 15380/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDA: ADRIANA ZAMPIRIS RIBEIRO
ADV. DR.ROGER FERREIRA AMORIM
RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. FABRÍCIA BERNARDI
GONÇALVES
53- RECURSO INOMINADO Nº 15386/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDA: BELMINDA MARIA CORADINI COSTALONGA
ADV. DR.ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
56- RECURSO INOMINADO Nº 15474/08
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECTE: LEONOR CARRILHO MELGAÇO
ADV. DR. DORIVAL DE PAULA JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO
RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
RECDO: LEONOR CARRILHO MELGAÇO
ADV. DR. DORIVAL DE PAULA JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULIN
LIMA
VITÓRIA, 25 DE JULHO DE 2008.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA
ED. DO FÓRUM - RUA BOGOTÁ, S/ Nº - JARDIM AMÉRICA
CARIACICA - COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
PROCESSO N.º 012.07.11562-6 (2970/07)
O DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
DUTRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
DE CARIACICA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COMARCA DA CAPITAL POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE TIVEREM CONHECIMENTO
DESTE EDITAL, ESPECIALMENTE TERCEIROS INTERESSADOS
INCERTOS E NÃO SABIDOS, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CARIACICA-ES, A CARGO DO ESCRIVÃO
SUBSTITUTO A QUE ESTE SUBSCREVE E ASSINA NA FORMA
DETERMINADA PELOS PROVIMENTOS 001 E 006/98 DA DOUTA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
133
Terça-Feira
29 de julho de 2008
AÇÃO DE USUCAPIÃO, TOMBADA SOB O Nº 012.07.011562-6 (2970/07),
PROPOSTA POR ISAÍAS DA SILVA, BRASILEIRO, DIVORCIADO,
PORTEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA REI DOM MANOEL,
Nº 84, BAIRRO VALE DOS REIS, NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA-ES,
COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 1238/1244 DO CCB E 941 DO CPC,
REQUEREU A PROPRIEDADE PELO USUCAPIÃO, SOBRE UM LOTE DE
TERRENO DE Nº 10 (DEZ), DA QUADRA Nº 03 (TRÊS), NO BAIRRO
VALE DOS REIS, MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, CONFRONTANDO-SE,
PELA FRENTE, COM A RUA DOM MANOEL, PELO LADO DIREITO E
FUNDOS, COM A SRA. MARIA DA PENHA SIQUEIRA, E, PELO LADO
ESQUERDO, COM O SR. HILÁRIO TRAMBAGO, MEDINDO 10 (DEZ)
METROS DE FRENTE, E 36 (TRINTA E SEIS) METROS DE FUNDO, COM
ÁREA TOTAL DE 360 M² (TREZENTOS E SESSENTA METROS
QUADRADOS), SOB A ALEGAÇÃO DE QUE VEM EXERCENDO A
POSSE MANSA E PACÍFICA, SEM OPOSIÇÃO DE QUEM QUER QUE
SEJA, HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS ININTERRUPTOS. PELO QUE
FICAM
OS
TERCEIROS
INTERESSADOS
INCERTOS
E
DESCONHECIDOS, POR ESTE EDITAL, CITADOS PARA, QUERENDO,
NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA FLUIÇÃO DO PRAZO DOS 20
DIAS ESTABELECIDOS NESTE EDITAL, QUE CORRERÃO EM
CARTÓRIO, RESPONDEREM A TODOS OS TERMOS DA PRESENTE
AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO,
SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
NA INICIAL. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
OS INTERESSADOS, E PARA QUE MAIS TARDE NÃO VENHAM
ALEGAR CERCEAMENTO DE DEFESA, É PUBLICADO O PRESENTE
EDITAL POR DUAS (02) VEZES EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE
CIRCULAÇÃO, POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E AFIXADO
NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
CUMPRA - SE, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS 22 (VINTE E DOIS)
DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL OITO (2008). EU,
R.F.N., ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, THIERS
RENATO FERREIRA DE SOUZA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O CONFERI
E SUBSCREVI.
THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
PROCESSO Nº 708/02 (012.02.000153-8)
O DOUTOR FREDERICO LUIS SCHAIDER
PIMENTEL, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA
CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO, CORREM SEUS
TRÂMITES OS AUTOS DO PROCESSO Nº 708/02 (012.02.000153-8), AÇÃO
DE EXECUÇÃO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE
HONORÁRIOS, EM QUE SÃO EXEQÜENTES ERFEN JOSÉ RIBEIRO
SANTOS E OUTRO E EXECUTADA TERPEG - SERVIÇOS MARÍTIMOS
E PORTUÁRIOS LTDA. E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE A
EXECUTADA TERPEG SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS
LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, INSCRITA NO
CNPJ/MF SOB O Nº 42.112.961/0001-38, ENCONTRA-SE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME DETERMINADO NO R.
DESPACHO DE FLS. 339, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA
PESSOALMENTE, CITA-A PELO PRESENTE EDITAL PARA QUE
CUMPRA VOLUNTARIAMENTE O JULGADO, EFETUANDO NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$
364.460,61 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
E SESSENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), NA FORMA DO
ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ADVERTINDO QUE,
NA HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO, SERÁ ACRESCIDO O VALOR
DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), BEM COMO INTIMANDO A
EXECUTADA PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS NA FORMA DO ARTIGO 475-L DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE À
DISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE CONSULTA, NO CARTÓRIO DA 2ª
VARA CÍVEL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, 3º PAVIMENTO,
JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. TUDO DE CONFORMIDADE COM O
R. DESPACHO DE FLS. 339, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE
HONORÁRIOS, PROPOSTA POR ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS E
OUTRO.
E, PARA QUE A CITADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É
PASSADO O PRESENTE EDITAL, PUBLICADO NO PRAZO MÁXIMO DE
15 (QUINZE) DIAS, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO E
PUBLICADO 01 (UMA) VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL, E PELO MENOS 02
(DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.
CUMPRA-SE, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 16
DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2008. EU, B. V. T., ESCREVENTE
JURAMENTADO, O DIGITEI. EU, PATRÍCIA BISI CARNEIRO, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O CONFERI E SUBSCREVI.
FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
JUIZ SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 15 DIAS)
A DRª. ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL,
MERITÍSSIMA JUÍZA SUBSTITUTA DA Lª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
CITE-SE ROSINÉIA NESTOR DE VALADARES, BRAS.,
SOLTEIRA, NATURAL DE BAIXO GUANDU/ES, NASCIDA EM
28/08/1985, FILHA DE SEBASTIÃO NESTOR DE VALADARES E MARIA
DAS GRAÇAS DE JESUS, PORTADORA DO RG. Nº 15.635.059/MG,
RESIDENTE NA AV. CAMPO GRANDE, Nº , 07, BAIRRO CAMPO
GRANDE (EM CIMA DO CALDOS BAR), CARIACICA/ES, E COMO
CONSTA DOS AUTOS ENCONTRA-SE O MESMO ATUALMENTE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE
ESTE JUÍZO, NO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA R.
BOGOTÁ, S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA - ES, NO PRÓXIMO
DIA 29 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE SER
QUALIFICADO, INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER
PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2.957/08 (012.07.011158-3), QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA A ACUSADA
SUPRA MENCIONADA POR INFRAÇÃO AO ART. 340, DO CP., SENDO
QUE ESTE EDITAL É PASSADO PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO
VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR
UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25
(VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS 07 (JULHO) DO ANO DE 2008 (DOIS
MIL E OITO). EU, ASSESSOR JURÍDICO, O DIGITEI.
VERA MARIA SARAIVA FERRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Terça-Feira
134
29 de julho de 2008
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONTRA O RÉU WESLEY MARTINS COSTA, INCURSO NAS SANÇÕES
DO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06.
JUÍZA DE DIREITO: DR. ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ROSIMAR POYARES DA ROCHA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO.
- PROCESSO Nº 1.713/99 (012.03.006695-0): DR. ANTÔNIO RODRIGUES
DE CASTRO - OAB/ES 4.157, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR
AS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA A RÉ IRENILDA CESÁRIA
GUIMARÃES, INCURSA NAS SANÇÕES DO ART. 12, DA LEI N° 6.368/76
E ART. 10, DA LEI N° 9.437/97.
INTIMO:
CARIACICA/ES, 25 DE JULHO DE 2008.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 030/2008
- PROCESSO Nº 2.956/08 (012.08.009164-3): DR. MARCOS VINICIUS
ROSSI TINELLI - OAB/ES 8.408 E DR. ROGÉRIO CALHAU
VERVLOET - OAB/ES 3.454, PARA COMPARECEREM NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO
COELHO”, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30
HORAS, PARA OS INTERROGATÓRIOS DESIGNADOS NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
COMARCA MOVE CONTRA OS RÉUS FELIPE BARCELOS LEMKE E
JOSÉ JÚNIOR SANTOS DA GUARDA, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.
157, § 2º, INC. II, DO CP.
- CARTA PRECATÓRIA Nº 3.036/08 (012.08.010555-9): DR. JOSÉ MARIA
RAMOS GAGNO, DR. LEONARDO PÍCOLI GAGNO, DR. LUCIANO
PÍCOLI GAGNO, DR. BRUNO MARTINS DE ANDRADE, DR
ROBERTO OLMO GAGNO, DRª. CARLA COSTA LOUREIRO, DR.
JULIO TAVARES MARIANO - OAB/ES 2819 E DR. FREDDY FRANCIS
RANGEL - OAB/ES 11.628, PARA COMPARECEREM NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO
COELHO”, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:00
HORAS, PARA O SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADO NOS AUTOS DA
CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE, A QUAL FOI EXTRAÍDA DA
AÇÃO PENAL Nº 0033/08 (043.08.0001563), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DA
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA/ES, MOVE CONTRA OS RÉUS
RENÊ DUTRA HERBST E AILTON PEREIRA, POR INFRAÇÃO AS
SANÇÕES DO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06 (RENÊ) E ARTS. 33 E 34, DA
LEI Nº 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69, DO CP (AILTON).
- PROCESSO Nº 2.910/08 (012.08.007012-6): DR. CLÓVIS PEREIRA DE
ARAUJO - OAB/ES 5.039, PARA COMPARECER NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO
COELHO”, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 14 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30
HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA OS RÉUS
PATRICK DO SACRAMENTO CALDEIRA, EGILANDO PEDRO COELHO
E TIAGO JOSÉ GEGENHEIMER, INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 33,
DA LEI Nº 11.343/06 (PATRICK E EGILANDO) E O ART. 14, DA LEI Nº
10.826/03 (TIAGO).
- PROCESSO Nº 2.919/08 (012.07.017743-6): DR. MÚCIO COUTINHO DE
JESUS - OAB/ES 6.378, PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES,
LOCALIZADA NO FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA
RUA BOGOTÁ, S/ Nº , BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, NO
PRÓXIMO DIA 29 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA O
INTERROGATÓRIO DESIGNADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM
EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE
CONTRA OS RÉUS JOSÉ WILSON FILHO, JOÃO ROMERO DA SILVA E
ODACI FÉLIX DANTAS DA SILVA, INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART.
184, § 1º, DO CP.
- PROCESSO Nº 2.955/08 (012.08.008289-9): DR. MAURINO ROBERTO
DE SOUZA - OAB/ES 8.125, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS
ALEGAÇÕES PRELIMINARES NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM
EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE
VERA MARIA SARAIVA FERRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
IP Nº 4.780/08 - 012.08.010644-1
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM JUÍZA
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITAR
PESSOALMENTE OS ACUSADOS JOSÉ WELLINGTON RIBEIRO
CÂNDIDO, BRASILEIRO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, NATURAL
DE BAIXO GUANDU-ES, NASCIDO AOS 22/12/1981, FILHO DE JOSÉ
BRAGA CÂNDIDO E DE LECIR RIBEIRO, TENDO COMO ÚLTIMO
ENDEREÇO À RUA 06, LOTE N.º 24, BAIRRO NOVA ESPERANÇA,
CARIACICA-ES E EVERTON BATISTA DA COSTA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, AUXILIAR DE ELÉTRICA, NATURAL DE IPATINGA/MG,
NASCIDO AOS 09/10/1987, FILHO DE PAULO JOSÉ DA COSTA E DE
EVA FERREIRA BATISTA, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RUA
DAS PALMEIRAS, QUADRA 11, LOTE N.º 09, BAIRRO NOVA
ESPERANÇA, CARIACICA-ES, DENUNCIADOS PELO CRIME PREVISTO
NO ART. 28 DA LEI N.º 11.343/06, AMBOS ENCONTRANDO-SE
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICAM OS
MESMOS CITADOS E INTIMADOS PELO PRESENTE EDITAL A
COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, SITO NO
FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, À RUA BOGOTÁ, S/N.º,
JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES, NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS
15:30 HORAS, A FIM DE SEREM INTERROGADOS, PRODUZIR SUA
DEFESA E SE VER PROCESSAR SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS
DA AÇÃO PENAL SUPRACITADA, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
COMARCA MOVE CONTRA O MESMO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS
VINTE E CINCO (25) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2008. EU,
ROSANA DE SOUZA LIMA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E
ASSINEI.
ROSANA DE SOUZA LIMA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90
(NOVENTA) DIAS
PROCESSO Nº 012.04.004236-3 (2.362/05)
135
Terça-Feira
29 de julho de 2008
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM JUÍZA
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, À
RUA BOGOTÁ, S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, CORREM OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE FIGURAM COMO ACUSADO
ROSEILTO RODRIGUES E OUTROS, QUE ATRAVÉS DE R. SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS. 272/278,/OU RUA SANTA MARIA, N.º 08, BAIRRO
ELDORADO, VIANA-ES, INCURSO NAS IRAS DO ART.171, CAPUT, C/C
ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, A PENA DE UM (01) ANO E DOIS
(02) MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE QUINZE (15)
DIAS-MULTA A RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO JULGOU
PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENOU A ACUSADA MAURA
MARIA TESCH, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DONA DE CASA, NATURAL
DE DOMINGOS MARTINS/ES, NASCIDA AOS 17/11/1964, FILHA DE
AGOSTINHO ANTÔNIO TESCH E DE ZULNARA SHINEIDER TESCH,
TENDO COMO ÚLTIMOS ENDEREÇOS À RUA ALPES, S/N.º, BAIRRO
ELDORADO, VIANA/ES E SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE QUANTO DOS
FATOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDA ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO. REGIME INICIAL DA PENA SERÁ O ABERTO.
SUBSTITUIU A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS A COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (ART. 43,I, CP)
CUJO VALOR FIXO EM UM SALÁRIO MÍNIMO, A SER RECOLHIDA EM
FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO ESPÍRITO
SANTO. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NOS TERMOS
DO ART. 46, PARÁGRAFOS 1º E 3º DO CP, EM ENTIDADES A SER
INDICADA PELA CEPAES. CONDENOU-A, AINDA, AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, PRO RATA. DECLAROU A
PERDA DA FIANÇA EM FAVOR DA UNIÃO, ASSIM COMO A QUANTIA
CONSTANTE DA GUIA DE FLS. 135V E DO VALOR DE HUM DÓLAR
AMERICANO,
PROCEDENDO-SE
A
DEVIDA
CONVERSÃO,
INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS. DETERMINOU AINDA
A DESTRUIÇÃO DAS PASTAS, CARNÊS, BLOCO DE NOTA FISCAL, BEM
COMO DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS, EIS QUE
COMPROVADO O NEXO DE INSTRUMENTALIDADE. PERMITIU
RECORRER EM LIBERDADE. E COMO CONSTA AINDA, QUE O
REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA SENTENÇA,
ASSIM COMO CERTIFICADOS QUE APÓS O PRAZO DE 90 (NOVENTA)
DIAS, A CONTAR DA DATA DE PÚBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL,
TEM 05 (CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, INTERPOR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR
IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E
DOIS (22) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2008. EU, ROSANA DE SOUZA
LIMA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, A FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, À
RUA BOGOTÁ, S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, CORREM OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE FIGURAM COMO ACUSADO
ROGÉRIO HELL, QUE ATRAVÉS DE R. SENTENÇA PROLATADA ÀS
FLS. 124/126, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR
O ACUSADO ROGÉRIO HELL, BRASILEIRO, DIVORCIADO,
PEDREIRO/AUTÔNOMO, NATURAL DE ITAGUAÇU/ES, NASCIDO AOS
25/01/1963, FILHO DE FRANCISCO HELL E DE CLAUDINA HELL,
TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RUA PORTUGAL, N.º 45,
BAIRRO CARAPINA, SERRA-ES, INCURSO NO ART. 180, CAPUT, DO
CÓDIGO PENAL PÁTRIO, A PENA DE UM (01) ANO DE RECLUSÃO E
AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA A RAZÃO DE UM TRINTA
AVOS DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE QUANDO DOS FATOS,
DEVIDAMENTE CORRIGIDO ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO. REGIME DA PENA SERÁ O ABERTO. CONDENOU-OS,
AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
DECLAROU A PERDA DA FIANÇA EM FAVOR DA UNIÃO, APÓS
DEDUZIDAS AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXOU DE
PROCEDER A SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR ENTENDER QUE O
CONDENADO NÃO FAZ JUZ A TAL CONCESSÃO. DETERMINOU
AINDA QUE O BEM APREENDIDO CONSTANTE DA CERTIDÃO DE
FLS. 67, SEJA RESTITUIDO AO APENADO, QUE EM NÃO O
RETIRANDO, DETERMINOU, DESDE JÁ A DESTRUIÇÃO. PERMITIU
AOS APENADOS RECORREREM EM LIBERDADE. E COMO CONSTA
AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL
DA SENTENÇA, ASSIM COMO CERTIFICADOS QUE APÓS O PRAZO DE
90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PÚBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL, TEM 05 (CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO,
INTERPOR RECURSO DE CONFORMIDADE COM A LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR
IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E
TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2008. EU, ROSANA DE SOUZA
LIMA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, A FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ROSANA DE SOUZA LIMA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-****************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 05 DIAS
PROC. Nº 012.05.001535-8 (2.373/05)
ROSANA DE SOUZA LIMA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90
(NOVENTA) DIAS
PROCESSO Nº 012.06.006023-8 (2.654/07)
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM JUÍZA
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM JUÍZA
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM
QUE FIGURA COMO ACUSADO JONAS FERNANDES LOUZADA E
OUTROS INTIME - SE, PELO PRESENTE EDITAL, OS ACUSADOS
JOÃO THOM GOMES, BRASILEIRO, CASADO, PORTUÁRIO, NATURAL
DE COLATINA-ES, NASCIDO AOS 12/12/1968, FILHO DE VICENTE JOSÉ
GOMES E DE ALBERTINA MARIA THOM GOMES, TENDO COMO
ÚLTIMO ENDEREÇO À RUA GABINO RIOS, N.º 50, BAIRRO PORTO DE
SANTANA, CARIACICA-ES; ADEMAR THOM GOMES, BRASILEIRO,
136
Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEPARADO, PORTUÁRIO, NATURAL DE COLATINA/ES, NASCIDO AOS
08/10/1959, FILHO DE VICENTE JOSÉ GOMES E DE ALBERTINA MARIA
THOM GOMES, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RUA ELIAS
RODRIGUES, S/N.º, BAIRRO VILA OÁSSIS, CARIACICA-ES (PERTO DA
IGREJA MARANATA); ADILSON THOM GOMES, BRASILEIRO,
CASADO, PORTUÁRIO/APOSENTADO, NATURAL DE COLATINA/ES,
NASCIDO AOS 10/12/1966, FILHO DE VICENTE JOSÉ GOMES E DE
ALBERTINA MARIA THOM GOMES, TENDO COMO ÚLTIMO
ENDEREÇO À RUA ELIAS RODRIGUES, S/N.º, BAIRRO VILA OÁSIS,
CARIACICA-ES (PERTO DA IGREJA MARANATA); MÁRCIO
EVANGELISTA DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEGURANÇA,
NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO AOS 23/09/1979, FILHO DE JOSÉ
EVANGELISTA DA SILVA E DE CENIRA RODRIGUES DA SILVA,
TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RUA BRAVINO RIOS, N.º 33,
BAIRRO PORTO DE SANTANA, CARIACICA-ES E JONAS FERNADES
LOUZADA, BRASILEIRO, CASADO, SOLDADOR, NATURAL DE
CARIACICA-ES, NASCIDO AOS 14/06/1971, FILHO DE JAIR LOUZADA E
DE EDITH FERNANDES LOUZADA, TENDO COMO ÚLTIMO
ENDEREÇO À AV. MANOEL COUTINHO, N.º 159, BAIRRO PORTO DE
SANTANA, CARIACICA/ES. AMBOS ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAS,
NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRACITADA, TENDO EM VISTA QUE SEU
ADVOGADO DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO DE MANIFESTOU,
FICANDO CIENTE, AINDA, DA POSSIBILIDADE DE SER-LHE-À
NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA TAL FIM.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA
INTERESSADA, A FIM DE QUE NO FUTURO NÃO POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PUBLICADO, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DIAS
DO MÊS DE JULHO DE 2008. EU, ROSANA DE SOUZA LIMA, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
PUBLICADO, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E
DOIS (22) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2008. EU, ROSANA DE SOUZA
LIMA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ROSANA DE SOUZA LIMA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PROC. N.º 012.03.017062-0 (2.082/04)
DR(S) EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES 11.532
RÉU(S) LUCIANO LOPES PINTO E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 298, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 296 DO AUTOS, BEM COMO PARA
APRESENTAR DEFESA.
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS
PROC. Nº 2.468/06 - 012.06.001496-1
A DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM JUÍZA
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA
CRIMINAL DE CARIACICA, CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM
QUE FIGURA COMO ACUSADO ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES,
CONHECIDO POR “RODRIGO”, INTIMEM- SE, PELO PRESENTE
EDITAL, A SRA. MARIA DE LOURDES VOMOCA CARDOSO, TENDO
COMO ÚLTIMO ENDEREÇO À RUA CARLOS EDUARDO MONTEIRO
LEMOS, N.º 261, APTO. 402, BAIRRO JARDIM DA PENHA, VITÓRIA/ES,
RESIDINDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA COMPARECER PERANTE O CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL
DE CARIACICA-ES, PARA RECEBER OS SEGUINTES OBJETOS: UM (01)
CHAVEIRO CONTENDO DUAS CHAVES DE VEÍCULO, BEM COMO O
CRLV DE N.º 6163014832 EM SEU NOME, OBJETOS APREENDIDOS NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, COMO CONSTA DO AUTO DE
APREENSÃO DE N.º 094/06, REGISTRADOS NO LIVRO DE OBJETOS DE
N.º 02, SOB O N.º 903/06, SOB PENA DE DESTRUIÇÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA
INTERESSADA, A FIM DE QUE NO FUTURO NÃO POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
ROSANA DE SOUZA LIMA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 30/08
JUIZ DE DIREITO: DR. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO ALBERTO
GONÇALVES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ROSANA DE SOUZA LIMA
CALVÃO
PROC. N.º 012.07.003049-4 (2.688/07)
DR(S) MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX - OAB/ES 12.532
RÉU(S) CLAUDINEY DE OLIVEIRA SILVA
FINALIDADE:
JUNTAR
AOS
AUTOS
O
INSTRUMENTO
PROCURATÓRIO.
PROC. N.º 012.03.002304-3 (2018/03)
DR(S) JOSÉ ARCISO FIOROT - OAB/ES 6106 E DRª MARCELA
TALHATE DE SOUZA - OAB/ES 11.427
RÉU(S) JOEL RONCETE
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 381 DOS
AUTOS.
PROC. N.º 012.07.015272-8 (2.931/08)
DR(S) PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB/ES 6.233 E DRª
MARIA APARECIDA NUNES GOMES - OAB/ES 5.197
RÉU(S) WEBERSON PEREIRA ALBINO, VULGO “EBINHO” E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDO DE EXAME
DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS ÀS FLS. 190/213 DOS AUTOS.
PROC. N.º 012.08.008643-7 (3.083/08)
DR(S) LUCIANO AZEVEDO SILVA - OAB/ES 5.228
RÉU(S) ESTEVÃO OGGIONI
FINALIDADE: COMPARECER AO INTERROGATÓRIO, DESIGNADO
PARA O DIA 27/11/2008, ÀS 16:00 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA-ES.
PROC. N.º 012.06.004441-4 (3.081/08)
DR(S) LEONARDO FORATTINI DUTRA - OAB/ES 12.979 E DR.
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB/ES 7.152
RÉU(S) ALEX DA SILVA MENDES
FINALIDADE: COMPARECEREM AO INTERROGATÓRIO, DESIGNADO
PARA O DIA 05/11/2008, ÀS 13:00 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA-ES.
PROC. N.º 012.06.008955-9 (2.608/06)
DR(S) EMANOEL JANEIRO - OAB/ES 5.179; DR. JOÃO CEZAR
SANDOVAL FILHO - OAB/ES 4.452; DR. JEFFERSON APARÍCIO
CAMPANA - OAB/ES 6.518 E DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB/ES 4.443
RÉU(S) TARCÍSIO ANDERSON GARCIA LACERDA E OUTROS
FINALIDADE: COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
DEFESA EM CONTINUAÇÃO, DESIGNADO PARA O DIA 29/10/08, ÀS
13:15 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.
137
Terça-Feira
29 de julho de 2008
PROC. N.º 012.04.004236-3 (2.362/05)
DR(S) NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO - OAB/ES 303-B
RÉU(S) ROSEILTO RODRIGUES E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 272/278 DOS
AUTOS.
CP N.º 012.08.010731-6 (2.802/08)
DR(S) MICHEL YAZEJI HADDAD - OAB/ES 7.393
RÉU(S) HORÁCIO DE OLIVEIRA E SILVA
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO, DESIGNADO PARA O DIA 18/08/2008, ÀS 14:15 HORAS, NA
2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.
PROC. N.º 012.03.011395-0 (1.512/2000)
DR(S) JORGE LUIS DA SILVA - OAB/ES 8.506
RÉU(S) ELTON FERREIRA DA COSTA, VULGO “NOJENTO” E OUTRO
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.
PROC. N.º 012.08.006549-8 (3.063/08)
DR(S) ADMAR JOSÉ CORRÊA -OAB/ES 4.275
RÉU(S) JOÃO PAULO RODRIGUES MARTINS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDO DE EXAME
DE ARMA DE FOGO E MATERIAIS DE FLS. 70/73 DOS AUTOS.
PROC. N.º 012.07.013902-2 (2.859/07)
DR(S) SÉRGIO LUIZ LAIBER - OAB/ES 3.275
RÉU(S) JEAN DA SILVA CAMARGO, VULGO “GILIARDE”
FINALIDADE: PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO.
APF N.º 012.08.008969-6
DR(S) JORGE TEIXEIRA NADER - OAB/ES 7.517
RÉU(S) EDVANE EVANGELISTA E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 92 DOS
AUTOS.
PROC. N.º 012.08.010901-5 (2.804/08)
DR(S) MARLY MERCEDES ANICHINI - OAB/ES 1.990
RÉI(S) DIVINO PINTO DA SILVA
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO, DESIGNADO PARA O DIA 18/08/2008, ÀS 13:20 HORAS, NA
2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.
PROC. N.º 012.05.014649-2 (2.752/07)
DR(S) MARLÉN VIEIRA TINOCO - OAB/ES 6.299
RÉU(S) WANDERSON NASCIMENTO GOMES E OUTRO
FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA
TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DESIGNADA
PARA O DIA 18/09/2008, ÀS 14:30 HORAS, NO JUÍZO DEPRECADO, NO
CARTÓRIO DO CRIME DE IBIRAÇU-ES.
PROC. Nº . 012.08.007493-8
DR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO, OAB-ES 11..628
FINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS
DA AÇÃO PENAL, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO FERNANDO
ROSA DE SALES E OUTRO, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 88, QUE INDEFERIU OS PLEITOS FORMULADOS
PELO ACUSADO FERNANDO ROSA SALES ÀS FLS. 65/70.
PROC. Nº . 3.080/08 (012.08.007828-5)
DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA, OAB-ES 13.237
FINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS
DA AÇÃO PENAL, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO WANDERSON
DE OLIVEIRA SANTOS.
PROC. Nº . 3.079/08 (012.08.007704-8)
DR. DOUGLAS ROCHA RUBIM, OAB-ES 9.851, E DRª. TATIANA
SABATO SILVEIRA LOUREIRO, OAB-ES 12.790,
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO NO
PRÓXIMO DIA 09/12/2008 ÀS 14:00 H, A FIM DE PARTICIPAREM DO
INTERROGATÓRIO A SER REALIZADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL,
EM QUE FIGURA COMO ACUSADA FABIANA BONGIOVANI CURBANI.
PROC. Nº . 2.903/08 (01207014408-9)
DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA, OAB-ES 9.273, E DR.
CARLOS ROBERTO BUTERI, OAB-ES 6.618
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO NO
PRÓXIMO DIA 12/08/2008 ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM
DOS INTERROGATÓRIO DE EDSON VANDER LEITE E EDINEI
PRUDENCIANO DOS SANTOS, BEM COMO PARA TOMAREM CIÊNCIA
DA R. DECISÃO DE FLS. 150 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, EM QUE
FIGURAM COMO ACUSADOS EDINEI PRUDENCIANO DOS SANTOS E
EDSON VANDER LEITE.
PROC. Nº . 3.040/08 (012.08.005646-3)
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA, OAB-ES 5.326
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS
FLS. 133/134 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, EM QUE FIGURAM COMO
ACUSADOS MÁRCIA DIAS DA ROCHA E RODRIGO SILVA, QUE
RELAXOU A PRISÃO EM FLAGRANTE DOS MESMOS.
CARIACICA/ES, 28 DE JULHO DE 2008.
ROSANA DE SOUZA LIMA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 012.07.018120-6 - 2422/08
O DOUTOR SÉRGIO LUIZ DA SILVA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO DE DIREITO
TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA,
MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM FACE DO ACUSADO ADAIR
FERNANDES DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE
CARIACICA (ES), NASCIDO AOS 09/07/1983, FILHO DE SADRAQUE
GOMES DA SILVA E DE ORLANDINA FERNANDES DA SILVA,
DENUNCIADO COM BASE NO AO ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, C/C
ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. E, TENDO EM
VISTA QUE REFERIDO ACUSADO ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO
E NÃO SABIDO, É O PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LO DE TODOS OS
SEUS TERMOS, BEM COMO PARA COMPARECER À SALA DE
AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO DE DIREITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DR.
AMÉRICO RIBEIRO COELHO, NA RUA BOGOTÁ - S/Nº - JARDIM
AMÉRICA - ANTIGA COFAVI - CARIACICA (ES), NO DIA 28 DE AGOSTO
DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER
PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SER
DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PODENDO O JUIZ
DETERMINAR
A
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DAS
PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, DA LEI 9.271/96
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO. O ACUSADO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE ADVOGADO.
NA AUSÊNCIA DESTE, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24
DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, IDA
MIRELLA CAMPAGNARO SILVA, ESCREVENTE JURAMENTADO, O
DIGITEI E SUBSCREVI.
CRISTINA BRUNORO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DE CARIACICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
138
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
O DOUTOR ALAIMAR RIBEIRO DE SOUZA
FIUZA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE
FAMÍLIADO JUÍZO DE CARIACICA/ES.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A
SRª. EDMA APARECIDA FONSECA GONÇALVES, BRASILEIRA,
CASADA, FILHA DE GERALDO DOS SANTOS E BELATRIZ FERRAREIS
FONSECA, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
QUE NESTA 2ª VARA DE FAMÍLIA ESTÁ EM CURSO UMA AÇÃO DE
SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PROC. Nº 012.08.007610-7, PROPOSTA POR
JUVENIL MARTINS GONÇALVES. FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL DE CITAÇÃO, A SRA. EDMA APARECIDA FONSECA
GONÇALVES, ACIMA QUALIFICADA, PARA QUERENDO RESPONDER
NO PRAZO DE 15 DIAS, AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM
COMO ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL DO JULGAMENTO, FICANDO
CIENTE AINDA, DE QUE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO IMPORTA
REVELIA (ART. 285 DO CPC), PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
PRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, É O PRESENTE EDITAL
AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI (ART. 232, III DO CPC).
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22
DIAS DE JULHO DE 2008. EU, HIRANILDA MATOS, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O ASSINO POR FORÇA DO PROVIMENTO
006/98 DA CGJES.
HIRANILDA MATOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DE CARIACICA/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
O DOUTOR ALAIMAR RIBEIRO DE SOUZA
FIUZA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE
FAMÍLIADO JUÍZO DE CARIACICA/ES.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE
EDITAL, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A
SRª. LUCIA FERREIRA BARBOSA RIBEIRO DIAS, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, FILHA DE DEOCLECIO JOSÉ BARBOSA E ORLANDINA
FERREIRA BARBOSA, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, QUE NESTA 2ª VARA DE FAMÍLIA ESTÁ EM CURSO UMA
AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO - PROC. Nº 012.08.010430-5,
PROPOSTA POR JAIME DIAS. FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO, A SRA. LUCIA FERREIRA BARBOSA RIBEIRO DIAS, ACIMA
QUALIFICADA, PARA QUERENDO RESPONDER NO PRAZO DE 15
DIAS, AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO
ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL DO JULGAMENTO, FICANDO CIENTE
AINDA, DE QUE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO IMPORTA REVELIA
(ART. 285 DO CPC), PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS NA INICIAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
PRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, É O PRESENTE EDITAL
AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO, NA FORMA DA LEI (ART. 232, III DO CPC).
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22
DIAS DE JULHO DE 2008. EU, HIRANILDA MATOS, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O ASSINO POR FORÇA DO PROVIMENTO
006/98 DA CGJES.
HIRANILDA MATOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 044/08
JUIZ DE DIREITO: RAQUEL DE ALMEIDA VALINHO
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO
PROCESSO Nº 012800010642
DR. ADMAR JOSE CORRÊA
DR. ALCIMAR NASCIMENTO
REQUERENTE: ELIAS GONRING
REQUERIDO: IMAGENS GRAFICAS
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 162 QUE DECLAROU EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, II E 795 DO CPC.
PROCESSO Nº 012800013043
DR. JOÃO EUGENIO MODENESI FILHO
REQUERENTE: ANA LUZIA DE LIMA DO ROSARIO
REQUERIDO: SEGURADORA REAL S/A
FINS: DO DESARQUIVAMENTO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 012070040469
DR. MARLEN VIEIRA TINOCO
DR. RUITHER JOSE VALENTE AMORIM
REQUERENTE: NILTON DA SILVA
REQUERIDO: BPN FINANCEIRA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 138 QUE DECLAROU EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.
PROCESSO Nº 012070054775
DR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
DRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO
REQUERENTE: PNEUCITY
REQUERIDO: ESCELSA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 140 QUE DECLAROU EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.
PROCESSO Nº 012070069914
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
DRª VALERIA MARIA CID PINTO
REQUERENTE: JEAN C DE J LUCENA
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 113 QUE DECLAROU EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III.
PROCESSO Nº 012070076422
DR. OLIENS WANZELLER
DRª KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
REQUERENTE: THIAGO DOS SANTOS
REQUERIDO: TANIA M C PEREIRA
FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
PROCESSO Nº 012070078766
DR. ADILSON DE ASSIS DA SILVA
REQUERENTE: LOURENÇO ESPERANDIO
REQUERIDO: MORAIS VEICULOS
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 87 PARA CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 85.
PROCESSO Nº 012070093997
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
REQUERENTE: LEILA APARECIDA G DE O DALGOLBO
REQUERIDO: SKY DO BRASIL
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 107 PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO CONTIDO AS FLS.
102/105.
PROCESSO Nº 012070098475
DRª LARISSA BRUMATTI LAMPIER
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
139
Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: BERENICE F SILVA
REQUERIDO: OI E FALEX COMERCIO
FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
REQUERIDO: HDI SEGUROS E OUTRO
FINS: PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO
RECURSO.
PROCESSO Nº 012070100883
DR. MORGAN SILVA BATALHA
REQUERENTE: REAL FLEX ESTOFADOS
REQUERIDO: JOSE A TEIXEIRA
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 47 PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO CONTIDO AS FLS.
44/45, REQUERENDO O QUE POR DIREITO LHE APROUVER.
PROCESSO Nº 012080009793
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
DR. RICARDO BARROS BRUM
REQUERENTE: EDSON F FERNANDES
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA
FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
PROCESSO Nº 012070106690
DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
REQUERENTE: MARILEIDE GUIMARAES BRANDINO
REQUERIDO: ACE SEGURADORA
FINS: DO DEPÓSITO DE FLS. 71/72.
PROCESSO Nº 012070113845
DR. LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS
DRª ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
REQUERENTE: SOLANGE DAMASCENO SANTANA
REQUERIDO: FAESA E OUTROS
FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL QUE
"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEIXOU DE CONHECER O
RECURSO, POR TER SIDO INTERPOSTO EXTEMPORANEAMENTE.
CONDENAR A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DE VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA, ARBITRADA
EM R$ 600,00, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 4º DO CPC.
SUSPENDER NO ENTANTO, A EXECUÇÃO DA HONORÁRIA
ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO QUE AUTORIZOU A
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.".
PROCESSO Nº 012070140137
DR. CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA
REQUERENTE: JAMESON H BANDEIRA
REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 73 PARA, EM CINCO DIAS, TOMAR
CIÊNCIA DE FLS. 70/71.
PROCESSO Nº 012070153346
DRª MARILENE NICOLAU
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
REQUERENTE: ANDREIA S D DA SILVA
REQUERIDO: CALVI SUPERMERCADO
FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 85 QUE DECLAROU EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.
PROCESSO Nº 012070161513
DR. MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO
REQUERENTE: MARY R SILVA
REQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI E OUTROS
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 75 QUE DEIXOU DE ANALISAR O
PLEITO DE FLS. 71/72 FACE NÃO HAVER BLOQUEIO JUDICIAL
EFETUADO POR ESTE JUÍZO.
PROCESSO Nº 012070163113
DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO
REQUERENTE: OLIVAL LIRA
REQUERIDO: FISIOATIVA
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 55 PARA, EM CINCO DIAS, CARREAR
AOS AUTOS COPIAS DOS HISTORICOS DE CONSIGNAÇÕES
RELATIVOS AOS MESES DE MAIO A JUNHO DE 2007.
PROCESSO Nº 012070180620
DR. EVERALDO CUCCO
REQUERENTE: GESSY M DA SILVA
REQUERIDO: CIA ITAULEASING
FINS: PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO
RECURSO.
PROCESSO Nº 012070181537
DR. ROBSON LUIZ MARIANI
REQUERENTE: HUMBERTO D DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 012080014637
DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA
REQUERENTE: JULIANA T DOS SANTOS
REQUERIDO: AZENHA BINGO LTDA.
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 58 QUE DEIXOU, POR ORA, DE
ANALISAR O PELITO DE DECRETAÇÃO DE REVELIA; PARA, EM
CINCO DIAS, COMPROVAR DOCUMENTALMENTE QUE O ENDEREÇO
INFORMADO AS FLS. 40, NO QUAL A RÉ VEIO A SER CITADA, É
EFETIVAMENTE DA EMPRESA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 012080024099
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
DRª RIANE BARBOSA CORRÊA
REQUERENTE: MARIA P A LORIATO
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA
FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.
PROCESSO Nº 012080026375
DRª ANDREA FONTES MELO PERES
REQUERENTE: ARILDO N DA ROCHA
REQUERIDO: CETELEM BRASIL
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS 104 PARA, EM CINCO DIAS, TOMAR
CIÊNCIA DE FLS. 101/103.
PROCESSO Nº 012080031946
DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERENTE: TANIA MARCIA LOVATTI
REQUERIDO: ROVENA VEICULOS E OUTROS
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA PARA
25 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 16H, BEM COMO PARA DAR CIÊNCIA
AO SEU CLIENTE.
PROCESSO Nº 012080041010
DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA
REQUERENTE: CARLOS J SCHIMITTEL
REQUERIDO: BCS SEGUROS
FINS: PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO
RECURSO.
PROCESSO Nº 012080055028
DR. ANDRE SILVA ARAUJO
REQUERENTE: FABIO ANCESCHI
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA
FINS: PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO
RECURSO.
PROCESSO Nº 012080055291
DR. RODRIGO BARBOSA RODRIGUES
DRª MARIA STELLA FIORILLO VALADÃO
REQUERENTE: SONIA M J CEZARIO
REQUERIDO: LOJAS SIPOATTI
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 61 QUE INDEFERIU O ITEM B DO
PEDIDO DO AUTOR DE FLS. 59; PARA A EMPRESA RÉ TOMAR
CIÊNCIA DE FLS. 58/59.
PROCESSO Nº 012080062941
DR. RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
DRª VALERIA MARIA CID PINTO
REQUERENTE: CARLOS FIRME
REQUERIDO: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 67/68 QUE JULGA OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO: "CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INTERPOSTOS, PARA NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO
140
Terça-Feira
29 de julho de 2008
PERMANECENDO O COMANDO DA R. SENTENÇA (FLS. 61/62)
MANTIDO INTEGRALMENTE".
PROCESSO Nº 012080080612
DRª CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN
DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E
ALBUQUERQUE
REQUERENTE: FABIANO A NUNES
REQUERIDO: EMBRATEL
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 33 QUE DEFERIU O PEDIDO DE
ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA; DA DECISÃO DE FLS. 34 QUE
DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
PROCESSO Nº 012080084184
DRª DANIELA GOMES
REQUERENTE: ISAIAS LOUREIRO ROMÃO E OUTRO
REQUERIDO: MARILZA DO NASCIMENTO E OUTROS
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 32.
PROCESSO Nº 012080099869
DR. PAULO SERGIO RAGA
REQUERENTE: NILZA F BORGES
REQUERIDO: ESCELSA
FINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23, ITEM 1 PARA
PROCEDER A ASSINATURA DO DOCUMENTO DE FLS. 18/19, SOB
PENA DE DESENTRANHAMENTO.
PROCESSO Nº 012080101475
DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS
REQUERENTE: COND DO CONJ RESID JOSE MARIA FERREIRA III
REQUERIDO: JULIO C NASCIMENTO
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 27 PARA, EM CINCO DIAS, CARREAR
AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO A ELE CONFERIDO PELA
SINDICA E/OU ADMINISTRADOR DO CONDOMINIO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 012080101525
DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS
REQUERENTE: COND DO CONJ RESID JOSE MARIA FERREIRA III
REQUERIDO: DALVA KLIPPER
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 27 PARA, EM CINCO DIAS, ESCLARECER
A ESTE JUÍZO A COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS RELATIVAS
AO PERIODO DE OUTUBRO DE 1994 A ABRIL DE 2008, BEM COMO
PARA CARREAR AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO A ELE
CONFERIDO
PELA
SINDICA
E/OU
ADMINISTRADOR
DO
CONDOMINIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 012080101558
DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS
REQUERENTE: COND DO CONJ RESID JOSE MARIA FERREIRA III
REQUERIDO: VALQUIRIA P NUNES
FINS: DO DESPACHO DE FLS. 27 PARA, EM CINCO DIAS, ESCLARECER
A ESTE JUÍZO A COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS RELATIVAS
AO PERIODO DE JANEIRO DE 1994 A ABRIL DE 2008, BEM COMO PARA
CARREAR AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO A ELE
CONFERIDO
PELA
SINDICA
E/OU
ADMINISTRADOR
DO
CONDOMINIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 012080104164
DRª CRISTINA SANT’NNA SECHIN
REQUERENTE: MARCELI V MAIA
REQUERIDO: RONALDO A DE ALMEIDA COSTA ME
FINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2008, AS 15:15 HORAS, BEM COMO DAR
CIÊNCIA A SEU CLIENTE.
PROCESSO Nº 012080104925
DRª GLORIA DE JESUS SIRTOLI
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SANT'ANA
REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO E OUTROS
FINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA 21 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 13:30H, BEM COMO PARA DAR
CIÊNCIA AO SEU CLIENTE.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 012080105450
DR. ADMAR JOSE CORRÊA
REQUERENTE: WE CONSTRUTORA LTDA. ME
REQUERIDO: VIVO S/A
FINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2008, AS 14:30 HORAS, BEM COMO
DAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE.
PROCESSO Nº 012080106417
DRª MARILENE NICOLAU
REQUERENTE: JB COMERCIO DE CEREAIS
REQUERIDO: WOLMAR S RANGEL E OUTRO
FINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2008, AS 13:30 HORAS, BEM COMO
DAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE.
PROCESSO Nº 012080106599
DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
REQUERENTE: JOCELIO PEREIRA ME
REQUERIDO: HACKBART COMERCIO TRANSPORTE
FINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2008, AS 13 HORAS, BEM COMO DAR
CIÊNCIA A SEU CLIENTE.
PROCESSO Nº 012080106789
DRª EDILAMARA RANGEL GOMES
REQUERENTE: SOLANGE GOUVEIA
REQUERIDO: ND COMERCIO DE MOVEIS
FINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2008, AS 13:15 HORAS, BEM COMO DAR
CIÊNCIA A SEU CLIENTE.
PROCESSO Nº 012080107407
DR. PAULO ARNALDO FANTIN
REQUERENTE: PAULO ARNALDO FANTIN
REQUERIDO: TELEST CELULAR
FINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2008, AS 14:30 HORAS.
CARIACICA/ES, 25 DE JULHO DE 2008.
ANGELA MARIA PISSINATI
ESCRIVÃ JUDICIARIA
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZO DA SERRA
PORTARIA Nº 009/2008
O
EXMº.
SENHOR
DOUTOR
RODRIGO
FERREIRA MIRANDA, JUIZ DIRETOR DO FÓRUM
DO JUÍZO DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, NA FORMA DA LEI ETC.
CONSIDERANDO A GRAVIDADE DOS FATOS NOTICIADOS
PELA ILMA SENHORA FERNANDA NOGUEIRA QUEIROZ AMORIM,
CONTROLADORA GERAL DAS ESCRIVANIAS E SERVENTIAS DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES,
COMUNICAÇÃO FEITA POR MEIO DO OFÍCIO CGES-SPD Nº 1376/07,
DATADO DE 26 DE SETEMBRO DE 2007, EM QUE FIGURA COMO
APRESENTANTE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. CARLOS
ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO, JUIZ DIRETOR DO FÓRUM DA
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA, DE 2ª ENTRÂNCIA, EM FACE DA
SERVIDORA RACHEL GUIMÃES DOS MONTES, ESCREVENTE
JURAMENTADA, MATRÍCULA Nº 203423-14, LOTADA NO CARTÓRIO DO
3º OFÍCIO DA COMARCA ACIMA MENCIONADA E À DISPOSIÇÃO DO
JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA
141
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ESPECIAL E NA FORMA DO ARTIGO 247 E SEGUINTES DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 46/94.
RESOLVE:
I - INSTAURAR COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NO QUE
TANGE A NOTÍCIA FORMULADA;
II
- CONSTITUIR A
COMISSÃO DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA FORMA DO ARTIGO 419, DO
CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ES, BEM COMO NOS MOLDES DOS ARTIGOS 247 E
SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/94, DA SEGUINTE FORMA:
PRESIDENTE - VANDIRA DE OLIVEIRA SANTOS, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTE JUÍZO.
MEMBROS: ALBA REGINA BARBOSA, ESCREVENTE JURAMENTADA,
LOTADA NA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTE JUÍZO E LENNY GUASTI DE
ALMEIDA CASTRO, ESCREVENTE JURAMENTADA DO 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DESTE JUÍZO;
III - A COMISSÃO TERÁ O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A
PARTIR DO RECEBIMENTO DESTES AUTOS, PARA A CONCLUSÃO DOS
TRABALHOS E ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO FINAL À
DIRETORIA DO FÓRUM;
IV - ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA PORTARIA AO EXMº.
SENHOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ES, CONFORME
ARTIGO 419, DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
CUMPRA-SE. DADA E PASSADA NESTE JUÍZO DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, AOS VINTE E
CINCO (25) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DE DOIS MIL E OITO (2008).
EU, SECRETÁRIO DO JUÍZO, DIGITEI E SUBSCREVI.
RODRIGO FERREIRA MIRANDA
JUIZ DIRETOR DO FÓRUM
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL/ES.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO VINTE (20) DIAS
PROC. 048050127330
O DR. RODRIGO FERREIRA MIRANDA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO,
VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE OS HERDEIROS UNIVERSAIS DO ESPÓLIO DO
PADRE JOÃO FRANÇA MELLO, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARES
INCERTOS E NÃO SABIDOS, OS QUAIS FICAM, DEVIDAMENTE
CITADOS PARA RESPONDEREM, A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE
USUCAPIÃO, PROPOSTA POR VALTUIR SPERANDIO COTT E ZILDA
LUZIA STINGHEL SPERANDIO, DE "UM LOTE DE TERRA MEDINDO
390,00 M² (TREZENTOS E NOVENTA METROS QUADRADOS), LOTE
N-11, BL. D, QUADRA X, SITO A RUA TANCREDO NEVES, S/N, JARDIM
LIMOEIRO, SERRA/ES", PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO,
DENTRO DO PRAZO LEGAL DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE
SEREM PRESUMIDOS ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELOS REQUERENTES NA INICIAL, CUJA CÓPIA SE
ENCONTRA NESTE CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL, SITA NO 2º ANDAR DO EDF. DO FÓRUM, NA
AV. GETÚLIO VARGAS, 250, SERRA/ES., À DISPOSIÇÃO DOS
CITANDOS, TENDO ÀS FLS. 81, RECEBIDO O DESPACHO QUE
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
DETERMINA A CITAÇÃO POR EDITAL. EM 14/05/2008, PROLATADO
PELO DR. RODRIGO FERREIRA MIRANDA, JUIZ DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO
MÊS DE MAIO (05) DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, CLS, ESCRIVÃO,
QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO, AUTORIZADO PELO
PROVIMENTO 06/98.
CLAUDECIR LUIS SARMENTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
LISTA Nº 15/2008
JUÍZA TITULAR: DRª. NELLY LABRUNIE MARTINELLI
CHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: KAMILA MODULO FARDIM,
LÍVIA LIMA SODRÉ E ADRIANA CIRNE MODOLO.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA, OAB/ES 11.601
ANTONIO NACIF NICOLAU, OAB/ES 3463
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7144
AYRTON CONRADO KRETLY E CASTRO, OAB/ES 11599
BRUNO BARBOSA COMARELLA, OAB/ES 13180
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES 9512
CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUES, OAB/ES 13259
CARLOS ROBERTO R. DE ÁVILA PEREIRA, OAB/ES 10.453
DAYRSON CHIARELLI JÚNIOR, OAB/SP 115347
DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDA, OAB/ES 13563
DIOGO MARTINS, OAB/ES 7818
EDMAR SIMÕES, OAB/ES 2181
EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO, OAB/ES 4407
EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11213
EDUARDO MALHEIROS FONSECA, OAB/ES 8499
EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11673
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, OAB/ES 7492
ERICA FERREIRA NEVES, OAB/ES 10140
ERNANDES GOMES PINHEIRO, OAB/ES 4443
FABIO FRANÇA PAIVA, OAB/ES 7330
FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, OAB/ES 9294
FÁBIO ROMANO, OAB/ES 11.100
FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS, OAB/ES 6381
GABRIELA DALCOLMO MADEIRA, OAB/ES 9083
GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES 4656
HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES, OAB/ES 7143
HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE, OAB/ES 13394
HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO, OAB/ES 7368
IMERO DEVENS, OAB/ES 942
ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9173
JERIZE TERCIANO ALMEIDA, OAB/ES 6739
JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO, OAB/ES 10374
JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, OAB/ES 5495
JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO, OAB/ES 5790
JULIO CÉSAR DA COSTA PEREIRA, OAB/SP 86.710
LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE, OAB/ES 6070
LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES, OAB/ES 7935
MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8392
MARCELO MAZARIM FERNANDES, OAB/ES 9281
MARIA LUCÍLIA GOMES, OAB/ES 10968
MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, OAB/ES 088/B
MARIA NILTA R. TENFEN, OAB/SC 8602
NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108911
PIETRANGELO ROSALÉM, OAB/ES 10054
142
Terça-Feira
29 de julho de 2008
RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO, OAB/ES 10096
RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, OAB/ES 12307
ROBSON FORTES BORTOLINI, OAB/ES 2360
RONALDO ADAMI LOUREIRO, OAB/ES 3484
ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE, OAB/ES 5617
RUBENS FALCO ALATI FILHO, OAB/SP 112793
SANTOS FERREIRA DE SOUZA, OAB/ES 3462
SÉRGIO CARLOS DE SOUZA, OAB/ES 5462
SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO, OAB/ES 6016
SIMONE PAGOTTO RIGO, OAB/ES 7307
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA, OAB/ES 5105
VALÉRIA MARIA CID PINTO, OAB/ES 5242
VALMIR SOUZA TRINDADE, OAB/ES 14348
VICTOR HUGO MOFATI MORAES, OAB/ES 12710
WILER COELHO DIAS, OAB/ES 11011
01 PROCESSO Nº 048970032420 (4182) - EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): AGOSTINHO CALIMAN.
REQUERIDO(A)(S): GRANITOS NOGUEIRA LTDA..
ADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO,
OAB/ES 5495, DR. FABIO FRANÇA PAIVA, OAB/ES 7330.
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA
CERTIDÃO DE FL. 078, QUE DESIGNOU 1º E 2º LEILÕES PARA,
RESPECTIVAMENTE, DIA 09/09/2008 ÀS 13:15 HORAS E DIA 23/09/2008
ÀS 13:15 HORAS.
02 PROCESSO Nº 048080091605 (9227) - CAUTELAR
REQUERENTE(S): CONSERVO SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA..
REQUERIDO(A)(S): DELAMANO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA..
ADVOGADO(A) (S): DRª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA, OAB/ES
11.601.
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FL. 041, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 14:30 HORAS.
03 PROCESSO Nº 048080094856 (9238) - CAUTELAR
REQUERENTE(S): CONSERVO SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA..
REQUERIDO(A)(S): SUPMERCON - SUPERMERCADO DOS MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO LTDA..
ADVOGADO(A) (S): DRª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA, OAB/ES
11.601.
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FL. 040, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 14:30 HORAS.
04 PROCESSO Nº 048080047003 (9090) - COBRANÇA
REQUERENTE(S): ALNIAS KEFF DE OLIVEIRA ME.
REQUERIDO(A)(S): VIX LOGÍSTICA .
ADVOGADO(A) (S): DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS,
OAB/ES 088/B.
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
DECISÃO DE FL. 042, QUE RECEBEU A EMENDA DA INICIAL DE FL.
40, INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E
DETERMINOU O RECOLHIMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
05 PROCESSO Nº 048080008617 (8976) - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): ARLINDO DA SILVA E OUTRO.
REQUERIDO(A)(S): ITAU SEGUROS S/A E OUTRO.
ADVOGADO(A) (S): DR. JERIZE TERCIANO ALMEIDA, OAB/ES 6739.
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
DECISÃO DE FL. 044, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,
DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/2008 ÀS
14:00 HORAS.
06 PROCESSO Nº 048080130957 (9361) - AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL
REQUERENTE(S): ECONOMIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A ECONOMISA.
REQUERIDO(A)(S): CARMEN LÚCIA FRANÇA SOARES COSTA.
ADVOGADO(A) (S): DR. CARLOS ROBERTO R. DE ÁVILA PEREIRA,
OAB/ES 10.453.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.
DECISÃO DE FL. 027/028,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINOU EMENDA A
INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO CUMPRIR O
DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, SE PRETENDER A PRODUÇÃO DE
PROVA TESTEMUNHAL OU PERICIAL E, AINDA, DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 14:00
HORAS.
07 PROCESSO Nº 048080121857 (9332) - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): EDIVALDO DALMA.
REQUERIDO(A)(S): BRADESCO SEGUROS S/A.
ADVOGADO(A) (S): DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS,
OAB/ES 088/B.
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FL. 020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 16/10/2008 ÀS 14:00 HORAS.
08 PROCESSO Nº 048040167636 (7598) - EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): FARLOC COMÉRIO E SERVIÇOS LTDA..
REQUERIDO(A)(S): MARINS E MACEDO LTDA..
ADVOGADO(A) (S): DR. ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9173.
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.
DESPACHO DE FL. 056, QUE INDEFERIU O PLEITO DE FL. 053 E, ANTE
O OFÍCIO DE FL. 055, DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE CUSTAS
NO JUÍZO DE MACAÉ/RJ DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL.
042 DOS AUTOS, CIENTE QUE A INÉRCIA IMPLICARÁ NA PRESUNÇÃO
DE DESISTÊNCIA DA DEPRECATA, NO PRAZO DE LEI.
09 PROCESSO Nº 048060131744 (8287) - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): BENEDITO VIEIRA FILHO E OUTRO.
REQUERIDO(A)(S): MARILÚCIA RAMOS E OUTROS.
DENUNCIADO (A)(S): BRADESCO SEGUROS S/A.
ADVOGADO(A) (S): DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO,
OAB/ES 5790; DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS, OAB/ES 6381, DRª
MARIA NILTA R. TENFEN, OAB/SC 8602 E DRª VALÉRIA MARIA CID
PINTO, OAB/ES 5242.
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA
PRIMEIRA REQUERIDA, SR. WISLEY RODRIGUES DOS SANTOS, PARA
O DIA 02/09/2008 ÀS 14:00 HORAS, A SER REALIZADA NA VARA DE
CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE CAMPO
GRANDE/MS, CONFORME OFÍCIO JUNTADO À FL. 494 DOS AUTOS.
10 PROCESSO Nº 048070114169 (8664) - MONITÓRIA
REQUERENTE(S): JOILSON BASÍLIO MONTEIRO.
REQUERIDO(A)(S): FABRÍCIO MIRANDA RAMOS E OUTRO.
ADVOGADO(A) (S): DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO,
OAB/ES 4407.
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA COMPARECER EM
CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA PARA AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
11 PROCESSO Nº 048080095028 (9239) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO SANTANDER S/A.
REQUERIDO(A)(S): LUIZ PAULO LESSA ZAMPROGNO.
ADVOGADO(A) (S): DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621.
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA
DECISÃO DE FL. 028, QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE CARIACICA/ES.
12 PROCESSO Nº 048010087269 (6206) - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): ROSANA MARINETE S. DE ALMEIDA
REQUERIDO(A)(S): BANESTES
ADVOGADO(A) (S): DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES 4656
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 322 VERSO E DOCUMENTO DE FL. 323,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
13 PROCESSO Nº 048070206023 (8893) - REINTEGRAÇÃO
REQUERENTE(S): SERGIO LUIZ CREMASCO E OUTROS
REQUERIDO(A)(S): MST - MOV. DOS TRABALHADORES RURAIS SEM
TERRA
143
Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) (S): DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES,
OAB/ES 7935
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
313/315 E, AINDA, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.
317 VERSO, NO PRAZO DE LEI.
ADVOGADO(A) (S): DRª GABRIELA DALCOLMO MADEIRA, OAB/ES
9083 E DR. FÁBIO ROMANO, OAB/ES 11.100.
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS. 099/150, NO
PRAZO DE LEI.
14 PROCESSO Nº 048080092504 (9228) - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): CHAPA RENOVAÇÃO E OUTROS
REQUERIDO(A)(S): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JACARAÍPE 1º ETAPA
A QUADRA III
ADVOGADO(A) (S): DRª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE,
OAB/ES 6070
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.
020, PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE
LEI.
22 PROCESSO Nº 048080050759 (9102) - USUCAPIÃO
REQUERENTE(S): JOSÉ BENEDITO PEREIRA PRADO
REQUERIDO(A)(S): THEOTONIO TEIXEIRA SILVA
ADVOGADO(A) (S): DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE,
OAB/ES 5617
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS
46/47, PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
15 PROCESSO Nº 048070223465 (8941) - EMBARGOS DE TERCEIRO
REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO(A)(S): ANA MARIA DE MATOS GOMES
ADVOGADO(A) (S): DRª MARIA LUCÍLIA GOMES, OAB/ES 10968
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A
FIM DE POSSIBILTAR A CITAÇÃO DO EMBARGADO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
16 PROCESSO Nº 048060179545 (8344) - CAUTELAR
REQUERENTE(S): COPIADORA OMEGA LTDA.
REQUERIDO(A)(S): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS - ESCELSA
ADVOGADO(A) (S): DR. IMERO DEVENS, OAB/ES 942
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.
186, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 184/185, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
17 PROCESSO Nº 048050110062 (7987) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): DIAÇO DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA.
REQUERIDO(A)(S): TECPAR MONTAGENS LTDA. ME
ADVOGADO(A) (S): DR. RONALDO ADAMI LOUREIRO, OAB/ES 3484,
DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO, OAB/ES 4443
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
71/72 QUE DECLAROU FINDA A OBRIGAÇÃO CONSTANTE DO
TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO.
18 PROCESSO Nº 048040116419 (7466) - CAUTELAR
REQUERENTE(S): HOSPITAL METROPOLITANO LTDA.
REQUERIDO(A)(S): PRO-SUTURAS COM. E REPRES. DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(A) (S): DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA, OAB/ES 5462,
DR. RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO, OAB/ES 10096, DRª
SIMONE PAGOTTO RIGO, OAB/ES 7307
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
142/143 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC.
19 PROCESSO Nº 048040142373 (8080) - DECLARATÓRIA
REQUERENTE(S): HOSPITAL METROPOLITANO LTDA.
REQUERIDO(A)(S): PRO-SUTURAS COM. E REPRES. DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(A) (S): DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA, OAB/ES 5462
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DO CARTÓRIO
DO 1º OFÍCIO 2ª ZONA DA SERRA/ES DE FL. 105, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
20 PROCESSO Nº 048080112575 (9293) - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): DELMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E
OUTROS
REQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A) (S): DR. ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9173
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
42/43 QUE INDEFERIU O PEDIDO RELATIVO À TUTELA
ANTECIPATÓRIA FORMULADO NA EXORDIAL.
21 PROCESSO Nº 048070093017 (8601) - COBRANÇA
REQUERENTE(S): ROSILENE FRANCISCA SABARÁ.
REQUERIDO(A)(S): BANESTES SEGUROS S/A.
23 PROCESSO Nº 048070125991 (8696) - REINTEGRAÇÃO
REQUERENTE(S): BOM SUCESSO ASSESSORIA LTDA.
REQUERIDO(A)(S): METALÚRGICA ATAÍDE LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA, OAB/ES
8499
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA MOVIMENTAR O FEITO EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
24 PROCESSO Nº 048010022142 (5095) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE(S): FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO(A)(S): SAMUEL PEREIRA FERNANDES
ADVOGADO(A) (S): DR. CARLOS FEYPPE TAVARES PEREIRA,
OAB/ES 9512
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.
87 QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE
FLS. 84/85 E, AINDA, PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO
REQUERIDO, PARA FINS DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
25 PROCESSO Nº 048070066781 (8522) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO(A)(S): DIEISON FERREIRA GOMES
ADVOGADO(A) (S): DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108911
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 32 VERSO QUE APREENDEU O BEM MAS
NÃO CITOU O REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
26 PROCESSO Nº 048030125123 (7118) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE(S): SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO(A)(S): CARLOS ALBERTO DA SILVA
ADVOGADO(A) (S): DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES
7144
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA
CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
27 PROCESSO Nº 048080019978 (9031) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): JK PNEUS LTDA.
REQUERIDO(A)(S): TRANSPORTADORA TRANSPENA LTDA. ME
ADVOGADO(A) (S): DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO
NASCIMENTO, OAB/ES 7368
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 49 VERSO E FL. 50, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
28 PROCESSO Nº 048080079220 (9186) - COBRANÇA
REQUERENTE(S): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
REQUERIDO(A)(S): HORIZON POLIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR. MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8392
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 45, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
29 PROCESSO Nº 048050102895 (7966) - ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): MARIA APARECIDA COSTA RAMOS
REQUERIDO(A)(S): MARCELLO VILAR LAHAS E OUTROS
ADVOGADO(A) (S): DR. SANTOS FERREIRA DE SOUZA, OAB/ES 3462
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
238/239, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CONSTANTE ÀS FLS. 234/236 E
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
144
Terça-Feira
29 de julho de 2008
30 PROCESSO Nº 048050015741 (7697) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO(A)(S): MAURO GONÇALVES
ADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO, OAB/ES 10374
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 62 VERSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
31 PROCESSO Nº 048060024998 (8166) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA S/A CFI
REQUERIDO(A)(S): JOÃO BATISTA DE ANDRADE
ADVOGADO(A) (S): DR. BRUNO BARBOSA COMARELLA, OAB/ES
13180
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.
50 E, AINDA, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
32 PROCESSO Nº 048060173662 (8335) - DEPÓSITO
REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ
REQUERIDO(A)(S): ALAIR SILVA
ADVOGADO(A) (S): DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108911
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO DE FL. 42/47, NO PRAZO DE LEI.
33 PROCESSO Nº 048060108882 (8258) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): AUTO TINTAS LTDA.
REQUERIDO(A)(S): METALÚRGICA AZEVEDO LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES, OAB/ES
9281
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 29 VERSO E AUTO DE PENHORA DE FL.
30, NO PRAZO DE LEI.
34 PROCESSO Nº 048070130348 (8707) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): PLASTSEVEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
REQUERIDO(A)(S): MAC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR. DAYRSON CHIARELLI JÚNIOR, OAB/SP
115347
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 37 VERSO E FL. 38 VERSO E AUTO DE
PENHORA DE FL. 38, NO PRAZO DE LEI.
35 PROCESSO Nº 048080084865 (9211) - USUCAPIÃO
REQUERENTE(S): TANIA ALVES BATISTA
REQUERIDO(A)(S):
ADVOGADO(A) (S): DR. EDMAR SIMÕES, OAB/ES 2181
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
12/13, PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
36 PROCESSO Nº 048080068017 (9146) - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
REQUERENTE(S): INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA IBEV
REQUERIDO(A)(S): SAHNYL CONFECÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. ME
ADVOGADO(A) (S): DRª DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDA,
OAB/ES 13563
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/39 QUE
DECLAROU FINDA A OBRIGAÇÃO CONSTANTE DOS TÍTULO
EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS E JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
37 PROCESSO Nº 048070149769 (8758) - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): JANDIRA DOS SANTOS AMORIM
REQUERIDO(A)(S): VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA. E OUTRO
DENUNCIADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA
ADVOGADO(A) (S): DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES,
OAB/ES 7143, DR. ROBSON FORTES BORTOLINI, OAB/ES 2360, DR.
VICTOR HUGO MOFATI MORAES, OAB/ES 12710
FICA(M) INTIMADO(A) (S) PARA APRESENTAR RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA DE FL. 74/118, NO PRAZO DE LEI.
38 PROCESSO Nº 048070168462 (8802) - BUSCA E APRENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO(A)(S): JOEL SILVEIRA DA PRATA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) (S): DR. VALMIR SOUZA TRINDADE, OAB/ES 14348
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL.
028, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
39 PROCESSO Nº 048080085144 (9210) - BUSCA E APRENSÃO
REQUERENTE(S):
AYMORE
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO(A)(S): TRUCK DIESEL
ADVOGADO(A) (S): DR. DIOGO MARTINS, OAB/ES 7818
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL.
37 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
40 PROCESSO Nº 048080092124 (9232) - BUSCA E APRENSÃO
REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA S/A CFI
REQUERIDO(A)(S): JORGE THIAGO CONTE FIRMINO
ADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11673
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL.
022, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
41 PROCESSO Nº 048030022346 (6843) - DEPÓSITO
REQUERENTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO(A)(S): FLÁVIO SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO(A) (S): DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO, OAB/ES 10374
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL.
081, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
42 PROCESSO Nº 048070000251 (8391) - BUSCA E APRENSÃO
REQUERENTE(S): BANESTES S/A
REQUERIDO(A)(S): CARLOS HENRIQUE ROMANI
ADVOGADO(A) (S): DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO, OAB/ES
6016
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
49/50, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
43 PROCESSO Nº 048060100269 (8251) - BUSCA E APRENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO(A)(S): ALZINE SANTOS FARIAS
ADVOGADO(A) (S): DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES
11213
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL.
51, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
44 PROCESSO Nº 048070218036 (8923) - CAUTELAR
REQUERENTE(S):
MEGAFORT
DIST.
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA LTDA.
REQUERIDO(A)(S): COMERCIAL VIDANEL LTDA. ME
ADVOGADO(A) (S): DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA, OAB/ES
5105, DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, OAB/ES 12307
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
96/97, QUE HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
45 PROCESSO Nº 048070085286 (8573) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO(A)(S): MARISTELA A O LUCAR VEÍCULOS
ADVOGADO(A) (S): DR. ANTONIO NACIF NICOLAU, OAB/ES 3463
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.
25/26, PARA SANAR A IRREGULARIDADE APONTADA OU REQUERER
O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
46 PROCESSO Nº 048080066300 (9139) - REINTEGRAÇÃO
REQUERENTE(S): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO(A)(S): JESUS CIRILO DA SILVA
ADVOGADO(A) (S): DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA
ANDRADE, OAB/ES 13394
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL.
034, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO
MÉRITO.
145
Terça-Feira
29 de julho de 2008
47 PROCESSO Nº 048070201669 (8962) - COBRANÇA
REQUERENTE(S): SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA.
REQUERIDO(A)(S): REAL SEGUROS
ADVOGADO(A) (S): DR. AYRTON CONRADO KRETLY E CASTRO,
OAB/ES 11599
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.
44 QUE FACULTOU A EMENDA DA INICIAL, PARA ADAPTAÇÃO AO
PROCEDIMENTO SUMÁRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E, AINDA,
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS,
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) (S): DR. JULIO CÉSAR DA COSTA PEREIRA, OAB/SP
86.710.
FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO DO TERMO DE PENHORA LAVRADO NOS AUTOS À
FL. 561, NO PRAZO DE LEI.
SERRA, 25 DE JULHO DE 2008
JURACI GOMES SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
48 PROCESSO Nº 048080058117 (9116) - CAUTELAR
REQUERENTE(S): SOMMELIER DISTRIBUIDORA LTDA.
REQUERIDO(A)(S): GUSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO P A LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DRª ERICA FERREIRA NEVES, OAB/ES 10140, DR.
RUBENS FALCO ALATI FILHO, OAB/SP 112793
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
58/59, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CONSTANTE ÀS FLS. 41/43 E
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
49 PROCESSO Nº 048060170999 (8363) - REINTEGRAÇÃO
REQUERENTE(S): MARCOS ROGÉRIO LUCRÉCIO
REQUERIDO(A)(S): CRISTIANA DAHER RAYMUNDI CAMPOS
ADVOGADO(A) (S): DR. WILER COELHO DIAS, OAB/ES 11011
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 36,
PARA ADEQUAR O SEU PEDIDO À ADEQUAÇÃO FÁTICA DESCRITA
NA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
50 PROCESSO Nº 048060116901 (8268) - MONITÓRIA
REQUERENTE(S): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
REQUERIDO(A)(S): ETL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA.
ADVOGADO(A) (S): DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE
MATOS, OAB/ES 7492
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.
61 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FL. 58 DOS AUTOS.
51 PROCESSO Nº 048010110368 (6268) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO(A)(S): JOSÉ MARCIO BATISTA
ADVOGADO(A) (S): DR. PIETRANGELO ROSALÉM, OAB/ES 10054
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 98 VERSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
52 PROCESSO Nº 048080025652 (9042) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BV FINANCEIRA S/A CFI
REQUERIDO(A)(S): SILAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11673
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
36/38 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR,
RESOLVENDO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO.
53 PROCESSO Nº 048080013062 (8998) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S): BANESTES S/A
REQUERIDO(A)(S): ARGEMIRO DA SILVA GUSMÃO
ADVOGADO(A) (S): DR. CARLOS EDUARDO BASTOS DA CUNHA
RODRIGUES, OAB/ES 13259
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL.
028, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO
MÉRITO.
54 PROCESSO Nº 048040161084 (7584) - EXECUÇÃO
REQUERENTE(S): CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA.
REQUERIDO(A)(S): ARA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(A) (S): DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, OAB/ES
9294
FICA(M) INTIMADO(A) (S) DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 98, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
55 PROCESSO Nº 048970046388 (3544) - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE(S): MANOEL HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS.
REQUERIDO(A)(S):
TB
SERVIÇOS
TRANSPORTE
LIMPEZA
GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA..
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 16/2008
JUIZ TITULAR: DR. CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ELISETE REGINA MINIGUITE
SILVA E GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
ADRIANA RAMOS DO CARMO, OAB/ES 10.605
AÉRCIO BARCELOS MUNIZ, OAB/ES 5.849
AGENÁRIO GOMES FILHO, OAB/ES 3.740
ALBERTO FLORIANO DA SILVA, OAB/ES 5.735
ANA CECÍLIA CARNEIRO, OAB/ES 13.242
ANA MARIA BRAGA ARAÚJO, OAB/ES 12.139
ANDREA FONTES MELO PERES, OAB/ES 328-B
ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES, OAB/ES 4.522
ANTÔNIO PINHEIRO COSTA JR., OAB/ES 48.862
CLAUDIO FERREIRA FERRAZ, OAB/ES 7.337
CYNTHIA CAMPOS, OAB/ES 12.272
DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA, OAB/ES 5.326
DENISE ALBUQUERQUE PEDROSA, OAB/MG 103.076
DIOGO MARTINS, OAB/ES 7.818
EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.213
EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673
EDUARDO JOSÉ COSTA REIS, OAB/ES 7.972
EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES, OAB/ES 7.966
ELIEZER BORRE, OAB/ES 2.998
EUCLIDE BERNARDO MEDICI, OAB/ES 521-A
FÁBIO ROMANO, OAB/ES 11.100
FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS, OAB/ES 6.381
FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA, OAB/MG 75.806
FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS, OAB/ES 8.887
GUILHERME GUERRA REIS, OAB/ES 10.983
HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO, OAB/ES 11.847
HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO, OAB/ES 7.368
JOEL NUNES DE MENEZES JÚNIOR, OAB/ES 11.650
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, OAB/ES 7.152
JOSÉ ARAÚJO BARBOSA, AOB/ES 193-A
JOSÉ ARCISO FIOROTI, OAB/ES 6.106
JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO, OAB/ES 9.713
LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES, OAB/ES 3.418
LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJO, OAB/ES 11.003
LEONOR SEIXAS SAMPAIO MORGADO, OAB/MG 33.470
LIÉGE MENDES DUARTE VIGANOR, OAB/ES8.985
LÚCIO ANTÔNIO MUNAIER TANURE, OAB/ES 314-B
LUIS ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, OAB/ES 8401
LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES, OAB/ES 7.935
LUZINETE SILVA DE ALMEIDA FARIAS, OAB/ES 9.530
MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, OAB/ES 088-B
MARILENE NICOLAU, OAB/ES 5.946
RODRIGO ALVES AUER, OAB/ES 10.104
SAMUEL FABRETTI JÚNIOR, OAB/ES 11.671
SAULO BERMUDES MACHADO, OAB/ES 11.891
SEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHO, OAB/ES 235-A
TANISMAR RODRIGUES COMETTI LOMBARDI, OAB/ES 7.655
TATIANA FERNANDES CAMPONEZ, OAB/ES 12.390
146
Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
VALMIR SOUZA TRINDADE, OAB/ES 14.348
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
40/46, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
01- PROCESSO Nº 048060019477 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARCOS JORGE GONÇALVES
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, OAB/ES
088-B E DR FÁBIO ROMANO, OAB/ES 11.100
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DA MANIFESTAÇÃO DO SR.
PERITO QUE FIXA SEUS HONORÁRIOS EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E
QUINHENTOS REAIS) DEVIDOS EM HIPÓTESE DE SUCUMBÊNCIA E
DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS
17H:30MIN, NO CONSULTÓRIO SITUADO NA RUA ANÍSIO
FERNANDES COELHO, Nº 365, JARDIM DA PENHA, VITÓRIA/ES.
02- PROCESSO Nº 048060032819 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: ADÃO LOPES DE SOUZA
ADVOGADO: DR AÉRCIO BARCELOS MUNIZ, OAB/ES 5.849
FICA(M) INTIMADO DA DEVOLUÇÃO DO AR – AVISO DE
RECEBIMENTO DE FLS. 79 QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERIDO
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
19/08/2008, ÀS 13H:30MIN, DEVENDO FORNECER O SEU NOVO
ENDEREÇO.
03- PROCESSO Nº 048070143150 - CAUTELAR
REQUERENTE: EXPOGRANIT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA..
REQUERIDO: GRANCOSER GRANITOS LTDA..
ADVOGADO : DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ, OAB/ES 7.337 E
DR. AGENÁRIO GOMES FILHO, OAB/ES 3.740;
FICA(M) INTIMADO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
DIA VINTE E OITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO (28/08/2008)
AS 13H45MIN, DEVENDO DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO
REALIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 22 DE JULHO DE 2008,
POR CONSTAR EQUÍVOCO NA DATA DA AUDIÊNCIA. FICA(M)
INTIMADO, AINDA DA DEVOLUÇÃO DO AR- AVISO DE
RECEBIMENTO, DE INTIMAÇÃO DA AUTORA, SEM CUMPRIMENTO,
ÀS FLS. 23, DEVENDO FORNECER SEU NOVO ENDEREÇO.
04- PROCESSO Nº 048080033599 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO MACUCO BRUM
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: DR SAMUEL FABRETTI JÚNIOR, OAB/ES 11.671
FICA(M) INTIMADO DA DEVOLUÇÃO DO AR – AVISO DE
RECEBIMENTO DE FLS. 115 QUE DEIXOU DE INTIMAR O AUTOR
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
14/08/2008, ÀS 13H:30MIN, DEVENDO FORNECER O SEU NOVO
ENDEREÇO.
05- PROCESSO Nº 048070112031 - EXECUÇÃO
REQUERENTE: REPÚBLICA PARTICIPAÇÃO LTDA.
REQUERIDO: MIBASA GRANITOS LTDA. E OUTRO
ADVOGADO: DR RODRIGO ALVES AUER, OAB/ES 10.104
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 230
QUE DETERMINOU QUE A EXECUTADA SE MANIFESTE QUANTO A
PETIÇÃO DO SR PERITO DE FLS. 229 QUE ACEITOU A REDUÇÃO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS PARA O VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL
E QUINHENTOS REAIS) E AGUARDA O DEPÓSITO INTEGRAL PARA O
INÍCIO DOS TRABALHOS.
06- PROCESSO Nº 048040067802 – MONITÓRIA
REQUERENTE: ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A
REQUERIDO: A J ANREATTA - ME
ADVOGADO: DR EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES,
OAB/ES 7.966
FICA(M) INTIMADO DEVOLUÇÃO DO AR- AVISO DE RECEBIMENTO
DO OFÍCIO ENVIADO PARA A TIM, DEVENDO FORNECER NOVO
ENDEREÇO DA OPERADORA E DO INTEIRO TEOR DOS OFÍCIOS DE
FLS. 53/54,57/62.
07- PROCESSO Nº 048080020299 - MINITÓRIA
REQUERENTE: JK PNEUS LTDA.
REQUERIDO: ADELAIR ADALTO BALDAN
ADVOGADO: DR HERISON EISENHOWER
NASCIMENTO, OAB/ES 7.368
D.J. ESPÍRITO SANTO
RODRIGUES
DO
08- PROCESSO Nº 048990013855 - EXECUÇÃO
REQUERENTE: H.P. HOTÉIS E TURISMO LTDA.
REQUERIDO: ATS- ASS. SUP. EQUIPAMENTOS TRANSPORTES SÓLIDOS
LTDA.
ADVOGADO: DR FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS, OAB/ES 6.381 E DR.
LUIS ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, OAB/ES 8401
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 79/81
QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 267,III DO CPC.
09- PROCESSO Nº 048020095203 - NOTIFICAÇÃO
REQUERENTE: RANGELITO RANGEL E OUTRO
REQUERIDO: ESPÓLIO DE EGÍDIO JOSÉ RABELO DA SILVA E
OUTROS
ADVOGADO: DR LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES, OAB/ES 3.418
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 76
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR PARA
RETIRAR OS AUTOS EM CARTÓRIO.
10 - PROCESSO Nº 048070071427 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN – AMRO REAL S/A
REQUERIDO: ELIZABETH PEIXOTO DA ROCHA
ADVOGADO: DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO, OAB/ES 12.139
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 32
QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA POLÍCIAS MILITAR,
CIVIL, FEDERAL E RODOVIÁRIA FEDERAL E ESTADUAL E TRE E DOS
OFÍCIOS DE FLS. 43/50.
11 - PROCESSO Nº 048030081615 - USUCAPIÃO
REQUERENTE: ILDOGENES MARIANE E OUTRA
REQUERIDO: EDÉSIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO: DR SEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHO, OAB/ES 235-A E
DR ELIEZER BORRE, OAB/ES 2.998
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 191/192
QUE NÃO É CASO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, MAS DE
PROSSEGUIMENTO ATÉ A SOLUÇÃO DAS DEMAIS QUESTÕES
SUSCITADAS PELOS LITIGANTES, DAÍ, PORQUE ATENTO À
MANIFESTAÇÕES DAS PARTES EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS DE
FUNDO, ENTENDE MAIS PRUDENTE E FRUTÍFERA A DESIGNAÇÃO
DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA OITIVA DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS A SEU TEMPO PELOS LITIGANTES A FIM
DE ESCLARECER, OU NÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, A POSSE
EFETIVA EXERCIDA PELO AUTOR SOBRE OS LOTES 11 E 13 ANTES
REFERIDOS. FICA(M) INTIMADO AINDA, DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE
AGOSTO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS. FICA(M) INTIMADO DA AUSÊNCIA
DE ENDEREÇO DO REQUERIDO, DEVENDO ATUALIZÁ-LO NOS
AUTOS. FICA(M) INTIMADO, AINDA, QUE O REQUERIDO DEVERÁ
TRAZER AS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO,
CONFORME INFORMADO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO ROL ÀS
FLS. 153.
12- PROCESSO Nº 048070071435 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: WELSON CARLOS DAS SILVA
ADVOGADO: DRª ANA MARIA BRAGA ARAÚJO, OAB/ES 12.139
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 33
QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA POLÍCIAS MILITAR,
CIVIL, FEDERAL E RODOVIÁRIA FEDERAL E ESTADUAL E TRE E DOS
OFÍCIOS DE FLS. 44/51.
13- PROCESSO Nº 048060181152 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CONTEK ENGENHARIA S/A
REQUERIDO: THAIS SOAUZA LIBERATO E OUTRO
ADVOGADO: DR JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO, OAB/ES 9.713
FICA(M) INTIMADO DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE CITAR A
REQUERIDA.
14- PROCESSO Nº 048070101638 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
147
Terça-Feira
29 de julho de 2008
REQUERIDO: FRANCINETE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: DR EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.213
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 25/26
QUE REABRIU O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA NOTIFICAÇÃO
ATRAVÉS DO CARTÓRIO COMPETENTE, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA LIMINAR.
15- PROCESSO Nº 048070121735 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A
REQUERIDO: ALFREDO FERNANDO RODRIGUES REIS
ADVOGADO: DR DIOGO MARTINS, OAB/ES 7.818
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DAS PETIÇÕES DE FLS. 44/53,
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 68/105 E CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 108Vº QUE DEIXOU DE APREENDER O VEÍCULO
OBJETO DA LIDE.
16- PROCESSO Nº 048080080665 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO: CARLOS PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO: DR EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 18Vº
QUE DETERMINOU QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA CONFORME 259,
V DO CPC.
17- PROCESSO Nº 048070049142 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: ROSEMIRA DA SILVA
ADVOGADO: DR VALMIR SOUZA TRINDADE, OAB/ES 14.348
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 35
QUE DEFERE O PEDIDO DE FLS. 33/34, EXCETO NO QUE TANGE A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A RECEITA FEDERAL E PARA AS
POLÍCIAS MILITAR E CIVIL.
18- PROCESSO Nº
048970149166 – MONITÓRIA EM FASE DE
EXECUÇÃO
REQUERENTE: PEDRAVEST – REVESTIMENTOS NTURAIS LTDA.
REQUERIDO: HERMES ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR JOEL NUNES DE MENEZES JÚNIOR, OAB/ES
11.650
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 176 QUE
REVOGOU O DESPACHO DE FLS. 128, BEM COMO A RESTRIÇÃO
JUDICIAL LEVADA A EFEITO NO PRONTUÁRIO DOS VEÍCULOS DE
FLS. 118/124 FACE AO EQUÍVOCO COMETIDO PELO DETRAN QUE
DEIXOU DE OBSERVAR O CPF DO EXECUTADO.
19- PROCESSO Nº 048080059453 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BV FINACEIRA S/A CFI
REQUERIDO: ALECKSON ROCHA PINEIRO
ADVOGADO: DR EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.213
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 19/21
QUE REABRE O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA QUE PROMOVA A
NOTIFICAÇÃO ATRAVÉS DO CARTÓRIO COMPETENTE DESTA
JURISDIÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR.
20- PROCESSO Nº 048080069197- BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
REQUERIDO: MÁRCIA BANDEIRA MUNIZ
ADVOGADO: DR EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 25
QUE DETERMINOU QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA CONFORME 259,
V DO CPC.
21- PROCESSO Nº 048080050007 - CONSIGNAÇÃO
REQUERENTE: LAELIO DE AQUINO MERCEIR E OUTRO
REQUERIDO: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: DR HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO,
OAB/ES 11.847
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 38/39
QUE NECESSÁRIO SE FAZ QUE O DEPÓSITO CORRESPONDA À
INTEGRALIDADE DO DÉBITO, NÃO SE PRESTANDO IMPOR AO
CREDOR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DE FORMA DIVERSA DAQUELA
ESTIPULADA EM CONTRATO (ART. 334 CC C/C 890 CPC), O QUE
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEQUER SE ENCONTRA COLACIONADA AOS AUTOS E DETERMINOU
QUE O AUTOR PROCEDA O DEPÓSITO INTEGRAL E QUE NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS JUNTE AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO ENTRE
AS PARTES SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, A TEOR DO
ART. 283 E 284 DO CPC.
22- PROCESSO Nº 048070208557 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: CIA – ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL
REQUERIDO: PABLO LUCIANO FREIRE
ADVOGADO: DR EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 33Vº QUE DEIXOU DE APREENDER O
BEM DESCRITO NO MANDADO, BEM COMO DE CITAR O REQUERIDO
QUE SEGUNDO INFORMAÇÕES SE ENCONTRA TRABALHANDO NA
BAHIA, NÃO OBTENDO O ENDEREÇO EXATO DO MESMO.
23- PROCESSO Nº 048070137475 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI
REQUERIDO: ROMULO DUARTE COSTA
ADVOGADO: DR EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.213
FICA(M) INTIMADO PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAS CONTADAS
ÀS FLS. 25 NO VALOR DE R$ 261,72 (DUZENTOS E SESSENTA E UM
REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).
24- PROCESSO Nº 048070208540 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: UDSON COCEIÇÃO DOS SANTOS
ADVOGADO: DR EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 26 QUE DEIXOU DE APREENDER O BEM
DESCRITO NO MANDADO E CITOU O REQUERIDO.
25- PROCESSO Nº 048040006990 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PAMERICANO
REQUERIDO: EDSON ASSUNÇÃO SANTOS
ADVOGADO: DR EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11.213
FICA(M) INTIMADO DA SENTENÇA DE 108/109 QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 267,III DO CPC E CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS.
26- PROCESSO Nº 048070197146 - MONITÓRIA
REQUERENTE: FROTA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
REQUERIDO: SUCENE VIANA SANTOS
ADVOGADO: DR SAULO BERMUDES MACHADO, OAB/ES 11.891
FICA(M) INTIMADO DA DEVOLUÇÃO DO AR- AVISO DE
RECEBIMENTO, DE CITAÇÃO, SEM CUMPRIMENTO, DEVENDO
FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.
27- PROCESSO Nº 048040129941 – BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO RURAL S/A
REQUERIDO: SAN FRANCISCO DE SAN GONÇALO CIA E IND. DE
PANIF. LTDA.
ADVOGADO: DR ANTÔNIO PINHEIRO COSTA JR., OAB/ES 48.862 E
DR DENISE ALBUQUERQUE PEDROSA, OAB/MG 103.076
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 634
QUE DETERMINOU O CÁLCULO E O PAGAMENTO DAS CUSTAS E
APÓS A CONCLUSÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E DO
CÁLCULO DE FLS. 635 NO VALOR DE R$ 70,58 (SETENTA REAIS E
CINQUENTA E OITO CENTAVOS).
28- PROCESSO Nº 048070212732 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: FUNCIONA ELETROREFRIGERAÇÃO LTDA. - ME
REQUERIDO: CDU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA.
ADVOGADO: DR GUILHERME GUERRA REIS, OAB/ES 10.983
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 69
QUE DEFERIU O PEDIDO APÓS A ASSINATURA NA PETIÇÃO DE FLS.
67.
29- PROCESSO Nº 048070192140 - CUTELAR
REQUERENTE: FUNCIONA ELETROREFRIGERAÇÃO LTDA. - ME
REQUERIDO: CDU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA.
ADVOGADO: DR GUILHERME GUERRA REIS, OAB/ES 10.983
148
Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 59
QUE DEFERIU O PEDIDO APÓS A ASSINATURA NA PETIÇÃO DE FLS.
57.
ADVOGADO: DR EUCLIDE BERNARDO MEDICI, OAB/ES 521-A
FICA(M) INTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA
RETIRAR EDITAL DE CITAÇÃO.
30- PROCESSO Nº 048020106919 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: PLACIO DAS TINTAS LTDA.
REQUERIDO: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: DR JOSÉ ARAÚJO BARBOSA, AOB/ES 193-A
FICA(M) INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTA
CONTADAS ÀS FLS. 252, NO VALOR DE R$ 259,56 (DUZENTOS E
CINQÜENTA E NOVE REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS), PARA
POSTERIOR CONCLUSÃO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS.
250.
38- PROCESSO Nº 048080089187- EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: ALTEROSA MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME E OUTROS
31- PROCESSO Nº 048080012858 - COBRANÇA
REQUERENTE: SIMONE FIORIO MAGNAGO
REQUERIDO: BANESTES- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S/A
ADVOGADO: DR LIÉGE MENDES DUARTE VIGANOR, OAB/ES8.985
FICA(M) INTIMADO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 108/132, DEVENDO SE
MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
32- PROCESSO Nº 048040075557 – REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: EDSON COSTA DA SILVA
REQUERIDO: VIAÇÃO SERENA LTDA.
ADVOGADO: DRª MARILENE NICOLAU, OAB/ES 5.946
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 214 QUE
INFORMA A INEXISTÊNCIA DE CADASTRO EM NOME DO AUTOR.
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DR EUCLIDE BERNARDO MEDICI, OAB/ES 521-A
FICA(M) INTIMADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DEVENDO SE
MANIFESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONFORME
PRECONIZA O ART. 740 DO CPC.
39- PROCESSO Nº 048070126114 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: LAURO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS
REQUERIDO: UNICOPY SISTEMAS REPROGRÁFICOS E VISUAIS LTDA.
E OUTROS
ADVOGADO: DR FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS, OAB/ES 8.887; DR.
ALBERTO FLORIANO DA SILVA, OAB/ES 5.735 E DRª ANA CECÍLIA
CARNEIRO, OAB/ES 13.242.
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO DO SR. PERITO
DE FLS. 345 QUE FIXOU SEUS HONORÁRIOS EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL
E QUINHENTOS REAIS) E AGUARDA O DEPÓSITO PARA INÍCIO DOS
TRABALHOS, CUJO CUSTO SERÁ RATEADO ENTRE AUTORES E RÉUS,
NA PROPORÇÃO DE 50%, ESTANDO OS AUTORES DISPENSADOS DO
PAGAMENTO POR ESTAREM AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA, DEVENDO OS REÚS EFETUAREM O DEPÓSITO NO
PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS CONFORME DETERMINADO NA ATA DE
AUDIÊNCIA ÀS FLS. 317 DOS AUTOS.
33- PROCESSO Nº 048080010001 – OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: JOSÉ FÁBIO DE ANDRADE
REQUERIDO:
CONDOMÍNIO
DO
CONJUNTO
RESIDENCIAL
JACARAÍPE – CASTELÂNDIA – 1ª ETAPA
ADVOGADO: DR LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJO, OAB/ES 11.003
FICA(M) INTIMADO DA DEVOLUÇÃO DO AR- AVISO DE
RECEBIMENTO, DE CITAÇÃO, SEM CUMPRIMENTO, DEVENDO
FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.
40- PROCESSO Nº 048070208615 – REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: LUIZ CARLOS RIZZO
REQUERIDO: BB SEGUROS – BRASIL VEÍCULO CIA DE SEGUROS
ADVOGADO: DR JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, OAB/ES
7.152
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO CONTESTAÇÃO DE FLS.
156/210, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
34- PROCESSO Nº 048060160438 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: NILSON MILAGRE DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ELIEZER MARTINS SILVA E OUTROS
ADVOGADO: DRª ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES,
OAB/ES 4.522
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 77Vº
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO AUTOR PARA
DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO LEGAL E NA
INÉRCIA, A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA FAZÊ-LO EM 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
41- PROCESSO Nº 048970112834 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: MADEMAR- MADEIRAS MARIANELLI LTDA.
REQUERIDO: FABIANO LUIZ CHIARELLI SOARES
ADVOGADO: DRª LUZINETE SILVA DE ALMEIDA FARIAS, OAB/ES
9.530
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 101
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA
DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO LEGAL E NA
INÉRCIA, A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA FAZÊ-LO EM 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
35- PROCESSO Nº 048070110811 – REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: TRANSPORTADORA TRANSPENA LTDA-ME
REQUERIDO: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO: DR FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA, OAB/MG
75.806
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 54
QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS CONTADAS ÀS FLS.
55 NO VALOR DE R$ 891,84 (OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E
OITENTA E QUATRO CENTAVOS), SOB PENA DE CANCELAMENTO
NA DISTRIBUIÇÃO.
42- PROCESSO Nº 048000024967 - CAUTELAR
REQUERENTE: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
REQUERIDO: EDGAR JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO: DR DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA, OAB/ES 5.326
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 43
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA
DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO LEGAL E NA
INÉRCIA, A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA FAZÊ-LO EM 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
36- PROCESSO Nº 048970001391- REPARAÇÃO DE DANOS EM FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: VIAÇÃO SERRANA LTDA.
REQUERIDO: NATANAEL M. FONSECA
ADVOGADO: DR JOSÉ ARCISO FIOROTI, OAB/ES 6.106
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 100
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA
DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO LEGAL E NA
INÉRCIA, A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA FAZÊ-LO EM 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
37- PROCESSO Nº 04808016990 - EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: ALTEROSA MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME E OUTROS
43- PROCESSO Nº 048030087125 - EXECUÇÃO
REQUERENTE: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
REQUERIDO: EDGAR JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO: DR DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA, OAB/ES 5.326
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 29
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA
DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO LEGAL E NA
INÉRCIA, A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA FAZÊ-LO EM 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
44- PROCESSO Nº 048040038001 - COBRANÇA
REQUERENTE: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E
INDÚSTRIA DE PANIFICADOS LTDA.
REQUERIDO: MARCONIO VIANA DA SILVA
ADVOGADO: DRª ADRIANA RAMOS DO CARMO, OAB/ES 10.605
149
Terça-Feira
29 de julho de 2008
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 34
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA
DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO LEGAL E NA
INÉRCIA, A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA FAZÊ-LO EM 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
45- PROCESSO Nº 048080051682 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: COEMAX GRANITOS LTDA.
REQUERIDO: MARMOCIL LTDA.
ADVOGADO: DRª CYNTHIA CAMPOS, OAB/ES 12.272
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
56/81, DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
46- PROCESSO Nº
048990074402 – ORDINÁRIA EM FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: CARMEM MARIA DE ALMEIDA PORTO
REQUERIDO: VITELCO ENGENHARIA S/A E OUTROS
ADVOGADO: DRª LEONOR SEIXAS SAMPAIO MORGADO, OAB/MG
33.470
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS. 574/579,
DEVENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
47- PROCESSO Nº 048010025640 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: LANCHONETE CHAPADA LTDA-ME
REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S/A
ADVOGADO: DR LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES, OAB/ES
7.935
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 181
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA
DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO LEGAL E NA
INÉRCIA, A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA FAZÊ-LO EM 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
48- PROCESSO Nº 048030141740 – ORDINÁRIA EM FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE: KGM ALARMES ELETRONICOS LTDA-ME
REQUERIDO: DATALINE TECNOLOGIA APLICADA LTDA.
ADVOGADO: DRª TATIANA FERNANDES CAMPONEZ, OAB/ES
12.390
FICA(M) INTIMADO DA DEVOLUÇÃO DO AR- AVISO DE
RECEBIMENTO DE INTIMAÇÃO, SEM CUMPRIMENTO, DEVENDO
FORNECER NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO.
49- PROCESSO Nº 048040043522 – OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: CVC- COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA LTDA.
REQUERIDO: MANOEL SERODIO ARAÚJO
ADVOGADO: DR LÚCIO ANTÔNIO MUNAIER TANURE, OAB/ES
314-B
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 34
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA
DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO LEGAL E NA
INÉRCIA, A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA FAZÊ-LO EM 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
50- PROCESSO Nº 048020049812 - CAUTELAR
REQUERENTE: JOLISIANI SABADINI
REQUERIDO: SERRALHERIA SARAH LTDA.
ADVOGADO: DR JOSÉ ARAÚJO BARBOSA, OAB/ES 193-A
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 66
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA
DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO LEGAL E NA
INÉRCIA, A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA FAZÊ-LO EM 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
51- PROCESSO Nº 048020061361 - ANULATÓRIA
REQUERENTE: JOLISIANI SABADINI
REQUERIDO: SERRALHERIA SARAH LTDA.
ADVOGADO: DR JOSÉ ARAÚJO BARBOSA, OAB/ES 193-A
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 44
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA
DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO LEGAL E NA
INÉRCIA, A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA FAZÊ-LO EM 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
52- PROCESSO Nº 048990049602 – REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: DBC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS COMETTI LTDA.
REQUERIDO: JAIR MEDEIROS
ADVOGADO: DR TANISMAR RODRIGUES COMETTI LOMBARDI,
OAB/ES 7.655
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 39
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA
DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO LEGAL E NA
INÉRCIA, A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA FAZÊ-LO EM 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
53- PROCESSO Nº 048020007026 - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: DK MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
REQUERIDO: SAMEG- SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MÉDICA DE GRUPO
LTDA. E OUTRO
ADVOGADO: DR JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, OAB/ES
7.152
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 102
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA
DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO LEGAL E NA
INÉRCIA, A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA FAZÊ-LO EM 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
54- PROCESSO Nº 048020117395 – REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: JORGE LUIS DUARTE RIBEIRO
REQUERIDO: COOPSIDER – COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERÚRGICA DE
TUBARÃO
ADVOGADO: DR EDUARDO JOSÉ COSTA REIS, OAB/ES 7.972
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 99
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA
DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO LEGAL E NA
INÉRCIA, A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA FAZÊ-LO EM 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
55- PROCESSO Nº 048970201207 - SUMÁRIO
REQUERENTE: CIA DE SEGUROS AMÉRICA DO SUL - YASUDA
REQUERIDO: JASPE ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: DRª ANDREA FONTES MELO PERES, OAB/ES 328-B
FICA(M) INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 79
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA
DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO LEGAL E NA
INÉRCIA, A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA FAZÊ-LO EM 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
SERRA/ES, 25 DE JULHO DE 2008.
VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTORIO DA 1ª VARA CRIMINAL SERRA - ES
PROCESSO Nº 048.08.004853-0
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA
ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER AO RÉU WAGNER LINO SALES, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DE VILA VELHA/ES, FILHO DE VALDIR DIAS
SALES E DE TÂNIA MARIA LINO SALES, EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº
048.08.004853-0, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 309 DO CTB, FICANDO
PELO PRESENTE EDITAL CITADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO,
POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS DO
150
Terça-Feira
29 de julho de 2008
PROCESSO ACIMA REFERIDO, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E
ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, FICANDO
CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIPULADO,
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO
PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA.
E PARA QUE CHEGUE AO SEU CONHECIMENTO, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO
(25) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,
ADONIAS MENDES SALES, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ IMPRIMIR,
CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
PROCESSO Nº 048.06.003803-0
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA
ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FAZ SABER A RÉ DALLUANE RODRIGUES ARAÚJO,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHA DE JOSÉ
LOPES DE ARAÚJO E DE ILDÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS, EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE
MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 048.06.003803-0, POR INFRAÇÃO AOS
ARTIGOS 331 E 329, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CP,
FICANDO PELO PRESENTE EDITAL CITADA PARA RESPONDER À
ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS AUTOS
DO PROCESSO ACIMA REFERIDO, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES
E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, FICANDO
CIENTE DE QUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIPULADO,
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO
PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA.
E PARA QUE CHEGUE AO SEU CONHECIMENTO, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO
(25) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,
ADONIAS MENDES SALES, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ IMPRIMIR,
CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA
SILVEIRA FILHO
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCREVENTES: NÁDIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA E
VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON.
ASSESSORA DE JUIZ: JOANA GLÁUCIA MENEGUCE PIMENTEL
LOURENÇO BORGES
GABARITO 78/08
1 - DR. RODRIGO RANGEL GOBETTE (OAB/ES Nº 11.776)
PROCESSO: 048.06.007208-8
RÉU: CARLOS JOSÉ SENNA DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE TRANSFORMOU A
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS
13:00 HORAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM
COMO PARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, NA FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A COM A REDAÇÃO DADA
PELA LEI Nº 11.719/08, OU ADITAR A QUE JÁ FOI APRESENTADA.
2 - DR.ª MARILENE OTTILIA FERREIRA (OAB/ES Nº 291-A)
PROCESSO: 048.07.018637-3
RÉU: LEANDRO DA SILVA NEVES
PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
3 - DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO (OAB/ES Nº 3.719)
PROCESSO: 048.08.003029-8
RÉUS: MARCOS ANTÔNIO BELIQUE, LICINIO CORREA DO
NASCIMENTO JUNIOR E ÊNIO ROGÉRIO GALIANO.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 445 QUE TORNOU SEM
EFEITO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE SETEMBRO
DE 2008, ÀS 16:00 HORAS, BEM COMO PARA APRESENTAREM DEFESA
ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DOS ARTIGOS 396
E 396-A COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08, OU ADITAREM
A QUE JÁ FOI APRESENTADA.
4 - DR. JORGE LUIS DOS SANTOS (OAB/ES Nº 370-B)
PROCESSO: 048.05.001068-4
RÉUS: RUDSON COELHO FERREIRA, MÁRCIO MIRANDA CARIBÉ E
GERONIL TEIXEIRA SIQUEIRA.
PARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
NA FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A COM A REDAÇÃO DADA PELA
LEI Nº 11.719/08, OU ADITAR A QUE JÁ FOI APRESENTADA.
5 - DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA (OAB/ES Nº 9.119)
PROCESSO: 048.05.008622-1
RÉUS: FERNANDO MATTOS E ANTONIO AILTON ARAUJO.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO
FERNANDO, DESIGNADA PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS
13:00 HORAS.
6 - DR. HILTON MIRANDA DA ROCHA SOBRINHO (OAB/ES Nº
6.848)
PROCESSO: 048.04.001055-4
RÉUS: ADILSON DE JESUS, FRANCISCO FURTADO DE LACERDA E
JOSIEL PEREIRA DA CRUZ.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 234 DOS AUTOS QUE
TORNOU SEM EFEITO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE
AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO PARA APRESENTAR
DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DOS
ARTIGOS 396 E 396-A COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08,
OU ADITAR A QUE JÁ FOI APRESENTADA.
7 - DR. ALEXANDRE MELO BRASIL (OAB/ES Nº 7.313), DR.ª MARIA
CLAUDIA BARROS PEREIRA (OAB/ES Nº 12.854), DR.ª MARCELA
NUNES DE SOUZA (OAB/ES Nº 13.467), DR. MARINHO DEFENTI
RAMOS (OAB/ES Nº 13.384)
PROCESSO: 048.08.012056-0
RÉUS: VICTOR FERREIRA GOMES (OU VICTOR DE SOUZA BEZERRA) E
PAULO PINTO DA FRAGA.
PARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
NA FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A COM A REDAÇÃO DADA PELA
LEI Nº 11.719/08.
8 - DR. LISANDRO DE CASTRO LUGON (OAB/ES Nº 3.413), DR.
CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGON (OAB/ES Nº 11.597), DR.ª
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Terça-Feira
29 de julho de 2008
ANA CECÍLIA SILVERIO NASCIMENTO (OAB/ES Nº 11.455) E DR.ª
LUCIANA SANTOS VIANA DE SOUZA (OAB/ES Nº 12.225)
PROCESSO: 048.07.006170-9
RÉUS: MISSIAS PEREIRA DE SOUZA, ANTÔNIO FAUSTINO ANDRADE
E CHARLES BERBOSA.
PARA APRESENTAREM DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, NA FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A COM A REDAÇÃO DADA
PELA LEI Nº 11.719/08.
8 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (OAB/ES Nº 6.848)
PROCESSO: 048.08.012230-1
RÉU: CLAUDIANO PEREIRA SANTOS.
PARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
NA FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A COM A REDAÇÃO DADA PELA
LEI Nº 11.719/08.
9 - DR.ª WALESKA DA SILVA PIRES (OAB/ES Nº 13.700) E DR.ª
JULIANA FELIX CAMPOSTRINI (OAB/ES Nº 14.653)
PROCESSO: 048.04.012277-1
RÉU: GIANFRANCO STABILE
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 147 DOS AUTOS
QUE TORNOU SEM EFEITO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, BEM COMO PARA
APRESENTAREM DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA
FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
Nº 11.719/08, OU ADITAREM A QUE JÁ FOI APRESENTADA.
10 - DR. PAULO HENRIQUE ROCHA JUNIOR (OAB/ES Nº 9.580) E
DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO (OAB/ES Nº 7.745)
PROCESSO: 048.04.010256-7
RÉUS: LUIS SÉRGIO VIEIRA, EDSON VIEIRA DA SILVA E JOÃO VIEIRA
DA SILVA.
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 230 DOS AUTOS
QUE TORNOU SEM EFEITO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16:30 HORAS, BEM COMO PARA
APRESENTAREM DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA
FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
Nº 11.719/08, OU ADITAREM A QUE JÁ FOI APRESENTADA.
11 - DR. LUCIANO PICOLI GAGNO (OAB/ES Nº 13.022)
PROCESSO: 048.02.007437-2
RÉUS: CARLOS ROBERTO NUNES TOLENTINO E LUCIEN
ALEXANDRE FELIPE DE MOURA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 457 DOS AUTOS QUE
TORNOU SEM EFEITO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DE
AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, BEM COMO PARA APRESENTAR
DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DOS
ARTIGOS 396 E 396-A COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08,
OU ADITAR A QUE JÁ FOI APRESENTADA.
12 - DR. HÉLVIO FARIA PEIXOTO (OAB/ES Nº 3.186) E DR.
FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/ES Nº 5.047)
PROCESSO: 048.06.017749-9
RÉUS: ANDRÉ FERREIRA SANTOS, JOSIAS DE OLIVEIRA E CREMILSON
DA SILVA.
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 194 DOS AUTOS
QUE TORNOU SEM EFEITO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS, BEM COMO PARA
APRESENTAREM DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA
FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
Nº 11.719/08, OU ADITAREM A QUE JÁ FOI APRESENTADA.
13 - DR.ª OTÍLIA TEÓFILO COSTA SILVA (OAB/ES Nº 12.260)
PROCESSO: 048.07.005584-2
RÉUS: VANILDO DAVI DA SILVA E MACIEL BOTELHO.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 104 DOS AUTOS QUE
TORNOU SEM EFEITO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DE
AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO PARA APRESENTAR
DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DOS
ARTIGOS 396 E 396-A COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08,
OU ADITAR A QUE JÁ FOI APRESENTADA.
14 - DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA (OAB/ES Nº 9.119)
PROCESSO: 048.05.016360-8
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
RÉU: RONIELLI DOS SANTOS SILVA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 98 DOS AUTOS QUE
TORNOU SEM EFEITO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DE
AGOSTO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS, BEM COMO PARA APRESENTAR
DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DOS
ARTIGOS 396 E 396-A COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08,
OU ADITAR A QUE JÁ FOI APRESENTADA.
15 - DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR (OAB/ES Nº 6.751)
PROCESSO: 048.07.010043-2
RÉUS: LINDOMAR GOMES DE MORAES E RODRIGO DANTAS DE
ALMEIDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 91 DOS AUTOS QUE
TORNOU SEM EFEITO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DE
AGOSTO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, BEM COMO PARA APRESENTAR
DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DOS
ARTIGOS 396 E 396-A COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08,
OU ADITAR A QUE JÁ FOI APRESENTADA.
SERRA/ES, 25 DE JULHO DE 2008.
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
GABARITO 79/08
JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA
SILVEIRA FILHO
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
ESCREVENTES: NÁDIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA E
VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON.
ASSESSORA DE JUIZ: JOANA GLÁUCIA MENEGUCE PIMENTEL
LOURENÇO BORGES
1 - DR. CARLOS ROBERTO BUTERI (OAB/ES Nº 6.618)
PROCESSO: 048.08.008269-5
RÉUS: BRUNO DE JESUS OLIVEIRA, FERNANDO SIQUEIRA
FERNANDES E RONILDA APARECIDA DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 121 DOS AUTOS QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELA DEFESA PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS
13:00 HORAS, BEM COMO PARA FORNECER O ENDEREÇO DAS
TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.
2 - DR. ADIR PAIVA DA SILVA (OAB/ES Nº 6.017), DR. OSNI DE
FARIAS JUNIOR (OAB/ES Nº 9.262) E DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA
SOUZA (OAB/ES Nº 3.318).
PROCESSO: 048.04.013924-7
RÉU: ELSON RIBEIRO DOS SANTOS
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 82 DOS AUTOS
QUE TORNOU SEM EFEITO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO PARA
APRESENTAREM DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA
FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
Nº 11.719/08, OU ADITAREM A QUE JÁ FOI APRESENTADA.
3 - DR. HERMES A. SUSSAI (OAB/ES Nº 5.794).
PROCESSO: 048.07.005983-6
RÉUS: CAROLINA DE AZEVEDO FERREIRA E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 63 DOS AUTOS QUE
TORNOU SEM EFEITO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE
AGOSTO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, BEM COMO PARA APRESENTAR
DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DOS
ARTIGOS 396 E 396-A COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08,
OU ADITAR A QUE JÁ FOI APRESENTADA.
4 - DR. ANDRÉ LEMOS TOSTA (OAB/ES Nº 13.577).
PROCESSO: 048.05.000480-2
Terça-Feira
152
29 de julho de 2008
RÉU: ANTÔNIO JOSÉ PERINI JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 89 DOS AUTOS QUE
TORNOU SEM EFEITO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE
AGOSTO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO PARA APRESENTAR
DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DOS
ARTIGOS 396 E 396-A COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08,
OU ADITAR A QUE JÁ FOI APRESENTADA.
05 - DR. DUMONT SANTOS REIS (OAB/ES Nº 1.047).
PROCESSO: 048.07.017115-1
RÉU: JOÃO GERALDO DA SILVA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 138 DOS AUTOS QUE
TORNOU SEM EFEITO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE
AGOSTO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, BEM COMO PARA APRESENTAR
DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DOS
ARTIGOS 396 E 396-A COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08,
OU ADITAR A QUE JÁ FOI APRESENTADA.
SERRA/ES, 25 DE JULHO DE 2008.
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO SOARES CUNHA
PROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA
GABARITO
25/07/2008
1-DR. ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA OAB/ES 8533
AP: 048.070.109.334
ACUSADO: MARCIO DOS SANTOS
PARA, COMPARECER EM CARTORIO AFIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FOLHAS 162/163.
2 - DR. LUCIANO LOUZADA DE SOUZA OAB/ES 7787 - DR. NELIO
ALVARENGA NASCIMENTO OAB/ES 5230
AP: 048.010.008.588
ACUSADO: JOSEDIR DALMAS E OUTRO
PARA NO TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DOS AUTOS ACIMA
MENCIONADO PROLATADA AS FOLHAS 331/343 CUJA PARTE FINAL É
DO SEGUINTE TEOR: "EM RELAÇAO AO ACUSADO JOSEDIR:
TOTALIZO A PENA EM 07 ANOS E 20 DIAS DE RECLUSÃO E 72 DIAS
MULTA EM REGIME SEMI-ABERTO. EM RELAÇAO AO ACUSADO
NELSON: FIXANDO A PENA EM 03 ANOS E 02 MESES DE RECLUSÃO E
32 DIAS MULTA, EM REGIME ABERTO..."
3 - DR. RAFAEL VARGAS FREITAS OAB/ES 376-A
AP: 048.070.208.094
ACUSADO: FAUSTO MAXIMO E OUTROS
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇAO
DESIGNADA PARA O DIA 05/AGOSTO/2008, ÀS 09:00 HORAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL
COMARCA DA SERRA
LISTA N. 033/08
JUÍZA DE DIREITO: DRª CLESIA DOS SANTOS BARROS
CHEFE DE SECRETARIA: NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. EGINO GOMES RIOS DA SILVA
INTIMO:
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. ABDO DIAS DA SILVA NETO -OAB-ES 13.456
PROC. Nº 048.08.000925-0
ACUSADA: MARILZA FERREIRA
FINS: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 18 DOS AUTOS, QUE
EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO RÉU, COM FULCRO NO ART. 104,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS.
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA -OAB-ES 7457
PROC. Nº 048.08.000925-0
ACUSADA: JUCILENE ALVES DOS SANTOS
FINS: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 14:00 HORAS.
NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1 ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL - ES.
JUÍZA DE DIREITO - EXMA. DRª CHRISTINA ALMEIDA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA - GEANE CAMPOS BARBOZA ALVES
ESCREVENTES JURAMENTADAS: JOELMA CHRISTINE SANTOS E
JULIANA MARIA BERALDO DE ASSIS
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JULHO DE 2008.
LISTA Nº 76/2008
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.
ABAIXO SEGUE O NOME DOS DOUTORES ADVOGADOS,
INTIMADOS NA FORMA DA LEI.
DRª MARILDA SOARES DESTEFANI- OAB/ES 4079
PROCESSO Nº 048.03.012861-4 - DIVÓRCIO LITIGIOSO- ECA X CCS
JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A CERTIDÃO DO
ÓBITO DO REQUERIDO OU, NO MESMO PRAZO, REQUERER O QUE
FOR DE DIREITO.
DRª RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN- OAB/ES 7271 E DRª
MARIA DA PENHA BOA- OAB/ES 7092
PROCESSO Nº 048.06.017855-4- SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A
PARTILHAR- HJO X MEFO
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 29, QUE DEIXOU DE ACOLHER OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, E HOMOLOGOU A
VONTADE DAS PARTES, CONSTANTE DA DECLARAÇÃO DE FLS. 27 E
DO PEDIDO DE FLS. 26, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS E DETERMINA QUE HJO MANTERÁ MEFO NO
PLANO DE SAÚDE DA CST, ATÉ QUE CASE NOVAMENTE E SE ASSIM
ACONTECER, PAGARÁ UM NOVO PLANO DE SAÚDE PARA A
REFERIDA SENHORA, CONSIGNANDO QUE ESTE SERÁ DA UNIMED.
DR. MÁRIO PEREIRA DO N. FILHO- OAB/ES 11.913 OU DR. RENATO
GASPARINI C. DE MIRANDA- OAB/ES 10.075
PROCESSO Nº 048.06.001347-0- DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A
PARTILHAR- RNM X BMN
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 30, QUE DECLAROU EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
265, III DO CPC.
DR. RAMON CARVALHO- OAB/ES 7.909
PROCESSO Nº 048.06.008497-6- SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A
PARTILHAR- JBOS X PCSS
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27, QUE DECLAROU EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
VIII DO CPC.
DR. HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA- OAB/ES 5292
PROCESSO Nº 048.06.006144-6- DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A
PARTILHAR- JRF X CRF
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO
INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 284, PARÁGRAFO ÚNICO E 295,
INCISO VI DO CPC.
153
Terça-Feira
29 de julho de 2008
DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE- OAB/ES 5617
PROCESSO Nº 048.05.015031-6- DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A
PARTILHAR- GBPN X VMRP
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29, QUE DECLAROU EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
IX DO CPC.
DR. BRUNO SILVEIRA- OAB/ES 10.580
PROCESSO Nº 048.07.005691-5- AÇÃO CAUTELAR- HMM X DSNM
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 106/107, QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 89/92, POR CONSEGUINTE,
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA PRECONIZADA PELO ART. 267, INC. VIII, COMBINADO COM O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, DO CPC.
DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA- 9.703 E DR. DELTON SOUZAOAB/ES 4106
PROCESSO Nº 048030016033- AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL- CPO X
EPP
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 164/172, QUE DECLAROU EXTINTO
O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART.
269, INCISOS I E III DO CPC.
DRª MARCELA NUNES DE SOUZA- OAB/ES 13.467
PROCESSO Nº 048.03.005193-1- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL- MDO X GPS
VISTAS DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
DR. EDUVALDO PANETTO- OAB/ES 130-B
PROCESSO Nº 048.07.007824-0- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA- DGCT X EBT
CIÊNCIA DA JUSTIFICATIVA DE FLS. 32/45.
DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO- OAB/ES 10.192
PROCESSO Nº 048.08.001160-3- AÇÃO DE ALIMENTOS- GMO X LGQ
JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O DEVIDO
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.
DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR- OAB/ES 2.513
PROCESSO Nº 048.04.015481-6- AÇÃO DE ALIMENTOS- CFM X JCS
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 45, QUE DECLAROU EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
III DO CPC.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27, QUE HOMOLOGOU O ACORDO
DE FLS. 21, E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.
DRª SÔNIA MARIA CAMPAGNARO- OAB/ES 7503
PROCESSO Nº 048.03.001151-3- AÇÃO DE EXECUÇÃO- RNR X MVL
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 87, QUE DECLAROU EXTINTA A
EXECUÇÃO, COM AMPARO NOS ARTS. 794, I E ART. 795, AMBOS DO
CPC.
DR. BRUNO PERSICI- OAB/ES 9143 E DRª ELIZETE PENHA DA LUZOAB/ES 6.380
PROCESSO Nº 048010110244- AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOSRNRL X MVL
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 150, QUE DECLAROU EXTINTA A
EXECUÇÃO, COM AMPARO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 794, I E ART.
795 DO CPC.
DR. LUIZ DA SILVA LEAL- OAB/BA 689-B
PROCESSO Nº 048000017201- AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA
DE MENORES- AAT X EHT
PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE OS ITENS
02 E 03 DO DESPACHO DE FLS. 59, ESCLARECENDO O QUE DE FATO
OCORREU COM O IMÓVEL OBJETO DO SEU PEDIDO INICIAL
CONSTANTE NO ITEM 05 DE FLS. 07, DIZENDO AINDA SE INSISTE NO
PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS FORMULADOS EM FACE
DA REQUERIDA NO ITEM 04 DE FLS. 07.
DR. BRUNO OLIVEIRA CARDOSO- OAB/ES 522-A OU DR. ANTÔNIO
AUGUSTO BONA ALVES- OAB/ES 13.793 E DRª LINDINALVA
MARQUES DA SILVA- OAB/ES 2979
PROCESSO Nº 048.97.009156-6- AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSVMV X DSV
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 249, QUE DIANTE DO EXPOSTO,
DETERMINOU QUE CESSEM OS DESCONTOS QUE VEM SOFRENDO O
ALIMENTANTE EM SEUS RENDIMENTOS, À TÍTULO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA DEVIDOS A SUA FILHA JSV, NO PERCENTUAL DE
20%(VINTE POR CENTO) SOBRE OS SEUS BENEFÍCIOS RECEBIDOS
JUNTO AO INSS.
GEANE CAMPOS BARBOZA ALVES
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO- OAB/ES 7.422
PROCESSO Nº 048010120219- AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTÍCIAAMMP X LRA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 55, QUE CONSIDERANDO QUE FOI
SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, E COM AMPARO NO DISPOSTO NOS ARTS.
794, I E ART. 795, AMBOS DO CPC, DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO,
E REVOGOU A DECISÃO DE FLS. 45.
DR. JACIANO VAGO- OAB/ES 7.580
PROCESSO Nº 048.08.005953-7- AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSLJV X SMS
JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA
AUTENTICADA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE
FLS. 07/08, DEVIDAMENTE ASSINADA PELAS PARTES, JUÍZ E
PROMOTOR DE JUSTIÇA.
DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS- OAB/ES 9.710
PROCESSO Nº 048.06.017128-6- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA- RSM X BANS
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 34, QUE DECLAROU EXTINTA A
EXECUÇÃO, COM AMPARO NO DISPOSTO NOS ARTS. 794 I E 795,
AMBOS DO CPC.
DR. ELIAS MELOTTI JÚNIOR- OAB/ES 8692 E DR. JOÃO CEZAR
SANDOVAL FILHO- OAB/ES 4452
PROCESSO Nº 048.06.008361-4- AÇÃO DE ALIMENTOS- MFD X JAP
PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS, DIZENDO
DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.
DR. RICARDO DETONI NEVES- OAB/ES 11.863
PROCESSO Nº 048.06.011758-6- AÇÃO DE ALIMENTOS- TPS X ADDN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª. VARA DE FAMÍLIA - SERRA/ES
JUÍZA DE DIREITO TITULAR - EXMA. DR.ª BRUNELLA FAUSTINI
BAGLIOLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA – BEL. CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCREVENTES
JURAMENTADAS
AMANDA
MARIA
BITTENCOURT WEBER E KEYLA MÁRCIA SILVA DE SOUZA
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JULHO DE 2008
LISTA Nº 39/2008
INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC,
DOS ADVOGADOS, INTIMADOS NA
FORMA DA LEI.
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457
DR. ANDERSON ALVES DE MELO - OAB/ES 10821
DR. ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃO - OAB/ES 5896
DR. CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA - OAB/ES 5315
DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO - OAB/ES 8296
DR.ª ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO - OAB/ES 9903
DR.ª ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS - OAB/ES 6297
DR. EVANDRO LUIZ CARDOSO - OAB/ES 6869
DR.ª FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA OAB/ES 129-B
DR.ª GRASIELE MARCHESI BIANCHI - OAB/ES 11394
DR.ª JALINE IGLEZIAS VIANA - OAB/ES 11088
DR.ª JEANE PINTO DE CASTRO - OAB/ES 13751
154
Terça-Feira
29 de julho de 2008
DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO - OAB/ES 6500
DR.ª MARCELA NUNES DE SOUZA - OAB/ES 13467
DR.ª MARIA SALETE DE LIMA - OAB/ES 4344
DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBO - OAB/ES 5628
DR.ª MIRELA DE LOURDES DE PAULA LAGE - OAB/ES 13916
DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR - OAB/ES 9262
DR. RONI CARREIRO DE ALCANTARA - OAB/ES 11.839
DR.ª TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO - OAB/ES 6008
DR.ª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL - OAB/ES 9507
DR.ª GRASIELE MARCHESI BIANCHI - OAB/ES 11394
DR.ª JALINE IGLEZIAS VIANA - OAB/ES 11088
048.08.003813-5 - ALIMENTOS
SSE X OE - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 25 DOS AUTOS; QUE
FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO)
SOBRE OS PROVENTOS DO REQUERIDO, ABATIDOS PARA O
CÁLCULO OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS DO INSS E IR, INCIDINDO
O DESCONTO SOBRE O 13º SALÁRIO; TAMBÉM PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 13:40
HORAS, DEVENDO A PARTE AUTORA TRAZER AS TESTEMUNHAS,
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE A SUA
AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO;
DR. CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA - OAB/ES 5315
DR. EVANDRO LUIZ CARDOSO - OAB/ES 6869
048.01.001453-7 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
MPE, EM FAVOR DE GFS E OUTRO X JLL E OUTROS - PARA
COMPARECER (EM) À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E
ORDENAÇÃO DO PROCEDIMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 02 DE
DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:20 HORAS, FICANDO CIENTE(S) DE QUE
NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE ACORDO, SERÁ
ORDENADO O PROCESSO E QUE AS PARTES PODERÃO, ATÉ A
AUDIÊNCIA,
ESPECIFICAR
PROVAS
E
SUGERIR
PONTOS
CONTROVERTIDOS PARA FIXAÇÃO;
DR.ª ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO - OAB/ES 9903
048.08.001627-1 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
EAD X ERVD - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 25/26 DOS
AUTOS, QUE DEU O FEITO POR SANEADO, NÃO HAVENDO
QUALQUER PRELIMINAR A SER APRECIADA; QUE DECRETOU A
REVELIA DA REQUERIDA; QUE FIXOU COMO PONTOS
CONTROVERTIDOS DA DEMANDA A COMPROVAÇÃO DE QUAL DAS
PARTES TÊM MELHOR CONDIÇÕES PARA TER O FILHO MENOR EM
SUA COMPANHIA, A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, O BINÔMIO
POSSIBILIDADE/NECESSIDADE QUANTO AOS ALIMENTOS PARA O
FILHO MENOR DO CASAL, QUAL DOS CÔNJUGES DEU CAUSA À
SEPARAÇÃO AGINDO COM CULPA E, EM CASO DE DECRETAÇÃO DA
SEPARAÇÃO, OS BENS ADQUIRIDOS PELO CASAL E A RESPECTIVA
PARTILHA; TAMBÉM, QUE DEFERIU A PROVA ORAL REQUERIDA,
CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE
TESTEMUNHAS; E QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2008,
ÀS 14:20 HORAS;
DR. ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃO - OAB/ES 5896
048.07.012075-2 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
AS X EFS - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS;
DR.ª ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS - OAB/ES 6297
048.08.005967-7 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
RAB X AC - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 27 DOS AUTOS; QUE
DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; QUE FIXOU
ALIMENTOS PROVISÓRIOS CONFORME OFERTADO NA INICIAL,
DEVENDO SER ENTREGUE À REPRESENTANTE LEGAL DO(S)
MENOR (ES) ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS; E QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2008,
ÀS 13:20 HORAS. TAMBÉM PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PARA A REQUERIDA;
DR. RONI CARREIRO DE ALCANTARA - OAB/ES 11.839
048.06.017890-1 - ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
NCC - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/27 DOS AUTOS
QUE, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC, JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, VEZ QUE
ATENDIDA A EXIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO MESMO
DISPOSITIVO LEGAL. SEM CUSTAS;
DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO - OAB/ES 6500
048.07.017233-2 - GUARDA DE MENORES
JCS X ACSFS - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 79, QUE
INDEDERIU O PEDIDO DE FLS. 75/76, POSTO QUE A SENTENÇA QUE
HOMOLOGOU A GUARDA TRANSITOU EM JULGADO EM 29.05.2008,
DEVENDO A REQUERENTE DA PETIÇÃO ENTRAR COM AÇÃO
PRÓPRIA NOS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL NOS AUTOS EM
APENSO;
DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR - OAB/ES 9262
048.07.006876-1 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
BCO X ELS - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 25 DOS AUTOS,
QUE DEU O FEITO POR SANEADO, NÃO HAVENDO QUALQUER
PRELIMINAR A SER APRECIADA; TAMBÉM, QUE DEFERIU AS PROVAS
ORAIS REQUERIDAS E QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE
AGOSTO DE 2008, ÀS 13:40 HORAS;
DR.ª MARIA SALETE DE LIMA - OAB/ES 4344
DR.ª TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO - OAB/ES 6008
048.05.013392-4 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
JSM X JTD - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE
DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:20 HORAS;
DR.ª MARCELA NUNES DE SOUZA - OAB/ES 13467
048.07.008036-0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
JJN X ABL - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE
DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:20 HORAS;
DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBO - OAB/ES 5628
048.02.009560-9 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
MPE, EM FAVOR DE M.E.L. X AAS - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS;
DR.ª FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA OAB/ES 129-B
048.08.008018-6 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
CCV X KVRC E OUTRAS - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2008,
ÀS 13:20 HORAS;
DR.ª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO ZACHEL - OAB/ES 9507
048.07.015159-1 - DIVÓRCIO LIGIOSO
HS X VSGS - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 36 DOS AUTOS,
QUE DECIDIU QUE A PRELIMINAR ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO
NÃO MERECE PROSPERAR E QUE DEU O FEITO POR SANEADO,
ESTANDO PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS; QUE FIXOU COMO PONTO CONTROVERTIDO DA
DEMANDA A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO
DE FATO DO CASAL; TAMBÉM, QUE DEFERIU A PROVA ORAL
REQUERIDA E QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2008,
ÀS 14:00 HORAS;
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457
048.07.011120-7 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
NME X OPS - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 31 DOS AUTOS,
QUE DEU O FEITO POR SANEADO, NÃO HAVENDO QUALQUER
PRELIMINAR A SER APRECIADA; QUE FIXOU COMO PONTO
CONTROVERTIDO DA DEMANDA A COMPROVAÇÃO DO LAPSO
TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL; TAMBÉM, QUE
DEFERIU A PROVA ORAL REQUERIDA E QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE
DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:20 HORAS;
155
Terça-Feira
29 de julho de 2008
DR.ª MIRELA DE LOURDES DE PAULA LAGE - OAB/ES 13916
048.08.012713-6 - ALIMENTOS
ASR X AR - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 11/12 DOS AUTOS;
QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E QUE FIXOU
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS
RENDIMENTOS DO REQUERIDO, ABATIDOS PARA O CÁLCULO OS
DESCONTOS OBRIGATÓRIOS DO INSS E IR, INCIDINDO O
DESCONTO SOBRE AS SEGUINTES ALÍQUOTAS: SOLDO, GFPM-I,
GFPM-II, GATS, COTA DO SALÁRIO FAMILIA, FÉRIAS, 13º SALÁRIO E
VERBAS RESILITÓRIAS, NÃO INCIDINDO SOBRE HORAS EXTRAS E
FGTS; TAMBÉM PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO A PARTE
AUTORA TRAZER AS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE
INTIMAÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE A SUA AUSÊNCIA
IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO;
DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO - OAB/ES 8296
048.08.007160-7 - ALIMENTOS
ISS X MSH - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 20 DOS AUTOS; QUE
DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E QUE FIXOU
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS
RENDIMENTOS DO REQUERIDO, INCIDINDO O DESCONTO SOBRE
AS SEGUINTES ALÍQUOTAS: SOLDO, GFPM-I, GFPM-II, GATS, COTA
DO SALÁRIO FAMILIA, FÉRIAS E 13º SALÁRIO; TAMBÉM PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS
14:40 HORAS, DEVENDO A PARTE AUTORA TRAZER AS
TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, FICANDO CIENTE
DE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO E
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO;
DR. ANDERSON ALVES DE MELO - OAB/ES 10821
048.07.016744-9 - ALIMENTOS
AESS X ES - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 43 QUE DEFERIU
O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE LEI, E PARA
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 38, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 13 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES
TRAZEREM AS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO,
FICANDO CIENTE DE QUE A AUSÊNCIA DO REQUERIDO
IMPORTARÁ EM CONFISSÃO E REVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO
HOUVER ACORDO, PODERÁ O REQUERIDO CONTESTAR POR MEIO
DE ADVOGADO;
DR.ª JEANE PINTO DE CASTRO - OAB/ES 13751
048.08.008028-5 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
AR X MLR - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 33 DOS AUTOS,
QUE DETERMINOU O APENSAMENTO DOS AUTOS AO PROCESSO Nº
048.08.008498-0 (AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA), E PARA NO PRAZO
DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, NO TOCANTE AO VALOR DA
CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO;
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO - 30-DIAS
(PROCESSO Nº 048.06.016471-1)
A EXMA. SRA. DRª. JANETE PANTALEÃO ALVES,
MM.JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO, VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE A VALTER DE JESUS OLIVEIRA, QUE SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO
DE GUARDA SOB NÚMERO SUPRA, PROPOSTA POR M.E.A.K. EM
FAVOR DO(A) MENOR A.J.O., FICANDO O(A) MESMO(A) CITADO(A),
DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO
CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE
15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, TUDO EM
CONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 27 VERSO
DOS AUTOS.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁ
PUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 (VINTE E
CINCO) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO(2008).
EU, CHEFE DE SECRETARIA O FIZ DIGITAR, INDO ASSINADO POR
QUEM DE DIREITO.
JANETE PANTALEÃO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA
JUÍZA DE DIREITO: DRª JANETE PANTALEÃO ALVES
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: GIOVANI DEMONEL DE LIMA
ESCREVENTE JURAMENTADO: GIL ALVES DA SILVA
ESCREVENTE JURAMENTADA: Mª INÊS CALMON S. LOYOLA
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 18/08
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NESTA LISTAGEM:
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES, OAB/ES 5651
01- PROCESSO N° 048.07.003436-7 - AÇÃO DE ADOÇÃO
REQUERENTE(S): J.B.S. E C.A.S.
REQUERIDO(S): A.M.L.
ADVOGADO(A)(S): DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES,
OAB/ES 5651
FINALIDADE: FICA INTIMADO DOS TERMOS DO RESPEITÁVEL
DESPACHO DE FLS. 171, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS
PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, DENTRO DO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
SERRA, 25 DE JULHO DE 2008
GIOVANI DEMONEL DE LIMA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E
MEIO AMBIENTE DE SERRA
LISTA DE INTIMAÇÕES - N.º 17/08
JUIZ SUBSTITUTO: DR. BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. ADIB JOSÉ FAIÇAL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA NILMA VALLANDRO.
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO.
ADÉLIA DE JESUS OLIVEIRA
ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
156
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ALEXANDRE HIDEO WENICHI
ANTONIO LUIZ DE ARAUJO
BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH
CARLA GIOVANNOTTI DORSCH
CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO
CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES
CEZAR PONTES CLARK
CLÁUDIO PENEDO MADUREIRA
DARLISON WANDER CORREA
EDISON ALVES FURTADO
EDMAR SIMÕES DA SILVA
EDSON SILVA DA COSTA
ELIEZER BORRET
EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
FERNANDA NUNES DE FREITAS
FRANCINE FAVARATO LIBERATO
FRANCISCO SERRANO MARTINS
FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
FREDERICO ANGELO RAMALDES
GABRIELA DALCOLMO MADEIRA
GENÉSIO BELTRÃO FILHO
ITALO SCARAMUSSA LUZ
JOÃO FELIPE M. CALMON HOLLIDAY
JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE
JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
LÍSLIE RODRIGUES BAYER
LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE
LUZIA CARRETA DUARTE
MACIEL FERREIRA COUTO
MARIA JOSPE MARCONDES PIMENTA
MARIANA MARTINS BARROS
MILTON RAMOS DE ABREU LIMA
RAIMUNDO A. DE ALVARENGA
RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA
RODRIGO ARAUJO FONSECA HOLZ
SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
SEBASTIÃO ARONE COLOMBO
SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO
VINICIUS ALVES
WILLIAN FERNANDO MIRANDA
PROCESSO N. 048 060 063 525 - INDENIZATÓRIA
ADVOGADO: DR.ª GABRIELA DALCOLMO MADEIRA, DR.ª ADÉLIA
DE JESUS OLIVEIRA
REQUERENTE: ANA CRISTINA FONTOURA COUTINHO
REQUERIDO: DETRAN
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 63/64 QUE DECLAROU A
PRESCRIÇÃO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.
269, IV DO CPC, CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM
800,00. FICANDO SUSPENSA ESTA CONDENAÇÃO FACE A
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA À AUTORA.
PROCESSO N. 048 070 055 859 - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO: DR.ª MARIANA MARTINS BARROS, DR. JOSÉ RICARDO
DE ABREU JÚDICE
IMPETRANTE: HP COMÉRCIO HIDRAÚLICA E PNEUMÁTICA LTDA.
IMPETRADO: AGENCIA DA FAZENDA ESTADUAL DE SERRA.
FICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 62 QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. CUSTAS JÁ
SATISFEITAS. SEM HONORÁRIOS.
PROCESSO N. 048 070 009 724 - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO: DR.ª MARIANA MARTINS BARROS, DR.ª SANTUZZA
DA COSTA PEREIRA
IMPETRANTE: HP COMERCIO HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA..
IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DE FAZENDA DO ES
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 113/117, QUE CONCEDEU A
SEGURANÇA. CUSTAS PELO IMPETRADO, SEM HONORÁRIOS.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO N. 048 060 117 966 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
ADVOGADO: DR. ANTONIO LUIZ DE ARAUJO
REQUERENTE: HORACIO JUNIOR MAIA VIANEZ
REQUERIDO: SUPPIN
FICA INTIMADO DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 14/15,
QUE DECLAROU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267 VI E 329
DO CPC. CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAUS. DEIXOU DE ARBITRAR HONORÁRIOS.
PROCESSO N. 048 060 177 127 - CAUTELAR
ADVOGADO: DR. ANTONIO LUIZ DE ARAUJO, DR. GENÉSIO
BELTRÃO FILHO
REQUERENTE: HORACIO JUNIOR MAIA VIANEZ
REQUERIDO: SUPPIN
FICA INTIMADO DA. R. SENTENÇA DE FL. 76/77 QUE DECLAROU
EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO
ART. 267, VI E 329 DO CPC. CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS. DEIXOU DE ARBITRAR HONORÁRIOS.
PROCESSO N. 048 070 195 481 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
ADVOGADO: DR. RODRIGO ARAUJO FONSECA HOLZ
REQUERENTE: ESTER GRAUNKE ALTICIA
FICA INTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE QUE
LHE SEJA ENTREGUE A CERTIDÃO JÁ RETIFICADA.
PROCESSO N. 048 050 140 556 - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO: DR.ª CARLA GIOVANNOTTI DORSCH, DR. JORGE
FERNANDO PETRA DE MACEDO
IMPETRANTE: JOSÉ LUIZ DALL ORTO DALVI
IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA FAZENDA ESTADUAL DE
SERRA
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 300Vº DA DESCIDA DOS
AUTOS E PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE DIREITO.
PROCESSO N. 048 080 058 356 - INDENIZATÓRIA
ADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO
REQUERENTE: ERIVELTON BARBOSA DA CONCEIÇÃO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICAM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO N. 048 080 023 079 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
ADVOGADO: DR. EDISON ALVES FURTADO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO CONJ. RES. JACARAIPE II QUADRA 7PCJ
REQUERIDO: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO - 2ª ZONA DE SERRA
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 104 PARA SE MANIFESTAR
QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, CIENTE DE QUE SEU
SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA AO MESMO
PROCESSO N. 048 060 173 969 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES
REQUERENTE: EUDINEIA ESTÁCIO RONCONI
FICA INTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE QUE
LHE SEJA ENTREGUE A CERTIDÃO JÁ RETIFICADA.
PROCESSO N. 048 060 183 646 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
ADVOGADO: DR.ª FERNANDA NUNES DE FREITAS
REQUERENTE: TEREZA RITA FACCIM BONINE
FICA INTIMADA DO R. DESPACHO DE FL. 43 PARA EM 05 DIAS
ESCLARECER SE TEM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR.
PROCESSO N. 9942/05 (048 040 163 353) - EMBARGOS DE TERCEIRO
(EXECUÇÃO)
ADVOGADO: DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA
EMBARGANTE: SUPPIN
EMBARGADO: JOAQUIM MARTINS DE AZEVEDO
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 126 PARA ADEQUER SUA
PETIÇÃO DE FLS. 110-111 AO DISPOSTO DO ART. 730 DO CPC, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
PROCESSO N. 048 080 056 475 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
ADVOGADO: DR. MILTON RAMOS DE ABREU LIMA
REQUERENTE: MARCIA CRISTINA DE SALDES
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Terça-Feira
29 de julho de 2008
FICA INTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO
SOCIAL CITADO À F. 03.
PROCESSO N. 048 070 088 207 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
ADVOGADO: DR. WILLIAN FERNANDO MIRANDA
REQUERENTE: FABIO JULIO BAIOCO
FICA INTIMADO PARA COMPROVAR QUE ENCAMINHOU O OFÍCIO
DE FL. 32 AO JUÍZO DE JOÃO NEIVA.
PROCESSO N. 048 070 172 878 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
ADVOGADO: DR. EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
REQUERENTE: ORLY CIRIACO FERREIRA
FICA INTIMADO PARA COMPROVAR QUE ENCAMINHOU O OFÍCIO
DE FL. 16 AO JUÍZO DE IBIRAÇU.
PROCESSO N. 048 080 032 005 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
ADVOGADO: DR. ELIEZER BORRET
REQUERENTE: MARIA IGNEZ FRIGEM PEREIRA
FICA INTIMADO DA. R. SENTENÇA DE FL. 35/37 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.SEM CUSTAS.
PROCESSO N. 048 070 194 658 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
ADVOGADO: DR.ª MARIA JOSPE MARCONDES PIMENTA
REQUERENTE: LUCI GARCIA REZENDE
FICA INTIMADA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13/14, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. SEM CUSTAS.
PROCESSO N. 048 070 204 655 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
ADVOGADO: DR. EDSON SILVA DA COSTA
REQUERENTE: FELICIO ANTONIO SILVEROL
FICA INTIMADO PARA ATENDER AO PARECER DO MP, NO SENTIDO
DE FUNDAMENTAR O PEDIDO DA AUTORA JOSIMAR ROSA
SILVEROL EM ALTERAR SEU PRENOME, NOS MOLDES DO ART. 58 DA
LEI 6015/08.
PROCESSO N. 048 080 017 501 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
ADVOGADO: DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA
REQUERENTE: EDNALDO TEIXEIRA BRAGANÇA
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. SEM CUSTAS.
PROCESSO N. 048 060 077 046 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
ADVOGADO: DR. MACIEL FERREIRA COUTO
REQUERENTE: LUIZ CARLOS SOPRANI
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.64/67, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS REMANESCENTES PELA AUTORA.
PROCESSO N. 048 070 165 195 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
ADVOGADO: DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
REQUERENTE: ALLOMAR CASSIANO BORGES
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/54 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS.
PROCESSO N. 544/95 - 048 990 013 053
ADVOGADO: DR. FRANCISCO SERRANO MARTINS, DR. ADRIANO
AZEVEDO MENDONÇA.
REQUERENTE: ESPEDITO SOUZA
REQUERIDO: FLORENCIO SÉRGIO LAASS E OUTROS.
FICAM INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 172/173 QUE ANULOU A
PERÍCIA REALIZADA À FLS. 156/161 E DETERMINOU A REALIZAÇÃO
DE NOVA PROVA TÉCNICA.
PROCESSO N. 048 080 079 824 - EXIBITÓRIA
ADVOGADO: DR.ª SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: TRANSMODERNA TRANSPORTES LTDA.
FICA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE INTIMAR A REQUERIDA.
PROCESSO N. 048 070 053 474 - INTERDITO PROIBITÓRIO
ADVOGADO: DR.ª LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: SOPHIA MARIA DA SILVA BARCELLOS
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA INTIMADA DA. R. SENTENÇA DE FL. 49 QUE DETERMINOU O
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O
ART. 257 DO CPC.
PROCESSO N. 048 050 132 272 - DESAPROPRIAÇÃO
ADVOGADO: DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA.
REQUERENTE: CESAN
REQUERIDO: PADRÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL
DE FL.95/113.
PROCESSO N. 048 070 090 385 - DESAPROPRIAÇÃO
ADVOGADO: DR.ª FRANCINE FAVARATO LIBERATO
REQUERENTE: CESAN
REQUERIDO: JARBAS PEDRO DE MELO
FICA INTIMADA DE QUE JÁ SE ENCONTRA PRONTO O ALVARÁ.
PROCESSO N. 048 080 093 536 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR. JOÃO FELIPE M. CALMON HOLLIDAY.
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA
REQUERIDO: INSS
FICA INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL. 27/28, QUE DECRETOU A
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DECLINANDO PARA UMA DAS
VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.
PROCESSO N. 048 060 025 490 - EXIBITÓRIA
ADVOGADO: DR. CLÁUDIO PENEDO MADUREIRA
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: PERFILAN S/A
FICA INTIMADO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAS PELO
PRAZO DE 10 DIAS.
PROCESSO N. 048 080 027 351 - ACIDENTE DE TRABALHO
ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO, DR. ALEXANDRE
HIDEO WENICHI
REQUERENTE: JORGE DE JESUS LIMA
REQUERIDO: INSS
FICA INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL. 60/61, QUE DECLAROU A
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DECLINANDO PARA UMA DAS
VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.
PROCESSO N. 048 080 118 929 - REVISIONAL
ADVOGADO: DR. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO
NETTO, DR. SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS.
REQUERENTE: DOMINGOS JOSÉ LYRA
REQUERIDO: INSS.
FICA INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL. 37/38, QUE DECLAROU A
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DECLINANDO PARA UMA DAS
VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.
PROCESSO N. 048 080 117 418 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR.ª LÍSLIE RODRIGUES BAYER.
REQUERENTE: JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS
REQUERIDO: INSS
FICA INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL. 64/65, QUE DECLAROU A
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DECLINANDO PARA UMA DAS
VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.
PROCESSO N. 048 070 155 543 - INTERPELAÇÃO
ADVOGADO: DR. RAIMUNDO A. DE ALVARENGA
REQUERENTE:
PLAMONT
PLANEJAMENTO
MONTAGEM
ENGENHARIA LTDA.
REQUERIDO: SUPPIN
FICA INTIMADO PARA QUE LHE SEJAM ENTREGUES OS AUTOS.
E
PROCESSO N. 048 060 203 451 - INDENIZATÓRIA
ADVOGADO: DR. BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH, DR.
ITALO SCARAMUSSA LUZ, DR.ª LUZIA CARRETA DUARTE.
REQUERENTE: MARCOS ANTONIO GASPARINI
REQUERIDO: DETRAN E OUTROS
FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 181/182
QUE SANEOU O PROCESSO, FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS E
DETERMINOU QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, JUSTIFICANDO-AS
158
Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO N. 048 050 107 118 - INDENIZATÓRIA
ADVOGADO: DR. DARLISON WANDER CORREA, DR. CEZAR
PONTES CLARK, DR.ª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO
REQUERENTE: CRISTOVÃO DE FREITAS VIANA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO
FICAM INTIMADOS DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
123/125, QUE SANEOU O PROCESSO, FIXOU OS PONTOS
CONTROVERTIDOS E DETERMINOU QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM
AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.
DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
PROC. 050.07.001247-6
- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE:
CONSULTER
COMERCIO
CONSTRUÇÕES
E
INCORPORAÇÕES LTDA
EXECUTADO: STONE MINERAÇÃO LTDA
DO DESPACHO DE FLS. 83, AO EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA
ACERCA DA RESPOSTA DO BLOQUEIO ON-LINE E, REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS.
PROCESSO N. 048 050 132 298 - DESAPROPRIAÇÃO
ADVOGADO: DR.ª FRANCINE FAVARATO LIBERATO
REQUERENTE: CESAN
REQUERIDO: PAULO JOSÉ FIGUEIREDO
FICA INTIMADA DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 98, PARA
PROVIDENCIAR, EM 15 DIAS
DRª.MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDÃO
PROC. 050.05.002243-8
- AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
REQUERIDO: ESPÓLIO DE OCTACILIO LYRA GUSMÃO
DO DESPACHO DE FLS. 93,AO REQUERENTE PARA QUE SE
MANIFESTE QUANTO À PETIÇÃO DE LFS. 83/84 E DOCUMENTOS QUE
SEGUEM, E PARA QUE POSSA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.
PROCESSO N. 048 060 121 166 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES
REQUERENTE: SUPPIN
REQUERIDO: CRUZ VERMELHA FILIAL ESPÍRITO SANTO
FICA INTIMADO DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 94, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CRUZ VERMELHA,
INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DA COIMEQ E NOMEOU
CURADOR ESPECIAL À PARTE CITADA POR EDITAL.
PROCESSO N. 048 070 073 399 - EMBARGOS DE TERCEIRO
ADVOGADO: DR. VINICIUS ALVES.
EMBARGANTE: ALBERTO JOAQUIM DE SÁ MACHADO SARAIVA
EMBARGADO: CETURB GV
FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FL. 80, QUANTO AO OFÍCIO
DE FL. 76 DO BANCO DO BRASIL.
PROCESSO N. 048 070 079 982 - INDENIZATÓRIA
ADVOGADO: DR. FRANCISCO SERRANO MARTINS, DR. JOSÉ
ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
REQUERENTE: AMILTON RIBEIRO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICAM INTIMADOS PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICAREM AS
PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, JUSTIFICANDO A
SUA PRETENSÃO.
SERRA-ES, 25 DE JULHO DE 2008
CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA
ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ DE DIREITO: DR.ARION MERGÁR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINI
RANGEL PIMENTEL
EXPEDIENTE DO DIA 25/07/2008
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 48/2008
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO
C.P.C.
DR.DIOGO DE SOUZA MARTINS
PROC. 050.04.003430-3
- AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: VENAC PNEUS LTDA
REQUERIDO: LEONIDAS PEREIRA DAS POSSES
DO DESPACHO DE FLS. 209, PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DA
RESPOSTA DO BLOQUEIO ON-LINE E REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO EM 05 (CINCO) DIAS.
DR. LEONARDO VARGAS MOURA
PROC. 050.05.001197-7
- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: UNILETRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
EXECUTADO: TOTAL PHOENIX IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA
DO DESPACHO DE FLS. 55, AO EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA
ACERCA DA RESPOSTA DO BLOQUEIO ON-LINE E, REQUER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS.
DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS
PROC. 050.03.003042-8
- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQUERIDO: EDSON ANTONIO DE SOUZA
PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA EMPRESA/REQUERENTE.
LISTA DE ADVOGADOS:
DR.DIOGO DE SOUZA MARTINS
DRª.KLICIONY GUERINI BARCELLOS
DR.LEONARDO VARGAS MOURA
DR.LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
DRª.MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDÃO
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA
E JUVENTUDE E ACIDENTES DO TRABALHO - JUÍZO DE VIANA
ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZ DE DIREITO COM COMPETÊNCIA EM ÓRFÃOS E SUCESSÕES,
INFÂNCIA E JUVENTUDE E ACIDENTES DO TRABALHO: DR.
ARION MERGÁR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ZENALDO BAPTISTA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: BEL. GLÁUCIA LEMOS BARBOSA LIMA
SAYEGH
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
LÍVIA
PARAÍSO
DONÔ
SANT´ANNA
JOCIMARO SANTOS COSTA
ESTAGIÁRIAS: JOANA BICHI FREIRE
NEYDY BREDA CRAVEIRO NARCISO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 15/2008
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C 1.216 DO C.P.C.
EXPEDIENTE DO DIA 25/07/2008
159
Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
RELAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO INTIMADO NESTA LISTAGEM.
DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO
PROC. 05003002482-7
AÇÃO: INVENTÁRIO
CARMINHA MARIANO PINHEIRO X ACILO XAVIER PINHEIRO
INTIMAR PARA CIÊNCIA DO TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS. 101
VERSO E 102 VERSO, EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE
DEIXOU DE INTIMAR OS HERDEIROS.
DR. ADILSON BANDEIRA DIAS
DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA
DRª DORALICE DA SILVA
DR. ELTON SILVA ALVARENGA
DR. EVERALDO CUCCO
DR. IZAIAS CARDOSO
DRª JANETE NUNES PIMENTA RAMOS
DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO
DR. JOSÉ ROBERTO RANGEL DE ALMEIDA
DR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTA
DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS
DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
DR. ELTON SILVA ALVARENGA
PROC. 05006003242-7
AÇÃO: DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X T.N.S.S
INTIMAR PARA APRESENTAÇÃO DE
APELAÇÃO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. IZAIAS CARDOSO
PROC. 05008002586-4
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
GABRIEL FERREIRA NETO
INTIMAR PARA APRESENTAR O ENDEREÇO
HERDEIROS MENCIONADOS NA EXORDIAL.
CONTRA-RAZÕES
DE
DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
PROC. 05008002508-8
AÇÃO: GUARDA DE MENORES
A.B.L. X M.E.B.S.
INTIMAR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO JUNTADA AOS
AUTOS ÀS FLS. 05.
DR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTA
PROC.: 05008001364-7
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X G.R.P.
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, A SEGUIR
PARCIALMENTE TRANSCRITA: "...HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO
NOS TERMOS DO ART. 188 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE...OFICIE-SE PARA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO, SEM
PREJUÍZO DA EVENTUAL COBRANÇA DAS TAXAS ADMINISTRATIVAS
PERTINENTES, PELA VIA ADMINISTRATIVA PRÓPRIA".
DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS
PROC.: 05005002642-1
AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENOR
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X R.S.R.
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DR. EVERALDO CUCCO
PROC. 05007000596-7
AÇÃO: ORDINÁRIA
CELY RUELA CARDOZO E OUTRO X MARIA CORONA SIAS
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, A SEGUIR PARCIALMENTE
TRANSCRITA: "...HOMOLOGO A SOBREPARTILHA, CONFORME
REQUERIDO NA EXORDIAL, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, BEM COMO A ADJUDICAÇÃO DO BEM IMÓVEL EM
QUESTÃO EM NOME DOS REQUERENTES..."
DRª JANETE NUNES PIMENTA RAMOS
PROC. 05007002984-3
AÇÃO: INTERDIÇÃO
L.O.B. X E.O.B.
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, A SEGUIR PARCIALMENTE
TRANSCRITA...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267,
INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA TODOS OS
LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, AO PASSO QUE REVOGO A TUTELA
PROVISÓRIA DEFERIDA ÀS FLS. 39".
DE
TODOS
DR. ADILSON BANDEIRA DIAS
PROC. 05004001717-5
AÇÃO: INVENTÁRIO
ISABEL DE FÁTIMA SCARLOT AVANCINI X DAMASIO AVANCINI
NASCIMENTO
INTIMAR DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO
PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS).
DRª DORALICE DA SILVA
PROC. 05008002274-7
AÇÃO: INTERDIÇÃO
I.T. X M.V.T.
INTIMAR PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ONDE AS
PARTES PODERÃO SER ENCONTRADAS.
DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA
PROC. 05004000508-9
AÇÃO: INVENTÁRIO
D.F.S.
INTIMAR PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
EIS QUE O PRAZO SOLICITADO JÁ FLUIU.
DR. ADILSON BANDEIRA DIAS
PROC. 05004002069-0
AÇÃO: INVENTÁRIO
ADEMAR TONINI DE BARROS
INTIMAR PARA PRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO
LEGAL.
DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA
PROC. 05005001400-5
AÇÃO: DECLARATÓRIA
MARY ROSE DOS REIS
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, A SEGUIR PARCIALMENTE
TRANSCRITA: "...JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART.
267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL".
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VIANA
LISTA DE INTIMAÇÃO - 25/2008
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO C.C E ARTIGO 1216 DO
CPC.
JUÍZA: MARIA APARECIDA LOPES GOMES
CHEFE DE SECRETARIA: GEANDRO BONIOLO PEREIRA
CONCILIADORA: KÁTIA REGINA MANGABEIRA PINTO
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS:
DR. JOSÉ ROBERTO RANGEL DE ALMEIDA
PROC. 05003002629-3
AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS
CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA X BENEDITO CIPRIANO DE SILLOS
INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM CONFORMIDADE
COM OS TERMOS DO ART. 1011, CPC.
OS
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7.143
DR. ITAMAR LUIS VALIM OAB/ES 14.225
DR. DOUGLAS ROCHA RUBIM OAB/ES 9.851
DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO OAB/ES 4.737
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO OAB/ES 3.901
DR. OSCAR FRANCISCO PALOSCHI OAB/DF 12773
160
Terça-Feira
29 de julho de 2008
DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE OAB/ES 9477
DR.ª MARCELA CID PINTO MARTINS OAB/ES 11.625
DR.ª LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS OAB/ES 8958
DR. MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS OAB/ES 7545
DR.ª BIANCA V. LIMONGE RAMOS OAB/ES 7785
DR. LEONARDO DAN SCÁRDUA OAB/ES 13.625
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,
DR. LEONARDO DAN SCÁRDUA OAB/ES 13.625, ACERCA DA
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO DE FLS. 63/81, PARA
APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES, CASO QUEIRA.
GEANDRO BONIOLO PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA
1- PROC.: 5700/08 - 050.08.001376-1
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE(S): JONIMAR NEPOMUCENO MATOS
REQUERIDO(S): EXCELSIOR SEGURADORA
FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO,
HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7.143, ACERCA DA
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO DE FLS. 66/76, PARA
APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES, CASO QUEIRA.
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
2- PROC.: 5290/07 - 050.07.003727-5
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE(S): WEBSTER RAMOS DA SILVA
REQUERIDO(S): DACASA FINANCEIRA
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, DR. ITAMAR LUIS VALIM OAB/ES 14.225, ACERCA DA
PETIÇÃO DE FLS. 97/99, BEM COMO DO DEPÓSITO JUDICIAL
EFETUADO PELA PARTE REQUERIDA.
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO BIANCA LIMA MIRANDA
3 - PROC. 5.523/08 - 050.08.000486-9
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: WILSON GONÇALVES
REQUERIDO: MARCIO ANDERSON DE FREITAS
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS
ADVOGADOS, DR. DOUGLAS ROCHA RUBIM OAB/ES 9.851 E DR.
PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO OAB/ES 4.737,
ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.
4- PROC. 5418/07 - 050.07.004793-6
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ARTHUR JOSÉ CAMPANA JÚNIOR
REQUERIDO: GE AP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E
VITÓRIA APART HOSPITAL S/A
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS
ADVOGADOS, DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO OAB/ES 3.901,
DR. OSCAR FRANCISCO PALOSCHI OAB/DF 12773 E DR. MARCELLO
GONÇALVES FREIRE OAB/ES 9477, ACERCA DA DESCIDA DOS
AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.
5 - PROC. 5814/08 - 050.08.002149-1
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: RAUL GERMANO
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SUA
ADVOGADA, DR.ª MARCELA CID PINTO MARTINS OAB/ES 11.625,
ACERCA DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO DE FLS.
78/83, PARA APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES, CASO QUEIRA.
6 - PROC. 4781/07 - 050.07.000639-5
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: MARIA MARLENE FIORESE-ME
REQUERIDO: CORRENTÃO COMERCIAL LTDA.
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SUAS
ADVOGADAS, DR.ª LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS OAB/ES 8958 E
DR.ª MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS OAB/ES 7545, DA
DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.
7 - PROC. 5.003/07 - 050.07.001798-8
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: ATACILIO COUTINHO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SUA
ADVOGADA, DR.ª BIANCA V. LIMONGE RAMOS OAB/ES 7785,
ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.
8 - PROC. 5.736/08 - 050.08.001601-2
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: WELLINGTON SANT’ANNA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LISTA 21/2008
INTIMO:
1 - DRA. CLAUDIA CARLA ANTONACCI
PROC. Nº 035.03.011471-0 (15.138)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: EDVALDO BEZERRA FERREIRA
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 307, QUE ENTENDEU NÃO
SER CASO DE LIQUIDAÇÃO DER SENTENÇA, CONFORME FLS. 305,
UMA VEZ QUE O ACÓRDÃO DE FLS. 272/277 C.C. 0 ACÓRDÃO DE FLS.
297/301 SÃO CRISTALINOS QUANTO AO VALOR DA CONDENAÇÃO E
OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA; E PARA EMENDAR A SUA INICIAL NOS
TERMOS DO ART. 475-J E SEGUINTES, DO CPC, COM A DEVIDA
INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE SER O CORRETO, NO PRAZO
DE DEZ DIAS.
2 - DRA. DORALICE DA SILVA
PROC. Nº 035.03.019845-7 (15.146)
AÇÃO: RESTITUIÇÃO
REQUERENTE: WEDERSON ALVES BRAGA
REQUERIDO(A): CONTAUTO - ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS
LTDA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 288, PARA ADEQUAR A SUA
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS (FLS. 210/211) DE
ACORDO COM O ART. 475-J E SEGUINTES, DO CPC, NO PRAZO DE
DEZ DIAS.
3 - DRA. ANA MARIA BRAGA DE ARAUJO
PROC. Nº 035.04.000405-9 (15.488)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO(A): MARCIO SANTOS AZEVEDO
PARA SE MANIFESTAR DOS OFÍCIOS DE FLS. 54 E 56/57, NO PRAZO
LEGAL.
4 - DRA. KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ
PROC. Nº 035.04.009006-6 (15.809)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: COMPRO CARROS LTDA
REQUERIDO(A):LUCINALDO VITORINO
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 40Vº.
5 - DRS. SAMUEL FABRETTI JUNIOR E CLAUDIO MARCIO
ALDRIGUES AMARAL
161
Terça-Feira
29 de julho de 2008
PROC. Nº 035.04.001442-1 (15.529)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: DUILIO SOARES
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 278/288.
6 - DRS.
FABRICIO CARDOSO FREITAS E WALTER GOMES
RFERREIRA JUNIOR.
PROC. Nº 035.01.006574-2 (14.214)
AÇÃO: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
REQUERENTE: CAIXA D PREVIDENCIA DOS FUNC. DO BANCO DO
BRASIL
REQUERIDO(A): MARIA LUZIA DUTRA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 222, PARA DE MANIFESTAR
NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS SOBRE O CUMPRIMENTO
INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 207.
7 - DR. AGESANDRO DA COSTA PEREIRA
PROC. Nº 035.01.004714-6 (14.157)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: LODOVICO ANCINE FAE
REQUERIDO(A): CONCREVIT - CONCRETO VITORIA LTDA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 212/212Vº, PARA PROCEDER
O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE QUINZE
DIAS; E RESSALTOU QUE A PROVA PERICIAL SÓ PODERÁ SER
INICIADA COM O COMPROVANTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
JUNTADO AOS AUTOS.
8 - DRS. UDNO ZANDONADE E PACELLI ARRUDA COSTA
PROC. Nº 035.97.009322-1 (12.314)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA
REQUERIDO(A): ROSANGELA DAS GRAÇAS DE MORAIS
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.140, QUE DEFERIU A
SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE SEIS MESES, PARA QUE O
EXEQÜENTE PROCEDA DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA
LOCALIZAÇÃO
DO
ATUAL
ENDEREÇO
DA
EXECUTADA,
PERMITINDO, ASSIM, A SUA CITAÇÃO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS.
138.
9 - DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
PROC. Nº 035.01.013897-8 (11.960)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO(A): GEDEIA CONFECÇÕES
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 104Vº, PARA DAR
ANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE DEZ DIAS.
10 - DRS. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
PROC. Nº 035.01.013898-6 (11.942)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO(A): GEDEIA CONFECÇÕES LTDA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 139Vº, PARA DAR
ANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE DEZ DIAS.
11 - DRS. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO E SANDRA MARIA
DE OLIVEIRA BAPTISTA
PROC. Nº 035.04.009263-3 (15.822)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: CRIATIVA GRAFICA E EDITORA LTDA ME
REQUERIDO(A): BANESTES
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA E
PARA PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO LEGAL.
12 -DRS.
LEE STEPHAN DE ALMEIDA E ROBSON FORTES
BORTOLINI
PROC. Nº 035.06.012280-7 (16.735)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: MILTON AMARAL SILVA
REQUERIDO(A): VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 132/132Vº, QUE REABRIU O
PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA O AUTOR E PARA O RÉU
APRESENTAREM SEUS QUESITOS OBJETIVOS, ASSIM COMO INDICAR
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
OS SEUS RESPECTIVOS ASSISTENTES. ESSA MEDIDA VISA ALARGAR A
FORMAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO, O QUE EM NADA TRAZ
PREJUDICIALIDADE PARA NENHUMA PARTE.
13 - DRA. ROSANE ARENA MUNIZ
PROC. Nº 035.03.008537-3 (15.067)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO(A): MANOEL FRANCISCO SERODIO GARCIA
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.292/303, NO PRAZO
DE DEZ DIAS.
14 - DRS. KARINA KELLY PETRONETTO E LUIS FELIPE PINTO
VALFRE
PROC. Nº 035.07.017457-4 (17.543)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: DIRCE VALERIA VIEIRA
REQUERIDO(A): VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 66, PARA DIZER QUANTO À
POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAR PROVAS E PONTOS
CONTROVERTIDOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
15 - DRS.
RICARDO TSCHAEN, HÉLIO HENRIQUE T.
VASCONCELOS, ROGERS W. CAPUCHO
PROC. Nº 035.06.011884-7 (16.724)
AÇÃO: IMISSÃO DE POSSE
REQUERENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA
REQUERIDO(A): LEANDRO ANTONIO DA SILVA
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO SANEADORA DE FLS. 134/139, QUE
REJEITOU AS PRELIMINARES ARGÜIDAS PELO RÉU, DEU POR
SANEADO O FEITO E DETERMINOU AS DILIGÊNCIAS DA SEGUINTE
FORMA: A) RETIFICAR A ORDEM DA FL.10; B) INTIMEM-SE AS PARTES
(AUTORES DEPOIS RÉU) PARA APRESENTAREM DOCUMENTAÇÃO
SUPLEMENTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVO. NO MESMO
PRAZO, PARA ARROLAREM TESTEMUNHAS.
16 - DRS. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO
PROC. Nº 035.06.008100-3 (16.627)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ADERILDO NOGUEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): VERANY MARTINS SANTOS
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 54, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE FLS. 53 E PARA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE
ENCONTRAR O ENDEREÇO DO RÉU, OU REQUERER OUTRAS
DILIGÊNCIAS A ESTE JUÍZO.
17 - DR. CHARLIS ADRIANI PAGANI
PROC. Nº 035.05.012036-5 (16.327)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: JOAO PORPINO IMOVEIS LTDA
REQUERIDO(A): OSWALDO VIEIRA ANDRADE
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75, QUE DEFERIU A
SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS.
18 - DRS. EWERTON CARVALHO SIQUEIRA E LUDMILA
MONTIBELLER PEREIRA
PROC. Nº 035.05.008423-1 (16.198)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: UNIAO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR - UCES
REQUERIDO(A): JONIMAR SANTOS OLIVEIRA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67, PARA APRESENTAR
PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO COM EXCLUSÃO DA PARCELA
INFORMADA QUE JÁ FORA PAGA (FLS. 61), NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
19 - DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA
PROC. Nº 035.05.002920-2 (16.016)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: CLEUZA MARIA CAVASSONI
REQUERIDO(A): VIAÇÃO SANREMO LTDA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 255, E PARA SE MANIFESTAR
NOS AUTOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS.
20 - DRS. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
162
Terça-Feira
29 de julho de 2008
PROC. Nº 035.05.003405-3 (16.034)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C
LTDA
REQUERIDO(A): SIVANILDO BISPO DOS SANTOS
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 81/86, QUE ACOLHEU A
PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA
DECLAROU NULA A CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU NESTA AÇÃO DE
DEPÓSITO. CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE,
CONDENOU A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS DESDE A CITAÇÃO POR EDITAL ATÉ A PRESENTE
FASE PROCESSUAL . DEIXOU DE CONDENAR A AUTORA NO
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A
INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL (ART. 20, §1º, DO CPC).
21 - DRS. MARCIO ANDRADE BORGES
PROC. Nº 035.05.003188-5 (16.021)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JUSEMAR ULIANA
REQUERIDO(A): JOHN ELLIS WILLIANS E OUTRO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 351, E PARA SE MANIFESTAR
NOS AUTOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS.
22 - DRA. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA
PROC. Nº 035.06.019919-3 (17.036)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CAIO FRANCISCO PORTELA ATAIDE
REQUERIDO(A): CEBTRO EDUCACIONAL CHALES DARWIN
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 629, PARA APRESENTAR A
SUA RÉPLICA E MANIFESTAR-SE QUANTO À PETIÇÃO DE FLS. 621/628,
NO PRAZO DE QUINZE DIAS.
23 - DRS. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, ALEXANDRE MARIANO
FERREIRA, EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ, DOROTÉIA MARIA
CABRAL DE SOUZA, MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMES
PROC. Nº 035.02.050872-3 (14.849)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: RITA DE CASSIA DE SOUZA
REQUERIDO(A): D. DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA E
PARA PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO LEGAL.
24 - DRA. ROBERTA FRANÇA
PROC. Nº 035.08.008120-7 (18.188)
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: GILBERTO CARLOS CALOMESI
REQUERIDO(A): ANTONIO DE ASSIS OLIVEIRA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 76, QUE REJEITOU OS BENS
OFERECIDOS COMO CAUÇÃO PELOS SEGUINTES MOTIVOS: 1) O
IMÓVEL ESTÁ VINCULADO A UM CONTRATO DE PROMESSA SE
COMPRA E VENDA, EM ESPECIAL PELO FATO DE QUE A ÚLTIMA
PARCELA VENCERÁ NO DIA 15/03/2010; O IMÓVEL NÃO ESTÁ EM
NOME DO AUTOR, MAS DE TERCEIROS; NÃO HÁ NENHUMA
CERTIDÃO DO CRGI INDICANDO O AUTOR COMO O PROPRIETÁRIO
DO IMÓVEL E O CONTRATO DE COMPRA E VENDA SEGUE ESTÁ
REGISTRADO NO CRGI; 2) QUANTO AOS VEÍCULOS, TODOS ESTÃO
COM INDICATIVOS DE TEREM SIDO COMPRADOS PELO AUTOR,
CONTUDO EM NENHUM DOCUMENTO CONSTA O NOME DO AUTOR
NA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO, RAZÃO PELA QUAL ERA APENAS
POSSUIDOR DE TAIS BENS ATÉ QUE O RÉU SUPOSTAMENTE OS
COMPROU.
25 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROC. Nº 035.08.008002-7 (18.180)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA
REQUERIDO(A): GEISMAR DE SOUZA LIMA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26, PARA APRESENTAR
“HEAD COPY” ATUALIZADO DO VEÍCULO, ONDE CONSTA O NOME
DO RÉU COMO SEU PROPRIETÁRIO, BEM COMO A CÓPIA DO
SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 05 DEVIDAMENTE AUTENTICADA OU
EM SEU ORIGINAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
26 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROC. Nº 035,08,007992-0 (18.175)
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(A): ERISON JERRE FERREIRA FREITAS
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29, PARA APRESENTAR
“HEAD COPY” ATUALIZADO DO VEÍCULO, ONDE CONSTA O NOME
DO RÉU COMO SEU PROPRIETÁRIO, BEM COMO A CÓPIA DO
SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 05 DEVIDAMENTE AUTENTICADA OU
EM SEU ORIGINAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
27 - NELSON PASCHOALOTTO
PROC. Nº 035.07.006238-1 (17.233)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO(A): CELIO QUEMELLI
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32, PARA APRESENTAR O
“HEAD COPY” ATUALIZADO, ONDE CONSTE O NOME DO RÉU
COMO PROPRIETÁRIO, NO PRAZO DE DEZ DIAS; E DEFERIU A
SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O DIA 12/09/08 (FLS. 29).
28 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
PROC. Nº 035.08.007445-9 (18.154)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(A): CHARLIENE DA SILVA SANTOS
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15, PARA APRESENTAR
“HEAD COPY” ATUALIZADO DO VEÍCULO, ONDE CONSTA O NOME
DA RÉ COMO SUA PROPRIETÁRIA, BEM COMO A CÓPIA DO
SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 07 DEVIDAMENTE AUTENTICADA OU
EM SEU ORIGINAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
29 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
PROC. Nº 035,08,004229-0(18.051)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(A): RICARDO MARCIEL BARBOSA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26, QUE RECEBEU A
EMENDA À INICIAL DE FLS. 21 DESTA AÇÃO A QUE SE ENCONTRA ÀS
FLS.22/24, VIA DE CONSEQÜÊNCIA ESTA AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO PASSA A SER UMA AÇÃO REINTEGRATÓRIA; E DEFERIU
A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O DIA 27/09/2008 (FLS. 21)
30 - DRA. EDINÉIA VIEIRA
PROC. Nº 035.08.006097-9 (18.112)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: FINANCEIRA ALFA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS
REQUERIDO(A): RENATO DO NASCIMENTO LOUREIRO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17, PARA NO PRAZO DE
DEZ DIAS: A) APRESENTAR A PROCURAÇÃO (FLS. 5 E 6) E O
SUBSTABELECIMENTO (FLS. 7) EM SEUS ORIGINAIS OU EM CÓPIAS
AUTENTICADAS, ALÉM DO RESUMO DO ATO CONSTITUTIVO DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; B) SE MANIFESTAR QUANTO AO MOTIVO
PELO QUAL AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA, UMA VEZ QUE O
DOCUMENTO DE FLS. 12/13 TEM FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL, JÁ QUE ESTÁ DE ACORDO COM O ART. 585, INC. II,
DO CPC.
31 - DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE
PROC. Nº 035.08.006062-3 (18.113)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/A
REQUERIDO(A): ADAILTON JOSE DE SOUZA DE ARAUJO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23, PARA APRESENTAR A
PROCURAÇÃO DE FLS. 10 EM SEU ORIGINAL OU AUTENTICADA E SE
MANIFESTAR QUANTO AO MOTIVO PELO QUAL REQUEREU A
CITAÇÃO E A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO EM FACE DO SR.
ADAILTON JOSÉ DE ARAÚJO, MESMO SENDO ESTE O FINANCIADO,
UMA VEZ QUE O “HEAD COPY” ÀS FLS. 15 APRESENTA O SR. CARLOS
ERNESTO ROSETTI NASCIMENTO COMO ATUAL PROPRIETÁRIO DO
VEÍCULO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
32 - DR. BRUNO DE CASTRO QUEIROZ
PROC. Nº 035.08.006838-6 (18.144)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
163
Terça-Feira
29 de julho de 2008
REQUERENTE: EDUARDO ROCHA
REQUERIDO(A): ALVA FERNANDES LEAO BORGES
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18, PARA EMENDAR A
INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM CONFORMIDADE AO
ART. 616, DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
33 - DR. UDNO ZANDONADE
PROC. Nº 035.07.023762-9 (17.753)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
REQUERIDO(A): SILVENIDSON DE OLIVEIRA VEIGA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25/26, PARA NO PRAZO DE
DEZ DIAS: A) APRESENTAR A PROCURAÇÃO ORIGINAL OU
DEVIDAMENTE AUTENTICADA, ONDE CONSTE QUE O BANCO
AUTOR OUTORGA PODERES AOS SUBSCRITORES DA PEÇA INICIAL,
UMA VEZ QUE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 07/12 NÃO CONSTAM
TAIS PODERES; B) APRESENTAR O RESUMO DO ATO CONSTITUTIVO
DO BANCO AUTOR; C) APRESENTAR O “HEAD COPY” ATUALIZADO,
ONDE CONSTE O NOME DO RÉU COMO PROPRIETÁRIO DO BEM
IMÓVEL; D) INDICAR O NOME DA PESSOA QUE FICARÁ COMO
DEPOSITÁRIO DO BEM.
34 - DRS.
RAFAEL CARÃO LUCAS, EDUARDO MALHEIROS
FONSECA
PROC. Nº 035.07.022851-1 (17.733)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: ORLENE DA SILVA FERREIRA
REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/A
PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE FLS. 92/98.
35- DR. PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS
PROC. Nº 035.07.023287-7 (17.730)
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: MARCUS TROMBIBI VITAL
REQUERIDO(A): BANCO REAL
PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 11Vº, NO PRAZO LEGAL.
36- DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
PROC. Nº 035.07.022303-3 (17.691)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO(A): LILIAN MOREIRA MOZER
PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 32Vº, NO PRAZO LEGAL.
37 - DRS. DANIEL BRIGE, JAYME FERNADES JÚNIOR.
PROC. Nº 035.07.018915-0 (17.585)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ERALDO GUIMARAES DE MORAIS
REQUERIDO(A): IMOBILIÁRIA GARANTIA LTDA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 77, DO PARECER DO
ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FLS. 75/76.
38 - DRS. OTONIEL AMARAL DE MATTOS, BRUNO BARBOSA
COMARELLA
PROC. Nº 035.07.018744-4 (17.582)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ELZIRA MARTINS BUNGENSTAB E OUTROS
REQUERIDO(A): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 138, QUANTO AO OFÍCIO
DE FLS. 135.
39 - DRS. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO, ROBERLEI ALDO
QUEIROZ, E BERESFORD M. MOREIRA NETO
PROC. Nº 035.07.017733-8 (17.546)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CHRISTIANE TATAGIBA FRANCO BRANDAO
REQUERIDO(A): INFORMARE EDITOA DE PUBLICAÇÕES PRIODICAS
LTDA E OUTRO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 105, PARA DIZEREM
QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS E
PONTOS CONTROVERTIDOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A
COMEÇAR PELOS AUTORES.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
40 - DR. MARILENE NICOLAU
PROC. Nº 035.07.016376-7 (17.501)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: DELTA AUTOMOVEIS LTDA
REQUERIDO(A): RUZERTE DE PAULA GAIGHER
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47, PARA APRESENTAR A
RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.
41 - DR. OLÍMPIA MARIA DUELLI SOLDATI
PROC. Nº 035.07.011015-6 (17.368)
AÇÃO: COBRANÇA
REQUERENTE: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A
REQUERIDO(A): DULIFAS MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA ME
PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 91Vº, NO PRAZO LEGAL.
42 - DRS. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA, E EDSON ROSSETO LIMA
FILHO
PROC. Nº 035.07.025690-0 (17.829)
AÇÃO:
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO(A): MANOEL GOMES VIEIRA
PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 21Vº, NO PRAZO LEGAL.
43 - DR. RICARDO TSCHAEN
PROC. Nº 035.07.025552-2 (17.821)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: TATIANE NUNES BRAGANÇA
REQUERIDO(A):BANCO ITAU S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57/57Vº, PARA
COMPLEMENTAR O ENDEREÇO DA RÉ MAXI PARK NO PRAZO DE
DEZ DIAS, A FIM DE QUE A MESMA POSSA SER REGULARMENTE
CITADA, SOB PENA DE FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE
ABSOLUTA.
44 - DR. CARLOS EDUARDO RIVERO A. SILVA
PROC. Nº 035.07.024973-1 (17.797)
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE: KATIA LIMA REGIS BARBOSA
REQUERIDO(A): RICARDO LUIS COSTA E OUTROS
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 138/138Vº, PARA DEVOLVER
O OBJETO DEPOSITADO, CABENDO AO ADVOGADO DA AUTORA A
TOMAR PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER PERTINENTES JUNTO À
AUTORIDADE COMPETENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
45 - DR. WELLINGTON BORGHI
PROC. Nº 035.08.001657-5 (17.932)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIA LUIZA FRINHANI
REQUERIDO(A): PHS - VIDA SAUDAVEL S/A LTDA
PARA CUMPRI A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 17, ITEM “2”, SOB
PENA DE EXTINÇÃO POR INÉPCIA DA INICIAL, NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
46 - DRS. CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTE NETO, E RUDOLF
JOÃO RODRIGUES PINTO
PROC. Nº 035.08.00283-9 (17.958)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARINA DA SILVA ALVES
REQUERIDO(A): UNIMED VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 170, PARA DIZEREM QUANTO
À POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS E PONTOS
CONTROVERTIDOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A
COMEÇAR PELOS AUTORES.
47 - DRA. IARA QUEIROZ
PROC. Nº 035.08.001111-3 (17.909)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO
ESPITIRO SANTO
REQUERIDO(A): NEUSA ABDO ABIJAUDI
164
Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 41, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DO EXEQUENTE DE FLS. 40; E PARA APRESENTAR O
ENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA.
REQUERIDO(A): UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 51Vº, NO PRAZO LEGAL.
48 - DRA. DANIELLI TRISTÃO LARANJA DE LANDA
PROC. Nº 035.08.001064-4 (17.906)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: DEC - SUPERABRASIVOS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
REQUERIDO(A): BRAZILIS STONE IND. E COM. DE IMPORTAÇÃO E
EXP. MAR E GRANITOS
PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 74Vº, NO PRAZO LEGAL.
56 - DRS. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. Nº 035.06.025308-1 (17.051)
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO(A):SALINAS MODAS LTDA
PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 42Vº, NO PRAZO LEGAL.
49 - DR. LORENZO DALLA BERNARDINA D’IESP
PROC. Nº 035.08.000525-5 (17.891)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: FIAÇÃO E TECELAGEM SÃO JOSE LTDA
REQUERIDO(A): SOMA INDUSTTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕS
LTDA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31, PARA JUSTIFICAR OS
MOTIVOS DO PEDIDO DE REMOÇÃO PARA OS BENS MÓVEIS
PENHORADOS, CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 29.
50 - DR. ALEXEY CAMPAGNARO LUCENA, E TIAGO LANNA DOBAL,
E UDNO ZANDONADE
PROC. Nº 035.07.025971-4 (17.851)
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: MARKELI ROCHA SCHUWANZ
REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER BRASIL S/A
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 74, PARA DIZEREM QUANTO À
POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREM PROVAS E PONTOS
CONTROVERTIDOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A
COMEÇAR PELOS AUTORES.
51 - DRA. ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS
PROC. Nº 035.08.001820-9 (17.941)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO(A): JACQUELINE ARAUJO GEAQUINTO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 22, QUE DEFERIU O PEDIDO
DE FLS. 21.
52 - DRA. ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS
PROC. Nº 035.08.004135-9 (18.040)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO(A): ALVARO LUIZ FERREIRA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28, PARA APRESENTAR
“HEAD COPY” ATUALIZADO, ONDE DEVE CONSTAR O NOME DO
RÉU COMO O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NO PRAZO DE DEZ DIAS.
53 - DRS. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL E ALEXANDRE CORSINI
PAGANI
PROC. Nº 035.08.003351-3 (17.995)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: ANA ALVES DIAS
REQUERIDO(A): WASHINGTON LUIZ LOPES DE JESUS FILHO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 125, PARA APRESENTAR A
RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.
54 - DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROC. Nº 035.08.002856-2 (17.979)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(A): JESSICA DA FONSECA COUTINHO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33, PARA APRESENTAR A
PLANILHA DE CÁLCULO COM O DÉBITO ATUALIZADO A SER PAGO
PELA RÉ, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
55 - DRS. PAULO CESAR DE ALMEIDA E SERGIO ZULIANE SANTOS
PROC. Nº 035.08.002881-0 (17.973)
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: SALINAS MODAS LTDA
57 - DRA. GICÉLIA LIBRELOTTO
PROC. Nº 035.08.002656-6 (17.972)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: MAKRO CENTRAL DE AVIAMENTOS LTDA
REQUERIDO(A): LPB IND. E COMERCIO LTDA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 30, PARA NO PRAZO DE
DEZ DIAS, APRESENTAR O RESUMO DOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS
E AS CÓPIAS REPROGRÁFICAS LEGÍVEIS DOS DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS
DE
ENTREGA
E
RECEBIMENTO
DAS
MERCADORIAS.
58 - DRS. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO E VITOR BARBOSA DE
OLIVEIRA
PROC. Nº 035.08.002553-5 (17.968)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: SUPPLY FORMENTO MERCANTIL LTDA
REQUERIDO(A): ROSANGELA DA CONCEIÇÃO ALVES GAMA COSTA
PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 24Vº, NO PRAZO LEGAL.
59 - DRS. EDUARDO PERINI R. DA FONSECA E LUCIANO AVELLAR
PROC. Nº 035.04.001978-4 (15.551)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOÃO CARLOS LIRA ROCHA
REQUERIDO(A): VITORIAWAGEN AUTOMOVEIS LTDA
PARA CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO PELA
EXECUTADA.
60 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROC. Nº 035.06.013076-8 (16.756)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A
REQUERIDO(A): CARLOS HENRIQUE ROCHA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 79, QUE SUSPENDEU O
TRÂMITE PROCESSUAL ATÉ O DIA 30/08/09 (FLS. 77).
61 - DRS. UDNO ZANDONADE, E GEYSE GORZA ALMEIDA
PROC. Nº 035.06.018356-9 (16.862)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO(A):
VENDAS
COMERCIO
DISTRIBUIÇÃO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 77, CONSIDERANDO A
PETIÇÃO DE FLS. 75/76 DO EXEQUENTE, PARA INDICAR BEM
POSSÍVEL DE PENHORA (ART. 652, § 3º, DO CPC), NA ORDEM DO
ART.655 DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
62 - DR. DIOGO MARTINS
PROC. Nº 035.06.021610-4 (16.941)
AÇÃO: REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO(A): FLORIANO BRUCK
PARA PAGAR CUSTAS DE FLS. 43, E INDICAR NOVO ENDEREÇO DO
AUTOR.
63 - DRS. UDNO ZANDONADE
PROC. Nº 035.07.000422-7 (17.066)
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO(A): MERIVA CONFECÇÕES LTDA E OUTROS
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DO EXEQUENTE DE FLS. 40, E PARA APRESENTAR O
165
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ENDEREÇO CORRETO DOS EXECUTADOS EM QUESTÃO, PARA
CITAÇÃO DOS MESMOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
64 - DR. MARICO CESAR PEDROSA SOARES
PROC. Nº 035.07.002046-2 (17.117)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LAURINDO AFONSO SAUER
REQUERIDO(A): JOAO CARLOS LOPES RAMOS
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 232, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE FLS. 22 ITEM “1”, UMA VEZ QUE NÃO FOI ESTE JUÍZO O
RESPONSÁVEL PELA CONSTRIÇÃO ADMINISTRATIVA JUNTO AO
DETRAN; E DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 22, ITEM “2”, DEVENDO O
RÉU COMPROVAR ESTA DILIGÊNCIA NO PRAZO DE VINTES DIAS.
65 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE
PROC. Nº 035.07.005541-9 (17.217)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO(A): FABIOLA MAGDALENA ANTONIO
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 30 Vº, NO PRAZO LEGAL.
66 - DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
PROC. Nº 035.04.001341-4 (15.524)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: MUILAD ANTOUN ZOGHAIB
REQUERIDO(A): ANTONIO CARLOS FAZOLO E OUTRO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 107, PARA SE MANIFESTAR
NO PRAZO DE DEZ DIAS.
67 - DR. EDNEIA VIEIRA
PROC. Nº 035.04.007499-5 (15.755)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOÃO GERALDO COELHO
REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 142, PARA NO PRAZO DE
QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO MONTANTE DA
CONDENAÇÃO DEVIDA, SOB PENA DE MULTA, NO PERCENTUAL DE
10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC.
68 - DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
PROC. Nº 035.01.013449-8 (14.460)
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. LEBLON
REQUERIDO(A): JOSUÉ AFRO DA SILVA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 157, PARA APRESENTAÇÃO
DOS QUESITOS OBJETIVOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO
NO PRAZO DE QUINZE DIAS.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ
LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI.
ROSANE ARENA MUNIZ.
PROCESSO Nº 2407 (035990125912) - COBRANÇA
REQTE: CONDOMINIO ITAPARICA MAR 3ª ETAPA
REQDO: VALDIR CANDIDO MOREIRA
ADVOGADO(S): JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ.
PARA TOMAR CIÊNCIA DAS PRAÇAS DESIGNADAS NO AUTOS PARA
OS DIAS: 1ª PRAÇA 06/08/2008 AS 14:00 HORAS, 2ª PRAÇA DIA
20/08/2008 AS 14:00 HORAS, NO FÓRUM DE VILA VELHA/ES COMARCA DA CAPITAL E AINDA PARA RECEBEREM O EDITAL DE
PRAÇA PARA SUA PUBLICAÇÃO NOS PARZOS LEGAIS.
PROCESSO Nº 30550 (035080030550) - COBRANÇA
REQTE: JOSÉ ROMEU PEDRUZE
REQDO: BANCO DO BRASIL SA/
ADVOGADO(S): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA
NOS AUTOS AS FLS. 49, PARA O DIA 30/07/2008 AS 15:00 HORAS.
PROCESSO Nº 14679 (035070114679) - COBRANÇA
REQTE: LAURA SALOMEA DA SILVA
REQDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(S): ROSANE ARENA MUNIZ.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA
NOS AUTOS AS FLS. 71, PARA O DIA 02/09/2008 AS 14:00 HORAS.
VILA VELHA, 03 DE JULHO DE 2008.
MARIA TEREZA BUAIZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
BASTOS
SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSE
ZANDONADI
ESCREVENTES JURAMENTADAS: NILZETT MARIA SILVA SODRÉ
DE SOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTO LYRIO E ECÍLIA SAICK
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
LISTA Nº 005-C/2008
VILA VELHA-ES, 25 DE JULHO DE 2008.
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES
COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIM
ESCRIVÃ: MARIA TEREZA BUIAZ
LISTA 55/08
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº
027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO E. S. ART. 55
ADEMIR MARTINS DA SILVA
ADILSON DE ASSIS DA SILVA
ADMAR JOSÉ CORREA
ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
ALBERTO CARLOS CANI BELLA ROSA
ALESSANDRE TOTTI
ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS
ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
ANDRESSA ALBANI RAMOS
ANDRÉ RIBEIRO MACHADO
ANTÔNIO NACIF NICOLAU
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS
CARLOS AUGUSTO ALLEDI DE CARVALHO
166
Terça-Feira
29 de julho de 2008
CARLOS ROBERTO BUTERI
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
CAROLINA LEMOS PICANÇO
CÉLIO DE CARVALHO C. NETO
CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR
CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN
CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
CRISTINA MAIA DE FREITAS
DANIELA GOBBI MARTINELLI
DÁRIO DELGADO
DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
DEOCLÉCIO ANTÔNIO SANT'ANA
DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO
EDSON ROSSETO LIMA
EDSON ROSSETO LIMA FILHO
EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
EDUARDO GARCIA JUNIOR
EDVANIA RODRIGUES DE ALMEIDA
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
ERCIO DE MIRANDA MURTA
ERIC JOSÉ VENTORIM RUBIALE
ERICA CARVALHO LEAL
ERIKA RODRIGUES BEZERRA
ERILDO PINTO
FÁBIO DA FONSECA SAID
FABRÍCIO CARDOSO FREITAS
FABRÍCIO VENTORIM RUBIALE
FELIPE CARVALHO MORAIS SILVA
FERNANDO JOSÉ MALTA
FLÁVIA MOTTA PRETTI
FLÁVIO JANIQUES DE LIMA
FLÁVIO BARROCA E GARCIA
FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVA
FREDERICO GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS
GEDAIAS FREIRE DA COSTA
GEORGIA ARAÚJO GOBBI
GILMAR ZUMAK PASSOS
GILVAN LUIS DA SILVA
GUILHERME VIANA RANDOW
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE
HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
IARA QUEIROZ
ILZA VIANA EVANGELISTA
IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA
JOÃO VITOR GUIMARÃES P. VAZ
JOÃO HENRIQUE MARTINELLI
JOSE ARCISO FIORT JUNIOR
JOSÉ GILBERTO BARROS FARIA
JOSÉ ARCISO FIOROT
JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR
JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR
KAMYLO COSTA LOUREIRO
KATIANY MARA DE SOUZA
KLICIONY GUERINI BARCELLOS
LARISSA PORTUGAL GUIMARÃES AMARAL
LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
LEONARDO RANGEL GOBETTE
LEONARDO DIREITO
LEONARDO NEGREIROS
LÉO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
LUCIANO RODRIGUES MACHADO
LUIZ ANTÔNIO STEFANON
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE
LUSMAR ALBERTASSI
MACKSEN SOBREIRA
MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS
MARCELO VACCARI QUARTEZANI
MARCELO ALVARENGA PINTO
MARCO POLO FRIZERA FILHO
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARCO AURELIO ZOVICO
MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
MARCOS VINÍCIUS ABRAHÃO FERREIRA
MARCOS JOSÉ FERREIRA VANZO
MARCOS UMBERTO CANUTO
MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
MARIA CAROLINA GOUVÊA
MARILENE NICOLAU
MÁRIO SAMPAIO FERNANDES
MARIZE BERNARDES MIGUEL
NEY COUTINHO
PACELLI COSTA ARRUDA
PAULA CRISTINA FUCHIDA
PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMÁS CONTÃO
PIETRANGELO ROSALÉM
RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
RICARDO MACEDO PEÇANHA
ROBERTO GARCIA MERÇON
ROBERTO DIAS PERECINI
RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
RODRIGO DOS SANTOS RAMOS
SABRINA BORNACKI SALIM MURTA
SAMIRA QUEIROZ CASTELLO
SHIRLEY MARCELI SABINO
SIDNEY PINHEIRO FUCHIDA
SIMONE HENRIQUE PARREIRA DE CARVALHO
SLIN RIOS RIBEIRO
SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
UDNO ZANDONADE
VALÉRIA MARIA CID PINTO
VALMIR SOUZA TRINDADE
VERA LÚCIA BERTOCCHI LIMA
WALTER DE AGUIAR
WILLY DE FRAIPONT
WILSON PEREIRA SANTIAGO
01) PROC. Nº 03502008830-4 - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE
PAGAMENTO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)
REQUERENTE: FERNANDO GASPAR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO
REQUERIDO: KAUGIN IND. E COMÉRCIO DE EMBUTIDOS LTDA.
DR(S).:. RICARDO MACEDO PEÇANHA
DA SENTENÇA DE FLS. 862 CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA
PRESENTE AÇÃO, E JULGO, DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O
PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII C/C ARTIGO
158, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 569, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELOS
AUTORES. P.R.I. VILA VELHA (ES), 15 DE MAIO DE 2008. MARÍLIA
PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA DE DIREITO."
02) PROC. Nº 03501005238-5 - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: EMPRESA DE PESCA VIOLA MAIO LTDA.
REQUERIDO: COLUMBIA MODAS LTDA.
DR(S).: DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI E SIDNEY
PINHEIRO FUCHIDA E/OU PAULA CRISTINA FUCHIDA
DA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 200/201
CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM TRANSCRITOS: "(...) POR TODO O
EXPOSTO, RECEBO OS PRESENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
NEGO-LHES PROVIMENTO E CONDENO A EMBARGANTE AO
PAGAMENTO DA MULTA DE 1% (UM POR CENTO) DO VALOR DA
CAUSA, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC.
INTIMEM-SE. VILA VELHA, 10 DE JULHO DE 2008. FERNANDO
ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZ DE DIREITO."
03) PROC. Nº 03501003271-8 - MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: EMPRESA DE PESCA VIOLA MAIO LTDA.
REQUERIDO:..TECOL COLUMBIA DO BRASIL LTDA.
DR(S).:DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI E/OU
CRISTINA MAIA DE FREITAS E SIDNEY PINHEIRO FUCHIDA
DA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 119/120
CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM TRANSCRITOS: "(...) POSTO ISSO,
167
Terça-Feira
29 de julho de 2008
RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGO-LHES
PROVIMENTO E CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA
MULTA DE 1% (UM POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA
DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC. INTIMEM-SE. VILA
VELHA, 10 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIM RUY,
JUIZ DE DIREITO."
04) PROC. Nº 03507011228-5 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ARCILIA GARCIA LOPES
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
DR(S).: MARILENE NICOLAU E/OU IVINY DO CARMO
HARCKBART PAULA E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
DA SENTENÇA DE FLS. 99/105 CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "POSTO ISTO, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO
DA AUTORA, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$
12.000,00 (DOZE MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS,
ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO
AJUIZAMENTO E JUROS LEGAIS CONTADOS A PARTIR DA DATA DA
CITAÇÃO. INDEFIRO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA REQUERIDA
EM DANOS MORAIS. CONDENO A REQUERIDA NO PAGAMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RESOLVIDO O
MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. VILA
VELHA, 05 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY,
JUIZ DE DIREITO."
05) PROC. Nº 03507025718-9 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: BEATRIZ THEODORO PEISINO
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
DR(S).: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E/OU EDVANIA
RODRIGUES DE ALMEIDA E VALÉRIA MARIA CID PINTO
DA SENTENÇA DE FLS. 122/125 CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A PREJUDICIAL
DE MÉRITO ARGÜIDA, PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO AUTORAL, JULGANDO O PRESENTE FEITO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO A TEOR DO ARTIGO 269, INCISO IV DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A REQUERENTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA,
OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI 1.060/50. P.R.I. VILA
VELHA (ES), 28 DE MAIO DE 2008. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
BASTOS, JUÍZA DE DIREITO".
06) PROC. Nº 03502034188-5 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: WALTER MACIEL DE FIGUEIREDO E OUTRO
REQUERIDO: BANESTES S/A
DR(S).: JOSÉ GILBERTO BARROS FARIA E FRANCISCO A. CARDOSO
FERREIRA E/OU IARA QUEIROZ
DA SENTENÇA DE FLS. 434 CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, ÀS FLS. 429/432, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O FEITO, COM BASE NO ARTIGO
269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
REMANESCENTES, SE HOUVER, PELOS REQUERENTES. OFICIE-SE À
5ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA (ES), COMUNICANDO O TEOR DA
PRESENTE SENTENÇA, TENDO EM VISTA OS PROCESSOS
MENCIONADOS ÀS FLS 430, EM TRAMITAÇÃO NAQUELA VARA. P.R.I.
VILA VELHA (ES), 25 DE JUNHO DE 2008. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
BASTOS, JUÍZA DE DIREITO."
07) PROC. Nº 03507004331-6 - AÇÃO ANULATÓRIA
REQUERENTE: ENEIAS RIBEIRO MATEUS
REQUERIDO: GUIMATUR GUIIMARÃES TURISMO LTDA.
DR(S).: ADMAR JOSÉ CORREA E DEOCLÉCIO ANTÔNIO SANTANA
DA SENTENÇA DE FLS. 29 CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) SENDO ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS. 27, PARA QUE PRODUZA OS
EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO
NO ART. 289, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
REMANESCENTES, SE HOUVER, PELO NA FORMA PRO RATA. P.R.I.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA (ES), 17 DE JULHO DE 2008. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
BASTOS, JUÍZA DE DIREITO"
08) PROC. Nº 03507010385-4 - IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE: GUIMATUR - GUIMARÃES TURISMO LTDA. ME
REQUERIDO: ENEIAS RIBEIRO MATEUS
DR.: DEOCLÉCIO ANTÔNIO SANT'ANA
DA SENTENÇA DE FLS. 06 CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) SENDO ASSIM, E DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.
05 NÃO CONHEÇO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA APRESENTADA POR GUIMATUR GUIMARÃES
TURISMO LTDA. EM FACE DE ENÉIAS RIBEIRO MATEUS. CUSTAS,
PELO IMPUGNANTE. INTIMEM-SE. VILA VELHA (ES), 17 DE JUNHO DE
2008. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA DE DIREITO".
09) PROC. Nº 03502005978-4 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARIETA TEIXEIRA DA SILVA ROCHA
REQUERIDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
DR(S).: CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR E/OU MARCOS
VINICIUS ROSSI TINELLI E ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE
MATOS
DA SENTENÇA DE FLS. 250/252 CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(..) ISSO POSTO, ACOLHO O PLEITO AUTORAL DE
INCLUSÃO DE MARIETA TEIXEIRA DA SILVA ROCHA NO PLANO DE
SEGURO DE VIDA OFERECIDO PELA REQUERIDA, COM VALIDADE
DE 05 (CINCO) ANOS A CONTAR DA DATA DA SUA IDENTIFICAÇÃO,
MANTENDO A LIMINAR CONCEDIDA A FOLHAS 184/185, E REJEITO O
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ANTE A CARÊNCIA
DE DEMONSTRAÇÃO DA SUA INCIDÊNCIA, APRECIANDO O MÉRITO
NOS TERMOS DO ART. 269, I, CPC. OBSERVADA A CAUSALIDADE,
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE
ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CONSOANTE AO DISPOSTO
NO ART. 20 § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELA REQUERIDA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. VILA VELHA-ES, 09 DE
JUNHO DE 2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZ DE
DIREITO."
10) PROC. Nº 03501001516-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: MARIETA TEXEIRA DA SILVA ROCHA
REQUERIDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
DR(S).: ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS E CLÓVIS
LISBOA DOS SANTOS JUNIOR E/OU VERA LÚCIA BERTOCCHI
LIMA
DA SENTENÇA DE FLS. 178/180 CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) POR TODO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A
PRESENTE DEMANDA DE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 269, I,
C/C 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTE A CAUSALIDADE,
CUSTAS
PROCESSUAIS
PELA
EXECUTADA.
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DA PARTE AUTORA QUITADOS, VISTO QUE FORAM
OBJETO DE DEPÓSITO CONCOMITANTE AO VALOR DA
INDENIZAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. VILA
VELHA-ES, 04 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY,
JUIZ DE DIREITO"
11) PROC. Nº 03502029407-6 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA
S/A
REQUERIDO: MARIETA TEIXEIRA DA SILVA ROCHA
DR(S).: ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS E CLÓVIS
LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
DA SENTENÇA DE FLS. 422/424 CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) EX POSITIS, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS
EM SUA INTEGRALIDADE, JULGANDO O MÉRITO DA PRESENTE NOS
TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. CONDENO A EMBARGANTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 15% SOBRE O
VALOR DA CAUSA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. VILA
VELHA-ES, 04 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY,
JUIZ DE DIREITO."
12) PROC. Nº 03502054721-8 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: SMS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
REQUERIDO: LIDERGRAF - LUCIANO SILVEIRA VAGO - ME
168
Terça-Feira
29 de julho de 2008
DR(S).: MARCO POLO FRIZERA FILHO E/OU LARISSA PORTUGAL
GUIMARÃES AMARAL E LEONARDO RANGEL GOBETTE
DA SENTENÇA DE FLS. 82 CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) POSTO ISSO, HOMOLOGO O ACORDO DE FOLHAS
65 E RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE DEMANDA, COM FULCRO
NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE
OFÍCIO AO CARTÓRIO DE PROTESTO DA 1ª ZONA DE VILA VELHA, A
FIM DE INFORMAR SOBRE A COMPOSIÇÃO DA PRESENTE LIDE, BEM
COMO PARA AUTORIZAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO DE
TÍTULO EM QUESTÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME
DISPOSTO EM ACORDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
OPERANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, RECOLHIDAS AS CUSTAS,
ARQUIVEM-SE. VILA VELHA, 12 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO
ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZ DE DIREITO."
13) PROC. Nº 03502047116-1 - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE
PROTESTO
REQUERENTE: SMS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
REQUERIDO: LIDERGRAF - LUCIANO SILVEIRA VAGO - ME
DR(S).: MARCO POLO FRIZERA FILHO E/OU LARISSA PORTUGAL
GUIMARÃES AMARAL E LEONARDO RANGEL GOBETTE
DA SENTENÇA DE FLS. 49 CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) POSTO ISSO, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO
CAUTELAR, CONSOANTE O ARTIGO 808, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DETERMINO A LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO
PRESTADA. CUSTAS PELA REQUERENTE. SEM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
OPERANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, RECOLHIDAS AS CUSTAS,
ARQUIVEM-SE. VILA VELHA, 12 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO
ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZ DE DIREITO."
14) PROC. Nº 03506010911-9 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ODETE TOLENTINO
REQUERIDO: SÃO BERNARDO SAÚDE - ASSISTÊNCIA COMPLETA
DR(S).: RODRIGO GOBBO NASCIMENTO E/OU FREDERICO
GUILHERME SIQUEIRA CAMPOS
DA SENTENÇA DE FLS. 122/127 CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, A TEOR DO ART.
269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RATIFICAR,
AGORA, EM CARÁTER DEFINITIVO, A TUTELA DE URGÊNCIA,
CONCEDIDA ÁS FLS. 29, QUE DETERMINOU QUE A REQUERIDA
EXPEDISSE A AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTO
CIRÚRGICO,
NA
CONFORMIDADE
DA
PRESCRIÇÃO
E
RECOMENDAÇÃO MÉDICA, ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 25/27.
CONDENO, POR FIM, A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM
05% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I. VILA
VELHA (ES), 18 DE JUNHO DE 2008. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
BASTOS, JUÍZA DE DIREITO".
15) PROC. Nº 03507020758-0- AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: AUREA ELISA DA CAMPOS GAUDÊNCIO ME
DR(S): MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA E/OU MACKSEN
SOBREIRA
DA SENTENÇA DE FLS. 62/63 CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DESTA FEITA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
CONTIDO NA EXORDIAL, COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, E DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO OS
REQUERIDOS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 96.663,75
(NOVENTA E SEIS REAIS, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E
SETENTA E CINCO CENTAVOS) AO AUTOR, ACRESCIDA DE
CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE A DATA DO AJUIZAMENTO DA
PRESENTE AÇÃO, JUROS LEGAIS, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO, E
MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO). CONDENO OS REQUERIDOS AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA
BASE DE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,
A TEOR DO ARTIGO 20 § 3] DO CPC. P.R.I. VILA VELHA (ES), 30 DE
JUNHO DE 2008. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA DE
DIREITO"
16) PROC. Nº 03506014841-4 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: LOURIVAL ALVES
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE
SAÚDE LTDA.
DR(S).: MARCOS VINÍCIUS ABRAHÃO FERREIRA E MÁRIO
SAMPAIO FERNANDES E/OU LEANDRO FIGUEIRA VAN DE
KOKEN
DA SENTENÇA DE FLS. 123 CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DISTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS. 119/121, A FIM DE QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O
FEITO, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELA
REQUERIDA. P.R.I. VILA VELHA (ES), 20 DE MAIO DE 2008. MARÍLIA
PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA DE DIREITO."
17) PROC. Nº 03507017840-1 - AÇÃO RESCISÓRIA
REQUERENTE: ALAIN WEHBE E OUTRO
REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAES
DR(S).: CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS E MANOEL
FAGUNDES DOS SANTOS
DA SENTENÇA DE FLS. 51, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DISTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.
48/49, E JULGO, DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269,
INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
REMANESCENTES, SE HOUVER, PELOS AUTORES. OFICIE-SE À 3ª
VARA CÍVEL DE VILA VELHA (ES), COMUNICANDO O CONTEÚDO DA
PRESENTE SENTENÇA, REMETENDO, PARA TANTO, CÓPIA DA
MESMA, TENDO EM VISTA OS AUTOS DE Nº 035.020.208.274, EM
TRAMITAÇÃO NAQUELA VARA. P.R.I. VILA VELHA-ES, 28 DE MAIO DE
2008. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA DE DIREITO."
18) PROC. Nº 03505012298-1 - AÇÃO RESCISÓRIA
REQUERENTE: ANA CRISTINA CAVALCANTE ESPRENGER
REQUERIDO: JOSÉ LUIZ RODRIGUEZ NEVES E OUTRO
DR(S).: WILLY DE FRAIPONT E CAROLINA LEMOS PICANÇO E/OU
FABRÍCIO CARDOSO FREITAS
DA SENTENÇA DE FLS. 222/236, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DISSO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, A TEOR DO ART. 269, INCISO I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, DE CONSEQUÊNCIA,
DETERMINAR QUE OS REQUERIDOS PROCEDAM A QUITAÇÃO OU
REALIZEM A TRANSFERÊNCIA DO FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR
DO TRÂNSITO EM JULGADO, PODENDO SER EMITIDO OFÍCIO PARA
SUPRIR A VONTADE DA AUTORA PARA TAL TRANSFERÊNCIA.
SENDO CUMPRIDA TAL DETERMINAÇÃO, OS REQUERIDOS
DEVERÃO RESSARCIR A AUTORA NO VALOR DE R$ 2.368,44,
REFERENTE AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DE Nº 038, 039, 040, 041 E
042, EFETUADAS PELA AUTORA PARA QUE SEU NOME FOSSE
RETIRADO DO SERASA, DEVENDO CADA PARCELA SER ATUALIZADA
A PARTIR DO DESEMBOLSO DA MESMA. APÓS O TÉRMINO DO
PRAZO ESTIPULADO E NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA TAL
FACULDADE, CONSOLIDAR-SE-À RESCINDIDO O CONTRATO DE
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, NOS SEGUINTES TERMOS: A
AUTORA DEVERÁ DEVOLVER TODOS OS VALORES PAGOS PELOS
REQUERIDOS, COM EXCEÇÃO DO SINAL DE NEGÓCIO, NO VALOR
DE R$ 1.000,00, MAIS TODAS AS PARCELAS PAGAS PELO MESMOS À
C.E.F., DESCONTADOS R$ 300,00, DE CADA PARCELA, REFERENTE AO
ALUGUEL, COMO PREVISTO NO ITEM 6.1, DA CLÁUSULA V. DEVERÁ
CADA PARCELA SER DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DO
MOMENTO DE SUE PAGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
CÓDIGO CIVIL DE 2002. ATENDENDO O PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE, CONDENO OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS
EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONFORME O ART. 20 § 3º, DO
CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PRECLUSOS OS
PRAZOS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA
O CÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES E INTIMEM-SE OS
REQUERIDOS PARA QUE EFETUEM O PAGAMENTO. NÃO HAVENDO
PAGAMENTO DAS CUSTAS, OFICIE-SE A RECEITA ESTADUAL.
CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. VILA VELHA,
12 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZ DE
DIREITO."
169
Terça-Feira
29 de julho de 2008
19) PROC. Nº 03503506021056-0 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA PARK
REQUERIDO: HAMILTON CUNHA DA SILVA
DR.: RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL
DA SENTENÇA DE FLS. 30, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) O AUTOR FOI DEVIDAMENTE INTIMADO, ÀS FLS.
28, PARA PAGAR AS CUSTAS PRÉVIAS, PERMANECENDO INERTE, NÃO
SE MANIFESTANDO NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME CERTIDÃO
DE FLS. 29. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, A TEOR DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, SE HOUVER. CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO DO
PRESENTE FEITO. P.R.I. VILA VELHA-ES, 23 DE JUNHO DE 2008.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA DE DIREITO."
20) PROC. Nº 03507000751-9 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DA VILA
SHOPPING
REQUERIDO: LARISSA GRIPP COSTA PERINI
DR(S).: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA E/OU ROBERTO GARCIA
MERÇON E ERIC JOSÉ VENTORIM RUBIALE E/OU FABRÍCIO
VENTORIM RUBIALE
DA SENTENÇA DE FLS. 71, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DISTO, HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS. 64, A FIM DE QUE PRODUZA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O FEITO, COM
BASE NO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELA REQUERIDA. P.R.I.VILA
VELHA (ES), 15 DE MAIO DE 2008. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
BASTOS, JUÍZA DE DIREITO."
21)PROC. Nº 03507016297-5 - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: DREAM CAP. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA. E OUTROS
REQUERIDO: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
DR.: LUIZ ANTÔNIO STEFANON
DA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 88/89,
CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM TRANSCRITOS: "(...) DESTARTE,
REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTE A
EXPLICITA DISPOSIÇÃO LEGAL NO ART. 21, CPC. INTIMEM-SE. VILA
VELHA, 04 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY,
JUIZ DE DIREITO."
22) PROC. Nº 03506020549-5 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSÉ ANTÔNIO NEFFA
REQUERIDO: UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A
DR(S).: SAMIRA QUEIROZ CASTELLO E/OU SIMONE HENRIQUE
PARREIRA DE CARVALHO E/OU ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DA SENTENÇA DE FLS. 229/233, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A
PRETENSÃO AUTORAL, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO
DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO REQUERENTE NO
VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), CORRIGIDOS E ATUALIZADOS
A PARTIR DESTA DATA. RECONHEÇO A COMPENSAÇÃO DE R$
1.618,60 (MIL SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
O CUMPRIMENTO DESTA SENTENÇA TEM COMO OBJETO O VALOR
FINAL EM BENEFÍCIO DO AUTOR DE R$ 4.381,40 (QUATRO MIL,
TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS),
CORRIGIDOS E COM INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS A PARTIR
DESTA DATA, LEVANDO-SE EM CONTA QUE O VALOR ARBITRADO
CONSIDEROU O TEMPO EM QUE TRAMITOU O PROCESSO. RATIFICO
A DECISÃO CONCEDIDA A FOLHAS 87. POR CONSEGUINTE, DEVERÁ
O REQUERIDO CONSIDERAR COMO SALDADA A DÍVIDA DO
REQUERENTE ATÉ O MÊS DE SETEMBRO DE 2005, NÃO PODENDO
SER COBRADO QUALQUER VALOR REFERENTE ÀS FATURAS DOS
MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO, TODOS DO ANO
DE 2005. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
QUE,
EM
ATENDIMENTO ÀS PECULIARIDADES DO ACOLHIMENTO PARCIAL,
ARBITRO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COM ESPEQUE NO ART. 20 § 3º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMEM-SE. PRECLUSOS OS PRAZOS RECURSAIS, REMETAM-SE AOS
AUTOS Á CONTADORIA PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS
REMANESCENTES E INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE EFETUE O
PAGAMENTO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO DAS CUSTAS, OFICIE-SE
A RECEITA ESTADUAL. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS E NÃO
HAVENDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE. VILA VELHA (ES), 04 DE
ABRIL DE 2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZ DE
DIREITO"., BEM COMO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.
234/235.
23) PROC. Nº 03597009198-5 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: REFRIGERANTES IATE S/A
REQUERIDO: BUAIZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
DR(S).: JOSÉ ARCISO FIOROT E/OU JOSE ARCISO FIORT JUNIOR
E/OU ALEXANDRE BUZATO FIOROT E/OU DOMINGOS SALIS DE
ARAÚJO
DA SENTENÇA DE FLS. 309/313, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, ANTE À DEMONSTRAÇÃO
DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO PROTESTADO PELA EMPRESA
REQUERIDA, QUE IMPLICA NA IMPROCEDÊNCIA NÃO SÓ DOS
PEDIDOS DE NULIDADE DE TÍTULO E RESSARCIMENTO DE
QUANTIA COBRADA INDEVIDAMENTE, MAS TAMBÉM NA
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS
MORAIS. JULGO IMPROCEDENTE, TAMBÉM, OS PEDIDOS DE
CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PLEITEADOS POR AMBAS
AS PARTES, POR NÃO TEREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS, OU
SEQUER REALIZADO DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA EM TAL
SENTIDO. PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A
REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTA PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM CONFORMIDADE COM O
PREVISTO NO ARTIGO 20 § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. VILA VELHA-ES, 04 DE
JUNHO DE 2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZ DE
DIREITO".
24) PROC. Nº 03597009201-7 - MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: REFRIGERANTES IATE S/A
REQUERIDO: BUAIZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
DR(S).: JOSÉ ARCISO FIOROT E/OU JOSÉ ARCISO FIORT JUNIOR
E/OU ALEXANDRE BUZATO FIOROT E/OU DOMINGOS SALIS DE
ARAÚJO
DA SENTENÇA DE FLS. 175/178, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, ANTE À DEMONSTRAÇÃO
DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO PROTESTADO PELA EMPRESA
REQUERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,
INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVOGO A DECISÃO DE
FOLHAS 32, QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE
PROTESTO, POIS COM A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL,
DESAPARECE O FUMUS BONI IURIS, REQUISITO ESSENCIAL À
CONCESSÃO DA LIMINAR, A QUAL PERDE SUA EFICÁCIA DE
PRONTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 808, INCISO III, DO MESMO
DIPLOMA PROCESSUAL. INDEFIRO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA
PARTE REQUERENTE NA PENA DO ARTIGO 17, DO REFERIDO
DIPLOMA, POR SUPOSTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POR RESISTÊNCIA
AO ANDAMENTO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE NÃO RESTOU
DEMONSTRADA
A
PRESENÇA
DE
DOLO
PROCESSUAL,
IMPRESCINDÍVEL A CONDENAÇÃO, NÃO BASTANDO MERA
ALEGAÇÃO. PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A
REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTA PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM CONFORMIDADE COM O
PREVISTO NO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
OFICIE-SE O 1º CARTÓRIO DE OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E
LETRAS, DA 2ª ZONA DE VILA VELHA, ACERCA DA IMPROCEDÊNCIA
DAS DEMANDAS, COM CÓPIA DAS SENTENÇAS DE AMBOS OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. VILA VELHA-ES, 04 DE
JUNHO DE 2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZ DE
DIREITO".
25) PROC. Nº 03503019733-5 - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE:
RS
GERENCIAMENTO
REPRESENTAÇÕES LTDA.
DE
RISCOS
E
170
Terça-Feira
29 de julho de 2008
REQUERIDO: CTS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
DR(S).: CARLOS AUGUSTO ALLEDI DE CARVALHO E/OU SHIRLEY
MARCELI SABINO E ERIKA RODRIGUES BEZERRA E/OU
LEONARDO DIREITO
DA SENTENÇA DE FLS. 166/167, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) EX POSITIS, ACOLHO A PRETENSÃO DA
REQUERENTE MANIFESTADA NA EXORDIAL MANTENDO A
LIMINAR CONCEDIDA E APRECIANDO O MÉRITO NOS TERMOS DO
ART. 269, I DO CPC. ANTE A SUCUMBÊNCIA, CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O
VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DA DATA DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E JUROS DE MORA SOMENTE A PARTIR DO
TRÂNSITO EM JULGADO, PELA REQUERIDA. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO
DETRAN PARA QUE PROCEDA À RETIRADA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL
QUE PESA SOBRE O REGISTRO DO VEÍCULO BELIZER, ANO 1995, COR
PRETA, PLACA MRC 2986, CHASSI 9BG116CRTSC913030. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. VILA VELHA-ES, 09 DE JUNHO DE 2008.
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZ DE DIREITO".
26)PROC. Nº 03503020934-6 - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: R & S GERENCIAMENTO DE RISCOS E
REPRESENTAÇÕES LTDA.
REQUERIDO: CTS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
DR(S).: CARLOS AUGUSTO ALLEDI DE CARVALHO E/OU SHIRLEY
MARCELI SABINO
DA SENTENÇA DE FLS. 89/91, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) PELO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A
PRETENSÃO DA REQUERENTE MANIFESTADA NA EXORDIAL,
MANTENDO A LIMINAR CONCEDIDA, E REJEITO O PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, APRECIANDO O MÉRITO
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC. ANTE A CAUSALIDADE,
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE
CORRIGIDOS DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E JUROS DE
MORA SOMENTE A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, PELA
REQUERIDA. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN PARA QUE PROCEDA À
RETIRADA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL QUE PESA SOBRE O REGISTRO
DO VEÍCULO BELIZER, ANO 1995, COR PRETA, PLACA MRC 2986,
CHASSI
9BG116CRTSC913030.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. VILA VELHA-ES, 09 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO
ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZ DE DIREITO".
27) PROC. Nº 03507012889-3 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL
REQUERENTE: CONSTRUTORA GARANTE LTDA.
REQUERIDO: CONSTRUTORA EPURA LTDA.
DR(S).: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA E FRANCISCO
CARLOS MORAIS SILVA E/OU FELIPE CARVALHO MORAIS SILVA
DA SENTENÇA DE FLS. 414/420, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) PELO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO
DECLARATÓRIO
NO
PERCENTUAL
PRETENDIDO
PELA
CONSTRUTORA GARANTE LTDA., DECLARANDO QUE A AUTORA
DESTA AÇÃO POSSUI A RESPONSABILIDADE DE ARCAR COM 50%
(CINQUENTA POR CENTO) DO CUSTO INTEGRAL DA OBRA DO
EDIFÍCIO OCEAN BLUE SENDO, INCLUSIVE, SOLIDARIAMENTE
RESPONSÁVEL PERANTE OS TERCEIROS ADQUIRENTES DAS
UNIDADES IMOBILIÁRIAS. RESOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CONDENO A CONSTRUTORA GARANTE LTDA. AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS),
COM ESPEQUE NO ART. 20 § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TRANSLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARA OS AUTOS DA
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM APENSO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PRECLUSOS OS PRAZOS RECURSAIS,
REMETAM-SE AOS AUTOS À CONTADORIA PARA O CÁLCULO DAS
CUSTAS REMANESCENTES E INTIME-SE A CONSTRUTORA GARANTE
LTDA. PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO. NÃO HAVENDO
PAGAMENTO DAS CUSTAS, OFICIE-SE A RECEITA ESTADUAL.
CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE. VILA VELHA (ES), 12 DE
JUNHO DE 2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZ DE
DIREITO".
28) PROC. Nº 03506023715-9 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: CONSTRUTORA EPURA LTDA.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: CONSTRUTORA GARANTE LTDA.
DR(S).: FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVA E/OU FELIPE
CARVALHO MORAIS SILVA E MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
DA SENTENÇA DE FLS. 4039/4043, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRETENSÃO
AUTORAL, PARA HOMOLOGAR AS CONTAS APRESENTADAS E
DECLARAR A EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR EM FAVOR DA
CONSTRUTORA ÉPURA LTDA. NO VALOR DE R$ 350.316,07
(TREZENTOS E CINQÜENTA MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E
SETE CENTAVOS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR
DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO.
DECLARO, AINDA, O DIREITO DA REQUERENTE DE TRANSFERIR OS
APARTAMENTOS 701, 1001, POR INTEIRO, E 50% (CINQÜENTA POR
CENTO) DO APARTAMENTO 101 A SEUS ADQUIRENTES. RESOLVO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269
INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A
REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 10% (DEZ POR
CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA, COM FULCRO NO
ART. 20 § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PRECLUSOS OS PRAZOS RECURSAIS,
REMETAM-SE AOS AUTOS À CONTADORIA PARA O CÁLCULO DAS
CUSTAS REMANESCENTES E INTIME-SE A CONSTRUTORA GARANTE
LTDA. PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO. NÃO HAVENDO
PAGAMENTO DAS CUSTAS, OFICIE-SE A RECEITA ESTADUAL.
CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE. VILA VELHA (ES), 12 DE
JUNHO DE 2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZ DE
DIREITO".
29) PROC. Nº 03504001977-6 - EMBARGOS DE RETENÇÃO
REQUERENTE: JOÃO MANOEL DA AGUIAR E OUTROS
REQUERIDO: MARIA DA GRAÇA AZEVEDO DE AGUIAR E OUTRO
DR(S).: FLÁVIA MOTTA PRETTI E/OU JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR
E LUCIANO RODRIGUES MACHADO E/OU JOSÉ AILTON
BAPTISTA JÚNIOR E/OU ERICA CARVALHO LEAL E/OU ANDRÉ
RIBEIRO MACHADO
DA SENTENÇA DE FLS. 255/260, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) ANTE AO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE O
PEDIDO AUTORAL, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO
ENTRE AS BENFEITORIAS REALIZADAS PELOS EMBARGANTES E AS
PENDÊNCIAS POR ESTES DEIXADAS SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA
LIDE. CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA POR RATA E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DISTRIBUÍDOS E COMPENSADOS NOS TERMOS DO
ART. 21, CPC. APRECIADO O MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. VILA VELHA, 04 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO
ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZ DE DIREITO".
30) PROC. Nº 03502001665-1 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA
REQUERENTE: MARIA EMILIA DE AGUIAR LAMEGO E OUTROS
REQUERIDO: JOÃO MANOEL AZEVEDO DE AGUIAR E OUTROS
DR(S).: LUCIANO RODRIGUES MACHADO E/OU JOSÉ AILTON
BAPTISTA JÚNIOR E/OU ERICA CARVALHO LEAL E/OU ANDRÉ
RIBEIRO MACHADO E FLÁVIA MOTTA PRETTI E/OU JOSÉ
CARLOS STEIN JUNIOR
DA SENTENÇA DE FLS. 313/317, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO A PRETENSÃO
AUTORAL DE IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE,
MANTENDO A LIMINAR A SEU TEMPO CONCEDIDA, JULGANDO O
MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. ANTE A SUCUMBÊNCIA, CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
PELOS REQUERIDOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. VILA
VELHA (ES), 04 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
RUY, JUIZ DE DIREITO".
31) PROC. Nº 03505007299-6 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANACLETO JOSÉ VIEIRA GOMES E OUTRO
REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A
DR(S).: GUILHERME VIANA RANDOW E FÁBIO DA FONSECA SAID
E/OU ANTÔNIO NACIF NICOLAU E/OU ADILSON DE ASSIS DA
SILVA
171
Terça-Feira
29 de julho de 2008
DA SENTENÇA DE FLS. 143/149, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:
"(...)
POSTO
ISSO,
JULGO
PARCIALMENTE
PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, ENTENDENDO PELA
SUBSTITUIÇÃO DA TR PELO INPC ENQUANTO CORREÇÃO
MONETÁRIA E, ADEQUANDO A CLÁUSULA VIGÉSIMA, PARA TORNAR
LIVRE A CONTRATAÇÃO DO SEGURO PREVISTO COM QUALQUER
SEGURADORA, MANTIDA A VINCULAÇÃO À PRESTAÇÃO. PRESENTE
A LEGALIDADE TABELA PRICE NO PRESENTE FEITO, UMA VEZ QUE
O BANCO REQUERIDO PROCEDEU DE MANEIRA CORRETA AO
CORRIGIR OS VALORES E DEPOIS AMORTIZAR, BEM COMO A DA
CLÁUSULA QUE PREVÊ A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO
CONTRATO EM CASO DE INADIMPLEMENTO. REALIZADAS AS
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E FEITAS AS DEVIDAS COMPENSAÇÕES,
ENTRE VALOR DO DÉBITO E MONTANTE PAGO PELOS
REQUERENTES, SENDO CONSTATADO CRÉDITO À FAVOR DOS
AUTORES, DEVEM OS MESMOS SEREM RESTITUÍDOS EM DOBRO DO
EXCEDENTE PAGO CONSOANTE AO ART. 42 DO CDC. CONDENO AS
PARTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS PRO RATA, E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DISTRIBUÍDOS E COMPENSADOS, CONSOANTE A
PREVISÃO DO ART. 21, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APRECIADO
O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. VILA
VELHA, 09 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY,
JUIZ DE DIREITO.".
32) PROC. Nº 03508001650-0 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDO: VALMIR DE VARGAS COUTINHO
DR(S).: UDNO ZANDONADE E/OU PACELLI ARRUDA COSTA
DA SENTENÇA DE FLS. 28/29, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INSERTO NA INICIAL, COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O
DOMÍNIO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM, DESCRITO NA
EXORDIAL, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM DE 5% (CINCO POR
CENTO) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, A TEOR DO ART. 20 § 4º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. VILA VELHA, 19 DE JUNHO DE
2008. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA DE DIREITO".
33) PROC. Nº 03506007469-3 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: ADRIANA RIBEIRO DA SILVA
DR(S).: KLICIONY GUERINI BARCELLOS E/OU GEORGIA ARAÚJO
GOBBI E/OU EDSON ROSSETO LIMA
DA SENTENÇA DE FLS. 41, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA
PRESENTE AÇÃO, E JULGO, DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 267, INCISO VIII C/C ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO,
TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES,
SE HOUVER, PELO AUTOR. DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO DE DESBLOQUEIO AO DETRAN/CIRETRAN, FORMULADO ÀS
FLS. 39, A FIM DE QUE SEJA RETIRADO O BLOQUEIO DETERMINADO
ATRAVÉS DO OFÍCIO DE FLS. 30 SOBRE O VEÍCULO DE PLACA MRL
2839, OBJETO DA LIDE. P.R.I. VILA VELHA - ES, 09 DE JUNHO DE 2008.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA DE DIREITO".
34) PROC. Nº 03506012793-9 - AÇÃO DE DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO
REQUERIDO: ILTON FRAGA DA SILVA
DR(S).: PACELLI COSTA ARRUDA E/OU CELSO LUIZ MACHADO
JUNIOR E/OU VALMIR SOUZA TRINDADE
DA SENTENÇA DE FLS. 58/61, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INSERTO NA INICIAL, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DE R$ 6.597,38 (SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E
SETE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), AO AUTOR, ACRESCIDOS
DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA
PRESENTE AÇÃO E JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, ANTE A
IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO MESMO, CONFORME PREVÊ
O ART. 904 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO, AINDA, O
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE
O VALOR DA CONDENAÇÃO, A TEOR DO ART. 20 § 3º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI
1060/50, EIS QUE DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,
FORMULADO PELO REQUERIDO EM SUA CONTESTAÇÃO, ANTE A
DECLARAÇÃO DE FLS. 45. P.R.I. VILA VELHA (ES) 30 DE MAIO DE 2008.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA DE DIREITO".
35) PROC. Nº 03507016556-4 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: CONTAUTO ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA.
REQUERIDO: FABIANO DOS SANTOS
DR(S).: EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO E/OU KAMYLO
COSTA LOUREIRO
DA SENTENÇA DE FLS. 45/46, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INSERTO NA INICIAL, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO
AUTOR O DOMÍNIO DEFINITIVO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS
DO BEM, DESCRITO NA EXORDIAL, CUJA APREENSÃO LIMINAR
TORNO DEFINITIVA. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM DE
10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, A TEOR DO
ART. 20 § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. VILA VELHA, 30
DE JUNHO DE 2008. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA DE
DIREITO".
36) PROC. Nº 03505015106-3 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BRADESCO S/A
REQUERIDO: VALDEVINO DOS REIS VIEIRA
DR(S).: ANDERSON MARTINS RIBEIRO E/OU ALESSANDRE TOTTI
E/OU ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS
DA SENTENÇA DE FLS. 80/82, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INSERTO NA INICIAL, COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O
DOMÍNIO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM, DESCRITO NA
EXORDIAL, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA.
CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM DE 10% (DEZ POR
CENTO) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, A TEOR DO ART. 20 § 4º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. VILA VELHA (ES), 27 DE MAIO DE
2008. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA DE DIREITO"..
37) PROC. Nº 03506009807-2 - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
REQUERENTE: ARQUIMEDES RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO: ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM CRUZ AMARAL
DR(S).: CARLOS ROBERTO BUTERI E/OU FLÁVIO JANIQUES DE
LIMA
DA SENTENÇA DE FLS. 41/45, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) ANTE O EXPOSTO, FACE AOS DOCUMENTOS
CARREADOS PELA PARTE REQUERENTE, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL, TENDO EM VISTA QUE A ALIENAÇÃO DO BEM
FOI REALIZADA EM DATA POSTERIOR AO ATO DE REVOGAÇÃO DO
MANDATO QUE CONFERIA PODERES AO ALIENANTE PARA
PROCEDER A VENDA. TEM-SE O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO
ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPERANDO-SE O
TRÂNSITO EM JULGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM
10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO,
SUSPENSOS, E SEM CÁLCULO DE CUSTAS PROCESSUAIS, TUDO EM
RAZÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CONFORME O ARTIGO 12 DA
LEI 1060/50. TUDO DILIGENCIADO, REMETAM OS AUTOS AO
ARQUIVO. VILA VELHA-ES, 06 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO
ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZ DE DIREITO".
38) PROC. Nº 03508005274-5 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
REQUERIDO: NADSON NASCIMENTO CAIRO
DR.: EDSON ROSSETO LIMA FILHO
DA SENTENÇA DE FLS. 20, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: ".(...) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA
PRESENTE AÇÃO, E JULGO, DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO
172
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ARTIGO 267, INCISO VIII C/C ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO,
TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES,
SE HOUVER, PELO AUTOR. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO DE DESBLOQUEIO AO DETRAN/CIRETRAN, FORMULADO ÀS
FLS. 18, UMA VEZ QUE NÃO FOI DETERMINADA NO PRESENTE
FEITO NENHUMA RESTRIÇÃO AO VEÍCULO, OBJETO DA LIDE. P.R.I.
VILA VELHA-ES, 24 DE JUNHO DE 2008. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
BASTOS, JUÍZA DE DIREITO.".
39) PROC. Nº 03598012961-9 - AÇÃO RESCISÓRIA
REQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VILA VELHA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
DR(S).: FERNANDO JOSÉ MALTA E/OU FLÁVIO BARROCA E
GARCIA E GILMAR ZUMAK PASSOS E/OU LUCIANA BEATRIZ
PASSAMANI E/OU BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
DA SENTENÇA DE FLS. 181/186, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE
A PRETENSÃO AUTORAL, RESOLVENDO O MÉRITO DA PRESENTE
DEMANDA COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PARA RECONHECER O DÉBITO DA REQUERENTE
NO VALOR ATUALIZADO E COM JUROS NESTA DATA DE R$ 394.748,31
(TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E
QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), ACRESCIDA
DA MULTA CONTRATUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) AFASTANDO A
INCIDÊNCIA DAS CLÁUSULAS DA ESCRITURA PÚBLICA DE
CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE PREVÊEM OS ENCARGOS
CONTRATUAIS POSTERIORES À MORA, COM A EXCEÇÃO DA
REFERIDA MULTA. REJEITO O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA
CLÁUSULA SÉTIMA, DEVENDO SER MANTIDA A HIPOTECA DO
IMÓVEL NELA DESCRITO. RESSALTO QUE ESTÁ MANTIDA A MULTA
DE 2% (DOIS POR CENTO) IMPOSTA A FOLHAS 120/129 DOS AUTOS
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, DEVENDO A MESMA SER ACRESCIDA
AO VALOR DA EXECUÇÃO ORA INDICADO. EXTRAIA-SE CÓPIA DA
PRESENTE SENTENÇA PARA OS AUTOS DO PROCESSO DE
EXECUÇÃO, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NO VALOR ORA
ESTABELECIDO. DIANTE A SUCUMBÊNCIA PARCIAL, CONDENO AS
PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DESTE PROCESSO NA FORMA
PRO-RATA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS E
DISTRIBUÍDOS, PARA 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR ATUAL DA
EXECUÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PRECLUSOS
OS PRAZOS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA
PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES DESTES AUTOS.
APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE EFETUEM O PAGAMENTO.
NÃO HAVENDO PAGAMENTO, OFICIE-SE A RECEITA ESTADUAL.
CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE. VILA VELHA, 24 DE
ABRIL DE 2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZ DE
DIREITO".
40) PROC. Nº 03501009888-2 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: JAIRO MARTINS DE SOUZA E OUTRO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
DR(S).: WALTER DE AGUIAR E/OU UDNO ZANDONADE E/OU
ANDRESSA ALBANI RAMOS E/OU ALBERTO CARLOS CANI BELLA
ROSA
DA SENTENÇA DE FLS. 178/186, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES
EMBARGOS, RESOLVENDO O MÉRITO DO PROCESSO, COM FULCRO
NO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEITO O
PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDENO OS EMBARGANTES AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE
O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 20 § 3º
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSLADE-SE CÓPIA DA
PRESENTE PARA OS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PRECLUSOS OS PRAZOS
RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA O
CÁLCULO DA CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS, INTIMEM-SE OS
EMBARGANTES PARA QUE EFETUEM O PAGAMENTO. NÃO
HAVENDO PAGAMENTO, OFICIE-SE A RECEITA ESTADUAL.
CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO,
ARQUIVEM-SE. VILA VELHA, 24 DE ABRIL DE 2008. FERNANDO
ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZ DE DIREITO".
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
41) PROC. Nº 03598016206-5 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VILA VELHA E OUTROS
DR(S).: WALTER DE AGUIAR E/OU UDNO ZANDONADE E
FERNANDO JOSÉ MALTA E ERCIO DE MIRANDA MURTA E/OU
SABRINA BORNACKI SALIM MURTA E NEY COUTINHO
DA DECISÃO DE FLS. 407/408, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) ASSIM SENDO, REJEITO A EXCEÇÃO OFERTADA.
DIANTE DAS INFRUTÍFERAS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO DOS
EXECUTADOS PEDRO VALADÃO PEREZ E CÉLIA REGINA BUENO
PEREZ, PROCEDA-SE SUA INTIMAÇÃO PELA VIA EDITALÍCIA, PELO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, DA PENHORA DO IMÓVEL REALIZADA A
FOLHAS 223, QUE TERÁ COMO DEPOSITÁRIO FIEL O BANCO
EXEQUENTE, QUE A PARTIR DE ENTÃO FICARÁ COM A DETENÇÃO
(POSSE) DO IMÓVEL . NA MESMA OPORTUNIDADE, INTIME-SE CÉLIA
REGINA BUENO PEREZ DA PENHORA DOS VEÍCULOS INDICADOS A
FOLHAS 75 E 76, E PENHORADOS A FOLHAS 113, QUE TAMBÉM
TERÃO COMO DEPOSITÁRIO FIEL O BANCO EXEQUENTE,
DEVENDO SER REMOVIDOS. NOMEIO DEPOSITÁRIO FIEL DO
VEÍCULO FIAT SPAZIO PENHORADO A FOLHAS 112 A EXECUTADA
OLÍVIA FAGUNDES DE SOUZA E DEPOSITÁRIO FIEL DOS VEÍCULOS
FIAT UNO ELECTRONIC E FORT ESCORT GHIA PENHORADOS A
FOLHAS 112 O EXECUTADO JAIRO MARTINS DE SOUZA, JÁ HAVENDO
OS MESMOS SIDO INTIMADOS DAS PENHORAS. INTIME-SE O BANCO
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO
IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE
COMPRA E VENDA DE FOLHAS 91/95, A FIM DE QUE SE POSSA
REGULARIZAR SUA PENHORA. APÓS TAIS DILIGÊNCIAS, VOLTEM-ME
CONCLUSOS OS AUTOS PARA NOMEAÇÃO DE AVALIADOR DOS BENS
QUE ESTIVEREM COM AS PENHORAS REGULARIZADAS. INTIMEM-SE.
VILA VELHA, 24 DE ABRIL DE 2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN
RUY, JUIZ DE DIREITO".
42) PROC. Nº 03504010558-3 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A
REQUERIDO: JOACIR XAVIER PEREIRA
DR(S): MARCELO VACCARI QUARTEZANI E/OU EDUARDO
GARCIA JUNIOR
DA SENTENÇA DE FLS. 71, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) ANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORME O
DISPOSTO NO ART. 267, INC. III DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES,
SE HOUVER, PELO AUTOR. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM
JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA, ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS
CAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA-ES, 21 DE MAIO DE 2008. MARÍLIA
PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA DE DIREITO".
43) PROC. Nº 03508003756-3 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A
REQUERIDO: MARIANNINA IMBROISI
DR.: HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE
DA SENTENÇA DE FLS. 35, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA
PRESENTE AÇÃO, E JULGO, DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 267, INCISO VIII C/C ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO,
TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES,
SE HOUVER, PELO AUTOR. P.R.I. VILA VELHA - ES, 15 DE MAIO DE
2008. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA DE DIREITO".
44) PROC. Nº 03508001758-1 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO: THIAGO REZENDE SETUBAL
DR.: EDUARDO GARCIA JUNIOR
DA SENTENÇA DE FLS. 30, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) POSTO ISSO, HOMOLOGO O ACORDO DE FOLHAS
25/26, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS, JULGANDO O
PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO
ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
REMANESCENTES, SE HOUVER, NA FORMA PRO-RATA. PUBLIQUE-SE
. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. VILA VELHA (ES), 30 DE MAIO DE 2008.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZ DE DIREITO".
45) PROC. Nº 03598024149-7 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
173
Terça-Feira
29 de julho de 2008
REQUERIDO: IZA DE ALMEIDA CABRAL
DR.: PIETRANGELO ROSALÉM
DA SENTENÇA DE FLS. 89, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. III, DO
CPC. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELO AUTOR. P.R.I.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, OFICIE-SE AO DETRAN/ES, PARA A
RETIRADA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL AO VEÍCULO, OBJETO DA LIDE,
IMPOSTA PELO OFÍCIO DE FLS. 33 E EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE
OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA-ES, 12 DE MAIO
DE 2008. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA DE DIREITO".
46) PROC. Nº 03508008801-2 - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: NAYANE NASCIMENTO COSTA
REQUERIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA
DRª.: CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN
DA SENTENÇA DE FLS. 23, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA
PRESENTE AÇÃO, E JULGO, DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O
PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII, C/C ARTIGO
158, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELA AUTORA, OBSERVADO
O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50, EIS QUE DEFIRO O PEDIDO
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ANTE ÀS DECLARAÇÕES DE
FLS. 10/11. P.R.I., INCLUSIVE O DOUTO REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. VILA VELHA (ES), 20 DE JUNHO DE 2008.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA DE DIREITO.".
47) PROC. Nº 03503008833-6 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: HELIO DE JESUS MASCENA
DR(S).: KATIANY MARA DE SOUZA E/OU GILVAN LUIS DA SILVA
DA SENTENÇA DE FLS. 42, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO
267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
REMANESCENTES, SE HOUVER, PELO AUTOR. P.R.I. VILA VELHA (ES),
10 DE JUNHO DE 2008. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA
DE DIREITO".
48) PROC. Nº 03508005831-2 - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: LIMA VEÍCULOS LTDA. ME
REQUERIDO: RJ RADIADORES E AR CONDICIONADO LTDA.
DR(S).: MARCO AURELIO ZOVICO E/OU PAULO GENÁRIO
BARRETO VANDERMÁS CONTÃO
DA SENTENÇA DE FLS. 55, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DISTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.
52/53, E JULGO, DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269,
INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
REMANESCENTES, SE HOUVER, NA FORMA PRO RATA. P.R.I. VILA
VELHA-ES, 22 DE JULHO DE 2008. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
BASTOS, JUÍZA DE DIREITO".
49) PROC. Nº 03507021375-2 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: FABIO NOGUEIRA MORELLATO
DR.: LEONARDO NEGREIROS
DA SENTENÇA DE FLS. 35/36, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INSERTO NA INICIAL, COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PARA, DE CONSEQUÊNCIA, TORNAR DEFINITIVA A
REINTEGRAÇÃO DA POSSE CONCEDIDA ÀS FLS. 29. CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM DE 05% (CINCO POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I. VILA VELHA (ES), 30 DE JUNHO DE
2008. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA DE DIREITO".
50) PROC. Nº 03507019914-2 - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: SIRLENE TOMAZ TAVARES
REQUERIDO: UNIDARD BANCO MULTIPLO S/A
DR(S).: DÁRIO DELGADO E/OU MARCOS JOSÉ FERREIRA VANZO E
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA SENTENÇA DE FLS. 93/101, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, APRECIANDO O MÉRITO NOS
TERMOS DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECLARO:
A) NULA A CLÁUSULA QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE VALOR NA
QUAL INCIDE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NO PERÍODO INFERIOR, A
UM ANO; B) PRÓPRIA A INCIDÊNCIA DE JUROS CONTRATUAIS ATÉ A
DATA DE 08 DE MAIO DE 2007, SENDO CONCERNENTE A TAXA DE
JUROS INFORMADA PREVIAMENTE PELO BANCO REQUERIDO; C)
PERTINENTE QUE, APÓS O DIA 08 DE MAIO DE 2007,
CARACTERIZADA PELO CANCELAMENTO DO CARTÃO, INCIDAM
APENAS JUROS DE MORA NA QUANTIA DE 12% AO ANO
REFERENTES AO ATRASO NO PAGAMENTO DA DÍVIDA. CONDENO
O BANCO REQUERIDO A DEVOLVER EM DOBRO INDÉBITO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APURADO EM CÁLCULO DE
SENTENÇA. CUSTAS PELO REQUERIDO. FIXO HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. VILA VELHA-ES, 03 DE MARÇO DE 2008.
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZ DE DIREITO".
51) PROC. Nº 03501008565-8 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: ADEMIR RODRIGUES ROCHA
DR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DA SENTENÇA DE FLS. 90, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELO
EXECUTADO.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
TRANSITADA EM JULGADO E CUSTAS PAGAS, AO ARQUIVO. VILA
VELHA (ES), 15 DE MAIO DE 2008. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
BASTOS, JUÍZA DE DIREITO.".
52) PROC. Nº 03508006256-1 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A
REQUERIDO: HIGOR MIGUEL MARINS
DR.: EDUARDO GARCIA JUNIOR
DA SENTENÇA DE FLS. 22, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA
PRESENTE AÇÃO, E JULGO, DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 267, INCISO VIII C/C ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO,
TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES,
SE HOUVER, PELO AUTOR. INDEFIRO O PEDIDO DE BAIXA DA
RESTRIÇÃO JUDICIAL, FORMULADO ÀS FLS. 20, UMA VEZ QUE NÃO
CONSTA NOS AUTOS NENHUMA RESTRIÇÃO AO VEÍCULO, OBJETO
DA LIDE. P.R.I. VILA VELHA-ES, 28 DE MAIO DE 2008. MARÍLIA
PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA DE DIREITO".
53) PROC. Nº 03508005301-6 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: ERIC RAPHANY MARQUES
DRª.: SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA
DA SENTENÇA DE FLS. 17, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DISTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA, E, DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO
CPC C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 158, TAMBÉM DO CPC.
INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/ES,
FORMULADO ÀS FLS. 15, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE POR PARTE
DESTE JUÍZO DETERMINAÇÃO DE QUALQUER RESTRIÇÃO AO BEM,
OBJETO DA LIDE. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, PELO
AUTOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. VILA VELHA (ES),
02 DE JUNHO DE 2008. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA
DE DIREITO".
54) PROC. Nº 03506007143-4 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: WAGNER DOS SANTOS RAMOS
DR(S).: KLICIONY GUERINI BARCELLOS E/OU EDSON ROSSETO
LIMA FILHO
DA SENTENÇA DE FLS. 35, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA
PRESENTE AÇÃO, E JULGO, DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O
174
Terça-Feira
29 de julho de 2008
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 267, INCISO VIII C/C ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO,
TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES,
SE HOUVER, PELO AUTOR. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO DE DESBLOQUEIO, FORMULADO ÁS FLS. 33, UMA VEZ QUE
NÃO CONSTA NOS AUTOS NENHUMA RESTRIÇÃO AO VEÍCULO,
OBJETO DA LIDE. P.R.I. VILA VELHA (ES), 28 DE MAIO DE 2008.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA DE DIREITO".
55) PROC. Nº 03508003732-4 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: CARLOS ROBERTO SOUZA
DR.: EDSON ROSSETO LIMA FILHO D
A SENTENÇA DE FLS. 17, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS:"(...) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA
PRESENTE AÇÃO, E JULGO, DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 267, INCISO VIII C/C ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO,
TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES,
SE HOUVER, PELO AUTOR. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO DE DESBLOQUEIO, FORMULADO ÁS FLS. 15, UMA VEZ QUE
NÃO CONSTA NOS AUTOS NENHUMA RESTRIÇÃO AO VEÍCULO,
OBJETO DA LIDE. P.R.I. VILA VELHA (ES), 09 DE JUNHO DE 2008.
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS, JUÍZA DE DIREITO".
56) PROC. Nº 03598012140-0 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
(EXECUÇÃO DE SENTENÇA)
REQUERENTE: RIVAL COMERCIAL E SERVIÇOS
REQUERIDO: BB LEASING S/A
DR(S).: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E/OU LUIZ FELIPE
ZOUAIN FINAMORE E MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
DA SENTENÇA DE FLS. 343/344, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) POSTO ISSO, CONVERTO O DEPÓSITO
REALIZADO NOS AUTOS EM PAGAMENTO E DECLARO SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO DO REQUERENTE EM FACE DOS PATRONOS DOS
REQUERIDOS, COM FULCRO NO ARTIGOS 794, INCISO I C/C 475-R,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HAVENDO CUSTAS
PROCESSUAIS
REMANESCENTES,
PELO
REQUERENTE.
OPERANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA CONSTANTE NA CONTRA
DISCRIMINADA A FOLHAS 333 Vº, EM FAVOR DOS PATRONOS DOS
REQUERIDOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PRECLUSOS
OS PRAZOS RECURSAIS, REMETAM-SE AOS AUTOS À CONTADORIA
PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES E INTIME-SE O
REQUERENTE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO. NÃO HAVENDO
O PAGAMENTO DAS CUSTAS, OFICIE-SE A RECEITA ESTADUAL.
CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE. VILA VELHA, 06 DE
MARÇO DE 2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZ DE
DIREITO".
57) PROC. Nº 03598032277-6 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO CONJUNTO BEIRA
MAR
REQUERIDO: OTACIR JÓIA
DR.(S): CÉLIO DE CARVALHO C. NETO E/OU JOÃO VITOR
GUIMARÃES P. VAZ
DA SENTENÇA DE FLS. 90, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA
PRESENTE AÇÃO, E JULGO, DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O
PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII C/C ARTIGO
158, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ARTIGO 569, CAPUT, TODOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TORNO INSUBSISTENTE A PENHORA
LEVADA A EFEITO ÀS FLS. 46. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER,
PELO AUTOR. P.R.I. VILA VELHA (ES), 16 DE MAIO DE 2008. ".
58) PROC. Nº 03502058989-7 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: MARIA NAZARETH DE MIRANDA PIMENTEL
REQUERIDO: FLÁVIO TEIXEIRA DE BRITO
DR(S).: RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA E/OU RODRIGO DOS
SANTOS RAMOS E WILSON PEREIRA SANTIAGO E/OU ILZA VIANA
EVANGELISTA
DA SENTENÇA DE FLS. 235/238, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: ".(...) ISSO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS
MONITÓRIOS, OPOSTOS A FOLHAS 150/155 DESTES AUTOS, POIS O
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBARGANTE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO,
NÃO COMPROVANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO OU QUAISQUER
OUTROS FATOS DESCONSTITUTIVOS, IMPEDITIVOS OU EXTINTIVOS
DO
DIREITO
PLEITEADO
PELA
EMBARGADA.
COMO
CONSEQUÊNCIA, FORMA-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 16.900,00 (DEZESSEIS MIL E
NOVECENTOS REAIS), CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 1.102,
"C", § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROSSEGUINDO-SE NA
FORMA PREVISTA NO LIVRO I, TÍTULO VIII, CAPÍTULO X, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL DISPÕE SOBRE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE,
CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM
10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. VILA VELHA, 09 DE JUNHO DE 2008.
FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY,JUIZ DE DIREITO".
59) PROC. Nº 03505006443-1 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ESCOLA DE 1º GRAU MEU PEQUENO MUNDO LTDA.
ME
REQUERIDO: EMPRESA CONSÓRCIO VIWA COIMEX ADM. DE
CONSORCIO LTDA.
DR(S).: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA E JOSÉ AILTON
BAPTISTA JÚNIOR E/OU MARIA CAROLINA GOUVÊA E/OU LÉO
RODRIGO MIRANDA ZANOTTI DA SENTENÇA DE FLS. 203/207,
CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DO
ACIMA EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A
PRETENSÃO AUTORAL, A FIM DE CONDENAR O REQUERIDO À
RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA REQUERENTE EM
PRESTAÇÕES DE CONSÓRCIO. OS VALORES RELATIVOS À TAXA DE
SEGURO DEVEM SER DESCONTADOS DOS VALORES PAGOS EM
CADA PARCELA, NOS TERMOS DA PLANILHA DE FLS. 69/70.
DESCONTADO ESTE VALOR, CADA PARCELA DEVE SER
ATUALIZADA A PARTIR DA DATA EM QUE FOI REALIZADO O
PAGAMENTO, CONSOANTE A TABELA SUPRAMENCIONADA, SENDO
QUE OS JUROS MORATÓRIOS LEGAIS DE CADA PARCELA DEVEM SER
CONTADOS A PARTIR DE 9 DE DEZEMBRO DE 2005, DATA DE
ENCERRAMENTO DO GRUPO CONSORCIAL. ALÉM DA TAXA DE
SEGURO, APÓS A REALIZAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVE
SER DESCONTADA, TAMBÉM, A TAXA DE ADESÃO, DE MANEIRA
QUE ESTA NÃO SERÁ RESTITUÍDA À REQUERENTE. NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM DESCONTO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, NO
PRESENTE MOMENTO, POIS A MESMA JÁ FOI PROPORCIONALMENTE
DESCONTADA PELO REQUERIDO NO PAGAMENTO DE CADA
PARCELA EFETUADO PELA REQUERENTE. CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 15% (QUINZE
POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO
ARTIGO 20 § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O MÉRITO DO PRESENTE FEITO,
COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA
PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. VILA
VELHA,12 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY,
JUIZ DE DIREITO".
60) PROC. Nº 03500002635-7 - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
REQUERENTE: MARCELO ALVARENGA PINTO E ERILDO PINTO
REQUERIDO: FINÁUSTRIA
DR(S).: MARCELO ALVARENGA PINTO E/OU ERILDO PINTO E
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA E/OU CARLOS FELYPPE
TAVARES PEREIRA E/OU MARCELO VACCARI QUARTEZANI
DA SENTENÇA DE FLS.226, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA QUE FORA
BLOQUEADA A QUANTIA DE R$ 2.832,39 (DOIS MIL, OITOCENTOS E
TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), ÁS FLS. 220/222,
QUE SE CONFIGURA NA QUANTIA MENCIONADA NO CÁLCULO DE
FLS. 217, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO
ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS
REMANESCENTES, SE HOUVER, PELA EXECUTADA. TRANSITADO EM
JULGADO, DILIGENCIE-SE JUNTO AO BANESTES DESTE FÓRUM NO
SENTIDO DE SOLICITAR O NÚMERO DA AGÊNCIA E CONTA PARA A
QUAL A QUANTIA ACIMA MENCIONADA FOI TRANSFERIDA E EM
SEGUIDA EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO DR. MARCELO
ALVARENGA PINTO, OAB/ES Nº 7.860, CONSOANTE REQUERIMENTO
175
Terça-Feira
29 de julho de 2008
DE FLS. 224, SE HOUVER NOS AUTOS PROCURAÇÃO COM PODERES
PARA TANTO E SE AS PARTES ESTIVEREM REGULARMENTE
REPRESENTADAS.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
TRANSITADA EM JULGADO E CUSTAS PAGAS, AO ARQUIVO. VILA
VELHA (ES), 07 DE MAIO DE 2008. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
BASTOS, JUÍZA DE DIREITO..".
61) PROC. Nº 03502057931-0 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ONIVALDA BRAIDO DE CARVALHO
REQUERIDO: MARGIL MÁRMORES E GRANITOS INDEPENDÊNCIA E
OUTRO
DR.(S): LUSMAR ALBERTASSI E BIANCA VALLORY LIMONGE
RAMOS
DA SENTENÇA DE FLS.217/223, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, DE MANEIRA A CONDENAR
OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 15.837,56 (QUINZE MIL, OITOCENTOS E TRINTA
E SETE REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS), REFERENTE AOS
DANOS MATERIAIS EFETUADOS COM MEDICAMENTOS E
TRATAMENTOS HOSPITALARES (R$ 3.227,56), BEM COMO COMO AS
DESPESAS NECESSÁRIAS AO CONSERTO DO VEÍCULO (R$ 12.610,00),
MANTENHO A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA PARA ESTA
CONDENAÇÃO. A PRIMEIRA PARCELA, DE R$ 3.227,56, DEVERÁ SER
CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA PROPOSITURA DA
DEMANDA, 11 DE OUTUBRO DE 2002, COM JUROS A PARTIR DA
JUNTADA DO ÚLTIMO MANDADO DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS
NA INICIAL, QUE OCORREU EM 26 DE MARÇO DE 2003. EM RELAÇÃO
À SEGUNDA PARCELA, R$ 12.610,00, REFERENTE AOS GASTOS COM O
CONSERTO DO VEÍCULO, SOBRE ELA DEVERÃO INCIDIR
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA
DO SINISTRO, 26 DE MAIO DE 2002. CONDENO OS REQUERIDOS AO
PAGAMENTO, DE MANEIRA SOLIDÁRIA, DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), ANTE
AO
SOFRIMENTO
SUPORTADO
PELA
REQUERENTE,
EM
DECORRÊNCIA DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, CAUSADO POR
NEGLIGÊNCIA DO CONDUTOR. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA DENUNCIADA PARA TAL
CONDENAÇÃO. ESTE VALOR, REFERENTE À CONDENAÇÃO DE
COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVE SER ATUALIZADO, A
PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, COM JUROS A PARTIR
DA DATA DO SINISTRO, JÁ MENCIONADA. CONDENO OS
REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE CUSTA
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM BENEFÍCIO AOS
ADVOGADOS DA REQUERENTE, OS QUAIS FIXO EM 10 (DEZ POR
CENTO), SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM CONFORMIDADE
COM O PREVISTO NO ARTIGO 20 § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CONDENO A SEGURADORA AO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A CONDENAÇÃO,
EM BENEFÍCIO DOS ADVOGADOS DA EMPRESA MARGIL MÁRMORES
E GRANITOS INDEPENDÊNCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. VILA VELHA-ES, 09 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO
ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZ DE DIREITO".
62) PROC. Nº 03503012375-2 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SIMONE BRAIDO DE CARVALHO
REQUERIDO: MARGIL MÁRMORES E GRANITOS INDEPENDÊNCIA E
OUTROS
DR(S).: LUSMAR ALBERTASSI E/OU MARCOS UMBERTO CANUTO
E BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
DA SENTENÇA DE FLS. 340/347, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, DE MANEIRA A CONDENAR
OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 1.256,42 (MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E SEIS
REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE AOS DANOS
MATERIAIS EFETUADOS COM MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS
HOSPITALARES,
MANTENDO
A
RESPONSABILIDADE
DA
SEGURADORA DENUNCIADA. ESTE VALOR DEVE SER CORRIGIDO
MONETARIAMENTE A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO, COM
JUROS DE MORA DESDE A JUNTADA DO COMPROVANTE DE
CITAÇÃO DO REQUERIDO, ÚLTIMO A SER CITADO. CONDENO OS
REQUERIDOS AO PAGAMENTO, DE MANEIRA SOLIDÁRIA, DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
(CINCO MIL REAIS), ANTE AO SOFRIMENTO SUPORTADO PELA
REQUERENTE,
EM
DECORRÊNCIA
DO
ACIDENTE
AUTOMOBILÍSTICO, CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA DO CONDUTOR,
ISENTA-SE DE RESPONSABILIDADE A SEGURADORA EM RELAÇÃO A
ESTES DANOS, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA APÓLICE DE
FOLHAS 96/97. ESTE VALOR, REFERENTE À CONDENAÇÃO DE
COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVE SER ATUALIZADO, A
PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, COM JUROS A PARTIR
DA DATA DO SINISTRO, JÁ MENCIONADA. CONDENO OS
REQUERIDOS,
MANTENDO
A
RESPONSABILIDADE
DA
SEGURADORA, AO PAGAMENTO SOLIDÁRIO DA INDENIZAÇÃO DE
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS ESTÉTICOS,
DEVIDO A CICATRIZ NA FACE DA REQUERIDA, CUJA REPARAÇÃO É
IMPOSSÍVEL. CONDENO OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, AO
PAGAMENTO
DE
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
EM
BENEFÍCIO
DOS
ADVOGADOS
DA
REQUERENTE, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO
NO ARTIGO 20 § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A
SEGURADORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR
CENTO) SOBRE A CONDENAÇÃO, EM BENEFÍCIOS DOS ADVOGADOS
DA EMPRESA MARGIL, MÁRMORES E GRANITOS INDEPENDÊNCIA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. VILA VELHA-ES, 09 DE
JUNHO DE 2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZ DE
DIREITO".
63) PROC. Nº 03598025441-7 - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: JOAQUIM DOS SANTOS MAIA
REQUERIDO: MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E
OUTROS
DR(S).: ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA E/OU SLIN RIOS
RIBEIRO E ROBERTO GARCIA MERÇON E/OU GEDAIAS FREIRE
DA COSTA E ADEMIR MARTINS DA SILVA E ANDERSON
PIMENTEL COUTINHO E JOÃO HENRIQUE MARTINELLI E/OU
DANIELA GOBBI MARTINELLI
DA SENTENÇA DE FLS. 174/176, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO CAUTELAR, ANTE À RESOLUÇÃO DE
MÉRITO DO PROCESSO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 808,
INCISO III,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANTENHO A DECISÃO
DE FOLHAS 39/Vº, QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR. CONDENO
O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.000,00
(MIL REAIS), EM BENEFÍCIO PRO RATA AOS PATRONOS DOS
REQUERIDOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. VILA
VELHA-ES, 11 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY,
JUIZ DE DIREITO".
64) PROC. Nº 03599005890-7 - AÇÃO ANULATÓRIA
REQUERENTE: JOAQUIM DOS SANTOS MAIA
REQUERIDO: MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E
OUTROS
DR(S).: ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA E/OU SLIN RIOS
RIBEIRO E ROBERTO GARCIA MERÇON E/OU GEDAIAS FREIRE
DA COSTA E ADEMIR MARTINS DA SILVA E ANDERSON
PIMENTEL COUTINHO E JOÃO HENRIQUE MARTINELLI E/OU
DANIELA GOBBI MARTINELLI
DA SENTENÇA DE FLS. 388/391, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: ".(...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL SOMENTE EM FACE DA
MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CONVOLANDO
A PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS
REQUERIDOS EM INDENIZAÇÃO, COM VALORES APURADOS EM
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. DIANTE DAS
CONSIDERAÇÕES DE FATO E DE DIREITO ACIMA EXPOSTAS,
REJEITO O PEDIDO EM FACE DOS DEMAIS REQUERIDOS,
ENTENDENDO QUE A CAUSALIDADE DA DEMANDA FOI POR
ATITUDE
EXCLUSIVAMENTE
PRATICADA
PELA
MORADA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. PELO PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE,
CONDENO
A
REQUERIDA
MORADA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AO PAGAMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS
FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA,
CORRIGIDOS A PARTIR DA PROPOSITURA E COM JUROS DE MORA A
176
Terça-Feira
29 de julho de 2008
PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, EM BENEFÍCIO PRO RATA AOS
PATRONOS DO REQUERENTE E DOS DEMAIS REQUERIDOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. VILA VELHA, 11 DE JUNHO
DE 2008. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, JUIZ DE DIREITO".
65) PROC. Nº 03501007389-4 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR (6ª ETAPA)
REQUERIDO: JOSÉ CICERO DA SILVA E VANDA MOURA PINHEIRO
DA SILVA
DR(S).: HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA E/OU GEDAIAS FREIRE
DA COSTA
DA SENTENÇA DE FLS. 78, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO DE NÚMERO 035.010.073.89-4, BEM COMO A EXECUÇÃO
EM APENSO DE NÚMERO 035050.150.27-1, NOS TERMOS DO ARTIGO
794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
REMANESCENTES,
SE
HOUVER,
PELOS
EXECUTADOS.
PROVIDENCIE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA A SER JUNTADA
NOS AUTOS EM APENSO DE NÚMERO 035.50.15027-1. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO E CUSTAS
PAGAS, AO ARQUIVO. VILA VELHA (ES) 16 DE MAIO DE 2008. VILA
VELHA (ES), 16 DE MAIO DE 2008".
66) PROC. Nº 03505015027-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR (6ª ETAPA)
REQUERIDO: JOSÉ CÍCERO DA SILVA E VANDA MOURA PINHEIRO
DA SILVA
DR(S).: ROBERTO GARCIA MERÇON E/OU HUGO FELIPE LONGO
DE SOUZA DA SENTENÇA DE FLS. 29, CUJOS TERMOS FINAIS
SEGUEM TRANSCRITOS: "(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO DE NÚMERO 035.010.073.89-4, BEM COMO A
EXECUÇÃO EM APENSO DE NÚMERO 035050.150.27-1, NOS TERMOS
DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
REMANESCENTES,
SE
HOUVER,
PELOS
EXECUTADOS.
PROVIDENCIE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA A SER JUNTADA
NOS AUTOS EM APENSO DE NÚMERO 035.50.15027-1. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO E CUSTAS
PAGAS, AO ARQUIVO. VILA VELHA (ES) 16 DE MAIO DE 2008. VILA
VELHA (ES), 16 DE MAIO DE 2008".
67) PROC. Nº 03505004637-0 - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ILSON VENTURA DA SILVA E OUTRO
REQUERIDO: APOLO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
LTDA.
DR(S).: MARIZE BERNARDES MIGUEL E ROBERTO DIAS PERECINI
E/OU ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
DA SENTENÇA DE FLS. 380/383, CUJOS TERMOS FINAIS SEGUEM
TRANSCRITOS: "(...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, ANTE A INEXISTÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A RESCISÃO
CONTRATUAL E OS DANOS SUPOSTAMENTE SUPORTADOS PELAS
REQUERENTES. CONDENO OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DE
CUSTA PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS
FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM
CONFORMIDADE COM O PREVISTO NO ARTIGO 20 § 4º DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. SUSPENDO A COBRANÇA NOS TERMOS DO
ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
VILA VELHA-ES, 05 DE JUNHO DE 2008. FERNANDO ESTEVAM
BRAVIN RUY, JUIZ DE DIREITO".
VILA VELHA, 25 DE JULHO DE 2008
MARIA JOSÉ ZANDONADI
SUBSTITUTA LEGAL DA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR.ª CRISTIANIA LAVÍNIA MAYER
DR.ª FERNANDA CORRÊA MARTINS
DR. THIAGO VARGAS CARDOSO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CÉSAR AUGUSTO RAMALDES DA
CUNHA SANTOS
ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA
SUBSTITUTA:
ROSANA
NAUMANN
MARGOTTO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: VANIA LUCIA LEÃO PEREIRA E
ANGELA SCHNEIDER KUNSCH.
GABARITO 26/08
INTIMAÇÃO:
DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ - OAB/ES 3.813
Nº PROCEDIMENTO: 89511;89514;93807;89517; NE 222.2008.00842
APENADO: EVENILTON GUAITOLINI.
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/47 QUE
UNIFICOU AS PENAS EM 15 (QUINZE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 07
(SETE) DIAS DE RECLUSÃO E MULTA, A SEREM CUMPRIDOS EM
REGIME FECHADO, BEM COMO, E CONCEDEU A PROGRESSÃO DE
REGIME PRISIONAL, PROMOVENDO O REEDUCANDO DO REGIME
FECHADO PARA O SEMI-ABERTO.
DR. JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZA - OAB/ES 7303
Nº PROCEDIMENTO: 8895;8901;95056; NE 222.2007.06635
APENADO: EMERSON QUEIROZ FRAGA.
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/100 QUE
UNIFICOU AS PENAS EM 15 (QUINZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E MULTA, EM REGIME FECHADO,
E QUE "DIANTE DA FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO APÓS A
UNIFICAÇÃO DAS PENAS, O QUE INVIABILIZA A REGRESSÃO
PRETENDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, FIXO EM 19/05/2008
(DATA DA FALTA GRAVE), NOVA DATA VÁLIDA PARA FINS DE
BENEFÍCIO.
DR. MARCO ANTONIO GOMES - OAB/ES 7832
Nº PROCEDIMENTO: 19237;19297;19317; NE 222.2007.09658
APENADO: ALOISIO ARAÚJO SANTOS.
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 194/200 QUE
CONCEDEU A COMUTAÇÃO DE PENA FIXANDO A MESMA EM 16
(DEZESSEIS) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSÃO E
MULTA, EM REGIME FECHADO, INDEFERIU O PEDIDO DE
LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONCEDEU A PROGRESSÃO DO
REGIME FECHADO AO SEMI-ABERTO E INDEFERIU O PEDIDO DE
PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO.
DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS - OAB/ES 12.307
Nº PROCEDIMENTO: 11894;11907;11913; NE 222.2007.08707
APENADO: OSVALDO RAMOS DE MORAES.
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 84/85 QUE
DEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, NO PERÍODO QUE SE
ESTENDE DESDE 09/05/2008 ATÉ 16/05/2008.
DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS - OAB/ES 2872
Nº PROCEDIMENTO: 1105; NE 222.2006.00821
APENADO: ELSON MARTINS CARVALHO.
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/67 QUE
REMIU A PENA EM 13 (TREZE) DIAS.
DR. ADEALDE ALVES DE ASSIS - OAB/ES 21.537
Nº PROCEDIMENTO: 91308;95382; NE 222.2008.03220
APENADO: JOSÉ GONÇALVES.
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 08/09 QUE
UNIFICOU AS PENAS EM 07 (SETE) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE
RECLUSÃO E MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS
JUIZES DE DIREITO: DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ
DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6.848
Nº PROCEDIMENTO: 5378;5369; NE 222.2007.04268
APENADA: SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS.
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/46 QUE
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
REFERENTE AO PROCEDIMENTO Nº 5.378, PERMANECENDO A
EXECUÇÃO REFERENTE AO PROCEDIMENTO Nº 5.369.
177
Terça-Feira
29 de julho de 2008
DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304
Nº PROCEDIMENTO: 94931; NE 222.2008.08385
APENADA: DANIELE SANTOS MACHADO.
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/53 QUE
INDEFERIU O PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL DO
FECHADO PARA O SEMI-ABERTO.
DRª. ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA - OAB/ES
13.042
Nº PROCEDIMENTO: 4839; NE 222.2007.03943
APENADO: ANILDO DIAS FELIPE.
A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/48 QUE
DEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSÃO PRISIONAL DO FECHADO
PARA O SEMI-ABERTO, E DESTE AO ABERTO.
VILA VELHA, 22 DE JULHO DE 2008
ANGELA SCHNEIDER KÜNSCH
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: AMÉLIA HARCKBART SUBTIL,
AURORA CIPRESTES NASCIMENTO, ROSEMARY DA PENHA
CARLETTI PITANGA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 054/2008
INTIMA OS ADVOGADOS:
ALCEBÍADES D'AVILA NETO
ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL
CLAUDIO DOS SANTOS
CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO
DALTON ALMEIDA RIBEIRO
DANIELLE PINA DYNA
DEBORAH SANTOS DE RESENDE
EDILSON QUINTAES CORRÊA
EDINAMARA SANTANA CASTILHO COSTA FERREIRA
EJANDIR ELIAS MARTINS
ELIZABETE SCHIMAINSKI
FÁBIO DAHER BORGES
JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO
JOÃO H. MIRANDA GIURIZATTO
JOSÉ GERALDO ALVES DE SOUZA
KELLY CRISTINA BRUNO
LEONARDO DAN SCÁRDUA
LILIAN GLÁUCIA HERCHANI
LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
MARCOS VINÍCIUS ABRAHÃO FERREIRA
MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS
MARIO LAIBEL COTTA
NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA
OSMAR SEIDEL
OSVALDO OVÍDIO DOS SANTOS
PAULO SÉRGIO CAMPONEZ
RICARDO TSCHAEN
ROSA MARIA CARDOSO
SALATIEL BARBOSA JUNIOR
SIMONE SILVEIRA
VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
VERA LÚCIA FÁVARES
WANDERLEA ALMENARA MERLO EMMERICK OLIVEIRA
1- DR.ª VERA LÚCIA FÁVARES
PROC. Nº 17.000 (035.08.005013-7) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: I.F.B. X H.L.B.N.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 70,
QUE DETERMINOU O DESMEMBRAMENTO DA EXECUÇÃO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
2- DR. RICARDO TSCHAEN
PROC. Nº 16.711 (035.07.025603-3) - REVISÃO DE ALIMENTOS
PARTES: C.A.C. X T.O.C.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS
JUNTADOS PELO AUTOR ÀS FLS. 93/100, E, QUERENDO, SE
MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
3- DR. SALATIEL BARBOSA JUNIOR
PROC. Nº 16.864 (035.08.002621-0) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PARTES: R.C.P.N. X C.M.M.C.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 17,
QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA, ISENTANDO O AUTOR DA
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À REQUERIDA. PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
4- DR.ª LILIAN GLÁUCIA HERCHANI
PROC. Nº 17.186 (035.08.009336-8) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO
PARTES: E.M.S. X C.A.A.D.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS CUSTAS DA CARTA
PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
5- DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA
PROC.
Nº
17.097
(035.08.007498-8)
ALIMENTOS
C/C
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PARTES: V.D.V.S. X A.D.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE
FLS. 15/16, QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE
40% DO SALÁRIO MÍNIMO, E REGULAMENTOU A VISITAÇÃO MENOR.
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
6- DR.ª ROSA MARIA CARDOSO
PROC. Nº 16.960 (035.08.004387-6) - NEGATIVA DE PATERNIDADE
PARTES: G.A.B. X K.S.B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TRAZER NO PÓLO PASSIVO TAMBÉM
O NOME DO SUPOSTO PAI E POSTULAR A CITAÇÃO DO MESMO
JUNTO COM O JÁ INSERIDO PAI REGISTRAL, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
7-- DR. EJANDIR ELIAS MARTINS
PROC. Nº 16.110 (035.07.008948-3) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: G.C.S.M. X M.R.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA JUNTAR A PLANILHA DE CÁLCULO,
ESCLARECENDO QUAIS AS PRESTAÇÕES QUE ESTÃO SENDO
COBRADAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
8- DR.ª EDINAMARA SANTANA CASTILHO COSTA FERREIRA
PROC. 12.987 (035.04.001926-3) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: R.R.R. X J.L.F.B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
FLS. 26-Vº, BEM COMO, REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
9- DR. LEONARDO DAN SCÁRDUA
PROC. Nº 17.182 (035.08.009388-9) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO
PARTES: E.Z.D. X R.F.D.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA VALORAR A CAUSA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
10- DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO
PROC. Nº 3242 (035.98.017077-9) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PARTES: R.O.D. X A.A.F.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
178
Terça-Feira
29 de julho de 2008
11- DR.ª WANDERLEA ALMENARA MERLO EMMERICK OLIVEIRA
PROC. Nº 16.335 (035.07.016310-6) - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PARTES: K.N. X A.L.A.
FINALIDADE: ABRIR VISTA DO OFÍCIO DE FLS. 38, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
12- DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
PROC. Nº 16.974 (035.08.004624-2) - ALIMENTOS
PARTES: 035.08.004624-2
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS,
CONFORME O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 17 E DESPACHO DE
FLS. 17-Vº.
13- DR. JOÃO H. MIRANDA GIURIZATTO
DR. OSMAR SEIDEL
PROC. Nº 16.898 (035 08.003267-1) - RECONHECIMENTO DE UNIÃO
ESTÁVEL
PARTES: E.S. X A.P.R. E OUTRO
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA JUNTAREM AOS AUTOS O
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
14- DR.ª DEBORAH SANTOS DE RESENDE
PROC. Nº 16.506 (035.07.021453-7) - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
PARTES: T.M.P.S. X C.A.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS
MENCIONADOS ÀS FLS. 72, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
15- DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL
PROC. 16.521 (035.07.021924-7) - DIVÓRCIO LITIGIOSO
PARTES: S.A.C. X J.A.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.
17/21, BEM COMO, PROVIDENCIAR A TRADUÇÃO OFICIAL DA CARTA
ROGATÓRIA E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, NO
PRAZO DE CINCO DIAS.
16- DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
PROC. Nº 17.059 (035.08.006325-4) - OFERTA DE ALIMENTOS
PARTES: R.R.P. X C.R.R.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR, CONSIDERANDO O
CONSTANTE NOS AUTOS DE SEPARAÇÃO Nº 17.060, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
17- DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
DR. PAULO SÉRGIO CAMPONEZ
PROC. Nº 16.141 (035.07.010266-6) - REVISÃO DE ALIMENTOS
PARTES: W.M. X A.M.N.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO DE FLS. 37, QUE
CONCEDEU EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE A
CONTRIBUIÇÃO AOS FILHOS MENORES DO REQUERENTE, A TÍTULO
DE ALIMENTOS, PERMANEÇA NO VALOR EQUIVALENTE A 36% DE
SEUS GANHOS. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
18- DR. MARIO LAIBEL COTTA
PROC. Nº 16.346 (035.07.016528-3) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO
PARTES: W.F.F. X S.R.G.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA JUNTAR A DECLARAÇÃO DE
AUSÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
19- DR.ª DANIELLE PINA DYNA
PROC. Nº 16.663 (035.07.024903-8) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PARTES: M.G. X E.B.C. E OUTROS
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 37-Vº
E FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DOS REQUERIDOS, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
20- DR.ª KELLY CRISTINA BRUNO
PROC. Nº 14.867 (035.06.001170-3) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PARTES: J.B.P.R. X F.M.P.R.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA JUNTAR COMPROVAÇÃO DE ESTAR O
REQUERIDO FREQÜENTANDO CURSO SUPERIOR OU TÉCNICO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
21- DR. MARCOS VINÍCIUS ABRAHÃO FERREIRA
PROC. Nº 16.865 (035.08.002620-2) - REVISÃO DE ALIMENTOS
PARTES: R.V.B. X M.N.B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS DE FLS. 23/37, BEM COMO, PARA QUERENDO, SE
MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
22- DR. OSVALDO OVÍDIO DOS SANTOS
PROC. Nº 24.297 (035.98.024464-0) - ALIMENTOS/EXONERAÇÃO
ALIMENTOS
PARTES: T.C.C.M. X T.M.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. DECISÃO DE FLS. 35, QUE
CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA, SUSPENDENDO A OBRIGAÇÃO
DO AUTOR EM DESTINAR ALIMENTOS AO FILHO T., ATÉ ULTERIOR
DELIBERAÇÃO. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
23- DR. CLAUDIO DOS SANTOS
PROC. Nº 16.769 (035.08.000488-6) - RECONHECIMENTO DE
PATERNIDADE
PARTES: F.C.N. X A.J.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA PEÇA E DOS
DOCUMENTOS JUNTADOS PELA REQUERIDA ÀS FLS. 59/64, E
QUERENDO, SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
24- DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO
DR.ª SIMONE SILVEIRA
PROC. Nº 15.388 (035.06.014165-8) - ALIMENTOS
PARTES: A.S.R. E OUTROS X M.G.S.R.
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. DECISÃO DE FLS. 182/184, QUE
DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 35/46, RATIFICADO ÀS FLS.
177/178 E REDUZIU PROVISORIAMENTE A PENSÃO ALIMENTÍCIA
AOS FILHOS L. E P., PARA O VALOR CORRESPONDENTE A 10% DOS
GANHOS DA GENITORA, E INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
DOS ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO A. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
25- DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO
PROC. Nº 15.388 (035.06.014165-8) - ALIMENTOS
PARTES: A.S.R. E OUTROS X M.G.S.R.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA RETIFICAR A INICIAL, COMO SENDO
ASSISTIDO O MENOR L., E AINDA, JUNTAR O INSTRUMENTO
PROCURATÓRIO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
26- DR. JOSÉ GERALDO ALVES DE SOUZA
PROC. Nº 12.443 (035.03.015322-1) - REVISÃO DE ALIMENTOS
PARTES: T.B.V. E OUTRO X M.V.A.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA APELAÇÃO
ACOSTADA ÀS FLS. 117/121 E, QUERENDO, APRESENTAR AS
CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
27- DR.ª ELIZABETE SCHIMAINSKI
PROC. Nº 5012 (035.98.033650-3) - ALIMENTOS
PARTES: S.C.A. E OUTROS X L.M.S.A.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE
FLS. 55 E 57, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
28- DR. ALCEBÍADES D'AVILA NETO
PROC.
Nº
16.474
(035.07.020730-9)
INVESTIGAÇÃO
DE
PATERNIDADE
PARTES: A.E. X A.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER
MINISTERIAL DE FLS. 31-Vº E DO DESPACHO DE FLS. 32 E SE
MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
29- DR. FÁBIO DAHER BORGES
PROC. Nº 16.360 (035.07.016967-3) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO
PARTES: M.R.S. X L.B.N.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA RETIFICAR O NOME DA REQUERIDA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
30- DR.ª MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS
PROC. Nº 16.125 (035.07.009519-1) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: M.F.R.P. X B.L.P.
179
Terça-Feira
29 de julho de 2008
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO E
DOCUMENTO DE FLS. 39/40, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
31- DR. RICARDO TSCHAEN
PROC. Nº 16.537 (035.07.022267-0) - ALIMENTOS
PARTES: R.C.F. X R.P.F.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O QUE
FICOU ESTIPULADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 36, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
32- DR. RICARDO TSCHAEN
PROC. Nº 16.499 (035.07.021402-4) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: D.M.O. X E.O.F.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
FLS. 28 E FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
33- DR.ª LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
PROC. Nº 17.055 (035.08.006531-7) - RECONHECIMENTO DE UNIÃO
ESTÁVEL
PARTES: G.B.S. X J.S.S. E OUTRO
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TRAZER NO PÓLO PASSIVO TODOS
OS HERDEIROS DO "DE CUJUS", QUE SE ACHAM NOMINADOS NA
CERTIDÃO DE FLS. 10, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
34- DR.ª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA
PROC. Nº 15.941 (035.07.004763-0) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: R.B.H. E OUTRO X L.H.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
FLS. 18 E SE MANIFESTAR REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
35- DR. MARIO LAIBEL COTTA
PROC. Nº 16.026 (035.07.006744-8) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PARTES: P.C. X J.C.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
FLS. 34-Vº E SE MANIFESTAR REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
VILA VELHA/ES, 25 DE JULHO DE 2008.
JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
PROC. Nº 16.238 (035.07.013511-2) - DIVÓRCIO LITIGIOSO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
(AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - LEI 1060/50)
A DR.ª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA, DA COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AO SR. WAGNER ALBERNAZ SILVA,
BRASILEIRO, CASADO, VENDEDOR, ATUALMENTE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE
DIVÓRCIO LITIGIOSO, PROPOSTA POR CLAUDIA DE JESUS
PEREIRA
ALBERNAZ,
NÃO
SENDO
POSSÍVEL
CITÁ-LO
PESSOALMENTE, FICA O REQUERIDO CITADO PELO PRESENTE
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO, BEM
COMO, PARA QUERENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, A CONTAR APÓS OS 30 (TRINTA) DIAS ACIMA ESTIPULADOS,
SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO ACEITAS AS ALEGAÇÕES FEITAS
CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO O
PRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, BEM
COMO, AFIXADA UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME DESTE
FÓRUM, GRATUITAMENTE, POR ESTAR A PARTE AUTORA
AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DIAS
DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2008. EU, ROSEMARY DA PENHA
CARLETTI PITANGA, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.
JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98 DA CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL
PROC. Nº 16.812 (035.08.001555-1) - DIVÓRCIO LITIGIOSO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
(AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - LEI 1060/50)
A DR.ª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE
FAMÍLIA DE VILA VELHA, DA COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AO SR. GILDO GONÇALVES DE LIMA,
BRASILEIRO, CASADO, COMERCIÁRIO, ATUALMENTE EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE
DIVÓRCIO LITIGIOSO, PROPOSTA POR MARIA AMELIA MELLO DE
LIMA, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O
REQUERIDO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS
TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO, BEM COMO, PARA QUERENDO
CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS OS
30 (TRINTA) DIAS ACIMA ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM TIDAS
COMO ACEITAS AS ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO
INICIAL.
PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO O
PRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, BEM
COMO, AFIXADA UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME DESTE
FÓRUM, GRATUITAMENTE, POR ESTAR A PARTE AUTORA
AMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 DIAS
DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2008. EU, ROSEMARY DA PENHA
CARLETTI PITANGA, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.
JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98 DA CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI
180
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: AMÉLIA HARCKBART SUBTIL,
AURORA NASCIMENTO CIPRESTES, ROSEMARY DA PENHA
CARLETTI PITANGA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 055/2008
INTIMA OS ADVOGADOS:
ADMILSON MARTINS BELCHIOR
ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
ALARICO FRANCISCO DOS SANTOS
ANDERSON ALMEIDA SANTOS
ANDRESA COELHO PESSINI
ELIANE MARIA TARDIN
FABRÍCIO DE FREITAS MARTINS
FLÁVIA MOTTA PRETTI
HAYNNER BATISTA CAPETTINI
JOSÉ VICENTE BAÍA
LUIZ FERNANDO FAUSTINI
MORGANA VIEIRA LOYOLA
NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA
PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM
PAULO SÉRGIO CAMPONEZ
RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA
1- DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR
DR; HAYNNER BATISTA CAPETTINI
PROC. Nº 11.969 (035.03.008486-3) - REVISÃO DE ALIMENTOS
PARTES: P.T.S.G. X P.P.S.G.
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 223/224 QUE
JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA INICIAL, PARA QUE
A PENSÃO DO AUTOR AO FILHO REQUERIDO PERMANEÇA NO
VALOR DE 12% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR E EXTINGUIU O
FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I,
DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
2- DR. RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ
DR.ª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
PROC. Nº 15.870 (035.07.002721-0) - ALIMENTOS
PARTES: B.F.P. X V.A.F.
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 169/170 QUE
JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA INICIAL,
CONDENANDO O REQUERIDO A PRESTAR ALIMENTOS À AUTORA
NO PERCENTUAL DE 70% DO SALÁRIO MÍNIMO E EXTINGUIU O
FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I,
DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
3- DR.ª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA
PROC. Nº 12.952 (035.04.001257-3) - GUARDA DE MENORES
PARTES: V.A.R. X F.C.G.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, PARA QUE A AUTORA
PERMANEÇA COM A GUARDA DOS MENORES E JULGOU EXTINTA A
AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO
CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
4- DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS
DR. FABRÍCIO DE FREITAS MARTINS
PROC. Nº 16.507 (035.07.021775-3) - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
PARTES: D.G.S. X R.J.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 32 QUE
HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ÀS FLS. 21/22 E EXTINGÜIU O
FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, III,
DO CPC. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS.
5- DR. RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA
PROC. Nº 16.897 (035.08.003084-0) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PARTES: F.P.S. X J.S.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 24 QUE
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O
FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII,
DO CPC. SEM CUSTAS.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
6- DR. LUIZ FERNANDO FAUSTINI
PROC. Nº 14.479 (035.05.009949-4) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PARTES: J.D.S.B. E OUTRO
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 QUE
HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTA A
AÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII,
DO CPC. CUSTAS PRÉVIAS RECOLHIDAS.
7- DR.ª FLÁVIA MOTTA PRETTI
PROC. Nº 16.930 (035.08.003811-6) - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
PARTES: R.A.P. X C.M.T.L.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUE JULGOU
EXTINTA A AÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS.
8- DR. ALARICO FRANCISCO DOS SANTOS
PROC. Nº 15.812 (035.07.000623-0) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PARTES: J.V.F.A. X J.B.A.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS.
9- DR. JOSÉ VICENTE BAÍA
DR. PAULO SÉRGIO CAMPONEZ
PROC. Nº 11.355 (035.02.043583-6) - REVISÃO DE ALIMENTOS
PARTES: M.D.K. X L.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 180/181 QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA QUE O
REQUERENTE, DORAVANTE, CONTRIBUA A TÍTULO DE ALIMENTOS
PARA A FILHA E., COM O VALOR CORRESPONDENTE A UM SALÁRIO
MÍNIMO E DECLAROU EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 269, I,
DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
10- DR.ª MORGANA VIEIRA LOYOLA
DR. PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM
PROC. Nº 14.311 (035.05.007957-9) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PARTES: M.A.P. X E.C.G.
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 114/115 QUE
JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, PARA QUE O
REQUERENTE FIQUE OBRIGADO A PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO
B. NO VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DE SEUS
GANHOS E DECLAROU EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
11- DR.ª ANDRESA COELHO PESSINI
DR.ª ELIANE MARIA TARDIN
PROC. Nº 15.220 (035.06.009609-2) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PARTES: A.S.A.A. X E.M.C.
FINALIDADE: INTIMÁ-LAS DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/78 QUE
JULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS
MOLDES DO ART. 267, VI, DO CPC, TORNANDO INSUBSISTENTE A
DECISÃO DE FLS. 30. SEM CUSTAS.
VILA VELHA/ES, 25 DE JULHO DE 2008.
JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/C
PROVIMENTO 27/97
EXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007
JUÍZA DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA
RIBEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: CHRISTINA HARCKBART
AHNERT FREITAS
181
Terça-Feira
29 de julho de 2008
ESCREVENTE JURAMENTADA: CARLA CRISTINA FEREGUETTI
PELIÇÃO
ESCREVENTE JURAMENTADA: AMANDA SILVA DA COSTA
LAURINDO
LISTA N° 60/08
PROCESSO Nº 12489/08 - 03508003274-7 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
EM DIVÓRCIO - A. G. E OUTRO - INTIMAR DR.ª MARIA SALETE DE
LIMA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO, E DECRETOU A CONVERSÃO EM
DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES.
PROCESSO Nº 9590/05 - 03505004649-5 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
EM DIVÓRCIO - A. M. I. S. G. X A. G.
INTIMAR DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO E DR.ª MARIA
SALETE DE LIMA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/48,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
VIII, DO CPC.
PROCESSO Nº 12683/08 - 03508007361-8 - AÇÃO DE CONVERSÃO DE
SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - J. A. G. E OUTRO.
INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 13, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, E DECRETOU A
CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES.
PROCESSO Nº 12395/08 - 03508001425-7 - RECONHECIMENTO DE
PATERNIDADE - R. S. V. E OUTRO.
INTIMAR DR.ª DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUE INDEFERIU A INICIAL E
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ARTIGO 267, I, DO CPC.
PROCESSO Nº 12454/08 - 03508002611-1 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO B. P. A O. E OUTROS.
INTIMAR DR.ª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE HOMOLOGOU POR
SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 269, III, DO CPC.
PROCESSO Nº 12430/08 - 03508002122-9 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL J. L. D. S. E OUTRO.
INTIMAR DR. LINCOLN DE PAULA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 20, QUE INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,
I DO CPC.
PROCESSO Nº 11046/06 - 03506016702-6 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO G. H. L. X S. M, G. S. L.
INTIMAR DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/34, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO
CPC.
PROCESSO Nº 11981/07 - 03507018405-2 - SEPARAÇÃO DE CORPOS - S.
M. S. X D. R.
INTIMAR DR.ª GHISLENE SANTOS GUIMARÃES, PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC.
PROCESSO Nº 12063/07 - 03507021121-0 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL - S. M. S. X D. R.
INTIMAR DR.ª GHISLENE SANTOS GUIMARÃES, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22 VERSO, QUE
DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO, POR NÃO MAIS RESIDIR NO
ENDEREÇO CONSTANTE DO MANDADO.
PROCESSO Nº 5783/01 - 03501009318-1 - AÇÃO DECLARATÓRIA - R. M.
N. X D. C. N. S.
INTIMAR DR. PAULO AFONSO FANTIN, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 231/234, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
DE DECLAROU A UNIÃO ESTÁVEL DOS CONVIVENTES, COM FULCRO
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
NO ARTIGO 1.723, DO CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.
PROCESSO Nº 12210/07 - 03507024077-1 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA - K. A. F. X G. A. F.
INTIMAR DR. HEBER VIEIRA GOMES, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 21, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC.
PROCESSO Nº 6008-A - 03501012377-2 - FALSIDADE DE DOCUMENTOS
- F. C. X. X F. R. X.
INTIMAR DR. RENATO LUIZ CSASZAR E DR. FARID ASSAD FARAD,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/46, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III, DO CPC.
PROCESSO Nº 9316/05 - 03505001035-0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
-E. G. R. X S. R. D. G. C. R.
INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 51, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC.
PROCESSO Nº 9215/04 - 03504011130-0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
-B. N. G. X H. F. G.
INTIMAR DR.ª MAURA RUBERTH GOBBI OU OUTRO ADVOGADO
QUE NESTA DATA REPRESENTE A UVV, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 78, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC.
PROCESSO Nº 10203/05 - 03505012810-3 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO D. M. C. A. X W. C. A.
INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 55, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC,
PROCESSO Nº 11446/07 - 03507002347-4 - ALIMENTOS - K. R. F. X M. F.
INTIMAR DR.ª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO
267, III, DO CPC.
PROCESSO Nº 10596/06 - 03506005559-3 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS P. P. R. X A. P. R.
INTIMAR DR. SERGIO MORAES NETTO, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 50, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC.
PROCESSO Nº 11741/07 - 03507011048-7 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - R. H.
G. M. X M. G. M.
INTIMAR DR.ª MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 50/51, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E
DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL.
PROCESSO Nº 10822/06 - 03506009403-0 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - R. C.
R. X S. R. C. R.
INTIMAR DR. ARNALDO VALERIANO, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 66/67, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DECRETOU O DIVÓRCIO
DO CASAL.
PROCESSO Nº 6960/02 - 03502050366-6 - DECLARATÓRIA - E. C. X E. P.
R. A.
INTIMAR DR. ROBERTO CARLOS GONÇALVES, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 153/159, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE AS PARTES,
BEM COMO, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA EM
CONTINUAR RESIDINDO NO IMÓVEL ENQUANTO VIVER OU ATÉ A
EXISTÊNCIA DE NOVO RELACIONAMENTO OU DE CASAMENTO.
PROCESSO Nº 12487/08 - 03508003265-5 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
EM DIVÓRCIO - E. H. C. P. E OUTRO.
INTIMAR DR.ª CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN, PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 15, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E
Terça-Feira
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29 de julho de 2008
DECRETOU A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL
DAS PARTES.
PROCESSO Nº 9595/05 - 03505004699-0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - M. F.
M. X J. A. M.
INTIMAR DR. ROBSON LUIZ D’ANDREA, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 124/125, QUE HOMOLOGOU O ACORDO
FORMULADO ÀS FOLHAS 113/114 DE DECRETOU O DIVÓRCIO DO
CASAL.
PROCESSO Nº 11854/07 - 03507013154-1 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - L. M.
O. X E. T. O.
INTIMAR DR.ª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/27, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS
267, III E IV, DO CPC.
PROCESSO Nº 11299/06 - 03506024232-4 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL - T. B. M. X M. R. C.
INTIMAR DR. GERALDO BENÍCIO E DR. ADAHILTON DE
ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 766/777, QUE
JULGOU EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA
RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL DOS CONVIVENTES DE OUTUBRO
DE 2004 A OUTUBRO DE 2006, NA FORMA DO ARTIGO 1723 DO CCB.
JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA.
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA, MANTENDO A
GUARDA DA FILHA COM A MÃE. JULGOU P’ROCEDENTE O PEDIDO
DE ALIMENTOS PARA A FILHA E EM CONSEQÜÊNCIA JULGOU
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC.
25.07.08
CHRISTINA HARCKBART AHNERT FREITAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARIA DO CEU PITANGA
PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUA: DR.ª KENNIA FIRME
BRAGA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA,
MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA, UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS
MELO, MARCIA QUEIROZ DA COSTA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 28/ 08
ADVOGADOS:
DR. FARID ASSAD FARAD - OAB/ES 3.798
DR.ª MARIA JOSÉ MARCONDES PIMENTA - OAB/ES 9.695
DR.ª MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES - OAB/ES 9.733
DR.ª JADIARA ROSA PASSOS - OAB/ES 7.901
DR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO - OAB/ES 8.038
DR. CHARLIS ADRIANI PAGANI - OAB/ES 8.912
DR.ª ODETE DA PENHA GURTLER - OAB/ES 6094
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7.457
DR. THIAGO ZAMPIROLLI - OAB/ES 12.714
DR. AGACI CARNEIRO JUNIOR - OAB/ES 10.341
DR. GUSTAVO ALBANI PEREIRA - OAB/ES 13.116
DR.ª JANE MORAES - OAB/ES 10.862
DR. THIAGO PEREIRA MALAQUIAS - OAB/ES 14.120
DR.ª CIBELE R. ANDREATA D'AMATO - OAB/ES 182-B
DR. ALINE MARIA GRATZ - OAB/ES 10.951
DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO - OAB/ES 5790
DR.ª CLÁUDIA CARLA ANTONACCI STEIN - OAB/ES 7873
DR. FERNANDO JOSÉ MALTA - OAB/ES 3106
DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR - OAB/ES 11.154
DR. ANA MARIA NOGUEIRA LOPES - OAB/ES 10.440
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR.ª FERNANDA LEANDRO DA SILVA - OAB/ES 10.483
DR. RODRIGO SANTOS NEVES - OAB/ES 9.866
DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES - OAB/ES 10.964
DR.ª MARCELA NUNES DE SOUZA - OAB/ES 13.467
DR. JOSÉ OLANDI DA SILVA - OAB/ES 4.687
DR. NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA - OAB/ES 5.987
DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES - OAB/ES. 5.053
DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL - OAB/ES.- 1552
DR. RONALDO FAUSTINI - OAB/ES - 3618
INTIMAÇÕES:
1) - PROCESSO Nº 035.080.112.028 (1595/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: BRENDHA EVELYN RODRIGUES DE ALENCAR
REQDO: EVA RODRIGUES
INTIME-SE A DR.ª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA, PARA
COMPARECER JUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA A FIM DE ASSINAR
A PETIÇÃO INICIAL.
2) - PROCESSO Nº 035.080.045.392 (1449/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: HELENA FABRI DOS SANTOS
REQDO: BENEDITO ANTONIO DSO SANTOS
INTIME-SE O DR. JOSÉ OLANDI DA SILVA, DO TERMO DA
SENTENÇA PROLATADA NO SEGUINTE TEOR " ISTO POSTO, DEFIRO
O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL PARA DETERMINAR A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA QUE HELENA FABRI DOS
SANTOS, RECEBA, PESSOALMENTE E NA INTEGRALIDADE, JUNTO À
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OS VALORES REFERENTES À TÍTULO
DE CAPITALIZAÇÃO, DEIXADOS POR FALECIMENTO DE BENEDITO
ANTONIO DOS SANTOS"
3) - PROCESSO Nº 035.080.029.867 (1389/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: LEANDRO VIEIRA GOMES E OUTRO
REQDO: SEBASTIÃO GOMES FILHO
INTIME-SE A DR.ª MARCELA NUNES DE SOUZA, DO TERMO DA
SENTENÇA PROLATADA NO SEGUINTE TEOR "ISTO POSTO, DEFIRO
O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL PARA DETERMINAR A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA QUE LEANDRO VIEIRA
GOMES E LUCIANO VIEIRA GOMES, REPRESENTADOS POR SUA
GENITORA,
MARIA
APARECIDA
VIEIRA,
RECEBAM
NA
INTEGRALIDADE, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OS
SALDOS DE FGTS DE CONTAS INATIVAS E FGTS PLANOS
ECONÔMICOS, DEIXADOS POR FALECIMENTO DE SEBASTIÃO
GOMES FILHO."
4) - PROCESSO Nº 035.070.248.618 (1225/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: ROSANGELA DUARTE DE SOUZA E OUTROS
REDO: JOSÉ DE SOUZA FILHO
INTIME-SE O DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES, DO TERMO DA
SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR " ANTE O EXPOSTO, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA QUE PAULO
ROBERTO DUARTE DE SOUZA, RECEBA INTEGRALMENTE, POR SI E
PELOS DEMAIS HERDEIROS, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, OS
VALORES REFERENTES A RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA,
DEIXADOS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE JOSÉ DE SOUZA
FILHO. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO POR CELIA RAIMUNDA
LOURENÇO DE SOUZA, HAJA VISTA QUE NO REGIME DE
SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS O CÔNJUGE SOBREVIVENTE
NÃO É HERDEIRO NEM MEEIRO (ART. 1.829, I DO CÓDIGO CIVIL).
MISTER REGISTRAR QUE A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ
JUDICIAL FICA, DESDE JÁ, CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS."
5) - PROCESSO Nº 035.080.062.207 (1484/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: VERONICA ISABEL PELEGRINI DE SOUZA
REQDO: JOSÉ BENTO DE SOUZA
INTIME-SE O DR. RODRIGO SANTOS NEVES, DO TERMO DA
SENTENÇA PROFERIDA DE FLS. 40/41: "...ISTO POSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO
ARTIGO 269, I DO CPC, TENDO EM VISTA O ACOLHIMENTO DO
PEDIDO INICIAL, COM A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ INICIALMENTE
PLEITEADO."
183
Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
6) - PROCESSO Nº 035.060.072.572 (041/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: THEREZA DELL'ACQUA DE SOUZA
REQDO: VIVALDO SOUZA
INTIME-SE A DR.ª FERNANDA LEANDRO DA SILVA, DO TERMO DA
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.95/96 "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO
269, I DO CPC, TENDO EM VISTA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO
INICIAL, COM A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ INICIALMENTE
PLEITEADO."
12) - PROCESSO Nº 035.070.016.726 (621/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: ELIENE CAMARGO DE MELLO E OUTROS
REQDO: WELLINGTON BOTELHO DE MELO
INTIME-SE A DR.ª CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN, DO
TERMO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 126/127..." ANTE O
EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO,
COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
HAJA VISTA A DESISTÊNCIA DOS AUTORES QUANTO AO PLEITO
INICIAL...."
7) - PROCESSO Nº 035.080.034.354 (1407/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: ALBERTINA AFONSO FRANCO E OUTRO
REQDO: JOSÉ AUGUSTO CRUZ FRANCO
INTIME-SE A DR.ª ALINE MARIA GRATZ, DO TERMO DA SENTENÇA
PROFERIDA ÀS FLS. 32/33 "... ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO
INSERTO NA EXORDIAL E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
JUDICIAL PARA HABILITAÇÃO- E NÃO PARA O PAGAMENTO, HAJA
VISTA QUE ESTE DEPENDE DO RECOLHIMENTO PRÉVIO DO ITCDDE ALBERTINA AFONSO FRANCO E THAIS AFONSO FRANCO, NO
PPRECATÓRIO DE Nº 200020000192, DEIXADO POR FALECIMENTO DE
JOSÉ AUGUSTO CRUZ FRANCO. INSTA FRISAR QUE O EFETIVO
PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DEPENDERÁ DE PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO. DESTARTE JULGO EXTINTO O
PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIIGO 269,
I, DO CPOC, TENDO EM VISTA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO
INSERTO NA EXORDIAL..."
13) - PROCESSO Nº 035.080.024.959 (1376/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: DIEGO BISI PINTO E OUTRO
REQDO: DALVA REGINA BISI DE SOUZA PINTO
INTIME-SE O DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO, DO TERMO
DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 84/86..." ISTO POSTO, DEFIRO O
PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ JUDICIAIS PARA QUE DIEGO BISI PINTO E DELZIA ANNA
BISI PINTO PEREIRA, PERCEBAM EM COTAS IGUAIS, JUNTO AO
BANCO DO BRASIL OS VALORES À TÍTULO DE PASEP E JUNTO À
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OS RESÍDUOS DEPOSITADOS EM
CONTA BANCÁRIA, DEIXADOS POR FALECIMENTO DE DALVA
REGINA BISI SOUZA PINTO.. PREVIAMENTE À EXPEDIÇÃO DOS
ALVARÁS ACIMA MENCIONADOS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DE
DELZIA ANNA BISI PINTO PEREIRA, AUTORIZANDO-A A RETIRAR,
JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O VALOR DE 238,00
(DUZENTOS E TRINTA E OITO) REAIS, PARA O FIM DE QUITAR AS
CUSTAS PROCESSUAIS, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO NOS
AUTOS EM 05 (CINCO) DIAS..."
8) - PROCESSO Nº 035.060.170.624 (321/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: MIRACY NOGUEIRA LOPES
REQDO: HUGOLINA DOS SANTOS NOGUEIRA
INTIME-SE A DR.ª ANA MARIA NOGUEIRA LOPES, DO TERMO DA
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 57/58..." ASSIM SENDO, EXATAMENTE
PORQUE ESTAMOS EM SEDE DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA, USO DE DISPOSITIVO DO ARTIGO 1 109 DO CPC PARA
PROSSEGUIR NO FEITO INDEPENDENTEMENTE DA REFERIDA
CITAÇÃO, JÁ QUE NÃO HAVERÁ, QUALQUER PREJUÍZO, DEVIDO À
GARANTIA DE UM DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR EXATO DE SEUS
QUINHÕES. O QUINHÃO CORRESPONDENTE A HERDEIRA MIRACY
NOGUEIRA LOPES JÁ FOI OBJETO DE ALVARÁ (FLS. 52) "
9) - PROCESSO Nº 035.080.037.100 (1424/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: JORGE CONSTANTINO DE OLIVEIRA
REQDO: ANGELINA MAIA DE OLIVEIRA
INTIME-SE O DR. FARID ASSAD FARAD, DO TERMO DA SENTENÇA
PROFERIDA ÀS FLS. 21/22..." ISTO POSTO, DEFIRO, O PEDIDO
INSERTO NA EXORDIAL E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
JUDICIAL PARA QUE JORGE CONSTANTINO DE OLIVEIRA PERCEBA,
PESSOALMENTE E NA INTEGRALIDADE, JUNTO AOS BANESTES, OS
VALORES REFERENTES AOS SALDOS DA CONTA, DEIXADOS POR
FALECIMENTO DE ANGELINA MAIS DE OLIVEIRA....'
10) - PROCESSO Nº 035.060.102.486 (604/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: VALDA ALFAIA ALVES
REQDO: CÁSSIO PINHEIRO ALVES
INTIME-SE O DR. PLÍNIO MARTINS MARQUES JUNIOR, DO
TERMO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 100/101... " ISTO POSTO
DEFIRO O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL PARA DETERMINAR A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA QUE CÁSSIO PINHEIRO
ALVES, REPRESENTADO POR SUA CURADORA, VALDA ALFAIA ALVES,
PERCEBA, JUNTO À SEGURADORA BANESTES, O VALOR REFERENTE
AO SEGURO SPVAT POR INVALIDEZ PERMANENTE...."
11) - PROCESSO Nº 035.080.106.079 (1578/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: SÉRGIO ZANOL DE ALMEIDA
REQDO: NILZA ZANOL FERREIRA DE ALMEIDA
INTIME-SE O DR. FERNANDO JOSÉ MALTA, DO TERMO DA
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 19/20..." ISTO POSTO, DEFIRO O
PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO
DE ALVARÁ JUDICIAL PARA QUE SÉRGIO ZANOL DE ALMEIDA E
MARIA APARECIDA SOARES DE ALMEIDA, PERCEBAM, NA
INTEGRALIDADE, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, OS VALORES
DEPOSITADOS
EM
CONTA
POUPANÇA,
DEIXADOS
POR
FALECIMENTO DE NILZA ZANOL FERREIRA DE ALMEIDA.."
14) - PROCESSO Nº 035.080.005.651 (1315/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: WALDOMIRO BONFIM E OUTRO
REQDO: RUFINA BOMFIM
INTIME-SE A DR.ª ALINE MARIA GRATZ, DO TERMO DA SENTENÇA
PROFERIDA ÀS FLS. 23/24..." ISTO POSTO DEFIRO O PEDIDO INSERTO
NA EXORDIAL PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
JUDICIAL PARA QUE WALDOMIRO BONFIM E GRINALRIA ROSA
BONFIM, RECEBAM, PESSOALMENTE E EM COTAS IGUAIS, JUNTO À
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OS VALORES EXISTENTES EM CONTA
POUPANÇA, DEIXADOS POR FALECIMENTO DE RUFINA BONFIM..."
15) - PROCESSO Nº 035.080.048.693 (1460/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: THIARA DOS ANJOS VILETE E OUTRO
REQDO: ALZELIA MARIA DOS ANJOS
INTIME-SE O DR. STÉFANO ANTONINI D'AMATO, DO TERMO DA
SENTENÇA ROFERIDA ÁS FLS.51/53..." ISTO POSTO, DEFIRO
PARCIALMENTE O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL PARA
DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA QUE
THIARA DOS ANJOS VILETE E GESSICA DOS ANJOS PEZENTE,
PERCEBAM, EM COTAS IGUAIS E NA INTEGRALIDADE, JUNTO À
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OS VALORES DEPOSITADOS EM
CONTA POUPANÇA, DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ALZELIA
MARIA DOS ANJOS. ANTES, PORÉM, DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ
ACIMA MENCIONADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ
JUDICIAL AUTORIZANDO AS REQUERENTES A RETIRAREM, JUNTO A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, O VALOR DE R$ 895,00 (OITOCENTOS
E NOVENTA E CINCO REAIS) A FIM DE QUITAREM AS CUSTAS
PROCESSUAIS E O ITCD, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO
NOS AUTOS EM CINCO (05) DIAS..."
16) - PROCESSO Nº 035.080.081.967 (1537/08) - AÇÃO:ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: MARIANA SPAGNOL FERREIRA SILVA E OUTROS
REQDO: JOSÉ FERREIRA SILVA
INTIME-SE O DR. THIAGO PEREIRA MALAQUIAS, DO TERMO DA
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.28/29..." ISTO POSTO, DEFIRO
PARCIALMENTE O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DETERMINO A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA QUE MARIANA SPAGNOL
FERREIRA SILVA E POLIANA SPAGNOL FERREIRA SILVA PERCEBAM,
PESSOALMENTE E EM COTAS IGUAIS, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, OS SALDOS DE PIS E FGTS, DEIXADOS POR FALECIMENTO
DE JOSÉ FERREIRA SILVA. EM NÃO EXISTINDO OS MENCIONADOS
VALORES O PRESENTE ALVARÁ DEVE SER DESCONSIDERADO, HAJA
VISTA A PERDA DO OBJETO..."
184
Terça-Feira
29 de julho de 2008
17) - PROCESSO Nº 035.080.037.068 (1423/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: ODETE SOARES RIBEIRO
REQDO: RENATO RIBEIRO DOS SANTOS
INTIME-SE A DR.ª JANE MORAES, DO TERMO DA SENTENÇA
PROFERIDA ÀS FLS.41/42..." ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O
PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ JUDICIAL PARA QUE ODETE SOARES RIBEIRO, RAFAEL
SOARES RIBEIRO, RONALDO SOARES RIBEIRO, ANDERSON WALACE
SOARES RIBEIRO, RENATA SOARES RIBEIRO E PAULO SÉRGIO
SOARES RIBEIRO, PERCEBAM, PESSOALMENTE E EM COTAS IGUAIS,
JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OS SALDOS DEPOSITADOS À
TÍTULO DE PIS E FGTS, DEIXADOS POR FALECIMENTO DE RENATO
RIBEIRO DOS SANTOS..."
18) - PROCESSO Nº 035 080 029 818 (1392/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: SUELI MARIA FERREIRA PEREIRA
REQDO: ALMIR APARECIDO PEREIRA
INTIME-SE O DR. RONALDO FAUSTINI, PARA PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
19) - PROCESSO Nº 035.080.037.126 (1422/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE: FRANCISCA MARIA DA SILVA
REQDO: MARIA FRANCISCA DA SILVA
INTIME-SE O DR. FARID ASSAD FARAD, DO TERMO DA SENTENÇA
PROFERIDA ÀS FLS. 43/45..." POR TODO O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DECRETO A
INTERDIÇÃO DE MARIA FRANCISCA DA SILVA, DECLARANDO-A
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL NA FORMA DO ARTIGO 3º, INCISO II DO CÓDIO CIVIL
E, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1.775 DO MESMO
DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE, SRA.
FRANCISCA MARIA DA SILVA DISPENSANDO-A DE PRESTAR A
CAUÇÃO EXIGIDA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.745, DO
CÓDIGO CIVIL, TENDO EM VISTA SUA RECONHECIDA
IDONEIDADE..."
20) - PROCESSO Nº 035.080.007.459 (1333/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE: SANDRA LUCIA CHIABAI DE AGUIAR E OUTROS
REQDO: EDYR VENTURINI CHIABAI
INTIME-SE A DR.ª MARIA JOSÉ MARCONDES PIMENTA, DO TERMO
DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.63/65... " POR TODO O EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E
DECRETO A INTERDIÇÃO DE EDYR VENTURINI CHIABAI,
DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º,
INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º
DO ARTIGO 1.775 DO MESMO DIPLOMO LEGAL, NOMEI-LHE
CURADORA A REQUERENTE, SRA. SANDRA LUCIA CHIABAI DE
AGUIAR.
21) - PROCESSO Nº 035.070.206.129 (1072/07) - AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE: EUNICE ANITA CARIOCA DUARTE
REQDO: ADRIANA CARIOCA DUARTE
INTIME-SE A DR.ª MÁRCIA REGINA DA SILVA NUNES, DO TERMO
DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 118/120..." ANTE O EXPOSTO,
DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL DE ADRIANA CARIOCA DUARTE,
DECLARANDO-A
RELATIVAMENTE
INCAPAZ
DE
EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 4º,
INCISO IV DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º
DO ARTIGO 1.775 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE
CURADORA QUE DEVERÁ ASSISTI-LA NOS ATOS DA VIDA CIVIL, A
REQUERENTE, SRA. EUNICE ANITA CARIOCA DUARTE..".
22) - PROCESSO Nº 035.070.242.041 (1210/07) - AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE: MARTHA ROSÁRIO PEREIRA
REQDO: AMILTON SANTANA DO ROSARIO
INTIME-SE A DR.ª JANDIARA ROSA PASSOS, DO TERMO DA
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 126/128..." POR TODO O EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E
DECRETO A INTERDIÇÃO DE AMILTON SANTANA DO ROSÁRIO,
DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO
3W, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
3º DO ARTIGO 1.775 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE
CURADORA A REQUERENTE, SRA. MARTHA ROSARIO PEREIRA..."
23) - PROCESSO Nº 035.080.093.772 (1560/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE: ROBSON MAKOTO KUKI
REQDO: TIGA KUKI
INTIME-SE O DR. THIAGO ZAMPIROLLI, DO TERMO DA SENTENÇA
PROFERIDA ÀS FLS. 27..." ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,
VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA A DESISTÊNCIA
DO AUTOR QUANTO AO PLEITO INICIAL...."
24) - PROCESSO Nº 035.080.037.118 (1421/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE: MARIA APARECIDA ARAUJO DE OLIVEIRA
REQDO: GERINO INACIO DE SOUZA
INTIME-SE O DR. FARID ASSAD FARAD, DO TERMO DA SENTENÇA
PROFERIDA ÀS FLS. 29/31..." POR TODO O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DECRETO A
INTERDIÇÃO DE GERINO INÁCIO DE OLIVEIRA, DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, INCISO II DO CÓDIGO
CIVIL E, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1.7745 DO
MESMO
DIPLOMA
LEGAL,
NOMEIO-LHE
CURADORA
A
REQUERENTE, SRA. MARIA APARECIDA ARAUJO DE OLIVEIRA...."
25) - PROCESSO Nº 035.080.034.347 (1408/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE: DEONICIA DA VITÓRIA SILVA
REQDO: DENISE XAVIER DA SILVA
INTIME-SE O DR. FARID ASSAD FARAD, DO TERMO DA SENTENÇA
PROFERIDA ÀS FLS. 79/81... "ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DE
DENISE XAVIER DA SILVA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA
FORMA DO ARTIGO 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO
COM O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1.775 DO MESMO DIPLOMA
LEGAL, NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE, SRA. DEONICIA
DA VITÓRIA SILVA, DISPENSANDO-A DE PRESTAR A CAUÇÃO
EXIGIDA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.745, DO CÓDIGO
CIVIL, TENDO EM VISTA SUA RECONHECIDA IDONEIDADE..."
26) - PROCESSO Nº 035.080.011.725 (1339/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE: CELIA MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA
REQDO: JOSE PAULO DE OLIVEIRA
INTIME-SE O DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, DO TERMO DA
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 59/61..." ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DECRETO A
INTERDIÇÃO DE JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA, DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, INCISO II DO CÓDIGO
CIVIL E, DE ACORDO COM O CAPUT DO ARTIGO 1.775 DO MESMO
DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE, SRA.
CELIA MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA, DISPENSANDO-A DE
PRESTAR A CAUÇÃO EXIGIDA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO
1.745, DO CÓDIGO CIVIL, TENDO EM VISTA SUA RECONHECIDA
IDONEIDADE.
27) - PROCESSO Nº 035.070.044.868 (682/07) - AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS E OUTROS
REQDO: RITA DE CASSIA COUTINHO DOS SANTOS
INTIME-SE O DR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO E DR.
CHARLIS ADRIANI PAGANI, DO TERMO DA SENTENÇA PROFERIDA
ÀS FLS.76/78..." ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
NA EXORDIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DE RITA DE CASSIA
COUTINHO DOS SANTOS, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA
FORMA DO ARTIGO 3º DO ARTIGO 1.775 DO MESMO DIPLOMA
LEGAL, NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE, SRA. SONIA
MARIA COUTINHO DOS SANTOS..."
28) - PROCESSO Nº 035.080.037.142 (1419/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE: REGINALDO CASTRO BISI E OUTRO
REQDO: DIANE DOS SANTOS CASTRO
INTIME-SE O DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES, DO TERMO
DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 21..." ANTE O EXPOSTO, JULGO
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Terça-Feira
29 de julho de 2008
EXTINTO O PROCESSO, SEM ANALISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO
ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA A
DESISTÊNCIA DOS AUTORES QUANTO AO PLEITO INICIAL..."
29) - PROCESSO Nº 035.080.099.324 (1566/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE: LEDSON MOREIRA DE OLIVEIRA
REQDO: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS
INTIME-SE O DR. GUSTAVO ALBINI PEREIRA, DO R. DESPACHO DE
FLS. 34 DO SEGUINTE TEOR "1- INTIME-SE PARA A JUNTADA DA
CERTIDÃO DE ÓBITO DA MÃE DOS MENORES, CONFORME
REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS. 2- DEIXO DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE
PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A PESSOA DE ALÍRIO MOREIRA DE
OLIVEIRA, PORQUE O MESMO, APESAR DE IRMÃO DOS MENORES, JÁ
ATINGIU A MAIORIDADE PLENA, DE FORMA QUE NÃO ESTÁ EM
SITUAÇÃO DE TUTELA, SENDO PORTANTO, PESSOA ESTRANHA A
ESTES AUTOS. VILA VELHA-16 DE JULHO DE 2008. MARIA DO CÉU
PITANGA- JUÍZA DE DIREITO."
30) - PROCESSO Nº 035.060.132.921 (235/06) - AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE: ISAMAR CORDEIRO DA SILVA
REQDO: ARTINEIA CORDEIRO
INTIME-SE O DR. AGACI CARNEIRO JUNIOR, DO TERMO DO R.
DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 90..."COMPULSANDO ESTES AUTOS,
CONSTATEI QUE A SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, COM A NOMEÇÃO
DE UM CURADOR, JÁ FOI PROFERIDA E TRANSITOU EM JULGADO,
CONSIDERANDO A CURATELA NA PESSOA DE JOSÉ CORDEIRO
FILHO. DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE A
NOMEAÇÃO DE CURADOR, POR SENTENÇA, QUALQUER ALTERAÇÃO
SOMENTE PODERÁ ACONTECER ATRAVÉS DE PEDIDO ESPECÍFICO
DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, QUE SERÁ PROCESSADO NA
FORMA DA LEI, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 86.
O LEVANTAMENTO DE VALORES REFERENTES À PENSÃO DA
INTERDITANDA SOMENTE PODERÁ ACONTECER EM NOME DE JOSÉ
CORDEIRO FILHOI, QUE É O ATUAL CURADOR DA INCAPAZ. APÓS
AJUÍZADO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DAS
FORMALIDADES LEGAIS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO EM NOME DA
PESSOA INDICADA PARA A SUBSTITUIÇÃO. INTIME-SE. V.VELHA, 16
DE JULHO DE 2008. MARIA DO CÉU PITANGA- JUÍZA DE DIREITO."
31) - PROCESSO Nº 035.080.051.440 (1465/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE: MARIA DA PENHA SOUZA DE MELLO
REQDO: JOSÉ MARIA SANTIAGO DE MELLO
INTIME-SE O DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL, PARA
CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 01 DE
SETEMBRO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.
32) - PROCESSO Nº 035 070 262 205 (1300) - AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQTE: RUTH MARIA KUNZENDORFF
REQDO: FILIPE KLIPPEL E OUTRO
INTIME-SE O DR.GILDAZIO KLIPPEL, PARA PROVIDENCIAR O
COMPARECIMENTO DA REQUERENTE A ESTE CARTÓRIO PARA
ASSINAR O TERMO DE CURATELA.
VILA VELHA, 24 DE JULHO DE 2.008.
MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PROC. Nº 035.030.212.498
EDITAL DE INTIMAÇÃO A TERCEIROS INTERESSADOS NA AÇÃO
DE DESAPROPRIAÇÃO ACIMA REFERIDA
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
A DRª. PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES, POR
NOMEAÇÃO DA LEI, ETC.
FAZ SABER QUE O MUNICÍPIO DE VILA VELHA, PESSOA
JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ/MF
SOB O Nº 27.165.554/0001-03, COM SEDE NA RUA HENRIQUE LARANJA,
Nº 397, CENTRO, VILA VELHA/ES, FAZ SABER AOS TERCEIROS
INTERESSADOS, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, NOS
TERMOS DO ART. 34, DA LEI DE DESAPROPRIAÇÃO, QUE FOI
DECLARADO
DE
UTILIDADE
PÚBLICA,
PARA
FINS
DE
DESAPROPRIAÇÃO, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 340/03, D.O.
DO DIA 22/12/2003, PÁG. 27, 01 (UMA) ÁREA DE TERRENO MEDINDO
6.127,00M2 (SEIS MIL, CENTO E VINTE E SETE METROS QUADRADO)
SITUADO NA RUA ZULMIRA ARAÚJO, S/N, BARRA DO JUCU,
CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA ZULMIRA ARAÚJO,
PELOS FUNDOS COM A RODOVIA DO SOL, PELO LADO DIREITO COM
A RUA ANTONIO FONSECA E PELO LADO ESQUERDO COM A RUA
JOSÉ FIALHO DE CARVALHO EM NOME DO EXPROPRIADO
RODGERS SOARES DE BARROS E JOSÉ MÁRCIO SOARES DE
BARROS. ASSIM, NÃO EXISTINDO QUALQUER CONTESTAÇÃO
ACERCA DO DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL EM QUESTÃO, FOI
DECLARADO POR SENTENÇA A DESAPROPRIAÇÃO DA REFERIDA
ÁREA INDENIZANDO O EXPROPRIADO NO MONTANTE DE R$
406.832,80 (QUATROCENTOS E SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E
DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), TENDO JÁ SIDO LIBERADO 80%
(OITENTA POR CENTO) DO VALOR ESTIPULADO NA SENTENÇA,
DEPOSITADO JUDICIALMENTE NOS AUTOS DA AÇÃO DE
DESAPROPRIAÇÃO ACIMA REFERIDA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E,
PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O
PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO
ANEXO DO FÓRUM DE VILA VELHA (ENDEREÇO DESCRITO NO
RODAPÉ), BEM COMO PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
VILA VELHA, 25 DE JULHO DE 2008.
DÉBORA CARLA MELLOTTI MELLO CARDOSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA/ES
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ GERALDO FANTIN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ESCREVENTES
JURAMENTADOS:
ROSÂNGELA
COUTO
GONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRA
BARBOSA, GIOVANINI FRAGA ZANOTTI, RUY TEIXEIRA LIMA E
JANETE MARA MODENESI.
EXPEDIENTE DE 25/07/2008
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - E-PROCEES Nº 076/2008
1 - PROCESSO Nº 035.07.501933-2
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI
REQUERIDO: WALDIR FRANÇA
ADVOGADO: DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO
INTIMAÇÃO:PARA CIÊNCIA DO RETORNO DO AR DE CITAÇÃO DO
REQUERIDO SEM A DEVIDA ENTREGA, SENDO INFORMADO PELOS
CORREIOS DE QUE O REQUERIDO “MUDOU-SE”, CONFORME Nº
ORDEM 33/34, DEVENDO PARA TANTO FORNECER SEU NOVO
ENDEREÇO PARA PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS.
2. PROCESSO Nº 035.08.500857-0
REQUERENTE: CELSON SANTOS VALENTIM
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE
INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA, SOB Nº ORDEM 24, COM
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE O MESMO NÃO
RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL, DEVENDO PARA
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Terça-Feira
29 de julho de 2008
Edição nº 3363
TANTO, FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERENTE, BEM
COMO COMUNICÁ-LO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 29/08/2008 HORÁRIO:14:30.
3. PROCESSO Nº 035.08.501937-0
REQUERENTE: MARIA SOCORRO DA SILVA MATTOS
REQUERIDO: GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ
ADVOGADO: DR. EDISON ALVES FURTADO
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DO AR Nº ORDEM 19 QUE RETORNOU
SEM ÊXITO, BEM COMO PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA
PARTE AUTORA, DEVENDO, AINDA, COMUNICÁ-LA DA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 03/09/2008
HORÁRIO: 16:00.
4. PROCESSO Nº 035.08.511637-6
REQUERENTE: SCHIRLENE EURIQUE DA SILVA
REQUERIDO: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: DR. JAMES GOUVÊA FREIAS
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO SOB O Nº DE ORDEM 08,
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR PLEITEADO E PARA
COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 26/08/2008 HORÁRIO:11:00.
5. PROCESSO Nº 035.08.508793-6
REQUERENTE: CARLOS FERNANDO SAADE RIBEIRO
REQUERIDO: ESCELSA (RUA 7 DE SETEMBRO)
ADVOGADO: DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
INTIMAÇÃO: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA AUDIÊNCIA:26/08/2008 HORÁRIO:16:00
HORAS.
VILA VELHA/ES, 25 DE JULHO DE 2008
ROSÂNGELA COUTO GONÇALVES COSTA
ESCREVENTE JURAMENTADO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 17
DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA – OAB/ES 10.710
DRª. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE – OAB/ES 9.557
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID – OAB/ES 10.093
DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ – OAB/ES 3.396
DR. EDUARDO METZKER FERNANDES – OAB/ES 12.971
DR. ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS – OAB/ES 7.854
DRª. CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN – OAB/ES 7.873
DR. JOSÉ MARIA OLIVEIRA – OAB/ES 5.367
DR. JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR – OAB/ES 8.778
DR. JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA – OAB/ES 6.204
DRª. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING
ALBUQUERQUE – OAB/ES 332-B
DR. IGOR PINHEIRO DE SANT’ANNA – OAB/ES 11.015
DRª. ELIANE MARIA TARDIN – OAB/ES 9.242
DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO – OAB/ES 6.439
DR. IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA – OAB/RS 64.175
DR. AILDSON VARGAS DE SOUZA JUNIOR – OAB/ES 9.237
DRª. FERNANDA ROCKERT RODRIGUES – OAB/DF 9.509
DRª. SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA – OAB/ES 13.777
DRª. SEVERINA MARIA SOARES – OAB/ES 491-A
DRª. ROSANE ARENA MUNIZ – OAB/ES 405-A
DR. ALDOETE GUEDE SANT’ANA – OAB/ES 12.981
DRª. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO – OAB/ES 5.449
DR. JOSÉ GERALDO N. JUNIOR – OAB/ES 8.679
DR. NELSON BAPTISTA TESCHE – OAB/ES 13.919
DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA – OAB/ES 2.607
DRª. BIANCA V. LIMONGE RAMOS – OAB/ES 7.785
DRª. LIVIA TERRA RODRIGUES RÚDIO – OAB/ES 13.320
DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL – OAB/ES 5.875
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO – OAB/ES 12.451
DR. HERMENEGILDO HENRIQUE LEITE VELTEN – OAB/ES 3.596
DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL – OAB/ES 8.890
DR. ADEMIR MARTINS DA SILVA – OAB/ES 5.336
DR. HELTON FRANCIS MARETTO – OAB/ES 14.104 E OAB/RJ 114.434
DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA – OAB/ES 5.091
DRª. LUDMYLA SANTOS NUNES – OAB/ES 11.965
DR. ANANIAS RANGEL MELLO – OAB/ES 8.371
DR. VICENTE DELPUPO – OAB/ES 1.812
DR. IGOR B. C. SOUZA – OAB/RS 64.175 E OAB/ES 14.490
DR. DOUGLAS MATOSO LORENZON – OAB/ES 10.945
DRª. LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE – OAB/ES 6.070
DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO – OAB/ES 8.737
DR. GUILHERME VIANA RANDOW – OAB/ES 7.433
DR. ANDRÉ LUIZ LANNA – OAB/ES 6.302
DRª. SIMONE CRISTINA TOMÁS PIMENTA – OAB/ES 12.630
DR. EJANDIR ELIAS MARTINS – OAB/ES 8.857
DRª. MIRIAN CRISTINA N. RIBEIRO – OAB/ES 12.833
DR. UDNO ZANDONADE – OAB/ES 9.141
DR. VITOR MIGNONI DE MELO – OAB/ES 14.130
DR. VALMIR FERREIRA BARBOSA – OAB/ES 13.171
DR. MIGUEL PEDRO AMM FILHO – OAB/ES 7.456
DRª. FABÍOLA PAVIOTTI DO N.R. CRUZ – OAB/ES 10.031
DR. HINO SALVADOR – OAB/ES 5.751
DRª. MARIANNA FERRARI XAVIER – OAB/ES 9.491
DR. GUILHERME GUERRA REIS – OAB/ES 10.983
DRª. KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ – OAB/ES 10.694
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS – OAB/ES 7.492
DRª. SAMIRA MIRANDA LYRA – OAB/ES 10.621
DRª. MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTER – OAB/ES 13.047
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA – OAB/ES 7.144
DR. HENRIQUE PERPÉTUO CAMPOS – OAB/ES 11.711
DR. GERVÁSIO ANTUNES NETO – OAB/ES 9.170
PROC. Nº . 035.05.403188-5
DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA – OAB/ES 10.710
REQUERENTE: GABRIELA ADAME DE SOUZA
REQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO LIMA
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 165: “INTIME-SE
A EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA E INDICAR BENS.”
JUIZ DE DIREITO: DRª. MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA:
CHEFE DE CARTÓRIO: NELCINA D. A. COUTINHO
EXPEDIENTE DO DIA 25/07/2008
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA
PROVIMENTO Nº . 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO:
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO
DA
E
PROC. Nº . 035.07.015438-6
DRª. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE – OAB/ES 9.557
REQUERENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA
AZUL
REQUERIDO: SUELY DOS ANJOS V. ABREU
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 32: “INTIME-SE O
REQUERENTE PARA FORNECER O NÚMERO DE CPF DO
REQUERIDO, PARA REALIZAÇÃO DA PENHORA ON-LINE, NO PRAZO
DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NORMAL DO
CURSO DO PROCESSO.”
PROC. Nº . 035.05.403693-4
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID – OAB/ES 10.093
REQUERENTE: SEBASTIÃO DA PENHA COUTINHO
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 131: “(...) ISTO
POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO ART. 267, III, DO CPC. (...)”
PROC. Nº . 035.06.004130-4
DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ – OAB/ES 3.396
REQUERENTE: CHRYSTIE GOMES PINHEIRO ALVES
REQUERIDO: MINEBRAZ IMPORTAÇÃO E EXPORT. LTDA.
187
Terça-Feira
29 de julho de 2008
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28: “(...)
DESTE MODO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO
AUTORAL, CONDENANDO A EMPRESA REQUERIDA A EFETUAR O
PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) AO AUTOR, SOBRE OS
DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS, CORRIGIDO COM JUROS A
PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA
DESTA SENTENÇA. ADVIRTO AO REQUERIDO QUE O NÃO
PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL INCUMBIRÁ O MESMO NA MULTA
PREVISTA PELO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I,
DO CPC. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE
INCABÍVEIS NESTA SEDE. (...)”
PROC. Nº . 13736-5
DR. EDUARDO METZKER FERNANDES – OAB/ES 12.971
REQUERENTE: SKALA VIAGENS E TURISMO LTDA.
REQUERIDO: TELEST CELULAR
TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC. Nº . 035.05.402927-7
DR. ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS – OAB/ES 7.854
DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA – OAB/ES 10.710
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST
REQUERIDO: GABRIELA ADAME DE SOUZA
TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC. Nº . 035.07.020967-7
DRª. CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN – OAB/ES 7.873
DR. JOSÉ MARIA OLIVEIRA – OAB/ES 5.367
DR. JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR – OAB/ES 8.778
REQUERENTE: ALICE COSTA GOMES
REQUERIDO: COMPAR COMERCIAL LTDA. E TRADE FACTORING
FOMENTO MERCANTIL LTDA.
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 117/118: “(...)
DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
POR NÃO HAVER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA. [...].
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, DE ACORDO COM A LEI DOS JUIZADOS
ESPECIAIS ESTADUAIS.”
PROC. Nº . 035.07.020967-7
DRª. CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEIN – OAB/ES 7.873
DR. JOSÉ MARIA OLIVEIRA – OAB/ES 5.367
DR. JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR – OAB/ES 8.778
REQUERENTE: ALICE COSTA GOMES
REQUERIDO: COMPAR COMERCIAL LTDA. E TRADE FACTORING
FOMENTO MERCANTIL LTDA.
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 121: “(...) DESTA
FORMA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. (...)
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, DE ACORDO COM A LEI DOS JUIZADOS
ESPECIAIS ESTADUAIS.”
PROC. Nº . 035.07.019388-9
DR. JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA – OAB/ES 6.204
DRª. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E
ALBUQUERQUE – OAB/ES 332-B
REQUERENTE: JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A –
EMBRATEL
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 108/109: “(...)
DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
POR NÃO HAVER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA. [...].
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, DE ACORDO COM A LEI DOS JUIZADOS
ESPECIAIS ESTADUAIS.”
PROC. Nº . 035.07.018553-9
DR. IGOR PINHEIRO DE SANT’ANNA – OAB/ES 11.015
REQUERENTE: FRANKLIN CARELI DE ARAUJO
REQUERIDO: ONDA LUZ EVENTOS
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/43: “(...) POR
FIM, CONSUBSTANCIADO NOS FUNDAMENTOS ACIMA, JULGO
PARCIALMENTE
PROCEDENTE
O
PEDIDO
DO
AUTOR,
CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 (MIL
REAIS) PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS, CORRIGIDO COM
JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA DATA DESTA SENTENÇA. JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. ADVIRTO AO REQUERIDO
QUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL INCUMBIRÁ O MESMO
NA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE
INCABÍVEIS NESTA SEDE. (...)”
PROC. Nº . 035.07.009654-6
DRª. ELIANE MARIA TARDIN – OAB/ES 9.242
REQUERENTE: JOELMA CONFOLONIERI RAVANI
REQUERIDO: SÃO BERNARDO SAÚDE LTDA.
INTIMAR
A
PARTE
REQUERENTE
PARA
CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
APRESENTAR
PROC. Nº . 035.07.020500-6
DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO – OAB/ES 6.439
DR. IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA – OAB/RS 64.175
REQUERENTE: JOSE SILVA DE MELO
REQUERIDO: VIVO S.A.
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/34: “(...)
DESTE MODO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL, CONDENANDO A EMPRESA REQUERIDA A EFETUAR
PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS O VALOR DE R$ 5.000,00
(CINCO MIL REAIS), COM JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO
MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DE PÚBLICAÇÃO DA SENTENÇA.
DETERMINO TAMBÉM A IMEDIATA REATIVAÇÃO DA LINHA
CONTRATADA PELO AUTOR, BEM COMO SEU DESBLOQUEIO TOTAL,
NO PRAZO IMPRETERÍVEL DE DOIS DIAS, SOB PENA DE MULTA
DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). JULGO EXTINTO O
PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS,
TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE.
(...)”
PROC. Nº . 035.05.43584-5
DR. AILDSON VARGAS DE SOUZA JUNIOR – OAB/ES 9.237
REQUERENTE: HUDSON RODRIGUES DEPS
REQUERIDO: IDAMAR PEREIRA DOS SANTOS E ELCIO RODRIGUES
DE ASSIS
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 34: “(...) DESSA
FORMA, EXTINGO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)”
PROC. Nº . 035.07.020082-5
DRª. FERNANDA ROCKERT RODRIGUES – OAB/DF 9.509
DRª. SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA – OAB/ES 13.777
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES NUNES VIEIRA
REQUERIDO: ATL – TELECOM LESTE S/A
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/81, “..., JULGO
PARCIALMENTE
PROCEDENTE
O
PLEITO
DO
AUTOR,
CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PELOS DANOS MORAIS
EXPERIMENTADOS, CORRIGIDO COM JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO
E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA.
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES,
EM DOBRO, POIS NÃO HÁ COMPROVAÇÃO NOS AUTOS QUE ENSEJA
TAL CONDENAÇÃO. È NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DETALHADA
E ESPECÍFICA NOS CASOS DE DANOS MATERIAIS, NÃO PODENDO O
JUIZ DEFERIR INDENIZAÇÕES DESTE TIPO SEM CONSUBSTANCIAR
TAL ORDEM EM PROVA INEQUÍVOCA. DECLARO A INEXISTÊNCIA
DE RELAÇÃO JURÍDICA DAS PARTES EM TORNO DA LINHA
TELEFÔNICA DE NÚMERO 9234-5084, DETERMINANDO AO
REQUERIDO QUE CESSE TODAS AS COBRANÇAS, BEM COMO
CANCELE QUALQUER DÉBITO EXISTENTE. ADVIRTO AO
REQUERIDO QUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL
INCUMBIRÁ O MESMO NA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 475-J DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS, TAMPOUCO
HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS DESTA SEDE.”
PROC. Nº . 035.07.012737-4
DRª. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA
ALBUQUERQUE – OAB/ES 332-B
DRª. SEVERINA MARIA SOARES – OAB/ES 491-A
REQUERENTE: ELIENE GONÇALVES CESARIO
STARLING
E
188
Terça-Feira
29 de julho de 2008
REQUERIDO: EMBRATEL – LIVRE, ACTIVE CELL – COMERCIO E
SERVIÇOS – LTDA. E AIKO (EVADIN INDUSTRIA DA AMAZONIA)
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/55: “(...)
DESTE MODO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, CONDENANDO
A EMBRATEL E A AIKO, SOLIDARIAMENTE, A EFETUAREM O
PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) AO REQUERENTE,
SOBRE OS DANOS MORAIS, CORRIGIDO COM JUROS A PARTIR DA
CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DIA DESTA
SENTENÇA. CONDENO A REQUERIDA EMBRATEL A EFETUAR O
IMEDIATO CANCELAMENTO DA LINHA CONTRATADA. ADVIRTO AO
REQUERIDO QUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL
INCUMBIRÁ O MESMO NA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 475-J DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS, TAMPOUCO
HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE.”
PROC. Nº . 035.07.015929-4
DRª. ROSANE ARENA MUNIZ – OAB/ES 405-A
REQUERENTE: RECIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCATAS EM
GERAL LTDA. – ME
REQUERIDO: BANCO REAL S/A – ABN AMRO
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 87/90: “(...) ISTO
POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO DO AUTOR,
CONFIRMANDO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIORMENTE
CONCEDIDA, E CONDENANDO O BANCO REQUERIDO A EFETUAR O
PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PELOS DANOS
MORAIS EXPERIMENTADOS PELO REQUERENTE, COM JUROS A
PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA
DESTA SENTENÇA. RECONHEÇO A RESPONSABILIDADE DO
REQUERIDO QUANTO AOS PAGAMENTOS DOS CHEQUES
DEVOLVIDOS, POR DEVOLUÇÃO PELA ALÍNEA 20, EM RAZÃO DE
NÃO TER O REQUERENTE SOLICITADO SUSTAÇÃO DOS MESMOS.
ABSTENHA-SE TAMBÉM O REQUERIDO DE DEVOLVER OS CHEQUES
DE NÚMEROS 010.001 A 010.050 PELA ALÍNEA 20, OU QUALQUER
OUTRA QUE IMPUTE AO REQUERENTE RESPONSABILIDADE.
ADVIRTO AO REQUERIDO QUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO
LEGAL INCUMBIRÁ O MESMO NA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO
475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO
NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS,
TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE.
(...)”
PROC. Nº . 035.07.017947-4
DR. ALDOETE GUEDE SANT’ANA – OAB/ES 12.981
REQUERENTE: LENITA ARAUJO
REQUERIDO: GETER MOURA MACHADO
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 64/65: “(...)
DESTE MODO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO
AUTORAL, CONDENANDO O REQUERIDO A EFETUAR O
PAGAMENTO DE R$ 8.882,74 (OITO MIL OITOCENTOS E OITENTA E
DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) AO AUTOR, SOBRE
OS DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS, CORRIGIDO COM JUROS
A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DOS
VENCIMENTOS DE CADA OBRIGAÇÃO. ADVIRTO AO REQUERIDO
QUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL INCUMBIRÁ O MESMO
NA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269,
INCISO I, DO CPC. À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DOS
REFERIDOS DÉBITOS, COM O FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO
PRESENTE PROCESSO. SEM CUSTA, TAMPOUCO HONORÁRIOS,
POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE."
PROC. Nº . 035.03.401221-1
DRª. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO – OAB/ES 5.449
DR. JOSÉ GERALDO N. JUNIOR – OAB/ES 8.679
REQUERENTE: CONDOMINIO ED. VALERIA CORTELETTI
REQUERIDO: JULIANA FIGUEIRA COUTINHO
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 139: “(...)ISTO
POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO ART. 267, III, DO CPC. (...)”
PROC. Nº . 035.07.016477-3
DRª. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE – OAB/ES 9.557
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ABACATEIROS
REQUERIDO: ELZA BOTON
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 46: “(...) ISTO
POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO ART. 267, III, DO CPC. (...)”
PROC. Nº . 035.07.021159-0
DR. NELSON BAPTISTA TESCHE – OAB/ES 13.919
DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA – OAB/ES 2.607
REQUERENTE: NELSON BAPTISTA TESCHE
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/74: “(...)
DESTE MODO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO
AUTORAL, CONDENANDO O REQUERIDO A EFETUAR O
PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) AO AUTOR, SOBRE OS
DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS, CORRIGIDO COM JUROS A
PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA
DESTA SENTENÇA. CONDENO O REQUERIDO A PAGAR TODAS AS
TAXAS ORIUNDAS DOS TRANSTORNOS CAUSADOS PELA
DEVOLUÇÃO DO CHEQUE EM DISCUSSÃO NESTE PROCESSO.
DETERMINO TAMBÉM A RETIRADA IMEDIATA DO NOME DO AUTOR
EM QUALQUER SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE
TRÊS DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS). ADVIRTO AO REQUERIDO QUE O NÃO
PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL INCUMBIRÁ O MESMO NA MULTA
PREVISTA PELO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I,
DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS
NESTA SEDE. (...)”
PROC. Nº . 035.07.008992-1
DRª. BIANCA V. LIMONGE RAMOS – OAB/ES 7.785
REQUERENTE: CÁTIA FAÉ GROPPO MARTINS E HELDER ALVES
MARTINS
REQUERIDO: SEGURO MULTI SAÚDE BRADESCO EMPRESA
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 169/172: “ (...)
ASSIM, CORROBORANDO COM ESTE ENTENDIMENTO, CONCLUO
QUE HOUVE CONSTRANGIMENTO AO AUTOR HÁBIL A ENSEJAR
DANO
MORAL.
DESTE
MODO,
JULGO
PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A REQUERIDA
A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR QUE ARBITRO EM R$ 3.000,00
(TRÊS MIL REAIS), PELOS DANOS MORAIS, CORRIGIDO COM JUROS A
PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DIA
DESTA SENTENÇA. EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS,
DETERMINO À EMPRESA REQUERIDA EFETUAR O PAGAMENTO NO
DE R$ 8.263,17 (OITO MIL DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E
DEZESSETE CENTAVOS), CORRIGIDO COM JUROS A PARTIR DA
CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DIA 01/08/2006.
SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS
NESTA SEDE. (...)”
PROC. Nº . 035.07.013025-3
DRª. LIVIA TERRA RODRIGUES RÚDIO – OAB/ES 13.320
REQUERENTE: BRENDA BARONI VENÂNCIO
REQUERIDO: FORMATUR – FORMATURAS E TURISMO LTDA..
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/78: “(...)
DESTE MODO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO
AUTORAL, CONDENANDO O REQUERIDO A EFETUAR O
PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) AO AUTOR, SOBRE OS
DANOS MORAIS, CORRIGIDO COM JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DIA DESTA SENTENÇA.
CONDENO A REQUERIDA TAMBÉM AO PAGAMENTO NO VALOR DE
R$ 2.620,73 (DOIS MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E TRÊS
CENTAVOS) PELOS DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS,
CORRIGIDO COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA
DATA DESTA SENTENÇA. ADVIRTO AO REQUERIDO QUE O NÃO
PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL INCUMBIRÁ O MESMO NA MULTA
PREVISTA PELO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I,
DO CPC. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE
INCABÍVEIS NESTA SEDE. (...)”
PROC. Nº . 035.02.400086-1
DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL – OAB/ES 5.875
189
Terça-Feira
29 de julho de 2008
REQUERENTE: SÉRGIO MÁRIO PEIXOTO KROEFF
REQUERIDO: PARALELO AUTO PEÇAS LTDA..
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 183: “DEFIRO O
PEDIDO
DE
PENHORA
ON-LINE.
SEGUE
EM
ANEXO
DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES
JUNTO AO BACEN, DEMONSTRANDO AUSÊNCIA DE SALDO
DISPONÍVEL PARA BLOQUEIO, BEM COMO REITERAÇÃO DAS
ORDENS NÃO RESPONDIDAS PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.
INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, DESDE JÁ
ADVERTINDO-O QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO
ESTIPULADO IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO DO PROCESSO. (...)”
PROC. Nº . 035.07.010886-1
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO – OAB/ES 12.451
REQUERENTE: ALEXANDRA MELO MIRANDA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/53: “(...) ISTO
POSTO, PELAS RAZÕES ALUDIDAS ACIMA, JULGO IMPROCEDENTE O
PLEITO DO AUTOR. JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
ART. 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS,
POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. (...)”
PROC. Nº . 035.07.016044-1
DR. HERMENEGILDO HENRIQUE LEITE VELTEN – OAB/ES 3.596
REQUERENTE: GERALDO LUIZ MARTINS
REQUERIDO: VALDECIR DOS PASSOS LYRIO E MARIA DAS GRAÇAS
DE JESUS LYRIO
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31: “(...)
DESTE MODO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO
AUTORAL, CONDENANDO O REQUERIDO A EFETUAR O
PAGAMENTO DE R$ 1.755,79 (MIL SETECENTOS E CINQÜENTA E
CINCO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) AO AUTOR, SOBRE OS
DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS, CORRIGIDO COM JUROS A
PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DIA 15
DE NOVEMBRO DE 2005. ADVIRTO AO REQUERIDO QUE O NÃO
PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL INCUMBIRÁ O MESMO NA MULTA
PREVISTA PELO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I,
DO CPC. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE
INCABÍVEIS NESTA SEDE. (...)”
PROC. Nº . 035.07.014559-0
DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL – OAB/ES 8.890
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE ITAPOÃ
REQUERIDO: VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 27: “(...) DESSA
FORMA, EXTINGO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)”
PROC. Nº . 035.05.403665-2
DR. ADEMIR MARTINS DA SILVA – OAB/ES 5.336
REQUERENTE: ADEMIR MARTINS DA SILVA
REQUERIDO: FÁBIO HENRIQUE GONÇALVES
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 42 VERSO:
“DEFIRO. AGUARDE-SE 30 (TRINTA) DIAS.”
PROC. Nº . 035.07.015016-0
DR. HELTON FRANCIS MARETTO – OAB/ES 14.104 E OAB/RJ 114.434
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA VICTÓRIA
REQUERIDO: MANOEL JORGE RAMOS RAIBOLT
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 46 VERSO:
“DÊ-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA SOBRE A CORRESPONDÊNCIA
DEVOLVIDA.”
PROC. Nº . 035.03.400570-2
DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL – OAB/ES 8.890
DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA – OAB/ES 5.091
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTE D’AZUR
REQUERIDO: CLÁUDIO ANTONIO GUERRA
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 68: “INTIMEM-SE
AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO
ACORDO.”
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº . 035.07.014903-0
DRª. LUDMYLA SANTOS NUNES – OAB/ES 11.965
REQUERENTE: MARIA JOSÉ RODNITZKY
REQUERIDO: ADILSON DE TAL
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 23: “INTIME-SE A
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO.”
PROC. Nº . 035.07.012376-1
DR. ANANIAS RANGEL MELLO – OAB/ES 8.371
REQUERENTE: ZULEICA CARVALHO
REQUERIDO: COLÉGIO CEAM
TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE
AGOSTO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº . 035.07.020258-1
DR. VICENTE DELPUPO – OAB/ES 1.812
REQUERENTE: ELIAS DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 78/81: “(...) POR
FIM, CONSUBSTANCIADO NOS FUNDAMENTOS ACIMA. JULGO
PARCIALMENTE
PROCEDENTE
O
PEDIDO
DO
AUTOR,
CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 (DOIS
MIL REAIS) PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS, CORRIGIDO
COM JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A
PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA. JULGO EXTINTO O PROCESSO
NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. ADVIRTO AO
REQUERIDO QUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL
INCUMBIRÁ O MESMO NA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 475-J DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCO
HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. (...)”
PROC. Nº . 035.05.403774-2
DR. IGOR B. C. SOUZA – OAB/RS 64.175 E OAB/ES 14.490
REQUERENTE: WILIAN BRANDÃO FREITAS
REQUERIDO: VIVO – TELEST CELULAR S/A
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.170/171: “(...)
DESTA FORMA, REJEITO PRIMA FACIE OS PRESENTES EMBARGOS,
MANTENDO
INTEGRALMENTE
A
SENTENÇA
RECORRIDA.
RECONHEÇO TAMBÉM QUE OS PRESENTES EMBARGOS SÃO
MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, MOTIVO PELO QUAL APLICO
MULTA, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ARTIGO 740, PARÁGRAFO
ÚNICO, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO), EM FAVOR DO
REQUERENTE, ORA EMBARGADO. (...)”
PROC. Nº . 035.07.019107-3
DR. DOUGLAS MATOSO LORENZON – OAB/ES 10.945
REQUERENTE: ARTHUR MELLO DE MORAIS
REQUERIDO: BANCO IBI
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 19/20: “(...) DESTE
MODO, JULGO PARCIALMENTE O PLEITO AUTORAL, CONDENANDO
O REQUERIDO A EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL
REAIS) AO AUTOR, SOBRE OS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS,
CORRIGIDO COM JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO
MONETÁRIA A PARTIR DO DIA DESTA SENTENÇA. DETERMINO
TAMBÉM A IMEDIATA EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS
CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 100,00 (CEM
REAIS). ADVIRTO AO REQUERIDO QUE O NÃO PAGAMENTO NO
PRAZO LEGAL INCUMBIRÁ O MESMO NA MULTA PREVISTA PELO
ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO EXTINTO O
PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS,
TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE.
(...)”
PROC. Nº . 035.07.005695-3
DRª. LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE – OAB/ES 6.070
DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO – OAB/ES 8.737
REQUERENTE: JOSÉ CLOVES DE SOUZA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A E VISA ELECTRON
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 70/75: “(...) ISTO
POSTO, PELAS RAZÕES ALUDIDAS ACIMA, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PLEITO DO AUTOR, CONDENANDO AS
REQUERIDAS,
SOLIDARIAMENTE,
AO
PAGAMENTO
DE
190
Terça-Feira
29 de julho de 2008
INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PELOS DANOS
MORAIS EXPERIMENTADOS, CORRIGIDO COM JUROS A PARTIR DA
CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DESTA
SENTENÇA.
DETERMINO
TAMBÉM
O
PAGAMENTO
DE
INDENIZAÇÃO DE R$ 2.520,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE
REAIS) PELOS DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS, CORRIGIDO
COM JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A
PARTIR DO DIA 31/10/2006, SOLIDARIAMENTE PELOS REQUERIDOS.
DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO AUTOR. ADVIRTO
AOS REQUERIDOS QUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL
INCUMBIRÁ O MESMO NA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 475-J DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS, TAMPOUCO
HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. (...)”
PROC. Nº . 035.07.019241-0
DR. GUILHERME VIANA RANDOW – OAB/ES 7.433
DR. ANDRÉ LUIZ LANNA – OAB/ES 6.302
REQUERENTE: GUILHERME VIANA RANDOW
REQUERIDO: EDVALDO PIROPO BARRETO
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 30: “(...) DESSA
FORMA, EXTINGO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)”
PROC. Nº . 035.07.019410-1
DRª. SIMONE CRISTINA TOMÁS PIMENTA – OAB/ES 12.630
REQUERENTE: MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA
REQUERIDO: WELLINGTON GOMES MIRANDA
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 21: “(...) DESSA
FORMA, EXTINGO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)”
PROC. Nº . 035.06.403984-5
DR. EJANDIR ELIAS MARTINS – OAB/ES 8.857
REQUERENTE: RUTH SANTOS CHAGAS
REQUERIDO: EMBRATEL
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 178 VERSO:
“INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A
PETIÇÃO DE FLS. 175/8, EM 10 (DEZ) DIAS.”
PROC. Nº . 035.07.018072-0
DRª. MIRIAN CRISTINA N. RIBEIRO – OAB/ES 12.833
DR. UDNO ZANDONADE – OAB/ES 9.141
DR. VITOR MIGNONI DE MELO – OAB/ES 14.130
REQUERENTE: JOEZ CARDOSO DE AGUIAR
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E
CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/99: “(...) POR
FIM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR,
CONDENANDO O REQUERIDO BANESTES NO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS PELO
AUTOR NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CORRIGIDO COM
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DESTA
SENTENÇA ATÉ O DIA DO EFETIVO PAGAMENTO.ADVIRTO AO
REQUERIDO QUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL
INCUMBIRÁ O MESMO NA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 475-J DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS
DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS, TAMPOUCO
HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. (...)”
PROC. Nº . 035.07.016062-3
DR. GUILHERME VIANA RANDOW – OAB/ES 7.433
EXEQÜENTE: GUILHERME VIANA RANDOW
EXECUTADO: ALCIONE JACKSON RODRIGUES
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 21 VERSO:
“INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO SUPRA, INDICANDO BENS OU REQUERER O QUE
ENTENDER, EM 10 (DEZ) DIAS.”
PROC. Nº . 035.05.403104-2
DR. VALMIR FERREIRA BARBOSA – OAB/ES 13.171
EXEQÜENTE: CENTRO DE ED. INT. CAPIXABA S/C LTDA..
EXECUTADO: OSWALDO BRUNETTI
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 36: “INTIME-SE O
EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO, INDICAR
BENS OU REQUERER O QUE ENTENDER.”
PROC. Nº . 035.05.403595-1
DR. MIGUEL PEDRO AMM FILHO – OAB/ES 7.456
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. SOLAR DAS CASTANHEIRAS
REQUERIDO: VANDERNILTON VIEIRA CAVALCANTI
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 100 VERSO: “HAJA
VISTA OS TERMOS DA PROMOÇÃO RETRO, TORNO SEM EFEITO OS
ATOS A PARTIR DE FL. 96, DEVENDO SER INTIMADA A PARTE.”
PROC. Nº . 035.06.005125-3
DRª. FABÍOLA PAVIOTTI DO N.R. CRUZ – OAB/ES 10.031
REQUERENTE: LUCY HELENA SOARES COSTA
REQUERIDO: BANCO BMG S/A E PRÁTICA CONSULTORIA
FINANCEIRA
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 99 VERSO:
“INTIME-SE O REQUERENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER.”
PROC. Nº . 035.07.018905-1
DR. HINO SALVADOR – OAB/ES 5.751
DRª. MARIANNA FERRARI XAVIER – OAB/ES 9.491
REQUERENTE: SANDRO SANTOS ROCHA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/46: “(...)
DESTE MODO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO
AUTORAL, CONDENANDO A EMPRESA REQUERIDA A EFETUAR O
PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) AO AUTOR, SOBRE OS
DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS, CORRIGIDO COM JUROS A
PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DIA 28
DE MARÇO DE 2005. CONDENO AINDA O REQUERIDO A CANCELAR
IMEDIATAMENTE OS DÉBITOS DO AUTOR, REFERENTES AOS
CHEQUES Nº 534, 536,538 E 539, OU SEJA, R$ 19.530,00 (DEZENOVE MIL
QUINHENTOS E TRINTA REAIS), BEM COMO DEMAIS VALORES QUE
POSSAM TER INCIDIDO SOBRE O PAGAMENTO DOS CHEQUES.
DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DE QUAISQUER
RESTRIÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FIXO
MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), EM CASO DE
DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE SENTENÇA, NO PRAZO DE DOIS
DIAS. ADVIRTO AO REQUERIDO QUE O NÃO PAGAMENTO NO
PRAZO LEGAL INCUMBIRÁ O MESMO NA MULTA PREVISTA PELO
ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO EXTINTO O
PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS,
TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE.
(...)”
PROC. Nº . 035.06.009402-2
DR. GUILHERME GUERRA REIS – OAB/ES 10.983
REQUERENTE: WILLIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO: DIGITAL TIGER
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 94/96: “(...)
DESTA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR,
EXTINGUINDO O PROCESSO DE ACORDO COM O ARTIGO 269,
INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCO
HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. (...)”
PROC. Nº . 035.05.403161-2
DR. EJANDIR ELIAS MARTINS – OAB/ES 8.857
REQUERENTE: MARQUES IND. E COM. DE GESSO LTDA. - ME
REQUERIDO: SAMUEL CRAVO DOS SANTOS
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 128: “DEFIRO O
PEDIDO
DE
PENHORA
ON-LINE,
SEGUE
EM
ANEXO
DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES
JUNTO AO BACEN, DEMONSTRANDO AUSÊNCIA DE SALDO
DISPONÍVEL PARA BLOQUEIO, BEM COMO REITERAÇÃO DAS
ORDENS NÃO RESPONDIDAS PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.
INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, DESDE JÁ
ADVERTINDO-O QUE A NÃO SATISFAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO
IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO DO PROCESSO. (...)”
PROC. Nº . 035.07.016786-7
DRª. KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ – OAB/ES 10.694
191
Terça-Feira
29 de julho de 2008
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS – OAB/ES 7.492
REQUERENTE: MARIA JOSÉ PREREIRA
REQUERIDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 432/434: “(...)
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA
REQUERENTE, COM FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS GERAIS DO
ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DAS REGRAS DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DETERMINANDO A
REQUERIDA O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DA APÓLICE DA
REQUERENTE, COM AS MESMAS CONDIÇÕES ORIGINARIAMENTE
PACTUADAS, E TAMBÉM COM AS MESMAS COBERTURAS,
PROMOVENDO-SE TÃO SOMENTE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS
VALORES, COMO SEMPRE FOI FEITO NO DECORRER DOS ANOS EM
QUE A AUTORA MANTEVE O SEGURO. DETERMINO QUE A APÓLICE
SEJA RESTABELECIDA DE FORMA RETROATIVA AO DIA 30/09/2006,
BEM COMO A EMISSÃO DOS BOLETOS BANCÁRIOS REFERENTES AOS
MESES VENCIDOS ATÉ O DIA DE HOJE. FIXO MULTA DIÁRIA NO
VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO
DA PRESENTE SENTENÇA. JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS, TAMPOUCO
HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. (...)”
PROC. Nº . 035.07.009010-1
DRª. SAMIRA MIRANDA LYRA – OAB/ES 10.621
DR. EJANDIR ELIAS MARTINS – OAB/ES 8.857
REQUERENTE: ANDRÉ NASCIMENTO HONORATO
REQUERIDO: COPA AIRLINES BRASIL
INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC. Nº . 035.07.015476-6
DRª. MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTER – OAB/ES 13.047
REQUERENTE: ADELCIO DE OLIVEIRA KUSTER - ME
REQUERIDO: ANDREA CRISTINA RAMOS N. PORTUGAL
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 38 VERSO:
“INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO SUPRA E REQUERER O QUE PRETENDER.”
PROC. Nº . 035.07.011837-3
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA – OAB/ES 7.144
DR. HENRIQUE PERPÉTUO CAMPOS – OAB/ES 11.711
REQUERENTE: ROSANGELA BATISTA SOARES
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.87/93: “(...) ASSIM,
FIXADO O DIREITO DA PARTE AUTORA AO CRÉDITO DA
DIFERENÇA DE 8,04% (26,06% MENOS 18,02%), BEM COMO 20,37%
(42,72% MENOS 22,35%), SOBRE OS SEUS SALDOS DE POUPANÇAS,
BASTA CALCULÁ-LO NA FORMA DE REGÊNCIA DA MATÉRIA. EM
RAZÃO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 52, INCISO II DA
LEI Nº 9.099/95¹, REMETAM-SE OS AUTOS PARA A CONTADORIA DO
JUÍZO, A FIM DE SE APURAR OS VALORES EM QUE O RÉU FOI
CONDENADO, JÁ QUE ESTAMOS DIANTE DE SENTENÇA QUE
ENVOLVE CÁLCULOS COMPLEXOS DE CONVERSÃO DE ÍNDICES DE
CORREÇÃO MONETÁRIA, RELATIVAMENTE À MOEDA NÃO MAIS
CIRCULANTE. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE PROCESSUAL, NOS
TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. (...)
PROC. Nº . 035.07.011828-2
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA – OAB/ES 7.144
DR. HENRIQUE PERPÉTUO CAMPOS – OAB/ES 11.711
REQUERENTE: ROSANGELA BATISTA SOARES
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.79/85: “(...)ASSIM,
FIXADO O DIREITO DA PARTE AUTORA AO CRÉDITO DA
DIFERENÇA DE 8,04% (26,06% MENOS 18,02%), BEM COMO 20,37%
(42,72% MENOS 22,35%), SOBRE OS SEUS SALDOS DE POUPANÇAS,
BASTA CALCULÁ-LO NA FORMA DE REGÊNCIA DA MATÉRIA. EM
RAZÃO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 52, INCISO II DA
LEI Nº 9.099/95¹, REMETAM-SE OS AUTOS PARA A CONTADORIA DO
JUÍZO, A FIM DE SE APURAR OS VALORES EM QUE O RÉU FOI
CONDENADO, JÁ QUE ESTAMOS DIANTE DE SENTENÇA QUE
ENVOLVE CÁLCULOS COMPLEXOS DE CONVERSÃO DE ÍNDICES DE
CORREÇÃO MONETÁRIA, RELATIVAMENTE À MOEDA NÃO MAIS
CIRCULANTE. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS PROCESSUAIS E
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE PROCESSUAL, NOS
TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. (...)
PROC. Nº . 035.06.006985-9
DR. GERVÁSIO ANTUNES NETO – OAB/ES 9.170
REQUERENTE: PADARIA NEW PÃO LTDA. - ME
REQUERIDO: BUNGE ALIMENTOS S/A E OUTRO.
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 102 VERSO:
“VERIFICO QUE O ADVOGADO NÃO TROUXE PROVA DA NÃO
INTIMAÇÃO, OU QUALQUER OUTRO PROBLEMA QUE INDIQUE NÃO
SER VÁLIDA A INTIMAÇÃO DE FL. 97. DESSA FORMA, INDEFIRO O
PEDIDO DE “RECONSIDERAÇÃO” DA SENTENÇA, SENDO QUE NÃO
HÁ PREJUÍZOS, POIS O REQUERENTE PODERÁ PROPOR, NOS
PRESENTES AUTOS, NOVA EXECUÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DO
ACORDO.”
NELCINA D. A. COUTINHO
COORDENADORA DE CARTÓRIO
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATTA RANGEL
PROMOTOR: CLÉBER PONTES DA SILVA
EXPEDIENTE: 25/07/2008
LOTE: 27
INTIME:
EXECUÇÃO
024.080.179.534 - RITA MARIA DE SOUZA X ALDOETE GUEDE
SANT’ANA. O DR. GOTARDO GOMES FRIÇO PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
024.080.060.999 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X AERQ TEC
ARQUITETURA ENG. E COM. E. R. LTDA. O DR. ANTONIO NACIF
NICOLAU PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
024.060.283.504 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X NELSON MOREIRA JÚNIOR E OUTRO. A DR.ª IARA
QUEIROZ PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.
IMPUGNAÇÃO
024.070.057.518 - CARLOS JOSÉ PENEDO LEÃO BORGES X COLÉGIO
NACIONAL LTDA. E OUTROS. O DR. JOSÉ ANTONIO NEFFA JUNIOR
PARA MANIFESTAR-SE NA IMPUGNAÇÃO.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
024.060.277.258 - COLÉGIO NACIONAL E OUTROS. RONEY DUTRA
MOULIN. O DR. JOSÉ ANTONIO NEFFA JUNIOR PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO DE FLS. 43.
EMBARGOS
024.070.219.720 - DANNIEL CARVALHO BENEVIDES X COMPANHIA
BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA. OS DRS. WAGNER
DOMINGOS SANCIO E BRUNO DALL’ORTO MARQUES PARA
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 109.
024.070.112.859 - EFIGENIA CARVALHO AGOSTINHO E OUTROS X
SOCIEDADE MADEX LTDA. O DR. EURICO DELANE PORTUGAL
PARA CONTRA-RAZÕES.
192
Terça-Feira
29 de julho de 2008
024.080.132.756 - DISMADAM REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE
MÁQUINAS LTDA. X BANCO BRADESCO S/A. O DR. ALAN DENIS
COLNAGO PARA MANIFESTAR-SE NA IMPUGNAÇÃO.
024.080.235.013 - CARMO & SOARES E OUTROS X BANCO INDUSTRIAL E
COMERCIAL S/A. A DR.ª ANDRESKA DIAS BARRETO PARA
MANIFESTAR-SE NOS EMBARGOS.
024.080.159.700 - MAIZA DE ALMEIDA MATTOS X ROMEU ALTOÉ
NORONHA. O DR. PAULO CESAR DE ALMEIDA PARA
MANIFESTAR-SE NA IMPUGNAÇÃO.
024.080.132.681 - FLORINDA DURKE DA PENHA X POLITINTAS LTDA. O
DR. CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF PARA RÉPLICA.
Edição nº 3363
D.J. ESPÍRITO SANTO
REUNIDOS DE DIAGNÓSTICO S/C. O DR. JERÔNYMO DE BARROS
ZANANDRÉA PARA RÉPLICA.
024.080.007.305 - ALMIR MATTOS X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. A
DR.ª BÁRBARA CESQUIM DE CASTRO PARA CONTRA-RAZÕES.
024.070.052.816 - MASSA FALIDA DA CREDITEL COOP. ECON. CRED.
MUTUO EMPREG EMP. PRIVADAS DE TELECOMUNICAÇÕES X
TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ORDINÁRIA
024.080.120.066 - PATRICIA NASCIME