A IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO NA REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE
TRÂNSITO: UM BREVE PANORAMA DA ACIDENTALIDADE NO BRASIL ANTES E
DEPOIS DA „LEI SECA‟
Magaly Natalia Pazzian Vasconcellos Romão
Fatec- Jahu
Doutoranda do Departamento de Transportes
Escola de Engenharia de São Carlos/USP
[email protected]
Edmar Ferreira da Silva
Departamento de Logística e Transportes
Faculdade de Tecnologia de Jahu
[email protected]
Antonio Clóvis “Coca”Pinto Ferraz
Departamento de Transportes
Escola de Engenharia de São Carlos/USP
[email protected]
Área Temática- Transportes: Segurança Viária
RESUMO
A segurança viária vem sendo alvo de inúmeros estudos em todo o mundo. A acidentalidade
cresce exponencialmente ao aumento da motorização da população, assim sendo, medidas de
prevenção estão sendo adotadas em diversos países bem como no Brasil. Muito se tem falado
sobre os três Es – Engenharia, Educação e Esforço Legal – e medidas de segurança estão sendo
desenvolvidas e implantadas de acordo com a competência de cada órgão público. O novo
Código de Trânsito Brasileiro de 1997 complementado pela Lei 11.705/08 representa para o país
grandes avanços rumo à segurança a que a população tem direito conforme a própria
Constituição Federal. O presente trabalho se propõe a estudar a evolução da acidentalidade a fim
de comprovar a eficácia do Esforço Legal que vem sendo instituído no país. Para tal, pesquisas
em bases de dados de órgãos competentes como IBGE, DENATRAN, DATASUS, SSP/SP e
DPVAT são desenvolvidas e a partir dos dados coletados, índices de vítimas de acidentes são
gerados. Analisando-se esses dados é possível notar queda quanto ao número de mortes no país
e no estado de São Paulo, bem como no número de crimes no trânsito em geral para o estado,
apenas os casos de indenizações pagas pelo DPVAT para invalidez permanente tem crescido no
país. Dessa forma pode se concluir que o aumento da severidade nas Leis tem gerado resultados
positivos para o país. É preciso ter cuidado para que os índices não voltem a crescer, no entanto,
as pesquisas indicam que estamos no caminho certo.
PALAVRAS-CHAVES: Acidentalidade viária. Esforço Legal. Indicadores de acidentes.
ABSTRACT
The traffic safety has been the subject of numerous studies worldwide. The accidentality grows
exponentially increased motorization of the population, therefore, preventive measures are being
adopted in several countries and in Brazil. Much has been said about the three Es – Engineering,
Education and Legal Efforts – and security measures are being developed and implemented
according to the competence of each public agency. The new Brazilian Traffic Code of 1997
supplemented by Law 11.705/08 represents great progress for the country towards the security
that population have entitled under the Federal Constitution itself. This work aims to study the
evolution of accidents in order to prove the effectiveness of the legal effort that has been instituted
in the country. To this end, research databases of entities IBGE, DENATRAN, DATASUS, SSP/SP
and DPVAT are developed and from the data collected, rates of fatalities are genereted. Analyzing
these data, it is possible to see the number of deaths in the country and the state of São Paulo, as
well as the number of crimes in general traffic for the state, only the cases of compensation paid by
DPVAT to permanent disability has been rising. Thus one can conclude that increasing severity in
the laws have generated positive results for the country. One must be careful that the index will not
grow again, however, research indicates that we are on track.
KEYWORDS: Accidentality road. Legal effort. Indicators of accidents.
2
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa demonstrar o problema da acidentalidade no trânsito brasileiro;
um grave problema para a nação devido às mortes prematuras e ao número de anos
vividos com incapacidades e seqüelas de todo tipo.
Serão observados alguns fatores de risco com ênfase aos específicos associados ao
esforço legal, especialmente no que concerne a Lei 11.705 de 2008, conhecida como „Lei
Seca‟, buscando através de análise de índices de acidentalidade observar a diminuição
ou não de acidentes de trânsito após a sua implantação
Sabendo que a segurança no trânsito está ligada ao desenvolvimento econômico e social
e diversos fatores de risco. Esses fatores associados à ocorrência de acidentes como
exposição ao trânsito, educação, legislação e fiscalização combinados com velocidade
inapropriada, ingestão de álcool, drogas e medicamentos são extremamente importantes
na acidentalidade.
Conforme Ferraz; Raia Jr.; Bezerra (2008) os dados sobre os custos da acidentalidade no
Brasil corrigidos para o ano de 2008 indicavam algo em torno de 31,42 bilhões de reais
por ano. O número de vítimas tem aumentado exponencialmente com relação ao aumento
da taxa de motorização da população. O número de vítimas entre mortos, feridos graves,
feridos e vítimas leves com abalos apenas psicológicos são exorbitantes.
A implementação da „Lei Seca‟ trouxe uma luz de esperança a um dos principais fatores
relacionados à acidentalidade, a ingestão de bebidas alcoólicas. A referida lei trata do
assunto com maior severidade visando à diminuição da exposição ao risco de acidentes.
2.LEGISLAÇÃO DE TRANSITO NO BRASIL
2.1„Lei Seca‟
De acordo com a ABRAMET (apud Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF,
2011), em 30% dos acidentes de trânsito houve por parte dos condutores a utilização de
bebidas alcoólicas. Conforme o Ministério da Saúde (apud DPRF, 2011) o uso do álcool
está presente em metade das mortes. Nesse contexto alarmante, tornou-se necessária
uma ação mais enérgica, A Lei 11.705/08 conhecida como „Lei Seca‟ surgiu com a missão
de alertar a sociedade a cerca dos perigos da combinação do álcool com direção.
A „Lei Seca” de acordo com Cesvi Brasil (2011) em seu artigo 6º considera como bebida
alcoólica qualquer bebida potável que contenha em sua composição, grau superior ou
igual a meio grau Gay-Lussac.
Segundo o DPRF (2011) a „Lei Seca‟, altera os artigos 165, 276 e 277 e ainda o 306 do
Código de Trânsito Brasileiro.
No Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob influência de álcool ou de
qualquer outra substância psicoativa que determine dependência passa a ser infração
gravíssima, tendo como penalidade multa de R$957,70 e suspensão do direito de dirigir
por 12 (doze) meses. Como medida administrativa deverá ser procedida a retenção do
veículo, apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
O Artigo 276 estabelece que as punições do Artigo 165 devam ser aplicadas para
qualquer concentração de álcool por litro de sangue, cabendo aos Órgãos do Poder
Executivo Federal disciplinar as margens de tolerância.
A partir da referida Lei o Artigo 277, passa a estabelecer que todo condutor envolvido em
acidentes de trânsito ou alvo de fiscalização sob suspeita de dirigir sob efeito de álcool
será submetido a testes de alcoolemia. Medida similar se aplica em caso de suspeita de
uso de entorpecentes, tóxicos ou de efeitos análogos, a infração pode ser caracterizada
pelo agente de trânsito ao obter outras provas admitidas em direito, caso o condutor se
recuse a realizar os testes as penalidades do Artigo 165serão aplicadas.
O Artigo 291, segundo a Cesvi Brasil (2011) determina que os crimes cometidos na
direção de veículos automotores serão submetidos às normas do Código Penal de
3
homicídio culposo e lesão corporal culposa. E o Artigo 296 diz ainda que se o réu for
reincidente na prática de crimes previstos nesse código, o juiz deverá suspender a
permissão ou a habilitação para dirigir sem prejuízo das demais sansões penais.
Ainda de acordo com o DPRF (2011), o Artigo 306 passa a determinar que a condução de
veículo automotor em via pública com concentração de álcool superior a seis decigramas
por litro de sangue ou outra substância psicoativa que cause dependência, será punida
com detenção de seis meses a três anos e suspensão do direito de dirigir.
3 EVOLUÇÃO DA ACIDENTALIDADE E POSSÍVEIS RESULTADOS DA „LEI SECA‟
3.1 DADOS ESTATÍSTICOS
Visando entender a evolução da acidentalidade no Brasil e no Estado de São Paulo e as
possíveis conseqüências da implantação da Lei 11.705/08, conhecida como „Lei Seca‟,
foram coletadas informações a partir de bancos de dados de órgãos competentes. Foram
levantados dados sobre população, frota, indenizações, mortes e registro de ocorrências
policiais, em nível de Brasil, ou Estado de São Paulo ou ambos conforme disponibilidade
nas bases de dados, a partir do ano de 2006 também conforme a disponibilidade.
3.1.1 Dados populacionais – IBGE
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2011) em 2007
estimativas feitas com base em contagem parcial da população apontavam uma
população nacional de 183.987.291 habitantes, enquanto o Estado de São Paulo contava
39.262.199 pessoas em seu território. No ano de 2010 foi realizado um Censo Nacional
onde milhares de pesquisadores visitaram o país casa a casa, buscando colher
informações que garantissem uma contagem, o mais fiel possível a fim de encontrar,
entre outras características, o número exato da população brasileira. Os resultados
preliminares dessa pesquisa estavam em 190.755.799 pessoas vivendo no país, sendo
39.827.570 habitantes do estado de São Paulo, como mostra o quadro abaixo.
Estimativa Populacional
População
2007
2010
São Paulo
39.827.570
41.262.199
Brasil
183.987.291
190.755.799
Quadro 1: Estimativa Populacional
Fonte: Adaptado do IBGE, 2011
De acordo com estes dados é possível identificar um crescimento populacional tanto para
o Estado de São Paulo como para o país da ordem de aproximadamente 3,6%.
3.1.2 Taxa média de motorização – DENATRAN
A partir de informações coletadas junto ao Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN foi possível chegar a uma média da frota anual de veículos no país, e a partir
da média anual traçou-se então a taxa percentual de crescimento dessa frota, donde foi
gerado o gráfico da Figura 1. Foram trabalhados dados relativos aos anos desde 2006 até
o primeiro semestre de 2011, conforme mostra o Quadro 2.
Taxa Média Anual de Motorização no Brasil
FROTA
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Janeiro
42.304.171
45.653.808 50.013.236 54.834.841 59.705.311 65.205.757
Fevereiro
42.526.058
45.914.225 50.361.471 55.147.855 60.055.556 65.636.754
Março
42.810.617
46.256.874 50.754.344 55.567.617 60.583.473 66.116.077
Abril
43.039.168
46.572.168 51.200.130 55.937.035 61.014.812 66.563.500
4
Maio
43.323.157
46.937.138 51.618.120 56.326.617 61.421.771 67.066.391
Junho
43.578.352
47.274.299 52.058.730 56.769.656 61.833.992 67.545.237
Julho
43.854.594
47.642.360 52.557.238 57.208.454 62.296.761
0
Agosto
44.154.027
48.041.872 52.986.205 57.611.365 62.780.364
0
Setembro
44.427.183
48.397.689 53.449.732 58.068.942 63.259.830
0
Outubro
44.029.257
48.822.278 53.849.169 58.506.136 63.724.538
0
Novembro
45.029.257
49.228.783 54.159.867 58.899.850 64.223.721
0
Dezembro
45.372.640
49.664.025 54.506.661 59.361.642 64.817.974
0
Média
45.204.040 47.533.793 52.292.909 57.020.001 62.143.175 66.355.619
Taxa de
Cresc.
5,15%
10,01%
9,03%
8,98%
6,77%
Quadro 2: Taxa Média Anual de Motorização no Brasil
Fonte: adaptado do DENATRAN, 2011
O mesmo procedimento foi realizado considerando apenas os dados relativos ao Estado
de São Paulo, o resultado pode ser observado no Quadro abaixo.
Mês/Ano
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Média
Taxa de
Cresc.
Taxa Média Anual de Motorização no Estado de São Paulo
2006
2007
2008
2009
2010
14.241.306 15.266.023 16.573.348 17.941.419 19.229.850
14.309.472 15.346.431 16.680.764 18.027.323 19.327.366
14.399.961 15.453.454 16.804.442 18.142.072 19.467.013
14.476.912 15.549.677 16.941.280 18.246.183 19.588.288
14.564.463 15.664.449 17.065.997 18.353.876 19.693.923
14.646.580 15.769.793 17.195.434 18.474.287 19.799.468
14.733.614 15.878.943 17.337.595 18.590.705 19.916.036
14.828.196 16.000.632 17.460.949 18.694.965 20.041.172
14.913.654 16.108.778 17.590.270 18.818.142 20.167.126
15.008.011 16.235.863 17.701.525 18.939.993 20.289.719
15.098.096 16.355.217 17.777.859 19.037.636 20.409.919
15.187.281 16.464.703 17.852.829 19.139.118 20.537.980
14.700.629 15.841.164 17.248.524 18.533.810 19.872.322
7,76%
8,88%
7,45%
7,22%
Quadro 3: Taxa Média Anual de Motorização no Estado de São Paulo
Fonte: adaptado do DENATRAN, 2011
2011
20.635.312
20.745.446
20.868.354
20.982.134
21.112.888
21.236.042
0
0
0
0
0
0
20.930.029
5,32%
3.1.3 Indenizações - DPVAT
A partir de estatísticas divulgadas pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT (2011) é possível tabelar as informações quanto ao número de indenizações
pagas ano a ano por morte, invalidez e despesas com assistência médica no Brasil,
conforme o exposto no Quadro.
Ocorrências de Indenizações – DPVAT
Ano
de Morte
Invalidez
Despesas
com Total
ocorrência
Permanente
assistência
médica
2006
193.118
63.776
45.635
83.707
2007
66.838
80.333
104.959
252.130
2008
57.116
89.474
125.413
272.003
2009
53.052
118.021
85.399
256.472
2010
50.780
151.558
50.013
252.351
1º Sem.2011
26.894
107.403
30.814
165.111
Quadro 4: Ocorrências de indenizações – DPVAT
Fonte: Adaptado da Seguradora Líder, 2011
5
A figura a seguir apresenta um gráfico relativo à taxa percentual de crescimento da
ocorrência de indenizações pagas pelo DPVAT.
Figura 1: Taxa de crescimento da ocorrência de indenizações
Fonte: o autor, adaptado DPVAT
3.1.4 Óbitos por acidentes de transporte – DATASUS
Através de pesquisa realizada junto ao Ministério da Saúde (2011), por meio da
ferramenta DATASUS para óbitos por causas externas, é possível visualizar dados sobre
as ocorrências de mortes ligadas ao trânsito ano a ano, segundo a Classificação
Internacional de Doenças (CID) em sua última revisão (CID-10).
Obtêm-se Óbitos por ocorrência por local de ocorrência segundo o Grande grupo CID10:
Óbitos por local de ocorrência – Brasil
Ano
Hospital Outro estabelec. Domicilio
de saúde
2006
16.314
442
368
2007
16.594
469
345
2008
17.082
494
353
2009
16.163
479
325
Quadro 5: Óbitos por local de ocorrência – Brasil
Fonte: Adaptado do Ministério da Saúde, 2011
Via
Pública
17.617
18.546
19.005
19.290
Outros
2.213
2.257
2.076
2.022
Ignorado Total
295
208
2001
190
37.249
38.419
39.211
38.469
Para a pesquisa considerando apenas o Estado de São Paulo obteve-se o Quadro a
seguir.
Ano
Hospital
Óbitos por local de ocorrência - São Paulo
Outro estabelec. Domicilio
Via
Outros
de saúde
Pública
Ignorado Total
2006
3.783
256
82
2.818
294
72
7.305
2007
3.963
268
31
3.040
460
40
7.082
2008
4.040
260
41
3.076
285
46
7.748
2009
3.622
244
56
2.946
265
31
7.164
Quadro 6: Óbitos por local de ocorrência – São PauloFonte: Adaptado do Ministério da Saúde, 2011
Considerando-se apenas o total de óbitos tanto para o Brasil como para o Estado de São
Paulo, foi possível estabelecer uma taxa de crescimento das ocorrências, conforme
mostra o gráfico da Figura:
6
Figura 2: Óbitos por acidentes de transportes
Fonte: o autor, adaptado MS
3.1.5 Homicídios e Lesões Corporais no Trânsito – SSP/SP
Segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São
Paulo, que incluem homicídios culposos por acidentes de trânsito e lesões corporais
culposas por acidentes de trânsito, por trimestres, foi possível tabelar as informações de
forma a desenvolver o Quadro abaixo.
Estatísticas da Secretaria de Segurança Pública – SP
Homicídio
Culposo Lesão Corporal Culposa Total de Ocorrência
por
Acidente
de por Acidente de Trânsito no Trânsito
Trânsito
1º Trim. 2006
33.914
1.068
32.846
2º Trim. 2006
35.867
1.140
34.727
3º Trim. 2006
1.139
34.058
35.197
4º Trim. 2006
1.143
36.886
38.029
Total anual
4.490
138.517
143.007
1º Trim. 2007
1.048
34.188
35.236
2º Trim. 2007
1.240
37.025
38.265
3º Trim. 2007
1.291
37.935
39.226
4º Trim. 2007
1.265
38.905
40.170
Total anual
4.844
148.053
152.897
1º Trim. 2008
1.080
35.432
36.512
2º Trim. 2008
1.221
40.447
41.668
3º Trim. 2008
1.161
34.991
36.152
4º Trim. 2008
1.208
30.249
31.457
Total anual
4.670
141.119
145.789
1º Trim. 2009
1.001
30.837
31.838
2º Trim. 2009
1.213
32.960
34.173
3º Trim. 2009
1.173
31.402
32.575
4º Trim. 2009
1.149
35.068
36.217
Total anual
4.536
130.267
134.803
1º Trim. 2010
1.019
31.914
32.933
2º Trim. 2010
1.230
35.714
36.944
3º Trim. 2010
1.216
35.125
36.341
4º Trim. 2010
1.173
35.554
36.727
Total anual
4.638
138.307
142.945
1º Trim. 2011
1.066
32.714
33.780
2º Trim. 2011
1.293
37.941
39.234
Total semestre
2.359
70.655
73.014
Quadro 7: Estatísticas da Secretaria de Segurança Pública – SP
Fonte: Adaptado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, 2011
Período
Observando apenas as informações anuais, foi possível analisar as taxas de crescimento
das ocorrências, e a partir destas taxas foi gerar gráfico da Figura 6:
7
Figura 3: Evolução das ocorrências
Fonte: o autor, adaptado SSP/SP
3.2 ÍNDICES DA ACIDENTALIDADE
Visando entender o quadro geral da evolução da acidentalidade viária, no Brasil e no
Estado de São Paulo, e ainda buscando uma relação desta evolução com a implantação
da „Lei Seca‟, diversos indicadores foram desenvolvidos, cruzando informações quanto à
população e as taxas médias de motorização com os registros de mortalidade,
indenizações e ocorrências criminais, é possível visualizar essa evolução.
3.2.1 Índices de frota por habitantes
Dividindo-se a estimativa populacional do IBGE para o ano de 2007 e os dados
preliminares do censo 2010, tanto nacionais como estaduais, pelas respectivas taxas
médias anuais de motorização, obtemos o seguinte Quadro:
São Paulo
Brasil
2007
40 veíc./100 hab.
25 veíc./100 hab.
2010
48 veíc./100 hab.
33 veíc./100 hab.
Taxa cresc.
Quadro 8: Índice de frota por habitantes
Fonte: o autor, adaptado IBGE
20%
33%
Isto significa dizer que o índice de motorização no Brasil e no Estado de São Paulo subiu
consideravelmente nos últimos anos. Se em 2007 o país possuía uma taxa de 25 veículos
para cada 100 habitantes, em 2010 esse número subiu para 33, ou seja, subiu algo em
torno de 32% em três anos. Em São Paulo, estado que possui uma das maiores taxas de
motorização, a mesma teve um aumento de 20% na frota com relação à população, no
período estudado, passando de 40 veículos para cada 100 habitantes, para 48. Isso
significa que no estado há quase 1 veículo para 2 pessoas. A frota estadual corresponde
a aproximadamente um terço da frota nacional.
3.2.2 Índices relativos às indenizações – DPVAT
Comparando os dados disponibilizados pela Segura Líder, relativos ao DPVAT, sobre
indenizações por morte, invalidez permanente e despesas médicas com as informações
sobre a população no Brasil nos anos de 2007 e 2010 disponibilizadas pelo IBGE
obtemos um índice de ocorrência de indenização por habitantes. Para facilitar a
visualização desses números multiplicou-se o resultado por 100.000, assim temos
ocorrências por 100.000 habitantes, efetuou-se ainda o cálculo da taxa de crescimento
dos eventos, conforme mostra o Quadro 15.
8
Morte
Invalidez
Desp. Médicas
Total
2007
141/100.000 h.
169/100.000 h.
221/100.000 h.
530/100.000 h.
2010
82/100.000 h.
244/100.000 h.
80/100.000 h.
406/100.000 h.
44,38%
-63,80%
-23,40%
Taxa cresc.
-41,85%
Quadro 9: Indenizações por habitantes
Fonte: o autor, adaptado DPVAT
A partir desses dados demonstra-se uma queda na ocorrência de indenizações pagas por
acidentes de trânsito, pelo DPVAT, no período entre 2007 e 2010. Esse período engloba a
implantação da Lei 11.705/08 que objetivava exatamente a redução de acidentes através
da proibição da direção às pessoas sob efeito de substância alcoólica.
Os dados são apresentados ainda no gráfico da Figura 7, possibilitando uma melhor
visualização da situação.
Figura 4: Evolução das indenizações por habitantes
Fonte: o autor, adaptado DPVAT
As informações sobre indenizações por acidentes de trânsito podem ainda ser
comparadas com a frota nacional de veículos, disponibilizadas pelo DENATRAN. Os
números apontam o registro de indenizações para cada 10.000 veículos registrados no
país, para os anos de 2006 até 2011. Para 2011 considera-se que o número de
ocorrências registrados no primeiro semestre se repetirá no segundo. O Quadro 16
mostra o número de indenizações de cada tipo por 10.000 veículos.
Morte
Invalidez
Desp. Médicas
Total
2006
14/10.000 v.
10/10.000 v.
18/10.000 v.
43/10.000 v.
2007
14/10.000 v.
17/10.000 v.
22/10.000 v.
53/10.000 v.
2008
11/10.000v.
17/10.000 v.
24/10.000 v.
52/10.000 v.
2009
9/10.000 v.
21/10.000 v.
15/10.000 v.
45/10.000 v.
2010
8/10.000 v.
24/10.000 v.
8/10.000 v.
41/10.000 v.
2011
8/10.000 v.
Quadro 10: Indenizações por veículos
Fonte: o autor, adaptado DPVAT
32/10.000 v.
10/10.000 v.
50/10.000 v.
Foi possível analisar um período maior, em razão da disponibilização dos dados pelas
entidades competentes. O período de implantação da conhecida „Lei Seca‟ está dentro do
analisado. Através da Figura 8 é possível observar que a partir do ano de implantação da
referida Lei no ano de 2008 houve queda nas ocorrências de mortes e de despesas
médicas, curiosamente o número de indenizações por invalidez permanente aumentou
consideravelmente, fazendo com que o total de indenizações apresente queda, mas, com
perspectiva de novo aumento se o número de registros do ano de 2011 se mantiver
conforme foi no primeiro semestre.
9
Figura 5: Evolução das indenizações por veículos
Fonte: o autor, adaptado DPVAT
3.2.3 Índices relativos aos registros de óbitos – DATASUS
Através das informações encontradas por meio da ferramenta DATASUS do Ministério da
Saúde, é possível traçar uma evolução do número de mortes em acidentes de transporte
com relação à frota nacional e do Estado de São Paulo. Os dados disponíveis permitem
analisar os índices de mortes para cada 10.000 veículos, para os anos de 2006, 2007,
2008 e 2009 conforme mostra o Quadro 17:
2006
2007
2008
2009
São Paulo
5
4
4
4
Brasil
8
8
7
7
Quadro 11: Mortes por veículos
Fonte: o autor, adaptado DATASUS
Segundo estas informações o número de mortos no trânsito em São Paulo já vinha
apresentando queda entre os anos de 2006 e 2007 e se manteve estável após a
implantação da nova Lei. Em nível nacional a queda se deu no período entre 2007 e 2008
e também se estabilizou após a implantação da Lei.
3.2.4 Índices de homicídios e lesões corporais – SSP/SP
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo divulga informações
trimestrais sobre o registro de ocorrências criminais no estado. Dentre os registros as
informações sobre homicídio culposo e lesão corporal culposa em acidentes de trânsito
foram coletadas e utilizadas para o cálculo do índice de registro de ocorrência para cada
10.000 veículos no estado de São Paulo no período de 2006 a 2011. Para se ter uma
perspectiva para o ano de 2011 novamente se considera que o mesmo número de
ocorrência do primeiro semestre se repetirá no segundo. O Quadro abaixo mostra o
número de ocorrências por veículos.
Homicídios
Lesões corporais
Total
2006
3
96
99
2007
3
93
96
10
2008
3
82
84
2009
2
70
73
2010
2
70
72
67
70
2011
2
Quadro 12: Ocorrências criminais por veículos
Fonte: o autor, adaptado SSP/SP
Segundo estes indicativos novamente se podem observar queda acentuada nas
ocorrências, sendo uma leve queda no registro de homicídios culposos por acidentes de
trânsito e uma queda considerável no número de casos de lesões corporais por acidentes
de trânsito. A figura 10 permite uma visualização dessa queda a partir do ano de 2008,
ano da implantação da „Lei Seca‟.
Figura 6: Evolução das ocorrências criminais por veículos
Fonte: o autor, adaptado SSP/SP
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A acidentalidade viária vem sendo causa de preocupação das autoridades competentes já
há algum tempo, no Brasil bem como em diversos países mais ou menos desenvolvidos.
Os fatores que levam a acidentes viários vêm sendo estudados apontando índices e taxas
preocupantes. O poder público no Brasil dentre outras medidas de segurança tem
demonstrado empenho no âmbito do esforço legal através do endurecimento das leis
pertinentes.
O Código de Trânsito Brasileiro é um importante instrumento limitador da exposição de
certos riscos no trânsito, a Lei 11.705 de 2008 vem corroborar esse empenho à medida
que estabelece maior severidade quanto à tolerância do uso de substâncias alcoólicas,
importante fator causador de acidentes.
Dados coletados junto a órgãos públicos responsáveis por registros relativos a
acidentalidade como mortes, crimes no trânsito e indenizações obrigatórias aliados a
informações sobre população e taxa de motorização dessa população nacional e estadual
para São Paulo, trazem indicativos no que concerne a evolução da acidentalidade viária
antes, durante e após a implantação da já mencionada „Lei Seca‟.
O número de óbitos por acidentes de transporte coletados através do DATASUS, para o
Estado de São Paulo bem como para o Brasil, também indicaram queda nos registros de
ocorrências no período disponível pra análise que compreende a implantação da nova
Lei. Confirmando estes indicativos as estatísticas divulgadas pela Secretaria de
Segurança Pública do estado de São Paulo apontam queda nos registros de homicídios
culposos por acidentes de trânsito e também queda no número de lesão corporal culposa
por acidente de trânsito no período observado.
11
Com exceção do índice de invalidez permanente divulgado pela Seguradora Líder do
DPVAT, todos os demais índices apresentaram queda, alguns já tinham essa tendência
antes mesmo da implantação da „Lei Seca‟, essa queda tende a se manter a partir de
2008. Para o ano de 2011 foi considerado que o segundo semestre será igual ao primeiro
apenas para permitir um parecer futuro, se essa perspectiva se manter, esse ano poderá
apresentar nova alta nas taxas de acidentalidade, indicando a necessidade de novas
ações do poder público.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
CENTRO DE EXPERIMENTAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA – CESVI BRASIL. Fator Legislação.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL . Ministério da Justiça. Lei Seca.
Disponível em: <http://www.dprf.gov.br/PortalInternet/leiSeca.faces>. Acesso em: 26 Julho 2011
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO. Frota de veículos. Disponível em:
<http://www.denatran.gov.br/frota.htm>. Disponível em: 24 julho 2011.
FERRAZ, A. C. C. P.; FORTES, F. Q.; SIMÕES, F. A.: Engenharia de Tráfego Urbano.
Fundamentos práticos. São Carlos: Edição Preliminar, 1999.
FERRAZ, A. C. C. P.; RAIA Jr, A. A.; BEZERRA, B. S. Segurança no Trânsito. São Carlos:
NEST, 2008.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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24 julho 2011.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. População. Disponível em;<
http://www.ibge.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#populacao>. Acesso em: 12 junho 2011.
LEI 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm>. Acesso em: 26 julho 2011.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Óbitos por causas externas – Brasil. Disponível em:<
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sim/cnv/ext10uf.def>. acesso em: 14 julho 2011.
RAIA JR., Archimedes Azevedo. Fundamentos de segurança no trânsito, março de 2004. Notas
de aula.
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT. Desempenho do seguro
DPVAT.
Disponível
em:<
http://www.seguradoralider.com.br/desempenho_do_Seguro_DPVAT.asp>. Acesso em 24 julho
2011.
VASCONCELLOS, E. A. de. A Cidade, o Transporte e o Trânsito. São Paulo: Prolivros, 2005.
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