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ATA EXECUTIVA DA 8º (oitava) ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DO CONSELHO
GESTOR DA APA EMBU VERDE 2015 (DOIS MIL E QUINZE).
Aos 18 (dezoito) de agosto de 2015 (dois mil e quinze), às 15:30 hs (quinze
horas e trinta minutos), no Espaço dos Conselhos – Parque Francisco Rizzo,
Rua Alberto Giosa, 300, Embu das Artes - São Paulo realizou-se a 8º
Assembléia Ordinária do Conselho Gestor da Apa Embu Verde estando
presentes: o Sr. Geraldo Juncal Junior (Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano - Presidente); Sra. Joana Gabos de Oliveira
(SEMADU), Sra. Fernanda Silva Lopes (Secretaria Municipal de Obras); Sra.
Maria Celia Medina (Secretaria Municipal de Saúde); Sra. Debora Gonçalves
Pastri (Pro-Habitação); Sr. Claudio Roberto Ribeiro da Silva SABESP); Sr.
Leandro Rizek Dugaich (OAB); Sr. João Batista Santana (Agência Azul de
Inclusão Social); Sr. Hilmann Carlos Henrique Albrecht (ACISE - Associação
Com. Ind. e Serviços de Embu); Residentes e Domiciliados no Municipio : Sr.
Mario Sarlerno Filho e Sr. Everaldo Batista Neves.
Ouvintes/Convidados: Sr. Jose Bastita Rodrigues; Sr. Carlos Labriola Sandler;
Sr. José Ovídio Peres Ramos; Sr. Edgar M. Fischer; Sra. Laura Patricia Ferreira
França, Sra. Gisely Fraga Nogueira, Sr. Carlos B. Nogueira; Sra. Dora
Magalhaes; Sra. Fernanda Fontebassi; Sra. Fabiola P.do Lago.
Dando início aos trabalhos e em cumprimento da pauta constante no Oficio
Especial - 004/2015 o Sr. Geraldo Juncal agradeceu a presença de todos e
dando sequência aos trabalhos colocou em aprovação a ATA da 8º Assembléia
Ordinária do Conselho Gestor da APA Embu Verde, a qual foi apravado pelos
Conselheiros. Dando continuidade a pauta do dia a Sra. Fernanda Fontebassi
(Semadu) fez a apresentação dos trabalhos da Câmara Técnica de Educação
Ambiental, pontuando os locais da coleta seletiva com potencial para possíveis
pontos de entrega voluntária, ressaltando que até o momento já existem 10
pontos fcom confirmação positiva. Além disso, fez uma explanação sobre o
andamento dos outros projetos e as as próximas etapas a serem executadas.
Dando sequência aos trabalhos a Sra. Fernada Lopes (Sec. de Obras)
apresentou os trabalhos da Câmra Ténica de Projetos, Obras e Regularização
Fundiária – CTPORF. O primeiro processo apresentado foi o protocolo nº
351/2015, solicitação de Alvará de Construção em imóvel localizado na Estrada
Bela Vista, 512, Moinho Velho, o qual atendeu todas as exigências da CTPORF
e foi aprovado pelos membros da Câmara Técnica. O segundo foi o protocolo
nº9.785/2015, solicitação de Alvará de Construção em imóvel localizado na Av.
Sete de Setembro, lote 1, quadra 8, o processo já recebeu exigências do Setor
Técnico da Secretaria Municipal de Obras e, em relação ao número de
pavimentos, os membros da Câmara Técnica não viram objeção, uma vez que
não ocorrerá grandes impactos no local. O terceiro foi o Protocolo
nº10.086/2015, solicitação de Alvará de Construção em imóvel localizado na
Rua Vieira Serra, lote 6ª, quadra 3, Condominio Moinho Velho, no qual foi
realizada uma vistoria no local e constatou-se a presença de exemplares
arbóreos isolados da especie eucalipto, pinus e poucas nativas. Além do
atendimento ás exigências emitida pelo Corpo Técnico da Secretaria de Obras, o
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requerente também deverá apresentar e diferenciar, em projeto, as árvores que
serão preservadas, as que serão suprimidas, as áreas permeáveis e seus
respectivos pisos. O próximo foram os protocolos nº 6006/2015 e 6007/2015
solicitação de Alvará de Construção em imóvel localizado na Estrada Jose
Mathias Camargo, nº 491, Capuava o qual o requerente deve apresentar Plano
de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e demonstra em planta a localização
dos tanques de abastecimentos do gerador e referenciar as normas técnicas de
instalação do tanque. O próximo foi Protocolo nº16.432/2014, slicitação de
Alvará de Construção em imóvel localizado na Rua Lúcio Costa, nº598,
Residencial Indaia, ao qual foi solicitato parecer da CTPORF por ter sido
apresentado divergência na caracterização da vegetação dos laudos
apresentados. Após vistoria, foram identificadas as divergências e a vegetação
classificada como isolada e não houve objeção da Câmara Técnica na aceitação
do laudo em questão. O último processo apresentado foi o Protocolo nº
12.969/2015, notificação para apresentação de licença em imóvel localizado na
Av. Maria Jose Ferraz Prado, nº 647, Votorantim, o qual o requerente
apresentou Autorização da CETESB para supresão de 9.573,70m² da vegetação
nativa em estágio inicial e Termo de Responsabilidade de Preservação de Área
Verde com averbação de 32,18% da vegetação nos fundos do lote .
Dando continuidade a pauta o Sr. Carlos Sandler (SEMADU) apresentou o
andamento da elaboração do Plano de Manejo da APA Embu Verde, destacanto
primeiramente o resultado das últimas oficinas participativas e das reuniões da
Comissão de Acompanhamento. Em seguida foi apresentado um novo
cronograma de trabalho, o qual foi esclarecido que poderá sofrer pequenas
alterações, as quais serão avisadas ao Conselheiros antecipadamente, sendo
aprovado pelos Conselheiros as seguintes datas: 19/08/15 – Reunião da
Comissão de Acompanhamento; 04/09/2015 – Publicação do material para a
oficina participativa; 12/09/2015 – Oficina participativa; 07/10/2015 – Reunião
Pública Final. Em seguida o Sr. Geraldo Juncal faz algumas considerações
sobre o processo participativo de elaboração do Plano de Manejo, ressaltando
que este Plano não é uma revisão do Plano Diretor Municipal e sim uma
ferramenta de Política Pública, o qual tem que dialogar com o Plano Diretor
Municipal e tem que propor mecanismos que visem a melhoria das Políticas
Públicas ligadas ao Meio Ambiente. Aberta a palavra aos Conselheiros, Sr. João
Batista, Sr. Everaldo e a Sra. Maria Célia se manifestaram favoráveis ao
processo participativo de acompanhamento do Plano que vem sendo
coordenado pela Prefeitura.
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Fecho: concluída a ordem do dia e não havendo mais assuntos a serem
tratados o Sr. Geraldo Juncal agradeceu a presença de todos e encerrou a
presente reunião, eu, Laura Patricia Ferreira França lavrei a presente ata que
segue assinada por mim, pelo Sr. Presidente e os demais conselheiros
presentes.
Geraldo Juncal Junior
Presidente do Conselho Gestor APA EMBU VERDE.
Laura Patricia Ferreira França – SEMADU
Joana Gabos de Oliveira - SEMADU
Fernanda Silva Lopes – Sec. Municipal de Obras
Maria Celia Medina - Secretaria Municipal de Saúde
Debora Gonçalves Pastri- Pro-Habitação
João Batista Santana – Agência Azul
Hilmann Carlos Henrique Albrecht - ACISE
Claudio Roberto Ribeiro da Silva - SABESP
Leandro Rizek Dugaih-OAB
Mario Salerno Filho
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Everaldo Batista Neves
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