Ministério Público do Estado do Paraná
Divisão de Biblioteca e Documentação
Sumários Correntes
v. 2, n. 7, março de 2009
Sumário dos periódicos recebidos em março de 2009
REVISTA JURÍDICA, N. 57, N. 375, JANEIRO DE 2009
Doutrina Cível
Araken de Assis
(Proibição da Reformatio In Pejus no Processo Civil Brasileiro).............................................................................11
Eduardo Talamini
(Embargos de Declaração: Efeitos)...........................................................................................................................25
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
(As Inovações Biotecnológicas e o Direito das Sucessões)......................................................................................49
Rodrigo Santos Neves
(O Princípio da Intangibilidade da Legítima)............................................................................................................61
Doutrina Penal
Fabio Roberto D'Avila
(Direito Penal e Direito Sancionador. Sobre a Identidade do Direito Penal em Tempos de Indiferença)...............105
Fabio Luiz de Oliveira Bezerra
(Ordem de Formulação de Perguntas às Testemunhas no Processo Criminal: O Juiz Pergunta Antes ou Após as
Partes?)....................................................................................................................................................................127
LEX-JURISPRIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, N. 20, N. 232,
DEZEMBRO DE 2009
“Reflexões sobre a prescrição civil à luz da Lei n. 11.280/2006” - Dr. André Luis Camargo Mello.....................9
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB, - TRIBUTÁRIO,
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, V. 1, N. 3, 1ª QUINZ.
FEVEREIRO DE 2009
O princípio constitucional da livre concorrência e o processo de globalização (artigo de Cláudia Maria Costa
Pinto) 1/26192.........................................................................................................................................................133
O sigilo fiscal e o processo administrativo disciplinar (artigo de José Carlos Souza) 1/26191..............................126
Individualismo e fraternidade nos direitos humanos (artigo de Fernanda Amabile Marinho de Souza)1/26190...123
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB, - TRABALHISTA E
PREVIDENCIÁRIO, V. 2, N. 3, 1ª QUINZ. FEVEREIRO DE 2009
Prorrogação da licença maternidade por 60 dias (artigo de Sergio Pinto Martins) 2/26805.....................................97
Prescrição nas ações acidentárias sob o enfoque da tutela dos direitos humanos (artigo de Raimundo Simão de
Melo) 2/26804...........................................................................................................................................................94
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – CIVIL, PROCESSUAL ,
PENAL E COMERCIAL, V. 3, N. 3, 1ª QUINZ. FEVEREIRO DE 2009
Questões sobre a Legitimidade ativa para o mandado de segurança individual e coletivo (artigo de Maria Isabel El
Maerrawi) 3/27010..................................................................................................................................................121
Crime passional ocorre por impulso? (artigo de Sergei Cobra Arbex) 3/27009.....................................................111
REVISTA ZÊNITE DE DIREITO ADMINISTRATIVO E LRF – IDAF,
V. 8, N. 90, JANEIRO DE 2009
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (art. 5º da
Lei nº 8.429/92)
Gina Copola...........................................................................................................................................................517
A tutela da boa-fé objetiva no Direito Administrativo
José Ricardo Teixeira Alves..................................................................................................................................521
Competência para fixação dos subsídios dos agentes municipais
Roberto Wagner Lima Nogueira..........................................................................................................................549
Das restrições ao pedido de informações a órgão público
José Luiz Levy........................................................................................................................................................551
Rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e aposentadorias em espécie
Clemilton da Silva Barros.....................................................................................................................................562
O Tribunal de Contas no combate à corrupção no setor público
Ivana Mussi Gabriel..............................................................................................................................................573
Contabilidade pública converge ao padrão internacional
Inaldo da Paixão Santos Araújo............................................................................................................................
583
BOLETIM IBCCRIM, V. 16, N. 195, FEVEREIRO DE 2009
O novo Decreto de indulto e comutação.....................................................................................................................1
Tortura, anistia e arquivos secretos
Roberto Delmanto.....................................................................................................................................................2
Cláusula inadmissível no indulto natalino
Alberto Silva Franco.................................................................................................................................................3
O novo Decreto de indulto
Sérgio Salomão Shecaira e
Pedro Luiz Bueno de Andrade.................................................................................................................................4
Medidas de segurança e o Decreto de indulto: a esperança venceu o medo
Eduardo Reale Ferrari.............................................................................................................................................5
Indulto natalino de 2008: pelo fim da hipocrisia em matéria jurídico-penal.
Ana Elisa Liberatore S. Bechara..............................................................................................................................6
Indulto natalino de 2208 e a promoção da igualdade no ordenamento jurídico brasileiro
Mariângela G. De Magalhães Gomes......................................................................................................................8
Sua pena não termina quando acaba
Pedro Mesquita Schaffa..........................................................................................................................................10
Videoconferência: reiterando o equívoco da ordem pública
Eduardo Luiz Santos Cabette.................................................................................................................................11
O interesse de agir enquanto condição legitimidade do pedido de arquivamento do inquérito policial ou das peças
de investigação quando cabível o perdão judicial
Domingos Barroso da Costa...................................................................................................................................13
Art. 22, parágrafo único, parte final, da Lei nº 7.492/86: norma penal em branco, circulares BACEN e sucessão de
normas no tempo: possibilidade de retroatividade do complemento?
Anderson Bezerra Lopes.........................................................................................................................................15
duração razoável do processo no âmbito da execução penal: o regular gerenciamento do processo executivo como
forma de amenizar o passivo social causado pelo excesso na execução
Marcos Rondon Silva..............................................................................................................................................17
The land of the free, the home of the human rights
Ivan Luís Marques da Silva....................................................................................................................................18
REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL
E DO CONSUMIDOR, V. 4, N. 24, DEZ./JAN. DE 2009
Contratos de consumo por meios eletrônicos
Magno Federici Gomes e Igor Ferry de Souza.......................................................................................................5
A falta de indenização securitária gera o pagamento de lucros cessantes
Voltaire G. Marensi.................................................................................................................................................23
Mudanças no horizonte do processo coletivo brasileiro
Leonardo Netto Parentoni......................................................................................................................................26
Suspensão do sigilo das comunicações telefônicas e portabilidade
Grécio Nogueira Grégio..........................................................................................................................................55
Formas de cooperação empresarial com o desenvolvimento sustentável e responsável: a geração de responsividade
social pela interação com os Stakeholders
Paulo Eduardo Lépore e Lucas de Souza Lehfeld...............................................................................................63
EM EVIDÊNCIA
A recente evolução da empresa e o direito
Arnoldo Wald...........................................................................................................................................................83
REVISTA DOS TRIBUNAIS, V. 97, N. 878, DEZEMBRO DE 2008
DOUTRINA CÍVEL
Primeira Seção
O poder de definição da pauta no Supremo Tribunal Federal: reflexões sobre um caso de configuração
autocriativa do processo objetivo – DIMITRI DUMOULIS E SORAIYA GASPARETTO LUNARDI.........11
Segunda Seção
Manipulação genética de células-tronco: aspectos éticos, constitucionais e penais – ANTONIO
BAPTISTA GONÇALVES.........................................................................................................................29
Direito à informação e direito à privacidade: conflito ou complementariedade? - CINARA
PALHARES..............................................................................................................................................42
Terceira Seção
A chamada prescrição aquisitiva: premissas para desconstrução de uma antiga fórmula – ALEXANDRE
PIMENTA BATISTA PEREIRA.................................................................................................................67
Mérito administrativo como dever de eficiência – KALINE FERREIRA DAVI..........................................80
DOUTRINA PENAL
Primeira Seção
Considerações em torno da Lei 11.689 de 09.06.2008 – VILSON FARIAS..........................................377
Segunda Seção
A prova pericial na reforma processual penal brasileira – ROBERTO FERREIRA DA SILVA...............424
Terceira Seção
A ausência de deliberação no tribunal do júri brasileiro – ERIC HADMANN JASPER.........................455
REVISTA AJURIS, V. 35, N. 112, DEZEMBRO DE 2008
ÁLVARO FILIPE OXLEY DA ROCHA
O campo jurídico e o campo político o Direito na obra de Pierre Boudieu................................................................9
ATHOS GUSMÃO CARNEIRO
O princípio setentia habet paratam executionem e a mulat do Artigo 475-J do CPC..............................................25
CÁSSIO BENVENUTTI DE CASTRO
Retroatividade “secundum eventum probationis” do novo Art. 306 do CTB...........................................................41
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
Administração Pública e Disregard Doctrine...........................................................................................................57
ELAINE HARZHEIM MACEDO E MARCO F. JOBIM
Ações coletivas X Ações individuais: uma questão de efetividade e tempestividade processual conforme a
Constituição...............................................................................................................................................................69
GABRIELLE TROMBINI E ARNO KELLER
A responsabilidade civil na reversão da tutela antecipada........................................................................................87
GERMANO SCHWARTZ E DIEGO DEZORZI
A história da Corte Suprema no Brasil: da Casa da Suplicação até a criação do Supremo Tribunal Federal.........101
GUILHERME CARNEIRO MONTEIRO NITSCHKE
As origens da condenação do Processo Civil romano.............................................................................................117
LISIANNE SABEDRA
Direitos sociais, aplicação judicial e ponderação....................................................................................................161
LUCIANO BENETTI TIMM E ÂNGELO AUDUSTO BUSSOLLETTI CHIATTONE
Guia prático para julgamento de processos de Direito Econômico: um estudo de caso do Tribunal de Justiça do
Estado do rio Grande do Sul....................................................................................................................................177
MANOEL VALENTE FIGUEIREDO NETO E LÚCIA CRISTINA DOS SANTOS ROSA
A periculosidade do portador de transtorno mental com a assunção da Lei 10.216/2001: considerações jurídicas
em torno das Políticas Públicas...............................................................................................................................189
MÁRCIO MORRONE XAVIER
O desenvolvimento histórico da autonomia municipal do Constitucionalismo brasileiro: concentração e
desconcentração do poder no Brasil.......................................................................................................................205
PAULO MAYCON COSTA DA SILVA
Do Amicus Curiae ao método da sociedade aberta dos intérpretes.........................................................................227
PEDRO LUIZ POZZA
A inconstitucionalidade parcial do Art. 129, § Único, da Lei nº 11.101/2005........................................................245
RAFHAEL MANHÃES MARTINS
O princípio da confiança legítima no Direito brasileiro: uma discussão em torno do Enunciado nº 362, da IV
Jornada de Direito Civil...........................................................................................................................................257
RICARDO JACOBSEN GLOECKNER
À espera dos bárbaros: proibição de insuficiência em matéria penal e blindagem teológica do discurso –
aproximações a partir do Direito Penal do inimigo.................................................................................................273
YURI RESTANO MACHADO
A interpretação dos contratos no Código Civil........................................................................................................311
DOUTRINA ESTRANGEIRA
LUIZ INÁCIO VIGIL NETO E ERIC HICKEL
Petite historie du droit du peuple français – evolution et perspectives ..................................................................327
PALESTRAS E CONFERÊNCIAS
NÉFI CORDEIRO
juiz dos Paradoxos – saudação aos juízes empossados...........................................................................................343
WILSON STEINMETZ
Seguridade Social e garantia dos Direitos Sociais..................................................................................................355
PONTO DE VISTA
BENETIDO CALHEIROS BONFIM
Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho.....................................................................................................363
EURISO FERRARESI
Reflexões sobre a prescrição na Ação Civil Pública...............................................................................................371
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO
DO CAMPO, V. 12, N. 14 DE 2008
Bancos oficiais e livre concorrência
Adilson Abreu Dallari ...................................................................................................................................1
Terrorismo e Direito Penal
Alessandra Orcesi Pedra Greco e Rita Becca Sakai ...................................................................................15
Bloqueio de celulares em penitenciárias: um paralelo entre Brasil e EUA
Alexandre Albeto Gonçalves da Silva e Pedra Luís Próspera Sanchez ......................................................45
Direito Penal e Economia: tutela penal da ordem econômica
Ana Elisa Líberatore S. Bechara .................................................................................................................63
Limites à coisa julgada nas ações coletivas
Daniel Penteado de Castra ..........................................................................................................................77
A recente reforma do Código de Processo Civil operada pela lei nº 1.382/06 e a objeção de pré-executividade em
matéria fiscal
Eduardo Arruda Alvim ...............................................................................................................................95
Filosofia, sensibilidade e educação em direitos humanos: resistência :contra a insensibilidade do quotidiano
Eduardo Bittar ...........................................................................................................................................113
Teoria da divisão dos poderes: antecedentes históricos e principais aspectos
Eduardo Domingos Bottallo .....................................................................................................................127
A censura na Antiga Roma
Eliane Maria Agati Madeíra ......................................................................................................................149
Liberdade contratual nas operações econômicas em mercados: a experiência brasileira no controle extrajudicial
das cláusulas gerais
Felipe Raminelli Leonardi e Selma Árabe Andrietta ...............................................................................163
Breves considerações sobre os crimes de gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira
Francisco Neves Coelho ...........................................................................................................................183
A evicção no contrato de compra e venda romano
Helmut Steinwascher Neto .......................................................................................................................203
Segurança jurídica e lei complementar
Hugo de Brito Machado ...........................................................................................................................223
A distinção entre interesse público e privado nas contribuições no interesse das categorias econômicas
Ives Gandra da Silva Martins ....................................................................................................................237
La regIa de interpretación contra stipulatorem
Jose Leyva Saavedra .................................................................................................................................247
Do julgamento antecipado da parte incontroversa do pedido (JAPIP) A sentença parcial do mérito
Leandro Reinaldo Cunha ..........................................................................................................................259
o princípio da redução das desigualdades regionais e sociais e a necessidade da política para sua concretização
Leonardo Monteiro Sappak ......................................................................................................................273
Teoria dos sistemas, sistemas operativamente fechados e a posição do poder normativo da Justiça do Trabalho no
sistema jurídico
Marcos Neves Fava ...................................................................................................................................285
Dos efeitos jurídicos da sentença declaratória da falência
Maríno Luiz Postiglione ............................................................................................................................311
A prova e seu destinatário no processo civil
Miguel Romano Júnior .............................................................................................................................339
Os riscos da desregulamentação e flexibiliização do Direito do Trabalho e a resposta da classe trabalhadora
Rafael Marques da Silva Junior ................................................................................................................355
Prescrição nas ações acidentárias sob o enfoque da tutela dos direitos humanos
Raimundo Simão de Meio ........................................................................................................................377
O artigo 515, § 4°, do Código de Processo Civil
Ricardo de Carvalho Aprígliano ...............................................................................................................399
Intervenção assistencial nas ações coletivas
Ronaldo Uma dos Santos ..........................................................................................................................423
Breves considerações sobre o Conselho Constitucional francês, o direito dos estrangeiros e a inconstitucionalidade
da obrigatoriedade da realização de teste de DNA contida na lei relativa ao controle da imigração, da integração e
do asilo
Rui Décio Marfins e Jorge Luís Mialhe ....................................................................................................443
A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho e a dispensa do trabalhador
Sérgio Pinto Marfins .................................................................................................................................463
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLAÇÃO, V. 45, N. 179,
JUL./SET. DE 2008
A economia política do baixo crescimento: um Prometeu acorrentado pela Constituição ........................................9
Paulo Roberto de Almeida
Vinte anos da Constituição de 1988: a reconstrução democrática do Brasil ...........................................................25
Luís Roberto Barroso
A tutela constitucional da propriedade intelectual na Carta de 1988: avanço indiscutível .....................................39
Maristela Basso
A dívida externa brasileira na agenda da Assembléia Nacional Constituinte: um depoimento ...............................43
Luiz Olavo baptista
A Constituição Federal de 1988 e o Direito Processual Civil.................................................................................. 49
Luiz Fernando Bellinetti
A primeira emenda à Constituição por iniciativa popular .......................................................................................53
Paulo Bonavides
O Ministério Público na Constituição de 1988 57 A palavra do relator: ontem, há vinte anos ...............................81
Pedro Braga
A Constituição de 1988 e o poder de celebrar tratados ............................................................................................89
Bernardo Cabral
A Constituição Federal de 1988 e a requisição de forças federais em processo eleitoral ......................................127
Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros
Constituição brasileira de 1988: monista ou dualista? ...........................................................................................135
Antenor Madruga
Ação Direta de lnconstitucionalidade .....................................................................................................................141
Clèmerson Merlin Cleve
A Constituição de 1988: uma Constituição de esperança ......................................................................................155
Jorge Miranda
O princípio do juiz natural na CF/88: ordem e desordem ......................................................................................165
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Súmula Vinculante: o STF entre a função uniformizadora e o reclamo por legitimação democrática ..................179
Bruno Dantas
Da ditadura militar à democracia civil: a liberdade de não ter medo .....................................................................191
René Ariel Dotti
O direito que foi privado: a defesa do pacto civilizatório emancipador e dos ataques a bombordo e a boreste ....207
Luiz Edson Fachin
A repercussão internacional da Constituição brasileira de 1988: alguns fragmentos ............................................219
Jorge Fontoura
Tratados e poder terminativo na Constituição de 1988 ..........................................................................................233
Márcio P. P. Garcia
Breve nota histórica sobre o artigo 171 da Constituição de 1988 ..........................................................................241
Eros Roberto Grau
Nação, Nacionalismo, Estado ................................................................................................................................245
Samuel Pinheiros Guimarães
O papel do Senado Federal no controle federal de constitucionalidade: um caso clássico de mutação
constitucional .........................................................................................................................................................257
Gilmar Mendes
As grandes características do último processo constituinte brasileiro ...................................................................277
Spéphane Monclair
A Constituição de 1988 ..........................................................................................................................................297
Walter Costa Porto
A Súmula Vinculante nº 4 como expressão de deficit constitucional .....................................................................309
Aldacy Rachid Coutinho
A integração regional e a Constituição: vinte anos depois .....................................................................................317
André de Carvalho Ramos
Constituição e Direito Penal: vinte anos de desarmonia ........................................................................................333
Miguel Reale Júnior
Congresso Nacional e tratados: o regime constitucional de 1988 ..........................................................................343
Francisco Resek
A participação dos servidores na Assembléia Nacional Constituinte ....................................................................365
Agaciel da Silva Maia
Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos .........................................................................369
Carlos Fernando Mathias de Souza
A Justiça Militar da União na Constituição brasileira de 1988 ..............................................................................385
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
O meio ambiente na Constituição de 1988: sobrevôo por alguns temas vinte anos depois ...................................397
Marcelo Dias Varella e Márcia Dieguez Leuzinger
A evolução do regime constitucional da parceria público-privada e do capital estrangeiro ..................................403
Arnold Wald
Poder Judiciário na Constituição de 88: da difusão à concentração de poder ........................................................411
Friedmann Wendpap e Rosane Kolotelo
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL,
V. 5, N. 179, DEZ./JAN. DE 2009
O Questionário no Plenário do Júri
Fernando da Costa Tourinho Filho .........................................................................................................................5
O Crime de Violação de Sepultura
Higro Nigro Mazzilli ..............................................................................................................................................18
A Figura Processual do Ofendido
Sergio Demoro Hamilton ........................................................................................................................................47
Princípio do Estado de Inocência X Presunção de Culpa
Marcelo Di Rezende Bemardes ............................................................................................................................60
Supressão de Instância em Matéria de Ordem Pública? A Exigência Anômala de
"Prequestionamento" da Prescrição Penal como Obstáculo de Acesso à Justiça
Warley Belo ...........................................................................................................................................................84
Em Evidência
Videoconferência: Limites ao Direito de Defesa
Luiz Flávio Borges D'Urso e Marcos da Costa ......................................................................................................88
Sancionada Lei que Autoriza o Interrogatório e Outros Atos Processuais por
Videoconferência
Fernando Capez ..................................................................................................................................................91
A Nova Lei do Interrogatório por Videoconferência
Rômulo de Andrade Moreira ...................................................................................................................................94
Videoconferência: Lei nº 11.900, de 08.01.2009......................................................................107
Luiz Flávio Gomes
REVISTA BONJURIS, V. 21, N. 544, MARÇO DE 2009
O Interesse de Agir Enquanto Condição Legitimante da Ação Penal: Sobre a Possibilidade do Pedido de
Arquivamento do Inquérito Policial ou das Peças de Investigação Quando Cabível o Perdão Judicial .......05
Domingos Barroso da Costa
Os Alimentos Gravídicos: Um Importante Passo na Plena Proteção da Infância ....................... ....................07
Clovis Brasil Pereira
Requisitos de Validade da Chancela Eletrônica na Dívida Ativa Fiscal ...........................................................09
Rodrigo Marques Cesar Jr
A Tutela de Urgência na Perspectiva dos Direitos Fundamentais .....................................................................14
Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues e Gelson Amaro de Souza
Sociedad y Comunidad ............................................................................................................................................17
Ivo Zanoni
REVISTA IOB DE DIREITO ADMINISTRATIVO,
V. 4, N. 38, FEVEREIRO DE 2009
1. Uma abordagem sobre o Nepotismo e a Súmula Vinculante nº 13 no Âmbito Municipal
Roberto Wagner Lima Nogueira ................................................................................................................7
2. Nepotismo: o STF Pode Legislar?
Luiz Flávio Gomes .....................................................................................................................12
3. Autonomia de Vontade dos Municípios - Vantagens ao Funcionalismo. O Caso do Estado de São Paulo
Ivan Barbosa Rigolin ..................................................................................................................................45
4. Do Enriquecimento Ilícito do Agente e da Perda de Bens Acrescidos (Lei Federal nº 8.429/1992,
Artigo 6º)
Gina Copola ................................................................................................................................................58
5. Ação Popular - Ilegalidade e Lesividade
Mônica C. Rodrigues .................................................................................................................................62
6. Direito de Informação e Agrotóxicos
Fábio Aparecido Nunes Lopes ...................................................................................................................78
REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS,
V. 11, N. 65, JAN./FEV. DE 2009
1. o Fato Gerador e o Local da Cobrança do ISS
Hugo de Brito Machado ................................................................................................................................7
2. ISS - O Local do Fato na Hipótese de Incidência
Kiyoshi Harada ...........................................................................................................................................22
3. O Local do Fato na Hipótese de Incidência do Imposto sobre Serviços e Sua Conexão com a Ordem
Jurídica Municipal: Entre a Lei e a Jurisprudência
Cristiano Silvestrin de Souza .........................................................................................................32
4. A Suspensão do Crédito Tributário
Jorge Rubem Folena de Oliveira ................................................................................................................72
5. Aplicação Retroativa da Norma Tributária Interpretativa: Um Estudo sobre Sua Constitucional idade
Saulo Medeiros da Costa Silva ...................................................................................................................93
6. Da Atipicidade da Conduta Imputada a Contribuinte do IRPF por Crime de Sonegação.Fiscal Quando da
Apresentação por Terceiros de Declaração Anual de Ajuste
Luatom Bezerra Adelino de Lima .................................................................................................118
REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS,
EDIÇÃO ESPECIAL DE 2008
XV SIMPÓSIO DE DIREITO TRIUTÁRIO
Abertura Oficial
●
●
Alfredo Pereira Macedo ...............................................................................................................................7
Jarbas Li ma ..................................................................................................................................................8
CONFERÊNCIA DE ABERTURA: O ENFOQUE ECONÔMICO ACERCA DO IMPACTO
ATUAL DA TRIBUTAÇÃO
●
Marcelo Savino Portugal ............................................................................................................................11
MÓDULO 1 - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
●
Marco Aurélio Greco .................................................................................................................................19
MÓDULO 2 - CRÉDITO NA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E À COFINS NÃO-CUMULATIVAS
●
Humberto Ávila ..........................................................................................................................................29
●
João Hamilton Rech ...................................................................................................................................33
MÓDULO 3 - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURíDICA E O DIREITO
TRIBUTÁRIO
●
Ricardo Mariz de Oliveira .........................................................................................................................39
●
●
MÓDULO 5 - TRANSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A NOVA EXECUÇÃO FISCAL
ADMINISTRATIVA
Helena Taveira Torres .............................................................................................................................49
Henry Lummertz ........................................................................................................................................59
●
MÓDULO 6 -ICMS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E BASE DE CÁLCULO
Francisco José Moesch .............................................................................................................................73
Márcia Cadore ..........................................................................................................................................79
●
MÓDULO 7 - LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: FORMALlZAÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO POR DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Leandro PauIsen .........................................................................................................................................85
●
●
●
MÓDULO 8 - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E AMICUS
CURIAF
Roberto Catalano Botelho Ferraz ...............................................................................................................99
Daniel Ustárroz ........................................................................................................................................107
Encerramento
●
Alfredo Pereira Macedo ...........................................................................................................116
REVISTA IOB DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL,
N. 9, V. 57, DE JAN./FEV. DE 2009
1. Honorários de Sucumbência na Nova Fase de Cumprimento de Sentença Estruturada pela Lei nº
11.232/2005
Dierle José Coelho Nunes .............................................................................................................................7
2. Os Critérios de Definição dos Honorários de Sucumbência
Clito Fornaciari Júnior ................................................................................................................................15
3. Relações de Consumo Via Internet: Regulamentação
Rogério Montai de Lima .............................................................................................................................38
4. A Pessoa Natural e a Morte no Direito Brasileiro: do Romantismo ao Biologismo
Brunello Stancioli e Nara Pereira Carvalho ...............................................................................................51
5. A Efetividade do Processo e a Celeridade do Procedimento sob o Enfoque da Teoria NeoInstitucionalista
Magno Federici Gomes e Isabella Saldanha de Sousa ...............................................................................69
6. A Prescrição no Contrato de Seguro
Bruno Leite de Almeida ..............................................................................................................................86
7. Aspectos Polêmicos da Execução para a Entrega de Coisa Comentários aos Artigos 621 a 631 do CPC
Marco Antônio Ribas Pissurno ...................................................................................................................91
8. Por um Renovado Direito Processual Civil?
Bruno Campos Silva .................................................................................................................................107
REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA /RS,
N. 31, V. 65, DE JAN./JUN. DE 2007
O Controle Jurisdicional da Administração Pública
Sérgio de Andréa Ferreira .................................................................................................................................9
A proporcionalidade em sentido estrito e a "Fórmula do Peso" de Robert Alexy: significância e algumas
implicações
Marcelo Lima Guerra ...................................................................................................................25
A Segurança Coletiva em Face do Direito Econômico: uma introdução
Ricardo Antônio Lucas Camargo ....................................................................................................43
A Justiciabilidade do Direito Fundamental à Saúde: a aplicação da proporcionalidade como critério objetivo para
a sua concretização
Cláudia Elisandra de Freitas Carpenedo .......................................................................................................59
Prova Argumentativa ou Prova Demonstrativa: uma questão de ordem
Eduardo Cunha da Costa ................................................................................................................................87
Algumas Linhas sobre a Súmula Vinculante
Pedro Luiz Pozza .............................................................................................................................................101
TRABALHOS FORENSES Ação Civil Pública - UERGS
Ricardo Antônio Lucas Camargo ..................................................................................................................121
Medida Cautelar Fiscal
Cristiano Xavier Bayne .................................................................................................................137
DE JURE – REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, N. 11, JUL./DEZ. DE 2008
SEÇÃO I - ASSUNTOS GERAIS
1. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.1 OS SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL E O PRlNCÍPIO FUNDAMENTAL DA PROTECÇÃO DOS
INTERESSES ECONÓMICOS DO CONSUMIDOR
MARIO FROTA .......................................................................................................................................................16
2. DOUTRINA NACIONAL
2.1 REFLEXÕES LIVRES SOBRE A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES .........................................................................................................46
2.2 A CONTRIBUIÇÃO DE ALESSANDRO BARATTA PARA A CRIMINOLOGIA CRÍTICA
LUCIANO SANTOS LOPES ..................................................................................................................................69
3. P ALESTRA
3.1 BULLYING, CRIMINOLOGIA E A CONTRIBUIÇÃO DE ALBERT BANDURA
LÉLIO BRAGA CALHAU ......................................................................................................................................81
4. DIALOGO MULTIDISCIPLINAR
4.1 CUSTO DO NÃO-INVESTIMENTO NA INFÂNCIA E NA JUVENTUDE
MÁRIO LUIZ RAMIDOFF .....................................................................................................................................92
4.2 POLÍCIA COMUNITÁRIA: UMA PROPOSTA DEMOCRÁTICA POSSÍVEL PARA A SEGURANÇA
PÚBLICA
MARCELO CUNHA DE ARAÚJO; ROSALBA LUDMILAALVES BRAGA .....................................................97
SUBSEÇÃO I - DIREITO PENAL
1.1 CRIMINALIDADE FEMININA: UM ESTUDO SOBRE AS PARTICULARIDADES DO CRIME
PRATICADO POR MULHERES
CARLOS AUGUSTO TEIXElRA MAGALHÃES .............................................................................................117
1.2 SUTHERLAND - A TEORIA DA ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL E O CRIME DE COLARINHO
BRANCO
ANA LUIZA ALMEIDA FERRO ........................................................................................................................144
1.3 FUNCIONALISMO E COMPLEXIDADE SOCIAL
HÉLVIO SIMÕES VIDAL ....................................................................................................................................168
3. COMENTARIOS À JURISPRUDÊNCIA
3.1. BREVES ANOTAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS
JOSÉ FERNANDO MARREIROS SARABANDO .............................................................................................185
SUBSEÇÃO II - DIREITO PROCESSUAL PENAL
1.1 LIMITES DA PRESCRIÇÃO À LUZ DO ART. 366 DO CPP
CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS .....................................................................................................................195
3. COMENTARIOS À JURISPRUDÊNCIA
3.1. PROVAS ILÍCITAS E A EXTENSÃO DOS SEUS EFEITOS (FERNWIRKUNG DER BEWEISVERBOTE)
HÉL VIO SIMÕES VIDAL ...................................................................................................................................208
4. TÉCNICAS
4.1 APELAÇÃO CRIMINAL
JOSÉ FERNANDO MARREIROS SARABANDO .............................................................................................215
SEÇÃO III - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
SUBSEÇÃO I - DIREITO CIVIL
1.1 ANOTAÇÕES ACERCA DA BOA-FÉ COMO PRINCÍPIO DE DIREITO CONTRATUAL NO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO
MATHEUS ADOLFO GOMES QUIRINO ...........................................................................................................223
3. COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA
3.1 BREVES REFLEXÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS FRENTE ÀS ALTERAÇÕES
PROMOVIDAS PELAS LEIS 11.23212005 E 11.382/2006
LIDIANE DUARTE HORSTH .............................................................................................................................236
SUBSEÇÃO II - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1.1 O FIM DA CULPA NA SEPARAÇÃO JUDICIAL
LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES ......................................................................................................240
3. COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA
3.1. COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO ESPECIAL N° 727.131 - SP
FÁDUA MARIA DRUMOND CHEQUER MAGNO..........................................................................................277
4. TÉCNICAS
4.1. MANDADO DE SEGURANÇA: PEDIDO DE LIMINAR PARA MEDICAMENTO
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES; MARCO PAULO CARDOSO STARLING ........................................... 285
SEÇÃO IV -DIREITO COLETIVO E PROCESSUAL COLETIVO
SUBSEÇÃO I - DIREITO COLETIVO
1.1 O INVENTÁRIO COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO
CULTURAL BRASILEIRO
MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA .........................................................................................................292
3. COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA
3.1. DA (I)LEGALIDADE DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE N." 2.391/2002 E DA (IN)
CONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL Nº 10.216/02
BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES ..........................................................................................................321
SUBSEÇÃO II - DIREITO PROCESSUAL COLETIVO
1.1 O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ACOMPANHAMENTO DE GRANDES LICENCIAMENTOS
AMBIENTAIS
WALTER FREITAS DE MORAES JÚNIOR ........................................................................................................323
3. Comentários À Jurisprudência
3.1. FUNDAMENTOS DA INDISPENSABILIDADE DA EXIGÊNCIA DE EIA/RIMA PARA
LICENCIAMENTO DE CULTURAS E USINAS DE CANA DE AÇÚCAR
MAURO DA FONSECA ELLOVITCH ..............................................................................................................367
4. TÉCNICAS
4.1. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE INTERVENÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA:
CORREÇÃO DE SALDO DO FGTS
ELTON VENTURI .................................................................................................................................................382
SEÇÃO V - DIREITO PÚBLICO
SUBSEÇÃO I - DIREITO PÚBLICO CONSTITUCIONAL
1.1 INFLUXOS DA ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS:
O NECESSÁRIO REDIMENSIONAMENTO DA NOÇÃO DE SOBERANIA
EMERSON GARCIA ............................................................................................................................................390
1.2 APLICABILIDADE DO MANDADO DE INJUNÇÃO COMO VIABILIZADOR DO EXERCÍCIO DO
DIREITO SOCIAL AO LAZER BERNARDO AUGUSTO FERREIRA DUARTE; FERNANDO JOSÉ
ARMANDO RIBEIRO ..........................................................................................................................................415
3. COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA
3. LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM
COMENTÁRIO DE ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VÂNIA MÁRCIA DAMASCENO NOGUEIRA ...............................................................................................447
4. TÉCNICAS
4.1. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO DECRETO N° 04912007
ELAINE MARTINS PARISE; RENATO FRANCO DE ALMEIDA. ..................................................................465
SUBSEÇÃO II - DIREITO INSTITUCIONAL
1.1 LESÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA ISONOMIA NA ESFERA DA INSTÂNCIA
SUPERIOR NO QUE CONCERNE À MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA
TARCISIO MARQUES; EDSON ALEXANDRE DA SILVA ..............................................................................483
3. COMENTARIOS À JURISPRUDÊNCIA
3.1 DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - VALIDADE E OPERACIONALIDADE DO
PRINCÍPIO PRO HOMINE
LUIZ FLÁVIO GOMES.........................................................................................................................................494
4. TÉCNICAS
4.1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA: INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL
MARCO PAULO CARDOSO STARLING ..........................................................................................................504
SUBSEÇÃO III - DIREITO PÚBLICO ADMINISTRATIVO
1.1 SEIS VEZES DRU: FLEXIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA OU ESVAZIAMENTO DE DIREITOS
SOCIAIS?
ÉLIDA GRAZIANE PINTO ..................................................................................................................................511
3. COMENTARIOS À JURISPRUDÊNCIA
3.1 RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DE ADMINISTRADORES DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
MÁRIO CÉSAR HAMDAN GONTIJO ...............................................................................................................539
4. TÉCNICAS
4.1 MANDADO DE SEGURANÇA
MARCO PAULO CARDOSO STARLING ..........................................................................................................550
REVISTA CEJ – CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS DO
CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL, N. 12, OUT./DEZ. DE 2008
Quando o STF opta pela eficácia prospectiva das decisões de inconstitucionalidade?
Daniel Marchionatti Barbosa..................................................................................................................4
As pensões especiais no país do futebol
Roberto Luis Luchi Demo ....................................................................................................................12
O papel da polícia judiciária no estado democrático de direito
Vanessa Pitrez de Aguiar Corrêa.........................................................................................................16
Do amicus curiae ao método da sociedade aberta dos intérpretes
Paulo Maycon Costa da Silva...............................................................................................................22
Súmula Vinculante nº 4
Tereza Aparecida Asta Germignani......................................................................................................31
Os decasséguis e a eficiência das práticas judiciárias no cumprimento das cartas rogatórias
Caetano Lagrasta Neto.........................................................................................................................46
A competência da Justiça Federal na tutela dos direitos da propriedade intelectual
Oscar Valente Cardoso.........................................................................................................................51
O monopólio jurisdicional e o razoável tempo tramitação do processo: uma proposta para sua
concreção
Edgar A Lippmann Jr.............................................................................................................................57
Do atendimento médico-hospitalar aos ex-combatentes: uma sucessão de equívocos
Reis Friede.............................................................................................................................................67
A lei de florestas públicas sob o crivo da polícia ambiental do poder público
Júlio da Silveira Moreira.......................................................................................................................77
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, N. 17, V. 68,
OUT./DEZ. DE 2008
DOUTRINA NACIONAL
1. A informação e a segurança no consumo de alimentos transgênicos
Antônio Carlos Efing, Andreza Cristina Baggio e Karin Cristina Borio Mancia ............................................9
2. Reflexões sobre o binômio proteção/defesa na Lei 8.078/1990
Antonio Ricardo Brígido Nunes Memória ............................................................................................28
3. Considerações sobre o direito administrativo do consumidor
Fernando Costa de Azevedo ...............................................................................................................38
4. Novas regras sobre o atendimento telefônico ao consumidor
Flaviana Rampazzo Soares ...................................................................................................................91
5. Direito do consumidor e direito internacional privado
Florisbal de Souza Del'Olmo ........................................................................................................108
11. DOUTRINA INTERNACIONAL
3. A proteção dos consumidores no direito internacional privado: estudo comparativo sobre os atuais
debates relativos à recente aprovação pela UE do Regulamento (CE) 593 de 2008 sobre a lei
aplicável às obrigações contratuais (civis e de consumo) e às propostas da CIDIP VII sobre a
proteção interamericana dos consumidores
Andrea Marighetto ..............................................................................................................................117
2. Risco e o consumidor na reforma do sistema financeiro australiano
Gail Pearson .......................................................................................................................................147
3. Direito industrial e consumidor
J. Oliveira Ascensão ...........................................................................................................................195
4. A era da desordem e o fenômeno da descodificação
Ricardo Luis Lorenzetti .......................................................................................................................212
REVISTA ZÊNITE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS –
ILC, N. 16, V. 180, FEVEREIRO DE 2008
Contratos celebrados pela Administração Pública – Ampliação do papel do acordo de vontades entre
as partes................................................................................................................................................125
Benedicto Pereira Neto; Pedro Paulo de Resende Porto Filho
Modelo de norma de estimativa de preços na Administração Pública instituída pela Empresa de
Tecnologia e informação Previdenciária Social (DATAPREV)...............................................................132
Madeline Rocha Furtado
Continuidade do procedimento licitatório diante de pendência de processo judicial e a necessidade de
provimento jurisdicional definitivo..........................................................................................................143
Guilherme Carvalho e Sousa
Extensão das sanções administrativas.................................................................................................147
Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB, - TRIBUTÁRIO,
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, V. 1, N. 4, 2ª QUINZ.,
MARÇO DE 2009
PIS e Cofins na Importação: Base de cálculo e Questões Controvertidas (artigo de Diego Diniz Ribeiro)
1/26241..................................................................................................................................................173
Abstrativação do Controle Difuso de Constitucionalidade (artigo de juliano Fernandes Escoura)
1/26240..................................................................................................................................................170
As Recentes Alterações Normativas e Propósito do IOF (artigo de Athos Froener Callegari)
1/26239..................................................................................................................................................161
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB, - TRIABALHISTA E
PREVIDENCIÁRIO, V. 2, N. 4, 2ª QUINZ. MARÇO DE 2009
Substituição Processual : um Acórdão, uma Dificuldade e uma Proposta (artigo de Paulo Jakutis)
2/26870..................................................................................................................................................141
Da jornada de Trabalho – Apontamentos Didáticos (artigo de Rodrigo Garcia Schwarz)
2/26869..................................................................................................................................................136
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB, - CIVIL, PROCESSUAL,
PENAL E COMERCIAL, V. 3, N. 4, 2ª QUINZ. MARÇO DE 2009
Direito Processual Constitucional (artigo de Humberto Theodoro Júnior) 3/27060..............................157
O Direito dos Pais Biológicos em Registrar Seu Filho Gerado por Mãe Hospedeira (artigo de Claudete
Carvalho Canezin) 3/27059...................................................................................................................151
BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – BLC, V. 22, N. 3,
MARÇO DE 2009
CONVITE POR MELHOR TÉCNICA OU TÉCNICA E PREÇO - A Lei Não Admite (Ivan Barbosa Rigolin)..213
LICITAÇÃO EM CASO DE PARENTESCO (Uadi Lammêgo Bulos) ................................................................216
CONTRATO DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA (Gustavo
Justino de Oliveira) ................................................................................................................................................233
RESPEITO AO DINHEIRO PÚBLICO (José Anacleto Abduch Santos) ................................................255
BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO - BDA, V. 22, N. 3,
MARÇO DE 2009
VANTAGENS INTER-REGIMES JURÍDICOS - A Questão da Moralidade e dos Princípios de Direito (Ivan
Barbosa Rigolin) .....................................................................................................................................................267
LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS OU NÃO - A Instrução Normativa nº 2/08
(SLTI/MPOG) (Jair Eduardo Santana) ...................................................................................................................272
A ARBITRAGEM E AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (Gustavo Justino de Oliveira) ...........................283
LEI COMPLEMENTAR Nº 123: A CAPACIDADE POSTULATÓRIA DOS PROCURADORES ESTADUAIS E
O PACTO FEDERATIVO (Washington Luís Batista Barbosa) .............................................................................305
DAS RESTRIÇÕES AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES A ÓRGÃO PÚBLICO (José Luiz Levy) ....................318
BOLETIM DE DIREITO MUNICIPAL - BDM, V. 22, N. 3,
MARÇO DE 2009
O DEVIDO PROCESSO LEGAL E A TCE (Jorge misses Jacoby Fernandes) .............................................151
DEPÓSITO JUDICIAL E CRÉDITO TRIBUTÁRIO (Pedro Tavares Maluf) ..............................................154
REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Alexandre Santos de Aragão) .......................162
OS PRINCÍPIOS E A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI FEDERAL Nº 8.429/92, ARTS.
4º E 11, CAPUT) (Gina Copola) ....................................................................................................................169
BOLETIM DE DIREITO MUNICIPAL - BDM, V. 22, N. 3,
MARÇO DE 2009
As Tendências de as Intimações Dirigidas às Partes se Tornarem Indiretas e Fictas...................................................7
Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes
O Direito das Sucessões no Código Civil de 2003.......................................................................................................21
Cláudia Stein Vieira
o Judiciário no Mundo Contemporâneo........................................................................................................................33
Eugênio Facchin Neto
o Direito Fundamental do Feto Anencefálico (Uma Análise do Processo e Julgamento da Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54).......................................................................................................61
Luís Carlos Martins Alves Jr.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO,
V. 4, N. 21, DEZ./JAN. DE 2009
1. A Proteção do Direito à Moradia nos Conflitos Fundiários Urbanos: um Sintético Balanço dos
20 Anos da Constituição Federal de 1988
Elaine Adelina Pagani ...................................................................................................................................5
2. Inconstitucionalidades do Decreto nº 6.640/2008 que Dispõe Sobre o Patrimônio Espeleológico
Brasileiro
Ana Maria Moreira Marchesan, José Eduardo Ramos Rodrigues, Marcos Paulo de Souza Miranda,
Sandra Cureau e Zani Cajueiro Tobias de Souza ... ..............................................................................15
3. O
Comitê de Articulação Federativa: Instrumento de Coordenação e Cooperação
Intergovernamental de Políticas Públicas no Brasil
Paula Ravanelli Losada ...............................................................................................................................40
4. O Direito das Favelas no Contexto das Políticas de Regularização: a Complexa Convivência
entre Legalidade, Norma Comunitária e Arbítrio
Alex
Ferreira
Magalhães .............................................................................................................................60
5. Política Nacional de Turismo e Patrimônio Cultural e Turístico Brasileiros
Edna Cardozo Dias ......................................................................................................................................85
6. Revisão da Lei Federal de Parcelamento do Solo: um Debate sobre o Substitutivo ao PL
3.057/2000
Heloísa Soares de Moura Costa e Élisson Cesar Prieto ...........................................................96
DIREITO PÚBLICO, V. 5, N. 25, JAN./FEV. DE 2009
1. Execução de Pena na Pendência de Recursos Extraordinário e Especial em Face da
Interpretação Sistêmica da Constituição. Uma Análise do Princípio da Proporcional idade: entre
a Proibição de Excesso e a Proibição de Proteção Deficiente
Douglas Fischer ...........................................................................................................................7
2. Ensaio sobre uma Teoria Geral dos Atos de Comunicação no Processo Penal Brasileiro: À Luz
da Teoria da Ação Comunicativa Habermasiana
Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo ....................................................................................31
3. A Interpretação Constitucional Como Método de Controle de Constitucional idade
Oscar Valente Cardoso ..............................................................................................................53
4. Sobre a Recusa de Nomeações para o Supremo Tribunal Federal pelo Senado
Maria Ângela jardim de Santa Cruz Oliveira ..............................................................................68
REVISTA DE PROCESSO, N. 33, V. 166 DE DEZEMBRO DE 2009
I.
DOUTRINA NACIONAL
1. Translatio iudicíi e reassunção do processo
Leonardo Greco ...........................................................................................................................9
2. O dito e o não-dito sobre a instrumentalidade do processo: críticas e projeções a partir de uma
exploração hermenêutica da teoria processual
Georges Abboud e Rafael Tomaz de Oliveira ...........................................................................27
II. DOUTRINA INTERNACIONAL
1. Las pruebas dificiles
Femando Adrián Heñin .........................................................................................................71
III. ATUALIDADES NACIONAIS
1. Análise da problemática jurídica dos novos anteprojetos de lei de execução fiscal: aspectos
inovadores e controvertidos
Artur César de Souza ...........................................................................................................85
2.
A informatização do processo judicial sem traumas
Henrique Guelber de Mendonça .........................................................................................118
3. Considerações sobre o direito intertemporal e o reexame necessário: a supressão de
hipótese de reexame necessário exclui a sujeição ao duplo grau de jurisdição de sentenças
proferidas antes da vigência da lei nova, mas que ainda aguardam o reexame?
Paulo Magalhães Nasser ..................................................................................................136
4. O princípio da máxima proteção jurisdicional do meio ambiente
Jônatas Luiz Moreira de Paula ............................................................................................156
5. O direito material ao pagamento parcelado
Alusio Iunes Montí Ruggeri e Daniela Furquim Baqueta ....................................................177
6. Recursos especiais repetitivos: aspectos da Lei 11.672/2008 e da Res. 8/2008 do STJ
Homero Francisco Tavares Júnior........................................................................................190
IV. ATUALIDADES INTERNACIONAIS
1. Código Modelo de Cooperacíon Interjurisdiccional para Iberoamérica ...................................203
V. TEMAS RELEVANTES VISTOS PELOS TRIBUNAIS
1. Algumas questões sobre o mandado de segurança coletivo na ótica do Superior Tribunal de
Justiça
Ana Carvalho Ferreira Bueno de Moraes ...........................................................................231
2. A mudança da orientação da 3." Turma do STJ a respeito da aplicação da multa do art. 475J do CPC "em execução anterior à vigência" desse artigo e algumas questões dela
decorrentes
3. Fernando Mil Homens Moreira..............................................................................................
268
X. NOTAS E COMENTÁRIOS
1. Aproximar a previsão e a efetivação do prazo razoável: perspectivas a partir da Lei
11.382/2006
Ademar Pozzatti Júnior, Ana Carolina Machado Ratkiewicz, Paulo Roberto Blatt e Jania Maria
Lopes Saldanha ......................................................................................................................329
REVISTA DE PROCESSO, N. 34, V.167, JANEIRO DE 2009
I. DOUTRINA NACIONAL
1.
Notas sobre sentença, coisa julgada e interpretação
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR .........................................................................................................9
2. Neoprivatismo e neopublicismo a partir da Lei 11.690/2008
EDUARDO CAMBI .................................................................................................................................25
3. Breves considerações sobre a admissibilidade de reconvenção à reconvenção no Direito Processual Civil
brasileiro
JOSÉ ALEXANDRE MANZANO OLIANI ..............................................................................................52
4. O princípio da fungibilidade no sistema de tutelas de urgência: um departamento do processo civil ainda
carente de tratamento adequado
GUSTAVO DE MEDEIROS MELO ..........................................................................................................76
5. Reflexões sobre o princípio da motivação das decisões judiciais no processo civil brasileiro
DANIEL ADENSOHN DE SOUZA ........................................................................................................132
II.. DOUTRINA INTERNACIONAL
1. Reclamo de transparencia en el servicio de justicia
PATRICIA BERMEJO .......................................................................................................................169
III. DIREITO COMPARADO
1. La cosa juzgada en el proceso civil estadounidense y su influencia sobre el proyecto de reformas a Ia
Ley General dei Ambiente de Ia República Argentina
FRANCISCO VERBIC............................................................................................................................187
IV. ATUALIDADES NACIONAIS
1. A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça coletiva: legitimidade ativa e pertinência
temática
ALUÍSIO IUNES MONTI RUGGERI RÉ . ..........................................................................................231
2. A jurisprudência defensiva dos tribunais superiores e a ratificação necessária (?) de alguns recursos
excepcionais
MÁRCIO CARVALHO FARIA ..............................................................................................................250
V. ATUALIDADES INTERNACIONAIS
1. Multi-party litigation in England: current arrangements and proposals for change
NEIL ANDREWS............................................................................................................................ 271
2. La direttiva su/la mediazione de/le controversie civili e commerciali. Valori e regole
VINCENZO VIGORITI ....................................................................................................................289
VI. TEMAS RELEVANTES VISTOS PELOS TRIBUNAIS
1. A declaração de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/1991 e a modulação dos
efeitos dessa decisão pelo STF. Breves considerações
ARY RAGHIANT NETO ..................................................................................................................317
2. O cabimento de embargos infringentes contra acórdão proferido com base no art. 515, § 3.0, do CPC,
visto pelos tribunais
AMÉRICO ANDRADE PINHO .......................................................................................................325
VIII. ESTUDO DE CASO
1. Ação popular, substituição processual e tutela do direito objetivo
JOSÉ MARIA TESHEINER .............................................................................................................398
X. NOTAS E COMENTÁRIOS
1. A suspensão de execução de liminar e de sentença
LUCIANO ALVES ROSSATO ..........................................................................................................433
REVISTA FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO – RFDT,
N. 7, V. 37, JAN./FEV. DE 2009
A evolução histórica do Estado Fiscal português
Sérgio Vasques .......................................................................................................................................9
O Mandado de Procedimento Fiscal. Formalidade essencial, vinculante e obrigatória para o início do
procedimento fiscal
Mary Elbe Queiroz .................................................................................................................................................53
Contribuições previdenciárias. Reembolso-creche e bolsas de estudo. Análise da jurisprudência
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho .............................................................................................................99
O processo administrativo fiscal frente ao princípio da celeridade processual
Flávio Machado Galvão Pereira..........................................................................................................................131
Créditos de PIS/COFINS no agronegócio: proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubsistência
das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
Leonardo e Silva de Almendra Freitas ...............................................................................................................149
Da (im)possibilidade de cobrança antecipada do Imposto Sobre Serviços (lSS) pelos municípios
Cirino Adolfo Cabral Neto ..................................................................................................................................175
Conclusões do XXXIII Simpósio - Execução Fiscal
Ives Gandra da Silva Martins .............................................................................................................................187
REVISTA TRIBUTÁRIA, N. 17, V. 84, JAN./FEV. DE 2009
I. DOUTRINA NACIONAL
1. 1. Interpretação da norma tributária
ALEX ALBERT BREIER E AURÉLIO CÂNCIO PELUSO ..............................................................9
2. Aspectos da tributação fundiária brasileira: história, conceito, competência e capacidade no Imposto
Territorial Rural
FRANCYSCO PABLO FEITOSA GONÇALVES..............................................................................39
3. A suspensão do CNPJ por irregularidades na importação de bens
JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR E FERNANDO JOSÉ DE
SOUZA
MARANGONI ....................................................................................................................................59
4. Da possibilidade de compensação de créditos federais com as contribuições sociais, inclusive
previdenciárias frente à unificação da Receita Federal e da Receita Previdenciária
JUAREZ CASAGRANDE ................................................................................................................. 79
5. Não-cumulatividade do ICMS e bens destinados ao ativo permanente
LEONEL CESARINO PESSOA .......................................................................................................115
6. Treaty shopping: aspectos jurídicos, econômicos e sua relevância no cenário nacional
RODRIGO RIGO PINHEIRO ...........................................................................................................133
7. Aspectos controvertidos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
SYLVIO CESAR AFONSO .............................................................................................................150
8. A tarifa e as delegatárias de serviços públicos
TIAGO BANA FRANCO..................................................................................................................164
9. O alcance e os reflexos do princípio da capacidade contributiva em face da atual disciplina normativoconstitucional do IPTU
WILLIANS FRANKLIN LIRA DOS SANTOS .....................................................................................179
II. DOUTRINA INTERNACIONAL
1.
A tributação internacional no século XXI
AGOSTINHO TOFFOLI T AVOLARO .................................................................................................209
2. La armonización fiscal em Mercosur: estructura y composición tributaria dei Mercosur
VICENTE OSCAR DíAZ .........................................................................................................................223
III. PARECERES
1. Inteligência do art. 133 do CTN. Origem do dispositivo. Evolução jurisprudencial e doutrinária.
Inaplicabilidade à hipótese consultada
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS .............................................................................................325
2. Pagamento de tributos com precatórios judiciais em mora da Fazenda Pública
VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA E ERNANI CONTIPELLI .................................................354
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS,
N. 17, V. 76, JAN./FEV. DE 2009
I. DIREITO PENAL
1. Ato infracional e saúde mental: a questão do sujeito
ALEXANDRE MORAIS DA ROSA................................................................................................7
2. Il diritto penale tra globalizzazione e postsecolarismo
GIOVANNI FIANDACA E ENZO MUSCO ................................................................................22
3. Crimes financeiros nos tribunais brasileiros
MAíRA ROCHA MACHADO ......................................................................................................58
4. A legislação anti-racismo no Brasil e sua aplicação: um caso de insensibilidade do Judiciário?
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO ..........................................................................79
5. Responsabilidade criminal por produtos defeituosos
SUSANA AIRES DE SOUSA .....................................................................................................106
II. PROCESSO PENAL
1. Rejeição da denúncia ou queixa e absolvição sumária na reforma do Código de Processo Penal:
atuação integrada de tais mecanismos na dinâmica procedi mental
GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ ...................................................................123
III. CRIME E SOCIEDADE
1. Juzgamiento de los ilícitos penales cometidos por miembros de Ias fuerzas de seguridad durante Ia
vigencia de regímenes dictatoriales en Argentina
FEDERICO ZURUETA .....................................................................................................................181
2. Tolerancia cero: una genealogía de Ia criminología de Ia intolerancia
GABRIEL-IGNACIO ANITUA ........................................................................................................210
3. Violência e liberdade
HÉLIO R. S. SILVA ..........................................................................................................................232
4. La criminología crítica en el siglo XXI como criminología de los derechos humanos y Ia contrareforma
humanística o "Ias teorías criminológicas no son inocentes"
LOLlTA ANIYAR DE CASTRO ......................................................................................................265
5. A atuação do Brasil no banco dos réus no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
RAIMUNDO JORGE SANTOS SEIXAS E BARTIRA MEIRA RAMOS NAGADO....................292
6.
A sedução da liberdade frente à obsessão pela segurança
RUTH M. CHITTÓ GAUER ............................................................................................................312
IV. SISTEMA PRISIONAL
1. Análise normativo-teleológica do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais, à luz dos Direitos Humanos Internacionais
CARLOS FREDERICO BRAGA DA SILVA ....................................................................................334
2. Uma vida em Barcelona entre o hospital e a prisão
RAFAEL GODOI ...............................................................................................................................348
V. SEÇÃO ESPECIAL: ACESSO À JUSTIÇA E DEFENSORIA PÚBLICA
1. O movimento pela criação e fortalecimento da Defensoria Pública paulista
ENEIDA GONÇALVES DE MACEDO HADDAD E ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA
GOZETTO ..........................................................................................................................................372
REVISTA DOS TRIBUNAIS, N. 98, V. 879, JANEIRO DE 2009
DOUTRINA CIVIL
Primeira Seção
Políticas para a implementação do direto ao acesso a medicamentos no Brasil
FLÁVIA PIOVESAN E PATRíCIA LUCIANE DE CARVALHO .............................................................9
Da súmula à súmula vinculante
ROBERTO ROSAS ....................................................................................................................................41
Segunda Seção
A eleição do direito e do faro do Estado de Nova York em contratos internacionais: reflexões práticas
FABIANE VERÇOSA ...............................................................................................................................48
Terceira Seção
O Poder Judiciário e as políticas públicas no Brasil: análise doutrinária e evolução casuística
RAFAEL BARRETO GARCELA .............................................................................................................62
DOUTRINA PENAL
Primeira Seção
Reforma processual penal e júri: primeiras impressões
JAQUES DE CAMARGO PENTEADO ...............................................................................................445
Segunda Seção
Valor probatório da colaboração processual (delação premiada)
FREDERICO VALDEZ PEREIRA .........................................................................................................475
Terceira Seção
A atenuação do princípio in dúbio pró societariado nos procedimentos do júri em face da Lei 11.689, de
09.06.2008
HAMILTON PEREIRA DO VALE .........................................................................................................499
REVISTA DOS TRIBUNAIS, N. 98, V. 880, FEVEREIRO DE 2009
DOUTRINA CIVIL
Primeira Seção
A proteção do interesse do consumidor através da garantia à liberdade de concorrência
CRISTIANO HEINECK SCHMITT .............................................................................................9
Provincianismo no direito internacional privado brasileiro. Dignidade humana e soberania nacional:
inversão dos princípios
JACOB DOLINGER ....................................................................................................................33
Segunda Seção
Inconstitucionalidade da prisão civil no procedimento da alienação fiduciária em garantia
MAGNO FEDERICI GOMES E MARIANA FERREIRA MORAES.........................................61
Terceira Seção
Jurisdição constitucional e democracia na Constituição brasileira: entre o ativismo e a autocontenção
PEDRO SCALCO ........................................................................................................................78
DOUTRINA PENAL
Primeira Seção
Dois crimes de embriaguez ao volante e as alterações introduzidas pela Lei 11.705/2008
CÁSSIO MATTOS HONORATO .........................................................................................................341
Segunda Seção
Interrogatório criminal om-lime: uma proposta conciliatória entre a modernidade tecnológica e as garantias
processuais do réu
IVAN LUIZ DA SILVA ........................................................................................................................375
Terceira Seção
Análise crítica da presunção de violência nos crimes sexuais
SANTIAGO FERNANDO DO NASCIMENTO .................................................................................394
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB, - TRIBUTÁRIO ,
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, V. 1, N. 5,
1ª QUINZ. MARÇO DE 2009
PEC – Reforma Tributária do Poder Executivo – Simplificação da Legislação Tributária (artigo de de
Vitorio Cassone) 1/26291...........................................................................................................................217
Topo de morro. Âmbito de Aplicação das Resoluções do Conama e do Código Florestal (artigo de Kiyoshi
Harada) 1/26290.........................................................................................................................................201
A Imunidade Tributária das Entidades Fechadas de Previdência Privada: um Equívoco na Interpretação de
seus Limites Constitucionais (artigo de Marcos Hailton Gomes de Oliveira) 1/26289.............................198
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – TRABALHISTA E
PREVIDENCIÁRIO, V. 2, N. 5, 1ª QUINZ. MARÇO DE 2009
Equiparação Salarial na Terceirização de Serviços (artigo de Gustavo Filipe Barbosa Garcia)2/26919....169
A Ilegalidade da Cobrança de Contribuição Previdenciária sobre o Aviso Prévio Indenizado (artigo de
Lirian Souza Soares Cavalhero) 2/26918...................................................................................................162
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – CIVIL, PROCESSUAL,
PENAL E COMERCIAL, V. 3, N. 5, 1ª QUINZ. MARÇO DE 2009
Sentença – Em busca de uma Nova Definição artigo de Gelson Amaro de Souza e Gelson Amaro de Souza
Filho) 3/27110.............................................................................................................................................197
A Violência contra as Mulheres: como Lidar com as Marias, As Martas e as Eloás? ( artigo de Maria de
Fátima Cabral Barroso de Oliveira) 3/27109..............................................................................................186
LEX – REVISTA DO DIREITO BRASILEIRO, N. 36 NOV./DEZ DE 2009
“A DESCONSTRUÇÃO DO CASAMENTO TRADICIONAL E AS NOVAS FORMAS
FAMILIARES” - Trabalho do Doutor Calos Eduardo de Castro Palermo, Advogado e Mestre em Direito
Civil com ênfase em sucessões, pela UNIFESP de Franca (SP)....................................................................7
“DIREITO PENAL DO INIMIGO EM FACE DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO
LEGAL” - Trabalho da Doutora Juliana de Almeida Salvador, Advogada, Bacharel em Direito pelas
Faculdades Integradas de ourinhos, ex-Estagiária da Delegacia da Polícia Civil de ourinhos – núcleo
psicossocial...................................................................................................................................................27