LEI Nº 086/2010
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 099/2009,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTIAGO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art.68, III de Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e é
sancionada e promulgada a Lei:
Art. 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 099/2009, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - As vias públicas atingidas pelo SERP serão as
seguintes:
A- Rua Pinheiro Machado: Trecho/Rua Sete de Setembro –
Rua João Escobar Carpes
B-Rua Pinheiro Machado: Trecho/Rua João Escobar Carpes
– Rua Benjamin Constant
C-Rua Pinheiro Machado: Trecho/Rua Benjamin Constant –
Av. Getúlio Vargas
D- Rua Pinheiro Machado: Trecho/Av. Getúlio Vargas – Rua
Tito Beccon
E- Rua Pinheiro Machado: Trecho/Rua Sete de Setembro Rua Benjamin Constant
F-Rua Pinheiro Machado: Trecho/Rua Benjamin Constant –
Av. Getúlio Vargas
G-Rua Pinheiro Machado: Trecho/Av. Getúlio Vargas – Rua
Tito Beccon
H-Travessa Jaime Pinto: Trecho/ Rua Benjamin Constant –
Av. Getúlio Vargas
I-Rua Venâncio Aires: Trecho/Rua Benjamin Constant – Av.
Getúlio Vargas
J- -Rua Venâncio Aires: Trecho/Rua Júlio de Castilhos –
Praça Telmo Beccon
K-Rua Venâncio Aires: Trecho /Praça Telmo Beccon - Rua
Benjamin Constant
L-Rua Venâncio Aires: Trecho/Av. Getúlio Vargas - Rua Tito
Beccon
M-Rua Venâncio Aires: Trecho/ Rua Júlio de Castilhos –
Praça Telmo Beccon
N-Rua Venâncio Aires: Trecho/Praça Telmo Beccon - Rua
Benjamin Constant
O- Rua Venâncio Aires: Trecho/Rua Benjamin Constant - Av.
Getúlio Vargas
P-Rua Venâncio Aires: Trecho /Av. Getúlio Vargas – Rua
Tito Beccon
Q-Rua Marechal Deodoro: Trecho/Rua Júlio de Castilhos –
Rua Benjamin Constant
R-Rua Júlio de Castilhos: Trecho/Rua Osvaldo Aranha - Rua
Francisco Camargo
S-Rua Sete de Setembro: Trecho/Rua Pinheiro Machado –
Praça Paul Harris
T- Rua Júlio de Castilhos: Trecho/Rua Venâncio Aires - Rua
Marechal Deodoro
U-Rua Benjamin Constant: Trecho/Rua Pinheiro Machado –
Rua Venâncio Aires
V- Rua Benjamin Constant: Trecho/Rua Venâncio Aires –
Rua Marechal Deodoro
W- Rua Benjamin Constant: Trecho/Rua Pinheiro Machado –
Travessa Jaime Pinto
X-Rua Benjamin Constant: Trecho/Travessa Jaime Pinto Rua Venâncio Aires
Y-Rua Benjamin Constant: Trecho/Rua Venâncio Aires – Rua
Marechal Deodoro
Z- Av. Getúlio Vargas: Trecho/Rua Pinheiro Machado –
Travessa Jaime Pinto
A1- Av. Getúlio Vargas: Trecho/Travessa Jaime Pinto - Rua
Venâncio Aires
B1- Av. Getúlio Vargas: Trecho/ Rua Pinheiro Machado –
Rua Venâncio Aires
C1- Rua Tito Beccon: Trecho/ Rua Pinheiro Machado – Rua
Venâncio Aires
D1- Rua Tito Beccon: Trecho/Rua Pinheiro Machado – Rua
Venâncio Aires
E1- Av. Getúlio Vargas: Trecho/Rua Venâncio Aires – Rua
Marechal Deodoro
F1- Av. Getúlio Vargas: Trecho/Rua Marechal Deodoro –
Rua Barão do Rio Branco
G1- Av. Getúlio Vargas: Trecho/Rua Venâncio Aires – Rua
Marechal Deodoro
H1- Av. Getúlio Vargas: Trecho/Rua Marechal Deodoro –
Rua Barão do Rio Branco
I1- Rua Tito Beccon: Trecho/Rua Venâncio Aires - Rua
Marechal Deodoro
J1- Rua Tito Beccon: Trecho/Rua Marechal Deodoro – Rua
Barão do Rio Branco
K1- Rua Tito Beccon: Trecho/Rua Barão do Rio Branco-Rua
Barão do Ladário
L1- Rua Tito Beccon: Trecho/Rua Venâncio Aires – Rua
Marechal Deodoro
M1- Rua Tito Beccon: Trecho/Rua Marechal Deodoro – Rua
Barão do Rio Branco
N1- Rua Tito Beccon-: Trecho/Rua Barão do Rio Branco –
Rua Barão do Ladário
O1- Rua Júlio de Castilhos: Trecho/Rua Francisco Camargo
– Rua Jorn. Eudócio Pozo
P1- Rua Júlio de Castilhos: Trecho/Rua Jorn. Eudócio Pozo Canteiro entroncamento da Rua Júlio de Castilhos com Av.
Getúlio Vargas
Q1- Rua Júlio de Castilhos: Trecho/ canteiro entroncamento
Rua Júlio de Castilhos com Av. Getúlio Vargas – Rua Barão
do Ladário
R1- Rua Júlio de Castilhos: Trecho/Rua Marechal DeodoroRua Benjamin Constant
S1- Rua Marechal Deodoro: Trecho/ Rua Júlio de Castilhos –
Rua Benjamin Constant
T1- Rua Benjamin Constant: Trecho/Rua Marechal DeodoroRua Júlio de Castilhos
U1- Rua Benjamin Constant: Trecho/Rua Marechal Deodoro
- Praça Silvio Aquino - Rua Júlio de Castilhos
V1- Rua Júlio de Castilhos: Trecho/Rua Benjamin Constant Barão do Rio Branco
W1- Rua Júlio de Castilhos: Trecho/Barão do Rio Branco Canteiro Av. Getúlio Vargas
X1- Rua Barão do Rio Branco: Trecho/Rua Júlio de Castilhos
- Av. Getúlio Vargas
Y1- Av. Getúlio Vargas: Trecho/Rua Barão do Rio Branco Canteiro – entroncamento
Av. Getúlio Vargas com a
Rua Júlio de Castilhos
Z1- Av. Getúlio Vargas: Trecho/Rua Barão do Rio Branco –
Rua Barão do Ladário
A2- Rua Marechal Deodoro: Trecho/ Rua Benjamin Constant
- Av. Getúlio Vargas
B2- Rua Marechal Deodoro: Trecho/ Rua Benjamin Constant
– Av. Getúlio Vargas
C2- Rua Barão do Rio Branco: Trecho/ Av. Getúlio Vargas Praça do QG - Rua Júlio de Castilhos
D2- Rua Barão do Ladário: Trecho/Av. Getúlio Vargas – Rua
Tito Beccon
E2- Rua Barão do Ladário: Trecho/Av. Getúlio Vargas – Rua
Tito Beccon
F2- Rua Sete de Setembro: Trecho/ Rua Venâncio Aires –
Praça Paul Harris
G2- Rua Marechal Deodoro: Trecho/Av. Getúlio Vargas –
Rua Tito Beccon
H2- Rua Marechal Deodoro: Trecho/Av. Getúlio Vargas –
Rua Tito Beccon
I2- Rua Barão do Rio Branco: Trecho/Av. Getúlio Vargas –
Rua Tito Beccon
J2- Rua Barão do Rio Branco: Trecho/ Av. Getúlio Vargas Rua Tito Beccon
K2- Rua Sete de Setembro: Trecho/Rua Bento Gonçalves –
Rua Pinheiro Machado
L2- Rua Bento Gonçalves: Trecho / Rua João Escobar
Carpes – Rua Sete de Setembro
M2- Rua Bento Gonçalves: Trecho / Rua Sete de Setembro –
Rua João Escobar Carpes
N2 - Rua João Escobar Carpes: Trecho / Rua Bento
Gonçalves – Rua Pinheiro Machado
O2 - Rua João Escobar Carpes: Trecho / Rua Pinheiro
Machado – Rua Bento Gonçalves
P2 - Rua Bento Gonçalves: Trecho / Rua Benjamin Constant
– Rua João Escobar Carpes
Q2 - Rua Bento Gonçalves: Trecho / Rua João Escobar
Carpes – Rua Benjamin Constant
R2 - Rua Benjamin Constant: Trecho / Rua Bento Gonçalves
– Rua Pinheiro Machado
S2 - Rua Benjamin Constant: Trecho / Rua Silveira Martins –
Rua Bento Gonçalves
T2 - Rua Benjamin Constant: Trecho / Rua Bento Gonçalves
– Rua Silveira Martins
U2 - Rua Benjamin Constant: Trecho / Rua Pinheiro
Machado – Rua Bento Gonçalves
V2 - Rua Bento Gonçalves: Trecho / Av. Getúlio Vargas –
Rua Benjamin Constant
W2 - Rua Bento Gonçalves: Trecho / Rua Benjamin Constant
– Av. Getúlio Vargas
X2 - Av. Getúlio Vargas: Trecho / Rua Silveira Martins – Rua
Bento Gonçalves
Y2 - Av. Getúlio Vargas: Trecho / Rua Bento Gonçalves –
Rua Pinheiro Machado
Z2 - Av. Getúlio Vargas: Trecho / Rua Bento Gonçalves –
Rua Silveira Martins
A3 - Av. Getúlio Vargas: Trecho / Rua Pinheiro Machado –
Rua Bento Gonçalves
B3 - Rua Bento Gonçalves: Trecho / Rua Tito Beccon – Av.
Getúlio Vargas
C3 - Rua Bento Gonçalves: Trecho / Av. Getúlio Vargas –
Rua Tito Beccon
D3 - Rua Tito Beccon: Trecho / Rua Bento Gonçalves – Rua
Pinheiro Machado
E3 - Rua Tito Beccon: Trecho/Rua Bento Gonçalves – Rua
Pinheiro Machado
F3 - Rua Bento Gonçalves: Trecho / Rua General Canabarro
– Rua Tito Beccon
G3 - Rua Bento Gonçalves: Trecho / Rua Tito Beccon – Rua
General Canabarro
H3 - Rua Bento Gonçalves: Trecho / Rua General Canabarro
– Rua Treze de Maio
I3 - Rua Bento Gonçalves: Trecho / Rua General Canabarro
– Rua Treze de Maio
J3 - Rua General Canabarro: Trecho / Rua Bento Gonçalves
– Rua Pinheiro Machado
K3 - Rua General Canabarro: Trecho / Rua Pinheiro
Machado – Rua Bento Gonçalves
L3 - Rua Pinheiro Machado: Trecho / Rua Tito Beccon – Rua
General Canabarro
M3 - Rua Pinheiro Machado: Trecho / Rua Tito Beccon –
Rua General Canabarro
N3 - Rua General Canabarro: Trecho / Rua Pinheiro
Machado – Rua Duque de Caxias
O3 - Rua General Canabarro: Trecho / Rua Pinheiro
Machado – Rua Duque de Caxias
P3 - Rua Duque de Caxias: Trecho / Rua General Canabarro
– Rua Tito Beccon
Q3 - Rua Duque de Caxias: Trecho / Rua Tito Beccon – Rua
General Canabarro
R3 – Rua General Canabarro: Trecho / Rua Duque de Caxias
– Rua Marechal Deodoro
S3 - Rua General Canabarro: Trecho / Rua Marechal
Deodoro – Rua Duque de Caxias
T3 - Rua Marechal Deodoro: Trecho / Rua General
Canabarro – Rua Tito Beccon
U3 - Rua Marechal Deodoro: Trecho / Rua Tito Beccon –
Rua General Canabarro
V3 - Rua General Canabarro: Trecho / Rua Marechal
Deodoro – Rua Barão do Rio Branco
W3 - Rua General Canabarro: Trecho / Rua Barão do Rio
Branco – Rua Marechal Deodoro
X3 - Rua Barão do Rio Branco: Trecho / Rua General
Canabarro – Rua Tito Beccon
Y3 - Rua Barão do Rio Branco: Trecho / Rua Tito Beccon –
Rua General Canabarro
Z3 – Rua Bento Gonçalves: Trecho / Rua Tito Beccon –
General Canabarro
A4 - Rua Tito Beccon: Trecho / Rua Barão do Rio Branco –
Independência
§ 1º: REVOGADO.
§ 2º: A inclusão ou exclusão de vias atingidas pelo SERP será
estabelecida por Projeto de Lei do Poder Executivo
Municipal.”
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial
a Lei Municipal nº 123/2009.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, SANTIAGO, 23 DE SETEMBRO DE 2010.
Júlio César Viero Ruivo
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 23 / 09 / 2010
Ademar Geraldo Canterle
Secretário Interino de Gestão